Reqte	Sofruta Industria Alimenticia Limitada Advogada:  Andréa Fontolan   Advogado:  Andre Miranda Carvalho de Freitas   Advogado:  Rubens Antonio Albertoni Ribeiro
Outros	Fornecedores Advogado:  Paulo Augusto Bernardi   Advogada:  Maria Isabel Ferreira Carusi   Advogado:  Marcelo Tadeu Salum   Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente   Advogado:  Luciano Pupo de Paula   Advogada:  Ana Angelica G Carneiro Fernandes   Advogado:  Wagner Aparecido de Oliveira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogado:  Ademir Mansano Soranzo   Advogado:  Marcelo Scaff Padilha   Advogado:  Luiz Eduardo da Silva   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Cleber Dotoli Vaccari   Advogada:  Izilda Ferreira Medeiros   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Joao Batista Queiroz   Advogado:  Silvio Roberto da Silva   Advogado:  Jaime Silva Tubarao   Advogada:  Teresa Cristina de Souza Ianni   Advogado:  Reinaldo Claudio de Souza   Advogado:  Caleb Gomes Moreno   Advogado:  Doraci Jose Maciel de Pontes   Advogado:  Roberto Grejo   Advogado:  Jose Theophilo Fleury Netto   Advogado:  Jose Tango   Advogado:  Livio de Vivo   Advogado:  Nilson Carvalho de Freitas   Advogado:  Edevard de Souza Pereira   Advogada:  Sonia Cartelli   Advogado:  Camilo Ramalho Correia   Advogado:  Giovanni Peduto Júnior   Advogado:  Emerson Dias Pinheiro   Advogado:  Carlos Eduardo Lopes   Advogado:  Marcelo Recco Modesto   Advogado:  Heitor Bocato   Advogado:  Marcos Renato Denadai   Advogado:  Marcio Victor Catanzaro   Advogado:  Glaucio Henrique Tadeu Capello   Advogado:  Bruno Martelli Mazzo   Advogada:  Mávia Nídia Zanusso   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross   Advogado:  Antonio Anastacio dos Santos   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogado:  André Gustavo Vedovelli da Silva   Advogado:  Denis Araujo   Advogado:  Paulo Roberto Gouveia   Advogado:  Renato Augusto Zeni   Advogado:  Angelo Luiz Belchior Antonini   Advogado:  Abilio Scaramuzza Neto   Advogado:  Andre de Souza Silva   Advogado:  Kleber Sampaio Joffily   Advogado:  Wolney de Araujo Dias Junior   Advogado:  Hassan Hajj   Advogada:  Mirian Regina Passareli Prado   Advogada:  Marina Domingues Gonçalves   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Bruno Freire E Silva   Advogado:  Mauricio Marques Domingues   Advogado:  Sergio Mirisola Soda   Advogado:  William Carmona Maya   Soc. Advogados:  Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial   Advogado:  JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO   Advogada:  Andréa Fontolan   Advogada:  Daniela Leal Merli   Advogado:  Leandro Makino   Advogado:  Marco Alecio Perseguin Drudi   Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Adm-Terc.	Gersio Bonadio Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	Antonio Goncalves Advogada:  Lygia Mara Sertorio
TerIntCer	ANTONIO VIEIRA PIRES ME Advogado:  Agnaldo Aparecido Tamara
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes
ArremTerc	Leonardo Gomes dos Reis

Reqte	Sofruta Industria Alimenticia Limitada Advogada:  Andréa Fontolan   Advogado:  Andre Miranda Carvalho de Freitas   Advogado:  Rubens Antonio Albertoni Ribeiro
Outros	Fornecedores Advogado:  Paulo Augusto Bernardi   Advogada:  Maria Isabel Ferreira Carusi   Advogado:  Marcelo Tadeu Salum   Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente   Advogado:  Luciano Pupo de Paula   Advogada:  Ana Angelica G Carneiro Fernandes   Advogado:  Wagner Aparecido de Oliveira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogado:  Ademir Mansano Soranzo   Advogado:  Marcelo Scaff Padilha   Advogado:  Luiz Eduardo da Silva   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Cleber Dotoli Vaccari   Advogada:  Izilda Ferreira Medeiros   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Joao Batista Queiroz   Advogado:  Silvio Roberto da Silva   Advogado:  Jaime Silva Tubarao   Advogada:  Teresa Cristina de Souza Ianni   Advogado:  Reinaldo Claudio de Souza   Advogado:  Caleb Gomes Moreno   Advogado:  Doraci Jose Maciel de Pontes   Advogado:  Roberto Grejo   Advogado:  Jose Theophilo Fleury Netto   Advogado:  Jose Tango   Advogado:  Livio de Vivo   Advogado:  Nilson Carvalho de Freitas   Advogado:  Edevard de Souza Pereira   Advogada:  Sonia Cartelli   Advogado:  Camilo Ramalho Correia   Advogado:  Giovanni Peduto Júnior   Advogado:  Emerson Dias Pinheiro   Advogado:  Carlos Eduardo Lopes   Advogado:  Marcelo Recco Modesto   Advogado:  Heitor Bocato   Advogado:  Marcos Renato Denadai   Advogado:  Marcio Victor Catanzaro   Advogado:  Glaucio Henrique Tadeu Capello   Advogado:  Bruno Martelli Mazzo   Advogada:  Mávia Nídia Zanusso   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross   Advogado:  Antonio Anastacio dos Santos   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogado:  André Gustavo Vedovelli da Silva   Advogado:  Denis Araujo   Advogado:  Paulo Roberto Gouveia   Advogado:  Renato Augusto Zeni   Advogado:  Angelo Luiz Belchior Antonini   Advogado:  Abilio Scaramuzza Neto   Advogado:  Andre de Souza Silva   Advogado:  Kleber Sampaio Joffily   Advogado:  Wolney de Araujo Dias Junior   Advogado:  Hassan Hajj   Advogada:  Mirian Regina Passareli Prado   Advogada:  Marina Domingues Gonçalves   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Bruno Freire E Silva   Advogado:  Mauricio Marques Domingues   Advogado:  Sergio Mirisola Soda   Advogado:  William Carmona Maya   Soc. Advogados:  Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial   Advogado:  JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO   Advogada:  Andréa Fontolan   Advogada:  Daniela Leal Merli   Advogado:  Leandro Makino   Advogado:  Marco Alecio Perseguin Drudi   Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Adm-Terc.	Gersio Bonadio Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	Antonio Goncalves Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Carlos Sabino Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Wesley Lucio Francisco Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Sindicato Trab Inds de Alimentacao e Afins de Sao Jose Rio Preto Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ALVINO RODRIGUES Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Abgail Garcia Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jose dos Santos Mariano Medeiros Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	LAIRCE ALVES DA COSTA Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Lairce Alves da Costa Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Francisco Moreira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Angela Socorro Alves Montes de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Rogério Sant´ana Pupato Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo César Marcondes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Carlos Sabino Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Eduardo de Freitas Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Walter Luiz Papalardo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogada:  Claudia Ferreira Cruz
Interesdo.	Paulo Renato Gimenes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Fernandes da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lairto Narcizo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Wesley Lucio Francisco Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	Luis José da Silva Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima   Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Terezinha Maria da Silva Pires Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima   Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesda.	Angela Socorro Alves Montes de Souza Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	AUGUSTO MARCOS MARTINS Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	LAIRCE ALVES DA COSTA Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima   Advogada:  Bruna Carolina Valverde
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Wesley Lucio Francisco Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lairto Narcizo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Fernandes da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luis José da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Angela Socorro Alves Montes de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Augusto Marcos Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Lairce Alves da Costa Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Sindicato Trab Inds de Alimentacao e Afins de Sao Jose Rio Preto Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Interesdo.	Pedro Lucio de Salles Fernandes Advogado:  Marcos Alberto Gubolin
Interesdo.	FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA Advogado:  Marcelo Augusto dos Santos Dotto
Interesdo.	CARLOS HENRIQUE LEITE DE ANDRADE Advogado:  ARY DA SILVA MOREIRA
Interesdo.	João Roberto Pegoraro Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Claudinei Luiz Mazaia Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ARTUR MELLO DOS SANTOS Advogado:  VANDERLEI TORRES BIBA
Interesdo.	Fazenda Nacional Advogado:  ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA   Advogado:  Alessandro de Franceschi   Advogado:  Kleber Augusto Tagliaferro   Advogada:  Andreia Maria Torreglossa Caparroz
Interesdo.	ODECIO AUGUSTO VIEIRA Advogada:  Clarinda Soares de Carvalho   Advogado:  Rafael Soares de Carvalho
Interesdo.	VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A Advogada:  Gabriela Fuentes Ricardo   Advogado:  Rafael Pavan
Interesdo.	Lidio José de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	José Sidney dos Reis Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Gabriel Izidorio da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Manoel Valadares Neto Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	JOEL DE SOUSA Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Alceu Casu Advogado:  Cesar Augusto Catelan
Interesdo.	Gilson Dantas Pessoa Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Clenir Reche Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Emerson Alberto Elias Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Antonio Bernardino Munaro Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Andre Renato dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Ailton Donizeth Bergamini Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Ramiro Chagas Rabelo Filho Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Rogério Aparecido Prudêncio Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	SERGIO LOPES Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Tiago Augusto Ribeiro Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luis Antonio Ortolan Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	José Roberto Eredia Albanez Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Joao Carlos Ribeiro Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lucia Maria Correia Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogado:  Fernando Luiz Gouveia
Interesdo.	Juliano Marques dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogado:  Fernando Luiz Gouveia
Interesdo.	Airton Ernesto Marchezzane Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogado:  Fernando Luiz Gouveia
Interesdo.	APARECIDO BERNARDES Advogada:  Lygia Mara Sertorio   Advogado:  Fernando Luiz Gouveia
Interesdo.	Marcio Luiz Rodrigues da Silva Junior Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Sandra Aparecida dos Reis Birolini Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo Ferreira Simas Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Ricardo Alexandre Tofoletti Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Odair Brandeli Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Fernando Henrique Soares de Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	NIVALDO APARECIDO RECHE Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Comercio Representacoes Rovelar Limitada Soc. Advogados:  José das Neves Veloso
Interesdo.	JOSE DAS NEVES VELOSO Soc. Advogados:  José das Neves Veloso
Interesdo.	Rossi Representacoes Sc Limitada Me Advogado:  Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci
Interesdo.	VALCIR EVANDRO RIBEIRO FANTINANCI Advogado:  Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci
Interesdo.	Antonio Carlos Simpionato Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Antonio Luciano Begnozzi Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Argemiro Correia Filho Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Alexandrino Carvalho Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Marciana Correia Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Alessandro Miguel dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Ademir Benedito Macedo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Antonio Jesus de Angelo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jose Roberto Amadeu Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Nivaldo Barrofarde Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	EMERSON FERNANDO FELTRIN Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Dirlei Rosangela Cavallieri Thomaz Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Laides Medeiros Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jose Roberto Eredia Albanez Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jose Geraldo de Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Odenir Pais de Arruda Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Walter Luiz Papalardo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Roberto Carlos Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Batista de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Distribuidora de Filtro e Oleo Bauru Ltda Advogado:  Tertuliano Paulo   Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira   Advogado:  Aparecido Valentim Iurconvite
Interesdo.	Augusto Cesar Alencastro Veiga Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente   Advogado:  Mario Chaves Pugas
Interesdo.	Valdecy dos Santos Vieira Advogado:  Marco Adriano Marchiori
Interesdo.	AUGUSTO MARCOS MARTINS Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ROSIRAN DIAS SANTANA Advogado:  Mario Chaves Pugas
Interesdo.	ANTONIO CARLOS DORO Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo César Marcondes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Roberto Carlos Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	EMERSON PATRICIO NARVAES Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Angela Socorro Alves Montes de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Batista de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Fernandes da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lairto Narcizo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Claudinei Luiz Mazaia Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Paulino Filho Advogado:  Marco Adriano Marchiori
Interesdo.	Odair Borges de Souza Advogado:  Odair Borges de Souza
Interesdo.	Benedito Batista de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Roberto Carlos Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luis José da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Walter Luiz Papalardo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Crenilda Maria de Lima Sobrinho Advogado:  Cesar Augusto Catelan
Interesdo.	Marcos Antunes dos Santos & Cia Limitada Advogada:  Regina Fatima de Faria Paixão
Interesdo.	ROBSON COSTA MARINHO Advogado:  RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
Interesdo.	FRANCISCO MORRONE NETO Advogado:  Luciano de Almeida Cordeiro
Interesdo.	EMERSON PATRICIO NARVAES Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	MARIA INES DOS SANTOS Advogado:  Anderson de Souza Brito
Interesdo.	JOÃO FERREIRA DE CARVALHO Advogado:  Lazaro Bruno da Silva
Interesdo.	Gersio Bonadio Advogado:  Marcelo Marques de Figueiredo
Interesda.	Rosangela Maria do Nascimento Barbosa Advogado:  Leonardo Parreira Reis de Lima
Interesdo.	Luiz Rodrigues Corvo Advogado:  Walker Orlovicin Cassiano Teixeira   Advogada:  Adriana Dallanora
Interesdo.	ROBERTO CARLOS MARTINS Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	LUIS JOSE DA SILVA Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Walter Luiz Papalardo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Claudinei Luiz Mazaia Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Benedito Batista de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luiz Carlos Marcondes Advogado:  Odair Borges de Souza
Interesdo.	ANTONIO VIEIRA PIRES ME Advogada:  Naira Adriana Ferreira Souto
Interesdo.	Levnio Quintana Junior Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogada:  Maira Brogin
Interesda.	Crenilda Maria de Lima Sobrinho Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Valdir Sales Paes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ZILDA FERREIRA LEITE Advogada:  Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann
Interesdo.	Marly Dias da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Eduardo de Freitas Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Thiago Macedo Cruz Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de São José do Rio Preto e Região Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Alceu Casu Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	GLORIA HELOISA BARBOSA VIANA RIBEIRO Advogada:  Maira Brogin
Interesdo.	WAGNER VILLANI Advogada:  Maira Brogin
Interesdo.	Odenir Pais de Arruda Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	PAULO SERGIO CHAVES DA SILVA Advogado:  ELMO NASCIMENTO DA SILVA
Interesdo.	Alysson Fernandes Santos Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima   Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Silvia Batista de Azevedo Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	Adair Manoel dos Santos Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	Luiz Roberto dos Santos Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	GERIVALDO ALVES DOS SANTOS Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	LUIS HENRIQUE SAVINI Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	Antonio Nilson Eleoterio da Costa Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	João Jorge Marques Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesda.	Maria Cristina de Souza Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima
Interesdo.	EMERSON PATRICIO NARVAES Advogada:  Gilda Eliete Galvani Lima   Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Laerte Segantini Advogado:  Anderson de Souza Brito
Interesdo.	Emerson Patricio Narvaes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	LEONILDO ALVES Advogado:  Marco Adriano Marchiori
Interesdo.	Francisco Moreira Soc. Advogados:  Maurício Marques do Nascimento
Interesdo.	MARIO ANTONIO ROSSIT Advogado:  Luis Antonio de Abreu
Interesdo.	TAVARES E OMLO LTDA Advogado:  Ruy Miraglia da Silveira
Interesda.	Angela Socorro Alves Montes de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Wesley Lucio Francisco Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo César Marcondes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo Renato Gimenes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Rogério Sant´ana Pupato Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Terezinha Maria da Silva Pires Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Tiago Antonio Cunha Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Walter Luiz Papalardo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Guari Frutis Indústria Comércio Polpas Ltda Advogado:  Marcos Aparecido Cimardi   Advogado:  Cristiano Viegas Grossi
Interesdo.	José Maria de Carvalho da Cruz
Interesdo.	Cdc Factoring Ltda Advogado:  Kleber Sampaio Joffily
Interesdo.	S Magalhães Sa Despachos, Serviços Marítimos e Armazéns Gerais Advogado:  Marcos Flavio Faria
Interesdo.	Agroprim Produtos Agrícolas Ltda Advogado:  Marcos Henrique Sarti
Interesdo.	Bertin Ltda Advogada:  Karina Fernanda Soler Parra
Interesdo.	Gráfica Romiti Ltda Advogado:  Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Advogado:  Francisco de Assis Cattelan
Interesdo.	Equipav Sa Açúcar e Álcool Advogado:  Pedro Roberto de Andrade
Interesdo.	Companhia Metalurgica Prada Advogado:  Mariana Zonenschein
Interesdo.	Antonio Telles Advogada:  Renata Alvarenga Biral
Interesdo.	Wilson Gomes Coutinho Advogada:  Renata Alvarenga Biral
Interesdo.	João Batista Bott Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Carlos César Vanzela Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Eurides Seron Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Felipe Carusi Filho Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesda.	Edésia Catarucci Destito Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Ademir Liberali Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Paulo Cesar Guimarães Me Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Sergio Mitsuharo Hirata Advogado:  Alexandre Yuji Hirata
Interesdo.	Cestari Industrial e Comercial Sa Advogado:  Fabio Eduardo Branco Carnacchioni   Advogada:  Sabrina Rodrigues de Oliveira   Advogado:  Gercy Batista Rocha
Interesdo.	Bando Sofisa Sa Advogada:  Juliana Amoroso Cotta Romualdo   Advogada:  Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias
Interesdo.	Jumaq Equipamentos para Escritório Ltda Advogada:  Rita de Cássia Neves Lopes Gallo
Interesdo.	Metalgráfica Giorgi Sa Advogado:  Antonio Carlos de Sant´anna   Advogado:  LUIS FERNANDO FEOLA
Interesdo.	Central Comercio e Importação de Rolamentos Ltda Advogado:  Alexandre Magno Santana Pereira   Advogado:  Joao Carlos Lima Pereira
Interesdo.	Esfera Industria e Comércio de Embalagens Ltda Advogado:  Altino Pereira dos Santos
Interesdo.	3m do Brasil Sa Advogado:  Alvaro Guilherme Zulzke de Tella
Interesdo.	Stela Mar Industria Comercio e Importação de Generos Alimenticios Ltda Advogado:  Joao Gabriel Neto   Advogada:  Luciane Elizabeth de Sousa Barros   Advogado:  Antonio Braganca Retto   Advogado:  Marcel Gomes Braganca Retto
Interesdo.	Metalgráfica Rojek Ltda Advogado:  Rafael Dutra Barreiros
Interesdo.	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Luis Carlos Gimenes Esteves
Interesdo.	Shitugui Abe Advogado:  Emerson Dias Pinheiro
Interesdo.	Frigorífico José Bonifácio Ltda (combofrio) Advogado:  Marcio Mano Hackme
Interesdo.	SINDICATO DOS EMPREADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO
Interesdo.	Banco Bradesco S.A. Advogada:  Margarete Ramos da Silva   Advogado:  Carlos Alberto dos Santos Mattos   Advogado:  Samuel Henrique Castanheira
Interesdo.	Macenor Chile Logística Ltda Advogada:  Maira Brogin
Interesdo.	Citroplast Indústria e Comércio de Papéis e Plásticos Ltda Advogado:  Ademar Mansor Filho
Interesdo.	Elídio Seron Sobrinho Advogado:  Marcio Mano Hackme
Interesdo.	Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Advogada:  Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado
Interesdo.	MANDEL ADVOCACIA Advogado:  Julio Kahan Mandel
Interesdo.	Sol Maior Comercio e Representacoes Limitada Me Advogado:  André Luiz Paschoal
Interesdo.	Metalgrafica Rojek Limitada Advogado:  Andre Alicke de Vivo   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker
Interesdo.	Cegal Autofitas e Distribuidora Ltda Advogada:  Taís Moraes Soares
Interesdo.	Mottinelli Representações Sociedade Simples Ltda Advogada:  Maria Bernadete Spigariol
Interesdo.	Totvus S/A Advogada:  Vanessa Martins Loreto
Interesdo.	José Aparecido de Arruda Advogado:  Jose Vicente Godoi Junior
Interesdo.	PA REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	ALE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	ANDRADE CORREIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	NASCIMENTO MARINHO REPRESENTACOES LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	VAZ REPRESENTACOES LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	REPRESENTACOES DIAS SANTANA LTDA Advogado:  Marcelo John Cota de Araujo
Interesdo.	Danielle Trindade Barbosa Clemente Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Elias Cezar de Castilho Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Fernanda da Silva Santana Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Janaina Gomes Pereira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Leandra Cristina Crema Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luciene dos Santos Silveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lilian Andrezza Moro Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Haroldo Augusto Marques Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Francisco Amancio Balan Advogada:  Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann
Interesdo.	SALES DE PAES LTDA Advogado:  Marcelo Claudio Gomes
Interesdo.	Ailton Jonh Rocha Advogado:  Francisco de Assis Cattelan
Interesdo.	ELMO EDSON MORAIS SOUZA Advogado:  DILSON BARBOSA CAMPOS
Interesdo.	DULCIMAR ANTONIO LONGHI Advogado:  Celso Antonio Serafini
Interesdo.	Paulo Roberto Freitas Azevedo Advogado:  Paulo Roberto Gomes Azevedo
Interesda.	Telefonica Brasil S.A. Advogado:  Claudio Antonio Mesquita Pereira
Interesdo.	Thiago Macedo Cruz Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Alexei de Camargo Saad Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	José Fábio Lanza Camargo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Ailson José dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	RAFAEL DA SILVA ALVES Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Rubens de Melo Ferreira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luciano Rodrigues Ferreira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Algas Marinas Sa Algamar Advogado:  Thiago Galvão Severi
Interesdo.	Jaildo Oliveira da Fonseca Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente
Interesdo.	Greilich Comércio e Representações Ltda Advogado:  Chedid Georges Abdulmassih
Interesdo.	Sergio Donizete Lopes Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Marco Antonio Romão Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	CRISTIANO DOS SANTOS Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Altieris Rodrigo de Souza Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	ANDERSON CARDOSO Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luis Carlos Brito Cardoso Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Paulo Henrique Guimarães Lubiato Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Marcos Soares da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Osvaldo Oliveira da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Gilmar Ferreira Facca Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	VANDERLEI FERREIRA Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jesus Renato Pereira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Helio Silvio Facca Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	LUCIANA REZENDE ADRAM Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Creuza Donizeti Martins Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luzinete Pinheiro da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Joao Calca Advogado:  Oswaldo Seron
Interesda.	Eliane Tonon Advogada:  Vera Lucia Tahira Inomata   Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente
Interesdo.	Nadir Figueiredo Indùstria e Comércio Sa Advogada:  Luciane Karim de Souza Dias
Interesdo.	Nadir Figueiredo Indùstria e Comércio Sa Advogada:  Luciane Karim de Souza Dias
Interesdo.	Antonio Nilson Eleoterio da Costa Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	João Jorge Marques Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Lairce Alves da Costa Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	MARIA CRISTINA DE SOUZA Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesda.	Lairce Alves da Costa Oliveira Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Gerivaldo Alves dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Silvia Batista de Azevedo Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Marly Dias da Silva Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Adair Manoel dos Santos Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Luis Henrique Savini Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Jose dos Santos Mariano Medeiros Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Interesdo.	Oliveira Vicente e Advogados Associados Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente
Interesdo.	ANTONIO AURICÉLIO LINHARES VITAL Advogada:  Lygia Mara Sertorio
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Interesdo.	FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI Advogado:  Fred Henrique Silva Gadonski
Interesdo.	Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda Advogado:  Carlos Daniel Nunes Masi   Advogado:  Marcos Renato Denadai
Interesdo.	Confrigo Comércio e Representações de Alimentos Ltda Advogado:  Fred Henrique Silva Gadonski
Interesdo.	GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS Advogada:  Claudia Ferreira Cruz
Interesdo.	Cargill Agricola Sa Advogado:  Cleber Dotoli Vaccari
Interesdo.	Transportes Diamante Ltda Advogada:  Luciana Kishino de Souza
TerIntCer	ANTONIO VIEIRA PIRES ME Advogado:  Agnaldo Aparecido Tamara
TerIntCer	União Federal - PRFN
TerIntCer	Globalfood Sistemas Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada:  Renata Bortolini de Queiroz
TerIntCer	Frederico Augusto de Arruda Gimenez Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini   Advogado:  Deivid Bruno Alves dos Santos
TerIntCer	Aldebarã Comércio de Imóveis e Leilões Ltda. Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini   Advogado:  Deivid Bruno Alves dos Santos
TerIntCer	Rodmol Comércio de Imóveis LTDA Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini   Advogado:  Deivid Bruno Alves dos Santos
TerIntCer	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Tony Marcelo Gonzalez Rivera
Interesdo.	Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Interesdo.	Serviço Social da Indústria - Sesi São Paulo Advogada:  Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva   Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes
Interesdo.	Sestri Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Cristiane Pinheiro Diogenes
ArremTerc	Leonardo Gomes dos Reis
TerIntCer	2g Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Ana Carla Martins

Data		Movimento
01/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1588/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1588/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do leilão judicial eletrônico designado: 1ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h00min, e termina em 02/10/2026 às 14h30min; 2ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h31min, e termina em 02/10/2026 às 15h00min; 3ª Praça começa em 02/10/2026 às 15h01min, e termina em 02/10/2026 às 15h30min; Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 535975/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ana Carla Martins (OAB 264392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - 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28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1588/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do leilão judicial eletrônico designado: 1ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h00min, e termina em 02/10/2026 às 14h30min; 2ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h31min, e termina em 02/10/2026 às 15h00min; 3ª Praça começa em 02/10/2026 às 15h01min, e termina em 02/10/2026 às 15h30min; Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 535975/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ana Carla Martins (OAB 264392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP)
28/08/2026		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do leilão judicial eletrônico designado: 1ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h00min, e termina em 02/10/2026 às 14h30min; 2ª Praça começa em 02/10/2026 às 14h31min, e termina em 02/10/2026 às 15h00min; 3ª Praça começa em 02/10/2026 às 15h01min, e termina em 02/10/2026 às 15h30min;
27/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70023256-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/08/2026 15:54
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1534/2026 Teor do ato: 1- Fls. 14047: Tendo em vista que a empresa 2G Empreendimentos e Participações LTDA manteve sua proposta, ciente da comissão da leiloeira fixada às fls. 14031, fica a leiloeira intimada, por meio de seu advogado devidamente cadastrado, para expedir novo edital de leilão seguindo as regras já determinadas nas decisões de fls. 13974/13976, 14000 e 14031. Expedido edital de leilão, tornem conclusos para assinatura. 2 - Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 30 dias, sobre os demais imóveis em nome da empresa falida, conforme respostas de ofício do CRI local de fls. 12951/12994. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 535975/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ana Carla Martins (OAB 264392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP)
20/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls. 14047: Tendo em vista que a empresa 2G Empreendimentos e Participações LTDA manteve sua proposta, ciente da comissão da leiloeira fixada às fls. 14031, fica a leiloeira intimada, por meio de seu advogado devidamente cadastrado, para expedir novo edital de leilão seguindo as regras já determinadas nas decisões de fls. 13974/13976, 14000 e 14031. Expedido edital de leilão, tornem conclusos para assinatura. 2 - Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 30 dias, sobre os demais imóveis em nome da empresa falida, conforme respostas de ofício do CRI local de fls. 12951/12994. Intime-se.
20/08/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70018016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 14:30
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1176/2026 Teor do ato: Revendo os autos, noto que a comissão da leiloeira foi fixada em 5% sobre a diferença entre a proposta vinculante e o maior valor eventualmente obtido na hasta pública, o que poderia gerar a inexistência de pagamento à leiloeira, que teve todo o encargo de gestão, publicações, dentre outras demandas atinente ao leilão, caso não houvesse lances e fosse vencedor o lance em stalking horse. Nesse sentido, o art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ prevê expressamente que: "Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei." Portanto, revendo decisão anterior e seguindo a Resolução do CNJ, fixo a comissão da leiloeira nomeada em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante. Nesse sentido, observo que tal determinação afetaria o valor global a ser pago pela empresa 2G Empreendimentos e Participações LTDA, portanto, fica referida empresa, por meio de sua advogada, intimada a manifestar se mantém sua proposta de alienação, somado o encargo da comissão da leiloeira, no prazo de 15 dias. Em razão desta decisão e para que haja tempo hábil para manifestação da referida empresa, afasto o edital de fls. 14021/14030, que sequer foi publicado, devendo outro ser elaborado, após esclarecido tais pontos. Por ora, a leiloeira deverá aguardar novas determinações. Intime-se a leiloeira por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 535975/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ana Carla Martins (OAB 264392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP)
02/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Revendo os autos, noto que a comissão da leiloeira foi fixada em 5% sobre a diferença entre a proposta vinculante e o maior valor eventualmente obtido na hasta pública, o que poderia gerar a inexistência de pagamento à leiloeira, que teve todo o encargo de gestão, publicações, dentre outras demandas atinente ao leilão, caso não houvesse lances e fosse vencedor o lance em stalking horse. Nesse sentido, o art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ prevê expressamente que: "Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei." Portanto, revendo decisão anterior e seguindo a Resolução do CNJ, fixo a comissão da leiloeira nomeada em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante. Nesse sentido, observo que tal determinação afetaria o valor global a ser pago pela empresa 2G Empreendimentos e Participações LTDA, portanto, fica referida empresa, por meio de sua advogada, intimada a manifestar se mantém sua proposta de alienação, somado o encargo da comissão da leiloeira, no prazo de 15 dias. Em razão desta decisão e para que haja tempo hábil para manifestação da referida empresa, afasto o edital de fls. 14021/14030, que sequer foi publicado, devendo outro ser elaborado, após esclarecido tais pontos. Por ora, a leiloeira deverá aguardar novas determinações. Intime-se a leiloeira por e-mail. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70017483-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 11:46
29/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Fls. 13.993/13.997: Trata-se de embargos de declaração, em que o o administrador judicial sustenta a ocorrência de erro material na decisão embargada, no tocante a remissão a dispositivos próprios do procedimento executivo previsto no Código de Processo Civil, quando a Lei de Falências possui procedimento próprio, bem como a indicação de Stalking Horse somente após as duas primeiras chamadas. O pedido comporta parcial provimento. Desta feita, corrijo o evidente erro material na decisão embargada, para constar que o leilão designado deverá observar o art. 142 e seguintes da Lei nº 11.101/05, cabendo à leiloeira utilizar-se do procedimento previsto no Código de Processo Civil subsidiariamente. Por outro lado, mantenho o leilão na modalidade stalking horse já em primeira chamada, por economia processual, bem como por decorrência lógica do sistema de leilão, pois não há probabilidade do primeiro lance em primeira e segunda chamada ser em valores muito superiores ao já pré-estabelecido e apontado no edital de leilão em terceira chamada. Mantenho, no mais, a decisão embargada tal como proferida. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 535975/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 13.993/13.997: Trata-se de embargos de declaração, em que o o administrador judicial sustenta a ocorrência de erro material na decisão embargada, no tocante a remissão a dispositivos próprios do procedimento executivo previsto no Código de Processo Civil, quando a Lei de Falências possui procedimento próprio, bem como a indicação de Stalking Horse somente após as duas primeiras chamadas. O pedido comporta parcial provimento. Desta feita, corrijo o evidente erro material na decisão embargada, para constar que o leilão designado deverá observar o art. 142 e seguintes da Lei nº 11.101/05, cabendo à leiloeira utilizar-se do procedimento previsto no Código de Processo Civil subsidiariamente. Por outro lado, mantenho o leilão na modalidade stalking horse já em primeira chamada, por economia processual, bem como por decorrência lógica do sistema de leilão, pois não há probabilidade do primeiro lance em primeira e segunda chamada ser em valores muito superiores ao já pré-estabelecido e apontado no edital de leilão em terceira chamada. Mantenho, no mais, a decisão embargada tal como proferida. Intime-se.
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70015740-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2026 11:13
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0988/2026 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico na modalidade Stalkin Horse, a fim de salvaguardar o preço mínimo já obtido pela proposta apresentada a pág. 13.886/13.890, correspondente a R$ 1.200.000,00, sendo R$ 300.000,00 de entrada e 30 parcelas de R$ 30.000,00. O leilão deverá ocorrer em ambiente virtual promovido pela leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes, já cadastrada nos autos, em praça única. O lance mínimo deverá corresponder ao valor da proposta supra indicada, com incremento mínimo não inferior a 2% da aludida oferta. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% do valor correspondente à diferença entre a proposta vinculante e o maior valor eventualmente obtido na hasta pública, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lanceja.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O Stalking Horse fica sujeito à multa de 10% sobre o valor da proposta vinculante na hipótese de não honrar com a oferta, bem como eventuais ofertantes, no mesmo percentual, por eventuais lances não cumpridos. Encerrado o leilão, caso o maior lance não seja realizado pelos Stalking Horse, a este será garantido o direito de igualar o lance vencedor no prazo de 48 horas, hipótese em que será declarado o vencedor ou, optando por não fazê-lo, prevalecerá o lance da hasta pública. Caso não sobrevenham propostas superiores à oferta vinculante do Stalking Horse, este será declarado vencedor e deverá realizar o pagamento do preço no prazo de 48 horas da homologação judicial. Restando, pois, homologada a maior proposta ofertada nos autos, intime-se o proponente via Imprensa Oficial para retificar sua participação no leilão nas condições ora especificadas no prazo de 05 dias, concedendo-se, ainda, aos interessados o mesmo prazo para apresentação de propostas, de forma sigilosa, observando-se aquela já apresentada. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
02/06/2026		Hasta Pública Deferida Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico na modalidade Stalkin Horse, a fim de salvaguardar o preço mínimo já obtido pela proposta apresentada a pág. 13.886/13.890, correspondente a R$ 1.200.000,00, sendo R$ 300.000,00 de entrada e 30 parcelas de R$ 30.000,00. O leilão deverá ocorrer em ambiente virtual promovido pela leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes, já cadastrada nos autos, em praça única. O lance mínimo deverá corresponder ao valor da proposta supra indicada, com incremento mínimo não inferior a 2% da aludida oferta. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% do valor correspondente à diferença entre a proposta vinculante e o maior valor eventualmente obtido na hasta pública, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lanceja.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O Stalking Horse fica sujeito à multa de 10% sobre o valor da proposta vinculante na hipótese de não honrar com a oferta, bem como eventuais ofertantes, no mesmo percentual, por eventuais lances não cumpridos. Encerrado o leilão, caso o maior lance não seja realizado pelos Stalking Horse, a este será garantido o direito de igualar o lance vencedor no prazo de 48 horas, hipótese em que será declarado o vencedor ou, optando por não fazê-lo, prevalecerá o lance da hasta pública. Caso não sobrevenham propostas superiores à oferta vinculante do Stalking Horse, este será declarado vencedor e deverá realizar o pagamento do preço no prazo de 48 horas da homologação judicial. Restando, pois, homologada a maior proposta ofertada nos autos, intime-se o proponente via Imprensa Oficial para retificar sua participação no leilão nas condições ora especificadas no prazo de 05 dias, concedendo-se, ainda, aos interessados o mesmo prazo para apresentação de propostas, de forma sigilosa, observando-se aquela já apresentada. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Conclusos para Despacho
30/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80006975-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2026 11:35
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70013094-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/05/2026 11:24
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0813/2026 Teor do ato: Antes de designar leilão, manifestem-se os interessados,o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de compra do imóvel ora debatido (fls. 13886/13890 e 13940). Após, abra-se vista para o Ministério Público. Destaco que a Sestri Empreedimentos e Participações Ltda já se manifestou às fls. 13949/13950. Por fim, tornem-nos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de designar leilão, manifestem-se os interessados,o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de compra do imóvel ora debatido (fls. 13886/13890 e 13940). Após, abra-se vista para o Ministério Público. Destaco que a Sestri Empreedimentos e Participações Ltda já se manifestou às fls. 13949/13950. Por fim, tornem-nos conclusos. Intime-se.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70012310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:37
08/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70011362-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 09:46
28/04/2026		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJOB.26.70011311-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 28/04/2026 15:52
09/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80004370-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2026 09:24
28/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70007833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 14:33
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70007168-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 13:40
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80003412-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2026 13:50
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Tendo em vista o informado às fls. 13.859, a importância da manifestação do administrador judicial e o intuito de finalizar a presente falência que já perdura mais de 20 anos e possui este único bem a ser arrecadado, concedo novo prazo de 48 horas ao administrador judicial para manifestar-se acerca da proposta de solução consensual de fls. 13.835/13.837. Aguarde-se ainda a manifestação do Ministério Público (fls. 13857). Após, tornem-nos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o informado às fls. 13.859, a importância da manifestação do administrador judicial e o intuito de finalizar a presente falência que já perdura mais de 20 anos e possui este único bem a ser arrecadado, concedo novo prazo de 48 horas ao administrador judicial para manifestar-se acerca da proposta de solução consensual de fls. 13.835/13.837. Aguarde-se ainda a manifestação do Ministério Público (fls. 13857). Após, tornem-nos conclusos. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70005956-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 16:33
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70002702-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2026 18:12
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0192/2026 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de fls. 13733/13741 e da proposta de solução consensual apresentada pela Sestri Empreendimentos e Participações LTDA de fls. 13835/13837. Após, vista ao Ministério Público e por fim tornem-nos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de fls. 13733/13741 e da proposta de solução consensual apresentada pela Sestri Empreendimentos e Participações LTDA de fls. 13835/13837. Após, vista ao Ministério Público e por fim tornem-nos conclusos. Intime-se.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.70001461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 16:43
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Fls. 13733/13741: Vista dos autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 13733/13741: Vista dos autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias.
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80000043-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 17:58
21/10/2025		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: 13617/13619: No caso concreto, o imóvel penhorado foi arrematado em leilão, conforme documento juntado nas fls. 583-585. Auto de arrematação juntado nas fls. 13620/13624, assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, bem como os depósitos dos valores da arrematação juntados nas fls. 601-606, além da concordância do administrador judicial às fls. 13711/13715, portanto, lavre-se o auto de arrematação para assinatura (art. 903, caput, do CPC e art. 269 das NSCGJ). Após, a arrematação se considera perfeita, acabada e irretratável, de modo que eventuais prejuízos se resolvem em perdas e danos ainda que procedentes embargos do executado ou mesmo ação anulatória (art. 903, caput, do CPC). Após a assinatura do auto de arrematação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, que deverá providenciar o recolhimento das taxas para expedição, assim como para extração das cópias e a juntada do comprovante de pagamento do ITCMD, observando-se o parágrafo segundo do art. 901 do Código de Processo Civil. Fls. 13711/13715: O imóvel de matrícula 8.779 é a única pendência para o deslinde da falência, assim sendo, suspendo os autos até o trânsito em julgado do AREsp nº 2.461.710/SP, cabendo ao administrador judicial trazer aos autos a certidão de trânsito. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 13617/13619: No caso concreto, o imóvel penhorado foi arrematado em leilão, conforme documento juntado nas fls. 583-585. Auto de arrematação juntado nas fls. 13620/13624, assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, bem como os depósitos dos valores da arrematação juntados nas fls. 601-606, além da concordância do administrador judicial às fls. 13711/13715, portanto, lavre-se o auto de arrematação para assinatura (art. 903, caput, do CPC e art. 269 das NSCGJ). Após, a arrematação se considera perfeita, acabada e irretratável, de modo que eventuais prejuízos se resolvem em perdas e danos ainda que procedentes embargos do executado ou mesmo ação anulatória (art. 903, caput, do CPC). Após a assinatura do auto de arrematação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, que deverá providenciar o recolhimento das taxas para expedição, assim como para extração das cópias e a juntada do comprovante de pagamento do ITCMD, observando-se o parágrafo segundo do art. 901 do Código de Processo Civil. Fls. 13711/13715: O imóvel de matrícula 8.779 é a única pendência para o deslinde da falência, assim sendo, suspendo os autos até o trânsito em julgado do AREsp nº 2.461.710/SP, cabendo ao administrador judicial trazer aos autos a certidão de trânsito. Ciência ao MP. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70030611-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2025 17:48
22/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: 13617/13619: Manifeste-se o administrador judicial acerca do leilão efetuado, bem como sobre o auto de arrematação juntado. Após tornem-nos conclusos. Fls. 13640/13642: Trata-se de petição da empresa Sestri Empreendimentos e Participações LTDA, parte no AREsp 2.461.710/SP, que determinou a reintegração do imóvel em questão à Massa Falida destes autos, que, contudo, não transitou em julgado, estando pendente de julgamento de agravo interno. Assim sendo, SUSPENDO o leilão designado para o imóvel da matrícula sob o nº 8.779. Comunique-se a leiloeira imediatamente. Cabe ao administrador judicial informar o juízo o trânsito em julgado do AREsp e o respectivo resultado. Por fim, defiro a habilitação da empresa Sestri nos autos, cadastre-se. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 13617/13619: Manifeste-se o administrador judicial acerca do leilão efetuado, bem como sobre o auto de arrematação juntado. Após tornem-nos conclusos. Fls. 13640/13642: Trata-se de petição da empresa Sestri Empreendimentos e Participações LTDA, parte no AREsp 2.461.710/SP, que determinou a reintegração do imóvel em questão à Massa Falida destes autos, que, contudo, não transitou em julgado, estando pendente de julgamento de agravo interno. Assim sendo, SUSPENDO o leilão designado para o imóvel da matrícula sob o nº 8.779. Comunique-se a leiloeira imediatamente. Cabe ao administrador judicial informar o juízo o trânsito em julgado do AREsp e o respectivo resultado. Por fim, defiro a habilitação da empresa Sestri nos autos, cadastre-se. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70028456-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 13:06
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70027954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 16:57
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70026956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 17:23
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0799/2025 Teor do ato: 13.610/13.611: Tendo em vista a informação da leiloeira, retifico a decisão de fls. 13.591/13.593 unicamente para, onde constou "(https://www.lopesleiloes.com.br/)" passe a constar "(www.lanceja.com.br)". No mais, mantenho a decisão como lançada. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 13.610/13.611: Tendo em vista a informação da leiloeira, retifico a decisão de fls. 13.591/13.593 unicamente para, onde constou "(https://www.lopesleiloes.com.br/)" passe a constar "(www.lanceja.com.br)". No mais, mantenho a decisão como lançada. Intime-se.
26/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70026480-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:38
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0747/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Em observância ao art. 142, I e §3º-A, da Lei 11.101/05, determino que a alienação ocorra por leilão eletrônico, presencial ou híbrido e se dê: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Cabe ressaltar também que a alienação não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil (art. 142, §2º-A, V). Homologo o edital de fls. 13556/13564. Comunique-se à leiloeira. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Cristiane Borguetti Moraes Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive nomeada e habilitada nos presentes autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lopesleiloes.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
23/07/2025		Hasta Pública Deferida Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Em observância ao art. 142, I e §3º-A, da Lei 11.101/05, determino que a alienação ocorra por leilão eletrônico, presencial ou híbrido e se dê: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Cabe ressaltar também que a alienação não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil (art. 142, §2º-A, V). Homologo o edital de fls. 13556/13564. Comunique-se à leiloeira. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Cristiane Borguetti Moraes Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive nomeada e habilitada nos presentes autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lopesleiloes.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.80009162-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 16:08
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Fls. 13544/13545: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 13552/13554: Antes de deferir a alienação e publicar o edital de leilão, para que não se alegue qualquer nulidade, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, conforme decisão de fls. 13539, no prazo de 10 dias. Após, tornem-nos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 13544/13545: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 13552/13554: Antes de deferir a alienação e publicar o edital de leilão, para que não se alegue qualquer nulidade, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, conforme decisão de fls. 13539, no prazo de 10 dias. Após, tornem-nos conclusos com urgência. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70024813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 17:03
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70024809-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2025 16:48
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70022963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 13:05
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70022339-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 14:15
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 (306.01.2005.001179) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sofruta Industria Alimenticia Limitada - Fornecedores - Gersio Bonadio - Antonio Goncalves - - João Carlos Sabino - - Wesley Lucio Francisco - - Sindicato Trab Inds de Alimentacao e Afins de Sao Jose Rio Preto - - ALVINO RODRIGUES - - Abgail Garcia - - Jose dos Santos Mariano Medeiros - - LAIRCE ALVES DA COSTA - - Lairce Alves da Costa Oliveira - - Francisco Moreira - - Angela Socorro Alves Montes de Souza - - Rogério Sant´ana Pupato - - Paulo César Marcondes - - João Carlos Sabino - - João Eduardo de Freitas - - Walter Luiz Papalardo - - HENRIQUE ALVES DOS SANTOS - - Paulo Renato Gimenes - - Benedito Fernandes da Silva - - Lairto Narcizo - - Wesley Lucio Francisco - - Luis José da Silva - - Terezinha Maria da Silva Pires - - ANTONIO CARLOS DORO - - VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS - - Angela Socorro Alves Montes de Souza - - ANTONIO CARLOS DORO - - AUGUSTO MARCOS MARTINS - - LAIRCE ALVES DA COSTA - - ANTONIO CARLOS DORO - - Wesley Lucio Francisco - - Lairto Narcizo - - ANTONIO CARLOS DORO - - Benedito Fernandes da Silva - - Luis José da Silva - - Angela Socorro Alves Montes de Souza - - Augusto Marcos Martins - - Lairce Alves da Costa Oliveira - - Sindicato Trab Inds de Alimentacao e Afins de Sao Jose Rio Preto - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - - Pedro Lucio de Salles Fernandes - - FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA - - CARLOS HENRIQUE LEITE DE ANDRADE - - João Roberto Pegoraro - - Claudinei Luiz Mazaia - - ARTUR MELLO DOS SANTOS - - Fazenda Nacional - - ODECIO AUGUSTO VIEIRA - - VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A - - Lidio José de Souza - - José Sidney dos Reis - - Gabriel Izidorio da Silva - - Manoel Valadares Neto - - JOEL DE SOUSA - - Alceu Casu - - Gilson Dantas Pessoa - - Clenir Reche - - Emerson Alberto Elias - - Antonio Bernardino Munaro - - Andre Renato dos Santos - - Ailton Donizeth Bergamini - - Ramiro Chagas Rabelo Filho - - SERGIO LOPES - - Tiago Augusto Ribeiro - - Luis Antonio Ortolan - - José Roberto Eredia Albanez - - Joao Carlos Ribeiro - - Lucia Maria Correia Santos - - Juliano Marques dos Santos - - Airton Ernesto Marchezzane - - APARECIDO BERNARDES - - Marcio Luiz Rodrigues da Silva Junior - - Sandra Aparecida dos Reis Birolini - - Paulo Ferreira Simas - - Ricardo Alexandre Tofoletti - - Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues - - Odair Brandeli - - Fernando Henrique Soares de Oliveira - - NIVALDO APARECIDO RECHE - - Comercio Representacoes Rovelar Limitada - - JOSE DAS NEVES VELOSO - - Rossi Representacoes Sc Limitada Me - - Antonio Carlos Simpionato - - Antonio Luciano Begnozzi - - Argemiro Correia Filho - - Alexandrino Carvalho Santos - - Marciana Correia - - Alessandro Miguel dos Santos - - Ademir Benedito Macedo - - Antonio Jesus de Angelo - - Jose Roberto Amadeu - - Nivaldo Barrofarde - - EMERSON FERNANDO FELTRIN - - Dirlei Rosangela Cavallieri Thomaz - - Laides Medeiros Martins - - Jose Roberto Eredia Albanez - - Jose Geraldo de Oliveira - - Odenir Pais de Arruda - - Walter Luiz Papalardo - - Roberto Carlos Martins - - Benedito Batista de Souza - - Distribuidora de Filtro e Oleo Bauru Ltda - - Augusto Cesar Alencastro Veiga - - Valdecy dos Santos Vieira - - AUGUSTO MARCOS MARTINS - - ANTONIO CARLOS DORO - - ROSIRAN DIAS SANTANA - - ANTONIO CARLOS DORO - - Paulo César Marcondes - - Roberto Carlos Martins - - EMERSON PATRICIO NARVAES - - Angela Socorro Alves Montes de Souza - - Benedito Batista de Souza - - Benedito Fernandes da Silva - - Lairto Narcizo - - Claudinei Luiz Mazaia - - João Paulino Filho - - Odair Borges de Souza - - Benedito Batista de Souza - - Roberto Carlos Martins - - Luis José da Silva - - Walter Luiz Papalardo - - Crenilda Maria de Lima Sobrinho - - Marcos Antunes dos Santos & Cia Limitada - - ROBSON COSTA MARINHO - - FRANCISCO MORRONE NETO - - EMERSON PATRICIO NARVAES - - MARIA INES DOS SANTOS - - JOÃO FERREIRA DE CARVALHO - - Gersio Bonadio - - Rosangela Maria do Nascimento Barbosa - - Luiz Rodrigues Corvo - - ROBERTO CARLOS MARTINS - - Walter Luiz Papalardo - - Claudinei Luiz Mazaia - - Benedito Batista de Souza - - Luiz Carlos Marcondes - - ANTONIO VIEIRA PIRES ME - - Levnio Quintana Junior - - CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Crenilda Maria de Lima Sobrinho - - Valdir Sales Paes - - ZILDA FERREIRA LEITE - - Marly Dias da Silva - - João Eduardo de Freitas - - Thiago Macedo Cruz - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de São José do Rio Preto e Região - - Alceu Casu - - GLORIA HELOISA BARBOSA VIANA RIBEIRO - - WAGNER VILLANI - - Odenir Pais de Arruda - - PAULO SERGIO CHAVES DA SILVA - - Alysson Fernandes Santos - - Silvia Batista de Azevedo - - Adair Manoel dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - GERIVALDO ALVES DOS SANTOS - - LUIS HENRIQUE SAVINI - - Antonio Nilson Eleoterio da Costa - - João Jorge Marques - - Maria Cristina de Souza - - EMERSON PATRICIO NARVAES - - Laerte Segantini - - Emerson Patricio Narvaes - - LEONILDO ALVES - - Francisco Moreira - - MARIO ANTONIO ROSSIT - - Angela Socorro Alves Montes de Souza - - Wesley Lucio Francisco - - Paulo César Marcondes - - Paulo Renato Gimenes - - Rogério Sant´ana Pupato - - Terezinha Maria da Silva Pires - - Tiago Antonio Cunha - - VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS - - Walter Luiz Papalardo - - Guari Frutis Indústria Comércio Polpas Ltda - - Cdc Factoring Ltda - - S Magalhães Sa Despachos, Serviços Marítimos e Armazéns Gerais - - Agroprim Produtos Agrícolas Ltda - - Bertin Ltda - - Gráfica Romiti Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - - Equipav Sa Açúcar e Álcool - - Antonio Telles - - Wilson Gomes Coutinho - - João Batista Bott - - Carlos César Vanzela - - Eurides Seron - - Felipe Carusi Filho - - Edésia Catarucci Destito - - Ademir Liberali - - Paulo Cesar Guimarães Me - - Sergio Mitsuharo Hirata - - Cestari Industrial e Comercial Sa - - Bando Sofisa Sa - - Jumaq Equipamentos para Escritório Ltda - - Metalgráfica Giorgi Sa - - Central Comercio e Importação de Rolamentos Ltda - - Esfera Industria e Comércio de Embalagens Ltda - - 3m do Brasil Sa - - Stela Mar Industria Comercio e Importação de Generos Alimenticios Ltda - - Metalgráfica Rojek Ltda - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Shitugui Abe - - Frigorífico José Bonifácio Ltda (combofrio) - - Banco Bradesco S.A. - - Macenor Chile Logística Ltda - - Citroplast Indústria e Comércio de Papéis e Plásticos Ltda - - Elídio Seron Sobrinho - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - MANDEL ADVOCACIA - - Sol Maior Comercio e Representacoes Limitada Me - - Metalgrafica Rojek Limitada - - Cegal Autofitas e Distribuidora Ltda - - Mottinelli Representações Sociedade Simples Ltda - - Totvus S/A - - José Aparecido de Arruda - - PA REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - - ALE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - - ANDRADE CORREIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - - NASCIMENTO MARINHO REPRESENTACOES LTDA - - VAZ REPRESENTACOES LTDA - - REPRESENTACOES DIAS SANTANA LTDA - - Danielle Trindade Barbosa Clemente - - Elias Cezar de Castilho - - Fernanda da Silva Santana - - Janaina Gomes Pereira - - Leandra Cristina Crema - - Luciene dos Santos Silveira - - Lilian Andrezza Moro Martins - - Haroldo Augusto Marques - - Francisco Amancio Balan - - SALES DE PAES LTDA - - Ailton Jonh Rocha - - ELMO EDSON MORAIS SOUZA - - DULCIMAR ANTONIO LONGHI - - Paulo Roberto Freitas Azevedo - - Thiago Macedo Cruz - - Alexei de Camargo Saad - - José Fábio Lanza Camargo - - Ailson José dos Santos - - Rubens de Melo Ferreira - - Luciano Rodrigues Ferreira - - Algas Marinas Sa Algamar - - Jaildo Oliveira da Fonseca - - Greilich Comércio e Representações Ltda - - Sergio Donizete Lopes - - Marco Antonio Romão - - CRISTIANO DOS SANTOS - - Altieris Rodrigo de Souza - - Luis Carlos Brito Cardoso - - Paulo Henrique Guimarães Lubiato - - Marcos Soares da Silva - - Gilmar Ferreira Facca - - Jesus Renato Pereira - - Helio Silvio Facca - - Creuza Donizeti Martins - - Joao Calca - - Eliane Tonon - - Nadir Figueiredo Indùstria e Comércio Sa - - Antonio Nilson Eleoterio da Costa - - João Jorge Marques - - Lairce Alves da Costa Oliveira - - MARIA CRISTINA DE SOUZA - - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - - Lairce Alves da Costa Oliveira - - Gerivaldo Alves dos Santos - - Silvia Batista de Azevedo - - Marly Dias da Silva - - Adair Manoel dos Santos - - Luis Henrique Savini - - Jose dos Santos Mariano Medeiros - - Oliveira Vicente e Advogados Associados - - ANTONIO AURICÉLIO LINHARES VITAL e outros - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda - - GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS - - Transportes Diamante Ltda e outros - ANTONIO VIEIRA PIRES ME - - Globalfood Sistemas Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - Frederico Augusto de Arruda Gimenez - - Aldebarã Comércio de Imóveis e Leilões Ltda. - - Rodmol Comércio de Imóveis LTDA - - Renuka do Brasil S/A e outro - Serviço Social da Indústria - Sesi São Paulo - - Itaú Unibanco S/A e outros - Fls. 13.464/13.468: Homologo a arrecadação e avaliação do imóvel sob matrícula 8.779 de José Bonifácio/SP pelo valor de R$ 4.653.962,92 (fls. 13.497). Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de José Bonifácio/SP a averbação da arrecadação pela Massa Falida de SóFruta Indústria Alimentícia LTDA, CNPJ: 01.626.218/0001-19. Vale a presente como ofício. Aguarde-se eventual manifestação dos interessados e MP pelo prazo de 10 dias; decorrido intime-se o Administrador Judicial, a fim de adotar as providências para promover a venda em 60 dias (art. 114 da Lei 11.101/05). Fls. 13.521/13.523: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO CATELAN (OAB 181776/SP), RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), GIOVANNI PEDUTO JÚNIOR (OAB 180515/SP), LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS (OAB 180867/SP), MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO (OAB 180969/SP), CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (OAB 181301/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP), CESAR AUGUSTO CATELAN (OAB 181776/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MARCOS ALBERTO GUBOLIN (OAB 190280/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB 179066/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 178697/SP), GILDA ELIETE GALVANI LIMA (OAB 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09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Fls. 13.464/13.468: Homologo a arrecadação e avaliação do imóvel sob matrícula 8.779 de José Bonifácio/SP pelo valor de R$ 4.653.962,92 (fls. 13.497). Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de José Bonifácio/SP a averbação da arrecadação pela Massa Falida de SóFruta Indústria Alimentícia LTDA, CNPJ: 01.626.218/0001-19. Vale a presente como ofício. Aguarde-se eventual manifestação dos interessados e MP pelo prazo de 10 dias; decorrido intime-se o Administrador Judicial, a fim de adotar as providências para promover a venda em 60 dias (art. 114 da Lei 11.101/05). Fls. 13.521/13.523: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karim de Souza Dias (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 13.464/13.468: Homologo a arrecadação e avaliação do imóvel sob matrícula 8.779 de José Bonifácio/SP pelo valor de R$ 4.653.962,92 (fls. 13.497). Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de José Bonifácio/SP a averbação da arrecadação pela Massa Falida de SóFruta Indústria Alimentícia LTDA, CNPJ: 01.626.218/0001-19. Vale a presente como ofício. Aguarde-se eventual manifestação dos interessados e MP pelo prazo de 10 dias; decorrido intime-se o Administrador Judicial, a fim de adotar as providências para promover a venda em 60 dias (art. 114 da Lei 11.101/05). Fls. 13.521/13.523: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70019678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 13:09
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70017393-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 11:08
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70016938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:21
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70016884-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2025 15:42
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do leilão designado para o dia 12/06/2025, a partir das 16:00 horas, encerrando-se em 26/06/2025, a partir das 16:00. Não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para a 2ª chamada que se encerrará no dia 10/07/2025, a partir das 16:00 horas. Ainda não havendo licitantes nesta etapa, seguirá sem interrupção a 3ª chamada que se encerrará no dia 24/07/2025, a partir das 16:00. Advogados(s): Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
05/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do leilão designado para o dia 12/06/2025, a partir das 16:00 horas, encerrando-se em 26/06/2025, a partir das 16:00. Não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para a 2ª chamada que se encerrará no dia 10/07/2025, a partir das 16:00 horas. Ainda não havendo licitantes nesta etapa, seguirá sem interrupção a 3ª chamada que se encerrará no dia 24/07/2025, a partir das 16:00.
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0337/2025 Teor do ato: Retificando a decisão anterior, em observância ao art. 142, I e §3º-A, da Lei 11.101/05, determino que a alienação ocorra por leilão eletrônico, presencial ou híbrido e se dê: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Cabe ressaltar também que a alienação não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil (art. 142, §2º-A, V). Comunique-se à leiloeira para que submeta à apreciação a minuta do edital específico para falência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
29/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70015456-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2025 17:32
28/04/2025		Determinada Requisição de Informações Retificando a decisão anterior, em observância ao art. 142, I e §3º-A, da Lei 11.101/05, determino que a alienação ocorra por leilão eletrônico, presencial ou híbrido e se dê: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Cabe ressaltar também que a alienação não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil (art. 142, §2º-A, V). Comunique-se à leiloeira para que submeta à apreciação a minuta do edital específico para falência. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70012974-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 16:44
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Fls. 13.063: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Cristiane Borguetti Moraes Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive nomeada e habilitada nos presentes autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lopesleiloes.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fls. 13.070/13.072: Habilite-se os novos procuradores do Banco Bradesco S.A. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
24/03/2025		Hasta Pública Deferida Fls. 13.063: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Cristiane Borguetti Moraes Lopes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive nomeada e habilitada nos presentes autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal (https://www.lopesleiloes.com.br/) para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto as isenções expressamente previstas em lei. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam os credores, a empresa executada e o administrador judicial intimados através de seus procuradores. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fls. 13.070/13.072: Habilite-se os novos procuradores do Banco Bradesco S.A. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJOB.25.70010043-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2025 11:26
11/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70008238-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/03/2025 17:05
23/01/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.80000936-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 23/01/2025 14:57
23/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70001386-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2025 11:17
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Fls. 13.011/13.012: Homologo a arrecadação e avaliação do imóvel sob matrícula 11.257 de Coxim/MS pelo valor de R$ 34.251,57 (fls. 13.042). Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS a averbação da arrecadação pela Massa Falida de SóFruta Indústria Alimentícia LTDA, CNPJ: 01.626.218/0001-19. Vale a presente como ofício. Aguarde-se eventual manifestação dos interessados e MP para no prazo de 10 dias; decorrido intime-se o Administrador Judicial, a fim de adotar as providências para promover a venda em 60 dias (art. 114 da Lei 11.101/05). Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 13.011/13.012: Homologo a arrecadação e avaliação do imóvel sob matrícula 11.257 de Coxim/MS pelo valor de R$ 34.251,57 (fls. 13.042). Requisite-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS a averbação da arrecadação pela Massa Falida de SóFruta Indústria Alimentícia LTDA, CNPJ: 01.626.218/0001-19. Vale a presente como ofício. Aguarde-se eventual manifestação dos interessados e MP para no prazo de 10 dias; decorrido intime-se o Administrador Judicial, a fim de adotar as providências para promover a venda em 60 dias (art. 114 da Lei 11.101/05). Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70000931-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/01/2025 11:16
13/01/2025		Ofício Juntado
13/01/2025		Documento Juntado
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos de fls. 12.950/12.994, em especial sobre o imóvel situado na cidade de Coxim/MS, cuja matrícula se encontra às fls. 12.953/12.954, cabendo-lhe esclarecer se todos os imóveis foram levados a leilão ou ainda existe algum pendente. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos de fls. 12.950/12.994, em especial sobre o imóvel situado na cidade de Coxim/MS, cuja matrícula se encontra às fls. 12.953/12.954, cabendo-lhe esclarecer se todos os imóveis foram levados a leilão ou ainda existe algum pendente. Intime-se.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de busca de bens em nome da autora, em complemento à decisão de fls. 12894, requisite-se perante o serviço de Registro de Imóveis que realize consulta sobre imóveis em nome da falida em âmbito nacional. Serve de ofício a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a necessidade de busca de bens em nome da autora, em complemento à decisão de fls. 12894, requisite-se perante o serviço de Registro de Imóveis que realize consulta sobre imóveis em nome da falida em âmbito nacional. Serve de ofício a ser encaminhado pela serventia. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Assim, intime-se a arrematante Brasil Administração para suprir a inércia, cabendo-lhe promover o registro da carta de arrematação, comprovando nos autos. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, intime-se a arrematante Brasil Administração para suprir a inércia, cabendo-lhe promover o registro da carta de arrematação, comprovando nos autos.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70045383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:51
04/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70045032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 15:51
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Fls. 12.781-12.782: Foi expedido MLE no valor de R$ 5.425,72, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 12.781-12.782: Foi expedido MLE no valor de R$ 5.425,72, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos.
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70044685-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/11/2024 15:19
28/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0894/2024 Teor do ato: 1- Fls. 12.841: Indefiro, ao menos por ora, afinal, não foi juntada matrícula. 2- Fls. 12.848 e 12.850/12.853: Para cabal solução da controvérsia, requisite-se perante o serviço de Registro de Imóveis: a) consulta sobre imóveis em nome da falida, qualificada no cabeçalho; b) certidão atualizada da matrícula nº 8.648 do CRI de José Bonifácio; e c) certidão atualizada da matrícula nº 8.779 do CRI de José Bonifácio. Serve de ofício a ser encaminhado pela Serventia. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
28/11/2024		Determinada Requisição de Informações 1- Fls. 12.841: Indefiro, ao menos por ora, afinal, não foi juntada matrícula. 2- Fls. 12.848 e 12.850/12.853: Para cabal solução da controvérsia, requisite-se perante o serviço de Registro de Imóveis: a) consulta sobre imóveis em nome da falida, qualificada no cabeçalho; b) certidão atualizada da matrícula nº 8.648 do CRI de José Bonifácio; e c) certidão atualizada da matrícula nº 8.779 do CRI de José Bonifácio. Serve de ofício a ser encaminhado pela Serventia. Após, conclusos. Intime-se.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70044471-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/11/2024 14:24
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.80016084-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2024 12:01
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70043649-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 16:53
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70043004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 11:57
12/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Fls. 12.795/12.816: Os bens da Sofruta foram levados a leilão mais de 13 anos atrás (ex. fls. 5.617/5.618, 5.758/5.767 e 6.724/6.725). Assim, junte o MP a matrícula do imóvel fotografado, para comprovar se pertence à massa, no prazo de 5 dias úteis. Em caso positivo, será aberta vista ao Administrador. Fica sobrestado o MLE ao Administrador até o referido esclarecimento. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
07/11/2024		Determinada Requisição de Informações Fls. 12.795/12.816: Os bens da Sofruta foram levados a leilão mais de 13 anos atrás (ex. fls. 5.617/5.618, 5.758/5.767 e 6.724/6.725). Assim, junte o MP a matrícula do imóvel fotografado, para comprovar se pertence à massa, no prazo de 5 dias úteis. Em caso positivo, será aberta vista ao Administrador. Fica sobrestado o MLE ao Administrador até o referido esclarecimento. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.80015166-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2024 17:10
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Fls. 12.752/12.754: Ciência aos credores tributários sobre a existência de crédito remanescente a título de rateio suplementar. Intime-se o INMETRO para que forneça o necessário ao levantamento de seu crédito (R$ 427,55), conforme orientado às fls. 12.754 e decisões anteriores (fls. 12.636 e 12.421). Intime-se a União para que apresente guia DARF no valor de R$ 546.000,85 para o seu pagamento. Oportunamente, requisite-se ao Banco do Brasil que proceda à conversão em renda dos valores devidos ao INMETRO e à União. Expeça-se MLE para pagamento do valor de R$ 5.425,72 devidos ao SESI, conforme formulário já apresentado às fls. 11.779. Considerando o adiantado do processo, o relatório e prestação de contas apresentados às fls. 11.076/11.080 e bem como se tratar de crédito a ser pago com precedência legal (art. 84, caput e I, da Lei 11.101/05, na redação original e art. 84, caput e I-D, da Lei 11.101/05 da redação vigente), expeça-se MLE para levantamento do saldo remanescente dos honorários do Administrador Judicial, ou seja, R$ 299.232,39 com acréscimos legais desde 06/09/2023 (fls. 12.635). No mais, para viabilizar o encerramento, aguarde-se o desfecho do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2196306-68.2024.8.26.0000 e Cumprimento de Sentença apenso para apuração de eventual saldo credor da falida a título de multa em face do Itaú e sua destinação. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
29/10/2024		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 12.752/12.754: Ciência aos credores tributários sobre a existência de crédito remanescente a título de rateio suplementar. Intime-se o INMETRO para que forneça o necessário ao levantamento de seu crédito (R$ 427,55), conforme orientado às fls. 12.754 e decisões anteriores (fls. 12.636 e 12.421). Intime-se a União para que apresente guia DARF no valor de R$ 546.000,85 para o seu pagamento. Oportunamente, requisite-se ao Banco do Brasil que proceda à conversão em renda dos valores devidos ao INMETRO e à União. Expeça-se MLE para pagamento do valor de R$ 5.425,72 devidos ao SESI, conforme formulário já apresentado às fls. 11.779. Considerando o adiantado do processo, o relatório e prestação de contas apresentados às fls. 11.076/11.080 e bem como se tratar de crédito a ser pago com precedência legal (art. 84, caput e I, da Lei 11.101/05, na redação original e art. 84, caput e I-D, da Lei 11.101/05 da redação vigente), expeça-se MLE para levantamento do saldo remanescente dos honorários do Administrador Judicial, ou seja, R$ 299.232,39 com acréscimos legais desde 06/09/2023 (fls. 12.635). No mais, para viabilizar o encerramento, aguarde-se o desfecho do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2196306-68.2024.8.26.0000 e Cumprimento de Sentença apenso para apuração de eventual saldo credor da falida a título de multa em face do Itaú e sua destinação. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Ofício Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Ofício Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70040092-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/10/2024 17:08
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Documento Juntado
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Assim, em acréscimo à decisão anterior, requisite-se ao Banco do Brasil o envio nos autos ou diretamente para o e-mail do Administrador Judicial (catherine.prates@r4cempresarial.com.br), no prazo de 5 dias úteis, os comprovantes individuais de pagamento dos credores referentes ao período de 01/09/2023 em diante. Na inércia, venham conclusos imediatamente para imposição de multa diária. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024		Determinada Requisição de Informações Assim, em acréscimo à decisão anterior, requisite-se ao Banco do Brasil o envio nos autos ou diretamente para o e-mail do Administrador Judicial (catherine.prates@r4cempresarial.com.br), no prazo de 5 dias úteis, os comprovantes individuais de pagamento dos credores referentes ao período de 01/09/2023 em diante. Na inércia, venham conclusos imediatamente para imposição de multa diária.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Fornecidas as contas no prazo de 30 dias, será deliberado sobre o referido levantamento. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
10/10/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Fornecidas as contas no prazo de 30 dias, será deliberado sobre o referido levantamento.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70037575-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/10/2024 16:26
08/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70037277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:16
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70035301-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:42
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Fls. 12350/12351: Considerando o decurso do prazo de envio do ofício de fls. 12329 sem retorno por parte do Banco do Brasil, oficie-se novamente à instituição para que, no prazo de 05 dias úteis: a) proceda à conversão em renda do valor devido ao INMETRO (R$ 375,57), não havendo necessidade de expedição de guia GRU, conforme fls. 11831/11832, 11860 e 12121, que devem acompanhar o ofício; b) comprove a conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópias das fls. 11910/11919 e 11936/11937; e c) apresente o extrato consolidado da conta judicial vinculada ao processo. Tudo isso sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 100.000,00. Serve o presente, digitalmente assinado, como ofício. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 12350/12351: Considerando o decurso do prazo de envio do ofício de fls. 12329 sem retorno por parte do Banco do Brasil, oficie-se novamente à instituição para que, no prazo de 05 dias úteis: a) proceda à conversão em renda do valor devido ao INMETRO (R$ 375,57), não havendo necessidade de expedição de guia GRU, conforme fls. 11831/11832, 11860 e 12121, que devem acompanhar o ofício; b) comprove a conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópias das fls. 11910/11919 e 11936/11937; e c) apresente o extrato consolidado da conta judicial vinculada ao processo. Tudo isso sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 100.000,00. Serve o presente, digitalmente assinado, como ofício. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70033715-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 15:55
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70025724-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 20:44
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Fls. 12121/12124: Oficie-se ao Banco do Brasil para que: a) proceda à conversão em renda do valor devido ao INMETRO (R$ 375,57), não havendo necessidade de expedição de guia GRU, conforme fls. 11831/11832, 11860 e 12121, que devem acompanhar o ofício; b) comprove a conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópias das fls. 11910/11919 e 11936/11937; e c) apresente o extrato consolidado da conta judicial vinculada ao processo. Serve o presente, digitalmente assinado, como ofício. Fls. 12125: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Todavia, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo, fica suspensa, por ora, a execução da multa fixada nestes autos. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 12121/12124: Oficie-se ao Banco do Brasil para que: a) proceda à conversão em renda do valor devido ao INMETRO (R$ 375,57), não havendo necessidade de expedição de guia GRU, conforme fls. 11831/11832, 11860 e 12121, que devem acompanhar o ofício; b) comprove a conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópias das fls. 11910/11919 e 11936/11937; e c) apresente o extrato consolidado da conta judicial vinculada ao processo. Serve o presente, digitalmente assinado, como ofício. Fls. 12125: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Todavia, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo, fica suspensa, por ora, a execução da multa fixada nestes autos. Ciência às partes. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Ofício Juntado
10/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70024950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 14:59
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70024671-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/07/2024 11:00
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70024278-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2024 11:54
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70021492-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 08:53
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Fls. 11883: Ciência da manifestação do Administrador Judicial de fls. 11893/11896 à credora Stela Mar Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Fls. 11908: A transferência de valores já foi feita diretamente à conta informada às fls. 11779, conforme informado às fls. 11897 e extrato que acompanha a presente decisão. Fls. 11909/11919 e 11934/935: Requisite-se ao Banco do Brasil que proceda à conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópia das fls. 11833/11835, 11860, 11875, 11876 e 11909/11919, considerando as guias DARF juntadas às fls. 11910/11919, cabendo-lhe, em caso de dificuldades, acionar o e-mail apoio.difal.prfn3região@pgfn.gov.br, como informado pelo administrador (fls. 11935). Fls. 11920/1933: Embora o Itaú Unibanco tenha tentado justificar o atraso no cumprimento da determinação judicial, fato é que, dentro do tempo fixado para resposta, o banco se manteve inerte e nem sequer se preocupou em informar ao juízo quais providências estariam sendo tomadas para cumprimento da ordem. Logo, mantenho a multa fixada às fls. 11848 e majorada às fls. 11876, mesmo porque sua exigência já está sendo objeto de cumprimento de sentença. Fls. 11.934/11.935: Intime-se o INMETRO para juntar a guia GRU mencionada às fls. 11.832, com indicação do valor de R$ 375,57; após requisite-se ao Banco do Brasil a conversão em renda do valor, como requerido pelo Administrador. Serve a presente, digitalmente assinada, como ofício, instruído com as cópias necessárias. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 11883: Ciência da manifestação do Administrador Judicial de fls. 11893/11896 à credora Stela Mar Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Fls. 11908: A transferência de valores já foi feita diretamente à conta informada às fls. 11779, conforme informado às fls. 11897 e extrato que acompanha a presente decisão. Fls. 11909/11919 e 11934/935: Requisite-se ao Banco do Brasil que proceda à conversão em renda dos valores devidos à União, encaminhando-se cópia das fls. 11833/11835, 11860, 11875, 11876 e 11909/11919, considerando as guias DARF juntadas às fls. 11910/11919, cabendo-lhe, em caso de dificuldades, acionar o e-mail apoio.difal.prfn3região@pgfn.gov.br, como informado pelo administrador (fls. 11935). Fls. 11920/1933: Embora o Itaú Unibanco tenha tentado justificar o atraso no cumprimento da determinação judicial, fato é que, dentro do tempo fixado para resposta, o banco se manteve inerte e nem sequer se preocupou em informar ao juízo quais providências estariam sendo tomadas para cumprimento da ordem. Logo, mantenho a multa fixada às fls. 11848 e majorada às fls. 11876, mesmo porque sua exigência já está sendo objeto de cumprimento de sentença. Fls. 11.934/11.935: Intime-se o INMETRO para juntar a guia GRU mencionada às fls. 11.832, com indicação do valor de R$ 375,57; após requisite-se ao Banco do Brasil a conversão em renda do valor, como requerido pelo Administrador. Serve a presente, digitalmente assinada, como ofício, instruído com as cópias necessárias. Intime-se.
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70020634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 15:08
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70020277-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 15:31
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70019966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:09
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70019636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 09:17
28/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000942-50.2024.8.26.0306 - Cumprimento de sentença
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Fls. 11.779: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 11.779: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos.
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70018175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 16:34
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70017736-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 12:51
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: 1- Fls. 11875: Vista à Fazenda para em 10 dias se manifestar sobre os dados da DARF referentes ao período de apuração e valor do principal, requisitados pelo Banco do Brasil. 2- Fls. 11.848/11.855: Diante da inércia do Unibanco, em cumprir a ordem ou justificar a impossibilidade, majoro a multa para R$ 75.000,00 por dia de atraso a partir de amanhã 15/05/2024, até o limite de R$ 750.000.00. Intime-se pelo e-mail e telefone já utilizados. 3- Remeta-se cópia dos autos a partir de fls. 11.648 para o Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. Serve a presente de ofício. 4- Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento, especialmente se tem interesse no bloqueio de ativos para pagamento da multa cominatória, cabendo-lhe, em caso afirmativo, protocolar o respectivo cumprimento de sentença (art. 515, I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1- Fls. 11875: Vista à Fazenda para em 10 dias se manifestar sobre os dados da DARF referentes ao período de apuração e valor do principal, requisitados pelo Banco do Brasil. 2- Fls. 11.848/11.855: Diante da inércia do Unibanco, em cumprir a ordem ou justificar a impossibilidade, majoro a multa para R$ 75.000,00 por dia de atraso a partir de amanhã 15/05/2024, até o limite de R$ 750.000.00. Intime-se pelo e-mail e telefone já utilizados. 3- Remeta-se cópia dos autos a partir de fls. 11.648 para o Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. Serve a presente de ofício. 4- Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento, especialmente se tem interesse no bloqueio de ativos para pagamento da multa cominatória, cabendo-lhe, em caso afirmativo, protocolar o respectivo cumprimento de sentença (art. 515, I, do CPC). Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0279/2024 Teor do ato: Cumpridas as ordens, intimem-se os referidos credores para eventuais outras manifestações. Decorrido, intime-se o Administrador Judicial, visando ao encerramento. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Expedido Alvará de Levantamento Cumpridas as ordens, intimem-se os referidos credores para eventuais outras manifestações. Decorrido, intime-se o Administrador Judicial, visando ao encerramento. Intime-se.
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Ante o exposto, imponho ao Unibanco, a partir de amanhã, 03/05/2024, multa de R$ 50.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem, até o limite de R$ 500.000,00; decorridos 10 dias, voltem conclusos para eventual majoração e requisição de investigação por crime de desobediência. Comunique-se por e-mail e telefone imediatamente, certificando. Serve a presente de ofício. Após, voltem conclusos para apreciação das petições subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Ante o exposto, imponho ao Unibanco, a partir de amanhã, 03/05/2024, multa de R$ 50.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem, até o limite de R$ 500.000,00; decorridos 10 dias, voltem conclusos para eventual majoração e requisição de investigação por crime de desobediência. Comunique-se por e-mail e telefone imediatamente, certificando. Serve a presente de ofício. Após, voltem conclusos para apreciação das petições subsequentes. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70015838-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 17:36
19/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJOB.24.70014383-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2024 15:44
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70014197-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 14:32
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70013504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 08:46
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70013186-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2024 13:03
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70013071-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 17:22
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Fls. 11746/11748: Anote-se. Encaminhe-se a manifestação do Administrador Judicial de fls. 11780/11785, na íntegra, ao Itaú Unibanco S.A. (e-mails simba@itau-unibanco.com.br e itaujudicial@itau-unibanco.com.br), para fins de esclarecimento. Oficie-se, também, ao Itaú Unibanco S.A. para que efetue a imediata liquidação das 930 ações EPB da empresa Eletrobrás que foram bloqueadas junto ao Banco Bradesco no processo nº 3001722-22.2013.8.26.0306 e transfira o montante obtido para conta judicial vinculada a estes autos (0001179-51.2005.8.26.0306), no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie a instituição financeira, também, a transferência de todos os valores disponíveis referentes a frações e/ou dividendo das ações da Eletrobrás, conforme informado em ofício, para conta judicial vinculada a estes autos. No mais, as intimações dos entes tributários (União, SESI e INMETRO) foram feitas, respectivamente, às fls. 11723, 11734 e 11736 (envio ao portal eletrônico), sendo que o SESI se manifestou às fls. 11746 e juntou formulário para expedição do MLE devidamente preenchido (fls. 11779). Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 11746/11748: Anote-se. Encaminhe-se a manifestação do Administrador Judicial de fls. 11780/11785, na íntegra, ao Itaú Unibanco S.A. (e-mails simba@itau-unibanco.com.br e itaujudicial@itau-unibanco.com.br), para fins de esclarecimento. Oficie-se, também, ao Itaú Unibanco S.A. para que efetue a imediata liquidação das 930 ações EPB da empresa Eletrobrás que foram bloqueadas junto ao Banco Bradesco no processo nº 3001722-22.2013.8.26.0306 e transfira o montante obtido para conta judicial vinculada a estes autos (0001179-51.2005.8.26.0306), no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie a instituição financeira, também, a transferência de todos os valores disponíveis referentes a frações e/ou dividendo das ações da Eletrobrás, conforme informado em ofício, para conta judicial vinculada a estes autos. No mais, as intimações dos entes tributários (União, SESI e INMETRO) foram feitas, respectivamente, às fls. 11723, 11734 e 11736 (envio ao portal eletrônico), sendo que o SESI se manifestou às fls. 11746 e juntou formulário para expedição do MLE devidamente preenchido (fls. 11779). Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se.
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Fls. 11683: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 11683: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70012284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 18:04
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70012263-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2024 16:48
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Fls. 11737/11740: Ciência ao Administrador Judicial. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 11737/11740: Ciência ao Administrador Judicial.
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Fls. 11676: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 11676: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos.
01/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70011281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:20
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Considerando que o formulário de fls. 11683 está em nome do advogado, intime-se Leonildo Alves para que providencie, no prazo de 15 dias, procuração atual com poderes para dar e receber quitação. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que o formulário de fls. 11683 está em nome do advogado, intime-se Leonildo Alves para que providencie, no prazo de 15 dias, procuração atual com poderes para dar e receber quitação.
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Ante o exposto, determino que o Itaú Unibanco S.A. seja inimado da presente decisão, tanto pelo endereço de e-mail quanto pelo telefone informados às fls. 11.689, para que cumpra a referida decisão (fls. 11.648), vendendo as ações da falida e transferindo o valor para conta judicial vinculada a esse processo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia, limitada inicialmente a R$ 500.000,00, sem prejuízo de nova majoração, em caso de inércia. Serve a presente como manado de intimação. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, determino que o Itaú Unibanco S.A. seja inimado da presente decisão, tanto pelo endereço de e-mail quanto pelo telefone informados às fls. 11.689, para que cumpra a referida decisão (fls. 11.648), vendendo as ações da falida e transferindo o valor para conta judicial vinculada a esse processo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia, limitada inicialmente a R$ 500.000,00, sem prejuízo de nova majoração, em caso de inércia. Serve a presente como manado de intimação. Intime-se.
12/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.24.70008904-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2024 13:42
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70008131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 09:55
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70006809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 16:08
28/02/2024		Ofício Juntado
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
26/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.24.70006309-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2024 12:54
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.80002636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 19:54
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70004638-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2024 15:26
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Fls. 11653-11654: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 11653-11654: Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos.
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.24.70002519-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2024 11:58
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 11639/11641: Considerando as informações prestadas pelo Banco Bradesco às fls. 11624, no sentido de não ser mais o Banco Escriturador das ações da Centrais Elétricas Brasileira S.A. Eletrobrás, defiro a expedição de ofício para o Banco Itaú Unibanco S.A. para que proceda à venda de todas as ações detidas pela massa falida de Sófruta Indústria Alimentícia S.A., CNPJ nº 01.626.218/0001-1 (o que inclui as 930 ações de emissão da Eletrobrás e todas as demais ações porventura existentes em nome da massa falida), e, após, transfira o montante obtido para conta judicial vinculada a este processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, com cópias das fls. 11245/11246 e 11624, ao destinatário da ordem. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11639/11641: Considerando as informações prestadas pelo Banco Bradesco às fls. 11624, no sentido de não ser mais o Banco Escriturador das ações da Centrais Elétricas Brasileira S.A. Eletrobrás, defiro a expedição de ofício para o Banco Itaú Unibanco S.A. para que proceda à venda de todas as ações detidas pela massa falida de Sófruta Indústria Alimentícia S.A., CNPJ nº 01.626.218/0001-1 (o que inclui as 930 ações de emissão da Eletrobrás e todas as demais ações porventura existentes em nome da massa falida), e, após, transfira o montante obtido para conta judicial vinculada a este processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, com cópias das fls. 11245/11246 e 11624, ao destinatário da ordem. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70048115-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 16:40
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Foi expedido MLE em favor de Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci devendo ser verificada a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos (fl. 11608). Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi expedido MLE em favor de Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci devendo ser verificada a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos (fl. 11608).
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 11613/11619 e 11622/11624: ciência ao Administrador Judicial. Fls. 11620/11621: reporto-me à decisão de fls. 11245/11246. Vale dizer que certidões do Distribuidor podem ser obtidas diretamente pelo interessado. Oficie-se ao SEF em resposta. Serve a presente, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11613/11619 e 11622/11624: ciência ao Administrador Judicial. Fls. 11620/11621: reporto-me à decisão de fls. 11245/11246. Vale dizer que certidões do Distribuidor podem ser obtidas diretamente pelo interessado. Oficie-se ao SEF em resposta. Serve a presente, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Ofício Juntado
23/11/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
23/11/2023		Ofício Juntado
23/11/2023		Documento Juntado
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70044012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 16:33
10/11/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70043521-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/11/2023 15:11
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Em atenção à r. Decisão de fls. 11583-11584, foi expedido MLE em favor de Orlando de Oliveira Filho, conforme formulário de fl. 11561. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção à r. Decisão de fls. 11583-11584, foi expedido MLE em favor de Orlando de Oliveira Filho, conforme formulário de fl. 11561.
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70042010-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/10/2023 14:31
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: 1. Fls. 11549 e 11560: considerando que o Autentique (fls. 11554/11555), como o ZapSign, não é reconhecido pelo ICP Brasil, concedo ao credor Orlando de Oliveira Filho o prazo de 15 dias para juntar procuração assinada manualmente e, na inércia, intime-se pessoalmente. Sobre o assunto: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC Insurgência Pedido de concessão da gratuidade da justiça não analisado expressamente pelo juízo "a quo" Não há como se exigir preparo de apelação posteriormente interposta REsp 1721249-SC Elementos dos autos que demonstram a hipossuficiência financeira alegada Concessão da benesse Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc. XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005388-23.2022.8.26.0024; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -3ª Vara; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) Após, expeça-se MLE, observando-se o formulário de fls. 11561. 2. Fls. 11556/11558: o edital de convocação foi devidamente publicado (fls. 11562/11564). Decorrido o prazo nele fixado, certifique-se. 3. Fls. 11565/11566: trata-se de ofício encaminhado a este juízo pela 2ª Vara desta Comarca solicitando esclarecimentos sobre a extinção das obrigações da massa falida, o que ainda não ocorreu. Oficie-se em resposta, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 4. Fls. 11568/11570, 11574/11575 e 11580/11582: ciência ao Administrador Judicial para, querendo, manifestar-se. 5. Sem prejuízo do edital já publicado, intimem-se os credores Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Erneesto Marchezzane, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes e Valcir Evandro Ribeiro para que procedam ao levantamento de seus créditos. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 11549 e 11560: considerando que o Autentique (fls. 11554/11555), como o ZapSign, não é reconhecido pelo ICP Brasil, concedo ao credor Orlando de Oliveira Filho o prazo de 15 dias para juntar procuração assinada manualmente e, na inércia, intime-se pessoalmente. Sobre o assunto: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC Insurgência Pedido de concessão da gratuidade da justiça não analisado expressamente pelo juízo "a quo" Não há como se exigir preparo de apelação posteriormente interposta REsp 1721249-SC Elementos dos autos que demonstram a hipossuficiência financeira alegada Concessão da benesse Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc. XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005388-23.2022.8.26.0024; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -3ª Vara; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) Após, expeça-se MLE, observando-se o formulário de fls. 11561. 2. Fls. 11556/11558: o edital de convocação foi devidamente publicado (fls. 11562/11564). Decorrido o prazo nele fixado, certifique-se. 3. Fls. 11565/11566: trata-se de ofício encaminhado a este juízo pela 2ª Vara desta Comarca solicitando esclarecimentos sobre a extinção das obrigações da massa falida, o que ainda não ocorreu. Oficie-se em resposta, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 4. Fls. 11568/11570, 11574/11575 e 11580/11582: ciência ao Administrador Judicial para, querendo, manifestar-se. 5. Sem prejuízo do edital já publicado, intimem-se os credores Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Erneesto Marchezzane, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes e Valcir Evandro Ribeiro para que procedam ao levantamento de seus créditos. Intime-se. Vencimento: 27/11/2023
26/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Documento Juntado
23/10/2023		Documento Juntado
23/10/2023		Documento Juntado
15/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70039816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 11:41
10/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2023		Ofício Juntado
10/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023		Ofício Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
20/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70036648-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2023 18:49
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70036642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 18:01
18/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70036238-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2023 19:01
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Em atenção a r. decisão de fls. 11392 foram expedidos os MLEs em favor da Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA e Paulo Sérgio Chaves da Silva. Certifico mais que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca do extrato da conta judicial de fls. 11404-11539. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção a r. decisão de fls. 11392 foram expedidos os MLEs em favor da Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA e Paulo Sérgio Chaves da Silva. Certifico mais que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca do extrato da conta judicial de fls. 11404-11539.
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
31/08/2023		Documento Juntado
31/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 11255-11256: Procedam-se às anotações necessárias. II- Fls. 11261-11263 e 11384-11390: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em relação ao valor remanescente de R$ 509.756,12 (cálculo atualizado até 02/2023 consoante Planilha de Cálculos observada para levantamento dos demais créditos), observando-se os dados bancários informados no formulário juntado às fls. 11283. III- Fls. 11379: Aguarde-se a transferência do valor bloqueado perante o Processo nº 3001722-22.2013.8.26.0306. III- Fls. 11372: Expeça-se MLE. IV- Expeça-se edital com prazo de 60 dias para intimação dos credores trabalhistas que não levantaram seus créditos para apresentarem seus dados bancários por meio da juntada de formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores que lhes couberam no rateio, sob pena de rateio dos recursos aos credores remanescentes (Art. 149, § 2º LRF) . V- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que encaminhe a este juízo o extrato completo das contas judiciais à disposição do presente feito, demonstrando os pagamentos parciais efetuados e as transferências recebidas desde 02/05/2023 até a presente data. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 11255-11256: Procedam-se às anotações necessárias. II- Fls. 11261-11263 e 11384-11390: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em relação ao valor remanescente de R$ 509.756,12 (cálculo atualizado até 02/2023 consoante Planilha de Cálculos observada para levantamento dos demais créditos), observando-se os dados bancários informados no formulário juntado às fls. 11283. III- Fls. 11379: Aguarde-se a transferência do valor bloqueado perante o Processo nº 3001722-22.2013.8.26.0306. III- Fls. 11372: Expeça-se MLE. IV- Expeça-se edital com prazo de 60 dias para intimação dos credores trabalhistas que não levantaram seus créditos para apresentarem seus dados bancários por meio da juntada de formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores que lhes couberam no rateio, sob pena de rateio dos recursos aos credores remanescentes (Art. 149, § 2º LRF) . V- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que encaminhe a este juízo o extrato completo das contas judiciais à disposição do presente feito, demonstrando os pagamentos parciais efetuados e as transferências recebidas desde 02/05/2023 até a presente data. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70032889-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 14:03
11/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70028693-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 20:53
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
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19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
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19/07/2023		Documento Juntado
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17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70027771-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 14:31
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70026547-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 14:07
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: 1- Fls. 11.219/11.244 (agravo de instrumento julgado): Ciência aos interessados. 2- Fls. 11.185/11.190 (manifestação do AJ): Ciência aos interessados. Intime-se o credor trabalhista Paulo Sérgio Chaves da Silva, pelo DJE e, não atendida a determinação, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 11.159, juntando procuração com poder específico para receber e dar quitação, a fim de, oportunamente, ser expedido MLE em seu favor, no valor de R$ 25.823,79, conforme apurado pelo AJ. Encaminhe-se a resposta do Administrador Judicial ao SEF (Proc. 0004987-88.2010.8.26.0306), servindo de ofício, instruído com as fls. 11.083 e 11.186, valendo dizer que certidões do Distribuidor podem ser obtidas diretamente perante ele pelo interessado. Ciência aos interessados da reservas dos créditos, com a ressalva de que deverão sofrer alteração quando da sua apuração nos respectivos incidentes. Manifeste-se a arrematante Brasil Administração de Móveis 02 Ltda. em prosseguimento, juntando formulário MLE para oportuno levantamento da restituição, apurada em R$ 1.733.424,75. Requisite-se ao SEF (Proc. 3001722-22.2013.8.26.0306) a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada a esse processo, bem como o detalhamento da ordem pelo SisbaJud. Serve a presente de ofício. Requisite-se ao Banco Bradesco que, no prazo de 15 dias do recebimento da presente, forneça os extratos atuais da conta na qual o bloqueio, oriundo do processo acima, ocorreu, bem como de eventuais outras em nome da falida, Sófruta, acima qualificada, e ainda transfira os valores que ali se encontrem para conta judicial vinculada ao processo. Serve a presente de ofício, instruída com o detalhamento da ordem pelo SisbaJud. Extraia-se do Portal de Custas a informação sobre os MLEs pagos considerados na certidão de fls. 11.053/11.054. 3- Fls. 11.176: Aguarde-se a informação acima 4- Fls. 11.183, 11.203 e 11.205: Certidão às fls. 11.210. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973SP/), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508S/P), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784SP/), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427S/P), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls. 11.219/11.244 (agravo de instrumento julgado): Ciência aos interessados. 2- Fls. 11.185/11.190 (manifestação do AJ): Ciência aos interessados. Intime-se o credor trabalhista Paulo Sérgio Chaves da Silva, pelo DJE e, não atendida a determinação, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 11.159, juntando procuração com poder específico para receber e dar quitação, a fim de, oportunamente, ser expedido MLE em seu favor, no valor de R$ 25.823,79, conforme apurado pelo AJ. Encaminhe-se a resposta do Administrador Judicial ao SEF (Proc. 0004987-88.2010.8.26.0306), servindo de ofício, instruído com as fls. 11.083 e 11.186, valendo dizer que certidões do Distribuidor podem ser obtidas diretamente perante ele pelo interessado. Ciência aos interessados da reservas dos créditos, com a ressalva de que deverão sofrer alteração quando da sua apuração nos respectivos incidentes. Manifeste-se a arrematante Brasil Administração de Móveis 02 Ltda. em prosseguimento, juntando formulário MLE para oportuno levantamento da restituição, apurada em R$ 1.733.424,75. Requisite-se ao SEF (Proc. 3001722-22.2013.8.26.0306) a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada a esse processo, bem como o detalhamento da ordem pelo SisbaJud. Serve a presente de ofício. Requisite-se ao Banco Bradesco que, no prazo de 15 dias do recebimento da presente, forneça os extratos atuais da conta na qual o bloqueio, oriundo do processo acima, ocorreu, bem como de eventuais outras em nome da falida, Sófruta, acima qualificada, e ainda transfira os valores que ali se encontrem para conta judicial vinculada ao processo. Serve a presente de ofício, instruída com o detalhamento da ordem pelo SisbaJud. Extraia-se do Portal de Custas a informação sobre os MLEs pagos considerados na certidão de fls. 11.053/11.054. 3- Fls. 11.176: Aguarde-se a informação acima 4- Fls. 11.183, 11.203 e 11.205: Certidão às fls. 11.210. Intime-se. Vencimento: 27/07/2023
06/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2023		Documento Juntado
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Foram expedidos MLEs em favor dos credores Ademir Benedito Macedo, Aparecido Bernardes e Gerivaldo Alves dos Santos. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634SP/), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541S/P), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198S/P), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436S/P), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793S/P), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foram expedidos MLEs em favor dos credores Ademir Benedito Macedo, Aparecido Bernardes e Gerivaldo Alves dos Santos.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70024518-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2023 15:38
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70023221-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 14:21
16/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70023219-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 14:16
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70022794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:13
07/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0001204-34.2023.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
07/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70022057-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2023 11:54
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70021796-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2023 19:01
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Foram expedidos os MLEs em favor do Administrador Judicial, Valdecy dos Santos Vieira, Antonio Luciano Begnozzi, Benedito Batista de Souza, Ailson José dos Santos, João Carlos Ribeiro, José dos Santos Mariano Medeiros, Lairce Alves da Costa, Lilian Andrezza Moro Martins, Marciana Correia, Nivaldo Barrofarde, José Geraldo de Oliveira e Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues. Certifico mais que os credores, abaixo relacionados, deverão providenciar a juntada dos respectivos formulários devidamente preenchidos para levantamento dos valores: Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Ernesto Marchezzane, Aparecido Bernardes, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Luis Antônio Ortolan, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes, Valcir Evandro Ribeiro, Ademir Benedito Macedo, Gerivaldo Alves dos Santos. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300S/P), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411S/P), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513S/P), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foram expedidos os MLEs em favor do Administrador Judicial, Valdecy dos Santos Vieira, Antonio Luciano Begnozzi, Benedito Batista de Souza, Ailson José dos Santos, João Carlos Ribeiro, José dos Santos Mariano Medeiros, Lairce Alves da Costa, Lilian Andrezza Moro Martins, Marciana Correia, Nivaldo Barrofarde, José Geraldo de Oliveira e Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues. Certifico mais que os credores, abaixo relacionados, deverão providenciar a juntada dos respectivos formulários devidamente preenchidos para levantamento dos valores: Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Ernesto Marchezzane, Aparecido Bernardes, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Luis Antônio Ortolan, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes, Valcir Evandro Ribeiro, Ademir Benedito Macedo, Gerivaldo Alves dos Santos.
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 11067: Consoante depreende-se do Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, o crédito do credor trabalhista Paulo Sérgio Chaves da Silva, devidamente habilitado através do incidente processual sob nº 0006997-08.2010.8.26.0306, não foi incluído no quadro geral de credores. Logo, manifeste-se o Administrador Judicial procedendo a inclusão e apresentando o valor do crédito corrigido até 02/2023 para fins de pagamento. Sem prejuízo, providencie o credor a juntada de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" para transferência do crédito para conta do procurador ou, alternativamente, providencie a juntada de formulário MLE devidamente preenchido indicando conta do próprio credor para levantamento do valor. II- Fls. 11073: Dispõem os arts. 84 e 24 da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos: I-D - às remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares, aos reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e aos créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência; III - às despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência; Art. 24. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. § 2º Será reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei (g. n.). Logo, defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 102.780,00 pelo Administrador Judicial para fins de recolhimento da taxa judiciária equivalente a 3.000 UFESPs (Art. 4º, § 1º da Lei 11.608/03). Com relação à remuneração do Administrador Judicial, por ora, autorizo o levantamento de 60% do valor, já que ainda há questões pendentes a serem apreciadas, como no tocante ao item I e ao bloqueio de ativos da massa falida, ocorrido no Proc. 3001722-22.2013.8.26.0306 execução fiscal. III- Fls. 11076-11080: Trata-se de manifestação do Administrador nos termos dos arts. 154 e 155 da Lei nº 11.101/05. Manifestem-se os interessados no prazo de 15 (quinze) dias. IV- Fls. 11083: Manifeste-se o Administrador Judicial. V- Fls. 11122-11123: Manifeste-se o Administrador Judicial. VI- Fls. 11134: Manifeste-se o Administrador Judicial. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 11067: Consoante depreende-se do Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, o crédito do credor trabalhista Paulo Sérgio Chaves da Silva, devidamente habilitado através do incidente processual sob nº 0006997-08.2010.8.26.0306, não foi incluído no quadro geral de credores. Logo, manifeste-se o Administrador Judicial procedendo a inclusão e apresentando o valor do crédito corrigido até 02/2023 para fins de pagamento. Sem prejuízo, providencie o credor a juntada de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" para transferência do crédito para conta do procurador ou, alternativamente, providencie a juntada de formulário MLE devidamente preenchido indicando conta do próprio credor para levantamento do valor. II- Fls. 11073: Dispõem os arts. 84 e 24 da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos: I-D - às remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares, aos reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e aos créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência; III - às despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência; Art. 24. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. § 2º Será reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei (g. n.). Logo, defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 102.780,00 pelo Administrador Judicial para fins de recolhimento da taxa judiciária equivalente a 3.000 UFESPs (Art. 4º, § 1º da Lei 11.608/03). Com relação à remuneração do Administrador Judicial, por ora, autorizo o levantamento de 60% do valor, já que ainda há questões pendentes a serem apreciadas, como no tocante ao item I e ao bloqueio de ativos da massa falida, ocorrido no Proc. 3001722-22.2013.8.26.0306 execução fiscal. III- Fls. 11076-11080: Trata-se de manifestação do Administrador nos termos dos arts. 154 e 155 da Lei nº 11.101/05. Manifestem-se os interessados no prazo de 15 (quinze) dias. IV- Fls. 11083: Manifeste-se o Administrador Judicial. V- Fls. 11122-11123: Manifeste-se o Administrador Judicial. VI- Fls. 11134: Manifeste-se o Administrador Judicial. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70021337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 14:03
01/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70021320-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2023 12:17
01/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0001183-58.2023.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70020861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 11:34
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70020488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 17:48
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Foram expedidos MLEs em favor dos credores: Dirlei Rosangela Cavallieri Félix da Silva, José Geraldo de Oliveira, Lídio José de Souza, Luis Antonio Ortolan, Márcio Luis Rodrigues da Silva, Rubens de Melo Ferreira e Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues. Certifico mais que já houve a expedição de MLE em favor de João Paulino Filho consoante formulário juntado às fls. 10438. Certifico mais que para expedição do MLE em favor de Valdecy dos Santos Vieira deverá providenciar a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, juntar novo formulário MLE indicando conta do próprio credor para transferência do valor. Certifico mais que, consoante informação do Banco do Brasil S/A de fls. 11114, houve a devolução dos MLEs referentes aos credores relacionados, em razão de incorreção no número da conta indicada nos formulários juntados aos autos. Logo, deverão os referidos credores providenciarem a juntada de novo formulário devidamente preenchido indicando número correto de agência/conta para fins de expedição de novo mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634SP/), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508S/P), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foram expedidos MLEs em favor dos credores: Dirlei Rosangela Cavallieri Félix da Silva, José Geraldo de Oliveira, Lídio José de Souza, Luis Antonio Ortolan, Márcio Luis Rodrigues da Silva, Rubens de Melo Ferreira e Sonia Marcelino Barbosa Rodrigues. Certifico mais que já houve a expedição de MLE em favor de João Paulino Filho consoante formulário juntado às fls. 10438. Certifico mais que para expedição do MLE em favor de Valdecy dos Santos Vieira deverá providenciar a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, juntar novo formulário MLE indicando conta do próprio credor para transferência do valor. Certifico mais que, consoante informação do Banco do Brasil S/A de fls. 11114, houve a devolução dos MLEs referentes aos credores relacionados, em razão de incorreção no número da conta indicada nos formulários juntados aos autos. Logo, deverão os referidos credores providenciarem a juntada de novo formulário devidamente preenchido indicando número correto de agência/conta para fins de expedição de novo mandado de levantamento eletrônico.
26/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70020235-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/05/2023 13:56
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Foram expedidos mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores: José Roberto Amadeu, Francisco Moreira e Pedro Lúcio de Salles Fernandes. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foram expedidos mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores: José Roberto Amadeu, Francisco Moreira e Pedro Lúcio de Salles Fernandes.
20/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70019422-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2023 18:05
19/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70019420-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2023 17:57
19/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70019376-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2023 15:50
18/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70018663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 13:44
16/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70018709-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/05/2023 15:13
16/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70018425-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 14:07
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70017667-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 14:47
11/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70017613-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2023 12:41
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Foram expedidos os MLEs para transferência dos valores constantes do Demonstrativo de Cálculo para as contas informadas nos formulários juntados nos autos. Certifico mais que os credores, abaixo relacionados, deverão providenciar a juntada dos respectivos formulários devidamente preenchidos para levantamento dos valores: Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Ernesto Marchezzane, Aparecido Bernardes, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Dirlei Rosângela Cavalieri, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, José Roberto Amadeu, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Lido José de Souza, Luis Antônio Ortolan, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes, Márcio Luiz Rodrigues da Silva, Pedro Lúcio de Salles Fernando, Rubens de Melo Ferreira, Valcir Evandro Ribeiro, Valdecy dos Santos Vieira. Certifico mais que não foi possível a expedição dos mandados de levantamento eletrônico em relação aos credores, abaixo relacionados, os quais deverão providenciar a juntada de novo formulário com as regularizações necessárias: Francisco Moreira, (deverá providenciar a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, juntar novo formulário MLE indicando conta do próprio credor para transferência do valor) José Geraldo de Oliveira (agência não ativa), Sônia Marcelino Barbosa Rodrigues (agência não ativa). Certifico mais que, em cumprimento ao item IV da r. decisão de fls. 10987-10988, foi expedido MLE para transferência do valor parcial para conta judicial vinculada ao processo em trâmite pelo Juizado Especial Cível, conforme orientação do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foram expedidos os MLEs para transferência dos valores constantes do Demonstrativo de Cálculo para as contas informadas nos formulários juntados nos autos. Certifico mais que os credores, abaixo relacionados, deverão providenciar a juntada dos respectivos formulários devidamente preenchidos para levantamento dos valores: Duarte Garcia Terra Advogados, Airton Ernesto Marchezzane, Aparecido Bernardes, Danielle Trindade Barbosa Clemente, Dirlei Rosângela Cavalieri, Fernando Henrique Soares de Oliveira, Fred Henrique Silva Gadonski, João Ferreira de Carvalho, José Roberto Amadeu, Juliano Marques dos Santos, Levinio Quintana Júnior, Lido José de Souza, Luis Antônio Ortolan, Luiz Carlos Brito Cardoso, Luiz Carlos Marcondes, Márcio Luiz Rodrigues da Silva, Pedro Lúcio de Salles Fernando, Rubens de Melo Ferreira, Valcir Evandro Ribeiro, Valdecy dos Santos Vieira. Certifico mais que não foi possível a expedição dos mandados de levantamento eletrônico em relação aos credores, abaixo relacionados, os quais deverão providenciar a juntada de novo formulário com as regularizações necessárias: Francisco Moreira, (deverá providenciar a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, juntar novo formulário MLE indicando conta do próprio credor para transferência do valor) José Geraldo de Oliveira (agência não ativa), Sônia Marcelino Barbosa Rodrigues (agência não ativa). Certifico mais que, em cumprimento ao item IV da r. decisão de fls. 10987-10988, foi expedido MLE para transferência do valor parcial para conta judicial vinculada ao processo em trâmite pelo Juizado Especial Cível, conforme orientação do Comunicado Conjunto nº 318/2023.
10/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70017423-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2023 13:04
10/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70017419-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2023 12:48
10/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70017401-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2023 11:34
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70017229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 12:41
05/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70016874-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2023 20:30
05/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70016647-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2023 09:51
04/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70016581-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/05/2023 17:49
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70016554-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 17:00
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70016508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 15:21
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70016436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 12:01
04/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70016342-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/05/2023 09:25
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70016298-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:35
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Vistos. I- Considerando o decurso do prazo sem impugnações ao novo Demonstrativo de Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 10858-10860, homologo o referido quadro geral de credores para que seja dado início ao pagamento dos credores, diante da concretização da realização do ativo, observando-se o disposto nos arts. 149 e seguintes da Lei de Falência nº 11.101/05. II- Logo, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores indicados no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, com exceção dos credores tributários, cujo pagamento deverá aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2063688-96.2023.8.26.0000, diante da concessão de efeito suspensivo em parte para determinar a reserva em favor da agravante do valor controverso (R$ 539.678,07) (fls. 10942-10979). Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). Expedidos os MLEs, dê-se ciência às partes. Ainda, observe-se a serventia as contas/agências indicadas nos formulários de mandado de levantamento eletrônico juntados aos autos para fins de transferência dos valores. Com relação aos valores a serem transferidos/levantados, observe-se a serventia o valor singelo corrigido até 02/2023 indicado no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, ou seja, não deverá haver correção monetária até a data do efetivo pagamento, diante da divergência entre as datas dos depósitos judiciais e dos créditos a serem levantados o que inviabiliza a realização da correção. No mais, com relação aos créditos dos credores que não juntaram formulário de mandado de levantamento eletrônico, deverão, por ora, permanecer depositado judicialmente. III- Fls. 10904-10907: Consoante Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, já houve a reserva do valor a ser restituído a União Federal (R$ 1.379.715,33), assim como do valor referente a crédito extraconcursal (R$ 19.938,77). Logo, deverá a União indicar a forma de transferência dos referidos valores. IV- Com relação ao crédito de Paulo César Marcondes, considerando que a planilha juntada às fls. 10624 está atualizada até 31/10/2022, indefiro o pedido de levantamento do remanescente (fls. 10885-10887). Logo, oficie-se para transferência do crédito no valor singelo de R$ 13.936,59 para o processo de Execução sob nº 1003147-06.2022.8.26.0306 em trâmite perante o Juizado Especial Cível para fins de atualização do débito e análise do pedido de levantamento de eventual valor remanescente pelo executado. V- Fls. 10980: Defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso disposto no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860. VI- Após o pagamento de todos os credores, abra-se vista dos autos ao administrador judicial para prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 154 da Lei de Falência. VII- Em seguida, julgadas as contas do administrador judicial, abra-se nova vista para apresentação do relatório final da falência, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o valor do ativo e o do produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores, e especificar justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido (art. 155 da Lei nº 11.101/05). Int. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Considerando o decurso do prazo sem impugnações ao novo Demonstrativo de Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 10858-10860, homologo o referido quadro geral de credores para que seja dado início ao pagamento dos credores, diante da concretização da realização do ativo, observando-se o disposto nos arts. 149 e seguintes da Lei de Falência nº 11.101/05. II- Logo, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores indicados no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, com exceção dos credores tributários, cujo pagamento deverá aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2063688-96.2023.8.26.0000, diante da concessão de efeito suspensivo em parte para determinar a reserva em favor da agravante do valor controverso (R$ 539.678,07) (fls. 10942-10979). Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). Expedidos os MLEs, dê-se ciência às partes. Ainda, observe-se a serventia as contas/agências indicadas nos formulários de mandado de levantamento eletrônico juntados aos autos para fins de transferência dos valores. Com relação aos valores a serem transferidos/levantados, observe-se a serventia o valor singelo corrigido até 02/2023 indicado no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, ou seja, não deverá haver correção monetária até a data do efetivo pagamento, diante da divergência entre as datas dos depósitos judiciais e dos créditos a serem levantados o que inviabiliza a realização da correção. No mais, com relação aos créditos dos credores que não juntaram formulário de mandado de levantamento eletrônico, deverão, por ora, permanecer depositado judicialmente. III- Fls. 10904-10907: Consoante Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860, já houve a reserva do valor a ser restituído a União Federal (R$ 1.379.715,33), assim como do valor referente a crédito extraconcursal (R$ 19.938,77). Logo, deverá a União indicar a forma de transferência dos referidos valores. IV- Com relação ao crédito de Paulo César Marcondes, considerando que a planilha juntada às fls. 10624 está atualizada até 31/10/2022, indefiro o pedido de levantamento do remanescente (fls. 10885-10887). Logo, oficie-se para transferência do crédito no valor singelo de R$ 13.936,59 para o processo de Execução sob nº 1003147-06.2022.8.26.0306 em trâmite perante o Juizado Especial Cível para fins de atualização do débito e análise do pedido de levantamento de eventual valor remanescente pelo executado. V- Fls. 10980: Defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso disposto no Demonstrativo de Cálculo de fls. 10858-10860. VI- Após o pagamento de todos os credores, abra-se vista dos autos ao administrador judicial para prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 154 da Lei de Falência. VII- Em seguida, julgadas as contas do administrador judicial, abra-se nova vista para apresentação do relatório final da falência, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o valor do ativo e o do produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores, e especificar justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido (art. 155 da Lei nº 11.101/05). Int.
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70015128-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2023 16:49
10/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70012190-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 13:54
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70011082-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 16:51
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70011044-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 15:07
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70009610-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/03/2023 11:50
20/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70009487-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2023 16:57
20/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70009486-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2023 16:54
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70009393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 13:39
20/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70009035-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 13:46
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70008903-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:25
15/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70008851-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/03/2023 13:00
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70008378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 12:23
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Fls. 10858-10860: Nos termos do item XXXVII da r. decisão de fls. 10776-10785, os autos encontram-se com vista aos interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do novo Demonstrativo de Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial com as retificações determinadas nas r. decisões de fls. 10776-10785 e 10852. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Ato ordinatório Fls. 10858-10860: Nos termos do item XXXVII da r. decisão de fls. 10776-10785, os autos encontram-se com vista aos interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do novo Demonstrativo de Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial com as retificações determinadas nas r. decisões de fls. 10776-10785 e 10852.
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 17:55
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 15:48
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007741-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 13:50
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. I- Depreende-se do Demonstrativo de Cálculo de fls. 10807-10809 que o Administrador Judicial cumpriu parcialmente o item XXXVII da decisão de fls. 10776-10785, tendo em vista que não corrigiu os créditos a serem levantados até a presente data, ou seja, março/2023. Assim como deverá proceder a inclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios constantes das Habilitações de Crédito citadas na decisão. Logo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da decisão. II- Ainda, cumpra-se integralmente o item XXX da referida decisão incluindo o valor de R$ 1.091,30 em favor do credor Walter Luiz Papalardo. III- Fls. 10810-10813 e 10814: Aguarde-se a juntada do Demonstrativo de Cálculo. IV- Fl. 10815: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcel Gomes Braganca Retto (OAB 157553/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio Braganca Retto (OAB 17661/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Depreende-se do Demonstrativo de Cálculo de fls. 10807-10809 que o Administrador Judicial cumpriu parcialmente o item XXXVII da decisão de fls. 10776-10785, tendo em vista que não corrigiu os créditos a serem levantados até a presente data, ou seja, março/2023. Assim como deverá proceder a inclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios constantes das Habilitações de Crédito citadas na decisão. Logo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da decisão. II- Ainda, cumpra-se integralmente o item XXX da referida decisão incluindo o valor de R$ 1.091,30 em favor do credor Walter Luiz Papalardo. III- Fls. 10810-10813 e 10814: Aguarde-se a juntada do Demonstrativo de Cálculo. IV- Fl. 10815: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 08:58
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007423-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 17:25
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 14:48
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70007338-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 13:45
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70006677-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2023 15:02
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70006642-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 12:05
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 10330-10331: Com relação ao crédito da credora Maria Cristina de Souza, depreende-se pela Certidão de Crédito juntada à fl.10741 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007010-07.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 13.350,91 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007254-67.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.152,67) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 13.350,91, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. II- Fls. 10334-10335: Com relação ao crédito da credora Lairce Alves da Costa, depreende-se pelas Certidões de Créditos juntadas às fls. 10742-10743 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006224-26.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 6.402,71 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006644-94.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 23.491,31. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007252-97.2009.8.26.0306 e 0007264-14.2009.8.26.0306, as quais foram substituídas pelas Habilitações. Logo, aparentemente, o valor constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 é resultante da soma dos dois créditos. Assim, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 29.894,02, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. III- Fls. 10338-10339: Com relação ao crédito de Silvia Batista de Azevedo, depreende-se pela Certidão de Crédito juntada à fl. 10744 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007003-15.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.582,73 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007267-66.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 11.548,12) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 5.582,73, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. IV- Fls. 10342-10343: Com relação ao crédito de Angela Socorro Alves Montes de Souza, depreende-se pelas Certidões de Créditos juntadas às fls. 10745-10746 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006642-27.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 26.342,45 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006208-72.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.693,07, as quais substituíram os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007251-15.2009.8.26.0306 e 0007263-29.2009.8.26.0306. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas os valores de R$ 26.342,45 e R$ 7.693,07, constantes do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. V- Fls. 10346-10347: Com relação ao crédito de Claudinei Luiz Mazaia, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10747 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306, que o valor constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.801,90) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 2.170,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. VI- Fls. 10350-10351: Com relação ao crédito de Emerson Patricio Narvaes, depreende-se das Certidões de Créditos juntadas às fls. 10748-10750 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007011-89.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.069,90, a Habilitação de Crédito sob nº 0007292-79.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.700,00 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006193-06.2011.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.095,80 (sendo R$ 665,01 relativo a honorários advocatícios e R$ 1.430,79 no tocante a contribuição previdenciária). Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Créditos sob nºs 0007245-08.2009.8.26.0306 e 0007261-59.2009.8.26.0306, as quais foram substituídas pelas Habilitações de Crédito. Logo, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 12.296,81), está equivocado. Assim, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas os valores de R$ 7.069,90 e R$ 7.700,00, devendo o administrador judicial providenciar a retificação do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631 para inclusão do valor de R$ 7.700,00 e a exclusão dos valores indevidamente incluídos. VII- Fls. 10355-10356: Com relação ao crédito de João Roberto Pegoraro, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10751 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006653-56.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.104,60 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007246-90.2009.8.26.0306 , que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 18.132,77), está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.104,60, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. VIII- Fls. 10359-10360: Com relação ao crédito de João Jorge Marques, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10752 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007009-22.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 16.661,95 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007247-75.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fl. 10071-10074 (R$ 32.354,23) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 16.661,95, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. IX- Fls. 10363-10364: Com relação ao crédito de Gerivaldo Alves dos Santos, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10753 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007006-67.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.401,83 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007265-96.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 19.006,03) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 9.401,83, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. X- Fls. 10367-10368: Com relação ao crédito de Benedito Batista de Souza, considerando-se a manifestação de fl. 10738 e a pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007283-20.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.100,00 e R$ 1.370,00 relativo a honorários advocatícios, os quais substituíram as Reserva de Crédito sob nºs 0007237-31.2009.8.26.0306 e 0007268-51.2009.8.26.0306, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 9.881,40) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 9.100,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XI- Fls. 10375-10376: Com relação ao crédito de Augusto Marcos Martins, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10756 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006643-12.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 11.885,99 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007244-23.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 24.739,36) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 11.885,99, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XII- Fls. 10379-10380: Com relação ao crédito de Antonio Nilson Eleotério da Costa, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10757 e da pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007008-37.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.464,35 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007243-38.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 17.409,16) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.464,35, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIII- Fls. 10388-10389: Com relação ao crédito de Lairto Narcizo, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10762 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006638-87.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.173,93 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007277-13.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10234,32) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 4.173,93, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIV- Fls. 10392-10393: Com relação ao crédito de Luis Henrique Savini, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10763 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007007-52.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 3.254,28 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007276-28.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 7.809,82) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 3.254,28, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XV- Fls. 10398-10399: Com relação ao crédito de Luiz Roberto dos Santos, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10764 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007005-82.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.648,12 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007256-37.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.484,73) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.648,12, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XVI- Fls. 10402-10403: Com relação ao crédito de Luis José da Silva, depreende-se das Certidões de Créditos juntadas às fls. 10765 -10766 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006641-42.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.526,52 e 0007285-87.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.500,00, os quais substituíram os incidentes de Reserva de Crédito sob nºs 0007238-16.2009.8.26.0306 e 0007262-44.2009.8.26.0306, é de ser considerado para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 4.526,52 e R$ 5.500,00, os quais constam do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XVII- Com relação ao crédito de Odenir Paes de Arruda, depreende-se a Certidão de Crédito de fl. 10767 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006986-76.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 24.976,26 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007232-09.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante dos demonstrativos de cálculo de fls. 10071-10074 e 10627-10631 (R$ 58.698,11) estão equivocados. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 24.976,26, devendo o administrador judicial providenciar a retificação do demonstrativo de cálculo. XVIII- Fls. 10513-10514: Com relação ao crédito de Roberto Carlos Martins, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10768 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007284-05.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.650,00 e R$ 1.600,00 relativo a honorários advocatícios, os quais substituíram as Reservas de Crédito sob nºs 0007235-61.2009.8.26.0306 e 0007260-74.2009.8.26.0306, que valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10.650,00) está correto. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.650,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIX- No mais, observa-se no demonstrativo de cálculo que já houve a retificação dos créditos dos credores Antonio Carlos Doro e José Roberto Eredia Albanez. E, não obstante as ponderações de fls. 10735-10740, a depreciação ocorrida em relação aos valores constantes das Certidões de Créditos e os efetivamente habilitados decorrem da atualização dos créditos de forma retroativa à data da quebra, os quais já foram objetos de sentença transitada em julgado. XX- Ainda, deverá o Administrador Judicial proceder a inclusão no Demonstrativo de Cálculo do valor de R$937,03 referente ao crédito do credor Fred Henrique Silva Gadonski, constante da Habilitação de Crédito sob nº 0005255-69.2015.8.26.0306. XXI- Com relação ao crédito de Alysson Fernandes Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007002-30.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.166,17, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007250-30.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10.114,56) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.166,17. XXII- Com relação ao crédito de Tiago Antonio Cunha, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006214-79.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.153,87, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007274-58.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 9.301,29) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.153,87. XXIII- Com relação ao crédito de Claudinei Luiz Mazaia, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.801,90) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 2.170,00. XXIV- Com relação ao crédito de Wesley Lucio Francisco, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006209-57.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.016,76, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007278-95.2009.8.26.0306. Ainda, consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006637-05.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 489,17. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 5.718,06) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 2.016,76 e R$ 489,17. XXV- Com relação ao crédito de Rogério Sant'Ana Pupato, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006212-12.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.279,87, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007275-43.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 15.257,32) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.279,87. XXVI- Com relação ao crédito de Adair Manoel dos Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007004-97.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.677,95, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007273-73.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 8.348,64) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.677,95. XXVII- Com relação ao crédito de Benedito Fernandes da Silva, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006640-57.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 8.653,83, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007272-88.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 17.044,48) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 8.653,83. XXVIII- Com relação ao crédito de Marli Dias da Silva, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006973-77.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 8.387,17, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007271-06.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 15.618,85) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 8.387,17. XXIX- Com relação ao crédito de Terezinha Maria da Silva Pires, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006213-94.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.084,00, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007270-21.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.906,41) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 7.084,00. XXX- Com relação ao crédito de Walter Luiz Papalardo, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007286-72.2009.8.26.0306, o qual reconheceu os créditos nos valores de R$ 11.800,00 e R$ 1.750,00 referentes a crédito trabalhista e honorários advocatícios e 0006216-49.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 1.091,30, os quais substituíram as Reservas de Créditos sob nºs 0007233-91.2009.8.26.0306 e 0007269-36.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 12.367,54) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 11.800,00 e R$ 1.091,30. XXXI- Com relação ao crédito de Paulo Renato Gimenes, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006211-27.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.974,14, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007266-81.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.204,73) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.974,14. XXXII- Com relação ao crédito de Valmir Henrique dos Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006215-64.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 6.584,22, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007255-52.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.204,73) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 6.584,22. XXXIII- Com relação ao crédito de João Carlos Sabino, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006218-19.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 6.819,45, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007253-82.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.137,65) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 6.819,45. XXXIV- Com relação ao crédito de Alvino Rodrigues, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006219-04.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.470,22, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007249-45.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.760,63) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.470,22. XXXV- Com relação ao crédito de Abgail Garcia, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006220-86.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 5.918,93, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007236-46.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 11.838,14) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 5.918,93. XXXVI- Com relação ao crédito de José dos Santos Mariano Medeiros, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006221-71.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 12.535,51, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007231-24.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 24.087,70) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 12.535,51. XXXVII- Ante o exposto, providencie-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de novo Demonstrativo de Cálculo com as retificações determinadas nos itens acima e as respectivas correções dos créditos até a presente data, assim como deverá proceder a inclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios constantes das Habilitações de Crédito citadas nos itens supra em favor da procuradora. Com a juntada, dê-se ciência aos interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias. XXXVIII- Com relação ao requerimento da arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, não há que falar em atualização desde a data do depósito, visto que o valor apenas tornou devido com a desconstituição do imóvel arrematado pela credora, situação que fez surgir o direito a restituição do valor, o qual inclusive não corresponde ao total depositado, mas apenas o proporcional relativo ao imóvel que teve a arrecadação desconstituída. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 10330-10331: Com relação ao crédito da credora Maria Cristina de Souza, depreende-se pela Certidão de Crédito juntada à fl.10741 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007010-07.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 13.350,91 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007254-67.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.152,67) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 13.350,91, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. II- Fls. 10334-10335: Com relação ao crédito da credora Lairce Alves da Costa, depreende-se pelas Certidões de Créditos juntadas às fls. 10742-10743 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006224-26.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 6.402,71 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006644-94.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 23.491,31. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007252-97.2009.8.26.0306 e 0007264-14.2009.8.26.0306, as quais foram substituídas pelas Habilitações. Logo, aparentemente, o valor constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 é resultante da soma dos dois créditos. Assim, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 29.894,02, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. III- Fls. 10338-10339: Com relação ao crédito de Silvia Batista de Azevedo, depreende-se pela Certidão de Crédito juntada à fl. 10744 e pela pesquisa junto ao SAJ no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007003-15.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.582,73 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007267-66.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 11.548,12) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas o valor de R$ 5.582,73, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. IV- Fls. 10342-10343: Com relação ao crédito de Angela Socorro Alves Montes de Souza, depreende-se pelas Certidões de Créditos juntadas às fls. 10745-10746 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006642-27.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 26.342,45 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006208-72.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.693,07, as quais substituíram os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007251-15.2009.8.26.0306 e 0007263-29.2009.8.26.0306. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor da credora apenas os valores de R$ 26.342,45 e R$ 7.693,07, constantes do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. V- Fls. 10346-10347: Com relação ao crédito de Claudinei Luiz Mazaia, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10747 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual consta apenas o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306, que o valor constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.801,90) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 2.170,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. VI- Fls. 10350-10351: Com relação ao crédito de Emerson Patricio Narvaes, depreende-se das Certidões de Créditos juntadas às fls. 10748-10750 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007011-89.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.069,90, a Habilitação de Crédito sob nº 0007292-79.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.700,00 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006193-06.2011.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.095,80 (sendo R$ 665,01 relativo a honorários advocatícios e R$ 1.430,79 no tocante a contribuição previdenciária). Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Créditos sob nºs 0007245-08.2009.8.26.0306 e 0007261-59.2009.8.26.0306, as quais foram substituídas pelas Habilitações de Crédito. Logo, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 12.296,81), está equivocado. Assim, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas os valores de R$ 7.069,90 e R$ 7.700,00, devendo o administrador judicial providenciar a retificação do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631 para inclusão do valor de R$ 7.700,00 e a exclusão dos valores indevidamente incluídos. VII- Fls. 10355-10356: Com relação ao crédito de João Roberto Pegoraro, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10751 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006653-56.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.104,60 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007246-90.2009.8.26.0306 , que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 18.132,77), está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.104,60, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. VIII- Fls. 10359-10360: Com relação ao crédito de João Jorge Marques, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10752 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007009-22.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 16.661,95 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007247-75.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fl. 10071-10074 (R$ 32.354,23) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 16.661,95, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. IX- Fls. 10363-10364: Com relação ao crédito de Gerivaldo Alves dos Santos, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10753 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007006-67.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.401,83 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007265-96.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 19.006,03) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 9.401,83, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. X- Fls. 10367-10368: Com relação ao crédito de Benedito Batista de Souza, considerando-se a manifestação de fl. 10738 e a pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007283-20.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.100,00 e R$ 1.370,00 relativo a honorários advocatícios, os quais substituíram as Reserva de Crédito sob nºs 0007237-31.2009.8.26.0306 e 0007268-51.2009.8.26.0306, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 9.881,40) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 9.100,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XI- Fls. 10375-10376: Com relação ao crédito de Augusto Marcos Martins, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10756 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006643-12.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 11.885,99 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007244-23.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 24.739,36) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 11.885,99, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XII- Fls. 10379-10380: Com relação ao crédito de Antonio Nilson Eleotério da Costa, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10757 e da pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007008-37.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.464,35 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007243-38.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 17.409,16) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.464,35, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIII- Fls. 10388-10389: Com relação ao crédito de Lairto Narcizo, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10762 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006638-87.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.173,93 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007277-13.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10234,32) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 4.173,93, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIV- Fls. 10392-10393: Com relação ao crédito de Luis Henrique Savini, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10763 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007007-52.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 3.254,28 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007276-28.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 7.809,82) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 3.254,28, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XV- Fls. 10398-10399: Com relação ao crédito de Luiz Roberto dos Santos, depreende-se da Certidão de Crédito juntada à fl. 10764 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007005-82.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.648,12 e substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007256-37.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.484,73) está equivocado. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.648,12, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XVI- Fls. 10402-10403: Com relação ao crédito de Luis José da Silva, depreende-se das Certidões de Créditos juntadas às fls. 10765 -10766 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006641-42.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.526,52 e 0007285-87.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.500,00, os quais substituíram os incidentes de Reserva de Crédito sob nºs 0007238-16.2009.8.26.0306 e 0007262-44.2009.8.26.0306, é de ser considerado para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 4.526,52 e R$ 5.500,00, os quais constam do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XVII- Com relação ao crédito de Odenir Paes de Arruda, depreende-se a Certidão de Crédito de fl. 10767 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006986-76.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 24.976,26 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007232-09.2009.8.26.0306, que o valor do crédito constante dos demonstrativos de cálculo de fls. 10071-10074 e 10627-10631 (R$ 58.698,11) estão equivocados. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 24.976,26, devendo o administrador judicial providenciar a retificação do demonstrativo de cálculo. XVIII- Fls. 10513-10514: Com relação ao crédito de Roberto Carlos Martins, depreende-se da Certidão de Crédito de fl. 10768 e pela pesquisa junto ao SAJ, no qual apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007284-05.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.650,00 e R$ 1.600,00 relativo a honorários advocatícios, os quais substituíram as Reservas de Crédito sob nºs 0007235-61.2009.8.26.0306 e 0007260-74.2009.8.26.0306, que valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10.650,00) está correto. Logo, deverá ser considerado para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 10.650,00, constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10627-10631. XIX- No mais, observa-se no demonstrativo de cálculo que já houve a retificação dos créditos dos credores Antonio Carlos Doro e José Roberto Eredia Albanez. E, não obstante as ponderações de fls. 10735-10740, a depreciação ocorrida em relação aos valores constantes das Certidões de Créditos e os efetivamente habilitados decorrem da atualização dos créditos de forma retroativa à data da quebra, os quais já foram objetos de sentença transitada em julgado. XX- Ainda, deverá o Administrador Judicial proceder a inclusão no Demonstrativo de Cálculo do valor de R$937,03 referente ao crédito do credor Fred Henrique Silva Gadonski, constante da Habilitação de Crédito sob nº 0005255-69.2015.8.26.0306. XXI- Com relação ao crédito de Alysson Fernandes Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007002-30.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.166,17, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007250-30.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 10.114,56) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.166,17. XXII- Com relação ao crédito de Tiago Antonio Cunha, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006214-79.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.153,87, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007274-58.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 9.301,29) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.153,87. XXIII- Com relação ao crédito de Claudinei Luiz Mazaia, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 26.801,90) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 2.170,00. XXIV- Com relação ao crédito de Wesley Lucio Francisco, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006209-57.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.016,76, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007278-95.2009.8.26.0306. Ainda, consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006637-05.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 489,17. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 5.718,06) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 2.016,76 e R$ 489,17. XXV- Com relação ao crédito de Rogério Sant'Ana Pupato, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006212-12.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.279,87, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007275-43.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 15.257,32) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.279,87. XXVI- Com relação ao crédito de Adair Manoel dos Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007004-97.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.677,95, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007273-73.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 8.348,64) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 4.677,95. XXVII- Com relação ao crédito de Benedito Fernandes da Silva, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006640-57.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 8.653,83, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007272-88.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 17.044,48) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor apenas o valor de R$ 8.653,83. XXVIII- Com relação ao crédito de Marli Dias da Silva, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006973-77.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 8.387,17, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007271-06.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 15.618,85) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 8.387,17. XXIX- Com relação ao crédito de Terezinha Maria da Silva Pires, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006213-94.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.084,00, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007270-21.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.906,41) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 7.084,00. XXX- Com relação ao crédito de Walter Luiz Papalardo, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007286-72.2009.8.26.0306, o qual reconheceu os créditos nos valores de R$ 11.800,00 e R$ 1.750,00 referentes a crédito trabalhista e honorários advocatícios e 0006216-49.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 1.091,30, os quais substituíram as Reservas de Créditos sob nºs 0007233-91.2009.8.26.0306 e 0007269-36.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 12.367,54) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor os valores de R$ 11.800,00 e R$ 1.091,30. XXXI- Com relação ao crédito de Paulo Renato Gimenes, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006211-27.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.974,14, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007266-81.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.204,73) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.974,14. XXXII- Com relação ao crédito de Valmir Henrique dos Santos, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006215-64.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 6.584,22, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007255-52.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.204,73) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 6.584,22. XXXIII- Com relação ao crédito de João Carlos Sabino, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006218-19.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 6.819,45, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007253-82.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.137,65) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 6.819,45. XXXIV- Com relação ao crédito de Alvino Rodrigues, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006219-04.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.470,22, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007249-45.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 14.760,63) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 7.470,22. XXXV- Com relação ao crédito de Abgail Garcia, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006220-86.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 5.918,93, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007236-46.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 11.838,14) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor da credora o valor de R$ 5.918,93. XXXVI- Com relação ao crédito de José dos Santos Mariano Medeiros, em pesquisa junto ao SAJ é possível verificar que consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006221-71.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 12.535,51, o qual substituiu a Reserva de Crédito sob nº 0007231-24.2009.8.26.0306. Assim, o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo de fls. 10071-10074 (R$ 24.087,70) está equivocado. Logo, deverá o Administrador Judicial proceder a retificação do Demonstrativo de Cálculo para constar para fins de levantamento em favor do credor o valor de R$ 12.535,51. XXXVII- Ante o exposto, providencie-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de novo Demonstrativo de Cálculo com as retificações determinadas nos itens acima e as respectivas correções dos créditos até a presente data, assim como deverá proceder a inclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios constantes das Habilitações de Crédito citadas nos itens supra em favor da procuradora. Com a juntada, dê-se ciência aos interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias. XXXVIII- Com relação ao requerimento da arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, não há que falar em atualização desde a data do depósito, visto que o valor apenas tornou devido com a desconstituição do imóvel arrematado pela credora, situação que fez surgir o direito a restituição do valor, o qual inclusive não corresponde ao total depositado, mas apenas o proporcional relativo ao imóvel que teve a arrecadação desconstituída. Int. Ciência ao Ministério Público.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70005995-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2023 11:31
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70004697-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 12:17
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70004357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 14:18
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70003209-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 15:06
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Vistos. I- Considerando-se a manifestação do Administrador Judicial, manifestem-se os credores Maria Cristina de Souza, Lairce Alves da Costa Oliveira, Silvia Batista de Azevedo, Angela Socorro Alves Montes de Souza, Claudinei Luiz Mazaia, Emerson Patrício Narvaes, João Roberto Pegoraro, João Jorge Marques, Gerivaldo Alves dos Santos, Benedito Batista de Souza, Augusto Marcos Martins, Antonio Nilson Eleotério da Costa, Lairto Narciso, Luis Henrique Savini, Luiz Roberto dos Santos, Luis José da Silva, Odenir Paes de Arruda, Roberto Carlos Martins por meio de sua procuradora Dra. Lygia Mara Sertorio OAB/SP 120226, nos termos da r. decisão de fls. 10537-10543, esclarecendo a origem dos créditos indicados nas impugnações outrora apresentadas, indicando precisamente os números das Habilitações de Crédito nas quais houve o deferimento para inclusão no demonstrativo de cálculo dos valores apontados, observando-se que há valores que constam apenas em incidentes processuais de Reserva de Crédito, esclarecendo inclusive se não houve posteriormente a habilitação dos referidos créditos, sob pena de não inclusão dos mencionados valores no rateio, assim como realização das devidas correções, em consonância com as Habilitações de Crédito apontadas na r. decisão de fls. 10537-10543. Prazo: 15 (quinze) dias. II- Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial acerca das fls. 10558-10588 e 10691-10692. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Considerando-se a manifestação do Administrador Judicial, manifestem-se os credores Maria Cristina de Souza, Lairce Alves da Costa Oliveira, Silvia Batista de Azevedo, Angela Socorro Alves Montes de Souza, Claudinei Luiz Mazaia, Emerson Patrício Narvaes, João Roberto Pegoraro, João Jorge Marques, Gerivaldo Alves dos Santos, Benedito Batista de Souza, Augusto Marcos Martins, Antonio Nilson Eleotério da Costa, Lairto Narciso, Luis Henrique Savini, Luiz Roberto dos Santos, Luis José da Silva, Odenir Paes de Arruda, Roberto Carlos Martins por meio de sua procuradora Dra. Lygia Mara Sertorio OAB/SP 120226, nos termos da r. decisão de fls. 10537-10543, esclarecendo a origem dos créditos indicados nas impugnações outrora apresentadas, indicando precisamente os números das Habilitações de Crédito nas quais houve o deferimento para inclusão no demonstrativo de cálculo dos valores apontados, observando-se que há valores que constam apenas em incidentes processuais de Reserva de Crédito, esclarecendo inclusive se não houve posteriormente a habilitação dos referidos créditos, sob pena de não inclusão dos mencionados valores no rateio, assim como realização das devidas correções, em consonância com as Habilitações de Crédito apontadas na r. decisão de fls. 10537-10543. Prazo: 15 (quinze) dias. II- Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial acerca das fls. 10558-10588 e 10691-10692. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
18/01/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70001246-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/01/2023 11:45
16/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70000261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 11:21
21/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70047496-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/12/2022 09:30
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70046608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 10:40
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70046572-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 20:07
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Documento Juntado
10/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70045927-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2022 15:59
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 10558-10588: Manifeste-se o administrador judicial. II- Fls. 10620-10625: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de Paulo César Marcondes. III- Fls. 10626-10631: Constata-se que o administrador judicial limitou-se a apresentar novo cálculo/rateio sem prestar os esclarecimentos determinados pela r. decisão de fls. 10537-10543, ou seja, indicando a origem dos valores ora incluídos, cuja informação igualmente poderá ser prestada pelos credores, apontando os números dos processos em que houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. Prazo: 15 (dez) dias. IV- Fls. 10595-10600, 10634-10645, 10646 e 10654-10658: Trata-se de pedido do credor Odair Borges de Souza para declaração da nulidade do instrumento particular de cessão de crédito realizado com Silvana Moeckel Campioni (acostado às fls. 10124-10128), no qual aquele cedeu a totalidade do crédito trabalhista objeto da habilitação de crédito nº 0007281-50.2009.8.26.0306. Alega que o contrato foi assinado de forma unilateral e que não teve acesso ao referido contrato para assinatura. A cessionária, por sua vez, argumenta que o cedente recebeu o contrato pelo endereço eletrônico indicado no documento e que assinou de forma digital por meio de entidade devidamente credenciada perante o ICP-Brasil, demonstrando-se a idoneidade das assinaturas. Depreende-se do instrumento particular juntado às fls. 10124-10128 que consta o valor do crédito cedido (fl. 10124) e a assinatura digital do credor (fl. 10127). Houve manifestação do Administrador Judicial tomando ciência da cessão de crédito (fls. 10293-10296). Destaca-se que o cedente é advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob a OAB/SP nº 88.345 e, portanto, detinha pleno acesso aos autos para verificar a fase processual em que se encontrava, assim como o valor do crédito a receber, inclusive encontra-se regularmente cadastrado no processo para recebimento das publicações. Por outro lado, não se fez prova de que a assinatura digital lançada no instrumento particular de cessão de crédito está eivada de vício e o presente procedimento não constitui o meio hábil a fazer tal prova. Logo, mantenho a homologação de fls.10537-10543, sendo que eventual demonstração de vício na cessão do crédito operada entre o credor Odair Borges de Souza e a cessionária Silvana Moeckel Campioni demandará procedimento próprio, se o caso. V- Fl. 10659: Manifeste-se o administrador judicial. VI- Fls. 10665-10666: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros da credora Crenilda Maria de Lima. Procedam-se às anotações necessárias. VII- Fls. 10691-10692: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 10558-10588: Manifeste-se o administrador judicial. II- Fls. 10620-10625: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de Paulo César Marcondes. III- Fls. 10626-10631: Constata-se que o administrador judicial limitou-se a apresentar novo cálculo/rateio sem prestar os esclarecimentos determinados pela r. decisão de fls. 10537-10543, ou seja, indicando a origem dos valores ora incluídos, cuja informação igualmente poderá ser prestada pelos credores, apontando os números dos processos em que houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. Prazo: 15 (dez) dias. IV- Fls. 10595-10600, 10634-10645, 10646 e 10654-10658: Trata-se de pedido do credor Odair Borges de Souza para declaração da nulidade do instrumento particular de cessão de crédito realizado com Silvana Moeckel Campioni (acostado às fls. 10124-10128), no qual aquele cedeu a totalidade do crédito trabalhista objeto da habilitação de crédito nº 0007281-50.2009.8.26.0306. Alega que o contrato foi assinado de forma unilateral e que não teve acesso ao referido contrato para assinatura. A cessionária, por sua vez, argumenta que o cedente recebeu o contrato pelo endereço eletrônico indicado no documento e que assinou de forma digital por meio de entidade devidamente credenciada perante o ICP-Brasil, demonstrando-se a idoneidade das assinaturas. Depreende-se do instrumento particular juntado às fls. 10124-10128 que consta o valor do crédito cedido (fl. 10124) e a assinatura digital do credor (fl. 10127). Houve manifestação do Administrador Judicial tomando ciência da cessão de crédito (fls. 10293-10296). Destaca-se que o cedente é advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob a OAB/SP nº 88.345 e, portanto, detinha pleno acesso aos autos para verificar a fase processual em que se encontrava, assim como o valor do crédito a receber, inclusive encontra-se regularmente cadastrado no processo para recebimento das publicações. Por outro lado, não se fez prova de que a assinatura digital lançada no instrumento particular de cessão de crédito está eivada de vício e o presente procedimento não constitui o meio hábil a fazer tal prova. Logo, mantenho a homologação de fls.10537-10543, sendo que eventual demonstração de vício na cessão do crédito operada entre o credor Odair Borges de Souza e a cessionária Silvana Moeckel Campioni demandará procedimento próprio, se o caso. V- Fl. 10659: Manifeste-se o administrador judicial. VI- Fls. 10665-10666: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros da credora Crenilda Maria de Lima. Procedam-se às anotações necessárias. VII- Fls. 10691-10692: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int.
07/12/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70045562-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/12/2022 14:55
06/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70045250-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/12/2022 10:14
30/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70044506-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/11/2022 09:26
28/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70043678-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2022 19:44
22/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70043315-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2022 10:51
22/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70043313-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2022 10:44
22/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70043300-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2022 09:41
16/11/2022		Ofício Juntado
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70042366-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 07:24
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70042283-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2022 14:20
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70041960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 15:51
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70041794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 18:09
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70041750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 15:55
08/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70041636-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2022 10:16
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70041566-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2022 17:16
04/11/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70041237-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2022 10:50
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70040749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 16:03
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70040741-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2022 15:34
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70040607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 22:58
28/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70040293-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2022 11:22
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70040288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 10:59
26/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70039989-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2022 17:16
26/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70039988-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2022 17:13
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.80004347-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 13:33
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls.10119-10120, 10144-10145, 10159-10160, 10232-10233, 10275-10276, 10297-10298, 10315-10316, 10483-10484, 10504-10505: Diante da manifestação conjunta dos ora cedentes/credores Odair Borges de Souza, Jaildo Oliveira da Fonseca, Gersio Bonadio, Gilson Dantas Pessoa, Francisco Morrone Neto, Rosiran Dias Santana, Carlos Henrique Leite de Andrade, Robson Costa Marinho, Artur Mello dos Santos; e dos cessionários/terceiros, os quais passarão a ser credores nos presentes autos de Falência da Sófruta Indústria Alimentícia LTDA, assim como da juntada do instrumento particular de cessão de crédito, defiro o pedido de sucessão processual. Observe-se a serventia, devendo os cessionários providenciarem a juntada de formulário MLE para levantamento dos valores. II- Fls. 10313-10314: Esclareça o credor Odair Borges de Souza a juntada do formulário MLE, considerando-se a cessão do crédito efetuada, consoante Termo de Cessão de Crédito juntado às fls. 10124-10128. III- Fls. 10202-10204: Defiro o pedido de habilitação da herdeira do credor Henrique Alves dos Santos. Observe-se a serventia. IV- Fls. 10496-10497: Defiro o pedido de habilitação da viúva do credor João Calça. Observe-se a serventia. Providencie-se a juntada de formulário MLE. V- Fls. 10261 e 10291: Manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação para inclusão do credor Francisco Moreira. VI- Fls. 10330-10331: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.152,67), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007010-07.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 13.350,91 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007254-67.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. VII- Fls. 10334-10335: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 29.893,52), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006224-26.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 6.402,71 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006644-94.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 23.491,31. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007252-97.2009.8.26.0306 e 0007264-14.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. VIII- Fls. 10338-10339: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 11.548,12), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007003-15.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.582,73 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007267-66.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. IX- Fls. 10342-10343: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.342,45), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006642-27.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 26.342,45 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006208-72.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.693,07. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007251-15.2009.8.26.0306 e 0007263-29.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. X- Fls. 10346-10347: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.801,90), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XI- Fls. 10350-10351: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 12.296,81), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007011-89.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.069,90, a Habilitação de Crédito sob nº 0007292-79.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.700,00 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006193-06.2011.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.095,80 (sendo R$ 665,01 relativo a honorários advocatícios e R$ 1.430,79 no tocante a contribuição previdenciária). Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007245-08.2009.8.26.0306 e 0007261-59.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XII- Fls. 10355-10356: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 18.132,77), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006653-56.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.104,60 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007246-90.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIII- Fls. 10359-10360: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 32.354,23), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007009-22.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 16.661,95 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007247-75.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIV- Fls. 10363-10364: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 19.006,03), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007006-67.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.401,83 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007265-96.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XV- Fls. 10367-10368: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 9.881,40), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007283-20.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.100,00 e R$ 1.370,00 relativo a honorários advocatícios. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007237-31.2009.8.26.0306 e 0007268-51.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XVI- Fls. 10371-10372: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 8.469,62), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006636-20.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 8.469,62 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006639-72.2012.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 7.529,82. XVII- Fls. 10375-10376: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 24.739,36), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006643-12.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 11.885,99 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007244-23.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XVIII- Fls. 10379-10380: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 17.409,16), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007008-37.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.464,35 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007243-38.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIX- Fls. 10383-10384: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 12.858,50), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007196-64.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 12.858,50 e a Habilitação de Crédito sob nº 0007229-54.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.867,13. XX- Fls. 10388-10389: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 10234,32), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006638-87.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.173,93 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007277-13.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXI- Fls. 10392-10393: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 3.254,28 e 7.809,82), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007007-52.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 3.254,28 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007276-28.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXII- Fls. 10398-10399: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 14.484,73), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007005-82.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.648,12 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007256-37.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXIII- Fls. 10402-10403: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 5.955,14), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006641-42.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.526,52 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007238-16.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXIV- Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo para o credor Odenir Paes de Arruda (R$ 58.698,11), manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006986-76.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 24.976,26 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007232-09.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXV- Fls. 10513-10514: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo para o credor Roberto Carlos Martins (R$ 10.650,00), manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007284-05.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.650,00 e R$ 1.600,00 relativo a honorários advocatícios. Ainda, constam os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007235-61.2009.8.26.0306 e 0007260-74.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXVI- Fls. 10207-10208: Considerando a necessidade de análise das impugnações e retificação da planilha de liquidação de valores, bem como que a atualização até a data do levantamento é benéfica ao arrematante, por ora aguarde-se a manifestação do Administrador Judicial para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, conclusos urgente. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls.10119-10120, 10144-10145, 10159-10160, 10232-10233, 10275-10276, 10297-10298, 10315-10316, 10483-10484, 10504-10505: Diante da manifestação conjunta dos ora cedentes/credores Odair Borges de Souza, Jaildo Oliveira da Fonseca, Gersio Bonadio, Gilson Dantas Pessoa, Francisco Morrone Neto, Rosiran Dias Santana, Carlos Henrique Leite de Andrade, Robson Costa Marinho, Artur Mello dos Santos; e dos cessionários/terceiros, os quais passarão a ser credores nos presentes autos de Falência da Sófruta Indústria Alimentícia LTDA, assim como da juntada do instrumento particular de cessão de crédito, defiro o pedido de sucessão processual. Observe-se a serventia, devendo os cessionários providenciarem a juntada de formulário MLE para levantamento dos valores. II- Fls. 10313-10314: Esclareça o credor Odair Borges de Souza a juntada do formulário MLE, considerando-se a cessão do crédito efetuada, consoante Termo de Cessão de Crédito juntado às fls. 10124-10128. III- Fls. 10202-10204: Defiro o pedido de habilitação da herdeira do credor Henrique Alves dos Santos. Observe-se a serventia. IV- Fls. 10496-10497: Defiro o pedido de habilitação da viúva do credor João Calça. Observe-se a serventia. Providencie-se a juntada de formulário MLE. V- Fls. 10261 e 10291: Manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação para inclusão do credor Francisco Moreira. VI- Fls. 10330-10331: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.152,67), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007010-07.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 13.350,91 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007254-67.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. VII- Fls. 10334-10335: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 29.893,52), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006224-26.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 6.402,71 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006644-94.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 23.491,31. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007252-97.2009.8.26.0306 e 0007264-14.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. VIII- Fls. 10338-10339: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 11.548,12), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007003-15.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 5.582,73 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007267-66.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. IX- Fls. 10342-10343: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.342,45), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006642-27.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 26.342,45 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006208-72.2011.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 7.693,07. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007251-15.2009.8.26.0306 e 0007263-29.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. X- Fls. 10346-10347: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 26.801,90), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007287-57.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 2.170,00 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007279-80.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XI- Fls. 10350-10351: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 12.296,81), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007011-89.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.069,90, a Habilitação de Crédito sob nº 0007292-79.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 7.700,00 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006193-06.2011.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.095,80 (sendo R$ 665,01 relativo a honorários advocatícios e R$ 1.430,79 no tocante a contribuição previdenciária). Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007245-08.2009.8.26.0306 e 0007261-59.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado dos processos, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XII- Fls. 10355-10356: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 18.132,77), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006653-56.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.104,60 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007246-90.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIII- Fls. 10359-10360: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 32.354,23), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007009-22.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 16.661,95 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007247-75.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIV- Fls. 10363-10364: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 19.006,03), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007006-67.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.401,83 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007265-96.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XV- Fls. 10367-10368: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 9.881,40), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007283-20.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 9.100,00 e R$ 1.370,00 relativo a honorários advocatícios. Constam, ainda, os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007237-31.2009.8.26.0306 e 0007268-51.2009.8.26.0306, nos quais restaram consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XVI- Fls. 10371-10372: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 8.469,62), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0006636-20.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 8.469,62 e a Habilitação de Crédito sob nº 0006639-72.2012.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 7.529,82. XVII- Fls. 10375-10376: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 24.739,36), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006643-12.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 11.885,99 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007244-23.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XVIII- Fls. 10379-10380: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 17.409,16), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007008-37.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.464,35 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007243-38.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XIX- Fls. 10383-10384: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 12.858,50), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ constam os incidentes de Habilitação de Crédito sob nºs 0007196-64.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor de R$ 12.858,50 e a Habilitação de Crédito sob nº 0007229-54.2009.8.26.0306, a qual reconheceu o crédito no valor R$ 2.867,13. XX- Fls. 10388-10389: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 10234,32), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006638-87.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.173,93 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007277-13.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXI- Fls. 10392-10393: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 3.254,28 e 7.809,82), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007007-52.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 3.254,28 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007276-28.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXII- Fls. 10398-10399: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 14.484,73), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007005-82.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.648,12 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007256-37.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXIII- Fls. 10402-10403: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo (R$ 5.955,14), manifeste-se o Administrador Judicial em relação à impugnação, providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006641-42.2012.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 4.526,52 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007238-16.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXIV- Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo para o credor Odenir Paes de Arruda (R$ 58.698,11), manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0006986-76.2010.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 24.976,26 e o incidente para Reserva de Crédito sob nº 0007232-09.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXV- Fls. 10513-10514: Considerando-se o valor do crédito constante do demonstrativo de cálculo para o credor Roberto Carlos Martins (R$ 10.650,00), manifeste-se o Administrador Judicial providenciando-se a retificação dos cálculos de liquidação, se o caso, observando-se que em pesquisa junto ao SAJ apenas consta o incidente de Habilitação de Crédito sob nº 0007284-05.2009.8.26.0306, o qual reconheceu o crédito trabalhista no valor R$ 10.650,00 e R$ 1.600,00 relativo a honorários advocatícios. Ainda, constam os incidentes para Reserva de Crédito sob nºs 0007235-61.2009.8.26.0306 e 0007260-74.2009.8.26.0306, no qual restou consignado que logo após o trânsito em julgado do processo, deveria o credor habilitar o seu crédito. Sem prejuízo, poderá o credor, eventualmente, indicar os processos nos quais houve o deferimento da habilitação dos créditos indicados para inclusão no demonstrativo de cálculo. XXVI- Fls. 10207-10208: Considerando a necessidade de análise das impugnações e retificação da planilha de liquidação de valores, bem como que a atualização até a data do levantamento é benéfica ao arrematante, por ora aguarde-se a manifestação do Administrador Judicial para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, conclusos urgente. Int. Ciência ao Ministério Público.
20/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70039137-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/10/2022 10:59
20/10/2022		Ofício Juntado
20/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70039104-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/10/2022 09:26
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038991-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 14:59
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038918-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 12:46
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038917-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 12:41
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038916-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 12:35
18/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038677-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2022 12:44
18/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038667-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2022 11:17
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70038346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:15
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70038307-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:08
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70038250-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 10:57
14/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70038235-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2022 10:28
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 17:50
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037984-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 17:30
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037906-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 12:42
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037830-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:22
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037829-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:19
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037828-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:14
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037827-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:10
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037826-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:06
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037824-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2022 00:01
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037823-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:57
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037822-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:52
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037821-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:49
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037820-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:39
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037819-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:33
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037818-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:28
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037816-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:24
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037815-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:20
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037814-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:17
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037813-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:14
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037812-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:09
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037811-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:06
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70037810-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 23:01
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037600-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:25
07/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037532-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2022 16:54
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037383-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 18:18
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037292-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 14:42
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037291-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 14:41
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70036655-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 09:00
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70036577-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:01
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70036497-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2022 10:12
30/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70036495-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2022 10:07
28/09/2022		Incidente Processual Instaurado 0001847-26.2022.8.26.0306 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
27/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035976-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/09/2022 14:14
27/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035973-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/09/2022 14:12
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 19:18
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035773-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:50
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035753-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 14:09
26/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035738-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2022 12:52
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 17:51
23/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035522-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2022 14:33
23/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035478-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2022 11:46
22/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035277-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2022 12:04
22/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035252-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2022 10:59
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035250-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 10:55
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 22:06
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 17:36
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035181-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 17:25
21/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035087-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/09/2022 13:01
21/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70035068-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/09/2022 11:14
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70035045-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 09:56
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70034855-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:17
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Fls.10119-10120, 10144-10145, 10159-10160 e 10179: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - 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19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.10119-10120, 10144-10145, 10159-10160 e 10179: Manifeste-se o Administrador Judicial.
19/09/2022		Ofício Juntado
19/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 9765-9779: Considerando-se o decurso do prazo sem impugnações ao novo quadro geral de credores apresentado, homologo para que produza seus regulares efeitos. II- Fls. 9988-9989: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se há saldo remanescente de créditos tributários na falência. III- Fls. 9993-10002, 10017-10018 e 10063-10065: Ciência aos interessados do saldo consolidado. IV- Fls. 10020-10062 e 10118: Manifeste-se o Administrador Judicial. V- Fls. 10078-10114: Ciência do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento interposto pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em relação à decisão que indeferiu o pedido da arrematante de cancelamento da arrematação. VI- No mais, considerando o disposto no art. 149 da Lei 11.101/05, no sentido de que, "consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias", manifeste-se o administrador judicial acerca da existência de decisões determinando a reserva de importâncias e os respectivos valores, se o caso, assim como sobre se há ações pendentes de julgamento. VII- Fls. 10071-10076: Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentado pelo Administrador Judicial. Em seguida, decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a conta de liquidação. Após, tornem conclusos para decisão acerca de eventuais impugnações e homologação da conta de liquidação para que seja dado início aos pagamentos. Sem prejuízo, para possibilitar o início dos pagamentos, deverão os interessados juntar procuração atualizada e formulário MLE devidamente preenchido com os dados bancários para fins de transferência. VIII- Fl. 9898: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados em relação a conta de liquidação. Decorrido o prazo, providencie-se a juntada de formulário MLE devidamente preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico. IX- Fls. 10115-10117: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados. Int. Ciência às Fazendas Públicas via Portal Eletrônico. Advogados(s): Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Gercy Batista Rocha (OAB 434232/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 9765-9779: Considerando-se o decurso do prazo sem impugnações ao novo quadro geral de credores apresentado, homologo para que produza seus regulares efeitos. II- Fls. 9988-9989: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se há saldo remanescente de créditos tributários na falência. III- Fls. 9993-10002, 10017-10018 e 10063-10065: Ciência aos interessados do saldo consolidado. IV- Fls. 10020-10062 e 10118: Manifeste-se o Administrador Judicial. V- Fls. 10078-10114: Ciência do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento interposto pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em relação à decisão que indeferiu o pedido da arrematante de cancelamento da arrematação. VI- No mais, considerando o disposto no art. 149 da Lei 11.101/05, no sentido de que, "consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias", manifeste-se o administrador judicial acerca da existência de decisões determinando a reserva de importâncias e os respectivos valores, se o caso, assim como sobre se há ações pendentes de julgamento. VII- Fls. 10071-10076: Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentado pelo Administrador Judicial. Em seguida, decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a conta de liquidação. Após, tornem conclusos para decisão acerca de eventuais impugnações e homologação da conta de liquidação para que seja dado início aos pagamentos. Sem prejuízo, para possibilitar o início dos pagamentos, deverão os interessados juntar procuração atualizada e formulário MLE devidamente preenchido com os dados bancários para fins de transferência. VIII- Fl. 9898: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados em relação a conta de liquidação. Decorrido o prazo, providencie-se a juntada de formulário MLE devidamente preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico. IX- Fls. 10115-10117: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados. Int. Ciência às Fazendas Públicas via Portal Eletrônico.
17/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70034572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2022 16:50
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70034112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:16
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70033974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 12:57
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70032615-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 20:51
02/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70032475-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2022 09:52
02/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70032471-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2022 09:34
02/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70032467-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2022 09:25
31/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70032178-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/08/2022 13:55
29/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70031671-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2022 13:46
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70031510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 23:08
24/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70031172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 11:44
22/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70030772-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 10:16
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70029532-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2022 11:09
10/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022		Desapensado do processo Desapensado do processo 0009319-69.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
10/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0009319-69.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70028744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 11:27
03/08/2022		Ofício Juntado
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70027250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 14:11
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70026523-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2022 12:15
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70025741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:13
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70025372-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 21:01
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70025146-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2022 13:47
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fl. 9786: Considerando-se o decurso do prazo sem manifestação acerca da conversão do processo físico em digital, prossiga-se o andamento do presente no formato digital. II- Fls. 9732-9738: Considerando-se a manifestação do Administrador Judicial em relação às contas informadas às fls. 7601-7615 e 7617 (processo físico), a anuência do Ministério Público (fl.9806) e que estão à disposição do presente feito, defiro a expedição de ofício para que o Banco do Brasil S/A providencie a transferência dos valores existentes nas contas judiciais sob nºs: 1300129569326, 2000113672172, 2000113672173, 2000113672174, 2000113672175, 2000113672179, 2000113672183, 2400113672172, 2400113672189, 2400113672204, 2400113672205, 2400113672215, 4200108448186, 4400126674888, 3300103637066, 2100113672226 para a conta unificada sob nº 1100127511850, informando o cumprimento nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. III- No mais, com relação às contas judiciais sob nºs 1400113672207 (fl.9166), 3100113676712 (fl. 9167), 3500113676372 (fl. 9168), 1000123627622 (fl. 7600), reporto-me à r. decisão de fl. 9195, a qual indeferiu o pedido, visto que os valores estão à disposição de outros processos. IV- Fls. 9765-9779: Ciência às partes e aos interessados do novo quadro geral de credores juntado aos autos. V- Fls. 9808-9889: Manifeste-se o Administrador Judicial. VI- No mais, informe o Administrador Judicial acerca do andamento do Agravo de Instrumento sob nº 2269713-15.2021.8.26.0000 interposto pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em face da r. decisão de fls. 8688-8690 (processo físico), a qual indeferiu o pedido de desistência da arrematação e determinou a restituição do valor de R$ 895.535,05 à arrematante, referente ao imóvel matriculado sob nº 8779, o qual teve a arrecadação desconstituída, para fins de prosseguimento do presente feito. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fl. 9786: Considerando-se o decurso do prazo sem manifestação acerca da conversão do processo físico em digital, prossiga-se o andamento do presente no formato digital. II- Fls. 9732-9738: Considerando-se a manifestação do Administrador Judicial em relação às contas informadas às fls. 7601-7615 e 7617 (processo físico), a anuência do Ministério Público (fl.9806) e que estão à disposição do presente feito, defiro a expedição de ofício para que o Banco do Brasil S/A providencie a transferência dos valores existentes nas contas judiciais sob nºs: 1300129569326, 2000113672172, 2000113672173, 2000113672174, 2000113672175, 2000113672179, 2000113672183, 2400113672172, 2400113672189, 2400113672204, 2400113672205, 2400113672215, 4200108448186, 4400126674888, 3300103637066, 2100113672226 para a conta unificada sob nº 1100127511850, informando o cumprimento nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. III- No mais, com relação às contas judiciais sob nºs 1400113672207 (fl.9166), 3100113676712 (fl. 9167), 3500113676372 (fl. 9168), 1000123627622 (fl. 7600), reporto-me à r. decisão de fl. 9195, a qual indeferiu o pedido, visto que os valores estão à disposição de outros processos. IV- Fls. 9765-9779: Ciência às partes e aos interessados do novo quadro geral de credores juntado aos autos. V- Fls. 9808-9889: Manifeste-se o Administrador Judicial. VI- No mais, informe o Administrador Judicial acerca do andamento do Agravo de Instrumento sob nº 2269713-15.2021.8.26.0000 interposto pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA em face da r. decisão de fls. 8688-8690 (processo físico), a qual indeferiu o pedido de desistência da arrematação e determinou a restituição do valor de R$ 895.535,05 à arrematante, referente ao imóvel matriculado sob nº 8779, o qual teve a arrecadação desconstituída, para fins de prosseguimento do presente feito. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Carta de Intimação Expedida
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.80002162-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 11:36
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70017311-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2022 17:28
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70016415-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 12:41
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70015676-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2022 10:18
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Nos termos do item III da r. decisão de fls. 9656-9657, os autos encontram-se com vista às partes interessadas acerca da conversão do processo físico em digital. Advogados(s): Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público Fls. 9732-9738.
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando a conversão do processo físico em digital, os autos encontram-se com vista à Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação nos termos do item I da r. decisão de fls. 9638- 9639, ou seja, para providenciar a juntada de novo demonstrativo de cálculos dos seus respectivos créditos, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do item III da r. decisão de fls. 9656-9657, os autos encontram-se com vista às partes interessadas acerca da conversão do processo físico em digital.
02/05/2022		Petição Juntada
02/05/2022		Petição Juntada
02/05/2022		Petição Juntada
02/05/2022		AR Positivo Juntado
02/05/2022		AR Positivo Juntado
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70014575-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2022 10:50
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70009394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 10:21
17/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70008071-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2022 10:07
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007900-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:32
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007898-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:28
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007895-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:19
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007894-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:14
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007892-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:11
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007891-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:07
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007888-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:04
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 11:00
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007886-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:56
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:53
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007882-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:49
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007880-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:46
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007877-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:41
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007873-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:36
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007872-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:33
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007868-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:29
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007865-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:25
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007864-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:21
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007862-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:16
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007859-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:11
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007857-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:08
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007855-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:05
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007854-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 10:00
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007851-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:54
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007847-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:48
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007844-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:44
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007841-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:39
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007840-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:33
16/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007838-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2022 09:24
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007655-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 13:30
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007633-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 11:31
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007632-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 11:28
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007630-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 11:19
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007626-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 11:06
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007622-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:56
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007615-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:50
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007611-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:44
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007605-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:38
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007603-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:33
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007598-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:25
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007592-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:13
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007590-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:08
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007589-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:04
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007587-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 10:00
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70007583-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 09:50
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carga recebida apenas no Sistema para ser possível a conversão do processo em digital
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80224 - Protocolo: FSRP22000078050
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80223 - Protocolo: FJOB22000007174
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80222 - Protocolo: FSRP22000073110
11/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Deivid Bruno Alves dos Santos Vencimento: 24/03/2022
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80221 - Protocolo: FJMJ22010292580
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. I- Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital. Desta feita, defiro o pedido de carga dos presentes autos físicos formulado por Aldebarã Comércio de Imóveis e Leilões LTDA, Rodmol Comércio de Imóveis LTDA, Frederico Augusto de Arruda Gimenez e Vânia Maria Albuquerque Vidal Pimental, via e-mail institucional, observando-se que deverá providenciar a retirada dos autos no próximo dia 10/03/2022, às 13:30 horas, apresentando esta decisão junto à portaria do Fórum para autorização da entrada. II- Encaminhe-se a Serventia a presente decisão via e-mail em resposta à parte solicitante informando, ainda, que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital no dia 11/03/2022 e o procurador terá prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. III- Decorrido o prazo previsto no item II, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. IV- Em seguida, tornem conclusos para prosseguimento do feito no meio digital ou pelo retorno da tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. V- Os autos físicos convertidos em digital deverão ser entregues na Unidade Judicial no prazo de 20 (vinte) dias. VI- Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. VII- Sem prejuízo, suspendo os prazos constantes do r. despacho de fl. 9195 até a conversão dos autos. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Becker Flores Pioli Kishino - 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03/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2022		Decisão Vistos. I- Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital. Desta feita, defiro o pedido de carga dos presentes autos físicos formulado por Aldebarã Comércio de Imóveis e Leilões LTDA, Rodmol Comércio de Imóveis LTDA, Frederico Augusto de Arruda Gimenez e Vânia Maria Albuquerque Vidal Pimental, via e-mail institucional, observando-se que deverá providenciar a retirada dos autos no próximo dia 10/03/2022, às 13:30 horas, apresentando esta decisão junto à portaria do Fórum para autorização da entrada. II- Encaminhe-se a Serventia a presente decisão via e-mail em resposta à parte solicitante informando, ainda, que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital no dia 11/03/2022 e o procurador terá prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. III- Decorrido o prazo previsto no item II, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. IV- Em seguida, tornem conclusos para prosseguimento do feito no meio digital ou pelo retorno da tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. V- Os autos físicos convertidos em digital deverão ser entregues na Unidade Judicial no prazo de 20 (vinte) dias. VI- Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. VII- Sem prejuízo, suspendo os prazos constantes do r. despacho de fl. 9195 até a conversão dos autos. Intime-se.
02/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80220 - Protocolo: FJOB22000005910
02/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80219 - Protocolo: FJMJ22010026995
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fl. 9127 e 9191: Considerando que se trata de processo de Falência, o qual possui atualmente 44 volumes, indefiro o pedido formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo de vista dos autos fora de cartório, salientando-se que a credora poderá se valer da extração de cópias das peças processuais necessárias para elaboração da planilha de cálculos, consoante determinado na r. decisão de fls. 9089-9090. Desta feita, intime-se a FESP, por carta, acerca do presente despacho e para providenciar a juntada de novo demonstrativo de cálculos dos seus respectivos créditos no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia de fls. 9089-9090. II- Fl. 9133: Oficie-se encaminhando-se cópia do quadro geral de credores (fls. 9055-9075). III- Fls. 9135-9138: Vista ao Administrador Judicial acerca do saldo consolidado referente à unificação das contas judiciais. IV- Fls. 9140-9153: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. V- Fls. 9158-9162: Com relação ao requerimento para unificação das 72 contas indicadas às fls. 7619-7626, cujos extratos foram juntados às fls. 7723-8013, indefiro o pedido, tendo em vista que se tratam de valores à disposição do processo de Concordata da Sófruta Industria Alimentícia LTDA, sob nº 0000122-91.1988.8.26.0306 (nº de ordem 57/1988 o qual encontra-se indicado na listagem) a qual foi julgada cumprida por sentença prolatada em 16/12/1992, declarando extintas as responsabilidades do devedor. Em consulta ao referido processo, constata-se que foram efetuados, inicialmente, pela Sófruta Industria Alimentícia LTDA, dois depósitos para pagamentos dos credores, os quais foram posteriormente desmembrados com o nome de cada credor, números das respectivas contas e valores depositados. No entanto, alguns credores não efetuaram o levantamento dos referidos depósitos. Ainda, indefiro o pedido de unificação em relação aos depósitos indicados nos extratos juntados às fls. 7600, 9166, 9167 e 9168, tendo em vista que estão à disposição de outros processos. No mais, com relação aos extratos de fls. 7601-7615 e 7617, os quais estão à disposição do presente processo, por ora manifeste-se o Administrador Judicial esclarecendo a origem de tais depósitos. Prazo: 30 (trinta) dias. VI- Fls.9187-9189: Trata-se de informação do Ministério Público acerca de uma denúncia anônima acerca da invasão do prédio da empresa da Massa Falida por usuários de drogas, os quais estariam depredando o referido prédio e furtando objetos do local. Preliminarmente, convém destacar que o prédio foi arrematado pela empresa Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA. Desta feita, manifeste-se a arrematante e o Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da denúncia. Sem prejuízo, de imediato, oficie-se a autoridade policial e a Prefeitura Municipal, com cópia de fl. 9188 para que providenciem as medidas necessárias para desocupação do imóvel, assim como as medidas de segurança necessárias para que não ocorram mais invasões e furtos no local. VIII- Fl. 9193 e 9128: Providencie-se o Administrador Judicial a retificação do quadro geral de credores. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Rafael Soares de Carvalho (OAB 296541/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fl. 9127 e 9191: Considerando que se trata de processo de Falência, o qual possui atualmente 44 volumes, indefiro o pedido formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo de vista dos autos fora de cartório, salientando-se que a credora poderá se valer da extração de cópias das peças processuais necessárias para elaboração da planilha de cálculos, consoante determinado na r. decisão de fls. 9089-9090. Desta feita, intime-se a FESP, por carta, acerca do presente despacho e para providenciar a juntada de novo demonstrativo de cálculos dos seus respectivos créditos no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia de fls. 9089-9090. II- Fl. 9133: Oficie-se encaminhando-se cópia do quadro geral de credores (fls. 9055-9075). III- Fls. 9135-9138: Vista ao Administrador Judicial acerca do saldo consolidado referente à unificação das contas judiciais. IV- Fls. 9140-9153: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. V- Fls. 9158-9162: Com relação ao requerimento para unificação das 72 contas indicadas às fls. 7619-7626, cujos extratos foram juntados às fls. 7723-8013, indefiro o pedido, tendo em vista que se tratam de valores à disposição do processo de Concordata da Sófruta Industria Alimentícia LTDA, sob nº 0000122-91.1988.8.26.0306 (nº de ordem 57/1988 o qual encontra-se indicado na listagem) a qual foi julgada cumprida por sentença prolatada em 16/12/1992, declarando extintas as responsabilidades do devedor. Em consulta ao referido processo, constata-se que foram efetuados, inicialmente, pela Sófruta Industria Alimentícia LTDA, dois depósitos para pagamentos dos credores, os quais foram posteriormente desmembrados com o nome de cada credor, números das respectivas contas e valores depositados. No entanto, alguns credores não efetuaram o levantamento dos referidos depósitos. Ainda, indefiro o pedido de unificação em relação aos depósitos indicados nos extratos juntados às fls. 7600, 9166, 9167 e 9168, tendo em vista que estão à disposição de outros processos. No mais, com relação aos extratos de fls. 7601-7615 e 7617, os quais estão à disposição do presente processo, por ora manifeste-se o Administrador Judicial esclarecendo a origem de tais depósitos. Prazo: 30 (trinta) dias. VI- Fls.9187-9189: Trata-se de informação do Ministério Público acerca de uma denúncia anônima acerca da invasão do prédio da empresa da Massa Falida por usuários de drogas, os quais estariam depredando o referido prédio e furtando objetos do local. Preliminarmente, convém destacar que o prédio foi arrematado pela empresa Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA. Desta feita, manifeste-se a arrematante e o Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da denúncia. Sem prejuízo, de imediato, oficie-se a autoridade policial e a Prefeitura Municipal, com cópia de fl. 9188 para que providenciem as medidas necessárias para desocupação do imóvel, assim como as medidas de segurança necessárias para que não ocorram mais invasões e furtos no local. VIII- Fl. 9193 e 9128: Providencie-se o Administrador Judicial a retificação do quadro geral de credores. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
18/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80218 - Protocolo: FSRP21000350290
18/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80217 - Protocolo: FSRP21000359478
18/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80216 - Protocolo: FJOB21000044144
07/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80215 - Protocolo: FJMJ21012166597
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80214 - Protocolo: FSRP21000320112
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, com relação a certidão expedida à fls. anterior. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial, com relação a certidão expedida à fls. anterior.
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80213 - Protocolo: FSRP21000289275
11/11/2021		Autos no Prazo
11/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 306.2021/007912-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 8977-8978: Trata-se de informação da cessão de crédito firmada entre Marcos Antunes dos Santos & Cia LTDA e Frederico Augusto de Arruda Gimenez, referente à Habilitação de Crédito sob nº 0007289-27.2009.8.26.0306. Não obstante, constata-se que o pedido já foi apreciado no bojo da Habilitação de Crédito respectiva. II- Fls. 9000-9003: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, alegando ter havido omissão/contradição na r. decisão de fls.8688-8690. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento, pois, de forma nítida, os aclaratórios opostos visam, em verdade, alterar a essência da julgado monocrático por via transversa, o que é descabido nos estreitos limites de sua cognição. Com efeito, apesar é cediço que, mesmo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, mormente quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão,conformepacíficojurisprudênciadoC.STJ. Obtempero, em acréscimo, que, sem se olvidar à essência dos substanciosos fundamentos ventilados pela embargante, conforme argumentado no bojo da decisão embargada (fls. 8688/8690), quando da arrematação dos bens constantes do edital, a arrematante tinha plena ciência dos riscos decorrentes de eventual evicção. Assim, na forma do que dispõe o art. 457 do Código Civil, não pode buscar a desconstituição da aquisição sob tal rubrica, já que, vale frisar, sabia o recorrente que a coisa era litigiosa. É exatamente o caso do autos. Anote-se, por fim, que, como cediço, o inconformismo desafia recurso próprio, isso porque a argumentação deduzida no corpo da insurgência desborda dos estreitos limites da presente e limitada cognição. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. III- Fl. 9008: Comunique-se, por e-mail, à Segunda Vara desta Comarca, acerca da inexistência de extinção das obrigações da falida. IV- Fls. 9009-9049: Ciência ao Administrador Judicial. No mais, em atenção ao v. Acórdão (fls. 9038-9044), oficie-se à autoridade tributária, para informar a condição de Administrador Judicial de Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, encaminhando-se certidão de objeto e pé dos presentes autos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. V- Fls. 9050-9054: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial, consoante determinado nas r. decisões de fls. 8658 e 8688-8690. Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados, acerca do quadro geral de credores com as devidas retificações em relação ao crédito da União Federal (fls. 9055-9075). Considerando o lapso temporal transcorrido sem resposta desde a expedição da carta de intimação de fl. 8662, expeça-se mandado de intimação, para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie a juntada de nova planilha/demonstrativo de cálculos dos seus respectivos créditos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos apontados pelo Administrador Judicial no item "18" de fls. 8392-8401, a saber: primeiro, o crédito tributário puro, excluindo-se as multas e corrigindo-se até a data da quebra; segundo, o valor das multas corrigidos até a data da quebra e, finalmente, honorários advocatícios/encargos legais. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, devendo ser encaminhado cópia de fls. 8392-8401. Ainda, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à unificação de todas as contas em nome da falida, cujo valor esteja à disposição dos presentes autos, informando a este Juízo o saldo consolidado. VI- Fls. 9081-9083: Ciência ao Administrador Judicial. VII- Fls. 9084-9087: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Renata Bortolini de Queiroz (OAB 247506/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos. I- Fls. 8977-8978: Trata-se de informação da cessão de crédito firmada entre Marcos Antunes dos Santos & Cia LTDA e Frederico Augusto de Arruda Gimenez, referente à Habilitação de Crédito sob nº 0007289-27.2009.8.26.0306. Não obstante, constata-se que o pedido já foi apreciado no bojo da Habilitação de Crédito respectiva. II- Fls. 9000-9003: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, alegando ter havido omissão/contradição na r. decisão de fls.8688-8690. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento, pois, de forma nítida, os aclaratórios opostos visam, em verdade, alterar a essência da julgado monocrático por via transversa, o que é descabido nos estreitos limites de sua cognição. Com efeito, apesar é cediço que, mesmo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, mormente quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão,conformepacíficojurisprudênciadoC.STJ. Obtempero, em acréscimo, que, sem se olvidar à essência dos substanciosos fundamentos ventilados pela embargante, conforme argumentado no bojo da decisão embargada (fls. 8688/8690), quando da arrematação dos bens constantes do edital, a arrematante tinha plena ciência dos riscos decorrentes de eventual evicção. Assim, na forma do que dispõe o art. 457 do Código Civil, não pode buscar a desconstituição da aquisição sob tal rubrica, já que, vale frisar, sabia o recorrente que a coisa era litigiosa. É exatamente o caso do autos. Anote-se, por fim, que, como cediço, o inconformismo desafia recurso próprio, isso porque a argumentação deduzida no corpo da insurgência desborda dos estreitos limites da presente e limitada cognição. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. III- Fl. 9008: Comunique-se, por e-mail, à Segunda Vara desta Comarca, acerca da inexistência de extinção das obrigações da falida. IV- Fls. 9009-9049: Ciência ao Administrador Judicial. No mais, em atenção ao v. Acórdão (fls. 9038-9044), oficie-se à autoridade tributária, para informar a condição de Administrador Judicial de Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, encaminhando-se certidão de objeto e pé dos presentes autos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. V- Fls. 9050-9054: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial, consoante determinado nas r. decisões de fls. 8658 e 8688-8690. Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados, acerca do quadro geral de credores com as devidas retificações em relação ao crédito da União Federal (fls. 9055-9075). Considerando o lapso temporal transcorrido sem resposta desde a expedição da carta de intimação de fl. 8662, expeça-se mandado de intimação, para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie a juntada de nova planilha/demonstrativo de cálculos dos seus respectivos créditos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos apontados pelo Administrador Judicial no item "18" de fls. 8392-8401, a saber: primeiro, o crédito tributário puro, excluindo-se as multas e corrigindo-se até a data da quebra; segundo, o valor das multas corrigidos até a data da quebra e, finalmente, honorários advocatícios/encargos legais. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, devendo ser encaminhado cópia de fls. 8392-8401. Ainda, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à unificação de todas as contas em nome da falida, cujo valor esteja à disposição dos presentes autos, informando a este Juízo o saldo consolidado. VI- Fls. 9081-9083: Ciência ao Administrador Judicial. VII- Fls. 9084-9087: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se.
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80212 - Protocolo: FJOB21000030810 - Complemento: juntado nos autos de habilitacao 0006645.79.2012.8.26.0306 - 513/2005-337
31/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2021
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80211 - Protocolo: FJMJ21010525642
27/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80210 - Protocolo: FIPI21000007360 - Atualização SAJ
27/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80209 - Protocolo: FJOB21000022443
27/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80208 - Protocolo: FJMJ21010698830
27/07/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 - Protocolo: FJOB21000016554
26/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2021
02/06/2021		Petição Juntada Juntada - requer substituição de credora cedente
02/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/06/2021		Incidente Processual Instaurado 0000772-83.2021.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
26/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/06/2021
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1136/1143
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.8653-8657: Trata-se de requerimento formulado pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, desistindo da arrematação efetuada às fl.5858-5859, ocorrida em 06/08/2010, na qual foi aceita a proposta de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) por todos os lotes constantes do edital de fl. 5778-5792, assim como foi paga a comissão da leiloeira no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), e, da referida arrematação, apenas foram entregues os bens móveis relacionados no edital (fl.7002). Requer, ainda, a imediata devolução do valor incontroverso oriundo da arrematação que foi cancelada. Inicialmente, convém salientar que, além desta arrematação, ocorreram outras, conforme se vê às fls.5229-5231, realizada em 16/09/2009, na qual houve a aquisição dos imóveis matriculados sob os números 9052, 19035, 4050, 8229, 4967 e 10974, em relação aos quais já foram expedidas as devidas cartas de arrematação. Na sequência, houve a arrematação de fls. 5358-5359, ocorrida em 26/11/2009, em relação aos veículos, já tendo sido expedido o mandado de entrega (fl.5385). E, por fim, houve a arrematação de fl. 6383, em 01/12/2011, na qual foi aceito o lance de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) pela marca Sófruta, já tendo sido transferida a titularidade respectiva (fl.6885). Ainda, por decisão prolatada em 30/01/2009, foi declarada a ineficácia da dação em pagamento em favor de Esclimont Participações S/C LTDA dos imóveis sob as matrículas números 3659, 1295, 7087, 6951, 8648 e 8779, todas do CRI local (fls.4848-4852). E, na sequência, por decisão datada de 17/08/2009, foi declarada a ineficácia da venda e compra em favor de Esclimont Participações S/C LTDA da matrícula sob nº 8779 (fl.5206). E, em relação às referidas decisões foram interpostos os Embargos de Terceiros pela Sestri Empreendimentos e Participações LTDA, sob nºs 706/09 e 1080/09. O processo distribuído sob nº 0003348-69.2009.8.26.0306 (706/09), que tinha como escopo reformar a decisão que declarou ineficaz a dação em pagamento envolvendo os imóveis constantes das matriculas nºs 3659, 1295, 7087, 6951 e 8648, foi julgado improcedente, e a sentença foi mantida em sede recursal, com trânsito em julgado em 27/02/2020. No entanto, os Embargos de Terceiro sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306 (1080/09), opostos com a finalidade de reformar a decisão que declarou ineficaz a venda e compra envolvendo o imóvel constante da matrícula sob nº 8779, foi julgado improcedente, mas a sentença reformada em sede recursal, para "julgar procedente a ação, desconstituindo-se a arrecadação", com trânsito em julgado em 18/10/2016. Saliente-se que, no tocante ao pedido de devolução do valor referente à arrematação do imóvel em relação ao qual foi desconstituída a arrecadação, não houve oposição do Administrador Judicial (fl. 8393), que, inclusive, relacionou o referido valor no quadro geral de credores (fl.8404). Entretanto, em relação ao pedido de desistência da arrematação, houve oposição do Administrador Judicial (fls. 8151-8155), alegando que não se sustenta o argumento da arrematante "no sentido de que não fora possível a retomada das atividades industriais por necessidade de atualização tecnológica das máquinas e equipamentos, pois a fábrica operou até 23/12/2009 e as máquinas e equipamentos gozaram de manutenção até junho de 2010, ao passo que o leilão dos bens se deu em 06/08/2010". Ainda, alega que houve venda de bens para MT2 Transportes LTDA, não sendo possível a devolução destes à massa falida (fl.6883). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de desistência da arrematação (fls. 8664-8665). É o relatório. Fundamento e Decido. Preliminarmente, destaca-se que a hasta pública em que ocorreu a arrematação do imóvel matriculado sob nº 8779 foi realizada em 06/08/2010 (fl.5858-5859), ao passo que a distribuição dos Embargos de Terceiro cadastrados sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306, cujo objeto era a reforma da decisão que declarou ineficaz a venda e compra do imóvel arrecadado, ocorreu em 14/09/2009, logo, quando da arrematação dos bens constantes do edital, a arrematante tinha plena ciência dos riscos decorrentes de eventual evicção. Lado outro, eventuais obstáculos advindos posteriormente à arrematação para a reativação da indústria, como necessidade de atualização da tecnologia industrial e a arrematação da marca por terceiro, a toda evidência, não são justificativas plausíveis para alicerçar a desistência pura e simples da arrematação, isso porque decorrem dos riscos inerentes a qualquer negócio jurídico. Ademais, é oportuno frisar, a arrematante tinha plena ciência das condições de conservação e tecnologia do maquinário que estava arrematando, o qual, a propósito, já foi entregue ao arrematante e aparentemente alienado a terceiro. Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência da arrematação efetuada às fls. 5858-5859, devendo apenas ser restituído à arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA o valor de R$ 895.535,05 (oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), referente ao imóvel matriculado sob nº 8779, o qual teve a arrecadação desconstituída, e cujo valor foi apontado pelo Administrador Judicial e teve a anuência da arrematante (fl.8354). Após o prazo recursal da presente decisão, expeça-se o necessário para levantamento da referida quantia em favor da arrematante. Fl. 8672: Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Fl. 8677: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Jose Francisco Cimino Manssur (OAB 163612/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)
20/05/2021		Petição Juntada Juntada Manifestação do Administrador. Juntada renúncia de Patronos - Globalfod
01/03/2021		Decisão Vistos. Fl.8653-8657: Trata-se de requerimento formulado pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, desistindo da arrematação efetuada às fl.5858-5859, ocorrida em 06/08/2010, na qual foi aceita a proposta de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) por todos os lotes constantes do edital de fl. 5778-5792, assim como foi paga a comissão da leiloeira no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), e, da referida arrematação, apenas foram entregues os bens móveis relacionados no edital (fl.7002). Requer, ainda, a imediata devolução do valor incontroverso oriundo da arrematação que foi cancelada. Inicialmente, convém salientar que, além desta arrematação, ocorreram outras, conforme se vê às fls.5229-5231, realizada em 16/09/2009, na qual houve a aquisição dos imóveis matriculados sob os números 9052, 19035, 4050, 8229, 4967 e 10974, em relação aos quais já foram expedidas as devidas cartas de arrematação. Na sequência, houve a arrematação de fls. 5358-5359, ocorrida em 26/11/2009, em relação aos veículos, já tendo sido expedido o mandado de entrega (fl.5385). E, por fim, houve a arrematação de fl. 6383, em 01/12/2011, na qual foi aceito o lance de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) pela marca Sófruta, já tendo sido transferida a titularidade respectiva (fl.6885). Ainda, por decisão prolatada em 30/01/2009, foi declarada a ineficácia da dação em pagamento em favor de Esclimont Participações S/C LTDA dos imóveis sob as matrículas números 3659, 1295, 7087, 6951, 8648 e 8779, todas do CRI local (fls.4848-4852). E, na sequência, por decisão datada de 17/08/2009, foi declarada a ineficácia da venda e compra em favor de Esclimont Participações S/C LTDA da matrícula sob nº 8779 (fl.5206). E, em relação às referidas decisões foram interpostos os Embargos de Terceiros pela Sestri Empreendimentos e Participações LTDA, sob nºs 706/09 e 1080/09. O processo distribuído sob nº 0003348-69.2009.8.26.0306 (706/09), que tinha como escopo reformar a decisão que declarou ineficaz a dação em pagamento envolvendo os imóveis constantes das matriculas nºs 3659, 1295, 7087, 6951 e 8648, foi julgado improcedente, e a sentença foi mantida em sede recursal, com trânsito em julgado em 27/02/2020. No entanto, os Embargos de Terceiro sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306 (1080/09), opostos com a finalidade de reformar a decisão que declarou ineficaz a venda e compra envolvendo o imóvel constante da matrícula sob nº 8779, foi julgado improcedente, mas a sentença reformada em sede recursal, para "julgar procedente a ação, desconstituindo-se a arrecadação", com trânsito em julgado em 18/10/2016. Saliente-se que, no tocante ao pedido de devolução do valor referente à arrematação do imóvel em relação ao qual foi desconstituída a arrecadação, não houve oposição do Administrador Judicial (fl. 8393), que, inclusive, relacionou o referido valor no quadro geral de credores (fl.8404). Entretanto, em relação ao pedido de desistência da arrematação, houve oposição do Administrador Judicial (fls. 8151-8155), alegando que não se sustenta o argumento da arrematante "no sentido de que não fora possível a retomada das atividades industriais por necessidade de atualização tecnológica das máquinas e equipamentos, pois a fábrica operou até 23/12/2009 e as máquinas e equipamentos gozaram de manutenção até junho de 2010, ao passo que o leilão dos bens se deu em 06/08/2010". Ainda, alega que houve venda de bens para MT2 Transportes LTDA, não sendo possível a devolução destes à massa falida (fl.6883). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de desistência da arrematação (fls. 8664-8665). É o relatório. Fundamento e Decido. Preliminarmente, destaca-se que a hasta pública em que ocorreu a arrematação do imóvel matriculado sob nº 8779 foi realizada em 06/08/2010 (fl.5858-5859), ao passo que a distribuição dos Embargos de Terceiro cadastrados sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306, cujo objeto era a reforma da decisão que declarou ineficaz a venda e compra do imóvel arrecadado, ocorreu em 14/09/2009, logo, quando da arrematação dos bens constantes do edital, a arrematante tinha plena ciência dos riscos decorrentes de eventual evicção. Lado outro, eventuais obstáculos advindos posteriormente à arrematação para a reativação da indústria, como necessidade de atualização da tecnologia industrial e a arrematação da marca por terceiro, a toda evidência, não são justificativas plausíveis para alicerçar a desistência pura e simples da arrematação, isso porque decorrem dos riscos inerentes a qualquer negócio jurídico. Ademais, é oportuno frisar, a arrematante tinha plena ciência das condições de conservação e tecnologia do maquinário que estava arrematando, o qual, a propósito, já foi entregue ao arrematante e aparentemente alienado a terceiro. Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência da arrematação efetuada às fls. 5858-5859, devendo apenas ser restituído à arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA o valor de R$ 895.535,05 (oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), referente ao imóvel matriculado sob nº 8779, o qual teve a arrecadação desconstituída, e cujo valor foi apontado pelo Administrador Judicial e teve a anuência da arrematante (fl.8354). Após o prazo recursal da presente decisão, expeça-se o necessário para levantamento da referida quantia em favor da arrematante. Fl. 8672: Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Fl. 8677: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
01/03/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/02/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FAULER FELIX DE AVILA Vencimento: 22/03/2021
19/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FSRP21000014304
19/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FARC21000036838
27/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80200 - Protocolo: FJOB21000001837
27/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80199 - Protocolo: FJOB21000001820
27/01/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 31/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1688/1691
17/12/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2021
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 8358-8359: Anote-se e observe-se. II - Fls. 8378-8379: Manifeste-se o Administrador Judicial. III - Fls. 8389-8390: Anote-se e observe-se. IV - Fls. 8392-8401: Ciência às partes acerca da manifestação do Administrador Judicial. Desde logo, sem prejuízo do item "XII" abaixo, intimem-se pessoalmente a Fazenda do Estado de São Paulo e a Fazenda Nacional, para que providenciem a juntada de nova planilha/demonstrativo/cálculos dos seus respectivos créditos, nos termos em que solicitado pelo Administrador Judicial no item "18" de sua manifestação, encaminhando-se também cópia da referida petição. Expeça-se o necessário. Prazo: 30 (trinta) dias. V - Fls. 8404-8417: Ciência às partes acerca da juntada pelo Administrador Judicial do novo Quadro-geral de credores, com as correções apontadas. VI - Fls. 8507-8511: Ciência às partes. VII - Fl. 8515: Anote-se e observe-se. VIII - Fls. 8518-8546: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela credora Gloria Heloisa Barbosa Vianna Ribeiro. IX - Fls. 8549-8582: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo credor Carvalho de Freitas Advogados Associados. X - Fls. 8583-8589: Manifeste-se o Administrador Judicial. XI - Fls. 8590-8592 e 8593-8595: Ciência ao Administrador Judicial, para as anotações necessárias no Quadro-geral de credores, em sendo o caso. XII - Fls. 8597-8650: Sem prejuízo do item "IV" supra, manifeste-se o Administrador Judicial acerca dos novos cálculos/demonstrativos/planilhas de créditos ora apresentados pela Fazenda Pública Estadual. XIII - Fl. 8651: Oficie-se ao MM. Juízo solicitante, informando que os presentes autos permanecem em regular trâmite, encaminhando-se certidão de objeto-e-pé destes autos. XIV - Fls. 8653-8657: Conforme já asseverado no item "20" da decisão de fls. 8275-8277, primeiramente, tornem os autos novamente com vista ao Ministério Público, para que se manifeste especificamente acerca dos pedidos já efetuados pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, consistentes nos pleitos de desistência integral da arrematação efetivada em 06/08/2010, de devolução do valor integral depositado naquela ocasião (R$5.500.000,00 - cinco milhões e quinhentos mil reais, ainda a ser atualizado, e apenas descontando-se o valor proporcional da compra das máquinas, equipamentos e utensílios) e de levantamento do valor referente ao imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI local, cuja arrematação já foi cancelada (observando-se ainda que, qual ao último item, a arrematante concordou na fl. 8354 com o valor apontado pelo Administrador Judicial à título de restituição no valor de R$895.535,05 - oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). XV - Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Abra-se vista ao MP. Advogados(s): Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Agnaldo Aparecido Tamara (OAB 353913/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Jose Francisco Cimino Manssur (OAB 163612/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/12/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2020		Decisão Vistos. I - Fls. 8358-8359: Anote-se e observe-se. II - Fls. 8378-8379: Manifeste-se o Administrador Judicial. III - Fls. 8389-8390: Anote-se e observe-se. IV - Fls. 8392-8401: Ciência às partes acerca da manifestação do Administrador Judicial. Desde logo, sem prejuízo do item "XII" abaixo, intimem-se pessoalmente a Fazenda do Estado de São Paulo e a Fazenda Nacional, para que providenciem a juntada de nova planilha/demonstrativo/cálculos dos seus respectivos créditos, nos termos em que solicitado pelo Administrador Judicial no item "18" de sua manifestação, encaminhando-se também cópia da referida petição. Expeça-se o necessário. Prazo: 30 (trinta) dias. V - Fls. 8404-8417: Ciência às partes acerca da juntada pelo Administrador Judicial do novo Quadro-geral de credores, com as correções apontadas. VI - Fls. 8507-8511: Ciência às partes. VII - Fl. 8515: Anote-se e observe-se. VIII - Fls. 8518-8546: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela credora Gloria Heloisa Barbosa Vianna Ribeiro. IX - Fls. 8549-8582: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo credor Carvalho de Freitas Advogados Associados. X - Fls. 8583-8589: Manifeste-se o Administrador Judicial. XI - Fls. 8590-8592 e 8593-8595: Ciência ao Administrador Judicial, para as anotações necessárias no Quadro-geral de credores, em sendo o caso. XII - Fls. 8597-8650: Sem prejuízo do item "IV" supra, manifeste-se o Administrador Judicial acerca dos novos cálculos/demonstrativos/planilhas de créditos ora apresentados pela Fazenda Pública Estadual. XIII - Fl. 8651: Oficie-se ao MM. Juízo solicitante, informando que os presentes autos permanecem em regular trâmite, encaminhando-se certidão de objeto-e-pé destes autos. XIV - Fls. 8653-8657: Conforme já asseverado no item "20" da decisão de fls. 8275-8277, primeiramente, tornem os autos novamente com vista ao Ministério Público, para que se manifeste especificamente acerca dos pedidos já efetuados pela arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA, consistentes nos pleitos de desistência integral da arrematação efetivada em 06/08/2010, de devolução do valor integral depositado naquela ocasião (R$5.500.000,00 - cinco milhões e quinhentos mil reais, ainda a ser atualizado, e apenas descontando-se o valor proporcional da compra das máquinas, equipamentos e utensílios) e de levantamento do valor referente ao imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI local, cuja arrematação já foi cancelada (observando-se ainda que, qual ao último item, a arrematante concordou na fl. 8354 com o valor apontado pelo Administrador Judicial à título de restituição no valor de R$895.535,05 - oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). XV - Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Abra-se vista ao MP.
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70024655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 10:12
06/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80196 - Protocolo: FSRP20000261518
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70019325-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 18:08
11/08/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2020
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2020		Petição Juntada JUNTADA - Petição Despachada
04/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FJOB20000009588 - Complemento: JUNTADA - Manifestação da Administradora Judicial
04/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FCAS20000022190
03/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FJOB20000007224 - Complemento: JUNTADA - Impugnação ao valor lançado no quadro de credores= Glória Heloisa
04/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO Vencimento: 02/03/2020
17/12/2019		Procuração/substabelecimento Juntada JUNTADA - Substabelecimento Matheus Antônio dos Santos
03/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2019		Autos no Prazo
29/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1321/1326
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Em atenção à decisão de fl.8275-8277 houve a regular publicação do novo Quadro-geral de credores, o qual foi disponibilizado no DJE datado de 04/09/2019. Certifico mais que decorreu o prazo sem manifestação do administrador judicial. Certifico mais que houve peticionamento da FESP para inclusão do crédito tributário no quadro geral de credores. Certifico mais que a Fazenda Nacional comunicou que promoveu o peticionamento eletrônico incidental de pedido de restituição e habilitação de crédito. Certifico mais que houve manifestação da arrematante às fl. 8354, conforme determinado no item 19 da referida decisão. Certifico mais e finalmente que, nos termos do item 18 da referida decisão, os autos encontram-se com vista a todos os credores da massa falida pelo prazo comum de 30 dias. Advogados(s): Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Kishino de Souza (OAB 332059/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Jose Francisco Cimino Manssur (OAB 163612/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Marco Alecio Perseguin Drudi (OAB 221318/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP)
26/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2019
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção à decisão de fl.8275-8277 houve a regular publicação do novo Quadro-geral de credores, o qual foi disponibilizado no DJE datado de 04/09/2019. Certifico mais que decorreu o prazo sem manifestação do administrador judicial. Certifico mais que houve peticionamento da FESP para inclusão do crédito tributário no quadro geral de credores. Certifico mais que a Fazenda Nacional comunicou que promoveu o peticionamento eletrônico incidental de pedido de restituição e habilitação de crédito. Certifico mais que houve manifestação da arrematante às fl. 8354, conforme determinado no item 19 da referida decisão. Certifico mais e finalmente que, nos termos do item 18 da referida decisão, os autos encontram-se com vista a todos os credores da massa falida pelo prazo comum de 30 dias.
21/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FSRP19000873256 - Complemento: JUNTADA - Manifestação da Uniãoi
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Alteração de Procurador em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80185 - Protocolo: FJMJ19015517807 - Complemento: JUNTADA - Substituição de patronos da Companhia Metalúrgica Prada
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80184 - Protocolo: FJMJ19014939314 - Complemento: JUNTADA Manifestação da Telefonica Brasil
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FSRP19000743191 - Complemento: JUNTADA - Manifestação da União
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FJMJ19014924102 - Complemento: JUNTADA - Requer expedição Guia Levantamento e Intimação
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FJOB19000084912 - Complemento: JUNTADA - Comprovante de interposição de Agravo de Instrumento
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80180 - Protocolo: FJOB19000082249 - Complemento: JUNTADA - Comprovante de interposição de Agravo de Instrumento
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1084/1091
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 8123: Anote-se. 2 - Fls. 8124-8127: Ciente da manifestação posterior do Administrador Judicial de que o referido crédito foi incluído no Quadro-geral de credores (fl. 8155). 3 - Fls. 8148-8155: Ciência às partes acerca da manifestação do Administrador Judicial. Contudo, ao menos por ora, indefiro o pedido de unificação das contas bancárias da massa falida, visto que houve superveniente pedido da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda postulando a desistência/cancelamento da arrematação de fls. 5858-5859, com o consequente pedido de restituição do valor integral já depositado, devendo-se então primeiramente aguardar a solução de tal incidente, antes da pretendida unificação de contas da massa. 4 - Intimem-se pessoalmente a Fazenda Nacional para se manifestar acerca da insurgência do Administrador Judicial de fl. 8150, no que tange à necessidade de apresentação do valor do crédito fiscal atualizado apenas até a data da falência, bem como para especificar as multas, juros e demais encargos legais. Prazo: 30 dias. 5 - Fls. 8157-8176: Ciência às partes e credores acerca do novo Quadro-geral de credores ora apresentado nos autos pelo Administrador Judicial. Prazo: comum de 30 dias. Sem prejuízo, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos processuais, desde já promova a Serventia também a regular publicação de cópia do novo Quadro-geral de credores de fls. 8157-8176 no átrio do Fórum local e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se nos autos a adoção de tais providências. 6 - Fls. 8184-8190: Anote-se. 7 - Fls. 8203-8211: Primeiramente, providencie a peticionante a juntada da certidão de óbito do credor de cujus. Além disso, para fins de habilitação, deverá esclarecer se houve abertura de eventual inventário do de cujus, se foi nomeado inventariante (indicando-o), se já foi concluída a eventual partilha dos bens deixados e se há também outros herdeiros necessários deixados pelo de cujus. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ a peticionante e seus advogados, para fins de publicações. 8 - Fls. 8212-8215: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do novo pedido de inclusão de crédito no Quadro-geral de credores, formulado pela Fazenda Nacional. Prazo: 30 dias. 9 - Fls. 8218-8219: Anote-se no SAJ a procuração de fl. 8219. Noutro giro, ao menos por ora, indefiro o pedido da arrematante de imediata expedição de mandado de levantamento, uma vez que conforme decisão exarada nesta data no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, devem as partes primeiramente esclarecer se já houve o efetivo cumprimento voluntário do julgado naqueles autos (mediante a imissão na posse em favor da embargante quanto ao imóvel de matrícula nº 8.779 do CRI local), além dos esclarecimentos ora indicados nos itens "19" e "20" retro desta decisão, assim como a prévia oitiva do Ministério Público quanto ao pleito da arrematante. De todo modo, ressalte-se que o pedido da arrematante será reapreciado oportunamente, observando-se ainda que o Administrador Judicial já elencou o referido crédito da arrematante na categoria de "restituição" no Quadro-geral de credores (vide fl. 8158). 10 - Fls. 8220-8226: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor CARGILL AGRÍCOLA S/A. Prazo: 30 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. 11 - Fls. 8238-8243: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor DULCIMAR ANTONIO LONGHI. Prazo: 30 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. 12 - Fl. 8244: Regularizem os peticionantes a sua representação processual nos autos, no prazo de até 15 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome dos peticionantes e de seus advogados, para fins de publicações. 13 - Fl. 8245: Anote-se. 14 - Fls. 8247-8248: INDEFIRO o pedido do credor, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida, destacando-se que o Quadro-geral de credores não se encontra ainda definitivamente consolidado, e tampouco o ativo reunido da massa falida, diante do pedido superveniente da arrematante de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. 15 - Fl. 8249: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor TRANSPORTES DIAMANTE LTDA. Prazo: 30 dias. 16 - Fls. 8250-8251: INDEFIRO o pedido da credora, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida, destacando-se que o Quadro-geral de credores não se encontra ainda definitivamente consolidado, e tampouco o ativo reunido da massa falida, diante do pedido superveniente da arrematante de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. 17 - Fl. 8252: Anote e observe a Serventia o novo endereço informado pelo Administrador Judicial. 18 - Após o cumprimento dos itens supra pela Serventia, pelo Administrador Judicial e pelos credores ora indicados, abra-se nova vista dos autos a todos os credores da massa falida por ato ordinatório, certificando-se. Prazo: comum de 30 dias. 19 - Fls. 8254-8274: Trata-se de pedido da arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda para fins de imediata expedição de mandado de levantamento judicial quanto ao valor pago pelo imóvel objeto da matrícula n.º 8.779 do CRI local, bem como para fins de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. Primeiramente, em relação ao pedido de levantamento do valor referente ao imóvel objeto dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, a arrematante pleiteia a restituição "no valor de R$901.273,20, equivalente a 51,186% do preço pago pelo imóvel objeto da matrícula 8779 do CRI de José Bonifácio, avaliado em R$1.760.780,68, que deverá ser devidamente atualizado a partir da data da lavratura do auto de arrematação realizada em 06.08.2010" (vide fls. 8254 e 8265). Já o Administrador Judicial, de seu turno, havia sustentado que o valor a ser restituído à arrematante a este título equivaleria a R$895.535,05, o qual inclusive já consta do Quadro-geral de credores na categoria de "restituição" (vide fls. 8155 e 8158). Assim, diante da divergência de valores ora verificada, informe a arrematante se concorda com o valor apontado pelo Administrador Judicial na fl. 8158 à título de restituição (R$895.535,05). Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, conforme decisão exarada nesta data no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, deverá a arrematante também informar se já houve o cumprimento voluntário do julgado naqueles autos, mediante a imissão na posse do imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI local diretamente em favor da embargante. 20 - Adiante, verifica-se que o Administrador Judicial se manifestou contrariamente ao pedido de cancelamento/desistência da arrematação (vide fls. 8151-8155), argumentando que na época não houve a paralisação da atividade industrial da falida, sendo que a arrematante tinha plena ciência da sua aquisição e teria incorrido em erro estratégico, conforme as razões ali sustentadas pelo Administrador Judicial. Assim, após o cumprimento do item "19" supra desta presente decisão, e em observância ao item "21" da r. decisão de fls. 8115-8117, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e parecer acerca dos pedidos da arrematante de fls. 8110-8114, 8254-8255 e 8265-8274, no que tange aos pedidos de restituição de valores e de cancelamento/desistência da arrematação havida. 21 - Por fim, oportunamente, após o cumprimento de todos os itens supra, tornem os autos conclusos para nova decisão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP)
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FSRP19000671265 - Complemento: JUNTADA - Manifestação da F.E.S.P.
03/09/2019		Mandado Juntado JUNTADA - Mandado de Intimação Faz. nac.
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FPIN19000215960 - Complemento: JUNTADA - Manifestação da Herdeira de Henrique Alves
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
30/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/007248-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0001749-46.2019.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
12/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/08/2019		Decisão Vistos. 1 - Fl. 8123: Anote-se. 2 - Fls. 8124-8127: Ciente da manifestação posterior do Administrador Judicial de que o referido crédito foi incluído no Quadro-geral de credores (fl. 8155). 3 - Fls. 8148-8155: Ciência às partes acerca da manifestação do Administrador Judicial. Contudo, ao menos por ora, indefiro o pedido de unificação das contas bancárias da massa falida, visto que houve superveniente pedido da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda postulando a desistência/cancelamento da arrematação de fls. 5858-5859, com o consequente pedido de restituição do valor integral já depositado, devendo-se então primeiramente aguardar a solução de tal incidente, antes da pretendida unificação de contas da massa. 4 - Intimem-se pessoalmente a Fazenda Nacional para se manifestar acerca da insurgência do Administrador Judicial de fl. 8150, no que tange à necessidade de apresentação do valor do crédito fiscal atualizado apenas até a data da falência, bem como para especificar as multas, juros e demais encargos legais. Prazo: 30 dias. 5 - Fls. 8157-8176: Ciência às partes e credores acerca do novo Quadro-geral de credores ora apresentado nos autos pelo Administrador Judicial. Prazo: comum de 30 dias. Sem prejuízo, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos processuais, desde já promova a Serventia também a regular publicação de cópia do novo Quadro-geral de credores de fls. 8157-8176 no átrio do Fórum local e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se nos autos a adoção de tais providências. 6 - Fls. 8184-8190: Anote-se. 7 - Fls. 8203-8211: Primeiramente, providencie a peticionante a juntada da certidão de óbito do credor de cujus. Além disso, para fins de habilitação, deverá esclarecer se houve abertura de eventual inventário do de cujus, se foi nomeado inventariante (indicando-o), se já foi concluída a eventual partilha dos bens deixados e se há também outros herdeiros necessários deixados pelo de cujus. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ a peticionante e seus advogados, para fins de publicações. 8 - Fls. 8212-8215: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do novo pedido de inclusão de crédito no Quadro-geral de credores, formulado pela Fazenda Nacional. Prazo: 30 dias. 9 - Fls. 8218-8219: Anote-se no SAJ a procuração de fl. 8219. Noutro giro, ao menos por ora, indefiro o pedido da arrematante de imediata expedição de mandado de levantamento, uma vez que conforme decisão exarada nesta data no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, devem as partes primeiramente esclarecer se já houve o efetivo cumprimento voluntário do julgado naqueles autos (mediante a imissão na posse em favor da embargante quanto ao imóvel de matrícula nº 8.779 do CRI local), além dos esclarecimentos ora indicados nos itens "19" e "20" retro desta decisão, assim como a prévia oitiva do Ministério Público quanto ao pleito da arrematante. De todo modo, ressalte-se que o pedido da arrematante será reapreciado oportunamente, observando-se ainda que o Administrador Judicial já elencou o referido crédito da arrematante na categoria de "restituição" no Quadro-geral de credores (vide fl. 8158). 10 - Fls. 8220-8226: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor CARGILL AGRÍCOLA S/A. Prazo: 30 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. 11 - Fls. 8238-8243: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor DULCIMAR ANTONIO LONGHI. Prazo: 30 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. 12 - Fl. 8244: Regularizem os peticionantes a sua representação processual nos autos, no prazo de até 15 dias. Desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome dos peticionantes e de seus advogados, para fins de publicações. 13 - Fl. 8245: Anote-se. 14 - Fls. 8247-8248: INDEFIRO o pedido do credor, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida, destacando-se que o Quadro-geral de credores não se encontra ainda definitivamente consolidado, e tampouco o ativo reunido da massa falida, diante do pedido superveniente da arrematante de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. 15 - Fl. 8249: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor TRANSPORTES DIAMANTE LTDA. Prazo: 30 dias. 16 - Fls. 8250-8251: INDEFIRO o pedido da credora, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida, destacando-se que o Quadro-geral de credores não se encontra ainda definitivamente consolidado, e tampouco o ativo reunido da massa falida, diante do pedido superveniente da arrematante de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. 17 - Fl. 8252: Anote e observe a Serventia o novo endereço informado pelo Administrador Judicial. 18 - Após o cumprimento dos itens supra pela Serventia, pelo Administrador Judicial e pelos credores ora indicados, abra-se nova vista dos autos a todos os credores da massa falida por ato ordinatório, certificando-se. Prazo: comum de 30 dias. 19 - Fls. 8254-8274: Trata-se de pedido da arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda para fins de imediata expedição de mandado de levantamento judicial quanto ao valor pago pelo imóvel objeto da matrícula n.º 8.779 do CRI local, bem como para fins de cancelamento/desistência da arrematação havida nas fls. 5858-5859. Primeiramente, em relação ao pedido de levantamento do valor referente ao imóvel objeto dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, a arrematante pleiteia a restituição "no valor de R$901.273,20, equivalente a 51,186% do preço pago pelo imóvel objeto da matrícula 8779 do CRI de José Bonifácio, avaliado em R$1.760.780,68, que deverá ser devidamente atualizado a partir da data da lavratura do auto de arrematação realizada em 06.08.2010" (vide fls. 8254 e 8265). Já o Administrador Judicial, de seu turno, havia sustentado que o valor a ser restituído à arrematante a este título equivaleria a R$895.535,05, o qual inclusive já consta do Quadro-geral de credores na categoria de "restituição" (vide fls. 8155 e 8158). Assim, diante da divergência de valores ora verificada, informe a arrematante se concorda com o valor apontado pelo Administrador Judicial na fl. 8158 à título de restituição (R$895.535,05). Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, conforme decisão exarada nesta data no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, deverá a arrematante também informar se já houve o cumprimento voluntário do julgado naqueles autos, mediante a imissão na posse do imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI local diretamente em favor da embargante. 20 - Adiante, verifica-se que o Administrador Judicial se manifestou contrariamente ao pedido de cancelamento/desistência da arrematação (vide fls. 8151-8155), argumentando que na época não houve a paralisação da atividade industrial da falida, sendo que a arrematante tinha plena ciência da sua aquisição e teria incorrido em erro estratégico, conforme as razões ali sustentadas pelo Administrador Judicial. Assim, após o cumprimento do item "19" supra desta presente decisão, e em observância ao item "21" da r. decisão de fls. 8115-8117, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e parecer acerca dos pedidos da arrematante de fls. 8110-8114, 8254-8255 e 8265-8274, no que tange aos pedidos de restituição de valores e de cancelamento/desistência da arrematação havida. 21 - Por fim, oportunamente, após o cumprimento de todos os itens supra, tornem os autos conclusos para nova decisão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FJOB19000066630
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80176 - Protocolo: FJOB19000065495
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FJMJ19013273044 - Complemento: JUNTADA NOVO ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR - LUIZ AUGUSTO
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174 - Protocolo: FJOB19000050739
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FJOB19000045788
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80172 - Protocolo: FJOB19000040870
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FJOB19000036320
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FJOB19000035961
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Protocolo: FJAB19000167393
22/04/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: TIAGO OCTAVIANI
17/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/04/2019
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1017/1026
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1017/1026
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Nos termos da decisão de fl.8115-8117, item 20, os autos encontram-se com vista a todos os credores da massa falida pelo prazo comum de 30 dias. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Beatriz de Sá Estéfano (OAB 364665/SP), Miguel Buainain Neto (OAB 364790/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP)
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Certifico que o edital de fls. 8140-8144, referente ao quadro geral de credores (provisório), foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta data. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Beatriz de Sá Estéfano (OAB 364665/SP), Miguel Buainain Neto (OAB 364790/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP)
02/04/2019		Ato ordinatório Nos termos da decisão de fl.8115-8117, item 20, os autos encontram-se com vista a todos os credores da massa falida pelo prazo comum de 30 dias.
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Protocolo: FSRP19000096188
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80166 - Protocolo: FJMJ19010475650
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80165 - Protocolo: FJOB19000003839
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FSRP19000011907
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FJMJ18016544270
07/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o edital de fls. 8140-8144, referente ao quadro geral de credores (provisório), foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta data.
07/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2019		Mandado Juntado 306.2018/010668-2
07/03/2019		Mandado Juntado 306.2018/010675-5
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FJMJ19010804380
20/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 - Protocolo: FJOB19000017130
20/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 40 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 01/03/2019
11/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/01/2019
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1078/1084
14/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2018/010675-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2018/010668-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 7658-7663: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do pedido de inclusão do referido crédito no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. Prazo: 30 dias. 2 - Fls. 7664-7671: Ante a notícia de renúncia de mandato, anote-se. 3 - Fl. 7675: Certifique a Serventia o ocorrido, pois aparentemente a certidão de fl. 7675 é estranha aos presentes autos falimentares (fazendo menção aos autos de execução de alimentos n.º 0001386-35.2014.8.26.0306), desentranhando-se tal certidão e juntando-se nos autos corretos, se for o caso. 4 - Fls. 7672-7675: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 5 - Fls. 7678-7694, 8080-8085 e 8088-8089: Nesta data, no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, conforme a fundamentação exarada naqueles autos, foi proferida decisão por este Juízo, deferindo-se a imissão na posse em favor da embargante SESTRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA apenas em relação ao imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI de José Bonifácio (antes arrecadado e arrematado nestes autos de falência - vide fls. 3911-3912 e 5858-5859), haja vista ter havido agora nova manifestação do Administrador Judicial (vide fls. 8020-8023) e também da empresa arrematante (vide fls. 8110-8114) quanto à forma de cumprimento do v. acórdão exarado nos referidos embargos de terceiro, o qual "desconstituiu a arrecadação" do imóvel, observando-se o regular contraditório às partes envolvidas (qual seja, mediante a imissão de posse no imóvel em favor da embargante SESTRI e a consequente devolução do valor proporcional da arrematação do mesmo imóvel à empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda, a ser apurado nestes autos falimentares). Ainda nesse ponto, quanto à alegação da embargante SESTRI acerca da suposta falta de manutenção do imóvel pela massa falida, observe-se que o Administrador Judicial informou na fl. 8022 destes autos que "quando realizado o leilão, ainda não havia sido julgado os embargos de terceiro, no entanto, o arrematante foi imitido na posse dos bens". Da mesma forma, verifica-se que a própria empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda noticiou na fl. 8113 que "por todo este período, cerca de 08 anos, a requerente suportou com todas as despesas de limpeza, guarda e vigilância da propriedade" e que a empresa arrematante ainda "renuncia o direito de qualquer discussão jurídica sobre estes valores que despendeu para manutenção das propriedades". 6 - Cadastre a Serventia no sistema SAJ o nome da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda e de seus respectivos advogados nestes autos falimentares, para fins de publicações (vide fls. 8110-8114). Sem prejuízo, providencie a empresa arrematante a regularização de sua representação processual nestes autos, juntando-se procuração atualizada. 7 - Fls. 7701-7717: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do pedido de inclusão do referido crédito no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações.  8 - Fls. 7721-7722: Anote-se no sistema SAJ. 9 - Fls. 7723-8013, 8020-8023 e 8024-8025: Ciência às partes acerca da resposta do Banco do Brasil e das manifestações do Administrador Judicial e do Perito Contador. Contudo, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido do Administrador Judicial para unificação das contas bancárias da massa falida, visto que ainda não houve trânsito em julgado no âmbito dos embargos de terceiro nº 0003348-69.2009.8.26.0306 (vide certidão de fl. 8092), bem como houve superveniente pedido da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda postulando agora a desistência da sua arrematação de fls. 5858-5859, com o consequente pedido de restituição do respectivo valor integral já depositado, cujo pleito ainda está pendente de oportuna decisão, após o regular contraditório às demais partes envolvidas (vide fls. 8110-8114). Destaco entretanto que, oportunamente, poderá tal pedido de unificação das contas da massa falida ser reapreciado pelo Juízo. 10 - Fls. 8026-8045: Ciência às partes e credores acerca do novo Quadro-geral de credores ora apresentado nos autos. Prazo: comum de 30 dias. Sem prejuízo, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos processuais, desde já promova a Serventia também a regular publicação de cópia do novo Quadro-geral de credores de fls. 8026-8045 no átrio do Fórum local e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se nos autos a adoção de tais providências. 11 - Fls. 8046-8070: Ciente da certidão da Serventia noticiando e atestando o cadastramento de todos os habilitantes e seus respectivos advogados no sistema SAJ nestes autos falimentares. 12 - Fls. 8075-8077: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 13 - Fl. 8078: Atenda-se, oficiando-se com o fornecimento de certidão de objeto-e-pé completa destes autos falimentares. 14 - Fls. 8097-8099: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 15 - Fls. 8100-8104: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 16 - Fl. 8106: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da certidão da Serventia de fl. 8106, referente ao interessado ODÉCIO AUGUSTO VIEIRA, bem como esclareça o ocorrido, em especial se é caso (ou não) de eventual inclusão no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. 17 - Fl. 8108: INDEFIRO o pedido do credor, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida. 18 - Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial esclarecendo se todos os credores e dívidas da massa falida já foram devidamente incluídos no novo Quadro-Geral de Credores de fls. 8026-8045, inclusive no que tange às demais habilitações e requerimentos ora apontados nesta decisão (vide itens "1", "4", "7", "12", "14", "15" e "16" supra), ou se ainda há eventuais pendências a serem sanadas, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 19 - Fls. 8110-8114: Por ora, abra-se vista inicialmente ao Administrador Judicial para que se manifeste fundamentadamente acerca do novo pedido ora formulado pela empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda, postulando agora a desistência da arrematação havida no "lote 01" do edital, efetuada nas fls. 5858-5859 destes autos, com a consequente devolução do valor de R$5.500.000,00 atualizado, descontando-se apenas o valor de aquisição das máquinas, equipamentos e utensílios. Prazo: 30 dias. 20 - Após o cumprimento dos itens "18" e "19" supra pelo Administrador Judicial, bem como o cumprimento de todas as diligências supra pela Serventia, abra-se nova vista dos autos a todos os credores da massa falida por ato ordinatório, certificando-se. Prazo: comum de 30 dias. 21 - Após decorrido o prazo referente ao item "20" supra, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, em especial acerca do pedido da arrematante de fls. 8110-8114. 22 - Por fim, oportunamente, tornem os autos conclusos para nova decisão. 23 - Sem prejuízo, desde já, por cautela, intimem-se pessoalmente as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, por mandado, com cópia desta decisão e do novo Quadro-Geral de credores de fls. 8026-8045, para ciência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Fred Henrique Silva Gadonski (OAB 6927/MT), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Beatriz de Sá Estéfano (OAB 364665/SP), Miguel Buainain Neto (OAB 364790/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Jose Theophilo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP)
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2018		Serventuário
13/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FBBO18000045336 - Complemento: JUNTADA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/12/2018		Decisão Vistos. 1 - Fls. 7658-7663: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do pedido de inclusão do referido crédito no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações. Prazo: 30 dias. 2 - Fls. 7664-7671: Ante a notícia de renúncia de mandato, anote-se. 3 - Fl. 7675: Certifique a Serventia o ocorrido, pois aparentemente a certidão de fl. 7675 é estranha aos presentes autos falimentares (fazendo menção aos autos de execução de alimentos n.º 0001386-35.2014.8.26.0306), desentranhando-se tal certidão e juntando-se nos autos corretos, se for o caso. 4 - Fls. 7672-7675: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 5 - Fls. 7678-7694, 8080-8085 e 8088-8089: Nesta data, no âmbito dos embargos de terceiro n.º 0004750-88.2009.8.26.0306, conforme a fundamentação exarada naqueles autos, foi proferida decisão por este Juízo, deferindo-se a imissão na posse em favor da embargante SESTRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA apenas em relação ao imóvel de matrícula n.º 8.779 do CRI de José Bonifácio (antes arrecadado e arrematado nestes autos de falência - vide fls. 3911-3912 e 5858-5859), haja vista ter havido agora nova manifestação do Administrador Judicial (vide fls. 8020-8023) e também da empresa arrematante (vide fls. 8110-8114) quanto à forma de cumprimento do v. acórdão exarado nos referidos embargos de terceiro, o qual "desconstituiu a arrecadação" do imóvel, observando-se o regular contraditório às partes envolvidas (qual seja, mediante a imissão de posse no imóvel em favor da embargante SESTRI e a consequente devolução do valor proporcional da arrematação do mesmo imóvel à empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda, a ser apurado nestes autos falimentares). Ainda nesse ponto, quanto à alegação da embargante SESTRI acerca da suposta falta de manutenção do imóvel pela massa falida, observe-se que o Administrador Judicial informou na fl. 8022 destes autos que "quando realizado o leilão, ainda não havia sido julgado os embargos de terceiro, no entanto, o arrematante foi imitido na posse dos bens". Da mesma forma, verifica-se que a própria empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda noticiou na fl. 8113 que "por todo este período, cerca de 08 anos, a requerente suportou com todas as despesas de limpeza, guarda e vigilância da propriedade" e que a empresa arrematante ainda "renuncia o direito de qualquer discussão jurídica sobre estes valores que despendeu para manutenção das propriedades". 6 - Cadastre a Serventia no sistema SAJ o nome da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda e de seus respectivos advogados nestes autos falimentares, para fins de publicações (vide fls. 8110-8114). Sem prejuízo, providencie a empresa arrematante a regularização de sua representação processual nestes autos, juntando-se procuração atualizada. 7 - Fls. 7701-7717: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do pedido de inclusão do referido crédito no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Sem prejuízo, desde já, inclua-se no sistema SAJ o nome do referido credor e de seus advogados, para fins de publicações.  8 - Fls. 7721-7722: Anote-se no sistema SAJ. 9 - Fls. 7723-8013, 8020-8023 e 8024-8025: Ciência às partes acerca da resposta do Banco do Brasil e das manifestações do Administrador Judicial e do Perito Contador. Contudo, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido do Administrador Judicial para unificação das contas bancárias da massa falida, visto que ainda não houve trânsito em julgado no âmbito dos embargos de terceiro nº 0003348-69.2009.8.26.0306 (vide certidão de fl. 8092), bem como houve superveniente pedido da empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda postulando agora a desistência da sua arrematação de fls. 5858-5859, com o consequente pedido de restituição do respectivo valor integral já depositado, cujo pleito ainda está pendente de oportuna decisão, após o regular contraditório às demais partes envolvidas (vide fls. 8110-8114). Destaco entretanto que, oportunamente, poderá tal pedido de unificação das contas da massa falida ser reapreciado pelo Juízo. 10 - Fls. 8026-8045: Ciência às partes e credores acerca do novo Quadro-geral de credores ora apresentado nos autos. Prazo: comum de 30 dias. Sem prejuízo, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos processuais, desde já promova a Serventia também a regular publicação de cópia do novo Quadro-geral de credores de fls. 8026-8045 no átrio do Fórum local e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se nos autos a adoção de tais providências. 11 - Fls. 8046-8070: Ciente da certidão da Serventia noticiando e atestando o cadastramento de todos os habilitantes e seus respectivos advogados no sistema SAJ nestes autos falimentares. 12 - Fls. 8075-8077: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 13 - Fl. 8078: Atenda-se, oficiando-se com o fornecimento de certidão de objeto-e-pé completa destes autos falimentares. 14 - Fls. 8097-8099: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 15 - Fls. 8100-8104: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da inclusão do referido crédito habilitado no Quadro-geral de credores, devendo esclarecer se já houve tal inclusão anteriormente ou não, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 16 - Fl. 8106: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da certidão da Serventia de fl. 8106, referente ao interessado ODÉCIO AUGUSTO VIEIRA, bem como esclareça o ocorrido, em especial se é caso (ou não) de eventual inclusão no Quadro-geral de credores, providenciando o necessário. 17 - Fl. 8108: INDEFIRO o pedido do credor, eis que ainda se mostra prematura a eventual liberação de valores aos credores da massa falida. 18 - Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial esclarecendo se todos os credores e dívidas da massa falida já foram devidamente incluídos no novo Quadro-Geral de Credores de fls. 8026-8045, inclusive no que tange às demais habilitações e requerimentos ora apontados nesta decisão (vide itens "1", "4", "7", "12", "14", "15" e "16" supra), ou se ainda há eventuais pendências a serem sanadas, providenciando o necessário. Prazo: 30 dias. 19 - Fls. 8110-8114: Por ora, abra-se vista inicialmente ao Administrador Judicial para que se manifeste fundamentadamente acerca do novo pedido ora formulado pela empresa arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 Ltda, postulando agora a desistência da arrematação havida no "lote 01" do edital, efetuada nas fls. 5858-5859 destes autos, com a consequente devolução do valor de R$5.500.000,00 atualizado, descontando-se apenas o valor de aquisição das máquinas, equipamentos e utensílios. Prazo: 30 dias. 20 - Após o cumprimento dos itens "18" e "19" supra pelo Administrador Judicial, bem como o cumprimento de todas as diligências supra pela Serventia, abra-se nova vista dos autos a todos os credores da massa falida por ato ordinatório, certificando-se. Prazo: comum de 30 dias. 21 - Após decorrido o prazo referente ao item "20" supra, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, em especial acerca do pedido da arrematante de fls. 8110-8114. 22 - Por fim, oportunamente, tornem os autos conclusos para nova decisão. 23 - Sem prejuízo, desde já, por cautela, intimem-se pessoalmente as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, por mandado, com cópia desta decisão e do novo Quadro-Geral de credores de fls. 8026-8045, para ciência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
31/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FJOB18000118909 - Complemento: JUNTADA PETIÇÃO DESPACHADA
13/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: TIAGO OCTAVIANI Vencimento: 27/09/2018
30/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FJOB18000094244 - Complemento: JUNTADA REQUER LEVANTAMENTO DO DEPOSITO (FRANCISCO MOREIRA)
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Petição Juntada
15/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FSRP18000716059 - Complemento: JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/08/2018
31/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2018		Serventuário
03/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada JUNTADA E.MAIL DO T.J. - NOTICIA RESULTADO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
28/06/2018		Petição Juntada
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FJMJ18013319207 - Complemento: JUNTADA MANIFESTAÇÃO -SESTRI
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1054/1058
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 7596 e 7651: Anote-se.2 - Certifique a Serventia, mediante análise detalhada e cuidadosa do feito, se todos os credores da massa falida já foram devidamente cadastrados junto ao sistema SAJ, bem como seus respectivos procuradores, para fins de recebimento de intimações, o que deverá abranger todos os credores que já foram definitivamente incluídos e habilitados ou mesmo aqueles cujas habilitações/impugnações ainda estejam em trâmite (tanto nos autos principais, como nos diversos apensos, abarcando ainda os feitos e incidentes que eventualmente estejam em grau de recurso), de tudo certificando-se nos autos.3 - Certifique a Serventia se houve eventual trânsito em julgado dos embargos de terceiro n.º 0003348-69.2009.8.26.0306, indicando sua fase processual atual.4 - Após, ao compulsar os autos, verifica-se que não houve publicação até o momento da prévia do Quadro-Geral de Credores apresentado pelo Administrador Judicial nas fls. 7513-7535. Assim, conquanto o quadro possa ainda sofrer eventuais alterações, conforme já havia sido postulado pelo Administrador Judicial na fl. 7513, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos, promova a Serventia sua regular publicação, inclusive no átrio do Fórum e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se.5 - Sem prejuízo, conquanto por ora ainda se mostre prematura a eventual liberação de valores e rateio aos credores da massa, abra-se vista a todos os credores da massa falida acerca do cálculo de rateio elaborado pelo Perito Contador nas fls. 7642-7647. Prazo comum de 30 dias.6 - Após o cumprimento dos itens "1", "2", "3", "4" e "5" supra, adiante, verifica-se que as contas judiciais vinculadas aos processos que envolvem a massa falida foram listadas pela instituição bancária nas fls. 7598-7626. Os extratos de fls. 7600-7618 demonstraram saldos existentes em 19 contas judiciais, ao passo em que há ainda outra lista de outras contas judiciais apontadas nas fls. 7619-7626, indicando-se a existência de outras 72 contas judiciais vinculadas ao processo cadastrado sob o número "57881988" (vide esclarecimento do banco na fl. 7598).7 - Pelo que se infere, os autos foram depois remetidos ao Perito Contador, tendo o Expert apurado como ativo total da massa falida o montante de R$11.310.646,05 (fl. 7643), valor este que aparentemente resultou da mera soma dos saldos discriminados nos extratos de fls. 7600-7618. Segundo o Perito Contador, as outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626 se referem ao período em que a empresa falida esteve sob o regime de concordata preventiva antes da migração para o regime de recuperação judicial (fl. 7642). 8 - Contudo, ao menos por ora, diante do que até o momento consta nos autos, verifica-se que o feito ainda carece de outros esclarecimentos acerca do ativo da massa falida disponível para futuro rateio entre os credores. Isso porque sequer constam nos autos os extratos das 72 outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626, tampouco esclarecimentos se tais valores eventualmente integrariam (ou não) o ativo pertencente à massa falida para fins de futuro rateio em favor dos credores habilitados, o que deve ser esclarecido nos autos. Ademais, deve-se esclarecer ainda a qual processo efetivamente se refere o número "57881988" vinculado às contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626 (vide fl. 7598). Por sua vez, aparentemente, os saldos das contas judiciais relacionadas nos extratos de fls. 7600-7618 foram depositados de forma vinculada a processos com diversas numerações (não só correspondente ao número do processo falimentar, aparentemente), o que também merece ser esclarecido nos autos pelo Administrador Judicial, a fim de se aferir corretamente se todos os valores ali apontados efetivamente se consubstanciam em ativos pertencentes à massa falida para fins de futuro rateio entre os credores da massa.9 - Nesse passo, diante da necessidade de esclarecimentos acerca do ativo pertencente e disponível à massa falida para fins de futuro rateio entre os credores, bem como acerca do Quadro-Geral de Credores, determino o seguinte:A) A expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que forneça informações detalhadas e extratos acerca das outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626, relacionando, dentre outras informações relevantes: a data de cada depósito, os respectivos depositantes, os valores originários, saldos atualizados, processos judiciais aos quais se encontram vinculadas e ainda outros esclarecimentos pertinentes. Instrua-se com as cópias necessárias. Prazo: 30 dias.B) Após a resposta do item "9.A" supra, abra-se vista ao Administrador Judicial para que se manifeste nos autos, devendo esclarecer claramente todos os itens ora apontados pelo Juízo, em especial se todas as contas e saldos apresentados pela instituição financeira nestes autos efetivamente integram (ou não) o ativo pertencente à massa falida disponível para fins de futuro rateio aos credores, bem como se tais valores efetivamente correspondem a todo o ativo disponível da massa falida para fins de rateio entre os credores, devendo apontar e relacionar ainda a origem de cada conta judicial e de cada depósito listados pela instituição bancária nos autos, além dos respectivos depositantes e dos processos judiciais a que cada uma se encontra vinculada, dentre outros dados relevantes, de maneira detalhada e didática. Prazo: 30 dias.C) Na mesma ocasião, deverá o Administrador Judicial também esclarecer se todos os credores e dívidas da massa falida já estão definitivamente identificados e decididos ou se ainda há eventuais outros credores da massa falida cujas habilitações/impugnações ainda estejam em trâmite, indicando-os. Deverá o Administrador Judicial também esclarecer se há eventuais outros credores/terceiros que ainda postulem eventuais pedidos de restituições em face da massa falida em feitos ainda em trâmite, indicando-os. Caso ainda haja tramitação de pretensões de outros credores/dívidas da massa falida, deverá então o Administrador Judicial indicá-los e esclarecer se os respectivos créditos/direitos ainda em tramitação foram objeto de atenção e de eventual reserva de numerário. Prazo: 30 dias.D) Na mesma ocasião, deverá o Administrador Judicial também esclarecer se efetivamente observou e considerou no Quadro-Geral de Credores de fls. 7517ss e no cálculo de rateio de fls. 7643ss a inclusão de todos os credores habilitados da massa falida, pois na fl. 7516 consta a informação de que "trata-se de prévia do Quadro-Geral de Credores elaborada exclusivamente com base nas informações constantes dos autos principais, não tendo sido examinado qualquer outro documento ou incidente processual", o que deve ser devidamente esclarecido nos autos, até porque os artigos 7º, 18 e 22 da Lei n.º 11.101/05 dispõem que compete ao Administrador Judicial elaborar a correta relação de todos os credores da massa.10 - Após o cumprimento de todos os itens supra, abra-se nova vista a todos os credores da massa falida acerca dos novos documentos juntados e da manifestação do Administrador Judicial ora requisitada no item "9" supra.11 - Após, abra-se vista ao Ministério Público.12 - Por fim, oportunamente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Teresa Cristina de Souza Ianni (OAB 69242/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Bernadete Spigariol (OAB 61216/SP), Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB 6255/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Lazaro Bruno da Silva (OAB 53236/SP), Oswaldo Seron (OAB 71127/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP), Antonio Carlos de Sant´anna (OAB 81800/SP), Joao Gabriel Neto (OAB 81847/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Adriana Dallanora (OAB 235431/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Fernando Luiz Gouveia (OAB 237537/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Altino Pereira dos Santos (OAB 52595/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Clarinda Soares de Carvalho (OAB 30957/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Ruy Miraglia da Silveira (OAB 46428/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), ELMO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 32458/RJ), José das Neves Veloso (OAB 44053/MG), JOÃO VITOR ARTIAGA FRANCO (OAB 52299/GO), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VANDERLEI TORRES BIBA (OAB 37010/RJ), ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA (OAB 18607/CE), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), Mario Chaves Pugas (OAB 7647/GO), RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA (OAB 3868B/MA), Leonardo Parreira Reis de Lima (OAB 44607/MG), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo John Cota de Araujo (OAB 13460/GO), Marcelo Claudio Gomes (OAB 955/TO), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), Odair Borges de Souza (OAB 88345/SP), Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB 265045/SP), Naira Adriana Ferreira Souto (OAB 89238/SP), Regina Fatima de Faria Paixão (OAB 91393/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maurício Marques do Nascimento (OAB 54973/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP), Gabriela Fuentes Ricardo (OAB 289335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna Carolina Valverde (OAB 319971/SP), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), LUIS FERNANDO FEOLA (OAB 141566/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Claudia Ferreira Cruz (OAB 140924/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Marcos Henrique Sarti (OAB 111740/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Andre Alicke de Vivo (OAB 109643/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Lygia Mara Sertorio (OAB 120226/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Laerte Carlos da Costa (OAB 122777/SP), Luciane Karin de Souza Eid (OAB 122908/SP), Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Flavia Lemos de Almeida Astolfi Mathias (OAB 217860/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Luciano de Almeida Cordeiro (OAB 199824/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Marcos Alberto Gubolin (OAB 190280/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Taís Moraes Soares (OAB 211965/SP), Paulo Roberto Gomes Azevedo (OAB 213028/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Rita de Cássia Neves Lopes Gallo (OAB 166252/SP), Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Rafael Pavan (OAB 168638/SP), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Gilda Eliete Galvani Lima (OAB 178697/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Marcelo Marques de Figueiredo (OAB 180969/SP), Chedid Georges Abdulmassih (OAB 181301/SP), Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB 187594/SP)
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154 - Protocolo: FJMJ18012688540 - Complemento: JUNTADA DO -AR- DA CARTA DE INT. SR. LUIZ AUGUSTO
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FJOB18000060320 - Complemento: JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR
05/06/2018		Autos no Prazo
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FIDU18000080180 - Complemento: JUNTADA REQUER PRAZO SUPLEMENTAR
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80150 - Protocolo: FJOB18000055565 - Complemento: JUNTADA PROCURAÇÃO DR. JOAO VITOR ARTIAGA FRANCO
05/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 949/951
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil e art. 167 das NSCGJ. Advogados(s): Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP)
03/04/2018		Ato ordinatório Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil e art. 167 das NSCGJ.
01/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 15/03/2018
26/01/2018		Serventuário
26/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80149 - Protocolo: FJOB18000006027
26/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FGRU17000963611
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/01/2018		Serventuário
11/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FJOB18000000693
11/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80152 - Protocolo: FJOB18000000177
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FJMJ17017562758 - Complemento: JUNTADA - REQUER DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO
18/10/2017		Serventuário
18/10/2017		Petição Juntada
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FJOB17000160819 - Complemento: JUNTADA REQUER INCLUSAÕA NO QUADRO GERAL DE CREDORES (COM. REP. ROVELAR)
09/10/2017		Decisão Vistos.1 - Fls. 7596 e 7651: Anote-se.2 - Certifique a Serventia, mediante análise detalhada e cuidadosa do feito, se todos os credores da massa falida já foram devidamente cadastrados junto ao sistema SAJ, bem como seus respectivos procuradores, para fins de recebimento de intimações, o que deverá abranger todos os credores que já foram definitivamente incluídos e habilitados ou mesmo aqueles cujas habilitações/impugnações ainda estejam em trâmite (tanto nos autos principais, como nos diversos apensos, abarcando ainda os feitos e incidentes que eventualmente estejam em grau de recurso), de tudo certificando-se nos autos.3 - Certifique a Serventia se houve eventual trânsito em julgado dos embargos de terceiro n.º 0003348-69.2009.8.26.0306, indicando sua fase processual atual.4 - Após, ao compulsar os autos, verifica-se que não houve publicação até o momento da prévia do Quadro-Geral de Credores apresentado pelo Administrador Judicial nas fls. 7513-7535. Assim, conquanto o quadro possa ainda sofrer eventuais alterações, conforme já havia sido postulado pelo Administrador Judicial na fl. 7513, em homenagem ao princípio do contraditório e da publicidade dos atos, promova a Serventia sua regular publicação, inclusive no átrio do Fórum e também via DJE, observadas todas as formalidades e cautelas legais, certificando-se.5 - Sem prejuízo, conquanto por ora ainda se mostre prematura a eventual liberação de valores e rateio aos credores da massa, abra-se vista a todos os credores da massa falida acerca do cálculo de rateio elaborado pelo Perito Contador nas fls. 7642-7647. Prazo comum de 30 dias.6 - Após o cumprimento dos itens "1", "2", "3", "4" e "5" supra, adiante, verifica-se que as contas judiciais vinculadas aos processos que envolvem a massa falida foram listadas pela instituição bancária nas fls. 7598-7626. Os extratos de fls. 7600-7618 demonstraram saldos existentes em 19 contas judiciais, ao passo em que há ainda outra lista de outras contas judiciais apontadas nas fls. 7619-7626, indicando-se a existência de outras 72 contas judiciais vinculadas ao processo cadastrado sob o número "57881988" (vide esclarecimento do banco na fl. 7598).7 - Pelo que se infere, os autos foram depois remetidos ao Perito Contador, tendo o Expert apurado como ativo total da massa falida o montante de R$11.310.646,05 (fl. 7643), valor este que aparentemente resultou da mera soma dos saldos discriminados nos extratos de fls. 7600-7618. Segundo o Perito Contador, as outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626 se referem ao período em que a empresa falida esteve sob o regime de concordata preventiva antes da migração para o regime de recuperação judicial (fl. 7642). 8 - Contudo, ao menos por ora, diante do que até o momento consta nos autos, verifica-se que o feito ainda carece de outros esclarecimentos acerca do ativo da massa falida disponível para futuro rateio entre os credores. Isso porque sequer constam nos autos os extratos das 72 outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626, tampouco esclarecimentos se tais valores eventualmente integrariam (ou não) o ativo pertencente à massa falida para fins de futuro rateio em favor dos credores habilitados, o que deve ser esclarecido nos autos. Ademais, deve-se esclarecer ainda a qual processo efetivamente se refere o número "57881988" vinculado às contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626 (vide fl. 7598). Por sua vez, aparentemente, os saldos das contas judiciais relacionadas nos extratos de fls. 7600-7618 foram depositados de forma vinculada a processos com diversas numerações (não só correspondente ao número do processo falimentar, aparentemente), o que também merece ser esclarecido nos autos pelo Administrador Judicial, a fim de se aferir corretamente se todos os valores ali apontados efetivamente se consubstanciam em ativos pertencentes à massa falida para fins de futuro rateio entre os credores da massa.9 - Nesse passo, diante da necessidade de esclarecimentos acerca do ativo pertencente e disponível à massa falida para fins de futuro rateio entre os credores, bem como acerca do Quadro-Geral de Credores, determino o seguinte:A) A expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que forneça informações detalhadas e extratos acerca das outras contas judiciais listadas nas fls. 7619-7626, relacionando, dentre outras informações relevantes: a data de cada depósito, os respectivos depositantes, os valores originários, saldos atualizados, processos judiciais aos quais se encontram vinculadas e ainda outros esclarecimentos pertinentes. Instrua-se com as cópias necessárias. Prazo: 30 dias.B) Após a resposta do item "9.A" supra, abra-se vista ao Administrador Judicial para que se manifeste nos autos, devendo esclarecer claramente todos os itens ora apontados pelo Juízo, em especial se todas as contas e saldos apresentados pela instituição financeira nestes autos efetivamente integram (ou não) o ativo pertencente à massa falida disponível para fins de futuro rateio aos credores, bem como se tais valores efetivamente correspondem a todo o ativo disponível da massa falida para fins de rateio entre os credores, devendo apontar e relacionar ainda a origem de cada conta judicial e de cada depósito listados pela instituição bancária nos autos, além dos respectivos depositantes e dos processos judiciais a que cada uma se encontra vinculada, dentre outros dados relevantes, de maneira detalhada e didática. Prazo: 30 dias.C) Na mesma ocasião, deverá o Administrador Judicial também esclarecer se todos os credores e dívidas da massa falida já estão definitivamente identificados e decididos ou se ainda há eventuais outros credores da massa falida cujas habilitações/impugnações ainda estejam em trâmite, indicando-os. Deverá o Administrador Judicial também esclarecer se há eventuais outros credores/terceiros que ainda postulem eventuais pedidos de restituições em face da massa falida em feitos ainda em trâmite, indicando-os. Caso ainda haja tramitação de pretensões de outros credores/dívidas da massa falida, deverá então o Administrador Judicial indicá-los e esclarecer se os respectivos créditos/direitos ainda em tramitação foram objeto de atenção e de eventual reserva de numerário. Prazo: 30 dias.D) Na mesma ocasião, deverá o Administrador Judicial também esclarecer se efetivamente observou e considerou no Quadro-Geral de Credores de fls. 7517ss e no cálculo de rateio de fls. 7643ss a inclusão de todos os credores habilitados da massa falida, pois na fl. 7516 consta a informação de que "trata-se de prévia do Quadro-Geral de Credores elaborada exclusivamente com base nas informações constantes dos autos principais, não tendo sido examinado qualquer outro documento ou incidente processual", o que deve ser devidamente esclarecido nos autos, até porque os artigos 7º, 18 e 22 da Lei n.º 11.101/05 dispõem que compete ao Administrador Judicial elaborar a correta relação de todos os credores da massa.10 - Após o cumprimento de todos os itens supra, abra-se nova vista a todos os credores da massa falida acerca dos novos documentos juntados e da manifestação do Administrador Judicial ora requisitada no item "9" supra.11 - Após, abra-se vista ao Ministério Público.12 - Por fim, oportunamente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Ciência ao MP.
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FJOB17000146972 - Complemento: ATUALIZAÇÃO SAJ
12/07/2017		Início da Execução Juntado 0001947-54.2017.8.26.0306 - Cumprimento de sentença
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FJMJ17014396765 - Complemento: ATUALIZAÇÃO DO SAJ
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FJMJ17016842650 - Complemento: JUNTADA COMUNICADO DE RENÚNICIA DE PODERES OUTORGADOS
05/06/2017		Conclusos para Decisão
17/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2017
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M.P. - VISTA
10/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FJOB17000075226 - Complemento: JUNTADA - CONTA DE LIQUIDAÇÃO
10/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FJOB17000059834 - Complemento: JUNTADA DO -AR- DA CERTIDÃO OBJETO E PÉ - FAZ. NAC.
10/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FJOB17000059841 - Complemento: JUNTADA DO -AR- DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - FAZ. NACIONAL
04/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 24/04/2017
05/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 12/04/2017
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1179/1182
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador da massa falida. Nada Mais. Advogados(s): Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial (OAB 438/PR), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP)
24/03/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao administrador da massa falida. Nada Mais.
23/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/03/2017		Serventuário
20/03/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FJOB17000044309
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FFPA17000453252
21/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/03/2017
20/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1029/1034
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 7513/7535: Considerando-se as informações prestadas pelo Administrador Judicial de que os Embargos de Terceiro sob n.º 0003348-69.2009.8.26.0306 teve o provimento negado e aos Embargos de Terceiro sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306 foi dado provimento (inclusive quanto a este último consta já haver o trânsito em julgado, conforme cópias de fls. 7559-7569), defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para informar os saldos existentes nas contas judiciais em nome da massa falida.II - Após, conforme postulado pelo Administrador Judicial na fl. 7514, remetam-se os autos ao Perito Contador para elaboração da conta de rateio, observando-se as ponderações supra, inclusive o quanto decidido nos referidos Embargos de Terceiro.III - Fls. 7573, 7585 e 7587: Atenda-se.IV - Int. Advogados(s): Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP)
07/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.I - Fls. 7513/7535: Considerando-se as informações prestadas pelo Administrador Judicial de que os Embargos de Terceiro sob n.º 0003348-69.2009.8.26.0306 teve o provimento negado e aos Embargos de Terceiro sob nº 0004750-88.2009.8.26.0306 foi dado provimento (inclusive quanto a este último consta já haver o trânsito em julgado, conforme cópias de fls. 7559-7569), defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para informar os saldos existentes nas contas judiciais em nome da massa falida.II - Após, conforme postulado pelo Administrador Judicial na fl. 7514, remetam-se os autos ao Perito Contador para elaboração da conta de rateio, observando-se as ponderações supra, inclusive o quanto decidido nos referidos Embargos de Terceiro.III - Fls. 7573, 7585 e 7587: Atenda-se.IV - Int.
30/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2017
18/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2017		Serventuário
17/01/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FJOB17000001247
17/01/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80132 - Protocolo: FJOB17000001254
07/12/2016		Serventuário
07/12/2016		Ofício Juntado
06/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Petição Juntada JUNTADA 01/12
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80129 - Protocolo: FJOB16000288555 - Complemento: JUNTADA DO QUADRO GERAL DE CREDORES
30/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1151/1161
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil e art. 167 das NSCGJ. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
16/11/2016		Ato ordinatório Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil e art. 167 das NSCGJ.
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: FJMJ16015322020-Protocolo cadastrado somente para fins de regularização no sistema.
05/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 20/10/2016
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 9090-0923
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0175/2016 Teor do ato: que os autos encontram-se com vista ao administrador judicial. Advogados(s): Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Jose Vicente Godoi Junior (OAB 113193/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP)
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida que os autos encontram-se com vista ao administrador judicial.
09/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FJOB16000199811
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80135 - Protocolo: FJOB16000199811-Protocolo cadastrado somente para fins de regularização no sistema.
20/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FSRP16001161411
11/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FSRP16000998847 - Complemento: JUNTADA DO RELATÓRIO DAS DÍVIDAS
20/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0001399-63.2016.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
18/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FSRP16000779668 - Complemento: REQUER INCLUSÃO PROCURADOR
17/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FJOB16000135328 - Complemento: JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À FAZENDA DO ESTADO
17/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FJOB16000135207 - Complemento: JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À FAZENDA NACIONAL
11/05/2016		Autos no Prazo
05/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2016
03/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.I - Fls. 7996-7997: Oficie-se à Fazenda Estadual para apresentar seus créditos de forma detalhada, destacando-se e discriminado-se o valor principal, multas, juros e encargos legais, observando-se que a correção e os juros deverão incidir somente até a data da decretação da falência (Art. 9º, III, e 124, caput, ambos da Lei n.º 11.101/05).II - Oficie-se à Fazenda Nacional para apresentar novo cálculo dos créditos discriminados, observando-se que os juros e correção deverão incidir apenas até a data da decretação da falência da empresa (Art. 9º, III, e 124, caput, ambos da Lei n.º 11.101/05).III - Int.
07/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FJOB16000037916 - Complemento: ATUALIZAÇÃO DO SAJ
05/04/2016		Conclusos para Despacho
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a empresa CONFRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 04.992.452/0001-58), ajuizou em 28/09/2015, pedido de Habilitação de Crédito (Proc. nº 0005254-84.2015). Certifico mais, que a referida ação foi recebida como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. Nada Mais.
14/03/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FJOB16000052245
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Protocolo: FJOB16000070371
10/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado sindico volume 35 e 36 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu sindico volume 35 e 36 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
03/02/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1557-1588
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. I- Fl.7392: Atenda-se. II- No mais, manifeste-se o administrador judicial, conforme determinado no despacho de fl.7388. III- Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP)
14/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fl.7392: Atenda-se. II- No mais, manifeste-se o administrador judicial, conforme determinado no despacho de fl.7388. III- Int.
14/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2015		Ofício Juntado
21/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80104 - Protocolo: FJMJ15011236190 - Complemento: ATUALZIACAO DO SAJ
21/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FSRP14001591990 - Complemento: ATUALIZACAO DO SAJ
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80102 - Protocolo: FJOB14000004072 - Complemento: ATUALIZACAO DO SAJ
02/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80101 - Protocolo: FJOB14000336295 - Complemento: Requer certidão de objeto e pé, requerimento guardado em pasta propria
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 772/790
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Vistos. I- Fl.7274: Atenda-se. II- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os créditos das fazendas municipal, estadual e federal. III- Int. Advogados(s): Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP)
17/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fl.7274: Atenda-se. II- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os créditos das fazendas municipal, estadual e federal. III- Int.
26/08/2015		Conclusos para Despacho
17/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2015
13/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Complemento: 306 FJOB.15.00029222-6 150715 1602 67
31/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FJOB16000122163 - Complemento: ATUALIZAÇÃO SAJ
14/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80099 - Protocolo: FJOB15000289835 - Complemento: juntadade AR
03/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FSRP15001371630 - Complemento: F.E.S.P. APRESENTA VALOR DE CRÉDITO
17/06/2015		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FJOB15000235588 - Complemento: JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À PROC. FAZ. NACIONAL - POSITIVO
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 686/706
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos. I- Fl.7311/7312: Conforme despacho de fl.7280, atenda-se o Administrador Judicial. II- Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP)
31/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fl.7311/7312: Conforme despacho de fl.7280, atenda-se o Administrador Judicial. II- Int.
28/05/2015		Ofício Juntado Ofício juntado (2ª Vara Cível de José Bonifácio-SP)
28/05/2015		Autos no Prazo
28/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/05/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FJOB15000208655
27/05/2015		Ofício Juntado JUNTADA DO OFICIO RECEBIDO DO J. D. COMARCA DE IMPERATRIZ/MA
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FEFE15000468667 - Complemento: JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO DA TOTVS S/A
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FSRP15001034392 - Complemento: JUNTADA DA INFORMAÇÃO DA UNIÃO
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FJOB15000175461 - Complemento: JUNTADA DO CÁLCULO DO CRÉDITO DA PREF. MUN. JB
21/05/2015		Petição Juntada JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE O PEDIDO PELA "IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO".
20/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2015
13/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80100 - Protocolo: FJOB15000179082 - Complemento: juntada de AR
06/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80096 - Protocolo: FJOB15000179050 - Complemento: juntada de AR
06/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2015
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FJOB15000167692
30/04/2015		Petição Intermediária Juntada Protocolo nº 15.00016789-2
28/04/2015		Documento Juntado Penhora no Rosto dos Autos
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 753/770
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0045/2015 Teor do ato: Vistos. I- Fl.7220/7221: Oficie-se às Fazendas Públicas para elaboração dos cálculos excluindo a incidência de multas e atualizando o crédito até a data da decretação da falência. II- Fl.7222/7270: Ciência da juntada do Agravo de Instrumento. III- Fl.7271/7272: Procedam-se às anotações necessárias. IV- Fl.7274/7275: Atenda-se o Administrador Judicial V- Int. Advogados(s): Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Bruno Freire E Silva (OAB 200391/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP)
16/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fl.7220/7221: Oficie-se às Fazendas Públicas para elaboração dos cálculos excluindo a incidência de multas e atualizando o crédito até a data da decretação da falência. II- Fl.7222/7270: Ciência da juntada do Agravo de Instrumento. III- Fl.7271/7272: Procedam-se às anotações necessárias. IV- Fl.7274/7275: Atenda-se o Administrador Judicial V- Int.
19/03/2015		Conclusos para Despacho
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0008046-45.2014.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
11/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2015		Ofício Juntado
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FJOB15000005150
06/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Cópia de Decisão
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FJOB15000084111
06/03/2015		Auto de Penhora Juntado Penhora no Rosto dos Autos
04/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 690/710
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Proceda a devolução dos autos em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP)
23/02/2015		Ato ordinatório Proceda a devolução dos autos em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.
31/10/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dr. Rogério B. Affonso-OAB/SP 152.291 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 27/10/2014
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 853/874
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: Vistos. I- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os créditos informados pelas Procuradorias. II- Int. Advogados(s): Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP)
02/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado JUNTADA DA UNIÃO INFORMANDO CONSTATAÇÃO DA DE EXISTENCIA DE DÉBITOS DO INMETRO
02/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FSRP14002508904 - jkuntada em duplicidade com o protocolo 36374-8.
29/09/2014		Proferido Despacho Vistos. I- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os créditos informados pelas Procuradorias. II- Int.
26/09/2014		Conclusos para Despacho
24/09/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FJOB13000123315 - Complemento: OFICIO DA JUSTIÇA TRABALHO ENCAMINHA CERTIDÃO OBJETO E PÉ DOS AUTOS FISCAIS
24/09/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FJOB14000356458 - Complemento: Ofício nº 389/2014-Procuradoria da Fazenda Nacional
19/09/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/09/2014		Autos no Prazo
12/09/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FJOB14000342704 - Complemento: AR Positivo ref. Fazenda Nacional-SJRPreto/SP
12/09/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FJOB14000346389 - juntada de AR.
29/08/2014		Autos no Prazo
26/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/08/2014		Documento Juntado Reforço de Penhora no Rosto dos Autos
06/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FSRP14002003161 - Complemento: REQUER INTIM. DA PROC. SECCIONAL DA FAZ. NACIONAL E FEDERAL
06/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FJOB14000279684 - Complemento: JUNTADA DA PETIÇÃO INFORMANDO DÉBITOS
05/08/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FJOB14000286629 - Complemento: juntada de AR
01/08/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FJOB14000280188 - Complemento: juntada de AR
31/07/2014		Autos no Prazo
31/07/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 - Protocolo: FSAN14000381696
28/07/2014		Autos no Prazo
28/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FJOB14000263281
23/07/2014		Autos no Prazo
22/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/07/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FJOB14000250316 - Complemento: Créditos Tributários (FESP)
18/07/2014		Recibo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Recibo de pagamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FJOB14000257920
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 837/849
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0069/2014 Teor do ato: Vistos. I- Fl.7093: Defiro. Oficie-se às Procuradorias para que informem os créditos que detém contra a massa falida da Sófruta. II- Fl.7094/7115: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III- Fl.7116: Procedam-se às anotações necessárias. IV- No mais, para consolidação do quadro geral de credores, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros, cujas decisões devem ser trazidas aos autos pelo administrador judicial. V- Int. Advogados(s): Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP)
27/06/2014		Proferido Despacho Vistos. I- Fl.7093: Defiro. Oficie-se às Procuradorias para que informem os créditos que detém contra a massa falida da Sófruta. II- Fl.7094/7115: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III- Fl.7116: Procedam-se às anotações necessárias. IV- No mais, para consolidação do quadro geral de credores, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros, cujas decisões devem ser trazidas aos autos pelo administrador judicial. V- Int.
25/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2014
11/06/2014		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
11/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJOB14000181763
11/06/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FSRP14001451464
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 767/792
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0057/2014 Teor do ato: Certidão da serventia: que foi expedido mandado de levantamento em nome de Oliveira Vicente Advogados Associados disponível para retirada no balcão da serventia. Advogados(s): Eduardo Bravo dos Santos (OAB 101181/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP)
29/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão da serventia: que foi expedido mandado de levantamento em nome de Oliveira Vicente Advogados Associados disponível para retirada no balcão da serventia.
19/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 696/728
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0052/2014 Teor do ato: Vistos. I- Manifeste-se o administrador judicial se o valor constante de fl.6951/6952 está incluso no quadro geral de credores. II- Considerando a informação de fl.7052 de que o administrador judicial não enviou comunicação da rescisão por escrito ao escritório OLIVEIRA VICENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, fica valendo como data da rescisão 30/10/2013 (fl.7038), quando o procurador Sérgio H. F. Vicente teve vista dos autos. Desta feita, expeça-se mandado de levantamento dos honorários referente ao mês de outubro/2013. III- Ciente do quadro geral de credores apresentado. Não obstante, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros para rateio do ativo e pagamento dos credores. IV- Int. Advogados(s): Andre de Souza Silva (OAB 235952/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Sonia Cartelli (OAB 44016/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Marina Domingues Gonçalves (OAB 250233/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Abilio Scaramuzza Neto (OAB 239823/SP), Angelo Luiz Belchior Antonini (OAB 239414/SP), Doraci Jose Maciel de Pontes (OAB 54425/SP), Renato Augusto Zeni (OAB 232114/SP), Paulo Roberto Gouveia (OAB 225834/SP), Denis Araujo (OAB 222498/SP), Triciana Cunha Pizzatto (OAB 222115/SP), Alexandre Magno Santana Pereira (OAB 221547/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Marcos Renato Denadai (OAB 211369/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Wolney de Araujo Dias Junior (OAB 25660/MG), Kleber Sampaio Joffily (OAB 28620/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Luciano Pupo de Paula (OAB 99898/SP), Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP), Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Joao Batista Queiroz (OAB 76200/SP), Jaime Silva Tubarao (OAB 74162/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Teresa Cristina de Souza (OAB 69242/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Caleb Gomes Moreno (OAB 59361/SP), Pedro Roberto de Andrade (OAB 59081/SP), Eduardo Bravo dos Santos (OAB 101181/SP), Renata Alvarenga Biral (OAB 128636/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Jose Tango (OAB 15088/SP), Alessandro de Franceschi (OAB 147094/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcio Mano Hackme (OAB 154436/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP), Ademir Mansano Soranzo (OAB 109679/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), José Theophillo Fleury Netto (OAB 10784/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Ana Angelica G Carneiro Fernandes (OAB 104106/SP), Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Nilson Carvalho de Freitas (OAB 20626/SP), Giovanni Peduto Júnior (OAB 180515/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB 199717/SP), Antonio Anastacio dos Santos (OAB 197018/SP), André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Marcos Aparecido Cimardi (OAB 19297/SP), Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB 174465/SP), Maira Brogin (OAB 174203/SP), Marcelo Recco Modesto (OAB 170866/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Heitor Bocato (OAB 163257/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP)
14/05/2014		Proferido Despacho Vistos. I- Manifeste-se o administrador judicial se o valor constante de fl.6951/6952 está incluso no quadro geral de credores. II- Considerando a informação de fl.7052 de que o administrador judicial não enviou comunicação da rescisão por escrito ao escritório OLIVEIRA VICENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, fica valendo como data da rescisão 30/10/2013 (fl.7038), quando o procurador Sérgio H. F. Vicente teve vista dos autos. Desta feita, expeça-se mandado de levantamento dos honorários referente ao mês de outubro/2013. III- Ciente do quadro geral de credores apresentado. Não obstante, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros para rateio do ativo e pagamento dos credores. IV- Int.
28/04/2014		Conclusos para Despacho
25/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2014
15/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FJOB14000097817
10/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FJOB14000115440
10/04/2014		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FJOB14000053774
10/04/2014		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FJOB14000091892
10/04/2014		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
10/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 775/799
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0036/2014 Teor do ato: Proceda a devolução dos autos em cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP)
25/03/2014		Ato ordinatório Proceda a devolução dos autos em cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
28/02/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO Vencimento: 17/02/2014
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 655/667
27/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0008/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 6925/6927: Atenda-se, observando a manifestação do administrador judicial de fl. 6987, item 2, oficiando-se à Delpol, com urgência. 2 - Fls. 6986/6989: Ante a manifestação do administrador judicial, comunicando a rescisão de contrato de prestação de serviços ao escritório Oliveira Vicente Advogados Associados, a partir de 01/10/2013, atente a serventia, uma vez que o pagamento das prestações de serviços pelo referido escritório ocorreu até o dia 30/09/2013, cujo mandado de levantamento já foi expedido (fl. 6994) e retirado pelo advogado (fl. 7038). Anote-se. Sem prejuízo, comprove o administrador judicial que procedeu à comunicação da rescisão do contrato ao referido escritório. 3 - No que toca à elaboração do quadro geral de credores, tal providência compete ao administrador judicial, nos termos do que dispõe o artigo 18 da Lei n.º 11.101/05. Providencie-se. 4 - Int. Advogados(s): Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP)
23/01/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MP CIENCIUA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2014
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 670/676
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 6925/6927: Atenda-se, observando a manifestação do administrador judicial de fl. 6987, item 2, oficiando-se à Delpol, com urgência. 2 - Fls. 6986/6989: Ante a manifestação do administrador judicial, comunicando a rescisão de contrato de prestação de serviços ao escritório Oliveira Vicente Advogados Associados, a partir de 01/10/2013, atente a serventia, uma vez que o pagamento das prestações de serviços pelo referido escritório ocorreu até o dia 30/09/2013, cujo mandado de levantamento já foi expedido (fl. 6994) e retirado pelo advogado (fl. 7038). Anote-se. Sem prejuízo, comprove o administrador judicial que procedeu à comunicação da rescisão do contrato ao referido escritório. 3 - No que toca à elaboração do quadro geral de credores, tal providência compete ao administrador judicial, nos termos do que dispõe o artigo 18 da Lei n.º 11.101/05. Providencie-se. 4 - Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP)
06/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/12/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2013
05/12/2013		Recibo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Recibo de pagamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FJOB13000142276
04/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/12/2013		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 6925/6927: Atenda-se, observando a manifestação do administrador judicial de fl. 6987, item 2, oficiando-se à Delpol, com urgência. 2 - Fls. 6986/6989: Ante a manifestação do administrador judicial, comunicando a rescisão de contrato de prestação de serviços ao escritório Oliveira Vicente Advogados Associados, a partir de 01/10/2013, atente a serventia, uma vez que o pagamento das prestações de serviços pelo referido escritório ocorreu até o dia 30/09/2013, cujo mandado de levantamento já foi expedido (fl. 6994) e retirado pelo advogado (fl. 7038). Anote-se. Sem prejuízo, comprove o administrador judicial que procedeu à comunicação da rescisão do contrato ao referido escritório. 3 - No que toca à elaboração do quadro geral de credores, tal providência compete ao administrador judicial, nos termos do que dispõe o artigo 18 da Lei n.º 11.101/05. Providencie-se. 4 - Int.
07/11/2013		Incidente Processual Instaurado 3002297-30.2013.8.26.0306 - Habilitação de Crédito
06/11/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ayman Ramadan Vencimento: 18/11/2013
06/11/2013		Conclusos para Decisão
06/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos à Arrematação da marca SOFRUTA ajuizados pelo Sindicato dos trabalhadores nas industrias de alimentação de São José do Rio Preto, sob nº 1268/11, foram julgados extintos em 15/10/2012, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da ilegitimidade ativa, transitando em julgado a sentença em 14/03/2013. Certifico mais que, por sentença proferida em 05/08/2013, nos autos de Habilitação de Crédito sob nº 513/05-244 ajuizada por Odenir Pais de Arruda e pela União-Fazenda Nacional, foi julgado habilitado o crédito no valor de R$ 548,96, na categoria de crédito tributário e R$ 24.976,26, relativo a crédito trabalhista, ambos atualizados até a data da quebra, a qual transitou em julgado em 18/10/2013.
06/11/2013		Mandado Juntado
31/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 306.2013/002622-7 dirigi-me ao endereço: Rua 28 de dezembro, 505, José Bonifácio-SP, e aí sendo procedi a ENTREGA dos bens relacionados no mandado ao arrematante BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 03 LTDA, na pessoa de seu representante legal, Sr.Marcos Renato Denadai, conforme auto em anexo. O referido é verdade e dou fé. Jose Bonifacio, 29 de outubro de 2013.
31/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/11/2013
29/10/2013		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
29/10/2013		Ofício Juntado Ofício enviado ao Dr. André da Fonseca Tavares.
29/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2013/002622-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2013 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 680/685
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 680/685
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Certidão da serventia:foi expedido mandado de levantamento, sob nº 197/2013 , em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6983, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Nada Mais Advogados(s): Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP)
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Administrador Judicial da juntada dos relatórios dos meses de agosto e setembro. Expeça-se mandado de levantamento. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Marcio Victor Catanzaro (OAB 209527/SP)
09/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão da serventia:foi expedido mandado de levantamento, sob nº 197/2013 , em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6983, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Nada Mais
30/09/2013		Guia Juntada
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FJOB13000059072
24/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao Administrador Judicial da juntada dos relatórios dos meses de agosto e setembro. Expeça-se mandado de levantamento. Intimem-se.
20/09/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado
05/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCIPAIS PEÇAS JUNTADOS E DEMAIS PEÇAS DESTRUIDAS
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007221-77.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007223-47.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007215-70.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007212-18.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007213-03.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007209-63.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007211-33.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007210-48.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006735-34.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006737-04.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006739-71.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007217-40.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006741-41.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006743-11.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006740-56.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006742-26.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006744-93.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006746-63.2005.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006733-64.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009287-64.2008.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008479-93.2007.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009289-34.2008.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009291-04.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007459-04.2006.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006726-72.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006730-12.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006732-79.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006734-49.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006736-19.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006738-86.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006731-94.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006725-87.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006727-57.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006729-27.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009326-61.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009332-68.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007208-78.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007204-41.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006745-78.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007458-19.2006.8.26.0306 - Classe: Declaração de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008478-11.2007.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009286-79.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009288-49.2008.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009290-19.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007202-71.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007206-11.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007283-20.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007285-87.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007287-57.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007289-27.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009323-09.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007164-59.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007219-10.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007293-64.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006747-48.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006749-18.2005.8.26.0306 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Concurso de Credores
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009295-41.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009297-11.2008.8.26.0306 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007168-96.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009322-24.2008.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009320-54.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006723-20.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007207-93.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007163-74.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007214-85.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007216-55.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007218-25.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007220-92.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007224-32.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007226-02.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007222-62.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006728-42.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007291-94.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009321-39.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009324-91.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009325-76.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009327-46.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009329-16.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009331-83.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009330-98.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007162-89.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007165-44.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007284-05.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007166-29.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007288-42.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007290-12.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007292-79.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007294-49.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006748-33.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009294-56.2008.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009296-26.2008.8.26.0306 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007161-07.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007286-72.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007203-56.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007171-51.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007173-21.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007176-73.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007180-13.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007182-80.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007184-50.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007186-20.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007188-87.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006958-11.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007169-81.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009298-93.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007177-58.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007190-57.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007192-27.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007194-94.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007196-64.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007198-34.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007200-04.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007457-34.2006.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007170-66.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007172-36.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007174-06.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006724-05.2005.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007179-28.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007181-95.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007183-65.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007185-35.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007187-05.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007189-72.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006959-93.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007167-14.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007175-88.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007178-43.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007191-42.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007193-12.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007195-79.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007197-49.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007199-19.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007201-86.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008477-26.2007.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009319-69.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007007-52.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007010-07.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007012-74.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007015-29.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006192-21.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006196-58.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007005-82.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006229-48.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007000-60.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007002-30.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Classificação de créditos
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007004-97.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007003-15.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007006-67.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006999-75.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007001-45.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006998-90.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006645-79.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006647-49.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006649-19.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006654-41.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006656-11.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006628-43.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006633-65.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006635-35.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006644-94.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006722-35.2005.8.26.0306 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006646-64.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006648-34.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006652-71.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006655-26.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006657-93.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006630-13.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006233-85.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006235-55.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007013-59.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006191-36.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006194-88.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006197-43.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006199-13.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006203-50.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006207-87.2011.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006205-20.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007228-69.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007236-46.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007230-39.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007232-09.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007225-17.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007227-84.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007237-31.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007229-54.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007231-24.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006962-48.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006964-18.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006966-85.2010.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006968-55.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006970-25.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006972-92.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006971-10.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006961-63.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006963-33.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006965-03.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006967-70.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006969-40.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006960-78.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007009-22.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006996-23.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007011-89.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
25/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007008-37.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006201-80.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006987-61.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006989-31.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006991-98.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006995-38.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006997-08.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0001586-76.2013.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Obrigações
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006226-93.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006230-33.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006627-58.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006629-28.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006631-95.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006634-50.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006200-95.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006202-65.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006204-35.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006206-05.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006208-72.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006222-56.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006225-11.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006636-20.2012.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006994-53.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007257-22.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007261-59.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007263-29.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007265-96.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007267-66.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007269-36.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007271-06.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009292-86.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009299-78.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009300-63.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009302-33.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009304-03.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009306-70.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009308-40.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009310-10.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009312-77.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009314-47.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007234-76.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007238-16.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007240-83.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007242-53.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007244-23.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006981-54.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006983-24.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006986-76.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006988-46.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006992-83.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009303-18.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009305-85.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009309-25.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009311-92.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009313-62.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007248-60.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009316-17.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009315-32.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007233-91.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009301-48.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007235-61.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007251-15.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007245-08.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007241-68.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007256-37.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007258-07.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007260-74.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007247-75.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007262-44.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007264-14.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007268-51.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007270-21.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007249-45.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007272-88.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007273-73.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007259-89.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Obrigações
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007274-58.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007255-52.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006980-69.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007282-35.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007280-65.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007276-28.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006974-62.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007205-26.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007254-67.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006979-84.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006977-17.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006975-47.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007281-50.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007279-80.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007277-13.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007275-43.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006973-77.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0001787-49.2005.8.26.0306 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006214-79.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006982-39.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006993-68.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006223-41.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006228-63.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Obrigações
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006232-03.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006234-70.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006227-78.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006198-28.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009293-71.2008.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009318-84.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007246-90.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006990-16.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009307-55.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007243-38.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007239-98.2009.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007266-81.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007253-82.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006976-32.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
22/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007250-30.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
22/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009317-02.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
22/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006978-02.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
22/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007278-95.2009.8.26.0306 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
22/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006984-09.2010.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
21/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009328-31.2008.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
19/08/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006231-18.2011.8.26.0306 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
08/08/2013		Autos no Prazo
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 683/689
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0002/2013 Teor do ato: Certidão da serventia: que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 140/2013, em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6975, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Nada Mais. Advogados(s): Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB 140667/SP), Andréa Fontolan (OAB 159820/SP)
07/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão da serventia: que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 140/2013, em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6975, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Nada Mais.
03/07/2013		Aguardando Publicação Fl.6970: Certidão da serventia que os autos encontram-se com vista ao administrador judicial em termos de prosseguimento.
28/06/2013		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
27/06/2013		Data da Publicação SIDAP 1. Ciência ao Administrador Judicial do relatório do mês de junho. 2. Expeça-se mandado de levantamento. 3. Int. /// Certidão da serventia: que, expedi o mandado de levantamento sob o nº 121/2013 referente aos honorários do mês de junho/2013, levantado do depósito de fl.5979, disponível para retirada no balcão da serventia.
21/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6946 - 1 ? Ciência ao administrador judicial da juntada do relatório do mês de maio. 2 ? Expeça-se mandado de levantamento. 3 ? Intime-se, pessoalmente, a arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA para retirada do mandado de entrega dos bens. 4 ? Int. /// Certidão da Serventia: que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 120/2013, referente ao mês de maio de 2013 em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6947, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
19/06/2013		Despacho Proferido 1. Ciência ao Administrador Judicial do relatório do mês de junho. 2. Expeça-se mandado de levantamento. 3. Int. /// Certidão da serventia: que, expedi o mandado de levantamento sob o nº 121/2013 referente aos honorários do mês de junho/2013, levantado do depósito de fl.5979, disponível para retirada no balcão da serventia.
17/06/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA VARA DO TRABALHO em
17/06/2013		Juntada de Documentos Juntada de AUTOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS em
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006651-86.2012.8.26.0306 Incidente - 343 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006650-04.2012.8.26.0306 Incidente - 342 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006643-12.2012.8.26.0306 Incidente - 335 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006642-27.2012.8.26.0306 Incidente - 334 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006641-42.2012.8.26.0306 Incidente - 333 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006640-57.2012.8.26.0306 Incidente - 332 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006639-72.2012.8.26.0306 Incidente - 331 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006638-87.2012.8.26.0306 Incidente - 330 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006637-05.2012.8.26.0306 Incidente - 329 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006632-80.2012.8.26.0306 Incidente - 324 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006221-71.2011.8.26.0306 Incidente - 304 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006220-86.2011.8.26.0306 Incidente - 303 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006219-04.2011.8.26.0306 Incidente - 302 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006218-19.2011.8.26.0306 Incidente - 301 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006217-34.2011.8.26.0306 Incidente - 300 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006216-49.2011.8.26.0306 Incidente - 299 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006215-64.2011.8.26.0306 Incidente - 298 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006213-94.2011.8.26.0306 Incidente - 296 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006212-12.2011.8.26.0306 Incidente - 295 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006211-27.2011.8.26.0306 Incidente - 294 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006210-42.2011.8.26.0306 Incidente - 293 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006209-57.2011.8.26.0306 Incidente - 292 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006195-73.2011.8.26.0306 Incidente - 278 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006193-06.2011.8.26.0306 Incidente - 276 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0006985-91.2010.8.26.0306 Incidente - 243 desapensado em 29/05/2013
27/05/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
17/05/2013		Despacho Proferido 1 ? Ciência ao administrador judicial da juntada do relatório do mês de maio. 2 ? Expeça-se mandado de levantamento. 3 ? Intime-se, pessoalmente, a arrematante Brasil Administração de Imóveis 03 LTDA para retirada do mandado de entrega dos bens. 4 ? Int. /// Certidão da Serventia: que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 120/2013, referente ao mês de maio de 2013 em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6947, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
17/05/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado DE ENTREGA DE BENS ARREMATADOS - NEGATIVO em
17/05/2013		Juntada de Documentos Juntada de RELATÓRIO em
13/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/05/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA DEL. POL. LOCAL em
07/05/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição 15765 (REQUER MANDADO DE ENTREGA DE BENS) em
07/05/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado DE LEVANTAMENTO em
02/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6912 - VISTOS. I. Ciência ao administrador judicial da juntada do relatório do mês de abril. II. Expeça-se mandado de levantamento. III. Int.///Certidão da serventia que foi expedido mandado de levantamento judicial sob nº 87/2013 encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
22/04/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado DE PARALIZAÇÃO DE REMOÇÃO CUMPRIDO em
17/04/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/04/2013		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 14466 E SUBSTABELECIMENTO em
16/04/2013		Despacho Proferido VISTOS. I. Ciência ao administrador judicial da juntada do relatório do mês de abril. II. Expeça-se mandado de levantamento. III. Int.///Certidão da serventia que foi expedido mandado de levantamento judicial sob nº 87/2013 encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
16/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6886 - VISTOS. I. Considerando que estão sendo removidos bens da fábrica por terceiros sem que fosse expedido o devido mandado de entrega, determino a imediata paralisação da remoção. Expeça-se o necessário. II. Manifeste-se o administrador judicial. III. Int. ///Certidão da serventia que foi expedido ofício ao INPI, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
16/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6888 - J. Havendo a comprovação do pagamento de todas as parcelas, expeça-se mandado de entrega.
16/04/2013		Data da Publicação SIDAP VISTOS. I. Havendo notícias de que está havendo a retirada de materiais da sede da empresa falida sem autorização judicial, determino a expedição de mandado de constatação, inclusive verificando-se no local quem determinou a realização das obras. II. Int.
15/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2013		Despacho Proferido J. Havendo a comprovação do pagamento de todas as parcelas, expeça-se mandado de entrega.
12/04/2013		Despacho Proferido VISTOS. I. Considerando que estão sendo removidos bens da fábrica por terceiros sem que fosse expedido o devido mandado de entrega, determino a imediata paralisação da remoção. Expeça-se o necessário. II. Manifeste-se o administrador judicial. III. Int. ///Certidão da serventia que foi expedido ofício ao INPI, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
12/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/04/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado N.º 543/13 em
11/04/2013		Despacho Proferido VISTOS. I. Havendo notícias de que está havendo a retirada de materiais da sede da empresa falida sem autorização judicial, determino a expedição de mandado de constatação, inclusive verificando-se no local quem determinou a realização das obras. II. Int.
08/04/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001866-47.2013.8.26.0306 Incidente - 351 Instaurado em 08/04/2013
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
01/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6874 - I. Fl.6766/6873: Desentranhe-se e autue-se em apartado como incidente. Ciência ao administrador judicial. II. Defiro a expedição de mandados de levantamento referente aos meses de Fevereiro e Março de 2013. III. Int./// Certidão da serventia: que, expedi o mandado de levantamento sob o nº 61/2013 referente aos meses de Fevereiro e Março, no valor de R$6.780,00, em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, disponível para retirada no balcão da serventia.
01/04/2013		Processo Apensado Processo 0001586-76.2013.8.26.0306 Incidente - 350 apensado em 01/04/2013
22/03/2013		Despacho Proferido I. Fl.6766/6873: Desentranhe-se e autue-se em apartado como incidente. Ciência ao administrador judicial. II. Defiro a expedição de mandados de levantamento referente aos meses de Fevereiro e Março de 2013. III. Int./// Certidão da serventia: que, expedi o mandado de levantamento sob o nº 61/2013 referente aos meses de Fevereiro e Março, no valor de R$6.780,00, em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, disponível para retirada no balcão da serventia.
21/03/2013		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 9790 (RELATÓRIO DO MES DE MARÇO/2013) e Documentos em
21/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6764 - VISTOS. 1. Fls. 6415/6420 ? Trata-se de pedido feito pela Brasil Administradora de Imóveis Ltda. para que seja declarado ineficaz o leilão de arrematação da marca SOFRUTA, sustentando, em síntese, o preço vil e a ausência de representação adequada do arrematante. Verifica-se que as questões levantadas já foram resolvidas por este Juízo, razão pela qual indefiro o pedido. Com efeito, consta no Auto de Arrematação (fls. 6383) a justificativa para a aceitação do preço da marca abaixo de sua avaliação, não sobrevindo qualquer fato novo que modifique aquela conclusão. Por outro lado, foi concedido, na mesma oportunidade, prazo para que o arrematante regularizasse a sua representação, o que foi adequadamente cumprido (fls. 6389/6406). Anoto, apenas, que o leilão questionado não foi o primeiro realizado para a venda da marca. Outros 03 (três) ocorreram, todos infrutíferos (fls. 6209, 6227, 6246). Aliás, em um deles, a própria impugnante fez lance no valor de R$ 250.000,00, quantia inferior ao valor que o bem foi arrematado. 2. Fls. 6729/6730 ? Oficie-se como requerido. 3. Manifeste-se o administrador em termos de prosseguimento. Int.
20/03/2013		Aguardando Publicação Certidão da serventia: que, foram expedidos mandados de levantamento, sob nº 51/2013, em favor de Oliveira Vicente Advogados Associados, em cumprimento ao despacho de fl. 6751, levantado do depósito de fl.5979, referentes aos meses de outubro/2010 e Janeiro/2013, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
19/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9264838
19/03/2013		Despacho Proferido VISTOS. 1. Fls. 6415/6420 ? Trata-se de pedido feito pela Brasil Administradora de Imóveis Ltda. para que seja declarado ineficaz o leilão de arrematação da marca SOFRUTA, sustentando, em síntese, o preço vil e a ausência de representação adequada do arrematante. Verifica-se que as questões levantadas já foram resolvidas por este Juízo, razão pela qual indefiro o pedido. Com efeito, consta no Auto de Arrematação (fls. 6383) a justificativa para a aceitação do preço da marca abaixo de sua avaliação, não sobrevindo qualquer fato novo que modifique aquela conclusão. Por outro lado, foi concedido, na mesma oportunidade, prazo para que o arrematante regularizasse a sua representação, o que foi adequadamente cumprido (fls. 6389/6406). Anoto, apenas, que o leilão questionado não foi o primeiro realizado para a venda da marca. Outros 03 (três) ocorreram, todos infrutíferos (fls. 6209, 6227, 6246). Aliás, em um deles, a própria impugnante fez lance no valor de R$ 250.000,00, quantia inferior ao valor que o bem foi arrematado. 2. Fls. 6729/6730 ? Oficie-se como requerido. 3. Manifeste-se o administrador em termos de prosseguimento. Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006225-11.2011.8.26.0306 Incidente - 308 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006226-93.2011.8.26.0306 Incidente - 309 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006657-93.2012.8.26.0306 Incidente - 349 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006224-26.2011.8.26.0306 Incidente - 307 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006223-41.2011.8.26.0306 Incidente - 306 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006222-56.2011.8.26.0306 Incidente - 305 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006656-11.2012.8.26.0306 Incidente - 348 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006655-26.2012.8.26.0306 Incidente - 347 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006221-71.2011.8.26.0306 Incidente - 304 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006220-86.2011.8.26.0306 Incidente - 303 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006219-04.2011.8.26.0306 Incidente - 302 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006218-19.2011.8.26.0306 Incidente - 301 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006212-12.2011.8.26.0306 Incidente - 295 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006211-27.2011.8.26.0306 Incidente - 294 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006217-34.2011.8.26.0306 Incidente - 300 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006215-64.2011.8.26.0306 Incidente - 298 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006214-79.2011.8.26.0306 Incidente - 297 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006210-42.2011.8.26.0306 Incidente - 293 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006216-49.2011.8.26.0306 Incidente - 299 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006213-94.2011.8.26.0306 Incidente - 296 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006652-71.2012.8.26.0306 Incidente - 344 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006654-41.2012.8.26.0306 Incidente - 346 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006653-56.2012.8.26.0306 Incidente - 345 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006651-86.2012.8.26.0306 Incidente - 343 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006209-57.2011.8.26.0306 Incidente - 292 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006208-72.2011.8.26.0306 Incidente - 291 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006650-04.2012.8.26.0306 Incidente - 342 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006649-19.2012.8.26.0306 Incidente - 341 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006207-87.2011.8.26.0306 Incidente - 290 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006647-49.2012.8.26.0306 Incidente - 339 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006648-34.2012.8.26.0306 Incidente - 340 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006646-64.2012.8.26.0306 Incidente - 338 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006645-79.2012.8.26.0306 Incidente - 337 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006644-94.2012.8.26.0306 Incidente - 336 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006643-12.2012.8.26.0306 Incidente - 335 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006640-57.2012.8.26.0306 Incidente - 332 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006639-72.2012.8.26.0306 Incidente - 331 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006637-05.2012.8.26.0306 Incidente - 329 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006642-27.2012.8.26.0306 Incidente - 334 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006641-42.2012.8.26.0306 Incidente - 333 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006638-87.2012.8.26.0306 Incidente - 330 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006636-20.2012.8.26.0306 Incidente - 328 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006635-35.2012.8.26.0306 Incidente - 327 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006634-50.2012.8.26.0306 Incidente - 326 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006633-65.2012.8.26.0306 Incidente - 325 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006632-80.2012.8.26.0306 Incidente - 324 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006630-13.2012.8.26.0306 Incidente - 322 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006629-28.2012.8.26.0306 Incidente - 321 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006628-43.2012.8.26.0306 Incidente - 320 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006627-58.2012.8.26.0306 Incidente - 319 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006631-95.2012.8.26.0306 Incidente - 323 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006206-05.2011.8.26.0306 Incidente - 289 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006205-20.2011.8.26.0306 Incidente - 288 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006204-35.2011.8.26.0306 Incidente - 287 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006203-50.2011.8.26.0306 Incidente - 286 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006202-65.2011.8.26.0306 Incidente - 285 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006198-28.2011.8.26.0306 Incidente - 281 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006200-95.2011.8.26.0306 Incidente - 283 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006197-43.2011.8.26.0306 Incidente - 280 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006196-58.2011.8.26.0306 Incidente - 279 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006201-80.2011.8.26.0306 Incidente - 284 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006199-13.2011.8.26.0306 Incidente - 282 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006195-73.2011.8.26.0306 Incidente - 278 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006194-88.2011.8.26.0306 Incidente - 277 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006193-06.2011.8.26.0306 Incidente - 276 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006192-21.2011.8.26.0306 Incidente - 275 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006191-36.2011.8.26.0306 Incidente - 274 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007015-29.2010.8.26.0306 Incidente - 273 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006235-55.2011.8.26.0306 Incidente - 318 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006234-70.2011.8.26.0306 Incidente - 317 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006233-85.2011.8.26.0306 Incidente - 316 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006232-03.2011.8.26.0306 Incidente - 315 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007013-59.2010.8.26.0306 Incidente - 271 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006231-18.2011.8.26.0306 Incidente - 314 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007012-74.2010.8.26.0306 Incidente - 270 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007005-82.2010.8.26.0306 Incidente - 263 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007004-97.2010.8.26.0306 Incidente - 262 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007010-07.2010.8.26.0306 Incidente - 268 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007011-89.2010.8.26.0306 Incidente - 269 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006994-53.2010.8.26.0306 Incidente - 252 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006993-68.2010.8.26.0306 Incidente - 251 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006992-83.2010.8.26.0306 Incidente - 250 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006991-98.2010.8.26.0306 Incidente - 249 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006990-16.2010.8.26.0306 Incidente - 248 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009290-19.2008.8.26.0306 Incidente - 39 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009288-49.2008.8.26.0306 Incidente - 37 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006743-11.2005.8.26.0306 Incidente - 22 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006735-34.2005.8.26.0306 Incidente - 14 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006734-49.2005.8.26.0306 Incidente - 13 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006727-57.2005.8.26.0306 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006726-72.2005.8.26.0306 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006733-64.2005.8.26.0306 Incidente - 12 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006731-94.2005.8.26.0306 Incidente - 10 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006728-42.2005.8.26.0306 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006724-05.2005.8.26.0306 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006722-35.2005.8.26.0306 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007282-35.2009.8.26.0306 Incidente - 203 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006984-09.2010.8.26.0306 Incidente - 242 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009307-55.2008.8.26.0306 Incidente - 56 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009304-03.2008.8.26.0306 Incidente - 53 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009316-17.2008.8.26.0306 Incidente - 65 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009315-32.2008.8.26.0306 Incidente - 64 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009314-47.2008.8.26.0306 Incidente - 63 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009313-62.2008.8.26.0306 Incidente - 62 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009312-77.2008.8.26.0306 Incidente - 61 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009311-92.2008.8.26.0306 Incidente - 60 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009310-10.2008.8.26.0306 Incidente - 59 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009309-25.2008.8.26.0306 Incidente - 58 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009308-40.2008.8.26.0306 Incidente - 57 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009305-85.2008.8.26.0306 Incidente - 54 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009303-18.2008.8.26.0306 Incidente - 52 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009302-33.2008.8.26.0306 Incidente - 51 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009301-48.2008.8.26.0306 Incidente - 50 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007280-65.2009.8.26.0306 Incidente - 201 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007281-50.2009.8.26.0306 Incidente - 202 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007269-36.2009.8.26.0306 Incidente - 190 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007264-14.2009.8.26.0306 Incidente - 185 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007263-29.2009.8.26.0306 Incidente - 184 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007261-59.2009.8.26.0306 Incidente - 182 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007262-44.2009.8.26.0306 Incidente - 183 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006974-62.2010.8.26.0306 Incidente - 232 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006973-77.2010.8.26.0306 Incidente - 231 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007257-22.2009.8.26.0306 Incidente - 178 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009300-63.2008.8.26.0306 Incidente - 49 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007233-91.2009.8.26.0306 Incidente - 154 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007240-83.2009.8.26.0306 Incidente - 161 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007229-54.2009.8.26.0306 Incidente - 150 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007224-32.2009.8.26.0306 Incidente - 145 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007223-47.2009.8.26.0306 Incidente - 144 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007222-62.2009.8.26.0306 Incidente - 143 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007221-77.2009.8.26.0306 Incidente - 142 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007220-92.2009.8.26.0306 Incidente - 141 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007218-25.2009.8.26.0306 Incidente - 139 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007216-55.2009.8.26.0306 Incidente - 137 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007215-70.2009.8.26.0306 Incidente - 136 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007217-40.2009.8.26.0306 Incidente - 138 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006971-10.2010.8.26.0306 Incidente - 229 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006970-25.2010.8.26.0306 Incidente - 228 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007214-85.2009.8.26.0306 Incidente - 135 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007213-03.2009.8.26.0306 Incidente - 134 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007212-18.2009.8.26.0306 Incidente - 133 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007211-33.2009.8.26.0306 Incidente - 132 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007210-48.2009.8.26.0306 Incidente - 131 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007209-63.2009.8.26.0306 Incidente - 130 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007208-78.2009.8.26.0306 Incidente - 129 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007207-93.2009.8.26.0306 Incidente - 128 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007206-11.2009.8.26.0306 Incidente - 127 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006969-40.2010.8.26.0306 Incidente - 227 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006962-48.2010.8.26.0306 Incidente - 220 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006961-63.2010.8.26.0306 Incidente - 219 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006960-78.2010.8.26.0306 Incidente - 218 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007201-86.2009.8.26.0306 Incidente - 122 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007200-04.2009.8.26.0306 Incidente - 121 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007195-79.2009.8.26.0306 Incidente - 116 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007194-94.2009.8.26.0306 Incidente - 115 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007193-12.2009.8.26.0306 Incidente - 114 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007192-27.2009.8.26.0306 Incidente - 113 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007191-42.2009.8.26.0306 Incidente - 112 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007189-72.2009.8.26.0306 Incidente - 110 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007188-87.2009.8.26.0306 Incidente - 109 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007187-05.2009.8.26.0306 Incidente - 108 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007186-20.2009.8.26.0306 Incidente - 107 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007185-35.2009.8.26.0306 Incidente - 106 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007184-50.2009.8.26.0306 Incidente - 105 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007183-65.2009.8.26.0306 Incidente - 104 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007176-73.2009.8.26.0306 Incidente - 97 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007172-36.2009.8.26.0306 Incidente - 93 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009297-11.2008.8.26.0306 Incidente - 46 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009296-26.2008.8.26.0306 Incidente - 45 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006958-11.2010.8.26.0306 Incidente - 216 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009295-41.2008.8.26.0306 Incidente - 44 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006748-33.2005.8.26.0306 Incidente - 27 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006749-18.2005.8.26.0306 Incidente - 28 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006747-48.2005.8.26.0306 Incidente - 26 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007171-51.2009.8.26.0306 Incidente - 92 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007163-74.2009.8.26.0306 Incidente - 84 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007161-07.2009.8.26.0306 Incidente - 82 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007169-81.2009.8.26.0306 Incidente - 90 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007162-89.2009.8.26.0306 Incidente - 83 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
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15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007292-79.2009.8.26.0306 Incidente - 213 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007291-94.2009.8.26.0306 Incidente - 212 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009332-68.2008.8.26.0306 Incidente - 81 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007290-12.2009.8.26.0306 Incidente - 211 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007287-57.2009.8.26.0306 Incidente - 208 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007286-72.2009.8.26.0306 Incidente - 207 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007284-05.2009.8.26.0306 Incidente - 205 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007283-20.2009.8.26.0306 Incidente - 204 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007288-42.2009.8.26.0306 Incidente - 209 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007289-27.2009.8.26.0306 Incidente - 210 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007285-87.2009.8.26.0306 Incidente - 206 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009323-09.2008.8.26.0306 Incidente - 72 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009330-98.2008.8.26.0306 Incidente - 79 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009327-46.2008.8.26.0306 Incidente - 76 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009325-76.2008.8.26.0306 Incidente - 74 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009331-83.2008.8.26.0306 Incidente - 80 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009329-16.2008.8.26.0306 Incidente - 78 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009328-31.2008.8.26.0306 Incidente - 77 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009326-61.2008.8.26.0306 Incidente - 75 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009324-91.2008.8.26.0306 Incidente - 73 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009321-39.2008.8.26.0306 Incidente - 70 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009322-24.2008.8.26.0306 Incidente - 71 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009320-54.2008.8.26.0306 Incidente - 69 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009319-69.2008.8.26.0306 Incidente - 68 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001586-76.2013.8.26.0306 Incidente - 350 Instaurado em 15/03/2013
26/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9264838 - Destino: CONCLUSO PARA DESPACHO - DRA CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO MM JUIZA DA PRIMEIRA VARA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 26/02/2013 Data de Recebimento: 27/02/2013 Previsão de Retorno: 19/03/2013 Vol.: Todos
26/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9253182
26/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9253182 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/02/2013 Data de Recebimento: 25/02/2013 Previsão de Retorno: 26/02/2013 Vol.: 1
22/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6751 - VISTOS. I. Considerando a certidão de fl.6749, expeçam-se guias de levantamento do mês de outubro/2010 e janeiro/2013. Deverá o advogado da massa juntar aos autos, em 10(dez) dias, relatório mensal dos processos que estão sob os seus cuidados, ficando condicionado, a partir de agora, o levantamento das quantias a sua apresentação. II. Fl.6526/6532: Desentranhe-se e autue-se em apartado como incidente de habilitação de crédito. III. Fl.6574/6678: Desentranhe-se e autue-se em apartado. IV. Fl.6708, 6709, 6711: Atenda-se. V. Após, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos de fl.6415/6420, 6542/6547 e 6729/6730. VI. Int.
21/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 6085-0 e 6086-1 em
20/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9199201
20/02/2013		Despacho Proferido VISTOS. I. Considerando a certidão de fl.6749, expeçam-se guias de levantamento do mês de outubro/2010 e janeiro/2013. Deverá o advogado da massa juntar aos autos, em 10(dez) dias, relatório mensal dos processos que estão sob os seus cuidados, ficando condicionado, a partir de agora, o levantamento das quantias a sua apresentação. II. Fl.6526/6532: Desentranhe-se e autue-se em apartado como incidente de habilitação de crédito. III. Fl.6574/6678: Desentranhe-se e autue-se em apartado. IV. Fl.6708, 6709, 6711: Atenda-se. V. Após, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos de fl.6415/6420, 6542/6547 e 6729/6730. VI. Int.
08/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9199201 - Destino: CONCLUSO PARA DESPACHO - DRA CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO MM JUIZA DA PRIMEIRA VARA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/02/2013 Data de Recebimento: 15/02/2013 Previsão de Retorno: 20/02/2013 Vol.: Todos
06/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9166946
04/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9166946 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - Drª. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA. Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 04/02/2013 Data de Recebimento: 04/02/2013 Previsão de Retorno: 05/02/2013 Vol.: 1
01/02/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/02/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofícios, petições e documentos em
10/01/2013		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 917 e Documentos em
07/01/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 49979
19/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9023609
17/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 9023609 - Destino: DRA. CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZÉBIO - DESPACHO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 17/12/2012 Data de Recebimento: 17/12/2012 Previsão de Retorno: 19/12/2012 Vol.: 1
17/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/12/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição DESPACHADA e Documentos em
12/12/2012		Data da Publicação SIDAP Certidão da serventia: que, já foram expedidos mandados de levantamento em favor do peticionário de fls.6721/6722 referentes aos meses de setembro/2010 (fl.5590) e outubro/2010 (fl.6049). Certifico mais que retirando os valores já expedidos (2 x R$ 2550,00 ) o cálculo chega ao valor de R$ 74,820./// 1. Revogo o despacho de fl. 6723. 2. Manifeste-se o peticionário de fls.6721/6722 acerca da certidão supra. 3. Int.
10/12/2012		Despacho Proferido Certidão da serventia: que, já foram expedidos mandados de levantamento em favor do peticionário de fls.6721/6722 referentes aos meses de setembro/2010 (fl.5590) e outubro/2010 (fl.6049). Certifico mais que retirando os valores já expedidos (2 x R$ 2550,00 ) o cálculo chega ao valor de R$ 74,820./// 1. Revogo o despacho de fl. 6723. 2. Manifeste-se o peticionário de fls.6721/6722 acerca da certidão supra. 3. Int.
10/12/2012		Data da Publicação SIDAP 1. Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do depósito dos honorários de fls.6721/6722. 2. Após, cumpra-se o despacho de fl.6721.
04/12/2012		Despacho Proferido 1. Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do depósito dos honorários de fls.6721/6722. 2. Após, cumpra-se o despacho de fl.6721.
03/12/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DESPACHADA em
27/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8842202
08/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8842202 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/11/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: 27/11/2012 Vol.: 313233
11/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000349-000 Instaurado em 11/10/2012
09/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/10/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA 2ª VARA LOCAL em
28/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8495111
03/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8495111 - Destino: DRa. MILENA REPIZO RODRIGUES, MMa.JUIZA SUBSTITUTA DA PRIMEIRA-PARA DESPACHO. Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 03/09/2012 Data de Recebimento: 03/09/2012 Previsão de Retorno: 28/09/2012 Vol.: 1
03/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8472462
03/09/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 33771 e Documentos em
29/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8472462 - Destino: carga xerox Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 29/08/2012 Data de Recebimento: 29/08/2012 Previsão de Retorno: 03/09/2012 Vol.: 1
29/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8461671
28/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8461671 - Destino: carga xerox Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 28/08/2012 Data de Recebimento: 28/08/2012 Previsão de Retorno: 29/08/2012 Vol.: 1
20/08/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição DESPACHADA e Documentos em
17/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DESPACHADA em
10/08/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO S.A.F. em
06/08/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 1582 e Documentos em
16/07/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO BANCO DO BRASIL em
12/07/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO S.A.F. LOCAL em 11/07
06/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000347-000 Instaurado em 06/07/2012
29/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8107782
29/06/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO F.A.F. LOCAL em
25/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8107782 - Advogado: MARCOS RENATO DENADAI OAB: 211369/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/06/2012 Data de Recebimento: 29/06/2012 Previsão de Retorno: 29/06/2012 Vol.: Todos
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/06/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 21536 e Documentos em
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 6488 - VISTOS. I. Fl.6483/6485: Atenda-se. II. Fl.6487: Comunique-se que não há Inquérito Falimentar em andamento. III. Intimem-se.
04/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7990689
31/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7990689 - Advogado: PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB: 95941/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 31/05/2012 Data de Recebimento: 04/06/2012 Previsão de Retorno: 04/06/2012 Vol.: Todos
31/05/2012		Despacho Proferido V. Excepcionalmente, em razão da necessidade apontada, autorizo a vista, como requerido. Int.
31/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em
30/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7954068
25/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000343-000 Instaurado em 25/05/2012
25/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7954068 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/05/2012 Data de Recebimento: 25/05/2012 Previsão de Retorno: 30/05/2012 Vol.: 1
23/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000346-000 Instaurado em 23/05/2012
23/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000345-000 Instaurado em 23/05/2012
23/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000344-000 Instaurado em 23/05/2012
09/05/2012		Despacho Proferido VISTOS. I. Fl.6483/6485: Atenda-se. II. Fl.6487: Comunique-se que não há Inquérito Falimentar em andamento. III. Intimem-se.
25/04/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA FAZENDA NACIONAL em
20/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000342-000 Instaurado em 20/04/2012
17/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000341-000 Instaurado em 17/04/2012
02/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000340-000 Instaurado em 02/04/2012
02/04/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA em
02/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000339-000 Instaurado em 02/04/2012
29/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 6477 - Vistos. Fls. 6389/6390: ante a interposição de Embargos à Arrematação, aguarde-se o seu desfecho. Fls. 6415/6420: aguarde-se o desfecho dos Embargos à Arrematação. Fls. 6445/6447: expeça-se carta de arrematação, com exceção dos imóveis descritos na certidão de fl. 6476, visto que objeto de ação ainda pendente de trânsito em julgado. Intimem-se.///Fl.6482: Certidão da serventia que o arrematante deverá providenciar o recolhimento de R$ 29,00 na guia FEDTJ, Cód.130-9, comprovar o recolhimento do imposto de transmissão e as cópias necessárias para expedição da carta de arrematação.
22/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7622331
21/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7622331 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/03/2012 Data de Recebimento: 21/03/2012 Previsão de Retorno: 22/03/2012 Vol.: 1
20/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 9141-0 em
19/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7557576
19/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 6389/6390: ante a interposição de Embargos à Arrematação, aguarde-se o seu desfecho. Fls. 6415/6420: aguarde-se o desfecho dos Embargos à Arrematação. Fls. 6445/6447: expeça-se carta de arrematação, com exceção dos imóveis descritos na certidão de fl. 6476, visto que objeto de ação ainda pendente de trânsito em julgado. Intimem-se.///Fl.6482: Certidão da serventia que o arrematante deverá providenciar o recolhimento de R$ 29,00 na guia FEDTJ, Cód.130-9, comprovar o recolhimento do imposto de transmissão e as cópias necessárias para expedição da carta de arrematação.
08/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7557576 - Destino: DR.SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE,MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA-PARA DESPACHO. Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/03/2012 Data de Recebimento: 08/03/2012 Previsão de Retorno: 19/03/2012 Vol.: 1
08/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 7991 em
07/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000338-000 Instaurado em 07/03/2012
05/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000337-000 Instaurado em 05/03/2012
05/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000336-000 Instaurado em 05/03/2012
05/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000335-000 Instaurado em 05/03/2012
01/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 6471 - VISTOS. Fls. 6389/6390: certifique-se quanto à interposição de Embargos à Arrematação para a análise do pedido da arrematante da marca para a transferência da titularidade da marca. Fls. 6415/6420: Antes da análise do pedido de declaração de ineficácia da arrematação da marca apresentada pela empresa BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 03 LTDA, arrematante de parte dos bens da falida, determino a certificação da existência de Embargos à Arrematação. Se positiva a interposição, a causa de pedir e pedido. Isto porque entendo que a forma de impugnação à arrematação são os Embargos à Arrematação, também conhecidos como embargos de segunda fase, além da possibilidade da ação anulatória, prevista no art. 486 do CPC. É verdade que as regras são de ordem pública, cuja análise pode ocorrer de ofício. Contudo, havendo embargos no mesmo sentido, onde será dado oportunidade para a manifestação do arrematante, nada obsta que a análise seja concentrada naquele feito. Exarada a certidão nos autos, torne-os conclusos. Fls. 6445/6447: em relação ao pedido de expedição da carta de arrematação em razão do completo pagamento do preço em favor da empresa arrematante BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 03 LTDA, determina seja certificado nos autos a existência de embargos à arrematação, bem como aberto vista dos autos ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intimem-se.
29/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7499260
28/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7499260 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 28/02/2012 Data de Recebimento: 28/02/2012 Previsão de Retorno: 29/02/2012 Vol.: 1
24/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7422656
24/02/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 6389/6390: certifique-se quanto à interposição de Embargos à Arrematação para a análise do pedido da arrematante da marca para a transferência da titularidade da marca. Fls. 6415/6420: Antes da análise do pedido de declaração de ineficácia da arrematação da marca apresentada pela empresa BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 03 LTDA, arrematante de parte dos bens da falida, determino a certificação da existência de Embargos à Arrematação. Se positiva a interposição, a causa de pedir e pedido. Isto porque entendo que a forma de impugnação à arrematação são os Embargos à Arrematação, também conhecidos como embargos de segunda fase, além da possibilidade da ação anulatória, prevista no art. 486 do CPC. É verdade que as regras são de ordem pública, cuja análise pode ocorrer de ofício. Contudo, havendo embargos no mesmo sentido, onde será dado oportunidade para a manifestação do arrematante, nada obsta que a análise seja concentrada naquele feito. Exarada a certidão nos autos, torne-os conclusos. Fls. 6445/6447: em relação ao pedido de expedição da carta de arrematação em razão do completo pagamento do preço em favor da empresa arrematante BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 03 LTDA, determina seja certificado nos autos a existência de embargos à arrematação, bem como aberto vista dos autos ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intimem-se.
14/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000327-000 Instaurado em 14/02/2012
14/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000326-000 Instaurado em 14/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000334-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000333-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000332-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000331-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000330-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000329-000 Instaurado em 13/02/2012
13/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000328-000 Instaurado em 13/02/2012
09/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7422656 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/02/2012 Data de Recebimento: 09/02/2012 Previsão de Retorno: 24/02/2012 Vol.: 1
09/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7390002
08/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000325-000 Instaurado em 08/02/2012
08/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000324-000 Instaurado em 08/02/2012
03/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7390002 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - Drª VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 03/02/2012 Data de Recebimento: 03/02/2012 Previsão de Retorno: 09/02/2012 Vol.: 1
02/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/02/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Depósitos do Banco do Brasil sob nºs 47660-7, 47661-9, 47667-0, 789-7, Petição N.º 1590-0 e 3366-5 em
01/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7279391
01/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000319-000 Instaurado em 01/02/2012
19/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000348-000 Instaurado em 19/01/2012
18/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000323-000 Instaurado em 18/01/2012
18/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000322-000 Instaurado em 18/01/2012
18/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000321-000 Instaurado em 18/01/2012
17/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000320-000 Instaurado em 17/01/2012
11/01/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7279391 - Advogado: ROGÉRIO BARRICHELLO AFFONSO OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 11/01/2012 Data de Recebimento: 01/02/2012 Previsão de Retorno: 01/02/2012 Vol.: Todos
10/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 6422 - VISTOS. I. Fl.6389/6390 e 6409/6420: Manifeste-se o Administrador Judicial. II. Intimem-se.
10/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 6376 - VISTOS. I. Fl.6300/6311: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II. Intimem-se.
19/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7260820
19/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7260820 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara.-PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 19/12/2011 Data de Recebimento: 19/12/2011 Previsão de Retorno: 19/12/2011 Vol.: 1
19/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7237510
19/12/2011		Despacho Proferido VISTOS. I. Fl.6389/6390 e 6409/6420: Manifeste-se o Administrador Judicial. II. Intimem-se.
14/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7237510 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/12/2011 Data de Recebimento: 14/12/2011 Previsão de Retorno: 19/12/2011 Vol.: 1
14/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7212628
09/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7212628 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/12/2011 Data de Recebimento: 09/12/2011 Previsão de Retorno: 14/12/2011 Vol.: 1
07/12/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/12/2011		Remessa a Origem AGRAVOS INCINERADOS NESTA DATA COMFORME RELACAO, GUARDADO EM PASTA PROPRIA DO CARTORIO
29/11/2011		Despacho Proferido VISTOS. I. Fl.6300/6311: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II. Intimem-se.
22/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000317-000 Instaurado em 22/11/2011
22/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000318-000 Instaurado em 22/11/2011
21/11/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 44305 e Documentos em
18/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7033020
11/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000316-000 Instaurado em 11/11/2011
10/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000315-000 Instaurado em 10/11/2011
28/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7033020 - Advogado: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE OAB: 101599/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 28/10/2011 Data de Recebimento: 18/11/2011 Previsão de Retorno: 18/11/2011 Vol.: Todos
28/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6297 - VISTOS. I. Ciência às partes da juntada do Agravo de Instrumento. II. No mais, aguarde-se o leilão da marca. III. Intimem-se.
26/10/2011		Despacho Proferido VISTOS. I. Ciência às partes da juntada do Agravo de Instrumento. II. No mais, aguarde-se o leilão da marca. III. Intimem-se.
24/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6992406
21/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6992406 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 21/10/2011 Previsão de Retorno: 24/10/2011 Vol.: 1
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6253 - Vistos. Fls. 6118/6122 (averbação das arrematações): ante a certidão de fl. 6210, antes da apreciação do pedido da arrematante, deverá comprovar os depósitos relativos à arrematação e arrendamento da marca, no prazo de 10 dias. Fls. 6248/6249 (reavaliação da marca): acompanho a cota ministerial de fl.6251/2 para indeferir o pedido de reavaliação, diante da proximidade da avaliação ocorrida nos autos. Desse modo, designo leilão para os dias 01/12, às 13:30 horas e 15/12, às 14:00 horas, para venda a quem mais oferecer, desde que não apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts.686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do bem, inclusive as apontadas pelo avaliador em seu lado. Nomeio Leiloeira Oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Intimem-se.
19/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000314-000 Instaurado em 19/10/2011
18/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6930529
18/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 6118/6122 (averbação das arrematações): ante a certidão de fl. 6210, antes da apreciação do pedido da arrematante, deverá comprovar os depósitos relativos à arrematação e arrendamento da marca, no prazo de 10 dias. Fls. 6248/6249 (reavaliação da marca): acompanho a cota ministerial de fl.6251/2 para indeferir o pedido de reavaliação, diante da proximidade da avaliação ocorrida nos autos. Desse modo, designo leilão para os dias 01/12, às 13:30 horas e 15/12, às 14:00 horas, para venda a quem mais oferecer, desde que não apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts.686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do bem, inclusive as apontadas pelo avaliador em seu lado. Nomeio Leiloeira Oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Intimem-se.
07/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6930529 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 07/10/2011 Data de Recebimento: 07/10/2011 Previsão de Retorno: 18/10/2011 Vol.: 1
07/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6881558
07/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/10
03/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000313-000 Instaurado em 03/10/2011
03/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000312-000 Instaurado em 03/10/2011
03/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000311-000 Instaurado em 03/10/2011
03/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000310-000 Instaurado em 03/10/2011
29/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6881558 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 29/09/2011 Data de Recebimento: 29/09/2011 Previsão de Retorno: 07/10/2011 Vol.: 1
28/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 36937-2 em
20/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6825190
19/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6825190 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 19/09/2011 Data de Recebimento: 20/09/2011 Previsão de Retorno: 20/09/2011 Vol.: Todos
14/09/2011		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
14/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6217 - Vistos. Fls. 6118/6122: manifeste-se o Ministério Público; Fl. 6198: Ao Administrador Judicial para as informações à Autoridade Policial; Fls. 6199: expeça-se certidão sobre a existência de crime falimentar em apuração; Fls. 6210: manifeste-se o Administrador Judicial e o MP. Fls. 6212: Ao Administrador Judicial para as informações necessárias; Fls. 6213: por agora, aguarde-se o desfecho do incidente de restituição promovido pela União, relativamente aos encargos do INSS. Intimem-se.
12/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6718569
12/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 6118/6122: manifeste-se o Ministério Público; Fl. 6198: Ao Administrador Judicial para as informações à Autoridade Policial; Fls. 6199: expeça-se certidão sobre a existência de crime falimentar em apuração; Fls. 6210: manifeste-se o Administrador Judicial e o MP. Fls. 6212: Ao Administrador Judicial para as informações necessárias; Fls. 6213: por agora, aguarde-se o desfecho do incidente de restituição promovido pela União, relativamente aos encargos do INSS. Intimem-se.
25/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6718569 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/08/2011 Data de Recebimento: 25/08/2011 Previsão de Retorno: 12/09/2011 Vol.: 1
25/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6676831
25/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/08
18/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6676831 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 18/08/2011 Data de Recebimento: 18/08/2011 Previsão de Retorno: 25/08/2011 Vol.: 1
17/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000309-000 Instaurado em 17/08/2011
17/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000308-000 Instaurado em 17/08/2011
17/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/08/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 32101-6 e 32100-4 e Documentos em
16/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 31054 em
11/08/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA DEL. POL. LOCAL em
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000307-000 Instaurado em 29/07/2011
28/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6550404
28/07/2011		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
25/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6550404 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/07/2011 Data de Recebimento: 25/07/2011 Previsão de Retorno: 28/07/2011 Vol.: 1
22/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6189 - V. Intime-se o Administrador Judicial para a retirada em 10 dias. Int. (Ofício da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto restituindo os documentos fiscais que se encontravam em seu poder)
22/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6183 - Vistos. Fl. 6105: informe a Autoridade Policial o nome do contador da empresa, conforme item 1 de fl. 6172; Fls. 6118/6122: Para sua inteira apreciação, deverá o Administrador Judicial informar quais são os imóveis objetos de Embargos de Terceiro. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 6173, item 6: Defiro. Expeça-se ofício como requerido, determinando a exclusão do cadastro vinculado a SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA do nome do contador João Eduardo de Freitas. Fl.6148/6160: Desentranhe-se e encaminhe-se à distribuição. Fl.6169: Ao Administrador Judicial para prestar as informações solicitadas pela Autoridade Policial. Não havendo notícia de recurso quanto ao valor da marca SOFRUTA, desde já designo leilão para os dias 17/08, 29/08 e 19/09 de 2011, às 14:00 horas, para venda a quem mais oferecer, desde que não apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do bem, inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Nomeio Leiloeira Oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. ///Certidão da serventia que foi expedido edital de leilão encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
19/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6398847
19/07/2011		Despacho Proferido V. Intime-se o Administrador Judicial para a retirada em 10 dias. Int. (Ofício da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto restituindo os documentos fiscais que se encontravam em seu poder)
19/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 6105: informe a Autoridade Policial o nome do contador da empresa, conforme item 1 de fl. 6172; Fls. 6118/6122: Para sua inteira apreciação, deverá o Administrador Judicial informar quais são os imóveis objetos de Embargos de Terceiro. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 6173, item 6: Defiro. Expeça-se ofício como requerido, determinando a exclusão do cadastro vinculado a SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA do nome do contador João Eduardo de Freitas. Fl.6148/6160: Desentranhe-se e encaminhe-se à distribuição. Fl.6169: Ao Administrador Judicial para prestar as informações solicitadas pela Autoridade Policial. Não havendo notícia de recurso quanto ao valor da marca SOFRUTA, desde já designo leilão para os dias 17/08, 29/08 e 19/09 de 2011, às 14:00 horas, para venda a quem mais oferecer, desde que não apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do bem, inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Nomeio Leiloeira Oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. ///Certidão da serventia que foi expedido edital de leilão encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia.
05/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000306-000 Instaurado em 05/07/2011
05/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000305-000 Instaurado em 05/07/2011
21/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6398847 - Destino: DR SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM Juiz de Direito Da Primeira Vara PARA -DESAPCHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/06/2011 Data de Recebimento: 21/06/2011 Previsão de Retorno: 19/07/2011 Vol.: 1
20/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06
16/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6337372
09/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6337372 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/06/2011 Data de Recebimento: 09/06/2011 Previsão de Retorno: 16/06/2011 Vol.: 1
08/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6257495
08/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/06/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do Banco do Brasil em
25/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6257495 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/05/2011 Data de Recebimento: 08/06/2011 Previsão de Retorno: 08/06/2011 Vol.: 31
24/05/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA DEL. POL. LOCAL em
24/05/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA em
18/05/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 17572 e Documentos em
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000304-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000302-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000301-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000300-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000299-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000298-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000297-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000296-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000295-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000294-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000293-000 Instaurado em 12/05/2011
12/05/2011		Aguardando Publicação Fl.6147: Certidão da serventia que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca do requerimento do Arrematante de fl.6118/6122.
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000303-000 Instaurado em 12/05/2011
10/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6117 - Vistos. Em apreciação o laudo de avaliação da marca ?SÓ FRUTA? de fls. 6002/6040, complementada às fls.6083/6085. O Administrador Judicial pede a homologação do laudo. Já o Ministério Público não concorda com o montante de depreciação adotado na perícia. DECIDO. A perícia está bem fundamentada quanto ao valor bruto do valor da marca, no importe de R$ 6.026.124,53, que fica mantido por seus próprios fundamentos técnicos. Quanto à depreciação de 20% relativo ao investimento publicitário, também deve ser acolhido, vez que desde o decreto da falência (mesmo com a continuidade do negócio, que visava a manutenção da marca no mercado e, por conseqüência, o melhor valor de alienação, para o bem da massa), a produção foi diminuída e os produtos da empresa circularam nas prateleiras dos supermercados e congêneres em menor proporção. Necessário, assim, que o futuro adquirente da marca faça investimento publicitário com mais ênfase, atraindo a desvalorização proposta. Já em relação ao deságio equivalente a 20% referente à depreciação dos equipamentos industriais, instalações cujo investimento será necessário para a implementação do negócio pelo eventual adquirente da marca, com razão o Ministério Público. Isto porque a marca não está atrelada aos equipamentos industriais já alienados, podendo ser adquirida por terceiro que der maior lance. Ademais, a depreciação dos equipamentos já foi objeto de avaliação própria e não houve o pagamento de 100% do valor avaliado, de maneira que já está superado eventual investimento sobre os equipamentos. Assim sendo, acolho a impugnação do Ministério Público para fixar o valor da marca ?SÓ FRUTA? em R$ 4.820.899,62. Decorrido o prazo recursal, conclusos para deliberação quanto ao leilão. Fls. 6091/6092: Intime-se a FESP para apresentar o valor de seu crédito com a exclusão das verbas não devidas na falência. Fls.6105: Ao Administrador Judicial para prestar as informações solicitadas pela Autoridade Policial. Intimem-se.
09/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6155407
05/05/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6155407 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 05/05/2011 Data de Recebimento: 05/05/2011 Previsão de Retorno: 09/05/2011 Vol.: 1
04/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6081454
04/05/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 15726-5 e Documentos em
04/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Em apreciação o laudo de avaliação da marca ?SÓ FRUTA? de fls. 6002/6040, complementada às fls.6083/6085. O Administrador Judicial pede a homologação do laudo. Já o Ministério Público não concorda com o montante de depreciação adotado na perícia. DECIDO. A perícia está bem fundamentada quanto ao valor bruto do valor da marca, no importe de R$ 6.026.124,53, que fica mantido por seus próprios fundamentos técnicos. Quanto à depreciação de 20% relativo ao investimento publicitário, também deve ser acolhido, vez que desde o decreto da falência (mesmo com a continuidade do negócio, que visava a manutenção da marca no mercado e, por conseqüência, o melhor valor de alienação, para o bem da massa), a produção foi diminuída e os produtos da empresa circularam nas prateleiras dos supermercados e congêneres em menor proporção. Necessário, assim, que o futuro adquirente da marca faça investimento publicitário com mais ênfase, atraindo a desvalorização proposta. Já em relação ao deságio equivalente a 20% referente à depreciação dos equipamentos industriais, instalações cujo investimento será necessário para a implementação do negócio pelo eventual adquirente da marca, com razão o Ministério Público. Isto porque a marca não está atrelada aos equipamentos industriais já alienados, podendo ser adquirida por terceiro que der maior lance. Ademais, a depreciação dos equipamentos já foi objeto de avaliação própria e não houve o pagamento de 100% do valor avaliado, de maneira que já está superado eventual investimento sobre os equipamentos. Assim sendo, acolho a impugnação do Ministério Público para fixar o valor da marca ?SÓ FRUTA? em R$ 4.820.899,62. Decorrido o prazo recursal, conclusos para deliberação quanto ao leilão. Fls. 6091/6092: Intime-se a FESP para apresentar o valor de seu crédito com a exclusão das verbas não devidas na falência. Fls.6105: Ao Administrador Judicial para prestar as informações solicitadas pela Autoridade Policial. Intimem-se.
03/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000292-000 Instaurado em 03/05/2011
03/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000291-000 Instaurado em 03/05/2011
18/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6081454 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 18/04/2011 Data de Recebimento: 18/04/2011 Previsão de Retorno: 04/05/2011 Vol.: 1
18/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/04
15/04/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição E PROCURAÇÕES NO VOLUME 19 - em
06/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000290-000 Instaurado em 06/04/2011
06/04/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 584/10 E Ofício mlbz em
06/04/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 371/2011 em
06/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5966260
24/03/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5966260 - Advogado: MAIRA SANCHES CARNEVALE OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 24/03/2011 Data de Recebimento: 06/04/2011 Previsão de Retorno: 06/04/2011 Vol.: Todos
15/03/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício Banco do Brasil informando depósito no valor de R$ 254.303,79 em 04/03/2011
15/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5905003
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6094 - Vistos. Sobre os esclarecimentos de fls. 6083/6085, manifeste-se o Administrador Judicial, bem como sobre a petição da FESP de fls. 6091/6093. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
14/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5905003 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/03/2011 Data de Recebimento: 15/03/2011 Previsão de Retorno: 15/03/2011 Vol.: Todos
10/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5846588
09/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Sobre os esclarecimentos de fls. 6083/6085, manifeste-se o Administrador Judicial, bem como sobre a petição da FESP de fls. 6091/6093. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
24/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5846588 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 24/02/2011 Data de Recebimento: 25/02/2011 Previsão de Retorno: 10/03/2011 Vol.: Todos
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/02
23/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5801691
23/02/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 4550 e Documentos em
21/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000289-000 Instaurado em 21/02/2011
16/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000288-000 Instaurado em 16/02/2011
16/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000287-000 Instaurado em 16/02/2011
16/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000286-000 Instaurado em 16/02/2011
16/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5801691 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 16/02/2011 Data de Recebimento: 16/02/2011 Previsão de Retorno: 23/02/2011 Vol.: 1
15/02/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/02/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DO BANCO DO BRASIL em
14/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 4379 em
11/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000285-000 Instaurado em 11/02/2011
08/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5754889
08/02/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 3755 e Documentos em
07/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5754889 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 07/02/2011 Data de Recebimento: 07/02/2011 Previsão de Retorno: 08/02/2011 Vol.: 1
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000284-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000283-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000281-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000280-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000279-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000282-000 Instaurado em 04/02/2011
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6055 - V. I. Junte-se no processo 513/05; II. Os livros ficam confiados ao Administrador Judicial, porque necessário para a finalidade do art. 22, I, ?c?, da Lei nº 11.101/05. Intime-se para retirada. Int.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6053 - Vistos. Aos esclarecimentos pretendidos pelo Ministério Público. Intimem-se.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 6043 - 1. Fl. 5996: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial. 2. Tendo em vista que o levantamento dos referidos honorários dar-se-á mensalmente, expeçam-se os subsequentes, oportunamente, independente de despacho. 3. Int. ///Certidão da serventia que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 13/2011, no valor de R$ 1.275,00, em favor de Oliveira Vicente & Advogados Associados, na pessoa de seu sócio Sérgio Henrique Ferreira Vicente, em cumprimento ao r. despacho de fl. 6043, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Certifico mais que, o referido mandado de levantamento foi expedido com base no depósito de fl.5982 (Vol. 30).
01/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000276-000 Instaurado em 01/02/2011
01/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000275-000 Instaurado em 01/02/2011
28/01/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º DRT/8 Nº 0905/2010 da DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SJRP em
27/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5711267
27/01/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5711267 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 27/01/2011 Data de Recebimento: 27/01/2011 Previsão de Retorno: 27/01/2011 Vol.: 1
27/01/2011		Despacho Proferido V. I. Junte-se no processo 513/05; II. Os livros ficam confiados ao Administrador Judicial, porque necessário para a finalidade do art. 22, I, ?c?, da Lei nº 11.101/05. Intime-se para retirada. Int.
27/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Aos esclarecimentos pretendidos pelo Ministério Público. Intimem-se.
25/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5690106
25/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/01
21/01/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5690106 - Destino: Dra. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA, Promotora de Justiça. Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/01/2011 Data de Recebimento: 21/01/2011 Previsão de Retorno: 25/01/2011 Vol.: 1
20/01/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000278-000 Instaurado em 20/01/2011
20/01/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < 1946-4 > em
19/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5598391
19/01/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento
19/01/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 50798-9 em
18/01/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000274-000 Instaurado em 18/01/2011
13/01/2011		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000277-000 Instaurado em 13/01/2011
21/12/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5598391 - Advogado: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/12/2010 Data de Recebimento: 19/01/2011 Previsão de Retorno: 19/01/2011 Vol.: Todos Folhas: 6043
15/12/2010		Despacho Proferido 1. Fl. 5996: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial. 2. Tendo em vista que o levantamento dos referidos honorários dar-se-á mensalmente, expeçam-se os subsequentes, oportunamente, independente de despacho. 3. Int. ///Certidão da serventia que, foi expedido mandado de levantamento, sob nº 13/2011, no valor de R$ 1.275,00, em favor de Oliveira Vicente & Advogados Associados, na pessoa de seu sócio Sérgio Henrique Ferreira Vicente, em cumprimento ao r. despacho de fl. 6043, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Certifico mais que, o referido mandado de levantamento foi expedido com base no depósito de fl.5982 (Vol. 30).
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 6000 - J. Ao Administrador Judicial e ao MP. Int.
09/12/2010		Despacho Proferido J. Ao Administrador Judicial e ao MP. Int.
09/12/2010		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo de Avaliação da Marca SOFRUTA em
09/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 45661-1 em
06/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000273-000 Instaurado em 03/12/2010
03/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000272-000 Instaurado em 03/12/2010 no Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000270-000
03/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5518419
02/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5518419 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/12/2010 Data de Recebimento: 02/12/2010 Previsão de Retorno: 03/12/2010 Vol.: 1
01/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5978 - 1. Fls.5941/5942: Atenda-se. 2. Fls.5945/5950: Ciência ao Administrador Judicial e MP. 3. Fls.5952/5976: Ciência ao Administrador Judicial e MP. 4. Fls.5977: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial. 5. Certidão supra: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações. 6. Int.///Fls.5990: Certidão da serventia que foi expedido mandado de levantamento sob nº 282/2010, no valor de R$ 97.650,00, em favor de Oliveira Vicente & Advogados Associados, na pessoa de seu sócio Sérgio Henrique Ferreira Vicente, em cumprimento ao r. despacho de fl.5977, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Certifico mais que, o referido mandado de levantamento foi expedido com base no depósito de fl.5253 (Vol.27).///Fls.5993: Certidão da serventia que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca do Ofício nº 470/10 de fls.5983/5984.
25/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/11/2010		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento
23/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5295885
23/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000271-000 Instaurado em 23/11/2010
23/11/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofícios do Banco do Brasil comunicando depósitos em conta judicial; Ofício da Vara do Trabalho sob nº 470/2010 e petição sob nº46263-5 em
23/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000270-000 Instaurado em 23/11/2010
23/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000258-000 Instaurado em 23/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000269-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000268-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000267-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000266-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000265-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000264-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000263-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000262-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000261-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000260-000 Instaurado em 09/11/2010
09/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000259-000 Instaurado em 09/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000257-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000256-000 Instaurado em 03/11/2010
21/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000255-000 Instaurado em 21/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000254-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000252-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000251-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000250-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000249-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000247-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000246-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000245-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000253-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000248-000 Instaurado em 14/10/2010
08/10/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5295885 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/10/2010 Data de Recebimento: 23/11/2010 Previsão de Retorno: 23/11/2010 Vol.: 30
08/10/2010		Despacho Proferido 1. Fls.5941/5942: Atenda-se. 2. Fls.5945/5950: Ciência ao Administrador Judicial e MP. 3. Fls.5952/5976: Ciência ao Administrador Judicial e MP. 4. Fls.5977: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial. 5. Certidão supra: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações. 6. Int.///Fls.5990: Certidão da serventia que foi expedido mandado de levantamento sob nº 282/2010, no valor de R$ 97.650,00, em favor de Oliveira Vicente & Advogados Associados, na pessoa de seu sócio Sérgio Henrique Ferreira Vicente, em cumprimento ao r. despacho de fl.5977, encontrando-se disponível para retirada no balcão da serventia. Certifico mais que, o referido mandado de levantamento foi expedido com base no depósito de fl.5253 (Vol.27).///Fls.5993: Certidão da serventia que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca do Ofício nº 470/10 de fls.5983/5984.
08/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 40191-9 em
08/10/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 346/2010 do Tribunal de Justiça em
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5939 - 1. Fls.5932/5938: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2. Int.
05/10/2010		Juntada de Ofício Juntada dos Ofícios em
01/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5929/5930 - Vistos. I. Em relação aos honorários advocatícios do Advogado que patrocina as causas da massa falida, trata-se de crédito extraconcursal e será pago com precedência sobre os créditos da massa falida. É o teor do ar. 84 da Lei nº 11.101/05. Não há sentido em deixar de efetuar o pagamento mensal se os vigilantes recebiam, por seus trabalhos, mensalmente. De outro lado, há numerário suficiente para o cumprimento da despesa. Desta feita, determino o pagamento do valor devido entre os meses de julho até dezembro de 2009, no importe de R$ 60.000,00 (R$ 10.000,00 mensais) e de janeiro até junho de 2010 no valor de R$ 30.000,00 (R$ 5.000,00 mensais). Também autorizo o pagamento dos meses de julho e agosto de 2010, no importe de R$ 5.100,00 (R$ 2.550,00 mensais). Expeça-se guia de levantamento. II. Em relação ao uso da marca Sofruta, importante consignar que houve a autorização para a continuação do negócio com o intuito de manter a marca ativa e, com isso, possibilitar uma alienação com melhor preço em favor dos credores da massa falida. Sabe-se que para a realização de nova hasta pública será necessário a atualização do valor da marca, pois tanto no pregão quanto nos leilões precedentes, não houve interesse pela mesma. Desta feita, como a empresa arrematante dos imóveis e maquinários em geral pretende reativar a indústria e, por conseqüência, recolocar a marca no mercado consumidor, tenho que será proveitoso para a massa falida o arrendamento da marca. Isto porque além de melhorar o ativo da massa falida, poderá aumentar o valor da marca e o interesse em sua arrematação. Por assim entender, autorizo o arrendamento da marca, por 06 meses, com possibilidade de prorrogação se ainda não finalizado o processo de sua reavaliação e designação de data para o leilão. Quanto ao valor oferecido, tenho que deve ser o mínimo, pois deverá o Administrador Judicial cuidar para que o pagamento seja igual a 0,5% do faturamento bruto e, não alcançando o valor de R$ 3.000,00, este seja o valor pago. Providencie o Administrador Judicial o necessário. Por agora, deixo de determinar a concorrência, pois o prazo do arrendamento é exíguo e somente no caso de dilação é que a medida se apresentará necessária. III. Para a reavaliação da marca, nomeio a Dra. Adriana Lucena, pois além de seu currículo, ofereceu menor orçamento, que desde já fica aceito. Providencie o Administrador Judicial o necessário. IV. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre as petições de fls. 5800/5805 e 5889/5891. V. Quanto à remuneração do Administrador Judicial, fixo em 5% do valor da venda dos bens na falência. Justifico a medida em razão da complexidade do trabalho, pois se trata de processo de falência volumoso e que também teve a continuidade dos negócios, de modo que a atividade desenvolvida está sendo intensa. Ademais, o valor está dentro dos parâmetros legais e incluída a remuneração de seus auxiliares. VI. Por fim, em que pese a manifestação do Ministério Público de fls. 5872/3, dizendo ?ser estranho o procedimento? de carga do 29º volume ao Administrador Judicial, tenho que a expressão foi infeliz. Como se sabe, trata-se de processo de falência volumoso em relação aos demais processos em tramitação nesta Vara Judicial, além de versar sobre a quebra de uma grande empresa da cidade, que proporcionava muitos empregos diretos e indiretos. Este Magistrado tenta, o máximo possível, prestar a jurisdição de maneira célere, sem ferir, à evidência, o direito dos envolvidos. Em nenhum momento houve interesse em subtrair do Ministério Público ou qualquer outra parte envolvida nos autos, qualquer pedido ou decisão do 29º volume, tanto que com o seu retorno, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que nada de irregular noticiou. Três anos exercendo a judicatura na Comarca de José Bonifácio e, nestes anos, sendo a mesma Promotora de Justiça oficiante neste juízo, difícil compreender tal expressão, pois a conduta que adoto é incompatível com ato indigno, leviano e torpe. Fica o registro. Intimem-se.
30/09/2010		Despacho Proferido 1. Fls.5932/5938: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2. Int.
30/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 39552-0 e Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público em
30/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5201786
17/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5201786 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 17/09/2010 Data de Recebimento: 17/09/2010 Previsão de Retorno: 30/09/2010 Vol.: 1
16/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5169596
16/09/2010		Despacho Proferido Vistos. I. Em relação aos honorários advocatícios do Advogado que patrocina as causas da massa falida, trata-se de crédito extraconcursal e será pago com precedência sobre os créditos da massa falida. É o teor do ar. 84 da Lei nº 11.101/05. Não há sentido em deixar de efetuar o pagamento mensal se os vigilantes recebiam, por seus trabalhos, mensalmente. De outro lado, há numerário suficiente para o cumprimento da despesa. Desta feita, determino o pagamento do valor devido entre os meses de julho até dezembro de 2009, no importe de R$ 60.000,00 (R$ 10.000,00 mensais) e de janeiro até junho de 2010 no valor de R$ 30.000,00 (R$ 5.000,00 mensais). Também autorizo o pagamento dos meses de julho e agosto de 2010, no importe de R$ 5.100,00 (R$ 2.550,00 mensais). Expeça-se guia de levantamento. II. Em relação ao uso da marca Sofruta, importante consignar que houve a autorização para a continuação do negócio com o intuito de manter a marca ativa e, com isso, possibilitar uma alienação com melhor preço em favor dos credores da massa falida. Sabe-se que para a realização de nova hasta pública será necessário a atualização do valor da marca, pois tanto no pregão quanto nos leilões precedentes, não houve interesse pela mesma. Desta feita, como a empresa arrematante dos imóveis e maquinários em geral pretende reativar a indústria e, por conseqüência, recolocar a marca no mercado consumidor, tenho que será proveitoso para a massa falida o arrendamento da marca. Isto porque além de melhorar o ativo da massa falida, poderá aumentar o valor da marca e o interesse em sua arrematação. Por assim entender, autorizo o arrendamento da marca, por 06 meses, com possibilidade de prorrogação se ainda não finalizado o processo de sua reavaliação e designação de data para o leilão. Quanto ao valor oferecido, tenho que deve ser o mínimo, pois deverá o Administrador Judicial cuidar para que o pagamento seja igual a 0,5% do faturamento bruto e, não alcançando o valor de R$ 3.000,00, este seja o valor pago. Providencie o Administrador Judicial o necessário. Por agora, deixo de determinar a concorrência, pois o prazo do arrendamento é exíguo e somente no caso de dilação é que a medida se apresentará necessária. III. Para a reavaliação da marca, nomeio a Dra. Adriana Lucena, pois além de seu currículo, ofereceu menor orçamento, que desde já fica aceito. Providencie o Administrador Judicial o necessário. IV. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre as petições de fls. 5800/5805 e 5889/5891. V. Quanto à remuneração do Administrador Judicial, fixo em 5% do valor da venda dos bens na falência. Justifico a medida em razão da complexidade do trabalho, pois se trata de processo de falência volumoso e que também teve a continuidade dos negócios, de modo que a atividade desenvolvida está sendo intensa. Ademais, o valor está dentro dos parâmetros legais e incluída a remuneração de seus auxiliares. VI. Por fim, em que pese a manifestação do Ministério Público de fls. 5872/3, dizendo ?ser estranho o procedimento? de carga do 29º volume ao Administrador Judicial, tenho que a expressão foi infeliz. Como se sabe, trata-se de processo de falência volumoso em relação aos demais processos em tramitação nesta Vara Judicial, além de versar sobre a quebra de uma grande empresa da cidade, que proporcionava muitos empregos diretos e indiretos. Este Magistrado tenta, o máximo possível, prestar a jurisdição de maneira célere, sem ferir, à evidência, o direito dos envolvidos. Em nenhum momento houve interesse em subtrair do Ministério Público ou qualquer outra parte envolvida nos autos, qualquer pedido ou decisão do 29º volume, tanto que com o seu retorno, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que nada de irregular noticiou. Três anos exercendo a judicatura na Comarca de José Bonifácio e, nestes anos, sendo a mesma Promotora de Justiça oficiante neste juízo, difícil compreender tal expressão, pois a conduta que adoto é incompatível com ato indigno, leviano e torpe. Fica o registro. Intimem-se.
09/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5169596 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara- PARA DESPACHO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/09/2010 Data de Recebimento: 09/09/2010 Previsão de Retorno: 16/09/2010 Vol.: 1
09/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5113182
09/09/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 34598 e Documentos em
09/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/09
25/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5113182 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/08/2010 Data de Recebimento: 25/08/2010 Previsão de Retorno: 09/09/2010 Vol.: 1
24/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição Dr. Luiz Augusto e Petição nº 33976-0 em
24/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5872 - V. Com o retorno do volume noticiado, devolva-se o prazo ao MP, encaminhando os volumes pretendidos. Int.
24/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5857 - Vistos. Fls. 5753/5756: Imprescindível a manifestação do Administrador Judicial para informar desde quando não efetua o pagamento dos honorários advocatícios e os motivos do inadimplemento. De qualquer forma, analisando o valor dos honorários, em que pese o grande trabalho desenvolvido, tenho que a massa não mais comporta o pagamento de tal numerário, devendo o Administrador Judicial ajustá-lo em valor não superior a 5 salários mínimos. O valor se justifica em razão do número de processos em andamento. De outro lado, fixado em valor superior, ciente que os processos judiciais não são julgados instantaneamente, o valor dos honorários poderia ultrapassar a diferença dos valores pleiteados em juízo e o que eventualmente foi decidido nos processos. Fls. 5800/5801: Manifeste-se o Administrador e o Ministério Público. Intimem-se.
24/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 33854-7 em
19/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5043066
19/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 33898-5 em
19/08/2010		Despacho Proferido V. Com o retorno do volume noticiado, devolva-se o prazo ao MP, encaminhando os volumes pretendidos. Int.
19/08/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 33392-6 e Documentos em
13/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000244-000 Instaurado em 13/08/2010
09/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5043066 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/08/2010 Data de Recebimento: 09/08/2010 Previsão de Retorno: 19/08/2010 Vol.: 1
06/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5005571
06/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 32116-0 e Guia de Depósito Judicial em
05/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000243-000 Instaurado em 05/08/2010
05/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000242-000 Instaurado em 05/08/2010
05/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 5753/5756: Imprescindível a manifestação do Administrador Judicial para informar desde quando não efetua o pagamento dos honorários advocatícios e os motivos do inadimplemento. De qualquer forma, analisando o valor dos honorários, em que pese o grande trabalho desenvolvido, tenho que a massa não mais comporta o pagamento de tal numerário, devendo o Administrador Judicial ajustá-lo em valor não superior a 5 salários mínimos. O valor se justifica em razão do número de processos em andamento. De outro lado, fixado em valor superior, ciente que os processos judiciais não são julgados instantaneamente, o valor dos honorários poderia ultrapassar a diferença dos valores pleiteados em juízo e o que eventualmente foi decidido nos processos. Fls. 5800/5801: Manifeste-se o Administrador e o Ministério Público. Intimem-se.
04/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000241-000 Instaurado em 04/08/2010
04/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000231-000 Instaurado em 04/08/2010
29/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5005571 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 29/07/2010 Data de Recebimento: 29/07/2010 Previsão de Retorno: 06/08/2010 Vol.: 1
29/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/07
29/07/2010		Juntada de Edital Juntada de Edital de Leilão/Praça publicado na Folha de José Bonifácio em 18/07/2010
28/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4981362
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000240-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000239-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000238-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000237-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000235-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000234-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000233-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000232-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4981362 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 23/07/2010 Data de Recebimento: 23/07/2010 Previsão de Retorno: 28/07/2010 Vol.: 1
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000236-000 Instaurado em 23/07/2010
22/07/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/07/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Petições e Documentos em
19/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000227-000 Instaurado em 19/07/2010
06/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5777 - Vistos. Designo o dia 06 de agosto de 2010, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Intimem-se./// Leiloeira Oficial: Cristiane Borguetti Moraes Lopes, Jucesp nº 661, End. Av. Pereira Barreto, nº 1395, cj.72, Torre Sul, Paraíso, Santo André/SP, Telefax: (11)4425-7652.
05/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Designo o dia 06 de agosto de 2010, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Intimem-se./// Leiloeira Oficial: Cristiane Borguetti Moraes Lopes, Jucesp nº 661, End. Av. Pereira Barreto, nº 1395, cj.72, Torre Sul, Paraíso, Santo André/SP, Telefax: (11)4425-7652.
02/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5753 - V. Ao Administrador e ao MP. Após, conclusos. Int.
30/06/2010		Juntada de Edital Juntada de Edital do Quadro Geral de Credores Provisório disponibilizado no DJE em 30/06/2010
30/06/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição Despachada e Documentos em
29/06/2010		Despacho Proferido V. Ao Administrador e ao MP. Após, conclusos. Int.
28/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5712 - Vistos. I. HOMOLOGO os laudos de reavaliações de fls. 5581/5660. II. Considerando a impossibilidade da venda de mercadoria pronta sem outros produtos, o que o mercado denomina ?mix de produto?, a doação é medida que se impõe, até porque a manutenção de mercadoria com prazo de validade expirado gera risco à saúde pública, de modo que a situação precisa ser evitada. Consigne-se que não há mais a produção de outros produtos, pois a continuação do negócio não foi prorrogada e que já foi noticiado nos autos que há produto com data de vencimento expirado. Em razão disso, defiro a doação às instituições de caridade do Município, dos produtos com prazo de validade em vigência, descritos à fl. 5666, cujo rol poderá ser conseguido em Cartório. III. Para evitar a ausência de vigilância nos prédios da falida, defiro, pelo prazo de 90 dias, a contratação do pessoal indicado à fl. 5668. No mencionado prazo, deverá o Administrador Judicial justificar se a contratação de empresa com a colocação de cercas elétricas, alarmes, etc, não é mais viável. IV. Considerando que a continuação do negócio não foi prorrogada, defiro os benefícios da justiça gratuita apenas para a publicação do edital do Quadro Geral de Credores. Providencie-se. V. Os honorários para a execução do serviço de avaliação da marca não encontra respaldo em outras propostas de modo que deverá o Administrador Judicial apresentar outras propostas. VI. Cumpridas as determinações supramencionadas, tornem conclusos para designação de data para leilão. Intimem-se.///Fls.5751: CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao item II do r. despacho de fl.5712, o rol das entidades que receberão as doações são: 01-  APAE ?Associação de Pais e Amigos dos excepcionais Presidente: Paulo Procópio Pinto Endereço: Rua Ademar de Barros , nº 2 Fone: 3245-2345 02-  Centro Espírita Joana D´Arc Presidente Yones da Costa Brunelo Endereço: Rua 21 de abril, 765 03-ABAM- Associação Bonifaciana dos Amigos dos Menores Presidente:Ademar  Benicio Brassoloti Endereço: Rua São José s/n Fone: 3245-1295 04-  BETESDA ? Associação Beneficente Educacional Betesda Presidente: Pastor Isac Pereira Endereço: Rua Dr. João Lania, 281 Fone: 3245-5329 05-  ASILO- Associação Lar para os Velhos 1são João Presidente: Luiz Alberto Birulim Av. Francisco Joaquim Gonçalves, 219 Fone: 3245-1720 06-  Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Toxicológicos ? Amor Fraterno Presidente : Padre Mauro Ziati Rua Piratininga, 55 Fone: 3245-1306 07-  ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA  RAIO DE SOL Presidente: Sonia Maldonado Orsi Endereço: Av. Campos Sales, 949 Fone: 3245-2338 08-  Grupo Espírita Amor e Caridade Presidente: Nice Maria Mendes Endereço: Av. Pedro Vendramini, 435 09- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA ? VICENTINOS Presidente: Mário Ferreira Lara Endereço: Av. Rui Barbosa, 842, Santa Terezinha Fone: 3245-2538
17/06/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 24903 e Documentos em
16/06/2010		Despacho Proferido Vistos. I. HOMOLOGO os laudos de reavaliações de fls. 5581/5660. II. Considerando a impossibilidade da venda de mercadoria pronta sem outros produtos, o que o mercado denomina ?mix de produto?, a doação é medida que se impõe, até porque a manutenção de mercadoria com prazo de validade expirado gera risco à saúde pública, de modo que a situação precisa ser evitada. Consigne-se que não há mais a produção de outros produtos, pois a continuação do negócio não foi prorrogada e que já foi noticiado nos autos que há produto com data de vencimento expirado. Em razão disso, defiro a doação às instituições de caridade do Município, dos produtos com prazo de validade em vigência, descritos à fl. 5666, cujo rol poderá ser conseguido em Cartório. III. Para evitar a ausência de vigilância nos prédios da falida, defiro, pelo prazo de 90 dias, a contratação do pessoal indicado à fl. 5668. No mencionado prazo, deverá o Administrador Judicial justificar se a contratação de empresa com a colocação de cercas elétricas, alarmes, etc, não é mais viável. IV. Considerando que a continuação do negócio não foi prorrogada, defiro os benefícios da justiça gratuita apenas para a publicação do edital do Quadro Geral de Credores. Providencie-se. V. Os honorários para a execução do serviço de avaliação da marca não encontra respaldo em outras propostas de modo que deverá o Administrador Judicial apresentar outras propostas. VI. Cumpridas as determinações supramencionadas, tornem conclusos para designação de data para leilão. Intimem-se.///Fls.5751: CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao item II do r. despacho de fl.5712, o rol das entidades que receberão as doações são: 01-  APAE ?Associação de Pais e Amigos dos excepcionais Presidente: Paulo Procópio Pinto Endereço: Rua Ademar de Barros , nº 2 Fone: 3245-2345 02-  Centro Espírita Joana D´Arc Presidente Yones da Costa Brunelo Endereço: Rua 21 de abril, 765 03-ABAM- Associação Bonifaciana dos Amigos dos Menores Presidente:Ademar  Benicio Brassoloti Endereço: Rua São José s/n Fone: 3245-1295 04-  BETESDA ? Associação Beneficente Educacional Betesda Presidente: Pastor Isac Pereira Endereço: Rua Dr. João Lania, 281 Fone: 3245-5329 05-  ASILO- Associação Lar para os Velhos 1são João Presidente: Luiz Alberto Birulim Av. Francisco Joaquim Gonçalves, 219 Fone: 3245-1720 06-  Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Toxicológicos ? Amor Fraterno Presidente : Padre Mauro Ziati Rua Piratininga, 55 Fone: 3245-1306 07-  ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA  RAIO DE SOL Presidente: Sonia Maldonado Orsi Endereço: Av. Campos Sales, 949 Fone: 3245-2338 08-  Grupo Espírita Amor e Caridade Presidente: Nice Maria Mendes Endereço: Av. Pedro Vendramini, 435 09- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA ? VICENTINOS Presidente: Mário Ferreira Lara Endereço: Av. Rui Barbosa, 842, Santa Terezinha Fone: 3245-2538
27/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/05
25/05/2010		Processo Extinto Processo Extinto em 25/05/2010 - ACOLHIDO o pedido do autor.
25/05/2010		Reativação do Processo Processo Reativado em 25/05/2010
20/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/05/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição DESPACHADAS e Documentos em
18/05/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em
13/05/2010		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000230-000 Instaurado em 13/05/2010
12/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/05/2010		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudos DE AVALIAÇÃO em
05/05/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 17527-J.D. COM. NATAL/RN em
03/05/2010		Juntada de Ofício Juntada dos Ofícios do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Local em
29/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5570 - 1. Fls.5559/5560: Expeça-se mandado de levantamento judicial como requerido. 2. Fls.5546/5549: Manifeste-se o Administrador Judicial. 3. Fls.5569: Defiro. Intime-se o Administrador Judicial, pessoalmente, nos termos da cota do MP. 4. Int.
28/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 15272-5 em
27/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/04/2010		Despacho Proferido 1. Fls.5559/5560: Expeça-se mandado de levantamento judicial como requerido. 2. Fls.5546/5549: Manifeste-se o Administrador Judicial. 3. Fls.5569: Defiro. Intime-se o Administrador Judicial, pessoalmente, nos termos da cota do MP. 4. Int.
15/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/04/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 14615 e Documentos em
15/04/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 14613 e Documentos em
15/04/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 14614 e Documentos em
14/04/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 14500 e Documentos em
12/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/04/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 13139 e Documentos em
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000229-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000228-000 Instaurado em 31/03/2010
26/03/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 11999 e Documentos em
24/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 10987 em
16/03/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 10576 em
16/03/2010		Juntada de Guia Juntada de Guia em
15/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5519 - Vistos. Em razão da desistência formulada pelos arrematantes, com fundamento no art. 746, § 1º do CPC, por analogia, HOMOLOGO a desistência. Restitua-se o numerário despendido aos arrematantes, inclusive o percentual da leiloeira. Defiro a reavaliação dos bens pelos técnicos indicados pelo Administrador Judicial. Intimem-se para a estimativa de honorários. No mais, junte-se a petição que se encontra na contracapa, ficando desde já deferida a prorrogação da continuidade pretendida, apenas para os fins justificados. Intimem-se.///Fls.5533: Certidão da serventia que deverá ser providenciado o recolhimento de R$ 34,50 na guia FEDTJ, Cód. 120-1 para postagem das cartas de intimação.
09/03/2010		Juntada de Guia Juntada de Guias nºs 9766-0, 8768-0 e 8769-1 em
05/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4400333
05/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/03/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 8860-9, 8973-0 e 9248-0 e Documentos em
05/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Em razão da desistência formulada pelos arrematantes, com fundamento no art. 746, § 1º do CPC, por analogia, HOMOLOGO a desistência. Restitua-se o numerário despendido aos arrematantes, inclusive o percentual da leiloeira. Defiro a reavaliação dos bens pelos técnicos indicados pelo Administrador Judicial. Intimem-se para a estimativa de honorários. No mais, junte-se a petição que se encontra na contracapa, ficando desde já deferida a prorrogação da continuidade pretendida, apenas para os fins justificados. Intimem-se.///Fls.5533: Certidão da serventia que deverá ser providenciado o recolhimento de R$ 34,50 na guia FEDTJ, Cód. 120-1 para postagem das cartas de intimação.
24/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5487 - 1. Fls.5486: Defiro. 2. Int.///Fls.5500: Certidão da serventia que expedi edital, conforme cópia que segue, estando disponível para retirada e publicação na imprensa local. Certifico mais que afixei uma via do edital no local de costume. Certifico mais que para publicação no DJE deverá ser recolhido R$ 7.352,88 (61.274 caracteres com espaços x R$ 0,12) na guia do Fundo Especial de Despesas, Cód. 435-9.
23/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4400333 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 23/02/2010 Data de Recebimento: 23/02/2010 Previsão de Retorno: 05/03/2010 Vol.: 1
23/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/02
23/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador Judicial em
19/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000226-000 Instaurado em 19/02/2010
18/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 6408-3 e guias em
10/02/2010		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.s Carta de Intimação Administrador e Ofício Banco Bradesco em
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5482 - Vistos. Fls.5477/5478: Diga o Administrador Judicial. Sem prejuízo, oficie-se à Sra. Leiloeira Oficial, como requerido. Após, vista ao MP e conclusos. Int.
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5475 - 1. Fls.5460/5467: Ao MP e Administrador, após conclusos. 2. Fls.5404/5418: Dou por assinado o Quadro Geral de Credores Provisório. Ciência ao MP, após publique-se nos termos do art. 18 da Lei de Falência sob nº 11.101/05. 3. Int.
09/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4351211
09/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4351211 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA. Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/02/2010 Data de Recebimento: 09/02/2010 Previsão de Retorno: 09/02/2010 Vol.: 1
09/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000225-000 Instaurado em 09/02/2010
09/02/2010		Despacho Proferido 1. Fls.5486: Defiro. 2. Int.///Fls.5500: Certidão da serventia que expedi edital, conforme cópia que segue, estando disponível para retirada e publicação na imprensa local. Certifico mais que afixei uma via do edital no local de costume. Certifico mais que para publicação no DJE deverá ser recolhido R$ 7.352,88 (61.274 caracteres com espaços x R$ 0,12) na guia do Fundo Especial de Despesas, Cód. 435-9.
05/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4334083
05/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.5477/5478: Diga o Administrador Judicial. Sem prejuízo, oficie-se à Sra. Leiloeira Oficial, como requerido. Após, vista ao MP e conclusos. Int.
04/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4334083 - Destino: MINISTÉRIO PUBLICO-VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 04/02/2010 Data de Recebimento: 04/02/2010 Previsão de Retorno: 05/02/2010 Vol.: 1
04/02/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 4947-1 em
04/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000224-000 Instaurado em 04/02/2010
03/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5459 - Vistos. Fls. 5446/5451: Ante a comprovação de que o depósito foi efetuado em banco sem movimentação, defiro a expedição de ofício para a transferência do numerário, como requerido. Fls. 5457/5458: Trata-se de impugnação à arrematação formulada pelo Ministério Público, sob os seguintes fundamentos: alienação por preço vil e ausência de garantias. Conquanto não se tenha previsão legal para a manifestação dos interessados, tenho que imprescindível dar oportunidade de defesa aos arrematantes. Para tanto, manifestem-se o Administrador e os arrematantes, no prazo individual de 48 horas, o mesmo concedido ao Ministério Público para opor a impugnação (art. 143, da Lei nº 11.101/05). Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
02/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000223-000 Instaurado em 02/02/2010
02/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000222-000 Instaurado em 02/02/2010
02/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000221-000 Instaurado em 02/02/2010
02/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000220-000 Instaurado em 02/02/2010
02/02/2010		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação à Arrematação em 02/02/2010
02/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000219-000 Instaurado em 02/02/2010
02/02/2010		Despacho Proferido 1. Fls.5460/5467: Ao MP e Administrador, após conclusos. 2. Fls.5404/5418: Dou por assinado o Quadro Geral de Credores Provisório. Ciência ao MP, após publique-se nos termos do art. 18 da Lei de Falência sob nº 11.101/05. 3. Int.
01/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4317791
01/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4317791 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara.-PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 01/02/2010 Data de Recebimento: 01/02/2010 Previsão de Retorno: 01/02/2010 Vol.: 1
01/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4312976
01/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 5446/5451: Ante a comprovação de que o depósito foi efetuado em banco sem movimentação, defiro a expedição de ofício para a transferência do numerário, como requerido. Fls. 5457/5458: Trata-se de impugnação à arrematação formulada pelo Ministério Público, sob os seguintes fundamentos: alienação por preço vil e ausência de garantias. Conquanto não se tenha previsão legal para a manifestação dos interessados, tenho que imprescindível dar oportunidade de defesa aos arrematantes. Para tanto, manifestem-se o Administrador e os arrematantes, no prazo individual de 48 horas, o mesmo concedido ao Ministério Público para opor a impugnação (art. 143, da Lei nº 11.101/05). Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
01/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/02/10
29/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4312976 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 29/01/2010 Data de Recebimento: 29/01/2010 Previsão de Retorno: 01/02/2010 Vol.: 1
29/01/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/01/2010		Juntada de Guia Juntada de Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 45.000,00 em
28/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em
28/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 3822-9 em
26/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4289831
25/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4289831 - Destino: REPOGRAFIA INTERNA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/01/2010 Data de Recebimento: 25/01/2010 Previsão de Retorno: 26/01/2010 Vol.: 1
25/01/2010		Juntada de Guia Juntada de Guia em
22/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000218-000 Instaurado em 22/01/2010
21/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4273760
20/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4273760 - Destino: REPOGRAFIA INTERNA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 20/01/2010 Data de Recebimento: 20/01/2010 Previsão de Retorno: 21/01/2010 Vol.: 1
20/01/2010		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória e Guias em 20/01/2010
15/01/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 1150-9 e Quadro Geral de Credores Provisório em 15/01/2010
14/01/2010		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000216-000 Instaurado em 14/01/2010
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5401 - V. Manifestem-se o Administrador e o MP. Int.///RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DESIGNOU O LEILÃO PARA O DIA 28/01/2010, ÀS 14 h: Referido despacho reportou ao despacho de fls.5260, todavia não foi publicado na oportunidade, que ora segue: Fls. 5260 - Designo o dia 27 de Novembro de 2009, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Defiro a continuidade dos negócios da falida até a data do leilão acima agendado. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Int.///Leiloeira Oficial: Cristiane Borguetti Moraes Lopes, Jucesp nº 661, End. Av. Pereira Barreto, nº 1395, cj.72, Torre Sul, Paraíso, Santo André/SP, Telefax: (11)4425-7652
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5391 - 1. Fls.5387: Oficie-se a CIRETRAN para transferência do veículo, às expensas do arrematante. 2. Int.
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 5398 - V. Autorizo, apenas para a venda do estoque remanescente. Int.
13/01/2010		Juntada de Edital Juntada de Comprovante de Publicação de Edital de Leilão no Jornal local em 20/12/09
13/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 52190-3 em
13/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4131229
13/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petições em
12/01/2010		Despacho Proferido V. Manifestem-se o Administrador e o MP. Int.///RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DESIGNOU O LEILÃO PARA O DIA 28/01/2010, ÀS 14 h: Referido despacho reportou ao despacho de fls.5260, todavia não foi publicado na oportunidade, que ora segue: Fls. 5260 - Designo o dia 27 de Novembro de 2009, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Defiro a continuidade dos negócios da falida até a data do leilão acima agendado. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Int.///Leiloeira Oficial: Cristiane Borguetti Moraes Lopes, Jucesp nº 661, End. Av. Pereira Barreto, nº 1395, cj.72, Torre Sul, Paraíso, Santo André/SP, Telefax: (11)4425-7652
06/01/2010		Despacho Proferido V. Autorizo, apenas para a venda do estoque remanescente. Int.
21/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000217-000 Instaurado em 21/12/2009
03/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4131229 - Destino: ADMINISTRADOR = LUIZ AUGUSTO W. REBELLO JUNIOR Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 03/12/2009 Previsão de Retorno: 13/01/2010 Vol.: 1
03/12/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado N.º 2231 em
03/12/2009		Despacho Proferido 1. Fls.5387: Oficie-se a CIRETRAN para transferência do veículo, às expensas do arrematante. 2. Int.
03/12/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 50541-7 e Documentos em
02/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4115689
01/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5364 - Designo o dia 28 de janeiro de 2010, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Defiro a continuidade dos negócios da falida exclusivamente para que seja efetivada a venda de estoques dos produtos acabados até 23/12/2009. No mais, reporto-me ao r. despacho de fls. 5260. Por ora, para elaboração do quadro geral de credores, providenciem certidões de objeto e pé dos incidentes processuais, as quais deverão ser expedidas para fins judiciais. Intimem-se.///Fls.5384: Certidão da serventia que expedi edital conforme cópia de fls.5368/5382, afixei uma cópia no local de costume, estando disponível para retirada no balcão da serventia.
01/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4115689 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 01/12/2009 Data de Recebimento: 01/12/2009 Previsão de Retorno: 02/12/2009 Vol.: 1
27/11/2009		Despacho Proferido Designo o dia 28 de janeiro de 2010, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Defiro a continuidade dos negócios da falida exclusivamente para que seja efetivada a venda de estoques dos produtos acabados até 23/12/2009. No mais, reporto-me ao r. despacho de fls. 5260. Por ora, para elaboração do quadro geral de credores, providenciem certidões de objeto e pé dos incidentes processuais, as quais deverão ser expedidas para fins judiciais. Intimem-se.///Fls.5384: Certidão da serventia que expedi edital conforme cópia de fls.5368/5382, afixei uma cópia no local de costume, estando disponível para retirada no balcão da serventia.
16/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4032155
16/11/2009		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
11/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4032155 - Destino: MINISTEIRO PUBLICO - DRA VALERIA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 11/11/2009 Data de Recebimento: 11/11/2009 Previsão de Retorno: 16/11/2009 Vol.: 1
05/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000215-000 Instaurado em 05/11/2009
29/10/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória 44344 em
29/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5305 - 1. Fls.5300/5301: Ciência. 2. Verifique a serventia as constrições judiciais nos imóveis arrematados e oficie-se nos processos para cancelamento das penhoras eventualmente existentes. 3. Int.(Fls.5300/5301: Telegramas do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo comunicando que foram designadas audiências para 27/11/09, às 14:30 horas e às 14:45 horas)
27/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000214-000 Instaurado em 27/10/2009
27/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000213-000 Instaurado em 27/10/2009
22/10/2009		Despacho Proferido 1. Fls.5300/5301: Ciência. 2. Verifique a serventia as constrições judiciais nos imóveis arrematados e oficie-se nos processos para cancelamento das penhoras eventualmente existentes. 3. Int.(Fls.5300/5301: Telegramas do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo comunicando que foram designadas audiências para 27/11/09, às 14:30 horas e às 14:45 horas)
22/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 43823-4 em
20/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3929387
20/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 43116-1, 43328-5 em
20/10/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 335/09 em
19/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000209-000 Instaurado em 19/10/2009
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000208-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000207-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000206-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000205-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000204-000 Instaurado em 16/10/2009
16/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5271 - Vistos. Considerando a manifestação da Leiloeira Oficial, redesigno o leilão para o dia 26 de Novembro de 2009, às 14h. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para as devidas comunicações. No mais, reporto-me ao r. despacho de fls. 5260. Int.///Certidão da serventia que expedi edital, conforme cópia que segue, estando disponível para Leiloeira Oficial retirar no balcão da serventia. Certifico mais que afixei uma cópia do edital no local de costume.///Ciência do Ofício da 1ª Vara Cível de Araraquara comunicando que foi designado o dia 19 de outubro de 2009, às 14:00 horas para oitiva de Henrique Roçafa Junior.
16/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5260 - Designo o dia 27 de Novembro de 2009, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Defiro a continuidade dos negócios da falida até a data do leilão acima agendado. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Int.
16/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3929387 - Destino: MINISTERIO PUBLICO - DRA VALERIA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 16/10/2009 Data de Recebimento: 16/10/2009 Previsão de Retorno: 20/10/2009 Vol.: 1
15/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000212-000 Instaurado em 15/10/2009
15/10/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício da 1ª Vara Cível de Araraquara comunicando que foi designado o dia 19/10/2009, às 14:00 horas para oitiva de Henrique Roçafa Junior em
13/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3914862
13/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3914862 - Destino: Dr. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, M. Juiz de Direto da 1ª Vara - PARA DESPACHO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 13/10/2009 Data de Recebimento: 13/10/2009 Previsão de Retorno: 13/10/2009 Vol.: 1
13/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000210-000 Instaurado em 13/10/2009
13/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Considerando a manifestação da Leiloeira Oficial, redesigno o leilão para o dia 26 de Novembro de 2009, às 14h. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para as devidas comunicações. No mais, reporto-me ao r. despacho de fls. 5260. Int.///Certidão da serventia que expedi edital, conforme cópia que segue, estando disponível para Leiloeira Oficial retirar no balcão da serventia. Certifico mais que afixei uma cópia do edital no local de costume.///Ciência do Ofício da 1ª Vara Cível de Araraquara comunicando que foi designado o dia 19 de outubro de 2009, às 14:00 horas para oitiva de Henrique Roçafa Junior.
13/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/10/09
13/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 42229-9 em
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000211-000 Instaurado em 09/10/2009
07/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3851046
07/10/2009		Juntada de Guia Juntada de Guia em
07/10/2009		Despacho Proferido Designo o dia 27 de Novembro de 2009, às 14h, para a realização de novo leilão, para venda a quem mais oferecer, desde que não se apresente lanço vil. Expeça-se edital com prazo e demais formalidades (arts. 686 e 687, ambos do CPC), do qual constarão todas as características do(s) bem(ns), inclusive as apontadas pelo avaliador em seu laudo. Defiro a continuidade dos negócios da falida até a data do leilão acima agendado. Cumpra-se o leiloeiro o disposto no artigo 705 do CPC e desde já arbitro sua comissão em 5% do valor da alienação, a ser pago pelo arrematante. Int.
25/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3851046 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara.-PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/09/2009 Data de Recebimento: 25/09/2009 Previsão de Retorno: 07/10/2009 Vol.: 1
25/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/09/09
24/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000203-000 Instaurado em 24/09/2009
24/09/2009		Juntada de Guia Juntada de Guias em
24/09/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 38887 e Documentos em
24/09/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 39690 e Documentos em
24/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3820120
18/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3820120 - Destino: MINISTERIO PÚBLICO- DRA VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 18/09/2009 Data de Recebimento: 18/09/2009 Previsão de Retorno: 24/09/2009 Vol.: 1
18/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em
17/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000202-000 Instaurado em 17/09/2009
17/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000201-000 Instaurado em 17/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000189-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000184-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000183-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000182-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000181-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000180-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000179-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 195/09 em
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000190-000 Instaurado em 10/09/2009
10/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000185-000 Instaurado em 10/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000200-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000199-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000198-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000197-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000196-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000195-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000194-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000193-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000192-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000188-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000187-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000186-000 Instaurado em 09/09/2009
09/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000191-000 Instaurado em 09/09/2009
03/09/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 353/09 em
02/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3746146
01/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5206 - Vistos. Conquanto não tenha ocorrido a dação em pagamento em relação ao imóvel sob a matrícula nº 8779, as razões da decisão de fls. 4848/4852 justificam a ineficácia do negócio jurídico sob o título ?venda e compra?. Assim sendo, reporto-me ao que ficou decidido às fls. 4848/4852 e declaro a ineficácia da venda e compra em favor de Esclimont Participações S/C Ltda. Oficie-se para averbação junto à mencionada matrícula a presente ineficácia, refletindo-se relativamente aos atos posteriores. O ofício também deverá ser instruído com cópia da decisão de fls. 4848/4852. Se constou do edital, mantenho o pregão do aludido imóvel, revogando o item 1 de fl. 5011. No mais, inclua-se no QGC o crédito tributário. Por fim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o documento de fl. 5203. Intimem-se.
01/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3746146 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 01/09/2009 Data de Recebimento: 01/09/2009 Previsão de Retorno: 02/09/2009 Vol.: 1
28/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 35656-4 e comprovante de publicação do edital do Pregão em 28/08/09
28/08/2009		Juntada de Edital Juntada de Edital de Aviso disponibilizado no DJE em 21/08/09
25/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3708041
24/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000178-000 Instaurado em 24/08/2009
21/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3708041 - Destino: REPOGRAFIA INTERNA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/08/2009 Data de Recebimento: 21/08/2009 Previsão de Retorno: 25/08/2009 Vol.: 1
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000177-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000176-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000175-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000174-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000173-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000172-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000171-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000169-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000167-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000166-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000165-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000164-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000170-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000168-000 Instaurado em 20/08/2009
19/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000163-000 Instaurado em 19/08/2009
18/08/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3621906
17/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Conquanto não tenha ocorrido a dação em pagamento em relação ao imóvel sob a matrícula nº 8779, as razões da decisão de fls. 4848/4852 justificam a ineficácia do negócio jurídico sob o título ?venda e compra?. Assim sendo, reporto-me ao que ficou decidido às fls. 4848/4852 e declaro a ineficácia da venda e compra em favor de Esclimont Participações S/C Ltda. Oficie-se para averbação junto à mencionada matrícula a presente ineficácia, refletindo-se relativamente aos atos posteriores. O ofício também deverá ser instruído com cópia da decisão de fls. 4848/4852. Se constou do edital, mantenho o pregão do aludido imóvel, revogando o item 1 de fl. 5011. No mais, inclua-se no QGC o crédito tributário. Por fim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o documento de fl. 5203. Intimem-se.
10/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000162-000 Instaurado em 10/08/2009
31/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3621906 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 31/07/2009 Data de Recebimento: 31/07/2009 Previsão de Retorno: 17/08/2009 Vol.: 1
31/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/07/09
31/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3596547
27/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3596547 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 27/07/2009 Data de Recebimento: 27/07/2009 Previsão de Retorno: 31/07/2009 Vol.: 1
24/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3483434
24/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/07/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 763/09 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital em
20/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000161-000 Instaurado em 20/07/2009
16/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000160-000 Instaurado em 16/07/2009
25/06/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3483434 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/06/2009 Data de Recebimento: 25/06/2009 Previsão de Retorno: 24/07/2009 Vol.: Todos
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000159-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000158-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000156-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000155-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000153-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000152-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 23/09 do Tribunal, Ofício da Procuradoria Geral do Estado, devolução do Ofício expedido à Telefônica e Ofício nº 202/09 da Vara do Trabalho em 25/06/09
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000157-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000154-000 Instaurado em 25/06/2009
23/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5018 - V. Nesta data, prestei as informações ao E. TJSP. Fl.5013: Expeça-se carta precatória. Int.///Fls.5021: Certidão da serventia que expedi carta rogatória e edital, conforme cópias que seguem, devendo ser retirados no balcão da serventia, para as providências cabíveis.
23/06/2009		Juntada de Edital Juntada de Edital de Pregão disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 23/06/09
19/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3429308
19/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/06/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 114/09 do CRI em 19/06/09
19/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 23563-3 em 19/06/09
19/06/2009		Despacho Proferido V. Nesta data, prestei as informações ao E. TJSP. Fl.5013: Expeça-se carta precatória. Int.///Fls.5021: Certidão da serventia que expedi carta rogatória e edital, conforme cópias que seguem, devendo ser retirados no balcão da serventia, para as providências cabíveis.
16/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000151-000 Instaurado em 16/06/2009
16/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000150-000 Instaurado em 16/06/2009
10/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3429308 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - M. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - PARA DESPACHO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 10/06/2009 Data de Recebimento: 10/06/2009 Previsão de Retorno: 19/06/2009 Vol.: 1
10/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/06/09
10/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 22631-0 e Ofício do Tribunal informando a concessão de liminar em Mandado de Segurança em 10/06/09
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 5011 - 1. Fls.4955: Por agora suspendo o Pregão relativo ao imóvel sob matrícula 8.779 CRI local. Solicite-se certidão atualizada e após ao Administrador e ao MP. 2. Fls.4988: Ao Administrador e ao MP. 3. Fls.4995: Ao Administrador e ao MP. 4. Int.
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4976/4977 - VISTOS. I. Homologo os laudos de avaliações dos bens da massa falida, já que elaborados por empresa idônea. Para realização do leilão, designo o dia 16 de setembro de 2009, às 14h00min. A alienação do ativo dar-se-á na modalidade pregão, nos termos do art. 142, III, da Lei nº 11.101/05. As propostas fechadas deverão ser entregues em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz, na data e horário acima especificado. Na mesma oportunidade, ocorrerá o leilão por lances orais, de que participarão somente aqueles que apresentarem propostas não inferiores a 90% (noventa por cento) da maior proposta ofertada. Os envelopes deverão ser entregues separadamente para os ativos: I. Marca Sofruta; II. máquinas, móveis, utensílios e veículos e III. imóveis, tudo como separado à fl. 4658 dos autos. A proposta apresentada englobando os itens acima será aceita e o concorrente participará do leilão de cada parte separadamente. II. Em relação à suspensão dos serviços telefônicos, oficie-se à Telefônica, informando que a empresa está em continuidade de negócios e as dívidas anteriores à decretação da falência deverá ser habilitada nos autos, querendo o credor. Com isso, não poderá suspender os serviços por dívida anterior à falência. III. Autorizo o Administrador Judicial a realizar acordos trabalhistas que reduzam o passivo da massa falida. Extraia-se certidão. IV. Oficie-se ao DEAT ? DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, comunicando que a existência de débito anterior a decretação da falência não poderá ser fato impeditivo para liberação de créditos acumulados constituídos regularmente após o decreto da quebra, em continuação de negócio, pois se não há como fazer a liberação do valor anterior devido a extinção da empresa, não se afigura razoável que não se possa liberar os créditos após a decretação da quebra, caso contrário, a Fazenda do Estado estaria agindo com dois pesos e duas medidas. V. Fl. 4916: Exclua-se, como requerido. VI. Por meio da receita federal, está sendo providenciado o endereço fornecido por Gersio Bonádio, a fim de localizá-lo e ser ouvido nos autos da falência. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para a oitiva das pessoas relacionas nas fls. 4145, como requerido. Intimem-se.
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4954 - 1. Fls.4938/4952: manifeste-se o Administrador Judicial. 2. Int.
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4981 - 1. Considerando a Consulta supra, expeça-se carta precatória para a oitiva das pessoas de outras comarcas e carta rogatória para a oitiva da domiciliada em outro país. Com relação às pessoas da terra, posteriormente será designada data para sua oitiva. 2. Com relação à resposta da Receita Federal, manifeste-se o Administrador Judicial. 3. Int.///Certidão da serventia expedi certidão e cartas precatórias, conforme cópias que seguem, devendo ser providenciado a retirada no balcão da serventia e as cópias necessárias para a instrução.
08/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/06/2009		Despacho Proferido 1. Fls.4955: Por agora suspendo o Pregão relativo ao imóvel sob matrícula 8.779 CRI local. Solicite-se certidão atualizada e após ao Administrador e ao MP. 2. Fls.4988: Ao Administrador e ao MP. 3. Fls.4995: Ao Administrador e ao MP. 4. Int.
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000149-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000148-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000147-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000146-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000145-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-8/000144-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000142-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000141-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000140-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000139-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000138-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000137-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-9/000136-000 Instaurado em 02/06/2009
02/06/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000143-000 Instaurado em 02/06/2009
29/05/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 18246-0 e Documentos da União em 29/05/09
29/05/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 220/09 em 29/05/09
29/05/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 17606-9 e Documentos (Resposta da FESP ao ofício encaminhado) em 29/05/09
29/05/2009		Despacho Proferido 1. Considerando a Consulta supra, expeça-se carta precatória para a oitiva das pessoas de outras comarcas e carta rogatória para a oitiva da domiciliada em outro país. Com relação às pessoas da terra, posteriormente será designada data para sua oitiva. 2. Com relação à resposta da Receita Federal, manifeste-se o Administrador Judicial. 3. Int.///Certidão da serventia expedi certidão e cartas precatórias, conforme cópias que seguem, devendo ser providenciado a retirada no balcão da serventia e as cópias necessárias para a instrução.
28/05/2009		Despacho Proferido VISTOS. I. Homologo os laudos de avaliações dos bens da massa falida, já que elaborados por empresa idônea. Para realização do leilão, designo o dia 16 de setembro de 2009, às 14h00min. A alienação do ativo dar-se-á na modalidade pregão, nos termos do art. 142, III, da Lei nº 11.101/05. As propostas fechadas deverão ser entregues em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz, na data e horário acima especificado. Na mesma oportunidade, ocorrerá o leilão por lances orais, de que participarão somente aqueles que apresentarem propostas não inferiores a 90% (noventa por cento) da maior proposta ofertada. Os envelopes deverão ser entregues separadamente para os ativos: I. Marca Sofruta; II. máquinas, móveis, utensílios e veículos e III. imóveis, tudo como separado à fl. 4658 dos autos. A proposta apresentada englobando os itens acima será aceita e o concorrente participará do leilão de cada parte separadamente. II. Em relação à suspensão dos serviços telefônicos, oficie-se à Telefônica, informando que a empresa está em continuidade de negócios e as dívidas anteriores à decretação da falência deverá ser habilitada nos autos, querendo o credor. Com isso, não poderá suspender os serviços por dívida anterior à falência. III. Autorizo o Administrador Judicial a realizar acordos trabalhistas que reduzam o passivo da massa falida. Extraia-se certidão. IV. Oficie-se ao DEAT ? DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, comunicando que a existência de débito anterior a decretação da falência não poderá ser fato impeditivo para liberação de créditos acumulados constituídos regularmente após o decreto da quebra, em continuação de negócio, pois se não há como fazer a liberação do valor anterior devido a extinção da empresa, não se afigura razoável que não se possa liberar os créditos após a decretação da quebra, caso contrário, a Fazenda do Estado estaria agindo com dois pesos e duas medidas. V. Fl. 4916: Exclua-se, como requerido. VI. Por meio da receita federal, está sendo providenciado o endereço fornecido por Gersio Bonádio, a fim de localizá-lo e ser ouvido nos autos da falência. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para a oitiva das pessoas relacionas nas fls. 4145, como requerido. Intimem-se.
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000134-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000135-000 Instaurado em 25/05/2009
22/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000133-000 Instaurado em 22/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000132-000 Instaurado em 14/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000131-000 Instaurado em 14/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000130-000 Instaurado em 14/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000129-000 Instaurado em 14/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000127-000 Instaurado em 14/05/2009
14/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000128-000 Instaurado em 14/05/2009
05/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3277918
05/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3277918 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 05/05/2009 Data de Recebimento: 05/05/2009 Previsão de Retorno: 05/05/2009 Vol.: 1
05/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/05/09
05/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3266817
30/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3266817 - Destino: MINISTERIO PUBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 30/04/2009 Data de Recebimento: 30/04/2009 Previsão de Retorno: 05/05/2009 Vol.: 1
30/04/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 2ª Vara em 30/04/09
30/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/04/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 15870 em
28/04/2009		Despacho Proferido 1. Fls.4938/4952: manifeste-se o Administrador Judicial. 2. Int.
28/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3217372
24/04/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória 14771 em
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000126-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000125-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000124-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-9/000122-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3217372 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 16/04/2009 Data de Recebimento: 16/04/2009 Previsão de Retorno: 28/04/2009 Vol.: 1
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000123-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000121-000 Instaurado em 16/04/2009
15/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4924/4925 - Vistos. I. Fls. 4886/4887: Autorizo a continuação do negócio pelo prazo de 180 dias, como solicitado, já que relevante a argumentação apresentada pelo Administrador Judicial; II. Fls. 4888/4892: Em relação à apuração do valor do crédito acumulado até a data da quebra, visando posterior decisão quanto a regularidade de sua compensação com débitos anteriores a falência, tenho que a discussão deverá ocorrer, sendo o caso, em ação própria, oportunidade em que a Fazenda do Estado de São Paulo poderá apresentar defesa, já que administrativamente se posicionou contrariamente à liberação ou compensação do crédito acumulado e outorgado. Já em relação aos créditos adquiridos após a quebra, com a continuidade do negócio, já foi deferida no item ?d? de da decisão de fl. 4852. Quanto a prioridade pretendida pelo Administrador Judicial para que a Administração Tributária verifique o crédito acumulado, tenho que não é possível, pois estaria este Juízo se imiscuindo no seara administrativo, com quebra do princípio da separação dos poderes e da própria imparcialidade do juízo, pois certamente com a prioridade à falida em continuidade dos negócios, haverá preterição de outras empresas em regular funcionamento, com possível quebra da livre concorrência (CF, art. 170, IV). Fica, assim, indeferida a pretensão de prioridade por parte deste Juízo. III. Fls. 4911/4914: item 3: Defiro. Expeça-se ofício ao CRI como requerido; item 5: Defiro. Expeça-se ofício à Fazenda Estadual, como requerido; item 7: Defiro. Expeça-se ofício ao CRI como requerido; item 9: Defiro. Expeça-se ofício aos Correios, como requerido; item 10: Defiro. Desentranhem-se a petição e documentos, autuando como pretendido pelo Administrador Judicial; IV. Fl. 4916: Ciência ao Administrador Judicial, para as providências cabíveis. V. Fls. 4917/5041: Desentranhem-se e autue em apartado, como incidente de prestação de contas, tornando conclusos para deliberação. Intimem-se.///Fls.4908: Telegrama do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, retificando o Telegrama anterior, informando que foi designado audiência para 07/05/09, às 14:15 horas para oitiva do Sr. Gersio Bonadio.
13/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000120-000 Instaurado em 13/04/2009
13/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 9303-6, 10016-8, 10348-0 em 13/04/09
08/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3090793
08/04/2009		Despacho Proferido Vistos. I. Fls. 4886/4887: Autorizo a continuação do negócio pelo prazo de 180 dias, como solicitado, já que relevante a argumentação apresentada pelo Administrador Judicial; II. Fls. 4888/4892: Em relação à apuração do valor do crédito acumulado até a data da quebra, visando posterior decisão quanto a regularidade de sua compensação com débitos anteriores a falência, tenho que a discussão deverá ocorrer, sendo o caso, em ação própria, oportunidade em que a Fazenda do Estado de São Paulo poderá apresentar defesa, já que administrativamente se posicionou contrariamente à liberação ou compensação do crédito acumulado e outorgado. Já em relação aos créditos adquiridos após a quebra, com a continuidade do negócio, já foi deferida no item ?d? de da decisão de fl. 4852. Quanto a prioridade pretendida pelo Administrador Judicial para que a Administração Tributária verifique o crédito acumulado, tenho que não é possível, pois estaria este Juízo se imiscuindo no seara administrativo, com quebra do princípio da separação dos poderes e da própria imparcialidade do juízo, pois certamente com a prioridade à falida em continuidade dos negócios, haverá preterição de outras empresas em regular funcionamento, com possível quebra da livre concorrência (CF, art. 170, IV). Fica, assim, indeferida a pretensão de prioridade por parte deste Juízo. III. Fls. 4911/4914: item 3: Defiro. Expeça-se ofício ao CRI como requerido; item 5: Defiro. Expeça-se ofício à Fazenda Estadual, como requerido; item 7: Defiro. Expeça-se ofício ao CRI como requerido; item 9: Defiro. Expeça-se ofício aos Correios, como requerido; item 10: Defiro. Desentranhem-se a petição e documentos, autuando como pretendido pelo Administrador Judicial; IV. Fl. 4916: Ciência ao Administrador Judicial, para as providências cabíveis. V. Fls. 4917/5041: Desentranhem-se e autue em apartado, como incidente de prestação de contas, tornando conclusos para deliberação. Intimem-se.///Fls.4908: Telegrama do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, retificando o Telegrama anterior, informando que foi designado audiência para 07/05/09, às 14:15 horas para oitiva do Sr. Gersio Bonadio.
06/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-9/000119-000 Instaurado em 06/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000118-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000117-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000116-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000114-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-8/000113-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000112-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000109-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000108-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000107-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000115-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000111-000 Instaurado em 03/04/2009
03/04/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000110-000 Instaurado em 03/04/2009
30/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000106-000 Instaurado em 30/03/2009
25/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-9/000105-000 Instaurado em 25/03/2009
12/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3090793 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. - PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 12/03/2009 Data de Recebimento: 12/03/2009 Previsão de Retorno: 08/04/2009 Vol.: 1
12/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.03.09
11/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3067317
06/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4915 - V. Considerando que a continuidade do negócio está em curso, por agora, PRORROGO o prazo por mais 90 dias. Oficie-se como requerido. Após, ao MP e conclusos para melhor apreciação do pedido. Int.
06/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3067317 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 06/03/2009 Data de Recebimento: 06/03/2009 Previsão de Retorno: 11/03/2009 Vol.: 1
06/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
05/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3023521
05/03/2009		Despacho Proferido V. Considerando que a continuidade do negócio está em curso, por agora, PRORROGO o prazo por mais 90 dias. Oficie-se como requerido. Após, ao MP e conclusos para melhor apreciação do pedido. Int.
05/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 8084-4> em 05.03.2009 do administrador judicial requerendo prorrogação do prazo para continuidade dos negócios.
05/03/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 7729 em
05/03/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 7241 e Documentos em
05/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 6524 em
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000103-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000102-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000101-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000100-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000099-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000097-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000096-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000095-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-8/000094-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000104-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000098-000 Instaurado em 03/03/2009
03/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000093-000 Instaurado em 03/03/2009
19/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3023521 - Destino: Dr. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, M. Juiz de Direito da 1ª Vara - PARA DESPACHO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 19/02/2009 Data de Recebimento: 19/02/2009 Previsão de Retorno: 05/03/2009 Vol.: 1
19/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3016134
19/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 6239 em
19/02/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (Telegrama) 5964 RETIFICANDO O COMUNICADO ANTERIOR DE QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA 07/05/09 ÀS 14:15 HRS em
19/02/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 6087 em
18/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3016134 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 18/02/2009 Data de Recebimento: 18/02/2009 Previsão de Retorno: 19/02/2009 Vol.: 1
18/02/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/02/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petições e Documentos em 18/02/09
18/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4884 - 1. Fls.4882: Ciência. 2. Int. (Telegrama do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo informando que foi designada audiência para 05/07/09, às 14:15 horas para inquirição)
11/02/2009		Despacho Proferido 1. Fls.4882: Ciência. 2. Int. (Telegrama do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo informando que foi designada audiência para 05/07/09, às 14:15 horas para inquirição)
11/02/2009		Juntada de Documentos Juntada de Telegrama em 11/02/09
11/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2983278
10/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2983278 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - Drª. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 10/02/2009 Data de Recebimento: 10/02/2009 Previsão de Retorno: 11/02/2009 Vol.: 1
10/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 4848/4852 - VISTOS. Em apreciação o pedido de declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida. São eles: a) dação em pagamento ocorrida em 08 de outubro de 2004 em favor da empresa Esclimont Participações S/C Ltda; b) 12ª alteração contratual efetuada em 15 de junho de 2004 e seguintes; c) oitiva de administradores; d) liberação de crédito acumulado e outorgado. Assim reza o dispositivo legal (art. 129 da Lei nº 11.101/05), in verbis: ?São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contraente conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores: II. o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; VI. a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, não tendo restando ao devedor bens suficientes para solver o seu passivo, salvo se, no prazo de 30 (trinta) dias, não houver oposição dos credores, após serem devidamente notificados, judicialmente ou pelo oficial do registro de títulos e documentos?; Na lição de Fábio Ulhoa Coelho em ?Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 5ª edição, págs. 343 e seguintes, assim se posiciona sobre a disciplina: ?... Os atos considerados ineficazes pela Lei de Falências não produzem qualquer efeito jurídico perante a massa. Não são atos nulos ou anuláveis, ressalte-se, mas ineficazes. Quer dizer, sua validade não se compromete pela lei falimentar... ? ?... O termo legal da falência, fixado pelo juiz na sentença declaratória ou por decisão interlocutória posterior, tem utilidade na definição da ineficácia de alguns atos praticados pela falida?. Nos casos enumerados no art. 129 da Lei de Falências, se tratam de declaração de ineficácia objetiva, que pode ser declarada de ofício. Prossegue Fábio Ulhoa Coelho: ?Constatando que neles já se encontra prova da prática do ato listado no art. 129, o juiz pode, por mero despacho, declarar a ineficácia. Evidentemente, nada obsta que o administrador judicial, o Ministério Público ou qualquer credor interessado peticione indicando o cabimento da declaração de ineficácia e a requerida. Além disso, a ineficácia objetiva pode ser declarada também em sentença terminativa de qualquer ação de conhecimento, seja a massa falida autora ou ré, desde que, evidentemente, suscitada a matéria respectivamente na petição inicial ou na defesa. Essa ação pode ser independente ou incidente em relação ao processo falimentar?. Demonstrada a possibilidade jurídica de decretação da ineficácia de ofício, passa-se ao exame das questões postas em juízo. a) em relação à dação em pagamento ocorrida em 08 de outubro de 2004 em favor da empresa Esclimont Participações S/C Ltda: De acordo com as certidões imobiliárias juntadas às fls. 4197/4214 está registrada a dação em pagamento, que se deu por conta da cobrança judicial nos autos do processo nº 000.04.083749-1, da 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital (fls. 4216/4268). Frisa-se que há laudo de avaliação dos imóveis em valor extremamente superior ao repassado à credora Esclimont Participações S/C Ltda (fls. 4270/4272). Consigna-se, ainda, que pende ação visando a anulação do negócio jurídico, proposta pelo sócio minoritária Nelson Bonamin, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição (fls. 4274/4337). Também não se poderia deixar de lembrar que tanto a Esclimont Participações S/C Ltda e Sestri Empreendimentos e Participações Ltda têm ou já tiveram o Sr. Flávio Ognibene Guimarães como sócio (fls. 4339/4349). O Sr. Flávio Ognibene Guimarães também é sócio juntamente com a Sra. Silvana Miyuki Miyashita da empresa Gryps Empreendimentos Imobiliários S/A, sendo que esta última pessoa física representou a empresa Esclimont na venda dos imóveis para Sestri e esta empresa, foi representada pelo Sr. Flávio Ognibene Guimarães. De todo modo, apesar de todos esses fatos ocorridos e nada obstante o processamento de ação visando a anulação dos atos praticados pelos sócios da ora massa falida, o que se pretende neste feito é a declaração de ineficácia dos efeitos desses atos perante a massa falida, permanecendo incólume o negócio entre as partes, até que não sejam anulados. Melhor esclarecendo, em relação aos credores da massa falida, é como se o negócio não tivesse sido realizado. Por isso e considerando que a dação em pagamento dos imóveis aconteceu dentro do termo legal fixado na sentença que decretou a falência, já que o primeiro protesto se deu em 2001, declaro a ineficácia da dação em pagamento em favor de Esclimont Participações S/C Ltda dos imóveis sob as matrículas 3659, 1295, 7087, 6951, 8648, 8779, todas do CRI local. Oficie-se para averbação junto às mencionadas matrículas a presente ineficácia da dação em pagamento, refletindo-se relativamente aos atos posteriores. b) em relação à 12ª alteração contratual efetuada em 15 de junho de 2004 e seguintes: É o caso de trespasse irregular. Ainda citando Ulhoa, ?É ineficaz a alienação do estabelecimento empresarial (trespasse) sem a anuência expressa ou tácita de todos os credores ou seu pagamento, salvo se o empresário conservou, em seu patrimônio, bens suficientes para garantir o atendimento do passivo?. Não se trata o caso vertente de alienação dos bens componentes do estabelecimento e sim a transferência da titularidade do estabelecimento. Veja-se que de acordo com a já mencionada alteração do contrato social (fls. 4400/4403), a sócia EMPRESAS IANSA S/A transfere à IANSA OVERSEAS LTD., em decorrência de transação ocorrida no exterior, a totalidade de suas quotas (g.n.), que, no mesmo ato, transferiu a totalidade de suas quotas (g.n.) para a sócia THE VISION II PRIVATE EQUITY FUND L.P. De todo modo, independentemente da existência à época da alienação de passivos ocultos, conforme relatório de auditoria de fls. 4510/4614, já se dava conta da existência de passivo e não há notícias de que notificaram os credores para anuírem ou não com a venda. Desta feita, declaro a ineficácia da 12ª alteração contratual e seguintes do contrato social da falida. Oficie-se à JUCESP para proceder as anotações necessárias. c) em relação à oitiva dos administradores: Aguarde-se a oitiva de GERSIO BONÁDIO, determinada via carta precatória, para se aferir a necessidade de oitiva das pessoas enumeradas às fls. 4145/4147. d) liberação de crédito acumulado e outorgado: Por fim, autorizo a aquisição de matéria prima através dos créditos existentes na Fazenda do Estado de São Paulo, observando-se que se trata do crédito conquistado após a autorização da continuidade do negócio. Tal medida se justifica para viabilizar o resultado positivo da massa falida e, consequentemente, iniciar o pagamento do passivo da empresa, em especial dos créditos trabalhistas. Intimem-se.
09/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2975281
06/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2975281 - Destino: REPROGRAFIA INTERNA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 06/02/2009 Data de Recebimento: 06/02/2009 Previsão de Retorno: 09/02/2009 Vol.: 1
04/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 57214-7, 3640-5, 468-4, 3862-1 em 04/02/09
04/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2863320
02/02/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000092-000 Instaurado em 02/02/2009
30/01/2009		Despacho Proferido VISTOS. Em apreciação o pedido de declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida. São eles: a) dação em pagamento ocorrida em 08 de outubro de 2004 em favor da empresa Esclimont Participações S/C Ltda; b) 12ª alteração contratual efetuada em 15 de junho de 2004 e seguintes; c) oitiva de administradores; d) liberação de crédito acumulado e outorgado. Assim reza o dispositivo legal (art. 129 da Lei nº 11.101/05), in verbis: ?São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contraente conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores: II. o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; VI. a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, não tendo restando ao devedor bens suficientes para solver o seu passivo, salvo se, no prazo de 30 (trinta) dias, não houver oposição dos credores, após serem devidamente notificados, judicialmente ou pelo oficial do registro de títulos e documentos?; Na lição de Fábio Ulhoa Coelho em ?Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 5ª edição, págs. 343 e seguintes, assim se posiciona sobre a disciplina: ?... Os atos considerados ineficazes pela Lei de Falências não produzem qualquer efeito jurídico perante a massa. Não são atos nulos ou anuláveis, ressalte-se, mas ineficazes. Quer dizer, sua validade não se compromete pela lei falimentar... ? ?... O termo legal da falência, fixado pelo juiz na sentença declaratória ou por decisão interlocutória posterior, tem utilidade na definição da ineficácia de alguns atos praticados pela falida?. Nos casos enumerados no art. 129 da Lei de Falências, se tratam de declaração de ineficácia objetiva, que pode ser declarada de ofício. Prossegue Fábio Ulhoa Coelho: ?Constatando que neles já se encontra prova da prática do ato listado no art. 129, o juiz pode, por mero despacho, declarar a ineficácia. Evidentemente, nada obsta que o administrador judicial, o Ministério Público ou qualquer credor interessado peticione indicando o cabimento da declaração de ineficácia e a requerida. Além disso, a ineficácia objetiva pode ser declarada também em sentença terminativa de qualquer ação de conhecimento, seja a massa falida autora ou ré, desde que, evidentemente, suscitada a matéria respectivamente na petição inicial ou na defesa. Essa ação pode ser independente ou incidente em relação ao processo falimentar?. Demonstrada a possibilidade jurídica de decretação da ineficácia de ofício, passa-se ao exame das questões postas em juízo. a) em relação à dação em pagamento ocorrida em 08 de outubro de 2004 em favor da empresa Esclimont Participações S/C Ltda: De acordo com as certidões imobiliárias juntadas às fls. 4197/4214 está registrada a dação em pagamento, que se deu por conta da cobrança judicial nos autos do processo nº 000.04.083749-1, da 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital (fls. 4216/4268). Frisa-se que há laudo de avaliação dos imóveis em valor extremamente superior ao repassado à credora Esclimont Participações S/C Ltda (fls. 4270/4272). Consigna-se, ainda, que pende ação visando a anulação do negócio jurídico, proposta pelo sócio minoritária Nelson Bonamin, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição (fls. 4274/4337). Também não se poderia deixar de lembrar que tanto a Esclimont Participações S/C Ltda e Sestri Empreendimentos e Participações Ltda têm ou já tiveram o Sr. Flávio Ognibene Guimarães como sócio (fls. 4339/4349). O Sr. Flávio Ognibene Guimarães também é sócio juntamente com a Sra. Silvana Miyuki Miyashita da empresa Gryps Empreendimentos Imobiliários S/A, sendo que esta última pessoa física representou a empresa Esclimont na venda dos imóveis para Sestri e esta empresa, foi representada pelo Sr. Flávio Ognibene Guimarães. De todo modo, apesar de todos esses fatos ocorridos e nada obstante o processamento de ação visando a anulação dos atos praticados pelos sócios da ora massa falida, o que se pretende neste feito é a declaração de ineficácia dos efeitos desses atos perante a massa falida, permanecendo incólume o negócio entre as partes, até que não sejam anulados. Melhor esclarecendo, em relação aos credores da massa falida, é como se o negócio não tivesse sido realizado. Por isso e considerando que a dação em pagamento dos imóveis aconteceu dentro do termo legal fixado na sentença que decretou a falência, já que o primeiro protesto se deu em 2001, declaro a ineficácia da dação em pagamento em favor de Esclimont Participações S/C Ltda dos imóveis sob as matrículas 3659, 1295, 7087, 6951, 8648, 8779, todas do CRI local. Oficie-se para averbação junto às mencionadas matrículas a presente ineficácia da dação em pagamento, refletindo-se relativamente aos atos posteriores. b) em relação à 12ª alteração contratual efetuada em 15 de junho de 2004 e seguintes: É o caso de trespasse irregular. Ainda citando Ulhoa, ?É ineficaz a alienação do estabelecimento empresarial (trespasse) sem a anuência expressa ou tácita de todos os credores ou seu pagamento, salvo se o empresário conservou, em seu patrimônio, bens suficientes para garantir o atendimento do passivo?. Não se trata o caso vertente de alienação dos bens componentes do estabelecimento e sim a transferência da titularidade do estabelecimento. Veja-se que de acordo com a já mencionada alteração do contrato social (fls. 4400/4403), a sócia EMPRESAS IANSA S/A transfere à IANSA OVERSEAS LTD., em decorrência de transação ocorrida no exterior, a totalidade de suas quotas (g.n.), que, no mesmo ato, transferiu a totalidade de suas quotas (g.n.) para a sócia THE VISION II PRIVATE EQUITY FUND L.P. De todo modo, independentemente da existência à época da alienação de passivos ocultos, conforme relatório de auditoria de fls. 4510/4614, já se dava conta da existência de passivo e não há notícias de que notificaram os credores para anuírem ou não com a venda. Desta feita, declaro a ineficácia da 12ª alteração contratual e seguintes do contrato social da falida. Oficie-se à JUCESP para proceder as anotações necessárias. c) em relação à oitiva dos administradores: Aguarde-se a oitiva de GERSIO BONÁDIO, determinada via carta precatória, para se aferir a necessidade de oitiva das pessoas enumeradas às fls. 4145/4147. d) liberação de crédito acumulado e outorgado: Por fim, autorizo a aquisição de matéria prima através dos créditos existentes na Fazenda do Estado de São Paulo, observando-se que se trata do crédito conquistado após a autorização da continuidade do negócio. Tal medida se justifica para viabilizar o resultado positivo da massa falida e, consequentemente, iniciar o pagamento do passivo da empresa, em especial dos créditos trabalhistas. Intimem-se.
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000090-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000089-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000087-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-9/000086-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-7/000085-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-5/000084-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000083-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000091-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000088-000 Instaurado em 14/01/2009
22/12/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2863320 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. - PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 22/12/2008 Data de Recebimento: 22/12/2008 Previsão de Retorno: 04/02/2009 Vol.: 1
22/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/12/08
19/12/2008		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000082-000 Instaurado em 19/12/2008
18/12/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 55971 da FESP respondendo à carta de intimação encaminhada e Documentos; e nº 55975 da FESP respondendo o ofício encaminhado em 18/12/08
18/12/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício N.º 259/08 do CRI encaminhando matrículas dos imóveis nº 4.118 e 6.687; 258/08 do CRI informando que foi averbado na matrícula de cada imóvel a arrecadação em favor da Massa Falida em 18/12/08
18/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2838605
15/12/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2838605 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VANESSA IBARRECHE Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 15/12/2008 Data de Recebimento: 15/12/2008 Previsão de Retorno: 18/12/2008 Vol.: 1
12/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000081-000 Instaurado em 12/12/2008
11/12/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000080-000 Instaurado em 04/12/2008
04/12/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 52434 em
03/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 4806 - Vistos. Fls. 4120 e seguintes: Item 2: Certifique-se, como requerido; Item 3: defiro. Expeça-se ofício ao CRI para averbação da arrecadação em favor da Massa Falida; Item 4: intime-se, como requerido; Item 7: oficie-se; Item 8: oficie-se; Item 9: oficie-se ao Delegado da Delegacia Regional Tributária para que esclareça como pode ser utilizado os crédito outorgado e crédito acumulado, informando o juízo os créditos existentes até a quebra. Outrossim, na mesma oportunidade, informe se há possibilidade de compensação com o crédito da própria Fazenda do Estado, justificando-a. Após, apreciarei a matéria. Item 10: Expeça-se carta precatória para a oitiva de Gersio Bonadio, ante a imprescindibilidade para conhecimento dos motivos da quebra, já que participava da administração da empresa falida; Itens 11/13: Ao MP; Item 14: Enquanto se processa a prestação de contas, defiro a continuidade dos negócios por mais 90 dias. Oficie-se. Intimem-se.///Fls.4821: Certidão da serventia expedi carta precatória para a oitiva de Gersio Bonadio devendo ser retirada no balcão da serventia, bem como providenciadas as cópias necessárias para sua instrução.
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000079-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000078-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000077-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000076-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000075-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000074-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000073-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000072-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2780810
27/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2780810 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VANESSA IBARRECHE Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 27/11/2008 Data de Recebimento: 27/11/2008 Previsão de Retorno: 27/11/2008 Vol.: 1
25/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2703362
24/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 4120 e seguintes: Item 2: Certifique-se, como requerido; Item 3: defiro. Expeça-se ofício ao CRI para averbação da arrecadação em favor da Massa Falida; Item 4: intime-se, como requerido; Item 7: oficie-se; Item 8: oficie-se; Item 9: oficie-se ao Delegado da Delegacia Regional Tributária para que esclareça como pode ser utilizado os crédito outorgado e crédito acumulado, informando o juízo os créditos existentes até a quebra. Outrossim, na mesma oportunidade, informe se há possibilidade de compensação com o crédito da própria Fazenda do Estado, justificando-a. Após, apreciarei a matéria. Item 10: Expeça-se carta precatória para a oitiva de Gersio Bonadio, ante a imprescindibilidade para conhecimento dos motivos da quebra, já que participava da administração da empresa falida; Itens 11/13: Ao MP; Item 14: Enquanto se processa a prestação de contas, defiro a continuidade dos negócios por mais 90 dias. Oficie-se. Intimem-se.///Fls.4821: Certidão da serventia expedi carta precatória para a oitiva de Gersio Bonadio devendo ser retirada no balcão da serventia, bem como providenciadas as cópias necessárias para sua instrução.
13/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000070-000 Instaurado em 13/11/2008
05/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2703362 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. - PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 05/11/2008 Data de Recebimento: 05/11/2008 Previsão de Retorno: 25/11/2008 Vol.: 1
04/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000069-000 Instaurado em 04/11/2008
04/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/11/08
04/11/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 47022-3 e laudos de avaliações em 04/11/08
04/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2606784
28/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000068-000 Instaurado em 28/10/2008
09/10/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2606784 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO= DRA. VANESSA IBARRECHE Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/10/2008 Data de Recebimento: 09/10/2008 Previsão de Retorno: 04/11/2008 Vol.: 1
08/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/10/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 0043154-0 e Documentos em 08/10/08
07/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2504080
07/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição e Ofícios em 07/10/08
30/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000067-000 Instaurado em 30/09/2008
24/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000066-000 Instaurado em 24/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000065-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000064-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000061-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000060-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000059-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000058-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000063-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000062-000 Instaurado em 23/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000056-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000055-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000054-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000053-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000052-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000051-000 Instaurado em 17/09/2008
09/09/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2504080 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/09/2008 Data de Recebimento: 09/09/2008 Previsão de Retorno: 07/10/2008 Vol.: Todos
09/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000071-000 Instaurado em 09/09/2008
09/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000050-000 Instaurado em 09/09/2008
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 4082 - Vistos. I. Fl. 3890: Em relação ao pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, para a liberação do crédito acumulado e crédito outorgado do ICMS de operações realizadas a partir de 17/07/2008, fica deferido, já que o efeito da decretação da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A decretação da falência provoca a dissolução da sociedade empresária. Desse modo, as operações realizadas em continuidade de negócios são diversas da falida. Frisa-se que os mencionados créditos deverão ser depositados nestes autos, em favor do juízo da falência. Expeça-se ofício. II. Fls. 3910: Desnecessário, diante do conteúdo de fl. 3967 e documentos que a instrui. III. Fl. 3932: Defiro. Expeça-se o necessário. IV. Fls. 4029/4030: Considerando que foi autorizada a continuidade do negócio, provisoriamente, autorizo o pagamento das empresas fornecedoras através de cessão de créditos recebíveis, devendo tudo ser apontado nos autos na forma de prestação de contas. V. Junte-se as demais petições, abrindo-se vista ao Administrador Judicial e ao MP. Intimem-se.///Fls.4090: Certidão da serventia que, nos termos do item V do r. despacho de fls.4082, os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial.
05/09/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 0035582-3, 0036040-5 e Documentos em 05/09/08
04/09/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2444996
04/09/2008		Despacho Proferido Vistos. I. Fl. 3890: Em relação ao pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, para a liberação do crédito acumulado e crédito outorgado do ICMS de operações realizadas a partir de 17/07/2008, fica deferido, já que o efeito da decretação da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A decretação da falência provoca a dissolução da sociedade empresária. Desse modo, as operações realizadas em continuidade de negócios são diversas da falida. Frisa-se que os mencionados créditos deverão ser depositados nestes autos, em favor do juízo da falência. Expeça-se ofício. II. Fls. 3910: Desnecessário, diante do conteúdo de fl. 3967 e documentos que a instrui. III. Fl. 3932: Defiro. Expeça-se o necessário. IV. Fls. 4029/4030: Considerando que foi autorizada a continuidade do negócio, provisoriamente, autorizo o pagamento das empresas fornecedoras através de cessão de créditos recebíveis, devendo tudo ser apontado nos autos na forma de prestação de contas. V. Junte-se as demais petições, abrindo-se vista ao Administrador Judicial e ao MP. Intimem-se.///Fls.4090: Certidão da serventia que, nos termos do item V do r. despacho de fls.4082, os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial.
22/08/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2444996 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. - PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 22/08/2008 Data de Recebimento: 22/08/2008 Previsão de Retorno: 04/09/2008 Vol.: 1
22/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2396970
22/08/2008		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-3/000049-000 Instaurado em 22/08/2008
08/08/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2396970 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/08/2008 Data de Recebimento: 08/08/2008 Previsão de Retorno: 22/08/2008 Vol.: 1
08/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/08/08
07/08/2008		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-1/000048-000 Instaurado em 07/08/2008
07/08/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < 30723-30> ,cartas e ofícios devolvidos, ARs, petições
06/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2344156
24/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2344156 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO =DRA. VANESSA IBARRECHE Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 24/07/2008 Data de Recebimento: 24/07/2008 Previsão de Retorno: 06/08/2008 Vol.: 1
24/07/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 0030229-6 de Auto de Arrecadação de Bens em 24/07/08
22/07/2008		Juntada de Edital Juntada de Edital disponibilizado em 22/07/08 no Diário Oficial, Edição 277, fls.186/187
22/07/2008		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 974/2008 registrada em 17/07/2008 no livro nº 169 às Fls. 236/242: Por tais considerações, DECRETO hoje, às 15h30min, a falência, por convolação da sua recuperação judicial em falência, da empresa SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Consta, por ora, que é o Diretor Presidente da empresa o Sr. GERSIO BONÁDIO. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, agora na falência (art. 99, IX) o Dr. LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB/SP 139.300), com escritório na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 680, conj. 61, jardim Paulista, São Paulo, CEP 01403-900, para fins do art. 22, III, devendo: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34 da Lei nº 11.101/05). 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110 da Lei nº 11.101/05), para realização do ativo (arts. 139 e 140 da Lei nº 11.101/05), sendo que ficarão eles ?sob sua guarda e responsabilidade? (art. 108, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109 da Lei nº 11.101/05, se necessário. 3) Ante o que consta acima, fica autorizada a continuidade dos negócios da empresa SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, pelo prazo de 90 (noventa dias). Deve o administrador judicial providenciar o necessário, ficando desde já deferida a indicação de Asdrúbal Mendes Ribeiro Filho e de Sonia Maria Costa Matos Pedrosa, ambos qualificados à fl. 3796, para atuarem como prepostos. 4) Fixo o termo legal (art. 99, II, da Lei nº 11.101/05), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 5) A relação nominal de credores (art. 99, III), já se encontra presente nos autos. 6) Deve o administrador da falida, GERSIO BONÁDIO, cumprir o disposto no art. 104, ficando designada audiência para o dia 22 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, para assinatura do termo de comparecimento, intimando-se, também, para tanto, o administrador judicial e o Ministério Público. 6.1) Deve, ainda, encaminhar e depositar os livros em Cartório. 6.2) Fica advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6.3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, já que autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI, da Lei nº 11.101/05). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação ?on-line?, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102, da Lei nº 11.101/05. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, devendo nele constar, quanto à relação de credores, que a mesma já foi publica quando da recuperação judicial, indicando a data e jornal em que ocorreu, bem como onde pode ser encontrada. Intime-se o Ministério Público. P.R.I.C.
18/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2263023
17/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 974/2008 Livro: 169 Folha(s): de 236 até 242 Data Registro: 17/07/2008 15:58:48
17/07/2008		Sentença Proferida Sentença nº 974/2008 registrada em 17/07/2008 no livro nº 169 às Fls. 236/242: Por tais considerações, DECRETO hoje, às 15h30min, a falência, por convolação da sua recuperação judicial em falência, da empresa SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Consta, por ora, que é o Diretor Presidente da empresa o Sr. GERSIO BONÁDIO. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, agora na falência (art. 99, IX) o Dr. LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB/SP 139.300), com escritório na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 680, conj. 61, jardim Paulista, São Paulo, CEP 01403-900, para fins do art. 22, III, devendo: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34 da Lei nº 11.101/05). 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110 da Lei nº 11.101/05), para realização do ativo (arts. 139 e 140 da Lei nº 11.101/05), sendo que ficarão eles ?sob sua guarda e responsabilidade? (art. 108, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109 da Lei nº 11.101/05, se necessário. 3) Ante o que consta acima, fica autorizada a continuidade dos negócios da empresa SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, pelo prazo de 90 (noventa dias). Deve o administrador judicial providenciar o necessário, ficando desde já deferida a indicação de Asdrúbal Mendes Ribeiro Filho e de Sonia Maria Costa Matos Pedrosa, ambos qualificados à fl. 3796, para atuarem como prepostos. 4) Fixo o termo legal (art. 99, II, da Lei nº 11.101/05), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 5) A relação nominal de credores (art. 99, III), já se encontra presente nos autos. 6) Deve o administrador da falida, GERSIO BONÁDIO, cumprir o disposto no art. 104, ficando designada audiência para o dia 22 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, para assinatura do termo de comparecimento, intimando-se, também, para tanto, o administrador judicial e o Ministério Público. 6.1) Deve, ainda, encaminhar e depositar os livros em Cartório. 6.2) Fica advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6.3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, já que autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI, da Lei nº 11.101/05). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação ?on-line?, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102, da Lei nº 11.101/05. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, devendo nele constar, quanto à relação de credores, que a mesma já foi publica quando da recuperação judicial, indicando a data e jornal em que ocorreu, bem como onde pode ser encontrada. Intime-se o Ministério Público. P.R.I.C.
27/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2263023 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara.-PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 27/06/2008 Data de Recebimento: 27/06/2008 Previsão de Retorno: 17/07/2008 Vol.: Todos
27/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/06/08
25/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2195191
25/06/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
25/06/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do Administrador e Documentos
17/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000047-000 Instaurado em 17/06/2008
09/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2195191 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira vara. -PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 09/06/2008 Data de Recebimento: 09/06/2008 Previsão de Retorno: 25/06/2008 Vol.: Todos
06/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/06/08
05/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2178781
04/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2178781 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO -DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 04/06/2008 Data de Recebimento: 04/06/2008 Previsão de Retorno: 05/06/2008 Vol.: Todos
03/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 0021320-2 - Ata de Assembléia de Credores em 03/06/08
02/06/2008		Despacho Proferido I ? Fls.3771vº: ciência ao credor e à empresa recuperanda. II- Int.
29/05/2008		Despacho Proferido I ? Fls.3768/3769: manifeste-se o Administrador e a empresa recuperanda. II- Int.
28/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 0020089-0
28/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição N.º 0019714-2 em 21/05/08 e Ata da Assembléia Geral de Credores e mandado de constatação
21/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3756 - V. I- Diante do teor da petição do Administrador Judicial, fls. 3734/3737, expeça-se mandado de constatação para aferir a regular atividade da empresa. II- Com a sua juntada e ocorrência das assembléias já designadas, nova vista ao Administrador Judicial, MP e conclusos. Int.
21/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2136484
21/05/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2136484 - Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR OAB: 139300/SP Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 21/05/2008 Data de Recebimento: 21/05/2008 Previsão de Retorno: 21/05/2008 Vol.: Todos
19/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2114869
16/05/2008		Despacho Proferido V. I- Diante do teor da petição do Administrador Judicial, fls. 3734/3737, expeça-se mandado de constatação para aferir a regular atividade da empresa. II- Com a sua juntada e ocorrência das assembléias já designadas, nova vista ao Administrador Judicial, MP e conclusos. Int.
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000044-000 Instaurado em 16/05/2008
14/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2114869 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara. - PARA DESPACHO- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/05/2008 Data de Recebimento: 14/05/2008 Previsão de Retorno: 19/05/2008 Vol.: Todos
13/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2092855
08/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2092855 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/05/2008 Data de Recebimento: 08/05/2008 Previsão de Retorno: 13/05/2008 Vol.: Todos
07/05/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 0016675-3 e Documentos
05/05/2008		Juntada de Edital Juntada de Edital de Convocação de Assembléia disponibilizado aos 29/04/08
30/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2062227
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3698 - I ? Diante das objeções apresentadas ao Plano de Recuperação Judicial, acolho a sugestão de fls.3696 e convoco Assembléia Geral de Credores para deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial, que realizar-se-ão nos dias 21/05/2008, às 10:00 hrs e 30/05/2008, às 10:00 hrs na Rua 28 de Dezembro, nº 505, José Bonifácio/SP, acontecendo na última data caso não atingido quorum de instalação de Assembléia de Credores em 1ª Convocação que dar-se-á com a presença de credores de mais da metade do passivo do Requerente, em cada classe. II- Publique-se o Edital no órgão Oficial e em Jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais da empresa em recuperação, com antecedência mínima de 15 dias, observando-se o disposto no Art. 36 da Lei 11.101/05. III- Cópia do Aviso de Convocação de Assembléia deverá ser fixada de forma ostensiva na sede e filiais da empresa em recuperação. IV- Esclareça-se que cópia do Plano de Recuperação Judicial poderá ser obtida no 1º Ofício Judicial de José Bonifácio, às expensas do interessado. V- As despesas com a convocação de realização da Assembléia Geral correm por conta da empresa em recuperação. Int.
28/04/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2062227 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 28/04/2008 Data de Recebimento: 28/04/2008 Previsão de Retorno: 30/04/2008 Vol.: Todos
24/04/2008		Despacho Proferido I ? Diante das objeções apresentadas ao Plano de Recuperação Judicial, acolho a sugestão de fls.3696 e convoco Assembléia Geral de Credores para deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial, que realizar-se-ão nos dias 21/05/2008, às 10:00 hrs e 30/05/2008, às 10:00 hrs na Rua 28 de Dezembro, nº 505, José Bonifácio/SP, acontecendo na última data caso não atingido quorum de instalação de Assembléia de Credores em 1ª Convocação que dar-se-á com a presença de credores de mais da metade do passivo do Requerente, em cada classe. II- Publique-se o Edital no órgão Oficial e em Jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais da empresa em recuperação, com antecedência mínima de 15 dias, observando-se o disposto no Art. 36 da Lei 11.101/05. III- Cópia do Aviso de Convocação de Assembléia deverá ser fixada de forma ostensiva na sede e filiais da empresa em recuperação. IV- Esclareça-se que cópia do Plano de Recuperação Judicial poderá ser obtida no 1º Ofício Judicial de José Bonifácio, às expensas do interessado. V- As despesas com a convocação de realização da Assembléia Geral correm por conta da empresa em recuperação. Int.
22/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000043-000 Instaurado em 22/04/2008
22/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3695 - V. Por ora, defiro o item 2 de fl.3693. Intime-se. Int. (item 2: visto que os credores ? Unibanco, Cia Metalúrgica Prada, Banco Bradesco, Banco Sofisa e Naturale Alimentos ? apresentaram objeções ao Plano de Recuperação ofertado pela devedora, requer a intimação da recuperanda para sugerir data local e hora para a realização da Assembléia de Credores, nos termos do artigo 36 da Lei 11.101/05)
15/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2015411
14/04/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2015411 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/04/2008 Data de Recebimento: 14/04/2008 Previsão de Retorno: 15/04/2008 Vol.: Todos
14/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1969154
10/04/2008		Despacho Proferido V. Por ora, defiro o item 2 de fl.3693. Intime-se. Int. (item 2: visto que os credores ? Unibanco, Cia Metalúrgica Prada, Banco Bradesco, Banco Sofisa e Naturale Alimentos ? apresentaram objeções ao Plano de Recuperação ofertado pela devedora, requer a intimação da recuperanda para sugerir data local e hora para a realização da Assembléia de Credores, nos termos do artigo 36 da Lei 11.101/05)
31/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1969154 - Destino: Exmo. Sr. Dr. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito Titular - para despacho Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 31/03/2008 Data de Recebimento: 31/03/2008 Previsão de Retorno: 14/04/2008 Vol.: Todos Folhas: 3695
31/03/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1968906
31/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1968906 - Destino: MINISTÉRIOMPÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 31/03/2008 Data de Recebimento: 31/03/2008 Previsão de Retorno: 31/03/2008 Vol.: Todos
28/03/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1926340
14/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1926340 - Destino: DR SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/03/2008 Data de Recebimento: 14/03/2008 Previsão de Retorno: 28/03/2008 Vol.: Todos
07/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000041-000 Instaurado em 07/03/2008
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3684 - I ? Fls.3681/3683: Manifeste-se o Sr. Administrador. II- Int. (petição da recuperanda expondo que não foi levada em consideração no quadro geral de credores a petição da mesma pela qual requereu a retificação de alguns créditos.)
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3686 - I ? Fls.3652/3653: Manifeste-se o Sr. Administrador. II- Fls.3660/3668: desentranhe-se e cadastre-se como incidente. III- Int.
03/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000042-000 Instaurado em 03/03/2008
29/02/2008		Despacho Proferido I ? Fls.3652/3653: Manifeste-se o Sr. Administrador. II- Fls.3660/3668: desentranhe-se e cadastre-se como incidente. III- Int.
26/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1860001
25/02/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1860001 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO -DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 25/02/2008 Data de Recebimento: 26/02/2008 Previsão de Retorno: 26/02/2008 Vol.: Todos
22/02/2008		Despacho Proferido I ? Fls.3681/3683: Manifeste-se o Sr. Administrador. II- Int. (petição da recuperanda expondo que não foi levada em consideração no quadro geral de credores a petição da mesma pela qual requereu a retificação de alguns créditos.)
19/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000035-000 Instaurado em 19/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000038-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000036-000 Instaurado em 18/02/2008
14/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000040-000 Instaurado em 14/02/2008
14/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000037-000 Instaurado em 14/02/2008
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3648 - Fls. 3646: ciência ao Sr. Administrador. Int.
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3644 - Publique-se o edital, observando-se o contido a fls. 3.582. Int.
08/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1808704
07/02/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1808704 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 07/02/2008 Data de Recebimento: 08/02/2008 Previsão de Retorno: 08/02/2008 Vol.: Todos
06/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1807046
06/02/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1807046 - Destino: DR. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, MM. Juiz de Direito da primeira Vara -Para Despacho- Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 06/02/2008 Data de Recebimento: 06/02/2008 Previsão de Retorno: 06/02/2008 Vol.: Todos
14/01/2008		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000039-000 Instaurado em 14/01/2008
20/12/2007		Despacho Proferido Fls. 3646: ciência ao Sr. Administrador. Int.
30/11/2007		Despacho Proferido Publique-se o edital, observando-se o contido a fls. 3.582. Int.
29/11/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1652957
28/11/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1652957 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 28/11/2007 Data de Recebimento: 28/11/2007 Previsão de Retorno: 29/11/2007 Vol.: Todos
22/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1557926
19/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1557926 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO -DRA VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 19/10/2007 Data de Recebimento: 22/10/2007 Previsão de Retorno: 22/10/2007 Vol.: Todos
11/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1536867
10/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1536867 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DRA. VALÉRIA ANDRÉA F. DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 10/10/2007 Data de Recebimento: 10/10/2007 Previsão de Retorno: 11/10/2007 Vol.: Todos
04/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1517837
03/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1517837 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO- DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 03/10/2007 Data de Recebimento: 04/10/2007 Previsão de Retorno: 04/10/2007 Vol.: Todos
28/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1506496
27/09/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1506496 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. JOSÉ SÍLVIO CODOGNO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 27/09/2007 Data de Recebimento: 28/09/2007 Previsão de Retorno: 28/09/2007 Vol.: Todos
21/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1484546
19/09/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1484546 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. JOSÉ SÍLVIO CODOGNO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 19/09/2007 Data de Recebimento: 21/09/2007 Previsão de Retorno: 21/09/2007 Vol.: Todos
18/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1470429
13/09/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1470429 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. JOSÉ SÍLVIO CODOGNO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 13/09/2007 Data de Recebimento: 18/09/2007 Previsão de Retorno: 18/09/2007 Vol.: Todos
27/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1421583
24/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1421583 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 24/08/2007 Data de Recebimento: 24/08/2007 Previsão de Retorno: 27/08/2007 Vol.: Todos
23/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000034-000 Instaurado em 23/08/2007
22/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1407558
20/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1407558 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DRA. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 20/08/2007 Data de Recebimento: 22/08/2007 Previsão de Retorno: 22/08/2007 Vol.: Todos
16/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000033-000 Instaurado em 16/08/2007
15/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1393328
14/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1393328 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DEA VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 14/08/2007 Data de Recebimento: 15/08/2007 Previsão de Retorno: 15/08/2007 Vol.: Todos
09/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1380311
08/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1380311 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Local Destino: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 08/08/2007 Data de Recebimento: 09/08/2007 Previsão de Retorno: 09/08/2007 Vol.: Todos
20/07/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 306.01.2005.001179-8/000046-000 Instaurado em 20/07/2007
13/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3294 - Fls.3292/3294: indefiro, ante o deferimento de processamento do pedido de recuperação judicial. Int.(Petição da Autora Guari Fruits Ind. e Com. e Polpas Ltda, requerendo o indeferimento de plano o requerimento formulado pela Concordatária)
02/07/2007		Despacho Proferido Fls.3292/3294: indefiro, ante o deferimento de processamento do pedido de recuperação judicial. Int.(Petição da Autora Guari Fruits Ind. e Com. e Polpas Ltda, requerendo o indeferimento de plano o requerimento formulado pela Concordatária)
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3258 - Vistos. Defiro o processamento da recuperação judicial pleiteada, ante a concordância dos interessados. Nomeio administrador judicial o Sr. Comissário nomeado às fls. Manifestem-se os interessados. Int.
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3271 - I ?Fls. 3260/3263: defiro. Expeça-se a serventia o necessário. II- Int.
12/06/2007		Despacho Proferido I ?Fls. 3260/3263: defiro. Expeça-se a serventia o necessário. II- Int.
21/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Defiro o processamento da recuperação judicial pleiteada, ante a concordância dos interessados. Nomeio administrador judicial o Sr. Comissário nomeado às fls. Manifestem-se os interessados. Int.
03/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000032-000 Instaurado em 03/04/2007
29/03/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 251928
17/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3164 - I- Fls. 3160, ?in fine?: defiro. Aguarde-se por 30 dias. II- Com a juntada dos documentos solicitados, manifestem-se o perito, o comissário e o M. P. III- Int. (Relação dos documentos solicitados pelo Perito Contador: 01- Fluxo de Caixa projetado do período de 01/jun/2006 a 30/nov/2006; 02- A indicação dos registros contábeis de cada transação pendente, discriminado números das páginas e dos livros em que foram registradas; 03- A relação de bens particulares dos sócios controladores e dos administradores da requerente; 04- A certidão do Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Frutal/MG, onde a requerente, segundo última alteração contratual, mantém filiar; e 05- A relação subscrita pelo devedor de todas as ações jurídicas em que figura,como parte , com estimativa dos valores demandados.)
15/01/2007		Processo Apensado Processo 306.01.2005.001787-1/000000-000 apensado em 15/01/2007
10/01/2007		Despacho Proferido I- Fls. 3160, ?in fine?: defiro. Aguarde-se por 30 dias. II- Com a juntada dos documentos solicitados, manifestem-se o perito, o comissário e o M. P. III- Int. (Relação dos documentos solicitados pelo Perito Contador: 01- Fluxo de Caixa projetado do período de 01/jun/2006 a 30/nov/2006; 02- A indicação dos registros contábeis de cada transação pendente, discriminado números das páginas e dos livros em que foram registradas; 03- A relação de bens particulares dos sócios controladores e dos administradores da requerente; 04- A certidão do Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Frutal/MG, onde a requerente, segundo última alteração contratual, mantém filiar; e 05- A relação subscrita pelo devedor de todas as ações jurídicas em que figura,como parte , com estimativa dos valores demandados.)
15/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3151 - VISTOS. Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa. F. 3107/3109, 3110/3111, 3115, 3117/3118, 3125, 3126, 3127/3128: Manifestem-se a concordatária e o d. comissário. F. 3120/3123 e 3129/3144: Manifestem-se a concordatária e o d. comissário. F. 3146/3148: Manifestem-se a concordatária para ratificar a substituição. Int.
14/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/12/2006		Despacho Proferido VISTOS. Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa. F. 3107/3109, 3110/3111, 3115, 3117/3118, 3125, 3126, 3127/3128: Manifestem-se a concordatária e o d. comissário. F. 3120/3123 e 3129/3144: Manifestem-se a concordatária e o d. comissário. F. 3146/3148: Manifestem-se a concordatária para ratificar a substituição. Int.
28/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2855 - Cumpra-se o mandado da contracapa como diligência do Juízo, autorizada a extração de cópias para instruí-lo. Int.
04/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3095 - Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa e da complexidade do feito. Junte-se a petição da impetrante acerca da terceira parcela do depósito do Sr. Perito. Intime-se o Sr. Perito sobre os depósitos, para que apresente seus trabalhos e se manifeste, de modo pormenorizado, se o pedido de recuperação judicial está concorde ao art. 51 da Lei n. 11.101/05. Após, digam os credores e novamente o Sr. Comissário para que ratifique o quanto exposto a f. 3088/3.090. Sem prejuízo, manifestem-se o impetrante e o Sr. Comissário sobre a petição de f. 3.094. Int.
04/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3092 - Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa. Tornem os autos conclusos com os demais volumes. Int./////Fls. 3092vº: Vistos. Baixo os autos para juntada de petição.
28/09/2006		Despacho Proferido Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa e da complexidade do feito. Junte-se a petição da impetrante acerca da terceira parcela do depósito do Sr. Perito. Intime-se o Sr. Perito sobre os depósitos, para que apresente seus trabalhos e se manifeste, de modo pormenorizado, se o pedido de recuperação judicial está concorde ao art. 51 da Lei n. 11.101/05. Após, digam os credores e novamente o Sr. Comissário para que ratifique o quanto exposto a f. 3088/3.090. Sem prejuízo, manifestem-se o impetrante e o Sr. Comissário sobre a petição de f. 3.094. Int.
31/08/2006		Despacho Proferido Somente nesta data em face do acúmulo de serviço a que não dei causa. Tornem os autos conclusos com os demais volumes. Int./////Fls. 3092vº: Vistos. Baixo os autos para juntada de petição.
30/08/2006		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-6/000031-000 Instaurado em 30/08/2006
21/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 3079 - Melhor analisando os autos, verifico que o Comissário da Concordata e o MP não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o pedido de recuperação judicial. Digam, pois, Ilustre Comissário e, em seqüência, a DDª Promotora de Justiça. Int.
20/07/2006		Despacho Proferido Melhor analisando os autos, verifico que o Comissário da Concordata e o MP não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o pedido de recuperação judicial. Digam, pois, Ilustre Comissário e, em seqüência, a DDª Promotora de Justiça. Int.
29/05/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o mandado da contracapa como diligência do Juízo, autorizada a extração de cópias para instruí-lo. Int.
03/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2844 - Fls. 2770/2772: Ciência a Concordatária e ao Comissário. Int.(fls. 2771: A empresa BASILIO 7 BASILIO SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA requer que a Concordatária no momento do pagamento destes créditos (as duplicatas n. ordem 0861105/10, 0855605/1, 0861205/1 e 00855105/1 da cedente do credito Killes Industria e Comercio de Polpas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n. 67.900.431/0001-85) sejam realizadas em benefício e a ordem da requerente BASILIO & BASILIO SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.651.473/0001-00, face à cessão ocorrida, sendo intimada para tanto de seu deposito em juízo ou do pronto pagamento pela concordatária diretamente a requerente, devendo contactar este subscritor pelo tel. 011.4195-3796.)
26/04/2006		Despacho Proferido Fls. 2770/2772: Ciência a Concordatária e ao Comissário. Int.(fls. 2771: A empresa BASILIO 7 BASILIO SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA requer que a Concordatária no momento do pagamento destes créditos (as duplicatas n. ordem 0861105/10, 0855605/1, 0861205/1 e 00855105/1 da cedente do credito Killes Industria e Comercio de Polpas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n. 67.900.431/0001-85) sejam realizadas em benefício e a ordem da requerente BASILIO & BASILIO SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.651.473/0001-00, face à cessão ocorrida, sendo intimada para tanto de seu deposito em juízo ou do pronto pagamento pela concordatária diretamente a requerente, devendo contactar este subscritor pelo tel. 011.4195-3796.)
12/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2843 - 1- Para avaliador nomeio o Sr. CLÁUDIO LUIZ HERRERA, CPF nº 327.381.968-53, independentemente de compromisso, o qual deverá estimar seus honorários em 10 dias. 2- Após, intime-se o (a) Concordatária a depositá-los em 5 dias. 3- Feito o depósito, expeça-se mandado de avaliação. O Sr. Avaliador deve atentar para todas as características do(s) bem(ns) a ser(em) avaliado(s) e observar a cota ministerial retro, fazendo-as constar do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. 4- Com a apresentação do laudo, defiro o levantamento dos honorários, expedindo-se o competente mandado. 5- Int.
12/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2834 - Vistos. Ante a concordância manifestada nos autos, fixo os honorários do perito contador em R$ 15.000,00, a serem depositados em 03 parcelas , como requerido a fls. 2831. Concedo à Concordatária o prazo requerido a fls. 2831, para juntada de documentos. Antes de apreciar o pedido de fls. 2820/2828, junte a Concordatária prova de aquisição dos veículos, como requerida a fls. 2832, pelo Dr.Comissário, item 2. Por fim, defiro o pleito de fls. 2832 vº, item 3. Providencie a serventia. Int. (item 3: desentranhamento do mandado).////Fls. 2838:Certidão da serventia Nos termos da Corregedoria Geral da Justiça, Cap. IV, item 7.1, o autor deverá providenciar as cópias de fls. 833, 835, 837, 838, 842, 843, 845, 846 e 847 (volume 05) para instruir o mandado supra certificado.
12/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 767 - Ouçam a concordatária, o Comissário e o Síndico., em 03 dias. Após, ao M.P. Int.
10/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/04/2006		Despacho Proferido 1- Para avaliador nomeio o Sr. CLÁUDIO LUIZ HERRERA, CPF nº 327.381.968-53, independentemente de compromisso, o qual deverá estimar seus honorários em 10 dias. 2- Após, intime-se o (a) Concordatária a depositá-los em 5 dias. 3- Feito o depósito, expeça-se mandado de avaliação. O Sr. Avaliador deve atentar para todas as características do(s) bem(ns) a ser(em) avaliado(s) e observar a cota ministerial retro, fazendo-as constar do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. 4- Com a apresentação do laudo, defiro o levantamento dos honorários, expedindo-se o competente mandado. 5- Int.
07/03/2006		Despacho Proferido Vistos. Ante a concordância manifestada nos autos, fixo os honorários do perito contador em R$ 15.000,00, a serem depositados em 03 parcelas , como requerido a fls. 2831. Concedo à Concordatária o prazo requerido a fls. 2831, para juntada de documentos. Antes de apreciar o pedido de fls. 2820/2828, junte a Concordatária prova de aquisição dos veículos, como requerida a fls. 2832, pelo Dr.Comissário, item 2. Por fim, defiro o pleito de fls. 2832 vº, item 3. Providencie a serventia. Int. (item 3: desentranhamento do mandado).////Fls. 2838:Certidão da serventia Nos termos da Corregedoria Geral da Justiça, Cap. IV, item 7.1, o autor deverá providenciar as cópias de fls. 833, 835, 837, 838, 842, 843, 845, 846 e 847 (volume 05) para instruir o mandado supra certificado.
03/03/2006		Despacho Proferido Ouçam a concordatária, o Comissário e o Síndico., em 03 dias. Após, ao M.P. Int.
21/02/2006		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-4/000030-000 Instaurado em 21/02/2006
16/02/2006		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-8/000029-000 Instaurado em 16/02/2006
15/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2829: I- Sobre o pedido retro, digam o Dr. Comissário e o Ministério Público. II- Int.//////Fls. 2819: certidão da serventia que os autos encontram-se com vista a requerente e ao comissário acerca da certidão do oficial de justiça a fls. 2803vº (referente ao mandado de constatação)
16/01/2006		Despacho Proferido Fls. 2829: I- Sobre o pedido retro, digam o Dr. Comissário e o Ministério Público. II- Int.//////Fls. 2819: certidão da serventia que os autos encontram-se com vista a requerente e ao comissário acerca da certidão do oficial de justiça a fls. 2803vº (referente ao mandado de constatação)
10/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2792 - Fls. 2790: digam a concordatária, o Comissário e o MP. Int.(Petição do Perito contador requerendo o arbitramento dos honorários para efeito de realização da auditoria determinada em R$ 15.000,00.E requer ainda que a requerente deposite em cartório os seguintes documentos: Livros fiscais e contábeis de 01/01/2004 até a data da elaboração do laudo; Extratos bancários atualizados; Demonstrativos de movimentação de valores a receber, estoques e ativo imobilizado do pedido de concordata até da elaboração do laudo; Balancete atualizado e Demais documentos que se fizerem necessários)
26/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Certidão da serventia a autora deverá recolher as custas para postagem no valor de R$ 7,01, bem como as diligências do oficial de justiça no valor de R$ 11,19 para intimação do perito e da autora
21/12/2005		Despacho Proferido Fls. 2790: digam a concordatária, o Comissário e o MP. Int.(Petição do Perito contador requerendo o arbitramento dos honorários para efeito de realização da auditoria determinada em R$ 15.000,00.E requer ainda que a requerente deposite em cartório os seguintes documentos: Livros fiscais e contábeis de 01/01/2004 até a data da elaboração do laudo; Extratos bancários atualizados; Demonstrativos de movimentação de valores a receber, estoques e ativo imobilizado do pedido de concordata até da elaboração do laudo; Balancete atualizado e Demais documentos que se fizerem necessários)
07/12/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 2769 - Homologo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 2.763/2.764, no tocante à remuneração devida do Sr. Comissário. Int.
28/11/2005		Despacho Proferido Homologo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 2.763/2.764, no tocante à remuneração devida do Sr. Comissário. Int.
09/11/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 2731 - Vistos. 1- Ante a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) Sr(a). José Vanderlei Masson dos Santos ? CRC nº 124747/0-7, sob compromisso, para a realização da perícia contábil. 2- Em 5 dias, estime o perito nomeado os seus honorários. 3-Nomeio prepostos do Dr. Comissário, os advogados Rogério Barrichello Affonso, OAB/SP 152.291 e Luciano Ranzani Trogiani, OAB/SP 203.756. 4- No mais ficam deferidos os demais requerimentos de fls. 2650/2654. Providencie-se. 5- Intimem-se/// Fls. 2724: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo.
31/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000028-000 Instaurado em 31/10/2005
27/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000027-000 Instaurado em 27/10/2005
18/10/2005		Data da Publicação SIDAP Ante o exposto, nos termos do art. 161, §1o, do Decreto-Lei n. 7.666/45, DETERMINO SEJA PROCESSADO O PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA formulado por SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e, em conseqüência:1. Declaro suspensas as ações e execuções contra a requerente, por dívidas sujeitas aos efeitos da concordata, ressalvando o disposto no art. 161, §2, do Decreto-Lei n. 7.666/45.2. Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.3. Nomeio para o cargo de comissário o Dr. LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR, profissional especializado na área e da confiança deste Juízo, devidamente habilitado em cartório, o qual deverá ser intimado a se compromissar, na forma da lei. 4. Determino que as procurações que vierem a ser apresentadas pelos credores sejam autuadas em apenso, formando um único volume, com índice. 5. Determino, ainda, que os balancetes, que deverão ser apresentados pela concordatária até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, sejam autuados igualmente em apartado, formando volume. 6. Fixo a taxa de juros que incidirá sobre o passivo quirografário em 06% ao ano e esclareço que a correção monetária se fará conforme tabela prática do E. TJSP. Por fim, expeça-se o edital a que se refere o art. 161, § 1o, I, do Decreto-Lei n. 7.666/45.Int.J.B., 18 de Agosto de 2005 (a) Mauricio Brisque Neiva ? Juiz de Direito.
18/10/2005		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-2/000026-000 Instaurado em 18/10/2005
17/10/2005		Despacho Proferido Vistos. 1- Ante a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) Sr(a). José Vanderlei Masson dos Santos ? CRC nº 124747/0-7, sob compromisso, para a realização da perícia contábil. 2- Em 5 dias, estime o perito nomeado os seus honorários. 3-Nomeio prepostos do Dr. Comissário, os advogados Rogério Barrichello Affonso, OAB/SP 152.291 e Luciano Ranzani Trogiani, OAB/SP 203.756. 4- No mais ficam deferidos os demais requerimentos de fls. 2650/2654. Providencie-se. 5- Intimem-se/// Fls. 2724: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo.
14/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000024-000 Instaurado em 14/10/2005
14/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000023-000 Instaurado em 14/10/2005
14/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000022-000 Instaurado em 14/10/2005
06/10/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000021-000 Instaurado em 06/10/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000020-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000019-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000018-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000017-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000016-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000015-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-6/000014-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-4/000013-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000011-000 Instaurado em 30/09/2005
30/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000012-000 Instaurado em 30/09/2005
29/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-2/000009-000 Instaurado em 29/09/2005
28/09/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para as habilitações.
27/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000007-000 Instaurado em 27/09/2005
27/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-7/000006-000 Instaurado em 27/09/2005
27/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000008-000 Instaurado em 27/09/2005
23/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-5/000005-000 Instaurado em 23/09/2005
22/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-3/000004-000 Instaurado em 22/09/2005
20/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-9/000010-000 Instaurado em 20/09/2005
20/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-1/000003-000 Instaurado em 20/09/2005
19/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-0/000002-000 Instaurado em 19/09/2005
16/09/2005		Incidente Processual Incidente Processual 306.01.2005.001179-8/000001-000 Instaurado em 16/09/2005
12/09/2005		Incidente Recursal Incidente Recursal 306.01.2005.001179-6/000045-000 Instaurado em 12/09/2005
08/09/2005		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, que se encontram com carga ao Comissário Sr.Dr. Luiz Augusto W. Rebello Junior, desde 24/08/2005, conforme consta no Livro Carga de Perito a fls. 25.
23/08/2005		Processo Incidental Processo Incidental 306.01.2005.001179-0/000025-000 Instaurado em 23/08/2005
18/08/2005		Despacho Proferido Ante o exposto, nos termos do art. 161, §1o, do Decreto-Lei n. 7.666/45, DETERMINO SEJA PROCESSADO O PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA formulado por SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e, em conseqüência:1. Declaro suspensas as ações e execuções contra a requerente, por dívidas sujeitas aos efeitos da concordata, ressalvando o disposto no art. 161, §2, do Decreto-Lei n. 7.666/45.2. Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.3. Nomeio para o cargo de comissário o Dr. LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR, profissional especializado na área e da confiança deste Juízo, devidamente habilitado em cartório, o qual deverá ser intimado a se compromissar, na forma da lei. 4. Determino que as procurações que vierem a ser apresentadas pelos credores sejam autuadas em apenso, formando um único volume, com índice. 5. Determino, ainda, que os balancetes, que deverão ser apresentados pela concordatária até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, sejam autuados igualmente em apartado, formando volume. 6. Fixo a taxa de juros que incidirá sobre o passivo quirografário em 06% ao ano e esclareço que a correção monetária se fará conforme tabela prática do E. TJSP. Por fim, expeça-se o edital a que se refere o art. 161, § 1o, I, do Decreto-Lei n. 7.666/45.Int.J.B., 18 de Agosto de 2005 (a) Mauricio Brisque Neiva ? Juiz de Direito.

Data	Tipo
20/09/2013	Petições Diversas
07/11/2013	Ofício OFICIO DA JUSTIÇA TRABALHO ENCAMINHA CERTIDÃO OBJETO E PÉ DOS AUTOS FISCAIS
22/11/2013	Recibo de pagamento
08/01/2014	Petições Diversas ATUALIZACAO DO SAJ
13/02/2014	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
17/03/2014	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
02/04/2014	Petições Diversas
23/05/2014	Petições Diversas
02/06/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
16/06/2014	Documentos Diversos ATUALIZACAO DO SAJ
15/07/2014	Petição Intermediária Créditos Tributários (FESP)
17/07/2014	Petição Intermediária
18/07/2014	Recibo de pagamento
22/07/2014	Petições Diversas
30/07/2014	Petições Diversas REQUER INTIM. DA PROC. SECCIONAL DA FAZ. NACIONAL E FEDERAL
01/08/2014	Petições Diversas JUNTADA DA PETIÇÃO INFORMANDO DÉBITOS
01/08/2014	Documentos Diversos juntada de AR
05/08/2014	Documentos Diversos juntada de AR
08/09/2014	Petições Diversas Requer certidão de objeto e pé, requerimento guardado em pasta propria
11/09/2014	Documentos Diversos AR Positivo ref. Fazenda Nacional-SJRPreto/SP
12/09/2014	Documentos Diversos
18/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Ofício Ofício nº 389/2014-Procuradoria da Fazenda Nacional
12/01/2015	Petição Intermediária
04/03/2015	Petição Intermediária
28/04/2015	Petições Diversas
04/05/2015	Petições Diversas JUNTADA DA INFORMAÇÃO DA UNIÃO
05/05/2015	Petições Diversas JUNTADA DO CÁLCULO DO CRÉDITO DA PREF. MUN. JB
06/05/2015	Documentos Diversos juntada de AR
06/05/2015	Documentos Diversos juntada de AR
12/05/2015	Petições Diversas JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO DA TOTVS S/A
22/05/2015	Documentos Diversos ATUALZIACAO DO SAJ
25/05/2015	Ofício
10/06/2015	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À PROC. FAZ. NACIONAL - POSITIVO
10/06/2015	Petições Diversas F.E.S.P. APRESENTA VALOR DE CRÉDITO
14/07/2015	Documentos Diversos juntadade AR
13/08/2015	Petições Diversas 306 FJOB.15.00029222-6 150715 1602 67
10/02/2016	Petições Diversas ATUALIZAÇÃO DO SAJ
23/02/2016	Ofício
10/03/2016	Petição Intermediária
03/05/2016	Petições Diversas ATUALIZAÇÃO SAJ
10/05/2016	Petições Diversas REQUER INCLUSÃO PROCURADOR
13/05/2016	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À FAZENDA NACIONAL
13/05/2016	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO AR DO OFICIO EXPEDIDO À FAZENDA DO ESTADO
16/06/2016	Petições Diversas JUNTADA DO RELATÓRIO DAS DÍVIDAS
05/07/2016	Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório
12/07/2016	Petição Intermediária
05/08/2016	Ofício
05/08/2016	Petição Intermediária
29/09/2016	Petição Intermediária
30/11/2016	Petições Diversas JUNTADA DO QUADRO GERAL DE CREDORES
09/01/2017	Ofício
09/01/2017	Ofício
23/02/2017	Petição Intermediária
17/03/2017	Ofício
07/04/2017	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO -AR- DA CERTIDÃO OBJETO E PÉ - FAZ. NAC.
07/04/2017	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO -AR- DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - FAZ. NACIONAL
25/04/2017	Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório JUNTADA PROCURAÇÃO DR. HERNANI ZANIN JUNIOR
03/05/2017	Petições Diversas JUNTADA - CONTA DE LIQUIDAÇÃO
05/07/2017	Petições Diversas ATUALIZAÇÃO DO SAJ
11/09/2017	Petições Diversas ATUALIZAÇÃO SAJ
06/10/2017	Petições Diversas JUNTADA COMUNICADO DE RENÚNICIA DE PODERES OUTORGADOS
16/10/2017	Petições Diversas JUNTADA REQUER INCLUSAÕA NO QUADRO GERAL DE CREDORES (COM. REP. ROVELAR)
07/11/2017	Petições Diversas JUNTADA - REQUER DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO
15/12/2017	Petição Intermediária
08/01/2018	Petições Diversas
08/01/2018	Petição Intermediária
17/01/2018	Petição Intermediária
11/04/2018	Petições Diversas JUNTADA REQUER PRAZO SUPLEMENTAR
17/05/2018	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) JUNTADA DO -AR- DA CARTA DE INT. SR. LUIZ AUGUSTO
21/05/2018	Petições Diversas JUNTADA PROCURAÇÃO DR. JOAO VITOR ARTIAGA FRANCO
05/06/2018	Petições Diversas JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR
19/06/2018	Petições Diversas JUNTADA MANIFESTAÇÃO -SESTRI
25/07/2018	Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório JUNTADA PROCURAÇÃO DRA. DANIELA LEAL MERLI E DR. LEANDRO MAKINO
02/08/2018	Petições Diversas JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO
28/08/2018	Petições Diversas JUNTADA REQUER LEVANTAMENTO DO DEPOSITO (FRANCISCO MOREIRA)
31/10/2018	Petições Diversas JUNTADA PETIÇÃO DESPACHADA
28/11/2018	Petições Diversas JUNTADA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
10/12/2018	Petição Intermediária
09/01/2019	Petição Intermediária
15/01/2019	Petição Intermediária
05/02/2019	Petição Intermediária
07/02/2019	Petição Intermediária
19/02/2019	Petição Intermediária
21/02/2019	Petição Intermediária
16/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas JUNTADA NOVO ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR - LUIZ AUGUSTO
29/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas JUNTADA - Manifestação da Herdeira de Henrique Alves
29/08/2019	Petições Diversas JUNTADA - Manifestação da F.E.S.P.
16/09/2019	Petições Diversas JUNTADA - Comprovante de interposição de Agravo de Instrumento
18/09/2019	Petições Diversas JUNTADA - Comprovante de interposição de Agravo de Instrumento
24/09/2019	Petições Diversas JUNTADA - Manifestação da União
26/09/2019	Petições Diversas JUNTADA - Requer expedição Guia Levantamento e Intimação
27/09/2019	Petições Diversas JUNTADA Manifestação da Telefonica Brasil
30/10/2019	Alteração de Procurador JUNTADA - Substituição de patronos da Companhia Metalúrgica Prada
11/11/2019	Petições Diversas JUNTADA - Manifestação da Uniãoi
16/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas JUNTADA - Impugnação ao valor lançado no quadro de credores= Glória Heloisa
04/02/2020	Petições Diversas JUNTADA - Manifestação da Administradora Judicial
17/08/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
26/01/2021	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
27/01/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
15/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas juntado nos autos de habilitacao 0006645.79.2012.8.26.0306 - 513/2005-337
26/10/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
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16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
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16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
17/03/2022	Pedido de Habilitação
28/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petição Intermediária
06/05/2022	Manifestação do MP
11/05/2022	Petição Intermediária
17/05/2022	Manifestação do MP
18/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Manifestação do MP
22/08/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
28/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
17/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petição Intermediária
21/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
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23/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/09/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petição Intermediária
07/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
10/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/11/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Manifestação do MP
16/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/12/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/12/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/02/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petição Intermediária
24/02/2023	Manifestação do MP
01/03/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Manifestação do MP
06/03/2023	Petição Intermediária
06/03/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/03/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/03/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Manifestação do MP
03/05/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/05/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
26/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2023	Manifestação do MP
10/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/11/2023	Pedido de Expedição de Alvará
14/11/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/04/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Pedido de Habilitação
30/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Petição Intermediária
04/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
05/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Manifestação do Perito
20/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
24/10/2024	Manifestação do Perito
05/11/2024	Manifestação do MP
14/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Manifestação do MP
27/11/2024	Manifestação do Perito
28/11/2024	Manifestação do Perito
02/12/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Manifestação do Perito
20/01/2025	Manifestação do Perito
23/01/2025	Manifestação MP ao Juiz
07/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/03/2025	Pedido de Habilitação
08/04/2025	Manifestação do Perito
29/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2025	Manifestação do Perito
12/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Manifestação do Perito
14/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Manifestação do MP
25/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Manifestação do Perito
05/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Manifestação do Perito
06/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Manifestação do MP
17/03/2026	Manifestação do Perito
23/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Manifestação do MP
28/04/2026	Pedido de Alienação Particular
29/04/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Manifestação do Perito
30/05/2026	Manifestação do MP
12/06/2026	Manifestação do Perito
01/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/07/2026	Petições Diversas
27/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
17/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006722-35.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006723-20.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006724-05.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006725-87.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006726-72.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006727-57.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006728-42.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006729-27.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006730-12.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006731-94.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006732-79.2005.8.26.0306)
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17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006736-19.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006737-04.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006738-86.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006739-71.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006740-56.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006741-41.2005.8.26.0306)
17/10/2005	Habilitação de Crédito  (0006742-26.2005.8.26.0306)
18/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006743-11.2005.8.26.0306)
18/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006744-93.2005.8.26.0306)
18/10/2005	Impugnação de Crédito  (0006745-78.2005.8.26.0306)
08/11/2005	Outros Incidentes não Especificados  (0006746-63.2005.8.26.0306)
10/11/2005	Habilitação de Crédito  (0006747-48.2005.8.26.0306)
10/11/2005	Habilitação de Crédito  (0006748-33.2005.8.26.0306)
10/11/2005	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0006749-18.2005.8.26.0306)
03/03/2006	Impugnação de Crédito  (0007457-34.2006.8.26.0306)
28/03/2006	Declaração de Crédito  (0007458-19.2006.8.26.0306)
12/09/2006	Impugnação de Crédito  (0007459-04.2006.8.26.0306)
19/04/2007	Habilitação de Crédito  (0008477-26.2007.8.26.0306)
27/11/2007	Habilitação de Crédito  (0008478-11.2007.8.26.0306)
29/11/2007	Habilitação de Crédito  (0008479-93.2007.8.26.0306)
22/02/2008	Habilitação de Crédito  (0009286-79.2008.8.26.0306)
22/02/2008	Impugnação de Crédito  (0009287-64.2008.8.26.0306)
22/02/2008	Impugnação de Crédito  (0009288-49.2008.8.26.0306)
22/02/2008	Impugnação de Crédito  (0009289-34.2008.8.26.0306)
29/02/2008	Habilitação de Crédito  (0009290-19.2008.8.26.0306)
13/03/2008	Habilitação de Crédito  (0009291-04.2008.8.26.0306)
13/03/2008	Habilitação de Crédito  (0009292-86.2008.8.26.0306)
13/03/2008	Outros Incidentes não Especificados  (0009293-71.2008.8.26.0306)
25/04/2008	Impugnação de Crédito  (0009294-56.2008.8.26.0306)
20/05/2008	Habilitação de Crédito  (0009295-41.2008.8.26.0306)
28/05/2008	Agravo de Instrumento  (0009296-26.2008.8.26.0306)
28/05/2008	Agravo de Instrumento  (0009297-11.2008.8.26.0306)
01/07/2008	Habilitação de Crédito  (0009298-93.2008.8.26.0306)
05/09/2008	Habilitação de Crédito  (0009299-78.2008.8.26.0306)
05/09/2008	Habilitação de Crédito  (0009300-63.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009301-48.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009302-33.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009303-18.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009304-03.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009305-85.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009306-70.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009307-55.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009308-40.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009309-25.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009310-10.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009311-92.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009312-77.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009313-62.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009314-47.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009315-32.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009316-17.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009317-02.2008.8.26.0306)
07/10/2008	Habilitação de Crédito  (0009318-84.2008.8.26.0306)
25/11/2008	Habilitação de Crédito  (0009319-69.2008.8.26.0306)
25/11/2008	Habilitação de Crédito  (0009320-54.2008.8.26.0306)
25/11/2008	Habilitação de Crédito  (0009321-39.2008.8.26.0306)
26/11/2008	Outros Incidentes não Especificados  (0009322-24.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009323-09.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009324-91.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009325-76.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009327-46.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009328-31.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009329-16.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009330-98.2008.8.26.0306)
11/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009331-83.2008.8.26.0306)
18/12/2008	Habilitação de Crédito  (0009332-68.2008.8.26.0306)
04/02/2009	Habilitação de Crédito  (0007161-07.2009.8.26.0306)
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04/02/2009	Habilitação de Crédito  (0007164-59.2009.8.26.0306)
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04/02/2009	Habilitação de Crédito  (0007169-81.2009.8.26.0306)
04/02/2009	Habilitação de Crédito  (0007170-66.2009.8.26.0306)
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13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007177-58.2009.8.26.0306)
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13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007179-28.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007180-13.2009.8.26.0306)
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13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007182-80.2009.8.26.0306)
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13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007188-87.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007189-72.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007190-57.2009.8.26.0306)
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13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007192-27.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007193-12.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007194-94.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007195-79.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007196-64.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007197-49.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007198-34.2009.8.26.0306)
13/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007199-19.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007200-04.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007201-86.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007202-71.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007203-56.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007204-41.2009.8.26.0306)
22/04/2009	Habilitação de Crédito  (0007205-26.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007206-11.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007207-93.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007208-78.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007209-63.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007210-48.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007211-33.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0007212-18.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007213-03.2009.8.26.0306)
01/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007214-85.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007215-70.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007216-55.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007217-40.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007218-25.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007219-10.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007220-92.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007221-77.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007222-62.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007223-47.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007224-32.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007225-17.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007226-02.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007227-84.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007228-69.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007229-54.2009.8.26.0306)
19/06/2009	Habilitação de Crédito  (0007230-39.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007231-24.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007232-09.2009.8.26.0306)
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24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007234-76.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007235-61.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007236-46.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007237-31.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007238-16.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Habilitação de Crédito  (0007239-98.2009.8.26.0306)
24/07/2009	Habilitação de Crédito  (0007240-83.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0007241-68.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Habilitação de Crédito  (0007242-53.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007243-38.2009.8.26.0306)
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28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007249-45.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007250-30.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007251-15.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007252-97.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007253-82.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007254-67.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007255-52.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007256-37.2009.8.26.0306)
28/08/2009	Habilitação de Crédito  (0007257-22.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007258-07.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Habilitação  (0007259-89.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007260-74.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007261-59.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007262-44.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007263-29.2009.8.26.0306)
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17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007277-13.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007278-95.2009.8.26.0306)
17/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007279-80.2009.8.26.0306)
21/09/2009	Habilitação de Crédito  (0007280-65.2009.8.26.0306)
21/09/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0007281-50.2009.8.26.0306)
28/09/2009	Habilitação de Crédito  (0007282-35.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007283-20.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007284-05.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007285-87.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007286-72.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007287-57.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007288-42.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007289-27.2009.8.26.0306)
21/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007290-12.2009.8.26.0306)
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30/10/2009	Habilitação de Crédito  (0007293-64.2009.8.26.0306)
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20/01/2010	Habilitação de Crédito  (0006959-93.2010.8.26.0306)
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24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006961-63.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006962-48.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006963-33.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006964-18.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006965-03.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Outros Incidentes não Especificados  (0006966-85.2010.8.26.0306)
24/02/2010	Habilitação de Crédito  (0006967-70.2010.8.26.0306)
08/03/2010	Habilitação de Crédito  (0006968-55.2010.8.26.0306)
06/04/2010	Habilitação de Crédito  (0006970-25.2010.8.26.0306)
06/04/2010	Habilitação de Crédito  (0006971-10.2010.8.26.0306)
14/05/2010	Habilitação de Crédito  (0006972-92.2010.8.26.0306)
20/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006969-40.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006973-77.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006974-62.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006975-47.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006976-32.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006977-17.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006978-02.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006979-84.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006980-69.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006981-54.2010.8.26.0306)
26/07/2010	Habilitação de Crédito  (0006982-39.2010.8.26.0306)
12/08/2010	Habilitação de Crédito  (0006983-24.2010.8.26.0306)
12/08/2010	Habilitação de Crédito  (0006984-09.2010.8.26.0306)
12/08/2010	Habilitação de Crédito  (0006985-91.2010.8.26.0306)
17/08/2010	Habilitação de Crédito  (0006986-76.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006987-61.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006988-46.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006989-31.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006990-16.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006991-98.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006992-83.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006993-68.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006994-53.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006995-38.2010.8.26.0306)
18/10/2010	Habilitação de Crédito  (0006996-23.2010.8.26.0306)
25/10/2010	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006997-08.2010.8.26.0306)
04/11/2010	Habilitação de Crédito  (0006998-90.2010.8.26.0306)
04/11/2010	Habilitação de Crédito  (0006999-75.2010.8.26.0306)
04/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007000-60.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007001-45.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação  (0007002-30.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007003-15.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007004-97.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007005-82.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007006-67.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007007-52.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0007008-37.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007009-22.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007010-07.2010.8.26.0306)
11/11/2010	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0007011-89.2010.8.26.0306)
16/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007012-74.2010.8.26.0306)
29/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007013-59.2010.8.26.0306)
29/11/2010	Habilitação de Crédito  (0007014-44.2010.8.26.0306)
09/12/2010	Habilitação de Crédito  (0007015-29.2010.8.26.0306)
31/01/2011	Habilitação de Crédito  (0006191-36.2011.8.26.0306)
07/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006192-21.2011.8.26.0306)
07/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006193-06.2011.8.26.0306)
07/02/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006194-88.2011.8.26.0306)
07/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006195-73.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006196-58.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006197-43.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006198-28.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006199-13.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006200-95.2011.8.26.0306)
10/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006201-80.2011.8.26.0306)
16/02/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006202-65.2011.8.26.0306)
21/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006203-50.2011.8.26.0306)
21/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006204-35.2011.8.26.0306)
21/02/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)
23/02/2011	Habilitação de Crédito  (0006206-05.2011.8.26.0306)
13/04/2011	Outros Incidentes não Especificados  (0006207-87.2011.8.26.0306)
05/05/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)
05/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006209-57.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006210-42.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006211-27.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006212-12.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006213-94.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação  (0006214-79.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006215-64.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006216-49.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006217-34.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006218-19.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006219-04.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006220-86.2011.8.26.0306)
17/05/2011	Habilitação de Crédito  (0006221-71.2011.8.26.0306)
11/07/2011	Habilitação de Crédito  (0006222-56.2011.8.26.0306)
11/07/2011	Habilitação de Crédito  (0006223-41.2011.8.26.0306)
01/08/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006224-26.2011.8.26.0306)
18/08/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006225-11.2011.8.26.0306)
18/08/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006226-93.2011.8.26.0306)
05/10/2011	Habilitação de Crédito  (0006227-78.2011.8.26.0306)
05/10/2011	Habilitação  (0006228-63.2011.8.26.0306)
05/10/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006229-48.2011.8.26.0306)
05/10/2011	Habilitação de Crédito  (0006230-33.2011.8.26.0306)
20/10/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006231-18.2011.8.26.0306)
17/11/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006232-03.2011.8.26.0306)
17/11/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006233-85.2011.8.26.0306)
23/11/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006234-70.2011.8.26.0306)
23/11/2011	Habilitação de Crédito  (0006235-55.2011.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006627-58.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006628-43.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006629-28.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006630-13.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006631-95.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006632-80.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006633-65.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006634-50.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006635-35.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006636-20.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006637-05.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006638-87.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006639-72.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006640-57.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006641-42.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006642-27.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006643-12.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006644-94.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006645-79.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006646-64.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006647-49.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006648-34.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (Inativa)  (0006649-19.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006650-04.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0006651-86.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006652-71.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006653-56.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006654-41.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006655-26.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006656-11.2012.8.26.0306)
14/12/2012	Habilitação  (0006657-93.2012.8.26.0306)
01/04/2013	Habilitação  (0001586-76.2013.8.26.0306)
12/04/2013	Habilitação  (0001866-47.2013.8.26.0306)
06/09/2013	Habilitação de Crédito  (3002297-30.2013.8.26.0306)
12/12/2014	Habilitação de Crédito  (0008046-45.2014.8.26.0306)
19/05/2016	Habilitação de Crédito  (0001399-63.2016.8.26.0306)
10/07/2017	Cumprimento de sentença  (0001947-54.2017.8.26.0306)
19/08/2019	Habilitação de Crédito  (0001749-46.2019.8.26.0306)
10/03/2021	Habilitação de Crédito  (0000772-83.2021.8.26.0306)
27/09/2022	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0001847-26.2022.8.26.0306)
29/05/2023	Habilitação de Crédito  (0001183-58.2023.8.26.0306)
07/06/2023	Habilitação de Crédito  (0001204-34.2023.8.26.0306)
27/05/2024	Cumprimento de sentença  (0000942-50.2024.8.26.0306)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/08/2008	Art. 34 da Lei de Falência	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2019	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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