Reqte	Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Advogado:  Edgar de Nicola Bechara   RepreLeg:  Rodrigo Sominini Gonzalez  RepreLeg:  Rosa Ignez Siminini Gonzalez
TerIntCer	BANCO FIBRA SA Advogado:  Carlos Eduardo Nicoletti Camillo   Advogado:  Alexandre Romero da Mota   Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Confte	Deicmar S. A. Advogado:  Luiz Guilherme Bosisio Taddeo
Interesdo.	Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda Advogada:  Bruna Meyer   Advogado:  Thiago Lopes Côrte Real   Advogada:  Alessandra Pires Fiche de Oliveira
DepFiTer	BANCO DAYCOVAL

Reqte	Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Advogado:  Edgar de Nicola Bechara   RepreLeg:  Rodrigo Sominini Gonzalez  RepreLeg:  Rosa Ignez Siminini Gonzalez
TerIntCer	BANCO FIBRA SA Advogado:  Carlos Eduardo Nicoletti Camillo   Advogado:  Alexandre Romero da Mota   Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
TerIntCer	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Marcial Herculino de Hollanda Filho   Advogado:  Marco Aurélio de Hollanda   Advogado:  Felipe Varela Caon
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Marcio Koji Oya
TerIntCer	Jose Nucete e Hijos S.c.a Advogada:  Vanessa Tavares Lois   Advogada:  Natália Brotto
TerIntCer	Tecondi - Terminal para Conteineres da Margem Direita S/A Advogado:  Thiago Testini de Mello Miller
TerIntCer	Rodrimar S.a. Transportes, Equipamentos, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais Advogado:  Mario Muller Romiti
TerIntCer	LEONARDO BOLOGNA Advogado:  Thiago Cury Proença
TerIntCer	KSI BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES Advogado:  Emilio Allan dos Santos Vieira
TerIntCer	Itapevi embalagens ltda Advogado:  Fábio Teixeira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Alvaro Paez Junqueira
TerIntCer	TECONDI - TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIRETI S/A ("ECOPORTO SANTOS") Advogado:  Rodrigo Vallejo Marsaioli   Advogado:  Daniel Bernardes David
TerIntCer	I & M PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA Advogado:  Wladmir de Oliveira Brito
TerIntCer	Elmas Dis Ticaret Anomim Sirketi Advogado:  Carlos Roberto Hand
TerIntCer	Schenker Ocean Advogada:  Dina Cury Nunes da Silva
Confte	Deicmar S. A. Advogado:  Luiz Guilherme Bosisio Taddeo
Confte	Marimex Despachos Transportes e Servidores Ltda Advogado:  Gustavo Luiz de Paula Conceiçao
TerIntCer	COVERPLAST EMBALAGENS LTDA Advogado:  Marco Aurelio Ferreira Lisboa
TerIntCer	Agro Aceitunera S.a Advogada:  Clyssiane Ataide Neves   Advogado:  Gerci Ribeiro Neves
TerIntCer	BESSONE S.A Advogado:  Alessandro Nezi Ragazzi
TerIntCer	Banco Daycoval S/A Advogada:  Sandra Khafif Dayan
TerIntCer	GLOBAL SEASTAR INTERNACIONAL CO. Advogada:  Giselle Zamboni
TerIntCer	Quatá Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Advogada:  Monica da Rosa Lima   Advogado:  Carlos Henrique de Mello Santos
TerIntCer	Elog Sudeste S/A Advogado:  Sebastiao Botto de Barros Tojal
TerIntCer	FLORESTA DO RIO DOCE AGRO DERIVADOS S/A Advogado:  Edson Jose Caalbor Alves
TerIntCer	Nicolau Logiodice Neto Advogado:  Francisco de Souza
TerIntCer	Mesquita Locações Ltda. Advogada:  Rosely Fernandes de Araujo
TerIntCer	BANCO PAN S/A Advogado:  Vitor Carvalho Lopes
TerIntCer	BANCO FIBRA S/A Advogado:  Yuri do Carmo Alves   Advogado:  Carlos Eduardo Nicoletti Camillo
TerIntCer	Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados Advogado:  Paulo Henrique Abujabra Peixoto
TerIntCer	Bomix Industria de Embalagens Ltda Advogada:  Vera Lucia Alves dos Santos
TerIntCer	WEST NORWAY CODFISH COMPANY Advogado:  Carlos Roberto Hand
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
TerIntCer	CPX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Advogada:  Simone Cristine Davel
TerIntCer	Trendbank S/A Banco de Fomento Advogado:  Delson Petroni Junior   Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni
Interesdo.	Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda Advogada:  Bruna Meyer   Advogado:  Thiago Lopes Côrte Real   Advogada:  Alessandra Pires Fiche de Oliveira
DepFiTer	BANCO DAYCOVAL
Interesdo.	PIL (UK) LIMITED Advogada:  Aline Bayer da Silva
Interesdo.	Prass Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Katia Regina Fernandes da Silva   Advogada:  Monica da Rosa Lima
Interesdo.	ELOG S/A Advogado:  Sebastiao Botto de Barros Tojal   Advogado:  Jorge Henrique de Oliveira Souza
Interesdo.	Transportadora Rd Ltda Me Advogado:  Carlos Alberto Wolinski   Advogado:  Fabio Leonardo de Sousa
TerIntCer	Xiamen Yamata Foods Co. Ltd. Advogado:  Edson Antônio Gonçalves   Advogado:  Magno Oliveira Salles
TerIntCer	Companhia Brasileira de Distribuição Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Interesdo.	BSG Especiarias e Condimentos Ltda Advogada:  Marley Ferreira Manoel
Interesdo.	Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A Advogado:  Reinaldo Claudio de Souza
Interesdo.	Double Star Logistics do Brasil Ltda Advogado:  Fábio do Carmo Gentil
Interesdo.	Ohl Tercex International Sa
Interesdo.	Derco Foods
Interesdo.	La Bacaladera
Interesdo.	Del Turista S.a.c.i.
Interesdo.	Advocacia Ruy de Melo Miller Advogado:  Thiago Testini de Mello Miller   Advogado:  Rafael Silva Ferreira
Interesdo.	K-LINE - KAWASAKI KISEN KAISHA LTD
Interesdo.	Ronaldo dos Santos Rigota Advogada:  Marta Aparecida Souza de Oliveira   Advogada:  Helaine Costa Quirino
Interesdo.	COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogado:  Rivaldo Simões Pimenta
Interesdo.	HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG r Advogada:  Dina Cury Nunes da Silva
Interesdo.	Aliança Navegação e Logística LTDA.
Interesdo.	Almeida e Araújo Advogados Soc. Advogados:  Andre de Almeida
Interesdo.	Mol Brasil LTDA. Soc. Advogados:  Cristina Wadner D'antonio   Advogada:  Fernanda Boza Negrão Felicio
Interesdo.	BJORGE & CO. AS
Interesdo.	Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A Advogado:  Arnoldo de Freitas Junior
Interesdo.	Exportadora San Gregorio S.a. Advogado:  Fabio Rosas
Interesdo.	CCB BRASIL - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A Advogada:  Sirleia de Oliveira Andrade
Interesdo.	Angiord S/A Advogada:  Clyssiane Ataide Neves
Interesdo.	MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S/A Advogado:  Jean Carlo Corrêa Gomes
Interesdo.	Mana Recursos Humanos Ltda Advogado:  Walter Bertolaccini
Interesdo.	Allink Transportes Internacionais Ltda Advogado:  Thiago Testini de Mello Miller   Advogado:  Rafael Silva Ferreira
Interesdo.	Localfrio S/a. Armazéns Gerais Frigoríficos Advogado:  Thiago Testini de Mello Miller   Advogado:  Fernando Moromizato Júnior
Interesda.	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	DAMCO LOGISTICS LTDA. Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogada:  Aline Guizardi Perez
Interesdo.	Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (Rep/por Nyk Line do Brasil Ltda) Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogada:  Aline Guizardi Perez
Interesda.	Claudia Rodrigues Queiroz Machado Advogado:  Claudia Rodrigues Queiroz Machado
Interesdo.	DMS Agenciamento de Cargas e Logística
Interesdo.	K Line - Kawasaki kisen kaisha Ltd., Pil (UK) Limited e Advocacia Ruy de Mello Miller Advogado:  Thiago Testini de Mello Miller   Advogado:  Rafael Silva Ferreira
Interesdo.	Libra Serviços de Navegação Ltda. (hapag-lloyd) Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogada:  Aline Guizardi Perez
Interesdo.	Hojas - Export Ltda - Exportacion de Productos Agrícolas Advogado:  João Paulo Trancoso Tannous   Advogada:  Livia Dutra Agricola Mancini
Interesdo.	André de Almeida Advogados Associados Advogado:  André de Almeida Rodrigues
Interesdo.	As More Codfish Comp Advogado:  Francisco de Souza
Interesdo.	N.E.W.S. LOGISITICS EIRELI n Advogado:  Gustavo Lorenzi de Castro
Interesdo.	Rodrigo Sominini Gonzalez Advogado:  Edgar de Nicola Bechara
Interesda.	Rosa Ignez Siminini Gonzalez Advogado:  Edgar de Nicola Bechara
Interesdo.	DSV Solutions Brasil Serviços de Logísitica Ltda Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos   Advogado:  Pedro Amaral Salles
Interesdo.	Matias Trade Comercial Importação e Exportação Eireli Advogada:  Aline Cardoso de Albuquerque
Interesdo.	Bff Cargo Serviços e Transportes Ltda – Me Advogada:  Nathália Kowalski Fontana
Interesdo.	Mohamad Soubhi Smaili Advogado:  Mohamad Soubhi Smaili
Interesda.	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Advogado:  Roberto Poli Rayel Filho   Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos
Interesdo.	Elizabeth Cássia Massocco Advogada:  Elizabeth Cassia Massocco
Interesdo.	Enio Expedito Franzoni Advogado:  Enio Expedito Franzoni
Interesdo.	CONTABS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Fernando Gustavo Dauer Neto
Interesdo.	Zim Integrated Shipping Services Ltda. Advogada:  Daniella Castro Revoredo   Advogado:  Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro   Advogado:  Renato Rimoli Martins Ribeiro
Interesdo.	Fiorde - Asses. e Despachos Ltda. Advogado:  Alberto Mingardi Filho
Interesdo.	Transportadora Rd Ltda Me Advogado:  Fabio Leonardo de Sousa
Interesdo.	Multilog Brasil S.a. Advogado:  Clayton Alves de Carvalho
Interesdo.	Mart MinasDist. Ltda. Advogado:  Lauriê Madureira Duarte   Advogado:  Vinicio Kalid Antonio
Interesdo.	Sul America Seg. de Saúde S.A. Advogado:  Luiz Gonzaga Simoes Junior
Interesdo.	Komport Com. Imp.S/A. Advogado:  André Lipp Pinto Basto Lupi   Advogado:  JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES
Interesda.	Katia Ferreira Marcondes Venancio Advogada:  Daniela Ferreira da Silva Soares
Interesdo.	Banco Fibra S.A. Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interesdo.	China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogada:  Fabiola Staurenghi
Interesda.	Cristina Wadner D´antonio Gonçalves Advogada:  Cristina Wadner D´antonio Gonçalves
Interesdo.	JUAN CARLOS FUNES Advogado:  Aberones Gomes de Araújo
Interesdo.	Pricewaterhousecoopers Corporate Finance Finance & Recovery Ltda. Advogada:  Bruna Meyer   Advogado:  Thiago Lopes Côrte Real
Interesdo.	China Const. Bank (Brasil) Bco. Múltiplo S.A. Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt
Interesdo.	Multilog Brasil S.A. Advogado:  Marcus Vinicius Mendes Mugnaini
Interesdo.	Capital Trade Importação e Exportação Ltda. (Capital Trade) Advogado:  Victor Macedo Vieira Gouvêa   Advogado:  James Winter
Interesdo.	Nadir Figueiredo S/A Industria e Comércio Advogado:  Paulo Celso Eichhorn
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Advogada:  Rita de Cassia Modesto   Advogado:  Rogério Aparecido dos Santos
Interesdo.	Celestial Express Transp. Intern. Ltda. Advogada:  Eliane Pacheco Oliveira
Interesdo.	Helio Ribeiro Soares Advogada:  Patricia Maria Vale Lima
Interesdo.	NYK Line do Brasil Ltda. Advogado:  André Luiz de Barros Alves
Interesdo.	Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltd. Advogado:  Marcelo Machado Ene
Interesdo.	Marcelo Machado Ene Advogado:  Marcelo Machado Ene
Interesdo.	Sergio Henrique Tedeschi Advogado:  Sergio Henrique Tedeschi
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Alessandra Rossini
Interesdo.	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Interesdo.	Estado de Santa Catarina
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Interesdo.	Procuradoria Regional de Paranaguá
Interesdo.	PROCURADORIA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Itajaí Sc
Interesdo.	SOLANGE TEJADA Advogada:  Daniela Fernanda Fogaça
Interesdo.	Mart Minas Dist. Ltda. Advogado:  PEDRO GERALDES
Interesdo.	Cerealista João de Barro Ltda Advogada:  Luisa Acacio Ferreira
Interesdo.	Puro Doce Comércio e Empacotamento Ltda Advogada:  Luisa Acacio Ferreira
Interesda.	Movecta S.A. Advogado:  Jose Antonio Miguel Neto
Interesdo.	Rodrigo Somonini Gonzalez Advogada:  Brenda Marchiori Moura
TerIntCer	Elias Alves Valadao Soc. Advogados:  Afonso Pacileo Sociedade de Advogados
TerIntCer	José Benedito Salomão Advogada:  Eliane Rosa Felipe Geronazzo
Interesdo.	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42664683-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2025 14:27
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42606495-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 11:27
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2343/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42664683-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2025 14:27
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42606495-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 11:27
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2343/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2343/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42593180-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2025 18:15
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70108783-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 17:09
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42567508-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 10:05
06/11/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42564932-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/11/2025 17:59
05/11/2025		Ofício Juntado
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Fl. 10831: última decisão. Fls. 10747-10748 (leiloeiro): homologo a minuta; expeça-se edital. Fl. 10832: ciência ao AJ para anotar a penhora do crédito em nome de Rubber. Fls. 10843-10845 (Evergreen): manifeste-se o AJ. Fls. 10862-10865 (AJ): manifeste-se Sul América. Fls. 10870-10873 (Zim): ao cartório para certificar sobre rejeite de petição (fls. 10646-10648), como solicitado pelo AJ (fl. 10644). Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70104061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:51
27/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 10831: última decisão. Fls. 10747-10748 (leiloeiro): homologo a minuta; expeça-se edital. Fl. 10832: ciência ao AJ para anotar a penhora do crédito em nome de Rubber. Fls. 10843-10845 (Evergreen): manifeste-se o AJ. Fls. 10862-10865 (AJ): manifeste-se Sul América. Fls. 10870-10873 (Zim): ao cartório para certificar sobre rejeite de petição (fls. 10646-10648), como solicitado pelo AJ (fl. 10644). Int.
27/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42476008-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 19:17
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70103195-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2025 16:28
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42448683-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2025 13:51
20/10/2025		Ofício Juntado
20/10/2025		Ofício Juntado
20/10/2025		Ofício Juntado
20/10/2025		Ofício Juntado
16/10/2025		Ofício Juntado
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42408794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 15:49
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2168/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2168/2025 Teor do ato: Fls. 10649-10650: última decisão. Fls. 10651-10710 (Sul América Seguradora de Saúde S/A junta Ata da Assembleia para comprovar a incorporação e requer que o valor penhorado nos autos nº 1036143-74.2014.8.26.0100 da 36ª Vara Cível do Foro Central, seja para a habilitação do crédito da Seguradora): Manifeste-se a AJ. Fls. 10117-10746 e Fls. 10747-10781 (Leiloeiro junta minuta de edital): Manifeste-se a AJ. Após, conclusos para homologação das datas. Fl. 10783 (Zim pede esclarecimentos): Ciência da manifestação da AJ de fls. 10784-10785. Manifeste-se nos termos requeridos pelo MP em fls. 10792-10794. Fls. 10784-10785 (AJ presta esclarecimentos à Zim): Intime-se a credora para ciência. Fls. 10792-10794 (MP exara ciência dos andamentos, requer a intimação da credora Zim para que se manifeste; requer a intimação da AJ para manifestação sobre a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro): ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 10795-10797 (Município de São Paulo apresenta relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa em face da falida): À AJ. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2168/2025 Teor do ato: Fls. 10546: última decisão. Fls. 10547; 10552; 10561-10562; 10571; 10582; 10591 (Credores informam dados bancários, requerem inclusão de crédito no QGC e esclarecimentos quanto aos pagamentos): ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 10583-10585. Fls. 10549-10551; 10569 (Massa falida informa desconhecer o paradeiro do veículo). Fls. 10553-10557 (Ofício extraído dos autos da Execução Fiscal 0002153-93.2017.8.16.0129, em trâmite no Núcleo De Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais - Projudi, solicitando penhora no rosto dos autos): ao AJ. Fl. 10571 (Credora requer esclarecimentos sobre o pagamento): atente-se sobre a existência de petição protocolizada na mesma data em que reclamado o crédito (fl. 8226), a inobservância do Comunicado CG 2018/2019 e ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 9134. De todo modo, assino o prazo de 10 dias para juntada da petição, documentos e recibo do protocolo realizado em 15/09/2020 (fls. 9065-9066), comprovando-se a data de sua criação, sob pena de decadência, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Fls. 10583-10585 (AJ requer: expedição de ofício ao DETRAN/SP e PRF a fim de que informem o paradeiro de veículo e proprietário; o cumprimento da determinação de restrição de circulação; a realização do leilão dos veículos listados às fls. 10460/10464): defiro. 1 - Oficie-se ao DETRAN/SP e à PRF - Polícia Rodoviária Federal para que informem em qual pátio está recolhido o veículo Honda/Civic EXS Flex, cor cinza, ano/modelo 2009, placa EBY1658, Renavam 00123730490, chassi 93HFA66809Z101319. 2 - Oficie-se ao DETRAN/SP para que informe o atual proprietário do veículo Volkswagen, modelo 8-150, cor branca, ano 2004, placa DJC 4930. Serve esta decisão como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. 3 - Certifique a serventia o cumprimento da decisão retro quanto à restrição dos veículos listados à fl. 10531. 4 - Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (contato@hastavip.com) para realização do leilão dos veículos constantes do autos de arrecadação de fls. 10460-10464, exceto o descrito no item 2. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
13/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42387174-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/10/2025 16:25
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10649-10650: última decisão. Fls. 10651-10710 (Sul América Seguradora de Saúde S/A junta Ata da Assembleia para comprovar a incorporação e requer que o valor penhorado nos autos nº 1036143-74.2014.8.26.0100 da 36ª Vara Cível do Foro Central, seja para a habilitação do crédito da Seguradora): Manifeste-se a AJ. Fls. 10117-10746 e Fls. 10747-10781 (Leiloeiro junta minuta de edital): Manifeste-se a AJ. Após, conclusos para homologação das datas. Fl. 10783 (Zim pede esclarecimentos): Ciência da manifestação da AJ de fls. 10784-10785. Manifeste-se nos termos requeridos pelo MP em fls. 10792-10794. Fls. 10784-10785 (AJ presta esclarecimentos à Zim): Intime-se a credora para ciência. Fls. 10792-10794 (MP exara ciência dos andamentos, requer a intimação da credora Zim para que se manifeste; requer a intimação da AJ para manifestação sobre a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro): ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 10795-10797 (Município de São Paulo apresenta relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa em face da falida): À AJ. Int.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42367954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 20:05
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70097642-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/10/2025 17:07
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42349322-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2025 11:42
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42345693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 19:06
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
30/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42289220-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/09/2025 17:34
30/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42287763-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/09/2025 16:29
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2060/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2060/2025 Teor do ato: Fls. 10592-10593: última decisão. Fls. 10594-10595 (certificada a inclusão de restrição de circulação dos veículos relacionados à fl. 10531): ciente. Fls. 10615-10619 (AJ toma ciência da restrição supra e comprova o envio da decisão-ofício retro ao DETRAN/SP, PRF e leiloeiro nomeado); 10620 (leiloeiro): assino o prazo de 48h ao leiloeiro para envio ao e-mail do cartório de minuta do edital em arquivo editável. Fls. 10624-10625 (Zim do Brasil Ltda. requer a intimação do AJ para que responda aos questionamentos relativos aos créditos habilitados): ciência ao credor da manifestação do AJ às fls. 10643-10648, bem como ao decidido infra. Fls. 10631-10633 (ofício oriundo da Execução n.º 5000894-96.2024.8.13.0878, em trâmite na Vara Única da Comarca de Camanducaia/MG, em que figura Hojas Export Ltda., solicitando penhora sobre o crédito detido por esse credor): AJ informa que prestará esclarecimentos diretamente ao juízo oficiante, conforme manifestação de fls. 10643-10648. Anote-se a penhora. 10640-10642 (PRF informa que o veículo de placa EBY1658 não foi recolhido aos pátios do órgão): AJ tomou ciência, conforme manifestação de fls. 10643-10648. Fls. 10643-10648 (AJ presta esclarecimentos ao credor Zim do Brasil Ltda. e requer a certificação do extravio das habilitações protocoladas pelo credor em 27/06/2022): indefiro. Referem-se os recibos de fls. 10646-10648 às habilitações de créditos protocoladas pelo peticionamento intermediário nestes autos, em desacordo com Comunicado CG 219/2018 e passíveis de rejeição pela unidade judicial, ainda que ciente a patrona do credor, conforme decisões de fls 9202, 9380 e 9599, publicadas em seu nome. De todo modo, ao AJ para informar eventual habilitação administrativa dos respectivos créditos, atentando-se para eventual ocorrência de decadência. Int. Advogados(s): Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP)
25/09/2025		Pedido de Alteração da Razão Social Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42256297-6 Tipo da Petição: Pedido de Alteração da Razão Social Data: 25/09/2025 18:48
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10592-10593: última decisão. Fls. 10594-10595 (certificada a inclusão de restrição de circulação dos veículos relacionados à fl. 10531): ciente. Fls. 10615-10619 (AJ toma ciência da restrição supra e comprova o envio da decisão-ofício retro ao DETRAN/SP, PRF e leiloeiro nomeado); 10620 (leiloeiro): assino o prazo de 48h ao leiloeiro para envio ao e-mail do cartório de minuta do edital em arquivo editável. Fls. 10624-10625 (Zim do Brasil Ltda. requer a intimação do AJ para que responda aos questionamentos relativos aos créditos habilitados): ciência ao credor da manifestação do AJ às fls. 10643-10648, bem como ao decidido infra. Fls. 10631-10633 (ofício oriundo da Execução n.º 5000894-96.2024.8.13.0878, em trâmite na Vara Única da Comarca de Camanducaia/MG, em que figura Hojas Export Ltda., solicitando penhora sobre o crédito detido por esse credor): AJ informa que prestará esclarecimentos diretamente ao juízo oficiante, conforme manifestação de fls. 10643-10648. Anote-se a penhora. 10640-10642 (PRF informa que o veículo de placa EBY1658 não foi recolhido aos pátios do órgão): AJ tomou ciência, conforme manifestação de fls. 10643-10648. Fls. 10643-10648 (AJ presta esclarecimentos ao credor Zim do Brasil Ltda. e requer a certificação do extravio das habilitações protocoladas pelo credor em 27/06/2022): indefiro. Referem-se os recibos de fls. 10646-10648 às habilitações de créditos protocoladas pelo peticionamento intermediário nestes autos, em desacordo com Comunicado CG 219/2018 e passíveis de rejeição pela unidade judicial, ainda que ciente a patrona do credor, conforme decisões de fls 9202, 9380 e 9599, publicadas em seu nome. De todo modo, ao AJ para informar eventual habilitação administrativa dos respectivos créditos, atentando-se para eventual ocorrência de decadência. Int.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42234753-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2025 20:33
22/09/2025		Ofício Juntado
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1957/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1957/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Afonso Pacileo Sociedade de Advogados (OAB 239824/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB 111477/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42062031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:01
30/08/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42014120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:02
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41987795-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2025 13:57
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1827/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1827/2025 Teor do ato: Fls. 10546: última decisão. Fls. 10547; 10552; 10561-10562; 10571; 10582; 10591 (Credores informam dados bancários, requerem inclusão de crédito no QGC e esclarecimentos quanto aos pagamentos): ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 10583-10585. Fls. 10549-10551; 10569 (Massa falida informa desconhecer o paradeiro do veículo). Fls. 10553-10557 (Ofício extraído dos autos da Execução Fiscal 0002153-93.2017.8.16.0129, em trâmite no Núcleo De Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais - Projudi, solicitando penhora no rosto dos autos): ao AJ. Fl. 10571 (Credora requer esclarecimentos sobre o pagamento): atente-se sobre a existência de petição protocolizada na mesma data em que reclamado o crédito (fl. 8226), a inobservância do Comunicado CG 2018/2019 e ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 9134. De todo modo, assino o prazo de 10 dias para juntada da petição, documentos e recibo do protocolo realizado em 15/09/2020 (fls. 9065-9066), comprovando-se a data de sua criação, sob pena de decadência, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Fls. 10583-10585 (AJ requer: expedição de ofício ao DETRAN/SP e PRF a fim de que informem o paradeiro de veículo e proprietário; o cumprimento da determinação de restrição de circulação; a realização do leilão dos veículos listados às fls. 10460/10464): defiro. 1 - Oficie-se ao DETRAN/SP e à PRF - Polícia Rodoviária Federal para que informem em qual pátio está recolhido o veículo Honda/Civic EXS Flex, cor cinza, ano/modelo 2009, placa EBY1658, Renavam 00123730490, chassi 93HFA66809Z101319. 2 - Oficie-se ao DETRAN/SP para que informe o atual proprietário do veículo Volkswagen, modelo 8-150, cor branca, ano 2004, placa DJC 4930. Serve esta decisão como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. 3 - Certifique a serventia o cumprimento da decisão retro quanto à restrição dos veículos listados à fl. 10531. 4 - Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (contato@hastavip.com) para realização do leilão dos veículos constantes do autos de arrecadação de fls. 10460-10464, exceto o descrito no item 2. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP)
21/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 10546: última decisão. Fls. 10547; 10552; 10561-10562; 10571; 10582; 10591 (Credores informam dados bancários, requerem inclusão de crédito no QGC e esclarecimentos quanto aos pagamentos): ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 10583-10585. Fls. 10549-10551; 10569 (Massa falida informa desconhecer o paradeiro do veículo). Fls. 10553-10557 (Ofício extraído dos autos da Execução Fiscal 0002153-93.2017.8.16.0129, em trâmite no Núcleo De Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais - Projudi, solicitando penhora no rosto dos autos): ao AJ. Fl. 10571 (Credora requer esclarecimentos sobre o pagamento): atente-se sobre a existência de petição protocolizada na mesma data em que reclamado o crédito (fl. 8226), a inobservância do Comunicado CG 2018/2019 e ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 9134. De todo modo, assino o prazo de 10 dias para juntada da petição, documentos e recibo do protocolo realizado em 15/09/2020 (fls. 9065-9066), comprovando-se a data de sua criação, sob pena de decadência, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Fls. 10583-10585 (AJ requer: expedição de ofício ao DETRAN/SP e PRF a fim de que informem o paradeiro de veículo e proprietário; o cumprimento da determinação de restrição de circulação; a realização do leilão dos veículos listados às fls. 10460/10464): defiro. 1 - Oficie-se ao DETRAN/SP e à PRF - Polícia Rodoviária Federal para que informem em qual pátio está recolhido o veículo Honda/Civic EXS Flex, cor cinza, ano/modelo 2009, placa EBY1658, Renavam 00123730490, chassi 93HFA66809Z101319. 2 - Oficie-se ao DETRAN/SP para que informe o atual proprietário do veículo Volkswagen, modelo 8-150, cor branca, ano 2004, placa DJC 4930. Serve esta decisão como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. 3 - Certifique a serventia o cumprimento da decisão retro quanto à restrição dos veículos listados à fl. 10531. 4 - Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (contato@hastavip.com) para realização do leilão dos veículos constantes do autos de arrecadação de fls. 10460-10464, exceto o descrito no item 2. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int.
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1780/2025 Teor do ato: Fls. 10594/10595: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB 327142/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 10594/10595: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD.
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10546: última decisão. Fls. 10547; 10552; 10561-10562; 10571; 10582; 10591 (Credores informam dados bancários, requerem inclusão de crédito no QGC e esclarecimentos quanto aos pagamentos): ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 10583-10585. Fls. 10549-10551; 10569 (Massa falida informa desconhecer o paradeiro do veículo). Fls. 10553-10557 (Ofício extraído dos autos da Execução Fiscal 0002153-93.2017.8.16.0129, em trâmite no Núcleo De Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais - Projudi, solicitando penhora no rosto dos autos): ao AJ. Fl. 10571 (Credora requer esclarecimentos sobre o pagamento): atente-se sobre a existência de petição protocolizada na mesma data em que reclamado o crédito (fl. 8226), a inobservância do Comunicado CG 2018/2019 e ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 9134. De todo modo, assino o prazo de 10 dias para juntada da petição, documentos e recibo do protocolo realizado em 15/09/2020 (fls. 9065-9066), comprovando-se a data de sua criação, sob pena de decadência, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Fls. 10583-10585 (AJ requer: expedição de ofício ao DETRAN/SP e PRF a fim de que informem o paradeiro de veículo e proprietário; o cumprimento da determinação de restrição de circulação; a realização do leilão dos veículos listados às fls. 10460/10464): defiro. 1 - Oficie-se ao DETRAN/SP e à PRF - Polícia Rodoviária Federal para que informem em qual pátio está recolhido o veículo Honda/Civic EXS Flex, cor cinza, ano/modelo 2009, placa EBY1658, Renavam 00123730490, chassi 93HFA66809Z101319. 2 - Oficie-se ao DETRAN/SP para que informe o atual proprietário do veículo Volkswagen, modelo 8-150, cor branca, ano 2004, placa DJC 4930. Serve esta decisão como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. 3 - Certifique a serventia o cumprimento da decisão retro quanto à restrição dos veículos listados à fl. 10531. 4 - Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (contato@hastavip.com) para realização do leilão dos veículos constantes do autos de arrecadação de fls. 10460-10464, exceto o descrito no item 2. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41765718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:24
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70066054-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2025 12:10
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41695561-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2025 21:59
13/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41606048-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2025 21:18
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1522/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41539636-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 09:44
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41467602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 15:33
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
23/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41398217-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 18:02
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori Moura (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int.
04/06/2025		Ofício Juntado
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41258774-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 18:44
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41165089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 16:09
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0941/2025 Teor do ato: Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41103861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 17:02
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
02/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70030565-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2025 15:51
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40939477-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/04/2025 14:11
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40846141-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 11:20
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2025 Data da Disponibilização: 11/04/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: Página:
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0730/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
08/04/2025		Ofício Juntado
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40803073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 19:19
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:33
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614903-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:29
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614799-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:25
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:19
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614550-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:16
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40614441-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:12
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Fl. 10475: última decisão. Fls. 10479-10484 (AJ informa que os credores devem aguardar a oportuna apresentação do QGC consolidado, eis que há incidentes pendentes de julgamento; apresenta esclarecimentos sobre a manifestação dos credores Mart Minas Distribuição Ltda., João de Barro Ltda. e Puro Doce Comércio e Empacotamento Ltda.; traz informações sobre o acordo proposto pela Movecta e opina pela rejeição das impugnações): ciência aos credores e interessados. Conforme argumentou o AJ, o acordo proposto é vantajoso para a massa falida, pois o deságio de aproximadamente 30% é razoável, especialmente ao se considerar os ativos atualmente arrecadados na falência. Além disso, a proponente ofereceu garantia consistente em imóvel com valor estimado superior ao valor do acordo. A proposta contou, também, com parecer favorável do Ministério Público. Assim, rejeito as impugnações (fls. 10373-10374, 10391-10407 e 10489-10494) e autorizo o AJ a firmar o acordo. Fls. 10501 (Falida informa que o veículo Honda Civic placa EBY 1658 não está sob sua posse, e, quanto aos outros, ainda não os encontrou; requer dilação de prazo): ciência aos interessados. Defiro o prazo requerido de 20 dias para localização do paradeiro dos veículos pela Falida. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Brenda Marchiori (OAB 500275/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 10475: última decisão. Fls. 10479-10484 (AJ informa que os credores devem aguardar a oportuna apresentação do QGC consolidado, eis que há incidentes pendentes de julgamento; apresenta esclarecimentos sobre a manifestação dos credores Mart Minas Distribuição Ltda., João de Barro Ltda. e Puro Doce Comércio e Empacotamento Ltda.; traz informações sobre o acordo proposto pela Movecta e opina pela rejeição das impugnações): ciência aos credores e interessados. Conforme argumentou o AJ, o acordo proposto é vantajoso para a massa falida, pois o deságio de aproximadamente 30% é razoável, especialmente ao se considerar os ativos atualmente arrecadados na falência. Além disso, a proponente ofereceu garantia consistente em imóvel com valor estimado superior ao valor do acordo. A proposta contou, também, com parecer favorável do Ministério Público. Assim, rejeito as impugnações (fls. 10373-10374, 10391-10407 e 10489-10494) e autorizo o AJ a firmar o acordo. Fls. 10501 (Falida informa que o veículo Honda Civic placa EBY 1658 não está sob sua posse, e, quanto aos outros, ainda não os encontrou; requer dilação de prazo): ciência aos interessados. Defiro o prazo requerido de 20 dias para localização do paradeiro dos veículos pela Falida. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40530958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 12:20
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40529438-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 10:55
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70009323-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2025 08:48
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40486780-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/02/2025 22:21
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Disponibilização: 20/02/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: Página:
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Fl. 10356: última decisão. Fls. 10363, 10367-10368, 10370 (credores requerem inclusão no QGC): à AJ. Fls. 10471-10473: ciência aos interessados sobre as informações apresentadas pela Movecta acerca do acordo proposto. Fls. 10373-10374, 10391-10407 (impugnações à proposta de acordo): diante das impugnações à proposta de acordo apresentadas pelos credores, bem como pela falida, manifeste-se a Administradora Judicial. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. Fl. 10450: cadastro regularizado. Fls. 10457-10459 (AJ informa que o falido promoveu a entrega de 9 veículos ao depositário indicado, e apresenta o auto de arrecadação e avaliação; requer a intimação do falido para prestar informações sobre os veículos não entregues, e para comprovar que a massa falida é proprietária do caminhão baú, cujo RENAVAM não foi informado): Intime-se o falido para prestar os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 10356: última decisão. Fls. 10363, 10367-10368, 10370 (credores requerem inclusão no QGC): à AJ. Fls. 10471-10473: ciência aos interessados sobre as informações apresentadas pela Movecta acerca do acordo proposto. Fls. 10373-10374, 10391-10407 (impugnações à proposta de acordo): diante das impugnações à proposta de acordo apresentadas pelos credores, bem como pela falida, manifeste-se a Administradora Judicial. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. Fl. 10450: cadastro regularizado. Fls. 10457-10459 (AJ informa que o falido promoveu a entrega de 9 veículos ao depositário indicado, e apresenta o auto de arrecadação e avaliação; requer a intimação do falido para prestar informações sobre os veículos não entregues, e para comprovar que a massa falida é proprietária do caminhão baú, cujo RENAVAM não foi informado): Intime-se o falido para prestar os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40321487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 10:55
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40306840-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 10:07
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40232178-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2025 11:06
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40163213-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2025 10:36
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40122634-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2025 15:15
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40071666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 12:16
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 15/01/2025 Número do Diário: 4122
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 15/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Luisa Acacio Ferreira (OAB 118862/MG), James Winter (OAB 17928/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42963667-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 09:37
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42875471-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 15:37
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42780877-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 14:47
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42726548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 12:43
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2101/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2101/2024 Teor do ato: Fls. 10176: última decisão. Fls. 10182/10184 (AJ): aos credores e interessados para eventual objeção ao acordo proposto, em 15 dias. Fls. 10345/10346 (AJ) e 10353 (MP): intimem-se os falidos para que promovam a entrega dos veículos, no prazo derradeiro de 15 dias. Fls. 10180, 103350 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
20/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10176: última decisão. Fls. 10182/10184 (AJ): aos credores e interessados para eventual objeção ao acordo proposto, em 15 dias. Fls. 10345/10346 (AJ) e 10353 (MP): intimem-se os falidos para que promovam a entrega dos veículos, no prazo derradeiro de 15 dias. Fls. 10180, 103350 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42672255-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2024 11:08
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42645629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 11:31
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42582679-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2024 15:04
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42580634-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2024 13:10
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42553012-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2024 20:19
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1920/2024 Teor do ato: Fl. 110118: última decisão. Fls. 10121/10122 (AJ): dê-se ciência aos credores (fls. 9982/10112 e 9963/9975). Fls. 10123 (Município do Rio de Janeiro informa inexistirem débitos em nome da falida): ciente. Fls. 10127/10128 (falida informa paradeiro de veículos), 10148 (falida informa entrega de livros obrigatórios ao AJ): ciente; manifestação do AJ a fls. 10151/10152. Fls. 10133/10134, 10140 e 10163(ofício de penhora): anote-se. Fls. 10164/10166 (AJ): acolho a manifestação. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz, cabendo ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Posto isso, declaro a decadência para as habilitações/impugnações formuladas a partir de 23/01/24. Int. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 110118: última decisão. Fls. 10121/10122 (AJ): dê-se ciência aos credores (fls. 9982/10112 e 9963/9975). Fls. 10123 (Município do Rio de Janeiro informa inexistirem débitos em nome da falida): ciente. Fls. 10127/10128 (falida informa paradeiro de veículos), 10148 (falida informa entrega de livros obrigatórios ao AJ): ciente; manifestação do AJ a fls. 10151/10152. Fls. 10133/10134, 10140 e 10163(ofício de penhora): anote-se. Fls. 10164/10166 (AJ): acolho a manifestação. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz, cabendo ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Posto isso, declaro a decadência para as habilitações/impugnações formuladas a partir de 23/01/24. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1630/2024 Teor do ato: Fls. 10168/10171: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 10168/10171: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD.
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42126081-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/09/2024 15:54
05/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41635706-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2024 14:08
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41599929-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 14:48
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41514250-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 16:09
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41503532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 16:48
08/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41472866-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2024 10:52
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Ofício Juntado
05/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial. Após ao Ministério Público.
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41416688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 17:16
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41398388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 13:03
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41347895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 13:05
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Disponibilização: 13/06/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: Página:
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Fls. 9918-9919: última decisão. Falência decretada em 20/3/20 (fls. 8068-8073). Fls. 9938-9951 (relatório do AJ sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência) e 10114-10115 (MP comunica requisição de inquérito policial): ciência aos credores. Fls. 9963 e 9982-9984: ciência ao AJ. Fls. 9931 (prazo solicitado pela falida): assino 15 dias improrrogáveis. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 9918-9919: última decisão. Falência decretada em 20/3/20 (fls. 8068-8073). Fls. 9938-9951 (relatório do AJ sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência) e 10114-10115 (MP comunica requisição de inquérito policial): ciência aos credores. Fls. 9963 e 9982-9984: ciência ao AJ. Fls. 9931 (prazo solicitado pela falida): assino 15 dias improrrogáveis. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41134211-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2024 16:15
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41082177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 15:47
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40971163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 16:40
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40948531-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:07
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40935265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 16:29
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40929703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:22
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40876545-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 07:00
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0019079-19.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40855035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 12:06
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9848/9849: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9857/9858, com manifestação do MP à fl. 9896: (I) Intime-se a Falida para que informe o paradeiro dos veículos mencionados às fls. 9618, 9822 e 9826, no prazo de 5 (cinco) dias. (II) Defiro o bloqueio dos veículos, via RENAJUD. Cumpra-se. 3. Fl. 9887: os dados bancários, acompanhados de documentos pessoais ou de pessoa jurídica, se o caso, bem como com procurações com poderes para receber e dar quitação, devem ser encaminhados diretamente ao Administrador Judicial. 4. Fl. 9889 e 9890/9891: intime-se o Administrador Judicial para que instaure incidente de classificação de crédito público em nome das Fazendas Públicas (art. 7-A da Lei 11.101/2005), com comprovante de protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Fls. 9898/9900 e 9908: ofícios e solicitações enviadas por outros juízos. Ao AJ, em atenção ao previsto no artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/05. 6. Intime-se o Administrador Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (dez) dias. 7. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0017528-04.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0017502-06.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0017175-61.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 9848/9849: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9857/9858, com manifestação do MP à fl. 9896: (I) Intime-se a Falida para que informe o paradeiro dos veículos mencionados às fls. 9618, 9822 e 9826, no prazo de 5 (cinco) dias. (II) Defiro o bloqueio dos veículos, via RENAJUD. Cumpra-se. 3. Fl. 9887: os dados bancários, acompanhados de documentos pessoais ou de pessoa jurídica, se o caso, bem como com procurações com poderes para receber e dar quitação, devem ser encaminhados diretamente ao Administrador Judicial. 4. Fl. 9889 e 9890/9891: intime-se o Administrador Judicial para que instaure incidente de classificação de crédito público em nome das Fazendas Públicas (art. 7-A da Lei 11.101/2005), com comprovante de protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Fls. 9898/9900 e 9908: ofícios e solicitações enviadas por outros juízos. Ao AJ, em atenção ao previsto no artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/05. 6. Intime-se o Administrador Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (dez) dias. 7. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
12/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656431541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Prefeitura Municipal de Itajaí Sc Diligência : 09/04/2024
09/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656431538TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA MUNICIPAL DE MACEIÓ Diligência : 22/03/2024
28/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA656431524TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Regional de Paranaguá
28/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656431515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Alagoas Diligência : 22/03/2024
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/03/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656431507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Paraná Diligência : 19/03/2024
24/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656431498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Diligência : 19/03/2024
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Ofício Juntado
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573695-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2024 10:20
19/03/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40545114-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/03/2024 17:44
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40543216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 16:27
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40527200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 13:45
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Disponibilização: 18/03/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: Página:
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: (Republicação ao advogado Sérgio Henrique Tedeschi) "Vistos. 1. Fl. 9599: decisão determinando publicação do edital (art. 7º, §2º, da Lei de Falências). 2. Fls. 9618, 9822 e 9826: ciência aos interessados da penhora de créditos fiscais no rosto dos autos. Ao AJ para as diligências de praxe. 3. Fls. 9623/9624: intimem-se o antigo patrono a especificar o pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fls. 9827/9829 (manif do AJ) referente às fls. 9603/9615 (manif. do hab. Macedo Winter Advogados), 9748/9754 (manif. do hab. NIK Line do Brasil Ltda.) e 9786/9810 (manif. dos hab. Cerealista João de Barro Ltda. E outro): ciência aos habilitantes. 5. Fl. 9713: ciência à requerida e ao AJ. 6. Fls. 9714/9723 e 9727/9746: aos habilitantes, para ajuizarem suas habilitações de crédito em autos apartados, observando-se o art. 9º, caput e incisos, da Lei de Falências. 7. Fls. 9823/9824 (manif do AJ) referente às fls. 9756/9757 (manifestação dos habilitantes EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. e outro): ciência aos habilitantes. 8. Fls. 9811/9813: ciente da publicação do edital referente ao artigo 7º, §2º, da Lei de Falências. 9. Fls. 9764/9775: ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Cumpra-se-o. 10. Fls. 9835/9847: ao AJ, para se manifestar. 11. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas em que o devedor tiver estabelecimento, inclusive a federal e as estaduais, bem como o MPSP, para dar conhecimento da falência (art. 99, XIII, da Lei de Falências.). Expeça-se o necessário. 11.1.Após as intimações acima, intime-se a administradora judicial, para instauração do competente incidente processual de classificação de crédito público, processando-se nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. 12. Oportunamente, conclusos. Intime-se." Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2024		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação ao advogado Sérgio Henrique Tedeschi) "Vistos. 1. Fl. 9599: decisão determinando publicação do edital (art. 7º, §2º, da Lei de Falências). 2. Fls. 9618, 9822 e 9826: ciência aos interessados da penhora de créditos fiscais no rosto dos autos. Ao AJ para as diligências de praxe. 3. Fls. 9623/9624: intimem-se o antigo patrono a especificar o pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fls. 9827/9829 (manif do AJ) referente às fls. 9603/9615 (manif. do hab. Macedo Winter Advogados), 9748/9754 (manif. do hab. NIK Line do Brasil Ltda.) e 9786/9810 (manif. dos hab. Cerealista João de Barro Ltda. E outro): ciência aos habilitantes. 5. Fl. 9713: ciência à requerida e ao AJ. 6. Fls. 9714/9723 e 9727/9746: aos habilitantes, para ajuizarem suas habilitações de crédito em autos apartados, observando-se o art. 9º, caput e incisos, da Lei de Falências. 7. Fls. 9823/9824 (manif do AJ) referente às fls. 9756/9757 (manifestação dos habilitantes EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. e outro): ciência aos habilitantes. 8. Fls. 9811/9813: ciente da publicação do edital referente ao artigo 7º, §2º, da Lei de Falências. 9. Fls. 9764/9775: ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Cumpra-se-o. 10. Fls. 9835/9847: ao AJ, para se manifestar. 11. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas em que o devedor tiver estabelecimento, inclusive a federal e as estaduais, bem como o MPSP, para dar conhecimento da falência (art. 99, XIII, da Lei de Falências.). Expeça-se o necessário. 11.1.Após as intimações acima, intime-se a administradora judicial, para instauração do competente incidente processual de classificação de crédito público, processando-se nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. 12. Oportunamente, conclusos. Intime-se."
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40215314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 13:40
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 9599: decisão determinando publicação do edital (art. 7º, §2º, da Lei de Falências). 2. Fls. 9618, 9822 e 9826: ciência aos interessados da penhora de créditos fiscais no rosto dos autos. Ao AJ para as diligências de praxe. 3. Fls. 9623/9624: intimem-se o antigo patrono a especificar o pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fls. 9827/9829 (manif do AJ) referente às fls. 9603/9615 (manif. do hab. Macedo & Winter Advogados), 9748/9754 (manif. do hab. NIK Line do Brasil Ltda.) e 9786/9810 (manif. dos hab. Cerealista João de Barro Ltda. E outro): ciência aos habilitantes. 5. Fl. 9713: ciência à requerida e ao AJ. 6. Fls. 9714/9723 e 9727/9746: aos habilitantes, para ajuizarem suas habilitações de crédito em autos apartados, observando-se o art. 9º, caput e incisos, da Lei de Falências. 7. Fls. 9823/9824 (manif do AJ) referente às fls. 9756/9757 (manifestação dos habilitantes EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. e outro): ciência aos habilitantes. 8. Fls. 9811/9813: ciente da publicação do edital referente ao artigo 7º, §2º, da Lei de Falências. 9. Fls. 9764/9775: ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Cumpra-se-o. 10. Fls. 9835/9847: ao AJ, para se manifestar. 11. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas em que o devedor tiver estabelecimento, inclusive a federal e as estaduais, bem como o MPSP, para dar conhecimento da falência (art. 99, XIII, da Lei de Falências.). Expeça-se o necessário. 11.1.Após as intimações acima, intime-se a administradora judicial, para instauração do competente incidente processual de classificação de crédito público, processando-se nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. 12. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Natália Brotto (OAB 46592PR/), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
14/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 9599: decisão determinando publicação do edital (art. 7º, §2º, da Lei de Falências). 2. Fls. 9618, 9822 e 9826: ciência aos interessados da penhora de créditos fiscais no rosto dos autos. Ao AJ para as diligências de praxe. 3. Fls. 9623/9624: intimem-se o antigo patrono a especificar o pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fls. 9827/9829 (manif do AJ) referente às fls. 9603/9615 (manif. do hab. Macedo & Winter Advogados), 9748/9754 (manif. do hab. NIK Line do Brasil Ltda.) e 9786/9810 (manif. dos hab. Cerealista João de Barro Ltda. E outro): ciência aos habilitantes. 5. Fl. 9713: ciência à requerida e ao AJ. 6. Fls. 9714/9723 e 9727/9746: aos habilitantes, para ajuizarem suas habilitações de crédito em autos apartados, observando-se o art. 9º, caput e incisos, da Lei de Falências. 7. Fls. 9823/9824 (manif do AJ) referente às fls. 9756/9757 (manifestação dos habilitantes EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. e outro): ciência aos habilitantes. 8. Fls. 9811/9813: ciente da publicação do edital referente ao artigo 7º, §2º, da Lei de Falências. 9. Fls. 9764/9775: ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Cumpra-se-o. 10. Fls. 9835/9847: ao AJ, para se manifestar. 11. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas em que o devedor tiver estabelecimento, inclusive a federal e as estaduais, bem como o MPSP, para dar conhecimento da falência (art. 99, XIII, da Lei de Falências.). Expeça-se o necessário. 11.1.Após as intimações acima, intime-se a administradora judicial, para instauração do competente incidente processual de classificação de crédito público, processando-se nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. 12. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40028230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 11:20
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40028147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 11:09
09/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42551385-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2023 14:45
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42486622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 17:04
30/11/2023		Ofício Juntado
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42434950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 12:40
27/11/2023		Ofício Juntado
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42403491-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2023 15:53
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2023		Edital Juntado
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42367509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 17:52
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/11/2023		Despacho Digitalizado
10/11/2023		Despacho Digitalizado
10/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1795/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1795/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1795/2023 Teor do ato: Ante a petição de fls. 9756/9757, diga o Administrador. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Natália Brotto (OAB 46592PR/), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a petição de fls. 9756/9757, diga o Administrador.
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42113933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 17:41
10/10/2023		Evoluída a Classe
21/09/2023		Incidente Processual Instaurado 0047739-57.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41790441-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2023 13:21
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41607677-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2023 17:06
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41563829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 20:38
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41546501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 14:53
26/07/2023		Ofício Juntado
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41486349-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/07/2023 12:00
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1163/2023 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 9599, item 05, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do edital do art. 7º, § 2º, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br. Advogados(s): Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939SC/), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875SC/), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087S/P), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322S/P), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275SC/), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322S/P), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846S/P), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 9599, item 05, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do edital do art. 7º, § 2º, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br.
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41335762-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2023 11:45
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41289816-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 13:03
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41230148-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2023 12:47
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Vistos. Processo concluso sem o devido cumprimento da decisão anterior. Tornem à Serventia. Intime-se. Advogados(s): Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905SP/), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939SC/), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875SC/), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Varela Caon (OAB 407087S/P), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322S/P), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275SC/), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322S/P), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846S/P), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525S/P), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306S/P), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processo concluso sem o devido cumprimento da decisão anterior. Tornem à Serventia. Intime-se.
14/06/2023		Ofício Juntado
14/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40991775-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 10:25
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 9391, 9402, 9442: Ciente. Fls. 9409: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 9437, 9445, 9452, 9469, 9560: Anote-se. Fls. 9464, 9507: Ciente. Fls. 9508: Publique-se o edital. Intime-se. Advogados(s): Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9391, 9402, 9442: Ciente. Fls. 9409: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 9437, 9445, 9452, 9469, 9560: Anote-se. Fls. 9464, 9507: Ciente. Fls. 9508: Publique-se o edital. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40658174-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2023 18:29
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40580041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 13:50
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40544797-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2023 11:24
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40370620-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2023 15:08
03/03/2023		Ofício Juntado
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40343665-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 00:18
27/02/2023		Ofício Juntado
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40155804-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2023 18:11
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40093133-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2023 10:41
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40044000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 17:33
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 9402: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 9402: manifeste-se o Administrador Judicial.
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40014635-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/01/2023 13:26
19/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42288658-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2022 18:37
15/12/2022		Ofício Juntado
15/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022		Ofício Juntado
15/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42248865-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2022 09:24
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Ofício Juntado
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42219345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 10:21
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2080/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2080/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9254: Dados bancários devem ser enviados ao AJ. Fls. 9256, 9261: Anote-se. Fls. 9299: Ciente. Fls. 9301: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 9366: Desnecessário. O AJ é intimado no incidente. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP)
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2022		Edital Juntado
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9254: Dados bancários devem ser enviados ao AJ. Fls. 9256, 9261: Anote-se. Fls. 9299: Ciente. Fls. 9301: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 9366: Desnecessário. O AJ é intimado no incidente. Ofícios: Ao AJ. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42132215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/11/2022 12:56
24/11/2022		Despacho Digitalizado
24/11/2022		Ofício Juntado
24/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42030716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 15:28
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41999081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:05
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41995033-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2022 22:43
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41964469-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2022 00:57
01/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41963151-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/11/2022 21:47
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1846/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9222, 9247: Ao AJ. Fls. 9240: Anote-se. Fls. 9245: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9222, 9247: Ao AJ. Fls. 9240: Anote-se. Fls. 9245: Ciente. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41834145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 11:41
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41799996-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2022 10:13
07/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41794415-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2022 16:13
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41632820-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 16:05
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Ofício Juntado
12/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Ofício Juntado
01/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1473/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1473/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9140/9141, 9170: Meio inadequado. Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 9168: Anote-se. Fl. 9186: Vide manifestação do AJ de fls. 9189/9190. Fl. 9193: À Serventia para expedição. Oportunamente, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9140/9141, 9170: Meio inadequado. Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 9168: Anote-se. Fl. 9186: Vide manifestação do AJ de fls. 9189/9190. Fl. 9193: À Serventia para expedição. Oportunamente, ao MP. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41376583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 20:18
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41276043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 18:30
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41253524-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 17:26
22/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41250127-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2022 14:01
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41213174-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/07/2022 17:22
15/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41205319-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/07/2022 14:05
11/07/2022		Ofício Juntado
11/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9034: Nada a deliberar. O AJ é intimado no próprio incidente. Ofícios: Ao AJ. Fls. 9065: Esclareça o autor o teor da petição da petição a ser apreciada. Intime-se. Advogados(s): Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9034: Nada a deliberar. O AJ é intimado no próprio incidente. Ofícios: Ao AJ. Fls. 9065: Esclareça o autor o teor da petição da petição a ser apreciada. Intime-se.
10/06/2022		Ofício Juntado
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022		Ofício Juntado
08/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40902691-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 14:03
30/05/2022		Ofício Juntado
30/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2022		Certidão Juntada
24/05/2022		Despacho Digitalizado
24/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40722476-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2022 18:26
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9012, 9030: Anote-se. Fls. 9014: Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9012, 9030: Anote-se. Fls. 9014: Publique-se. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40673142-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/04/2022 16:48
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022		Ofício Juntado
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40586830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 08:59
09/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40565482-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2022 18:00
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0584/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 9006: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 9006: Anote-se. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40331383-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 15:57
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40298688-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 11:35
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 8864/8865: Última decisão. Fl. 8866: Ciente. Fls. 8958/8959: Ao AJ. Fls. 8972, 8980: Anote-se. Fls. 8976/8979: Cumpra-se o v. Decisum. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 8992/8993: Ciente. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 8864/8865: Última decisão. Fl. 8866: Ciente. Fls. 8958/8959: Ao AJ. Fls. 8972, 8980: Anote-se. Fls. 8976/8979: Cumpra-se o v. Decisum. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 8992/8993: Ciente. Aguarde-se. Intime-se.
23/02/2022		Ofício Juntado
23/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2022		Ofício Juntado
17/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2022		Ofício Juntado
17/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40113363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 08:52
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Fls. 8976/8979: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Thatiane de Oliveira Leão Leite (OAB 348678/SP), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Rafael Cassio Cordeiro da Silva (OAB 393884/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 8976/8979: Manifeste-se o Administrador Judicial.
13/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2022		Despacho Digitalizado
08/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42071324-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2021 10:55
13/12/2021		Despacho Digitalizado
13/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42011867-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2021 17:03
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41991506-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 15:33
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 1454-1459
19/11/2021		Ofício Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41275645-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2020 18:19
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1550/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 8668: Última decisão. Fls. 8676/8677, 8862/8863: Cotasdo MP. Ciência. Fls. 8678/8680: Ciente. Fls. 8747/8752: Petição do AJ. Ciência aos credores nominados. 1. Fl. 8623: Defiro a sucessão processual. 2. Levando em conta as razões expostaseo parecer ministerial de fls. 8599/8602,verificoque de fatonão houve autorização desteJuízopara acessão de créditoentre a Falida e a empresa Matias Trade Comercial Importação e ExportaçãoEireli.De fato,o documento, celebrado quando a Falida estava ainda em processo de soerguimento, é apócrifo (fls.7269/7271). Alémdisso,notóriooprejuízo aos credoresdiante dovalor do crédito cedido, que se afigura irrisório.Sem prejuízo das medidas cabíveis a serem adotadas pelo MPna seara criminal,verificados os indícios de crime falimentar sobre o qual dispõe o art. 168 da LFR,DECLARO a nulidade doinstrumento de cessão de crédito celebrado em 10.01.2018 entre a ora falida e aempresa MATIAS TRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,inscrita no CNPJ 22.143.223/0001-40, com sede a Rua Plinio Ramos, 92, Centro, nestaCapital-SP, representada legalmente por Valter Matias da Cunha. Cópia desta servirá de ofício à 19ª Vara Cível, a fim de que seja retificado o polo ativo daquele cumprimento provisório de sentença(proc. nº0025778-36.2018.8.26.0100), para que a Massa Falida seja incluída.Consigno que os credores queefetuaram penhora no rosto daqueles autos deverão habilitar seus créditos na presentefalência, caso ainda não tenham procedido. Ônus de protocolo ao AJ. Fls. 8754/8763: Cumpra-se o v. Acórdão. Fl. 8766: Ciente. Fl. 8768, 8807, 8859/8860: Ao AJ. Anote-se. Fls. 8771/8772: Deferido em item retro. Fl. 8774, 8775: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 8668: Última decisão. Fls. 8676/8677, 8862/8863: Cotasdo MP. Ciência. Fls. 8678/8680: Ciente. Fls. 8747/8752: Petição do AJ. Ciência aos credores nominados. 1. Fl. 8623: Defiro a sucessão processual. 2. Levando em conta as razões expostaseo parecer ministerial de fls. 8599/8602,verificoque de fatonão houve autorização desteJuízopara acessão de créditoentre a Falida e a empresa Matias Trade Comercial Importação e ExportaçãoEireli.De fato,o documento, celebrado quando a Falida estava ainda em processo de soerguimento, é apócrifo (fls.7269/7271). Alémdisso,notóriooprejuízo aos credoresdiante dovalor do crédito cedido, que se afigura irrisório.Sem prejuízo das medidas cabíveis a serem adotadas pelo MPna seara criminal,verificados os indícios de crime falimentar sobre o qual dispõe o art. 168 da LFR,DECLARO a nulidade doinstrumento de cessão de crédito celebrado em 10.01.2018 entre a ora falida e aempresa MATIAS TRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,inscrita no CNPJ 22.143.223/0001-40, com sede a Rua Plinio Ramos, 92, Centro, nestaCapital-SP, representada legalmente por Valter Matias da Cunha. Cópia desta servirá de ofício à 19ª Vara Cível, a fim de que seja retificado o polo ativo daquele cumprimento provisório de sentença(proc. nº0025778-36.2018.8.26.0100), para que a Massa Falida seja incluída.Consigno que os credores queefetuaram penhora no rosto daqueles autos deverão habilitar seus créditos na presentefalência, caso ainda não tenham procedido. Ônus de protocolo ao AJ. Fls. 8754/8763: Cumpra-se o v. Acórdão. Fl. 8766: Ciente. Fl. 8768, 8807, 8859/8860: Ao AJ. Anote-se. Fls. 8771/8772: Deferido em item retro. Fl. 8774, 8775: Anote-se. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41775470-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2021 17:32
26/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41724938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 15:17
15/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41694875-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/10/2021 11:10
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41592989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 13:29
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41576417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 14:21
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41472576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:38
01/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328708251TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rodrigo Sominini Gonzalez Diligência : 25/08/2021
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41432363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 18:15
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41431225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 17:09
28/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328708248TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosa Ignez Siminini Gonzalez Diligência : 24/08/2021
27/08/2021		Certidão Juntada
27/08/2021		Despacho Digitalizado
27/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41414997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 20:02
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41405946-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 19:43
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41398442-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2021 09:44
20/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 935-947
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1044/2021 Teor do ato: 1. Fls.8595, 8597, 8623,: Ao AJ. 2. Fls. 8599/8602: Manifestem-se MP e AJ se, tratando-se de fraude contra credores, não haveria necessidade de ação própria. 3.Fls. 8603: Anote-se. 4.Fls. 8606/8608, 8642/8645: Em que pesem as manifestações às fls. 8642/8645, entendo que o AJ tem razão ao afirmar a insuficiência das informações prestadas. Intimem-se os falidos a prestarem os esclarecimentos do art. 104 da LFRJ em 15 dias, sob pena de desobediência. 5. Fls. 8657, 8680: Ciente. 6. Fls. 8665: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m' da LFRJ. 7. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
02/08/2021		Decisão 1. Fls.8595, 8597, 8623,: Ao AJ. 2. Fls. 8599/8602: Manifestem-se MP e AJ se, tratando-se de fraude contra credores, não haveria necessidade de ação própria. 3.Fls. 8603: Anote-se. 4.Fls. 8606/8608, 8642/8645: Em que pesem as manifestações às fls. 8642/8645, entendo que o AJ tem razão ao afirmar a insuficiência das informações prestadas. Intimem-se os falidos a prestarem os esclarecimentos do art. 104 da LFRJ em 15 dias, sob pena de desobediência. 5. Fls. 8657, 8680: Ciente. 6. Fls. 8665: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m' da LFRJ. 7. Int.
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2021		Ofício Juntado
01/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41043181-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 18:13
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41042765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 17:48
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41033171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 17:29
25/06/2021		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41030750-6 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 25/06/2021 14:43
24/06/2021		Ofício Juntado
24/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41018146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 20:02
21/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41000227-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/06/2021 21:34
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40991820-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2021 09:59
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40955751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 20:01
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40954967-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:35
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 982/985
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0762/2021 Teor do ato: 1. Fls. 8181/8189: Ao MP. 2. Fls. 8190, 8196, 8226, 8311, 8556,: Anote-se. 3. Fls. 8208: Prejudicado. 4 fls. 8220, 8509, 8557, 8576,: Ciente. 5. Fls. 8225, 8340, 8503/8504, 8588/8589: Ao AJ. 6. Fls. 8488 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 7. Fls. 8495/8498: Manifeste-se Matias Trade Comercial Importação e Exportação Eirele, em 10 dias. 8. Fls.8506/8508: Tornem sem efeito, se possível, pois lançadas erroneamente. 9. Fls. 8567/8572: Manifestem-se os sócios da falida em 10 dias. 10. Fls. 8583/8584: Ao MP para manifestação a respeito da alegada fraude. 11. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
10/06/2021		Decisão 1. Fls. 8181/8189: Ao MP. 2. Fls. 8190, 8196, 8226, 8311, 8556,: Anote-se. 3. Fls. 8208: Prejudicado. 4 fls. 8220, 8509, 8557, 8576,: Ciente. 5. Fls. 8225, 8340, 8503/8504, 8588/8589: Ao AJ. 6. Fls. 8488 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 7. Fls. 8495/8498: Manifeste-se Matias Trade Comercial Importação e Exportação Eirele, em 10 dias. 8. Fls.8506/8508: Tornem sem efeito, se possível, pois lançadas erroneamente. 9. Fls. 8567/8572: Manifestem-se os sócios da falida em 10 dias. 10. Fls. 8583/8584: Ao MP para manifestação a respeito da alegada fraude. 11. Int.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40936518-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:35
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1018-1026
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente acerca do quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 8583/8584. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Requerente acerca do quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 8583/8584.
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40693055-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2021 15:26
03/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40626744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2021 15:23
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40541055-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 16:15
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40442743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 20:14
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 953/956
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Cota Ministerial de fl.8557: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial de fl.8557: ao Administrador Judicial.
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40226557-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 14:23
03/02/2021		Audiência Realizada Termo de Audiência - Conciliação - Termo para Juízes
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40014139-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2021 16:28
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40012987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 13:46
11/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1647/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1249-1259
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1647/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1249-1259
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1647/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1249-1259
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41994839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 18:15
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1647/2020 Teor do ato: Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1647/2020 Teor do ato: Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1647/2020 Teor do ato: Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Advogados(s): Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
14/12/2020		Decisão Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
14/12/2020		Decisão Vistos... À vista dos pareceres totalmente convergentes do Administrador Judicial e Ministério Público, os quais adoto como razões de decidir, determino a inclusão do crédito em questão nos autos no quadro geral de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218715079TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rodrigo Sominini Gonzalez Diligência : 08/12/2020
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41957712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 17:51
10/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218715065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosa Ignez Siminini Gonzalez Diligência : 07/12/2020
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41841824-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2020 17:27
19/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		Ofício Juntado
19/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41798463-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2020 16:37
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1411/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1064/1069
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1411/2020 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP)
29/10/2020		Decisão Vistos. Ao MP. Intime-se.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41502340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:37
15/09/2020		Pedido de Alteração da Razão Social Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41437165-8 Tipo da Petição: Pedido de Alteração da Razão Social Data: 15/09/2020 18:28
09/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41356480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 12:38
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41321079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 15:58
25/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41293627-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 17:01
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41291051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 14:33
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41252247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 13:30
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41226497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 17:30
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1173-1181
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0903/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8120/8125, 8129/8130, 8131/8132, 8136, 8139: atentem os credores para a decretação da falência pela sentença de fls. 8068/8073. Fls. 8137/8138, 8140/8142: cadastrem-se os patronos no E-SAJ. Fls. 8147/8149: ciente dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Deliberações: i) dê-se ciência aos credores e interessados do e-mail cantareira@nelsongarey.com.br, para o qual deverão ser encaminhadas habilitações e divergências de crédito; i) informe o endereço atual da sede da falida, bem como indique os bens utilizados na consecução do objeto social da empresa; ii) homologo a nomeação do Sr. José Vanderlei Masson dos Santos como contador da massa falida; iii) intimem-se os sócios da falida para o cumprimento das formalidades indicadas no art. 104, da Lei 11.101/05. iv) homologo a nomeação dos prepostos do Administrador Judicial; e v) aguarde-se a vinda aos autos do auto de arrecadação de bens da falida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 8120/8125, 8129/8130, 8131/8132, 8136, 8139: atentem os credores para a decretação da falência pela sentença de fls. 8068/8073. Fls. 8137/8138, 8140/8142: cadastrem-se os patronos no E-SAJ. Fls. 8147/8149: ciente dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Deliberações: i) dê-se ciência aos credores e interessados do e-mail cantareira@nelsongarey.com.br, para o qual deverão ser encaminhadas habilitações e divergências de crédito; i) informe o endereço atual da sede da falida, bem como indique os bens utilizados na consecução do objeto social da empresa; ii) homologo a nomeação do Sr. José Vanderlei Masson dos Santos como contador da massa falida; iii) intimem-se os sócios da falida para o cumprimento das formalidades indicadas no art. 104, da Lei 11.101/05. iv) homologo a nomeação dos prepostos do Administrador Judicial; e v) aguarde-se a vinda aos autos do auto de arrecadação de bens da falida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Termo de Compromisso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41162061-4 Tipo da Petição: Termo de Compromisso - Lei 9.099/95 Data: 04/08/2020 19:50
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41149637-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 17:06
29/07/2020		Documento Juntado
29/07/2020		Documento Juntado
29/07/2020		Ofício Juntado
29/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41078909-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 13:51
21/07/2020		Ofício Juntado
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41042698-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 15:58
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 971-980
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0729/2020 Teor do ato: Fls. 8120/8123: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 8137/8138: Providencie, o interessado, a juntada de instrumento procuratório atualizado, uma vez que o acostado aos autos data de 2013. Sem prejuízo, recolha a taxa de mandato respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 8140/8142: Providencie, o interessado, o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento juntado, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Marcelo M. Bertoldi (OAB 21200/PR), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 8120/8123: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 8137/8138: Providencie, o interessado, a juntada de instrumento procuratório atualizado, uma vez que o acostado aos autos data de 2013. Sem prejuízo, recolha a taxa de mandato respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 8140/8142: Providencie, o interessado, o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento juntado, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40933147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 19:36
28/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40905685-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2020 13:59
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40874305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 17:05
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40840247-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:25
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40811633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 12:55
04/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40518838-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 12:44
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40518805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 12:38
23/04/2020		Despacho Digitalizado
23/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40495515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 12:41
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1213/1222
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8076/8110: cuida-se de pleito da falida para reconsideração da sentença que convolou a presente recuperação judicial em falência. Aduz ter adimplido regularmente o plano, e que em razão da pandemia de COVID-19 seus serviços são essenciais à sociedade, posto tratar-se de distribuição de produtos alimentícios. Afirma, ainda, que não houve publicação da ata de audiência em tempo oportuno para seu cumprimento. Pois bem. O argumento trazido aos autos pela falida, informando ter adimplido as obrigações do plano é, no mínimo, contraditório. Eis que a razão principal da designação de audiência no bojo do presente foi exatamente o descumprimento das obrigações previstas no plano, audiência, inclusive, requerida pela própria falida. Não bastasse, em sua manifestação a própria falida afirma ter contratado economista para a auxiliar em uma proposta de pagamento ao aditamento ao pano, conforme se lê à fl. 8079, item "19": 19. A Recuperanda já havia até mesmo contratado um economista em 05 de março de 2020 (Roberto Monteiro Holder, CORECON 35.208 SP DOC.2) para analisar uma proposta viável de pagamento dos credores ou fazer um aditivo do plano. (grifei). De forma ilógica e, repiso, contraditória, a falida afirma ter adimplido as obrigações do plano, mas, ao mesmo tempo, buscar realizar nova proposta de pagamento aos credores, e aditamento do plano recuperacional. Evidente que, se houvesse cumprimento do plano, inexistiriam razões para seu aditamento. Paralelamente, não há evidência de que a decretação de falência da peticionante vá implicar em risco de desabastecimento, ainda que no contexto de uma pandemia, mormente considerando-se a envergadura de sua operação. Há, sim, risco aos credores e ao mercado, quando permitida a manutenção da atividade de empresa patentemente insolvente. Já quanto à alegação de não publicação da ata de audiência, eis que da mesma constou: "Concedo prazo de 10 (dez) dias à recuperanda para que apresente nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento ao plano, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Deverá a recuperanda, ainda, comprovar a renovação do registro de titularidade da marca La Rioja, apresentando estimativa de seu valor de mercado. Sem prejuízo, ante a alegação de que alguns dos créditos não foram adimplidos devido à insuficiência de dados bancários, concedo prazo de 10 (dez) dias aos credores para que informem as contas destinatárias dos pagamentos, pelo endereço eletrônico recuperação@larioja.com.br. Defiro juntada de parecer elaborado pelo Administrador judicial. Saem as partes devidamente intimadas." (grifei) Assim, hialina a disposição de que a ora falida foi intimada na própria audiência para que apresentasse proposta de adimplemento ou aditamento ao plano no prazo de 10 (dez) dias, que decorreu sem o cumprimento da determinação pela falida. Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
06/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 8076/8110: cuida-se de pleito da falida para reconsideração da sentença que convolou a presente recuperação judicial em falência. Aduz ter adimplido regularmente o plano, e que em razão da pandemia de COVID-19 seus serviços são essenciais à sociedade, posto tratar-se de distribuição de produtos alimentícios. Afirma, ainda, que não houve publicação da ata de audiência em tempo oportuno para seu cumprimento. Pois bem. O argumento trazido aos autos pela falida, informando ter adimplido as obrigações do plano é, no mínimo, contraditório. Eis que a razão principal da designação de audiência no bojo do presente foi exatamente o descumprimento das obrigações previstas no plano, audiência, inclusive, requerida pela própria falida. Não bastasse, em sua manifestação a própria falida afirma ter contratado economista para a auxiliar em uma proposta de pagamento ao aditamento ao pano, conforme se lê à fl. 8079, item "19": 19. A Recuperanda já havia até mesmo contratado um economista em 05 de março de 2020 (Roberto Monteiro Holder, CORECON 35.208 SP DOC.2) para analisar uma proposta viável de pagamento dos credores ou fazer um aditivo do plano. (grifei). De forma ilógica e, repiso, contraditória, a falida afirma ter adimplido as obrigações do plano, mas, ao mesmo tempo, buscar realizar nova proposta de pagamento aos credores, e aditamento do plano recuperacional. Evidente que, se houvesse cumprimento do plano, inexistiriam razões para seu aditamento. Paralelamente, não há evidência de que a decretação de falência da peticionante vá implicar em risco de desabastecimento, ainda que no contexto de uma pandemia, mormente considerando-se a envergadura de sua operação. Há, sim, risco aos credores e ao mercado, quando permitida a manutenção da atividade de empresa patentemente insolvente. Já quanto à alegação de não publicação da ata de audiência, eis que da mesma constou: "Concedo prazo de 10 (dez) dias à recuperanda para que apresente nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento ao plano, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Deverá a recuperanda, ainda, comprovar a renovação do registro de titularidade da marca La Rioja, apresentando estimativa de seu valor de mercado. Sem prejuízo, ante a alegação de que alguns dos créditos não foram adimplidos devido à insuficiência de dados bancários, concedo prazo de 10 (dez) dias aos credores para que informem as contas destinatárias dos pagamentos, pelo endereço eletrônico recuperação@larioja.com.br. Defiro juntada de parecer elaborado pelo Administrador judicial. Saem as partes devidamente intimadas." (grifei) Assim, hialina a disposição de que a ora falida foi intimada na própria audiência para que apresentasse proposta de adimplemento ou aditamento ao plano no prazo de 10 (dez) dias, que decorreu sem o cumprimento da determinação pela falida. Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 904-906
30/03/2020		Conclusos para Decisão
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Vistos. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA., devidamente qualificada nos autos, requereu sua recuperação judicial na data de 05/03/2013, sob o argumento de que passava por crise econômico-financeira superável. Com os documentos apresentados, presentes os requisitos legais (artigos 47/8 e 51 da Lei 11.101/2005), verificou-se a possibilidade de deferimento do pedido. Assim, na data de 05/04/2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial da Recuperanda (fls. 575/8). Cumprindo-se o procedimento previsto na Lei 11.101/05, as partes diligenciaram o agendamento da Assembleia Geral de Credores, que veio a ser realizada na data de 05/02/2014, contando com a presença tão somente de 66,38% dos credores da Classe III, nos termos do art. 37, §2º, da legislação falimentar. Não houve representação de nenhum credor da classe trabalhista (fls. 3.816). Com efeito, instalada a AGC em 2ª convocação, ocorreu a suspensão desta, datada de 12/02/2014 para a nova data de 13/05/2014, em razão de sugestões de modificações do Plano de Recuperação pelos credores. Os credores presentes aprovaram por unanimidade o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda às fls. 3.892/3.914, tendo sido concedida a Recuperação Judicial, nos moldes dos arts. 58 da Lei 11.101/2005, com seu cumprimento nos termos dos arts. 59 e 61 da mesma Lei. Consoante manifestações do Administrador Judicial e credores, a Recuperanda não honrou grande parte dos pagamentos previstos no plano, tampouco apresentou os documentos solicitados por aquele e pelo I. Perito Contador, razão pela qual foi proferida decisão em 10/12/2019 (fls. 7918/9), designando audiência que teria por pauta o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, a viabilidade do prosseguimento da recuperação judicial e a consolidação do quadro de credores. Na data de 05/02/2020, em audiência, este Juízo concedeu à Recuperanda o prazo de 10 (dez) dias para que apresentasse nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento do plano, sob pena de convolação em falência. Deveria, ainda, comprovar a renovação do registro da titularidade da marca La Rioja. Quedou-se inerte. (fl. 8067). DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Posto isso, isto é, descumprido o plano de recuperação judicial e não cumpridas, pela recuperanda, as medidas determinadas na audiência acima citda, DECRETO, hoje, às 14hs, a falência da empresa COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.222.234/0001-05, tendo como sócios: RODRIGO SIMONINI GONZALEZ, CPF: 127.052.958-79, residente à Alameda Joaquim Eugenio de Lima, nº 1600, Apto. 31, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04103-010; e ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZ, CPF: 127.052.938-25, residente à Alameda Sarutaia, nº 392, Apto. 111, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04103-010. Em consequência: 1) Mantenho como administrador judicial (art. 99, IX) NELSON GAREY, OAB/SP 44.456, CPF: 660.970.108-34, com endereço à Rua Anita Garibaldi, nº 45, 4º andar Centro, CEP: 01018-020, São Paulo/SP, e-mail: nelson@nelsongarey.com.br (deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido). Para fins do art. 22, III, deve: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias ao pedido de recuperação judicial. 3) Deve o administrador informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência. 3.1) Deve o sócio da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos, intimando-se, também, para tanto, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 4) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do e-mail acima indicado. 4.1) As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. 5) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. 10) Intime-se o Ministério Público. P.R.I.C. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40424695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 16:08
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40420886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 16:21
20/03/2020		Decretada a Falência Vistos. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA., devidamente qualificada nos autos, requereu sua recuperação judicial na data de 05/03/2013, sob o argumento de que passava por crise econômico-financeira superável. Com os documentos apresentados, presentes os requisitos legais (artigos 47/8 e 51 da Lei 11.101/2005), verificou-se a possibilidade de deferimento do pedido. Assim, na data de 05/04/2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial da Recuperanda (fls. 575/8). Cumprindo-se o procedimento previsto na Lei 11.101/05, as partes diligenciaram o agendamento da Assembleia Geral de Credores, que veio a ser realizada na data de 05/02/2014, contando com a presença tão somente de 66,38% dos credores da Classe III, nos termos do art. 37, §2º, da legislação falimentar. Não houve representação de nenhum credor da classe trabalhista (fls. 3.816). Com efeito, instalada a AGC em 2ª convocação, ocorreu a suspensão desta, datada de 12/02/2014 para a nova data de 13/05/2014, em razão de sugestões de modificações do Plano de Recuperação pelos credores. Os credores presentes aprovaram por unanimidade o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda às fls. 3.892/3.914, tendo sido concedida a Recuperação Judicial, nos moldes dos arts. 58 da Lei 11.101/2005, com seu cumprimento nos termos dos arts. 59 e 61 da mesma Lei. Consoante manifestações do Administrador Judicial e credores, a Recuperanda não honrou grande parte dos pagamentos previstos no plano, tampouco apresentou os documentos solicitados por aquele e pelo I. Perito Contador, razão pela qual foi proferida decisão em 10/12/2019 (fls. 7918/9), designando audiência que teria por pauta o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, a viabilidade do prosseguimento da recuperação judicial e a consolidação do quadro de credores. Na data de 05/02/2020, em audiência, este Juízo concedeu à Recuperanda o prazo de 10 (dez) dias para que apresentasse nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento do plano, sob pena de convolação em falência. Deveria, ainda, comprovar a renovação do registro da titularidade da marca La Rioja. Quedou-se inerte. (fl. 8067). DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Posto isso, isto é, descumprido o plano de recuperação judicial e não cumpridas, pela recuperanda, as medidas determinadas na audiência acima citda, DECRETO, hoje, às 14hs, a falência da empresa COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.222.234/0001-05, tendo como sócios: RODRIGO SIMONINI GONZALEZ, CPF: 127.052.958-79, residente à Alameda Joaquim Eugenio de Lima, nº 1600, Apto. 31, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04103-010; e ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZ, CPF: 127.052.938-25, residente à Alameda Sarutaia, nº 392, Apto. 111, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04103-010. Em consequência: 1) Mantenho como administrador judicial (art. 99, IX) NELSON GAREY, OAB/SP 44.456, CPF: 660.970.108-34, com endereço à Rua Anita Garibaldi, nº 45, 4º andar Centro, CEP: 01018-020, São Paulo/SP, e-mail: nelson@nelsongarey.com.br (deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido). Para fins do art. 22, III, deve: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias ao pedido de recuperação judicial. 3) Deve o administrador informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência. 3.1) Deve o sócio da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos, intimando-se, também, para tanto, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 4) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do e-mail acima indicado. 4.1) As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. 5) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. 10) Intime-se o Ministério Público. P.R.I.C.
20/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2020		Termo de Audiência Digitalizado
16/03/2020		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40376792-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/03/2020 14:33
16/03/2020		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40376756-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/03/2020 14:31
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40370054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 16:18
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40362177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 16:44
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40360207-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2020 14:53
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 978/979
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40357476-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 10:31
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Aos 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Tiago Henriques Papaterra Limongi, comigo assistente ao final nomeado, foi aberta a audiência nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o administrador Judicial Nelson Garey, OAB/SP n. 44.456; pela recuperanda a representante Rita de Cássia Bianchi Batista, RG n. 18999316, acompanhada do patrono Edgar de Nicola Bechara, OAB/SP n. 224.501; pelos credores, os patronos: Aline Guizardi Perez, OAB/SP n. 345.685; Fernanda Boza Negrão, OAB/SP n. 345.765; Gerci Ribeiro Neves, OAB/SP n. 57.182; Marta Aparecida Souza de Oliveira, OAB/SP n. 289.129; Danilo Romera Luqueze, OAB/SP n. 305.294; Andressa Nunes Coelho, OAB/SP n. 319.185; Salvador da Silva Miranda, OAB/SP n. 135.677; Carlos Roberto Hand, OAB/SP n. 162.141; Larissa Maria Miranda Santos, OAB/SP n. 410.850. Compareceu ainda o I. Representante do Ministério Público Nilton Belli Filho. Iniciados os trabalhos, após esclarecimentos das partes acima mencionadas, pelo MM. Juiz foi dito: "Concedo prazo de 10 (dez) dias à recuperanda para que apresente nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento ao plano, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Deverá a recuperanda, ainda, comprovar a renovação do registro de titularidade da marca La Rioja, apresentando estimativa de seu valor de mercado. Sem prejuízo, ante a alegação de que alguns dos créditos não foram adimplidos devido à insuficiência de dados bancários, concedo prazo de 10 (dez) dias aos credores para que informem as contas destinatárias dos pagamentos, pelo endereço eletrônico recuperação@larioja.com.br. Defiro juntada de parecer elaborado pelo Administrador judicial. Saem as partes devidamente intimadas." Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Salvador da Silva Miranda (OAB 135677/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
08/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40329047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2020 16:13
08/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40329044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2020 16:09
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40309219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 17:04
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40209041-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 14:47
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40179004-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 11:37
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40161166-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 11:49
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40144164-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 14:20
05/02/2020		Termo de Audiência Digitalizado Aos 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Tiago Henriques Papaterra Limongi, comigo assistente ao final nomeado, foi aberta a audiência nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o administrador Judicial Nelson Garey, OAB/SP n. 44.456; pela recuperanda a representante Rita de Cássia Bianchi Batista, RG n. 18999316, acompanhada do patrono Edgar de Nicola Bechara, OAB/SP n. 224.501; pelos credores, os patronos: Aline Guizardi Perez, OAB/SP n. 345.685; Fernanda Boza Negrão, OAB/SP n. 345.765; Gerci Ribeiro Neves, OAB/SP n. 57.182; Marta Aparecida Souza de Oliveira, OAB/SP n. 289.129; Danilo Romera Luqueze, OAB/SP n. 305.294; Andressa Nunes Coelho, OAB/SP n. 319.185; Salvador da Silva Miranda, OAB/SP n. 135.677; Carlos Roberto Hand, OAB/SP n. 162.141; Larissa Maria Miranda Santos, OAB/SP n. 410.850. Compareceu ainda o I. Representante do Ministério Público Nilton Belli Filho. Iniciados os trabalhos, após esclarecimentos das partes acima mencionadas, pelo MM. Juiz foi dito: "Concedo prazo de 10 (dez) dias à recuperanda para que apresente nos autos proposta de pagamento dos créditos não adimplidos, ou proposta de aditamento ao plano, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Deverá a recuperanda, ainda, comprovar a renovação do registro de titularidade da marca La Rioja, apresentando estimativa de seu valor de mercado. Sem prejuízo, ante a alegação de que alguns dos créditos não foram adimplidos devido à insuficiência de dados bancários, concedo prazo de 10 (dez) dias aos credores para que informem as contas destinatárias dos pagamentos, pelo endereço eletrônico recuperação@larioja.com.br. Defiro juntada de parecer elaborado pelo Administrador judicial. Saem as partes devidamente intimadas."
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40142531-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 11:48
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40142293-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 11:30
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40142255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 11:28
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40139003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:13
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40138986-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:13
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40137947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 17:15
03/02/2020		Ofício Juntado
03/02/2020		Ofício Juntado
03/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40125539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 15:03
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40118642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 17:19
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40070574-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 12:57
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40070541-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 12:52
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40024007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 16:28
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1046/1075
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1046/1075
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0664/2019 Teor do ato: Vistos. Registro, de início, que estendido o prazo de fiscalização da recuperação judicial por prazo superior ao biênio legal, o que se deu na espécie, não há como se admitir a ideia de encerramento da recuperação por cumprimento das obrigações vencidas nos dois primeiros anos de fiscalização. Dito de outro modo, não há como se advogar a tese de que a recuperação deve ser encerrada se já é do conhecimento do juízo que as obrigações vencidas não foram devidamente adimplidas na forma do plano. De toda sorte, o fato é que sequer há nos autos comprovação idônea de que a recuperanda efetivamente cumpriu as obrigações vencidas no prazo legal, não auxiliando tal cenário as dúbias manifestações da devedora no processo, ao requerer, num primeiro momento, o encerramento da recuperação, e, noutro, a convocação de audiência com seus credores. O cenário, portanto, como bem ponderou a Administradora Judicia, é sugestivo da convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não houve a consolidação do quadro de credores, medida que incumbe ao Administrador Judicial e que, forçoso reconhecer, é indispensável para que se apure o cumprimento das obrigações do plano. Neste contexto, reputo medida de cautela a realização de audiência em que sejam discutidas e definitivamente decididas as questões acima colocadas, inclusive para que se verifique a viabilidade ou não da continuidade desta recuperação judicial. Isto posto, designo audiência em que deverão comparecer recuperanda, credores interessados, Administrador Judicial e Ministério Público, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas, na sala 1810, 18º andar, deste Fórum João Mendes Junior. A audiência terá por pauta os seguintes pontos: i) cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial por parte da recuperanda e viabilidade de prosseguimento da recuperação judicial; e ii) a consolidação do quadro de credores. Para que haja possibilidade de discussão profícua sobre os pontos acima indicados e, sobretudo, para que o juízo tenha condição de decidir caso a matéria não seja pacificada, deverá a recuperanda trazer em audiência comprovação idônea de todos os pagamentos vencidos no curso deste processo recuperação, incluindo-se aqueles reclamados pelos credores que afirmam ocorrência de inadimplemento. Deverá o Administrador Judicial, de seu turno, trazer ao menos um esboço do quadro de credores, com vistas a permitir a sua consolidação e confronto com as informações trazidas pela recuperanda. Consigno, por fim, que por questão de limitação de espaço, os credores interessados na audiência deverão comparecer exclusivamente por seus patronos constituídos nos autos. Int. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0664/2019 Teor do ato: Fls. 7782/3: às providências do Administrador Judicial, para digitalização dos feitos. Advogados(s): Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Registro, de início, que estendido o prazo de fiscalização da recuperação judicial por prazo superior ao biênio legal, o que se deu na espécie, não há como se admitir a ideia de encerramento da recuperação por cumprimento das obrigações vencidas nos dois primeiros anos de fiscalização. Dito de outro modo, não há como se advogar a tese de que a recuperação deve ser encerrada se já é do conhecimento do juízo que as obrigações vencidas não foram devidamente adimplidas na forma do plano. De toda sorte, o fato é que sequer há nos autos comprovação idônea de que a recuperanda efetivamente cumpriu as obrigações vencidas no prazo legal, não auxiliando tal cenário as dúbias manifestações da devedora no processo, ao requerer, num primeiro momento, o encerramento da recuperação, e, noutro, a convocação de audiência com seus credores. O cenário, portanto, como bem ponderou a Administradora Judicia, é sugestivo da convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não houve a consolidação do quadro de credores, medida que incumbe ao Administrador Judicial e que, forçoso reconhecer, é indispensável para que se apure o cumprimento das obrigações do plano. Neste contexto, reputo medida de cautela a realização de audiência em que sejam discutidas e definitivamente decididas as questões acima colocadas, inclusive para que se verifique a viabilidade ou não da continuidade desta recuperação judicial. Isto posto, designo audiência em que deverão comparecer recuperanda, credores interessados, Administrador Judicial e Ministério Público, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas, na sala 1810, 18º andar, deste Fórum João Mendes Junior. A audiência terá por pauta os seguintes pontos: i) cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial por parte da recuperanda e viabilidade de prosseguimento da recuperação judicial; e ii) a consolidação do quadro de credores. Para que haja possibilidade de discussão profícua sobre os pontos acima indicados e, sobretudo, para que o juízo tenha condição de decidir caso a matéria não seja pacificada, deverá a recuperanda trazer em audiência comprovação idônea de todos os pagamentos vencidos no curso deste processo recuperação, incluindo-se aqueles reclamados pelos credores que afirmam ocorrência de inadimplemento. Deverá o Administrador Judicial, de seu turno, trazer ao menos um esboço do quadro de credores, com vistas a permitir a sua consolidação e confronto com as informações trazidas pela recuperanda. Consigno, por fim, que por questão de limitação de espaço, os credores interessados na audiência deverão comparecer exclusivamente por seus patronos constituídos nos autos. Int.
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41907493-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 16:03
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41892838-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 19:06
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41889450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 15:34
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41842792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 12:14
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41842529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 11:51
19/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41760464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 12:24
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41760425-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 12:20
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41747061-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:28
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41746907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:19
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41740115-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:30
04/11/2019		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41718085-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/11/2019 11:38
04/11/2019		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41718015-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/11/2019 11:32
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41713252-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2019 16:30
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7782/3: às providências do Administrador Judicial, para digitalização dos feitos.
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41692234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 09:59
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41688599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 16:26
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41670095-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 14:13
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41655139-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:23
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41647752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 17:51
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41625963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 14:44
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41605048-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 09:56
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1561/1599
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 7711/7713 e 7761/7763: dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e medidas reputadas cabíveis na espécie. 2. Fls. 7718/7760: manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pagamentos informados pela recuperanda, verificando se houve efetiva quitação das obrigações do plano vencidas até o momento, sobretudo diante da manifestação de credora negando o recebimento da quinta parcela (fls. 7770/771). 3. Fls. 7764/7769: anote-se. 4. Fls. 7770/7771: manifeste-se a recuperanda. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP)
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41544558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 12:07
02/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 7711/7713 e 7761/7763: dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e medidas reputadas cabíveis na espécie. 2. Fls. 7718/7760: manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pagamentos informados pela recuperanda, verificando se houve efetiva quitação das obrigações do plano vencidas até o momento, sobretudo diante da manifestação de credora negando o recebimento da quinta parcela (fls. 7770/771). 3. Fls. 7764/7769: anote-se. 4. Fls. 7770/7771: manifeste-se a recuperanda. Intimem-se.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2019		Ofício Juntado
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41483855-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2019 12:34
21/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41454669-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2019 11:13
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41441632-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:19
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41409672-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 18:12
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1083/1128
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41337045-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 14:39
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7672: para que a manifestação da parte seja vista com seriedade, afastando a impressão de zombaria com seus credores e com o Poder Judiciário causada pelos singelos termos em que formalizada, apresente a recuperanda, no prazo de 48 horas, a proposta de aditamento do plano. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 26245/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 7672: para que a manifestação da parte seja vista com seriedade, afastando a impressão de zombaria com seus credores e com o Poder Judiciário causada pelos singelos termos em que formalizada, apresente a recuperanda, no prazo de 48 horas, a proposta de aditamento do plano. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para deliberação. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41230909-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2019 13:17
16/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41230866-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2019 13:12
16/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41230789-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2019 13:01
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41207015-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 14:41
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41110896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 13:10
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 901/935
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41084824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 11:24
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7327/7665: manifeste-se a Administradora Judicial. Sem prejuízo, considerando o item 1 da decisão de fls. 7289/7290, deverá a recuperanda esclarecer se cumprirá as obrigações assumidas no plano de recuperação, ou se apresentará a seus credores proposta de aditamento. Registro, desde logo, que a inércia da recuperanda e a permanência do atual cenário de inadimplemento das obrigações previstas no plano forçosamente ensejará, na forma da lei, a convolação da recuperação em falência. Intimem-se. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
18/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 7327/7665: manifeste-se a Administradora Judicial. Sem prejuízo, considerando o item 1 da decisão de fls. 7289/7290, deverá a recuperanda esclarecer se cumprirá as obrigações assumidas no plano de recuperação, ou se apresentará a seus credores proposta de aditamento. Registro, desde logo, que a inércia da recuperanda e a permanência do atual cenário de inadimplemento das obrigações previstas no plano forçosamente ensejará, na forma da lei, a convolação da recuperação em falência. Intimem-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40977080-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 19:15
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40943536-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 10:09
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40926891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 11:33
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40926675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 11:18
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40903734-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2019 18:52
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40871925-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 12:34
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40871674-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2019 12:08
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1017-1054
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7173/7174 e 7276: anote-se. Fls. 7213/7214; 7251; 7252: ciência à recuperanda dos dados bancários para pagamento. Noto, porém, que tais dados deveriam ser informados diretamente à recuperanda, pois é de sua responsabilidade o recebimento e organização das informações de pagamento. Fls. 7218/7219: manifeste-se a recuperanda. Fls. 7253/7264: em resposta à decisão de fls. 7171/7172 a recuperanda não juntou os documentos exigidos por este juízo, considerados necessários para que o administrador judicial verifique a real situação da empresa. Admitiu que a empresa enfrenta dificuldades de cumprir o plano de recuperação e requereu o não encerramento do procedimento. Postulou que este juízo deferisse a constituição de uma subsidiária integral e que fosse apresentado um novo plano de recuperação judicial. Em defesa da acusação de fraude na cessão de créditos, alega que a cessão foi onerosa, não havendo, assim, simulação. É o relatório. Decido. De plano, verifico que a recuperanda não trouxe os documentos necessários à elaboração dos relatórios mensais conforme pleiteado pelo administrador judicial. No mais, embora tenha requerido o encerramento da recuperação judicial anteriormente, em sua última manifestação de fls. 7253/7264, requer, de forma contraditória, que a recuperação não seja encerrada, admitindo as dificuldades para cumprimento do plano que negava até então. Tal declaração, porém, mais confunde os credores do que esclarece a real situação econômica da empresa. Assim, deverá a recuperanda cumprir o determinado na decisão de fls. 7171/7172 para que o administrador judicial possa proceder a sua análise. Por fim, indefiro os pedidos de (i) constituição de subsidiária integral; (ii) apresentação de aditamento do plano; (iii) declaração de legalidade da cessão do crédito referente aos autos de nº 0025778-36.2018.8.26.0100 da 19ª Vara Cível deste Foro Central. Pois bem. Em relação ao primeiro, deve-se registrar que eventual pedido de constrição de bens essenciais ao cumprimento do plano, ainda que para satisfação de créditos não lhe são sujeitos, submete-se ao crivo deste juízo recuperacional, não havendo necessidade de constituição de subsidiária integral para tal fim. De qualquer forma, como a proposta altera as condições originalmente acordadas no plano de recuperação judicial, não compete a este juízo a sua apreciação, devendo tal questão ser incluída no aditamento do plano e deliberada pelos credores. No tocante ao segundo pedido, mais uma vez, não é de competência deste juízo a sua análise, pois cabe à recuperanda apresentar a proposta que julgar conveniente e submetê-la a apreciação de seus credores. Como ainda sequer foi apresentada proposta, também não entendo por justificada a necessidade de designação de audiência de gestão democrática. Quanto à acusação de fraude, este juízo não foi informado da cessão de crédito referida e, nos autos públicos do cumprimento de sentença citados alhures, não consta que essa tenha sido onerosa. Inclusive, tal argumento foi utilizado em outros juízos de execução para que se procedesse à penhora naqueles autos, e não houve impugnação quanto a este ponto. Noto que, a princípio, a cessão gratuita feita desta forma poderia caracterizar situação que permite o pedido de falência nos termos do art. 94, III, a) e b) da Lei nº 11.101/2005. Ademais, para declaração da legalidade da cessão realizada, necessária a sua comprovação, devendo a recuperanda colacionar a estes autos o instrumento de cessão de crédito e a comprovação de que houve contraprestação. Ante o exposto: 1) Restam indeferidos os pedidos para constituição de subsidiária integral; de apresentação de novo plano de recuperação; para que que seja declarada a legalidade da cessão de crédito relativa ao processo de nº 0025778-36.2018.8.26.0100 da 19ª Vara Cível deste Foro Central; e de designação de audiência de gestão democrática. 2) Determino que o autor traga a documentação exigida às fls. 7171/7172, o instrumento de cessão do crédito contido nos autos de nº 0025778-36.2018 e a comprovação de que houve contraprestação pela cessão, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Thatiane de Oliveira Leão (OAB 348678/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 7173/7174 e 7276: anote-se. Fls. 7213/7214; 7251; 7252: ciência à recuperanda dos dados bancários para pagamento. Noto, porém, que tais dados deveriam ser informados diretamente à recuperanda, pois é de sua responsabilidade o recebimento e organização das informações de pagamento. Fls. 7218/7219: manifeste-se a recuperanda. Fls. 7253/7264: em resposta à decisão de fls. 7171/7172 a recuperanda não juntou os documentos exigidos por este juízo, considerados necessários para que o administrador judicial verifique a real situação da empresa. Admitiu que a empresa enfrenta dificuldades de cumprir o plano de recuperação e requereu o não encerramento do procedimento. Postulou que este juízo deferisse a constituição de uma subsidiária integral e que fosse apresentado um novo plano de recuperação judicial. Em defesa da acusação de fraude na cessão de créditos, alega que a cessão foi onerosa, não havendo, assim, simulação. É o relatório. Decido. De plano, verifico que a recuperanda não trouxe os documentos necessários à elaboração dos relatórios mensais conforme pleiteado pelo administrador judicial. No mais, embora tenha requerido o encerramento da recuperação judicial anteriormente, em sua última manifestação de fls. 7253/7264, requer, de forma contraditória, que a recuperação não seja encerrada, admitindo as dificuldades para cumprimento do plano que negava até então. Tal declaração, porém, mais confunde os credores do que esclarece a real situação econômica da empresa. Assim, deverá a recuperanda cumprir o determinado na decisão de fls. 7171/7172 para que o administrador judicial possa proceder a sua análise. Por fim, indefiro os pedidos de (i) constituição de subsidiária integral; (ii) apresentação de aditamento do plano; (iii) declaração de legalidade da cessão do crédito referente aos autos de nº 0025778-36.2018.8.26.0100 da 19ª Vara Cível deste Foro Central. Pois bem. Em relação ao primeiro, deve-se registrar que eventual pedido de constrição de bens essenciais ao cumprimento do plano, ainda que para satisfação de créditos não lhe são sujeitos, submete-se ao crivo deste juízo recuperacional, não havendo necessidade de constituição de subsidiária integral para tal fim. De qualquer forma, como a proposta altera as condições originalmente acordadas no plano de recuperação judicial, não compete a este juízo a sua apreciação, devendo tal questão ser incluída no aditamento do plano e deliberada pelos credores. No tocante ao segundo pedido, mais uma vez, não é de competência deste juízo a sua análise, pois cabe à recuperanda apresentar a proposta que julgar conveniente e submetê-la a apreciação de seus credores. Como ainda sequer foi apresentada proposta, também não entendo por justificada a necessidade de designação de audiência de gestão democrática. Quanto à acusação de fraude, este juízo não foi informado da cessão de crédito referida e, nos autos públicos do cumprimento de sentença citados alhures, não consta que essa tenha sido onerosa. Inclusive, tal argumento foi utilizado em outros juízos de execução para que se procedesse à penhora naqueles autos, e não houve impugnação quanto a este ponto. Noto que, a princípio, a cessão gratuita feita desta forma poderia caracterizar situação que permite o pedido de falência nos termos do art. 94, III, a) e b) da Lei nº 11.101/2005. Ademais, para declaração da legalidade da cessão realizada, necessária a sua comprovação, devendo a recuperanda colacionar a estes autos o instrumento de cessão de crédito e a comprovação de que houve contraprestação. Ante o exposto: 1) Restam indeferidos os pedidos para constituição de subsidiária integral; de apresentação de novo plano de recuperação; para que que seja declarada a legalidade da cessão de crédito relativa ao processo de nº 0025778-36.2018.8.26.0100 da 19ª Vara Cível deste Foro Central; e de designação de audiência de gestão democrática. 2) Determino que o autor traga a documentação exigida às fls. 7171/7172, o instrumento de cessão do crédito contido nos autos de nº 0025778-36.2018 e a comprovação de que houve contraprestação pela cessão, no prazo de 10 dias. Intime-se.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40752221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 14:58
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40686134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 17:39
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40665439-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2019 14:18
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40665318-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2019 14:10
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40617020-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2019 16:01
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1094/1125
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40567863-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 15:27
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40559450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 14:45
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6829/6832: Deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito  (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito  (classe/código:114), pelo peticionamento eletrônico inicial, distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado n.º 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018. Fls. 6920/6921: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Fl. 6926: Nada a deliberar, visto que o Administrador Judicial promoverá a retificação do Quadro Geral de Credores. Fls. 6968/6973; 6974; 6991/6996; 7164/7170: As considerações tecidas pelas recuperandas e Administrador Judicial são insuficientes para que se forme qualquer juízo seguro acerca do efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas primeiras no plano de recuperação aprovado nos autos. Dado que o período de fiscalização superou o biênio legal, não há dúvida de que o encerramento do processo de recuperação, o que pretendem as recuperandas, tem como premissa fundamental a prova do cumprimento das obrigações vencidas no plano até o presente momento. Isto posto, considerando a existência de manifestações de credores quirografários informando o não pagamento de parcelas do plano (fls. 6950/6951; 6967; 6974), concedo prazo de 15 dias para que a recuperanda junte os documentos exigidos pelo administrador judicial em seu termo de diligência, conforme fls. 7000/7003, além de se manifestar quanto a petição de fls. 6950/6951 e apresentar defesa contra acusação de suposta fraude. Após, determino prazo de 15 dias para que o administrador judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores, e para que apresente relatório pormenorizado acerca do cumprimento das obrigações previstas no plano até o momento vencidas, manifestado-se de forma precisa sobre o pedido de encerramento formulado pelas recuperandas. Após, venham conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP)
22/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 6829/6832: Deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito  (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito  (classe/código:114), pelo peticionamento eletrônico inicial, distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado n.º 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018. Fls. 6920/6921: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Fl. 6926: Nada a deliberar, visto que o Administrador Judicial promoverá a retificação do Quadro Geral de Credores. Fls. 6968/6973; 6974; 6991/6996; 7164/7170: As considerações tecidas pelas recuperandas e Administrador Judicial são insuficientes para que se forme qualquer juízo seguro acerca do efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas primeiras no plano de recuperação aprovado nos autos. Dado que o período de fiscalização superou o biênio legal, não há dúvida de que o encerramento do processo de recuperação, o que pretendem as recuperandas, tem como premissa fundamental a prova do cumprimento das obrigações vencidas no plano até o presente momento. Isto posto, considerando a existência de manifestações de credores quirografários informando o não pagamento de parcelas do plano (fls. 6950/6951; 6967; 6974), concedo prazo de 15 dias para que a recuperanda junte os documentos exigidos pelo administrador judicial em seu termo de diligência, conforme fls. 7000/7003, além de se manifestar quanto a petição de fls. 6950/6951 e apresentar defesa contra acusação de suposta fraude. Após, determino prazo de 15 dias para que o administrador judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores, e para que apresente relatório pormenorizado acerca do cumprimento das obrigações previstas no plano até o momento vencidas, manifestado-se de forma precisa sobre o pedido de encerramento formulado pelas recuperandas. Após, venham conclusos para deliberação. Intime-se.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40539162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:23
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40462641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 16:35
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40413149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 17:06
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40397254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 18:17
23/03/2019		Informação de Decretação de Falência Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40389362-1 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 23/03/2019 12:42
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 889/901
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6584/6586, 6587/6589, 6596/6602, 6658/6686 e 6687/6806: Permanece, a despeito da manifestação da Administradora Judicial e recuperanda, controvérsia sobre o efetivo cumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional. Assim, concedo à Administradora Judicial novo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre as informações prestadas pela recuperanda às fls. 6687/6806, trazendo aos autos parecer conclusivo sobre o pagamento das obrigações assumidas no plano, com referência especial aos pagamentos reclamados pelos credores que se manifestaram nas folhas acima indicadas. 2. Fls. 6603/6654: Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a recuperanda acerca do pedido de penhora deduzido pela sociedade de advogados requerente. Após, venham conclusos para decisão. 3. Fls. 6807: Anote-se. Int. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP)
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40302275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 14:51
07/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40265933-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2019 17:41
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40183953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 11:26
13/02/2019		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40176677-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 13/02/2019 13:17
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179
12/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41211381-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2016 12:51
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Rivaldo Simões Pimenta, OAB/SP 209676, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito da Compañia Sud Americana de Vapores S.A.x Comercial Cantareira Ltda, protocolizada em 05/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, dispónibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal, Advogados(s): Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP)
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Baudilio Gonzales Regueira, OAB/SP 139684, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito da Compañia Sud Americana de Vapores S.A.x Comercial Cantareira Ltda, protocolizada em 15/06/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, dispónibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal, Advogados(s): Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP)
04/02/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 6584/6586, 6587/6589, 6596/6602, 6658/6686 e 6687/6806: Permanece, a despeito da manifestação da Administradora Judicial e recuperanda, controvérsia sobre o efetivo cumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional. Assim, concedo à Administradora Judicial novo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre as informações prestadas pela recuperanda às fls. 6687/6806, trazendo aos autos parecer conclusivo sobre o pagamento das obrigações assumidas no plano, com referência especial aos pagamentos reclamados pelos credores que se manifestaram nas folhas acima indicadas. 2. Fls. 6603/6654: Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a recuperanda acerca do pedido de penhora deduzido pela sociedade de advogados requerente. Após, venham conclusos para decisão. 3. Fls. 6807: Anote-se. Int.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40060135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 18:42
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40058845-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 16:51
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40058177-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 16:09
14/01/2019		Despacho Digitalizado
14/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40006691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 12:31
03/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40001380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2019 13:54
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Ato ordinatório *
11/12/2018		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Rivaldo Simões Pimenta, OAB/SP 209676, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito da Compañia Sud Americana de Vapores S.A.x Comercial Cantareira Ltda, protocolizada em 05/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, dispónibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal,
11/12/2018		Ato ordinatório *
11/12/2018		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Baudilio Gonzales Regueira, OAB/SP 139684, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito da Compañia Sud Americana de Vapores S.A.x Comercial Cantareira Ltda, protocolizada em 15/06/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, dispónibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal,
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 1097 Página: 1117
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0556/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 6192 e seguintes. Inviável, de fato, ao menos por ora, o encerramento do processo de recuperação judicial, tendo em vista a existência de inúmeras objeções de credores trazidas aos autos após a decisão de fls. 6191, em que se informa o descumprimento, pela recuperanda, dos pagamentos vencidos no biênio de fiscalização. A recuperanda, aliás, manifesta-se de forma absolutamente lacônica às fls. 6570, não atendendo ao comando judicial de esclarecer e comprovar os pagamentos alegadamente inadimplidos. Isto posto, na esteira da manifestação do credor Itaú Unibanco S/A, cuja objeção ao encerramento do processo se encontra em substanciosa manifestação de fls. 6562/6559, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias, trazendo aos autos relatório de adimplemento das obrigações de pagamento previstas no plano de recuperação aprovado vencidas no período de fiscalização. Deverá a recuperanda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a mesma matéria, notadamente sobre as alegações de inadimplemento e divergências de valores apontadas pelos credores. Intimem-se. Advogados(s): Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41642941-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 13:04
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41642906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 13:01
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 6192 e seguintes. Inviável, de fato, ao menos por ora, o encerramento do processo de recuperação judicial, tendo em vista a existência de inúmeras objeções de credores trazidas aos autos após a decisão de fls. 6191, em que se informa o descumprimento, pela recuperanda, dos pagamentos vencidos no biênio de fiscalização. A recuperanda, aliás, manifesta-se de forma absolutamente lacônica às fls. 6570, não atendendo ao comando judicial de esclarecer e comprovar os pagamentos alegadamente inadimplidos. Isto posto, na esteira da manifestação do credor Itaú Unibanco S/A, cuja objeção ao encerramento do processo se encontra em substanciosa manifestação de fls. 6562/6559, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias, trazendo aos autos relatório de adimplemento das obrigações de pagamento previstas no plano de recuperação aprovado vencidas no período de fiscalização. Deverá a recuperanda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a mesma matéria, notadamente sobre as alegações de inadimplemento e divergências de valores apontadas pelos credores. Intimem-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41631643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 20:00
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41566207-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 15:44
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41510636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 16:14
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41510605-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 16:12
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41510566-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 16:10
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41510536-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 16:08
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41501440-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 14:45
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41496522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 18:05
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41478727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 15:46
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41471032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 16:19
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41470150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 15:30
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41467972-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 12:15
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41464298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 17:43
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41464219-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 17:38
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41464092-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 17:30
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41455772-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 17:19
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41441266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 18:15
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41440904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:52
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41439989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 16:54
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1101/1131
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.5969 e seguintes: 1. Os dados bancários para pagamento apresentados pelos credores nestes autos bancários para pagamento devem ser informados diretamente à recuperanda, a quem compete os pagamentos, na forma prevista no plano de recuperação aprovado nos autos. 2. Manifestem-se recuperanda e credores sobre o encerramento da recuperação, nos termos propostos às fls. 5980/5983. 3. Diga a recuperanda, ainda, sobre os pagamentos pendentes informandos às fls. 6183/6190. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, vem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
19/10/2018		Ofício Juntado
19/10/2018		Ofício Juntado
19/10/2018		Despacho Digitalizado
19/10/2018		Despacho Digitalizado
19/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Ofício Juntado
18/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2018		Decisão Vistos. Fls.5969 e seguintes: 1. Os dados bancários para pagamento apresentados pelos credores nestes autos bancários para pagamento devem ser informados diretamente à recuperanda, a quem compete os pagamentos, na forma prevista no plano de recuperação aprovado nos autos. 2. Manifestem-se recuperanda e credores sobre o encerramento da recuperação, nos termos propostos às fls. 5980/5983. 3. Diga a recuperanda, ainda, sobre os pagamentos pendentes informandos às fls. 6183/6190. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, vem conclusos para decisão. Intimem-se.
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41394590-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2018 10:26
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41394514-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2018 10:18
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41394438-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2018 10:10
16/10/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41252466-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2018 17:54
19/09/2018		Ofício Juntado
28/08/2018		Petição Juntada
24/08/2018		Petição Juntada
24/08/2018		Petição Juntada
24/08/2018		Petição Juntada
23/08/2018		Petição Juntada
09/08/2018		Petição Juntada
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41026412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 09:01
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40978234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 15:26
30/07/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40942261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 16:26
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40904480-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 15:20
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40904219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 15:02
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40904170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 14:58
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40870993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 09:32
04/07/2018		Ofício Juntado
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40822585-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 14:31
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40771929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 13:40
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40765548-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2018 15:07
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40764855-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2018 14:18
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40718900-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 11:53
30/05/2018		Processo Digitalizado
07/05/2018		Incidente Processual Instaurado 0034753-47.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/04/2018		Incidente Processual Instaurado 0028239-78.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/02/2018		Petição Juntada Petição juntada - Substabelecimento de Xiamen Yamata Co. na pessoa de seus representantes
09/01/2018		Ato ordinatório Fls. 4767/4768 - regularize a interessada, Transportadora RD Ltda., a sua representação processual nos autos.
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1164-1170
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.4098/4576; 4583/4586; 4588;4265/4699; 4700/4704;4724/4733; 4734; 4736/4738;47404765;4773/4775 : ciência aos interessados com urgência, após remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Fls.4735: defiro a reserva, anote-se e comunique-se ao juízo oficiante.Fls.4578;4621;4709/4713; 4717/4718;4767/4768 : regularize a serventia a representação processual.Ademais, considerando que a digitalização de todos os processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (excluindo-se os já arquivados e encerrados) consta como uma das metas do planejamento estratégico dessa Corte e, considerando ainda que a digitalização facilitará o acesso aos autos aos credores, restou autorizado, bem como aprovado, pela Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a digitalização do acervo físico das Varas de Falências e Recuperações Judiciais. Posto isso, determino ao administrador judicial que retire os autos em carga para a devida digitalização, bem como suspendo o andamento dos autos pelo prazo de 30 dias. Aos credores e interessados, fica determinado que não peticionem no formato físico a partir dessa data, até que os autos sejam transformados em digital, quando então as partes serão devidamente cientificadas e deverão peticionar a partir de então apenas no formato eletrônico. Quaisquer medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o magistrado. Por fim, tornem conclusos para decisão com urgência.Int. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), KL (OAB 211495/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP)
14/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls.4098/4576; 4583/4586; 4588;4265/4699; 4700/4704;4724/4733; 4734; 4736/4738;47404765;4773/4775 : ciência aos interessados com urgência, após remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Fls.4735: defiro a reserva, anote-se e comunique-se ao juízo oficiante.Fls.4578;4621;4709/4713; 4717/4718;4767/4768 : regularize a serventia a representação processual.Ademais, considerando que a digitalização de todos os processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (excluindo-se os já arquivados e encerrados) consta como uma das metas do planejamento estratégico dessa Corte e, considerando ainda que a digitalização facilitará o acesso aos autos aos credores, restou autorizado, bem como aprovado, pela Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a digitalização do acervo físico das Varas de Falências e Recuperações Judiciais. Posto isso, determino ao administrador judicial que retire os autos em carga para a devida digitalização, bem como suspendo o andamento dos autos pelo prazo de 30 dias. Aos credores e interessados, fica determinado que não peticionem no formato físico a partir dessa data, até que os autos sejam transformados em digital, quando então as partes serão devidamente cientificadas e deverão peticionar a partir de então apenas no formato eletrônico. Quaisquer medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o magistrado. Por fim, tornem conclusos para decisão com urgência.Int.
23/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077875-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077870-25.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077869-40.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077867-70.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077865-03.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0077863-33.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: Página:
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: manifestem-se a recuperanda e demais interessados sobre o relatório apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 4625/4699. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP)
13/09/2017		Ato ordinatório manifestem-se a recuperanda e demais interessados sobre o relatório apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 4625/4699.
12/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032768-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032767-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032766-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032379-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 22/05/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: qNelson Garey
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página:
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Despacho na Peitção do Administrador Judicial de fls. 4117.: J.Diga o MP, com urgência. Após cls. com urgência. Prot. em Cartório.. Despachos nas petições da recuperanda de fls. 4590: J. Aguarde-se a juntada dos documentos por 20 dias, improrrogáveis. Após, cls. com urgência. FOLHAS:4594: J.Intime-se o Administrador Judicial para apresentação de parecer no prazo de 48 horas. Após, cls. com urgência. Int. Prot. em Cartório. Advogados(s): Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), qNelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP)
09/05/2017		Proferido Despacho Despacho na Peitção do Administrador Judicial de fls. 4117.: J.Diga o MP, com urgência. Após cls. com urgência. Prot. em Cartório.. Despachos nas petições da recuperanda de fls. 4590: J. Aguarde-se a juntada dos documentos por 20 dias, improrrogáveis. Após, cls. com urgência. FOLHAS:4594: J.Intime-se o Administrador Judicial para apresentação de parecer no prazo de 48 horas. Após, cls. com urgência. Int. Prot. em Cartório.
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0022543-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: Página:
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize-se a formação de volume destes autos.No mais, manifeste-se o administrador judicial sobre às fls. 4091/4093, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 4094). Após, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
20/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/03/2017
13/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0007538-33.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/02/2017		Decisão Vistos.Regularize-se a formação de volume destes autos.No mais, manifeste-se o administrador judicial sobre às fls. 4091/4093, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 4094). Após, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
07/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
01/02/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0004312-20.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2017
18/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0002412-02.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0002104-63.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0001970-36.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos entregues em carga ao substabelecido do administrador, Dr. Rodrigo Tadeu Rodrigues da Silva, OAB/SP 333676 - 20º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 22/11/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 786 a 809
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 786 a 809
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Despacho na petição do Banco Itaú Unibanco S/A as fls. 4009: J. Intime-se o A.J. para manifestação no prazo de 10 dias. Após, cls. Em Cartório. Int. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 3858/3860; 3861; 3877; 3881; 3885/3886; 3907/3908; 3927/3928; 3931/3932; 3935; 3939/3957: Manifeste-se à recuperanda, e com urgência diga o administrador judicial.2) Fls. 3859/3860 e 3878/3879: Indefiro o pedido de reserva formulado às fls. 3547/3550, vez que como salientado pela própria requerente (Pricewaterhousecoopers Coporate Finance & Recovery Ltda) trata-se de crédito extraconcursal.3) Sem prejuízo, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo todas as obrigações do plano de recuperação judicial, bem como se vem exercendo regularmente suas atividades. Intime-se. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
07/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho na petição do Banco Itaú Unibanco S/A as fls. 4009: J. Intime-se o A.J. para manifestação no prazo de 10 dias. Após, cls. Em Cartório. Int.
07/11/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 3858/3860; 3861; 3877; 3881; 3885/3886; 3907/3908; 3927/3928; 3931/3932; 3935; 3939/3957: Manifeste-se à recuperanda, e com urgência diga o administrador judicial.2) Fls. 3859/3860 e 3878/3879: Indefiro o pedido de reserva formulado às fls. 3547/3550, vez que como salientado pela própria requerente (Pricewaterhousecoopers Coporate Finance & Recovery Ltda) trata-se de crédito extraconcursal.3) Sem prejuízo, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo todas as obrigações do plano de recuperação judicial, bem como se vem exercendo regularmente suas atividades. Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
26/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado 15º ao 20º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 15º ao 20º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 570/584
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Despacho nas petições dos peticionários (Elmas Dis Ticaret Anomim Sirketi e West Norway Codfish Company) às fls. 3927 e 3931: "Vistos. À recuperanda e ao A.J. para manifestação." Prot. em Cartório. SP. 15.09.16 Advogados(s): Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Despacho nas petições dos peticionários (Elmas Dis Ticaret Anomim Sirketi e West Norway Codfish Company) às fls. 3927 e 3931: "Vistos. À recuperanda e ao A.J. para manifestação." Prot. em Cartório. SP. 15.09.16
01/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0030969-33.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0023881-41.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0023155-67.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0022473-15.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0049598-89.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0049596-22.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
07/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0021269-33.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2110 Página: 753-768
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Fls. 3.907/3.923: "J. Intime-se a recuperanda, conforme requerido. Em cartório. Int. SP 22/03/16" Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
04/05/2016		Proferido Despacho Fls. 3.907/3.923: "J. Intime-se a recuperanda, conforme requerido. Em cartório. Int. SP 22/03/16"
04/05/2016		Proferido Despacho Fls. 3.861/3.876: "J. Cls. Protocolo em cartório. Int. SP 25/06/15"
04/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ15012067550
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ15012121375
23/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0000885-49.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
11/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0000374-51.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 27/07/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0040826-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0040797-87.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0040791-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0040776-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0040757-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 27/07/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
22/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0029405-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028535-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028531-68.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028530-83.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 674/685
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3562/3563: diga a recuperanda. 2. Fls. 3587/3613: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3623/3681: reporto-me à decisão proferida na petição de fls. 3614/3619. 4. Fls. 3682/3718: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. 5. Fls. 3787: ciência da decisão que homologou a desistência do recurso de agravo de instrumento. 6. Fls. 3830/3831: ciência da certidão do oficial de justiça. 7. Fls. 3832/3844: ciência aos interessados. 8. Dê-se ciência ao MP, conforme fls. 3536/3537. 9. No mais, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, bem como se vem exercendo regularmente suas atividades. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 3562/3563: diga a recuperanda. 2. Fls. 3587/3613: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3623/3681: reporto-me à decisão proferida na petição de fls. 3614/3619. 4. Fls. 3682/3718: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. 5. Fls. 3787: ciência da decisão que homologou a desistência do recurso de agravo de instrumento. 6. Fls. 3830/3831: ciência da certidão do oficial de justiça. 7. Fls. 3832/3844: ciência aos interessados. 8. Dê-se ciência ao MP, conforme fls. 3536/3537. 9. No mais, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, bem como se vem exercendo regularmente suas atividades. Intime-se.
08/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0027342-55.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
02/07/2015		Conclusos para Decisão
02/07/2015		Proferido Despacho Fls. 3.845/ 3.852: "J. Ciência aos interessados. Int. SP 29/06/2015"
02/07/2015		Proferido Despacho Fls. 3.832/3.844: "J. Cls. Protocolo em cartório. Int. SP 25/06/2015"
02/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
30/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80044 - Protocolo: FPIN15000489921 Certifico e dou fé que a petição se trata de um pedido de habilitação, portanto, será autuada em separado.
14/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
29/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0016484-62.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0016483-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0016480-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 815-831
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Fls. 3.614/ 3.619: "J. Conforme claramente constou na decisão judicial, foi determinada a liberação do estoque de mercadorias da recuperanda e não de outras estruturas do imóvel. Int. SP 17/04/15" Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
22/04/2015		Proferido Despacho Fls. 3.614/ 3.619: "J. Conforme claramente constou na decisão judicial, foi determinada a liberação do estoque de mercadorias da recuperanda e não de outras estruturas do imóvel. Int. SP 17/04/15"
22/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3543/3544: diante da notícia de que houve resistência ao cumprimento da ordem judicial, autorizo o cumprimento do ato por Oficial de Justiça, com reforço policial, se necessário. Expeça-se, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Vistos. O presente juízo já indeferiu o pedido de manutenção da recuperanda na posse do imóvel que foi objeto de acordo firmado em outros autos, considerando que tal dívida não estava incluída na presente recuperação judicial. Assim o fez por entender que a execução dessa obrigação não colocava em risco iminente o resultado do processo recuperacional. Todavia, nesse momento, informa a recuperanda que foi determinada a penhora de seu estoque de bacalhau em execução movida pelo Banco Santander em razão de dívida supostamente extraconcursal. Relativamente a essa situação, cumpre esclarecer que é pacífica a jurisprudência no sentido de que o juízo da recuperação é competente para decidir acerca da constrição/expropriação de ativos da empresa recuperanda, mesmo em relação à dívidas extraconcursais, tendo em vista que é esse juízo quem tem melhores condições de analisar os efeitos do ato constritivo/expropriatório em relação ao desenvolvimento do processo recuperacional. Deve o juízo recuperacional coordenar as atividades expropriatórias movidas contra as recuperandas com vistas a garantir que os benefícios sociais e econômicos, de interesse público, portanto, não sejam prejudicados em função da realização de créditos individuais. Nesse contexto, passo a analisar a constrição do bacalhau dado em garantia na cédula de crédito bancário emitida pelo Banco Santander. Conforme está demonstrado nos autos, o estoque de bacalhau constrito na execução movida pela instituição financeira representa ativo essencial da recuperanda, na medida em que é parte fundamental de sua atividade. O fluxo de faturamento demonstra, de forma evidente, que o aumento de vendas na época da Páscoa é basicamente fundada na comercialização do bacalhau. Assim, a constrição desse ativo é medida que impactará negativamente o processo de recuperação judicial, colocando em risco o cumprimento pela recuperanda das obrigações assumidas no plano de recuperação, cujos pagamentos se iniciam nos próximos meses. E não é só. A penhora e a expropriação desses ativos representam medidas que podem ser substituídas por outros atos expropriatórios, dirigidos à garantidores da obrigação ou mesmo em relação a outros ativos que existam em nome da devedora e/ou de seus sócios. Nesse sentido, é o caso de se determinar o levantamento da penhora do bacalhau pertencente à recuperanda, sendo irrelevante se é ou não aquele oferecido em garantia da CCB. O fato é que a retirada desse ativo da empresa nesse momento do processo recuperacional, viola os fundamentos desse tipo de processo, não se justificando a prevalência de interesses privados sobre o interesse público e social representados pela manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho de dezenas de pessoas. Ademais, como já dito, é possível ao credor buscar a realização de seu direito de forma menos gravosa aos interesses tutelados no processo de recuperação judicial. Oficie-se ao depositário do bacalhau (Casa Flora Ltda.) COM URGÊNCIA determinando que seja autorizada a retirada do bacalhau penhorado pela recuperanda, a fim de que ela mesma realize a venda desse ativos. Observo, todavia, que os recursos obtidos com a venda do bacalhau pela recuperanda deverá ser totalmente revertido para o cumprimentos de suas obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, sendo devida a prestação de contas no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Oficie-se ao juízo cível dando-lhe ciência da presente decisão. O mesmo raciocínio se impõe em relação ao pedido de fls. 3345/3371 que diz respeito à penhora de todo o estoque da recuperanda na execução movida pelo Banco Daycoval. Muito embora tenha se reconhecido a possibilidade de entrega do imóvel à instituição financeira, o mesmo não prevalece em relação ao estoque que se encontrava no interior do imóvel. Sem o imóvel é possível a continuição das atividades da recuperanda, que deve encontrar outro local compatível com suas atividade, como, de fato, ocorreu nos autos. Mas sem o estoque, a empresa em recuperação não terá condições de permanecer em atividade. O estoque é ativo essencial ao processo de recuperação e a sua constrição/expropriação põe em risco iminente o sucesso desse processo, impondo prejuízo social e econômico relevante. Conforme já dito, deve prevalecer o interesse público e social sobre o interesse particular do credor, como no caso dos autos. Reitero, no mais, todos os argumentos acima já analisados e que se aplicam também à constrição do estoque da recuperanda. Nesse sentido, determino que se oficie COM URGÊNCIA ao depositário dos bens, no endereço fornecido pela recuperanda, para que permita a sua retirada pela recuperanda. Igualmente, deverá a recuperanda utilizar os recursos obtidos com a venda desse estoque exclusivamente para o cumprimento das obrigações assumidas na recuperação judicial, devendo prestar contas quinzenalmente desses fatos, sob as penas da lei. Oficie-se ao juízo cível dando-lhe ciência da presente decisão. Dê-se ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fls. 3.556/ 3.559: "J. Cls. Protocolo em cartório. SP 06/04/15" Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fl. 3.543: J. Conclusos com urgência. Protocolo em cartório. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fls. 3.229/ 3.344: "J. Cls. com urgência . Int. SP 31/03/15" Fls. 3.345/ 3.535: "J. Cls. com urgência . Int. SP 31/03/15/' Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fls. 3.201/3.203: "J. Cls. com urgência . Protocolo em cartório. Int. SP 12/02/15" Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fl. 3197: "Junte-se. SP 11/02/15" Fls. 3.198/ 3.200: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int. SP 11/02/15" Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
14/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 3543/3544: diante da notícia de que houve resistência ao cumprimento da ordem judicial, autorizo o cumprimento do ato por Oficial de Justiça, com reforço policial, se necessário. Expeça-se, com urgência. Intime-se.
14/04/2015		Decisão Vistos. O presente juízo já indeferiu o pedido de manutenção da recuperanda na posse do imóvel que foi objeto de acordo firmado em outros autos, considerando que tal dívida não estava incluída na presente recuperação judicial. Assim o fez por entender que a execução dessa obrigação não colocava em risco iminente o resultado do processo recuperacional. Todavia, nesse momento, informa a recuperanda que foi determinada a penhora de seu estoque de bacalhau em execução movida pelo Banco Santander em razão de dívida supostamente extraconcursal. Relativamente a essa situação, cumpre esclarecer que é pacífica a jurisprudência no sentido de que o juízo da recuperação é competente para decidir acerca da constrição/expropriação de ativos da empresa recuperanda, mesmo em relação à dívidas extraconcursais, tendo em vista que é esse juízo quem tem melhores condições de analisar os efeitos do ato constritivo/expropriatório em relação ao desenvolvimento do processo recuperacional. Deve o juízo recuperacional coordenar as atividades expropriatórias movidas contra as recuperandas com vistas a garantir que os benefícios sociais e econômicos, de interesse público, portanto, não sejam prejudicados em função da realização de créditos individuais. Nesse contexto, passo a analisar a constrição do bacalhau dado em garantia na cédula de crédito bancário emitida pelo Banco Santander. Conforme está demonstrado nos autos, o estoque de bacalhau constrito na execução movida pela instituição financeira representa ativo essencial da recuperanda, na medida em que é parte fundamental de sua atividade. O fluxo de faturamento demonstra, de forma evidente, que o aumento de vendas na época da Páscoa é basicamente fundada na comercialização do bacalhau. Assim, a constrição desse ativo é medida que impactará negativamente o processo de recuperação judicial, colocando em risco o cumprimento pela recuperanda das obrigações assumidas no plano de recuperação, cujos pagamentos se iniciam nos próximos meses. E não é só. A penhora e a expropriação desses ativos representam medidas que podem ser substituídas por outros atos expropriatórios, dirigidos à garantidores da obrigação ou mesmo em relação a outros ativos que existam em nome da devedora e/ou de seus sócios. Nesse sentido, é o caso de se determinar o levantamento da penhora do bacalhau pertencente à recuperanda, sendo irrelevante se é ou não aquele oferecido em garantia da CCB. O fato é que a retirada desse ativo da empresa nesse momento do processo recuperacional, viola os fundamentos desse tipo de processo, não se justificando a prevalência de interesses privados sobre o interesse público e social representados pela manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho de dezenas de pessoas. Ademais, como já dito, é possível ao credor buscar a realização de seu direito de forma menos gravosa aos interesses tutelados no processo de recuperação judicial. Oficie-se ao depositário do bacalhau (Casa Flora Ltda.) COM URGÊNCIA determinando que seja autorizada a retirada do bacalhau penhorado pela recuperanda, a fim de que ela mesma realize a venda desse ativos. Observo, todavia, que os recursos obtidos com a venda do bacalhau pela recuperanda deverá ser totalmente revertido para o cumprimentos de suas obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, sendo devida a prestação de contas no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Oficie-se ao juízo cível dando-lhe ciência da presente decisão. O mesmo raciocínio se impõe em relação ao pedido de fls. 3345/3371 que diz respeito à penhora de todo o estoque da recuperanda na execução movida pelo Banco Daycoval. Muito embora tenha se reconhecido a possibilidade de entrega do imóvel à instituição financeira, o mesmo não prevalece em relação ao estoque que se encontrava no interior do imóvel. Sem o imóvel é possível a continuição das atividades da recuperanda, que deve encontrar outro local compatível com suas atividade, como, de fato, ocorreu nos autos. Mas sem o estoque, a empresa em recuperação não terá condições de permanecer em atividade. O estoque é ativo essencial ao processo de recuperação e a sua constrição/expropriação põe em risco iminente o sucesso desse processo, impondo prejuízo social e econômico relevante. Conforme já dito, deve prevalecer o interesse público e social sobre o interesse particular do credor, como no caso dos autos. Reitero, no mais, todos os argumentos acima já analisados e que se aplicam também à constrição do estoque da recuperanda. Nesse sentido, determino que se oficie COM URGÊNCIA ao depositário dos bens, no endereço fornecido pela recuperanda, para que permita a sua retirada pela recuperanda. Igualmente, deverá a recuperanda utilizar os recursos obtidos com a venda desse estoque exclusivamente para o cumprimento das obrigações assumidas na recuperação judicial, devendo prestar contas quinzenalmente desses fatos, sob as penas da lei. Oficie-se ao juízo cível dando-lhe ciência da presente decisão. Dê-se ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Intime-se.
07/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
07/04/2015		Proferido Despacho Fls. 3.556/ 3.559: "J. Cls. Protocolo em cartório. SP 06/04/15"
07/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0012728-45.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/04/2015		Proferido Despacho Fl. 3.543: J. Conclusos com urgência. Protocolo em cartório.
01/04/2015		Petição Juntada
01/04/2015		Ofício Juntado
31/03/2015		Proferido Despacho Fls. 3.229/ 3.344: "J. Cls. com urgência . Int. SP 31/03/15" Fls. 3.345/ 3.535: "J. Cls. com urgência . Int. SP 31/03/15/'
31/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 768/782
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0030/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3169/3193: trata-se, em princípio, de dívida extraconcursal, vez que resultante de acordo firmado em ação judicial depois do ajuizamento da recuperação judicial. Nesse sentido, indefiro o pedido de liminar. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre o pedido no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 3107/3112 e 3113/3147: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 3148/3150: ciência aos interessados. Fls. 3152/3154: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP)
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 824-837
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0029/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3198/3200 e 3201/3203: trata-se de execução de dívida extraconcursal, resultante de acordo firmado pela recuperanda. Nesse sentido, inviável a concessão de ordem para impedir a realização do direito do credor, em outros autos, por dívida não sujeita ao concurso de credores. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
24/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 3198/3200 e 3201/3203: trata-se de execução de dívida extraconcursal, resultante de acordo firmado pela recuperanda. Nesse sentido, inviável a concessão de ordem para impedir a realização do direito do credor, em outros autos, por dívida não sujeita ao concurso de credores. Intime-se.
23/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2015		Conclusos para Decisão CLS BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
13/02/2015		Proferido Despacho Fls. 3.201/3.203: "J. Cls. com urgência . Protocolo em cartório. Int. SP 12/02/15"
13/02/2015		Conclusos para Decisão
13/02/2015		Proferido Despacho Fl. 3197: "Junte-se. SP 11/02/15" Fls. 3.198/ 3.200: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int. SP 11/02/15"
13/02/2015		Petição Juntada
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 06/02/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
03/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 3169/3193: trata-se, em princípio, de dívida extraconcursal, vez que resultante de acordo firmado em ação judicial depois do ajuizamento da recuperação judicial. Nesse sentido, indefiro o pedido de liminar. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre o pedido no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 3107/3112 e 3113/3147: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 3148/3150: ciência aos interessados. Fls. 3152/3154: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se.
22/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0002306-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado Fls. 3.169/3.193: "J. Cls. com urgência. SP 19/01/15"
19/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0050597-76.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
28/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0047750-04.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0047065-94.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 787/800
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Fls. 3091/3098: "J. Defiro, se em termos." SP 15/10/14. Advogados(s): Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Silva Fonseca (OAB 166448/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
30/10/2014		Proferido Despacho Fls. 3091/3098: "J. Defiro, se em termos." SP 15/10/14.
30/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
30/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0043881-33.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0043729-82.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0035169-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 15/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 774 a 798
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032229-19.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2978: ciente. Fls. 2979: certifique a serventia. No entanto, descabe devolução de prazo para interposição de agravo de instrumento, vez que o juízo de prelibação é feito exclusivamente pelo juízo ad quem. Fls. 2983/2984: a empresa em recuperação continua em funcionamento para todos os fins negociais, notadamente em relação à cobrança de seus créditos. Assim, é desnecessário que seja feito depósito judicial. Fls. 2986/2990: nego provimento aos embargos de declaração diante de seu escopo exclusivamente infringente do julgado. Fls. 2991: diga o administrador judicial, em 05 dias. Fls. 2992/3028; 3033/3057 e 3058/3075: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP)
18/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029855-30.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029144-25.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029141-70.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029140-85.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029138-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
14/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 2978: ciente. Fls. 2979: certifique a serventia. No entanto, descabe devolução de prazo para interposição de agravo de instrumento, vez que o juízo de prelibação é feito exclusivamente pelo juízo ad quem. Fls. 2983/2984: a empresa em recuperação continua em funcionamento para todos os fins negociais, notadamente em relação à cobrança de seus créditos. Assim, é desnecessário que seja feito depósito judicial. Fls. 2986/2990: nego provimento aos embargos de declaração diante de seu escopo exclusivamente infringente do julgado. Fls. 2991: diga o administrador judicial, em 05 dias. Fls. 2992/3028; 3033/3057 e 3058/3075: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
11/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/07/2014		Conclusos para Decisão
04/07/2014		Proferido Despacho Fls. 2.985: "J. Anote-se, com presteza. SP 02/06/14"
04/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página:
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024103-77.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento dos ofícios expedidos. Advogados(s): Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
13/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0023873-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 438/457
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial da Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Realizada a Assembléia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores, observando-se os critérios legais (fls. 2947/2961). O MP opinou pela homologação do plano (fls. 2965). Vieram os autos, então, para homologação do plano de recuperação judicial. É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, entretanto, com ressalva em relação aos itens "7.3" e "7.4" de fls. 2925, que devem ser considerados ineficazes por violarem matéria de ordem pública. Senão, vejamos. O Item "7.3" prevê a suspensão da publicidade dos protestos efetuados enquanto o plano de recuperação estiver sendo cumprido. Entretanto, tal cláusula é violadora do princípio da transparência que deve nortear o processo de recuperação judicial. Confira-se, nesse sentido, decisão análoga já proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Proposta da recuperanda à suspensão da publicidade dos protestos e das restrições nos cadastros do SERASA e SCPC existentes em seu nome enquanto cumprido o plano recuperatório Inviabilidade Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Distinções no Direito Comparado. Aplicação do princípio da transparência. Exigência à aplicação antes e durante o processo recuperatório. Mecanismos transparência na negociação que se estende aos credores não sujeitos ao plano recuperatório. Recurso provido para cancelar a cláusula aprovada. (Processo: AI 0303530-56.2011.8.26.0000, da Comarca de Cotia, Rel. Des. Ricardo Negrão, Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, j. 27/11/2012). Também não deve prevalecer a disposição inserida no item "7.4" das alterações do plano de recuperação judicial. Isso porque, tal disposição determina que os credores ficariam proibidos de prosseguir em suas ações de cobrança e execução contra os garantidores da recuperanda durante o período de cumprimento do plano. Conforme dispõe o art. 49, §1º da LRF, os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados em regresso. Tal disposição é reforçada pelo disposto no art. 59 da LRF ao dispor que a novação dos créditos anteriores ao pedido se faz sem prejuízo das garantias. Portanto, os efeitos do plano de recuperação aprovado pelos credores não aproveitam os coobrigados, fiadores e obrigados em regresso. No mais, observa-se que o plano de recuperação foi aprovado pela Assembléia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. Todavia, ainda não foi editada lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF, e a prática demonstra que na grande maioria dos casos (senão em todos os casos), a empresa em crise econômica acumula também passivo fiscal. Tem-se, assim, que a inexistência da possibilidade legal do parcelamento da dívida fiscal representaria, na prática, vedação à aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas. Por essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais enquanto não for editada legislação tributária que preveja a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais especial para empresas em recuperação judicial. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica dos acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei, com as observações relativas às cláusulas consideradas ineficazes, conforme exposto no corpo da presente decisão. P.R.I. São Paulo, 03 de junho de 2014. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
05/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/06/2014		Sentença Registrada
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/06/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial da Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Realizada a Assembléia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores, observando-se os critérios legais (fls. 2947/2961). O MP opinou pela homologação do plano (fls. 2965). Vieram os autos, então, para homologação do plano de recuperação judicial. É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, entretanto, com ressalva em relação aos itens "7.3" e "7.4" de fls. 2925, que devem ser considerados ineficazes por violarem matéria de ordem pública. Senão, vejamos. O Item "7.3" prevê a suspensão da publicidade dos protestos efetuados enquanto o plano de recuperação estiver sendo cumprido. Entretanto, tal cláusula é violadora do princípio da transparência que deve nortear o processo de recuperação judicial. Confira-se, nesse sentido, decisão análoga já proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Proposta da recuperanda à suspensão da publicidade dos protestos e das restrições nos cadastros do SERASA e SCPC existentes em seu nome enquanto cumprido o plano recuperatório Inviabilidade Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Distinções no Direito Comparado. Aplicação do princípio da transparência. Exigência à aplicação antes e durante o processo recuperatório. Mecanismos transparência na negociação que se estende aos credores não sujeitos ao plano recuperatório. Recurso provido para cancelar a cláusula aprovada. (Processo: AI 0303530-56.2011.8.26.0000, da Comarca de Cotia, Rel. Des. Ricardo Negrão, Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, j. 27/11/2012). Também não deve prevalecer a disposição inserida no item "7.4" das alterações do plano de recuperação judicial. Isso porque, tal disposição determina que os credores ficariam proibidos de prosseguir em suas ações de cobrança e execução contra os garantidores da recuperanda durante o período de cumprimento do plano. Conforme dispõe o art. 49, §1º da LRF, os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados em regresso. Tal disposição é reforçada pelo disposto no art. 59 da LRF ao dispor que a novação dos créditos anteriores ao pedido se faz sem prejuízo das garantias. Portanto, os efeitos do plano de recuperação aprovado pelos credores não aproveitam os coobrigados, fiadores e obrigados em regresso. No mais, observa-se que o plano de recuperação foi aprovado pela Assembléia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. Todavia, ainda não foi editada lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF, e a prática demonstra que na grande maioria dos casos (senão em todos os casos), a empresa em crise econômica acumula também passivo fiscal. Tem-se, assim, que a inexistência da possibilidade legal do parcelamento da dívida fiscal representaria, na prática, vedação à aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas. Por essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais enquanto não for editada legislação tributária que preveja a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais especial para empresas em recuperação judicial. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica dos acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei, com as observações relativas às cláusulas consideradas ineficazes, conforme exposto no corpo da presente decisão. P.R.I. São Paulo, 03 de junho de 2014.
30/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/05/2014		Conclusos para Decisão
19/05/2014		Ofício Juntado
15/05/2014		Proferido Despacho Fls. 2.947/2.961: "J. Cls. com brevidade. Int. SP 13/05/14"
15/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/05/2014		Ato ordinatório Providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento dos ofícios expedidos.
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 797/807
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2791/2795: considerando que está em curso o processo de recuperação judicial, não se afigura legítimo que credores bancários obstem o acesso da recuperanda à movimentação de suas contas bancárias. Todas as questões relacionadas à submissão ou não dos créditos dos bancos à recuperação judicial devem ser discutidas nos autos, através dos incidentes próprios, não se admitindo que o banco utilize, como instrumento de pressão, métodos de autotutela ilegítimos. Assim, oficie-se aos Bancos indicados pela recuperanda determinando que liberem o acesso da correntista à livre movimentação das suas contas bancárias, sob pena de inviabilizar o exercício da atividade empresarial que se busca preservar no presente processo. Prazo: 05 dias. 2- Fls. 2882/2888 e fls. 2889/2903: Trata-se de pedido de concessão de liminar, para que os credores participem da Assembleia Geral de Credores que irá ocorrer em 13/05/2014, em segunda convocação, com direito de voto. A presente habilitação, autuada como impugnação de crédito, foi proposta em 24/07/2013. O prazo do edital a que se refere artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, publicado nos autos, decorreu em 02/12/2013. Nos termos do que dispõe artigo 10 da Lei 11.101/2005, "Não observado o prazo estipulado no art. 7o, § 1o, desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias" Portanto, nos termos do referido artigo, as referidas habilitações/impugnações são retardatárias. Com relação às habilitações/impugnações consideradas retardatárias, dispõe o § 1º do referido 10 da Lei 11.101/2005 que: "Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de credores" Ante o exposto, indefiro a concessão de liminar pleiteada. 3- No mais, aguarde-se a realização da AGC. Intime-se. Advogados(s): Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
29/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017871-49.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017277-35.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017269-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 777/ 793
24/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0016957-82.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0112/2014 Teor do ato: Fls. 2.909/ 2.933: "J. Dê-se ciência aos interessados com urgência. Int. SP 11/04/14" Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP)
22/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0016383-59.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/04/2014		Proferido Despacho Fls. 2.909/ 2.933: "J. Dê-se ciência aos interessados com urgência. Int. SP 11/04/14"
22/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
11/04/2014		Decisão Vistos. 1- Fls. 2791/2795: considerando que está em curso o processo de recuperação judicial, não se afigura legítimo que credores bancários obstem o acesso da recuperanda à movimentação de suas contas bancárias. Todas as questões relacionadas à submissão ou não dos créditos dos bancos à recuperação judicial devem ser discutidas nos autos, através dos incidentes próprios, não se admitindo que o banco utilize, como instrumento de pressão, métodos de autotutela ilegítimos. Assim, oficie-se aos Bancos indicados pela recuperanda determinando que liberem o acesso da correntista à livre movimentação das suas contas bancárias, sob pena de inviabilizar o exercício da atividade empresarial que se busca preservar no presente processo. Prazo: 05 dias. 2- Fls. 2882/2888 e fls. 2889/2903: Trata-se de pedido de concessão de liminar, para que os credores participem da Assembleia Geral de Credores que irá ocorrer em 13/05/2014, em segunda convocação, com direito de voto. A presente habilitação, autuada como impugnação de crédito, foi proposta em 24/07/2013. O prazo do edital a que se refere artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, publicado nos autos, decorreu em 02/12/2013. Nos termos do que dispõe artigo 10 da Lei 11.101/2005, "Não observado o prazo estipulado no art. 7o, § 1o, desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias" Portanto, nos termos do referido artigo, as referidas habilitações/impugnações são retardatárias. Com relação às habilitações/impugnações consideradas retardatárias, dispõe o § 1º do referido 10 da Lei 11.101/2005 que: "Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de credores" Ante o exposto, indefiro a concessão de liminar pleiteada. 3- No mais, aguarde-se a realização da AGC. Intime-se.
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015170-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015167-63.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015165-93.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015163-26.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015159-86.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015157-19.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0015156-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
09/04/2014		Proferido Despacho Fls. 2.889/ 2.903: "J. Cls. com urgência SP 07/04/14"
09/04/2014		Proferido Despacho Fls. 2.882/ 2.888: "J. Cls. com urgência SP 07/04/14"
09/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014518-98.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014515-46.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014514-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014179-42.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014177-72.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 830/847
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1.623 Página: 791/ 805
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0082/2014 Teor do ato: Fls.291: J. ao administrador judicial para manifestação em 05 dias. Após, cls..SP.16/12/2013 Advogados(s): Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2756/2788 (impugnação de crédito de Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda): desentranhe-se e autue-se como incidente. Fls. 2791/2801: publique-se o despacho proferido na petição. Fls. 2802/2820: anote-se. Fls. 2869/2870: desconsidere-se, ante o que consta nas fls. 2871. No mais, aguarde-se a realização da AGC, conforme fls. 2854/2866. Intime-se. Advogados(s): Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP)
26/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0012134-65.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0012126-88.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0012117-29.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 703/718
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Fls. 2.854/ 2.866: "J. Ciente da nova data. Int. São Paulo 14/02/14" Advogados(s): Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
18/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 2756/2788 (impugnação de crédito de Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda): desentranhe-se e autue-se como incidente. Fls. 2791/2801: publique-se o despacho proferido na petição. Fls. 2802/2820: anote-se. Fls. 2869/2870: desconsidere-se, ante o que consta nas fls. 2871. No mais, aguarde-se a realização da AGC, conforme fls. 2854/2866. Intime-se.
17/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2014		Proferido Despacho Fls. 2.854/ 2.866: "J. Ciente da nova data. Int. São Paulo 14/02/14"
13/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 873/881
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Fls. 2.832: "J. Ciente. Aguarde-se a A.G.C. Int. SP 05/02/14" Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Yuri do Carmo Alves (OAB 316972/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
10/02/2014		Proferido Despacho Fls. 2.837: "J. Ciente. Aguarde-se a A.G.C. Int. SP 05/02/14"
10/02/2014		Ofício Juntado
10/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0004781-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0004779-04.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0004777-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1582 Página: 802/812
29/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0003840-24.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Vistos. I - Última decisão às fls. 2485. II - Fls. 2486/2559 (petição do Banco Daycoval) e fls. 2714/2716 (manifestação do administrador judicial): desentranhe-se e autue-se como incidente, com urgência. Após, tornem conclusos. III - Fls. 2568/2694 (petição de Quatá Gestão de Recursos Ltda): desentranhe-se e autue-se como incidente. IV - Fls. 2695/2696: certifique a serventia o ocorrido e anote-se o nome da advogada, para fins de publicação. V - Fls. 2697/2713: a petição é estranha aos autos. Portanto, desentranhe-se, com urgência, e junte-se aos autos corretos. VI - Fls. 2717/2720: expeça-se o ofício, como requerido, providenciando a recuperanda a retirada e o encaminhamento. VII - Fls. 2721/2744: ciência da carta precatória, devidamente cumprida. VIII - No mais, expeça-se o edital de convocação para a AGC, como já determinado na decisão de fls. 2485. Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
27/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
27/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002662-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002661-55.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002660-70.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002657-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002647-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0002643-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/01/2014		Publicação de Edital Juntada EDITAL Recuperação Judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Edital de Convocação para Assembléia Geral de Credores. Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial - Administração judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, PROCESSO Nº 0018939-68.2013.8.26.0100. (Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005). O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz'(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que pelo presente edital ficam convocados todos os credores de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada na Rua Borges de Figueiredo, nº 1110/1250 - Moóca, São Paulo/SP, no próximo dia 05 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas em primeira convocação, ocasião em que se realizará a assembléia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quorum nesta ocasião ficam desde já convocados os Senhores credores para a realização, em 2ª Convocação desta Assembléia Geral, para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, quando a mesma será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. A presente Assembléia é convocada para que os credores deliberem sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outras assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os Senhores credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembléia, no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo, SP e no escritório do administrador judicial, à Rua Anita Garibaldi nº 45, conjunto 401/406, Centro, CEP 01018-020, São Paulo, SP, de 2ª a 6ª, no horário comercial. A presente Convocação será publicada e afixada na sede da empresa e suas filiais na forma de lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembléia Geral será procedida conforme determina a Lei nº 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de janeiro de 2014.
17/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
17/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2013		Decisão Vistos. I - Última decisão às fls. 2485. II - Fls. 2486/2559 (petição do Banco Daycoval) e fls. 2714/2716 (manifestação do administrador judicial): desentranhe-se e autue-se como incidente, com urgência. Após, tornem conclusos. III - Fls. 2568/2694 (petição de Quatá Gestão de Recursos Ltda): desentranhe-se e autue-se como incidente. IV - Fls. 2695/2696: certifique a serventia o ocorrido e anote-se o nome da advogada, para fins de publicação. V - Fls. 2697/2713: a petição é estranha aos autos. Portanto, desentranhe-se, com urgência, e junte-se aos autos corretos. VI - Fls. 2717/2720: expeça-se o ofício, como requerido, providenciando a recuperanda a retirada e o encaminhamento. VII - Fls. 2721/2744: ciência da carta precatória, devidamente cumprida. VIII - No mais, expeça-se o edital de convocação para a AGC, como já determinado na decisão de fls. 2485. Intime-se.
16/12/2013		Proferido Despacho Fls.2791: J. ao administrador judicial para manifestação em 05 dias. Após, cls..SP.16/12/2013
13/12/2013		Conclusos para Decisão
13/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0075852-70.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0075825-87.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0075822-35.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0075819-80.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/12/2013		Proferido Despacho Fl.2717:"J.Cls. com brevidade".Int.
12/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0075744-41.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 719/733
06/12/2013		Incidente Processual Instaurado 0074786-55.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0211/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 2380/2392: ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2393/2407 e 2458/2484: ciência das cartas precatórias, ora juntadas, devidamente cumpridas. Fls. 2408/2409: anote-se e observe-se. Fls. 2425/2426: publicação do edital do art. 7º, § 2º, da LRF. Fls. 2430/2436: manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2437/2438 e 2440/2441: ante a minuta do edital apresentada, contendo as datas e o local para a realização da Assembleia Geral de Credores (05/02/2014, em primeira convocação, e 12/02/2014, em segunda convocação, ambas às 10h00, a ser realizada na Rua Borges de Figueiredo, n. 1110/1250, Moóca, nesta Capital), cumpra a serventia a determinação de fls. 2371/2372, expedindo-se o edital. (Nota do cartório: providencie a recuperanda a minuta do edital da assembleia em meio eletrônico) Fls. 2439: defiro o prazo requerido. Fls. 2442/2455: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Fls. 2456/2457; cumpra-se a decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP)
03/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 706/739
02/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com administrador judicial em 02/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0203/2013 Teor do ato: Fl.2486:"J.Diga o AJ em 48 horas.Após cls com urgência. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP)
29/11/2013		Proferido Despacho Fl.2486:"J.Diga o AJ em 48 horas.Após cls com urgência.
29/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
28/11/2013		Decisão Vistos. Fls. 2380/2392: ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2393/2407 e 2458/2484: ciência das cartas precatórias, ora juntadas, devidamente cumpridas. Fls. 2408/2409: anote-se e observe-se. Fls. 2425/2426: publicação do edital do art. 7º, § 2º, da LRF. Fls. 2430/2436: manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2437/2438 e 2440/2441: ante a minuta do edital apresentada, contendo as datas e o local para a realização da Assembleia Geral de Credores (05/02/2014, em primeira convocação, e 12/02/2014, em segunda convocação, ambas às 10h00, a ser realizada na Rua Borges de Figueiredo, n. 1110/1250, Moóca, nesta Capital), cumpra a serventia a determinação de fls. 2371/2372, expedindo-se o edital. (Nota do cartório: providencie a recuperanda a minuta do edital da assembleia em meio eletrônico) Fls. 2439: defiro o prazo requerido. Fls. 2442/2455: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Fls. 2456/2457; cumpra-se a decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se.
22/11/2013		Conclusos para Decisão
22/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
19/11/2013		Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Administração judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, PROCESSO Nº 0018939-68.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que por parte do Administrador Judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, CNPJ n. 05.222.234/0001-05, foi requerida a publicação da relação de credores, para informar ao Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, que os mesmos terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, à Rua Anita Garibaldi nº 45, 4º andar, conjunto 401/406, Centro, CEP 01018-020, São Paulo/SP, no horário comercial, podendo no prazo de 10 dias, contados da publicação da referida relação (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05), apresentar ao MM Juiz de Direito impugnação (Art. 8º da Lei 11.101/05). Classificação do Crédito: Credor - Valor R$: Classe I - Trabalhista: Adilson Ananias De Oliveira, 9.743,71; Alexandre Nascimento, 6.533,91; Alexsandro De Sousa, 3.532,07; Andre Bezerra Vieira, 5.498,06; Antonio Lui Vitale, 9.769,63; Antonio Montanaro Luiz, 10.124,96; Bernadete Pereira Da Conceição, 6.732,92; Carla Angerame Yela, 22.710,46; Carlos Adauto Bernardo Da Silva, 8.526,54; Carlos Roberto Mendes, 9.974,01; Celio Gomes De Assis, 13.318,36; Cicero Da Silva, 7.794,73; Cintia Alves Da Silva Fernandes, 9.804,44; Denilson Pereira De Oliveira, 9.069,44; Edson Antonio Da Silva, 12.011,52; Elaine Cristina Da Paz Pereira, 1.385,31; Fabio Reis De Almeida, 8.897,05; Fernando David Garcia, 2.298,18; Gabriel Ferreira Lopes, 2.088,24; Gabriel Veroneze Gonzalez, 5.870,20; Ivanildo Francisco Da Silva, 9.856,07; Leandro Da Silva Santana, 8.589,91; Leandro Pavanello De Mello, 5.116,44; Leandro Vinicius De Souza, 6.292,72; Leonardo Bologna, 12.053,25; Levy Da Silva Santos, 3.147,50; Levy Da Silva Santos, 3.147,50; Luiz Rebolças Da Camara, 9.838,93; Meire Luci Serodio Dos Santos, 23.022,00; Odir Mendes De Oliveira, 7.500,18; Pompeu Vitor Da Silva, 9.041,52; Ricardo Andretti Chagas Branco, 3.044,17; Ricardo Andretti Chagas Branco, 3.501,35; Ricardo Francisco Barbosa, 4.182,63; Roberto Pereira Feitoza, 4.302,63; Rosa Maria Theophilo, 14.697,39; Simone Simonini Gonzalez De Almeida, 38.173,92; Tiago Jose Correa Vieira, 3.964,72; Vinicius Silva Felisberto, 3.501,35; Vitor Hugo Baptista, 4.816,25; Wallace Menezes Dantas, 2.422,40; Wallci Junior Dantas De Medeiros, 9.042,21; Walter Leone, 26.319,77; Washington Carlos Pameiras, 7.713,38. Subtotal: 382.323,08. Classe III - Quirografário: A Castellano Ind Metalurgica Ltda, 5.301,38; A.M.Lobo Retifica - Epp, 5.770,00; Aev.Peças Pesadas Ltda Me., 2.000,00; Agape Com Distr Ltda-Me, 20.000,00; Aço Aceitunera S.A, 1.297.931,40; Aliança Navegação e Logística Ltda, 26.243,12; Alimentos Ziomar Lida, 2.100,00; Allfood Importação Ind. E Comercio Ltda., 5.100,16; Alphacolor Etiquetas E Rotulos Ltda, 1.836,00; Amauri Domingues Imóveis, 726,54; Ambilixo Coleta De Residuos Industriais Ltda, 3.290,48; Amendoas Do Brasil Ltda, 19.732,00; Apas Associ Paulista De Superm, 16.929,87; Assistelco Serviços Eletr. Ltda, 563,82; Assistencia Assessoria De Sistemas S/C Ltda., 4.853,88; Auge Recursos Humanos Ltda, 38.856,20; Auto Eletrico Uehara Ltda Me, 1.080,00; Banco Daycoval S/A, 29.245.782,75; Banco Industrial E Comercial S/A, 12.400.000,00; Banco Panamericano S/A, 791.167,50; Banco Safra S/A, 5.442.875,95; Banco Santander Brasil 5/A, 7.526.872,75; Barcelos Com. E Serv. De Refrigeração Ltda. - Me, 2.862,00; Beans & Food Internacional Trading Co. Limited, 3.878.536,00; Benini e Cia Ltda, 75.000,00; Bessone S/A, 2.827.500,00; Bomix Indústria De Embalagens Ltda, 27.878,40; Camposol S/A, 127.497,24; Cid Color Artes Graficas Ltda, 4.252,00; Cimsal Com E Ind De M E Ref Sta Cecilia, 7.881,25; Comercial Fegaro Importacao E Exportacao Eireli, 322.108,80; Coml Imp Lat Napolitano Do Abc Ltda, 19.047,86; Conection Sup Serv Soluções, 4.423,17; Control Union Warrants Ltda, 2.955,00; Converplast Embal Ltda, 276.964,42; Cooper - Comp Com De Prod Alim Ltda, 9.174,00; CPX Distribuidora De Pneu, 1.233,35; Deicmar Participações E Comercio S/A, 30.400,00; Del Turista Sociedad Anônima Comercial e Industri, 103.375,20; Delarco Soluções Gráficas, 6.431,14; Delicias Sociedad Anonima, 28.470,00; Doces Colméia Ltda, 2.695,00; Doorman S/A Embalgens Plasticas, 13.800,00; Elog Sudeste S/A, 479.753,70; Export Aromatico SAC, 74.553,53; Expresso JFW Transportes Ltda, 3.634,29; Floresta Do Rio Doce Agro Deriv, 25.810,34; Franco Montoro E Peixoto Advogados Associados, 3.000.000,00; Frutart Com Prod Agricolas Ltda, 36.335,00; Garlog Transportes E Logistica Ltda, 3.379,65; Gimba Suprimentos De Escritório E Informatica Ltda., 1.749,32; Grupo Rodrimar S.A. Transp. Equip. Inds. Arm. Gerais, 392.503,18; Hamburg Sudamerikanische Dampfschiffahrts Gesellchai, 59.947,90; Imp De Frutas La Violetera Ltda, 3.250,02; Inbox Manutenção E Reparos Ltda, 3.150,00; Ind Com Lta Vale Dos Buritis Ltda, 49.600,87; Isabel Linck Warken, 4.980,00; Isidorio & Moraes Papeis E Embalagens Ltda, 15.688,36; Itapevi Embalagens Ltda, 7.982,30; Itau Unibanco Holding S/A, 15.555.128,64; J R Delivery Coml Ltda, 25.545,44; Jandira Com Prod Alim Ltda, 509.185,86; Jose Nucete E Hijos Soc Com Acciones, 277.002,00; KSI Brasil, 23.274,00; L & 5 Serviços De Apoio Adm Ltda, 1.200,00; Lafrut Ltda., 643.768,13; Lat Tania Ind Com Ltda, 2.493,12; Leila Aparecida Peres Me, 2.000,00; Litografia Valenca Ltda, 69.087,60; LL Transportes Ltda, 2.487,45; Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, 611.371,06; Luiz Augusto Logiodice, 2.861,02; Luiz Carlos Cruz, 29.500,00; Luseanna Ex Transportes Rod Ltda, 8.241,28; M G A Importacao Industria E Comercio De Alimentos Ltda, 35.840,00; M Ishikawa Alimentos Olivita, 6.300,00; MJME Cia Ltda SC, 73.238,50; Margarida Logiodice Asta, 2.861,02; Marimex Despachos Transportes E Serviços, 8.400,00; Mazzini Administraçao E Empreitas Ltda, 5.796,69; Mega Sistemas Corporativos Ltda, 23.813,04; Mercantil Jag Ltda, 15.309,00; Metal Latina Ind. E Com. De Emb. Ltda, 75.646,80; Metalgráfica Rojek Ltda, 12.424,58; Milton Neves Publicidade Ltda, 10.000,00; Mitsui Sumitomos Seguros, 13.508,45; MN Comercio De Produtos Alimentcios Ltda, 97.272,50; More Codfish, 3.203.405,40; MSC Mediterranean Shipping Company S.A, 155.160,45; Mtsz Embalagens Plásticas Ltda, 13.000,00; Nadir Figueiredo Ind. E Com. S/A, 250.074,67; Natural Nuts S/A, 580.282,95; Neogrid Software S.A., 2.168,36; Neves E Lima Advogados Associados, 4.000,00; Nicolau Logiodice Neto, 2.861,02; Nor - Import Comercial De Alimentos Ltda, 5.640,00; Nova Era Sistema E Tecnologia Me, 1.900,00; NSA Nature Saude Ambiental, 1.530,00; Organização Lindenberg De Contabilidade Ltda, 4.000,00; Owens Illinois Do Brasil Ind Com SA, 91.785,74; Pedro Logiodice, 2.861,02; Pil (UK) Limited, 137.776,62; Quatá Gestão De Recursos Ltda., 385.146,12; Rama Servicos Empresariais Ltda, 8.987,64; Reis Transportes E Mudanças Ltda, 3.234,77; RMBPACK Máquinas E Embalagens Ltda., 6.141,43; Robson Da Silva Santos Refrigeração-Me, 2.067,00; Rodoviario Brasil Central Transportes E Logistica Ltda., 1.874,73; Rose Frutt Produtos Alimenticios Ltda, 12.600,00; RTA Transporte E Logística Refrigerado Ltda, 2.044,00; Rubber Do Brasil Com Imp E Exp De Borrachas Ltda, 730,02; S.R.M. Administração De Recursos E Finanças S/A, 500.000,00; Sancor Do Brasil Prod Alim Ltda, 9.954,44; Santana Macadamia Fazendinha, 12.400,00; São José Com. E Serv Ltda., 2.480,00; Schenker Ocean, 13.942,54; Serrinha Ind Com Alim Ltda, 3.850,00; Sindicato Do Com Atac De Generos Alim Estado Sp, 3.658,56; Socil Soc Indl Com Imp Exp Ltda, 5.420,00; Sylvio Vessoni Romano, 16.507,44; Tabelião De Protesto De Sorocaba, 8.458,08; Tecondi - Terminal Para Conteineres Da Maregem Direita, 470.000,00; Teixeira & Simao Ltda, 2.420,00; Teleserve - Serviços Em Equipamentos Telefonicos Ltda, 1.200,00; Terminal Santos Brasil, 533.100,00; Termosopro Indústria E Comércio De Embalagens Ltda Me, 2.721,60; Thiago A . Lamberti & Cia Ltda, 5.247,53; Trans-Ice Transportes Logistica E Armaz Ltda -Me, 1.415,84; Transpicardo Transportes, 2.428,65; Transportadora Rd Ltda. - Me, 36.263,30; Trendbank S/A Banco De Fomento, 688.000,00; TRV Serviços De Locação De Equipamentos Ltda, 8.479,65; Valdemir Lima Da Silva Ind.Eireli, 3.372,97; Vale Fertil Ind Alim Ltda, 78.888,92;Viaduto Com De Maquinas, 7.100,00; Vip Terceirizaçao E Serviços Temporarios Ltda, 2.339,77; West Norway, 16.781.349,00; XME Serviços Em Infra-Estrutura De Informática Ltda, 2.601,83. Subtotal: 111.020.245,33. Total de Credores Classe I - Trabalhista: 382.323,08. Total de Credores Classe III - Quirografário: 111.020.245,33. Total Geral de Credores: 111.402.568,41. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25 de outubro de 2013.
14/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 1540 Página: 798 a 818
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0187/2013 Teor do ato: Providencie a parte interessada o recolhimento, com a comprovação nos autos, da taxa para a publicação do edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005 (R$1.268,96). Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP)
01/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Providencie a parte interessada o recolhimento, com a comprovação nos autos, da taxa para a publicação do edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005 (R$1.268,96).
01/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1525 Página: 276/289
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1525 Página: 276/289
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1525 Página: 276/289
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: CONCLUSÃO Em 27 de setembro de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Trata-se de medida de urgência requerida pela Deicmar S/A nos autos da recuperação judicial da Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Despacho sem vistas do último volume que está em poder do administrador judicial, mas com conhecimento da situação de fato e de posse de todos os demais volumes do processo, suficientes para a boa compreensão da questão. A urgência da situação justifica a presente decisão sem o último volume. O pedido da Deicmar não merece guarida. Já foi decidido nos autos que a requerente deveria liberar as cargas da recuperanda que estão em seu poder independentemente de pagamentos, visto que esses créditos estão incluídos no processo de recuperação judicial. Essa foi a conclusão judicial, à vista, inclusive, do parecer do administrador judicial. Devidamente intimada para fazê-lo, a requerente resistiu à ordem judicial, dando ensejo à determinação de busca e apreensão, cujo cumprimento ocorre na data de hoje. Percebe-se dos documentos juntados aos autos que os valores pretendidos pela requerente estão mesmo incluídos na recuperação judicial, pois são relativos à remuneração de armazenagem de carga cujo fato gerador é anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. O fato da recuperanda ter ajuizado ação autônoma para buscar a liberação da carga não implica na conclusão de que o crédito não estaria incluído na recuperação judicial. Também na ação ordinária fica explicitado que a Deicmar retém a carga que pertence à recuperanda como forma de forçar o pagamento de débito decorrente da armazenagem. Portanto, do que consta dos autos até o momento, não é o caso de se revogar as decisões já proferidas nos autos no sentido de determinar a liberação da carga e, diante da recusa, da sua busca e apreensão. Indefiro, assim, o pedido da Deicmar S/A. Providencie a serventia a juntada da petição protocolada nessa data pela Deicmar S/A acompanhada da presente decisão aos autos do processo de recuperação, tão logo sejam devolvidos pelo administrador judicial. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2013. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: J. Cls. com urgência. SP, 27/09/13. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: . Vistos. Conforme já decidido anteriormente, as dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento recuperacional e, portanto, deverão ser pagas conforme plano de recuperação a ser apresentado pela devedora e deliberado pelos credores. As despesas com armazenagem de mercadorias estão sujeitas ao processo de recuperação judicial e, portanto, não é razoável que os credores exijam o pagamento dessas despesas para recebimento de forma antecipada e em condições distintas daquelas que deverão ser negociadas no plano de recuperação judicial. No caso, trata-se de despesa de armazenagem relativa à período anterior à recuperação judicial. Condicionar a liberação das mercadorias ao pagamento das dívidas em aberto, que estão sujeitas à recuperação judicial, significa aplicar indevida forma coativa de cobrança, incompatível com o procedimento recuperacional e violadora dos direitos da massa de credores sujeitos ao futuro plano de pagamento. Nesse sentido, acolho o parecer do Administrador Judicial (fls. 2368/2369) e defiro o pedido de fls. 2245/2246. Expeça-se o necessário. No mais, diante da certidão de fls. 2370, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, em 48 horas, a indicação de datas e local para a realização da Assembléia Geral de Credores. Deverá, ainda, providenciar a vinda aos autos da minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. Após, com o cumprimento dessas determinações, fica o cartório autorizado a providenciar, de imediato, a publicação do edital. Intime-se, ainda, o Administrador Judicial a relação do art. 7º, §2º da LRF, no prazo de 05 dias. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2013. (Nota do Cartório: providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento da carta precatória expedida, bem como das cópias que irão acompanhá-las). Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
15/10/2013		Proferido Despacho J. Cls. com urgência. SP, 27/09/13.
14/10/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Busca e Apreensão de Autos - Cível
09/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0065867-77.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
07/10/2013		Decisão . Vistos. Conforme já decidido anteriormente, as dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento recuperacional e, portanto, deverão ser pagas conforme plano de recuperação a ser apresentado pela devedora e deliberado pelos credores. As despesas com armazenagem de mercadorias estão sujeitas ao processo de recuperação judicial e, portanto, não é razoável que os credores exijam o pagamento dessas despesas para recebimento de forma antecipada e em condições distintas daquelas que deverão ser negociadas no plano de recuperação judicial. No caso, trata-se de despesa de armazenagem relativa à período anterior à recuperação judicial. Condicionar a liberação das mercadorias ao pagamento das dívidas em aberto, que estão sujeitas à recuperação judicial, significa aplicar indevida forma coativa de cobrança, incompatível com o procedimento recuperacional e violadora dos direitos da massa de credores sujeitos ao futuro plano de pagamento. Nesse sentido, acolho o parecer do Administrador Judicial (fls. 2368/2369) e defiro o pedido de fls. 2245/2246. Expeça-se o necessário. No mais, diante da certidão de fls. 2370, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, em 48 horas, a indicação de datas e local para a realização da Assembléia Geral de Credores. Deverá, ainda, providenciar a vinda aos autos da minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. Após, com o cumprimento dessas determinações, fica o cartório autorizado a providenciar, de imediato, a publicação do edital. Intime-se, ainda, o Administrador Judicial a relação do art. 7º, §2º da LRF, no prazo de 05 dias. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2013. (Nota do Cartório: providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento da carta precatória expedida, bem como das cópias que irão acompanhá-las).
04/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram apresentadas objeções ao plano de recuperação judicial, as quais foram cadastradas em incidente sob nº 0018939-68.2013.8.26.0100.
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064931-52.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064930-67.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064928-97.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064927-15.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064923-75.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064922-90.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064920-23.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064918-53.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064917-68.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 693/703
30/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0145/2013 Teor do ato: FL.2245;"J.Ao administrador judicial para manifestação em 05 dias. Após, cls com brevidade" Advogados(s): Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
27/09/2013		Conclusos para Decisão
27/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
27/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Decisão CONCLUSÃO Em 27 de setembro de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Trata-se de medida de urgência requerida pela Deicmar S/A nos autos da recuperação judicial da Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. Despacho sem vistas do último volume que está em poder do administrador judicial, mas com conhecimento da situação de fato e de posse de todos os demais volumes do processo, suficientes para a boa compreensão da questão. A urgência da situação justifica a presente decisão sem o último volume. O pedido da Deicmar não merece guarida. Já foi decidido nos autos que a requerente deveria liberar as cargas da recuperanda que estão em seu poder independentemente de pagamentos, visto que esses créditos estão incluídos no processo de recuperação judicial. Essa foi a conclusão judicial, à vista, inclusive, do parecer do administrador judicial. Devidamente intimada para fazê-lo, a requerente resistiu à ordem judicial, dando ensejo à determinação de busca e apreensão, cujo cumprimento ocorre na data de hoje. Percebe-se dos documentos juntados aos autos que os valores pretendidos pela requerente estão mesmo incluídos na recuperação judicial, pois são relativos à remuneração de armazenagem de carga cujo fato gerador é anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. O fato da recuperanda ter ajuizado ação autônoma para buscar a liberação da carga não implica na conclusão de que o crédito não estaria incluído na recuperação judicial. Também na ação ordinária fica explicitado que a Deicmar retém a carga que pertence à recuperanda como forma de forçar o pagamento de débito decorrente da armazenagem. Portanto, do que consta dos autos até o momento, não é o caso de se revogar as decisões já proferidas nos autos no sentido de determinar a liberação da carga e, diante da recusa, da sua busca e apreensão. Indefiro, assim, o pedido da Deicmar S/A. Providencie a serventia a juntada da petição protocolada nessa data pela Deicmar S/A acompanhada da presente decisão aos autos do processo de recuperação, tão logo sejam devolvidos pelo administrador judicial. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2013.
23/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos em carga com o administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
23/09/2013		Ato ordinatório FL.2245;"J.Ao administrador judicial para manifestação em 05 dias. Após, cls com brevidade"
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 752/760
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0137/2013 Teor do ato: Fl.2238: J. O feito está na fase administrativa de verificação do crédito, que se dá perante o administrador judicial.Assim, o pedido deve ser endereçado ao AJ e se não acolhido, enseja o ajuizamento da impugnação de crédito. Assim, indefiro.Int. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP)
16/09/2013		Ato ordinatório Fl.2238: J. O feito está na fase administrativa de verificação do crédito, que se dá perante o administrador judicial.Assim, o pedido deve ser endereçado ao AJ e se não acolhido, enseja o ajuizamento da impugnação de crédito. Assim, indefiro.Int.
13/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento da carta precatória expedida. Advogados(s): Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP)
05/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Providencie a recuperanda a retirada e encaminhamento da carta precatória expedida.
30/08/2013		Publicação de Edital Juntada O edital foi disponibilizado no D.J.E. de 27 de agosto de 2013, bem como que se considera a data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Edital do parág. único do art. 53 da Lei 11.101/2005 - Recuperação Judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, Edital para conhecimento de terceiros - Processo nº 0018939-68.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, apresentou o plano de recuperação judicial, sendo fixado o prazo de 30 dias, para impugnação, a contar da data da publicação deste edital. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital do devedor e que tenham postulado a habilitação de crédito, observado o art. 55 da Lei 11.101/2005 (§ único do art. 55 da Lei 11.101/2005). E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de agosto de 2013.
23/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Providencie a parte interessada o recolhimento, com a comprovação nos autos, da taxa de publicação do edital do plano de recuperação (R$154,14). Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1915: Diante da essencialidade das mercadorias armazenadas, e da recalcitrância da parte no cumprimento da decisão anterior, reconsidero em parte a decisão a fls. 1909, apenas quanto ao item "c", para deferir a busca e apreensão das mercadorias de propriedade da recuperanda constante na fatura n. 2317 independentemente do prévio pagamento. Expeça-se carta precatória para a busca e apreensão das mercadorias. Intime-se. (Nota do cartório: Providencie a recuperanda o endereço do local onde se esncontram as mercadorias correspondentes à fatura acima referida). Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1900/1901, cumpra-se o item I da decisão de fls. 1840, visto que a petição e os documentos juntados pela peticionária referem à habilitação de crédito relacionada às fls. 789. Logo, desentranhem-se os documentos a fls. 826/1795 e entregue-se ao administrador judicial. Fls. 1904/1906: a) item I: Indefiro o depósito judicial. Na recuperação, os devedores devem efetuar as prestações e os referidos pagamentos diretamente à recuperanda. b) item II: Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em R$ 15.000,00 e honorários periciais em R$ 4.500,00 dividido em 30 parcelas, sendo 06 devidas durante o processamento da recuperação e 24 parcelas a serem pagas no período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. O valor pretendido está abaixo do limite legal de 5% e houve concordância da recuperanda. O montante dos honorários do administrador, contudo, deve compreender o de todos os seus auxiliares, para que não onere demasiadamente a massa durante todo o processo. Logo, os valores propostos e aceitos deverão ser somados. Logo, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em R$ 19.500,00 mensais, pelo prazo de 30 meses o que representa pouco mais de 0,5% do passivo incluído na recuperação judicial. Esse valor deverá ser pago em 30 parcelas fixas de R$ 19.500,00, que serão destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial (contador, economista e advogados), desde a decisão que ordenou o processamento da recuperação. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao administrador judicial. c) item III: cumpra-se decisão de fls. 756. Diante da recalcitrância da parte no seu cumprimento, determino a entrega das mercadorias de propriedade da recuperanda constante na fatura n° 2317 junto à empresa Decimar S/A, independentemente de prévio pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se ao cumprimento da medida, mediante expedição de carta precatória. No mais, cumpra-se item V, VI e VIII da decisão de fls. 1840. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
19/08/2013		Ato ordinatório Providencie a parte interessada o recolhimento, com a comprovação nos autos, da taxa de publicação do edital do plano de recuperação (R$154,14).
02/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1915: Diante da essencialidade das mercadorias armazenadas, e da recalcitrância da parte no cumprimento da decisão anterior, reconsidero em parte a decisão a fls. 1909, apenas quanto ao item "c", para deferir a busca e apreensão das mercadorias de propriedade da recuperanda constante na fatura n. 2317 independentemente do prévio pagamento. Expeça-se carta precatória para a busca e apreensão das mercadorias. Intime-se. (Nota do cartório: Providencie a recuperanda o endereço do local onde se esncontram as mercadorias correspondentes à fatura acima referida).
19/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 1900/1901, cumpra-se o item I da decisão de fls. 1840, visto que a petição e os documentos juntados pela peticionária referem à habilitação de crédito relacionada às fls. 789. Logo, desentranhem-se os documentos a fls. 826/1795 e entregue-se ao administrador judicial. Fls. 1904/1906: a) item I: Indefiro o depósito judicial. Na recuperação, os devedores devem efetuar as prestações e os referidos pagamentos diretamente à recuperanda. b) item II: Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em R$ 15.000,00 e honorários periciais em R$ 4.500,00 dividido em 30 parcelas, sendo 06 devidas durante o processamento da recuperação e 24 parcelas a serem pagas no período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. O valor pretendido está abaixo do limite legal de 5% e houve concordância da recuperanda. O montante dos honorários do administrador, contudo, deve compreender o de todos os seus auxiliares, para que não onere demasiadamente a massa durante todo o processo. Logo, os valores propostos e aceitos deverão ser somados. Logo, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em R$ 19.500,00 mensais, pelo prazo de 30 meses o que representa pouco mais de 0,5% do passivo incluído na recuperação judicial. Esse valor deverá ser pago em 30 parcelas fixas de R$ 19.500,00, que serão destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial (contador, economista e advogados), desde a decisão que ordenou o processamento da recuperação. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao administrador judicial. c) item III: cumpra-se decisão de fls. 756. Diante da recalcitrância da parte no seu cumprimento, determino a entrega das mercadorias de propriedade da recuperanda constante na fatura n° 2317 junto à empresa Decimar S/A, independentemente de prévio pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se ao cumprimento da medida, mediante expedição de carta precatória. No mais, cumpra-se item V, VI e VIII da decisão de fls. 1840. Intime-se.
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página: 587/597
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página: 587/597
15/07/2013		Incidente Processual Instaurado 0046391-53.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: Fls.1849/1894:Ciência da precatória juntada aos autos. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/594: as dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento recuperacional e, portanto, deverão ser pagas conforme plano de recuperação a ser apresentado pela devedora e deliberado pelos credores. As despesas com armazenagem de mercadorias estão sujeitas ao processo de recuperação judicial e, portanto, não é razoável que os credores exijam o pagamento dessas despesas para recebimento de forma antecipada e em condições distintas daquelas que deverão ser negociadas no plano de recuperação judicial. Condicionar a liberação das mercadorias ao pagamento das dívidas em aberto, que estão sujeitas à recuperação judicial, significa aplicar indevida forma coativa de cobrança, incompatível com o procedimento recuperacional e violadora dos direitos da massa de credores sujeitos ao futuro plano de pagamento. Nesse sentido, foi o correto parecer do Administrador Judicial (fls. 753/755). Posto isso, defiro o pedido da recuperanda e determino a expedição de ofício as credores Rodrimar S/A Transportes de Equipamentos I ndustriais e Armazéns Gerais; Elog Sudeste S/A (Columbia); Tecondi Terminal para Conteineres da Margem Direita; Decimar Participações e Comércio S/A; e Santos Brasil Tecon S/A determinando que sejam liberadas as mercadorias identificadas as fls. 592/593, independentemente de prévio pagamento, considerando que essas dívidas estão sujeitas à recuperação judicial. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
05/07/2013		Ato ordinatório Fls.1849/1894:Ciência da precatória juntada aos autos.
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 799/810
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0088/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 826/1795: esclareça a peticionária Pil (UK) Limited, com urgência, se a petição e documentos juntados se referem à habilitação de crédito relacionada às fls. 789 e entregue ao administrador judicial (fls. 779 vso), por tratar-se de fase administrativa. Caso positivo, desentranhe-se e entregue-se ao administrador judicial. II - Fls. 799/808: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. III - Fls. 796/798 (proposta de honorários do administrador judicial e perito): manifeste-se a recuperanda. IV - Fls. 809/825: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. V - Fls. 1798/1839 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperação o necessário à publicação do aviso de entrega do plano. VI - Certifique-se acerca da publicação da decisão de fls. 756. VIII - No mais, providencie o administrador judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: 587/625
28/06/2013		Proferido Despacho Vistos. I - Fls. 826/1795: esclareça a peticionária Pil (UK) Limited, com urgência, se a petição e documentos juntados se referem à habilitação de crédito relacionada às fls. 789 e entregue ao administrador judicial (fls. 779 vso), por tratar-se de fase administrativa. Caso positivo, desentranhe-se e entregue-se ao administrador judicial. II - Fls. 799/808: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. III - Fls. 796/798 (proposta de honorários do administrador judicial e perito): manifeste-se a recuperanda. IV - Fls. 809/825: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. V - Fls. 1798/1839 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperação o necessário à publicação do aviso de entrega do plano. VI - Certifique-se acerca da publicação da decisão de fls. 756. VIII - No mais, providencie o administrador judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Intime-se.
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: há a seguinte petição de habilitação de crédito a ser entregue ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa, não relacionada oportunamente por haver sido guarda em local diverso: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Beans & Food International Trading Co. Limited 000040 10/05/2013 4.208.496,60 Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
26/06/2013		Conclusos para Decisão
25/06/2013		Conclusos para Decisão
25/06/2013		Ato ordinatório há a seguinte petição de habilitação de crédito a ser entregue ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa, não relacionada oportunamente por haver sido guarda em local diverso: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Beans & Food International Trading Co. Limited 000040 10/05/2013 4.208.496,60
19/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 660 a 679
19/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 660 a 679
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 10/05/2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Agro Aceitunera S.A. SPI3.20 09-05-2013 17:31 1FAL 000.0.0679852A 09/05/2013 1.320.016,28 Agro Aceitunera S.A. SPI3.20-22-05-2013 16:38 1FAL 000.0.0758185B 22/05/2013 Complemento da anterior Aliança Navegação e Logística Ltda. 59 10/05/2013 436.539,29 Alimentos Ziomar Ltda. SPI3.20 10-05-2013 18:31 1FAL 000.0.0690457A (fax) 10/05/2013 2.100,00 Angiord S.A.C.I. SPI3.20 09/05/2013 17:30 1FAL 000.0.0679845A 09/05/2013 372.139,47 Banco Daycoval S/A SPI3.20 09-05-2013 18:12 1FAL 000.0.0681433A 09/05/2013 Crédito excluído da recuperação judicial Banco Fibra S.A. 027042 25/04/2013 65.767,81 Banco Industrial e Comercial S.A. (“Bicbanco”) 000061 10/05/2013 Caráter extraconcursal Banco Santander (Brasil) S/A 000052 10/05/2013 14.732.499,49 extraconcursal CMA CGM Societé Anonyme SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687155ª 10/05/2013 3.376.833,96 Elmas Dis Ticaret Anomin Sirketi 027630 08/05/2013 722.180,29 menos valores penhorados em ação de execução, ou 662.023,88 Elog S/A 027440 06/05/2013 479.753,70 Export Aromatico SAC 027631 08/05/2013 76.113,67 Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts Gesellchaft KG (Hamburg Süd Brasil Ltda). SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687145A 10/05/2013 61.277,67 Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts Gesellchaft KG (Hamburg Süd Brasil Ltda). SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687153A 10/05/2013 272.828,83 Itaú Unibanco S.A. 027646 08/05/2013 15.555.128,64 Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos 000028 10/05/2013 Crédito com garantia real Maersk Line (atual denominação de Maersk Sealand) 000057 10/05/2013 523.667,53 MSC Mediterranean Shipping Company S.A. 000060 10/05/2013 189.201,39 MSC Mediterranean Shipping Company S.A. 000058 10/05/2013 1.815.629,27 Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A 027638 08/05/2013 250.074,67 Pil (UK) Limited 000030 10/05/2013 US$773.110,00 Schenker Ocean SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687139A 10/05/2013 41.562,48 Tecondi Terminal para Conteineres da Margem Direita S/A 000029 10/05/2013 Crédito com garantia real 992.185,22 Trendbank S/A Banco do Fomento SPI3.20 10-05-2013 13:42 1FAL 000.0.0683062A 10/05/2013 1.769.717,69 Zim Integrated Shipping Services Ltda. SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687133A 10/05/2013 249.189,16. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 774: Defiro a expedição de carta precatória para a busca e apreensão das mercadorias de propriedade da recuperanda constantes das faturas 4447 e 003660, junto à sociedade Rodrimar S/A. Defiro a distribuição da carta precatória pela própria empresa recuperanda, que deverá demonstrar sua distribuição. Fls. 761: Certifique-se o decurso do prazo do edital e a existência de impugnação. Fls. 762/766: Cientifiquem-se, expedindo as cartas. Intime-se. (providenciem os interessados a retirada da carta precatória e das habilitações tempestivas). (Providencie a parte interessada a retirada da carta precatória expedida bem como das cartas de cientificação expedidas). Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP)
14/06/2013		Ato ordinatório C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 10/05/2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Agro Aceitunera S.A. SPI3.20 09-05-2013 17:31 1FAL 000.0.0679852A 09/05/2013 1.320.016,28 Agro Aceitunera S.A. SPI3.20-22-05-2013 16:38 1FAL 000.0.0758185B 22/05/2013 Complemento da anterior Aliança Navegação e Logística Ltda. 59 10/05/2013 436.539,29 Alimentos Ziomar Ltda. SPI3.20 10-05-2013 18:31 1FAL 000.0.0690457A (fax) 10/05/2013 2.100,00 Angiord S.A.C.I. SPI3.20 09/05/2013 17:30 1FAL 000.0.0679845A 09/05/2013 372.139,47 Banco Daycoval S/A SPI3.20 09-05-2013 18:12 1FAL 000.0.0681433A 09/05/2013 Crédito excluído da recuperação judicial Banco Fibra S.A. 027042 25/04/2013 65.767,81 Banco Industrial e Comercial S.A. (“Bicbanco”) 000061 10/05/2013 Caráter extraconcursal Banco Santander (Brasil) S/A 000052 10/05/2013 14.732.499,49 extraconcursal CMA CGM Societé Anonyme SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687155ª 10/05/2013 3.376.833,96 Elmas Dis Ticaret Anomin Sirketi 027630 08/05/2013 722.180,29 menos valores penhorados em ação de execução, ou 662.023,88 Elog S/A 027440 06/05/2013 479.753,70 Export Aromatico SAC 027631 08/05/2013 76.113,67 Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts Gesellchaft KG (Hamburg Süd Brasil Ltda). SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687145A 10/05/2013 61.277,67 Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts Gesellchaft KG (Hamburg Süd Brasil Ltda). SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687153A 10/05/2013 272.828,83 Itaú Unibanco S.A. 027646 08/05/2013 15.555.128,64 Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos 000028 10/05/2013 Crédito com garantia real Maersk Line (atual denominação de Maersk Sealand) 000057 10/05/2013 523.667,53 MSC Mediterranean Shipping Company S.A. 000060 10/05/2013 189.201,39 MSC Mediterranean Shipping Company S.A. 000058 10/05/2013 1.815.629,27 Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A 027638 08/05/2013 250.074,67 Pil (UK) Limited 000030 10/05/2013 US$773.110,00 Schenker Ocean SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687139A 10/05/2013 41.562,48 Tecondi Terminal para Conteineres da Margem Direita S/A 000029 10/05/2013 Crédito com garantia real 992.185,22 Trendbank S/A Banco do Fomento SPI3.20 10-05-2013 13:42 1FAL 000.0.0683062A 10/05/2013 1.769.717,69 Zim Integrated Shipping Services Ltda. SPI3.20 10-05-2013 17:13 1FAL 000.0.0687133A 10/05/2013 249.189,16.
05/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 774: Defiro a expedição de carta precatória para a busca e apreensão das mercadorias de propriedade da recuperanda constantes das faturas 4447 e 003660, junto à sociedade Rodrimar S/A. Defiro a distribuição da carta precatória pela própria empresa recuperanda, que deverá demonstrar sua distribuição. Fls. 761: Certifique-se o decurso do prazo do edital e a existência de impugnação. Fls. 762/766: Cientifiquem-se, expedindo as cartas. Intime-se. (providenciem os interessados a retirada da carta precatória e das habilitações tempestivas). (Providencie a parte interessada a retirada da carta precatória expedida bem como das cartas de cientificação expedidas).
04/06/2013		Conclusos para Decisão
04/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: 1423 Página: 606 a 622
24/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0071/2013 Teor do ato: Fl.773:"J.Ao administrador judicial para manifestação em 05 dias.Após cls com brevidade" Advogados(s): Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP)
23/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 28/05/2013
23/05/2013		Ato ordinatório Fl.773:"J.Ao administrador judicial para manifestação em 05 dias.Após cls com brevidade"
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: J. Expeça-se com urgência. SP, 08/05/2013. Advogados(s): Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP)
14/05/2013		Proferido Despacho J. Expeça-se com urgência. SP, 08/05/2013.
13/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/05/2013		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
06/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 587/594: as dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento recuperacional e, portanto, deverão ser pagas conforme plano de recuperação a ser apresentado pela devedora e deliberado pelos credores. As despesas com armazenagem de mercadorias estão sujeitas ao processo de recuperação judicial e, portanto, não é razoável que os credores exijam o pagamento dessas despesas para recebimento de forma antecipada e em condições distintas daquelas que deverão ser negociadas no plano de recuperação judicial. Condicionar a liberação das mercadorias ao pagamento das dívidas em aberto, que estão sujeitas à recuperação judicial, significa aplicar indevida forma coativa de cobrança, incompatível com o procedimento recuperacional e violadora dos direitos da massa de credores sujeitos ao futuro plano de pagamento. Nesse sentido, foi o correto parecer do Administrador Judicial (fls. 753/755). Posto isso, defiro o pedido da recuperanda e determino a expedição de ofício as credores Rodrimar S/A Transportes de Equipamentos I ndustriais e Armazéns Gerais; Elog Sudeste S/A (Columbia); Tecondi Terminal para Conteineres da Margem Direita; Decimar Participações e Comércio S/A; e Santos Brasil Tecon S/A determinando que sejam liberadas as mercadorias identificadas as fls. 592/593, independentemente de prévio pagamento, considerando que essas dívidas estão sujeitas à recuperação judicial.
02/05/2013		Conclusos para Decisão
02/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 723 a 734
30/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Fl.587:J.Diga o A.J. em 05 dias.Após, cls com brevidade.Int. Advogados(s): Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP)
29/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 29/04/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
29/04/2013		Ato ordinatório Fl.587:J.Diga o A.J. em 05 dias.Após, cls com brevidade.Int.
26/04/2013		Incidente Processual Instaurado 0030040-05.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/04/2013		Publicação de Edital Juntada EDITAL Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, com prazo de 15 dias, PROCESSO Nº 0018939-68.2013.8.26.0100 (Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005). O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que por parte de Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda, foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o seguinte despacho: “"Vistos. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA., CNPJ n. 05.222.234/0001-05, requereu a recuperação judicial em 05/03/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 395/542. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Nelson Garey, OAB/SP 44.456, Rua Anita Garibaldi nº 45, conjunto 401/406, Centro, CEP 01018-020, São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados, etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em formato Excel, deverá a serventia intimar a recuperanda para que proceda a juntada da minuta do edital no formato de editor de textos (Word), bem como para que recolha o valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Oficio de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao publico, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Publico." Relação de Credores: Credor - Valor R$: Classe I - Trabalhista: 382.323,08. Simone Simonini Gonzalez De Almeida, 38.173,92; Walter Leone, 26.319,77; Meire Luci Serodio Dos Santos, 23.022,00; Carla Angerame Yela, 22.710,46; Rosa Maria Theophilo, 14.697,39; Celio Gomes De Assis, 13.318,36; Leonardo Bologna, 12.053,25; Edson Antonio Da Silva, 12.011,52; Antonio Montanaro Luiz, 10.124,96; Carlos Roberto Mendes, 9.974,01; Ivanildo Francisco Da Silva, 9.856,07; Luiz Rebolças Da Camara, 9.838,93; Cintia Alves Da Silva Fernandes, 9.804,44; Antonio Lui Vitale, 9.769,63; Adilson Ananias De Oliveira, 9.743,71; Denilson Pereira De Oliveira, 9.069,44; Wallci Junior Dantas De Medeiros, 9.042,21; Pompeu Vitor Da Silva, 9.041,52; Fabio Reis De Almeida, 8.897,05; Leandro Da Silva Santana, 8.589,91; Carlos Adauto Bernardo Da Silva, 8.526,54; Cicero Da Silva, 7.794,73; Washington Carlos Pameiras, 7.713,38; Odir Mendes De Oliveira, 7.500,18; Bernadete Pereira Da Conceição, 6.732,92; Alexandre Nascimento, 6.533,91; Leandro Vinicius De Souza, 6.292,72; Gabriel Veroneze Gonzalez, 5.870,20; Andre Bezerra Vieira, 5.498,06; Leandro Pavanello De Mello, 5.116,44; Vitor Hugo Baptista, 4.816,25; Roberto Pereira Feitoza, 4.302,63; Ricardo Francisco Barbosa, 4.182,63; Tiago Jose Correa Vieira, 3.964,72; Alexsandro De Sousa, 3.532,07; Vinicius Silva Felisberto, 3.501,35; Levy Da Silva Santos, 3.147,50; Ricardo Andretti Chagas Branco, 3.044,17; Wallace Menezes Dantas, 2.422,40; Fernando David Garcia, 2.298,18; Gabriel Ferreira Lopes, 2.088,24; Elaine Cristina Da Paz Pereira, 1.385,31. Classe II - Garantia Real: 0,00. Classe III - Quirografários: 116.530.161,25; Banco Daycoval S/A, 29.245.782,75; Banco Santander Brasil 5/A, 20.250.112,00; West Norway, 16.781.349,00; Itau Unibanco Holding S/A, 14.428.465,46; Banco Industrial E Comercial S/A, 12.400.000,00; Banco Safra S/A, 5.442.875,95; More Codfish, 3.203.405,40; Franco Montoro E Peixoto Advogados Associados, 3.000.000,00; Bessone S/A, 2.827.500,00; Banco Panamericano S/A, 791.167,50; Trendbank S/A Banco De Fomento, 688.000,00; Lafrut Ltda., 643.768,13; Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, 611.371,06; Natural Nuts S/A, 580.282,95; Terminal Santos Brasil, 533.100,00; Jandira Com Prod Alim Ltda, 509.185,86; S.R.M. Administração De Recursos E Finanças S/A, 500.000,00; Elog Sudeste S/A, 479.753,70; Tecondi - Terminal Para Conteineres Da Maregem Direita, 470.000,00; Grupo Rodrimar S.A. Transp. Equip. Inds. Arm. Gerais, 392.503,18; Quatá Gestão De Recursos Ltda., 385.146,12; Comercial Fegaro Importacao E Exportacao Eireli, 322.108,80; Converplast Embal Ltda, 276.964,42; Nadir Figueiredo Ind. E Com. S/A, 134.776,29; Camposol S/A, 127.497,24; MN Comercio De Produtos Alimentcios Ltda, 97.272,50; Owens Illinois Do Brasil Ind Com SA, 91.785,74; Vale Fertil Ind Alim Ltda, 78.888,92; Metal Latina Ind. E Com. De Emb. Ltda, 75.646,80; Benini E Cia Ltda, 75.000,00; MJME Cia Ltda SC, 73.238,50; Litografia Valenca Ltda, 69.087,60; Jose Nucete E Hijos Soc Com Acciones, 53.670,83; Ind Com Lta Vale Dos Buritis Ltda, 49.600,87; Auge Recursos Humanos Ltda, 38.856,20; Frutart Com Prod Agricolas Ltda, 36.335,00; Transportadora Rd Ltda. - Me, 36.263,30; M G A Importacao Industria E Comercio De Alimentos Ltda, 35.840,00; Deicmar Participações E Comercio S/A, 30.400,00; Luiz Carlos Cruz, 29.500,00; Delicias Sociedad Anonima, 28.470,00; Bomix Indústria De Embalagens Ltda, 27.878,40; Floresta Do Rio Doce Agro Deriv, 25.810,34; J R Delivery Coml Ltda, 25.545,44; Mega Sistemas Corporativos Ltda, 23.813,04; KSI Brasil, 23.274,00; Agape Com Distr Ltda-Me, 20.000,00; Amendoas Do Brasil Ltda, 19.732,00; Coml Imp Lat Napolitano Do Abc Ltda, 19.047,86; Apas Associ Paulista De Superm, 16.929,87; Sylvio Vessoni Romano, 16.507,44; Isidorio & Moraes Papeis E Embalagens Ltda, 15.688,36; Mercantil Jag Ltda, 15.309,00; Doorman S/A Embalgens Plasticas, 13.800,00; Mitsui Sumitomos Seguros, 13.508,45; Mtsz Embalagens Plásticas Ltda, 13.000,00; Rose Frutt Produtos Alimenticios Ltda, 12.600,00; Metalgráfica Rojek Ltda, 12.424,58; Santana Macadamia Fazendinha, 12.400,00; Milton Neves Publicidade Ltda, 10.000,00; Sancor Do Brasil Prod Alim Ltda, 9.954,44; Cooper - Comp Com De Prod Alim Ltda, 9.174,00; Rama Servicos Empresariais Ltda, 8.987,64; TRV Serviços De Locação De Equipamentos Ltda, 8.479,65; Tabelião De Protesto De Sorocaba, 8.458,08; Marimex Despachos Transportes E Serviços, 8.400,00; Luseanna Ex Transportes Rod Ltda, 8.241,28; Itapevi Embalagens Ltda, 7.982,30; Cimsal Com E Ind De M E Ref Sta Cecilia, 7.881,25; Viaduto Com De Maquinas, 7.100,00; Delarco Soluções Gráficas, 6.431,14; M Ishikawa Alimentos Olivita, 6.300,00; RMBPACK Máquinas E Embalagens Ltda., 6.141,43; Mazzini Administraçao E Empreitas Ltda, 5.796,69; A.M.Lobo Retifica - Epp, 5.770,00; Nor - Import Comercial De Alimentos Ltda, 5.640,00; Socil Soc Indl Com Imp Exp Ltda, 5.420,00; A Castellano Ind Metalurgica Ltda, 5.301,38; Thiago A . Lamberti & Cia Ltda, 5.247,53; Allfood Importação Ind. E Comercio Ltda., 5.100,16; Isabel Linck Warken, 4.980,00; Assistencia Assessoria De Sistemas S/C Ltda., 4.853,88; Conection Sup Serv Soluções, 4.423,17; Cid Color Artes Graficas Ltda, 4.252,00; Organização Lindenberg De Contabilidade Ltda, 4.000,00; Neves E Lima Advogados Associados, 4.000,00; Serrinha Ind Com Alim Ltda, 3.850,00; Sindicato Do Com Atac De Generos Alim Estado Sp, 3.658,56; Expresso JFW Transportes Ltda, 3.634,29; Garlog Transportes E Logistica Ltda, 3.379,65; Valdemir Lima Da Silva Ind.Eireli, 3.372,97; Ambilixo Coleta De Residuos Industriais Ltda, 3.290,48; Imp De Frutas La Violetera Ltda, 3.250,02; Reis Transportes E Mudanças Ltda, 3.234,77; Inbox Manutenção E Reparos Ltda, 3.150,00; Control Union Warrants Ltda, 2.955,00; Barcelos Com. E Serv. De Refrigeração Ltda. - Me, 2.862,00; Nicolau Logiodice Neto, 2.861,02; Pedro Logiodice, 2.861,02; Luiz Augusto Logiodice, 2.861,02; Margarida Logiodice Asta, 2.861,02; Termosopro Indústria E Comércio De Embalagens Ltda Me, 2.721,60; Doces Colmeia Ltda, 2.695,00; XME Serviços Em Infra-Estrutura De Informática Ltda, 2.601,83; Lat Tania Ind Com Ltda, 2.493,12; LL Transportes Ltda, 2.487,45; São José Com. E Serv Ltda., 2.480,00; Transpicardo Transportes, 2.428,65; Teixeira & Simao Ltda, 2.420,00; Vip Terceirizaçao E Serviços Temporarios Ltda, 2.339,77; Neogrid Software S.A., 2.168,36; Alimentos Ziomar Lida, 2.100,00; Robson Da Silva Santos Refrigeração-Me, 2.067,00; RTA Transporte E Logística Refrigerado Ltda, 2.044,00; Aev.Peças Pesadas Ltda Me., 2.000,00; Leila Aparecida Peres Me, 2.000,00; Nova Era Sistema E Tecnologia Me, 1.900,00; Rodoviario Brasil Central Transportes E Logistica Ltda., 1.874,73; Alphacolor Etiquetas E Rotulos Ltda, 1.836,00; Gimba Suprimentos De Escritório E Informatica Ltda., 1.749,32; NSA Nature Saude Ambiental, 1.530,00; Trans-Ice Transportes Logistica E Armaz Ltda -Me, 1.415,84; CPX Distribuidora De Pneu, 1.233,35; L & 5 Serviços De Apoio Adm Ltda, 1.200,00; Teleserve - Serviços Em Equipamentos Telefonicos Ltda, 1.200,00; Auto Eletrico Uehara Ltda Me, 1.080,00; Rubber Do Brasil Com Imp E Exp De Borrachas Ltda, 730,02; Amauri Domingues Imóveis, 726,54. Total Classes RJ: 116.912.484,33. Impostos em aberto: 2012/2013 - Valores R$: Prefeitura Municipal do Estado de São Paulo: São Paulo, 3.677.619,45; Secretaria do Estado da Fazenda: Acre, 43,33; Roraima, 18,19; Minas Gerais, 113.003,42; Espirito Santo, 111,11; Santa Catarina, 97.479.85; São Paulo, 13.419.996,41; Bahia, 140,22. R$ 13,630.792,53. Receita Federal do Brasil: União, 5.946.438,95. Valor Total: R$ 23.254.850,93. Fica determinado que o prazo para objeção ao Plano de Recuperação é de 30 dias, a partir da publicação do edital (Art. 53, § único). Os créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. O prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados será de 15 dias a contar da publicação do edital (LRF, art. 7, § 1º) devendo ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, Praça João Mendes s/n, 16º andar - sala 1619, Centro - CEP 01501-900, Fone: 1132420400r1421, São Paulo-SP. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 12 de abril de 2013.
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1401 Página: 716/734
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Vistos. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA., CNPJ n. 05.222.234/0001-05, requereu a recuperação judicial em 05/03/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 395/542. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Nelson Garey, OAB/SP 44.456, Rua Anita Garibaldi nº 45, Conjunto 401/406, Centro, CEP 01018-020, São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em formato Excel, deverá a serventia intimar a recuperanda para que proceda a juntada da minuta do edital no formato de editor de textos (Word), bem como para que recolha o valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP)
05/04/2013		Decisão Vistos. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA., CNPJ n. 05.222.234/0001-05, requereu a recuperação judicial em 05/03/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 395/542. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Nelson Garey, OAB/SP 44.456, Rua Anita Garibaldi nº 45, Conjunto 401/406, Centro, CEP 01018-020, São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em formato Excel, deverá a serventia intimar a recuperanda para que proceda a juntada da minuta do edital no formato de editor de textos (Word), bem como para que recolha o valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
02/04/2013		Conclusos para Decisão
02/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado da recuperanda em 13/03/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Geraldo Gouveia Junior
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 738/752
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando: I relatório demonstrando balanço patrimonial, demonstração de resultado desde o último exercício social e relatório do fluxo de caixa e sua projeção, referentes ao ano de 2012, conforme dispõe artigo 51, inciso II, alíneas "a", "c" e "d" da Lei n. 11.101/05. II relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer e aqueles cujo crédito não está sujeito à recuperação judicial, conforme dispõe artigo 51, inciso III da Lei n. 11.105/05. III deverá a devedora apresentar minuta contendo a relação de credores junto de síntese do pedido, em meio eletrônico, no mesmo prazo. IV a minuta da relação de credores deverá, ainda, conter o valor do passivo fiscal da devedora. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Advogados(s): Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
07/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando: I relatório demonstrando balanço patrimonial, demonstração de resultado desde o último exercício social e relatório do fluxo de caixa e sua projeção, referentes ao ano de 2012, conforme dispõe artigo 51, inciso II, alíneas "a", "c" e "d" da Lei n. 11.101/05. II relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer e aqueles cujo crédito não está sujeito à recuperação judicial, conforme dispõe artigo 51, inciso III da Lei n. 11.105/05. III deverá a devedora apresentar minuta contendo a relação de credores junto de síntese do pedido, em meio eletrônico, no mesmo prazo. IV a minuta da relação de credores deverá, ainda, conter o valor do passivo fiscal da devedora. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento.
06/03/2013		Processo Autuado
06/03/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/03/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/06/2013	Petição Intermediária
10/07/2013	Petição Intermediária
19/07/2013	Petição Intermediária
24/07/2013	Petição Intermediária
01/08/2013	Petição Intermediária
01/08/2013	Petição Intermediária
30/10/2013	Petição Intermediária
26/11/2013	Petição Intermediária
27/11/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Petição Intermediária
02/12/2013	Petição Intermediária
03/12/2013	Petição Intermediária
07/01/2014	Petição Intermediária
16/01/2014	Petição Intermediária
21/02/2014	Petição Intermediária
18/08/2014	Petições Diversas
16/06/2015	Petição Intermediária
17/06/2015	Petição Intermediária
18/06/2015	Petição Intermediária
29/06/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
20/07/2015	Petição Intermediária
20/07/2015	Petição Intermediária
21/07/2015	Petição Intermediária
23/07/2015	Petição Intermediária
28/07/2015	Petição Intermediária
10/08/2015	Petição Intermediária
09/12/2016	Pedido de Habilitação
11/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petição Intermediária
19/06/2018	Petição Intermediária
20/06/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
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09/08/2018	Petições Diversas
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17/10/2018	Petição Intermediária
17/10/2018	Petição Intermediária
17/10/2018	Petição Intermediária
24/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
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30/10/2018	Petições Diversas
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31/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petição Intermediária
21/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
03/01/2019	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
14/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petição Intermediária
08/03/2019	Petições Diversas
23/03/2019	Informação de Decretação de Falência
25/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Pedido de Penhora de Faturamento
04/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petição Intermediária
13/05/2019	Petição Intermediária
13/05/2019	Petição Intermediária
15/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petição Intermediária
14/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petição Intermediária
26/06/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
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13/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Pedido de Habilitação
16/08/2019	Pedido de Habilitação
16/08/2019	Pedido de Habilitação
03/09/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
21/09/2019	Pedido de Habilitação
26/09/2019	Petição Intermediária
07/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
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23/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Manifestação do MP
04/11/2019	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
04/11/2019	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
06/11/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
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07/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
08/03/2020	Petições Diversas
08/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petição Intermediária
12/03/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
16/03/2020	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
26/03/2020	Petições Diversas
27/03/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
28/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Termo de Compromisso - Lei 9.099/95
13/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Ofício
24/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Pedido de Alteração da Razão Social
25/09/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Pedido de Habilitação
20/11/2020	Manifestação do MP
10/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Petições Diversas
11/01/2021	Manifestação do MP
18/02/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petição Intermediária
22/04/2021	Petição Intermediária
03/05/2021	Manifestação do MP
10/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Manifestação do MP
21/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
23/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Pedido de Sucessão/Incorporação
25/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Manifestação do MP
25/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Pedido de Habilitação
19/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Manifestação do MP
03/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
09/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/05/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Pedido de Habilitação
18/07/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/07/2022	Pedido de Habilitação
22/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petição Intermediária
07/10/2022	Pedido de Habilitação
10/10/2022	Manifestação do MP
14/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
03/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
09/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Manifestação do MP
19/12/2022	Pedido de Habilitação
10/01/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
17/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Pedido de Habilitação
27/03/2023	Manifestação do MP
30/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Pedido de Habilitação
31/08/2023	Pedido de Habilitação
11/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Manifestação do MP
27/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Manifestação do MP
12/01/2024	Petições Diversas
12/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Emenda à Inicial
22/03/2024	Manifestação do MP
25/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Manifestação do MP
24/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Pedido de Habilitação
11/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Manifestação do Perito
26/07/2024	Manifestação do MP
18/09/2024	Manifestação do Perito
03/11/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Manifestação do Perito
06/11/2024	Manifestação do Perito
13/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Manifestação do MP
25/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Petição Intermediária
20/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petição Intermediária
29/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/02/2025	Manifestação do Perito
12/02/2025	Manifestação do MP
13/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Manifestação do MP
10/03/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Manifestação do Perito
29/04/2025	Manifestação do MP
14/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
13/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Manifestação do Perito
24/07/2025	Manifestação do MP
30/07/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Manifestação do Perito
28/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Manifestação do Perito
25/09/2025	Pedido de Alteração da Razão Social
30/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Manifestação do Perito
08/10/2025	Manifestação do MP
09/10/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Manifestação do Perito
23/10/2025	Manifestação do MP
23/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Manifestação Sobre a Contestação
06/11/2025	Manifestação do Perito
07/11/2025	Manifestação do MP
10/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/11/2025	Petição Intermediária
21/11/2025	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
26/04/2013	Habilitação de Crédito  (0030040-05.2013.8.26.0100)
15/07/2013	Habilitação de Crédito  (0046391-53.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064917-68.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064918-53.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064920-23.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064922-90.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064923-75.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064927-15.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064928-97.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064930-67.2013.8.26.0100)
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064931-52.2013.8.26.0100)
09/10/2013	Impugnação de Crédito  (0065867-77.2013.8.26.0100)
06/12/2013	Impugnação de Crédito  (0074786-55.2013.8.26.0100)
12/12/2013	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0075744-41.2013.8.26.0100)
13/12/2013	Impugnação de Crédito  (0075819-80.2013.8.26.0100)
13/12/2013	Impugnação de Crédito  (0075822-35.2013.8.26.0100)
13/12/2013	Impugnação de Crédito  (0075825-87.2013.8.26.0100)
13/12/2013	Impugnação de Crédito  (0075852-70.2013.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002643-34.2014.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002647-71.2014.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002657-18.2014.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002660-70.2014.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002661-55.2014.8.26.0100)
22/01/2014	Impugnação de Crédito  (0002662-40.2014.8.26.0100)
29/01/2014	Impugnação de Crédito  (0003840-24.2014.8.26.0100)
04/02/2014	Impugnação de Crédito  (0004777-34.2014.8.26.0100)
04/02/2014	Impugnação de Crédito  (0004779-04.2014.8.26.0100)
04/02/2014	Impugnação de Crédito  (0004781-71.2014.8.26.0100)
10/02/2014	Impugnação de Crédito  (0017269-58.2014.8.26.0100)
10/02/2014	Impugnação de Crédito  (0017277-35.2014.8.26.0100)
26/03/2014	Impugnação de Crédito  (0012117-29.2014.8.26.0100)
26/03/2014	Impugnação de Crédito  (0012126-88.2014.8.26.0100)
26/03/2014	Impugnação de Crédito  (0012134-65.2014.8.26.0100)
05/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014177-72.2014.8.26.0100)
05/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014179-42.2014.8.26.0100)
08/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014514-61.2014.8.26.0100)
08/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014515-46.2014.8.26.0100)
08/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014518-98.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015156-34.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015157-19.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015159-86.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015163-26.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015165-93.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015167-63.2014.8.26.0100)
09/04/2014	Impugnação de Crédito  (0015170-18.2014.8.26.0100)
22/04/2014	Impugnação de Crédito  (0016383-59.2014.8.26.0100)
24/04/2014	Impugnação de Crédito  (0016957-82.2014.8.26.0100)
29/04/2014	Impugnação de Crédito  (0017871-49.2014.8.26.0100)
29/05/2014	Impugnação de Crédito  (0024103-77.2014.8.26.0100)
13/06/2014	Habilitação de Crédito  (0023873-35.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Impugnação de Crédito  (0029138-18.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Impugnação de Crédito  (0029140-85.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Impugnação de Crédito  (0029141-70.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Impugnação de Crédito  (0029144-25.2014.8.26.0100)
18/07/2014	Impugnação de Crédito  (0029855-30.2014.8.26.0100)
05/08/2014	Impugnação de Crédito  (0032229-19.2014.8.26.0100)
26/08/2014	Habilitação de Crédito  (0035169-54.2014.8.26.0100)
29/10/2014	Impugnação de Crédito  (0043729-82.2014.8.26.0100)
30/10/2014	Impugnação de Crédito  (0043881-33.2014.8.26.0100)
24/11/2014	Impugnação de Crédito  (0047065-94.2014.8.26.0100)
28/11/2014	Impugnação de Crédito  (0047750-04.2014.8.26.0100)
19/12/2014	Impugnação de Crédito  (0050597-76.2014.8.26.0100)
22/01/2015	Impugnação de Crédito  (0002306-11.2015.8.26.0100)
06/04/2015	Impugnação de Crédito  (0012728-45.2015.8.26.0100)
29/04/2015	Impugnação de Crédito  (0016480-25.2015.8.26.0100)
29/04/2015	Impugnação de Crédito  (0016483-77.2015.8.26.0100)
29/04/2015	Impugnação de Crédito  (0016484-62.2015.8.26.0100)
08/07/2015	Impugnação de Crédito  (0027342-55.2015.8.26.0100)
17/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028530-83.2015.8.26.0100)
17/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028531-68.2015.8.26.0100)
17/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028535-08.2015.8.26.0100)
22/07/2015	Impugnação de Crédito  (0029405-53.2015.8.26.0100)
08/10/2015	Impugnação de Crédito  (0040757-08.2015.8.26.0100)
08/10/2015	Impugnação de Crédito  (0040776-14.2015.8.26.0100)
08/10/2015	Impugnação de Crédito  (0040791-80.2015.8.26.0100)
08/10/2015	Impugnação de Crédito  (0040797-87.2015.8.26.0100)
08/10/2015	Impugnação de Crédito  (0040826-40.2015.8.26.0100)
09/11/2015	Impugnação de Crédito  (0049596-22.2015.8.26.0100)
10/12/2015	Impugnação de Crédito  (0049598-89.2015.8.26.0100)
11/01/2016	Impugnação de Crédito  (0000374-51.2016.8.26.0100)
14/01/2016	Impugnação de Crédito  (0000885-49.2016.8.26.0100)
28/04/2016	Habilitação de Crédito  (0023881-41.2016.8.26.0100)
07/06/2016	Impugnação de Crédito  (0021269-33.2016.8.26.0100)
13/06/2016	Impugnação de Crédito  (0022473-15.2016.8.26.0100)
15/06/2016	Impugnação de Crédito  (0023155-67.2016.8.26.0100)
05/07/2016	Habilitação de Crédito  (0030969-33.2016.8.26.0100)
25/08/2016	Habilitação de Crédito  (0001970-36.2017.8.26.0100)
12/09/2016	Habilitação de Crédito  (0002104-63.2017.8.26.0100)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0002412-02.2017.8.26.0100)
19/12/2016	Habilitação de Crédito  (0004312-20.2017.8.26.0100)
17/01/2017	Habilitação de Crédito  (0007538-33.2017.8.26.0100)
10/04/2017	Habilitação de Crédito  (0022543-95.2017.8.26.0100)
05/06/2017	Habilitação de Crédito  (0032379-92.2017.8.26.0100)
08/06/2017	Habilitação de Crédito  (0032766-10.2017.8.26.0100)
08/06/2017	Habilitação de Crédito  (0032767-92.2017.8.26.0100)
08/06/2017	Habilitação de Crédito  (0032768-77.2017.8.26.0100)
25/07/2017	Habilitação de Crédito  (0077863-33.2017.8.26.0100)
04/08/2017	Habilitação de Crédito  (0077865-03.2017.8.26.0100)
14/08/2017	Habilitação de Crédito  (0077867-70.2017.8.26.0100)
29/08/2017	Habilitação de Crédito  (0077869-40.2017.8.26.0100)
22/09/2017	Habilitação de Crédito  (0077870-25.2017.8.26.0100)
26/10/2017	Habilitação de Crédito  (0028239-78.2018.8.26.0100)
26/10/2017	Habilitação de Crédito  (0077875-47.2017.8.26.0100)
19/12/2017	Habilitação de Crédito  (0034753-47.2018.8.26.0100)
18/09/2023	Classificação de Crédito Público  (0047739-57.2023.8.26.0100)
01/04/2024	Classificação de Crédito Público  (0017175-61.2024.8.26.0100)
15/04/2024	Classificação de Crédito Público  (0017502-06.2024.8.26.0100)
15/04/2024	Classificação de Crédito Público  (0017528-04.2024.8.26.0100)
23/04/2024	Classificação de Crédito Público  (0019079-19.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/10/2023	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	convolaçao em falência em 20/03/2020
06/03/2013	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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