Partes do processo
| Falido |
FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO
Advogada: Julia Tamer Langen Advogado: Cássio Machado Cavalli Advogada: Marília do Carmo Andrade Soc. Advogados: Duarte e Gabel Advogados Associados Advogado: Fernando José Ramos Borges Advogado: Bruno Puerto Carlin Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado: SANDRA CALABRESE SIMÃO Advogado: Hugo Alaor Dsiaducki Advogada: Letícia Keiko Ito |
| Reqte |
Amil Assistência Médica Internacional S.A
Advogado: Sergio Machado Terra Soc. Advogados: Duarte e Gabel Advogados Associados |
| Credor |
R C Sabino Representações Comerciais Eireli- Me
Advogada: Thaís Gonçalves Sabino Advogado: HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO |
| Adm-Terc. |
FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA
Advogado: Fernando José Ramos Borges |
| TerIntCer | Ilmo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral da Fazenda Estadual, p/ seu representante legal |
| Interesdo. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU - SC |
| TerIntInc |
Darlan Zeferino
Advogado: GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA Advogado: JORGE LEANDRO LOBE |
| Perito | FRANCINE FROES GUAGLIARIELLO |
| Procurador | UNIÃO FEDERAL (PGF) |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/09/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1921/2026 Data da Publicação: 03/09/2026 |
| 01/09/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70192424-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2026 18:28 |
| 01/09/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1921/2026 Teor do ato: 1 - Fls. 767.120/767.121: A credora que há pouco ingressou nos autos se insurge quanto ao modo estabelecido para as transferências eletrônicas dos valores devidos aos credores classe I. No entanto, sem razão, porquanto os créditos já homologados foram divididos em duas etapas para facilitar a confecção do alvará judicial e sua respectiva conferência. A credora ainda pretende, em caráter de urgência, que os pagamentos sejam efetuados em seu favor, todavia, sem qualquer justificativa plausível. Apenas um ponto que merece esclarecimento na decisão mencionada pela credora que, de fato, a segunda lista é aquela cujos créditos ainda estão em discussão, não sendo seu caso, já que houve a apreciação da cessão de crédito em incidente apenso. 2 - Sendo assim, reforço o fato de que a credora deve aguardar o momento adequado para satisfação de seu crédito. 3 - Em prosseguimento, fica a AJ intimada para proceder com novo envio da lista dos credores cujos créditos já foram homologados, para, após a devida conferência, expedir novo alvará judicial a ser encaminhado ao Banco do Brasil para as transferências eletrônicas de valores correspondentes. 4 - No mais, aguarde-se manifestação da AJ acerca do item VII da decisão de fls. 767.102/767.103. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Simone Cristina da Silva Cruz (OAB 314541/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Letícia Keiko Ito (OAB 477924/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP) |
| 01/09/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 767.120/767.121: A credora que há pouco ingressou nos autos se insurge quanto ao modo estabelecido para as transferências eletrônicas dos valores devidos aos credores classe I. No entanto, sem razão, porquanto os créditos já homologados foram divididos em duas etapas para facilitar a confecção do alvará judicial e sua respectiva conferência. A credora ainda pretende, em caráter de urgência, que os pagamentos sejam efetuados em seu favor, todavia, sem qualquer justificativa plausível. Apenas um ponto que merece esclarecimento na decisão mencionada pela credora que, de fato, a segunda lista é aquela cujos créditos ainda estão em discussão, não sendo seu caso, já que houve a apreciação da cessão de crédito em incidente apenso. 2 - Sendo assim, reforço o fato de que a credora deve aguardar o momento adequado para satisfação de seu crédito. 3 - Em prosseguimento, fica a AJ intimada para proceder com novo envio da lista dos credores cujos créditos já foram homologados, para, após a devida conferência, expedir novo alvará judicial a ser encaminhado ao Banco do Brasil para as transferências eletrônicas de valores correspondentes. 4 - No mais, aguarde-se manifestação da AJ acerca do item VII da decisão de fls. 767.102/767.103. |
| 01/09/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1921/2026 Data da Publicação: 03/09/2026 |
| 01/09/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70192424-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2026 18:28 |
| 01/09/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1921/2026 Teor do ato: 1 - Fls. 767.120/767.121: A credora que há pouco ingressou nos autos se insurge quanto ao modo estabelecido para as transferências eletrônicas dos valores devidos aos credores classe I. No entanto, sem razão, porquanto os créditos já homologados foram divididos em duas etapas para facilitar a confecção do alvará judicial e sua respectiva conferência. A credora ainda pretende, em caráter de urgência, que os pagamentos sejam efetuados em seu favor, todavia, sem qualquer justificativa plausível. Apenas um ponto que merece esclarecimento na decisão mencionada pela credora que, de fato, a segunda lista é aquela cujos créditos ainda estão em discussão, não sendo seu caso, já que houve a apreciação da cessão de crédito em incidente apenso. 2 - Sendo assim, reforço o fato de que a credora deve aguardar o momento adequado para satisfação de seu crédito. 3 - Em prosseguimento, fica a AJ intimada para proceder com novo envio da lista dos credores cujos créditos já foram homologados, para, após a devida conferência, expedir novo alvará judicial a ser encaminhado ao Banco do Brasil para as transferências eletrônicas de valores correspondentes. 4 - No mais, aguarde-se manifestação da AJ acerca do item VII da decisão de fls. 767.102/767.103. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Simone Cristina da Silva Cruz (OAB 314541/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Letícia Keiko Ito (OAB 477924/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP) |
| 01/09/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 767.120/767.121: A credora que há pouco ingressou nos autos se insurge quanto ao modo estabelecido para as transferências eletrônicas dos valores devidos aos credores classe I. No entanto, sem razão, porquanto os créditos já homologados foram divididos em duas etapas para facilitar a confecção do alvará judicial e sua respectiva conferência. A credora ainda pretende, em caráter de urgência, que os pagamentos sejam efetuados em seu favor, todavia, sem qualquer justificativa plausível. Apenas um ponto que merece esclarecimento na decisão mencionada pela credora que, de fato, a segunda lista é aquela cujos créditos ainda estão em discussão, não sendo seu caso, já que houve a apreciação da cessão de crédito em incidente apenso. 2 - Sendo assim, reforço o fato de que a credora deve aguardar o momento adequado para satisfação de seu crédito. 3 - Em prosseguimento, fica a AJ intimada para proceder com novo envio da lista dos credores cujos créditos já foram homologados, para, após a devida conferência, expedir novo alvará judicial a ser encaminhado ao Banco do Brasil para as transferências eletrônicas de valores correspondentes. 4 - No mais, aguarde-se manifestação da AJ acerca do item VII da decisão de fls. 767.102/767.103. |
| 01/09/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2026 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil |
| 27/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70189017-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2026 09:45 |
| 24/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 25/08/2026 |
| 21/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1833/2026 Teor do ato: Vistos, I - fls. 767.014: Credor trabalhista, em causa própria. Assevera que não constou na relação de pagamentos às fls. 766.882-766.893. Ciência à AJ, salientando que o credor não incluído na primeira lista deverá constar na segunda. II Fls. 767.016: Credora trabalhista, advogado Lucas de Oliveira (OAB/SP 423.179). Prejudicado pedido ante a retificação realizada pela AJ, conforme fls. 767.093/767.097. III - Fls. 767.04/767.050: Em que pese sua difícil situação, não há como acolher o pleito, porquanto ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela pretendida, devendo o credor aguardar a expedição de alvará judicial ao Banco do Brasil para a transferência eletrônica. IV - Fls. 767.087/767.088: Credor, advogado Fernando Augusto Agostinho (OAB/SP 155.091). Informou envio de dados bancários ao administrador. Eventuais correções de dados cadastrais deverão ser realizadas diretamente pela AJ, sem necessidade de intervenção judicial. V - Fls. 767.089: Consta como credora trabalhista (fls. 764.737); enviou e-mail ao administrador mas obteve retorno negativo. Aguarde-se pelo oportuno pagamento. VI - Fls. 767.093/767.097: Trata-se de manifestação da AJ, informando as retificações cadastrais realizadas (erros de CPF, agência, conta natureza material e cadastral), bem como dois equívocos identificados: (a) Andrea Marcelino Diniz: diferença de +R$ 138,14 (de R$ 18.591,02 para R$ 18.729,16); e (b) Ricardo Rubim de Toledo: diferença de +R$ 186,81 Total complementar: R$ 324,95. Pontua que as demais controvérsias sobre QGC devem seguir via impugnação de crédito. Ainda, assevera que os credores que enviaram dados posteriormente serão incluídos em nova lista. Sustenta que o Banco do Brasil não respondeu à decisão-ofício de fls. 766.991, requerendo, assim expedição de alvará judicial. Decido. Ciente quanto às retificações pontuais realizadas no QGC, não havendo qualquer prejuízo aos demais credores. Quanto à insurgência dos credores em relação ao QGC, com razão a AJ, porquanto o meio processual cabível é a impugnação de crédito. No mais, defiro o pedido de expedição de alvará judicial, devendo constar no aludido documento a relação de todos os credores constantes da primeira lista, com os respectivos cadastros bancários para efetivação da transferência eletrônica individual de cada credor. Assim, expeça-se a Serventia o necessário para expedição do Alvará de Levantamento. VII - Fls. 767.098/767.099: - Trata-se de nova manifestação da Cooperativa Central de Crédito - AILOS, questionando o descarte de materiais (414.000 envelopes cecred cheque, 384.000 envelopes cecred dinheiro, 548 bobinas térmicas) pela massa falida. Nesse ponto, nada a deliberar, tendo em vista que este juízo, por diversas vezes anteriores, já decidiu a respeito. Quanto ao depósito judicial (fl. 767.100), ciência à AJ, devendo se manifestar acerca da quitação integral da obrigação. Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Simone Cristina da Silva Cruz (OAB 314541/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Letícia Keiko Ito (OAB 477924/SP), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP) |
| 21/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, I - fls. 767.014: Credor trabalhista, em causa própria. Assevera que não constou na relação de pagamentos às fls. 766.882-766.893. Ciência à AJ, salientando que o credor não incluído na primeira lista deverá constar na segunda. II Fls. 767.016: Credora trabalhista, advogado Lucas de Oliveira (OAB/SP 423.179). Prejudicado pedido ante a retificação realizada pela AJ, conforme fls. 767.093/767.097. III - Fls. 767.04/767.050: Em que pese sua difícil situação, não há como acolher o pleito, porquanto ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela pretendida, devendo o credor aguardar a expedição de alvará judicial ao Banco do Brasil para a transferência eletrônica. IV - Fls. 767.087/767.088: Credor, advogado Fernando Augusto Agostinho (OAB/SP 155.091). Informou envio de dados bancários ao administrador. Eventuais correções de dados cadastrais deverão ser realizadas diretamente pela AJ, sem necessidade de intervenção judicial. V - Fls. 767.089: Consta como credora trabalhista (fls. 764.737); enviou e-mail ao administrador mas obteve retorno negativo. Aguarde-se pelo oportuno pagamento. VI - Fls. 767.093/767.097: Trata-se de manifestação da AJ, informando as retificações cadastrais realizadas (erros de CPF, agência, conta natureza material e cadastral), bem como dois equívocos identificados: (a) Andrea Marcelino Diniz: diferença de +R$ 138,14 (de R$ 18.591,02 para R$ 18.729,16); e (b) Ricardo Rubim de Toledo: diferença de +R$ 186,81 Total complementar: R$ 324,95. Pontua que as demais controvérsias sobre QGC devem seguir via impugnação de crédito. Ainda, assevera que os credores que enviaram dados posteriormente serão incluídos em nova lista. Sustenta que o Banco do Brasil não respondeu à decisão-ofício de fls. 766.991, requerendo, assim expedição de alvará judicial. Decido. Ciente quanto às retificações pontuais realizadas no QGC, não havendo qualquer prejuízo aos demais credores. Quanto à insurgência dos credores em relação ao QGC, com razão a AJ, porquanto o meio processual cabível é a impugnação de crédito. No mais, defiro o pedido de expedição de alvará judicial, devendo constar no aludido documento a relação de todos os credores constantes da primeira lista, com os respectivos cadastros bancários para efetivação da transferência eletrônica individual de cada credor. Assim, expeça-se a Serventia o necessário para expedição do Alvará de Levantamento. VII - Fls. 767.098/767.099: - Trata-se de nova manifestação da Cooperativa Central de Crédito - AILOS, questionando o descarte de materiais (414.000 envelopes cecred cheque, 384.000 envelopes cecred dinheiro, 548 bobinas térmicas) pela massa falida. Nesse ponto, nada a deliberar, tendo em vista que este juízo, por diversas vezes anteriores, já decidiu a respeito. Quanto ao depósito judicial (fl. 767.100), ciência à AJ, devendo se manifestar acerca da quitação integral da obrigação. Int. |
| 20/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70183462-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 11:38 |
| 18/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70183089-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 18:07 |
| 18/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70182904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 16:01 |
| 18/08/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70182514-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/08/2026 11:01 |
| 14/08/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70180907-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/08/2026 15:57 |
| 12/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70178747-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2026 12:16 |
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70178471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 23:33 |
| 10/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70177323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2026 18:44 |
| 06/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70174920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 13:49 |
| 03/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1663/2026 Data da Publicação: 04/08/2026 |
| 31/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1663/2026 Teor do ato: I - Fls. 766.850/766.852: A Falida comunica a existência de duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de natureza tributária em que o Sr. Fernando R. Pinhão - ex-administrador da RRD anteriormente à decretação da quebra (03/04/2019) - foi indevidamente incluído como corresponsável. São elas: (i) CDA nº 80.4.23.440614-76, referente a contribuições previdenciárias de 2021/2022; e (ii) CDA nº 80.6.25.114328-72, referente a tributos retidos na fonte de 2024/2025. Ambas decorrem de fatos geradores posteriores à sentença que decretou a falência, tratando-se de créditos extraconcursais (art. 84, V, da LRF). A primeira CDA consta entre as inscrições reportadas para transação tributária (Edital PGDAU nº 05/2026); a segunda, por envolver tributos retidos na fonte, não integra a transação. Pedidos formulados: Intimação do Administrador Judicial para esclarecer se a transação tributária prevista no Edital foi efetivamente celebrada, com inclusão das CDAs anteriormente noticiadas em nome do Sr. Darcio de Moraes Filho Confirmação da retificação cadastral da Massa Falida perante a REDESIM e demais plataformas fiscais, para que conste o Administrador Judicial como responsável legal Avaliação da possibilidade de inclusão da CDA nº 80.6.25.114328-72 na transação tributária ou em eventual acordo, por se tratar de débito extraconcursal II - Fls. 766.953/766.956: A Falida traz ao conhecimento do Juízo nova notificação da PGFN (disponibilizada em 06/07/2026) dirigida ao Sr. Fernando Rivellino Pinhão, ex-administrador da RRD, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000.115.629.854-7. A notificação indica sete inscrições em dívida ativa, totalizando R$ 121.647,90, todas posteriores à decretação da falência (03/04/2019), referentes a tributos retidos na fonte. A Falida sustenta que a premissa da PGFN de que o Sr. Fernando permaneceria como administrador "até a data atual" é incompatível com a realidade processual da falência. Destaca o prazo administrativo de 30 dias corridos para impugnação, com risco de inscrição no SERASA, SCPC e CADIN. A circunstância de os mesmos débitos serem sucessivamente redirecionados a diferentes ex-administradores (Srs. Darcio e Fernando) evidencia que as inconsistências cadastrais persistem. Pedidos formulados: Intimação urgente do Administrador Judicial para comprovar documentalmente, em prazo a ser fixado, a efetiva retificação cadastral da Massa Falida perante REDESIM, Receita Federal, PGFN e demais plataformas, fazendo constar o Administrador Judicial como responsável legal Intimação do Administrador Judicial para informar se as sete inscrições indicadas na nova notificação já foram ou poderão ser incluídas em transação tributária ou acordo de regularização Determinação ao Administrador Judicial, caso as providências cadastrais não tenham sido concluídas, para que as promova com urgência, em prazo a ser definido, com juntada dos comprovantes Expedição urgente de ofício à PGFN e à Receita Federal, com referência ao Procedimento nº 000.115.629.854-7, comunicando a decretação da falência em 03/04/2019, a atuação do Administrador Judicial e a necessidade de correção dos registros que vinculam indevidamente os antigos administradores a débitos posteriores à quebra Fica a AJ intimada para se manifestar sobre os pedidos (itens I e II E DE Fls. 766.904/766.907) da Falida no prazo de quinze dias. III - Fls. 766.854/766.855; 766.894/766.895; 766.901; e 766.914/766.916; 766.921; 766.964/766.965; 766.972/766/973: Ciência à AJ quanto aos documentos enviados pelos credores. IV - Fls. 766.868/766.870: A Administradora Judicial informa que, encerrada a etapa de intimação de credores para apresentação de dados bancários, promove a juntada das relações de dados bancários dos credores que efetivamente os encaminharam. As relações estão organizadas por natureza: créditos por restituição, extraconcursais e trabalhistas (esta última dividida em duas listas). A finalidade é viabilizar a formação da relação de pagamentos que instruirá ofício ao Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019. A Administradora estabelece critérios para os pagamentos: débitos em contas judiciais vinculadas, transferências individualizadas (vedada a consolidação), e envio de comprovantes à Serventia e à Administradora. Pedidos formulados: Juntada das relações de dados bancários dos credores por restituição, extraconcursais e trabalhistas, com abertura de prazo de 5 dias para apontamento de inconsistências, sob pena de preclusão Autorização para expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para execução dos pagamentos, conforme art. 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019 Determinação de transferências individualizadas para cada crédito, vedada a consolidação em única transferência Encaminhamento dos comprovantes das transações pelo Banco do Brasil à Serventia e posterior repasse à Administradora Judicial. Decido. Defiro os pedidos da AJ tal como formulados acima, autorizando expedição de ofício ao Banco do Brasil para execução das transferências eletrônicas de valores, devidamente individualizadas, com encaminhamento posterior dos comprovantes das transações ao juízo para juntada aos autos. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COMO OFÍCIO, com cópia de outros documentos pertinentes ao BANCO DO BRASIL S.A., cabendo ao(à)Administradora Judicial o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. V - Fls. 766.919/766.920: Peticionantes: Travessia Securitizadora S.A. e Luiz Fernando Valente de Paiva. Os Requerentes manifestam expressa concordância com a denominada "Segunda Lista de Pagamentos de Créditos Trabalhistas" (fls. 766.882/766.893), que contempla exclusivamente os créditos titularizados pela Travessia, adquiridos por cessão. Argumentam que, tratando-se de lista com única credora que já manifestou integral concordância, a abertura do prazo de 5 dias para apontamento de inconsistências revela-se medida desprovida de utilidade, atrasando a satisfação de créditos de natureza alimentar. Fundamentam o pedido nos princípios da celeridade, eficiência, economia processual e razoável duração do processo (arts. 4º e 6º do CPC). Pedem a Homologação imediata da Segunda Lista de Pagamentos de Créditos Trabalhistas, com expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para processamento dos pagamentos, independentemente do procedimento aplicável à Primeira Lista e demais classes de credores Decido. Os cessionários deverão aguardar o momento oportuno para apreciação da segunda lista, que será analisada após as devidas retificações da lista já homologada. VI - Fls. 766.941/766.943: A Administradora Judicial manifesta-se sobre petição da Cooperativa Central de Crédito Ailos (fls. 766.565/766.568), que requereu o reconhecimento da suficiência de depósito judicial de R$ 20.892,67 e a definição sobre destino de materiais personalizados. A Administradora apura que o valor efetivamente devido na data do depósito (11/11/2021) correspondia a R$ 21.034,33, configurando depósito a menor com diferença de R$ 141,66. Atualizada até 16/07/2026, a diferença complementar devida é de R$ 178,99. Quanto aos materiais, reitera parecer de fls. 765.443/765.445: não há registros de materiais de titularidade da Ailos sob guarda da Massa Falida, tendo a unidade de Blumenau/SC sido integralmente desmobilizada e entregue vazia. Pede o Reconhecimento da insuficiência do depósito judicial de R$ 20.892,67 realizado em 11/11/2021; a Intimação da Cooperativa Ailos para complementação do depósito no valor de R$ 178,99 (diferença de R$ 141,66 atualizada até 16/07/2026, conforme Planilhas I e II anexas), com reconhecimento da quitação integral após comprovação; e Indeferimento do pleito relativo à comprovação de descarte dos materiais, reiterando os fundamentos do parecer de fls. 765.443/765.445. Decido. Acolho o pleito da AJ, devendo a Cooperativa proceder com o depósito da diferença apontada, em dez dias, para, então, apreciar o pedido de quitação integral do débito. Em relação ao descarte de materiais, este juízo já decidiu a respeito, não havendo mais nenhum material a ser descartado em razão da alienação e desativação total da unidade Blumenal, motivo pelo qual, mais uma vez, adoto como razão de decidir o parecer da Aj às fls. 765.443/765.445, para indeferir o pedido da interessada, nesse sentido. VI Fls. 766.946/766.947: Peticionante: Renata Nazareno Monteiro Pereira da Silva, única herdeira de Renato Nazareno Pereira da Silva (credor habilitado no QGC, falecido em 03/04/2025) A Requerente alega que, apesar de devidamente intimada, a Administradora Judicial não se manifestou sobre sua petição de fls. 766.769/766.770, conforme determinado na r. decisão de fls. 766.829/766.830. Informa ainda que seu nome não consta das listas de pagamento apresentadas pela Administradora (fls. 766.873/766.881 e 766.882/766.893), apesar de ter encaminhado os dados bancários ao Administrador Judicial em 30/03/2026. A Requerente é única herdeira de credor habilitado no quadro-geral de credores (fls. 764.724/764.762). Pede expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando o pagamento de R$ 32.931,00 em favor da Requerente, com os seguintes dados: Renata Nazareno Monteiro Pereira da Silva, CPF 184.175.487-00, Banco Bradesco, Agência 6246, Conta Corrente 10931-2. Decido. Indefiro expedição de ofício como pretendido, porquanto cabe à AJ organizar a lista dos credores e enviá-la à casa bancária para proceder com a transferência do valor correspondente à cada credor. Sem prejuízo, ciência à AJ quanto aos fatos narrados pelo credor. VII - Fls. 766.962/766.963: Em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido formulado às fls. 766.565 pela COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO AILOS. Por fim, após manifestação da AJ, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Em seguida, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Simone Cristina da Silva Cruz (OAB 314541/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Letícia Keiko Ito (OAB 477924/SP), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados 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Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP) |
| 31/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
I - Fls. 766.850/766.852: A Falida comunica a existência de duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de natureza tributária em que o Sr. Fernando R. Pinhão - ex-administrador da RRD anteriormente à decretação da quebra (03/04/2019) - foi indevidamente incluído como corresponsável. São elas: (i) CDA nº 80.4.23.440614-76, referente a contribuições previdenciárias de 2021/2022; e (ii) CDA nº 80.6.25.114328-72, referente a tributos retidos na fonte de 2024/2025. Ambas decorrem de fatos geradores posteriores à sentença que decretou a falência, tratando-se de créditos extraconcursais (art. 84, V, da LRF). A primeira CDA consta entre as inscrições reportadas para transação tributária (Edital PGDAU nº 05/2026); a segunda, por envolver tributos retidos na fonte, não integra a transação. Pedidos formulados: Intimação do Administrador Judicial para esclarecer se a transação tributária prevista no Edital foi efetivamente celebrada, com inclusão das CDAs anteriormente noticiadas em nome do Sr. Darcio de Moraes Filho Confirmação da retificação cadastral da Massa Falida perante a REDESIM e demais plataformas fiscais, para que conste o Administrador Judicial como responsável legal Avaliação da possibilidade de inclusão da CDA nº 80.6.25.114328-72 na transação tributária ou em eventual acordo, por se tratar de débito extraconcursal II - Fls. 766.953/766.956: A Falida traz ao conhecimento do Juízo nova notificação da PGFN (disponibilizada em 06/07/2026) dirigida ao Sr. Fernando Rivellino Pinhão, ex-administrador da RRD, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000.115.629.854-7. A notificação indica sete inscrições em dívida ativa, totalizando R$ 121.647,90, todas posteriores à decretação da falência (03/04/2019), referentes a tributos retidos na fonte. A Falida sustenta que a premissa da PGFN de que o Sr. Fernando permaneceria como administrador "até a data atual" é incompatível com a realidade processual da falência. Destaca o prazo administrativo de 30 dias corridos para impugnação, com risco de inscrição no SERASA, SCPC e CADIN. A circunstância de os mesmos débitos serem sucessivamente redirecionados a diferentes ex-administradores (Srs. Darcio e Fernando) evidencia que as inconsistências cadastrais persistem. Pedidos formulados: Intimação urgente do Administrador Judicial para comprovar documentalmente, em prazo a ser fixado, a efetiva retificação cadastral da Massa Falida perante REDESIM, Receita Federal, PGFN e demais plataformas, fazendo constar o Administrador Judicial como responsável legal Intimação do Administrador Judicial para informar se as sete inscrições indicadas na nova notificação já foram ou poderão ser incluídas em transação tributária ou acordo de regularização Determinação ao Administrador Judicial, caso as providências cadastrais não tenham sido concluídas, para que as promova com urgência, em prazo a ser definido, com juntada dos comprovantes Expedição urgente de ofício à PGFN e à Receita Federal, com referência ao Procedimento nº 000.115.629.854-7, comunicando a decretação da falência em 03/04/2019, a atuação do Administrador Judicial e a necessidade de correção dos registros que vinculam indevidamente os antigos administradores a débitos posteriores à quebra Fica a AJ intimada para se manifestar sobre os pedidos (itens I e II E DE Fls. 766.904/766.907) da Falida no prazo de quinze dias. III - Fls. 766.854/766.855; 766.894/766.895; 766.901; e 766.914/766.916; 766.921; 766.964/766.965; 766.972/766/973: Ciência à AJ quanto aos documentos enviados pelos credores. IV - Fls. 766.868/766.870: A Administradora Judicial informa que, encerrada a etapa de intimação de credores para apresentação de dados bancários, promove a juntada das relações de dados bancários dos credores que efetivamente os encaminharam. As relações estão organizadas por natureza: créditos por restituição, extraconcursais e trabalhistas (esta última dividida em duas listas). A finalidade é viabilizar a formação da relação de pagamentos que instruirá ofício ao Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019. A Administradora estabelece critérios para os pagamentos: débitos em contas judiciais vinculadas, transferências individualizadas (vedada a consolidação), e envio de comprovantes à Serventia e à Administradora. Pedidos formulados: Juntada das relações de dados bancários dos credores por restituição, extraconcursais e trabalhistas, com abertura de prazo de 5 dias para apontamento de inconsistências, sob pena de preclusão Autorização para expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para execução dos pagamentos, conforme art. 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019 Determinação de transferências individualizadas para cada crédito, vedada a consolidação em única transferência Encaminhamento dos comprovantes das transações pelo Banco do Brasil à Serventia e posterior repasse à Administradora Judicial. Decido. Defiro os pedidos da AJ tal como formulados acima, autorizando expedição de ofício ao Banco do Brasil para execução das transferências eletrônicas de valores, devidamente individualizadas, com encaminhamento posterior dos comprovantes das transações ao juízo para juntada aos autos. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COMO OFÍCIO, com cópia de outros documentos pertinentes ao BANCO DO BRASIL S.A., cabendo ao(à)Administradora Judicial o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. V - Fls. 766.919/766.920: Peticionantes: Travessia Securitizadora S.A. e Luiz Fernando Valente de Paiva. Os Requerentes manifestam expressa concordância com a denominada "Segunda Lista de Pagamentos de Créditos Trabalhistas" (fls. 766.882/766.893), que contempla exclusivamente os créditos titularizados pela Travessia, adquiridos por cessão. Argumentam que, tratando-se de lista com única credora que já manifestou integral concordância, a abertura do prazo de 5 dias para apontamento de inconsistências revela-se medida desprovida de utilidade, atrasando a satisfação de créditos de natureza alimentar. Fundamentam o pedido nos princípios da celeridade, eficiência, economia processual e razoável duração do processo (arts. 4º e 6º do CPC). Pedem a Homologação imediata da Segunda Lista de Pagamentos de Créditos Trabalhistas, com expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para processamento dos pagamentos, independentemente do procedimento aplicável à Primeira Lista e demais classes de credores Decido. Os cessionários deverão aguardar o momento oportuno para apreciação da segunda lista, que será analisada após as devidas retificações da lista já homologada. VI - Fls. 766.941/766.943: A Administradora Judicial manifesta-se sobre petição da Cooperativa Central de Crédito Ailos (fls. 766.565/766.568), que requereu o reconhecimento da suficiência de depósito judicial de R$ 20.892,67 e a definição sobre destino de materiais personalizados. A Administradora apura que o valor efetivamente devido na data do depósito (11/11/2021) correspondia a R$ 21.034,33, configurando depósito a menor com diferença de R$ 141,66. Atualizada até 16/07/2026, a diferença complementar devida é de R$ 178,99. Quanto aos materiais, reitera parecer de fls. 765.443/765.445: não há registros de materiais de titularidade da Ailos sob guarda da Massa Falida, tendo a unidade de Blumenau/SC sido integralmente desmobilizada e entregue vazia. Pede o Reconhecimento da insuficiência do depósito judicial de R$ 20.892,67 realizado em 11/11/2021; a Intimação da Cooperativa Ailos para complementação do depósito no valor de R$ 178,99 (diferença de R$ 141,66 atualizada até 16/07/2026, conforme Planilhas I e II anexas), com reconhecimento da quitação integral após comprovação; e Indeferimento do pleito relativo à comprovação de descarte dos materiais, reiterando os fundamentos do parecer de fls. 765.443/765.445. Decido. Acolho o pleito da AJ, devendo a Cooperativa proceder com o depósito da diferença apontada, em dez dias, para, então, apreciar o pedido de quitação integral do débito. Em relação ao descarte de materiais, este juízo já decidiu a respeito, não havendo mais nenhum material a ser descartado em razão da alienação e desativação total da unidade Blumenal, motivo pelo qual, mais uma vez, adoto como razão de decidir o parecer da Aj às fls. 765.443/765.445, para indeferir o pedido da interessada, nesse sentido. VI Fls. 766.946/766.947: Peticionante: Renata Nazareno Monteiro Pereira da Silva, única herdeira de Renato Nazareno Pereira da Silva (credor habilitado no QGC, falecido em 03/04/2025) A Requerente alega que, apesar de devidamente intimada, a Administradora Judicial não se manifestou sobre sua petição de fls. 766.769/766.770, conforme determinado na r. decisão de fls. 766.829/766.830. Informa ainda que seu nome não consta das listas de pagamento apresentadas pela Administradora (fls. 766.873/766.881 e 766.882/766.893), apesar de ter encaminhado os dados bancários ao Administrador Judicial em 30/03/2026. A Requerente é única herdeira de credor habilitado no quadro-geral de credores (fls. 764.724/764.762). Pede expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando o pagamento de R$ 32.931,00 em favor da Requerente, com os seguintes dados: Renata Nazareno Monteiro Pereira da Silva, CPF 184.175.487-00, Banco Bradesco, Agência 6246, Conta Corrente 10931-2. Decido. Indefiro expedição de ofício como pretendido, porquanto cabe à AJ organizar a lista dos credores e enviá-la à casa bancária para proceder com a transferência do valor correspondente à cada credor. Sem prejuízo, ciência à AJ quanto aos fatos narrados pelo credor. VII - Fls. 766.962/766.963: Em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido formulado às fls. 766.565 pela COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO AILOS. Por fim, após manifestação da AJ, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Em seguida, tornem os autos conclusos. |
| 31/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 30/07/2026 |
Documento Juntado
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| 27/07/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0007539-58.2026.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70165343-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 20:46 |
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70165239-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 17:57 |
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70164938-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 13:17 |
| 20/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70163551-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 20:51 |
| 17/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70161787-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/07/2026 00:34 |
| 16/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70161626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 18:18 |
| 16/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70161442-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 16:15 |
| 16/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70161406-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 15:58 |
| 13/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70158138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 10:32 |
| 10/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70157723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 17:44 |
| 10/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70157615-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 15:46 |
| 10/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70157362-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 09:44 |
| 08/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70156359-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 13:33 |
| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70155774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 17:37 |
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70154724-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 15:44 |
| 06/07/2026 |
Certidão Juntada
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| 03/07/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 17/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70142076-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2026 18:07 |
| 08/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1231/2026 Data da Publicação: 09/06/2026 |
| 06/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1231/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 766.565/766.568: Em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS. 2 - Fls. 766.582/766.58: Como já decidido anteriormente, pedidos de cessão de crédito deverão ser formulados por meio de incidente a ser distribuído por dependência a este feito. Nesta via, nada a deliberar. 3 - Fls. 766.769.766.770: Ciência à AJ quanto à manifestação da representante do Espólio de RENATO NAZARENO PEREIRA DA SILVA. 4 - Fls. 766.778/766.779: Ciência à AJ sobre o pedido da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina informando a existência de suposto crédito de natureza EXTRACONCURSAL. 5 - Fls. 766.827/766.828: Trata-se de pedido apresentado por CASTANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (fls. 766.489/766.490) pretendendo a reclassificação do montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) classificado equivocadamente como crédito quirografário no QGC. Nos termos da manifestação da AJ, é certo que a reclassificação de crédito cujo QGC já fora homologado deve se dar pela via incidental da Impugnação de Crédito, não sendo o caso de análise do pleito no processo principal. Desse modo, deixo de apreciar o pedido, remetendo a parte interessada às vias adequadas. 6 - Por fim, aguarde-se decurso de prazo fixado no edital de fls. 765.768/765.772. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), 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Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 06/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 766.565/766.568: Em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS. 2 - Fls. 766.582/766.58: Como já decidido anteriormente, pedidos de cessão de crédito deverão ser formulados por meio de incidente a ser distribuído por dependência a este feito. Nesta via, nada a deliberar. 3 - Fls. 766.769.766.770: Ciência à AJ quanto à manifestação da representante do Espólio de RENATO NAZARENO PEREIRA DA SILVA. 4 - Fls. 766.778/766.779: Ciência à AJ sobre o pedido da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina informando a existência de suposto crédito de natureza EXTRACONCURSAL. 5 - Fls. 766.827/766.828: Trata-se de pedido apresentado por CASTANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (fls. 766.489/766.490) pretendendo a reclassificação do montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) classificado equivocadamente como crédito quirografário no QGC. Nos termos da manifestação da AJ, é certo que a reclassificação de crédito cujo QGC já fora homologado deve se dar pela via incidental da Impugnação de Crédito, não sendo o caso de análise do pleito no processo principal. Desse modo, deixo de apreciar o pedido, remetendo a parte interessada às vias adequadas. 6 - Por fim, aguarde-se decurso de prazo fixado no edital de fls. 765.768/765.772. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 03/06/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 02/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70130534-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:25 |
| 01/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1182/2026 Data da Publicação: 02/06/2026 |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1182/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Administrador Judicial da Massa Falida de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, protocolado às fls. 766505-766509, no qual solicita autorização judicial para aderir ao Edital PGDAU nº 05/2026, editado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a transação de débitos tributários federais inscritos em dívida ativa. O Administrador Judicial informa que, após análise detalhada dos débitos tributários extraconcursais da Massa Falida, foi elaborada simulação com a Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo a Simulação 6 a opção mais vantajosa para o acervo falimentar. De acordo com os documentos juntados, a proposta contempla 81 (oitenta e um) débitos, totalizando um valor consolidado de R$ 3.611.501,27 (três milhões, seiscentos e onze mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), com desconto de R$ 1.720.658,71 (um milhão, setecentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), correspondente a 47,64%, resultando em valor final de R$ 1.890.842,56 (um milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Assevera o Administrador que todos os débitos objeto da transação possuem fato gerador posterior ao decreto de falência, proferido em 03/04/2019, sendo, portanto, de natureza extraconcursal, nos termos do art. 84, V, da Lei 11.101/2005 (fls. 765.505/765.509). A falida, ora Massa Falida, manifestou-se expressamente às fls. 766771-766773, concordando com a transação e destacando a vantagem econômica da operação, que reduz significativamente o passivo tributário. O Administrador Judicial aponta, ainda, a existência de quatro CDAs (Certidões de Dívida Ativa) adicionais, que devem ser incluídas no acordo, sob pena de fracionamento indevido do passivo e perda da economia processual. O Ministério Público, em parecer de fls. 766793-766794, não se opôs ao pedido, condicionando sua anuência à confirmação da natureza extraconcursal dos débitos e à inclusão das CDAs adicionais mencionadas, bem como à comprovação de disponibilidade de recursos na Massa Falida para o pagamento. Decido. A competência deste Juízo para autorizar a transação tributária em sede de processo falimentar decorre da própria natureza da falência, que submete a universalidade de bens e direitos do devedor à administração judicial e à supervisão do magistrado. A Lei 11.101/2005, em seus arts. 22 e 24, atribui ao juiz a função de zelar pela regularidade do procedimento e pela preservação dos interesses dos credores e da própria massa falida. A transação tributária, prevista no art. 156, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), e regulamentada pela Lei 13.988/2020, constitui modalidade de extinção do crédito tributário por acordo entre o sujeito passivo e a Fazenda Pública. No âmbito falimentar, a adesão a editais de transação promovidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é plenamente possível, desde que haja autorização judicial e demonstração de vantagem econômica para a massa. A legalidade da adesão ao Edital PGDAU nº 05/2026 encontra amparo no disposto no art. 1º, § 1º, da Lei 13.988/2020, que autoriza a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos da União, suas autarquias e fundações, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. A transação pode ser proposta individualmente ou por adesão a editais, como no caso presente. A natureza extraconcursal dos débitos é requisito essencial para a submissão ao regime do art. 84, V, da Lei 11.101/2005. Dispõe o referido dispositivo: "Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais os seguintes: [...] V - os créditos tributários decorrentes de obrigações tributárias cujo fato gerador ocorra depois da decretação da falência, desde que não estejam vencidos e exigíveis na data da decretação, ou, se vencidos, o credor não tenha requerido a habilitação no prazo legal." No caso em apreço, os débitos que compõem a simulação têm fato gerador posterior a 03/04/2019, data do decreto falimentar, enquadrando-se perfeitamente na hipótese legal. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que os créditos tributários extraconcursais não se submetem ao concurso de credores, podendo ser cobrados da massa falida independentemente de habilitação (STJ, REsp 1.723.065/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma; STJ, AgInt no REsp 1.947.950/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma). A preservação da massa falida e a maximização do ativo são princípios basilares do direito falimentar. O juiz, ao autorizar a transação, deve sopesar o custo-benefício da operação, considerando a redução do passivo, a economia de recursos com a extinção de execuções fiscais e a possibilidade de quitação de débitos que, de outra forma, poderiam inviabilizar a arrecadação e a distribuição do patrimônio. O Administrador Judicial demonstrou, de forma inequívoca, a vantagem econômica da transação proposta. A simulação 6, escolhida como a mais benéfica, oferece um desconto de 47,64% sobre o valor consolidado dos débitos, reduzindo o passivo de R$ 3.611.501,27 para R$ 1.890.842,56, uma economia de R$ 1.720.658,71. Esse percentual está dentro dos limites estabelecidos no Edital PGDAU nº 05/2026, que prevê descontos de até 50% para débitos de natureza extraconcursal, conforme art. 3º, inciso III, do referido edital. A concordância da falida (fls. 766771-766773) reforça a conveniência da medida. A falida, na condição de devedora originária, reconhece que a transação é mais vantajosa do que a manutenção dos débitos em execução fiscal, que oneram a massa com juros, multas e honorários advocatícios, além de consumir tempo e recursos com a defesa em juízo. O Ministério Público, em seu parecer, condicionou a aprovação à confirmação da natureza extraconcursal e à inclusão das quatro CDAs adicionais. Tais condições foram satisfeitas: a natureza extraconcursal foi comprovada pela data dos fatos geradores (posteriores à falência), e o Administrador Judicial já solicitou a inclusão das CDAs adicionais no acordo. A disponibilidade de recursos para o pagamento também foi demonstrada, conforme extrato de conta judicial vinculada à massa (fls. 766800-766802), que indica saldo suficiente para quitar o valor final de R$ 1.890.842,56, preservando o montante necessário para as demais despesas do processo. A urgência da decisão é real: o Edital PGDAU nº 05/2026 tem prazo de adesão até 29 de maio de 2026, data de hoje. A não autorização judicial dentro desse prazo implicaria a perda da oportunidade de reduzir o passivo tributário em quase metade, em prejuízo direto à massa falida e aos credores. Por fim, cumpre determinar a correção do registro REDESIM da Massa Falida, providência necessária para viabilizar a adesão eletrônica ao edital, conforme exigência do sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Administrador Judicial já requereu essa correção (fls. 766510-766512), demonstrando a necessidade de regularização dos dados cadastrais. Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial e determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com urgência, em favor da Massa Falida de no valor de R$ 1.890.842,56 (hum milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) (SEM CORREÇÃO), observando os dados do formulário de fl. 764.610. Expedido o MLE, tornem conclusos para apreciar os demais pleitos constantes nos autos, a partir de fls. 788.565. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), 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238615/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 29/05/2026 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 29/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Administrador Judicial da Massa Falida de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, protocolado às fls. 766505-766509, no qual solicita autorização judicial para aderir ao Edital PGDAU nº 05/2026, editado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a transação de débitos tributários federais inscritos em dívida ativa. O Administrador Judicial informa que, após análise detalhada dos débitos tributários extraconcursais da Massa Falida, foi elaborada simulação com a Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo a Simulação 6 a opção mais vantajosa para o acervo falimentar. De acordo com os documentos juntados, a proposta contempla 81 (oitenta e um) débitos, totalizando um valor consolidado de R$ 3.611.501,27 (três milhões, seiscentos e onze mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), com desconto de R$ 1.720.658,71 (um milhão, setecentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), correspondente a 47,64%, resultando em valor final de R$ 1.890.842,56 (um milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Assevera o Administrador que todos os débitos objeto da transação possuem fato gerador posterior ao decreto de falência, proferido em 03/04/2019, sendo, portanto, de natureza extraconcursal, nos termos do art. 84, V, da Lei 11.101/2005 (fls. 765.505/765.509). A falida, ora Massa Falida, manifestou-se expressamente às fls. 766771-766773, concordando com a transação e destacando a vantagem econômica da operação, que reduz significativamente o passivo tributário. O Administrador Judicial aponta, ainda, a existência de quatro CDAs (Certidões de Dívida Ativa) adicionais, que devem ser incluídas no acordo, sob pena de fracionamento indevido do passivo e perda da economia processual. O Ministério Público, em parecer de fls. 766793-766794, não se opôs ao pedido, condicionando sua anuência à confirmação da natureza extraconcursal dos débitos e à inclusão das CDAs adicionais mencionadas, bem como à comprovação de disponibilidade de recursos na Massa Falida para o pagamento. Decido. A competência deste Juízo para autorizar a transação tributária em sede de processo falimentar decorre da própria natureza da falência, que submete a universalidade de bens e direitos do devedor à administração judicial e à supervisão do magistrado. A Lei 11.101/2005, em seus arts. 22 e 24, atribui ao juiz a função de zelar pela regularidade do procedimento e pela preservação dos interesses dos credores e da própria massa falida. A transação tributária, prevista no art. 156, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), e regulamentada pela Lei 13.988/2020, constitui modalidade de extinção do crédito tributário por acordo entre o sujeito passivo e a Fazenda Pública. No âmbito falimentar, a adesão a editais de transação promovidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é plenamente possível, desde que haja autorização judicial e demonstração de vantagem econômica para a massa. A legalidade da adesão ao Edital PGDAU nº 05/2026 encontra amparo no disposto no art. 1º, § 1º, da Lei 13.988/2020, que autoriza a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos da União, suas autarquias e fundações, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. A transação pode ser proposta individualmente ou por adesão a editais, como no caso presente. A natureza extraconcursal dos débitos é requisito essencial para a submissão ao regime do art. 84, V, da Lei 11.101/2005. Dispõe o referido dispositivo: "Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais os seguintes: [...] V - os créditos tributários decorrentes de obrigações tributárias cujo fato gerador ocorra depois da decretação da falência, desde que não estejam vencidos e exigíveis na data da decretação, ou, se vencidos, o credor não tenha requerido a habilitação no prazo legal." No caso em apreço, os débitos que compõem a simulação têm fato gerador posterior a 03/04/2019, data do decreto falimentar, enquadrando-se perfeitamente na hipótese legal. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que os créditos tributários extraconcursais não se submetem ao concurso de credores, podendo ser cobrados da massa falida independentemente de habilitação (STJ, REsp 1.723.065/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma; STJ, AgInt no REsp 1.947.950/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma). A preservação da massa falida e a maximização do ativo são princípios basilares do direito falimentar. O juiz, ao autorizar a transação, deve sopesar o custo-benefício da operação, considerando a redução do passivo, a economia de recursos com a extinção de execuções fiscais e a possibilidade de quitação de débitos que, de outra forma, poderiam inviabilizar a arrecadação e a distribuição do patrimônio. O Administrador Judicial demonstrou, de forma inequívoca, a vantagem econômica da transação proposta. A simulação 6, escolhida como a mais benéfica, oferece um desconto de 47,64% sobre o valor consolidado dos débitos, reduzindo o passivo de R$ 3.611.501,27 para R$ 1.890.842,56, uma economia de R$ 1.720.658,71. Esse percentual está dentro dos limites estabelecidos no Edital PGDAU nº 05/2026, que prevê descontos de até 50% para débitos de natureza extraconcursal, conforme art. 3º, inciso III, do referido edital. A concordância da falida (fls. 766771-766773) reforça a conveniência da medida. A falida, na condição de devedora originária, reconhece que a transação é mais vantajosa do que a manutenção dos débitos em execução fiscal, que oneram a massa com juros, multas e honorários advocatícios, além de consumir tempo e recursos com a defesa em juízo. O Ministério Público, em seu parecer, condicionou a aprovação à confirmação da natureza extraconcursal e à inclusão das quatro CDAs adicionais. Tais condições foram satisfeitas: a natureza extraconcursal foi comprovada pela data dos fatos geradores (posteriores à falência), e o Administrador Judicial já solicitou a inclusão das CDAs adicionais no acordo. A disponibilidade de recursos para o pagamento também foi demonstrada, conforme extrato de conta judicial vinculada à massa (fls. 766800-766802), que indica saldo suficiente para quitar o valor final de R$ 1.890.842,56, preservando o montante necessário para as demais despesas do processo. A urgência da decisão é real: o Edital PGDAU nº 05/2026 tem prazo de adesão até 29 de maio de 2026, data de hoje. A não autorização judicial dentro desse prazo implicaria a perda da oportunidade de reduzir o passivo tributário em quase metade, em prejuízo direto à massa falida e aos credores. Por fim, cumpre determinar a correção do registro REDESIM da Massa Falida, providência necessária para viabilizar a adesão eletrônica ao edital, conforme exigência do sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Administrador Judicial já requereu essa correção (fls. 766510-766512), demonstrando a necessidade de regularização dos dados cadastrais. Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial e determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com urgência, em favor da Massa Falida de no valor de R$ 1.890.842,56 (hum milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) (SEM CORREÇÃO), observando os dados do formulário de fl. 764.610. Expedido o MLE, tornem conclusos para apreciar os demais pleitos constantes nos autos, a partir de fls. 788.565. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 28/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80072443-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 19:34 |
| 27/05/2026 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70126213-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/05/2026 23:43 |
| 27/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70124518-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2026 15:57 |
| 25/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70123378-3 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/05/2026 16:17 |
| 22/05/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70120224-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 19:29 |
| 20/05/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0005254-92.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70118747-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 16:13 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1098/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 765.802; 765.822; 765.824; 765.826; 765.832; 765.871; 765.876: Nada a deliberar, porquanto se trata de providências administrativas que devem ser direcionadas e resolvidas diretamente pela AJ, sendo desnecessário o peticionamento neste feito. 2 - Fl. 765.820: MLE já expedido (fl. 765.870). 3 - Fls. 765.878/765.881: Remeto a parte interessada à leitura do item 1 da decisão de fls. 765.652/765.653. 4 - Fls. 765.882.765.886: Na decisão embragada de fls. 764.488/764.492, onde se lê: HOMOLOGO a remuneração definitiva no valor total de R$ 3.309.676,03, correspondente a 5% sobre o ativo arrecadado, leia-se: HOMOLOGO a remuneração definitiva correspondente a 5% sobre o o valor total da alienação dos bens arrecadados. 5 - Fls. 765.890/766.056; 766.057/766.191; 766.219/766.220; 766.354/766.458: Para a apreciação da cessão de crédito, a cessionária deverá promover instauração de incidente apenso para este fim específico, ficando, desde já, dispensada de recolhimento de custas processuais de ingresso. Após sua análise e se procedente o pedido, a AJ será intimada para eventual alteração do QGC. 6 - Fls. 766.192/766.198: Assim como outras centenas de credores estão a espera da satisfação de seu crédito, a parte interessada deverá aguardar o momento correto e adequado para as transferências eletrônicas, devendo, desse modo, evitar peticionamento eletrônicos desnecessários e ainda com errônea categorização de sua petição como liminar, o que não é o caso. Tal conduta provoca tumulto processual apta a ensejar aplicação de sanção em caso de reiteração. Aliás, o n. Patrono deveria de valer de via própria para eventual impugnação ao QGC ou pleitear a reserva de seus honorários contratuais quando da habilitação do crédito trabalhista neste processo falencial. Agora, às margens da concretização dos pagamentos, o pedido não pode ser acolhido, devendo o i. Causídico contatar seu cliente para cumprimento da avença particular travada entre cliente e profissional do direito. 7 - Fls. 766489/766.490: Em dez dias, a AJ deverá ser manifestar quanto ao pedido de reclassificação do crédito da requerente por se tratar de honorários advocatícios. Se o caso, deverá promover a retificação pertinente no QGC. 8 - Fls.766.505/766.509: Trata-se de pedido da AJ para adesão ao Edital PGDAU nº 05/2026, na modalidade indicada no Portal REGULARIZE, para quitação de débito fiscal extraconcursal com proposta vantajosa de desconto global de 47,64%. Em razão do exíguo prazo para ingresso no referido programa, a Falida deverá se manifestar a respeito no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista, com urgência, ao MP, via Portal. Em seguida, conclusos, de imediato. 9 - Por fim, torno sem efeito a decisão de fls. 766.528/766.530, pois, erroneamente, lançada neste feito, quando deveria ser liberada no apenso próprio que se refere à unidade de Osasco (0006006-40.2021.8.26.0405). Por ora, apenas ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), 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Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 19/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 765.802; 765.822; 765.824; 765.826; 765.832; 765.871; 765.876: Nada a deliberar, porquanto se trata de providências administrativas que devem ser direcionadas e resolvidas diretamente pela AJ, sendo desnecessário o peticionamento neste feito. 2 - Fl. 765.820: MLE já expedido (fl. 765.870). 3 - Fls. 765.878/765.881: Remeto a parte interessada à leitura do item 1 da decisão de fls. 765.652/765.653. 4 - Fls. 765.882.765.886: Na decisão embragada de fls. 764.488/764.492, onde se lê: HOMOLOGO a remuneração definitiva no valor total de R$ 3.309.676,03, correspondente a 5% sobre o ativo arrecadado, leia-se: HOMOLOGO a remuneração definitiva correspondente a 5% sobre o o valor total da alienação dos bens arrecadados. 5 - Fls. 765.890/766.056; 766.057/766.191; 766.219/766.220; 766.354/766.458: Para a apreciação da cessão de crédito, a cessionária deverá promover instauração de incidente apenso para este fim específico, ficando, desde já, dispensada de recolhimento de custas processuais de ingresso. Após sua análise e se procedente o pedido, a AJ será intimada para eventual alteração do QGC. 6 - Fls. 766.192/766.198: Assim como outras centenas de credores estão a espera da satisfação de seu crédito, a parte interessada deverá aguardar o momento correto e adequado para as transferências eletrônicas, devendo, desse modo, evitar peticionamento eletrônicos desnecessários e ainda com errônea categorização de sua petição como liminar, o que não é o caso. Tal conduta provoca tumulto processual apta a ensejar aplicação de sanção em caso de reiteração. Aliás, o n. Patrono deveria de valer de via própria para eventual impugnação ao QGC ou pleitear a reserva de seus honorários contratuais quando da habilitação do crédito trabalhista neste processo falencial. Agora, às margens da concretização dos pagamentos, o pedido não pode ser acolhido, devendo o i. Causídico contatar seu cliente para cumprimento da avença particular travada entre cliente e profissional do direito. 7 - Fls. 766489/766.490: Em dez dias, a AJ deverá ser manifestar quanto ao pedido de reclassificação do crédito da requerente por se tratar de honorários advocatícios. Se o caso, deverá promover a retificação pertinente no QGC. 8 - Fls.766.505/766.509: Trata-se de pedido da AJ para adesão ao Edital PGDAU nº 05/2026, na modalidade indicada no Portal REGULARIZE, para quitação de débito fiscal extraconcursal com proposta vantajosa de desconto global de 47,64%. Em razão do exíguo prazo para ingresso no referido programa, a Falida deverá se manifestar a respeito no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista, com urgência, ao MP, via Portal. Em seguida, conclusos, de imediato. 9 - Por fim, torno sem efeito a decisão de fls. 766.528/766.530, pois, erroneamente, lançada neste feito, quando deveria ser liberada no apenso próprio que se refere à unidade de Osasco (0006006-40.2021.8.26.0405). Por ora, apenas ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80066665-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2026 19:28 |
| 18/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1078/2026 Data da Publicação: 19/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1078/2026 Teor do ato: Trata-se de pedido formulado pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL da massa falida de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., objetivando a otimização do processo de liquidação de ativos e a redução de passivos operacionais de conservação. O requerimento divide-se em dois eixos principais: a destinação de materiais residuais sem valor comercial de mercado e a homologação de propostas de alienação direta de bens móveis que compõem o parque fabril da falida. No que tange aos materiais residuais, o Administrador Judicial aponta a existência de aproximadamente 38.527 kg de papel adesivo em bobinas, com prazo de validade expirado desde 2019, cuja manutenção gera custos de armazenagem e risco ambiental. Apresentou proposta de venda por R$ 15.000,00, contrastando com um custo estimado de descarte na ordem de R$ 48.158,00. Ainda, requereu o descarte controlado de 3.500 kg de fitas holográficas, material de segurança que exige destruição para evitar uso indevido de marca, com custo de R$ 4.025,00. Quanto à alienação de ativos, o Administrador Judicial submeteu à homologação deste Juízo um total de 38 propostas de compra direta (32 iniciais e 6 complementares), totalizando o montante de R$ 4.027.596,00. Informou que o procedimento de venda foi precedido de ampla publicidade, com o envio de 236 convites a players do setor, realização de 68 visitas técnicas e recebimento de 53 propostas. O valor alcançado representa aproximadamente 42,2% da avaliação total dos bens, com a condição de que os compradores assumam integralmente os custos de desassemblagem e remoção. A falida RR DONNELLEY manifestou-se favoravelmente aos pedidos, condicionando sua anuência à comprovação dos depósitos judiciais, à efetiva descaracterização de materiais que contenham sua propriedade intelectual e à observância dos prazos de retirada (fls. 1659/1662). Por sua vez, o MINISTÉRIO PÚBLICO exarou parecer opinando pelo deferimento integral dos pedidos, fundamentando sua posição na celeridade processual e na preservação do interesse dos credores, nos termos da Lei 11.101/2005 (fls. 1667/1670) Decido O processo falimentar rege-se pelo princípio da máxima otimização dos ativos para a satisfação do passivo concursal. O Art. 75 da Lei 11.101/2005 estabelece que a falência objetiva preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa. No caso em tela, a proposta de venda do papel adesivo vencido por R$ 15.000,00 revela-se uma decisão de gestão financeira irrepreensível, uma vez que transforma um passivo ambiental e financeiro (custo de descarte de R$ 48.158,00) em um ingresso líquido para a massa. A manutenção de materiais sem utilidade comercial e com prazo de validade expirado afronta o dever de diligência do Administrador Judicial e onera desnecessariamente a massa falida. A decisão de alienar tais itens como sucata ou resíduo industrial, ainda que por valor simbólico frente ao custo histórico, é medida que se impõe para estancar a sangria de recursos com armazenagem e vigilância. A racionalidade econômica deve prevalecer sobre o formalismo excessivo, especialmente quando o benefício financeiro direto e indireto é matematicamente demonstrável. Ademais, a destruição das fitas holográficas é medida de segurança jurídica e patrimonial. Tratando-se de material que viabiliza a autenticação de produtos e documentos, sua circulação no mercado secundário sem controle poderia gerar responsabilidades civis e criminais para a massa falida. O custo de descarte de R$ 4.025,00 é ínfimo diante do risco de uso fraudulento de tais insumos, justificando-se o deferimento da medida sob a ótica da proteção da propriedade industrial e da boa-fé objetiva. A alienação de bens na falência deve ocorrer de forma célere, preferencialmente em bloco, mas a realidade do mercado gráfico e a especificidade dos equipamentos da RR DONNELLEY justificam a modalidade de venda direta por propostas, conforme autorizado pelo Art. 142, inciso V, e Art. 144 da Lei 11.101/2005. O procedimento adotado pelo Administrador Judicial garantiu a competitividade necessária, evidenciada pelo expressivo número de convites enviados e visitas realizadas, assegurando que o preço obtido fosse o de mercado para uma liquidação forçada. Embora o valor total de R$ 4.027.596,00 represente cerca de 42,2% da avaliação original, deve-se considerar que os compradores assumirão os custos de remoção e desassemblagem de máquinas de grande porte. Tais custos, se suportados pela massa, reduziriam drasticamente o valor líquido a ser distribuído aos credores. A transferência do risco e do custo logístico para o adquirente é estratégia legítima e recomendada em processos de falência de indústrias pesadas, onde a logística de retirada muitas vezes inviabiliza a venda. A transparência foi mantida durante todo o certame, com a apresentação detalhada de cada proposta e a concordância das partes interessadas. O parecer favorável do Ministério Público reforça a legalidade do ato e a ausência de prejuízo aos credores. A celeridade na homologação destas propostas evita a depreciação física dos bens e a obsolescência tecnológica, fatores que reduzem o valor dos ativos a cada dia de paralisação da planta industrial. Assim, decido: 1 - Defiro o pedido de venda das bobinas de papel adesivo pelo valor de R$ 15.000,00, bem como o descarte das fitas holográficas mediante o custo de R$ 4.025,00. O Administrador Judicial deverá exigir do comprador do papel e da empresa responsável pelo descarte das fitas os respectivos certificados de destinação final e laudos de descaracterização, garantindo que nenhuma marca ou identificação da falida permaneça nos resíduos. 2 - Homologo as 38 propostas de alienação direta apresentadas, totalizando R$ 4.027.596,00. A venda deverá observar as seguintes condições, em linha com o que foi proposto e aceito pelas partes: 2.1 - Pagamento: Depósito integral em conta judicial vinculada ao processo ou parcelamento em até 10 (dez) vezes mensais, com a primeira parcela à vista, mediante garantia idônea ou reserva de domínio até a quitação integral. 2.2 - Retirada: Os compradores terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da comprovação do pagamento integral ou da primeira parcela, para proceder à retirada dos bens, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por lote. 2.3 - Responsabilidade: Todos os custos de desmontagem, transporte, impostos incidentes e riscos da operação correm por conta exclusiva dos adquirentes. A Administradora Judicial deverá proceder com a formalização dos termos de venda e acompanhe a retirada dos bens, informando mensalmente a este Juízo sobre os ingressos financeiros e a liberação do espaço físico da planta industrial, emitindo as respectivas guias para os depósitos judiciais que deverão ser efetuados pelos adquirentes comprovando-se nos autos, sem prejuízo da prestação de contas. No mais, nos termos da decisão de fls. 1540, aguarde-se pelos depósitos judiciais das demais parcelas bem como pelo cumprimento do cronograma estabelecido pela AJ. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), 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Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 15/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de pedido formulado pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL da massa falida de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., objetivando a otimização do processo de liquidação de ativos e a redução de passivos operacionais de conservação. O requerimento divide-se em dois eixos principais: a destinação de materiais residuais sem valor comercial de mercado e a homologação de propostas de alienação direta de bens móveis que compõem o parque fabril da falida. No que tange aos materiais residuais, o Administrador Judicial aponta a existência de aproximadamente 38.527 kg de papel adesivo em bobinas, com prazo de validade expirado desde 2019, cuja manutenção gera custos de armazenagem e risco ambiental. Apresentou proposta de venda por R$ 15.000,00, contrastando com um custo estimado de descarte na ordem de R$ 48.158,00. Ainda, requereu o descarte controlado de 3.500 kg de fitas holográficas, material de segurança que exige destruição para evitar uso indevido de marca, com custo de R$ 4.025,00. Quanto à alienação de ativos, o Administrador Judicial submeteu à homologação deste Juízo um total de 38 propostas de compra direta (32 iniciais e 6 complementares), totalizando o montante de R$ 4.027.596,00. Informou que o procedimento de venda foi precedido de ampla publicidade, com o envio de 236 convites a players do setor, realização de 68 visitas técnicas e recebimento de 53 propostas. O valor alcançado representa aproximadamente 42,2% da avaliação total dos bens, com a condição de que os compradores assumam integralmente os custos de desassemblagem e remoção. A falida RR DONNELLEY manifestou-se favoravelmente aos pedidos, condicionando sua anuência à comprovação dos depósitos judiciais, à efetiva descaracterização de materiais que contenham sua propriedade intelectual e à observância dos prazos de retirada (fls. 1659/1662). Por sua vez, o MINISTÉRIO PÚBLICO exarou parecer opinando pelo deferimento integral dos pedidos, fundamentando sua posição na celeridade processual e na preservação do interesse dos credores, nos termos da Lei 11.101/2005 (fls. 1667/1670) Decido O processo falimentar rege-se pelo princípio da máxima otimização dos ativos para a satisfação do passivo concursal. O Art. 75 da Lei 11.101/2005 estabelece que a falência objetiva preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa. No caso em tela, a proposta de venda do papel adesivo vencido por R$ 15.000,00 revela-se uma decisão de gestão financeira irrepreensível, uma vez que transforma um passivo ambiental e financeiro (custo de descarte de R$ 48.158,00) em um ingresso líquido para a massa. A manutenção de materiais sem utilidade comercial e com prazo de validade expirado afronta o dever de diligência do Administrador Judicial e onera desnecessariamente a massa falida. A decisão de alienar tais itens como sucata ou resíduo industrial, ainda que por valor simbólico frente ao custo histórico, é medida que se impõe para estancar a sangria de recursos com armazenagem e vigilância. A racionalidade econômica deve prevalecer sobre o formalismo excessivo, especialmente quando o benefício financeiro direto e indireto é matematicamente demonstrável. Ademais, a destruição das fitas holográficas é medida de segurança jurídica e patrimonial. Tratando-se de material que viabiliza a autenticação de produtos e documentos, sua circulação no mercado secundário sem controle poderia gerar responsabilidades civis e criminais para a massa falida. O custo de descarte de R$ 4.025,00 é ínfimo diante do risco de uso fraudulento de tais insumos, justificando-se o deferimento da medida sob a ótica da proteção da propriedade industrial e da boa-fé objetiva. A alienação de bens na falência deve ocorrer de forma célere, preferencialmente em bloco, mas a realidade do mercado gráfico e a especificidade dos equipamentos da RR DONNELLEY justificam a modalidade de venda direta por propostas, conforme autorizado pelo Art. 142, inciso V, e Art. 144 da Lei 11.101/2005. O procedimento adotado pelo Administrador Judicial garantiu a competitividade necessária, evidenciada pelo expressivo número de convites enviados e visitas realizadas, assegurando que o preço obtido fosse o de mercado para uma liquidação forçada. Embora o valor total de R$ 4.027.596,00 represente cerca de 42,2% da avaliação original, deve-se considerar que os compradores assumirão os custos de remoção e desassemblagem de máquinas de grande porte. Tais custos, se suportados pela massa, reduziriam drasticamente o valor líquido a ser distribuído aos credores. A transferência do risco e do custo logístico para o adquirente é estratégia legítima e recomendada em processos de falência de indústrias pesadas, onde a logística de retirada muitas vezes inviabiliza a venda. A transparência foi mantida durante todo o certame, com a apresentação detalhada de cada proposta e a concordância das partes interessadas. O parecer favorável do Ministério Público reforça a legalidade do ato e a ausência de prejuízo aos credores. A celeridade na homologação destas propostas evita a depreciação física dos bens e a obsolescência tecnológica, fatores que reduzem o valor dos ativos a cada dia de paralisação da planta industrial. Assim, decido: 1 - Defiro o pedido de venda das bobinas de papel adesivo pelo valor de R$ 15.000,00, bem como o descarte das fitas holográficas mediante o custo de R$ 4.025,00. O Administrador Judicial deverá exigir do comprador do papel e da empresa responsável pelo descarte das fitas os respectivos certificados de destinação final e laudos de descaracterização, garantindo que nenhuma marca ou identificação da falida permaneça nos resíduos. 2 - Homologo as 38 propostas de alienação direta apresentadas, totalizando R$ 4.027.596,00. A venda deverá observar as seguintes condições, em linha com o que foi proposto e aceito pelas partes: 2.1 - Pagamento: Depósito integral em conta judicial vinculada ao processo ou parcelamento em até 10 (dez) vezes mensais, com a primeira parcela à vista, mediante garantia idônea ou reserva de domínio até a quitação integral. 2.2 - Retirada: Os compradores terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da comprovação do pagamento integral ou da primeira parcela, para proceder à retirada dos bens, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por lote. 2.3 - Responsabilidade: Todos os custos de desmontagem, transporte, impostos incidentes e riscos da operação correm por conta exclusiva dos adquirentes. A Administradora Judicial deverá proceder com a formalização dos termos de venda e acompanhe a retirada dos bens, informando mensalmente a este Juízo sobre os ingressos financeiros e a liberação do espaço físico da planta industrial, emitindo as respectivas guias para os depósitos judiciais que deverão ser efetuados pelos adquirentes comprovando-se nos autos, sem prejuízo da prestação de contas. No mais, nos termos da decisão de fls. 1540, aguarde-se pelos depósitos judiciais das demais parcelas bem como pelo cumprimento do cronograma estabelecido pela AJ. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. |
| 14/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70115216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:12 |
| 13/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70113668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 12:28 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70113155-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 18:39 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70113136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 18:22 |
| 12/05/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70112992-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/05/2026 17:08 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70112669-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 14:58 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70112620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 14:30 |
| 11/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70112020-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 20:15 |
| 11/05/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.26.70111693-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2026 16:32 |
| 08/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70110621-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 19:26 |
| 08/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70110293-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 15:44 |
| 07/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70109217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 16:30 |
| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/05/2026 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 06/05/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 06/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70107643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 13:47 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70106870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 18:37 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70106528-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 15:36 |
| 04/05/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0004679-84.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 30/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70103771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 15:16 |
| 30/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70103374-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2026 10:45 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0940/2026 Data da Publicação: 04/05/2026 |
| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70103038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 18:17 |
| 29/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2026 Teor do ato: I - FLS.765.532/765.533: Trata-se de pedido formulado pela AJ para levantamento de valores atinentes aos honorários já fixados. A pretensão fundamenta-se no trabalho realizado na arrecadação e avaliação de ativos, que totalizaram o montante de R$ 66.193.520,54. Nesse ponto, a Administradora Judicial apresentou memória de cálculo detalhada, indicando que a remuneração deve incidir sobre o valor total dos ativos arrecadados no curso do procedimento. Após sucessivas manifestações e ajustes técnicos para sanar dúvidas quanto à base de cálculo e ao histórico de pagamentos provisórios, restou consolidado o valor de R$ 66.193.520,54 como base para o arbitramento. A auxiliar requer a aplicação do percentual de 5% sobre este montante, totalizando R$ 3.309.676,03, com a previsão de levantamento imediato de 60% da verba e reserva dos 40% remanescentes para o encerramento do feito, conforme praxe e previsão legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer favorável à pretensão, asseverando que as inconsistências anteriormente apontadas foram devidamente sanadas pela auxiliar do juízo (fls. 765.762/765.764). Decido. Com efeito, a controvérsia jurídica reside na verificação da regularidade do critério de cálculo adotado pela Administradora Judicial, na observância dos limites legais impostos pela Lei 11.101/2005 e na possibilidade de levantamento antecipado de parcela substancial da remuneração antes do encerramento definitivo do processo, considerando a complexidade da causa e o trabalho efetivamente desempenhado até o presente estágio. A matéria é regida pelo Art. 24 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o juiz fixará o valor da remuneração do administrador judicial observando a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para desempenhos semelhantes. O § 1º do referido artigo impõe o teto de 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. Ademais, o § 2º determina que 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial será reservado para pagamento após o atendimento do previsto nos artigos 154 e 155 da referida lei, ou seja, após a prestação de contas final. No caso em tela, a aplicação do percentual de 5% já foi decidida conforme fls. 764.488/764.492. O valor total apurado de R$ 3.309.676,03 respeita estritamente o limite legal sobre o ativo arrecadado de R$ 66.193.520,54. É imperativo destacar que as inconsistências que outrora pairavam sobre os cálculos foram integralmente dirimidas, permitindo uma análise segura do quantum devido. O parecer favorável do Ministério Público reforça a lisura do procedimento e a correção dos valores apresentados. A estrutura de pagamento proposta levantamento de 60% (sessenta por cento) imediato e reserva de 40% (quarenta por cento) coaduna-se com a disciplina do Art. 24, § 2º, da LREF, garantindo a remuneração pelo trabalho já vertido e mantendo a garantia necessária para a conclusão das obrigações finais da auxiliar. Sendo assim, e em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido da Administradora Judicial e HOMOLOGO a remuneração definitiva no valor total de R$ 3.309.676,03 (três milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e três centavos), correspondente a 5% sobre o ativo arrecadado. Em consequência, AUTORIZO o levantamento imediato de 60% (sessenta por cento) do valor total, o que perfaz a quantia de R$ 1.985.805,62 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), devendo ser descontados eventuais valores já levantados a título de remuneração provisória. Expeça-se MLE em favor da AJ, mediante apresentação de formulário próprio. De outro lado, determino a reserva dos 40% (quarenta por cento) remanescentes, equivalentes a R$ 1.323.870,41 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), cujo levantamento ficará condicionado à apresentação e aprovação das contas finais, nos termos do Art. 24, § 2º, da Lei 11.101/2005. II - Fls. 765.785/765.786: Ciente quanto à quitação do IPTU do imóvel da Massa Falida localizado nesta comarca. Quanto ao valor desembolsado para complementar o pagamento do título perante a PMO, porquanto havia numerário disponível para tanto na conta bancária da Massa Falida, a AJ deverá inserir tal importância na prestação de contas do corrente mês. III - No mais, após expedição de MLE deferida no item I, aguarde-se decurso de prazo do edital publicado às fls. 765.773/765.784. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 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| 29/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
I - FLS.765.532/765.533: Trata-se de pedido formulado pela AJ para levantamento de valores atinentes aos honorários já fixados. A pretensão fundamenta-se no trabalho realizado na arrecadação e avaliação de ativos, que totalizaram o montante de R$ 66.193.520,54. Nesse ponto, a Administradora Judicial apresentou memória de cálculo detalhada, indicando que a remuneração deve incidir sobre o valor total dos ativos arrecadados no curso do procedimento. Após sucessivas manifestações e ajustes técnicos para sanar dúvidas quanto à base de cálculo e ao histórico de pagamentos provisórios, restou consolidado o valor de R$ 66.193.520,54 como base para o arbitramento. A auxiliar requer a aplicação do percentual de 5% sobre este montante, totalizando R$ 3.309.676,03, com a previsão de levantamento imediato de 60% da verba e reserva dos 40% remanescentes para o encerramento do feito, conforme praxe e previsão legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer favorável à pretensão, asseverando que as inconsistências anteriormente apontadas foram devidamente sanadas pela auxiliar do juízo (fls. 765.762/765.764). Decido. Com efeito, a controvérsia jurídica reside na verificação da regularidade do critério de cálculo adotado pela Administradora Judicial, na observância dos limites legais impostos pela Lei 11.101/2005 e na possibilidade de levantamento antecipado de parcela substancial da remuneração antes do encerramento definitivo do processo, considerando a complexidade da causa e o trabalho efetivamente desempenhado até o presente estágio. A matéria é regida pelo Art. 24 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o juiz fixará o valor da remuneração do administrador judicial observando a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para desempenhos semelhantes. O § 1º do referido artigo impõe o teto de 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. Ademais, o § 2º determina que 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial será reservado para pagamento após o atendimento do previsto nos artigos 154 e 155 da referida lei, ou seja, após a prestação de contas final. No caso em tela, a aplicação do percentual de 5% já foi decidida conforme fls. 764.488/764.492. O valor total apurado de R$ 3.309.676,03 respeita estritamente o limite legal sobre o ativo arrecadado de R$ 66.193.520,54. É imperativo destacar que as inconsistências que outrora pairavam sobre os cálculos foram integralmente dirimidas, permitindo uma análise segura do quantum devido. O parecer favorável do Ministério Público reforça a lisura do procedimento e a correção dos valores apresentados. A estrutura de pagamento proposta levantamento de 60% (sessenta por cento) imediato e reserva de 40% (quarenta por cento) coaduna-se com a disciplina do Art. 24, § 2º, da LREF, garantindo a remuneração pelo trabalho já vertido e mantendo a garantia necessária para a conclusão das obrigações finais da auxiliar. Sendo assim, e em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido da Administradora Judicial e HOMOLOGO a remuneração definitiva no valor total de R$ 3.309.676,03 (três milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e três centavos), correspondente a 5% sobre o ativo arrecadado. Em consequência, AUTORIZO o levantamento imediato de 60% (sessenta por cento) do valor total, o que perfaz a quantia de R$ 1.985.805,62 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), devendo ser descontados eventuais valores já levantados a título de remuneração provisória. Expeça-se MLE em favor da AJ, mediante apresentação de formulário próprio. De outro lado, determino a reserva dos 40% (quarenta por cento) remanescentes, equivalentes a R$ 1.323.870,41 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), cujo levantamento ficará condicionado à apresentação e aprovação das contas finais, nos termos do Art. 24, § 2º, da Lei 11.101/2005. II - Fls. 765.785/765.786: Ciente quanto à quitação do IPTU do imóvel da Massa Falida localizado nesta comarca. Quanto ao valor desembolsado para complementar o pagamento do título perante a PMO, porquanto havia numerário disponível para tanto na conta bancária da Massa Falida, a AJ deverá inserir tal importância na prestação de contas do corrente mês. III - No mais, após expedição de MLE deferida no item I, aguarde-se decurso de prazo do edital publicado às fls. 765.773/765.784. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. |
| 28/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70101892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 18:10 |
| 28/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0915/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0004454-64.2026.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 28/04/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0004452-94.2026.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 28/04/2026 |
Documento Juntado
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| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80054926-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2026 14:44 |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70100121-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 14:43 |
| 27/04/2026 |
Documento Juntado
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| 27/04/2026 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 27/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2026 |
Mandado Juntado
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| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0915/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 765.670/765.671: O requerimento de habilitação de crédito deve ser formulado em incidente próprio, por dependência a este feito. Sendo assim, deixo de apreciar o pedido nesta via. II - Fls. 765.691/765.692: Defiro a reserva de honorários advocatícios contratuais em favor do antigo Patrono da credora Mobius, dr. João Boyadjian. Fica a AJ intimada para proceder com a anotação da referida reserva junto ao QGC na classe respectiva e, quando do pagamento à credora, proceder, também, com o pagamento direto ao Patrono desconstituído. III - Fls. 765.704/765.708: Submetem-se à apreciação deste Juízo dois pontos fundamentais para o prosseguimento do feito: (i) o pedido de autorização para quitação de débitos tributários de natureza extraconcursal, mediante adesão a programa de parcelamento e anistia municipal; e (ii) a análise da 1ª relação de credores extraconcursais apresentada pelo Administrador Judicial, com o respectivo pleito de levantamento de valores. DO PEDIDO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTO EXTRACONCURSAL Trata-se de pedido formulado pela Massa Falida para a quitação de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), classificados como créditos extraconcursais nos termos do Art. 84, inciso I-B, da Lei nº 11.101/2005, incidentes sobre imóvel da massa falida, referentes aos exercícios de 2021 a 2025, cujo bem alienado no início do ano de 2026. A proposta visa a adesão ao programa municipal de regularização fiscal, que oferece benefícios de anistia sobre multas e juros. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, ressaltando a conveniência da medida para a preservação do ativo e otimização do pagamento dos credores. Com efeito, a adesão ao programa representa uma economia projetada de aproximadamente R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) aos cofres da massa falida, o que atende ao princípio da máxima eficiência na liquidação dos ativos. É certo que o art. 141, II, da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, na alienação conjunta ou separada de ativos, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. E sob tal aspecto, notadamente no processo falimentar, a lei é clara em dispor que o objeto da alienação fica livre de qualquer ônus e sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor de qualquer natureza, à luz dos arts. 60, parágrafo único, e 141, II, Lei n. 11.101/2005. O art. 60, parágrafo único, LRE, dispõe: O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor de qualquer natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista, observado o disposto no § 1º do art. 141 desta Lei. O art. 141, LRE, repete o comando normativo: Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata o art. 142: I todos os credores, observada a ordem de preferência definida no art. 83 desta Lei, sub-rogam-se no produto da realização do ativo; II o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. A esse propósito, escreve MARCELO BARBOSA SACRAMONE que: Na LREF, para se garantir a maximização do valor dos ativos liquidados e se assegurar o respeito ao princípio da par conditio creditorum, o art. 141 estabeleceu que os bens objetos de alienação estarão livres de qualquer ônus que sobre eles recaia, pois todos os credores deverão, sem privilégio de qualquer um, se sub-rogar no produto da liquidação. O dispositivo foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito de ser questionada a desproteção que a não sucessão poderia gerar aos credores trabalhistas, a alienação dos bens asseguraria a preservação da empresa, com o desenvolvimento de sua função social e a manutenção dos postos de trabalho. Os credores, assim, deveriam ser satisfeitos conforme a ordem de pagamento determinado pela lei, mas apenas em face do produto obtido com a liquidação do ativo. Para ausência de sucessão, os gravames existentes sobre os bens alienados deverão ser levantados, pois o credor garantido deverá habilitar seu crédito na falência e será satisfeito com o produto da liquidação quando ocorrer o pagamento de todos os credores de sua classe, sem que possua qualquer direito privilegiado a receber o crédito do referido adquirente (Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência 573) 2ª edição São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pág.573). (grifei). Nessa linha, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP já decidiu que: Agravo de instrumento. Falência. Arrematação de bem da falida. Decisão que consignou que só tem competência para liberar as pendências via Renajud, cabendo ao agravante requerer administrativamente a baixa dos débitos na SEFAZ. Reforma. Bem arrematado deve estar livre de qualquer ônus, inexistindo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. Inteligência do art. 141, inc. II, da Lei 11.101/2005. Necessidade de determinar a baixa das pendências de pagamento sobre o veículo arrematado pelo agravante em momento anterior à arrematação. Agravo provido (AI nº 2252719-72.2022.8.26.0000, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 19/12/2022, DJe 19/12/2022). Diante do exposto, DEFIRO a autorização para que a Massa Falida proceda à adesão ao programa de regularização fiscal do Município, autorizando a quitação dos débitos de IPTU com a fruição dos benefícios de anistia previstos na legislação local. Expeça-se MLE no valor de R$ 2.244.962,23 (SEM CORREÇÃO), em favor da Massa Falida, observando os dados cadastrais constantes no formulário de fl. 764.610 para efetivação da transferência eletrônica. Sem prejuízo da regular prestação de contas, deverá a AJ, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a efetiva adesão e a respectiva quitação do tributo, visando a regularização da situação fiscal dos imóveis integrantes do ativo. APRESENTAÇÃO DA 1ª RELAÇÃO DE CREDORES EXTRACONCURSAIS E LEVANTAMENTO DOS VALORES No que tange à organização do passivo extraconcursal, observa-se que o Administrador Judicial apresentou a 1ª relação de credores desta natureza, observando a ordem de preferência estabelecida pelo Art. 84 da Lei nº 11.101/2005. O órgão Ministerial manifestou-se às fls. 765.704/765.708, asseverando ausência de comprovação de decisão de arbitramento dos honorários da AJ e pela necessidade de verificação da regularidade do crédito. Quanto aos honorários do Administrador Judicial, anote-se que eles já foram objeto de arbitramento por este Juízo, conforme decisão proferida às fls. 764.488/764.492. De outro lado, em relação à regularidade formal da lista apresentada, diante dos novos esclarecimentos da AJ (fls. 765.711/765.712), faz-se necessária nova oitiva do Parquet. Desta forma, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público. Após, conclusos. IV - Fls. 765.724: Ciente. Publique-se o edital de 765.669. V - Fls. 765.729/765.736: Fica a AJ intimada para as providências cabíveis quanto à disponibilização de crédito em favor da Massa Falida. Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 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| 27/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 765.670/765.671: O requerimento de habilitação de crédito deve ser formulado em incidente próprio, por dependência a este feito. Sendo assim, deixo de apreciar o pedido nesta via. II - Fls. 765.691/765.692: Defiro a reserva de honorários advocatícios contratuais em favor do antigo Patrono da credora Mobius, dr. João Boyadjian. Fica a AJ intimada para proceder com a anotação da referida reserva junto ao QGC na classe respectiva e, quando do pagamento à credora, proceder, também, com o pagamento direto ao Patrono desconstituído. III - Fls. 765.704/765.708: Submetem-se à apreciação deste Juízo dois pontos fundamentais para o prosseguimento do feito: (i) o pedido de autorização para quitação de débitos tributários de natureza extraconcursal, mediante adesão a programa de parcelamento e anistia municipal; e (ii) a análise da 1ª relação de credores extraconcursais apresentada pelo Administrador Judicial, com o respectivo pleito de levantamento de valores. DO PEDIDO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTO EXTRACONCURSAL Trata-se de pedido formulado pela Massa Falida para a quitação de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), classificados como créditos extraconcursais nos termos do Art. 84, inciso I-B, da Lei nº 11.101/2005, incidentes sobre imóvel da massa falida, referentes aos exercícios de 2021 a 2025, cujo bem alienado no início do ano de 2026. A proposta visa a adesão ao programa municipal de regularização fiscal, que oferece benefícios de anistia sobre multas e juros. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, ressaltando a conveniência da medida para a preservação do ativo e otimização do pagamento dos credores. Com efeito, a adesão ao programa representa uma economia projetada de aproximadamente R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) aos cofres da massa falida, o que atende ao princípio da máxima eficiência na liquidação dos ativos. É certo que o art. 141, II, da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, na alienação conjunta ou separada de ativos, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. E sob tal aspecto, notadamente no processo falimentar, a lei é clara em dispor que o objeto da alienação fica livre de qualquer ônus e sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor de qualquer natureza, à luz dos arts. 60, parágrafo único, e 141, II, Lei n. 11.101/2005. O art. 60, parágrafo único, LRE, dispõe: O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor de qualquer natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista, observado o disposto no § 1º do art. 141 desta Lei. O art. 141, LRE, repete o comando normativo: Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata o art. 142: I todos os credores, observada a ordem de preferência definida no art. 83 desta Lei, sub-rogam-se no produto da realização do ativo; II o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. A esse propósito, escreve MARCELO BARBOSA SACRAMONE que: Na LREF, para se garantir a maximização do valor dos ativos liquidados e se assegurar o respeito ao princípio da par conditio creditorum, o art. 141 estabeleceu que os bens objetos de alienação estarão livres de qualquer ônus que sobre eles recaia, pois todos os credores deverão, sem privilégio de qualquer um, se sub-rogar no produto da liquidação. O dispositivo foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito de ser questionada a desproteção que a não sucessão poderia gerar aos credores trabalhistas, a alienação dos bens asseguraria a preservação da empresa, com o desenvolvimento de sua função social e a manutenção dos postos de trabalho. Os credores, assim, deveriam ser satisfeitos conforme a ordem de pagamento determinado pela lei, mas apenas em face do produto obtido com a liquidação do ativo. Para ausência de sucessão, os gravames existentes sobre os bens alienados deverão ser levantados, pois o credor garantido deverá habilitar seu crédito na falência e será satisfeito com o produto da liquidação quando ocorrer o pagamento de todos os credores de sua classe, sem que possua qualquer direito privilegiado a receber o crédito do referido adquirente (Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência 573) 2ª edição São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pág.573). (grifei). Nessa linha, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP já decidiu que: Agravo de instrumento. Falência. Arrematação de bem da falida. Decisão que consignou que só tem competência para liberar as pendências via Renajud, cabendo ao agravante requerer administrativamente a baixa dos débitos na SEFAZ. Reforma. Bem arrematado deve estar livre de qualquer ônus, inexistindo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. Inteligência do art. 141, inc. II, da Lei 11.101/2005. Necessidade de determinar a baixa das pendências de pagamento sobre o veículo arrematado pelo agravante em momento anterior à arrematação. Agravo provido (AI nº 2252719-72.2022.8.26.0000, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 19/12/2022, DJe 19/12/2022). Diante do exposto, DEFIRO a autorização para que a Massa Falida proceda à adesão ao programa de regularização fiscal do Município, autorizando a quitação dos débitos de IPTU com a fruição dos benefícios de anistia previstos na legislação local. Expeça-se MLE no valor de R$ 2.244.962,23 (SEM CORREÇÃO), em favor da Massa Falida, observando os dados cadastrais constantes no formulário de fl. 764.610 para efetivação da transferência eletrônica. Sem prejuízo da regular prestação de contas, deverá a AJ, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a efetiva adesão e a respectiva quitação do tributo, visando a regularização da situação fiscal dos imóveis integrantes do ativo. APRESENTAÇÃO DA 1ª RELAÇÃO DE CREDORES EXTRACONCURSAIS E LEVANTAMENTO DOS VALORES No que tange à organização do passivo extraconcursal, observa-se que o Administrador Judicial apresentou a 1ª relação de credores desta natureza, observando a ordem de preferência estabelecida pelo Art. 84 da Lei nº 11.101/2005. O órgão Ministerial manifestou-se às fls. 765.704/765.708, asseverando ausência de comprovação de decisão de arbitramento dos honorários da AJ e pela necessidade de verificação da regularidade do crédito. Quanto aos honorários do Administrador Judicial, anote-se que eles já foram objeto de arbitramento por este Juízo, conforme decisão proferida às fls. 764.488/764.492. De outro lado, em relação à regularidade formal da lista apresentada, diante dos novos esclarecimentos da AJ (fls. 765.711/765.712), faz-se necessária nova oitiva do Parquet. Desta forma, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público. Após, conclusos. IV - Fls. 765.724: Ciente. Publique-se o edital de 765.669. V - Fls. 765.729/765.736: Fica a AJ intimada para as providências cabíveis quanto à disponibilização de crédito em favor da Massa Falida. Int. |
| 26/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2026 |
Documento Juntado
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| 23/04/2026 |
Documento Juntado
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| 23/04/2026 |
Documento Juntado
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| 23/04/2026 |
Documento Juntado
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| 22/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70096510-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 17:17 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70094270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 17:04 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80051501-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2026 12:39 |
| 17/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 17/04/2026 |
| 16/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70092654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 14:21 |
| 16/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2026 Data da Publicação: 17/04/2026 |
| 15/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70091686-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2026 17:16 |
| 15/04/2026 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 15/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0850/2026 Teor do ato: Providencie a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$2.616,40, sobre os 8.440 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2684/2023, art. 2º, no qual fixa em R$0,31 por caractere (0,008 UFESP por caractere), incluindo os espaços, publicado no DJE de 31/01/2023. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips 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(OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 15/04/2026 |
Ato ordinatório
Providencie a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$2.616,40, sobre os 8.440 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2684/2023, art. 2º, no qual fixa em R$0,31 por caractere (0,008 UFESP por caractere), incluindo os espaços, publicado no DJE de 31/01/2023. |
| 15/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 765.407/765.408: Nos termos da manifestação da AJ, às fls. 765.443/765.445, nada a deliberar, porquanto não há materiais personalizados, finalizados ou dotados de conteúdo sigiloso vinculados à Cooperativa AILOS em posse da Massa Falida. 2 - Fls. 765.409/765.410: Expeça-se MLE em favor da credora IRON MOUNTAIN no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) (SEM CORREÇÃO), observando o formulário apresentado à fl. 765.411, ficando, desde já, deferida a expedição de MLE atinente à segunda parcela no mês de maio, conforme decisão de fls. 765.378/765.380. 3 - Fls. 765.428/765.430: Abra-se vista ao MP, via Portal, acerca do pedido da AJ quanto à quitação de tributo - passivo extraconcursal - em condições vantajosas à Massa Falida. 4 - Fls. 765.437/765.438: Expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES POR RESTITUIÇÃO, EXTRACONCURSAIS E TRABALHISTAS, PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS, anotando-se que os dados bancários completos, acompanhados da documentação comprobatória pertinente, no prazo assinalado deverão ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, ao endereço eletrônico dadosbancarios.rrd@apdnaj.com.br, ficando, desde já, rejeitado qualquer peticionamento nos autos nesse sentido. 5 - Fl. 765.446; 765.452;e 765.455: Os credores deverão aguardar o momento oportuno para o envio das informações diretamente à AJ, abstendo de juntar documentos neste feito que já ultrapassou 765.000 páginas. Tais condutas dificultam o bom andamento processual, ocasionando demora nos pagamentos aos credores. 6 - Fls. 765.450/765.451: Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de omissão na decisão embargada quanto ao pedido de reserva de crédito. Ora, se o crédito é incontroverso, encontra-se devidamente anotado no QGC. Quanto a eventual parcela que se discute pela via recursal, se este juízo não reconheceu sua exsitência, por óbvio, não cabe qualquer reserva, a menos que a Superior Instância conceda ao requerente a pretendida reserva enquanto pendente de julgamento o recurso por ele interposto. Com essas considerações, conheço dos embargos para indeferir o pedido de reserva de crédito. 7 - Fls. 765.468/765.469; e 765.481/765.482; 765.544/546; 765.610/765.611; 765.640/765.641: Como já esclarecido em outras oportunidades, pedidos de cessão de crédito deverão ser formulados por meio de incidente próprio para não tumultuar o andamento processual do processo principal. Anoto que não haverá incidência de custas processuais para tal fim. Desse modo, deixo de apreciar os pedidos. 8 - Fls. 765.532/765.533: Abra-se vista ao MP, via Portal, quanto à 1ª relação dos credores extraconcursais. 9 - Fls. 765.535/765.537: Em quinze dias, a AJ deverá se manifestar acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios do antigo Patrono da credora Mobius. Caso positivo, desde já, defiro a pretendida reserva, devendo a AJ se atentar para o destaque dos honorários contratuais (10%), considerando o peticionamento de fls. 765.597/765.599, com anuência do representante da credora. 10 - Fl. 765.543: Patrona devidamente habilitada no SAJ. Vista ao MP, via Portal (itens 3 e 8). Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 15/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 765.407/765.408: Nos termos da manifestação da AJ, às fls. 765.443/765.445, nada a deliberar, porquanto não há materiais personalizados, finalizados ou dotados de conteúdo sigiloso vinculados à Cooperativa AILOS em posse da Massa Falida. 2 - Fls. 765.409/765.410: Expeça-se MLE em favor da credora IRON MOUNTAIN no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) (SEM CORREÇÃO), observando o formulário apresentado à fl. 765.411, ficando, desde já, deferida a expedição de MLE atinente à segunda parcela no mês de maio, conforme decisão de fls. 765.378/765.380. 3 - Fls. 765.428/765.430: Abra-se vista ao MP, via Portal, acerca do pedido da AJ quanto à quitação de tributo - passivo extraconcursal - em condições vantajosas à Massa Falida. 4 - Fls. 765.437/765.438: Expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES POR RESTITUIÇÃO, EXTRACONCURSAIS E TRABALHISTAS, PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS, anotando-se que os dados bancários completos, acompanhados da documentação comprobatória pertinente, no prazo assinalado deverão ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, ao endereço eletrônico dadosbancarios.rrd@apdnaj.com.br, ficando, desde já, rejeitado qualquer peticionamento nos autos nesse sentido. 5 - Fl. 765.446; 765.452;e 765.455: Os credores deverão aguardar o momento oportuno para o envio das informações diretamente à AJ, abstendo de juntar documentos neste feito que já ultrapassou 765.000 páginas. Tais condutas dificultam o bom andamento processual, ocasionando demora nos pagamentos aos credores. 6 - Fls. 765.450/765.451: Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de omissão na decisão embargada quanto ao pedido de reserva de crédito. Ora, se o crédito é incontroverso, encontra-se devidamente anotado no QGC. Quanto a eventual parcela que se discute pela via recursal, se este juízo não reconheceu sua exsitência, por óbvio, não cabe qualquer reserva, a menos que a Superior Instância conceda ao requerente a pretendida reserva enquanto pendente de julgamento o recurso por ele interposto. Com essas considerações, conheço dos embargos para indeferir o pedido de reserva de crédito. 7 - Fls. 765.468/765.469; e 765.481/765.482; 765.544/546; 765.610/765.611; 765.640/765.641: Como já esclarecido em outras oportunidades, pedidos de cessão de crédito deverão ser formulados por meio de incidente próprio para não tumultuar o andamento processual do processo principal. Anoto que não haverá incidência de custas processuais para tal fim. Desse modo, deixo de apreciar os pedidos. 8 - Fls. 765.532/765.533: Abra-se vista ao MP, via Portal, quanto à 1ª relação dos credores extraconcursais. 9 - Fls. 765.535/765.537: Em quinze dias, a AJ deverá se manifestar acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios do antigo Patrono da credora Mobius. Caso positivo, desde já, defiro a pretendida reserva, devendo a AJ se atentar para o destaque dos honorários contratuais (10%), considerando o peticionamento de fls. 765.597/765.599, com anuência do representante da credora. 10 - Fl. 765.543: Patrona devidamente habilitada no SAJ. Vista ao MP, via Portal (itens 3 e 8). Int. |
| 14/04/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0003943-66.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70087828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 21:01 |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70087826-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 20:58 |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70087229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 14:31 |
| 02/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70080527-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 17:12 |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70079653-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 22:04 |
| 01/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70079258-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2026 16:26 |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70078834-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 13:12 |
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70078145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 18:29 |
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70077328-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 11:08 |
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70077148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 09:37 |
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70076993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 22:16 |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70074821-6 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 27/03/2026 15:42 |
| 27/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.26.70074053-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/03/2026 20:59 |
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70071658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 10:42 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70071092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 17:18 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70071067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 17:12 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70070912-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:16 |
| 20/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0652/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 |
| 19/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0652/2026 Teor do ato: Manifeste-se a AJ sobre a petição de fls. 765.407/765.408. Após, à conclusão. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 19/03/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a AJ sobre a petição de fls. 765.407/765.408. Após, à conclusão. |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70066388-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 14:29 |
| 19/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002907-86.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70065749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 08:28 |
| 18/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0619/2026 Data da Publicação: 19/03/2026 |
| 17/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80035182-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2026 20:22 |
| 17/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2026 Teor do ato: Trata-se de proposta de acordo com a credora IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Conforme manifestação de fls. 765.216/765.218, a Administradora Judicial informou que parte relevante do acervo documental da Falida encontrava-se armazenada nas instalações da Iron Mountain antes mesmo do decreto de falência, e lá permaneceu após a quebra, por força de contrato de prestação de serviços de armazenagem, guarda e movimentação. A continuidade desses serviços, sem a devida contraprestação durante o período de abril de 2019 a março de 2026, gerou um débito nominal de R$ 1.005.655,51. A Administradora Judicial qualificou tal crédito como extraconcursal, com fundamento no artigo 84 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas - LRF), dada a sua natureza de despesa corrente para a conservação dos ativos da massa falida. Diante do elevado passivo e com o objetivo de evitar o acréscimo de novos encargos, foi apresentada uma proposta de composição, consistente na quitação integral e definitiva do débito em aberto, bem como na resilição dos contratos e na retirada integral dos materiais armazenados (documentos e mídias). O valor acordado para a quitação seria de R$ 261.000,00, a ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas de R$ 130.500,00. Instado, o Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo (fls. 765.357/765.358). A Falida também se manifestou sobre a proposta (fls. 765.363/765.365). Decido. A presente proposta de acordo visa equacionar um passivo relevante da Massa Falida, classificado como extraconcursal, conforme o disposto no artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. Este dispositivo legal estabelece que os créditos resultantes de obrigações contraídas pela massa falida durante a administração judicial, como as despesas de conservação e guarda de bens, gozam de privilégio no pagamento, devendo ser satisfeitos com precedência sobre os créditos concursais. No caso em análise, é incontroverso que os serviços prestados pela Iron Mountain do Brasil Ltda., de armazenagem e custódia do acervo documental da falida, são essenciais para a preservação de seus bens e informações, e que tais serviços continuaram a ser prestados após o decreto de falência. Despesas decorrentes de tal conservação são, inequivocamente, extraconcursais. A Administradora Judicial, agindo no melhor interesse da Massa Falida e em conformidade com o princípio da máxima realização do ativo para o pagamento dos credores, negociou um acordo que se mostra extremamente vantajoso. O débito original de R$ 1.005.655,51 foi reduzido para R$ 261.000,00, representando uma economia substancial de aproximadamente 74,05% para a massa falida. Essa redução significativa impacta positivamente a disponibilidade de recursos para o pagamento dos demais credores, observando o princípio da par conditio creditorum e da economicidade, que deve permear a administração da falência. A transação encontra amparo legal no artigo 22, §3º, da Lei nº 11.101/2005, que faculta ao administrador judicial, com autorização judicial, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, ainda que consideradas de difícil recebimento. No presente caso, a Falida e o Ministério Público foram devidamente ouvidos e manifestaram-se favoravelmente. A observância da ordem preferencial dos demais credores extraconcursais, conforme o artigo 84 da LRF, é uma decorrência natural da lei e será respeitada no curso do processo falimentar. Quanto à destinação dos materiais retirados, considerando a possibilidade de conterem informações sensíveis, é imperativo que a Administradora Judicial adote as cautelas necessárias para garantir a guarda, o sigilo e a adequada análise e destinação desses documentos, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de gestão de arquivos. Tais medidas visam proteger não apenas os interesses da massa falida, mas também de terceiros. A homologação do acordo, portanto, representa uma medida prudente e eficaz para a administração da falência, pois resolve um passivo extraconcursal de forma econômica, encerra uma relação contratual que gerava custos contínuos e permite a retirada do acervo documental da Massa Falida, afastando futuras despesas de armazenagem. Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 22, §3º, e 84 da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Administradora Judicial da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA e a credora IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Em consequência: Declaro a quitação integral, irrevogável e irretratável do débito extraconcursal existente entre a Massa Falida e a Iron Mountain do Brasil Ltda., mediante o pagamento do valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), conforme as condições pactuadas. Determino a resilição dos contratos de prestação de serviços de armazenagem, guarda e movimentação de documentos e mídias, outrora mantidos entre a Massa Falida e a Iron Mountain do Brasil Ltda., a partir da efetiva retirada do acervo. Autorizo a Administradora Judicial a providenciar a retirada integral dos materiais armazenados (7.464 caixas de documentos e 4.125 mídias gravadas), conforme o cronograma logístico apresentado pela Iron Mountain, observando as condições de custeio conforme previsto no acordo. Determino à Administradora Judicial que, no prazo de 30 (trinta) dias após a efetiva retirada dos materiais, apresente a este Juízo um plano detalhado para a guarda e, se for o caso, a destinação do acervo documental, garantindo a proteção de informações sensíveis e o cumprimento da legislação pertinente. Defiro expedição de MLE em favor da Iron Mountain do Brasil Ltda., referente à primeira parcela no valor de R$ 130.500,00, mediante apresentação de formulário próprio, ficando, desde já, deferido o levantamento da segunda parcela (R$130.500,00) na mesma data do mês subsequente ao levantamento da primeira. Ficam resguardados os direitos de preferência dos demais credores extraconcursais, nos termos do artigo 84 da Lei nº 11.101/2005, que deverão ser observados pela Administradora Judicial na ordem de pagamento. Fica a AJ intimada para dar cumprimento à presente decisão. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. No mais, aguarde-se decurso de prazo conferido à AJ a partir dos item III da decisão de fl. 765.340/765.343. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY 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181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 17/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de proposta de acordo com a credora IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Conforme manifestação de fls. 765.216/765.218, a Administradora Judicial informou que parte relevante do acervo documental da Falida encontrava-se armazenada nas instalações da Iron Mountain antes mesmo do decreto de falência, e lá permaneceu após a quebra, por força de contrato de prestação de serviços de armazenagem, guarda e movimentação. A continuidade desses serviços, sem a devida contraprestação durante o período de abril de 2019 a março de 2026, gerou um débito nominal de R$ 1.005.655,51. A Administradora Judicial qualificou tal crédito como extraconcursal, com fundamento no artigo 84 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas - LRF), dada a sua natureza de despesa corrente para a conservação dos ativos da massa falida. Diante do elevado passivo e com o objetivo de evitar o acréscimo de novos encargos, foi apresentada uma proposta de composição, consistente na quitação integral e definitiva do débito em aberto, bem como na resilição dos contratos e na retirada integral dos materiais armazenados (documentos e mídias). O valor acordado para a quitação seria de R$ 261.000,00, a ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas de R$ 130.500,00. Instado, o Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo (fls. 765.357/765.358). A Falida também se manifestou sobre a proposta (fls. 765.363/765.365). Decido. A presente proposta de acordo visa equacionar um passivo relevante da Massa Falida, classificado como extraconcursal, conforme o disposto no artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. Este dispositivo legal estabelece que os créditos resultantes de obrigações contraídas pela massa falida durante a administração judicial, como as despesas de conservação e guarda de bens, gozam de privilégio no pagamento, devendo ser satisfeitos com precedência sobre os créditos concursais. No caso em análise, é incontroverso que os serviços prestados pela Iron Mountain do Brasil Ltda., de armazenagem e custódia do acervo documental da falida, são essenciais para a preservação de seus bens e informações, e que tais serviços continuaram a ser prestados após o decreto de falência. Despesas decorrentes de tal conservação são, inequivocamente, extraconcursais. A Administradora Judicial, agindo no melhor interesse da Massa Falida e em conformidade com o princípio da máxima realização do ativo para o pagamento dos credores, negociou um acordo que se mostra extremamente vantajoso. O débito original de R$ 1.005.655,51 foi reduzido para R$ 261.000,00, representando uma economia substancial de aproximadamente 74,05% para a massa falida. Essa redução significativa impacta positivamente a disponibilidade de recursos para o pagamento dos demais credores, observando o princípio da par conditio creditorum e da economicidade, que deve permear a administração da falência. A transação encontra amparo legal no artigo 22, §3º, da Lei nº 11.101/2005, que faculta ao administrador judicial, com autorização judicial, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, ainda que consideradas de difícil recebimento. No presente caso, a Falida e o Ministério Público foram devidamente ouvidos e manifestaram-se favoravelmente. A observância da ordem preferencial dos demais credores extraconcursais, conforme o artigo 84 da LRF, é uma decorrência natural da lei e será respeitada no curso do processo falimentar. Quanto à destinação dos materiais retirados, considerando a possibilidade de conterem informações sensíveis, é imperativo que a Administradora Judicial adote as cautelas necessárias para garantir a guarda, o sigilo e a adequada análise e destinação desses documentos, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de gestão de arquivos. Tais medidas visam proteger não apenas os interesses da massa falida, mas também de terceiros. A homologação do acordo, portanto, representa uma medida prudente e eficaz para a administração da falência, pois resolve um passivo extraconcursal de forma econômica, encerra uma relação contratual que gerava custos contínuos e permite a retirada do acervo documental da Massa Falida, afastando futuras despesas de armazenagem. Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 22, §3º, e 84 da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Administradora Judicial da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA e a credora IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Em consequência: Declaro a quitação integral, irrevogável e irretratável do débito extraconcursal existente entre a Massa Falida e a Iron Mountain do Brasil Ltda., mediante o pagamento do valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), conforme as condições pactuadas. Determino a resilição dos contratos de prestação de serviços de armazenagem, guarda e movimentação de documentos e mídias, outrora mantidos entre a Massa Falida e a Iron Mountain do Brasil Ltda., a partir da efetiva retirada do acervo. Autorizo a Administradora Judicial a providenciar a retirada integral dos materiais armazenados (7.464 caixas de documentos e 4.125 mídias gravadas), conforme o cronograma logístico apresentado pela Iron Mountain, observando as condições de custeio conforme previsto no acordo. Determino à Administradora Judicial que, no prazo de 30 (trinta) dias após a efetiva retirada dos materiais, apresente a este Juízo um plano detalhado para a guarda e, se for o caso, a destinação do acervo documental, garantindo a proteção de informações sensíveis e o cumprimento da legislação pertinente. Defiro expedição de MLE em favor da Iron Mountain do Brasil Ltda., referente à primeira parcela no valor de R$ 130.500,00, mediante apresentação de formulário próprio, ficando, desde já, deferido o levantamento da segunda parcela (R$130.500,00) na mesma data do mês subsequente ao levantamento da primeira. Ficam resguardados os direitos de preferência dos demais credores extraconcursais, nos termos do artigo 84 da Lei nº 11.101/2005, que deverão ser observados pela Administradora Judicial na ordem de pagamento. Fica a AJ intimada para dar cumprimento à presente decisão. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. No mais, aguarde-se decurso de prazo conferido à AJ a partir dos item III da decisão de fl. 765.340/765.343. |
| 17/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 17/03/2026 |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70060996-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 19:46 |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80033394-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2026 17:01 |
| 13/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2026 Teor do ato: I - QUADRO GERAL DE CREDORES À fl. 764.806, houve homologação do QGC de fls. 764.710/764.805 (versão 2). Todavia, alguns credores se insurgiram quanto às anotações de seus créditos no referido quadro. Assim, nos termos da decisão de fls. 764.903/764.904, as partes foram intimadas para apresentarem eventuais impugnações para posterior única manifestação da AJ. Decorrido prazo de 15 dias, a AJ foi intimada e se manifestou às fls. 765.144/765.158, detalhando as seguintes questões: a) retificações pontuais de erros materiais no QGC; b) pretensões de rediscussão de créditos já declarados decadentes; c) a questão da titularidade de honorários advocatícios; d) inclusões de créditos já habilitados; e) informações sobre crédito extraconcursal tributário; e f) o andamento do Conflito de Competência nº 190224-SP no STJ. O Ministério Público, em seu parecer às fls. 765.202/765.207, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento das propostas realizadas pela AJ, ressaltando a adequação das medidas na condução do processo falimentar e a preservação dos princípios da LFR. Decido 1 - A Administradora Judicial apontou a necessidade de retificações pontuais no Quadro Geral de Credores, referentes a erros materiais na inscrição de créditos, citando como exemplo os casos de Jamiro Donizetti de Almeida e outros. Tais retificações não alteram a substância do crédito ou sua classificação, mas corrigem meras inconsistências formais. Conforme o art. 19 da Lei nº 11.101/2005, é facultado ao juiz, a qualquer tempo, determinar a retificação do QGC para corrigir erros materiais ou omissões, desde que não impliquem em alteração substancial dos créditos ou em prejuízo a terceiros de boa-fé. A distinção entre erro material e erro essencial é crucial neste ponto; enquanto o primeiro é passível de correção a qualquer tempo, o segundo demandaria a via própria da impugnação ao QGC, com observância dos prazos legais. No caso em tela, a Administradora Judicial atestou a natureza material dos erros, o que justifica o acolhimento do pleito. 2 - De outro lado, a Administradora Judicial manifestou-se pelo não acolhimento de pretensões de rediscussão de créditos já declarados decadentes, citando os casos de Renivaldo Fernandes dos Santos, Maura Gelain e João Mario Dobrowski Junior. A rediscussão de créditos por via inadequada, após o transcurso dos prazos legais e a consolidação do QGC, viola os princípios da segurança jurídica e da preclusão processual. O art. 49 da LFR estabelece o critério temporal para a sujeição dos créditos ao concurso, e a aceitação de discussões extemporâneas comprometeria a estabilidade do processo falimentar. A legitimidade para rediscutir créditos já extintos por decadência ou preclusão é inexistente, e a manutenção da ordem processual é imperativa para a celeridade e eficácia da falência. 3 - Em relação à titularidade do crédito de honorários advocatícios, envolvendo os patronos Dr. Raphael e Dr. Ricardo, e a cessionária REASSET, a Administradora Judicial propôs que a resolução da titularidade ocorresse entre os próprios patronos, com a intimação da cessionária para as providências de distrato, se for o caso. A controvérsia sobre a titularidade de honorários advocatícios, quando há mais de um patrono atuando na causa, deve ser resolvida, primariamente, entre os próprios profissionais, em respeito à autonomia da vontade e aos contratos de prestação de serviços que os vinculam. Nesse ponto, conforme louvável manifestação do d. Patrono, dr. Raphael da Silva Maia (fls. 765.338/765.339), o crédito deverá ser listado em nome do Patrono, dr. Ricardo Rubim de Toledo, devendo a AJ adotar as devidas providências nesse sentido. 4 - A Administradora Judicial informou e solicitou a homologação de inclusões de créditos já devidamente habilitados, como os de José Emilio Weissheimer, Gilmara de Jesus Passos Coelho e Andrea Marcelino Diniz. Tais habilitações foram processadas em conformidade com a LFR e não apresentaram impugnações ou controvérsias que impeçam sua inclusão no QGC. A homologação dessas inclusões é um ato de regularização do QGC, essencial para a correta apuração do passivo e a futura distribuição do ativo. A observância dos arts. 83 e 84 da LFR, que estabelecem a ordem de preferência dos créditos, é garantida por meio da correta classificação desses créditos habilitados. 5 - A AJ apresentou informações sobre a existência de crédito extraconcursal de natureza tributária, referente a IPVA. Os créditos extraconcursais, por sua natureza, não se sujeitam ao concurso de credores e são pagos com precedência sobre os créditos concursais. Nesse ponto, em que pese os veículos não sejam mais de titularidade da Massa Falida, todavia, ainda constando a propriedade perante o órgão de trânsito e junto à Receita do Estado de Santa Catarina, a fim de se evitar intermináveis conflitos, a AJ procedeu com a quitação dos débitos incidentes sobre os referidos, restando prejudicada análise da petição da Fazenda Pública do referido Estado. Anote-se, ainda, que a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina já foi oficiada para proceder com a transferência de responsabilidade tributária para os adquirentes dos veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135 e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI 7917, Renavam: 828189676, conforme decisão de fls. 1410/1412 do incidente nº 0006396-10.2021.8.26.0405, não sendo mais admitida qualquer controvérsia acerca de eventuais débitos sobre tais bens após sua alienação, cuja homologação ocorreu em 29/05/2025 (fl. 1337 do mencionado incidente). Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação da AJ, que foi acompanhada pelo parecer favorável do MINISTÉRIO PÚBLICO, para: - Não acolher as pretensões apresentadas por Renivaldo Fernandes dos Santos, Maura Gelain e João Mario Dobrowski Junior; - Acolher as retificações pontuais do Quadro Geral de Credores (QGC) já realizadas pela Administradora Judicial, referentes a erros materiais, notadamente nos casos de Jamiro Donizetti de Almeida e outros. - Homologar as inclusões de créditos já habilitados, referentes a José Emilio Weissheimer, Gilmara de Jesus Passos Coelho e Andrea Marcelino Diniz, determinando sua inserção no QGC com a devida classificação; Fica a AJ intimada para proceder com as devidas retificações no QGC. II - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 190224-SP (STJ) (fls. 765.090/765.092) A Administradora Judicial informou sobre o andamento do Conflito de Competência nº 190224-SP perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo sua relevância para a fase distributiva do processo falimentar. Anotou que a competência universal do juízo de falência está estabelecida no art. 76 da LFR, justamente para garantir a concentração de todas as ações e execuções contra a Falida perante o juízo falimentar, conferindo paridade de tratamento entre os credores e a eficácia da arrecadação e liquidação do ativo. A decisão do STJ no conflito de competência é de suma importância para definir o juízo competente para processar e julgar determinadas ações que possam impactar o ativo da massa falida. A proteção do ativo falimentar e a segurança jurídica na fase distributiva dependem da correta definição da competência, evitando decisões conflitantes e dispersão de bens. A título de informação, saliente-se que o processo de falência está na fase de alienação de seus ativos e também com a formação final do quadro geral de credores. Sendo assim, em resposta ao r. Despacho de fl. 765.092, comunique-se à e. Ministra Relatora do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 190224 - SP (2022/0225213-8), Sra. MARIA ISABEL GALLOTTI, sobre necessidade, pertinência e interesse no julgamento do aludido conflito, notadamente porque há ativo bloqueado que pertence à Massa Falida cuja constrição foi determinada pelo Juízo suscitado. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COM CÓPIA DE FLS. 765.186/165.189, COMO OFÍCIO. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. III No mais, em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre a petição de fls. 765.261/765.262 e 765.319/765.321. IV Fls. 765.333/765.334: Os credores deverão aguardar momento oportuno para o procedimento de transferência de valores, após a estabilização do QGC, não sendo, por ora, necessário informar dados bancários neste feito. V Fls. 765.338/765.339: Petição já analisada no item 3, do Capítulo I. VI - Por fim, decorrido prazo da decisão de fl. 763.314 (termo de acordo de fls. 765.219/765.223), abra-se vista ao Ministério Público, via Portal, tornando-me conclusos para deliberações cabíveis. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 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181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 13/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2026 |
Documento Juntado
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| 13/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
I - QUADRO GERAL DE CREDORES À fl. 764.806, houve homologação do QGC de fls. 764.710/764.805 (versão 2). Todavia, alguns credores se insurgiram quanto às anotações de seus créditos no referido quadro. Assim, nos termos da decisão de fls. 764.903/764.904, as partes foram intimadas para apresentarem eventuais impugnações para posterior única manifestação da AJ. Decorrido prazo de 15 dias, a AJ foi intimada e se manifestou às fls. 765.144/765.158, detalhando as seguintes questões: a) retificações pontuais de erros materiais no QGC; b) pretensões de rediscussão de créditos já declarados decadentes; c) a questão da titularidade de honorários advocatícios; d) inclusões de créditos já habilitados; e) informações sobre crédito extraconcursal tributário; e f) o andamento do Conflito de Competência nº 190224-SP no STJ. O Ministério Público, em seu parecer às fls. 765.202/765.207, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento das propostas realizadas pela AJ, ressaltando a adequação das medidas na condução do processo falimentar e a preservação dos princípios da LFR. Decido 1 - A Administradora Judicial apontou a necessidade de retificações pontuais no Quadro Geral de Credores, referentes a erros materiais na inscrição de créditos, citando como exemplo os casos de Jamiro Donizetti de Almeida e outros. Tais retificações não alteram a substância do crédito ou sua classificação, mas corrigem meras inconsistências formais. Conforme o art. 19 da Lei nº 11.101/2005, é facultado ao juiz, a qualquer tempo, determinar a retificação do QGC para corrigir erros materiais ou omissões, desde que não impliquem em alteração substancial dos créditos ou em prejuízo a terceiros de boa-fé. A distinção entre erro material e erro essencial é crucial neste ponto; enquanto o primeiro é passível de correção a qualquer tempo, o segundo demandaria a via própria da impugnação ao QGC, com observância dos prazos legais. No caso em tela, a Administradora Judicial atestou a natureza material dos erros, o que justifica o acolhimento do pleito. 2 - De outro lado, a Administradora Judicial manifestou-se pelo não acolhimento de pretensões de rediscussão de créditos já declarados decadentes, citando os casos de Renivaldo Fernandes dos Santos, Maura Gelain e João Mario Dobrowski Junior. A rediscussão de créditos por via inadequada, após o transcurso dos prazos legais e a consolidação do QGC, viola os princípios da segurança jurídica e da preclusão processual. O art. 49 da LFR estabelece o critério temporal para a sujeição dos créditos ao concurso, e a aceitação de discussões extemporâneas comprometeria a estabilidade do processo falimentar. A legitimidade para rediscutir créditos já extintos por decadência ou preclusão é inexistente, e a manutenção da ordem processual é imperativa para a celeridade e eficácia da falência. 3 - Em relação à titularidade do crédito de honorários advocatícios, envolvendo os patronos Dr. Raphael e Dr. Ricardo, e a cessionária REASSET, a Administradora Judicial propôs que a resolução da titularidade ocorresse entre os próprios patronos, com a intimação da cessionária para as providências de distrato, se for o caso. A controvérsia sobre a titularidade de honorários advocatícios, quando há mais de um patrono atuando na causa, deve ser resolvida, primariamente, entre os próprios profissionais, em respeito à autonomia da vontade e aos contratos de prestação de serviços que os vinculam. Nesse ponto, conforme louvável manifestação do d. Patrono, dr. Raphael da Silva Maia (fls. 765.338/765.339), o crédito deverá ser listado em nome do Patrono, dr. Ricardo Rubim de Toledo, devendo a AJ adotar as devidas providências nesse sentido. 4 - A Administradora Judicial informou e solicitou a homologação de inclusões de créditos já devidamente habilitados, como os de José Emilio Weissheimer, Gilmara de Jesus Passos Coelho e Andrea Marcelino Diniz. Tais habilitações foram processadas em conformidade com a LFR e não apresentaram impugnações ou controvérsias que impeçam sua inclusão no QGC. A homologação dessas inclusões é um ato de regularização do QGC, essencial para a correta apuração do passivo e a futura distribuição do ativo. A observância dos arts. 83 e 84 da LFR, que estabelecem a ordem de preferência dos créditos, é garantida por meio da correta classificação desses créditos habilitados. 5 - A AJ apresentou informações sobre a existência de crédito extraconcursal de natureza tributária, referente a IPVA. Os créditos extraconcursais, por sua natureza, não se sujeitam ao concurso de credores e são pagos com precedência sobre os créditos concursais. Nesse ponto, em que pese os veículos não sejam mais de titularidade da Massa Falida, todavia, ainda constando a propriedade perante o órgão de trânsito e junto à Receita do Estado de Santa Catarina, a fim de se evitar intermináveis conflitos, a AJ procedeu com a quitação dos débitos incidentes sobre os referidos, restando prejudicada análise da petição da Fazenda Pública do referido Estado. Anote-se, ainda, que a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina já foi oficiada para proceder com a transferência de responsabilidade tributária para os adquirentes dos veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135 e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI 7917, Renavam: 828189676, conforme decisão de fls. 1410/1412 do incidente nº 0006396-10.2021.8.26.0405, não sendo mais admitida qualquer controvérsia acerca de eventuais débitos sobre tais bens após sua alienação, cuja homologação ocorreu em 29/05/2025 (fl. 1337 do mencionado incidente). Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação da AJ, que foi acompanhada pelo parecer favorável do MINISTÉRIO PÚBLICO, para: - Não acolher as pretensões apresentadas por Renivaldo Fernandes dos Santos, Maura Gelain e João Mario Dobrowski Junior; - Acolher as retificações pontuais do Quadro Geral de Credores (QGC) já realizadas pela Administradora Judicial, referentes a erros materiais, notadamente nos casos de Jamiro Donizetti de Almeida e outros. - Homologar as inclusões de créditos já habilitados, referentes a José Emilio Weissheimer, Gilmara de Jesus Passos Coelho e Andrea Marcelino Diniz, determinando sua inserção no QGC com a devida classificação; Fica a AJ intimada para proceder com as devidas retificações no QGC. II - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 190224-SP (STJ) (fls. 765.090/765.092) A Administradora Judicial informou sobre o andamento do Conflito de Competência nº 190224-SP perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo sua relevância para a fase distributiva do processo falimentar. Anotou que a competência universal do juízo de falência está estabelecida no art. 76 da LFR, justamente para garantir a concentração de todas as ações e execuções contra a Falida perante o juízo falimentar, conferindo paridade de tratamento entre os credores e a eficácia da arrecadação e liquidação do ativo. A decisão do STJ no conflito de competência é de suma importância para definir o juízo competente para processar e julgar determinadas ações que possam impactar o ativo da massa falida. A proteção do ativo falimentar e a segurança jurídica na fase distributiva dependem da correta definição da competência, evitando decisões conflitantes e dispersão de bens. A título de informação, saliente-se que o processo de falência está na fase de alienação de seus ativos e também com a formação final do quadro geral de credores. Sendo assim, em resposta ao r. Despacho de fl. 765.092, comunique-se à e. Ministra Relatora do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 190224 - SP (2022/0225213-8), Sra. MARIA ISABEL GALLOTTI, sobre necessidade, pertinência e interesse no julgamento do aludido conflito, notadamente porque há ativo bloqueado que pertence à Massa Falida cuja constrição foi determinada pelo Juízo suscitado. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COM CÓPIA DE FLS. 765.186/165.189, COMO OFÍCIO. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. III No mais, em quinze dias, manifeste-se a AJ sobre a petição de fls. 765.261/765.262 e 765.319/765.321. IV Fls. 765.333/765.334: Os credores deverão aguardar momento oportuno para o procedimento de transferência de valores, após a estabilização do QGC, não sendo, por ora, necessário informar dados bancários neste feito. V Fls. 765.338/765.339: Petição já analisada no item 3, do Capítulo I. VI - Por fim, decorrido prazo da decisão de fl. 763.314 (termo de acordo de fls. 765.219/765.223), abra-se vista ao Ministério Público, via Portal, tornando-me conclusos para deliberações cabíveis. |
| 12/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 11/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70057390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 13:50 |
| 11/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2026 |
Documento Juntado
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| 11/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70056965-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 09:15 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70056753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 19:36 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2026 Teor do ato: Na decisão proferida na data de ontem, no seu item 1, onde se lê: a fim de conferir maior celeridade processual, em dez dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal), leia-se: a fim de conferir maior celeridade processual, em dois dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal). Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 10/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Na decisão proferida na data de ontem, no seu item 1, onde se lê: a fim de conferir maior celeridade processual, em dez dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal), leia-se: a fim de conferir maior celeridade processual, em dois dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal). |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70055112-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2026 17:41 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2026 Teor do ato: 1 - Fls. 765.216/765.218: Antes de apreciar as manifestações constantes às fls. 765.144.765.158 (AJ), 765.186/165.189 (AJ) e 765.202/765.207 (MP), a fim de conferir maior celeridade processual, em dez dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal). Decorrido prazo, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Após, conclusos. Sem prejuízo, com a certificação de publicação da presente decisão no DEJESP, tornem os autos imediatamente conclusos. 2 - Fls. 765.208.765.209: Manifestação impertinente no feito principal, remetendo os interessados às decisões lançadas nos respectivos incidentes. Portanto, nada a deliberar. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 765.216/765.218: Antes de apreciar as manifestações constantes às fls. 765.144.765.158 (AJ), 765.186/165.189 (AJ) e 765.202/765.207 (MP), a fim de conferir maior celeridade processual, em dez dias, a Falida deverá se manifestar acerca da proposta de acordo às fls. 765.219.765.223 (crédito extraconcursal). Decorrido prazo, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Após, conclusos. Sem prejuízo, com a certificação de publicação da presente decisão no DEJESP, tornem os autos imediatamente conclusos. 2 - Fls. 765.208.765.209: Manifestação impertinente no feito principal, remetendo os interessados às decisões lançadas nos respectivos incidentes. Portanto, nada a deliberar. |
| 05/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70051095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 19:14 |
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70050808-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 16:46 |
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80027628-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2026 13:13 |
| 04/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0502/2026 Data da Publicação: 05/03/2026 |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70049670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 18:35 |
| 03/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 765144/765158: Abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 03/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 765144/765158: Abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. |
| 02/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002012-28.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002011-43.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002010-58.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002009-73.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0002008-88.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 27/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70045246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:40 |
| 20/02/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0001632-05.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70033895-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 16:29 |
| 12/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70033570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 14:21 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo legal. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 11/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo legal. |
| 10/02/2026 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70030863-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/02/2026 17:42 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 |
| 09/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2026 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 764.930/764.931: Trata-se de Cessão de Crédito. Em que pese este juízo tenha adotado a análise de tais pedidos por meio de incidente, tratando-se de duas cessões simples, a AJ se manifestou favoravelmente (fls.765.063/765.065). No mesmo sentido, houve manifestação do MP (fls.765.075/765.077). Assim, homologo as cessões de créditos de fls. 764.936/764.957 e 765.048/765.057, devendo a AJ proceder com o necessário para alteração no QGC, incluindo o cessionário. Anoto, desde já, que novas cessões de crédito deverão ser direcionadas para incidente instaurado para este fim específico, ficando a parte interessada dispensada de recolhimento de custas processuais de ingresso. II - Fl. 765.058; 765.066: Nada a deliberar. III - Impugnação ao QGC: Fls. 765.059/765.060 - (retificação do nome de Jair Pillati Junior, ao invés do nome que constou Jair Michelluzzi Perícias Eireli); Fls. 765.061/765.062 - Retificação dos créditos trabalhistas indicados no Item I da presente manifestação, para que conste o valor correto dos credores em futuro QGC atualizado; e Incluir os valores a título de honorários advocatícios sucumbências. Aguarde-se oportuna manifestação da AJ, nos termos da decisão de fls. 764.903/764.904. IV - Fls. 765.073/765.074: Não é AJ quem deve informar se o crédito da credora está inscrito no QGC. Isso porque o documento é publico e está nos autos, cabendo a interessada verificar se consta seu nome na relação de credores e se o valor corresponde ao homologado no incidente de habilitação de crédito. Caso não tenha sido anotado, aí a AJ deverá ser intimada para esclarecer eventual omissão no cumprimento da ordem determinada no aludido incidente. Portanto, por ora, nada a deliberar. V - Fls. 765.090/765.092: Em dez dias, a AJ deverá apresentar relatório acerca do andamento processual em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal - SJ/DF, a fim de que este juízo possa deliberar acerca da pertinência do julgamento do conflito de competência Nº 190224 - SP (2022/0225213-8), bem como informar ao c. STJ o andamento processual da presente falência. VI - Fls. 765.093/765.094: Documento estranho aos autos. Torne-o sem efeito, juntando no processo nº1010658-20.2020.8.26.0405 Intime-se. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 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Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 09/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I- Fls. 764.930/764.931: Trata-se de Cessão de Crédito. Em que pese este juízo tenha adotado a análise de tais pedidos por meio de incidente, tratando-se de duas cessões simples, a AJ se manifestou favoravelmente (fls.765.063/765.065). No mesmo sentido, houve manifestação do MP (fls.765.075/765.077). Assim, homologo as cessões de créditos de fls. 764.936/764.957 e 765.048/765.057, devendo a AJ proceder com o necessário para alteração no QGC, incluindo o cessionário. Anoto, desde já, que novas cessões de crédito deverão ser direcionadas para incidente instaurado para este fim específico, ficando a parte interessada dispensada de recolhimento de custas processuais de ingresso. II - Fl. 765.058; 765.066: Nada a deliberar. III - Impugnação ao QGC: Fls. 765.059/765.060 - (retificação do nome de Jair Pillati Junior, ao invés do nome que constou Jair Michelluzzi Perícias Eireli); Fls. 765.061/765.062 - Retificação dos créditos trabalhistas indicados no Item I da presente manifestação, para que conste o valor correto dos credores em futuro QGC atualizado; e Incluir os valores a título de honorários advocatícios sucumbências. Aguarde-se oportuna manifestação da AJ, nos termos da decisão de fls. 764.903/764.904. IV - Fls. 765.073/765.074: Não é AJ quem deve informar se o crédito da credora está inscrito no QGC. Isso porque o documento é publico e está nos autos, cabendo a interessada verificar se consta seu nome na relação de credores e se o valor corresponde ao homologado no incidente de habilitação de crédito. Caso não tenha sido anotado, aí a AJ deverá ser intimada para esclarecer eventual omissão no cumprimento da ordem determinada no aludido incidente. Portanto, por ora, nada a deliberar. V - Fls. 765.090/765.092: Em dez dias, a AJ deverá apresentar relatório acerca do andamento processual em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal - SJ/DF, a fim de que este juízo possa deliberar acerca da pertinência do julgamento do conflito de competência Nº 190224 - SP (2022/0225213-8), bem como informar ao c. STJ o andamento processual da presente falência. VI - Fls. 765.093/765.094: Documento estranho aos autos. Torne-o sem efeito, juntando no processo nº1010658-20.2020.8.26.0405 Intime-se. |
| 09/02/2026 |
Documento Juntado
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| 09/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 09/02/2026 |
Documento Juntado
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| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80015787-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2026 16:38 |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70026708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:03 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2026 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 06/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2026 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 04/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70023432-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 10:13 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70023018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 18:19 |
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70019739-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 17:10 |
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70019489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 15:18 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70017787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 10:56 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70017782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 10:54 |
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0221/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 764.920: A habilitação de crédito deve ser realizada por intermédio de incidente próprio. Portanto, nesta via, nada a deliberar. II - Fl. 764.926: Proceda-se à exclusão da parte e de seu respectivo Patrono do cadastro SAJ. III - Fls. 764.930/764.931: Trata-se de Cessão de Crédito. Em que pese este juízo tenha adotado a análise de tais pedidos por meio de incidente, tratando-se de cessão simples com apenas dois cedentes, em quinze dias, a AJ deverá se manifestar a respeito. Após, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Em seguida, conclusos. IV - Fls. 764.962/764.966: Ausência de Inclusão de Crédito no QGC. Credor: JOSE EMILIO WEISSHEIMER A parte requerente informa que, apesar da procedência do pedido no incidente de habilitação de crédito, não consta anotado o respectivo valor no QGC, versão 2. Assim, em quinze dias, manifeste-se a AJ, adotando, se o caso, as providências necessárias pra tal fim. V - Fls. 764.983/764.986 e 764.996/764.999: Credores: MAURA GELAIN e JOÃO MARIO DOBROWSKI JUNIOR Nada a deliberar nesta via. Eventual insurgência acerca de nulidade de decisão/sentença por ausência de intimação do d. Patrono deverá ser ventilada no incidente de habilitação de crédito, pela via recursal ou rescisória, caso haja deliberação deste juízo no aludido feito. Ainda, eventual pedido de tutela de urgência para reserva de crédito deverá ser dirigido ao referido processo ou ao Juízo ad quem. VI - Fls. 765.010/765.014; 765.022; e 765.025: Impugnações de crédito. Aguarde-se decurso de prazo concedido às fls. 764.903/764.904 (prazo de 15 dias). Após, a AJ será intimada, por ato ordinatório, para promover manifestação única das impugnações apresentadas no prazo em curso. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 28/01/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0000830-07.2026.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 28/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 764.920: A habilitação de crédito deve ser realizada por intermédio de incidente próprio. Portanto, nesta via, nada a deliberar. II - Fl. 764.926: Proceda-se à exclusão da parte e de seu respectivo Patrono do cadastro SAJ. III - Fls. 764.930/764.931: Trata-se de Cessão de Crédito. Em que pese este juízo tenha adotado a análise de tais pedidos por meio de incidente, tratando-se de cessão simples com apenas dois cedentes, em quinze dias, a AJ deverá se manifestar a respeito. Após, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. Em seguida, conclusos. IV - Fls. 764.962/764.966: Ausência de Inclusão de Crédito no QGC. Credor: JOSE EMILIO WEISSHEIMER A parte requerente informa que, apesar da procedência do pedido no incidente de habilitação de crédito, não consta anotado o respectivo valor no QGC, versão 2. Assim, em quinze dias, manifeste-se a AJ, adotando, se o caso, as providências necessárias pra tal fim. V - Fls. 764.983/764.986 e 764.996/764.999: Credores: MAURA GELAIN e JOÃO MARIO DOBROWSKI JUNIOR Nada a deliberar nesta via. Eventual insurgência acerca de nulidade de decisão/sentença por ausência de intimação do d. Patrono deverá ser ventilada no incidente de habilitação de crédito, pela via recursal ou rescisória, caso haja deliberação deste juízo no aludido feito. Ainda, eventual pedido de tutela de urgência para reserva de crédito deverá ser dirigido ao referido processo ou ao Juízo ad quem. VI - Fls. 765.010/765.014; 765.022; e 765.025: Impugnações de crédito. Aguarde-se decurso de prazo concedido às fls. 764.903/764.904 (prazo de 15 dias). Após, a AJ será intimada, por ato ordinatório, para promover manifestação única das impugnações apresentadas no prazo em curso. Intime-se. |
| 27/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70015505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 16:08 |
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70015455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:49 |
| 25/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70013056-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2026 15:20 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70012433-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 15:02 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70012422-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 14:57 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70012418-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 14:55 |
| 23/01/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0000622-23.2026.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70011686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 19:34 |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70010730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:07 |
| 21/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70009985-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2026 16:01 |
| 21/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 22/01/2026 |
| 20/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 764.813 e 764.865/764.866: Promova-se a habilitação dos(as) Patronos(as) no cadastro SAJ. II -Fls. 764.857: Nada a deliberar, porquanto há meio adequado para habilitação de crédito. III- Fls. 764825/764.827 e 764.884/88: Cuida-se de Impugnação ao QGC apresentado pela AJ. A fim de conferir maior celeridade e dinâmica ao extenso feito, fica a AJ intimada para se manifestar sobre as referidas impugnações, bem como aquelas que eventualmente aportarem aos autos no prazo para interposição de eventual recurso, a partir da publicação da decisão de fl. 764.806. Assim, decorridos 15 dias a partir de então, a AJ terá a seu favor igual prazo para se manifestar. Após, abra-se vista ao MP. Em seguida, conclusos. IV - Mais uma vez, saliento aos(às) Patronos(as) já habilitados(as) que o peticionamento desnecessário irá atrasar o prosseguimento do processo para o início dos pagamentos dos credores. Assim, atente-se para manifestação pertinente apenas quando instados(as). Intime-se. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Renan Roberto (OAB 174035/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 20/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 764.813 e 764.865/764.866: Promova-se a habilitação dos(as) Patronos(as) no cadastro SAJ. II -Fls. 764.857: Nada a deliberar, porquanto há meio adequado para habilitação de crédito. III- Fls. 764825/764.827 e 764.884/88: Cuida-se de Impugnação ao QGC apresentado pela AJ. A fim de conferir maior celeridade e dinâmica ao extenso feito, fica a AJ intimada para se manifestar sobre as referidas impugnações, bem como aquelas que eventualmente aportarem aos autos no prazo para interposição de eventual recurso, a partir da publicação da decisão de fl. 764.806. Assim, decorridos 15 dias a partir de então, a AJ terá a seu favor igual prazo para se manifestar. Após, abra-se vista ao MP. Em seguida, conclusos. IV - Mais uma vez, saliento aos(às) Patronos(as) já habilitados(as) que o peticionamento desnecessário irá atrasar o prosseguimento do processo para o início dos pagamentos dos credores. Assim, atente-se para manifestação pertinente apenas quando instados(as). Intime-se. |
| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70009090-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 19:33 |
| 20/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70008308-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2026 11:45 |
| 19/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70007865-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2026 17:54 |
| 19/01/2026 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70007669-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 19/01/2026 15:58 |
| 19/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 20/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70006612-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2026 17:02 |
| 16/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 764.710/764.805: Homologo o QGC (versão 2). Fica a AJ intimada para proceder com o necessário para início dos pagamentos dos credores da Massa Falida, observando criteriosamente as classes preferenciais. Desde já saliento às partes e interessados que não é necessário peticionar neste volumoso feito para informar dados bancários para oportuna transferência de valores, porquanto tal procedimento será realizado extrajudicialmente pela AJ com as devidas publicações pertinentes, devendo ocorrer o devido peticionamento eletrônico apenas por prévia determinação judicial. Esclareço, ainda, que cada peticionamento inoportuno prejudicará o andamento regular do processo, com atraso na expedição de ordem de pagamento aos credores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 16/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 764.710/764.805: Homologo o QGC (versão 2). Fica a AJ intimada para proceder com o necessário para início dos pagamentos dos credores da Massa Falida, observando criteriosamente as classes preferenciais. Desde já saliento às partes e interessados que não é necessário peticionar neste volumoso feito para informar dados bancários para oportuna transferência de valores, porquanto tal procedimento será realizado extrajudicialmente pela AJ com as devidas publicações pertinentes, devendo ocorrer o devido peticionamento eletrônico apenas por prévia determinação judicial. Esclareço, ainda, que cada peticionamento inoportuno prejudicará o andamento regular do processo, com atraso na expedição de ordem de pagamento aos credores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 08/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 23/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70451844-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 16:15 |
| 19/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2185/2025 Data da Publicação: 21/01/2026 |
| 18/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2185/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 764.664/764.66: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. padece dos vícios de omissão e contradição. Decido. Não merece correção a decisão embargada. Isso porque a determinação de constrição é oriunda de outro Juízo, cabendo aqui apenas a anotação da determinação. Qualquer questão acerca do quantum deve ser dirimida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi-SP. Logo, o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Fls. 764.676: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 18/12/2025 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 764.664/764.66: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. padece dos vícios de omissão e contradição. Decido. Não merece correção a decisão embargada. Isso porque a determinação de constrição é oriunda de outro Juízo, cabendo aqui apenas a anotação da determinação. Qualquer questão acerca do quantum deve ser dirimida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi-SP. Logo, o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Fls. 764.676: Ciente. Intime-se. |
| 18/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2174/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2174/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 764.609/764.610: MLE expedido, conforme certidão de fl. 764.626. 2 - Fl. 764.616: Oportunamente, proceda-se com a exclusão da interessada Pipoca e Nanquim Editora LTDA, e de seu respectivo Patrono. 3 - Fl. 764.618: Via inadequada para pleitear a retificação do crédito. Ao que parece, a parte interessada pretende habilitar crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho. Logo, o meio adequado seria por incidente de habilitação de crédito. Veja que não há qualquer comprovação para acolhimento da pretensão. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 17/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 764.609/764.610: MLE expedido, conforme certidão de fl. 764.626. 2 - Fl. 764.616: Oportunamente, proceda-se com a exclusão da interessada Pipoca e Nanquim Editora LTDA, e de seu respectivo Patrono. 3 - Fl. 764.618: Via inadequada para pleitear a retificação do crédito. Ao que parece, a parte interessada pretende habilitar crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho. Logo, o meio adequado seria por incidente de habilitação de crédito. Veja que não há qualquer comprovação para acolhimento da pretensão. |
| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70448565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 18:08 |
| 17/12/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.25.70448336-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/12/2025 16:17 |
| 17/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2151/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 16/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2025 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70446358-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 11:46 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80179876-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 15:33 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70444997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 13:07 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70444880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:56 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2151/2025 Teor do ato: Assim, tendo em vista que as restrições junto ao sistema RENAJUD não foram determinadas por este juízo universal, por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COM CÓPIA DE FLS.764.450/764.75, COMO OFÍCIO, cabendo ao(à) INTERESSADO(A) o encaminhamento, a fim de solicitar aos e. Juízos abaixo mencionados o levantamento das restrições anotadas no aludido sistema, permitindo aos adquirentes dos bens alienados pela Massa Falida a transferência de titularidade perante o respectivo órgão de trânsito: - 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Processo nª 5018891-19.2020.8.24.0008 - Veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135; e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI - 7917, Renavam: 828189676 - Capital Continente Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis-SC, Processo nº 5022750-56.2024.8.24.0023 - Veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135 e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI - 7917, Renavam: 828189676 Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Ainda, expeça-se MLE, com brevidade, no valor de R$ 197.266,76 (SEM CORREÇÃO) em favor da AJ, mediante apresentação de formulário próprio, devendo apresentar nos autos comprovante de quitação do título de fl. 764.579, no prazo de cinco dias, contados do pagamento. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi 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(OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 15/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Assim, tendo em vista que as restrições junto ao sistema RENAJUD não foram determinadas por este juízo universal, por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, COM CÓPIA DE FLS.764.450/764.75, COMO OFÍCIO, cabendo ao(à) INTERESSADO(A) o encaminhamento, a fim de solicitar aos e. Juízos abaixo mencionados o levantamento das restrições anotadas no aludido sistema, permitindo aos adquirentes dos bens alienados pela Massa Falida a transferência de titularidade perante o respectivo órgão de trânsito: - 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Processo nª 5018891-19.2020.8.24.0008 - Veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135; e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI - 7917, Renavam: 828189676 - Capital Continente Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis-SC, Processo nº 5022750-56.2024.8.24.0023 - Veículos - VOLKSWAGEN SAVEIRO CL, ano/modelo 1994/1995, placa LWW-3400, Renavam nº 626540135 e VOLKSWAGEN GOL SPECIAL, ano/modelo 2004/2004, placa DMI - 7917, Renavam: 828189676 Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvosasco@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Ainda, expeça-se MLE, com brevidade, no valor de R$ 197.266,76 (SEM CORREÇÃO) em favor da AJ, mediante apresentação de formulário próprio, devendo apresentar nos autos comprovante de quitação do título de fl. 764.579, no prazo de cinco dias, contados do pagamento. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. |
| 15/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 15/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2142/2025 Data da Publicação: 16/12/2025 |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80179064-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 15:26 |
| 12/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2142/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 12/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70442576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 15:32 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2116/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2116/2025 Teor do ato: 1 - Fl. 764.549: Anote-se o nome do novo Patrono da interessada EXPRESSO JA LTDA (substabelecimento fl. 764.550). 2 Fl. 764.554: A juntada aos autos de nova procuração acarreta a extinção do mandato anterior, nos termos do art. 687 do Código Civil. Assim, anote-se no sistema informatizado o nome do(s) novo(s) patrono(s) constituído(s): - João Paulo Mello de Macedo Costa, OAB/SP nº 251.168 - ROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 3 - Fl. 764.551: Anotada a penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, Processo nº0000088-22.1991.8.26.0271 (3,5% (três e meio por cento) sobre o crédito habilitado que a falida Mobius Informática tem em face da Massa Falida de RR Donneley, devendo ser pago diretamente pelo Juízo Falimentar 3% (três por cento) ao síndico e 0,5% (meio por cento) ao perito contábil). 4 - Ciência à AJ para a devida anotação da observação no QGC, atentando-se para oportuna reservados valores acima mencionados à época do pagamento à credora Mobius Informática S/A. 5 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt 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(OAB 183436/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Carlos Augusto Mello de Macedo Costa (OAB 212501/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 09/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fl. 764.549: Anote-se o nome do novo Patrono da interessada EXPRESSO JA LTDA (substabelecimento fl. 764.550). 2 Fl. 764.554: A juntada aos autos de nova procuração acarreta a extinção do mandato anterior, nos termos do art. 687 do Código Civil. Assim, anote-se no sistema informatizado o nome do(s) novo(s) patrono(s) constituído(s): - João Paulo Mello de Macedo Costa, OAB/SP nº 251.168 - ROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 3 - Fl. 764.551: Anotada a penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, Processo nº0000088-22.1991.8.26.0271 (3,5% (três e meio por cento) sobre o crédito habilitado que a falida Mobius Informática tem em face da Massa Falida de RR Donneley, devendo ser pago diretamente pelo Juízo Falimentar 3% (três por cento) ao síndico e 0,5% (meio por cento) ao perito contábil). 4 - Ciência à AJ para a devida anotação da observação no QGC, atentando-se para oportuna reservados valores acima mencionados à época do pagamento à credora Mobius Informática S/A. 5 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 09/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70432216-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2025 14:11 |
| 28/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70428716-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/11/2025 12:00 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70426282-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2025 15:17 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1998/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1998/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 764.526/764.527: A Municipalidade deverá aguardar momento oportuno quanto ao QGC e devidos pagamentos aos credores da Massa Falida, observando-se a ordem de preferência. 2 - Fls. 764.528: Por ora, nada a deliberar, cabendo à AJ prestar as devidas contas em incidente próprio. 3 - Fls. 764.529/764.530: Havendo notícia do julgado pelo c. STJ, fica o interessado autorizado trazer aos autos seu resultado. Quanto ao mais, o Sindicato deverá aguardar o momento oportuno acerca de deliberação de eventual fixação de índice de correção dos valores contidos no QGC. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB 173368/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 764.526/764.527: A Municipalidade deverá aguardar momento oportuno quanto ao QGC e devidos pagamentos aos credores da Massa Falida, observando-se a ordem de preferência. 2 - Fls. 764.528: Por ora, nada a deliberar, cabendo à AJ prestar as devidas contas em incidente próprio. 3 - Fls. 764.529/764.530: Havendo notícia do julgado pelo c. STJ, fica o interessado autorizado trazer aos autos seu resultado. Quanto ao mais, o Sindicato deverá aguardar o momento oportuno acerca de deliberação de eventual fixação de índice de correção dos valores contidos no QGC. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0016213-59.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70397891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 12:06 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70397681-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 10:24 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70395908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 20:02 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1755/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1755/2025 Teor do ato: Vistos. I - Trata-se de pedido formulado pela Administradora Judicial, visando ao arbitramento de sua remuneração no processo de falência da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., no patamar máximo de 5% sobre o valor da alienação dos bens arrecadados, com fundamento no art. 24 da Lei nº 11.101/2005 (LRF). A AJ reitera requerimentos anteriores, destacando a complexidade do feito, a relevância das medidas implementadas e os resultados já alcançados na condução da falência. Argumenta que sua atuação tem sido diligente, técnica e socialmente relevante, justificando o teto legal de 5%. Intimada, a Falida manifestou-se contrariamente à fixação do percentual máximo, pugnando por uma remuneração não superior a 3% (fls. 764.393/764.399). Aponta que, decorridos mais de seis anos da decretação da falência, nenhum credor foi pago até o momento. Alegou, ainda, que grande parte da dificuldade e da demora no desempenho das atividades se deveu a escolhas da Administradora Judicial, como a continuidade de atividades gráficas infrutíferas e a insistência na alienação em bloco, o que teria contribuído para o aumento do passivo extraconcursal e a morosidade na realização dos ativos. Mencionou a necessidade de atualização do Quadro Geral de Credores (QGC) e a falta de relatórios consolidados sobre os bens vendidos. Por sua vez, o Ministério Público, em sua manifestação às fls. 764.475/764.480, pronunciou-se favoravelmente ao arbitramento da remuneração da Administradora Judicial no percentual máximo de 5%. Destacou a indispensabilidade do Administrador Judicial, a diligência, transparência e responsabilidade de sua atuação, bem como a complexidade e o vulto do processo. Refutou os argumentos da Falida sobre a suposta inércia, afirmando que a tentativa de alienação dos bens ocorreu de forma célere e que as despesas mensais indispensáveis à preservação da Massa Falida vêm sendo adimplidas. Mencionou a capacidade de pagamento da Massa Falida, cujo ativo de mercado ultrapassa R$ 200.000.000,00. Decido. A questão central a ser dirimida consiste em definir o percentual de remuneração da Administradora Judicial, à luz dos critérios estabelecidos pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005, ponderando a complexidade e vulto do processo, os resultados obtidos, a capacidade de pagamento da Massa Falida e os parâmetros jurisprudenciais pertinentes, diante das argumentações apresentadas pela Administradora Judicial, Falida e Ministério Público. O arbitramento da remuneração do Administrador Judicial é matéria regulada pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), que preceitua: Art. 24. O valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial serão fixados pelo juiz, observado o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá a 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou à falência, ou do valor de venda dos bens na falência, conforme o caso. § 2º O juiz poderá autorizar o levantamento de até 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração fixada e o restante será pago ao final, após a apresentação das contas a que se referem os arts. 154 e 155 desta Lei. Além disso, a remuneração do Administrador Judicial, por ter caráter de crédito extraconcursal, submete-se à ordem de preferência estabelecida no art. 84 da LRF. A atuação do Administrador Judicial é um múnus público, essencial para a regularidade e eficiência do processo falimentar, conforme art. 22, III, da LRF. A doutrina, representada por Marcelo Sacramone, em seus "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência", leciona que: "A remuneração do administrador judicial deve ser condizente com todos os deveres impostos a ele durante o procedimento falimentar e recuperacional, mas também não pode ser excessiva a ponto de comprometer a recuperanda ou a Massa Falida (...). Essa fixação deverá ser realizada com base na razoabilidade, para que não haja enriquecimento ilícito do administrador, em detrimento da Massa ou da recuperanda, nem remuneração não condizente com o padrão de celeridade e eficiência exigido." (fls. 764.477) A Recomendação nº 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também orienta que a remuneração deve assegurar equivalência aos serviços efetivamente prestados, considerando o valor dos ativos arrecadados e a extensão do trabalho desenvolvido (fls. 764.477). Pois bem. Após detida análise dos autos e das manifestações apresentadas, verifico que o presente caso reúne elementos que justificam a fixação da remuneração da Administradora Judicial no patamar máximo de 5%. O processo de falência da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. é, indubitavelmente, de grande vulto e elevada complexidade. A própria Falida reconhece que sua operação empresarial possuía "certo grau de complexidade, por se tratar de empresa gráfica com ativos de diversas naturezas distribuídos em três plantas industriais (além de imóveis em Pernambuco)" (fls. 764.395). O processo principal já ultrapassa 764.298 folhas, sendo caracterizado pela própria Administradora Judicial e pelo Ministério Público como um dos maiores em volume do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante (fls. 764.319). A Administradora Judicial (AJ) foi nomeada em 04/04/2019 e, desde então, assumiu atribuições de elevada responsabilidade e impacto social. Dentre as atividades desempenhadas, destacam-se: A condução do cumprimento de diversos contratos em curso à época da falência, evitando perda de receitas e multas, e preservando a credibilidade da Massa Falida (fls. 764.315), o que foi autorizado por este Juízo (fls. 757.955). A coordenação de uma operação conjunta com a Polícia Federal e o INEP para garantir a restituição integral de bens do Estado, incluindo os "hard drives" com o banco de questões do ENEM para os dez anos subsequentes, assegurando a proteção de dados sensíveis e a segurança das provas (fls. 764.315). A superação da ausência de informações claras sobre a titularidade e localização de materiais, obtendo acesso ao sistema SAP da Falida em Chicago mediante ordem judicial, o que permitiu a restituição de diversas toneladas de papel a proprietários de boa-fé (fls. 764.316). A implementação de medidas de proteção aos trabalhadores dispensados, elaborando e entregando cerca de 1.000 rescisões contratuais e PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), facilitando o acesso ao seguro-desemprego e FGTS (fls. 764.316). A organização, inventário, catalogação e avaliação dos bens móveis e imóveis das três plantas industriais da Massa Falida, mesmo diante das adversidades da pandemia de SARS-CoV-2 (fls. 764.316). A instauração do incidente de prestação de contas em caráter analítico (nº 0009274-68.2022.8.26.0405), com mais de 8.000 folhas, demonstrando zelo e transparência na gestão patrimonial (fls. 764.317). A gestão de um Quadro Geral de Credores (QGC) com um passivo de R$ 193.923.578,04, distribuído entre 1.670 credores, com mais de 180 incidentes processados e 6.770 e-mails de credores respondidos individualmente por meio de canal eletrônico exclusivo (fls. 764.317). A condução de reuniões semanais com interessados na aquisição de ativos, resultando em mais de 200 visitas in loco nas plantas industriais (fls. 764.317). A coordenação de cobranças extrajudiciais e judiciais de valores devidos à Massa Falida (fls. 764.318). Nesse passo, a atuação da Administradora Judicial resultou em avanços concretos e mensuráveis, conforme destacado: Alienações exitosas das unidades de Barueri e Blumenau, gerando liquidez e evitando deterioração patrimonial (fls. 764.318). A negociação estratégica do imóvel e maquinários da unidade de Blumenau/SC, que rendeu R$ 36.282.439,24 (atualizado até 30/07/2025) (fls. 764.318). A alienação integral dos maquinários remanescentes na unidade de Barueri e a baixa de mais de R$ 6 milhões do passivo extraconcursal, eliminando despesas correntes (fls. 764.319). O resultado total das alienações, até 30/07/2025, perfaz R$ 49.109.705,57, integralmente depositados em Juízo (fls. 764.319). Gestão austera das despesas correntes, custeadas com receitas de alienações diretas de estoques e cobranças, sem comprometer o capital principal (fls. 764.319). É digno de nota que a maior parte das alienações foi conduzida diretamente pela própria Administradora Judicial, sem intermediação de leiloeiros, o que eliminou o pagamento de comissões a terceiros (estimadas em 5% a 6% do valor dos bens alienados), maximizando o retorno direto à Massa Falida (fls. 764.321 e 764.478). Esta estratégia demonstra não apenas eficiência, mas também economicidade na gestão. A título de argumentação, desde que este magistrado assumiu a titularidade da 1ª Vara Cível desta Comarca, tem-se compreendido na função da AJ empenho e dedicação voltados para arrecadação dos ativos e sua efetiva liquidação, como visto nos pontos acima elencados. A Massa Falida conta atualmente com mais de R$ 49.100.000,00 líquidos depositados em Juízo. Além disso, ainda restam bens vultosos a serem alienados, como a unidade industrial de Osasco (imóvel, maquinário, equipamentos e mobiliários) e o conjunto de salas em Recife, que indica plena capacidade de suportar o pagamento da remuneração da Administradora Judicial no percentual máximo, sem comprometer o pagamento dos credores trabalhistas e demais categorias. Os argumentos da Falida de que houve morosidade, aumento do passivo e escolhas equivocadas da Administradora Judicial não encontram respaldo nos autos, conforme bem pontuado pelo Ministério Público. A continuidade parcial das atividades e a insistência na alienação em bloco, mencionadas pela Falida como causas de demora, foram estratégias que, em diversos momentos, foram autorizadas ou validadas por este Juízo, visando à preservação do valor dos ativos e à maximização do retorno aos credores. A decisão judicial de fls. 757.955, por exemplo, autorizou o prosseguimento parcial das atividades para cumprimento de contratos e preservação de maquinário (fls. 764.315). Ademais, o Ministério Público ressalta que as peças apresentadas pela Falida "têm o claro objetivo de desonerar-se das consequências de sua própria conduta empresarial e processual, que resultaram na decretação da falência, não podendo, portanto, serem acolhidas" (fls. 764.476). A demora na atualização do QGC e a falta de pagamentos aos credores são inegáveis, mas não podem ser atribuídas exclusivamente à desídia da AJ. A própria Administradora Judicial está pleiteando a fixação de sua remuneração para, em seguida, reapresentar o QGC atualizado, consolidando classes, créditos e decisões supervenientes, e viabilizar a distribuição de recursos (fls. 764.319 e 764.323). A complexidade do feito, com um passivo expressivo e milhares de credores, naturalmente impõe um ritmo ao processo que nem sempre corresponde às expectativas de celeridade. Peço venia para trazer à baila precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que endossam a flexibilidade no arbitramento da remuneração do Administrador Judicial, em face da complexidade e da extensão do trabalho: TJSP; Agravo de Instrumento 2148050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2021; Data de Registro: 28/09/2021: "Trâmite prolongado do procedimento concursal, por um lapso superior ao que era inicialmente previsto, comportando acréscimo proporcional, avaliada, conjuntamente, a complexidade de questões levantadas, com a instauração inesperada de incidentes - Decisão mantida -Recurso desprovido." TJSP; Agravo de Instrumento 2332000-43.2023.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024: "Conforme bem pontuado no parecer do Ministério Público, a falência do Grupo Atlântica é extremamente complexa, cheia de nuances, necessidade de apuração de documentos, e mais de 1.800 processos relacionados que demandam apresentação de pareceres, laudos e prestações de contas. Diante das particularidades desta falência, e do excelente trabalho que a Administradora Judicial vem desempenhando há anos, a remuneração arbitrada pelo juízo de origem não é excessiva.". Tem-se, assim, que, em casos de elevada complexidade e atuação destacada, a remuneração deve ser condizente, inclusive com a possibilidade de majoração. A remuneração máxima de 5% sobre o valor dos bens arrecadados é plenamente compatível com os serviços prestados pela Administradora Judicial neste complexo processo. A própria Falida, ao citar decisões que fixaram remuneração em 2% ou 3%, não logrou demonstrar que tais casos possuíam a mesma envergadura e desafios enfrentados no presente processo. Ainda, como bem assinalou o Ministério Público, a remuneração do Administrador Judicial, embora fixada neste momento, pode ser revista ao longo do processo, conforme a dinâmica própria dos procedimentos de trato continuado (art. 505, I, do CPC), caso novas circunstâncias justifiquem. Contudo, no estágio atual, o percentual pleiteado mostra-se razoável e justo. Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 22, III, 24 e 84 da Lei nº 11.101/2005, bem como na doutrina e jurisprudência aplicáveis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Administradora Judicial e ARBITRO sua remuneração no percentual máximo de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da alienação dos bens arrecadados. Para tanto, determino que: O pagamento da remuneração observe a ordem de preferência estabelecida no art. 84 da Lei nº 11.101/2005, como crédito extraconcursal. Seja reservado o percentual de 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, conforme previsto no §2º do art. 24 da Lei nº 11.101/2005, cujo levantamento será autorizado ao final do processo, após a apresentação das contas a que se referem os arts. 154 e 155 da LRF e o relatório final da falência. a Administradora Judicial reapresente o Quadro Geral de Credores (QGC) atualizado, consolidando as classes, créditos e decisões supervenientes, em perfeita sequência lógica e operacional, para que se possa dar prosseguimento às próximas fases do processo falimentar, especialmente a distribuição de recursos financeiros aos credores habilitados. Com a apresentação do novo QGC, intimem-se as partes e interessados, bem como dê-se vista ao MP, via Portal. II - Fls. 764.458/764.463: Ciência à AJ acerca de disponibilidade de RPV em favor da Massa Falida para as devidas providências a fim de proceder com adequado levantamento do crédito perante o Juízo correspondente. III - Fls. 764.483/764.484 e 764.485/764.487: Por ora, nada a deliberar, remetendo os interessados à leitura do item III da decisão de fls. 764.327. IV - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano 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222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 22/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Trata-se de pedido formulado pela Administradora Judicial, visando ao arbitramento de sua remuneração no processo de falência da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., no patamar máximo de 5% sobre o valor da alienação dos bens arrecadados, com fundamento no art. 24 da Lei nº 11.101/2005 (LRF). A AJ reitera requerimentos anteriores, destacando a complexidade do feito, a relevância das medidas implementadas e os resultados já alcançados na condução da falência. Argumenta que sua atuação tem sido diligente, técnica e socialmente relevante, justificando o teto legal de 5%. Intimada, a Falida manifestou-se contrariamente à fixação do percentual máximo, pugnando por uma remuneração não superior a 3% (fls. 764.393/764.399). Aponta que, decorridos mais de seis anos da decretação da falência, nenhum credor foi pago até o momento. Alegou, ainda, que grande parte da dificuldade e da demora no desempenho das atividades se deveu a escolhas da Administradora Judicial, como a continuidade de atividades gráficas infrutíferas e a insistência na alienação em bloco, o que teria contribuído para o aumento do passivo extraconcursal e a morosidade na realização dos ativos. Mencionou a necessidade de atualização do Quadro Geral de Credores (QGC) e a falta de relatórios consolidados sobre os bens vendidos. Por sua vez, o Ministério Público, em sua manifestação às fls. 764.475/764.480, pronunciou-se favoravelmente ao arbitramento da remuneração da Administradora Judicial no percentual máximo de 5%. Destacou a indispensabilidade do Administrador Judicial, a diligência, transparência e responsabilidade de sua atuação, bem como a complexidade e o vulto do processo. Refutou os argumentos da Falida sobre a suposta inércia, afirmando que a tentativa de alienação dos bens ocorreu de forma célere e que as despesas mensais indispensáveis à preservação da Massa Falida vêm sendo adimplidas. Mencionou a capacidade de pagamento da Massa Falida, cujo ativo de mercado ultrapassa R$ 200.000.000,00. Decido. A questão central a ser dirimida consiste em definir o percentual de remuneração da Administradora Judicial, à luz dos critérios estabelecidos pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005, ponderando a complexidade e vulto do processo, os resultados obtidos, a capacidade de pagamento da Massa Falida e os parâmetros jurisprudenciais pertinentes, diante das argumentações apresentadas pela Administradora Judicial, Falida e Ministério Público. O arbitramento da remuneração do Administrador Judicial é matéria regulada pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), que preceitua: Art. 24. O valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial serão fixados pelo juiz, observado o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá a 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou à falência, ou do valor de venda dos bens na falência, conforme o caso. § 2º O juiz poderá autorizar o levantamento de até 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração fixada e o restante será pago ao final, após a apresentação das contas a que se referem os arts. 154 e 155 desta Lei. Além disso, a remuneração do Administrador Judicial, por ter caráter de crédito extraconcursal, submete-se à ordem de preferência estabelecida no art. 84 da LRF. A atuação do Administrador Judicial é um múnus público, essencial para a regularidade e eficiência do processo falimentar, conforme art. 22, III, da LRF. A doutrina, representada por Marcelo Sacramone, em seus "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência", leciona que: "A remuneração do administrador judicial deve ser condizente com todos os deveres impostos a ele durante o procedimento falimentar e recuperacional, mas também não pode ser excessiva a ponto de comprometer a recuperanda ou a Massa Falida (...). Essa fixação deverá ser realizada com base na razoabilidade, para que não haja enriquecimento ilícito do administrador, em detrimento da Massa ou da recuperanda, nem remuneração não condizente com o padrão de celeridade e eficiência exigido." (fls. 764.477) A Recomendação nº 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também orienta que a remuneração deve assegurar equivalência aos serviços efetivamente prestados, considerando o valor dos ativos arrecadados e a extensão do trabalho desenvolvido (fls. 764.477). Pois bem. Após detida análise dos autos e das manifestações apresentadas, verifico que o presente caso reúne elementos que justificam a fixação da remuneração da Administradora Judicial no patamar máximo de 5%. O processo de falência da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. é, indubitavelmente, de grande vulto e elevada complexidade. A própria Falida reconhece que sua operação empresarial possuía "certo grau de complexidade, por se tratar de empresa gráfica com ativos de diversas naturezas distribuídos em três plantas industriais (além de imóveis em Pernambuco)" (fls. 764.395). O processo principal já ultrapassa 764.298 folhas, sendo caracterizado pela própria Administradora Judicial e pelo Ministério Público como um dos maiores em volume do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante (fls. 764.319). A Administradora Judicial (AJ) foi nomeada em 04/04/2019 e, desde então, assumiu atribuições de elevada responsabilidade e impacto social. Dentre as atividades desempenhadas, destacam-se: A condução do cumprimento de diversos contratos em curso à época da falência, evitando perda de receitas e multas, e preservando a credibilidade da Massa Falida (fls. 764.315), o que foi autorizado por este Juízo (fls. 757.955). A coordenação de uma operação conjunta com a Polícia Federal e o INEP para garantir a restituição integral de bens do Estado, incluindo os "hard drives" com o banco de questões do ENEM para os dez anos subsequentes, assegurando a proteção de dados sensíveis e a segurança das provas (fls. 764.315). A superação da ausência de informações claras sobre a titularidade e localização de materiais, obtendo acesso ao sistema SAP da Falida em Chicago mediante ordem judicial, o que permitiu a restituição de diversas toneladas de papel a proprietários de boa-fé (fls. 764.316). A implementação de medidas de proteção aos trabalhadores dispensados, elaborando e entregando cerca de 1.000 rescisões contratuais e PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), facilitando o acesso ao seguro-desemprego e FGTS (fls. 764.316). A organização, inventário, catalogação e avaliação dos bens móveis e imóveis das três plantas industriais da Massa Falida, mesmo diante das adversidades da pandemia de SARS-CoV-2 (fls. 764.316). A instauração do incidente de prestação de contas em caráter analítico (nº 0009274-68.2022.8.26.0405), com mais de 8.000 folhas, demonstrando zelo e transparência na gestão patrimonial (fls. 764.317). A gestão de um Quadro Geral de Credores (QGC) com um passivo de R$ 193.923.578,04, distribuído entre 1.670 credores, com mais de 180 incidentes processados e 6.770 e-mails de credores respondidos individualmente por meio de canal eletrônico exclusivo (fls. 764.317). A condução de reuniões semanais com interessados na aquisição de ativos, resultando em mais de 200 visitas in loco nas plantas industriais (fls. 764.317). A coordenação de cobranças extrajudiciais e judiciais de valores devidos à Massa Falida (fls. 764.318). Nesse passo, a atuação da Administradora Judicial resultou em avanços concretos e mensuráveis, conforme destacado: Alienações exitosas das unidades de Barueri e Blumenau, gerando liquidez e evitando deterioração patrimonial (fls. 764.318). A negociação estratégica do imóvel e maquinários da unidade de Blumenau/SC, que rendeu R$ 36.282.439,24 (atualizado até 30/07/2025) (fls. 764.318). A alienação integral dos maquinários remanescentes na unidade de Barueri e a baixa de mais de R$ 6 milhões do passivo extraconcursal, eliminando despesas correntes (fls. 764.319). O resultado total das alienações, até 30/07/2025, perfaz R$ 49.109.705,57, integralmente depositados em Juízo (fls. 764.319). Gestão austera das despesas correntes, custeadas com receitas de alienações diretas de estoques e cobranças, sem comprometer o capital principal (fls. 764.319). É digno de nota que a maior parte das alienações foi conduzida diretamente pela própria Administradora Judicial, sem intermediação de leiloeiros, o que eliminou o pagamento de comissões a terceiros (estimadas em 5% a 6% do valor dos bens alienados), maximizando o retorno direto à Massa Falida (fls. 764.321 e 764.478). Esta estratégia demonstra não apenas eficiência, mas também economicidade na gestão. A título de argumentação, desde que este magistrado assumiu a titularidade da 1ª Vara Cível desta Comarca, tem-se compreendido na função da AJ empenho e dedicação voltados para arrecadação dos ativos e sua efetiva liquidação, como visto nos pontos acima elencados. A Massa Falida conta atualmente com mais de R$ 49.100.000,00 líquidos depositados em Juízo. Além disso, ainda restam bens vultosos a serem alienados, como a unidade industrial de Osasco (imóvel, maquinário, equipamentos e mobiliários) e o conjunto de salas em Recife, que indica plena capacidade de suportar o pagamento da remuneração da Administradora Judicial no percentual máximo, sem comprometer o pagamento dos credores trabalhistas e demais categorias. Os argumentos da Falida de que houve morosidade, aumento do passivo e escolhas equivocadas da Administradora Judicial não encontram respaldo nos autos, conforme bem pontuado pelo Ministério Público. A continuidade parcial das atividades e a insistência na alienação em bloco, mencionadas pela Falida como causas de demora, foram estratégias que, em diversos momentos, foram autorizadas ou validadas por este Juízo, visando à preservação do valor dos ativos e à maximização do retorno aos credores. A decisão judicial de fls. 757.955, por exemplo, autorizou o prosseguimento parcial das atividades para cumprimento de contratos e preservação de maquinário (fls. 764.315). Ademais, o Ministério Público ressalta que as peças apresentadas pela Falida "têm o claro objetivo de desonerar-se das consequências de sua própria conduta empresarial e processual, que resultaram na decretação da falência, não podendo, portanto, serem acolhidas" (fls. 764.476). A demora na atualização do QGC e a falta de pagamentos aos credores são inegáveis, mas não podem ser atribuídas exclusivamente à desídia da AJ. A própria Administradora Judicial está pleiteando a fixação de sua remuneração para, em seguida, reapresentar o QGC atualizado, consolidando classes, créditos e decisões supervenientes, e viabilizar a distribuição de recursos (fls. 764.319 e 764.323). A complexidade do feito, com um passivo expressivo e milhares de credores, naturalmente impõe um ritmo ao processo que nem sempre corresponde às expectativas de celeridade. Peço venia para trazer à baila precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que endossam a flexibilidade no arbitramento da remuneração do Administrador Judicial, em face da complexidade e da extensão do trabalho: TJSP; Agravo de Instrumento 2148050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2021; Data de Registro: 28/09/2021: "Trâmite prolongado do procedimento concursal, por um lapso superior ao que era inicialmente previsto, comportando acréscimo proporcional, avaliada, conjuntamente, a complexidade de questões levantadas, com a instauração inesperada de incidentes - Decisão mantida -Recurso desprovido." TJSP; Agravo de Instrumento 2332000-43.2023.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024: "Conforme bem pontuado no parecer do Ministério Público, a falência do Grupo Atlântica é extremamente complexa, cheia de nuances, necessidade de apuração de documentos, e mais de 1.800 processos relacionados que demandam apresentação de pareceres, laudos e prestações de contas. Diante das particularidades desta falência, e do excelente trabalho que a Administradora Judicial vem desempenhando há anos, a remuneração arbitrada pelo juízo de origem não é excessiva.". Tem-se, assim, que, em casos de elevada complexidade e atuação destacada, a remuneração deve ser condizente, inclusive com a possibilidade de majoração. A remuneração máxima de 5% sobre o valor dos bens arrecadados é plenamente compatível com os serviços prestados pela Administradora Judicial neste complexo processo. A própria Falida, ao citar decisões que fixaram remuneração em 2% ou 3%, não logrou demonstrar que tais casos possuíam a mesma envergadura e desafios enfrentados no presente processo. Ainda, como bem assinalou o Ministério Público, a remuneração do Administrador Judicial, embora fixada neste momento, pode ser revista ao longo do processo, conforme a dinâmica própria dos procedimentos de trato continuado (art. 505, I, do CPC), caso novas circunstâncias justifiquem. Contudo, no estágio atual, o percentual pleiteado mostra-se razoável e justo. Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 22, III, 24 e 84 da Lei nº 11.101/2005, bem como na doutrina e jurisprudência aplicáveis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Administradora Judicial e ARBITRO sua remuneração no percentual máximo de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da alienação dos bens arrecadados. Para tanto, determino que: O pagamento da remuneração observe a ordem de preferência estabelecida no art. 84 da Lei nº 11.101/2005, como crédito extraconcursal. Seja reservado o percentual de 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, conforme previsto no §2º do art. 24 da Lei nº 11.101/2005, cujo levantamento será autorizado ao final do processo, após a apresentação das contas a que se referem os arts. 154 e 155 da LRF e o relatório final da falência. a Administradora Judicial reapresente o Quadro Geral de Credores (QGC) atualizado, consolidando as classes, créditos e decisões supervenientes, em perfeita sequência lógica e operacional, para que se possa dar prosseguimento às próximas fases do processo falimentar, especialmente a distribuição de recursos financeiros aos credores habilitados. Com a apresentação do novo QGC, intimem-se as partes e interessados, bem como dê-se vista ao MP, via Portal. II - Fls. 764.458/764.463: Ciência à AJ acerca de disponibilidade de RPV em favor da Massa Falida para as devidas providências a fim de proceder com adequado levantamento do crédito perante o Juízo correspondente. III - Fls. 764.483/764.484 e 764.485/764.487: Por ora, nada a deliberar, remetendo os interessados à leitura do item III da decisão de fls. 764.327. IV - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70386744-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/10/2025 12:40 |
| 20/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70380655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 18:26 |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70378019-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 11:40 |
| 14/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80149660-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2025 14:58 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1659/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE 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222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 10/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70368038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 17:31 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70367024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 11:46 |
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1604/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 04/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1604/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 764.343/764.344: Proceda-se ao levantamento da restrição, via Renajud, dos veículos informados à fl. 764.343. II - Fls. 764.346/764.347: Nada a deliberar. Interessada que não foi instada a se manifestar. III - Fls. 764.348: Nada a deliberar. Cabe à AJ prestar as devidas constas e atividades no incidente próprio instaurado para tal fim. IV - Fls. 764.349/764.351: Ciência à AJ, facultada a manifestação em quinze dias. V - Fls. 764.393/764.399: Ciente acerca da manifestação da Falida sobre o pedido de fixação de remuneração pela AJ. VI - Fls. 764.417: Em quinze dias, a AJ deverá atender a manifestação Ministerial, inicialmente, apontada às fls. 759.768/759.769. Após, abra-se vista ao MP, vis Portal, em seguida conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 04/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 764.343/764.344: Proceda-se ao levantamento da restrição, via Renajud, dos veículos informados à fl. 764.343. II - Fls. 764.346/764.347: Nada a deliberar. Interessada que não foi instada a se manifestar. III - Fls. 764.348: Nada a deliberar. Cabe à AJ prestar as devidas constas e atividades no incidente próprio instaurado para tal fim. IV - Fls. 764.349/764.351: Ciência à AJ, facultada a manifestação em quinze dias. V - Fls. 764.393/764.399: Ciente acerca da manifestação da Falida sobre o pedido de fixação de remuneração pela AJ. VI - Fls. 764.417: Em quinze dias, a AJ deverá atender a manifestação Ministerial, inicialmente, apontada às fls. 759.768/759.769. Após, abra-se vista ao MP, vis Portal, em seguida conclusos. Intime-se. |
| 02/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80141514-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 14:15 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1531/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1531/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 26/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/09/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70351765-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 18:03 |
| 24/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013979-07.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/09/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70345300-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 19/09/2025 12:26 |
| 10/09/2025 |
Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70332302-9 Tipo da Petição: Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL) Data: 10/09/2025 11:56 |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70325542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:42 |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70325485-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:22 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1310/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 764.265/764.266: Proceda com a habilitação dos Patronos no cadastro SAJ, figurando como interessados. II - Fls. 764.267/764.269: Nada a deliberar. Remeto a interessada à leitura do item 1 da decisão de fls. 764.247/762.248. III - Fls. 764.270/764.297: Se já estão devidamente habilitados no QGC, os requerentes devem aguardar o momento oportuno para manifestação, apenas quando intimados. Ademais, os créditos serão liquidados ao seu devido tempo, após as pendências extraconcursais. Saliento que manifestações como tais só atrasam o andamento do processo, causando prejuízo a si próprio e aos demais credores. IV. Fls. 764.314/764.323: Sobre o pedido de fixação de remuneração à AJ, à luz do devido processo legal, em quinze dias, manifeste-se a Falida. Após, abra-se vista ao MP, via Portal, tornando-me, em seguida, os autos conclusos. V - Fls. 764.324/764.326: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jorge Leandro Lobe (OAB 15371/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 01/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 764.265/764.266: Proceda com a habilitação dos Patronos no cadastro SAJ, figurando como interessados. II - Fls. 764.267/764.269: Nada a deliberar. Remeto a interessada à leitura do item 1 da decisão de fls. 764.247/762.248. III - Fls. 764.270/764.297: Se já estão devidamente habilitados no QGC, os requerentes devem aguardar o momento oportuno para manifestação, apenas quando intimados. Ademais, os créditos serão liquidados ao seu devido tempo, após as pendências extraconcursais. Saliento que manifestações como tais só atrasam o andamento do processo, causando prejuízo a si próprio e aos demais credores. IV. Fls. 764.314/764.323: Sobre o pedido de fixação de remuneração à AJ, à luz do devido processo legal, em quinze dias, manifeste-se a Falida. Após, abra-se vista ao MP, via Portal, tornando-me, em seguida, os autos conclusos. V - Fls. 764.324/764.326: Ciente. Intime-se. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70317502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 16:28 |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70315856-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:48 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1274/2025 Teor do ato: Fls. 764.265/764.266 e 764/270 /764.292 : manifeste o AJ. Fls. 764.267/764.269: manifeste-se a falida, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), 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Spaccasassi (OAB 183436/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mércia Maria de Souza Alonso (OAB 203347/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 27/08/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 764.265/764.266 e 764/270 /764.292 : manifeste o AJ. Fls. 764.267/764.269: manifeste-se a falida, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70309968-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 16:00 |
| 21/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70305259-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 09:54 |
| 14/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70295531-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2025 10:17 |
| 14/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1146/2025 Data da Publicação: 15/08/2025 |
| 13/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1146/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - F|ls. 762.494/762.496: Deixo de apreciar o pleito neste feito, porquanto a Cooperativa deve se valer de via própria para buscar seu direito. Aliás, se há cobrança indevida, a Cooperativa poderá promover demanda pertinente com vista à sua inexigibilidade. Não é neste feito que questões deverão ser dirimidas para tal fim. Portanto, nada a apreciar. 2 Fls. 762.514/762.516: Como dito no julgamento da habilitação de crédito, a parte interessada deverá aguardar momento oportuno para manifestação, quando instada, e satisfação de seu crédito, sem necessidade de intervenção no feito principal, porquanto tal expediente causa tumulto processual, bastando observar a quantidade de páginas que este processo possui. Assim, torne sem efeito a petição de documentos de fls. 762.494/762.496; 762.514/762.762.529. 3 Fls. 762.530/762.535: A fim de se evitar tumulto processual em processo que conta com mais de 762.000 páginas, a cessionária deverá de valer de incidente processual a ser distribuído por dependência ao processo principal, sem a necessidade de apensá-lo a este feito. Isso fará com que o pedido seja apreciado de forma mais célere culminando para adequada prestação jurisdicional. Saliente-se que poderá ser instaurado um único incidente para análise de todas as cessões de créditos firmadas com os credores habilitados no QGC. Por via de consequência, torne sem efeito os documentos de fls. 762.530/764.099. 4 Fls. 764.100/764.103: Prejudicada a análise da petição da Falida. Vide item 1. 5 - Fls. 764.104/764.105: Ciente acerca da manifestação da AJ. 6 Fls. 764.155: Nada a deliberar. Aguarde-se momento oportuno para quitação do crédito. 7 Fls. 764.158/764.159; 764.161: Nos termos do item 2, aguarde-se. 8 Fls. 764.172/764.174: Eventual discussão acerca de débito em abeto deverá ser dirimido em via própria. Nada a deliberar. 9 Fls. 764.175/764.177: Eventual pagamento creditório, ainda que parcial, será realizado em momento oportuno, devendo os credores da Massa Falida aguardarem o correto momento para liquidação de seu respectivo crédito. 10 Fls. 764.202/764.203: Nos termos do item 3, aguarde-se. Oportunamente, os credores serão devidamente intimados para fornecimento de dados bancários. Petição como a presente analisada causa verdadeiro tumulto processual atrasando o regular andamento do feito para o fim pretendido, qual seja, a satisfação de crédito dos beneficiários inseridos no QGC. Caso ainda não tenha feito, ao que parece, o interessado deverá se valer de habilitação de crédito, instaurando incidente próprio para análise e pertinência do crédito. No principal, tal intento não pode ser apreciado. Sendo Assim, torne sem efeito a petição de documentos de fls. 764.202/764.246. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 13/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - F|ls. 762.494/762.496: Deixo de apreciar o pleito neste feito, porquanto a Cooperativa deve se valer de via própria para buscar seu direito. Aliás, se há cobrança indevida, a Cooperativa poderá promover demanda pertinente com vista à sua inexigibilidade. Não é neste feito que questões deverão ser dirimidas para tal fim. Portanto, nada a apreciar. 2 Fls. 762.514/762.516: Como dito no julgamento da habilitação de crédito, a parte interessada deverá aguardar momento oportuno para manifestação, quando instada, e satisfação de seu crédito, sem necessidade de intervenção no feito principal, porquanto tal expediente causa tumulto processual, bastando observar a quantidade de páginas que este processo possui. Assim, torne sem efeito a petição de documentos de fls. 762.494/762.496; 762.514/762.762.529. 3 Fls. 762.530/762.535: A fim de se evitar tumulto processual em processo que conta com mais de 762.000 páginas, a cessionária deverá de valer de incidente processual a ser distribuído por dependência ao processo principal, sem a necessidade de apensá-lo a este feito. Isso fará com que o pedido seja apreciado de forma mais célere culminando para adequada prestação jurisdicional. Saliente-se que poderá ser instaurado um único incidente para análise de todas as cessões de créditos firmadas com os credores habilitados no QGC. Por via de consequência, torne sem efeito os documentos de fls. 762.530/764.099. 4 Fls. 764.100/764.103: Prejudicada a análise da petição da Falida. Vide item 1. 5 - Fls. 764.104/764.105: Ciente acerca da manifestação da AJ. 6 Fls. 764.155: Nada a deliberar. Aguarde-se momento oportuno para quitação do crédito. 7 Fls. 764.158/764.159; 764.161: Nos termos do item 2, aguarde-se. 8 Fls. 764.172/764.174: Eventual discussão acerca de débito em abeto deverá ser dirimido em via própria. Nada a deliberar. 9 Fls. 764.175/764.177: Eventual pagamento creditório, ainda que parcial, será realizado em momento oportuno, devendo os credores da Massa Falida aguardarem o correto momento para liquidação de seu respectivo crédito. 10 Fls. 764.202/764.203: Nos termos do item 3, aguarde-se. Oportunamente, os credores serão devidamente intimados para fornecimento de dados bancários. Petição como a presente analisada causa verdadeiro tumulto processual atrasando o regular andamento do feito para o fim pretendido, qual seja, a satisfação de crédito dos beneficiários inseridos no QGC. Caso ainda não tenha feito, ao que parece, o interessado deverá se valer de habilitação de crédito, instaurando incidente próprio para análise e pertinência do crédito. No principal, tal intento não pode ser apreciado. Sendo Assim, torne sem efeito a petição de documentos de fls. 764.202/764.246. Intime-se. |
| 13/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 13/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70286927-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 17:43 |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70286801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 17:01 |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70286686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 16:32 |
| 05/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70281563-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2025 10:16 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70275417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:43 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70269662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 18:30 |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70268102-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 19:41 |
| 11/07/2025 |
Desapensado do processo
Desapensado do processo 0009856-63.2025.8.26.0405 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Autofalência |
| 11/07/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 0009856-63.2025.8.26.0405 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Autofalência |
| 11/07/2025 |
Desapensado do processo
Desapensado do processo 1011149-56.2022.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Revisão do Saldo Devedor |
| 11/07/2025 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0009856-63.2025.8.26.0405 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Autofalência |
| 11/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0009856-63.2025.8.26.0405 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Autofalência |
| 11/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0009856-63.2025.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2025 Teor do ato: 762.494/762.496: manifeste-se a Massa falida no prazo de 10 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 10/07/2025 |
Ato ordinatório
762.494/762.496: manifeste-se a Massa falida no prazo de 10 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 04/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0009539-65.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0752/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 760.380: Ciente. 2 - Fls. 760.693/760640: Como dito no julgamento da habilitação de crédito, a parte interessada deverá aguardar momento oportuno para manifestação, quando instada, e satisfação de seu crédito, sem necessidade de intervenção no feito principal, porquanto tal expediente causa tumulto processual, bastando observar a quantidade de páginas que este processo possui. 3 - Fls. 760.653/760.654: Fica a AJ intimada para intervir no processo que tramita perante a UPEFAZ, a fim de viabilizar eventual levantamento de valores em favor da Massa Falida. 4 - Fls. 760.664/760.665: Ciente. 5 - Fls. 760.666/760.668: Remeto o interessado à leitura do item 2 desta decisão. 6 - Fls. 762.396/762.397: Manifestação da AJ, ciente. 7 - Fl. 762.398: Peticionamento desprovido de qualquer pleito. Nada a deliberar. 8 - Fls. 762.401/762.407: Ciência à AJ para as providências necessárias. 9 - Fls. 762.408/762.410: Remeto a parte interessada à leitura do item 2 desta decisão. 10 - Fls. 762.488: A AJ deverá ingressar no feito objeto de adjudicação compulsória em face da Massa Falida para manifestação acerca do pedido formulado naquele Juízo. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 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Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 02/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 760.380: Ciente. 2 - Fls. 760.693/760640: Como dito no julgamento da habilitação de crédito, a parte interessada deverá aguardar momento oportuno para manifestação, quando instada, e satisfação de seu crédito, sem necessidade de intervenção no feito principal, porquanto tal expediente causa tumulto processual, bastando observar a quantidade de páginas que este processo possui. 3 - Fls. 760.653/760.654: Fica a AJ intimada para intervir no processo que tramita perante a UPEFAZ, a fim de viabilizar eventual levantamento de valores em favor da Massa Falida. 4 - Fls. 760.664/760.665: Ciente. 5 - Fls. 760.666/760.668: Remeto o interessado à leitura do item 2 desta decisão. 6 - Fls. 762.396/762.397: Manifestação da AJ, ciente. 7 - Fl. 762.398: Peticionamento desprovido de qualquer pleito. Nada a deliberar. 8 - Fls. 762.401/762.407: Ciência à AJ para as providências necessárias. 9 - Fls. 762.408/762.410: Remeto a parte interessada à leitura do item 2 desta decisão. 10 - Fls. 762.488: A AJ deverá ingressar no feito objeto de adjudicação compulsória em face da Massa Falida para manifestação acerca do pedido formulado naquele Juízo. |
| 01/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2025 |
Documento Juntado
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| 30/06/2025 |
Documento Juntado
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| 27/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70232302-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2025 19:37 |
| 27/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/06/2025 |
Documento Juntado
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| 27/06/2025 |
Documento Juntado
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| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70208897-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2025 17:39 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006844-34.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1011149-56.2022.8.26.0405) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO - Amil Assistência Médica Internacional S.A - - MASTMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - - Editora Fdt S/A - R C Sabino Representações Comerciais Eireli- Me e outros - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - - Simpress Comercio, Locação e Serviços Ltda. - - Sindigraficos Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Graficas Barueri Osasco e Regiao - - Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica da Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Blumenau e Região - - Tbrh Recursos Humanos Ltda - - Roma Empreendimentos e Participação Ltda. - - Golden Distribuidora Ltda - - Pipoca e Nanquim Editora Ltda - - Cooperativa Central de Crédito Urbano - Cecred - - Thiago de Oliveira Empilhadeiras Me - - Protege S/A Protecao e Transporte de Valores - - Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda. - - Garcia e Angrisani Advogados - - Joclamar Ltda. - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Mlc Indústria Mecânica Ltda - - Pelican Textil Ltda - - Otto Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Gifor Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - - Suzano Papel e Celulose Sa - - Sunnyvale Comercio e Representacoes Ltda - - Viaduto Comercio de Maquinas e Servicos Ltda - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos SA - - C.g. Camargo Transportes Epp - - Avery Dennison Brasil Ltda. - - Industria de Papelao Horlle Ltda - - Iussef Marin Mussa - - Cleanic Ambiental Comércio e Serviços de Higienização Ltda - - SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - Eurostar Produtos Graficos e Comunicacao Visual Ltda. - - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO AILOS - - JOSIANE FARIAS DO AMARAL - - Kopron do Brasil Comerico, Industria de Equipamentos de Logistica Ltda - - Adalberto Nalevaia - - Adenir Cirico - - Aline Beatriz Trindade Barcellos - - Alessandro Costa Cardoso - - Amanda Alfarth Chester - - Adilson Anderson Schmaida - - Aron Bruno Livi - - André Guilherme Losch - - Aleccia Carolina Moreira Freire - - Bruna Jaqueline Vanzuita - - Bruno Westphal - - Berenice da Silva - - Claudiomiro Macedo - - CARLOS EDUARDO SANTOS XAVIER - - Claudecir Pelantil de Oliveira - - Cristiane Link - - Carlos Ramon Petermann - - Daiane Marli Machado - - Carlos Eduardo Scarelli - - Cristiano Gruski da Fonseca - - Daniel Saldanha Ribeiro e outros - Darlan Zeferino - Daniele Aparecida da Silva - - Diego Eduardo Sebold - - Diogo Prebianca - - Diego Quirino de Andrade Silva - - Dionísio Kempner - - Douglas Faria - - Douglas Felipe Nogueira - - Douglas de Assis Waldrich - - ELETRO TERRIVEL LTDA - - Aderbal Dominici Barbuio - - Aderbal Dominici Barbuio - - Eda Vitor - - ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA - - ADELIR MARCOS FISTAROL - - JARBAS MARQUINE LEAL - - SONIA MARANA MIATTO - - ADSON CARDOSO DO AMARAL - - MÚCIO RAMALHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - - HELOISA ELAINE SCHMITT - - EDSON CLEYTON DIAS - - LUIZ ALBERTO DE CASTRO SILVA - - RONEY BRAGA PACHECO - - EDUARDO ALEXANDRE LIMA NAZARETH ANDRADE - - NEUZETE TRAINOTTI EISING - - EGON JHONI SEBBEN - - MÁRCIO REICHERT - - ROSELENI CORADINI - - ADILSON RENÉ RODRIGUES - - LUIZ ROBERTO TELLES PAGOTTO - - LEONEL DOS SANTOS JACOB - - SIMONE CAMPOS DA SILVA - - JOSÉ DIOMAR BIZ - - JOSIVELTON ARAÚJO FRANCO - - Mam do Brasil Defensivos e Aplicações Ltda - - Ailton Romanholi - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda - 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- Fabrica de Papelão Nossa Senhora da Penha S/A - - Universal Telecom S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Associação de Ensino Social Profissionalizante – Espro - - Expresso J A Ltda - - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Blumenau - - Pompeu, Longo & Kignel Advogados - - AMARILDO MENDES E OUTROS - - WILLIAM DAVI FEREIRA E OUTRSO - - Zaclis, Oliveira, Amante e Yamakami Advogados - - DISPARCON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO LTDA ME - - Jamef Transportes Eireli - - França Ribeiro Advocacia - - Spell Comércio e Servico de Ar Condicionado Ltda. - - Rodrigo Costa Leme - - GILMARA DE JESUS PASSOS COELHO - - Gilberto Francisco da Silva - - Cicero Alves dos Santos - - Andrea Marcelino Diniz e outros - Jaques Gomes dos Santos - Antônio Ademir de Morais - - Master S Grafica e Editora Ltda - - Flavia da Silva Araújo Lima - - Jaqueline Dimone Silva Gomes - - José Carlos da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida, - - José Carlos da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida, - - Jair Pilatti Junior Me - - Otavio Villela Conestabile - - AUTO ADESIVOS PARANÁ SA - - Diogo Mauro da Silva - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Abril Comunicações S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Marco Aurélio Garcia e outros - Tecpel - Importação e Distribuição de Papeis Ltda. e outros - Nataly Leite Lisboa Sampaio - - Auto Adesivo Paraná SA - - Diogo Mauro da Silva - - VINICIUS SAMPAIO CASSIANO GASE EPP e outros - Brs Suprimentos Corporativos S.a. e outros - Anny Kathleen Almeida Silva - - Edmundo Fioratti Neto - - André Ferrão - - Luís Sérgio Sol Poso Viana - - LUIZ ANTONIO DE SOUZA - - LUIZ ROBERTO TELLES PAGOTTO - - MARCELO DE OLIVEIRA - - Mauricio Eneas Del Petre - - RICARDO LOUREIRO DO SANTOS - - ROBERTO BARROZO - - VALTER JÚLIO FILHO - - VENANCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - - WOLFGANG CARLOS FISCHER - - SARA FERREIRA SANTOS - - André Luiz Fernandes - - Renata Porto Chalegre - - Coremma Ltda e outros - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS e outros - MOBIUS INFORMÁTICA S.A. e outros - Marilene Arevalo Moura Alves e outro - NERINO SCHLINDEWEIN e outros - Consigaz Cilindros Ltda. e outros - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Consigaz Cilindros Ltda. - - Bazilio Bota - - Vanessa Rodrigues de Souza - - Marco Aurélio Garcia - - Marilene Arevalo Moura Alves - - KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LOGISTICA LTDA - - Vivian Magalhães Martelozzo - - Rafael Mateus de Souza e outro - Weg Equipamentos Eletricos S/A e outros - Francisco Rodrigues Ribeiro - - Tiago Aparecido do Nascimento - - Jhonatan da Silva Oliveira - - Thiago Gomes Amorim - - Sylvamo do Brasil Ltda - - Tecpel - Importação e Distribuição de Papeis Ltda. - - Karina da Cruz Santos - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos SA - - Fernando Lopes Leitão Silva e outro - Fls. 760.666 e seguintes: ciência ao Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), TAINARA DOS SANTOS (OAB 42249/SC), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), GRAYCE 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DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (OAB 106977/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB 167138/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), ALEXANDRE COTRIM GIALLUCA (OAB 158923/SP), JAIR FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB 158783/SP), FABIO CARRIÃO DE MOURA (OAB 158292/SP), FELIPE DANTAS AMANTE (OAB 156354/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), JOSE RICARDO DE BASTOS MARTINS (OAB 142156/SP), DENISE MARIN (OAB 141662/SP), KATIA REGINA MURRO DANESI (OAB 139712/SP), KATIA REGINA MURRO DANESI (OAB 139712/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), NATALIA LOBATO ESTEVES RUIZ (OAB 282366/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), GILMAR BENEDITO DONATO DE ARAUJO (OAB 290465/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO (OAB 257376/SP), FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO (OAB 257376/SP), FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO (OAB 257376/SP), FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO (OAB 257376/SP), JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), TATIANE BRITO DE ASSIS BARROS DO NORTE (OAB 307187/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), RENATA DELAMAIN FIOCATI (OAB 47297/SP), ELIANE DANIELE GALVAO SEVERI (OAB 34900/SP), ELIANE DANIELE GALVAO SEVERI (OAB 34900/SP), JOSE ADALBERTO ROCHA (OAB 34732/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP), LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP), SERGIO GUSTAVO PAGLIARINI (OAB 252584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP), CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA (OAB 246242/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), MARIANA TAVARES E SILVA (OAB 244438/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), FELIPE PETRONILHO DO PRADO (OAB 307090/SP), CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), REINALDO ROVERI (OAB 50452/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70200108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 17:09 |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2025 Teor do ato: Fls. 760.666 e seguintes: ciência ao Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP) |
| 02/06/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 760.666 e seguintes: ciência ao Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70179092-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 10:43 |
| 25/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0005971-41.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 16/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0005631-97.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70126492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 17:27 |
| 03/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178 |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2025 Teor do ato: FLS. 760.639/760.654: Manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Dorival Silva Neto (OAB 350071/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Mary Linete dos Santos Tucci (OAB 366577/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Anderson Adriano Pires da Silva (OAB 387742/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP) |
| 02/04/2025 |
Ato ordinatório
FLS. 760.639/760.654: Manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 02/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70108176-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 11:45 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70104985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 17:31 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70090579-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 18:59 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 760558: Proceda-se à alteração do Patrono da interessada no cadastro SAJ (FLEXCOAT PRODUTOS AUTO-ADESIVOS LTDA). II - Fls. 760562: Como dito na sentença, o credor deverá aguardar oportuno chamamento para quitação de seu crédito, sendo desnecessária sua habilitação neste processo, tendo em vista que a AJ já fará constar o respectivo crédito no QGC. III - Fls. 760616/760717: Ao que parece, o Patrono da credora Roma Empreendimentos e Participação LTDA pretende tumultuar o extenso processo falimentar. Preposto de locador não é o Causídico que o representa neste feito. Aliás, acesso ao prédio locado - Unidade Barueri - deve ser previamente autorizado pela AJ a pedido da própria locadora. Sendo assim, advirto ao Patrono da locadora que nova manifestação nesse sentido, implicará fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Manifestação como tal prejudica o andamento do feito e o árduo trabalho desempenhado pelo juízo para o célere encerramento desta falência. Em relação à entrega do imóvel, oportunamente, a AJ será intimada para se manifestar a respeito, após a alienação dos bens móveis da Falida que se encontram na unidade Barueri. Esses trâmites serão tratados em incidente próprio. Por fim, esclareço ao n. Patrono que os locativos serão quitados a seu tempo, anotando que há ativo suficiente para quitação integral do débito. IV - Fls. 760622/760623: Ciente. V - Fls. 760625/760626: Ciência à AJ para as devidas providências. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 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200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 16/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 760558: Proceda-se à alteração do Patrono da interessada no cadastro SAJ (FLEXCOAT PRODUTOS AUTO-ADESIVOS LTDA). II - Fls. 760562: Como dito na sentença, o credor deverá aguardar oportuno chamamento para quitação de seu crédito, sendo desnecessária sua habilitação neste processo, tendo em vista que a AJ já fará constar o respectivo crédito no QGC. III - Fls. 760616/760717: Ao que parece, o Patrono da credora Roma Empreendimentos e Participação LTDA pretende tumultuar o extenso processo falimentar. Preposto de locador não é o Causídico que o representa neste feito. Aliás, acesso ao prédio locado - Unidade Barueri - deve ser previamente autorizado pela AJ a pedido da própria locadora. Sendo assim, advirto ao Patrono da locadora que nova manifestação nesse sentido, implicará fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Manifestação como tal prejudica o andamento do feito e o árduo trabalho desempenhado pelo juízo para o célere encerramento desta falência. Em relação à entrega do imóvel, oportunamente, a AJ será intimada para se manifestar a respeito, após a alienação dos bens móveis da Falida que se encontram na unidade Barueri. Esses trâmites serão tratados em incidente próprio. Por fim, esclareço ao n. Patrono que os locativos serão quitados a seu tempo, anotando que há ativo suficiente para quitação integral do débito. IV - Fls. 760622/760623: Ciente. V - Fls. 760625/760626: Ciência à AJ para as devidas providências. Intime-se. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 12/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 12/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família |
| 27/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0002815-45.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70064677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 11:49 |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70064112-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 00:24 |
| 24/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80026579-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 14:36 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas 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Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 24/02/2025 |
Documento Juntado
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| 24/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/02/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 24/02/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70052667-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 13:03 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70050749-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/02/2025 14:16 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 760.529/760.530: A interessada deverá aguardar oportuno chamamento pela AJ, quando da efetivação dos pagamentos, sem necessidade de ingressar no feito, para não tumultuar o processo que conta com mais de 760.000 páginas. Se houve a inscrição de seu crédito no QGC, não há outra providência senão aguardar, como dito, a satisfação de seu crédito. II - Fl. 760.541: Em relação à imissão do adquirente na posse do imóvel adjudicado, fica a AJ autorizada proceder com as providências necessárias, devendo, se o caso, realizar inventário dos bens que irão permanecer na unidade, como acordado, dando ciência ao representante da adquirente. Em prosseguimento, tendo em vista o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI), bem como as devidas custas, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da empresa WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro nas matrículas nºs 2.250 e 13.072. Intime-se. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), 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| 12/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 760.529/760.530: A interessada deverá aguardar oportuno chamamento pela AJ, quando da efetivação dos pagamentos, sem necessidade de ingressar no feito, para não tumultuar o processo que conta com mais de 760.000 páginas. Se houve a inscrição de seu crédito no QGC, não há outra providência senão aguardar, como dito, a satisfação de seu crédito. II - Fl. 760.541: Em relação à imissão do adquirente na posse do imóvel adjudicado, fica a AJ autorizada proceder com as providências necessárias, devendo, se o caso, realizar inventário dos bens que irão permanecer na unidade, como acordado, dando ciência ao representante da adquirente. Em prosseguimento, tendo em vista o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI), bem como as devidas custas, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da empresa WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro nas matrículas nºs 2.250 e 13.072. Intime-se. |
| 12/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70035889-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:25 |
| 05/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70034032-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2025 16:27 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 760.493: Ciente do depósito judicial acerca da quitação do preço para aquisição direta da unidade Blumenau. 2 - Fls. 760.496/760.497: Recolhido o ITBI, bem como as devidas custas, (R$71,26) pela adquirente, cumpra-se item 2 da decisão de fls. 760.447 (Expedição de Carta de Adjudicação). 3 - Fls. 760.498/760.499: Peticionamento indevido no feito principal. Se o requerente promoveu instauração de incidente de habilitação de crédito com acolhimento de seu pleito pelo juízo, deve, simplesmente, aguardar a providência necessária da AJ para inclusão de seu crédito no QGC. A manifestação inoportuna causa tumulto processual e, por consequência, provoca atrasos no cumprimento das ordens judicias pela azafamada Serventia. Assim, por ora, aguarde-se. 4 - Fls. 760.516: Peticionamento desprovido de apreciação deste juízo. 5 - Fls. 760.518/760.519: Nada a deliberar. Os credores já inscritos no QGC deverão aguardar o momento correto para manifestação; apenas quando instados a tanto. 6 - Aguarde-se por quinze dias cumprimento do item 2 pelo adquirente. Advogados(s): Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 29/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 760.493: Ciente do depósito judicial acerca da quitação do preço para aquisição direta da unidade Blumenau. 2 - Fls. 760.496/760.497: Recolhido o ITBI, bem como as devidas custas, (R$71,26) pela adquirente, cumpra-se item 2 da decisão de fls. 760.447 (Expedição de Carta de Adjudicação). 3 - Fls. 760.498/760.499: Peticionamento indevido no feito principal. Se o requerente promoveu instauração de incidente de habilitação de crédito com acolhimento de seu pleito pelo juízo, deve, simplesmente, aguardar a providência necessária da AJ para inclusão de seu crédito no QGC. A manifestação inoportuna causa tumulto processual e, por consequência, provoca atrasos no cumprimento das ordens judicias pela azafamada Serventia. Assim, por ora, aguarde-se. 4 - Fls. 760.516: Peticionamento desprovido de apreciação deste juízo. 5 - Fls. 760.518/760.519: Nada a deliberar. Os credores já inscritos no QGC deverão aguardar o momento correto para manifestação; apenas quando instados a tanto. 6 - Aguarde-se por quinze dias cumprimento do item 2 pelo adquirente. |
| 29/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70019267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 10:43 |
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70017525-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2025 11:40 |
| 22/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70012719-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 15:18 |
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70009647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 18:27 |
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70008822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 10:45 |
| 15/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124 |
| 15/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 15/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página: |
| 15/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 760.447: Proceda-se à habilitação da interessada no cadastro SAJ. 2 - Fls. 760.463/760.465: Homologo a proposta de venda direta do imóvel da Massa Falida localizado no município de Blumenau-SC em favor da empresa WEG Equipamentos Elétricos S/A, nos exatos termos da proposta de fl. 7604476. Independente do prazo de validade contido na guia a ser emitida para quitação do preço ajustado, o depósito judicial deverá ser efetivado em 24 horas, a partir da emissão da guia pela AJ e entrega à adquirente para pagamento. Comprovado o depósito judicial, a AJ deverá proceder à imissão da empresa adquirente na posse do imóvel, observando os termos contidos na proposta ora homologada quanto ao encargo de armazenamento dos bens da Falida, pelo prazo de 180 dias. Ato contínuo, a adquirente deverá providenciar as peças necessárias, bem como o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI). Comprovado o adimplemento do tributo, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, e recolhidas as devidas custas, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da empresa WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro nas matrículas nºs 2.250 e 13.072. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB 27171/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 14/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 760.447: Proceda-se à habilitação da interessada no cadastro SAJ. 2 - Fls. 760.463/760.465: Homologo a proposta de venda direta do imóvel da Massa Falida localizado no município de Blumenau-SC em favor da empresa WEG Equipamentos Elétricos S/A, nos exatos termos da proposta de fl. 7604476. Independente do prazo de validade contido na guia a ser emitida para quitação do preço ajustado, o depósito judicial deverá ser efetivado em 24 horas, a partir da emissão da guia pela AJ e entrega à adquirente para pagamento. Comprovado o depósito judicial, a AJ deverá proceder à imissão da empresa adquirente na posse do imóvel, observando os termos contidos na proposta ora homologada quanto ao encargo de armazenamento dos bens da Falida, pelo prazo de 180 dias. Ato contínuo, a adquirente deverá providenciar as peças necessárias, bem como o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI). Comprovado o adimplemento do tributo, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, e recolhidas as devidas custas, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da empresa WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro nas matrículas nºs 2.250 e 13.072. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70005694-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 11:35 |
| 13/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70004997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 15:25 |
| 10/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0000234-57.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 760.441/760.442: Ciência à AJ bem como ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Em seguida, conclusos. Int. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 06/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70000848-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/01/2025 12:16 |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80164270-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 13:21 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 760.441/760.442: Ciência à AJ bem como ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Em seguida, conclusos. Int. |
| 18/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0018543-63.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70440555-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 14:37 |
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1137/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1137/2024 Teor do ato: Fls. 760.380/760.383: Anotada a penhora no rosto destes autos. Fls. 760.384/760.385: O acesso de eventual preposto do locador deverá ser previamente agendado com a AJ, com antecedência mínima de 15 dias. Ciência à AJ a respeito para as providências necessárias. Anoto que não há ocupação gratuita do imóvel da parte requerente pela Massa Falida, mas sim necessidade prévia de liquidação do ativo - equipamentos - de alto custo e impossível deslocamento para outro local, para, então, entregar o bem ao locador. Quanto ao recebimento do que lhe é devido se fará ao seu tempo. Fls. 760.386/760.932: Ciente quanto ao método utilizado no QCG - quadro de credores - extraconcursal, devendo-se aguardar oportuna fixação de remuneração da AJ. Em quinze dias, manifeste-se a empresa interessada - WEG - acerca dos esclarecimentos feitos pela AJ, bem como a recomendação acerca do valor de venda do imóvel - unidade Blumenau (Preço mínimo de R$33.000.000,00, podendo ser parcelado, com sinal de 25% e o saldo pago em 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, atualizadas pelos índices do TJSP, com a expedição da devida carta de arrematação ao final dos pagamentos. Nessa hipótese deve ser concedido o prazo de 6 (seis) meses, para a retirada das máquinas e equipamentos gráficos instalados no local e não contemplados pela proposta). Fls. 760.397/760.399: Ciente. Fls. 760.400: O pedido de habilitação de crédito deve ser requerido em incidente apenso ao feito principal. Desse modo, tornei sem efeito os documentos indevidamente juntados ao processe falimentar. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 10/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 760.380/760.383: Anotada a penhora no rosto destes autos. Fls. 760.384/760.385: O acesso de eventual preposto do locador deverá ser previamente agendado com a AJ, com antecedência mínima de 15 dias. Ciência à AJ a respeito para as providências necessárias. Anoto que não há ocupação gratuita do imóvel da parte requerente pela Massa Falida, mas sim necessidade prévia de liquidação do ativo - equipamentos - de alto custo e impossível deslocamento para outro local, para, então, entregar o bem ao locador. Quanto ao recebimento do que lhe é devido se fará ao seu tempo. Fls. 760.386/760.932: Ciente quanto ao método utilizado no QCG - quadro de credores - extraconcursal, devendo-se aguardar oportuna fixação de remuneração da AJ. Em quinze dias, manifeste-se a empresa interessada - WEG - acerca dos esclarecimentos feitos pela AJ, bem como a recomendação acerca do valor de venda do imóvel - unidade Blumenau (Preço mínimo de R$33.000.000,00, podendo ser parcelado, com sinal de 25% e o saldo pago em 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, atualizadas pelos índices do TJSP, com a expedição da devida carta de arrematação ao final dos pagamentos. Nessa hipótese deve ser concedido o prazo de 6 (seis) meses, para a retirada das máquinas e equipamentos gráficos instalados no local e não contemplados pela proposta). Fls. 760.397/760.399: Ciente. Fls. 760.400: O pedido de habilitação de crédito deve ser requerido em incidente apenso ao feito principal. Desse modo, tornei sem efeito os documentos indevidamente juntados ao processe falimentar. Intime-se. |
| 09/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70432261-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 18:45 |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70432096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 17:12 |
| 05/12/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70430256-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/12/2024 17:30 |
| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 03/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104 |
| 02/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 760.362: Diante da manifestação favorável do órgão Ministerial, autorizo à AJ celebrar acordo nos termos da minuta de fls. 760.088/760.092, no processo execução de nº 1033033-86.2022.8.26.0100. Em quinze dias, a AJ deverá comprovar, ao menos, que o acordo foi apresentado ao Juízo competente para apreciação de sua homologação. 2 - No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 760.293/760.294 pela AJ. 3 - Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 30/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fl. 760.362: Diante da manifestação favorável do órgão Ministerial, autorizo à AJ celebrar acordo nos termos da minuta de fls. 760.088/760.092, no processo execução de nº 1033033-86.2022.8.26.0100. Em quinze dias, a AJ deverá comprovar, ao menos, que o acordo foi apresentado ao Juízo competente para apreciação de sua homologação. 2 - No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 760.293/760.294 pela AJ. 3 - Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 29/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70412623-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 19:51 |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80149548-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2024 12:58 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 20/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 760348/760349: Assiste razão à AJ. De fato, na decisão de fls. 760293/760294, no item 13, caberia ao Falido eventual manifestação nos termos do artigo 22, §3º, da Lei nº 11/101/2005, e não à Massa Falida, como constou. Desse modo, já decorrido prazo para facultativa manifestação, tornem os autos MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, para manifestação acerca da proposta de acordo de fls. 760086/760087. Decorrido prazo legal, conclusos de imediato. No mais, aguarde-se decurso de prazo para o cumprimento dos demais itens da referida decisão. 2 - Fls. 760311: Terceira interessada já habilitada no SAJ. 3 - Fls. 760350/760351: Não há que se falar em nomeação de depositário para os bens da Massa que se encontra na unidade Barueri. Isso porque tal medida seria inócua porquanto, caso nomeado, o depositário não teria como como retirar os equipamentos e maquinários do estabelecimento, deixando-o livre para fruição do proprietário. Aliás, a AJ não deixa de exercer a função de depositária de tais bens, já que cabe à Administradora zelar e conservar o patrimônio ativo da Falida. Int. Advogados(s): Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 19/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 760348/760349: Assiste razão à AJ. De fato, na decisão de fls. 760293/760294, no item 13, caberia ao Falido eventual manifestação nos termos do artigo 22, §3º, da Lei nº 11/101/2005, e não à Massa Falida, como constou. Desse modo, já decorrido prazo para facultativa manifestação, tornem os autos MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, para manifestação acerca da proposta de acordo de fls. 760086/760087. Decorrido prazo legal, conclusos de imediato. No mais, aguarde-se decurso de prazo para o cumprimento dos demais itens da referida decisão. 2 - Fls. 760311: Terceira interessada já habilitada no SAJ. 3 - Fls. 760350/760351: Não há que se falar em nomeação de depositário para os bens da Massa que se encontra na unidade Barueri. Isso porque tal medida seria inócua porquanto, caso nomeado, o depositário não teria como como retirar os equipamentos e maquinários do estabelecimento, deixando-o livre para fruição do proprietário. Aliás, a AJ não deixa de exercer a função de depositária de tais bens, já que cabe à Administradora zelar e conservar o patrimônio ativo da Falida. Int. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.24.70406009-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2024 13:48 |
| 18/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0016435-61.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70402509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:57 |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70400622-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2024 17:17 |
| 12/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0016130-77.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0016103-94.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 11/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80144675-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2024 15:19 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 759959: O credor deverá aguardar a atualização do QGC. De todo modo, ciência à AJ para eventual inclusão do requerente no QGC. 2 - Fl. 759974: Tornei sem efeito a manifestação anterior. 3 - Fls. 759795/759979: Em que pesem os argumentos, por ora, não vislumbro requisitos necessários para pretendida destituição do Administrador Judicial. Isso porque, conforme o próprio requerente anota, há necessidade de prestação de contas e apuração do aumento do passivo da massa falida. Nesse ponto, aliás, há plausibilidade no argumento invocado pela Falida em sua manifestação às fls. 760004/760007. Eventual designação de perícia contábil será apreciada em incidente próprio, inclusive com relação ao pedido de exclusão do valor tido pelo requerente como extraconcursal em favor do AJ. 4 - Fls. 759980/759981: Ciência à AJ acerca dos valores indicados pelo requerente que detém crédito extraconcursal. 5 - Fls. 759/996/760001: Em dez dias: 5.1 - Manifeste-se a AJ sobre o que entende como aceitável para venda direta do imóvel, já que em nenhuma das praças houve qualquer interessado, mesmo com considerável redução do valor de avaliação do bem; 5.2 - No mesmo prazo, deverá apontar qual o valor dos bens móveis que compõe m a a unidade Blumenau-SC (Máquinas e Equipamentos, Informática, Móveis e Utensílios e Veículos), indicando o valor global mínimo que seria vendido em terceira praça, caso desmembrado o leilão, tendo em vista que o modelo adotado - proposta fechada - para as hastas anteriores restou fracassado. Isso facilitará eventual apresentação de contraproposta à empresa que pretenda a aquisição da referida unidade. Nesse item, a manifestação também deverá ser encartada no incidente da "unidade Blumenau"(nº 0006396-10.2021.8.26.0405); 5.3 - Deverá indicar os fundamentos/parâmetros para anotar no QGC a monta de R$ 10.000.000,00 atinente aos seus honorários, salientando que ainda não houve apreciação deste juízo para fixação de sua remuneração. 6 - Fl. 760003: Ciência à AJ. 7 - Fls. 760004/760007: Em relação à avaliação do imóvel, submeto a Massa Falida à deliberação no item 14 desta decisão. 8 - Fls. 760008/760009 e 7600015/760016: Ciência à AJ para eventual retificação. 9 - Fls. 760022/760023: Anotada a penhora deferida às fls. 760024/760025. 10 - Fls. 760060: Os credores que tiveram seus créditos deferidos nos incidentes apensos deverão se abster de juntar aos autos respectiva sentença, tendo em vista que a AJ é intimada para oportuna inclusão de crédito no QGC. Manifestações inoportunas causam tumulto processual prejudicando o próprio credor para o célere andamento processual. Portanto, aguarde-se atualização do QGC pela AJ. 11 - Fl. 766072: Esta via não é adequada para habilitação de crédito, devendo o interessado instaurar incidente próprio de habilitação de crédito. Para tanto, deverá consultar o manual fornecido pelo TJSP para o correto peticionamento. 12 - Fl. 760085: SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO RESPOSTA DE OFÍCIO, cabendo à Serventia o encaminhamento para esclarecer ao e. Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública Central, que a empresa Donneley-Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda não é parte neste processo. Seu processo falimentar tramita perante o Juízo da 1ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, processo nº 1001296-70.2022.8.26.0260. 13 - Fls. 760086/760087: Sobre a proposta de acordo, manifeste-se a massa falida, bem como abra-se vista ao MP, via Portal. 14 - 760193/760103: A empresa WEG, interessada na aquisição do imóvel da unidade Blumenau-SC, apresentou novo laudo de avaliação do bem. Sendo assim, em quinze dias, manifestem-se as partes, bem como o MP acerca das conclusões do trabalho técnico desenvolvido. Após, conclusos. 15 - Proceda-se à retificação da requerente Internacional Paper do Brasil LTDA, com as devidas anotações no SAJ, passando a constar Sylvamo do Brasil LTDA. Ciência à AJ para eventuais alterações no QCG. Int. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Gabriel Lemke (OAB 66349/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Katia Regina Murro Danesi (OAB 139712/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 11/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fl. 759959: O credor deverá aguardar a atualização do QGC. De todo modo, ciência à AJ para eventual inclusão do requerente no QGC. 2 - Fl. 759974: Tornei sem efeito a manifestação anterior. 3 - Fls. 759795/759979: Em que pesem os argumentos, por ora, não vislumbro requisitos necessários para pretendida destituição do Administrador Judicial. Isso porque, conforme o próprio requerente anota, há necessidade de prestação de contas e apuração do aumento do passivo da massa falida. Nesse ponto, aliás, há plausibilidade no argumento invocado pela Falida em sua manifestação às fls. 760004/760007. Eventual designação de perícia contábil será apreciada em incidente próprio, inclusive com relação ao pedido de exclusão do valor tido pelo requerente como extraconcursal em favor do AJ. 4 - Fls. 759980/759981: Ciência à AJ acerca dos valores indicados pelo requerente que detém crédito extraconcursal. 5 - Fls. 759/996/760001: Em dez dias: 5.1 - Manifeste-se a AJ sobre o que entende como aceitável para venda direta do imóvel, já que em nenhuma das praças houve qualquer interessado, mesmo com considerável redução do valor de avaliação do bem; 5.2 - No mesmo prazo, deverá apontar qual o valor dos bens móveis que compõe m a a unidade Blumenau-SC (Máquinas e Equipamentos, Informática, Móveis e Utensílios e Veículos), indicando o valor global mínimo que seria vendido em terceira praça, caso desmembrado o leilão, tendo em vista que o modelo adotado - proposta fechada - para as hastas anteriores restou fracassado. Isso facilitará eventual apresentação de contraproposta à empresa que pretenda a aquisição da referida unidade. Nesse item, a manifestação também deverá ser encartada no incidente da "unidade Blumenau"(nº 0006396-10.2021.8.26.0405); 5.3 - Deverá indicar os fundamentos/parâmetros para anotar no QGC a monta de R$ 10.000.000,00 atinente aos seus honorários, salientando que ainda não houve apreciação deste juízo para fixação de sua remuneração. 6 - Fl. 760003: Ciência à AJ. 7 - Fls. 760004/760007: Em relação à avaliação do imóvel, submeto a Massa Falida à deliberação no item 14 desta decisão. 8 - Fls. 760008/760009 e 7600015/760016: Ciência à AJ para eventual retificação. 9 - Fls. 760022/760023: Anotada a penhora deferida às fls. 760024/760025. 10 - Fls. 760060: Os credores que tiveram seus créditos deferidos nos incidentes apensos deverão se abster de juntar aos autos respectiva sentença, tendo em vista que a AJ é intimada para oportuna inclusão de crédito no QGC. Manifestações inoportunas causam tumulto processual prejudicando o próprio credor para o célere andamento processual. Portanto, aguarde-se atualização do QGC pela AJ. 11 - Fl. 766072: Esta via não é adequada para habilitação de crédito, devendo o interessado instaurar incidente próprio de habilitação de crédito. Para tanto, deverá consultar o manual fornecido pelo TJSP para o correto peticionamento. 12 - Fl. 760085: SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO RESPOSTA DE OFÍCIO, cabendo à Serventia o encaminhamento para esclarecer ao e. Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública Central, que a empresa Donneley-Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda não é parte neste processo. Seu processo falimentar tramita perante o Juízo da 1ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, processo nº 1001296-70.2022.8.26.0260. 13 - Fls. 760086/760087: Sobre a proposta de acordo, manifeste-se a massa falida, bem como abra-se vista ao MP, via Portal. 14 - 760193/760103: A empresa WEG, interessada na aquisição do imóvel da unidade Blumenau-SC, apresentou novo laudo de avaliação do bem. Sendo assim, em quinze dias, manifestem-se as partes, bem como o MP acerca das conclusões do trabalho técnico desenvolvido. Após, conclusos. 15 - Proceda-se à retificação da requerente Internacional Paper do Brasil LTDA, com as devidas anotações no SAJ, passando a constar Sylvamo do Brasil LTDA. Ciência à AJ para eventuais alterações no QCG. Int. |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70395202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 09:27 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70392559-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 15:57 |
| 04/11/2024 |
Mandado Juntado
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| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70387775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 08:10 |
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
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| 31/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70384843-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 14:35 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70371777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:04 |
| 16/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0014731-13.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70363015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 10:09 |
| 30/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0013780-19.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 23/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70327688-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2024 16:49 |
| 19/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70327657-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2024 16:37 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70324178-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 18:44 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70322405-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 07:03 |
| 11/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0012862-15.2024.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70314828-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 22:06 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70314721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 19:53 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70313988-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 15:19 |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70303376-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 22:24 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80106666-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 16:32 |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70297541-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 17:26 |
| 23/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036 |
| 23/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, para o meu controle: 1 - Fls. 759741/759748: Pendente de apreciação quanto à remuneração do Administrador Judicial. 2 - Fls. 759754/759760: Pendente apreciação acerca da destituição da Adm Jud. NO MAIS: 1 - Fls. 759749/759750: Nada a deliberar, porquanto o interessado deverá promover sua habilitação de crédito em incidente apenso. 2 - Fl. 759775: Penhora no rosto dos autos anotada 3 - Fl. 759787: por ora, nada a deliberar. 4 - Fls. 759788/759/790: Aguarde-se deliberação no processo apenso acerca de eventual designação de novas hastas. Sem prejuízo, esclareça a Locadora acerca da possibilidade de retomada do imóvel com responsabilidade depositária dos bens da Massa que ainda se encontram no estabelecimento. Prazo: 10 dias. 5 - Fls. 759795/759891: Ciência às partes acerca do atual QGC apresentado pela AJ. 6 - Fls. 759893/759895 (Carta Precatória): Oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0034671-05.1996.4.03.6100, informando que a transferência de valores a este juízo deverá ser realizada por ordem à Instituição Financeira que detém a custódia dos depositos judiciais da Justiça Federal com determinação para o Banco do Brasil para abertura de conta judicial vinculada a este processo, (1006844-34.2019.8.26.0405 - 1ª Vara Cível da COMARCA de Osasco). Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO OFÍCIO, cabendo à Serventia o encaminhamento (civel-se0n-vara21@trf3.jus.br). Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 7 - Fl. 759902: Excluído do cadastro SAJ o interessado TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS. 8 - Fls. 759904: Fica o OJ intimado acerca da decisão copiada à fl. 759904 9 - Fl. 759905; 759945; e 759946: Habilitada nos autos como terceira interessada. Em dez dias, manifestem-se as partes sobre a proposta apresentada pela terceira WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. 10 - Sem prejuízo, ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Decorrido prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 22/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Inicialmente, para o meu controle: 1 - Fls. 759741/759748: Pendente de apreciação quanto à remuneração do Administrador Judicial. 2 - Fls. 759754/759760: Pendente apreciação acerca da destituição da Adm Jud. NO MAIS: 1 - Fls. 759749/759750: Nada a deliberar, porquanto o interessado deverá promover sua habilitação de crédito em incidente apenso. 2 - Fl. 759775: Penhora no rosto dos autos anotada 3 - Fl. 759787: por ora, nada a deliberar. 4 - Fls. 759788/759/790: Aguarde-se deliberação no processo apenso acerca de eventual designação de novas hastas. Sem prejuízo, esclareça a Locadora acerca da possibilidade de retomada do imóvel com responsabilidade depositária dos bens da Massa que ainda se encontram no estabelecimento. Prazo: 10 dias. 5 - Fls. 759795/759891: Ciência às partes acerca do atual QGC apresentado pela AJ. 6 - Fls. 759893/759895 (Carta Precatória): Oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0034671-05.1996.4.03.6100, informando que a transferência de valores a este juízo deverá ser realizada por ordem à Instituição Financeira que detém a custódia dos depositos judiciais da Justiça Federal com determinação para o Banco do Brasil para abertura de conta judicial vinculada a este processo, (1006844-34.2019.8.26.0405 - 1ª Vara Cível da COMARCA de Osasco). Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO OFÍCIO, cabendo à Serventia o encaminhamento (civel-se0n-vara21@trf3.jus.br). Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 7 - Fl. 759902: Excluído do cadastro SAJ o interessado TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS. 8 - Fls. 759904: Fica o OJ intimado acerca da decisão copiada à fl. 759904 9 - Fl. 759905; 759945; e 759946: Habilitada nos autos como terceira interessada. Em dez dias, manifestem-se as partes sobre a proposta apresentada pela terceira WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. 10 - Sem prejuízo, ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Decorrido prazo, tornem conclusos. Int. |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70290042-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 15:41 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70289194-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 09:51 |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011585-61.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011584-76.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011583-91.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70279014-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 17:05 |
| 09/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011161-19.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 29/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2024 |
Documento Juntado
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| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70256326-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 11:26 |
| 19/07/2024 |
Documento Juntado
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| 19/07/2024 |
Documento Juntado
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| 19/07/2024 |
Documento Juntado
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| 19/07/2024 |
Documento Juntado
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| 19/07/2024 |
Documento Juntado
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| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70243062-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:52 |
| 12/07/2024 |
Documento Juntado
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| 12/07/2024 |
Documento Juntado
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| 12/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70225859-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/07/2024 12:59 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70222669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 16:47 |
| 27/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70205599-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 14:07 |
| 18/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0008422-73.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 18/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0008420-06.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007917-82.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007916-97.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 03/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 |
| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80058788-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2024 13:08 |
| 03/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 02/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2024 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 02/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70182413-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 20:15 |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70169319-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 07:44 |
| 14/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0006713-03.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70148682-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 19:11 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o informado às fls. 759.604/759.605, deverá o Estado de Santa Catarina aguardar o desfecho do incidente de habilitação de crédito nº 0000592-56.2024.8.26.0405. No mais, ciente o juízo do informado às fls. 759.606. Ciência aos interessados quanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto por Mobius Informática S/A (fls. 759.610/759.727). Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 759.584/759.585. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 28/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante o informado às fls. 759.604/759.605, deverá o Estado de Santa Catarina aguardar o desfecho do incidente de habilitação de crédito nº 0000592-56.2024.8.26.0405. No mais, ciente o juízo do informado às fls. 759.606. Ciência aos interessados quanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto por Mobius Informática S/A (fls. 759.610/759.727). Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 759.584/759.585. Intime-se. |
| 24/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0005755-17.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 23/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.24.70135143-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2024 16:35 |
| 19/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 19/04/2024 |
Documento Juntado
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| 19/04/2024 |
Documento Juntado
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| 19/04/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70130564-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/04/2024 11:44 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70129997-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 18:57 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2024 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 759584/759585: Fl. 759570/759575: o prazo concedido se dá em razão de que, além dos diversos incidentes em apenso, há inúmeros outros incidentes de habilitação e impugnação distribuídos perante este juízo, conforme determinação anterior, uma vez que o protocolo de incidente ou apensamento a estes autos provoca maior lentidão de acesso por todos. Assim, ante o tempo decorrido desde o último Quadro Geral de Credores, com a necessidade de realizar o levantamento de todos os incidentes desde então, resta justificado o prazo solicitado, que não será renovado, no entanto, ante a necessidade de prosseguimento da falência. No mais, quanto à manifestação acerca da remuneração do Administrador Judicial, ciente o juízo. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais intimados.Fl. 759576: defiro o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Fls. 759578/759579: Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial.Fl. 759582: anote-se Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Tatiane Brito de Assis Barros do Norte (OAB 307187/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Aline Fernanda Rodrigues (OAB 255925/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 08/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 759584/759585: Fl. 759570/759575: o prazo concedido se dá em razão de que, além dos diversos incidentes em apenso, há inúmeros outros incidentes de habilitação e impugnação distribuídos perante este juízo, conforme determinação anterior, uma vez que o protocolo de incidente ou apensamento a estes autos provoca maior lentidão de acesso por todos. Assim, ante o tempo decorrido desde o último Quadro Geral de Credores, com a necessidade de realizar o levantamento de todos os incidentes desde então, resta justificado o prazo solicitado, que não será renovado, no entanto, ante a necessidade de prosseguimento da falência. No mais, quanto à manifestação acerca da remuneração do Administrador Judicial, ciente o juízo. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais intimados.Fl. 759576: defiro o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Fls. 759578/759579: Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial.Fl. 759582: anote-se |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941 |
| 05/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 759570/759575: o prazo concedido se dá em razão de que, além dos diversos incidentes em apenso, há inúmeros outros incidentes de habilitação e impugnação distribuídos perante este juízo, conforme determinação anterior, uma vez que o protocolo de incidente ou apensamento a estes autos provoca maior lentidão de acesso por todos. Assim, ante o tempo decorrido desde o último Quadro Geral de Credores, com a necessidade de realizar o levantamento de todos os incidentes desde então, resta justificado o prazo solicitado, que não será renovado, no entanto, ante a necessidade de prosseguimento da falência. No mais, quanto à manifestação acerca da remuneração do Administrador Judicial, ciente o juízo. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais intimados. Fl. 759576: defiro o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Fls. 759578/759579: Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. Fl. 759582: anote-se. Após manifestações, abra-se vista ao Ministério Público conforme requerido às fls. 759545. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares E Silva (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 759570/759575: o prazo concedido se dá em razão de que, além dos diversos incidentes em apenso, há inúmeros outros incidentes de habilitação e impugnação distribuídos perante este juízo, conforme determinação anterior, uma vez que o protocolo de incidente ou apensamento a estes autos provoca maior lentidão de acesso por todos. Assim, ante o tempo decorrido desde o último Quadro Geral de Credores, com a necessidade de realizar o levantamento de todos os incidentes desde então, resta justificado o prazo solicitado, que não será renovado, no entanto, ante a necessidade de prosseguimento da falência. No mais, quanto à manifestação acerca da remuneração do Administrador Judicial, ciente o juízo. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais intimados. Fl. 759576: defiro o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Fls. 759578/759579: Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. Fl. 759582: anote-se. Após manifestações, abra-se vista ao Ministério Público conforme requerido às fls. 759545. Intime-se. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70102176-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 13:40 |
| 26/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0004142-59.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/03/2024 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70093270-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/03/2024 16:44 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70084346-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 20:02 |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70080579-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 19:01 |
| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 05/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70071325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 18:18 |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70070403-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2024 13:25 |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a verificação do depósito pela Consigaz, proceda-se à baixa do protesto efetuado pela Massa Falida em nome da devedora, referente ao título nª 0316444, com vencimento em 14/04/2019. Serve esta decisão como ofício ao 1º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Barueri/SP, a ser encaminhado pela parte interessada. 2. Fl. 759526: ciência aos interessados da Ementa de Agravo de Instrumento. 3. Fl. 759527: ciente o juízo, devendo o credor aguardar eventual pagamento. 4. Fls. 759528/759529: manifesta-se a falida quanto ao pedido de reserva de crédito pela Mobius Informática S.A, pugnando por nova intimação após manifestação quanto ao mérito do incidente 0016744-19.2023.8.26.0405. Estando pendente no incidente em questão a análise quanto à documentação que embasa o pedido de habilitação, aguarde-se a manifestação da falida, administrador e Ministério Público naqueles autos. 5. Por fim, ante o pedido do Administrador Judicial para fixação do valor de sua remuneração, sugerindo a fixação dos honorários em 5% do valor total apurado na alienação dos bens, concedo o prazo comum de 5 dias para manifestação da falida, credores, interessados, e Ministério Público, observando o que dispõe o artigo 24, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.101/2005. Decorrido o prazo para manifestação, certifique a z.Serventia e tornem os autos novamente conclusos para decisão quanto à remuneração do Administrador Judicial. Sem prejuízo, desde já, defiro o prazo solicitado para apresentação do Quadro Geral de Credores devidamente atualizado. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Lucas da Silva Barbosa (OAB 51705/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 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Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 01/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Ante a verificação do depósito pela Consigaz, proceda-se à baixa do protesto efetuado pela Massa Falida em nome da devedora, referente ao título nª 0316444, com vencimento em 14/04/2019. Serve esta decisão como ofício ao 1º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Barueri/SP, a ser encaminhado pela parte interessada. 2. Fl. 759526: ciência aos interessados da Ementa de Agravo de Instrumento. 3. Fl. 759527: ciente o juízo, devendo o credor aguardar eventual pagamento. 4. Fls. 759528/759529: manifesta-se a falida quanto ao pedido de reserva de crédito pela Mobius Informática S.A, pugnando por nova intimação após manifestação quanto ao mérito do incidente 0016744-19.2023.8.26.0405. Estando pendente no incidente em questão a análise quanto à documentação que embasa o pedido de habilitação, aguarde-se a manifestação da falida, administrador e Ministério Público naqueles autos. 5. Por fim, ante o pedido do Administrador Judicial para fixação do valor de sua remuneração, sugerindo a fixação dos honorários em 5% do valor total apurado na alienação dos bens, concedo o prazo comum de 5 dias para manifestação da falida, credores, interessados, e Ministério Público, observando o que dispõe o artigo 24, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.101/2005. Decorrido o prazo para manifestação, certifique a z.Serventia e tornem os autos novamente conclusos para decisão quanto à remuneração do Administrador Judicial. Sem prejuízo, desde já, defiro o prazo solicitado para apresentação do Quadro Geral de Credores devidamente atualizado. Intime-se. |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 28/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70057531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 18:30 |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70027216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 18:45 |
| 25/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0001005-69.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70013651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:17 |
| 22/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0000592-56.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0000138-76.2024.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 759380: anote-se. Fls. 759381/759384: Manifeste-se a Procuradoria do Estado de Santa Catarina a fim de esclarecer se pretende a habilitação do crédito ou se pretende a sua execução perante o juízo da Execução Fiscal, . Observo que a habilitação de crédito deverá ser realizada por meio do incidente processual. Ainda, certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para apresentação de oposição pelos credores, interessados e Ministério Público quanto a proposta de pagamento pela Consigaz Cilindros Ltda, conforme determinado às fls. 759.345, bem como se consta, em conta judicial vinculada a estes autos, depósito pela Consigaz, e o valor. Após certidão, não havendo a oposição, e verificado o depósito do valor de R$ R$42.657,03 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e três centavos), fica desde já deferido o pedido para a baixa do protesto efetuado pela Massa Falida em nome da devedora Consigaz. 4. 759385: anote-se. 4. Fls. 759390/759392 e Manifestação do Ministério Público de fls. 759504: manifeste-se o Administrador Judicial. 5. 759393/759397: manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. 6. No mais, aguarde-se o desfecho dos leilões designados. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 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Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 19/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 759380: anote-se. Fls. 759381/759384: Manifeste-se a Procuradoria do Estado de Santa Catarina a fim de esclarecer se pretende a habilitação do crédito ou se pretende a sua execução perante o juízo da Execução Fiscal, . Observo que a habilitação de crédito deverá ser realizada por meio do incidente processual. Ainda, certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para apresentação de oposição pelos credores, interessados e Ministério Público quanto a proposta de pagamento pela Consigaz Cilindros Ltda, conforme determinado às fls. 759.345, bem como se consta, em conta judicial vinculada a estes autos, depósito pela Consigaz, e o valor. Após certidão, não havendo a oposição, e verificado o depósito do valor de R$ R$42.657,03 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e três centavos), fica desde já deferido o pedido para a baixa do protesto efetuado pela Massa Falida em nome da devedora Consigaz. 4. 759385: anote-se. 4. Fls. 759390/759392 e Manifestação do Ministério Público de fls. 759504: manifeste-se o Administrador Judicial. 5. 759393/759397: manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. 6. No mais, aguarde-se o desfecho dos leilões designados. Intime-se. |
| 14/12/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 12/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 12/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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| 11/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1179/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 11/12/2023 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70456044-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 11/12/2023 14:44 |
| 11/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1179/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 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Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB 222967/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 08/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/12/2023 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70453130-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 17:35 |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70450435-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 14:13 |
| 04/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70445630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 10:10 |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70444449-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 15:56 |
| 29/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0016804-89.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70438414-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:18 |
| 28/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0016744-19.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1091/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1091/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que se manifeste quanto ao determinado às fls. 759345 e fls. 759312/759313. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 17/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que se manifeste quanto ao determinado às fls. 759345 e fls. 759312/759313. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70419136-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 18:15 |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.23.70416504-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2023 16:05 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestem-se a falida e o Administrador Judicial quanto ao pedido e depósito efetuado pela Consigaz às fls. 759335/759341. Ciência aos credores e demais interessados, e defiro o prazo de 5 dias para apresentação de eventual impugnação. Após, decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quando ao pedido da Consigaz. 2. Quanto ao pedido de informações de fls. 759333/759334, manifesto-me em apartado. Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1035/2023 Teor do ato: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Trata-se de pedido de autofalência de RR Donneley Editora e Gráfica Ltda. O pedido foi acolhido para decretar a falência da empresa aos 03/04/2019. Houve a tentativa de venda direta dos ativos com abertura de envelopes, recebendo apenas uma proposta de aquisição em valor muito abaixo da avaliação, o que foi, portanto, rejeitada. Considerando o decurso de tempo da decretação da falência, e a desvalorização dos bens e custos de manutenção do maquinário, bem como despesas com o aluguel do imóvel de Barueri, este juízo determinou a realização de leilão judicial em junho de 2022. No entanto, em julho de 2022 sobreveio a informação de bloqueio de valores da massa falida, determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília (autos nº 1035363-84.2019.8.4.01.3400), o que ocasionou, inclusive, o bloqueio judicial de valores, de forma que este juízo suspendeu a designação de hasta pública, de ofício, a fim de aguardar informações acerca da natureza do bloqueio, se a indisponibilidade recaiu apenas sobre valores em conta, via Sisbajud, ou sobre os bens em geral que compõem a Massa Falida. Consigno que o bloqueio determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília ensejou a suscitação de conflito de competência, por este juízo falencial, perante o Superior Tribunal de Justiça (nº 0225213-98.2022.3.00.0000), ainda pendente de desfecho. Em outubro de 2022 ocorreu o levantamento da suspensão das hastas públicas, com a observação de que o dinheiro obtido com as vendas dos ativos deverá permanecer depositado em conta judicial até posterior desfecho do Conflito de Competência. Apenas após a retomada dos leilões, a Reclamante compareceu aos autos solicitando a constatação do estado de conservação dos bens e a determinação de suspensão das hastas, em novembro de 2022. Houve a determinação de comprovação do estado de conservação do patrimônio, o que foi devidamente cumprido pelo Adminstrador Judicial e Leiloeiro. A Reclamante fez pedido de realização de Assembleia Geral de Credores, a fim de discutir forma alternativa de realização do ativo, porém não apresentou projeto, proposta, de forma que este juízo reputou a medida inócua e protelatória, além de intempestiva. Dessa decisão, a reclamante opôs Embargos de Declaração, não acolhidos por este juízo. Determinado o prosseguimento do leilão, a reclamante interpôs Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, que foi recebido com efeito suspensivo, comunicado a este juízo em 5 de junho de 2023. Assim, foi comunicado ao leiloeiro e demais interessados acerca da suspensão das hastas públicas. No entanto, posteriormente, houve a comunicação de novo despacho proferido em sede de Agravo de Instrumento, em 02 de agosto de 2023, revogando o efeito suspensivo. Por esse motivo, e como o referido despacho é claro ao adotar, como fundamento para a revogação, que não houve a demonstração de prejuízo diante da realização do leilão antes da análise da matéria apontada no Agravo de Instrumento, estabelecendo que a necessidade de convocação de AGC deve ser analisado pelo colegiado, entendeu o juízo pela continuidade das praças. Portanto, houve a publicação de novos editais, com novas datas, para a realização das hastas públicas. Consigno que a Reclamante opôs novos Embargos de Declaração quanto à determinação de prosseguimento dos leilões, que estavam em prazo para manifestação da falida, Administrador e Ministério Público, e foi, finalmente, negado provimento em 30 de outubro de 2023, pela revogação da suspensão. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 07/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Manifestem-se a falida e o Administrador Judicial quanto ao pedido e depósito efetuado pela Consigaz às fls. 759335/759341. Ciência aos credores e demais interessados, e defiro o prazo de 5 dias para apresentação de eventual impugnação. Após, decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quando ao pedido da Consigaz. 2. Quanto ao pedido de informações de fls. 759333/759334, manifesto-me em apartado. Intime-se. |
| 07/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Trata-se de pedido de autofalência de RR Donneley Editora e Gráfica Ltda. O pedido foi acolhido para decretar a falência da empresa aos 03/04/2019. Houve a tentativa de venda direta dos ativos com abertura de envelopes, recebendo apenas uma proposta de aquisição em valor muito abaixo da avaliação, o que foi, portanto, rejeitada. Considerando o decurso de tempo da decretação da falência, e a desvalorização dos bens e custos de manutenção do maquinário, bem como despesas com o aluguel do imóvel de Barueri, este juízo determinou a realização de leilão judicial em junho de 2022. No entanto, em julho de 2022 sobreveio a informação de bloqueio de valores da massa falida, determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília (autos nº 1035363-84.2019.8.4.01.3400), o que ocasionou, inclusive, o bloqueio judicial de valores, de forma que este juízo suspendeu a designação de hasta pública, de ofício, a fim de aguardar informações acerca da natureza do bloqueio, se a indisponibilidade recaiu apenas sobre valores em conta, via Sisbajud, ou sobre os bens em geral que compõem a Massa Falida. Consigno que o bloqueio determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília ensejou a suscitação de conflito de competência, por este juízo falencial, perante o Superior Tribunal de Justiça (nº 0225213-98.2022.3.00.0000), ainda pendente de desfecho. Em outubro de 2022 ocorreu o levantamento da suspensão das hastas públicas, com a observação de que o dinheiro obtido com as vendas dos ativos deverá permanecer depositado em conta judicial até posterior desfecho do Conflito de Competência. Apenas após a retomada dos leilões, a Reclamante compareceu aos autos solicitando a constatação do estado de conservação dos bens e a determinação de suspensão das hastas, em novembro de 2022. Houve a determinação de comprovação do estado de conservação do patrimônio, o que foi devidamente cumprido pelo Adminstrador Judicial e Leiloeiro. A Reclamante fez pedido de realização de Assembleia Geral de Credores, a fim de discutir forma alternativa de realização do ativo, porém não apresentou projeto, proposta, de forma que este juízo reputou a medida inócua e protelatória, além de intempestiva. Dessa decisão, a reclamante opôs Embargos de Declaração, não acolhidos por este juízo. Determinado o prosseguimento do leilão, a reclamante interpôs Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, que foi recebido com efeito suspensivo, comunicado a este juízo em 5 de junho de 2023. Assim, foi comunicado ao leiloeiro e demais interessados acerca da suspensão das hastas públicas. No entanto, posteriormente, houve a comunicação de novo despacho proferido em sede de Agravo de Instrumento, em 02 de agosto de 2023, revogando o efeito suspensivo. Por esse motivo, e como o referido despacho é claro ao adotar, como fundamento para a revogação, que não houve a demonstração de prejuízo diante da realização do leilão antes da análise da matéria apontada no Agravo de Instrumento, estabelecendo que a necessidade de convocação de AGC deve ser analisado pelo colegiado, entendeu o juízo pela continuidade das praças. Portanto, houve a publicação de novos editais, com novas datas, para a realização das hastas públicas. Consigno que a Reclamante opôs novos Embargos de Declaração quanto à determinação de prosseguimento dos leilões, que estavam em prazo para manifestação da falida, Administrador e Ministério Público, e foi, finalmente, negado provimento em 30 de outubro de 2023, pela revogação da suspensão. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração Int. |
| 03/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70406545-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/11/2023 11:01 |
| 01/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/11/2023 |
Documento Juntado
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| 01/11/2023 |
Documento Juntado
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| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1014/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 759189/759193: tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 759176/759177 Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Com efeito, a Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000 revogou o efeito suspensivo anteriormente deferido, "até final julgamento do recurso". Portanto, não há que se falar em manutenção da suspensão de andamento dos autos falenciais, que se encontram em fase de leilão dos ativos anteriormente designado. Em que pesem as alegações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal da decisão impugnada, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste conforme solicitado às fls. 759223, item 2. 3. Fls. 759282/759283: quanto ao manifestado pelo Estado de Santa Catarina, manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. 4. Fls. 759295: aguarde-se a manifestação do Ministério Público, já determinado pelo item 2. 5. Quanto à penhora no rosto destes autos pela 3ª Vara do Trabalho de osasco (fls. 759296/759307), oficie-se ao juízo informando a não anotação da constrição, uma vez que se trata de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores, permitindo-se ainda a manifestação da falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados para que, querendo, possam apresentar impugnação ao pedido. Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 30/10/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 759189/759193: tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 759176/759177 Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Com efeito, a Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000 revogou o efeito suspensivo anteriormente deferido, "até final julgamento do recurso". Portanto, não há que se falar em manutenção da suspensão de andamento dos autos falenciais, que se encontram em fase de leilão dos ativos anteriormente designado. Em que pesem as alegações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal da decisão impugnada, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste conforme solicitado às fls. 759223, item 2. 3. Fls. 759282/759283: quanto ao manifestado pelo Estado de Santa Catarina, manifeste-se a falida e o Administrador Judicial. 4. Fls. 759295: aguarde-se a manifestação do Ministério Público, já determinado pelo item 2. 5. Quanto à penhora no rosto destes autos pela 3ª Vara do Trabalho de osasco (fls. 759296/759307), oficie-se ao juízo informando a não anotação da constrição, uma vez que se trata de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores, permitindo-se ainda a manifestação da falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados para que, querendo, possam apresentar impugnação ao pedido. Intime-se. |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70393817-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 17:32 |
| 19/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/10/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0014643-09.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 16/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70379119-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 12:44 |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70371292-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2023 13:09 |
| 04/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834 |
| 03/10/2023 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70365602-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 03/10/2023 15:39 |
| 03/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70356129-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 17:57 |
| 03/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 02/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2023 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 02/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832 |
| 29/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0913/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para manifestação conforme determinado às fls. 759223, "1". Caso decorrido o prazo, vista ao Ministério Público e após conclusos para análise dos Embargos de Declaração de fls. 759789/759193. 2. No mais, ciência aos interessados acerca das minutas de edital do leilão nos respectivos incidentes nº 0006006-40.2021.8.26.0405 (Polo Osasco), 0006398- 77.2021.8.26.0405 (Salas Comerciais Recife PE), 0006397-92.2021.8.26.0405 (Polo Barueri) e 0006396-10.2021.8.26.0405 (Polo Blumenau), e da abertura do prazo de 5 dias para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 28/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para manifestação conforme determinado às fls. 759223, "1". Caso decorrido o prazo, vista ao Ministério Público e após conclusos para análise dos Embargos de Declaração de fls. 759789/759193. 2. No mais, ciência aos interessados acerca das minutas de edital do leilão nos respectivos incidentes nº 0006006-40.2021.8.26.0405 (Polo Osasco), 0006398- 77.2021.8.26.0405 (Salas Comerciais Recife PE), 0006397-92.2021.8.26.0405 (Polo Barueri) e 0006396-10.2021.8.26.0405 (Polo Blumenau), e da abertura do prazo de 5 dias para manifestação. Intime-se. |
| 28/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70348144-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 20:49 |
| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70340023-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2023 21:04 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 11/09/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0012733-44.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 759189/759193, manifeste-se a falida, o Administrador Judicial e demais interessados para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 dias nos termos do artigo 1.023 §2º do CPC. Após, vista ao Ministério Público para se manifestar. 2. Vista ao Ministério Público conforme solicitado às fls. 759197. Após, tornem os autos conclusos, considerando que houve impugnação à proposta apresentada. 3. Quanto à carta precatória juntada às fls. 759208/759218: verifico que se trata apenas da planilha de cálculo do reclamante Nerino Schlindwein, encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de Blumenau SC, solicitando informações acerca de penhora no rosto destes autos. Em atenção ao pedido de informações acerca do crédito, verifica-se que o fato gerador do crédito em questão decorre de relação empregatícia anterior à decretação da falência, e portanto trata-se de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores, permitindo-se ainda a manifestação da falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados para que, querendo, possam apresentar impugnação ao pedido. Estas são as informações que tenho a prestar, estando a disposição para novos esclarecimentos caso seja necessário. Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração. Encaminhe-se cópia desta decisão, por malote digital (fl. 759208). Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 06/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 759189/759193, manifeste-se a falida, o Administrador Judicial e demais interessados para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 dias nos termos do artigo 1.023 §2º do CPC. Após, vista ao Ministério Público para se manifestar. 2. Vista ao Ministério Público conforme solicitado às fls. 759197. Após, tornem os autos conclusos, considerando que houve impugnação à proposta apresentada. 3. Quanto à carta precatória juntada às fls. 759208/759218: verifico que se trata apenas da planilha de cálculo do reclamante Nerino Schlindwein, encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de Blumenau SC, solicitando informações acerca de penhora no rosto destes autos. Em atenção ao pedido de informações acerca do crédito, verifica-se que o fato gerador do crédito em questão decorre de relação empregatícia anterior à decretação da falência, e portanto trata-se de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores, permitindo-se ainda a manifestação da falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados para que, querendo, possam apresentar impugnação ao pedido. Estas são as informações que tenho a prestar, estando a disposição para novos esclarecimentos caso seja necessário. Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração. Encaminhe-se cópia desta decisão, por malote digital (fl. 759208). Intime-se. |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70328640-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 18:34 |
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
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| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70322076-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:14 |
| 31/08/2023 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70321791-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 31/08/2023 15:02 |
| 31/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/08/2023 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70320449-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 19:05 |
| 30/08/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.23.70320037-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/08/2023 16:51 |
| 29/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
| 25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0799/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Quanto ao Leilão Ante a revogação do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento (fls. 759.137/759.139), intime-se o leiloeiro para que retome o andamento das praças designadas às fls. 758.986/758.989. Deverá o leiloeiro providenciar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da minuta do edital nos respectivos incidentes para conferência por este juízo, informando ainda quanto aos valores de cada lote, considerando os bens que os integram, bem como informar o laudo em que se basearam, juntando-os aos autos, se o caso. 2. Quanto à renúncia pela advogada da Abril S/A (fl. 759.142) Em observação ao princípio da Cooperação, deverá a advogada de Abril Comunicações S/A indicar o nome do patrono remanescente que receberá as publicações nestes autos, dentro de 15 (quinze) dias. 3. Quanto ao pedido de reserva de crédito pela Prefeitura Municipal Ante o informado pelo Administrador Judicial às fls 759.140/759.145, aguarde-se o desfecho do incidente de impugnação de crédito nº 0016242-17.2022.8.26.0405. 4. Quanto à proposta de pagamento da Consigaz Cilindros Ltda. de fls. 759.118/759.125 Manifestem-se os credores, interessados e Ministério Público acerca da proposta da Consigaz Cilindros Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias - considerando o volume do páginas destes autos - observando que a proposta apresentada visa o pagamento da dívida protestada com abatimento de juros e correção monetária. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação acerca da proposta apresentada. 5. Quanto ao pedido de alienação dos equipamentos da planta industrial de Barueri (Fls. 759.146/759.166) Quanto a esse ponto, uma vez que houve a determinação do prosseguimento das hastas públicas, e estando o bem objeto da proposta incluso no lote, este juízo não aceitará no momento propostas de destacamento dos bens para alienação direta, uma vez que implicará em tumultuo e atraso do leilão já deferido, quando, na verdade, o momento impõe a celeridade na sua realização. Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 25/08/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1. Quanto ao Leilão Ante a revogação do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento (fls. 759.137/759.139), intime-se o leiloeiro para que retome o andamento das praças designadas às fls. 758.986/758.989. Deverá o leiloeiro providenciar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da minuta do edital nos respectivos incidentes para conferência por este juízo, informando ainda quanto aos valores de cada lote, considerando os bens que os integram, bem como informar o laudo em que se basearam, juntando-os aos autos, se o caso. 2. Quanto à renúncia pela advogada da Abril S/A (fl. 759.142) Em observação ao princípio da Cooperação, deverá a advogada de Abril Comunicações S/A indicar o nome do patrono remanescente que receberá as publicações nestes autos, dentro de 15 (quinze) dias. 3. Quanto ao pedido de reserva de crédito pela Prefeitura Municipal Ante o informado pelo Administrador Judicial às fls 759.140/759.145, aguarde-se o desfecho do incidente de impugnação de crédito nº 0016242-17.2022.8.26.0405. 4. Quanto à proposta de pagamento da Consigaz Cilindros Ltda. de fls. 759.118/759.125 Manifestem-se os credores, interessados e Ministério Público acerca da proposta da Consigaz Cilindros Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias - considerando o volume do páginas destes autos - observando que a proposta apresentada visa o pagamento da dívida protestada com abatimento de juros e correção monetária. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação acerca da proposta apresentada. 5. Quanto ao pedido de alienação dos equipamentos da planta industrial de Barueri (Fls. 759.146/759.166) Quanto a esse ponto, uma vez que houve a determinação do prosseguimento das hastas públicas, e estando o bem objeto da proposta incluso no lote, este juízo não aceitará no momento propostas de destacamento dos bens para alienação direta, uma vez que implicará em tumultuo e atraso do leilão já deferido, quando, na verdade, o momento impõe a celeridade na sua realização. Intime-se. |
| 18/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803 |
| 17/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2023 Teor do ato: Deverá a peticionária, DRA. PAULA ABI-CHAHINE YUNES PERIM (OAB/SP 273.374 OAB/SP), informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, quais advogados fazem parte do referido escritório LOBO & RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e/ou qual o número do seu registro junto à OAB, tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de habilitação inclusão no cadastro de partes do sistema SAJ. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 16/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá a peticionária, DRA. PAULA ABI-CHAHINE YUNES PERIM (OAB/SP 273.374 OAB/SP), informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, quais advogados fazem parte do referido escritório LOBO & RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e/ou qual o número do seu registro junto à OAB, tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de habilitação inclusão no cadastro de partes do sistema SAJ. |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:16 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293486-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:15 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:15 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:14 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:14 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:13 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:13 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70293312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 17:15 |
| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70287816-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 19:02 |
| 08/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0011216-04.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0011213-49.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0011194-43.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 04/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70283393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 20:56 |
| 04/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 759.118/759.120. 2. Ciência à Prefeitura Municipal de Osasco, quanto à manifestação da falida de fls. 759.125. 3. 759.126: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Henrique Martinez Alves (OAB 344213/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 31/07/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1. Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 759.118/759.120. 2. Ciência à Prefeitura Municipal de Osasco, quanto à manifestação da falida de fls. 759.125. 3. 759.126: anote-se. Intime-se. |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70273762-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 12:01 |
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70269237-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 20:36 |
| 25/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70261805-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 14:19 |
| 19/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781 |
| 18/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestem-se a falida e o administrador judicial quanto ao informado pelo Município de Osasco às fls. 759.086. 2. Quanto ao pedido de habilitação de crédito de fls. 759.088, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. 3. No mais, aguarde-se desfecho do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000 Intime-se. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 17/07/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1. Manifestem-se a falida e o administrador judicial quanto ao informado pelo Município de Osasco às fls. 759.086. 2. Quanto ao pedido de habilitação de crédito de fls. 759.088, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. 3. No mais, aguarde-se desfecho do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000 Intime-se. |
| 13/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2023 |
Documento Juntado
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| 12/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70221258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 09:53 |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70235692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:38 |
| 03/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769 |
| 30/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos, Em relação ao peticionado pela Cooperativa Central de Crédito AILOS, informo que identifiquei, nesta data, na subconta 800118003828, vinculada a estes autos, um depósito realizado pela peticionante, na data de 27/01/2021, no valor de R$ 20.892,67, conforme extrato a seguir: Esclareço ainda que o extrato menciona parcela "6" pois há 5 depósitos anteriores na mesma subconta, porém de pessoas jurídicas diversas. No mais, aguarde-se decisão final do Agravo de Instrumento interposto. Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796S/P), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719S/P), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 30/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Em relação ao peticionado pela Cooperativa Central de Crédito AILOS, informo que identifiquei, nesta data, na subconta 800118003828, vinculada a estes autos, um depósito realizado pela peticionante, na data de 27/01/2021, no valor de R$ 20.892,67, conforme extrato a seguir: Esclareço ainda que o extrato menciona parcela "6" pois há 5 depósitos anteriores na mesma subconta, porém de pessoas jurídicas diversas. No mais, aguarde-se decisão final do Agravo de Instrumento interposto. Int. |
| 28/06/2023 |
Documento Juntado
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| 27/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70223838-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:36 |
| 26/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2023 Teor do ato: Diante da certidão retro, dando conta da intimação do leiloeiro, aguarde-se decisão final do agravo. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632S/P), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668S/P), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 23/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Diante da certidão retro, dando conta da intimação do leiloeiro, aguarde-se decisão final do agravo. |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70215786-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2023 14:54 |
| 21/06/2023 |
Documento Juntado
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| 21/06/2023 |
Documento Juntado
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| 21/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70203268-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 14:02 |
| 12/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70198078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 10:20 |
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 758934, 758939 e 758983/758985: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. Fls. 759024/759025: ciência à falida, Administrador Judicial, credores, interessados e Ministério Público acerca do despacho proferido em sede de Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, que deferiu o recebimento com efeito suspensivo. Comunique-se ao leiloeiro. Fl. 758982: em atenção ao pedido de informações acerca do crédito de Eliane das Virgens, decorrente de ação ajuizada perante a 3ª Vara do Trabalho de Osasco, verifica-se que o fato gerador do crédito em questão decorre de relação empregatícia anterior à decretação da falência, e portanto trata-se de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores. Estas são as informações que tenho a prestar, estando a disposição para novos esclarecimentos caso seja necessário. Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração. Encaminhe-se cópia desta decisão para o e-mail de fls. 758981. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 758934, 758939 e 758983/758985: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. Fls. 759024/759025: ciência à falida, Administrador Judicial, credores, interessados e Ministério Público acerca do despacho proferido em sede de Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, que deferiu o recebimento com efeito suspensivo. Comunique-se ao leiloeiro. Fl. 758982: em atenção ao pedido de informações acerca do crédito de Eliane das Virgens, decorrente de ação ajuizada perante a 3ª Vara do Trabalho de Osasco, verifica-se que o fato gerador do crédito em questão decorre de relação empregatícia anterior à decretação da falência, e portanto trata-se de crédito concursal, que deverá ser devidamente habilitado perante o juízo universal da falência, em atenção ao concurso de credores. Estas são as informações que tenho a prestar, estando a disposição para novos esclarecimentos caso seja necessário. Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração. Encaminhe-se cópia desta decisão para o e-mail de fls. 758981. Int. |
| 05/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0007575-08.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70186363-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2023 15:41 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70180722-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2023 19:12 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para impugnação ou recurso em face da decisão de fls. 758986/758989. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para novas determinações. Intime-se. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Jose Ricardo de Bastos Martins (OAB 142156/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB 246242/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 25/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para impugnação ou recurso em face da decisão de fls. 758986/758989. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para novas determinações. Intime-se. |
| 18/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70169632-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 15:50 |
| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70168329-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 20:55 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 758968/758971: Inicialmente, me reporto aos Embargos de Declaração opostos pela credora Mobius Informática S/A. A embargante afirma que a decisão necessita ser declarada uma vez que a embargante teve o seu crédito habilitado apenas em 08.09.2022, de forma que o pedido para realização da AGC para discussão de outra forma de alienação dos bens da falida não fora intempestivo, conforme constou na decisão que o indeferiu. Quanto a esse ponto, a pretensão não merece acolhida, pois trata-se de habilitação de crédito retardatária, acolhida e anotada no quadro geral de credores a partir da sentença, nos termos da lei falimentar. Não obstante a grande porcentagem do crédito da embargante, não é crível que toda habilitação tardia enseje a rediscussão do que já fora decidido ao longo do processo falimentar, motivo pelo qual precluso o pedido ante a sua intempestividade. Saliente-se que o Magistrado não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. Ademais, o artigo 143 da Lei 11.101/2005 estabelece o rito para impugnação da alienação, determinando o prazo de 48 horas da arrematação, não havendo que se falar em omissão quanto à possibilidade de impugnação do leilão por credores. Por fim, não vislumbro contradição quanto às informações trazidas pelo leiloeiro e pelo Administrador Judicial, vez que o leiloeiro apenas demonstrou haver interessados na praça já determinada e em andamento, com edital publicado, ao passo que o Administrador Judicial apresentou propostas de aquisição direta que careciam de maiores esclarecimentos quanto aos valores ofertados, dentre outros pontos. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Fl. 758934: anote-se a reserva provisória de crédito. 3) Fl. 758939: anote-se a reserva de crédito, sem prejuízo da habilitação do crédito, que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, deverá ser distribuída POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. 4) Passo a analisar as questões levantadas quanto à alienação particular dos bens da falida. Inicialmente, este juízo falimentar deferiu a venda direta dos bens da falida, em propostas fechadas, sendo expedido o edital para tanto, porém, durante o seu decurso, apenas um envelope de proposta fora apresentado, em valor muito abaixo do valor de avaliação, resultando na rejeição da proposta. Em que pese o decurso do tempo da falência, deve-se priorizar as propostas e formas de alienação mais benéficas sobretudo aos credores, com ampla publicidade, motivo pelo qual foi determinado, em junho de 2022, a realização de leilão para a liquidação do ativo da falida. Durante o prazo da suspensão das praças, o Administrador Judicial apresentou quatro propostas para aquisição de alguns maquinários (fls. 758868/758874 e 758914/758917). São elas: 1) Proposta formulada pela empresa TerraPack, no valor de R$ 75.000,00, tendo por objeto a Máquina Hércules; 2) Proposta formulada pela empresa Idealgraf, no valor de R$ 784.000,00, tendo por objeto a Monta Capa 1- Kolbus DA 240, série 131; Monta Capa 2- Kolbus DA 240, Série 108; Costura 05, Meccanotecnica Astronic 180; Costura 03- Mecannotecnia Astronic 180/51- Série 130290; e Canteadeira; 3) Proposta formulada pela empresa Eurograph, no valor de 218.000 Euros, para aquisição de quatro Astronic 180, duas Aster 2000 e uma Aster 220.; 4) Proposta formulada por Eurograph, no valor de 926.000,00 Euros, para aquisição dos itens que especifica à fl. 758917. Por decisão de fls. 758921/758923, determinou-se que a Administração Judicial informasse qual foi o valor de avaliação tomado como parâmetro para fins de comparação com o valor ofertado e quais patrimônios estariam abrangidos pelas propostas, bem assim esclarecesse se a alienação em bloco dos bens arrecadados, com a flexibilização do procedimento já determinado, a fim de atender ao interesse da massa e credores. Sobreveio sua manifestação às fls. 758948/758965, com esclarecimentos. Com efeito, da análise das propostas - pese a dificuldade imposta, já que não indicados pormenorizadamente os valores da avaliação para confrontá-los com o valor da proposta, tampouco indicados os patrimônios precificados-, verifica-se que, com exceção a dois maquinários, os valores ofertados estão abaixo do valor de mercado que consta nas planilhas de avaliação. Além disso, bom que se observe que a alienação imediata de 27% do maquinário não resolverá a questão da necessidade de desocupação do imóvel, que dependerá ainda da alienação do restante dos bens, a indicar inexistir prejuízo em se tentar um melhor preço através do leilão. Destarte, e considerando o bom estado de conservação dos bens da falida (como se vê do laudo de vistoria encartado), prudente, por ora, determinar a realização das praças tendo por valor mínimo a sua avaliação, a fim de garantir a transparência e concorrência entre todos possíveis interessados, de forma a maximizar o ativo, de modo que, ao menos neste momento, as propostas apresentadas às fls. 758868/758874 e 7758917 não poderão ser automaticamente aceitas e homologadas. Note-se que a apresentação de propostas durante o período de designação do leilão não tem o condão de suspendê-lo, nos termos do artigo 895, §6º, do Código de Processo Civil. No mais, ressalto que deverá o leiloeiro expedir novos editais para leilão único dos imóveis, respeitado cada incidente processual, conforme anteriormente designado, tendo como valor mínimo o estipulado em avaliação, devidamente atualizado. No entanto, e especificamente em relação à unidade do Tamboré (processo nº 00063979220218260405), cumpre-se que, nessa mesma hasta pública, em não havendo interessados na aquisição de todo polo industrial, passe-se então à tentativa de alienação do bloco industrial por lotes, ainda em 1ª praça, pelo preço de avaliação, sendo: 1) lote da proposta 1 (fl. 758872); 2) lote da proposta 2 (fl. 758873); 3) lote da proposta 3 (fl. 758874); 4) lote da proposta 4 (fl. 758917); 5) lote dos maquinários restantes; 6) lote do mobiliário. Em caso de leilão negativo, em não existindo lances para os lotes 1, 2, 3 e 4, as empresas acima descritas ficarão desde já obrigadas pelas propostas realizadas quanto aos bens que nelas constam, nos termos do artigo 427 do Código Civil, devendo depositar o preço no prazo de 15 dias, contados da hasta negativa. Nessa hipótese, excepcionalmente, não será devida a comissão do leiloeiro, a fim de respeitar as propostas inicialmente ofertadas fora do âmbito do leilão. Ressalto que os lotes 1, 2, 3 e 4 terão como valor mínimo de alienação o preço da avaliação, não podendo ser adquiridos por preço inferior ao valor das propostas já apresentadas. Novas ofertas, abaixo do valor de avaliação, ficarão condicionadas à aprovação deste Juízo. Desse modo, e com a preclusão da presente decisão, intime-se o Leiloeiro para apresentação de Editais. Cientifique-se as empresas proponentes do quanto decidido. 6) Fl. 758972: retire-se o nome dos advogados da Peixoto & Cury Advogados destes autos (fl. 758973), anotando em seguida os novos patronos de Auto Adesivos Paraná S/A conforme procuração de fls. 758979/758980. 7) informe a falida e o Administrador Judicial quanto à penhora no rosto dos autos solicitada pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco, referente a crédito de Eliane das Virgens. Após, tornem os autos conclusos novamente para que seja despachado o pedido de informações de fls. 758982. 8) carta precatória de fls. 758983/758985: a fim de possibilitar o recebimento e anotação da penhora no rosto dos autos, conforme artigo 6º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, indique-se o valor do crédito trabalhista a ser penhorado, observando que o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida Lei. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Intime-se. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 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389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 05/05/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. 1) Fls. 758968/758971: Inicialmente, me reporto aos Embargos de Declaração opostos pela credora Mobius Informática S/A. A embargante afirma que a decisão necessita ser declarada uma vez que a embargante teve o seu crédito habilitado apenas em 08.09.2022, de forma que o pedido para realização da AGC para discussão de outra forma de alienação dos bens da falida não fora intempestivo, conforme constou na decisão que o indeferiu. Quanto a esse ponto, a pretensão não merece acolhida, pois trata-se de habilitação de crédito retardatária, acolhida e anotada no quadro geral de credores a partir da sentença, nos termos da lei falimentar. Não obstante a grande porcentagem do crédito da embargante, não é crível que toda habilitação tardia enseje a rediscussão do que já fora decidido ao longo do processo falimentar, motivo pelo qual precluso o pedido ante a sua intempestividade. Saliente-se que o Magistrado não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. Ademais, o artigo 143 da Lei 11.101/2005 estabelece o rito para impugnação da alienação, determinando o prazo de 48 horas da arrematação, não havendo que se falar em omissão quanto à possibilidade de impugnação do leilão por credores. Por fim, não vislumbro contradição quanto às informações trazidas pelo leiloeiro e pelo Administrador Judicial, vez que o leiloeiro apenas demonstrou haver interessados na praça já determinada e em andamento, com edital publicado, ao passo que o Administrador Judicial apresentou propostas de aquisição direta que careciam de maiores esclarecimentos quanto aos valores ofertados, dentre outros pontos. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Fl. 758934: anote-se a reserva provisória de crédito. 3) Fl. 758939: anote-se a reserva de crédito, sem prejuízo da habilitação do crédito, que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, deverá ser distribuída POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. 4) Passo a analisar as questões levantadas quanto à alienação particular dos bens da falida. Inicialmente, este juízo falimentar deferiu a venda direta dos bens da falida, em propostas fechadas, sendo expedido o edital para tanto, porém, durante o seu decurso, apenas um envelope de proposta fora apresentado, em valor muito abaixo do valor de avaliação, resultando na rejeição da proposta. Em que pese o decurso do tempo da falência, deve-se priorizar as propostas e formas de alienação mais benéficas sobretudo aos credores, com ampla publicidade, motivo pelo qual foi determinado, em junho de 2022, a realização de leilão para a liquidação do ativo da falida. Durante o prazo da suspensão das praças, o Administrador Judicial apresentou quatro propostas para aquisição de alguns maquinários (fls. 758868/758874 e 758914/758917). São elas: 1) Proposta formulada pela empresa TerraPack, no valor de R$ 75.000,00, tendo por objeto a Máquina Hércules; 2) Proposta formulada pela empresa Idealgraf, no valor de R$ 784.000,00, tendo por objeto a Monta Capa 1- Kolbus DA 240, série 131; Monta Capa 2- Kolbus DA 240, Série 108; Costura 05, Meccanotecnica Astronic 180; Costura 03- Mecannotecnia Astronic 180/51- Série 130290; e Canteadeira; 3) Proposta formulada pela empresa Eurograph, no valor de 218.000 Euros, para aquisição de quatro Astronic 180, duas Aster 2000 e uma Aster 220.; 4) Proposta formulada por Eurograph, no valor de 926.000,00 Euros, para aquisição dos itens que especifica à fl. 758917. Por decisão de fls. 758921/758923, determinou-se que a Administração Judicial informasse qual foi o valor de avaliação tomado como parâmetro para fins de comparação com o valor ofertado e quais patrimônios estariam abrangidos pelas propostas, bem assim esclarecesse se a alienação em bloco dos bens arrecadados, com a flexibilização do procedimento já determinado, a fim de atender ao interesse da massa e credores. Sobreveio sua manifestação às fls. 758948/758965, com esclarecimentos. Com efeito, da análise das propostas - pese a dificuldade imposta, já que não indicados pormenorizadamente os valores da avaliação para confrontá-los com o valor da proposta, tampouco indicados os patrimônios precificados-, verifica-se que, com exceção a dois maquinários, os valores ofertados estão abaixo do valor de mercado que consta nas planilhas de avaliação. Além disso, bom que se observe que a alienação imediata de 27% do maquinário não resolverá a questão da necessidade de desocupação do imóvel, que dependerá ainda da alienação do restante dos bens, a indicar inexistir prejuízo em se tentar um melhor preço através do leilão. Destarte, e considerando o bom estado de conservação dos bens da falida (como se vê do laudo de vistoria encartado), prudente, por ora, determinar a realização das praças tendo por valor mínimo a sua avaliação, a fim de garantir a transparência e concorrência entre todos possíveis interessados, de forma a maximizar o ativo, de modo que, ao menos neste momento, as propostas apresentadas às fls. 758868/758874 e 7758917 não poderão ser automaticamente aceitas e homologadas. Note-se que a apresentação de propostas durante o período de designação do leilão não tem o condão de suspendê-lo, nos termos do artigo 895, §6º, do Código de Processo Civil. No mais, ressalto que deverá o leiloeiro expedir novos editais para leilão único dos imóveis, respeitado cada incidente processual, conforme anteriormente designado, tendo como valor mínimo o estipulado em avaliação, devidamente atualizado. No entanto, e especificamente em relação à unidade do Tamboré (processo nº 00063979220218260405), cumpre-se que, nessa mesma hasta pública, em não havendo interessados na aquisição de todo polo industrial, passe-se então à tentativa de alienação do bloco industrial por lotes, ainda em 1ª praça, pelo preço de avaliação, sendo: 1) lote da proposta 1 (fl. 758872); 2) lote da proposta 2 (fl. 758873); 3) lote da proposta 3 (fl. 758874); 4) lote da proposta 4 (fl. 758917); 5) lote dos maquinários restantes; 6) lote do mobiliário. Em caso de leilão negativo, em não existindo lances para os lotes 1, 2, 3 e 4, as empresas acima descritas ficarão desde já obrigadas pelas propostas realizadas quanto aos bens que nelas constam, nos termos do artigo 427 do Código Civil, devendo depositar o preço no prazo de 15 dias, contados da hasta negativa. Nessa hipótese, excepcionalmente, não será devida a comissão do leiloeiro, a fim de respeitar as propostas inicialmente ofertadas fora do âmbito do leilão. Ressalto que os lotes 1, 2, 3 e 4 terão como valor mínimo de alienação o preço da avaliação, não podendo ser adquiridos por preço inferior ao valor das propostas já apresentadas. Novas ofertas, abaixo do valor de avaliação, ficarão condicionadas à aprovação deste Juízo. Desse modo, e com a preclusão da presente decisão, intime-se o Leiloeiro para apresentação de Editais. Cientifique-se as empresas proponentes do quanto decidido. 6) Fl. 758972: retire-se o nome dos advogados da Peixoto & Cury Advogados destes autos (fl. 758973), anotando em seguida os novos patronos de Auto Adesivos Paraná S/A conforme procuração de fls. 758979/758980. 7) informe a falida e o Administrador Judicial quanto à penhora no rosto dos autos solicitada pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco, referente a crédito de Eliane das Virgens. Após, tornem os autos conclusos novamente para que seja despachado o pedido de informações de fls. 758982. 8) carta precatória de fls. 758983/758985: a fim de possibilitar o recebimento e anotação da penhora no rosto dos autos, conforme artigo 6º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, indique-se o valor do crédito trabalhista a ser penhorado, observando que o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida Lei. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Intime-se. |
| 03/05/2023 |
Documento Juntado
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| 03/05/2023 |
Documento Juntado
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| 03/05/2023 |
Documento Juntado
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| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70144717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:34 |
| 28/04/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WOCO.23.70142442-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/04/2023 17:14 |
| 27/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 26/04/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.23.70138812-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/04/2023 18:39 |
| 20/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70132376-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 19:06 |
| 20/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70131344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 12:50 |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70130718-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/04/2023 23:19 |
| 18/04/2023 |
Documento Juntado
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| 18/04/2023 |
Documento Juntado
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| 17/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718 |
| 14/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 758912/758913: Primeiramente, informo que os patronos da empresa Mobius já se encontram devidamente cadastrados no sistema para acesso aos autos, conforme solicitado. Indefiro o pedido por ela formulado de convocação de Assembleia Geral de Credores. Isso porque o pleito é genérico, não indica concretamente qualquer outra forma de alienação dos ativos da massa falida, diversa das buscadas pelo Juízo. Não indica projeto, proposta ou plano, quiçá sólido, de não desmobilizar o ativo, aproveitar o complexo industrial e continuar o negócio, pese concedido prazo para esclarecer a pretensão. Dessa forma, a realização de Assembleia sem um plano concreto a ser discutido seria medida inócua e prejudicial ao andamento da atual fase de realização dos ativos. Além disso, a decisão que determinou a designação do leilão foi publicada em junho de 2022, sendo que o pedido invocando o art. 36, §2º, da Lei de Falências apenas foi formulado em 10.11.2022, de forma inoportuna, portanto. A credora hipotecária inclusive interpôs recurso de agravo de instrumento, que teve negado o pedido liminar para manter-se a designação dos leilões, sendo, após, noticiada a desistência do recurso pela credora. Em acréscimo, consigno que a escolha da modalidade de venda do ativo da falida é prerrogativa do juiz, como presidente do processo, que inclusive poderá recusar o preço se entender ser este vil, ou se entender possível ou recomendável nova tentativa de venda. Também será lícita a apresentação de impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, a teor do art. 143 da referida lei. Note-se, ainda, que na petição de fls. 758893/758894 o leiloeiro demonstra que vem sendo procurado por possíveis interessados na aquisição dos bens, de modo que a hasta, nesse momento, se revela adequada à maximização dos valores de venda. Isto é, com ela provavelmente será possível alcançar-se valor mais vantajoso quando da instalação do concurso, pois proporciona competitividade de propostas entre os interessados, além de reduzir a possibilidade de fraudes e conluios. Assim, indefiro o pedido de convocação de AGC. Fls. 758868/758871 e 758914/758916: Noticia o Administrador Judicial que recebeu propostas para aquisição de maquinários alocados em Tamboré, objetos de alienação no incidente nº 00063979220218260405. É verdade que, nos termos do art. 144 da LF, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante requerimento fundamentado do administrador judicial ou do Comitê, modalidades de alienação judicial diversas das previstas no art. 142 desta Lei. É certo, também, que a alienação pelo valor da avaliação parece atender aos interesses dos credores da falida. Não obstante, das propostas acima, não logrou esse Juízo entender qual foi o valor de avaliação tomado como parâmetro pelo AJ para fins de comparação com o valor ofertado. Como exemplo os seguintes itens, objeto da proposta apresentada pela empresa Eurograph: A avaliação é de R$ 2.530.000,00 para cada. Tendo em vista a vida útil de 15 e 20 anos, bem assim a vida útil restante de 2 e 5 (à época do laudo), teríamos o valor de R$ 337.333,33 e de R$ 632.500,00, respectivamente. Já o preço ofertado é de R$ 80 mil euros e 95 mil euros, sendo indicado, na planilha de fl. 758915 como R$ 440.000,00 e R$ 522.500,00, não correspondendo, contudo, a apenas os patrimônios 4754 e 4751, mas também são indicados os patrimônios 6947, 6948, 4809, 24667, 4754, 24669, 26124, 6949, 4803, 4832, 24666, 4751, 24688. Desse modo, faz-se necessário que o Administrador Judicial elucide o valor de avaliação considerado, bem assim converta em reais o valor em moeda estrangeira, indicando, ainda, o patrimônio que seria alienado e sua correspondência com o todo, possibilitando a análise adequada pelo Juízo e demais interessados. Também não restou claro se a alienação sugerida de parte do maquinário atende aos objetivos até então almejados no feito: alienação em bloco dos bens arrecadados que compõem a unidade industrial de Barueri, avaliados em R$ 46.364,00, em setembro de 2020. A medida não resolve, ainda, a necessidade de desocupação do imóvel locado. Ressalto que o próprio Administrador Judicial sempre frisou pela necessidade de venda conjunta dos bens, isto é, pela alienação em bloco sem possibilidade de venda em lotes individuais, entendendo que a venda como unidade de produção maximiza os ativos. No mais, também causa preocupação que tal forma de alienação por venda direta possa prejudicar a transparência e concorrência entre possíveis interessados, observando-se, inclusive, que uma das proponentes procurara anteriormente o leiloeiro a partir da publicação dos editais, como demonstrado à fl. 758899. Desse modo, esclareça o Administrador Judicial as questões acima, demonstrando, de forma objetiva, a necessidade de flexibilizar o procedimento já determinado e a vantagem da venda direta de tais itens, nos termos do art. 144 da Lei nº 11.101/2005, tendo em vista, sobretudo, os interesses dos credores e fins colimados nos autos da falência. Prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Tábata Rocha de Sousa (OAB 367023/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Joao Boyadjian Filho (OAB 149073/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho (OAB 207427/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 14/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 758912/758913: Primeiramente, informo que os patronos da empresa Mobius já se encontram devidamente cadastrados no sistema para acesso aos autos, conforme solicitado. Indefiro o pedido por ela formulado de convocação de Assembleia Geral de Credores. Isso porque o pleito é genérico, não indica concretamente qualquer outra forma de alienação dos ativos da massa falida, diversa das buscadas pelo Juízo. Não indica projeto, proposta ou plano, quiçá sólido, de não desmobilizar o ativo, aproveitar o complexo industrial e continuar o negócio, pese concedido prazo para esclarecer a pretensão. Dessa forma, a realização de Assembleia sem um plano concreto a ser discutido seria medida inócua e prejudicial ao andamento da atual fase de realização dos ativos. Além disso, a decisão que determinou a designação do leilão foi publicada em junho de 2022, sendo que o pedido invocando o art. 36, §2º, da Lei de Falências apenas foi formulado em 10.11.2022, de forma inoportuna, portanto. A credora hipotecária inclusive interpôs recurso de agravo de instrumento, que teve negado o pedido liminar para manter-se a designação dos leilões, sendo, após, noticiada a desistência do recurso pela credora. Em acréscimo, consigno que a escolha da modalidade de venda do ativo da falida é prerrogativa do juiz, como presidente do processo, que inclusive poderá recusar o preço se entender ser este vil, ou se entender possível ou recomendável nova tentativa de venda. Também será lícita a apresentação de impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, a teor do art. 143 da referida lei. Note-se, ainda, que na petição de fls. 758893/758894 o leiloeiro demonstra que vem sendo procurado por possíveis interessados na aquisição dos bens, de modo que a hasta, nesse momento, se revela adequada à maximização dos valores de venda. Isto é, com ela provavelmente será possível alcançar-se valor mais vantajoso quando da instalação do concurso, pois proporciona competitividade de propostas entre os interessados, além de reduzir a possibilidade de fraudes e conluios. Assim, indefiro o pedido de convocação de AGC. Fls. 758868/758871 e 758914/758916: Noticia o Administrador Judicial que recebeu propostas para aquisição de maquinários alocados em Tamboré, objetos de alienação no incidente nº 00063979220218260405. É verdade que, nos termos do art. 144 da LF, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante requerimento fundamentado do administrador judicial ou do Comitê, modalidades de alienação judicial diversas das previstas no art. 142 desta Lei. É certo, também, que a alienação pelo valor da avaliação parece atender aos interesses dos credores da falida. Não obstante, das propostas acima, não logrou esse Juízo entender qual foi o valor de avaliação tomado como parâmetro pelo AJ para fins de comparação com o valor ofertado. Como exemplo os seguintes itens, objeto da proposta apresentada pela empresa Eurograph: A avaliação é de R$ 2.530.000,00 para cada. Tendo em vista a vida útil de 15 e 20 anos, bem assim a vida útil restante de 2 e 5 (à época do laudo), teríamos o valor de R$ 337.333,33 e de R$ 632.500,00, respectivamente. Já o preço ofertado é de R$ 80 mil euros e 95 mil euros, sendo indicado, na planilha de fl. 758915 como R$ 440.000,00 e R$ 522.500,00, não correspondendo, contudo, a apenas os patrimônios 4754 e 4751, mas também são indicados os patrimônios 6947, 6948, 4809, 24667, 4754, 24669, 26124, 6949, 4803, 4832, 24666, 4751, 24688. Desse modo, faz-se necessário que o Administrador Judicial elucide o valor de avaliação considerado, bem assim converta em reais o valor em moeda estrangeira, indicando, ainda, o patrimônio que seria alienado e sua correspondência com o todo, possibilitando a análise adequada pelo Juízo e demais interessados. Também não restou claro se a alienação sugerida de parte do maquinário atende aos objetivos até então almejados no feito: alienação em bloco dos bens arrecadados que compõem a unidade industrial de Barueri, avaliados em R$ 46.364,00, em setembro de 2020. A medida não resolve, ainda, a necessidade de desocupação do imóvel locado. Ressalto que o próprio Administrador Judicial sempre frisou pela necessidade de venda conjunta dos bens, isto é, pela alienação em bloco sem possibilidade de venda em lotes individuais, entendendo que a venda como unidade de produção maximiza os ativos. No mais, também causa preocupação que tal forma de alienação por venda direta possa prejudicar a transparência e concorrência entre possíveis interessados, observando-se, inclusive, que uma das proponentes procurara anteriormente o leiloeiro a partir da publicação dos editais, como demonstrado à fl. 758899. Desse modo, esclareça o Administrador Judicial as questões acima, demonstrando, de forma objetiva, a necessidade de flexibilizar o procedimento já determinado e a vantagem da venda direta de tais itens, nos termos do art. 144 da Lei nº 11.101/2005, tendo em vista, sobretudo, os interesses dos credores e fins colimados nos autos da falência. Prazo de 05 dias. Intime-se. |
| 12/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 11/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70117324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 13:43 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70116185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 18:44 |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70102971-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 16:00 |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70100235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 12:45 |
| 27/03/2023 |
Guia Juntada
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| 27/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70094449-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 09:04 |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70091668-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2023 16:54 |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70091285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 15:27 |
| 21/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70089998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 19:20 |
| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 758846/758863: deverá a parte distribuir por dependência o pedido de habilitação de crédito, a fim de possibilitar o seu adequado processamento e análise. Ciência aos credores, interessados e falida acerca das propostas juntadas pelo Administrador Judicial para manifestação no prazo de 5 dias. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 18/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 758846/758863: deverá a parte distribuir por dependência o pedido de habilitação de crédito, a fim de possibilitar o seu adequado processamento e análise. Ciência aos credores, interessados e falida acerca das propostas juntadas pelo Administrador Judicial para manifestação no prazo de 5 dias. Vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70086770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:25 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/03/2023 |
Documento Juntado
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| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos, Quanto ao pedido apresentado pela credora Mobius, para instalação de Assembleia Geral de Credores a fim de deliberar meio alternativo para realização do ativo, manifeste-se o Administrador Judicial, e após, o Ministério Público, tornando então os autos conclusos para deliberação judicial acerca do pedido. Quanto ao peticionado pela Roma Empreendimentos às fls. 758830/758835, observo que a pretensão para desocupação voluntária restou afastado às fls. 758.162, encontrando óbice ainda na determinação de bloqueio das contas da falida pelo juízo federal. Isso porque não obstante a juntada de indicação de empresa terceira para remoção dos bens da falida do imóvel da peticionante, ainda assim geraria custos em um momento em que pende o desfecho do Conflito de Competência instaurado perante o c.STJ. Portanto, por ora, mantenho o indeferimento, sem prejuízo de nova análise após desbloqueio das contas da falida. Por fim, quanto ao peticionado por Edmundo Fioratti Neto e Outros, verifica-se que há no momento conflito entre as pretensões para realização do ativo da falência, de forma que primeiro deverá ser resolvido a questão levantada acerca da Assembleia Geral de Credores, para após analisar quanto à viabilidade do prosseguimento das praças atualmente suspensas. Consigno que ciente o juízo acerca da oposição do peticionante quanto à designação de Assembleia Geral de Credores. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 15/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Quanto ao pedido apresentado pela credora Mobius, para instalação de Assembleia Geral de Credores a fim de deliberar meio alternativo para realização do ativo, manifeste-se o Administrador Judicial, e após, o Ministério Público, tornando então os autos conclusos para deliberação judicial acerca do pedido. Quanto ao peticionado pela Roma Empreendimentos às fls. 758830/758835, observo que a pretensão para desocupação voluntária restou afastado às fls. 758.162, encontrando óbice ainda na determinação de bloqueio das contas da falida pelo juízo federal. Isso porque não obstante a juntada de indicação de empresa terceira para remoção dos bens da falida do imóvel da peticionante, ainda assim geraria custos em um momento em que pende o desfecho do Conflito de Competência instaurado perante o c.STJ. Portanto, por ora, mantenho o indeferimento, sem prejuízo de nova análise após desbloqueio das contas da falida. Por fim, quanto ao peticionado por Edmundo Fioratti Neto e Outros, verifica-se que há no momento conflito entre as pretensões para realização do ativo da falência, de forma que primeiro deverá ser resolvido a questão levantada acerca da Assembleia Geral de Credores, para após analisar quanto à viabilidade do prosseguimento das praças atualmente suspensas. Consigno que ciente o juízo acerca da oposição do peticionante quanto à designação de Assembleia Geral de Credores. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail. Int. |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70082221-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 18:04 |
| 14/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70080235-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 18:12 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70073086-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 12:52 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos, Quanto à certidão de fls. 758.760, esclareça a serventuária que emitiu a referida certidão quanto ao seu teor. No mais, quanto à petição de fls. 758773/758777, defiro à Mobius Informática S/A o prazo de 5 dias para que esclareça a prentensão quanto à convocação da Assembleia Geral de Credores, considerando o disposto nos artigos 45 e 145 da lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 24/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Quanto à certidão de fls. 758.760, esclareça a serventuária que emitiu a referida certidão quanto ao seu teor. No mais, quanto à petição de fls. 758773/758777, defiro à Mobius Informática S/A o prazo de 5 dias para que esclareça a prentensão quanto à convocação da Assembleia Geral de Credores, considerando o disposto nos artigos 45 e 145 da lei nº 11.101/2005. Int. |
| 24/02/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70053581-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:36 |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70034614-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 22:43 |
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70032104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 21:14 |
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70032046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 19:25 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70026165-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:10 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70026134-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:57 |
| 31/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70021655-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2023 15:16 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 26/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais |
| 26/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 758742/758754: Anote-se. Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial (intime-se o Administrador Judicial por mensagem eletrônica). Ainda, intime-se o Leiloeiro da decisão de fls. 758730. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 25/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 758742/758754: Anote-se. Manifeste-se a falida e o Administrador Judicial (intime-se o Administrador Judicial por mensagem eletrônica). Ainda, intime-se o Leiloeiro da decisão de fls. 758730. Int. |
| 25/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/01/2023 |
Auto de Penhora Juntado
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| 25/01/2023 |
Documento Juntado
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| 25/01/2023 |
Documento Juntado
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| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70016069-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 11:21 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Quanto ao relatório juntado pelo Administrador Judicial às fls. 758625/758626, ciência aos interessados, falida e ao leiloeiro, em cumprimento ao determinado às fls. 758582. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 23/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Quanto ao relatório juntado pelo Administrador Judicial às fls. 758625/758626, ciência aos interessados, falida e ao leiloeiro, em cumprimento ao determinado às fls. 758582. Vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 20/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70013107-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 15:51 |
| 20/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 19/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70012075-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 17:32 |
| 19/01/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0000479-39.2023.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 13/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657 |
| 12/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2023 Teor do ato: Vistos, Prezado(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis Em referência ao ofício encaminhado a este juízo solicitando acerca da existência de crédito habilitado em nome do Sr. Julio Cezar Dutra de Oliveira, perante os autos de autofalência de RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, informo que consta da lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/11/2019, o credor Julio Cezar Dutra de Oliveira, constando ainda o crédito correspondente ao valor de R$ 69.088,72. Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração. Esta decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO, a ser enviado através do malote digital. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 11/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Prezado(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis Em referência ao ofício encaminhado a este juízo solicitando acerca da existência de crédito habilitado em nome do Sr. Julio Cezar Dutra de Oliveira, perante os autos de autofalência de RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, informo que consta da lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/11/2019, o credor Julio Cezar Dutra de Oliveira, constando ainda o crédito correspondente ao valor de R$ 69.088,72. Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração. Esta decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO, a ser enviado através do malote digital. Int. |
| 11/01/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WOCO.23.70004179-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/01/2023 14:17 |
| 11/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/01/2023 |
Documento Juntado
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| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 758582: aguarde-se integral cumprimento. Fls. 758588/758595: ciência aos interessados. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 09/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 758582: aguarde-se integral cumprimento. Fls. 758588/758595: ciência aos interessados. Int. |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos, Ante o peticionado às fls. 758.579/758.581 e considerando que há necessidade de maiores informações acerca dos bens a fim de verificar se guardam exata correspondência com o que está sendo alienado; e considerando que foi designado o período de 10.01.2023 a 20.01.2023 para realização da primeira praça, período subsequente ao recesso forense e que coincide com a suspensão dos prazos judiciais, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil, necessário se faz, por cautela, suspender provisioriamente a realização das praças designadas nos autos de nº 0006006-40.2021.8.26.0405 (Polo Osasco), 0006398-77.2021.8.26.0405 (Salas Comerciais Recife PE), 0006397-92.2021.8.26.0405 (Polo Barueri) e 0006396-10.2021.8.26.0405 (Polo Blumenau), a fim de se possibilitar uma vistoria prévia, pelo Leiloeiro, em conjunto com o Administrador Judicial. Após a realização da vistoria, com a juntada do relatório nos incidentes correspondentes, e dado ciência aos interessados, prosseguirá então a designação de novas praças, após a juntada das minutas de editais devidamente atualizados e com exata discriminação dos bens para conferência. Ciência desta decisão aos interessados, Falida, Administrador Judicial, Leiloeiro e Ministério Público. Traslade-se cópia desta decisão para os incidentes acima mencionados. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 19/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 19/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 19/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 19/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Ante o peticionado às fls. 758.579/758.581 e considerando que há necessidade de maiores informações acerca dos bens a fim de verificar se guardam exata correspondência com o que está sendo alienado; e considerando que foi designado o período de 10.01.2023 a 20.01.2023 para realização da primeira praça, período subsequente ao recesso forense e que coincide com a suspensão dos prazos judiciais, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil, necessário se faz, por cautela, suspender provisioriamente a realização das praças designadas nos autos de nº 0006006-40.2021.8.26.0405 (Polo Osasco), 0006398-77.2021.8.26.0405 (Salas Comerciais Recife PE), 0006397-92.2021.8.26.0405 (Polo Barueri) e 0006396-10.2021.8.26.0405 (Polo Blumenau), a fim de se possibilitar uma vistoria prévia, pelo Leiloeiro, em conjunto com o Administrador Judicial. Após a realização da vistoria, com a juntada do relatório nos incidentes correspondentes, e dado ciência aos interessados, prosseguirá então a designação de novas praças, após a juntada das minutas de editais devidamente atualizados e com exata discriminação dos bens para conferência. Ciência desta decisão aos interessados, Falida, Administrador Judicial, Leiloeiro e Ministério Público. Traslade-se cópia desta decisão para os incidentes acima mencionados. Int. |
| 18/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70403240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2022 23:03 |
| 15/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649 |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70397790-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2022 18:46 |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70397149-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2022 15:35 |
| 13/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1101/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que se manifeste acerca da petição de fls. 758445/758452. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público. Fl. 758523/758585: ciente o juízo, aguarde-se eventual pagamento. Fl. 758538: anote-se. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 12/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que se manifeste acerca da petição de fls. 758445/758452. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público. Fl. 758523/758585: ciente o juízo, aguarde-se eventual pagamento. Fl. 758538: anote-se. Int. |
| 02/12/2022 |
Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
Nº Protocolo: WOCO.22.70384562-6 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 02/12/2022 13:53 |
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70383733-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 23:06 |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70377452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 15:56 |
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70375294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 12:06 |
| 24/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637 |
| 24/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 758478: cumpra-se. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70373423-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 19:49 |
| 23/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 758478: cumpra-se. Int. |
| 22/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1024/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634 |
| 21/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 758443: anote-se. Fls. 758445/758452: trata-se de pedido de suspensão da realização das hastas públicas do patrimônio da falida. Sobre o teor da petição, manifeste-se o leiloeiro nomeado por este juízo, a falida e o administrador judicial, providenciando ainda comprovação do estado de conservação do patrimônio em questão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Fls. 758474: a fim de atender integralmente ao pedido de informações formulado às fls. 758415, informe a falida quanto ao crédito inscrito em nome do credor Sr. Júlio Cezar Dutra de Oliveira. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2022 Teor do ato: Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo nº 0006396-10.2021.8.26.0405, datada de 24 de outubro de 2022, para ciência às partes interessadas, como segue:Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 491/498), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud.Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejuicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 449/450 e 472/473 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 472/473), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 449/450 e 472/473 , com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão.Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2022 Teor do ato: Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo nº0006006-40.2021.8.260405, datada de 24 de outubro de 2022, para ciência às partes interessadas,como segue: Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 599/606), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud.Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejudicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 560/561 e 581/582 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 581/582), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 560/561 e 581/582, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão.Int. Advogados(s): Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP) |
| 18/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fl. 758443: anote-se. Fls. 758445/758452: trata-se de pedido de suspensão da realização das hastas públicas do patrimônio da falida. Sobre o teor da petição, manifeste-se o leiloeiro nomeado por este juízo, a falida e o administrador judicial, providenciando ainda comprovação do estado de conservação do patrimônio em questão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Fls. 758474: a fim de atender integralmente ao pedido de informações formulado às fls. 758415, informe a falida quanto ao crédito inscrito em nome do credor Sr. Júlio Cezar Dutra de Oliveira. Int. |
| 18/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo nº 0006396-10.2021.8.26.0405, datada de 24 de outubro de 2022, para ciência às partes interessadas, como segue:Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 491/498), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud.Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejuicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 449/450 e 472/473 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 472/473), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 449/450 e 472/473 , com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão.Int. |
| 18/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo nº0006006-40.2021.8.260405, datada de 24 de outubro de 2022, para ciência às partes interessadas,como segue: Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 599/606), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud.Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejudicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 560/561 e 581/582 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 581/582), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 560/561 e 581/582, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão.Int. |
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70365246-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 17:53 |
| 17/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/11/2022 |
Documento Juntado
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| 11/11/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0016242-17.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 11/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70359349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:19 |
| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70359089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 19:41 |
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70356471-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2022 15:36 |
| 02/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2022 Teor do ato: Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo 0006398-77.2021.8.26.0405, em data de 20/10/2022, para ciência às partes interessadas, como segue: Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 183/190), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud. Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejuicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 80/81 e 161 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 161), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 80/81 e 161, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 01/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Transcrevo decisão proferida nos autos de exibição de documento ou coisa cível auto falência, processo 0006398-77.2021.8.26.0405, em data de 20/10/2022, para ciência às partes interessadas, como segue: Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 183/190), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud. Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejuicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 80/81 e 161 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl. 161), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 80/81 e 161, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão. Int. |
| 27/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 758414/758418: ante o pedido de informações formulado pela 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, informe a falida a este juízo se consta no rol de credores o Sr. Júlio Cezar Dutra de Oliveira (Fl. 758415). Fl. 758419: ciência à Sra. Marilene Arevalo e demais herdeiros. Ainda, informo que proferi decisão nos incidentes 0006398-77.2021.8.26.0405 (alienação judicial das salas comerciais de Recife), 0006397-92.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Barueri), 0006396-10.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Blumenau) e 0006006-40.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Osasco), determinando o levantamento da suspensão e consequente prosseguimento da realização de hasta pública, devendo o dinheiro permanecer depositado em conta judicial vinculada aos autos ante a decisão proferida pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e a pendência de desfecho do Conflito de Competência suscitado perante o STJ. Ciência à Falida, Administrador Judicial, Ministério Público, União, Credores e demais interessados. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 25/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 758414/758418: ante o pedido de informações formulado pela 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, informe a falida a este juízo se consta no rol de credores o Sr. Júlio Cezar Dutra de Oliveira (Fl. 758415). Fl. 758419: ciência à Sra. Marilene Arevalo e demais herdeiros. Ainda, informo que proferi decisão nos incidentes 0006398-77.2021.8.26.0405 (alienação judicial das salas comerciais de Recife), 0006397-92.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Barueri), 0006396-10.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Blumenau) e 0006006-40.2021.8.26.0405 (alienação judicial do Polo Osasco), determinando o levantamento da suspensão e consequente prosseguimento da realização de hasta pública, devendo o dinheiro permanecer depositado em conta judicial vinculada aos autos ante a decisão proferida pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e a pendência de desfecho do Conflito de Competência suscitado perante o STJ. Ciência à Falida, Administrador Judicial, Ministério Público, União, Credores e demais interessados. Int. |
| 25/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70334939-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 19:22 |
| 18/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 18/10/2022 |
Documento Juntado
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| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos, Prezado(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Federal de Osasco Em referência ao ofício nº 285/2022, encaminhado a este juízo, solicitando informações ao Administrador Judicial da massa falida de RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda acerca da documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificações e programas de incentivo e premiações implementados pela empresa, antes da decretação de sua falência, informo que, tanto a falida quanto o Administrador Judicial não localizaram em seus arquivos documentos relacionados ao tema em questão. Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração. Esta decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO, a ser enviado pela z.Serventia ao endereço de e-mail osasco-se02-vara02@trf3.jus.Br, junto com cópia da manifestação de fls. 758.395/758.397. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Prezado(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Federal de Osasco Em referência ao ofício nº 285/2022, encaminhado a este juízo, solicitando informações ao Administrador Judicial da massa falida de RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda acerca da documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificações e programas de incentivo e premiações implementados pela empresa, antes da decretação de sua falência, informo que, tanto a falida quanto o Administrador Judicial não localizaram em seus arquivos documentos relacionados ao tema em questão. Aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração. Esta decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO, a ser enviado pela z.Serventia ao endereço de e-mail osasco-se02-vara02@trf3.jus.Br, junto com cópia da manifestação de fls. 758.395/758.397. Int. |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2022 Teor do ato: Vistos. Autos na conclusão por equívoco. Aguarde-se a manifestação da falida conforme determinado às fls. 758386. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70308977-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 20:04 |
| 30/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Autos na conclusão por equívoco. Aguarde-se a manifestação da falida conforme determinado às fls. 758386. Int. |
| 26/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0013880-42.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 26/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598 |
| 23/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 758352: deverá a parte distribuir o pedido de habilitação de crédito, por dependência. Fls. 758382 e 758385: informe a falida se os créditos referidos encontram-se habilitados no Quadro Geral de Credores. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 22/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fl. 758352: deverá a parte distribuir o pedido de habilitação de crédito, por dependência. Fls. 758382 e 758385: informe a falida se os créditos referidos encontram-se habilitados no Quadro Geral de Credores. Int. |
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70297481-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 15:42 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70295767-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 15:48 |
| 20/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70291193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 10:18 |
| 15/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0782/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 758338/758339: proceda-se à baixa da parte e retirada dos nomes dos patronos do cadastro destes autos. Fls. 758329/758328: intime-se o Administrador Judicial, por mensagem eletrônica, para que preste as informações solicitadas quanto aos programas de incentivo e premiação implementados pela RR Donneley e trabalhos de auditoria e certificação, em atenção ao ofício de fls. 758145/758146. Quanto ao pedido formulado pela Roma Empreendimentos e Participações Ltda às fls. 758.249/758.250, ante a não oposição da falida na inclusão do crédito de R$ 44.446,93, deverá a Roma Empreendimentos proceder ao devido ajuizamento de incidente para habilitação de crédito, a fim de permitir a uma melhor análise da documentação por este juízo, pelo Administrador Judicial e Ministério Público. Int. Advogados(s): Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 12/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 758338/758339: proceda-se à baixa da parte e retirada dos nomes dos patronos do cadastro destes autos. Fls. 758329/758328: intime-se o Administrador Judicial, por mensagem eletrônica, para que preste as informações solicitadas quanto aos programas de incentivo e premiação implementados pela RR Donneley e trabalhos de auditoria e certificação, em atenção ao ofício de fls. 758145/758146. Quanto ao pedido formulado pela Roma Empreendimentos e Participações Ltda às fls. 758.249/758.250, ante a não oposição da falida na inclusão do crédito de R$ 44.446,93, deverá a Roma Empreendimentos proceder ao devido ajuizamento de incidente para habilitação de crédito, a fim de permitir a uma melhor análise da documentação por este juízo, pelo Administrador Judicial e Ministério Público. Int. |
| 09/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70279777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 17:16 |
| 06/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 05/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 758320: ciente o juízo. Cumpra-se o determinado às fls. 758315. Int. Advogados(s): Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70274043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2022 19:43 |
| 02/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 758320: ciente o juízo. Cumpra-se o determinado às fls. 758315. Int. |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70265810-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 14:33 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2022 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 758281. Fl. 758291: Nos termos do inciso III do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica na proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. A empresa devedora teve sua falência decretada em abril de 2019, assim, oficie-se aquele Juízo informando que o credor deverá requerer a habilitação do crédito perante este Juízo. Fl. 758304/758313: deverá o habilitante proceder ao ajuizamento de incidente de habilitação de crédito. Fl. 758314: retire-se o nome do advogado do cadastro processual. Int. Advogados(s): Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 29/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 758281. Fl. 758291: Nos termos do inciso III do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica na proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. A empresa devedora teve sua falência decretada em abril de 2019, assim, oficie-se aquele Juízo informando que o credor deverá requerer a habilitação do crédito perante este Juízo. Fl. 758304/758313: deverá o habilitante proceder ao ajuizamento de incidente de habilitação de crédito. Fl. 758314: retire-se o nome do advogado do cadastro processual. Int. |
| 29/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70263967-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/08/2022 15:04 |
| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70262340-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/08/2022 15:20 |
| 22/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2022 Teor do ato: Vistos, Renovo a oportunidade para manifestação da falida acerca do solicitado às fls. 758184 (informar a este juízo se possui documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificação referentes à empresa Moore do Brasil/RR Donnelley). Fls. 758249/758250: Quanto ao pedido de inclusão dos valores pagos pela Roma Empreendimentos e Participações Ltda, manifeste-se a falida. Após intime-se o Administrador Judicial. Ainda, manifeste-se acerca do ofício de fls. 758272/758273. Int. Advogados(s): Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827PR), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 18/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Renovo a oportunidade para manifestação da falida acerca do solicitado às fls. 758184 (informar a este juízo se possui documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificação referentes à empresa Moore do Brasil/RR Donnelley). Fls. 758249/758250: Quanto ao pedido de inclusão dos valores pagos pela Roma Empreendimentos e Participações Ltda, manifeste-se a falida. Após intime-se o Administrador Judicial. Ainda, manifeste-se acerca do ofício de fls. 758272/758273. Int. |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70252405-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 11:35 |
| 16/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 09/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 09/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0011203-39.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 09/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0011171-34.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70233356-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 16:18 |
| 28/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 25/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554 |
| 22/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0592/2022 Teor do ato: *Ciência ao credores quanto às fls. 758194 e decisões fls. 758197/758211 Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 22/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ciência ao credores quanto às fls. 758194 e decisões fls. 758197/758211 |
| 21/07/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70216898-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2022 10:26 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550 |
| 18/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
|
| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
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| 15/07/2022 |
Decisão Digitalizada
|
| 15/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2022 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 14/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 07/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos, Não obstante o ofício de fls. 758145 solicitar informações ao administrador judicial da massa falida, manifeste-se a falida acerca do pedido, informando se possui documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificação referentes à empresa Moore do Brasil/RR Donnelley. Fls. 758181/758183: ciência à falida, credores e Ministério Público quanto à distribuição de incidente de prestação de contas pelo Administrador Judicial (nº 0009274-68.2022.8.26.0405. Int. Advogados(s): Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 06/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Não obstante o ofício de fls. 758145 solicitar informações ao administrador judicial da massa falida, manifeste-se a falida acerca do pedido, informando se possui documentação relativa aos trabalhos de auditoria e certificação referentes à empresa Moore do Brasil/RR Donnelley. Fls. 758181/758183: ciência à falida, credores e Ministério Público quanto à distribuição de incidente de prestação de contas pelo Administrador Judicial (nº 0009274-68.2022.8.26.0405. Int. |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70198857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 18:09 |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70198522-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 16:27 |
| 04/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 04/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0009280-75.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0009274-68.2022.8.26.0405 - Relatório Falimentar |
| 29/06/2022 |
Documento Juntado
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| 27/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534 |
| 24/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 758129: Anote-se. 2) Fls. 758136/758138: o andamento ocorrerá nos respectivos incidentes; 3) Fls. 758139/758141: tendo em visto o andamento dado no incidente 0006397-92.2021.0405, por ora, indefiro a desocupação do imóvel, me reportando às razões ali expendidas. 4) Fls. 7458145/758146: Intime-se pessoalmente o Administrador Judicial. 5) Fls.758151/75815 e Fls. 758159/758160: ciência aos credores e Administrador Judicial. 6) Nos termos do art. 23 da Lei 11.101/2005, intime-se pessoalmente o Administrador Judicial para apresentar as contas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência e destituição do cargo. Intime-se. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 24/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2022 Teor do ato: Pelo presente, em atenção ao requerido no ofício referenciado, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Conforme sentença proferida às fls. 749709/749713 destes autos e Termo de Compromisso à fl. 749722, cujas cópias seguem anexas, foi nomeada como ADMINISTRADORA JUDICIAL a Sociedade Empresarial: FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ - 06.149.804/000l-33, Rua Padre João Manuel , 450, Conjunto 31, Cerqueira César, CEP: O1411-000, São Paulo - SP, representada por Fernando José Ramos Borges, OAB 271.013/SP, com endereço eletrônico rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br e telefone (11) 3287-1205. Sem prejuízo, solicita-se, com a devida vênia, a remessa do numerário para conta vinculada ao processo falimentar, a teor do art.147 da Lei 11.101/2005. Entendo serem estas informações suficientes e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Vinicius Sampaio Cassiano (OAB 461088/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 24/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fl. 758129: Anote-se. 2) Fls. 758136/758138: o andamento ocorrerá nos respectivos incidentes; 3) Fls. 758139/758141: tendo em visto o andamento dado no incidente 0006397-92.2021.0405, por ora, indefiro a desocupação do imóvel, me reportando às razões ali expendidas. 4) Fls. 7458145/758146: Intime-se pessoalmente o Administrador Judicial. 5) Fls.758151/75815 e Fls. 758159/758160: ciência aos credores e Administrador Judicial. 6) Nos termos do art. 23 da Lei 11.101/2005, intime-se pessoalmente o Administrador Judicial para apresentar as contas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência e destituição do cargo. Intime-se. |
| 24/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Pelo presente, em atenção ao requerido no ofício referenciado, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Conforme sentença proferida às fls. 749709/749713 destes autos e Termo de Compromisso à fl. 749722, cujas cópias seguem anexas, foi nomeada como ADMINISTRADORA JUDICIAL a Sociedade Empresarial: FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ - 06.149.804/000l-33, Rua Padre João Manuel , 450, Conjunto 31, Cerqueira César, CEP: O1411-000, São Paulo - SP, representada por Fernando José Ramos Borges, OAB 271.013/SP, com endereço eletrônico rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br e telefone (11) 3287-1205. Sem prejuízo, solicita-se, com a devida vênia, a remessa do numerário para conta vinculada ao processo falimentar, a teor do art.147 da Lei 11.101/2005. Entendo serem estas informações suficientes e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. |
| 23/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 22/06/2022 |
Documento Juntado
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| 22/06/2022 |
Documento Juntado
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| 21/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 21/06/2022 |
Documento Juntado
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| 21/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70180487-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 19:05 |
| 10/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/06/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70170068-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2022 11:54 |
| 09/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70168473-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2022 13:20 |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2022 Teor do ato: Vistos, Ciência à Roma Empreendimentos e Participação LTDA acerca da manifestação do Administrador Judicial, às fls. 758106/758109, que informa sobre a inviabilidade da desocupação voluntária da Massa Falida. Int. Advogados(s): David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 07/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Ciência à Roma Empreendimentos e Participação LTDA acerca da manifestação do Administrador Judicial, às fls. 758106/758109, que informa sobre a inviabilidade da desocupação voluntária da Massa Falida. Int. |
| 07/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522 |
| 06/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 758090, 758091 e 758092: anote-se. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 758106/758109. Int. Advogados(s): Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Giovana Carla da Cunha Nogueira (OAB 10289/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 03/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70163338-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2022 14:59 |
| 03/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 758090, 758091 e 758092: anote-se. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 758106/758109. Int. |
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70161743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:43 |
| 02/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70159833-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 14:45 |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70159722-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 14:06 |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70158403-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 16:51 |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70156646-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2022 17:29 |
| 20/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510 |
| 20/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510 |
| 18/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento, nota-se que a decisão de fls. 757952/757953 concedeu o prazo de 90 dias para a prestação de contas em incidente próprio, ato publicado em 23.03.2022 (fls. 757967/75790). Por outro lado, manifeste-se a falida e os credores acerca do pedido de destituição do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 18/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em complemento, nota-se que a decisão de fls. 757952/757953 concedeu o prazo de 90 dias para a prestação de contas em incidente próprio, ato publicado em 23.03.2022 (fls. 757967/75790). Por outro lado, manifeste-se a falida e os credores acerca do pedido de destituição do administrador judicial. Intime-se. |
| 18/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70142076-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2022 10:42 |
| 18/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 757.987: Intime-se o Administrador Judicial para que forneça aos devedores os dados para o efetivo pagamento, no prazo de 10 dias, conforme já decido. 2) Fls. 757.344/757.346: Em relação ao pedido da Cooperativa Central de Crédito quanto à não incidência dos juros dos valores em aberto, manifeste-se a falida e dos credores. 3) Fls. 758.031/758.034, 757.438/757.439 e 757.925: Conforme parecer do Representante do MP , observado que ainda não há decisão sobre o conflito de competência e a permanência dos bloqueios de valores, fica autorizada a contabilização dos valores como crédito extraconcursal, conforme indicado pelo Administrador Judicial. 4) Fls. 758049/758050: Manifeste-se o Administrador Judicial e em seguida MP quanto o pedido de desocupação voluntária do imóvel situado na Avenida Tucunaré, nº. 299, Tamboré, Barueri/SP. 5) Fl. 758052: Aguarde-se a regularização da representação processual. 6) Fl. 758054: Nos termos do inciso III do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica naproibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. A empresa devedora teve sua falência decretada em abril de 2019, assim, oficie-se aquele Juízo informando que o credor deverá requerer a habilitação do crédito perante este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 17/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 757.987: Intime-se o Administrador Judicial para que forneça aos devedores os dados para o efetivo pagamento, no prazo de 10 dias, conforme já decido. 2) Fls. 757.344/757.346: Em relação ao pedido da Cooperativa Central de Crédito quanto à não incidência dos juros dos valores em aberto, manifeste-se a falida e dos credores. 3) Fls. 758.031/758.034, 757.438/757.439 e 757.925: Conforme parecer do Representante do MP , observado que ainda não há decisão sobre o conflito de competência e a permanência dos bloqueios de valores, fica autorizada a contabilização dos valores como crédito extraconcursal, conforme indicado pelo Administrador Judicial. 4) Fls. 758049/758050: Manifeste-se o Administrador Judicial e em seguida MP quanto o pedido de desocupação voluntária do imóvel situado na Avenida Tucunaré, nº. 299, Tamboré, Barueri/SP. 5) Fl. 758052: Aguarde-se a regularização da representação processual. 6) Fl. 758054: Nos termos do inciso III do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica naproibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. A empresa devedora teve sua falência decretada em abril de 2019, assim, oficie-se aquele Juízo informando que o credor deverá requerer a habilitação do crédito perante este Juízo. Intime-se. |
| 13/05/2022 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1011149-56.2022.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Revisão do Saldo Devedor |
| 10/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1011173-84.2022.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70128139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 18:31 |
| 05/05/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0006174-08.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/05/2022 |
Documento Juntado
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| 05/05/2022 |
Auto de Penhora Juntado
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| 05/05/2022 |
Documento Juntado
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| 03/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70124364-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/05/2022 16:34 |
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70124277-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 16:08 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 27/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2022 Teor do ato: Para intimação das partes, a reunião para abertura de proposta para aquisição da unidade industrial de Barueri, referente ao incidente apenso 0006397-92.2021.8.26.0405, ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 29/04/2022, as 15:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Osasco, à Avenida das Flores, 703, 2º andar, sala 11. Segue o link para acompanhamento remoto dos interessados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU4MzFhM2YtMDBmZi00NWVlLTg5ZjItYmY0Nzc1NGNhMGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2243bc0295-f521-41ec-b26d-6e81fe843aec%22%7d . Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 27/04/2022 |
Ato ordinatório
Para intimação das partes, a reunião para abertura de proposta para aquisição da unidade industrial de Barueri, referente ao incidente apenso 0006397-92.2021.8.26.0405, ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 29/04/2022, as 15:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Osasco, à Avenida das Flores, 703, 2º andar, sala 11. Segue o link para acompanhamento remoto dos interessados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU4MzFhM2YtMDBmZi00NWVlLTg5ZjItYmY0Nzc1NGNhMGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2243bc0295-f521-41ec-b26d-6e81fe843aec%22%7d . |
| 25/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 25/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70113687-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2022 15:15 |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 19/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 19/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70109389-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 14:17 |
| 18/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488 |
| 13/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2022 Teor do ato: Deste modo, pelas razões supra expostas SUSCITO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 66, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo como parte suscitada o MM. Juízo da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Encaminhe-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 105, I, d, da Constituição Federal, instruindo o documento com cópia dos documentos de fls. 749709/749713, 757601/757604, 757605/757633, 757617/757621 e 757956/757958, anotando-se que a presente decisão, por cópia digitada, valerá como ofício. Cumpra-se, procedendo-se às anotações de estilo. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 13/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487 |
| 12/04/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Deste modo, pelas razões supra expostas SUSCITO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 66, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo como parte suscitada o MM. Juízo da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Encaminhe-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 105, I, d, da Constituição Federal, instruindo o documento com cópia dos documentos de fls. 749709/749713, 757601/757604, 757605/757633, 757617/757621 e 757956/757958, anotando-se que a presente decisão, por cópia digitada, valerá como ofício. Cumpra-se, procedendo-se às anotações de estilo. |
| 12/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2022 Teor do ato: Certifique-se, com urgência, se houve resposta do Juízo Federal Criminal da do oficio de fls. 757956/757957. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a determinação de fls. 757987. Advogados(s): Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) |
| 11/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Certifique-se, com urgência, se houve resposta do Juízo Federal Criminal da do oficio de fls. 757956/757957. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a determinação de fls. 757987. |
| 11/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70100964-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2022 13:01 |
| 08/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 06/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70096592-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2022 16:04 |
| 05/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481 |
| 04/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 757986: ante o decurso do prazo sem impugnação à proposta de acordo, cumpra-se o determinado às fls. 757958/757953, primeiro parágrafo. Intime-se o administrador judicial, por mensagem eletrônica, quanto ao decurso de prazo, para que providencie aos devedores BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A E BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A os dados para pagamento, intimando-o ainda para manifestação acerca do informado às fls. 757344/757346, 757438/757439 e 757925. No mais, aguarde-se o decurso dos 90 dias para comunicação, pelo Administrador Judicial, da distribuição de incidente de prestação de contas. Int. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fabio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP) |
| 02/04/2022 |
Decisão
Vistos, Fl. 757986: ante o decurso do prazo sem impugnação à proposta de acordo, cumpra-se o determinado às fls. 757958/757953, primeiro parágrafo. Intime-se o administrador judicial, por mensagem eletrônica, quanto ao decurso de prazo, para que providencie aos devedores BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A E BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A os dados para pagamento, intimando-o ainda para manifestação acerca do informado às fls. 757344/757346, 757438/757439 e 757925. No mais, aguarde-se o decurso dos 90 dias para comunicação, pelo Administrador Judicial, da distribuição de incidente de prestação de contas. Int. |
| 31/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 31/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0004304-25.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70088263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 17:53 |
| 30/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70085121-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 21:59 |
| 23/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 |
| 21/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2022 Teor do ato: Conforme informado nestes autos, no processo nº 1035363-84.2019.4.01.3400 em trâmite perante a 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal foi determinado o bloqueio de contas e valores da Massa Falida RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA (decisão juntada às fls. 757617/757621). O Administrador Judicial peticionou naquele processo criminal, pugnando pelo desbloqueio de valores, eis que, tratando-se de empresa com falência decretada, a competência para execução de seu patrimônio é do Juízo Falimentar. Tal pedido foi indeferido, sob o fundamento de que as medidas de restrição patrimonial determinadas em processo penal prevalecem sobre penhoras ou execuções em juízos cível ou trabalhista, consoante decidido pelo STJ (Conflito de Competência nº 175033). Todavia, respeitado o entendimento de Vossa Excelência, entendo que a manutenção do bloqueio de valores na conta da massa falida, no caso específico dos autos, não deve prevalecer. Isso porque, nos termos do §3º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica na proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Inclusive, em razão da aludida alteração legislativa, a 1ª Seção do STJ cancelou o Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária. Embora o referido repetitivo se refira à constrição em execução fiscal, fato é que o mencionado dispositivo legal é expresso em proibir qualquer restrição de créditos sujeitos à falência oriundas de demandas judiais e extrajudiciais, não fazendo qualquer ressalva ao processo criminal. Importante salientar que, com autorização deste Juízo, a Massa Falida RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA prosseguiu parcialmente com suas atividades a fim de cumprir os contratos bilaterais, bem como preservar o maquinário altamente valioso e suas instalações. Para tanto, mantém funcionários e serviços de segurança, limpeza e manutenção, de modo que o bloqueio total de valores inviabiliza tal continuidade e atinge interesses de terceiros. Assim, tendo em vista a urgência que o caso demanda, antes de suscitar conflito de competência, como pleiteado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 69 do CPC, sirvo-me do presente para propor à Vossa Excelência o estabelecimento de cooperação judicial visando à substituição do bloqueio que recaiu sobre os bens de capital essenciais a atividade da empresa. Intime-se. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 21/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2022 Teor do ato: Fls. 757256/757258 Diante da concordância do Ministério Público, intime-se a Falida e os credores para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se sobre a proposta de parcelamento do débito. Decorrido o prazo sem impugnação, HOMOLOGO a proposta de acordo, devendo o Administrador Judicial fornecer aos devedores BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A os dados para efetivar os pagamentos. Fls. 757559/757568 Considerando as informações prestadas pelo Administrador Judicial de que está organizando e compilando documentos para prestar informações relativas ao período de outubro de 2020 a março de 2022; considerando, ainda, a quantidade absurda de documentos a serem compilados, tratando-se de três polos industriais; concedo ao Administrador Judicial o prazo de 90 dias para prestar, em incidente próprio, contas da continuidade dos contratos bilaterais, comunicando-se nestes autos a respectiva distribuição. Fls. 757601/757604 Anote-se. Fls. 757605/757607 - Proferi decisão em separado nesta data. Fls. 757344/757346, 757438/757439 e 757925 Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 18/03/2022 |
Documento Juntado
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| 18/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 18/03/2022 |
Decisão
Conforme informado nestes autos, no processo nº 1035363-84.2019.4.01.3400 em trâmite perante a 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal foi determinado o bloqueio de contas e valores da Massa Falida RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA (decisão juntada às fls. 757617/757621). O Administrador Judicial peticionou naquele processo criminal, pugnando pelo desbloqueio de valores, eis que, tratando-se de empresa com falência decretada, a competência para execução de seu patrimônio é do Juízo Falimentar. Tal pedido foi indeferido, sob o fundamento de que as medidas de restrição patrimonial determinadas em processo penal prevalecem sobre penhoras ou execuções em juízos cível ou trabalhista, consoante decidido pelo STJ (Conflito de Competência nº 175033). Todavia, respeitado o entendimento de Vossa Excelência, entendo que a manutenção do bloqueio de valores na conta da massa falida, no caso específico dos autos, não deve prevalecer. Isso porque, nos termos do §3º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, incluído pela Lei nº 14.112/20, a decretação da falência implica na proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Inclusive, em razão da aludida alteração legislativa, a 1ª Seção do STJ cancelou o Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária. Embora o referido repetitivo se refira à constrição em execução fiscal, fato é que o mencionado dispositivo legal é expresso em proibir qualquer restrição de créditos sujeitos à falência oriundas de demandas judiais e extrajudiciais, não fazendo qualquer ressalva ao processo criminal. Importante salientar que, com autorização deste Juízo, a Massa Falida RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA prosseguiu parcialmente com suas atividades a fim de cumprir os contratos bilaterais, bem como preservar o maquinário altamente valioso e suas instalações. Para tanto, mantém funcionários e serviços de segurança, limpeza e manutenção, de modo que o bloqueio total de valores inviabiliza tal continuidade e atinge interesses de terceiros. Assim, tendo em vista a urgência que o caso demanda, antes de suscitar conflito de competência, como pleiteado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 69 do CPC, sirvo-me do presente para propor à Vossa Excelência o estabelecimento de cooperação judicial visando à substituição do bloqueio que recaiu sobre os bens de capital essenciais a atividade da empresa. Intime-se. |
| 18/03/2022 |
Decisão
Fls. 757256/757258 Diante da concordância do Ministério Público, intime-se a Falida e os credores para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se sobre a proposta de parcelamento do débito. Decorrido o prazo sem impugnação, HOMOLOGO a proposta de acordo, devendo o Administrador Judicial fornecer aos devedores BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A os dados para efetivar os pagamentos. Fls. 757559/757568 Considerando as informações prestadas pelo Administrador Judicial de que está organizando e compilando documentos para prestar informações relativas ao período de outubro de 2020 a março de 2022; considerando, ainda, a quantidade absurda de documentos a serem compilados, tratando-se de três polos industriais; concedo ao Administrador Judicial o prazo de 90 dias para prestar, em incidente próprio, contas da continuidade dos contratos bilaterais, comunicando-se nestes autos a respectiva distribuição. Fls. 757601/757604 Anote-se. Fls. 757605/757607 - Proferi decisão em separado nesta data. Fls. 757344/757346, 757438/757439 e 757925 Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 18/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70071926-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 13:03 |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70070708-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2022 15:51 |
| 15/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466 |
| 14/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2022 Teor do ato: Ciente dos problemas técnicos de acesso aos autos pelo Administrador Judicial, os quais foram informados à Secretaria de Tecnologia da Informação. Em termos de prosseguimento, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, informando que Júlio Cezar Dutra de Oliveira consta da relação de credores. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre (i) a proposta de acordo de fls. 757256/757258; (ii) o pedido do Administrador Judicial de suscitação de conflito (fls. 757605/757607); (iii) pedido de credores para instauração de incidente de prestação de contas. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70065793-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 17:36 |
| 11/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/03/2022 |
Decisão
Ciente dos problemas técnicos de acesso aos autos pelo Administrador Judicial, os quais foram informados à Secretaria de Tecnologia da Informação. Em termos de prosseguimento, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, informando que Júlio Cezar Dutra de Oliveira consta da relação de credores. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre (i) a proposta de acordo de fls. 757256/757258; (ii) o pedido do Administrador Judicial de suscitação de conflito (fls. 757605/757607); (iii) pedido de credores para instauração de incidente de prestação de contas. |
| 10/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70064180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 16:50 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70063774-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 13:57 |
| 10/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003241-62.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 10/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003239-92.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0095/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459 Página: 2649-2662 |
| 24/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70049875-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2022 22:02 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70049651-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 18:13 |
| 16/02/2022 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 14/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 757584/757585: providencie a empresa ROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA a juntada do contrato de locação e seus aditivos e planilha detalhada do débito em aberto. Ainda, providencie a z.Serventia a intimação do Administrador Judicial, por mensagem eletrônica, para: A) informar a este juízo acerca do ofício de fls. 757553, a fim de informar se Júlio Cezar Dutra de Oliveira consta do rol de credores; B) manifestar-se acerca da petição de fls. 757559/757568 e o pedido de instauração de incidente de prestação de contas; C) manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 757588/757589 acerca da existência do débito e e a forma de pagamento proposta às fls. 757256/757258; Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 11/02/2022 |
Decisão
Vistos, Fls. 757584/757585: providencie a empresa ROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA a juntada do contrato de locação e seus aditivos e planilha detalhada do débito em aberto. Ainda, providencie a z.Serventia a intimação do Administrador Judicial, por mensagem eletrônica, para: A) informar a este juízo acerca do ofício de fls. 757553, a fim de informar se Júlio Cezar Dutra de Oliveira consta do rol de credores; B) manifestar-se acerca da petição de fls. 757559/757568 e o pedido de instauração de incidente de prestação de contas; C) manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 757588/757589 acerca da existência do débito e e a forma de pagamento proposta às fls. 757256/757258; Int. |
| 11/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70034076-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2022 15:12 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70033584-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 11:30 |
| 10/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70031113-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 19:10 |
| 31/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437 |
| 28/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2022 Teor do ato: Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 757559/757568 e o pedido de instauração de incidente de prestação de contas. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 27/01/2022 |
Decisão
Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 757559/757568 e o pedido de instauração de incidente de prestação de contas. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 27/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001006-25.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 18/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429 |
| 17/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70007097-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2022 22:06 |
| 17/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2022 Teor do ato: Fls. 757472: Habilite-se. Quanto ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis (fls. 757553), intime-se o Administrador Judicial para que informe se Júlio Cezar Dutra de Oliveira Consta do rol de credores. Prestada tal informações, oficie-se o referido Juízo com a resposta. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 14/01/2022 |
Decisão
Fls. 757472: Habilite-se. Quanto ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis (fls. 757553), intime-se o Administrador Judicial para que informe se Júlio Cezar Dutra de Oliveira Consta do rol de credores. Prestada tal informações, oficie-se o referido Juízo com a resposta. |
| 13/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/01/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70003242-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/01/2022 23:52 |
| 10/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70002199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 17:15 |
| 17/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70364175-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2021 15:14 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1339/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70363373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 20:13 |
| 16/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1339/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 757400/757402: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os pedidos de Habilitações de Crédito das Recuperações Judiciais e Falência ( Classe Código 111) e impugnações de crédito das Recuperações Judiciais e Falência ( classe Código 114) deverão ser distribuídas por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Portanto, providencie a requerente. Fls. 757438/757439: reitere-se a intimação por mensagem eletrônica para que o Administrador Judicial se manifeste. Sem prejuízo, manifeste-se a Massa Falida acerca dos pagamentos dos aluguéis. Int. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Rodrigo Alvares Cruz Volpon (OAB 173239/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Thiago Nogueira de Lima (OAB 237407/SP) |
| 15/12/2021 |
Decisão
Vistos, Fls. 757400/757402: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os pedidos de Habilitações de Crédito das Recuperações Judiciais e Falência ( Classe Código 111) e impugnações de crédito das Recuperações Judiciais e Falência ( classe Código 114) deverão ser distribuídas por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Portanto, providencie a requerente. Fls. 757438/757439: reitere-se a intimação por mensagem eletrônica para que o Administrador Judicial se manifeste. Sem prejuízo, manifeste-se a Massa Falida acerca dos pagamentos dos aluguéis. Int. |
| 15/12/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70360406-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/12/2021 23:05 |
| 14/12/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0016888-61.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 14/12/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70359501-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2021 14:34 |
| 09/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1309/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1309/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 757391/757392: deverá a Cooperativa Central de Crédito Ailos apresentar os documentos solicitados pela Massa Falida. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 06/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 757391/757392: deverá a Cooperativa Central de Crédito Ailos apresentar os documentos solicitados pela Massa Falida. Int. |
| 29/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70339181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 20:26 |
| 25/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0015903-92.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1258/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1258/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 757368/757369: manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 757370/757372: a requerente deve peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", escolher a categoria e classificação do pedido correspondente, a fim de possibilitar o cadastramento do incidente. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 23/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 757368/757369: manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 757370/757372: a requerente deve peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", escolher a categoria e classificação do pedido correspondente, a fim de possibilitar o cadastramento do incidente. Int. |
| 22/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0015715-02.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70333282-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 12:08 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70331163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 20:10 |
| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1232/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 |
| 15/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1232/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 757344/757346: acerca da manifestação da "Cooperativa Central de Crédito- Ailos" e documentos juntados às fls. 757347/757355 e depósito de fls. 757356/757357, manifeste-se a Massa Falida. Após, intime-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 12/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 757344/757346: acerca da manifestação da "Cooperativa Central de Crédito- Ailos" e documentos juntados às fls. 757347/757355 e depósito de fls. 757356/757357, manifeste-se a Massa Falida. Após, intime-se o Administrador Judicial. Int. |
| 12/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1223/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 |
| 11/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70323231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 12:32 |
| 11/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1223/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da Massa Falida de fls. 757329/757330 acerca da petição de fls. 757240/757241 (pedido de reserva de crédito de Massa Falida Mobius Informática S/A), aguarde-se o desfecho do incidente nº 0008691-20.2021.8.26.0405. No mais, aguarde-se a manifestação da Massa Falida acerca do peticionado às fls. 757256/757258 e após intime-se o Administrador judicial para manifestação conforme determinado às fls. 757328. Int. Advogados(s): Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Cristiano Giongo (OAB 51857/RS), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), DÉBORA CRISTIANE KORNDORFER (OAB 110628/RS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 10/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a manifestação da Massa Falida de fls. 757329/757330 acerca da petição de fls. 757240/757241 (pedido de reserva de crédito de Massa Falida Mobius Informática S/A), aguarde-se o desfecho do incidente nº 0008691-20.2021.8.26.0405. No mais, aguarde-se a manifestação da Massa Falida acerca do peticionado às fls. 757256/757258 e após intime-se o Administrador judicial para manifestação conforme determinado às fls. 757328. Int. |
| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1214/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 |
| 09/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1214/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 757326/757327: anote-se. Intimem-se a Massa Falida via imprensa e o Administrador judicial, via mensagem eletrônica, para manifestação acerca da petição de fls. 757256/757258. Ainda, intime-se o Administrador Judicial para manifesta acerca do quanto peticionado às fls. 757224/757226. Int. Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Sueli de Jesus Alves (OAB 363101/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 08/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70319399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 19:02 |
| 08/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 757326/757327: anote-se. Intimem-se a Massa Falida via imprensa e o Administrador judicial, via mensagem eletrônica, para manifestação acerca da petição de fls. 757256/757258. Ainda, intime-se o Administrador Judicial para manifesta acerca do quanto peticionado às fls. 757224/757226. Int. |
| 04/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70311003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 09:05 |
| 27/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1177/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 |
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1174/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 |
| 26/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 757233, parte final. Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 25/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 757233, parte final. Int. |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1174/2021 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Urgente Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 23/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2021 |
Decisão
Decisão - Interlocutória Urgente |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70303017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 16:28 |
| 21/10/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 21/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1161/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 2812/2814 |
| 20/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1161/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 757223: anote-se. Fls. 757224/757226: intime-se o Administrador Judicial, via mensagem eletrônica, para manifestação. Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 19/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 757223: anote-se. Fls. 757224/757226: intime-se o Administrador Judicial, via mensagem eletrônica, para manifestação. Int. |
| 18/10/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0013971-69.2021.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 15/10/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70295447-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/10/2021 21:01 |
| 13/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70292902-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 14:16 |
| 08/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1132/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 2385 |
| 07/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2021 Teor do ato: Fls. 757214/757215 Reitero a decisão de fls. 757207. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 06/10/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 757214/757215 Reitero a decisão de fls. 757207. |
| 05/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70283980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 15:27 |
| 29/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1097/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 2495-2497 |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1097/2021 Teor do ato: Fls. 757202/757203: Nada a deliberar, posto que tal pedido já foi analisado e indeferido pela decisão de fls. 756940. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 27/09/2021 |
Decisão
Fls. 757202/757203: Nada a deliberar, posto que tal pedido já foi analisado e indeferido pela decisão de fls. 756940. |
| 27/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1086/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 2335 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70275261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 14:30 |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1086/2021 Teor do ato: Fls. 757165/757194: Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser processados por meio de incidente. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcelo Henrique Figueiredo (OAB 222582/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 23/09/2021 |
Decisão
Fls. 757165/757194: Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser processados por meio de incidente. |
| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1076/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 2116/2118 |
| 22/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70269911-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2021 10:41 |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 757102: anote-se. Fl. 757153: os pedidos de habilitação de crédito deverão ser processados por meio de incidente. Cumpra-se. No mais, cumpra-se a z.Serventia a decisão de fls. 757081, parte final. Int. Advogados(s): Leticia Okura (OAB 352772/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 21/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 757102: anote-se. Fl. 757153: os pedidos de habilitação de crédito deverão ser processados por meio de incidente. Cumpra-se. No mais, cumpra-se a z.Serventia a decisão de fls. 757081, parte final. Int. |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70264580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 11:54 |
| 13/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0012121-77.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0993/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 3046 |
| 31/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70245966-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2021 15:41 |
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0993/2021 Teor do ato: Fls. 757094 Anote-se. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 30/08/2021 |
Decisão
Fls. 757094 Anote-se. |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0963/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2828/2830 |
| 27/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0972/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 2544/2546 |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70239788-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 16:46 |
| 25/08/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0011077-23.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70239743-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 16:24 |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0972/2021 Teor do ato: Autos conclusos por equívoco. Cumpra-se a decisão de fls. 757081. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 24/08/2021 |
Proferido Despacho
Autos conclusos por equívoco. Cumpra-se a decisão de fls. 757081. |
| 23/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0963/2021 Teor do ato: Ciente da manifestação de fls. 757064/757071, anoto, entretanto, que há disposições na Lei nº 11.101/05 determinando a oitiva do Ministério Público, sob pena de nulidade, de modo que, em tais casos, este Juízo continuará determinando a abertura de vista ao Parquet, que poderá se manifestar da forma que entender mais adequada. No mais, deverá a Serventia responder o e-mail de fls. 757072/757073, informando aquele Juízo do Trabalho o recebimento do referido ofício. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 20/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 20/08/2021 |
Decisão
Ciente da manifestação de fls. 757064/757071, anoto, entretanto, que há disposições na Lei nº 11.101/05 determinando a oitiva do Ministério Público, sob pena de nulidade, de modo que, em tais casos, este Juízo continuará determinando a abertura de vista ao Parquet, que poderá se manifestar da forma que entender mais adequada. No mais, deverá a Serventia responder o e-mail de fls. 757072/757073, informando aquele Juízo do Trabalho o recebimento do referido ofício. |
| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70233138-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2021 15:47 |
| 19/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 18/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70228892-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 17:54 |
| 16/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0926/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 2485/2487 |
| 13/08/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0010397-38.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 13/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2021 Teor do ato: Comprovado o recolhimentos das custas, publique-se com urgência os editais de alienação das unidades industriais, conforme requerido às fls. 757044/757045. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 12/08/2021 |
Decisão
Comprovado o recolhimentos das custas, publique-se com urgência os editais de alienação das unidades industriais, conforme requerido às fls. 757044/757045. |
| 12/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70224680-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 10:41 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70222488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 16:55 |
| 09/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0899/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 2497/2500 |
| 06/08/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 06/08/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 06/08/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 06/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2021 Teor do ato: *Providencie o Administrador da Massa Falida o pagamento das custas com EDITAL = 33.995 (caracteres c/espaço) X 0,21 = R$.7.138,95 (Custos de publicação de editais, R$ 0,21 por caractere, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 06/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2021 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para manifestar-se sobre a petição de fls. 757.006/757.007, tomando ciência do pedido de intervenção no mandado de segurança ali informado. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 05/08/2021 |
Ato ordinatório
*Providencie o Administrador da Massa Falida o pagamento das custas com EDITAL = 33.995 (caracteres c/espaço) X 0,21 = R$.7.138,95 (Custos de publicação de editais, R$ 0,21 por caractere, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). |
| 05/08/2021 |
Decisão
Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para manifestar-se sobre a petição de fls. 757.006/757.007, tomando ciência do pedido de intervenção no mandado de segurança ali informado. |
| 04/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 04/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70214468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 12:08 |
| 02/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0870/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 2621/2624 |
| 30/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0870/2021 Teor do ato: Cadastrem-se os advogados indicados às pp. 756954-756955 junto ao sistema eletrônico judicial para que recebam as intimações provenientes deste processo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida à p. 756950 que determinou a publicação dos editais nos incidentes distribuídos para avaliação e alienação de cada bloco empresarial. Intimem-se. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70210803-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2021 18:33 |
| 29/07/2021 |
Proferido Despacho
Cadastrem-se os advogados indicados às pp. 756954-756955 junto ao sistema eletrônico judicial para que recebam as intimações provenientes deste processo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida à p. 756950 que determinou a publicação dos editais nos incidentes distribuídos para avaliação e alienação de cada bloco empresarial. Intimem-se. |
| 29/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 26/07/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0009358-06.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 23/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0822/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2378/2380 |
| 19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70198188-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 16:30 |
| 19/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2021 Teor do ato: Aguarde-se a publicação dos editais nos incidentes distribuídos para avaliação e alienação de cada bloco empresarial. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 16/07/2021 |
Decisão
Aguarde-se a publicação dos editais nos incidentes distribuídos para avaliação e alienação de cada bloco empresarial. |
| 15/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70193982-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2021 18:04 |
| 13/07/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0008691-20.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 13/07/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0008684-28.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 13/07/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0008674-81.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0775/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 2521/2523 |
| 05/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2021 Teor do ato: Os fatos descritos às fls. 7569000/756906 como potencialmente fraudulentos podem ser analisados e eventualmente revogados, caso seja demonstrado o concluiu com intenção de fraudar os credores, nos moldes do artigo 130 da Lei nº 11.101/06. Para tanto, deverão os legitimados pelo artigo 132 da referida lei propor a competente ação revogatória. Assim, a fim de evitar que a presente falência se torne ainda mais complexa, trazendo questões que devem ser analisadas em processos autônomos, indefiro os pedidos de inclusão da empresa Moore Wallace Corporatio neste feito ou de juntada de documentos referentes a tal pessoa jurídica. No mais, quanto ao pedido de alienação de ativos por propostas fechadas, em detrimento da realização de leilões, considerando os argumentos trazidos pelo Administrador Judicial, no sentido de que aquela modalidade de alienação maximizará o resultado das vendas, já que dispensa a participação de intermediários e possibilita a apresentação de propostas mais consentâneas com as avaliações. Considerando, também, a concordância da Falida e do Ministério Público, defiro, com fulcro no artigo 142, V, da Lei nº 11.101/06, a alienação dos ativos por proposta fechada, nos moldes sugeridos pela Administradora Judicial. Aguarde-se a publicação dos editais que serão apresentados nos respectivos incidentes processuais. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 02/07/2021 |
Decisão
Os fatos descritos às fls. 7569000/756906 como potencialmente fraudulentos podem ser analisados e eventualmente revogados, caso seja demonstrado o concluiu com intenção de fraudar os credores, nos moldes do artigo 130 da Lei nº 11.101/06. Para tanto, deverão os legitimados pelo artigo 132 da referida lei propor a competente ação revogatória. Assim, a fim de evitar que a presente falência se torne ainda mais complexa, trazendo questões que devem ser analisadas em processos autônomos, indefiro os pedidos de inclusão da empresa Moore Wallace Corporatio neste feito ou de juntada de documentos referentes a tal pessoa jurídica. No mais, quanto ao pedido de alienação de ativos por propostas fechadas, em detrimento da realização de leilões, considerando os argumentos trazidos pelo Administrador Judicial, no sentido de que aquela modalidade de alienação maximizará o resultado das vendas, já que dispensa a participação de intermediários e possibilita a apresentação de propostas mais consentâneas com as avaliações. Considerando, também, a concordância da Falida e do Ministério Público, defiro, com fulcro no artigo 142, V, da Lei nº 11.101/06, a alienação dos ativos por proposta fechada, nos moldes sugeridos pela Administradora Judicial. Aguarde-se a publicação dos editais que serão apresentados nos respectivos incidentes processuais. |
| 30/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70178609-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2021 14:27 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0747/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2542-2544 |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0747/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da Falida, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Barbosa & Martins Advogados Associados (OAB 1656/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena 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Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70176013-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2021 18:09 |
| 28/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da manifestação da Falida, dê-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 25/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0710/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 2563-2565 |
| 24/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70171318-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 18:42 |
| 22/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2021 Teor do ato: Certifique-se eventual decurso de prazo para Falida manifestar-se sobre a decisão de fls. 756856 e abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jéssica Melo do Nascimento (OAB 380523/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 21/06/2021 |
Decisão
Certifique-se eventual decurso de prazo para Falida manifestar-se sobre a decisão de fls. 756856 e abra-se vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70166382-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 19:05 |
| 16/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 16/06/2021 |
Documento Juntado
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| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70159744-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 15:33 |
| 10/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70155929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 19:33 |
| 09/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0622/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 2626-2628 |
| 08/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0622/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que o Administrador Judicial já havia se manifestado sobre a forma de alienação judicial (fls. 756839/756841), assim, intime-se a Falida para manifestar-se a este respeito, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 08/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0622/2021 Teor do ato: Ciência à Falida, ao Ministério Público e demais interessados sobre os números dos incidentes distribuídos pelo Administrador Judicial (fls. 756854). Sem prejuízo, intime-se o Administrador Judicial para cumprir integralmente a decisão de fls. 756835, manifestando-se sobre a forma de alienação proposta no relatório circunstanciado tendo em vista a alteração realizada no artigo 142 pela Lei nº 14.112/2020. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 07/06/2021 |
Decisão
Compulsando os autos, observo que o Administrador Judicial já havia se manifestado sobre a forma de alienação judicial (fls. 756839/756841), assim, intime-se a Falida para manifestar-se a este respeito, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. |
| 07/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2021 |
Decisão
Ciência à Falida, ao Ministério Público e demais interessados sobre os números dos incidentes distribuídos pelo Administrador Judicial (fls. 756854). Sem prejuízo, intime-se o Administrador Judicial para cumprir integralmente a decisão de fls. 756835, manifestando-se sobre a forma de alienação proposta no relatório circunstanciado tendo em vista a alteração realizada no artigo 142 pela Lei nº 14.112/2020. |
| 07/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70151875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:06 |
| 01/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0006398-77.2021.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 01/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0006397-92.2021.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 01/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0006396-10.2021.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70146773-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2021 17:54 |
| 31/05/2021 |
Carta Precatória Juntada
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| 30/05/2021 |
Documento Juntado
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| 30/05/2021 |
Documento Juntado
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| 30/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 27/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0577/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2392/2393 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70142231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 19:36 |
| 26/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2021 Teor do ato: Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 05 dias, informar os números dos incidentes que deveriam ter sido distribuídos com as avaliações dos blocos empresariais, bem como para que se manifeste sobre a forma de alienação proposta no relatório circunstanciado de fls. 754.626/754.665, tendo vista a alteração realizada no artigo 142 pela Lei nº 14.112/2020. Com a manifestação, intime-se a Falida para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 dias, abrindo-se vista ao Ministério Público em seguida. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 25/05/2021 |
Decisão
Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 05 dias, informar os números dos incidentes que deveriam ter sido distribuídos com as avaliações dos blocos empresariais, bem como para que se manifeste sobre a forma de alienação proposta no relatório circunstanciado de fls. 754.626/754.665, tendo vista a alteração realizada no artigo 142 pela Lei nº 14.112/2020. Com a manifestação, intime-se a Falida para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 dias, abrindo-se vista ao Ministério Público em seguida. |
| 24/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0006006-40.2021.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 24/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005876-50.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005872-13.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005861-81.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70135729-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2021 18:59 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2042/2043 |
| 19/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2021 Teor do ato: Intime-se a Massa Falida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o relatório circunstanciado de fls. 754.626/754.665, inclusive, sobre a sugestão de alienação judicial através de proposta fechada nos autos. Sem prejuízo, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 15 dias, se procedeu à distribuição dos incidentes processuais, conforme deferido às fls. 756.629/756.630. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 18/05/2021 |
Decisão
Intime-se a Massa Falida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o relatório circunstanciado de fls. 754.626/754.665, inclusive, sobre a sugestão de alienação judicial através de proposta fechada nos autos. Sem prejuízo, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 15 dias, se procedeu à distribuição dos incidentes processuais, conforme deferido às fls. 756.629/756.630. |
| 12/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2305/2307 |
| 11/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2021 Teor do ato: Fls. 756.802/756.804 Manifeste-se o administrador judicial acerca do requerido. Manifestação do Ministério Público de fls. 756.805/756.806: intime-se o administrador judicial, via postal, para se manifestar conforme o determinado às fls. 756.629/756.630, no prazo de 15 dias. Intime-se a massa falida para que se manifeste acerca do relatório circunstanciado juntado às fls. 754.626/754.665. Fls. 756.808/756.809: anote-se. Int. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 10/05/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 756.802/756.804 Manifeste-se o administrador judicial acerca do requerido. Manifestação do Ministério Público de fls. 756.805/756.806: intime-se o administrador judicial, via postal, para se manifestar conforme o determinado às fls. 756.629/756.630, no prazo de 15 dias. Intime-se a massa falida para que se manifeste acerca do relatório circunstanciado juntado às fls. 754.626/754.665. Fls. 756.808/756.809: anote-se. Int. |
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70119295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 17:24 |
| 06/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70118994-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2021 15:27 |
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70118769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:04 |
| 06/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/05/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção |
| 06/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2177/2179 |
| 05/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 756782/756784: Deverá a parte juntar procuração a fim de regularizar sua representação. Anote-se. Certidão de fls. 756789: dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 04/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 756782/756784: Deverá a parte juntar procuração a fim de regularizar sua representação. Anote-se. Certidão de fls. 756789: dê-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 30/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2237/2239 |
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70110574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 12:49 |
| 29/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2021 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Urgente Advogados(s): Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Gabriel Alessandro Marinho Lodi (OAB 403896/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Ana Paula Gaspar Dorea (OAB 248427/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Suzane Oliveira da Silva (OAB 215302/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70110216-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 09:49 |
| 28/04/2021 |
Decisão
Decisão - Interlocutória Urgente |
| 28/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70108487-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 08:32 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 2615/2617 |
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70094814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:05 |
| 14/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2021 Teor do ato: Fls. 756756-756757 Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 756629/756630. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Amanda Guerra Faura (OAB 325779/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), David Ferreira de Oliveira (OAB 359383/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Roberto Batista Soares (OAB 375801/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Silvana Cristina Cavalcanti de Lima (OAB 384645/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Alexandre Cotrim Gialluca (OAB 158923/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Bruno Orloski de Castro (OAB 106977/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 13/04/2021 |
Decisão
Fls. 756756-756757 Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 756629/756630. |
| 13/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 12/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70088816-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 14:22 |
| 25/03/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0003470-56.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 25/03/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0003460-12.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 18/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70067849-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2021 18:55 |
| 16/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.21.70064915-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2021 22:19 |
| 10/03/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0002817-54.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70058102-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 17:45 |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70058070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 17:30 |
| 08/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2452/2453 |
| 06/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2021 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2021 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70053153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2021 16:44 |
| 05/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2021 Teor do ato: Fls. 756631-756633: os pedidos de habilitação de crédito devem ser realizados em incidentes. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 756629/756630. Advogados(s): Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), FREITAS E MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12828/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) |
| 05/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: Página: |
| 04/03/2021 |
Decisão
Fls. 756631-756633: os pedidos de habilitação de crédito devem ser realizados em incidentes. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 756629/756630. |
| 04/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 03/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto, inicialmente, que os autos continuam inacessíveis por meio do SAJ a esta magistrada e à Serventia, sendo certo que tal situação já foi exaustivamente reportada ao Setor Técnico, que informou que a solução do problema depende da atualização do sistema, que ainda não tem data para ocorrer. Esclareço, ainda, que a Corregedoria Geral de Justiça também foi informada sobre o problema técnico enfrentado neste processo. A despeito disso, com o fim de não retardar ainda mais a tramitação do presente feito, consegui acesso aos autos pelo E-SAJ e vou decidir as questões urgentes por este meio. Nessa toada, a Administradora Judicial informou às fls. 756.626/756.628 que as avaliações dos bens arrecadados foram concluídas e que os editais de alienação já estão prontos, pretendendo que os bens sejam alienados em bloco por estabelecimento (Parque Industrial de Osasco, Parque Industrial de Barueri, Parque Industrial de Blumenau/SC e Salas Comercias de Recife/PE) e as respectivas alienações tramitem em incidentes processuais. Assim, considerando os problemas técnicos enfrentados neste processo, que possui mais de 750 mil folhas, reputo que a tramitação das alienações em incidentes processuais será melhor para o prosseguimento da falência, já que possibilitará uma análise mais focada de cada avaliação e não acarretará na juntada de mais milhares de páginas a este processo principal. Destarte, defiro o requerimento da Administradora Judicial, devendo, após distribuição dos incidentes, informar nestes autos os respectivos números para possibilitar o acompanhamento pelas partes. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 02/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70049002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 18:28 |
| 02/03/2021 |
Decisão
Vistos. Anoto, inicialmente, que os autos continuam inacessíveis por meio do SAJ a esta magistrada e à Serventia, sendo certo que tal situação já foi exaustivamente reportada ao Setor Técnico, que informou que a solução do problema depende da atualização do sistema, que ainda não tem data para ocorrer. Esclareço, ainda, que a Corregedoria Geral de Justiça também foi informada sobre o problema técnico enfrentado neste processo. A despeito disso, com o fim de não retardar ainda mais a tramitação do presente feito, consegui acesso aos autos pelo E-SAJ e vou decidir as questões urgentes por este meio. Nessa toada, a Administradora Judicial informou às fls. 756.626/756.628 que as avaliações dos bens arrecadados foram concluídas e que os editais de alienação já estão prontos, pretendendo que os bens sejam alienados em bloco por estabelecimento (Parque Industrial de Osasco, Parque Industrial de Barueri, Parque Industrial de Blumenau/SC e Salas Comercias de Recife/PE) e as respectivas alienações tramitem em incidentes processuais. Assim, considerando os problemas técnicos enfrentados neste processo, que possui mais de 750 mil folhas, reputo que a tramitação das alienações em incidentes processuais será melhor para o prosseguimento da falência, já que possibilitará uma análise mais focada de cada avaliação e não acarretará na juntada de mais milhares de páginas a este processo principal. Destarte, defiro o requerimento da Administradora Judicial, devendo, após distribuição dos incidentes, informar nestes autos os respectivos números para possibilitar o acompanhamento pelas partes. Intime-se e ciência ao Ministério Público. |
| 02/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70047585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 19:12 |
| 16/02/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0001756-61.2021.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 16/02/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0001750-54.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o chamado nº 3093806, aberto em 27/10/20, com finalidade de solucionar problemas de excessiva lentidão na abertura do presente processo, previsto para solução em dezembro/20, não foi solucionado. Renovei o chamado pela terceira vez, o qual recebeu o nº 1454230, em 05/02 p.p, o qual encontra-se com o status "aguardando outra equipe". Em contato telefônico com o técnico Arthur da Softplan, dia 08/02, foram feitos vários testes para resolver o problema, que permanece, até a presente, aguardando solução. Nada Mais. Osasco, 10 de fevereiro de 2021. Eu, ___, Elizete Ferreira de Resende Alves, Coordenador. |
| 03/02/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0001114-88.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 03/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 4371/4372 |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2021 Teor do ato: Conforme certificado, por problemas técnicos do SAJ estes autos não estão acessíveis a esta magistrada, assim, aguarde-se por mais 30 dias a solução dos problemas pelo Setor Técnico. Advogados(s): Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 26/01/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000670-55.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 25/01/2021 |
Decisão
Conforme certificado, por problemas técnicos do SAJ estes autos não estão acessíveis a esta magistrada, assim, aguarde-se por mais 30 dias a solução dos problemas pelo Setor Técnico. |
| 14/01/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 04/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70000088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2021 11:46 |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1494/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2974/2977 |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1494/2020 Teor do ato: Por questões técnicas, devidamente comunicadas ao setor responsável, os presentes autos estão inacessíveis a esta Magistrada, desde outubro de 2020. Foi aberto chamado para solução do problema, que foi respondido da seguinte forma: "Informamos que a solução para o seu chamado depende de desenvolvimento de versão corretiva, vinculada à SALT 346473/1, com previsão de em homologação (teste), para o dia 14/12/20. A partir da entrega, a versão corretiva será validada pela Equipe de Desenvolvimento de Sistemas do TJSP e disponibilizada em atualização futura." Tentei acessar os autos novamente nesta data e o problema continua. Assim, determino que a Serventia abra novo chamado para tentativa de solução do problema. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 14/12/2020 |
Decisão
Por questões técnicas, devidamente comunicadas ao setor responsável, os presentes autos estão inacessíveis a esta Magistrada, desde outubro de 2020. Foi aberto chamado para solução do problema, que foi respondido da seguinte forma: "Informamos que a solução para o seu chamado depende de desenvolvimento de versão corretiva, vinculada à SALT 346473/1, com previsão de em homologação (teste), para o dia 14/12/20. A partir da entrega, a versão corretiva será validada pela Equipe de Desenvolvimento de Sistemas do TJSP e disponibilizada em atualização futura." Tentei acessar os autos novamente nesta data e o problema continua. Assim, determino que a Serventia abra novo chamado para tentativa de solução do problema. |
| 26/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70275792-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2020 18:25 |
| 26/10/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0015245-05.2020.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70260190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 21:45 |
| 13/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70258030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 13:34 |
| 07/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 06/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70252978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:26 |
| 06/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70252650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 14:26 |
| 30/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70246927-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2020 13:54 |
| 30/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1168/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2404/2406 |
| 28/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1168/2020 Teor do ato: Fls. 754.531/754.532 e 754.533/754.543: manifestem-se a falida e a Administradora Judicial. Fls. 754.544/754.546: ciência aos interessados (manifestação da Administradora Judicial) Fls. 754.551/754.552: manifeste-se a Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 28/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70243737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 10:27 |
| 24/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 754.531/754.532 e 754.533/754.543: manifestem-se a falida e a Administradora Judicial. Fls. 754.544/754.546: ciência aos interessados (manifestação da Administradora Judicial) Fls. 754.551/754.552: manifeste-se a Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. |
| 23/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70240066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 13:36 |
| 11/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70227606-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 13:55 |
| 18/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0990/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2170/2172 |
| 17/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2020 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Fls. 754.512/754.513: o pedido de habilitação retardatária deve ser autuada em apartado (Lei 11.101/05, art. 10, § 5º). Int. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Luis Fernando Alves Meira (OAB 334617/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 14/08/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Fls. 754.512/754.513: o pedido de habilitação retardatária deve ser autuada em apartado (Lei 11.101/05, art. 10, § 5º). Int. |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70198767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 18:27 |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70194335-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 19:51 |
| 06/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 05/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70193018-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2020 22:53 |
| 29/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0895/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 2231/2232 |
| 27/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0895/2020 Teor do ato: Fls. 754.483/754.484: a impugnação deve ser autuada em separado (art. 8º , parágrafo único e art 13, parágrafo único da Lei 11.101/05) Renovo a oportunidade para que a Administradora Judicial se manifeste quanto as decisões de fls. 754.456 e 754.482. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Tatiane da Silva Santos (OAB 372499/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 27/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 754.483/754.484: a impugnação deve ser autuada em separado (art. 8º , parágrafo único e art 13, parágrafo único da Lei 11.101/05) Renovo a oportunidade para que a Administradora Judicial se manifeste quanto as decisões de fls. 754.456 e 754.482. Int. |
| 23/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70178404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 15:48 |
| 23/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0814/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2279/2280 |
| 14/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0814/2020 Teor do ato: Fls. 754.466/754.467 e 754.468/754.478: manifestem-se a falida e a Administradora Judicial. No mais, aguarde-se manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 754.456. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 13/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70166140-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/07/2020 14:19 |
| 13/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 754.466/754.467 e 754.468/754.478: manifestem-se a falida e a Administradora Judicial. No mais, aguarde-se manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 754.456. Int. |
| 02/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2329/2331 |
| 01/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70155453-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 19:28 |
| 01/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos, Apresente a Administradora Judicial o relatório previsto no art. 22, inc. III, al. "e" da Lei 11.101/05. Fls. 754.425/754.428: não há que se falar em antecipação de créditos. Isto porque a Administradora Judicial esclareceu que não havia créditos de natureza salarial vencidos na data em que decretada a falência, conforme disposto no art. 151 da LRF (fls. 754.170, item 6). Fls. 754.430/754.433: ciência ao Sindicato Blumenau (itens 01 a 06) e à empresa Master's (itens 14 a 18). Manifeste-se a Administradora Judicial (fls. 754.416/754.417 e 754.443/754.444). Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70152445-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 18:42 |
| 29/06/2020 |
Decisão
Vistos, Apresente a Administradora Judicial o relatório previsto no art. 22, inc. III, al. "e" da Lei 11.101/05. Fls. 754.425/754.428: não há que se falar em antecipação de créditos. Isto porque a Administradora Judicial esclareceu que não havia créditos de natureza salarial vencidos na data em que decretada a falência, conforme disposto no art. 151 da LRF (fls. 754.170, item 6). Fls. 754.430/754.433: ciência ao Sindicato Blumenau (itens 01 a 06) e à empresa Master's (itens 14 a 18). Manifeste-se a Administradora Judicial (fls. 754.416/754.417 e 754.443/754.444). Int. |
| 25/06/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70131834-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2020 12:12 |
| 08/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2071/2073 |
| 03/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 02/06/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista ao Ministério Público. |
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70123623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 19:57 |
| 01/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70116803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 12:20 |
| 13/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2379/2380 |
| 11/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 754.395/754.396: encaminhem-se as peças indicadas por e-mail. Fls. 754.404: manifeste-se a Administradora Judicial Após, vista ao Ministério Público. Int Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP) |
| 11/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 754.395/754.396: encaminhem-se as peças indicadas por e-mail. Fls. 754.404: manifeste-se a Administradora Judicial Após, vista ao Ministério Público. Int |
| 08/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70101321-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 18:56 |
| 06/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70098418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 16:48 |
| 06/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 2231/2233 |
| 04/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2020 Teor do ato: Vistos Atenda-se ao requerimento da Controladoria Geral da União, encaminhando-se senha do processo, conforme determinado em fls. 754.352. Fls. 754.387 e 754.388/754.390: ciência aos interessados (resposta de ofício da Justiça Federal) Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 04/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 04/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 04/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 04/05/2020 |
Proferido Despacho
Vistos Atenda-se ao requerimento da Controladoria Geral da União, encaminhando-se senha do processo, conforme determinado em fls. 754.352. Fls. 754.387 e 754.388/754.390: ciência aos interessados (resposta de ofício da Justiça Federal) Int. |
| 04/05/2020 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70095157-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/05/2020 13:51 |
| 30/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 30/04/2020 |
Ofício Juntado
|
| 29/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1831/1832 |
| 17/04/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 2385/2387 |
| 16/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 754.356/754.360: considerando a competência do juízo falimentar para decidir acerca de constrição de valores e pagamento de credores face à universalidade falimentar, oficie-se solicitando o cancelamento dos bloqueios com urgência e ressaltando, ainda, a necessidade de intimação da Administradora Judicial dos atos processuais nos termos do art. 76, parágrafo único da Lei 11.101/05. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 16/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 754.356/754.360: considerando a competência do juízo falimentar para decidir acerca de constrição de valores e pagamento de credores face à universalidade falimentar, oficie-se solicitando o cancelamento dos bloqueios com urgência e ressaltando, ainda, a necessidade de intimação da Administradora Judicial dos atos processuais nos termos do art. 76, parágrafo único da Lei 11.101/05. Int. |
| 16/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 15/04/2020 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70084136-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/04/2020 18:23 |
| 15/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos, Atenda-se ao requerimento da Controladoria Geral da União, encaminhando-se senha do processo (fls. 754.350/754.351). Manifestem-se a Administradora Judicial e falida (fls. 754.348/754.349 e 754.350/754.351). Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 15/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Atenda-se ao requerimento da Controladoria Geral da União, encaminhando-se senha do processo (fls. 754.350/754.351). Manifestem-se a Administradora Judicial e falida (fls. 754.348/754.349 e 754.350/754.351). Vista ao Ministério Público. Int. |
| 13/04/2020 |
Ofício Juntado
|
| 13/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2020 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70080908-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 09/04/2020 11:25 |
| 06/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2620/2623 |
| 01/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos, Oficie-se com urgência à 8 Vara Cível da TRF 3ª Região, conforme pleiteado em fls. 754.336, §§1º e 2º, devendo a Administradora Judicial providenciar o encaminhamento com urgência. Inviável a expedição ao Banco Itaú, que estaria sujeito a eventual cumprimento de duas ordens antagônicas de primeira instância, razão pela a qual a reforma deve ser buscada no âmbito da Justiça Federal. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 01/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 2852/2855 |
| 31/03/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 31/03/2020 |
Decisão
Vistos, Oficie-se com urgência à 8 Vara Cível da TRF 3ª Região, conforme pleiteado em fls. 754.336, §§1º e 2º, devendo a Administradora Judicial providenciar o encaminhamento com urgência. Inviável a expedição ao Banco Itaú, que estaria sujeito a eventual cumprimento de duas ordens antagônicas de primeira instância, razão pela a qual a reforma deve ser buscada no âmbito da Justiça Federal. Int. |
| 31/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 754.259/754.261: o pedido de restituição deve ser distribuído por dependência. Fls. 754.259/754.261, 754.282/754.285, 754.292, 754.297, 754.302, 754.307, 754.313 e 754.318: ciência à Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público, conforme determinado (fls. 754.230). Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 30/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70074710-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2020 18:05 |
| 30/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 754.259/754.261: o pedido de restituição deve ser distribuído por dependência. Fls. 754.259/754.261, 754.282/754.285, 754.292, 754.297, 754.302, 754.307, 754.313 e 754.318: ciência à Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público, conforme determinado (fls. 754.230). Int. |
| 23/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70056749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 17:09 |
| 05/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2616/2618 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2020 Teor do ato: Aguarde-se decurso de prazo (fls. 754.230). Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Juliana Farinelli Medina (OAB 288990/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Emerson de Mori (OAB 200803/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 03/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aguarde-se decurso de prazo (fls. 754.230). |
| 02/03/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0004422-69.2020.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048391-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:20 |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048387-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:19 |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048382-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:18 |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048380-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:17 |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048378-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:16 |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70048376-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2020 13:15 |
| 23/02/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR114469658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Diligência : 17/02/2020 |
| 21/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70044672-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 18:24 |
| 20/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70039711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 12:50 |
| 18/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70039681-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2020 12:32 |
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 2931/2932 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 754.169/754.171: ciência ao Sindicato. Fls. 754.172/754.173 e 754.174/754.226: ciência à Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Mariana de Mattos Lombardi Badia (OAB 389987/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 14/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 754.169/754.171: ciência ao Sindicato. Fls. 754.172/754.173 e 754.174/754.226: ciência à Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. |
| 14/02/2020 |
Mandado Juntado
|
| 10/02/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70029348-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 18:57 |
| 06/02/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0002728-65.2020.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70026233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 19:38 |
| 04/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2853/2855 |
| 03/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos, Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 754.117/754.123 e esclareça a viabilidade de atendimento do pedido. Int. Advogados(s): Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Carolina Morato Emerick (OAB 181066/MG), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Marco Vinício Martins de Sá (OAB 64847/MG), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP) |
| 31/01/2020 |
Decisão
Vistos, Intime-se pessoalmente a Administradora Judicial para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 754.117/754.123 e esclareça a viabilidade de atendimento do pedido. Int. |
| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70018164-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 22:45 |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70013568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 18:36 |
| 23/01/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.20.70012970-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2020 14:36 |
| 22/01/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0001443-37.2020.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/01/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0001441-67.2020.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0001440-82.2020.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 22/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 4526 |
| 21/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2020 Teor do ato: Aguarde-se decurso de prazo para manifestação (fls. 754.124). Advogados(s): Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Rodrigues de Oliveira (OAB 377518/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Roseli Torrezan (OAB 129608/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP) |
| 15/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/01/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aguarde-se decurso de prazo para manifestação (fls. 754.124). |
| 10/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.20.70003407-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 15:11 |
| 08/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1107/1109 |
| 07/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2020 Teor do ato: Fls. 754.117 / 754.123: manifeste-se a Administradora Judicial e empresa falida Int. Advogados(s): Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), CAROLINE MELINDA EFFTING (OAB 55063/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP) |
| 20/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70363635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 17:22 |
| 19/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/12/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70362514-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2019 16:18 |
| 19/12/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 754.117 / 754.123: manifeste-se a Administradora Judicial e empresa falida Int. |
| 16/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70358103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 21:16 |
| 16/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1260/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 2345/2348 |
| 16/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1260/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a massa falida para que efetue o depósito da quantia de R$ 2.929,45 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), na conta da Administradora Judicial, conforme solicitado às fls. 753846/753/848. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 753839. Int. Osasco, 12/12/2019. Advogados(s): Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP) |
| 12/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70354872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 19:02 |
| 12/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70354642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 16:54 |
| 12/12/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Intime-se a massa falida para que efetue o depósito da quantia de R$ 2.929,45 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), na conta da Administradora Judicial, conforme solicitado às fls. 753846/753/848. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 753839. Int. Osasco, 12/12/2019. |
| 12/12/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 09/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70348380-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 17:56 |
| 04/12/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0032962-64.2019.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 03/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1198/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3138/3141 |
| 02/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2019 Teor do ato: Fls. 753.796, item 2: ciência aos interessados "Expresso Já Ltda" e "Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau" Fls. 753.796, item 3: intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), ANDRESSA DAROLT (OAB 42250/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Tainara dos Santos (OAB 42249/SC), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Raissa Milena Oneda (OAB 41827/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP) |
| 30/11/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 753.796, item 2: ciência aos interessados "Expresso Já Ltda" e "Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau" Fls. 753.796, item 3: intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Int. |
| 28/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/11/2019 |
Edital Juntado
|
| 26/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/11/2019 |
Ofício Juntado
|
| 25/11/2019 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70332266-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2019 18:47 |
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70331752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 15:47 |
| 21/11/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70330006-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2019 14:28 |
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70329770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 12:43 |
| 20/11/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70328590-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/11/2019 14:16 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70323475-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 12:52 |
| 14/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70322903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 19:32 |
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1120/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2683/2684 |
| 12/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70321465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 21:10 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2019 Teor do ato: Fls. 753.700/753.701: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP) |
| 11/11/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 753.700/753.701: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. |
| 08/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70315317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 18:59 |
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70315034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 16:54 |
| 05/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1076/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 2538/2539 |
| 04/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2019 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, conforme requerido (fls. 753.644, item 4). Int. Advogados(s): Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 01/11/2019 |
Proferido Despacho
Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, conforme requerido (fls. 753.644, item 4). Int. |
| 30/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70307317-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2019 16:59 |
| 29/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1041/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 3020/3022 |
| 25/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70302593-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2019 15:41 |
| 25/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70302139-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2019 12:14 |
| 25/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1041/2019 Teor do ato: Fls. 753.609/753.611 e 753.619: manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 25/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 753.609/753.611 e 753.619: manifeste-se a Administradora Judicial. Int. |
| 21/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70289126-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 10:31 |
| 14/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0983/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2439/2441 |
| 11/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0983/2019 Teor do ato: F. 753.471/753.472: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 436169/SP), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Giovana Rocha (OAB 179145/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Juliano Rocha (OAB 181357/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP) |
| 10/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70284877-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 14:37 |
| 10/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70284756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 13:40 |
| 09/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
F. 753.471/753.472: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. Ao Ministério Público. Int. |
| 08/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70280731-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2019 09:18 |
| 07/10/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70279865-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 07/10/2019 15:17 |
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70277203-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 18:47 |
| 25/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0911/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 2433/2434 |
| 24/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70265637-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2019 15:56 |
| 24/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0911/2019 Teor do ato: Vistos, F. 753.245/753.246, 753.270/753.272: os interessados devem observar o procedimento disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/05. F. 753.309/753.310 e 753.311/753.443: ciência à Administradora Judicial Int Advogados(s): Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), Jessica Zdanowski Ricci de Mendonça (OAB 208532/RJ), Angelito Jose Barbieri (OAB 4026/SC), FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB 37457/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Rodrigo César Lucena de Salles (OAB 406212/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Liana Gorberg Valdetaro (OAB 180199/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Denise Marin (OAB 141662/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 23/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, F. 753.245/753.246, 753.270/753.272: os interessados devem observar o procedimento disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/05. F. 753.309/753.310 e 753.311/753.443: ciência à Administradora Judicial Int |
| 19/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70260908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 16:36 |
| 19/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70260493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:37 |
| 10/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70249472-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/09/2019 14:59 |
| 09/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70248541-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2019 18:22 |
| 05/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70245325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 18:33 |
| 30/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0815/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 2594/2596 |
| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70237156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 17:39 |
| 29/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0815/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 753.155/753.158: os pedidos de habilitações ou divergências devem ser encaminhadas ao e-mail da administradora judicial (fls. 749.721), conforme constou na sentença (749.711, "a") Fls. 753.197: observo que consta cadastramento do pedido de restituição em nome de Ezatec sob nº 0010668-18.2019.8.26.0405. Int Advogados(s): Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 28/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 753.155/753.158: os pedidos de habilitações ou divergências devem ser encaminhadas ao e-mail da administradora judicial (fls. 749.721), conforme constou na sentença (749.711, "a") Fls. 753.197: observo que consta cadastramento do pedido de restituição em nome de Ezatec sob nº 0010668-18.2019.8.26.0405. Int |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70234720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 13:01 |
| 27/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0796/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3053 |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70232276-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 17:13 |
| 26/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2019 Teor do ato: *Folhas 753.118 e 753.119: Ofício da Delegacia da Fazenda e Planejamento da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, informando a nova inscrição estadual da falida: ciência às partes. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Aline Alexandra Correa (OAB 335900/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0793/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2712/2713 |
| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70230140-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 15:20 |
| 23/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Folhas 753.118 e 753.119: Ofício da Delegacia da Fazenda e Planejamento da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, informando a nova inscrição estadual da falida: ciência às partes. |
| 23/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0793/2019 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 753.113/753.117: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. 2) Observo que com a decretação da falência que, diga-se, no caso foi solicitada pela própria devedora, o falido perde a disponibilidade de seus bens, cuja administração é transferida ao Judiciário, na pessoa do administrador judicial e a sentença de quebra deve salvaguardar o interesse de todos os envolvidos (art. 99, VII da Lei 11.101/05), já que seu afastamento se dá justamente para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, tudo no interesse da massa. A par disso, há ainda a obrigação legal do administrador de apresentar o relatório a que alude o artigo 22, III, "e", da mesma lei, em que apontará as possíveis causas e circunstâncias que provavelmente deram causa à falência, bem como indicará se houve responsabilidade penal dos envolvidos. Destarte, por tudo isto e considerando que o pedido de replicação de arquivos e documentos feito pela falida, no interesse de investigação realizada fora do Brasil, sem que haja qualquer requisição oficial pelas autoridades competentes é temerário e não atende aos interesses da massa, ficando indeferido, portanto (fl. 752.872, item 9). 3) Quanto ao pedido do sindicato, a relação de credores da Administradora Judicial será apresentada no prazo legal (Lei 11.101/05, art. 7º, §2º), como informado, nos termos do diploma legal retro citado. No entanto, caso entenda pertinente, poderá o interessado encaminhar os pedidos de habilitações diretamente ao e-mail da Administradora Judicial (fls. 749.721). 4) Fls. 753.121/753.125: o pedido deve ser encaminhado ao endereço eletrônico da Administradora Judicial (fls. 749.721), conforme constou na sentença. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 22/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2912 |
| 21/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/08/2019 |
Decisão
Vistos, 1) Fls. 753.113/753.117: ciência aos interessados quanto a manifestação da Administradora Judicial. 2) Observo que com a decretação da falência que, diga-se, no caso foi solicitada pela própria devedora, o falido perde a disponibilidade de seus bens, cuja administração é transferida ao Judiciário, na pessoa do administrador judicial e a sentença de quebra deve salvaguardar o interesse de todos os envolvidos (art. 99, VII da Lei 11.101/05), já que seu afastamento se dá justamente para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, tudo no interesse da massa. A par disso, há ainda a obrigação legal do administrador de apresentar o relatório a que alude o artigo 22, III, "e", da mesma lei, em que apontará as possíveis causas e circunstâncias que provavelmente deram causa à falência, bem como indicará se houve responsabilidade penal dos envolvidos. Destarte, por tudo isto e considerando que o pedido de replicação de arquivos e documentos feito pela falida, no interesse de investigação realizada fora do Brasil, sem que haja qualquer requisição oficial pelas autoridades competentes é temerário e não atende aos interesses da massa, ficando indeferido, portanto (fl. 752.872, item 9). 3) Quanto ao pedido do sindicato, a relação de credores da Administradora Judicial será apresentada no prazo legal (Lei 11.101/05, art. 7º, §2º), como informado, nos termos do diploma legal retro citado. No entanto, caso entenda pertinente, poderá o interessado encaminhar os pedidos de habilitações diretamente ao e-mail da Administradora Judicial (fls. 749.721). 4) Fls. 753.121/753.125: o pedido deve ser encaminhado ao endereço eletrônico da Administradora Judicial (fls. 749.721), conforme constou na sentença. Int. |
| 21/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2019 Teor do ato: *Folhas 753.118 e 753.119: ciência às partes. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP) |
| 20/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70226383-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2019 23:16 |
| 20/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Folhas 753.118 e 753.119: ciência às partes. |
| 20/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70222776-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 18:08 |
| 16/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70221239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 18:35 |
| 14/08/2019 |
Edital Juntado
|
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0755/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 2713/2715 |
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0755/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 2713/2715 |
| 13/08/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0755/2019 Teor do ato: Fls. 753.081/753.082, 753.084 e 753.085: defiro, cautelar e liminarmente, a imposição de obrigação à SEFAZ de adotar as medidas necessárias à reativação do sistema de emissão e envio de notas fiscais, relacionados aos CNPJs: a 62.004.395/0001-58 b 62.004.395/0078-37 c 62.004.395/0026-06 Prazo de 24 horas. Via digitalmente assinada desta decisão servirá ofício de comunicação da liminar, devendo a Administradora Judicial providenciar a impressão e comprovar a distribuição junto à SEFAZ. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0755/2019 Teor do ato: Fls. 753.013/753.013 e 753.018/753.043: o pedido de restituição deve ser processado em apartado (lei 11.101/05, art 87, §1º). Assim, providencie o interessado a distribuição. Fls. 753.044/753.046 e 753.047/753.052: manifeste-se a administradora judicial. Fls. 753.071/753.072 e 753.073/753.080: ciência à Administradora Judicial sobre comunicação de depósito nos autos. Fls. 753.081/753.082: junte documento que comprove que a funcionalidade do sistema que possibilita a emissão e envio de notas fiscais encontra-se bloqueado. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Agnes Tamie Matsubara (OAB 428631/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 12/08/2019 |
Concedida a Antecipação de tutela
Fls. 753.081/753.082, 753.084 e 753.085: defiro, cautelar e liminarmente, a imposição de obrigação à SEFAZ de adotar as medidas necessárias à reativação do sistema de emissão e envio de notas fiscais, relacionados aos CNPJs: a 62.004.395/0001-58 b 62.004.395/0078-37 c 62.004.395/0026-06 Prazo de 24 horas. Via digitalmente assinada desta decisão servirá ofício de comunicação da liminar, devendo a Administradora Judicial providenciar a impressão e comprovar a distribuição junto à SEFAZ. Int. |
| 12/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/08/2019 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 12/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70216055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 15:13 |
| 12/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 753.013/753.013 e 753.018/753.043: o pedido de restituição deve ser processado em apartado (lei 11.101/05, art 87, §1º). Assim, providencie o interessado a distribuição. Fls. 753.044/753.046 e 753.047/753.052: manifeste-se a administradora judicial. Fls. 753.071/753.072 e 753.073/753.080: ciência à Administradora Judicial sobre comunicação de depósito nos autos. Fls. 753.081/753.082: junte documento que comprove que a funcionalidade do sistema que possibilita a emissão e envio de notas fiscais encontra-se bloqueado. Int. |
| 09/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70214705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 16:50 |
| 07/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70211826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 17:06 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2019 |
Edital Juntado
|
| 29/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70200470-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2019 14:10 |
| 29/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70200157-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2019 11:31 |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/07/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0019618-16.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0690/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 2627/2628 |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 752.784/752.785: ciência a Administradora Judicial Fls.752.868/752.928: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da empresa falida Fls. 752.929 e 752.930/752.933: ciência à Administradora Judicial sobre comunicação de depósito nos autos. Fls. 752.948/752.950 e 752.951/753.002: ciência à Administradora judicial (comunicação de restabelecimento de energia pela Eletropaulo) Fls. 753.003/753.004: manifeste-se a Administradora sobre o pedido formulado pelo sindicato. No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Natalia Lobato Esteves Ruiz (OAB 282366/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Jean Victor Fredi Monteiro (OAB 374119/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Liliane Regina Tavares de Lima (OAB 253152/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP) |
| 24/07/2019 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 752.784/752.785: ciência a Administradora Judicial Fls.752.868/752.928: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da empresa falida Fls. 752.929 e 752.930/752.933: ciência à Administradora Judicial sobre comunicação de depósito nos autos. Fls. 752.948/752.950 e 752.951/753.002: ciência à Administradora judicial (comunicação de restabelecimento de energia pela Eletropaulo) Fls. 753.003/753.004: manifeste-se a Administradora sobre o pedido formulado pelo sindicato. No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados Int. |
| 23/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70195326-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 21:37 |
| 23/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70194378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 13:54 |
| 22/07/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70193263-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 22/07/2019 16:36 |
| 18/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70189326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 18:20 |
| 17/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70189206-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2019 17:37 |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70189127-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:15 |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70189097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:03 |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70181486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 18:08 |
| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70181479-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 18:01 |
| 05/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70179478-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2019 18:52 |
| 05/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70179105-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2019 15:46 |
| 03/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2599/2602 |
| 03/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2599/2602 |
| 02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0625/2019 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0625/2019 Teor do ato: Vistos Fls. 752.717/752.720 e 752.721/752.723 - manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pelo Sindicato. Fls. 752.724/752.725, 752.726/752.752.743: quanto ao a habilitação de crédito deve ser observado que: a - estão dispensados de habilitação aqueles que constam corretamente no rol apresentado pela falida (fls. 749.711, item "c"). b - a habilitação ou divergência de crédito deve ser apresentada diretamente à Administradora Judicial no endereço eletrônico rrdonnelley.falencia@apdnaj.com.br (fls. 749.721) ou autuada em apartado devendo, neste caso, o interessado providenciar distribuição por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial (comunicado CG 218/2018) c - as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas na justiça especializada (Lei 11.101/05, art. 6º, §2º). Fls. 752.744/752.745: ciência aos interessados. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da empresa falida. Fls. 752.764/752.765 e 752.766 - o pedido de restituição deve ser autuado em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providencie o interessado "Ricoh" No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 136118/RJ), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 01/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2019 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 01/07/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos Fls. 752.717/752.720 e 752.721/752.723 - manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pelo Sindicato. Fls. 752.724/752.725, 752.726/752.752.743: quanto ao a habilitação de crédito deve ser observado que: a - estão dispensados de habilitação aqueles que constam corretamente no rol apresentado pela falida (fls. 749.711, item "c"). b - a habilitação ou divergência de crédito deve ser apresentada diretamente à Administradora Judicial no endereço eletrônico rrdonnelley.falencia@apdnaj.com.br (fls. 749.721) ou autuada em apartado devendo, neste caso, o interessado providenciar distribuição por dependência às Ações Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial (comunicado CG 218/2018) c - as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas na justiça especializada (Lei 11.101/05, art. 6º, §2º). Fls. 752.744/752.745: ciência aos interessados. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da empresa falida. Fls. 752.764/752.765 e 752.766 - o pedido de restituição deve ser autuado em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providencie o interessado "Ricoh" No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados Int. |
| 01/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2535/2536 |
| 28/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 405.2019/037369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS |
| 28/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos, Diante da inércia da concessionária (f. 752.672), fixo multa diária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no caso de novo descumprimento, limitada ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) inicialmente, a contar da intimação da presente decisão. Intime-se por mandado a Concessionária Enel para cumprimento da decisão proferida em f. 752.654, no prazo de 24 horas. Fls. 752.661/752.664 e 752.667/752.672: ciência aos interessados Expeça-se edital (fls. 749.710, item 5). Vista ao Ministério Público Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP) |
| 27/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70170546-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 16:47 |
| 27/06/2019 |
Concedida a Antecipação de tutela
Vistos, Diante da inércia da concessionária (f. 752.672), fixo multa diária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no caso de novo descumprimento, limitada ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) inicialmente, a contar da intimação da presente decisão. Intime-se por mandado a Concessionária Enel para cumprimento da decisão proferida em f. 752.654, no prazo de 24 horas. Fls. 752.661/752.664 e 752.667/752.672: ciência aos interessados Expeça-se edital (fls. 749.710, item 5). Vista ao Ministério Público Int. |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70167996-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 09:42 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70167287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:23 |
| 24/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0016120-09.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70164829-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2019 10:37 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70162047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 17:02 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70163065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 13:42 |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015960-81.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015950-37.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015936-53.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015935-68.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015934-83.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015933-98.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015932-16.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015928-76.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015903-63.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015902-78.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015899-26.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015897-56.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015896-71.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015894-04.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015890-64.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015889-79.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015888-94.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015886-27.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015885-42.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015884-57.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70161675-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:25 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70160643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 19:11 |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0575/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2451/2452 |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70160100-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 16:06 |
| 17/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0575/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 752.624/752.626: defiro, cautelar e liminarmente, a imposição de obrigação de a concessionária restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade da falida situada à Avenida Tucunaré, nº 299, Barueri, SP, CEP 06460-020, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser fixada oportunamente, em caso de descumprimento. Via digitalmente assinada desta decisão servirá ofício de comunicação da liminar, devendo a Administradora Judicial providenciar a impressão e comprovar a distribuição junto a concessionária Enel Distribuição São Paulo Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 17/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2445/2449 |
| 17/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2445/2449 |
| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2019 |
Decisão
Vistos, Fls. 752.624/752.626: defiro, cautelar e liminarmente, a imposição de obrigação de a concessionária restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade da falida situada à Avenida Tucunaré, nº 299, Barueri, SP, CEP 06460-020, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser fixada oportunamente, em caso de descumprimento. Via digitalmente assinada desta decisão servirá ofício de comunicação da liminar, devendo a Administradora Judicial providenciar a impressão e comprovar a distribuição junto a concessionária Enel Distribuição São Paulo Int. |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70157976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 11:56 |
| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 752.587/752.589 e 752.590/752.603: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 752.464/752.551: manifeste-se a Administradora Judicial e empresa falida. Quanto ao a habilitação de crédito deve ser observado que: 1 - estão dispensados de habilitação aqueles que constam corretamente no rol apresentado pela falida (fls. 749.711, item "c"). 2 - a habilitação ou divergência de crédito deve ser apresentada diretamente à Administradora Judicial no endereço eletrônico rrdonnelley.falencia@apdnaj.com.br (fls. 749.721) ou autuada em apartado devendo, neste caso, o interessado providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente (Lei 11.101/05, art. 8º, parágrafo único). 3 - as ações de natureza trabalhista, inclusive a impugnação, serão processadas na justiça especializada (Lei 11.101/05, art. 6º, §2º). Assim, os peticionários devem adotar as medidas pertinentes (fls. 752.408/752.422, 752.424/752.438, 752.443/752.461, 752.552/752.562, 752.563/752.585). No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados. Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Felipe Petronilho do Prado (OAB 307090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gilmar Benedito Donato de Araujo (OAB 290465/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ana Beatriz Tomanini de Araujo (OAB 408907/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2019 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70157005-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 13:52 |
| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70156545-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 19:32 |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015364-97.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015363-15.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015362-30.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015361-45.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015360-60.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015359-75.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0015358-90.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1011723-84.2019.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 12/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 752.587/752.589 e 752.590/752.603: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 752.464/752.551: manifeste-se a Administradora Judicial e empresa falida. Quanto ao a habilitação de crédito deve ser observado que: 1 - estão dispensados de habilitação aqueles que constam corretamente no rol apresentado pela falida (fls. 749.711, item "c"). 2 - a habilitação ou divergência de crédito deve ser apresentada diretamente à Administradora Judicial no endereço eletrônico rrdonnelley.falencia@apdnaj.com.br (fls. 749.721) ou autuada em apartado devendo, neste caso, o interessado providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente (Lei 11.101/05, art. 8º, parágrafo único). 3 - as ações de natureza trabalhista, inclusive a impugnação, serão processadas na justiça especializada (Lei 11.101/05, art. 6º, §2º). Assim, os peticionários devem adotar as medidas pertinentes (fls. 752.408/752.422, 752.424/752.438, 752.443/752.461, 752.552/752.562, 752.563/752.585). No mais, a Serventia deve anotar no sistema os patronos dos interessados. Int. |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70152419-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2019 14:41 |
| 10/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70151472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 19:50 |
| 07/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014804-58.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1012621-97.2019.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça |
| 06/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014699-81.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014697-14.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70149248-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2019 14:32 |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70149146-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2019 13:47 |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014609-73.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014608-88.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014607-06.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014606-21.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014605-36.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014604-51.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014603-66.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014602-81.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014601-96.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014595-89.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014594-07.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014593-22.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014592-37.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014591-52.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014590-67.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70148882-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2019 11:18 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2598/2599 |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014534-34.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014532-64.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014531-79.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014530-94.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014529-12.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014528-27.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014526-57.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014524-87.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014522-20.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014521-35.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014520-50.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014519-65.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014518-80.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014517-95.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014516-13.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014514-43.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014512-73.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014511-88.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70147401-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2019 12:14 |
| 05/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/06/2019 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 05/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0533/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 751.875/751.876: ciência à Administradora Judicial (resposta de ofício Banco Mercantil) Fls. 751.878/751.881 e 751.882/751.903: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Kopron". Anote-se o patrono. Fls. 751.906: ciência à Administradora Judicial (comunicação de instauração de incidente de habilitação de crédito pela "The Continuity") Fls. 751.918/751.920, 751.921/751.935, 751.936/751.938, 751.939/751.948, 751.949/751.951, 751.952/751.964, 751.965/751.967, 751.968/751.981, 751.993/751.995, 751.996/752.006, 752.007/752.009, 752.010/752.021, 752.022/752.024, 752.025/752.036, 752.037/752.039, 752.040/752.052, 752.053/752.055, 752.056/752.067, 752068/752.070, 752.071/752.083, 752.084/752.086, 752.087/752.098, 752.099/752.101, 752.102/752.112, 752.113/752.115, 752.116/752.128, 752.129/752.131, 752.132/752.144, 752.145/752.147, 752.148/752.161, 752.185/752.187, 752.188/752.201, 752.202/752.204, 752.205/752.216, 752.232/752.235, 752.236/752.248, 752.249/752.251, 752.252/752.265, 752.266/752.268, 752.269/752.281, 752.282/752.284, 752.285/752.296, 752.297/752.299, 752.300/752.312, 752.313/752.315, 752.316/752.328, 752.329/752.331, 752.332/752.344, 752.345/752.347, 752.348/752.360, 752.361/752.363, 752.364/752.374, 752.375/752.377, 752.378/752.391, 752.392/752.394, 752.395/752.407: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo os interessados "Adalberto Nalevaia" , "Adenir Cirico", "Aline Beatriz", "Alessandro Costa", "Amanda Alfarth", "Adilson Anderson", "Aron Bruno", "André Guilherme", "Aleccia Carolina", "Bruna Jaqueline", "Bruno Westphal", "Berenice da Silva", "Claudiomiro", "Carlos Eduardo Santos", "Claudecir", "Cristiane Link", "Carlos Ramon", "Cristiano Gruski", "Carlos Eduardo", "Daiane Marli", "Daniel Saldanha", "Darlan Severino", "Daniele Aparecida", "Diego Eduardo", "Diogo Prebianca", "Diego Quirino", "Dionísio Kempner", "Douglas Faria" providenciarem o peticionamento a fim de instaurar o incidente. 752.183/752.184: ciência à Protege 752.217/752.219 e 752.220/752.228: ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial 752.229/752.231: a falida deve cumprir o disposto no art. 104, incisos VI e VII da Lei 11.101/05, possibilitando o acesso da Administradora Judicial ao sistema "SAP", no prazo de 48 horas, sob pena de responder por crime de desobediência Int. Advogados(s): Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Renata Delamain Fiocati (OAB 47297/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), AUGUSTO GAMBA (OAB 19837/SC), CARLOS AUGUSTO BERHRENSDORF DERRAIK (OAB 89904/RJ), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Luiz Gustavo Busanelli (OAB 150223/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP) |
| 05/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70147032-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2019 07:33 |
| 04/06/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006429-83.2019.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução |
| 04/06/2019 |
Desapensado do processo
Desapensado do processo 1006429-83.2019.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução |
| 04/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 751.875/751.876: ciência à Administradora Judicial (resposta de ofício Banco Mercantil) Fls. 751.878/751.881 e 751.882/751.903: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Kopron". Anote-se o patrono. Fls. 751.906: ciência à Administradora Judicial (comunicação de instauração de incidente de habilitação de crédito pela "The Continuity") Fls. 751.918/751.920, 751.921/751.935, 751.936/751.938, 751.939/751.948, 751.949/751.951, 751.952/751.964, 751.965/751.967, 751.968/751.981, 751.993/751.995, 751.996/752.006, 752.007/752.009, 752.010/752.021, 752.022/752.024, 752.025/752.036, 752.037/752.039, 752.040/752.052, 752.053/752.055, 752.056/752.067, 752068/752.070, 752.071/752.083, 752.084/752.086, 752.087/752.098, 752.099/752.101, 752.102/752.112, 752.113/752.115, 752.116/752.128, 752.129/752.131, 752.132/752.144, 752.145/752.147, 752.148/752.161, 752.185/752.187, 752.188/752.201, 752.202/752.204, 752.205/752.216, 752.232/752.235, 752.236/752.248, 752.249/752.251, 752.252/752.265, 752.266/752.268, 752.269/752.281, 752.282/752.284, 752.285/752.296, 752.297/752.299, 752.300/752.312, 752.313/752.315, 752.316/752.328, 752.329/752.331, 752.332/752.344, 752.345/752.347, 752.348/752.360, 752.361/752.363, 752.364/752.374, 752.375/752.377, 752.378/752.391, 752.392/752.394, 752.395/752.407: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo os interessados "Adalberto Nalevaia" , "Adenir Cirico", "Aline Beatriz", "Alessandro Costa", "Amanda Alfarth", "Adilson Anderson", "Aron Bruno", "André Guilherme", "Aleccia Carolina", "Bruna Jaqueline", "Bruno Westphal", "Berenice da Silva", "Claudiomiro", "Carlos Eduardo Santos", "Claudecir", "Cristiane Link", "Carlos Ramon", "Cristiano Gruski", "Carlos Eduardo", "Daiane Marli", "Daniel Saldanha", "Darlan Severino", "Daniele Aparecida", "Diego Eduardo", "Diogo Prebianca", "Diego Quirino", "Dionísio Kempner", "Douglas Faria" providenciarem o peticionamento a fim de instaurar o incidente. 752.183/752.184: ciência à Protege 752.217/752.219 e 752.220/752.228: ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial 752.229/752.231: a falida deve cumprir o disposto no art. 104, incisos VI e VII da Lei 11.101/05, possibilitando o acesso da Administradora Judicial ao sistema "SAP", no prazo de 48 horas, sob pena de responder por crime de desobediência Int. |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145953-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 12:51 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145841-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 11:53 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145766-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 11:25 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145631-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 10:12 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145580-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 09:41 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145545-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 08:49 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70145527-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 08:18 |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70144177-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2019 11:28 |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70144129-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2019 11:07 |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70144086-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2019 10:46 |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70144056-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2019 10:23 |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70144012-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2019 09:51 |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70143636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 19:17 |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70143578-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 18:22 |
| 31/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0014127-28.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 31/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70142843-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2019 13:09 |
| 31/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70142809-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2019 12:48 |
| 31/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70142293-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 19:59 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70142136-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 18:01 |
| 30/05/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141972-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/05/2019 17:09 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141401-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 14:37 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141310-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 14:10 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141237-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 13:41 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141187-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 13:19 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141063-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 12:04 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70141002-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 11:36 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70140865-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 10:48 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70140797-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 10:17 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70140738-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 09:50 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70140665-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 09:10 |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70140634-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 08:41 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2570/2574 |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70138857-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2019 18:47 |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70138821-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2019 18:29 |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70138785-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2019 18:11 |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70138676-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2019 17:37 |
| 28/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0013614-60.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 28/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0013613-75.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 751872 - Despacho: Vistos, Fls. 751.765 e 751.766/751.790: ciência à Administradora Judicial da petição da interessada "Solupack". Anote-se o patrono. Fls. 751.793, 751.794//751.795, 751.796 e 751.797/751.804: anote-se no sistema os patronos do interessado "Bradesco" Fls. 751.808/751.809 e 751.810/751.841: a habilitação de crédito deve ser processada em apartado, devendo a parte "Simpress" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.842 e 751.843/751.846: o documento mencionado (contrato social) não acompanhou a petição; assim, providencie a interessada "Eurostar". Anote-se o patrono. Fls. 751.847/751.849, 751.869/751.870: ciência à Administradora (respostas dos ofícios do Banco do Brasil e Bradesco). Fls. 751.850/751.851: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Ailos" Fls. 751.852/751.853 e 751.854/751.868: oficie-se a Receita Federal, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis (fls. 751.853, último parágrafo). Fls. 751.871: ciência à Administradora e empresa falida do ofício do INEP Int. Osasco, 22/05/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 751764 - Despacho: Vistos, Fls. 750.429/450.432 e 750.433/751.229: intime-se a administradora para que se manifeste e informe se a falida atendeu as exigências de fl. 749.711, itens “7” e “8”. Fls. 751.230/751.232, 751.233/751.251, 751.252/751.253, 751.254/751.310 e 751.739/751.740: os pedidos de restituição devem ser autuados em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providenciem os interessados "Sunnyvale Comércio e Representações", "Viaduto Comércio", "Pipoca e Nanquim" a distribuição. Fls. 751.311/751.314: ciência aos interessados "Gold", "Thiago ME" e "Ailos" da manifestação da administradora judicial. Fls. 751.315/751.324 e 751.325/751.236: diante do desinteresse manifestado pela "Protege" no que tange a impressão das guias faltantes, manifeste-se a Administradora Judicial, com presteza, quanto ao pedido formulado em f. 751.323, item "i". Fls. 751.558/751.561: ciência à Administradora Judicial. Fls. 751.565 e 751.566/751.584: ciência à Administradora Judicial e empresa falida quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito de "Flexcoat". Anote-se o patrono. Fls. 751.587/751.588, 751.741/751.742, 751.759/751.762 e 751.763: ciência à Administradora (respostas de ofícios Banestes, Caixa Econômica, B3 S.A, Itaú e Citibank) Fls. 751.589/751.590, 751.591/751.596, 751.634/751.637e 751.638/751.735: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo a parte "C.G. Camargo" e "The Continuity" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.597/751.613, 751.617/751.633, 751.743/751.748, 751.749/751.758: anote-se no sistema os patronos da "Avery Dennison", "Indústria de Papelão", "Iussef" e "Cleanic". No mais, a administradora judicial deve (i) comprovar a distribuição dos ofícios (fls. 749.711, item 9), (ii) esclarecer se foi cumprida a determinação de fls. 750.204, no que tange a retirada de receita e medicamento e (iii) se manifestar quanto aos pedidos formulados pelos sindicatos e Ministério Público. Int. Osasco, 15/05/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 751564 - *Folhas 751.327 e 751.557 (ofício resposta JUCESP) e folhas 751.562 e 751.562 (ofício resposta BANPARÁ): ciência ao Administrador da requerente (falida) e ciência às partes. Nada Mais. Osasco, 07 de maio de 2019. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 751586 - Vistos, Fls. 750.339/750.340 e 750.341/750.343 e 750.344: ciência à protege. Fls. 750.345/750.347, 750.348/750.365: ciência aos interessados (retirada material inep com respectiva ata) Fls. 750.367/750.369, 750.370/750.386, 750.389, 750.409/750.410, 750.411/750.414, 750.415/750.416 e 750.417/750.426: ciência à Administradora Judicial dos requerimentos e documentos juntados por “Otto Locadora”, “Grupo 1 Comunicação”, “Município Barueri”, “Suzano Papel Fls. 750.390/750.392: ciência à “Simpress”, “Sindicatos”, “TBRH”, “Gold”, Pipoca e Naniquim”, “Cooperativa Ailos” e “Thiago ME” quanto a manifestação da empresa falida. Fls. 750.395, 750.396/750.397 e 750.427: manifeste-se a Administradora Judicial quanto ao requerimento do Ministério Público. Fls. 750.398, 750.399/750.408: ciência à Administradora Judicial quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito da “Gifor Industrial”. Int. Osasco, 03/05/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
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Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 750337/750338 - Vistos. Fls. 750.207/750.208: nos termos do Art. 87, § 1º, da Lei nº 11.101/05, deverá a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. providenciar a abertura de um incidente próprio, apenso a estes autos, para possibilitar a devida apuração de seus pertences e documentos. Após, abra-se vista à falida. Fls. 750.214/750.216: manifeste-se, com urgência, o Administrador Judicial, quanto ao pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Barueri, Osasco e Região, referente à autorização para retirada dos pertences pessoais dos funcionários do estabelecimento de Osasco. Deverá o Administrador Judicial, ainda, manifestar-se quanto ao r. despacho de fls. 750.204. Fls. 750.228/750.230: ciência às partes. Fls. 750.231/750.232 e 750.310/750.311: as Habilitações de Crédito deverão ser processadas em apartado, devendo a parte interessada providenciar o devido peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 750.251/750.252: intime-se a empresa PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTADORA DE VALORES para que ajuste o procedimento de retirada das guias já impressas, na unidade de Blumenau, diretamente com o Administrador Judicial, nos termos apontados às fls. 750.251/750.252. Fls. 250.253/750.254: quanto à retirada do material pertencente ao INEP, dê-se ciência às partes, devendo o administrador providenciar a juntada dos comprovantes de retirada a posteriori. Fls. 750.263 e 750.274: anote-se o Cartório o nome dos procuradores junto ao sistema. Ciência ao MP. Intime-se. Osasco, 25 de abril de 2019. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
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Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 750210 - *Fls. 750207 e 750208: A Administradora Judicial, deve manifestar-se, com urgência e no prazo de 5 dias, impreterivelmente. Nada Mais. Osasco, 22 de abril de 2019. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
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Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 750204 - Despacho: Fls. 749.993/749.994: anote-se. Fls. 750.008.750.010 e 750.011/750.012: autorizo a retirada de receita médica e medicamento com o acompanhamento do administrador judicial. Fls. 750.013/750.014, 750.015/750.032, 750.035, 750.036/750.050, 750.051/750.052, 750.053/750.056, 750.057/750.059, 750.060/750.089: intimem-se a Administradora Judicial e empresa falida para que se manifestem sobre os pedidos formulados pela "Gold", "Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Central de Créditos - Ailos" e "Thiago Me". Anotem-se os patronos. Fls. 750.090/750.096 e 750.097/750.051: oficie-se ao Núcleo de Serviços Especializados, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis. Int. Osasco, 17/04/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 749992 - *Fls.749.987 e 749.988: Ciência à Administradora Judicial para que, com urgência, tome as providências cabíveis. Nada Mais. Osasco, 12 de abril de 2019. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO FLS. 749983 - Despacho: Fls. 749.951/749.952 e 749.953/749.958: manifestem-se a Administradora Judicial e a empresa falida quanto ao pedido formulado pelo Sindicato de Blumenau. Anote-se o patrono. Fls. 749.959/749.962 e 749.963/749.964: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 749.966/749.767, 749.968 e 749.969/749.979: ciência à Administradora Juducial e empresa falida sobre a petição da credora TBRH. Anote-se o patrono. Fls. 749.980: ciência à Administradora Judicial e empresa falida da certidão do oficial de justiça. Fls. 749.981 e 749.982: diante da concordância manifestada pelo INEP do rol apresentado pela empresa falida, designe a Administradora Judicial, com urgência, data e hora para retirada dos bens Vista ao Ministério Público. Int. Osasco, 11/04/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 749.720: anote-se. Fls. 749.721: anote-se e dê-se ciência às partes quanto ao endereço eletrônico fornecido pela Administradora Judicial, qual seja: rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br . Recebo o Termo de Compromisso de Administradora Judicial apresentado a fls. 749.722. Anote-se. Fls. 749.723/749.725:intimem-se os representantes legais da falida, na condição de custodiantes, para que informem nestes autos, com urgência, no prazo de 24 horas, a relação pormenorizada de todo o material que deverá ser devolvido ao INEP, nos termos solicitados pela Administradora Judicial, anotando-se que o INEP juntou aos autos material nesse sentido, cabendo, se o caso, a complementação ou confirmação pela falida. Após, com a relação de todo o material em questão juntada nos autos, abre-se vista ao representante do INEP para que, se o caso, apresente impugnação prévia, no prazo de 48 horas. Fls. 749.726/749.892: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, em cinco dias. Fls. 749.908/749.909: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, com urgência. Intime-se. Osasco, 08 de abril de 2019. Advogados(s): Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: *Republicação da Decisão de fls. 382373/382374: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com principal estabelecimento localizado na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco-SP. A requerente alega, como causa da crise, a significativa redução em seu faturamento nos últimos anos, causado pelo forte impacto da evolução das mídias digitais, além da recessão da economia brasileira e global. Afirma que não possui sequer condições de custear as despesas correntes e os salários de seus funcionários já para este mês de abril de 2019. Por entender estar em situação economicamente inviável e insanável, requer seja decretada sua falência, com fundamento nos artigos 105 e 75 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Com efeito, após uma análise detida do pedido inicial, importante salientar que a requerente é fornecedora de serviços gráficos responsáveis pela realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e visa, em razão do pedido de autofalência, comunicar o quanto antes o INEP, a fim de que tenha tempo suficiente para se organizar na busca de outros fornecedores de serviços gráficos, com a antecedência necessária para que o exame possa ocorrer nas datas previstas sem sobressaltos. Também se observa que a requerente possui um grande número de colaboradores, o que, por si só, trará uma série de impactos sociais e econômicos para a sociedade brasileira. Assim, diante de tais fatos e ante a existência de interesse público e social, entendo ser conveniente, desde já, a intervenção do Ministério Público. Portanto, de início, o Cartório deverá: 1) Abrir vista ao Ministério Público para as ponderações que entender necessárias; 2) Sem prejuízo, expedir ofício ao INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Autarquia Federal vinculada ao MEC) e à 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 0417172-92.1991), comunicando o ajuizamento do presente pedido de autofalência; 3) Após, tornar os autos conclusos. Intime-se. Nada Mais. Osasco, 03 de abril de 2019. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 751872 - Despacho: Vistos, Fls. 751.765 e 751.766/751.790: ciência à Administradora Judicial da petição da interessada "Solupack". Anote-se o patrono. Fls. 751.793, 751.794//751.795, 751.796 e 751.797/751.804: anote-se no sistema os patronos do interessado "Bradesco" Fls. 751.808/751.809 e 751.810/751.841: a habilitação de crédito deve ser processada em apartado, devendo a parte "Simpress" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.842 e 751.843/751.846: o documento mencionado (contrato social) não acompanhou a petição; assim, providencie a interessada "Eurostar". Anote-se o patrono. Fls. 751.847/751.849, 751.869/751.870: ciência à Administradora (respostas dos ofícios do Banco do Brasil e Bradesco). Fls. 751.850/751.851: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Ailos" Fls. 751.852/751.853 e 751.854/751.868: oficie-se a Receita Federal, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis (fls. 751.853, último parágrafo). Fls. 751.871: ciência à Administradora e empresa falida do ofício do INEP Int. Osasco, 22/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 751764 - Despacho: Vistos, Fls. 750.429/450.432 e 750.433/751.229: intime-se a administradora para que se manifeste e informe se a falida atendeu as exigências de fl. 749.711, itens “7” e “8”. Fls. 751.230/751.232, 751.233/751.251, 751.252/751.253, 751.254/751.310 e 751.739/751.740: os pedidos de restituição devem ser autuados em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providenciem os interessados "Sunnyvale Comércio e Representações", "Viaduto Comércio", "Pipoca e Nanquim" a distribuição. Fls. 751.311/751.314: ciência aos interessados "Gold", "Thiago ME" e "Ailos" da manifestação da administradora judicial. Fls. 751.315/751.324 e 751.325/751.236: diante do desinteresse manifestado pela "Protege" no que tange a impressão das guias faltantes, manifeste-se a Administradora Judicial, com presteza, quanto ao pedido formulado em f. 751.323, item "i". Fls. 751.558/751.561: ciência à Administradora Judicial. Fls. 751.565 e 751.566/751.584: ciência à Administradora Judicial e empresa falida quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito de "Flexcoat". Anote-se o patrono. Fls. 751.587/751.588, 751.741/751.742, 751.759/751.762 e 751.763: ciência à Administradora (respostas de ofícios Banestes, Caixa Econômica, B3 S.A, Itaú e Citibank) Fls. 751.589/751.590, 751.591/751.596, 751.634/751.637e 751.638/751.735: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo a parte "C.G. Camargo" e "The Continuity" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.597/751.613, 751.617/751.633, 751.743/751.748, 751.749/751.758: anote-se no sistema os patronos da "Avery Dennison", "Indústria de Papelão", "Iussef" e "Cleanic". No mais, a administradora judicial deve (i) comprovar a distribuição dos ofícios (fls. 749.711, item 9), (ii) esclarecer se foi cumprida a determinação de fls. 750.204, no que tange a retirada de receita e medicamento e (iii) se manifestar quanto aos pedidos formulados pelos sindicatos e Ministério Público. Int. Osasco, 15/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 751564 - *Folhas 751.327 e 751.557 (ofício resposta JUCESP) e folhas 751.562 e 751.562 (ofício resposta BANPARÁ): ciência ao Administrador da requerente (falida) e ciência às partes. Nada Mais. Osasco, 07 de maio de 2019. |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 751586 - Vistos, Fls. 750.339/750.340 e 750.341/750.343 e 750.344: ciência à protege. Fls. 750.345/750.347, 750.348/750.365: ciência aos interessados (retirada material inep com respectiva ata) Fls. 750.367/750.369, 750.370/750.386, 750.389, 750.409/750.410, 750.411/750.414, 750.415/750.416 e 750.417/750.426: ciência à Administradora Judicial dos requerimentos e documentos juntados por “Otto Locadora”, “Grupo 1 Comunicação”, “Município Barueri”, “Suzano Papel Fls. 750.390/750.392: ciência à “Simpress”, “Sindicatos”, “TBRH”, “Gold”, Pipoca e Naniquim”, “Cooperativa Ailos” e “Thiago ME” quanto a manifestação da empresa falida. Fls. 750.395, 750.396/750.397 e 750.427: manifeste-se a Administradora Judicial quanto ao requerimento do Ministério Público. Fls. 750.398, 750.399/750.408: ciência à Administradora Judicial quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito da “Gifor Industrial”. Int. Osasco, 03/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Decisão
REPUBLICAÇÃO FLS. 750337/750338 - Vistos. Fls. 750.207/750.208: nos termos do Art. 87, § 1º, da Lei nº 11.101/05, deverá a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. providenciar a abertura de um incidente próprio, apenso a estes autos, para possibilitar a devida apuração de seus pertences e documentos. Após, abra-se vista à falida. Fls. 750.214/750.216: manifeste-se, com urgência, o Administrador Judicial, quanto ao pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Barueri, Osasco e Região, referente à autorização para retirada dos pertences pessoais dos funcionários do estabelecimento de Osasco. Deverá o Administrador Judicial, ainda, manifestar-se quanto ao r. despacho de fls. 750.204. Fls. 750.228/750.230: ciência às partes. Fls. 750.231/750.232 e 750.310/750.311: as Habilitações de Crédito deverão ser processadas em apartado, devendo a parte interessada providenciar o devido peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 750.251/750.252: intime-se a empresa PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTADORA DE VALORES para que ajuste o procedimento de retirada das guias já impressas, na unidade de Blumenau, diretamente com o Administrador Judicial, nos termos apontados às fls. 750.251/750.252. Fls. 250.253/750.254: quanto à retirada do material pertencente ao INEP, dê-se ciência às partes, devendo o administrador providenciar a juntada dos comprovantes de retirada a posteriori. Fls. 750.263 e 750.274: anote-se o Cartório o nome dos procuradores junto ao sistema. Ciência ao MP. Intime-se. Osasco, 25 de abril de 2019. |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 750210 - *Fls. 750207 e 750208: A Administradora Judicial, deve manifestar-se, com urgência e no prazo de 5 dias, impreterivelmente. Nada Mais. Osasco, 22 de abril de 2019. |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 750204 - Despacho: Fls. 749.993/749.994: anote-se. Fls. 750.008.750.010 e 750.011/750.012: autorizo a retirada de receita médica e medicamento com o acompanhamento do administrador judicial. Fls. 750.013/750.014, 750.015/750.032, 750.035, 750.036/750.050, 750.051/750.052, 750.053/750.056, 750.057/750.059, 750.060/750.089: intimem-se a Administradora Judicial e empresa falida para que se manifestem sobre os pedidos formulados pela "Gold", "Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Central de Créditos - Ailos" e "Thiago Me". Anotem-se os patronos. Fls. 750.090/750.096 e 750.097/750.051: oficie-se ao Núcleo de Serviços Especializados, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis. Int. Osasco, 17/04/2019 |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 749992 - *Fls.749.987 e 749.988: Ciência à Administradora Judicial para que, com urgência, tome as providências cabíveis. Nada Mais. Osasco, 12 de abril de 2019. |
| 28/05/2019 |
Proferido Despacho
REPUBLICAÇÃO FLS. 749983 - Despacho: Fls. 749.951/749.952 e 749.953/749.958: manifestem-se a Administradora Judicial e a empresa falida quanto ao pedido formulado pelo Sindicato de Blumenau. Anote-se o patrono. Fls. 749.959/749.962 e 749.963/749.964: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 749.966/749.767, 749.968 e 749.969/749.979: ciência à Administradora Juducial e empresa falida sobre a petição da credora TBRH. Anote-se o patrono. Fls. 749.980: ciência à Administradora Judicial e empresa falida da certidão do oficial de justiça. Fls. 749.981 e 749.982: diante da concordância manifestada pelo INEP do rol apresentado pela empresa falida, designe a Administradora Judicial, com urgência, data e hora para retirada dos bens Vista ao Ministério Público. Int. Osasco, 11/04/2019 |
| 28/05/2019 |
Decisão
REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 749.720: anote-se. Fls. 749.721: anote-se e dê-se ciência às partes quanto ao endereço eletrônico fornecido pela Administradora Judicial, qual seja: rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br . Recebo o Termo de Compromisso de Administradora Judicial apresentado a fls. 749.722. Anote-se. Fls. 749.723/749.725:intimem-se os representantes legais da falida, na condição de custodiantes, para que informem nestes autos, com urgência, no prazo de 24 horas, a relação pormenorizada de todo o material que deverá ser devolvido ao INEP, nos termos solicitados pela Administradora Judicial, anotando-se que o INEP juntou aos autos material nesse sentido, cabendo, se o caso, a complementação ou confirmação pela falida. Após, com a relação de todo o material em questão juntada nos autos, abre-se vista ao representante do INEP para que, se o caso, apresente impugnação prévia, no prazo de 48 horas. Fls. 749.726/749.892: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, em cinco dias. Fls. 749.908/749.909: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, com urgência. Intime-se. Osasco, 08 de abril de 2019. |
| 27/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1012035-60.2019.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Compra e Venda |
| 27/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1011074-22.2019.8.26.0405 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Pagamento |
| 27/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1010886-29.2019.8.26.0405 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70135338-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 16:31 |
| 24/05/2019 |
Proferido Despacho
*Republicação da Decisão de fls. 382373/382374: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com principal estabelecimento localizado na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco-SP. A requerente alega, como causa da crise, a significativa redução em seu faturamento nos últimos anos, causado pelo forte impacto da evolução das mídias digitais, além da recessão da economia brasileira e global. Afirma que não possui sequer condições de custear as despesas correntes e os salários de seus funcionários já para este mês de abril de 2019. Por entender estar em situação economicamente inviável e insanável, requer seja decretada sua falência, com fundamento nos artigos 105 e 75 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Com efeito, após uma análise detida do pedido inicial, importante salientar que a requerente é fornecedora de serviços gráficos responsáveis pela realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e visa, em razão do pedido de autofalência, comunicar o quanto antes o INEP, a fim de que tenha tempo suficiente para se organizar na busca de outros fornecedores de serviços gráficos, com a antecedência necessária para que o exame possa ocorrer nas datas previstas sem sobressaltos. Também se observa que a requerente possui um grande número de colaboradores, o que, por si só, trará uma série de impactos sociais e econômicos para a sociedade brasileira. Assim, diante de tais fatos e ante a existência de interesse público e social, entendo ser conveniente, desde já, a intervenção do Ministério Público. Portanto, de início, o Cartório deverá: 1) Abrir vista ao Ministério Público para as ponderações que entender necessárias; 2) Sem prejuízo, expedir ofício ao INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Autarquia Federal vinculada ao MEC) e à 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 0417172-92.1991), comunicando o ajuizamento do presente pedido de autofalência; 3) Após, tornar os autos conclusos. Intime-se. Nada Mais. Osasco, 03 de abril de 2019. |
| 24/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1010763-31.2019.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Troca ou Permuta |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2571/2573 |
| 23/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70133434-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 14:33 |
| 23/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 23/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0013191-03.2019.8.26.0405 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 751.765 e 751.766/751.790: ciência à Administradora Judicial da petição da interessada "Solupack". Anote-se o patrono. Fls. 751.793, 751.794//751.795, 751.796 e 751.797/751.804: anote-se no sistema os patronos do interessado "Bradesco" Fls. 751.808/751.809 e 751.810/751.841: a habilitação de crédito deve ser processada em apartado, devendo a parte "Simpress" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.842 e 751.843/751.846: o documento mencionado (contrato social) não acompanhou a petição; assim, providencie a interessada "Eurostar". Anote-se o patrono. Fls. 751.847/751.849, 751.869/751.870: ciência à Administradora (respostas dos ofícios do Banco do Brasil e Bradesco). Fls. 751.850/751.851: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Ailos" Fls. 751.852/751.853 e 751.854/751.868: oficie-se a Receita Federal, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis (fls. 751.853, último parágrafo). Fls. 751.871: ciência à Administradora e empresa falida do ofício do INEP Int. Advogados(s): Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Reinaldo Anieri Junior (OAB 167138/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luiz Gustavo Jordão Natacci (OAB 221683/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP) |
| 22/05/2019 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 751.765 e 751.766/751.790: ciência à Administradora Judicial da petição da interessada "Solupack". Anote-se o patrono. Fls. 751.793, 751.794//751.795, 751.796 e 751.797/751.804: anote-se no sistema os patronos do interessado "Bradesco" Fls. 751.808/751.809 e 751.810/751.841: a habilitação de crédito deve ser processada em apartado, devendo a parte "Simpress" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.842 e 751.843/751.846: o documento mencionado (contrato social) não acompanhou a petição; assim, providencie a interessada "Eurostar". Anote-se o patrono. Fls. 751.847/751.849, 751.869/751.870: ciência à Administradora (respostas dos ofícios do Banco do Brasil e Bradesco). Fls. 751.850/751.851: manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido formulado pela "Ailos" Fls. 751.852/751.853 e 751.854/751.868: oficie-se a Receita Federal, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis (fls. 751.853, último parágrafo). Fls. 751.871: ciência à Administradora e empresa falida do ofício do INEP Int. |
| 21/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 21/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70129738-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 10:02 |
| 20/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012696-56.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 17/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70127652-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2019 18:15 |
| 17/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 17/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70127200-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2019 15:41 |
| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70127131-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2019 15:15 |
| 17/05/2019 |
AR Positivo Juntado
|
| 17/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2817/2818 |
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70125651-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2019 15:02 |
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70125626-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2019 14:56 |
| 16/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 750.429/450.432 e 750.433/751.229: intime-se a administradora para que se manifeste e informe se a falida atendeu as exigências de fl. 749.711, itens "7" e "8". Fls. 751.230/751.232, 751.233/751.251, 751.252/751.253, 751.254/751.310 e 751.739/751.740: os pedidos de restituição devem ser autuados em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providenciem os interessados "Sunnyvale Comércio e Representações", "Viaduto Comércio", "Pipoca e Nanquim" a distribuição. Fls. 751.311/751.314: ciência aos interessados "Gold", "Thiago ME" e "Ailos" da manifestação da administradora judicial. Fls. 751.315/751.324 e 751.325/751.236: diante do desinteresse manifestado pela "Protege" no que tange a impressão das guias faltantes, manifeste-se a Administradora Judicial, com presteza, quanto ao pedido formulado em f. 751.323, item "i". Fls. 751.558/751.561: ciência à Administradora Judicial. Fls. 751.565 e 751.566/751.584: ciência à Administradora Judicial e empresa falida quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito de "Flexcoat". Anote-se o patrono. Fls. 751.587/751.588, 751.741/751.742, 751.759/751.762 e 751.763: ciência à Administradora (respostas de ofícios Banestes, Caixa Econômica, B3 S.A, Itaú e Citibank) Fls. 751.589/751.590, 751.591/751.596, 751.634/751.637e 751.638/751.735: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo a parte "C.G. Camargo" e "The Continuity" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.597/751.613, 751.617/751.633, 751.743/751.748, 751.749/751.758: anote-se no sistema os patronos da "Avery Dennison", "Indústria de Papelão", "Iussef" e "Cleanic". No mais, a administradora judicial deve (i) comprovar a distribuição dos ofícios (fls. 749.711, item 9), (ii) esclarecer se foi cumprida a determinação de fls. 750.204, no que tange a retirada de receita e medicamento e (iii) se manifestar quanto aos pedidos formulados pelos sindicatos e Ministério Público. Int. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (OAB 268176/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst (OAB 314279/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB 8227/PR), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Antônio Donizetti Fernandes (OAB 223290/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP) |
| 15/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70124560-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2019 18:13 |
| 15/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 750.429/450.432 e 750.433/751.229: intime-se a administradora para que se manifeste e informe se a falida atendeu as exigências de fl. 749.711, itens "7" e "8". Fls. 751.230/751.232, 751.233/751.251, 751.252/751.253, 751.254/751.310 e 751.739/751.740: os pedidos de restituição devem ser autuados em apartado (Lei 11.101/05, art. 87,§1º). Assim, providenciem os interessados "Sunnyvale Comércio e Representações", "Viaduto Comércio", "Pipoca e Nanquim" a distribuição. Fls. 751.311/751.314: ciência aos interessados "Gold", "Thiago ME" e "Ailos" da manifestação da administradora judicial. Fls. 751.315/751.324 e 751.325/751.236: diante do desinteresse manifestado pela "Protege" no que tange a impressão das guias faltantes, manifeste-se a Administradora Judicial, com presteza, quanto ao pedido formulado em f. 751.323, item "i". Fls. 751.558/751.561: ciência à Administradora Judicial. Fls. 751.565 e 751.566/751.584: ciência à Administradora Judicial e empresa falida quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito de "Flexcoat". Anote-se o patrono. Fls. 751.587/751.588, 751.741/751.742, 751.759/751.762 e 751.763: ciência à Administradora (respostas de ofícios Banestes, Caixa Econômica, B3 S.A, Itaú e Citibank) Fls. 751.589/751.590, 751.591/751.596, 751.634/751.637e 751.638/751.735: as habilitações de crédito devem ser processadas em apartado, devendo a parte "C.G. Camargo" e "The Continuity" providenciar o peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 751.597/751.613, 751.617/751.633, 751.743/751.748, 751.749/751.758: anote-se no sistema os patronos da "Avery Dennison", "Indústria de Papelão", "Iussef" e "Cleanic". No mais, a administradora judicial deve (i) comprovar a distribuição dos ofícios (fls. 749.711, item 9), (ii) esclarecer se foi cumprida a determinação de fls. 750.204, no que tange a retirada de receita e medicamento e (iii) se manifestar quanto aos pedidos formulados pelos sindicatos e Ministério Público. Int. |
| 14/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012119-78.2019.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 14/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70121872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 10:56 |
| 13/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012005-42.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 13/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012004-57.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 13/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0012003-72.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 10/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70119361-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 16:47 |
| 10/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 10/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70118442-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 09:30 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2452 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2452 |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70118171-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2019 18:32 |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70117513-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2019 14:37 |
| 09/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0011711-87.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 09/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 750.339/750.340 e 750.341/750.343 e 750.344: ciência à protege. Fls. 750.345/750.347, 750.348/750.365: ciência aos interessados (retirada material inep com respectiva ata) Fls. 750.367/750.369, 750.370/750.386, 750.389, 750.409/750.410, 750.411/750.414, 750.415/750.416 e 750.417/750.426: ciência à Administradora Judicial dos requerimentos e documentos juntados por "Otto Locadora", "Grupo 1 Comunicação", "Município Barueri", "Suzano Papel Fls. 750.390/750.392: ciência à "Simpress", "Sindicatos", "TBRH", "Gold", Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Ailos" e "Thiago ME" quanto a manifestação da empresa falida. Fls. 750.395, 750.396/750.397 e 750.427: manifeste-se a Administradora Judicial quanto ao requerimento do Ministério Público. Fls. 750.398, 750.399/750.408: ciência à Administradora Judicial quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito da "Gifor Industrial". Int. Advogados(s): Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP) |
| 09/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0414/2019 Teor do ato: *Folhas 751.327 e 751.557 (ofício resposta JUCESP) e folhas 751.562 e 751.562 (ofício resposta BANPARÁ): ciência ao Administrador da requerente (falida) e ciência às partes. Advogados(s): Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Sergio Gustavo Pagliarini (OAB 252584/SP), Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Alessandra Merege Antiqueira Kagiyama (OAB 186849/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Marco Fabio Del Fava Spaccasassi (OAB 183436/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP) |
| 08/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70116723-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2019 18:51 |
| 08/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70116101-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2019 14:45 |
| 08/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 08/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 08/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 750.339/750.340 e 750.341/750.343 e 750.344: ciência à protege. Fls. 750.345/750.347, 750.348/750.365: ciência aos interessados (retirada material inep com respectiva ata) Fls. 750.367/750.369, 750.370/750.386, 750.389, 750.409/750.410, 750.411/750.414, 750.415/750.416 e 750.417/750.426: ciência à Administradora Judicial dos requerimentos e documentos juntados por "Otto Locadora", "Grupo 1 Comunicação", "Município Barueri", "Suzano Papel Fls. 750.390/750.392: ciência à "Simpress", "Sindicatos", "TBRH", "Gold", Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Ailos" e "Thiago ME" quanto a manifestação da empresa falida. Fls. 750.395, 750.396/750.397 e 750.427: manifeste-se a Administradora Judicial quanto ao requerimento do Ministério Público. Fls. 750.398, 750.399/750.408: ciência à Administradora Judicial quanto a manifestação de concordância em relação ao crédito da "Gifor Industrial". Int. |
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70115544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 09:38 |
| 07/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Folhas 751.327 e 751.557 (ofício resposta JUCESP) e folhas 751.562 e 751.562 (ofício resposta BANPARÁ): ciência ao Administrador da requerente (falida) e ciência às partes. |
| 07/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70114878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 16:33 |
| 07/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0011508-28.2019.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0011504-88.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70113707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 19:14 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70113521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:38 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70113509-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:34 |
| 06/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70112661-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2019 13:40 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70111920-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 21:32 |
| 02/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 02/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70109859-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2019 16:32 |
| 02/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70108668-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2019 19:16 |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70108429-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2019 17:09 |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70108379-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2019 16:52 |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70108368-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2019 16:49 |
| 30/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70107859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 13:51 |
| 29/04/2019 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1006429-83.2019.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução |
| 29/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1009169-79.2019.8.26.0405 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Liminar |
| 29/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1008996-55.2019.8.26.0405 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Liminar |
| 29/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70106197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 10:13 |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 2460/2461 |
| 26/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1008311-48.2019.8.26.0405 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010674-25.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010668-18.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010618-89.2019.8.26.0405 - Impugnação de Crédito |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010615-37.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010609-30.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010608-45.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0010606-75.2019.8.26.0405 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 26/04/2019 |
Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70088118-0 Tipo da Petição: Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Data: 09/04/2019 15:42 |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 750.207/750.208: nos termos do Art. 87, § 1º, da Lei nº 11.101/05, deverá a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. providenciar a abertura de um incidente próprio, apenso a estes autos, para possibilitar a devida apuração de seus pertences e documentos. Após, abra-se vista à falida. Fls. 750.214/750.216: manifeste-se, com urgência, o Administrador Judicial, quanto ao pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Barueri, Osasco e Região, referente à autorização para retirada dos pertences pessoais dos funcionários do estabelecimento de Osasco. Deverá o Administrador Judicial, ainda, manifestar-se quanto ao r. despacho de fls. 750.204. Fls. 750.228/750.230: ciência às partes. Fls. 750.231/750.232 e 750.310/750.311: as Habilitações de Crédito deverão ser processadas em apartado, devendo a parte interessada providenciar o devido peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 750.251/750.252: intime-se a empresa PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTADORA DE VALORES para que ajuste o procedimento de retirada das guias já impressas, na unidade de Blumenau, diretamente com o Administrador Judicial, nos termos apontados às fls. 750.251/750.252. Fls. 250.253/750.254: quanto à retirada do material pertencente ao INEP, dê-se ciência às partes, devendo o administrador providenciar a juntada dos comprovantes de retirada a posteriori. Fls. 750.263 e 750.274: anote-se o Cartório o nome dos procuradores junto ao sistema. Ciência ao MP. Intime-se. Osasco, 25 de abril de 2019. Advogados(s): Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Gilson Garcia Junior (OAB 111699/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP) |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70104494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 18:30 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70104107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 15:43 |
| 25/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 750.207/750.208: nos termos do Art. 87, § 1º, da Lei nº 11.101/05, deverá a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. providenciar a abertura de um incidente próprio, apenso a estes autos, para possibilitar a devida apuração de seus pertences e documentos. Após, abra-se vista à falida. Fls. 750.214/750.216: manifeste-se, com urgência, o Administrador Judicial, quanto ao pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Barueri, Osasco e Região, referente à autorização para retirada dos pertences pessoais dos funcionários do estabelecimento de Osasco. Deverá o Administrador Judicial, ainda, manifestar-se quanto ao r. despacho de fls. 750.204. Fls. 750.228/750.230: ciência às partes. Fls. 750.231/750.232 e 750.310/750.311: as Habilitações de Crédito deverão ser processadas em apartado, devendo a parte interessada providenciar o devido peticionamento a fim de instaurar o incidente. Fls. 750.251/750.252: intime-se a empresa PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTADORA DE VALORES para que ajuste o procedimento de retirada das guias já impressas, na unidade de Blumenau, diretamente com o Administrador Judicial, nos termos apontados às fls. 750.251/750.252. Fls. 250.253/750.254: quanto à retirada do material pertencente ao INEP, dê-se ciência às partes, devendo o administrador providenciar a juntada dos comprovantes de retirada a posteriori. Fls. 750.263 e 750.274: anote-se o Cartório o nome dos procuradores junto ao sistema. Ciência ao MP. Intime-se. Osasco, 25 de abril de 2019. |
| 25/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957226332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE BLUMENAU Diligência : 22/04/2019 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70103794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 13:28 |
| 24/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70103245-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2019 19:48 |
| 24/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70102767-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2019 16:14 |
| 24/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957225249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO por seu representante legal Diligência : 17/04/2019 |
| 24/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957226346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO Diligência : 22/04/2019 |
| 23/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70101596-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2019 17:46 |
| 23/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70101020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 14:02 |
| 23/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1008339-16.2019.8.26.0405 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Liminar |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2696/2697 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2695/2696 |
| 23/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957226363TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, p/ seu representante legal Diligência : 17/04/2019 |
| 23/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957225221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Ilmo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral da Fazenda Estadual, p/ seu representante legal Diligência : 17/04/2019 |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70100299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 18:20 |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70100297-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 18:18 |
| 22/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70100154-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2019 17:25 |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70099930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 16:29 |
| 22/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70099747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 15:35 |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70099591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 14:38 |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2019 Teor do ato: *Fls. 750207 e 750208: A Administradora Judicial, deve manifestar-se, com urgência e no prazo de 5 dias, impreterivelmente. Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP) |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70099452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 13:56 |
| 22/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls. 750207 e 750208: A Administradora Judicial, deve manifestar-se, com urgência e no prazo de 5 dias, impreterivelmente. |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2019 Teor do ato: Fls. 749.993/749.994: anote-se. Fls. 750.008.750.010 e 750.011/750.012: autorizo a retirada de receita médica e medicamento com o acompanhamento do administrador judicial. Fls. 750.013/750.014, 750.015/750.032, 750.035, 750.036/750.050, 750.051/750.052, 750.053/750.056, 750.057/750.059, 750.060/750.089: intimem-se a Administradora Judicial e empresa falida para que se manifestem sobre os pedidos formulados pela "Gold", "Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Central de Créditos - Ailos" e "Thiago Me". Anotem-se os patronos. Fls. 750.090/750.096 e 750.097/750.051: oficie-se ao Núcleo de Serviços Especializados, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C (OAB 31898/SC), Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Terezinha Chiossi (OAB 179982/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP) |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70098948-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 09:01 |
| 18/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR957225235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Procuradoria do Patrimônio da União, por seu representante legal Diligência : 17/04/2019 |
| 17/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/04/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 749.993/749.994: anote-se. Fls. 750.008.750.010 e 750.011/750.012: autorizo a retirada de receita médica e medicamento com o acompanhamento do administrador judicial. Fls. 750.013/750.014, 750.015/750.032, 750.035, 750.036/750.050, 750.051/750.052, 750.053/750.056, 750.057/750.059, 750.060/750.089: intimem-se a Administradora Judicial e empresa falida para que se manifestem sobre os pedidos formulados pela "Gold", "Pipoca e Naniquim", "Cooperativa Central de Créditos - Ailos" e "Thiago Me". Anotem-se os patronos. Fls. 750.090/750.096 e 750.097/750.051: oficie-se ao Núcleo de Serviços Especializados, comunicando que foi decretada a falência da empresa RR Donnelley, para que adote as providências cabíveis. Int. |
| 17/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70097138-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 15:06 |
| 17/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 2669 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70096200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 19:04 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70096210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 18:55 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70095951-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2019 17:15 |
| 15/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70093889-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:54 |
| 15/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2019 Teor do ato: *Fls.749.987 e 749.988: Ciência à Administradora Judicial para que, com urgência, tome as providências cabíveis. Advogados(s): Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP) |
| 15/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 2550 |
| 14/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70093091-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/04/2019 10:29 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70092910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 19:09 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70092693-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2019 17:27 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70092541-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 16:35 |
| 12/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.749.987 e 749.988: Ciência à Administradora Judicial para que, com urgência, tome as providências cabíveis. |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70092309-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 15:34 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70092288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 15:27 |
| 12/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2019 Teor do ato: Fls. 749.951/749.952 e 749.953/749.958: manifestem-se a Administradora Judicial e a empresa falida quanto ao pedido formulado pelo Sindicato de Blumenau. Anote-se o patrono. Fls. 749.959/749.962 e 749.963/749.964: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 749.966/749.767, 749.968 e 749.969/749.979: ciência à Administradora Juducial e empresa falida sobre a petição da credora TBRH. Anote-se o patrono. Fls. 749.980: ciência à Administradora Judicial e empresa falida da certidão do oficial de justiça. Fls. 749.981 e 749.982: diante da concordância manifestada pelo INEP do rol apresentado pela empresa falida, designe a Administradora Judicial, com urgência, data e hora para retirada dos bens Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), JORGE LEANDRO LOBE (OAB 8915/SC), GRAYCE KELLY XAVIER DA SILVA (OAB 47297/SC), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP) |
| 11/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/04/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 749.951/749.952 e 749.953/749.958: manifestem-se a Administradora Judicial e a empresa falida quanto ao pedido formulado pelo Sindicato de Blumenau. Anote-se o patrono. Fls. 749.959/749.962 e 749.963/749.964: manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 749.966/749.767, 749.968 e 749.969/749.979: ciência à Administradora Juducial e empresa falida sobre a petição da credora TBRH. Anote-se o patrono. Fls. 749.980: ciência à Administradora Judicial e empresa falida da certidão do oficial de justiça. Fls. 749.981 e 749.982: diante da concordância manifestada pelo INEP do rol apresentado pela empresa falida, designe a Administradora Judicial, com urgência, data e hora para retirada dos bens Vista ao Ministério Público. Int. |
| 10/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70089851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 16:50 |
| 10/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Gráfica Ltda, repres. P/ Diretor/Administradores Fernando Rivellino Pinhão e Darcio de Moraes Filho. |
| 10/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70088884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 09:41 |
| 10/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2214 |
| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70088483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 17:31 |
| 09/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70088135-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 15:47 |
| 09/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1007188-15.2019.8.26.0405 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Liminar |
| 09/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 749.720: anote-se. Fls. 749.721: anote-se e dê-se ciência às partes quanto ao endereço eletrônico fornecido pela Administradora Judicial, qual seja: rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br . Recebo o Termo de Compromisso de Administradora Judicial apresentado a fls. 749.722. Anote-se. Fls. 749.723/749.725:intimem-se os representantes legais da falida, na condição de custodiantes, para que informem nestes autos, com urgência, no prazo de 24 horas, a relação pormenorizada de todo o material que deverá ser devolvido ao INEP, nos termos solicitados pela Administradora Judicial, anotando-se que o INEP juntou aos autos material nesse sentido, cabendo, se o caso, a complementação ou confirmação pela falida. Após, com a relação de todo o material em questão juntada nos autos, abre-se vista ao representante do INEP para que, se o caso, apresente impugnação prévia, no prazo de 48 horas. Fls. 749.726/749.892: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, em cinco dias. Fls. 749.908/749.909: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, com urgência. Intime-se. Osasco, 08 de abril de 2019. Advogados(s): Fabio Carrião de Moura (OAB 158292/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Mariana Tavares de Mattos (OAB 244438/SP), Priscila Bispo Andrade (OAB 251975/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE) |
| 08/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 749.720: anote-se. Fls. 749.721: anote-se e dê-se ciência às partes quanto ao endereço eletrônico fornecido pela Administradora Judicial, qual seja: rrdonnelley.falência@apdnaj.com.br . Recebo o Termo de Compromisso de Administradora Judicial apresentado a fls. 749.722. Anote-se. Fls. 749.723/749.725:intimem-se os representantes legais da falida, na condição de custodiantes, para que informem nestes autos, com urgência, no prazo de 24 horas, a relação pormenorizada de todo o material que deverá ser devolvido ao INEP, nos termos solicitados pela Administradora Judicial, anotando-se que o INEP juntou aos autos material nesse sentido, cabendo, se o caso, a complementação ou confirmação pela falida. Após, com a relação de todo o material em questão juntada nos autos, abre-se vista ao representante do INEP para que, se o caso, apresente impugnação prévia, no prazo de 48 horas. Fls. 749.726/749.892: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, em cinco dias. Fls. 749.908/749.909: manifestem-se a empresa falida e a Administradora Judicial, com urgência. Intime-se. Osasco, 08 de abril de 2019. |
| 08/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 2568/2569 |
| 08/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 2568/2569 |
| 05/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70085548-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2019 19:31 |
| 05/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70085506-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 18:59 |
| 05/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência |
| 05/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70084470-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 11:09 |
| 05/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de autofalência ajuizado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. No caso em apreço, a empresa confessou e comprovou que se encontra em grave crise financeira e econômica, atribuível, no seu modo de ver, em grande parte, à evolução da tecnologia e de mídias digitais, o que teria mudado o hábito dos consumidores e também ao quadro de crise econômica que assola o país. Sustenta, portanto, não possuir condições de dar continuidade à sua atividade empresarial, bem assim de honrar com o salário de seus colaboradores. Prosseguindo, afirma possuir contrato com o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - para realização do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio -, entre outros exames, razão pela qual igualmente entendeu por bem antecipar o presente pedido, a fim de que o exame possa ser preparado com a segurança e presteza necessárias. Além das considerações colocadas pela requerente, cumpre salientar que empresas em estado falimentar não geram empregos, renda, tributos e serviços, descumprindo, portanto, sua atividade fim e, principalmente, sua função social. Por conseguinte, não se justifica sua manutenção, máxime porque ainda podem trazer graves prejuízos à economia, bem assim aos credores trabalhistas. Destarte, afigura-se inviável manter a existência de uma empresa que já admitiu não ter condições de perseguir o seu objeto social. Desta forma, tendo em vista a inviabilidade de manutenção da empresa em questão, acolho o pleito da requerente, ficando ressalvada a necessidade de apuração de eventuais irregularidades. Sendo assim, na data de hoje, DECRETO A FALÊNCIA da empresa RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com sede na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06276-170, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial. Determino, ainda, o seguinte: 1) Nomeação, para exercício da função de administrador judicial, FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, incrita no CNPJ sob nº 06.149.804/0001-33, com endereço à Rua Padre João Manoel, nº 450, Conj. 31 CEP 01411-000 São Paulo SP, representada por FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES, OAB/SP 271.013, telefone: (11) 3287-1205, que deverá prestar compromisso em 48 horas, informar o endereço eletrônico e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força, com moderação, em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4) Anotação junto à JUCESP, para que conste registre a expressão "falida" nos assentamentos e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, "a", em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado pelo administrador e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005. 7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias, apresentarem a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial; b) no prazo de 15 dias, apresentarem declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104 da Lei 11.101/2005 e entregarem os livros contábeis obrigatórios para encerramento, ajustando-se a entrega com o administrador nomeado. 8) No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte autora os livros obrigatórios e documentos contábeis que lhe forem exigidos por lei, nos termos do art.105, inciso V, da Lei 11.101/05, ne mesma forma acima. 9) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falida" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275,7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, ou seja, à Rua Padre João Manoel, nº 450, Conj. 31 - CEP 01411-000 - São Paulo - SP, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Por fim, valendo-me do poder geral de cautela e considerando-se a existência do contrato com o INEP, já noticiado nos autos, cujo objeto envolve impressão de provas e exames, entre eles o ENEM, com data já prevista para realização no corrente ano, defiro desde logo e com urgência, a retirada, pelo órgão, de eventuais conteúdos relacionados a esse contrato, como material de prova, questões etc.... A medida se justifica a fim de que se possa dar continuidade ao cronograma sem que haja maiores implicações. Registre-se, por oportuno, que em face do presente pedido de falência, não tem esse juízo como garantir tenha sido mantida a inviolabilidade e sigilo de tais conteúdos, pelo que o órgão responsável deve se cercar das cautelas necessárias para garantir a lisura do exame. A retirada de tais conteúdos deverá ser acompanhada pelo administrador judicial e pela falida, lavrando-se ata. Fls. 382.375/749.683: anote-se. Fls. 749.692: o Cartório deverá anotar o nome dos patronos junto ao sistema. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Thaís Gonçalves Sabino (OAB 42902/PE), HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO (OAB 48011/PE) |
| 05/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP) |
| 05/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70084187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 20:11 |
| 05/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70084143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 18:57 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70084063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 18:07 |
| 04/04/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 405.2019/019574-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ercia Pelegrino Maia |
| 04/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 04/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 04/04/2019 |
Decretada a Falência
Vistos. Cuida-se de pedido de autofalência ajuizado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. No caso em apreço, a empresa confessou e comprovou que se encontra em grave crise financeira e econômica, atribuível, no seu modo de ver, em grande parte, à evolução da tecnologia e de mídias digitais, o que teria mudado o hábito dos consumidores e também ao quadro de crise econômica que assola o país. Sustenta, portanto, não possuir condições de dar continuidade à sua atividade empresarial, bem assim de honrar com o salário de seus colaboradores. Prosseguindo, afirma possuir contrato com o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - para realização do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio -, entre outros exames, razão pela qual igualmente entendeu por bem antecipar o presente pedido, a fim de que o exame possa ser preparado com a segurança e presteza necessárias. Além das considerações colocadas pela requerente, cumpre salientar que empresas em estado falimentar não geram empregos, renda, tributos e serviços, descumprindo, portanto, sua atividade fim e, principalmente, sua função social. Por conseguinte, não se justifica sua manutenção, máxime porque ainda podem trazer graves prejuízos à economia, bem assim aos credores trabalhistas. Destarte, afigura-se inviável manter a existência de uma empresa que já admitiu não ter condições de perseguir o seu objeto social. Desta forma, tendo em vista a inviabilidade de manutenção da empresa em questão, acolho o pleito da requerente, ficando ressalvada a necessidade de apuração de eventuais irregularidades. Sendo assim, na data de hoje, DECRETO A FALÊNCIA da empresa RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com sede na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06276-170, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial. Determino, ainda, o seguinte: 1) Nomeação, para exercício da função de administrador judicial, FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, incrita no CNPJ sob nº 06.149.804/0001-33, com endereço à Rua Padre João Manoel, nº 450, Conj. 31 CEP 01411-000 São Paulo SP, representada por FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES, OAB/SP 271.013, telefone: (11) 3287-1205, que deverá prestar compromisso em 48 horas, informar o endereço eletrônico e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força, com moderação, em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4) Anotação junto à JUCESP, para que conste registre a expressão "falida" nos assentamentos e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, "a", em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado pelo administrador e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005. 7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias, apresentarem a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial; b) no prazo de 15 dias, apresentarem declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104 da Lei 11.101/2005 e entregarem os livros contábeis obrigatórios para encerramento, ajustando-se a entrega com o administrador nomeado. 8) No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte autora os livros obrigatórios e documentos contábeis que lhe forem exigidos por lei, nos termos do art.105, inciso V, da Lei 11.101/05, ne mesma forma acima. 9) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falida" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275,7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, ou seja, à Rua Padre João Manoel, nº 450, Conj. 31 - CEP 01411-000 - São Paulo - SP, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Por fim, valendo-me do poder geral de cautela e considerando-se a existência do contrato com o INEP, já noticiado nos autos, cujo objeto envolve impressão de provas e exames, entre eles o ENEM, com data já prevista para realização no corrente ano, defiro desde logo e com urgência, a retirada, pelo órgão, de eventuais conteúdos relacionados a esse contrato, como material de prova, questões etc.... A medida se justifica a fim de que se possa dar continuidade ao cronograma sem que haja maiores implicações. Registre-se, por oportuno, que em face do presente pedido de falência, não tem esse juízo como garantir tenha sido mantida a inviolabilidade e sigilo de tais conteúdos, pelo que o órgão responsável deve se cercar das cautelas necessárias para garantir a lisura do exame. A retirada de tais conteúdos deverá ser acompanhada pelo administrador judicial e pela falida, lavrando-se ata. Fls. 382.375/749.683: anote-se. Fls. 749.692: o Cartório deverá anotar o nome dos patronos junto ao sistema. Ciência ao MP. Int. |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 2214/2215 |
| 03/04/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006962-10.2019.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reivindicação |
| 03/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WOCO.19.70081865-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2019 14:57 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70081751-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2019 14:08 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2019 Teor do ato: *Republicação da Decisão de fls. 382373/382374: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com principal estabelecimento localizado na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco-SP. A requerente alega, como causa da crise, a significativa redução em seu faturamento nos últimos anos, causado pelo forte impacto da evolução das mídias digitais, além da recessão da economia brasileira e global. Afirma que não possui sequer condições de custear as despesas correntes e os salários de seus funcionários já para este mês de abril de 2019. Por entender estar em situação economicamente inviável e insanável, requer seja decretada sua falência, com fundamento nos artigos 105 e 75 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Com efeito, após uma análise detida do pedido inicial, importante salientar que a requerente é fornecedora de serviços gráficos responsáveis pela realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e visa, em razão do pedido de autofalência, comunicar o quanto antes o INEP, a fim de que tenha tempo suficiente para se organizar na busca de outros fornecedores de serviços gráficos, com a antecedência necessária para que o exame possa ocorrer nas datas previstas sem sobressaltos. Também se observa que a requerente possui um grande número de colaboradores, o que, por si só, trará uma série de impactos sociais e econômicos para a sociedade brasileira. Assim, diante de tais fatos e ante a existência de interesse público e social, entendo ser conveniente, desde já, a intervenção do Ministério Público. Portanto, de início, o Cartório deverá: 1) Abrir vista ao Ministério Público para as ponderações que entender necessárias; 2) Sem prejuízo, expedir ofício ao INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Autarquia Federal vinculada ao MEC) e à 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 0417172-92.1991), comunicando o ajuizamento do presente pedido de autofalência; 3) Após, tornar os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 03/04/2019 |
Ato ordinatório
*Republicação da Decisão de fls. 382373/382374: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.004.395/0001-58, com principal estabelecimento localizado na Rua Robert Bosch, nº 1.221, Industrial Anhanguera, Osasco-SP. A requerente alega, como causa da crise, a significativa redução em seu faturamento nos últimos anos, causado pelo forte impacto da evolução das mídias digitais, além da recessão da economia brasileira e global. Afirma que não possui sequer condições de custear as despesas correntes e os salários de seus funcionários já para este mês de abril de 2019. Por entender estar em situação economicamente inviável e insanável, requer seja decretada sua falência, com fundamento nos artigos 105 e 75 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Com efeito, após uma análise detida do pedido inicial, importante salientar que a requerente é fornecedora de serviços gráficos responsáveis pela realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e visa, em razão do pedido de autofalência, comunicar o quanto antes o INEP, a fim de que tenha tempo suficiente para se organizar na busca de outros fornecedores de serviços gráficos, com a antecedência necessária para que o exame possa ocorrer nas datas previstas sem sobressaltos. Também se observa que a requerente possui um grande número de colaboradores, o que, por si só, trará uma série de impactos sociais e econômicos para a sociedade brasileira. Assim, diante de tais fatos e ante a existência de interesse público e social, entendo ser conveniente, desde já, a intervenção do Ministério Público. Portanto, de início, o Cartório deverá: 1) Abrir vista ao Ministério Público para as ponderações que entender necessárias; 2) Sem prejuízo, expedir ofício ao INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Autarquia Federal vinculada ao MEC) e à 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 0417172-92.1991), comunicando o ajuizamento do presente pedido de autofalência; 3) Após, tornar os autos conclusos. Intime-se. |
| 03/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2586 |
| 02/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2019 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 02/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2019 Teor do ato: decisão Advogados(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP) |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 23:45 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 23:38 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079681-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 22:47 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 22:42 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079672-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 22:34 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 22:21 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079658-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 22:14 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 19:58 |
| 01/04/2019 |
Decisão
decisão |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70079173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:46 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.19.70078811-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 15:11 |
| 01/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 03/04/2019 |
Petição Intermediária |
| 03/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2019 |
Auto de Exibição/Apreensão/Entrega |
| 09/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 10/04/2019 |
Petições Diversas |
| 10/04/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 14/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 15/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 24/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 24/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 25/04/2019 |
Petições Diversas |
| 25/04/2019 |
Petições Diversas |
| 25/04/2019 |
Petições Diversas |
| 29/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Manifestação do MP |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 07/05/2019 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 08/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/05/2019 |
Petições Diversas |
| 10/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 14/05/2019 |
Petições Diversas |
| 15/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 16/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 23/05/2019 |
Petições Diversas |
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 31/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Petições Diversas |
| 14/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 24/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 27/06/2019 |
Petições Diversas |
| 05/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 05/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 23/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/07/2019 |
Petições Diversas |
| 29/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/08/2019 |
Petições Diversas |
| 09/08/2019 |
Petições Diversas |
| 12/08/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 26/08/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2019 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/09/2019 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 19/09/2019 |
Petições Diversas |
| 19/09/2019 |
Petições Diversas |
| 24/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/10/2019 |
Petições Diversas |
| 07/10/2019 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 08/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/10/2019 |
Petições Diversas |
| 10/10/2019 |
Petições Diversas |
| 15/10/2019 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 25/10/2019 |
Manifestação do MP |
| 30/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 12/11/2019 |
Petições Diversas |
| 13/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Petição Intermediária |
| 20/11/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 21/11/2019 |
Petições Diversas |
| 21/11/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Manifestação do MP |
| 06/12/2019 |
Petições Diversas |
| 12/12/2019 |
Petições Diversas |
| 12/12/2019 |
Petições Diversas |
| 16/12/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2019 |
Petições Diversas |
| 10/01/2020 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/01/2020 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/02/2020 |
Petições Diversas |
| 18/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 18/02/2020 |
Petições Diversas |
| 21/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2020 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 15/04/2020 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 04/05/2020 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 06/05/2020 |
Petições Diversas |
| 08/05/2020 |
Petições Diversas |
| 26/05/2020 |
Petições Diversas |
| 01/06/2020 |
Petições Diversas |
| 09/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 29/06/2020 |
Petições Diversas |
| 01/07/2020 |
Manifestação do MP |
| 13/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/07/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/08/2020 |
Manifestação do MP |
| 11/08/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Petições Diversas |
| 23/09/2020 |
Petições Diversas |
| 28/09/2020 |
Petições Diversas |
| 30/09/2020 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2020 |
Petições Diversas |
| 06/10/2020 |
Petições Diversas |
| 13/10/2020 |
Petições Diversas |
| 14/10/2020 |
Petições Diversas |
| 29/10/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 04/01/2021 |
Petições Diversas |
| 01/03/2021 |
Petições Diversas |
| 02/03/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2021 |
Petições Diversas |
| 10/03/2021 |
Petições Diversas |
| 16/03/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 18/03/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2021 |
Petições Diversas |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 28/04/2021 |
Petições Diversas |
| 29/04/2021 |
Petições Diversas |
| 29/04/2021 |
Petições Diversas |
| 06/05/2021 |
Petições Diversas |
| 06/05/2021 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2021 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 09/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Petições Diversas |
| 18/06/2021 |
Petições Diversas |
| 23/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 30/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 14/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/08/2021 |
Manifestação do MP |
| 19/08/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 25/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2021 |
Petições Diversas |
| 22/09/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/10/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 21/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/10/2021 |
Petições Diversas |
| 08/11/2021 |
Petições Diversas |
| 11/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 14/12/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
| 17/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/01/2022 |
Petições Diversas |
| 11/01/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 17/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 23/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 17/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/03/2022 |
Petições Diversas |
| 06/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 25/04/2022 |
Manifestação do MP |
| 03/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/05/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 05/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/06/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Manifestação do MP |
| 08/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/06/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 20/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2022 |
Petições Diversas |
| 21/07/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 03/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 26/08/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 22/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/11/2022 |
Petições Diversas |
| 11/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 28/11/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/12/2022 |
Embargos Infringentes na Execução Fiscal |
| 13/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 13/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 18/12/2022 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/01/2023 |
Petições Diversas |
| 20/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 03/02/2023 |
Petições Diversas |
| 03/02/2023 |
Petições Diversas |
| 06/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/02/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2023 |
Petições Diversas |
| 21/03/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 20/04/2023 |
Petições Diversas |
| 20/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/04/2023 |
Embargos de Declaração |
| 28/04/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 17/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 25/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 21/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 31/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/08/2023 |
Petições Diversas |
| 08/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 30/08/2023 |
Embargos de Declaração |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 31/08/2023 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 31/08/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 06/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 03/11/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 10/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2023 |
Petições Diversas |
| 28/11/2023 |
Petições Diversas |
| 01/12/2023 |
Petições Diversas |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2023 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Emenda à Inicial |
| 27/03/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 23/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2024 |
Petições Diversas |
| 29/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 18/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 03/07/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Petições Diversas |
| 14/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 29/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 29/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 02/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 10/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/10/2024 |
Petições Diversas |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 31/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/11/2024 |
Petições Diversas |
| 06/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 11/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Embargos de Declaração |
| 22/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/12/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 06/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2024 |
Manifestação do MP |
| 06/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/01/2025 |
Petições Diversas |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 17/01/2025 |
Petições Diversas |
| 17/01/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Petições Diversas |
| 24/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 05/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2025 |
Petições Diversas |
| 21/05/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 07/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2025 |
Petições Diversas |
| 07/08/2025 |
Petições Diversas |
| 11/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 14/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 21/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2025 |
Petições Diversas |
| 29/08/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL) |
| 19/09/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 24/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 07/10/2025 |
Petições Diversas |
| 07/10/2025 |
Petições Diversas |
| 13/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 15/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 29/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 02/12/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 11/12/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 16/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2025 |
Embargos de Declaração |
| 17/12/2025 |
Petições Diversas |
| 23/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 19/01/2026 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 19/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 21/01/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 23/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 25/01/2026 |
Petições Diversas |
| 27/01/2026 |
Petições Diversas |
| 27/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 30/01/2026 |
Petições Diversas |
| 30/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 04/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2026 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 10/02/2026 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 12/02/2026 |
Petições Diversas |
| 12/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
| 03/03/2026 |
Petições Diversas |
| 04/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 04/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2026 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 10/03/2026 |
Petições Diversas |
| 11/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2026 |
Petições Diversas |
| 13/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 13/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 25/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Embargos de Declaração |
| 27/03/2026 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 30/03/2026 |
Petições Diversas |
| 31/03/2026 |
Petições Diversas |
| 31/03/2026 |
Petições Diversas |
| 31/03/2026 |
Petições Diversas |
| 01/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 01/04/2026 |
Petições Diversas |
| 02/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2026 |
Petições Diversas |
| 10/04/2026 |
Petições Diversas |
| 10/04/2026 |
Petições Diversas |
| 15/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 16/04/2026 |
Petições Diversas |
| 17/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 17/04/2026 |
Petições Diversas |
| 22/04/2026 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 28/04/2026 |
Petições Diversas |
| 29/04/2026 |
Petições Diversas |
| 30/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/04/2026 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Petições Diversas |
| 06/05/2026 |
Petições Diversas |
| 07/05/2026 |
Petições Diversas |
| 08/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2026 |
Petições Diversas |
| 11/05/2026 |
Embargos de Declaração |
| 11/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 13/05/2026 |
Petições Diversas |
| 14/05/2026 |
Petições Diversas |
| 18/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 19/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2026 |
Petições Diversas |
| 25/05/2026 |
Petição de Reiteração |
| 26/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/05/2026 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 02/06/2026 |
Petições Diversas |
| 17/06/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 07/07/2026 |
Petições Diversas |
| 08/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2026 |
Petições Diversas |
| 10/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2026 |
Petições Diversas |
| 13/07/2026 |
Petições Diversas |
| 16/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2026 |
Petições Diversas |
| 17/07/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 20/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2026 |
Petições Diversas |
| 22/07/2026 |
Petições Diversas |
| 22/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2026 |
Petições Diversas |
| 10/08/2026 |
Petições Diversas |
| 11/08/2026 |
Petições Diversas |
| 12/08/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/08/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 18/08/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 18/08/2026 |
Petições Diversas |
| 18/08/2026 |
Petições Diversas |
| 19/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2026 |
Petições Diversas |
| 01/09/2026 |
Petição Intermediária |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1011173-84.2022.8.26.0405 | Habilitação de Crédito | 10/05/2022 | decisão judicial |
| 1011723-84.2019.8.26.0405 | Procedimento Comum Cível | 12/06/2019 | determinação judicial. |
| 1012621-97.2019.8.26.0405 | Procedimento Comum Cível | 07/06/2019 | determinação judicial. |
| 1006429-83.2019.8.26.0071 | Procedimento Comum Cível | 04/06/2019 | determinação |
| 1010886-29.2019.8.26.0405 | Habilitação de Crédito | 27/05/2019 | determinação judicial. |
| 1011074-22.2019.8.26.0405 | Impugnação de Crédito | 27/05/2019 | por ordem judicial |
| 1012035-60.2019.8.26.0405 | Habilitação de Crédito | 27/05/2019 | por ordem judicial |
| 1010763-31.2019.8.26.0405 | Procedimento Comum Cível | 24/05/2019 | determinação judicial. |
| 1008996-55.2019.8.26.0405 | Tutela Antecipada Antecedente | 29/04/2019 | determinação judicial |
| 1009169-79.2019.8.26.0405 | Tutela Antecipada Antecedente | 29/04/2019 | por determinação judicial |
| 1008311-48.2019.8.26.0405 | Procedimento Comum Cível | 26/04/2019 | |
| 1008339-16.2019.8.26.0405 | Tutela Antecipada Antecedente | 23/04/2019 | determinação judicial. |
| 1007188-15.2019.8.26.0405 | Tutela Antecipada Antecedente | 09/04/2019 | determinação judicial |
| 1006962-10.2019.8.26.0405 | Procedimento Comum Cível | 03/04/2019 | Decisão Judicial |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |