Partes do processo
| Reqte |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
| Interesdo. |
PROCURADORIA FEDERAL
Advogada: Maria Augusta Gentil Magano |
| TerIntCer |
Rmapack Embalagens Ltda.
Advogado: Evandro Cesar Justiniano |
| TerIntInc |
Cestari Industria e Comercio S/A
Advogada: Sabrina Rodrigues de Oliveira Advogado: Wellington José de Oliveira |
| Perito | Carlos Eduardo Basolli |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/08/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 19/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Paulo - preparo para remeter 2º grau |
| 19/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1724/2026 Data da Publicação: 19/08/2026 |
| 18/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/08/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 19/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Paulo - preparo para remeter 2º grau |
| 19/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1724/2026 Data da Publicação: 19/08/2026 |
| 18/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1724/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 27305/27311 porque tempestivos. A ora recorrente interpreta equivocadamente a decisão de fl. 27291. Naquele decisório agora embargado, o Juízo apreciava os requerimentos de fls. 27194/27196 e 27267/27268 da Recuperanda que visava, em síntese, o levantamento da averbação n. 1 das matrículas 43.311 e 43.312, referentes às áreas 9 e 10. Não se estava a apreciar, quando da prolação da referida decisão embargada, nenhum pedido de averbação da transferência nas matrículas de nº 43.311 e 43.312 a fim de transferir as áreas 4, 5, 9 e 10 para a SPE, como afirma a ora recorrente. Se apreciava o que de novo se repete para que não pairem dúvidas a pretensão ao levantamento de averbações existentes nas matrículas. E para tais fins estava mesmo exaurida a jurisdição deste Juízo. Especificamente quanto à transferência das áreas 4, 5, 9 e 10 para a SPE, como a própria embargante de declaração relembra, tal matéria já foi decidida na sentença de fls. 27043/27047, tendo este magistrado assim lá estabelecido à fl. 27044: (...) defiro a transferência das áreas 04, 05, 09 e 10 aos credores da classe III, tudo na forma constante no referido plano de recuperação homologado e visando a satisfação do crédito pela SPE na forma referida no mencionado plano (...) O cumprimento do quanto sentenciado, por óbvio, ocorrerá após o trânsito em julgado daquela sentença proferida. Ante o exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada de fl, 27291, NEGO PROVIMENTO aos declaratórios de fls. 27305/27311. Int. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 17/08/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 27305/27311 porque tempestivos. A ora recorrente interpreta equivocadamente a decisão de fl. 27291. Naquele decisório agora embargado, o Juízo apreciava os requerimentos de fls. 27194/27196 e 27267/27268 da Recuperanda que visava, em síntese, o levantamento da averbação n. 1 das matrículas 43.311 e 43.312, referentes às áreas 9 e 10. Não se estava a apreciar, quando da prolação da referida decisão embargada, nenhum pedido de averbação da transferência nas matrículas de nº 43.311 e 43.312 a fim de transferir as áreas 4, 5, 9 e 10 para a SPE, como afirma a ora recorrente. Se apreciava o que de novo se repete para que não pairem dúvidas a pretensão ao levantamento de averbações existentes nas matrículas. E para tais fins estava mesmo exaurida a jurisdição deste Juízo. Especificamente quanto à transferência das áreas 4, 5, 9 e 10 para a SPE, como a própria embargante de declaração relembra, tal matéria já foi decidida na sentença de fls. 27043/27047, tendo este magistrado assim lá estabelecido à fl. 27044: (...) defiro a transferência das áreas 04, 05, 09 e 10 aos credores da classe III, tudo na forma constante no referido plano de recuperação homologado e visando a satisfação do crédito pela SPE na forma referida no mencionado plano (...) O cumprimento do quanto sentenciado, por óbvio, ocorrerá após o trânsito em julgado daquela sentença proferida. Ante o exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada de fl, 27291, NEGO PROVIMENTO aos declaratórios de fls. 27305/27311. Int. |
| 12/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.26.70036481-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2026 11:56 |
| 10/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1652/2026 Data da Publicação: 11/08/2026 |
| 07/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1652/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 27247/27248 Ciência à Recuperanda para os fins mencionados pelo Administrador Judicial à fl. 27287. 2-) Com a prolação da sentença de fls. 27043/27047 que encerrou a presente recuperação judicial, a jurisdição deste Juízo encontra-se exaurida neste feito, exceto quanto ao cumprimento das determinações constantes nos itens I a V daquele mesmo decisório (fl. 27047). Por tal motivo, indefiro o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 27194/27196 e 27267/27268, cabendo à requerente postular sua pretensão pelas vias próprias e adequadas. 3-) Já transcorridos os prazos para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, cumpra-se na íntegra a parte final da decisão de fls. 27218/27221 remetendo os autos à Egrégia Segunda Instância. Int. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 07/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1-) Fls. 27247/27248 Ciência à Recuperanda para os fins mencionados pelo Administrador Judicial à fl. 27287. 2-) Com a prolação da sentença de fls. 27043/27047 que encerrou a presente recuperação judicial, a jurisdição deste Juízo encontra-se exaurida neste feito, exceto quanto ao cumprimento das determinações constantes nos itens I a V daquele mesmo decisório (fl. 27047). Por tal motivo, indefiro o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 27194/27196 e 27267/27268, cabendo à requerente postular sua pretensão pelas vias próprias e adequadas. 3-) Já transcorridos os prazos para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, cumpra-se na íntegra a parte final da decisão de fls. 27218/27221 remetendo os autos à Egrégia Segunda Instância. Int. |
| 07/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 07/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70032287-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 15:04 |
| 08/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1418/2026 Data da Publicação: 13/07/2026 |
| 07/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1418/2026 Teor do ato: Fls. 27247/27248 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 27267/27268 - Diga o Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 07/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 27247/27248 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 27267/27268 - Diga o Sr. Administrador Judicial. |
| 02/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70028253-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:10 |
| 19/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70027185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 16:11 |
| 09/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 10/06/2026 |
| 08/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Ciência à credora Benafer S.A. Comércio e Indústria acerca da petição da Recuperanda de fls. 27194/27196, a qual será objeto de apreciação deste Juízo no momento oportuno. 2-) Dos embargos de declaração de fls. 27105/27107 e 27108/27111 interpostos contra a sentença de fls. 27043/27047: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no pronunciamento embargado. Não constituem via apta à revisão daquilo que foi decidido, tampouco servem para que a parte, descontente com o resultado, provoque novo exame do mérito sob o rótulo de vício formal. Os dois declaratórios ora apreciados versam, no essencial, sobre a mesma matéria, o que autoriza sua apreciação conjunta. Passo a enfrentar cada ponto suscitado. (i) Da alegada omissão quanto à baixa das averbações. Não há omissão a sanar. A questão das averbações lançadas nas matrículas das áreas 04, 05, 09 e 10 já fora expressamente equacionada por este Juízo, tanto na decisão de fls. 25986/25989 quanto na própria sentença ora embargada. Restou consignado que a transferência das áreas aos credores se opera com a manutenção das averbações das restrições preexistentes, incumbindo à Recuperanda e não a este Juízo da recuperação promover, perante os juízos em que tramitam as respectivas execuções, o levantamento das constrições judiciais. Neste ponto, o que pretendem os embargantes, sob a aparência de lacuna, é rediscutir solução já posta, o que desborda dos estreitos limites dos aclaratórios. (ii) Da alegada omissão quanto à carência e ao prazo bienal de fiscalização. Igualmente inexiste vício. A sentença foi clara ao reconhecer já exaurido o prazo de dois anos de fiscalização judicial previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/2005. Tal prazo conta-se da concessão da recuperação judicial, ocorrida com a homologação do plano em 20 de fevereiro de 2017, de modo que o biênio se completou em 20 de fevereiro de 2019. O período de carência invocado pelo Banco Sofisa não desloca esse termo inicial, até porque sequer foi estipulado em favor da classe quirografária no plano aprovado, sem que houvesse, à época, qualquer insurgência dos credores a respeito. A matéria, portanto, foi examinada e decidida; o inconformismo do embargante dirige-se ao próprio entendimento adotado, e não a alguma falta de manifestação do julgado. (iii) Da alegada obscuridade quanto à prévia transferência das áreas como condição ao encerramento. A sentença não encerra obscuridade alguma. Ao contrário, assentou de forma expressa que, ultrapassado o biênio de supervisão, o encerramento da recuperação se impõe independentemente da conclusão da transferência das áreas, ficando ressalvado a cada credor, na hipótese de descumprimento de obrigação prevista no plano, requerer a execução específica ou a falência da devedora em autos apartados, nos moldes do art. 62 da Lei nº 11.101/2005. A determinação de transferência e o encerramento do feito foram, pois, tratados de modo coerente e inteligível. A exigência defendida pelos embargantes de que a transferência se concretize antes do encerramento traduz tese de mérito divergente da acolhida, a ser veiculada, se o caso, pela via recursal própria, e não pelos embargos de declaração. (iv) Do caráter infringente dos recursos. Do exame conjunto sobressai que as supostas omissões e obscuridades não se encontram no decisum. Os embargantes, a rigor, buscam alterar a conclusão da sentença, conferindo aos declaratórios feição infringente incompatível com sua finalidade. Registre-se que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que exponha fundamentação suficiente a amparar o que decidiu o que efetivamente se deu na espécie. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Sofisa S.A. (fls. 27105/27107) e por Benafer S.A. Comércio e Indústria (fls. 27108/27111), mantendo, por seus próprios fundamentos, a sentença de fls. 27043/27047. Anote-se, junto ao sistema, que as publicações e intimações relativas à credora Benafer S.A. Comércio e Indústria deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos patronos por ela indicados. 3-) Ante os recursos de apelação interpostos por Copag Unisagem Indústria Ltda. - ME, às fls. 27.062/27.070; Edilvado Monteiro, Paulo Farinelli e Vitório Pagagnini, às fls. 27.071/27.104; Roletam Importadora de Rolamentos Thomé Ltda., às fls. 27.149/27.155; e Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda., às fls. 27.156/27.162 e 27.163/27.169, às contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 08/06/2026 |
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Vistos. 1-) Ciência à credora Benafer S.A. Comércio e Indústria acerca da petição da Recuperanda de fls. 27194/27196, a qual será objeto de apreciação deste Juízo no momento oportuno. 2-) Dos embargos de declaração de fls. 27105/27107 e 27108/27111 interpostos contra a sentença de fls. 27043/27047: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no pronunciamento embargado. Não constituem via apta à revisão daquilo que foi decidido, tampouco servem para que a parte, descontente com o resultado, provoque novo exame do mérito sob o rótulo de vício formal. Os dois declaratórios ora apreciados versam, no essencial, sobre a mesma matéria, o que autoriza sua apreciação conjunta. Passo a enfrentar cada ponto suscitado. (i) Da alegada omissão quanto à baixa das averbações. Não há omissão a sanar. A questão das averbações lançadas nas matrículas das áreas 04, 05, 09 e 10 já fora expressamente equacionada por este Juízo, tanto na decisão de fls. 25986/25989 quanto na própria sentença ora embargada. Restou consignado que a transferência das áreas aos credores se opera com a manutenção das averbações das restrições preexistentes, incumbindo à Recuperanda e não a este Juízo da recuperação promover, perante os juízos em que tramitam as respectivas execuções, o levantamento das constrições judiciais. Neste ponto, o que pretendem os embargantes, sob a aparência de lacuna, é rediscutir solução já posta, o que desborda dos estreitos limites dos aclaratórios. (ii) Da alegada omissão quanto à carência e ao prazo bienal de fiscalização. Igualmente inexiste vício. A sentença foi clara ao reconhecer já exaurido o prazo de dois anos de fiscalização judicial previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/2005. Tal prazo conta-se da concessão da recuperação judicial, ocorrida com a homologação do plano em 20 de fevereiro de 2017, de modo que o biênio se completou em 20 de fevereiro de 2019. O período de carência invocado pelo Banco Sofisa não desloca esse termo inicial, até porque sequer foi estipulado em favor da classe quirografária no plano aprovado, sem que houvesse, à época, qualquer insurgência dos credores a respeito. A matéria, portanto, foi examinada e decidida; o inconformismo do embargante dirige-se ao próprio entendimento adotado, e não a alguma falta de manifestação do julgado. (iii) Da alegada obscuridade quanto à prévia transferência das áreas como condição ao encerramento. A sentença não encerra obscuridade alguma. Ao contrário, assentou de forma expressa que, ultrapassado o biênio de supervisão, o encerramento da recuperação se impõe independentemente da conclusão da transferência das áreas, ficando ressalvado a cada credor, na hipótese de descumprimento de obrigação prevista no plano, requerer a execução específica ou a falência da devedora em autos apartados, nos moldes do art. 62 da Lei nº 11.101/2005. A determinação de transferência e o encerramento do feito foram, pois, tratados de modo coerente e inteligível. A exigência defendida pelos embargantes de que a transferência se concretize antes do encerramento traduz tese de mérito divergente da acolhida, a ser veiculada, se o caso, pela via recursal própria, e não pelos embargos de declaração. (iv) Do caráter infringente dos recursos. Do exame conjunto sobressai que as supostas omissões e obscuridades não se encontram no decisum. Os embargantes, a rigor, buscam alterar a conclusão da sentença, conferindo aos declaratórios feição infringente incompatível com sua finalidade. Registre-se que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que exponha fundamentação suficiente a amparar o que decidiu o que efetivamente se deu na espécie. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Sofisa S.A. (fls. 27105/27107) e por Benafer S.A. Comércio e Indústria (fls. 27108/27111), mantendo, por seus próprios fundamentos, a sentença de fls. 27043/27047. Anote-se, junto ao sistema, que as publicações e intimações relativas à credora Benafer S.A. Comércio e Indústria deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos patronos por ela indicados. 3-) Ante os recursos de apelação interpostos por Copag Unisagem Indústria Ltda. - ME, às fls. 27.062/27.070; Edilvado Monteiro, Paulo Farinelli e Vitório Pagagnini, às fls. 27.071/27.104; Roletam Importadora de Rolamentos Thomé Ltda., às fls. 27.149/27.155; e Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda., às fls. 27.156/27.162 e 27.163/27.169, às contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 29/05/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WMOM.26.80012648-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/05/2026 16:02 |
| 29/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70024297-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2026 10:58 |
| 27/05/2026 |
Documento Juntado
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| 27/05/2026 |
Documento Juntado
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| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70022364-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 13:48 |
| 14/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70021919-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 14:16 |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 27126/27145 - Ciência aos interessados e ao Ministério Público do Relatório Circunstanciado apresentado pelo administrador judicial. 2-) No prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, manifeste-se a autora/recuperanda sobre os embargos de declaração de fls. 27105/27107 interpostos pelo Banco Sofisa S/A e sobre os embargos de declaração de fls. 27108/27111 interpostos pela Benafer S.A. Comércio e Indústria. Na sequência e também pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre tais declaratórios manifeste-se o administrador judicial. Por fim, manifeste-se o Ministério Público, vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 12/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 27126/27145 - Ciência aos interessados e ao Ministério Público do Relatório Circunstanciado apresentado pelo administrador judicial. 2-) No prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, manifeste-se a autora/recuperanda sobre os embargos de declaração de fls. 27105/27107 interpostos pelo Banco Sofisa S/A e sobre os embargos de declaração de fls. 27108/27111 interpostos pela Benafer S.A. Comércio e Indústria. Na sequência e também pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre tais declaratórios manifeste-se o administrador judicial. Por fim, manifeste-se o Ministério Público, vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. Int. |
| 11/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70021019-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2026 18:06 |
| 08/05/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70021017-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2026 18:01 |
| 08/05/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70021011-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2026 17:50 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.80010612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2026 10:45 |
| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70019468-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 14:31 |
| 28/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2026 Teor do ato: Vistos. À vista da sentença de fls. 27043/27047 e dos embargos de declaração já interpostos, visando a otimização dos atos processuais, aguarde-se o transcurso do prazo para todos os demais intimados e interessados, inclusive Fazendas Públicas, interporem eventuais embargos de declaração. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 27/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. À vista da sentença de fls. 27043/27047 e dos embargos de declaração já interpostos, visando a otimização dos atos processuais, aguarde-se o transcurso do prazo para todos os demais intimados e interessados, inclusive Fazendas Públicas, interporem eventuais embargos de declaração. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. |
| 24/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/04/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.26.70018533-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2026 16:25 |
| 22/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 21/04/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.26.70018058-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/04/2026 09:15 |
| 17/04/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70017824-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/04/2026 15:18 |
| 17/04/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70017816-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/04/2026 14:40 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2026 Teor do ato: Isto posto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 63 da Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO POR SENTENÇA O ENCERRAMENTO da presente recuperação judicial e determino: I o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente podendo efetuar a quitação dessas obrigações mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, e aprovação do relatório previsto no inciso III docaputdeste artigo; II a apuração do saldo das custas judiciais a serem recolhidas, intimando-se a Recuperanda para recolhimento; III a apresentação de relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; IV a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; V - a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. Nos termos da fundamentação, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, fica ressalvado a qualquer credor requerer a execução específica ou a falência da autora em autos próprios, tudo na forma regulada no art. 62 da Lei 11.101/2005. P.I. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Daniel Alex Michelon (OAB 225217/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 10/04/2026 |
Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 63 da Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO POR SENTENÇA O ENCERRAMENTO da presente recuperação judicial e determino: I o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente podendo efetuar a quitação dessas obrigações mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, e aprovação do relatório previsto no inciso III docaputdeste artigo; II a apuração do saldo das custas judiciais a serem recolhidas, intimando-se a Recuperanda para recolhimento; III a apresentação de relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; IV a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; V - a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. Nos termos da fundamentação, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, fica ressalvado a qualquer credor requerer a execução específica ou a falência da autora em autos próprios, tudo na forma regulada no art. 62 da Lei 11.101/2005. P.I. |
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70013932-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2026 19:29 |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70012889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:32 |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WMOM.26.80006597-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/03/2026 16:57 |
| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70010259-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 09:36 |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70009708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 17:55 |
| 02/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público (em cumprimento à decisão de fls. 26799/26800). |
| 02/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70006323-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 15:29 |
| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/01/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.26.70000362-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/01/2026 16:38 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70081384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 13:56 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70081325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 11:17 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70081294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 10:05 |
| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70081249-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 18:22 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1994/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70080834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 11:42 |
| 17/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1994/2025 Teor do ato: Vistos. As petições de fls. 26810/26811, 26812/26816 e 26832/26835 serão analisadas por este Juízo após o transcurso do prazo referente à decisão de fls. 26799/26800 a TODOS os interessados. A apreciação dessa ou daquela petição sem a fluência do prazo comum fixado no decisório somente tumultuará ainda mais o andamento deste processo. Assim sendo, quando integralmente transcorrido o prazo inerente à decisão referida, venham os autos conclusos para, dentre outras questões, serem apreciadas as petições antes mencionadas e outras manifestações eventualmente entranhadas nos autos. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 16/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. As petições de fls. 26810/26811, 26812/26816 e 26832/26835 serão analisadas por este Juízo após o transcurso do prazo referente à decisão de fls. 26799/26800 a TODOS os interessados. A apreciação dessa ou daquela petição sem a fluência do prazo comum fixado no decisório somente tumultuará ainda mais o andamento deste processo. Assim sendo, quando integralmente transcorrido o prazo inerente à decisão referida, venham os autos conclusos para, dentre outras questões, serem apreciadas as petições antes mencionadas e outras manifestações eventualmente entranhadas nos autos. Int. |
| 16/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70080438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:59 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70080407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:14 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70080387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 16:21 |
| 11/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 12/12/2025 |
| 10/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1936/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 26786/26794 Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2-) Ante o parecer favorável do Administrador Judicial à fl. 26796, a concordância manifestada à fl. 26523 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão e nada havendo nos autos a evidenciar prejuízo a qualquer credor, defiro o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 26509/26511 e homologo a extensão do pagamento dos créditos trabalhistas em mais 4 parcelas, além das 48 previstas no plano recuperacional. 3-) Uma vez transcorrido o biênio de fiscalização por este Juízo Recuperacional na forma tratada no art. 61 da Lei nº. 11.101/2005, e considerando a manifestação de fls. 26795/26797 do Administrador Judicial pelo encerramento da presente recuperação judicial, faculto à Recuperanda e aos demais interessados manifestarem-se sobre tal requerimento de encerramento do presente procedimento no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, vindo, na sequência, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 10/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1-) Fls. 26786/26794 Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2-) Ante o parecer favorável do Administrador Judicial à fl. 26796, a concordância manifestada à fl. 26523 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão e nada havendo nos autos a evidenciar prejuízo a qualquer credor, defiro o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 26509/26511 e homologo a extensão do pagamento dos créditos trabalhistas em mais 4 parcelas, além das 48 previstas no plano recuperacional. 3-) Uma vez transcorrido o biênio de fiscalização por este Juízo Recuperacional na forma tratada no art. 61 da Lei nº. 11.101/2005, e considerando a manifestação de fls. 26795/26797 do Administrador Judicial pelo encerramento da presente recuperação judicial, faculto à Recuperanda e aos demais interessados manifestarem-se sobre tal requerimento de encerramento do presente procedimento no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, vindo, na sequência, conclusos para decisão. Int. |
| 09/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0003199-85.2025.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70078414-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2025 11:07 |
| 01/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1689/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 |
| 07/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1689/2025 Teor do ato: Vistos. Cuidam os autos de recuperação judicial ajuizada por Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. Após regular e longo processamento do feito, ingressou nos autos o Dr. Daniel Barauna, na qualidade de Comissário Dativo da concordata de American Welding Ltda. (Processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), que tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, peticionando às fls. 25584/25587, em 12/09/2024, noticiando que a concordatária American Welding Ltda., além de alterar sua sede para a comarca de Matão, teria transacionado alienação de bens de seu ativo para quitação de dívidas da recuperanda Brazilian Welding Ltda., dentro do plano de recuperação apresentado nestes autos, tudo sem autorização judicial do Juízo da concordata, em violação ao art. 149 do Decreto-Lei 7.661/45. Requereu, diante disso, a adoção de medidas urgentes para determinar o saneamento dessa nulidade. Seguiram-se manifestações da recuperanda e do Administrador Judicial, quando o referido Comissário da concordata novamente peticionou às fls. 26646/26647, informando que foi anexado aos autos da concordata laudo pericial que apura saldo devedor atualizado da concordatária e requerendo a suspensão dos atos desta recuperação judicial até que seja solucionada a quitação dos credores sujeitos ao procedimento concursal prévio, inclusive pela invalidação de eventuais alienações de bens da concordatária sem autorização judicial. É o relatório. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A questão central suscitada pelo Comissário da concordata diz respeito à alegada alienação de bens de titularidade da concordatária American Welding Ltda. para o cumprimento de obrigações constantes na recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., o que se deu sem autorização judicial do Juízo da concordata e sem consentimento dos credores da concordatária. Analisando os presentes autos constata-se que, de fato, ocorreram alienações de bens de titularidade da American Welding Ltda. para adimplir obrigações constantes no plano de recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., tudo nos exatos termos constantes no plano recuperacional aprovado e homologado nestes autos. À vista da decisão do Juízo da concordata copiada à fl. 25985, aparentemente tais atos de alienação de bens teriam, em tese, violado o disposto no art. 149 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Ocorre que é descabida a declaração de ineficácia desses atos de forma incidental nos presentes autos de recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda. Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou reiterado entendimento no sentido de que, sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45, que rege a concordata de American Welding Ltda., a supressão dos efeitos de negócio jurídico praticado pela concordatária, ainda que sem autorização judicial, não é automática, sendo indispensável a propositura de ação revocatória para que se obtenha a declaração de ineficácia da alienação. Neste sentido, confira-se os seguintes julgados daquela Colenda Corte Especial: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA CONCORDATÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DECRETO-LEI N. 7.661/45. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. (...)2. A declaração de ineficácia da alienação de imóvel efetuada durante o período de concordata, ainda que sem autorização judicial, na vigência do Decreto-lei 7.661/45, somente pode ser efetivada na via revocatória." (STJ, AgRg no AREsp 178.811/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. p/ Acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/04/2017, DJe 26/05/2017). No mesmo sentido: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CONCORDATA. NEGÓCIO JURÍDICO. ARRECADAÇÃO DE BENS. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.1. 'É indispensável a propositura de ação revocatória para que a massa obtenha a declaração de ineficácia da alienação, sem autorização judicial, levada a efeito durante a concordata.' (REsp 594.609/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 24.10.2005)" (STJ, REsp 445.853/SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, j. 20/03/2007, DJ 16/04/2007). E ainda: "RECURSO ESPECIAL - FALÊNCIA - POSTERIOR CONCESSÃO DE CONCORDATA SUSPENSIVA - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO ATIVO NO CURSO DA MEDIDA - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA PELA VIA INCIDENTAL - DELIBERAÇÃO TOMADA SOB A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 7.661/45. INSURGÊNCIA DA ADQUIRENTE. Afigura-se inviável a declaração incidental de ineficácia de ato de disposição onerosa de bem integrante do patrimônio ativo da devedora, ainda que a alienação tenha se operado no curso de concordata suspensiva e sem autorização do magistrado, ocorrida na vigência do Decreto-lei n. 7.661/45. É que, a despeito de a nova Lei de Falência regular a questão de forma diversa (art. 129, par. único, da Lei n. 11.101/2005), sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45, a supressão dos efeitos de negócio jurídico encetado nessas condições, com a conseqüente arrecadação de bens e sua restituição à massa, não era automática, tendo em vista reputar-se existente, válida e eficaz a alienação em favor de terceiro, até ulterior declaração de ineficácia, por meio de ação revocatória. Precedentes." (STJ, REsp 1.084.682/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/02/2013, DJe 06/03/2013) (destaquei). Vale observar que a exigência de ação revocatória específica não decorre de mero formalismo processual, mas de cumprimento de garantias constitucionais fundamentais asseguradas aos terceiros que possam ser afetados pela desconstituição de negócios jurídicos, notadamente: a) O contraditório (art. 5º, LV, da CF/88), permitindo que todos os interessados possam se manifestar amplamente sobre os fatos; b) O devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88), com tramitação adequada para apuração de questões complexas; c) A ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), viabilizando a produção de provas e apresentação de todas as teses defensivas cabíveis. Neste sentido, assim fundamentou seu voto o Ministro Marco Buzzi, Relator no mencionado REsp 1.084.682/SP: " (...) A declaração de ineficácia de operações de alienação de patrimônio da empresa qualificada pelo estado de 'quebra' deve ser precedida de ação revocatória, a qual constitui meio idôneo e mais amplo para a apuração da grave conduta da concordatária, com o que também se materializa o vetor constitucional do contraditório e do due process of law." Também não pode deixar de ser ressaltado que a concordata de American Welding Ltda. tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), sendo aquele o Juízo competente para apreciar questões relativas aos atos praticados pela concordatária, à proteção do patrimônio vinculado àquele procedimento concursal e aos direitos dos credores habilitados naquela concordata. Este Juízo, que preside a recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., não detém competência para declarar, ainda que incidentalmente, a ineficácia de atos praticados pela concordatária American Welding Ltda., mesmo que tais atos eventualmente repercutam no patrimônio ou na situação jurídica da recuperanda. Reconhecida, portanto, a imprescindibilidade de ação revocatória própria para questionar a validade e pleitear a declaração de nulidade dos atos de alienação de bens praticados pela concordatária, bem como a incompetência deste Juízo para conhecer de tal matéria, impõe-se a rejeição do pedido de fls. 25584/25587 formulado pelo Comissário postulando a adoção de medidas urgentes para determinar o saneamento dessa nulidade. Da mesma forma, também se mostra inadmissível a suspensão da tramitação desta recuperação judicial até que seja solucionada a quitação dos credores da concordata, tal como requerido pelo Comissário às fls. 26646/26647. Isto porque a presente recuperação judicial está em fase avançada de tramitação, com plano aprovado, cumprimento de obrigações em andamento e manifestação do Administrador Judicial (fls. 25015/25019) no sentido da finalização do procedimento, conforme inclusive determinado por este Juízo às fls. 25986/25989. Ressalta-se que a presente recuperação judicial foi ajuizada em 19 de junho de 2015 e teve seu primeiro plano recuperacional aprovado em 24 de fevereiro de 2017 (fls. 3668/3669). Somente em 12 de setembro de 2024, ou seja, mais de 9 (nove) anos após o ajuizamento da presente recuperação judicial e quando este procedimento já prenunciava seu encerramento, veio para os autos a petição de fls. 25584/25587 do Comissário noticiando a tramitação da concordata de American Welding Ltda. Ora, a pretensão agora formulada visando a suspensão injustificada do procedimento recuperacional causaria grave prejuízo não apenas à recuperanda, mas sobretudo aos credores desta recuperação judicial, que aguardam há anos a conclusão do processo e a satisfação de seus créditos. Ademais, eventual irregularidade nos atos praticados pela concordatária American Welding Ltda. deve ser apurada e decidida no procedimento próprio da concordata ou em ação autônoma, não podendo paralisar a tramitação da recuperação judicial de empresa diversa. Firme em tais fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO os pedidos formulados pelo Comissário Dativo da concordata de American Welding Ltda. às fls. 25584/25587 e 26646/26647. Comunique-se a presente decisão ao MM. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que preside a concordata de American Welding Ltda. (Processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), para ciência. No mais, manifeste-se nestes autos o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao quanto requerido pelo mesmo às fls. 25015/25019, visando a finalização desta recuperação judicial, nos termos já referidos por este Juízo às fls. 25986/25989. Sem prejuízo, certifique a Serventia o transcurso do prazo para manifestação dos interessados, nos termos do despacho deste Juízo de fl. 26595 em seu segundo parágrafo. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 07/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cuidam os autos de recuperação judicial ajuizada por Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. Após regular e longo processamento do feito, ingressou nos autos o Dr. Daniel Barauna, na qualidade de Comissário Dativo da concordata de American Welding Ltda. (Processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), que tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, peticionando às fls. 25584/25587, em 12/09/2024, noticiando que a concordatária American Welding Ltda., além de alterar sua sede para a comarca de Matão, teria transacionado alienação de bens de seu ativo para quitação de dívidas da recuperanda Brazilian Welding Ltda., dentro do plano de recuperação apresentado nestes autos, tudo sem autorização judicial do Juízo da concordata, em violação ao art. 149 do Decreto-Lei 7.661/45. Requereu, diante disso, a adoção de medidas urgentes para determinar o saneamento dessa nulidade. Seguiram-se manifestações da recuperanda e do Administrador Judicial, quando o referido Comissário da concordata novamente peticionou às fls. 26646/26647, informando que foi anexado aos autos da concordata laudo pericial que apura saldo devedor atualizado da concordatária e requerendo a suspensão dos atos desta recuperação judicial até que seja solucionada a quitação dos credores sujeitos ao procedimento concursal prévio, inclusive pela invalidação de eventuais alienações de bens da concordatária sem autorização judicial. É o relatório. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A questão central suscitada pelo Comissário da concordata diz respeito à alegada alienação de bens de titularidade da concordatária American Welding Ltda. para o cumprimento de obrigações constantes na recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., o que se deu sem autorização judicial do Juízo da concordata e sem consentimento dos credores da concordatária. Analisando os presentes autos constata-se que, de fato, ocorreram alienações de bens de titularidade da American Welding Ltda. para adimplir obrigações constantes no plano de recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., tudo nos exatos termos constantes no plano recuperacional aprovado e homologado nestes autos. À vista da decisão do Juízo da concordata copiada à fl. 25985, aparentemente tais atos de alienação de bens teriam, em tese, violado o disposto no art. 149 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Ocorre que é descabida a declaração de ineficácia desses atos de forma incidental nos presentes autos de recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda. Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou reiterado entendimento no sentido de que, sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45, que rege a concordata de American Welding Ltda., a supressão dos efeitos de negócio jurídico praticado pela concordatária, ainda que sem autorização judicial, não é automática, sendo indispensável a propositura de ação revocatória para que se obtenha a declaração de ineficácia da alienação. Neste sentido, confira-se os seguintes julgados daquela Colenda Corte Especial: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA CONCORDATÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DECRETO-LEI N. 7.661/45. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. (...)2. A declaração de ineficácia da alienação de imóvel efetuada durante o período de concordata, ainda que sem autorização judicial, na vigência do Decreto-lei 7.661/45, somente pode ser efetivada na via revocatória." (STJ, AgRg no AREsp 178.811/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. p/ Acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/04/2017, DJe 26/05/2017). No mesmo sentido: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CONCORDATA. NEGÓCIO JURÍDICO. ARRECADAÇÃO DE BENS. AÇÃO REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.1. 'É indispensável a propositura de ação revocatória para que a massa obtenha a declaração de ineficácia da alienação, sem autorização judicial, levada a efeito durante a concordata.' (REsp 594.609/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 24.10.2005)" (STJ, REsp 445.853/SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, j. 20/03/2007, DJ 16/04/2007). E ainda: "RECURSO ESPECIAL - FALÊNCIA - POSTERIOR CONCESSÃO DE CONCORDATA SUSPENSIVA - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO ATIVO NO CURSO DA MEDIDA - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA PELA VIA INCIDENTAL - DELIBERAÇÃO TOMADA SOB A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 7.661/45. INSURGÊNCIA DA ADQUIRENTE. Afigura-se inviável a declaração incidental de ineficácia de ato de disposição onerosa de bem integrante do patrimônio ativo da devedora, ainda que a alienação tenha se operado no curso de concordata suspensiva e sem autorização do magistrado, ocorrida na vigência do Decreto-lei n. 7.661/45. É que, a despeito de a nova Lei de Falência regular a questão de forma diversa (art. 129, par. único, da Lei n. 11.101/2005), sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45, a supressão dos efeitos de negócio jurídico encetado nessas condições, com a conseqüente arrecadação de bens e sua restituição à massa, não era automática, tendo em vista reputar-se existente, válida e eficaz a alienação em favor de terceiro, até ulterior declaração de ineficácia, por meio de ação revocatória. Precedentes." (STJ, REsp 1.084.682/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/02/2013, DJe 06/03/2013) (destaquei). Vale observar que a exigência de ação revocatória específica não decorre de mero formalismo processual, mas de cumprimento de garantias constitucionais fundamentais asseguradas aos terceiros que possam ser afetados pela desconstituição de negócios jurídicos, notadamente: a) O contraditório (art. 5º, LV, da CF/88), permitindo que todos os interessados possam se manifestar amplamente sobre os fatos; b) O devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88), com tramitação adequada para apuração de questões complexas; c) A ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), viabilizando a produção de provas e apresentação de todas as teses defensivas cabíveis. Neste sentido, assim fundamentou seu voto o Ministro Marco Buzzi, Relator no mencionado REsp 1.084.682/SP: " (...) A declaração de ineficácia de operações de alienação de patrimônio da empresa qualificada pelo estado de 'quebra' deve ser precedida de ação revocatória, a qual constitui meio idôneo e mais amplo para a apuração da grave conduta da concordatária, com o que também se materializa o vetor constitucional do contraditório e do due process of law." Também não pode deixar de ser ressaltado que a concordata de American Welding Ltda. tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), sendo aquele o Juízo competente para apreciar questões relativas aos atos praticados pela concordatária, à proteção do patrimônio vinculado àquele procedimento concursal e aos direitos dos credores habilitados naquela concordata. Este Juízo, que preside a recuperação judicial de Brazilian Welding Ltda., não detém competência para declarar, ainda que incidentalmente, a ineficácia de atos praticados pela concordatária American Welding Ltda., mesmo que tais atos eventualmente repercutam no patrimônio ou na situação jurídica da recuperanda. Reconhecida, portanto, a imprescindibilidade de ação revocatória própria para questionar a validade e pleitear a declaração de nulidade dos atos de alienação de bens praticados pela concordatária, bem como a incompetência deste Juízo para conhecer de tal matéria, impõe-se a rejeição do pedido de fls. 25584/25587 formulado pelo Comissário postulando a adoção de medidas urgentes para determinar o saneamento dessa nulidade. Da mesma forma, também se mostra inadmissível a suspensão da tramitação desta recuperação judicial até que seja solucionada a quitação dos credores da concordata, tal como requerido pelo Comissário às fls. 26646/26647. Isto porque a presente recuperação judicial está em fase avançada de tramitação, com plano aprovado, cumprimento de obrigações em andamento e manifestação do Administrador Judicial (fls. 25015/25019) no sentido da finalização do procedimento, conforme inclusive determinado por este Juízo às fls. 25986/25989. Ressalta-se que a presente recuperação judicial foi ajuizada em 19 de junho de 2015 e teve seu primeiro plano recuperacional aprovado em 24 de fevereiro de 2017 (fls. 3668/3669). Somente em 12 de setembro de 2024, ou seja, mais de 9 (nove) anos após o ajuizamento da presente recuperação judicial e quando este procedimento já prenunciava seu encerramento, veio para os autos a petição de fls. 25584/25587 do Comissário noticiando a tramitação da concordata de American Welding Ltda. Ora, a pretensão agora formulada visando a suspensão injustificada do procedimento recuperacional causaria grave prejuízo não apenas à recuperanda, mas sobretudo aos credores desta recuperação judicial, que aguardam há anos a conclusão do processo e a satisfação de seus créditos. Ademais, eventual irregularidade nos atos praticados pela concordatária American Welding Ltda. deve ser apurada e decidida no procedimento próprio da concordata ou em ação autônoma, não podendo paralisar a tramitação da recuperação judicial de empresa diversa. Firme em tais fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO os pedidos formulados pelo Comissário Dativo da concordata de American Welding Ltda. às fls. 25584/25587 e 26646/26647. Comunique-se a presente decisão ao MM. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que preside a concordata de American Welding Ltda. (Processo nº 0631030-98.2000.8.26.0100), para ciência. No mais, manifeste-se nestes autos o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao quanto requerido pelo mesmo às fls. 25015/25019, visando a finalização desta recuperação judicial, nos termos já referidos por este Juízo às fls. 25986/25989. Sem prejuízo, certifique a Serventia o transcurso do prazo para manifestação dos interessados, nos termos do despacho deste Juízo de fl. 26595 em seu segundo parágrafo. Int. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70069277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 18:41 |
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70067451-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/10/2025 10:37 |
| 14/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1472/2025 Data da Publicação: 15/10/2025 |
| 13/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1472/2025 Teor do ato: Fls. 26605/26645 - Ciência. Fls. 26646/26647 - Diga a Recuperanda. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 26605/26645 - Ciência. Fls. 26646/26647 - Diga a Recuperanda. |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70066909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 16:56 |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70061484-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/09/2025 18:18 |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1172/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26557/26579 - Ciência. Ciência ao interessados quanto aos termos da petição de fls. 26509/26512, para eventual manifestação em 05 dias. Ressalto que o Administrador Judicial e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão já se manifestaram a respeito às fls. 26523 e 26587/26588. No mais, diante da petição de fl. 26580, aguarde-se por mais 30 dias informações nos autos quanto à conclusão da perícia judicial determinada na concordata da empresa American Welding. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 08/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 26557/26579 - Ciência. Ciência ao interessados quanto aos termos da petição de fls. 26509/26512, para eventual manifestação em 05 dias. Ressalto que o Administrador Judicial e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão já se manifestaram a respeito às fls. 26523 e 26587/26588. No mais, diante da petição de fl. 26580, aguarde-se por mais 30 dias informações nos autos quanto à conclusão da perícia judicial determinada na concordata da empresa American Welding. Intimem-se. |
| 05/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70057379-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2025 16:01 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1111/2025 Teor do ato: Fls. 26580/26581 - Ciência. No mais, em cumprimento ao despacho de fls. 26547, diga o Sr. Administrador Judicial diante das petições de fls. 26523, 26580/26581 e 26582. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 26580/26581 - Ciência. No mais, em cumprimento ao despacho de fls. 26547, diga o Sr. Administrador Judicial diante das petições de fls. 26523, 26580/26581 e 26582. |
| 21/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70055107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 16:03 |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70051648-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 15:31 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70051420-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2025 18:51 |
| 05/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0900/2025 Data da Publicação: 07/08/2025 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0900/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26524/26546 - Ciência. No mais, diga a Recuperanda quanto aos termos da petição de fl. 26523. Após, ao Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 04/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 26524/26546 - Ciência. No mais, diga a Recuperanda quanto aos termos da petição de fl. 26523. Após, ao Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 31/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70049572-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2025 15:53 |
| 26/07/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70046255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 12:32 |
| 10/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 11/07/2025 |
| 08/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2025 Teor do ato: Fls. 26509/26512 - Diga o Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas E De Material Elétrico De Matão. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 08/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 26509/26512 - Diga o Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas E De Material Elétrico De Matão. |
| 07/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70043572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 17:30 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2025 Data da Publicação: 07/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 26477/26498 - Ciência aos interessados. 2-) Fls. 26440/26461 - No tocante à juntada de documentos e esclarecimentos determinados nos autos, a matéria já foi submetida à ciência do Sr. Administrador Judicial, que sobre tais questões de manifestou às fls. 26474/26475, o qual afirmou que "os esclarecimentos apresentados quanto à equalização do passivo fiscal serão igualmente considerados na referida análise final" (fl. 26475). Ainda há relevante matéria a ser solucionada nos autos referente à pendência da concordata de American Welding, cujo processo encontra-se em fase de produção de prova pericial, conforme verificação deste magistrado pelo e-SAJ nesta data. Ante a iminente possibilidade de efetivamente ser possível avaliar-se a existência de obrigações impagas da concordatária, o que se dará com a prova pericial em curso, bem como suas implicações na presente Recuperação Judicial, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerado o prazo para conclusão da prova pericial fixado à fl. 8014 daquela concordata. Transcorrido tal prazo ora fixado, manifeste-se o comissário Dr. Daniel Barauna (OAB/SP nº. 147.010) prestando, na presente Recuperação Judicial, os esclarecimentos necessários acerca do resultado da perícia na concordata e o mais relevante à finalização do presente feito. 3-) No mais, diga a Recuperanda acerca do conteúdo da petição de fls. 26499/26500. 4-) Adote a Serventia as providências necessárias visando a contagem dos prazos a que se refere este decisório, principalmente itens 2 e 3. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 03/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 26477/26498 - Ciência aos interessados. 2-) Fls. 26440/26461 - No tocante à juntada de documentos e esclarecimentos determinados nos autos, a matéria já foi submetida à ciência do Sr. Administrador Judicial, que sobre tais questões de manifestou às fls. 26474/26475, o qual afirmou que "os esclarecimentos apresentados quanto à equalização do passivo fiscal serão igualmente considerados na referida análise final" (fl. 26475). Ainda há relevante matéria a ser solucionada nos autos referente à pendência da concordata de American Welding, cujo processo encontra-se em fase de produção de prova pericial, conforme verificação deste magistrado pelo e-SAJ nesta data. Ante a iminente possibilidade de efetivamente ser possível avaliar-se a existência de obrigações impagas da concordatária, o que se dará com a prova pericial em curso, bem como suas implicações na presente Recuperação Judicial, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerado o prazo para conclusão da prova pericial fixado à fl. 8014 daquela concordata. Transcorrido tal prazo ora fixado, manifeste-se o comissário Dr. Daniel Barauna (OAB/SP nº. 147.010) prestando, na presente Recuperação Judicial, os esclarecimentos necessários acerca do resultado da perícia na concordata e o mais relevante à finalização do presente feito. 3-) No mais, diga a Recuperanda acerca do conteúdo da petição de fls. 26499/26500. 4-) Adote a Serventia as providências necessárias visando a contagem dos prazos a que se refere este decisório, principalmente itens 2 e 3. Intimem-se. |
| 02/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70040807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 12:39 |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70038912-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/06/2025 08:50 |
| 17/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70038870-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/06/2025 18:39 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002301-07.2015.8.26.0347 - Recuperação Judicial - Empresas - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - PROCURADORIA FEDERAL - - Procurador da Fazenda Estadual - - Prefeitura Municipal de Matão - Rmapack Embalagens Ltda. - - PB Aços Indústria e Comércio Ltda - - Austen Equipamentos Elétricos Ltda - - Maurano e Maurano Ltda - - BREXPORT INTERNATIONAL TRADE LTDA - - Action Technology Ind e Com de Eletroeletronicos - - DIGIMEC AUTOMATIZAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Terceirização Comércio e Tecnologia em Smicondutores LTDA - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Vent Lar Industria e Comercio Ltda - - Metalurgica Schioppa Ltda - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Jose Carlos Dias Cerquilho Me - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Clomax Clovis Representações Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MATAO - - RIBEIRÃOPRETANA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP - - ROLETAM IMPORTADORA DE ROLAMENTOS THOMÉ LTDA - - Orlando Antonio Bonfatti - - Barb Cred Fomento Mercantil Ltda - - Vob Cred Securitizadora S/A - - CAA Comércio Amazonense de Alumínio Ltda - - JOSÉ ACEONE LIRA DE MELO - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Carboni & Carboni Artes Gráficas LTDA - EPP - - PB Aços Indústria e Comércio LTDA - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - BANCO SOFISA S/A - - SHIPLOG BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS & LOGÍSTICA LTDA - - Fabio Aparecido Emerich - - METALCORP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Fabio Aparecido Emerich - - Telefonica Brasil S.A. - - Leao Diesel Ltda - - Benafer S/A Comércio e Indústria - - Antonio Marcos Pavarina - - Vitório Paganini - - Benafer S/A Comércio e Indústria e outros - Laspro Consultores Ltda - Rafael Oseas de Oliveira - - BANCO SOFISA S/A - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Alliance Industria Mecanica LTDA - - Eduardo Santana de Arruda - - Osvaldo dos Santos - - Antonio Gandini Pereira - - Fazenda Nacional - - Eliane Aparecida de Oliveira - - Junior Augusto Beretella - - Alumaq Locação e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Paulo Farineli - - Aguas de Matão S.A. e outros - Cestari Industria e Comercio S/A - Datta Holding S/A - - Maincontact Consultoria de Marketing Ltda - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Metal Fio Indústria e Comércio de Materiais Elétricos e Isolantes Ltda - - Transmatral Transportes Ltda Me - - Rodrimar Sa Transportes Equipamentos Industriais e Armazens Gerais - - Maqsoldas Comercial Ltda. - - Sheila Estefania Batista da Cunha - - VItorio Emanuel de Moraes - - Dw Distressed Assets – Gestão de Ativos S/A - - Robson Queiroz de Rezende - - Tubo arte industria e comercio de moveis ltda - - Action Technology Ind e Com de Eletroeletronicos - - ELIANA DONIZETI GUIMARÃES DE SOUZA - - MARCIO DONIZETI GUIMARÃES - - ADRIANA GUIMARÃES FINCOLO - - Luana de Sousa Ramalho - - Sheila Estefania Batista da Cunha - - Claudenir Magdalene - - ANTONIO GANDINI PEREIRA - - Valdecir de Oliveira - - Caixa Economica Federal - - Na Fomento Mercantil Ltda - - Action Technology Ind e Com de Eletroeletronicos - - Paulo Pereira de Oliveira - - Marcos Antonio Cerqueira - - Adawany Alves Rinco - - Laercio Paes de Arruda - - Sandra Aparecida Gonçalves - - ANtonio Marcos Pavarina - - IEDA VALQUIRIA MAGALHÃES RAMON - - ESPÓLIO DE MARIO HISAMATU KAWAHARA - - ADAWANY ALVES RINCO - - LAERCIO PAES DE ARRUDA - - FÁBIO APARECIDO EMERICH - - Waldinei Doarte Pereira - - ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - - Junior Augusto Beretella - - LUANA DE SOUSA RAMALHO - - Maxfer Metais Ltda - - Lindalva Dias Carneiro de Sousa - - Claudinei Antonio Aparecido Massoni - - Daniel Barauna - - Banco Safra S/A - - Representantes da Empresa Amercian Welding e outros - Vistos. Fls. 26401/26456 - Ciência. Diante dos esclarecimentos da Recuperanda de fls. 26460/26461, fica cientificado o Sr. Administrados Judicial sobre os documentos de fls. 26377/26391 e 26460/26466. Após a publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS), ALEXANDRE BRISO FARACO (OAB 46106/PR), PEDRO IGOR MANTOAN (OAB 330051/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MANAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 90881/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), MELINA MICHELON (OAB 363728/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), GICELA ALVES RODRIGUES (OAB 19713/BA), ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), JOAO CARLOS 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ALMEIDA (OAB 274683/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP), JOSIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 263074/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA (OAB 160599/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE (OAB 254248/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), LUANA DE SOUSA 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| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26401/26456 - Ciência. Diante dos esclarecimentos da Recuperanda de fls. 26460/26461, fica cientificado o Sr. Administrados Judicial sobre os documentos de fls. 26377/26391 e 26460/26466. Após a publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 27/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26401/26456 - Ciência. Diante dos esclarecimentos da Recuperanda de fls. 26460/26461, fica cientificado o Sr. Administrados Judicial sobre os documentos de fls. 26377/26391 e 26460/26466. Após a publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues de Oliveira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 27/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 26401/26456 - Ciência. Diante dos esclarecimentos da Recuperanda de fls. 26460/26461, fica cientificado o Sr. Administrados Judicial sobre os documentos de fls. 26377/26391 e 26460/26466. Após a publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Intimem-se. |
| 22/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70030961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 15:51 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70030687-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2025 18:54 |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70029367-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2025 12:26 |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70029187-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2025 18:23 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 |
| 01/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 26339/26376 - Ciência. 2-) Quanto aos documentos de fls. 26377/26391, esclareça a Recuperanda qual a finalidade da juntada de tais documentos e se requer que seja dada vista às Fazendas Públicas. 3-) Fls. 26392/26393 - Diga a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 30/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 26339/26376 - Ciência. 2-) Quanto aos documentos de fls. 26377/26391, esclareça a Recuperanda qual a finalidade da juntada de tais documentos e se requer que seja dada vista às Fazendas Públicas. 3-) Fls. 26392/26393 - Diga a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 22/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/04/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WMOM.25.70021533-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/04/2025 14:54 |
| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70012480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 18:19 |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70011378-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 17:58 |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70011375-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 17:55 |
| 05/02/2025 |
Autos no Prazo
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| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 26296/26314 - Ciência do relatório mensal de atividades apresentado pelo Sr. Administrador Judicial. 2-) Fls. 26315/26317 - Ciência. 3-) Fls. 26318/26325 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. 4-) Fl. 26330 - Fica intimada a Recuperanda, na pessoa de seus advogados, "para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a atualização referente ao equacionamento do seu passivo tributário, a fim de complementar as informações necessárias", tudo na forma solicitada pelo Sr. Administrador Judicial. 5-) No que diz respeito à matéria inerente aos valores devidos na Concordata da empresa American Welding Ltda., tem razão o Sr. Administrador Judicial ao afirmar às fls. 26326/26330 a necessidade de se aguardar a confirmação do débito na Concordata e deliberação do parcelamento proposto, decisões estas de competência do Juízo da Concordata, para, somente então, ser possível a análise nestes autos do prosseguimento da presente Recuperação Judicial. Diante disso, sem prejuízo do regular andamento do feito no tocante às demais matérias decididas e por decidir, sobre este tópico determino se aguarde o prazo de 60 (sessenta) dias, agendando a Serventia tal prazo. Transcorrido, digam a Recuperanda e o Sr. Comissário da Concordata, vindo, após, conclusos os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 30/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 26296/26314 - Ciência do relatório mensal de atividades apresentado pelo Sr. Administrador Judicial. 2-) Fls. 26315/26317 - Ciência. 3-) Fls. 26318/26325 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. 4-) Fl. 26330 - Fica intimada a Recuperanda, na pessoa de seus advogados, "para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a atualização referente ao equacionamento do seu passivo tributário, a fim de complementar as informações necessárias", tudo na forma solicitada pelo Sr. Administrador Judicial. 5-) No que diz respeito à matéria inerente aos valores devidos na Concordata da empresa American Welding Ltda., tem razão o Sr. Administrador Judicial ao afirmar às fls. 26326/26330 a necessidade de se aguardar a confirmação do débito na Concordata e deliberação do parcelamento proposto, decisões estas de competência do Juízo da Concordata, para, somente então, ser possível a análise nestes autos do prosseguimento da presente Recuperação Judicial. Diante disso, sem prejuízo do regular andamento do feito no tocante às demais matérias decididas e por decidir, sobre este tópico determino se aguarde o prazo de 60 (sessenta) dias, agendando a Serventia tal prazo. Transcorrido, digam a Recuperanda e o Sr. Comissário da Concordata, vindo, após, conclusos os autos. Intimem-se. |
| 30/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70003702-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/01/2025 15:36 |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.25.70001126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 14:22 |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70080063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 18:55 |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70079988-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2024 16:03 |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0992/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 26260/26288 - Diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 17/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 26260/26288 - Diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 16/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70078786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 17:05 |
| 04/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70076352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:47 |
| 03/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 03/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Diga a Recuperanda, com urgência, diante dos Ar's negativos e assinados por pessoas diversas de fls. 26214/26216 e 26227/26230. Ainda, diante do AR de fl. 26229, no qual consta que o destinatário Hugo Bambozzi é falecido, preste a Recuperanda os devidos esclarecimentos, juntando certidão de óbito se o caso. 2-) Diante do pedido expresso da Recuperanda, diga o Comissário Dativo nomeado nos autos da concordata de American Welding Ltda., Dr. Daniel Baraúna, quanto aos termos da petição de fls. 26231/26233. 3-) Fls. 26234/26252 - Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 02/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Diga a Recuperanda, com urgência, diante dos Ar's negativos e assinados por pessoas diversas de fls. 26214/26216 e 26227/26230. Ainda, diante do AR de fl. 26229, no qual consta que o destinatário Hugo Bambozzi é falecido, preste a Recuperanda os devidos esclarecimentos, juntando certidão de óbito se o caso. 2-) Diante do pedido expresso da Recuperanda, diga o Comissário Dativo nomeado nos autos da concordata de American Welding Ltda., Dr. Daniel Baraúna, quanto aos termos da petição de fls. 26231/26233. 3-) Fls. 26234/26252 - Ciência. Intimem-se. |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70074320-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/11/2024 10:00 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70073667-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 11:56 |
| 22/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA720026448TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agropecuária Bamborri S/A |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Falecido
Juntada de AR : AA720026479TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hugo Bambozzi |
| 05/11/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA720026505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruno Bambozzi Filho Diligência : 31/10/2024 |
| 05/11/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA720026465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Heder Luiz Bambozzi Diligência : 29/10/2024 |
| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70069329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 17:38 |
| 02/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA720026519TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Bambozzi |
| 02/11/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA720026482TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Warner Antonio Bambozzi Diligência : 29/10/2024 |
| 02/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA720026451TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Darcy Bambozzi |
| 28/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70067694-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/10/2024 17:33 |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.80038028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2024 23:52 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0814/2024 Teor do ato: Deverá a recuperanda, em 05 dias, recolher as custas pertinentes para a expedição das cartas. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 17/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá a recuperanda, em 05 dias, recolher as custas pertinentes para a expedição das cartas. |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 25998/26030 - Ciência aos interessados. 2-) Fl. 26037 - Ciência ao credor Remapack Embalagens Ltda. que os dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda, conforme plano recuperacional já homologado nos autos, e que até o momento só houve o pagamento parcial dos credores trabalhistas neste feito e não dos credores quirografários. 3-) Ciência aos interessados dos relatórios mensais de atividades apresentados, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 26151 (março/2024 (fls. 25113/25131); abril/2024 (fls. 25165/25199); maio/2024 (fls. 25501/25519); junho/2024 (fls. 25547/25565); julho/2024 (fls. 26038/26073); e agosto/2024 (fls. 26128/26149)). 4-) Fls. 26084/26113 - Fica intimada a Recuperanda acerca do contido na petição da Fazenda do Estado de São Paulo. 5-) Fl. 26114 - Trata-se de petição da Recuperanda reiterando seu pedido de autorização para transferência das áreas dos imóveis objetos do plano recuperacional aos credores. Quanto a tal matéria, reporto-me à decisão de fls. 25986/25989 onde ressaltei que "este Juízo decidirá acerca do pedido de transferência destas áreas após solução da matéria contida no item 3 adiante" (manifestação do Comissário nomeado nos autos da concordata de American Welding Ltda.). 6-) Fls. 26150/26162 - Ciência. 7-) Fl. 26163 - A Fazenda Nacional novamente reitera "sua posição quanto à necessidade da apresentação da Certidão Negativa de Débitos no caso em comento, diante da existência de aditamento do plano de recuperação judicial após a vigência da Lei nº 14.112/2020". Como bem lembrado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 26152/26153 (item "13"), já há decisões judiciais proferidas nos autos acerca de tal matéria às fls. 25200/25204 e 24539/24542, decisões estas que não foram objeto de recurso, não havendo, pois, nada mais a ser deliberado por este Juízo, até porque, relembra-se, dispõe o art. 505 do CPC que "Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". 8-) Fls. 25584/25587 e docs. de fls. 25588/25985 - Cuida-se de manifestação do comissário nomeado nos autos da concordata de AMERICAN WELDING LTDA. noticiando que a alienação de bens pela Concordatária viola o art. 149 do Dec.-Lei 7.661/45, o que, segundo sustenta, "resulta na nulidade do respectivo plano de recuperação". Quanto a tal assunto, a Recuperanda se manifestou às fls. 26114/26121 e o Sr. Administrador Judicial, às fls. 26155/26158, onde este opinou pela intimação da American Welding Ltda. para manifestação, na pessoa de seus representantes, destacando a necessidade de elucidar o status da concordata, os valores a serem pagos e a forma de pagamento lá estabelecida, requerendo, ainda, nova intimação da Recuperanda para que apresente explicações especificas aos fatos alegados pelo comissário. A matéria trazida aos autos pelo Sr. Comissário da concordata de American Welding Ltda. é grave e de extrema relevância, o que justifica a adoção das providências processuais requeridas pelo Sr. Administrador nesta recuperação judicial de molde a, resguardado o contraditório, obter-se informações precisas para alicerçar decisão futura deste Juízo acerca de tais questões e de suas consequências para a própria validade do plano de recuperação judicial. Diante disso, defiro o quanto postulado pelo Sr. Administrador judicial e determino: I-) a intimação pela imprensa oficial dos representantes da American Welding Ltda. (Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira OAB 107960/SP, Duege Camargo Rocha OAB 60631/SP, Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho OAB 82688/SP, Kariane Lucimar de Andrade Magnoni OAB 164768/SP e Renata Cristina Biagi Moreno OAB 164779/SP) para manifestarem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no tocante à manifestação do Sr. Administrador de fls. 26150/26158, mormente item 30; II-) a intimação por carta dos sócios da American Welding Ltda. indicados à fl. 26156 para manifestarem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no tocante à manifestação do Sr. Administrador de fls. 26150/26158, mormente item 30; III-) a intimação da Recuperanda para que, detalhadamente, apresente explicações especificas aos fatos alegados pelo comissário dativo, fixado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se as Fazendas Públicas dos termos desta decisão por portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Duege Camargo Rocha (OAB 60631/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Renata Cristina Biagi Moreno (OAB 164779/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 17/10/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1-) Fls. 25998/26030 - Ciência aos interessados. 2-) Fl. 26037 - Ciência ao credor Remapack Embalagens Ltda. que os dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda, conforme plano recuperacional já homologado nos autos, e que até o momento só houve o pagamento parcial dos credores trabalhistas neste feito e não dos credores quirografários. 3-) Ciência aos interessados dos relatórios mensais de atividades apresentados, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 26151 (março/2024 (fls. 25113/25131); abril/2024 (fls. 25165/25199); maio/2024 (fls. 25501/25519); junho/2024 (fls. 25547/25565); julho/2024 (fls. 26038/26073); e agosto/2024 (fls. 26128/26149)). 4-) Fls. 26084/26113 - Fica intimada a Recuperanda acerca do contido na petição da Fazenda do Estado de São Paulo. 5-) Fl. 26114 - Trata-se de petição da Recuperanda reiterando seu pedido de autorização para transferência das áreas dos imóveis objetos do plano recuperacional aos credores. Quanto a tal matéria, reporto-me à decisão de fls. 25986/25989 onde ressaltei que "este Juízo decidirá acerca do pedido de transferência destas áreas após solução da matéria contida no item 3 adiante" (manifestação do Comissário nomeado nos autos da concordata de American Welding Ltda.). 6-) Fls. 26150/26162 - Ciência. 7-) Fl. 26163 - A Fazenda Nacional novamente reitera "sua posição quanto à necessidade da apresentação da Certidão Negativa de Débitos no caso em comento, diante da existência de aditamento do plano de recuperação judicial após a vigência da Lei nº 14.112/2020". Como bem lembrado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 26152/26153 (item "13"), já há decisões judiciais proferidas nos autos acerca de tal matéria às fls. 25200/25204 e 24539/24542, decisões estas que não foram objeto de recurso, não havendo, pois, nada mais a ser deliberado por este Juízo, até porque, relembra-se, dispõe o art. 505 do CPC que "Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". 8-) Fls. 25584/25587 e docs. de fls. 25588/25985 - Cuida-se de manifestação do comissário nomeado nos autos da concordata de AMERICAN WELDING LTDA. noticiando que a alienação de bens pela Concordatária viola o art. 149 do Dec.-Lei 7.661/45, o que, segundo sustenta, "resulta na nulidade do respectivo plano de recuperação". Quanto a tal assunto, a Recuperanda se manifestou às fls. 26114/26121 e o Sr. Administrador Judicial, às fls. 26155/26158, onde este opinou pela intimação da American Welding Ltda. para manifestação, na pessoa de seus representantes, destacando a necessidade de elucidar o status da concordata, os valores a serem pagos e a forma de pagamento lá estabelecida, requerendo, ainda, nova intimação da Recuperanda para que apresente explicações especificas aos fatos alegados pelo comissário. A matéria trazida aos autos pelo Sr. Comissário da concordata de American Welding Ltda. é grave e de extrema relevância, o que justifica a adoção das providências processuais requeridas pelo Sr. Administrador nesta recuperação judicial de molde a, resguardado o contraditório, obter-se informações precisas para alicerçar decisão futura deste Juízo acerca de tais questões e de suas consequências para a própria validade do plano de recuperação judicial. Diante disso, defiro o quanto postulado pelo Sr. Administrador judicial e determino: I-) a intimação pela imprensa oficial dos representantes da American Welding Ltda. (Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira OAB 107960/SP, Duege Camargo Rocha OAB 60631/SP, Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho OAB 82688/SP, Kariane Lucimar de Andrade Magnoni OAB 164768/SP e Renata Cristina Biagi Moreno OAB 164779/SP) para manifestarem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no tocante à manifestação do Sr. Administrador de fls. 26150/26158, mormente item 30; II-) a intimação por carta dos sócios da American Welding Ltda. indicados à fl. 26156 para manifestarem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no tocante à manifestação do Sr. Administrador de fls. 26150/26158, mormente item 30; III-) a intimação da Recuperanda para que, detalhadamente, apresente explicações especificas aos fatos alegados pelo comissário dativo, fixado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se as Fazendas Públicas dos termos desta decisão por portal eletrônico. Intime-se. |
| 16/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70064240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 13:20 |
| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70064078-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/10/2024 22:27 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70061258-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/10/2024 18:29 |
| 02/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de fls. 25986/25989, diga o Sr. Administrador Judicial sobre as petições de fls. 25584/25985 e 26114/26121, no prazo já estipulado no mencionado despacho. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento ao despacho de fls. 25986/25989, diga o Sr. Administrador Judicial sobre as petições de fls. 25584/25985 e 26114/26121, no prazo já estipulado no mencionado despacho. |
| 02/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70060515-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 16:39 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70060118-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 15:30 |
| 26/09/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WMOM.24.70059628-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/09/2024 09:28 |
| 24/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.80032397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 22:39 |
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70057156-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2024 19:01 |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70056811-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:31 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70056530-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2024 16:29 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) O plano de Recuperação Judicial foi homologado nestes autos às fls. 3668/3669. Posteriormente, foi homologado nestes autos, às fls. 21999/22003, o aditamento do Plano Recuperacional (fls. 21676/21680). A decisão que homologou o aditivo do Plano Recuperacional foi proferida em 21/06/2021. Constou no plano de pagamento do aditivo homologado o seguinte: "Este plano de pagamento prevê, portanto: a) A transferência dos valores auferidos com a venda das Áreas 1, 2, 6 e 7 - R$ 12.894.239,50 (doze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) aos credores da Classe I, no mesmo prazo das propostas, depositados em conta de titularidade do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão, para distribuição mensal entre os credores da classe I e extraconcursais trabalhistas; o valor rateado será equivalente a soma dos depósitos do mês, dividido pelo número de credores, sendo majorados gradualmente os credores remanescentes com a quitação dos créditos menores. b) O complemento do valor do saldo dos créditos dos credores Classe I e extraconcursais trabalhistas será feito pela própria Recuperanda, em 48 parcelas mensais, a iniciar após a aprovação do presente plano em assembleia, por meio de depósito na conta do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão; os valores serão distribuídos aos credores, conforme descrito na letra a acima. (...) g) As Áreas 4, 5, 9 e 10 serão dadas em pagamento para os credores da Classe III - créditos de natureza cível e comercial, com posse das mesmas, logo após a homologação do plano, mas com liberação total para transferência das áreas 4 e 5 somente após a quitação dos créditos da Classe I e extraconcursais trabalhistas. As áreas 9 e 10 são entregues totalmente liberadas. Os credores da Classe III poderão quitar antecipadamente os créditos da Classe I e extraconcursais trabalhistas e subrrogar-se no direito aos pagamentos vincendos para alcançar a liberação da transferência de suas áreas...". A Recuperanda pretende a baixa das averbações das restrições existentes nas matrículas das áreas 4, 5, 9 e 10. Porém, nestes autos, por diversas vezes, as Fazendas Nacional e Estadual se opuseram à referida baixa, alegando que a Recuperanda possui débito fiscal com as respectivas Fazendas Públicas. Sobre tal matéria, este juízo já decidiu a respeito às fls. 24539/24542, e determinou que deveria a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais nas execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, entretanto, a Recuperanda ainda insiste em tal pedido (fls. 25566/25581). Às fls. 24977/24978, a Recuperanda junta nos autos cópias atualizadas das matrículas das áreas 04, 05, 09 e 10, e requer a autorização das áreas 04 e 05 à SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada pelos credores da classe III. É importante ressaltar a manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 25018 em relação à transferência das áreas discutidas à SPE criadas pelos credores da classe III: "16. Já quanto ao pedido de transferências das áreas à SPE criada para pagamento dos créditos quirografários, considerando que há previsão do plano de recuperação judicial nesse sentido1, esta Administradora Judicial não se opõe a autorização de transferência das áreas livres de constrições.". Também ressalto a manifestação do Sr. Administrador Judicial quanto ao encerramento desta ação de fl. 25107: "... para o encerramento do presente processo de soerguimento, cabe esta Administradora Judicial informar que o 1º plano de recuperação judicial foi homologado em 24/02/2017 (fls. 3668/3669), ou seja, o período de fiscalização se findou em 2019, valendo consignar, inclusive, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial dentro dobiênio de fiscalização. 15. Diante disso, não há qualquer óbice para o encerramento do presente processo, cabedo à requerente exigir o que de direito através das vias ordinárias.". Pois bem. Analisando os autos, constata-se que o prazo bienal de fiscalização deste juízo previso no art. 61 da lei n° lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 já decorreu. Quanto ao cumprimento do plano homologado, constata-se que somente está pendente a transferência das áreas n° 04, 05, 09 e 10 aos credores da classe III. O sr. Administrador Judicial já se manifestou a favor do encerramento desta ação e quanto à transferência das mencionadas áreas (fl. 25107). Quanto à concordância das Fazendas Públicas em relação à baixa das averbações nas matrículas das àreas 04, 05, 09 e 10, ressalto que tal anuência em nada interfere na conclusão desta ação, bastando a transferência das respectivas áreas aos credores competentes, mantendo-se as averbações das restrições já existentes. Além do mais, como já decidido nos autos, cabe à Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais existentes junto aos processos competentes. Contudo, este Juízo decidirá acerca do pedido de transferência destas áreas após solução da matéria contida no item 3 adiante. Ante todo o exposto, manifestem-se as Fazendas Públicas Estaduais e Nacional, inclusive em relação à petição de fls. 25566/25568. 2-) Fls. 25547/25565 - Ciência. 3-) Fls. 25584/25587 e docs. de fls. 25588/25985 - Cuida-se de manifestação do Comissário nomeado nos autos da concordata de AMERICAN WELDING LTDA. noticiando que a realização de negócios pela Concordatária viola o art. 149 do Dec.-Lei 7.661/45, o que, segundo sustenta, "resulta na nulidade do respectivo plano de recuperação". Além de outras considerações, o peticionário junta ofício de fl. 25985 do D. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital "informando que não foi autorizada a alienação de bens da ora Concordatária por [aquele] Juízo". Sobre esta relevante petição e documentos, diga a Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre tal matéria em igual prazo. 4-) Na sequência, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 12/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) O plano de Recuperação Judicial foi homologado nestes autos às fls. 3668/3669. Posteriormente, foi homologado nestes autos, às fls. 21999/22003, o aditamento do Plano Recuperacional (fls. 21676/21680). A decisão que homologou o aditivo do Plano Recuperacional foi proferida em 21/06/2021. Constou no plano de pagamento do aditivo homologado o seguinte: "Este plano de pagamento prevê, portanto: a) A transferência dos valores auferidos com a venda das Áreas 1, 2, 6 e 7 - R$ 12.894.239,50 (doze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) aos credores da Classe I, no mesmo prazo das propostas, depositados em conta de titularidade do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão, para distribuição mensal entre os credores da classe I e extraconcursais trabalhistas; o valor rateado será equivalente a soma dos depósitos do mês, dividido pelo número de credores, sendo majorados gradualmente os credores remanescentes com a quitação dos créditos menores. b) O complemento do valor do saldo dos créditos dos credores Classe I e extraconcursais trabalhistas será feito pela própria Recuperanda, em 48 parcelas mensais, a iniciar após a aprovação do presente plano em assembleia, por meio de depósito na conta do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão; os valores serão distribuídos aos credores, conforme descrito na letra a acima. (...) g) As Áreas 4, 5, 9 e 10 serão dadas em pagamento para os credores da Classe III - créditos de natureza cível e comercial, com posse das mesmas, logo após a homologação do plano, mas com liberação total para transferência das áreas 4 e 5 somente após a quitação dos créditos da Classe I e extraconcursais trabalhistas. As áreas 9 e 10 são entregues totalmente liberadas. Os credores da Classe III poderão quitar antecipadamente os créditos da Classe I e extraconcursais trabalhistas e subrrogar-se no direito aos pagamentos vincendos para alcançar a liberação da transferência de suas áreas...". A Recuperanda pretende a baixa das averbações das restrições existentes nas matrículas das áreas 4, 5, 9 e 10. Porém, nestes autos, por diversas vezes, as Fazendas Nacional e Estadual se opuseram à referida baixa, alegando que a Recuperanda possui débito fiscal com as respectivas Fazendas Públicas. Sobre tal matéria, este juízo já decidiu a respeito às fls. 24539/24542, e determinou que deveria a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais nas execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, entretanto, a Recuperanda ainda insiste em tal pedido (fls. 25566/25581). Às fls. 24977/24978, a Recuperanda junta nos autos cópias atualizadas das matrículas das áreas 04, 05, 09 e 10, e requer a autorização das áreas 04 e 05 à SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada pelos credores da classe III. É importante ressaltar a manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 25018 em relação à transferência das áreas discutidas à SPE criadas pelos credores da classe III: "16. Já quanto ao pedido de transferências das áreas à SPE criada para pagamento dos créditos quirografários, considerando que há previsão do plano de recuperação judicial nesse sentido1, esta Administradora Judicial não se opõe a autorização de transferência das áreas livres de constrições.". Também ressalto a manifestação do Sr. Administrador Judicial quanto ao encerramento desta ação de fl. 25107: "... para o encerramento do presente processo de soerguimento, cabe esta Administradora Judicial informar que o 1º plano de recuperação judicial foi homologado em 24/02/2017 (fls. 3668/3669), ou seja, o período de fiscalização se findou em 2019, valendo consignar, inclusive, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial dentro dobiênio de fiscalização. 15. Diante disso, não há qualquer óbice para o encerramento do presente processo, cabedo à requerente exigir o que de direito através das vias ordinárias.". Pois bem. Analisando os autos, constata-se que o prazo bienal de fiscalização deste juízo previso no art. 61 da lei n° lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 já decorreu. Quanto ao cumprimento do plano homologado, constata-se que somente está pendente a transferência das áreas n° 04, 05, 09 e 10 aos credores da classe III. O sr. Administrador Judicial já se manifestou a favor do encerramento desta ação e quanto à transferência das mencionadas áreas (fl. 25107). Quanto à concordância das Fazendas Públicas em relação à baixa das averbações nas matrículas das àreas 04, 05, 09 e 10, ressalto que tal anuência em nada interfere na conclusão desta ação, bastando a transferência das respectivas áreas aos credores competentes, mantendo-se as averbações das restrições já existentes. Além do mais, como já decidido nos autos, cabe à Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais existentes junto aos processos competentes. Contudo, este Juízo decidirá acerca do pedido de transferência destas áreas após solução da matéria contida no item 3 adiante. Ante todo o exposto, manifestem-se as Fazendas Públicas Estaduais e Nacional, inclusive em relação à petição de fls. 25566/25568. 2-) Fls. 25547/25565 - Ciência. 3-) Fls. 25584/25587 e docs. de fls. 25588/25985 - Cuida-se de manifestação do Comissário nomeado nos autos da concordata de AMERICAN WELDING LTDA. noticiando que a realização de negócios pela Concordatária viola o art. 149 do Dec.-Lei 7.661/45, o que, segundo sustenta, "resulta na nulidade do respectivo plano de recuperação". Além de outras considerações, o peticionário junta ofício de fl. 25985 do D. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital "informando que não foi autorizada a alienação de bens da ora Concordatária por [aquele] Juízo". Sobre esta relevante petição e documentos, diga a Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre tal matéria em igual prazo. 4-) Na sequência, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70056290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 08:21 |
| 03/09/2024 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMOM.24.70053925-9 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 03/09/2024 11:55 |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70050491-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 17:40 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70050473-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2024 17:14 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2024 Teor do ato: 1-) Embargos de declaração de fls. 25530/25535. Estes declaratórios são interpostos, como a própria petição de interposição de fl. 25530 textualmente afirma, contra o ato judicial de fl. 25520, o qual resume-se a despacho deste Juízo nos seguintes termos: "Fls. 25383/250 - Diga a Recuperanda, em 10 (dez) dias. Fls. 2501/2519 - Ciência. Intimem-se." Contra despacho não cabe tal recurso, remédio jurídico próprio das decisões, "ex vi" do art. 1022 do CPC. Ademais, por diversas vezes nestes autos este Juízo já decidiu no sentido de que eventual discussão sobre os créditos dos credores trabalhistas deve ser aduzida no incidente de habilitação próprio ou no incidente responsável pelo pagamento dos credores, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação principal. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração de fls. 25530/25535, devendo a matéria constante na petição de fls. 25492/25500 ser aduzida nos autos próprios. 2-) Fls. 25383/25384 - Ciência. Ressalto novamente que eventual discussão sobre pagamento de créditos trabalhistas deve ser feita em incidente próprio, e não neste feito principal. 3-) Por fim, aguarde-se o transcurso do prazo a que se refere o despacho de fl. 25520. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 16/08/2024 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
1-) Embargos de declaração de fls. 25530/25535. Estes declaratórios são interpostos, como a própria petição de interposição de fl. 25530 textualmente afirma, contra o ato judicial de fl. 25520, o qual resume-se a despacho deste Juízo nos seguintes termos: "Fls. 25383/250 - Diga a Recuperanda, em 10 (dez) dias. Fls. 2501/2519 - Ciência. Intimem-se." Contra despacho não cabe tal recurso, remédio jurídico próprio das decisões, "ex vi" do art. 1022 do CPC. Ademais, por diversas vezes nestes autos este Juízo já decidiu no sentido de que eventual discussão sobre os créditos dos credores trabalhistas deve ser aduzida no incidente de habilitação próprio ou no incidente responsável pelo pagamento dos credores, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação principal. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração de fls. 25530/25535, devendo a matéria constante na petição de fls. 25492/25500 ser aduzida nos autos próprios. 2-) Fls. 25383/25384 - Ciência. Ressalto novamente que eventual discussão sobre pagamento de créditos trabalhistas deve ser feita em incidente próprio, e não neste feito principal. 3-) Por fim, aguarde-se o transcurso do prazo a que se refere o despacho de fl. 25520. Intime-se. |
| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70049160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:48 |
| 12/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.24.70047741-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2024 16:39 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70047515-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 20:52 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70047455-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 16:29 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 25383/25500 - Diga a Recuperanda, em 10 (dez) dias. Fls. 25501/25519 - Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 25383/25500 - Diga a Recuperanda, em 10 (dez) dias. Fls. 25501/25519 - Ciência. Intimem-se. |
| 31/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70044976-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/07/2024 16:48 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70042518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:40 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70042439-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 09:44 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70042086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:19 |
| 15/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0002294-17.2024.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0002293-32.2024.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70041815-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 11:31 |
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 08/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) A União (Fazenda Nacional), às fls. 24959/24966, alega que é necessária a quitação dos créditos tributários pela Recuperanda para a continuidade do plano recuperacional homologado nestes autos e requer que "seja determinada a intimação dos Advogados das Recuperandas, para que apresentem a CND e/ou CPEN, observado o disposto no artigo 191-A do CTN, ao encontro do artigo 57 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência no egrégio TJSP, no prazo razoável a ser concedido por esse respeitável Juízo, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas certidões em comento.". A Recuperanda, devidamente intimada (fl. 25051), permaneceu inerte. Pois bem. Pela decisão de fl. 503, prolatada em 29/06/2015, foi por este Juízo dispensada a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais nesta ação de Recuperação Judicial. Verifico que, aparentemente, os débitos mencionados pela Fazenda Nacional no documento de fls. 24967/24970 se referem a débitos fiscais da empresa American Welding Ltda (52.311.255/0001-79), e não da Recuperanda que é parte destes autos (Brazilian Welding Indústria E Comércio De Máquinas Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob n° 03.868.938/0001-16). Reportando-me integralmente aos fundamentos da decisão de fls. 24539/24542, proferidas por este Juízo em 06/07/2023, contra a qual não foi interposto qualquer recurso e que fica aqui integralmente mantida, considerando o que lá dito no sentido de que "a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do proceso recuperacional", indefiro o requerimento da Fazenda Nacional para que seja determinado à Recuperanda que apresente as certidões pela Fazenda Pública referidas (CND e/ou CPEN) nesta fase processual destes autos. Dê-se ciência às Fazendas Públicas Nacional e Estadual dos termos desta decisão. 2-) Fls. 25060/25078 e 25113/25131 - Ciência às partes dos relatórios mensais de atividades apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 3-) Fls. 25108/25112 e 25132/25164 - Ciência à Recuperanda. 4-) Fls. 25132/25164 - Quanto ao credor Claudinei Antonio Aparecido Massoni, este alega que seu crédito é um crédito trabalhista extraconcursal. Tais créditos extraconcursais não estão sujeitos à apreciação do juízo recuperacional, mas sim apenas os créditos concursais, em respeito ao dispositivo do artigo 49 da lei de falências ("Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos."). Entretanto, ressalto que não houve óbice por parte deste juízo que tais créditos fossem incluídos no plano recuperacional já homologado. Diante disto, fica intimada a Recuperanda da petição do Sr. Claudinei. Ressalto que há o incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 já cadastrado para acompanhamento dos pagamentos dos credores trabalhistas.Caso for necessário, deverá o referido credor requerer o que de direito, através de ação autônoma. 5-) Fls. 25088/25089 - Trata-se de petição da sra. Lindalva pleiteando a sua habilitação na condição de representante do Espólio do credor Manoel Gomes de Souza. Ressalto que o Sr. Administrador Judicial, em sua petição de fls. 25104/25107, alegou que "Ao analisar a relação de credores da Recuperanda, esta Administradora Judicial verificou que não há nenhum crédito listado em nome do Sr. Manoel Gomes de Souza.". Entretanto, fica cientificada a Recuperanda da referida petição. Ressalto que a credora poderá peticionar no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 (incidente para auxílio do pagamento dos credores trabalhistas), inclusive juntando certidão de óbito do falecido. 6-) Ciência aos credores quirografários, inclusive aos credores Alumaq Locação e Comércio De Máquinas De Solda Ltda e Metalúrgica Schioppa Ltda, do quanto consta no item "5" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 24104/25107 ("O pagamento dos créditos quirografários estão condicionados à dação em pagamento de 4 imóveis (áreas 4, 5, 9 e 10) o que ainda não ocorreu, motivo pelo qual o pagamento da classe em questão ainda não se iniciou."). 7-) Fls. 25090/25095 - Quanto ao crédito da credora Luana, ressalto que já houve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 25020/25027) determinando o pagamento imediato pela Recuperanda dos créditos da credora Luana, constando: "Isto posto, de rigor o provimento do recurso, obrigada sob as penas da lei a recuperanda quitar a integralidade das parcelas já pagas aos demais credores trabalhistas até a data do julgamento deste agravo de instrumento, ainda que venha a apresentar outros recursos contra o acórdão a ser lavrado, mesmo de embargos de declaração.". A Recuperanda, devidamente intimada, permaneceu novamente inerte (fl. 25096). Posteriormente, o Sr. Administrador Judicial requereu uma nova intimação da Recuperanda (fl. 25106, itens "10" e "11"). Pois bem. Fica novamente intimada a Recuperanda a se manifestar sobre o pagamento da credora Luana. Ressalto à Recuperanda e à credora Luana o constante na alínea "g", inciso III do art. 94 da lei de falências: "Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial." 8-) Fl. 25105 - Fica intimada a Recuperanda a cumprir a determinação constante no item "6" da petição do Sr. Administrador Judicial ("Aguarda-se manifestação da Recuperanda e apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados nos relatórios."). 9-) Por fim, ciência às partes da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 25107, itens "14" e "15" nos seguintes termos: "14. Nesse aspecto, para o encerramento do presente processo de soerguimento, cabe esta Administradora Judicial informar que o 1º plano de recuperação judicial foi homologado em 24/02/2017 (fls. 3668/3669), ou seja, o período de fiscalização se findou em 2019, valendo consignar, inclusive, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial dentro do biênio de fiscalização. 15. Diante disso, não há qualquer óbice para o encerramento do presente processo, cabendo à requerente exigir o que de direito através das vias ordinárias." Por relevante, no prazo de 10 (dez) dias, diga a Recuperanda sobre tal manifestação do Sr. Administrador Judicial, repito, de fls. 25.107, itens 14 e 15, vindo, após, os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1-) A União (Fazenda Nacional), às fls. 24959/24966, alega que é necessária a quitação dos créditos tributários pela Recuperanda para a continuidade do plano recuperacional homologado nestes autos e requer que "seja determinada a intimação dos Advogados das Recuperandas, para que apresentem a CND e/ou CPEN, observado o disposto no artigo 191-A do CTN, ao encontro do artigo 57 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência no egrégio TJSP, no prazo razoável a ser concedido por esse respeitável Juízo, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas certidões em comento.". A Recuperanda, devidamente intimada (fl. 25051), permaneceu inerte. Pois bem. Pela decisão de fl. 503, prolatada em 29/06/2015, foi por este Juízo dispensada a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais nesta ação de Recuperação Judicial. Verifico que, aparentemente, os débitos mencionados pela Fazenda Nacional no documento de fls. 24967/24970 se referem a débitos fiscais da empresa American Welding Ltda (52.311.255/0001-79), e não da Recuperanda que é parte destes autos (Brazilian Welding Indústria E Comércio De Máquinas Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob n° 03.868.938/0001-16). Reportando-me integralmente aos fundamentos da decisão de fls. 24539/24542, proferidas por este Juízo em 06/07/2023, contra a qual não foi interposto qualquer recurso e que fica aqui integralmente mantida, considerando o que lá dito no sentido de que "a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do proceso recuperacional", indefiro o requerimento da Fazenda Nacional para que seja determinado à Recuperanda que apresente as certidões pela Fazenda Pública referidas (CND e/ou CPEN) nesta fase processual destes autos. Dê-se ciência às Fazendas Públicas Nacional e Estadual dos termos desta decisão. 2-) Fls. 25060/25078 e 25113/25131 - Ciência às partes dos relatórios mensais de atividades apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 3-) Fls. 25108/25112 e 25132/25164 - Ciência à Recuperanda. 4-) Fls. 25132/25164 - Quanto ao credor Claudinei Antonio Aparecido Massoni, este alega que seu crédito é um crédito trabalhista extraconcursal. Tais créditos extraconcursais não estão sujeitos à apreciação do juízo recuperacional, mas sim apenas os créditos concursais, em respeito ao dispositivo do artigo 49 da lei de falências ("Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos."). Entretanto, ressalto que não houve óbice por parte deste juízo que tais créditos fossem incluídos no plano recuperacional já homologado. Diante disto, fica intimada a Recuperanda da petição do Sr. Claudinei. Ressalto que há o incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 já cadastrado para acompanhamento dos pagamentos dos credores trabalhistas.Caso for necessário, deverá o referido credor requerer o que de direito, através de ação autônoma. 5-) Fls. 25088/25089 - Trata-se de petição da sra. Lindalva pleiteando a sua habilitação na condição de representante do Espólio do credor Manoel Gomes de Souza. Ressalto que o Sr. Administrador Judicial, em sua petição de fls. 25104/25107, alegou que "Ao analisar a relação de credores da Recuperanda, esta Administradora Judicial verificou que não há nenhum crédito listado em nome do Sr. Manoel Gomes de Souza.". Entretanto, fica cientificada a Recuperanda da referida petição. Ressalto que a credora poderá peticionar no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 (incidente para auxílio do pagamento dos credores trabalhistas), inclusive juntando certidão de óbito do falecido. 6-) Ciência aos credores quirografários, inclusive aos credores Alumaq Locação e Comércio De Máquinas De Solda Ltda e Metalúrgica Schioppa Ltda, do quanto consta no item "5" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 24104/25107 ("O pagamento dos créditos quirografários estão condicionados à dação em pagamento de 4 imóveis (áreas 4, 5, 9 e 10) o que ainda não ocorreu, motivo pelo qual o pagamento da classe em questão ainda não se iniciou."). 7-) Fls. 25090/25095 - Quanto ao crédito da credora Luana, ressalto que já houve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 25020/25027) determinando o pagamento imediato pela Recuperanda dos créditos da credora Luana, constando: "Isto posto, de rigor o provimento do recurso, obrigada sob as penas da lei a recuperanda quitar a integralidade das parcelas já pagas aos demais credores trabalhistas até a data do julgamento deste agravo de instrumento, ainda que venha a apresentar outros recursos contra o acórdão a ser lavrado, mesmo de embargos de declaração.". A Recuperanda, devidamente intimada, permaneceu novamente inerte (fl. 25096). Posteriormente, o Sr. Administrador Judicial requereu uma nova intimação da Recuperanda (fl. 25106, itens "10" e "11"). Pois bem. Fica novamente intimada a Recuperanda a se manifestar sobre o pagamento da credora Luana. Ressalto à Recuperanda e à credora Luana o constante na alínea "g", inciso III do art. 94 da lei de falências: "Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial." 8-) Fl. 25105 - Fica intimada a Recuperanda a cumprir a determinação constante no item "6" da petição do Sr. Administrador Judicial ("Aguarda-se manifestação da Recuperanda e apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados nos relatórios."). 9-) Por fim, ciência às partes da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 25107, itens "14" e "15" nos seguintes termos: "14. Nesse aspecto, para o encerramento do presente processo de soerguimento, cabe esta Administradora Judicial informar que o 1º plano de recuperação judicial foi homologado em 24/02/2017 (fls. 3668/3669), ou seja, o período de fiscalização se findou em 2019, valendo consignar, inclusive, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial dentro do biênio de fiscalização. 15. Diante disso, não há qualquer óbice para o encerramento do presente processo, cabendo à requerente exigir o que de direito através das vias ordinárias." Por relevante, no prazo de 10 (dez) dias, diga a Recuperanda sobre tal manifestação do Sr. Administrador Judicial, repito, de fls. 25.107, itens 14 e 15, vindo, após, os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70039676-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/07/2024 16:56 |
| 30/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70034879-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 12:20 |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70034786-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2024 19:06 |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70030146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 18:45 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70029103-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2024 18:19 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 |
| 07/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da Recuperanda (fl. 25096), diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Adelson Dias Santana (OAB 94412/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 07/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a inércia da Recuperanda (fl. 25096), diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 03/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70024565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 17:35 |
| 24/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.24.70023965-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2024 17:42 |
| 16/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70020008-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2024 19:15 |
| 08/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 25015/25019 - Como item primeiro desta decisão, ciência às partes. Ainda sobre tal petição do Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a Recuperanda o quanto mencionado pelo Administrador nos itens 4 e 5 (fl. 25016) de tal petitório, ou seja, "comprove o pagamento das mencionadas parcelas, em cumprimento ao v. Acórdão". Cumprida tal determinação pela Recuperanda, dê-se nova vista com urgência ao Administrador Judicial para que o mesmo se manifeste à vista de sua petição de fl. 25016, item 5, acerca do encerramento da Recuperação Judicial. 2 - Fl. 24942 - Não cabe a discussão neste feito principal sobre eventual pagamento dos credores, a fim de evitar tumulto processual e prejuízo para todas as partes. Eventual discussão sobre os valores dos créditos dos credores trabalhistas deve ser discutido em incidente de habilitação próprio (processo n° 0001566-20.2017.8.26.0347). Caso a discussão for sobre o efetivo pagamento dos credores, ressalto que foi instaurado o incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 para acompanhamento dos pagamentos do credores trabalhistas. Ainda, ressalto que caso a Recuperanda não efetuar os devidos pagamentos, mesmo após comunicada da forma acima mencionada, caberá a parte credora requerer o que de direito, em ação própria de pedido de falência, pelo não cumprimento do plano homologado. 3 - Fl. 24946 - Anote a serventia. 4 - Fls. 24959/24966 - Diga a Recuperanda. 5 - Fls. 24971/34976 - Ciência às Fazendas Estadual e Nacional. Quanto à área 08, ressalto às Fazendas Públicas mencionadas que tal bem é objeto de alienação por iniciativa particular em ação trabalhista, conforme e-mail de fls. 24909/24910. 6 - Fls. 25011/25014 - Reitero os termos da decisão de fls. 24937/24938, que fica mantida. 7 - Fls. 24977/24978 - Trata-se de petição da Recuperanda pleiteando o cancelamento e transferência das penhoras das áreas 04 e 05, alegando que "...A área 4 está livre de penhoras; e a área 5 possui uma única penhora trabalhista em favor de Claudenir Magdalene, processo n. 0011206-27.2017.5.15.0081, que já está sendo contemplado por pagamento, em arrecadação por venda judicial de outra área do Grupo - a área 3.". Neste ponto, cumpra a Recuperanda detalhadamente o que pontuado pelo Administrador Judicial às fls. 25017/25018, itens 11 a 15 (intimação da Recuperanda para que demonstre, de forma pormenorizada, as averbações que são relativas aos débitos concursais, bem como sua habilitação para pagamento na Recuperação Judicial). Com o cumprimento, diga o Administrador Judicial. 8 - Fl. 25028 - Ciência ao credor Alumaq Locação e Comércio De Máquinas de Solda Ltda. de que não houve início dos pagamentos dos credores da classe III nesta ação Recuperacional, devendo o credor se atentar aos termos do Plano Homologado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 07/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - Fls. 25015/25019 - Como item primeiro desta decisão, ciência às partes. Ainda sobre tal petição do Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a Recuperanda o quanto mencionado pelo Administrador nos itens 4 e 5 (fl. 25016) de tal petitório, ou seja, "comprove o pagamento das mencionadas parcelas, em cumprimento ao v. Acórdão". Cumprida tal determinação pela Recuperanda, dê-se nova vista com urgência ao Administrador Judicial para que o mesmo se manifeste à vista de sua petição de fl. 25016, item 5, acerca do encerramento da Recuperação Judicial. 2 - Fl. 24942 - Não cabe a discussão neste feito principal sobre eventual pagamento dos credores, a fim de evitar tumulto processual e prejuízo para todas as partes. Eventual discussão sobre os valores dos créditos dos credores trabalhistas deve ser discutido em incidente de habilitação próprio (processo n° 0001566-20.2017.8.26.0347). Caso a discussão for sobre o efetivo pagamento dos credores, ressalto que foi instaurado o incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 para acompanhamento dos pagamentos do credores trabalhistas. Ainda, ressalto que caso a Recuperanda não efetuar os devidos pagamentos, mesmo após comunicada da forma acima mencionada, caberá a parte credora requerer o que de direito, em ação própria de pedido de falência, pelo não cumprimento do plano homologado. 3 - Fl. 24946 - Anote a serventia. 4 - Fls. 24959/24966 - Diga a Recuperanda. 5 - Fls. 24971/34976 - Ciência às Fazendas Estadual e Nacional. Quanto à área 08, ressalto às Fazendas Públicas mencionadas que tal bem é objeto de alienação por iniciativa particular em ação trabalhista, conforme e-mail de fls. 24909/24910. 6 - Fls. 25011/25014 - Reitero os termos da decisão de fls. 24937/24938, que fica mantida. 7 - Fls. 24977/24978 - Trata-se de petição da Recuperanda pleiteando o cancelamento e transferência das penhoras das áreas 04 e 05, alegando que "...A área 4 está livre de penhoras; e a área 5 possui uma única penhora trabalhista em favor de Claudenir Magdalene, processo n. 0011206-27.2017.5.15.0081, que já está sendo contemplado por pagamento, em arrecadação por venda judicial de outra área do Grupo - a área 3.". Neste ponto, cumpra a Recuperanda detalhadamente o que pontuado pelo Administrador Judicial às fls. 25017/25018, itens 11 a 15 (intimação da Recuperanda para que demonstre, de forma pormenorizada, as averbações que são relativas aos débitos concursais, bem como sua habilitação para pagamento na Recuperação Judicial). Com o cumprimento, diga o Administrador Judicial. 8 - Fl. 25028 - Ciência ao credor Alumaq Locação e Comércio De Máquinas de Solda Ltda. de que não houve início dos pagamentos dos credores da classe III nesta ação Recuperacional, devendo o credor se atentar aos termos do Plano Homologado. Intime-se. |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70019307-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2024 19:10 |
| 04/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WMOM.24.70016152-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 21/03/2024 15:55 |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70015940-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2024 19:07 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70015518-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 15:33 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70015515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 15:32 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70015512-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 15:29 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70015507-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 15:24 |
| 16/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70014951-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2024 10:40 |
| 15/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70014067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 11:42 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70013586-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 18:11 |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 24704/24741 - Trata-se de petição da Recuperanda, pleiteando novamente a baixa das penhoras averbadas em imóveis objeto do plano de Recuperação Judicial (áreas 04,05, 09 e 10). No tocante às áreas 04, 05, 09 e 10, em que pese os argumentos da Recuperanda, MANTENHO as decisões já proferidas nos autos às fls. 24539/24542 e 24662/24663, por seus próprios fundamentos. Afirma a Recuperanda que "essas mesmas penhoras e, portanto, as mesmas dívidas, estão garantidas pela área 8 - matrícula n. 43.310 do CRI Matão". Entretanto, acrescento que também aqui, se excesso de constrição existir, sua redução deve ser requerida e decidida nos autos em que efetivadas as penhoras, e não nestes autos, tudo pelos motivos e fundamentos já constantes nas decisões deste Juízo Recuperacional antes mencionadas e aqui mantidas. 2-) No mais, tendo em vista o excessivo tempo de tramitação da presente Recuperação Judicial e à vista do disposto nos arts. 61, 62 e 63 da Lei nº. 11.101/2005, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre as providências ainda pendentes e necessárias ao encerramento da presente recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 11/03/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1-) Fls. 24704/24741 - Trata-se de petição da Recuperanda, pleiteando novamente a baixa das penhoras averbadas em imóveis objeto do plano de Recuperação Judicial (áreas 04,05, 09 e 10). No tocante às áreas 04, 05, 09 e 10, em que pese os argumentos da Recuperanda, MANTENHO as decisões já proferidas nos autos às fls. 24539/24542 e 24662/24663, por seus próprios fundamentos. Afirma a Recuperanda que "essas mesmas penhoras e, portanto, as mesmas dívidas, estão garantidas pela área 8 - matrícula n. 43.310 do CRI Matão". Entretanto, acrescento que também aqui, se excesso de constrição existir, sua redução deve ser requerida e decidida nos autos em que efetivadas as penhoras, e não nestes autos, tudo pelos motivos e fundamentos já constantes nas decisões deste Juízo Recuperacional antes mencionadas e aqui mantidas. 2-) No mais, tendo em vista o excessivo tempo de tramitação da presente Recuperação Judicial e à vista do disposto nos arts. 61, 62 e 63 da Lei nº. 11.101/2005, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre as providências ainda pendentes e necessárias ao encerramento da presente recuperação judicial. Intime-se. |
| 09/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70013234-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2024 13:28 |
| 06/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0000705-87.2024.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2024 Teor do ato: Intimação das Fazendas Públicas da decisão de fls. 24539/24542: "Vistos. 1 - Fls. 24407/24433, 24461/24498 e 24509/24538 - Ciência dos relatórios apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fl. 24443 Diga a Recuperanda. 3 - Fl. 24456 Ciência ao respectivo credor que apenas estão sendo pagos, por ora, os credores trabalhistas nesta ação de Recuperação Judicial. 4 - Fls. 24457/24458 A Recuperanda reitera seu pedido já formulado às fls. 24395/24396, requerendo seja autorizada a transferência das penhoras/constrições existentes e identificadas nos autos como nas áreas 4, 5, 9 e 10 para outra matrícula, a fim de dar prosseguimento ao plano recuperacional homologado. Há penhoras averbadas em tais matrículas em execuções fiscais promovidas pelas Fazendas Nacional e Estadual. Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional, à fl. 24447, alega que "a situação da recuperanda não é de regularidade fiscal, uma vez que as tratativas relacionadas à proposta de transação individual ainda estão em andamento" (sic). Em relação a esta matéria, a Fazenda Estadual, às fls. 24459/24460, informa que mantém "seu interesse na declaração ineficácia da cessão gratuita de bens feita pela American Welding (denominação atual da Bambozzi S.A. Máquinas Hidráulicas E Elétricas) em favor da recuperanda, a teor do art. 185, caput, do Código Tributário Nacional, tudo em decorrência da existência de outros débitos inscritos em dívida ativa de expressivo valor.". Após, a Recuperanda, às fls. 24499/24501, alegou que "a penhora registrada na matrícula das áreas que se pretende passar aos credores Classe III está com a dívida inteiramente paga por parcelamento". Com absoluto acerto manifestou-se o Sr. Administrador Judicial acerca de tais matérias às fls. 24502/24508 quando aduziu: "9. Inicialmente, cumpre esta Administradora Judicial informar que, o Plano de Recuperação Judicial (fls. 3187/3242) foi devidamente votado e homologado em 20 de fevereiro de 2017 e o Aditivo (21655/21658 e 21676/21680) em 21 de junho de 2021, sendo que ambas as decisões não foram objeto de interposição de recurso pelas Fazendas Federais e Estaduais. "10. Neste viés, necessário rememorar que à época restou dispensada a apresentação da prova da regularidade fiscal das Recuperandas não sendo necessário apresentar Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND. "11. Em vista disto, a situação das Recuperandas com o Fisco não irá interferir no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e bom andamento do processo recuperacional, o que também se aplica a situação do Estado de São Paulo, com relação ao débito fiscal existente. "12. Aqui é importante destacar que, com relação a declaração ineficácia da cessão gratuita de bens, esta não é a via adequada, possuindo meio próprio para que a Fazenda busque a satisfação do seu pleito." Acolhendo tais argumentos como razões de decidir, rejeito a pretensão do Estado de São Paulo de fls. 24459/24460 no que diz respeito à postulada declaração de ineficácia da cessão gratuita de bens referida no petitório. Ainda na forma corretamente mencionada pelo Sr. Administrador Judicial, a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do processo recuperacional, ficando inacolhidas as pretensões da União e do Estado de São Paulo em sentido contrário a tal entendimento. Por fim, como corretamente posto pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24506, tendo em vista que a recuperanda alega que as dívidas fiscais constantes nas matrículas das áreas discutidas estão integralmente pagas (por parcelamento), "cabe à Recuperanda buscar o cancelamento dos ônus e transferências diretamente nas Execuções Fiscais ou com a própria Fazenda.". Não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Assim, ante o exposto, quanto à matéria inerente à liberação das áreas 4, 5, 9 e 10, decido o seguinte: I-) Deverá a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais em execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, o que será apreciado pelo D. Juízo daqueles feitos; II-) Deverá a Recuperanda juntar a estes autos matrículas atualizadas das áreas 04, 05, 09 e 10, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24506 (item 16). III-) Deverá a Recuperanda se manifestar quanto ao pedido da Fazenda Estadual de fl. 24460, juntando aos autos laudo de avaliação atualizado da área n° 08. Aguarde-se tais providências por parte da Recuperanda pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.". Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 04/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2024 |
Ato ordinatório
Intimação das Fazendas Públicas da decisão de fls. 24539/24542: "Vistos. 1 - Fls. 24407/24433, 24461/24498 e 24509/24538 - Ciência dos relatórios apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fl. 24443 Diga a Recuperanda. 3 - Fl. 24456 Ciência ao respectivo credor que apenas estão sendo pagos, por ora, os credores trabalhistas nesta ação de Recuperação Judicial. 4 - Fls. 24457/24458 A Recuperanda reitera seu pedido já formulado às fls. 24395/24396, requerendo seja autorizada a transferência das penhoras/constrições existentes e identificadas nos autos como nas áreas 4, 5, 9 e 10 para outra matrícula, a fim de dar prosseguimento ao plano recuperacional homologado. Há penhoras averbadas em tais matrículas em execuções fiscais promovidas pelas Fazendas Nacional e Estadual. Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional, à fl. 24447, alega que "a situação da recuperanda não é de regularidade fiscal, uma vez que as tratativas relacionadas à proposta de transação individual ainda estão em andamento" (sic). Em relação a esta matéria, a Fazenda Estadual, às fls. 24459/24460, informa que mantém "seu interesse na declaração ineficácia da cessão gratuita de bens feita pela American Welding (denominação atual da Bambozzi S.A. Máquinas Hidráulicas E Elétricas) em favor da recuperanda, a teor do art. 185, caput, do Código Tributário Nacional, tudo em decorrência da existência de outros débitos inscritos em dívida ativa de expressivo valor.". Após, a Recuperanda, às fls. 24499/24501, alegou que "a penhora registrada na matrícula das áreas que se pretende passar aos credores Classe III está com a dívida inteiramente paga por parcelamento". Com absoluto acerto manifestou-se o Sr. Administrador Judicial acerca de tais matérias às fls. 24502/24508 quando aduziu: "9. Inicialmente, cumpre esta Administradora Judicial informar que, o Plano de Recuperação Judicial (fls. 3187/3242) foi devidamente votado e homologado em 20 de fevereiro de 2017 e o Aditivo (21655/21658 e 21676/21680) em 21 de junho de 2021, sendo que ambas as decisões não foram objeto de interposição de recurso pelas Fazendas Federais e Estaduais. "10. Neste viés, necessário rememorar que à época restou dispensada a apresentação da prova da regularidade fiscal das Recuperandas não sendo necessário apresentar Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND. "11. Em vista disto, a situação das Recuperandas com o Fisco não irá interferir no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e bom andamento do processo recuperacional, o que também se aplica a situação do Estado de São Paulo, com relação ao débito fiscal existente. "12. Aqui é importante destacar que, com relação a declaração ineficácia da cessão gratuita de bens, esta não é a via adequada, possuindo meio próprio para que a Fazenda busque a satisfação do seu pleito." Acolhendo tais argumentos como razões de decidir, rejeito a pretensão do Estado de São Paulo de fls. 24459/24460 no que diz respeito à postulada declaração de ineficácia da cessão gratuita de bens referida no petitório. Ainda na forma corretamente mencionada pelo Sr. Administrador Judicial, a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do processo recuperacional, ficando inacolhidas as pretensões da União e do Estado de São Paulo em sentido contrário a tal entendimento. Por fim, como corretamente posto pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24506, tendo em vista que a recuperanda alega que as dívidas fiscais constantes nas matrículas das áreas discutidas estão integralmente pagas (por parcelamento), "cabe à Recuperanda buscar o cancelamento dos ônus e transferências diretamente nas Execuções Fiscais ou com a própria Fazenda.". Não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Assim, ante o exposto, quanto à matéria inerente à liberação das áreas 4, 5, 9 e 10, decido o seguinte: I-) Deverá a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais em execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, o que será apreciado pelo D. Juízo daqueles feitos; II-) Deverá a Recuperanda juntar a estes autos matrículas atualizadas das áreas 04, 05, 09 e 10, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24506 (item 16). III-) Deverá a Recuperanda se manifestar quanto ao pedido da Fazenda Estadual de fl. 24460, juntando aos autos laudo de avaliação atualizado da área n° 08. Aguarde-se tais providências por parte da Recuperanda pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.". |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 19/02/2024 |
Documento Juntado
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| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Na data de 21/10/2023 foi proferido despacho (fl. 24703) para que a Recuperanda e o Sr. Administrador se manifestassem sobre o e-mail de fls. 24691/702, o qual noticia "Alienação Por Iniciativa Particular" do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310 (área 8) nos autos de ação trabalhista. Tendo em vista que a Recuperanda, às fls. 24832/24833 (petição datada de 18/01/2024), informou que tal penhora não prejudica o exercício de suas atividades e diante da ciência do Sr. Administrador Judicial (fl. 24906), reconhece este Juízo Recuperacional a inexistência de qualquer óbice na presente Recuperação Judicial quanto à penhora determinada na ação trabalhista n° 0011782-54.2016.5.15.0081 e alienação noticiada. Comunique-se àquele Juízo os termos desta decisão. 2 Fls. 24748/24751 Ciência. Eventual requerimento da credora Luana deverá ser efetivado no incidente de habilitação de credito próprio, como já vem sendo feito. 3 Fls. 24873/24903 - Ciência. 4 Fica intimada a Recuperanda, na pessoa de seus advogados, para apresentarem os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial nos Relatórios Mensais de Atividade de setembro/2023 (fls. 24757/24784), outubro/2023 (fls. 24803/24821), novembro e dezembro (fls. 24873/24903). Ressalto que o Sr. Administrador Judicial, à fl. 24905, informou que "Em que pese a Recuperanda esteja enviando os documentos contábeis de forma administrativa, conforme verifica-se do Anexo V - Pedidos de Esclarecimento ou Documentos Complementares do RMA apresentado às fls. 24873/24903, ainda pendem de envio alguns documentos...". 5 Ciência à empresa Weg-Cestari Redutorres e Motorredutores S/A. da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 24907 quanto aos pagamentos dos credores da classe III. 6 Após a ciência desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos da Recuperanda de liberação das constrições das matrículas das áreas 4, 5, 9 e 10. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 16/02/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - Na data de 21/10/2023 foi proferido despacho (fl. 24703) para que a Recuperanda e o Sr. Administrador se manifestassem sobre o e-mail de fls. 24691/702, o qual noticia "Alienação Por Iniciativa Particular" do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310 (área 8) nos autos de ação trabalhista. Tendo em vista que a Recuperanda, às fls. 24832/24833 (petição datada de 18/01/2024), informou que tal penhora não prejudica o exercício de suas atividades e diante da ciência do Sr. Administrador Judicial (fl. 24906), reconhece este Juízo Recuperacional a inexistência de qualquer óbice na presente Recuperação Judicial quanto à penhora determinada na ação trabalhista n° 0011782-54.2016.5.15.0081 e alienação noticiada. Comunique-se àquele Juízo os termos desta decisão. 2 Fls. 24748/24751 Ciência. Eventual requerimento da credora Luana deverá ser efetivado no incidente de habilitação de credito próprio, como já vem sendo feito. 3 Fls. 24873/24903 - Ciência. 4 Fica intimada a Recuperanda, na pessoa de seus advogados, para apresentarem os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial nos Relatórios Mensais de Atividade de setembro/2023 (fls. 24757/24784), outubro/2023 (fls. 24803/24821), novembro e dezembro (fls. 24873/24903). Ressalto que o Sr. Administrador Judicial, à fl. 24905, informou que "Em que pese a Recuperanda esteja enviando os documentos contábeis de forma administrativa, conforme verifica-se do Anexo V - Pedidos de Esclarecimento ou Documentos Complementares do RMA apresentado às fls. 24873/24903, ainda pendem de envio alguns documentos...". 5 Ciência à empresa Weg-Cestari Redutorres e Motorredutores S/A. da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 24907 quanto aos pagamentos dos credores da classe III. 6 Após a ciência desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos da Recuperanda de liberação das constrições das matrículas das áreas 4, 5, 9 e 10. Intime-se. |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70005714-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 17:12 |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70005285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 17:00 |
| 05/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70004710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 09:51 |
| 25/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 24832/24840 - Diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 22/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 24832/24840 - Diga o Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.24.70001765-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 18:38 |
| 11/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70075482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 14:48 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 05/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 24802 - Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a Recuperanda se manifestar nos termos do despacho de fls. 24752/24753. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Administrador Judicial. Fls. 24757/24784 e 24803/24821 - Ciência dos relatórios mensais das atividades da Recuperanda. Deverá a Recuperanda prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial administrativamente. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 04/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 24802 - Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a Recuperanda se manifestar nos termos do despacho de fls. 24752/24753. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Administrador Judicial. Fls. 24757/24784 e 24803/24821 - Ciência dos relatórios mensais das atividades da Recuperanda. Deverá a Recuperanda prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial administrativamente. Intimem-se. |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70071897-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2023 17:29 |
| 21/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0003547-74.2023.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.23.70067304-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2023 11:14 |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70066815-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:41 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0875/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do quanto deliberado à fl. 24703, cumprimento este ainda pendente pela Recuperanda, ante a urgência das providências a seguir, determino: 1-) Fls. 24509/24538, 24634/24652 e 24672/24690 - Ciência aos interessados dos Relatórios juntados a tais páginas dos autos, ficando determinado à Recuperanda que adote as providências a seu cargo, inclusive no que diz respeito ao anexo V do Relatório (fl. 24534 e demais relatórios) no prazo de 15 (quinze) dias; 2-) Sobre a Alienação por Iniciativa Particular da área 8, objeto da matrícula 43310, no prazo de 72 horas, manifeste-se a Recuperanda sobre a "essencialidade do bem mencionado", na forma posta pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24748/24751. Após tal esclarecimento da Recuperanda, manifeste-se novamente o Sr. Administrador no prazo de 72 horas. Em seguida conclusos os autos, quando apreciarei as questões pendentes, inclusive a petição de de fls. 24704/24708 da Recuperanda. Int. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 07/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do quanto deliberado à fl. 24703, cumprimento este ainda pendente pela Recuperanda, ante a urgência das providências a seguir, determino: 1-) Fls. 24509/24538, 24634/24652 e 24672/24690 - Ciência aos interessados dos Relatórios juntados a tais páginas dos autos, ficando determinado à Recuperanda que adote as providências a seu cargo, inclusive no que diz respeito ao anexo V do Relatório (fl. 24534 e demais relatórios) no prazo de 15 (quinze) dias; 2-) Sobre a Alienação por Iniciativa Particular da área 8, objeto da matrícula 43310, no prazo de 72 horas, manifeste-se a Recuperanda sobre a "essencialidade do bem mencionado", na forma posta pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24748/24751. Após tal esclarecimento da Recuperanda, manifeste-se novamente o Sr. Administrador no prazo de 72 horas. Em seguida conclusos os autos, quando apreciarei as questões pendentes, inclusive a petição de de fls. 24704/24708 da Recuperanda. Int. |
| 07/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70066194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 18:48 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0838/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 24670/24671 Ciência à credora Sheila, a qual deverá peticionar no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347, procedimento cadastrado justamente para discussão sobre créditos trabalhistas, tudo para evitar tumulto processual nesta ação principal. 2-) Fls. 24672/24690 Ciência. Deverá a Recuperanda atender o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial e enviar os documentos solicitados administrativamente, devendo o Sr. Administrador Judicial comunicar este Juízo em caso de não cumprimento. 3-) Fls. 24691/24702 Ciência aos interessados do e-mail juntado. 4-) Ainda sobre o e-mail de fls. 24691/702, o qual noticia "Alienação Por Iniciativa Particular" do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310 (área 8) nos autos de ação trabalhista, diga o Sr. Administrador Judicial e a Recuperanda, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5-) Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70063749-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 19:25 |
| 24/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 24670/24671 Ciência à credora Sheila, a qual deverá peticionar no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347, procedimento cadastrado justamente para discussão sobre créditos trabalhistas, tudo para evitar tumulto processual nesta ação principal. 2-) Fls. 24672/24690 Ciência. Deverá a Recuperanda atender o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial e enviar os documentos solicitados administrativamente, devendo o Sr. Administrador Judicial comunicar este Juízo em caso de não cumprimento. 3-) Fls. 24691/24702 Ciência aos interessados do e-mail juntado. 4-) Ainda sobre o e-mail de fls. 24691/702, o qual noticia "Alienação Por Iniciativa Particular" do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310 (área 8) nos autos de ação trabalhista, diga o Sr. Administrador Judicial e a Recuperanda, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5-) Após, conclusos. Intimem-se. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 24/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70059781-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 12:17 |
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70059283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 19:04 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Ciência aos interessados do Relatório Mensal de Atividades de fls. 24634/24652. 2-) Fls. 24656/24657 Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 3-) Fls. 24555/24560 Como já afirmado por este magistrado na decisão cuja reconsideração é postulada, não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Como bem aduzido Sr. Administrador em sua manifestação de fls. 24658/24661, onde colaciona inclusive precedente da C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, a autonomia e competência do Juízo da Execução não deve ser interferida de forma indevida e uma vez que é possível determinar a constrição sobre bens da devedora, também é de sua competência o levantamento da constrição quando há o pagamento da dívida ou outro meio de garantia. Pelo exposto, inexistindo razão jurídica para a reconsideração pretendida pela Recuperanda e acolhendo a manifestação do Sr. Administrador Judicial como razões de decidir, mantenho integralmente o quanto decidido por este Juízo às fls. 24539/24542. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 25/09/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1-) Ciência aos interessados do Relatório Mensal de Atividades de fls. 24634/24652. 2-) Fls. 24656/24657 Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 3-) Fls. 24555/24560 Como já afirmado por este magistrado na decisão cuja reconsideração é postulada, não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Como bem aduzido Sr. Administrador em sua manifestação de fls. 24658/24661, onde colaciona inclusive precedente da C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, a autonomia e competência do Juízo da Execução não deve ser interferida de forma indevida e uma vez que é possível determinar a constrição sobre bens da devedora, também é de sua competência o levantamento da constrição quando há o pagamento da dívida ou outro meio de garantia. Pelo exposto, inexistindo razão jurídica para a reconsideração pretendida pela Recuperanda e acolhendo a manifestação do Sr. Administrador Judicial como razões de decidir, mantenho integralmente o quanto decidido por este Juízo às fls. 24539/24542. Intime-se. |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70054769-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 19:04 |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70052906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:30 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70052196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 17:58 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 24550/24551 O requerimento da parte credora deverá ser formulado nos autos da sua Habilitação de Crédito, sendo que a apresentação de tal postulação nestes autos principais pode gerar desnecessário tumulto no andamento processual. 2-) Fls. 24552/24554 Ciência à Recuperanda. 3-) Fls. 24555/24560 e documentos de fls. 24561/24629 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial precisamente sobre tal pedido de reconsideração e documentos juntados, vindo, após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-) Fls. 24550/24551 O requerimento da parte credora deverá ser formulado nos autos da sua Habilitação de Crédito, sendo que a apresentação de tal postulação nestes autos principais pode gerar desnecessário tumulto no andamento processual. 2-) Fls. 24552/24554 Ciência à Recuperanda. 3-) Fls. 24555/24560 e documentos de fls. 24561/24629 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial precisamente sobre tal pedido de reconsideração e documentos juntados, vindo, após, conclusos para decisão. Int. |
| 23/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70049528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 18:52 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70048410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 16:07 |
| 05/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70045575-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2023 17:52 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 24407/24433, 24461/24498 e 24509/24538 - Ciência dos relatórios apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fl. 24443 Diga a Recuperanda. 3 - Fl. 24456 Ciência ao respectivo credor que apenas estão sendo pagos, por ora, os credores trabalhistas nesta ação de Recuperação Judicial. 4 - Fls. 24457/24458 A Recuperanda reitera seu pedido já formulado às fls. 24395/24396, requerendo seja autorizada a transferência das penhoras/constrições existentes e identificadas nos autos como nas áreas 4, 5, 9 e 10 para outra matrícula, a fim de dar prosseguimento ao plano recuperacional homologado. Há penhoras averbadas em tais matrículas em execuções fiscais promovidas pelas Fazendas Nacional e Estadual. Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional, à fl. 24447, alega que "a situação da recuperanda não é de regularidade fiscal, uma vez que as tratativas relacionadas à proposta de transação individual ainda estão em andamento" (sic). Em relação a esta matéria, a Fazenda Estadual, às fls. 24459/24460, informa que mantém "seu interesse na declaração ineficácia da cessão gratuita de bens feita pela American Welding (denominação atual da Bambozzi S.A. Máquinas Hidráulicas E Elétricas) em favor da recuperanda, a teor do art. 185, caput, do Código Tributário Nacional, tudo em decorrência da existência de outros débitos inscritos em dívida ativa de expressivo valor.". Após, a Recuperanda, às fls. 24499/24501, alegou que "a penhora registrada na matrícula das áreas que se pretende passar aos credores Classe III está com a dívida inteiramente paga por parcelamento". Com absoluto acerto manifestou-se o Sr. Administrador Judicial acerca de tais matérias às fls. 24502/24508 quando aduziu: "9. Inicialmente, cumpre esta Administradora Judicial informar que, o Plano de Recuperação Judicial (fls. 3187/3242) foi devidamente votado e homologado em 20 de fevereiro de 2017 e o Aditivo (21655/21658 e 21676/21680) em 21 de junho de 2021, sendo que ambas as decisões não foram objeto de interposição de recurso pelas Fazendas Federais e Estaduais. "10. Neste viés, necessário rememorar que à época restou dispensada a apresentação da prova da regularidade fiscal das Recuperandas não sendo necessário apresentar Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND. "11. Em vista disto, a situação das Recuperandas com o Fisco não irá interferir no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e bom andamento do processo recuperacional, o que também se aplica a situação do Estado de São Paulo, com relação ao débito fiscal existente. "12. Aqui é importante destacar que, com relação a declaração ineficácia da cessão gratuita de bens, esta não é a via adequada, possuindo meio próprio para que a Fazenda busque a satisfação do seu pleito." Acolhendo tais argumentos como razões de decidir, rejeito a pretensão do Estado de São Paulo de fls. 24459/24460 no que diz respeito à postulada declaração de ineficácia da cessão gratuita de bens referida no petitório. Ainda na forma corretamente mencionada pelo Sr. Administrador Judicial, a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do processo recuperacional, ficando inacolhidas as pretensões da União e do Estado de São Paulo em sentido contrário a tal entendimento. Por fim, como corretamente posto pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24506, tendo em vista que a recuperanda alega que as dívidas fiscais constantes nas matrículas das áreas discutidas estão integralmente pagas (por parcelamento), "cabe à Recuperanda buscar o cancelamento dos ônus e transferências diretamente nas Execuções Fiscais ou com a própria Fazenda.". Não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Assim, ante o exposto, quanto à matéria inerente à liberação das áreas 4, 5, 9 e 10, decido o seguinte: I-) Deverá a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais em execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, o que será apreciado pelo D. Juízo daqueles feitos; II-) Deverá a Recuperanda juntar a estes autos matrículas atualizadas das áreas 04, 05, 09 e 10, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24506 (item 16). III-) Deverá a Recuperanda se manifestar quanto ao pedido da Fazenda Estadual de fl. 24460, juntando aos autos laudo de avaliação atualizado da área n° 08. Aguarde-se tais providências por parte da Recuperanda pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881SP/), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689S/P), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 01/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fls. 24407/24433, 24461/24498 e 24509/24538 - Ciência dos relatórios apresentados pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fl. 24443 Diga a Recuperanda. 3 - Fl. 24456 Ciência ao respectivo credor que apenas estão sendo pagos, por ora, os credores trabalhistas nesta ação de Recuperação Judicial. 4 - Fls. 24457/24458 A Recuperanda reitera seu pedido já formulado às fls. 24395/24396, requerendo seja autorizada a transferência das penhoras/constrições existentes e identificadas nos autos como nas áreas 4, 5, 9 e 10 para outra matrícula, a fim de dar prosseguimento ao plano recuperacional homologado. Há penhoras averbadas em tais matrículas em execuções fiscais promovidas pelas Fazendas Nacional e Estadual. Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional, à fl. 24447, alega que "a situação da recuperanda não é de regularidade fiscal, uma vez que as tratativas relacionadas à proposta de transação individual ainda estão em andamento" (sic). Em relação a esta matéria, a Fazenda Estadual, às fls. 24459/24460, informa que mantém "seu interesse na declaração ineficácia da cessão gratuita de bens feita pela American Welding (denominação atual da Bambozzi S.A. Máquinas Hidráulicas E Elétricas) em favor da recuperanda, a teor do art. 185, caput, do Código Tributário Nacional, tudo em decorrência da existência de outros débitos inscritos em dívida ativa de expressivo valor.". Após, a Recuperanda, às fls. 24499/24501, alegou que "a penhora registrada na matrícula das áreas que se pretende passar aos credores Classe III está com a dívida inteiramente paga por parcelamento". Com absoluto acerto manifestou-se o Sr. Administrador Judicial acerca de tais matérias às fls. 24502/24508 quando aduziu: "9. Inicialmente, cumpre esta Administradora Judicial informar que, o Plano de Recuperação Judicial (fls. 3187/3242) foi devidamente votado e homologado em 20 de fevereiro de 2017 e o Aditivo (21655/21658 e 21676/21680) em 21 de junho de 2021, sendo que ambas as decisões não foram objeto de interposição de recurso pelas Fazendas Federais e Estaduais. "10. Neste viés, necessário rememorar que à época restou dispensada a apresentação da prova da regularidade fiscal das Recuperandas não sendo necessário apresentar Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND. "11. Em vista disto, a situação das Recuperandas com o Fisco não irá interferir no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e bom andamento do processo recuperacional, o que também se aplica a situação do Estado de São Paulo, com relação ao débito fiscal existente. "12. Aqui é importante destacar que, com relação a declaração ineficácia da cessão gratuita de bens, esta não é a via adequada, possuindo meio próprio para que a Fazenda busque a satisfação do seu pleito." Acolhendo tais argumentos como razões de decidir, rejeito a pretensão do Estado de São Paulo de fls. 24459/24460 no que diz respeito à postulada declaração de ineficácia da cessão gratuita de bens referida no petitório. Ainda na forma corretamente mencionada pelo Sr. Administrador Judicial, a situação das Recuperandas não interfere, pelos motivos elencados, no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e no regular andamento do processo recuperacional, ficando inacolhidas as pretensões da União e do Estado de São Paulo em sentido contrário a tal entendimento. Por fim, como corretamente posto pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 24506, tendo em vista que a recuperanda alega que as dívidas fiscais constantes nas matrículas das áreas discutidas estão integralmente pagas (por parcelamento), "cabe à Recuperanda buscar o cancelamento dos ônus e transferências diretamente nas Execuções Fiscais ou com a própria Fazenda.". Não cabe a este Juízo Recuperacional determinar a transferência das penhoras dos imóveis descritos acima para outra área, sendo que as credoras Fazendas Públicas Estadual e Nacional já se manifestaram contrárias ao pedido. Assim, ante o exposto, quanto à matéria inerente à liberação das áreas 4, 5, 9 e 10, decido o seguinte: I-) Deverá a Recuperanda postular o levantamento das constrições judiciais em execuções fiscais ou ações outras, movidas pelas respectivas Fazendas Públicas, diretamente nos processos respectivos, o que será apreciado pelo D. Juízo daqueles feitos; II-) Deverá a Recuperanda juntar a estes autos matrículas atualizadas das áreas 04, 05, 09 e 10, conforme requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24506 (item 16). III-) Deverá a Recuperanda se manifestar quanto ao pedido da Fazenda Estadual de fl. 24460, juntando aos autos laudo de avaliação atualizado da área n° 08. Aguarde-se tais providências por parte da Recuperanda pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70044260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 18:31 |
| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70041246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 19:02 |
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70039698-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 18:19 |
| 06/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70038027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 18:24 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70037248-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 16:51 |
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70036276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 17:26 |
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70035967-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 18:04 |
| 20/06/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WMOM.23.70035057-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 20/06/2023 17:57 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70034964-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:17 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70032686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 15:21 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70032435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 18:30 |
| 06/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.23.70032395-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2023 17:07 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70032098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:50 |
| 02/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal e Estadual para manifestarem-se diante das alegações da Recuperanda de fls. 24395/24396. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941SP/), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260S/P), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 31/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal e Estadual para manifestarem-se diante das alegações da Recuperanda de fls. 24395/24396. Intimem-se. |
| 29/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70029906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:55 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743 |
| 23/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 24155/24207 Já foi dada ciência às partes, à fl. 24208, da decisão proferida no recurso de agravo de instrumento interposto pela Recuperanda nestes autos. Ressalto que cabe à credora adotar as providências necessárias junto ao processo n° 0001784-43.2020.8.26.0347 para comunicar aquele Juízo quanto ao resultado do recurso mencionado. 2) - Fls. 24330/24334 Trata-se de petição da credora Sabrina Danielle Cabral, pleiteando a penhora sobre o faturamento da empresa Recuperanda, referente aos créditos devidos nos processos nº 0002734-91.2017.8.26.0368, 1000516-10.2015.8.26.0347 e 0003050-70.2017.8.26.0347. Compulsando os processos referidos, observo: Nos autos n. 0002734-91.8.26.0368, após concordância do Administrador Judicial, aquele Juízo determinou a penhora de 1% do faturamento da executada (fls. 117/118). Posteriormente noticiou-se naqueles autos acordo entre as parte, tendo aquele Juízo determinado o sobrestamento do feito (fl. 247). Nos autos n. 1000516-10.2015.8.26.0347/0001 não há decisão judicial determinando penhora sobre faturamento da Recuperanda. Nos autos n. 0003050-70.2017.8.26.0347 pontuou-se que a penhora sobre faturamento cabe ao Juízo Recuperacional. A realização de penhora cabe ao Juízo por onde tramita a execução ou o cumprimento de sentença, sendo que a providência deverá ser postulada por esta credora naqueles autos, uma vez que os créditos referidos não estão sujeitos à Recuperação Judicial. A este Juízo Recuperacional cabe, exclusivamente, autorizar a penhora sobre faturamento. E neste ponto, observo que somente nos autos n. 0002734-91.8.26.0368 há decisão judicial determinando penhora sobre faturamento. Neste referido processo está sendo designada audiência de conciliação pelo Juízo. Portanto, antes de apreciar a possibilidade de penhora sobre faturamento, aguarde-se a realização daquela audiência conciliatória. Em sendo infrutífera, caberá à credora noticiar tal fato nestes autos requerendo a apreciação deste Juízo Recuperacional acerca da penhora sobre o "quantum" faturado. Nos outros dois processos (1000516-10.2015.8.26.0347/0001 e 0003050-70.2017.8.26.0347), ante a inexistência de decisão judicial determinando penhora sobre faturamento, caberá à credora provocar aqueles Juízos para que, se o caso, determinem tal constrição, o que será, somente então, objeto de apreciação por este Juízo Recuperacional. Quanto a eventual pedido de falência desta credora, deverá a mesma formulá-lo pelas vias ordinárias, na forma bem posta pelo Administrador Judicial à fl. 24377. 3) - Intimada a se manifestar diante das petições de fls. 24328/34329 e 24343/24346, das Fazendas Públicas Estadual e Federal, a Recuperanda se manteve inerte (fl. 24380). O Sr. Administrador Judicial opinou novamente pela intimação da Recuperanda (fls. 24377/24379). Ante o exposto, reitere-se a intimação da Recuperanda de fl. 24365 para manifestar-se, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias, diante das petições de fls. 24328/34329 e 24343/24346. Ressalto que tal manifestação é essencial para o devido prosseguimento do plano recuperacional homologado. 4) - Fl. 24376 - Ciência ao Sr. Administrador judicial de que foi intimado a se manifestar no incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347, nesta data. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 22/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Fls. 24155/24207 Já foi dada ciência às partes, à fl. 24208, da decisão proferida no recurso de agravo de instrumento interposto pela Recuperanda nestes autos. Ressalto que cabe à credora adotar as providências necessárias junto ao processo n° 0001784-43.2020.8.26.0347 para comunicar aquele Juízo quanto ao resultado do recurso mencionado. 2) - Fls. 24330/24334 Trata-se de petição da credora Sabrina Danielle Cabral, pleiteando a penhora sobre o faturamento da empresa Recuperanda, referente aos créditos devidos nos processos nº 0002734-91.2017.8.26.0368, 1000516-10.2015.8.26.0347 e 0003050-70.2017.8.26.0347. Compulsando os processos referidos, observo: Nos autos n. 0002734-91.8.26.0368, após concordância do Administrador Judicial, aquele Juízo determinou a penhora de 1% do faturamento da executada (fls. 117/118). Posteriormente noticiou-se naqueles autos acordo entre as parte, tendo aquele Juízo determinado o sobrestamento do feito (fl. 247). Nos autos n. 1000516-10.2015.8.26.0347/0001 não há decisão judicial determinando penhora sobre faturamento da Recuperanda. Nos autos n. 0003050-70.2017.8.26.0347 pontuou-se que a penhora sobre faturamento cabe ao Juízo Recuperacional. A realização de penhora cabe ao Juízo por onde tramita a execução ou o cumprimento de sentença, sendo que a providência deverá ser postulada por esta credora naqueles autos, uma vez que os créditos referidos não estão sujeitos à Recuperação Judicial. A este Juízo Recuperacional cabe, exclusivamente, autorizar a penhora sobre faturamento. E neste ponto, observo que somente nos autos n. 0002734-91.8.26.0368 há decisão judicial determinando penhora sobre faturamento. Neste referido processo está sendo designada audiência de conciliação pelo Juízo. Portanto, antes de apreciar a possibilidade de penhora sobre faturamento, aguarde-se a realização daquela audiência conciliatória. Em sendo infrutífera, caberá à credora noticiar tal fato nestes autos requerendo a apreciação deste Juízo Recuperacional acerca da penhora sobre o "quantum" faturado. Nos outros dois processos (1000516-10.2015.8.26.0347/0001 e 0003050-70.2017.8.26.0347), ante a inexistência de decisão judicial determinando penhora sobre faturamento, caberá à credora provocar aqueles Juízos para que, se o caso, determinem tal constrição, o que será, somente então, objeto de apreciação por este Juízo Recuperacional. Quanto a eventual pedido de falência desta credora, deverá a mesma formulá-lo pelas vias ordinárias, na forma bem posta pelo Administrador Judicial à fl. 24377. 3) - Intimada a se manifestar diante das petições de fls. 24328/34329 e 24343/24346, das Fazendas Públicas Estadual e Federal, a Recuperanda se manteve inerte (fl. 24380). O Sr. Administrador Judicial opinou novamente pela intimação da Recuperanda (fls. 24377/24379). Ante o exposto, reitere-se a intimação da Recuperanda de fl. 24365 para manifestar-se, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias, diante das petições de fls. 24328/34329 e 24343/24346. Ressalto que tal manifestação é essencial para o devido prosseguimento do plano recuperacional homologado. 4) - Fl. 24376 - Ciência ao Sr. Administrador judicial de que foi intimado a se manifestar no incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347, nesta data. Intimem-se. |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70028707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 18:19 |
| 18/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70026387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 18:22 |
| 01/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727 |
| 28/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 24328/34329 e 24343/24346 Diga a Recuperanda. 2 - Fls. 24330/24340 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 3 - Fls. 24347/24364 - Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes Gomes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 27/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fls. 24328/34329 e 24343/24346 Diga a Recuperanda. 2 - Fls. 24330/24340 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 3 - Fls. 24347/24364 - Ciência. Intimem-se. |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70023194-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 15:08 |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70022488-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 11:41 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70021863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:32 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70019372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 20:03 |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70019172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 13:48 |
| 31/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709 |
| 30/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação (fls. 24132 e 24074/24075), defiro a alteração da sede da Recuperanda para o endereço informado nos autos à fl. 23706, mediante a comprovação, por meio de documentos, da alteração do endereço na Junta Comercial e do contrato de aluguel, em 30 dias, servindo esta decisão como ofício/alvará junto aos órgãos públicos competentes. 2) Fls. 24140/24147 - Trata-se de pedido da credora Sabrina Danielle Cabral de penhora sobre o faturamento da empresa Recuperanda, conforme os termos do ofício de fl. 24143. Intimada a se manifestar, à fl. 24236 a Recuperanda informa que "as alegações deduzidas pela credora Sabrina merecem ser desconsideradas de plano, vez que o valor apresentado foi integralmente impugnado pela Recuperanda e está sub judice, nos autos do cumprimento de sentença nº 0002734-91.2017.8.26.0368.". Diante da mencionada alegação da Recuperanda, manifeste-se novamente a credora Sabrina, em 05 (cinco) dias. 3) Fls. 24215/24232 - Ciência do relatório mensal de atividades da Recuperanda. 4) Fls. 24235/24236 e 24300/24309 - Trata-se de pedido da Recuperanda de reconsideração do quanto decidido em relação ao crédito da Sra. Luana de Sousa Ramalho. Quanto a tal matéria, foi proferida decisão às fls. 24072/24073, em conformidade com o quanto opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24150. Para evitar tumulto processual nesta ação principal, translade a Serventia cópia da manifestação da Recuperanda de fls. 24235/24240 e da credora de fls. 24300/24309 para o incidente de habilitação de crédito da credora Luana, processo n° 0000237-31.2021.8.26.0347. Após, naquele incidente, intime-se o Sr. Administrador Judicial a se manifestar em prosseguimento, tecendo as considerações que entenda pertinentes, inclusive acerca do estipulado no plano recuperacional homologado em relação à data/termo de início do pagamento dos credores trabalhistas. 5) Fl. 24237 - Ciência do e-mail informado pela Recuperanda no qual os credores devem informar seus dados bancários. 6) Manifestem-se as Fazendas Públicas Nacional e Estadual acerca da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 24235/24278 (adesão ao programa "Regularize"). 7) Do requerimento de baixa/transferência das constrições existentes sobre as sobre os imóveis objetos do plano recuperacional e transferência das áreas 4, 5, 9 e 10 à Sociedade de Propósito Específico- CLASSE III SPE S/A: Observo que há averbações de penhoras das Fazendas Públicas Estadual e Nacional na matrícula do imóvel registrado sob o n° 43.311 no CRI de Matão-SP, conforme se observa nas fls. 24283/24286 (av. 02, av.03, av. 04, av. 05), e no imóvel registrado sob o n° 43.312, conforme fls. 24292/24295 (av. 02, av.03, av. 04, av. 05). Observo também que nas mesmas matrículas há averbações de penhoras do Ministério Público da União e do Ministério da Fazenda. Por ora, intimem-se as Fazendas Públicas Nacional e Estadual da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 24235/24278 (adesão ao programa "Regularize"), para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Após as manifestações das Fazendas Públicas Estadual e Nacional, ou decurso do prazo respectivo, tornem os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca do pedido da Recuperanda que visa a transferência dos imóveis referentes às áreas 4, 5, 9 e 10 à Sociedade de Propósito Específico- CLASSE III SPE S/A. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 29/03/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação (fls. 24132 e 24074/24075), defiro a alteração da sede da Recuperanda para o endereço informado nos autos à fl. 23706, mediante a comprovação, por meio de documentos, da alteração do endereço na Junta Comercial e do contrato de aluguel, em 30 dias, servindo esta decisão como ofício/alvará junto aos órgãos públicos competentes. 2) Fls. 24140/24147 - Trata-se de pedido da credora Sabrina Danielle Cabral de penhora sobre o faturamento da empresa Recuperanda, conforme os termos do ofício de fl. 24143. Intimada a se manifestar, à fl. 24236 a Recuperanda informa que "as alegações deduzidas pela credora Sabrina merecem ser desconsideradas de plano, vez que o valor apresentado foi integralmente impugnado pela Recuperanda e está sub judice, nos autos do cumprimento de sentença nº 0002734-91.2017.8.26.0368.". Diante da mencionada alegação da Recuperanda, manifeste-se novamente a credora Sabrina, em 05 (cinco) dias. 3) Fls. 24215/24232 - Ciência do relatório mensal de atividades da Recuperanda. 4) Fls. 24235/24236 e 24300/24309 - Trata-se de pedido da Recuperanda de reconsideração do quanto decidido em relação ao crédito da Sra. Luana de Sousa Ramalho. Quanto a tal matéria, foi proferida decisão às fls. 24072/24073, em conformidade com o quanto opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24150. Para evitar tumulto processual nesta ação principal, translade a Serventia cópia da manifestação da Recuperanda de fls. 24235/24240 e da credora de fls. 24300/24309 para o incidente de habilitação de crédito da credora Luana, processo n° 0000237-31.2021.8.26.0347. Após, naquele incidente, intime-se o Sr. Administrador Judicial a se manifestar em prosseguimento, tecendo as considerações que entenda pertinentes, inclusive acerca do estipulado no plano recuperacional homologado em relação à data/termo de início do pagamento dos credores trabalhistas. 5) Fl. 24237 - Ciência do e-mail informado pela Recuperanda no qual os credores devem informar seus dados bancários. 6) Manifestem-se as Fazendas Públicas Nacional e Estadual acerca da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 24235/24278 (adesão ao programa "Regularize"). 7) Do requerimento de baixa/transferência das constrições existentes sobre as sobre os imóveis objetos do plano recuperacional e transferência das áreas 4, 5, 9 e 10 à Sociedade de Propósito Específico- CLASSE III SPE S/A: Observo que há averbações de penhoras das Fazendas Públicas Estadual e Nacional na matrícula do imóvel registrado sob o n° 43.311 no CRI de Matão-SP, conforme se observa nas fls. 24283/24286 (av. 02, av.03, av. 04, av. 05), e no imóvel registrado sob o n° 43.312, conforme fls. 24292/24295 (av. 02, av.03, av. 04, av. 05). Observo também que nas mesmas matrículas há averbações de penhoras do Ministério Público da União e do Ministério da Fazenda. Por ora, intimem-se as Fazendas Públicas Nacional e Estadual da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 24235/24278 (adesão ao programa "Regularize"), para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Após as manifestações das Fazendas Públicas Estadual e Nacional, ou decurso do prazo respectivo, tornem os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca do pedido da Recuperanda que visa a transferência dos imóveis referentes às áreas 4, 5, 9 e 10 à Sociedade de Propósito Específico- CLASSE III SPE S/A. Intime-se. |
| 29/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70017363-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 12:48 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70017168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 17:52 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70016801-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 15:21 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70015836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 19:03 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 24083/24084 Quanto ao pagamento da credora Luana de Sousa Ramalho, mantenho a decisão proferida às fls. 24072/24073, assim como também opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24150. Fls. 24140/24141 Diga a Recuperanda. Com urgência, manifeste-se a Recuperanda diante do item "3" do parecer do sr. Administrador judicial de fl. 24149 e do item "8" da fl. 24151. Fls. 24155/242074 Ciência. Fl. 24153 - Concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para a Recuperanda cumprir o quanto determinado à fl. 24133 (juntada de documentos que comprovem a adesão ao programa regularize). Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 15/03/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 24083/24084 Quanto ao pagamento da credora Luana de Sousa Ramalho, mantenho a decisão proferida às fls. 24072/24073, assim como também opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 24150. Fls. 24140/24141 Diga a Recuperanda. Com urgência, manifeste-se a Recuperanda diante do item "3" do parecer do sr. Administrador judicial de fl. 24149 e do item "8" da fl. 24151. Fls. 24155/242074 Ciência. Fl. 24153 - Concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para a Recuperanda cumprir o quanto determinado à fl. 24133 (juntada de documentos que comprovem a adesão ao programa regularize). Intimem-se. |
| 15/03/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/03/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70014496-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 19:20 |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70014492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 19:10 |
| 12/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70013806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2023 19:47 |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Às fls. 23706 a Recuperanda requereu autorização deste juízo para mudança de sua sede. Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23829, os credores da recuperanda foram intimados sobre tal pedido (fl. 23832). O Sr. Administrador judicial opinou pela prévia intimação dos credores, porém não se manifestou especificamente sobre o pedido. Tendo em vista que não houve impugnação dos credores (fl. 24132) e diante da cota ministerial de fls. 24074/24075, na qual o Ministério Público não se opôs ao pedido, fica intimado o Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre o pedido de mudança da sede da Recuperanda para o seguinte endereço: Avenida Antonio da Silva Coelho, n° 645, Bairro Alto, Cep: 15997-072, Matão-SP. 2 - Ciência do relatório de fls. 24101/24131. Determino que a Recuperanda preste, diretamente ao sr. Administrador judicial, os esclarecimentos e documentos solicitados às fls. 24101/24106, devendo o Sr. Administrador comunicar este juízo em caso de descumprimento. 3 - Fls. 24083/24084 - Ciência. Tendo em vista que a Recuperanda, à fl. 24084, alegou que no decorrer do mês de fevereiro iria juntar o protocolo do programa "REGULARIZE", concedo o prazo de 05 dias para a juntada do referido protocolo. Tal documento é necessário para sanar a questão dos débitos tributários devidos às Fazendas Públicas Estadual e Nacional. Os demais pedidos da Recuperanda de fls. 24083/24084 serão apreciados posteriormente. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 03/03/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - Às fls. 23706 a Recuperanda requereu autorização deste juízo para mudança de sua sede. Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23829, os credores da recuperanda foram intimados sobre tal pedido (fl. 23832). O Sr. Administrador judicial opinou pela prévia intimação dos credores, porém não se manifestou especificamente sobre o pedido. Tendo em vista que não houve impugnação dos credores (fl. 24132) e diante da cota ministerial de fls. 24074/24075, na qual o Ministério Público não se opôs ao pedido, fica intimado o Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre o pedido de mudança da sede da Recuperanda para o seguinte endereço: Avenida Antonio da Silva Coelho, n° 645, Bairro Alto, Cep: 15997-072, Matão-SP. 2 - Ciência do relatório de fls. 24101/24131. Determino que a Recuperanda preste, diretamente ao sr. Administrador judicial, os esclarecimentos e documentos solicitados às fls. 24101/24106, devendo o Sr. Administrador comunicar este juízo em caso de descumprimento. 3 - Fls. 24083/24084 - Ciência. Tendo em vista que a Recuperanda, à fl. 24084, alegou que no decorrer do mês de fevereiro iria juntar o protocolo do programa "REGULARIZE", concedo o prazo de 05 dias para a juntada do referido protocolo. Tal documento é necessário para sanar a questão dos débitos tributários devidos às Fazendas Públicas Estadual e Nacional. Os demais pedidos da Recuperanda de fls. 24083/24084 serão apreciados posteriormente. Intime-se. |
| 03/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70008973-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 17:09 |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70007384-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 13:37 |
| 09/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675 |
| 08/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 24064/24067, porque tempestivos, e lhes nego provimento. A recorrente alega que "o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, em função do não pagamento dos credores devidamente habilitados deve ser comunicado neste processo principal que supervisiona seu cumprimento e não no incidente de habilitação do crédito já encerrado.". Ressalto que o crédito da recorrente não constou na lista de credores apresentadas no incidente nº 0003268-59.2021.8.26.0347. O artigo 8° da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 dispõe que: "No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.". (negritei). Certamente o crédito da credora refere-se à habilitação de crédito retardatária (art. 10º da lei de falências), como se observa no incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347 (cadastrado em 01/02/2021); porém, mesmo assim, pela análise do art. 8º da lei de falências, é em incidente próprio que se deve discutir a ausência de qualquer crédito na relação de credores. Obviamente não é necessário cadastrar-se novo incidente, bastando à credora se manifestar no incidente de habilitação de crédito já cadastrado ou no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 (o qual se discute o pagamento das verbas trabalhistas), onde inclusive, a referida credora já se manifestou às fls. 461/463 naquele feito. Discutir tais assuntos neste feito principal gera tumulto processual, o que não é benéfico para nenhuma das partes, ainda mais levando em consideração a grande quantidade de credores existentes na presente ação de Recuperação Judicial. Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Entretanto, a fim de evitar maiores delongas sobre tal questão, e conforme opinado pelo sr. Administrador Judicial (fl. 24054), determino à Recuperanda que adote as providências necessárias junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão, para que realize o pagamento do crédito da credora Luana de Sousa Ramalho, levando em consideração todas as parcelas que deveriam ter sido pagas à mesma a partir da sentença de habilitação de crédito transitada em julgado em 05/08/2021 (crédito no valor de valor de R$ 166.858,88 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). 2 - Fls. 24061/24062 - Ciência à Recuperanda. 3 - Fl. 24052 - Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial, fica a Recuperanda intimada para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, as transferências dos lotes destinados aos pagamentos dos credores quirografários. 4 - Fls. 23841/23859 Apresente a Recuperanda, em 10 dias, os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial no "anexo IV" do referido relatório, devendo o Sr. Administrador comunicar este Juízo em caso de não cumprimento. 5 Fls. 24068/24069 - Ciência. 6 A Recuperanda, devidamente intimada, deixou de se manifestar nestes autos quanto à dívida que possui com a Fazenda Nacional (fl. 23868). Pela última e derradeira vez, fica intimada a Recuperanda para que se manifeste, no prazo improrrogável de 05 dias, quanto à petição de fl. 23872, devendo juntar neste feito documentos que comprovem a adesão ao programa governamental mencionado na referida petição. Na omissão, manifeste-se a União, o Sr. Administrador Judicial e o Ministério Público vindo os autos, após, conclusos para que este Juízo decida acerca do requerimento da União de fls. 23745/23746 e 23221 onde se postula a revogação do plano de recuperação judicial aprovado, com as consequências daí decorrentes. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70006373-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2023 15:53 |
| 07/02/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 24064/24067, porque tempestivos, e lhes nego provimento. A recorrente alega que "o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, em função do não pagamento dos credores devidamente habilitados deve ser comunicado neste processo principal que supervisiona seu cumprimento e não no incidente de habilitação do crédito já encerrado.". Ressalto que o crédito da recorrente não constou na lista de credores apresentadas no incidente nº 0003268-59.2021.8.26.0347. O artigo 8° da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 dispõe que: "No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.". (negritei). Certamente o crédito da credora refere-se à habilitação de crédito retardatária (art. 10º da lei de falências), como se observa no incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347 (cadastrado em 01/02/2021); porém, mesmo assim, pela análise do art. 8º da lei de falências, é em incidente próprio que se deve discutir a ausência de qualquer crédito na relação de credores. Obviamente não é necessário cadastrar-se novo incidente, bastando à credora se manifestar no incidente de habilitação de crédito já cadastrado ou no incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347 (o qual se discute o pagamento das verbas trabalhistas), onde inclusive, a referida credora já se manifestou às fls. 461/463 naquele feito. Discutir tais assuntos neste feito principal gera tumulto processual, o que não é benéfico para nenhuma das partes, ainda mais levando em consideração a grande quantidade de credores existentes na presente ação de Recuperação Judicial. Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Entretanto, a fim de evitar maiores delongas sobre tal questão, e conforme opinado pelo sr. Administrador Judicial (fl. 24054), determino à Recuperanda que adote as providências necessárias junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão, para que realize o pagamento do crédito da credora Luana de Sousa Ramalho, levando em consideração todas as parcelas que deveriam ter sido pagas à mesma a partir da sentença de habilitação de crédito transitada em julgado em 05/08/2021 (crédito no valor de valor de R$ 166.858,88 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). 2 - Fls. 24061/24062 - Ciência à Recuperanda. 3 - Fl. 24052 - Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial, fica a Recuperanda intimada para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, as transferências dos lotes destinados aos pagamentos dos credores quirografários. 4 - Fls. 23841/23859 Apresente a Recuperanda, em 10 dias, os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial no "anexo IV" do referido relatório, devendo o Sr. Administrador comunicar este Juízo em caso de não cumprimento. 5 Fls. 24068/24069 - Ciência. 6 A Recuperanda, devidamente intimada, deixou de se manifestar nestes autos quanto à dívida que possui com a Fazenda Nacional (fl. 23868). Pela última e derradeira vez, fica intimada a Recuperanda para que se manifeste, no prazo improrrogável de 05 dias, quanto à petição de fl. 23872, devendo juntar neste feito documentos que comprovem a adesão ao programa governamental mencionado na referida petição. Na omissão, manifeste-se a União, o Sr. Administrador Judicial e o Ministério Público vindo os autos, após, conclusos para que este Juízo decida acerca do requerimento da União de fls. 23745/23746 e 23221 onde se postula a revogação do plano de recuperação judicial aprovado, com as consequências daí decorrentes. Intime-se. |
| 07/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 03/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 03/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70005382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:47 |
| 02/02/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.23.70005279-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2023 14:35 |
| 01/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70004854-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 10:28 |
| 30/01/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70003822-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 13:42 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2023 Teor do ato: Vistos. 1) - Fls. 23839/23840 - Conforme opinado pelo Sr. Administrador judicial à fl. 23829, fica intimada a Recuperanda a se manifestar sobre o andamento da venda dos imóveis destinados ao pagamento dos credores quirografários. Ressalto que deve ser observada pela Recuperanda eventuais restrições de averbações de penhoras, e se manifestar a respeito. 2) - Fls. 23841/23859 - Ciência às partes do relatório apresentado. 3) - Fls. 23860/23861 - Trata-se de ofício do setor de execuções fiscais da Comarca de Matão-SP (ref. ao processo n° 0008147-76.2002.8.26.0347), solicitando a penhora dos bens da Recuperanda no rosto destes autos. Proceda a serventia a devida averbação no sistema, inserindo a respectiva tarja. Após, oficie-se o juízo que determinou a penhora, comunicando tal averbação, servindo esta decisão como ofício. 4) - Fls. 23872/24003 - Ciência à Recuperanda. 5) - Fls. 24010/24013 Dê-se vista novamente ao Ministério Público, para manifestar-se especificamente sobre o pedido de fl. 23742 (petição da Recuperanda requerendo autorização para mudança de sua sede). Ainda, sobre tal pedido da Recuperanda de mudança de sede, certifique a serventia o decurso do prazo para eventuais credores apresentarem impugnação, tendo em vista que já foram intimados (v. Fl. 23832). 6) - Fls. 24014/24017 Deverá a habilitante se manifestar no incidente no qual foi deferido a habilitação de seu crédito (incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347), e não neste feito, a fim de evitar tumulto processual. Ante o exposto, deixo de apreciar a referida petição neste processo principal. 7) - Fls. 24026/24043 Ciência do relatório apresentado. Neste relatório, o Sr. Administrador judicial reiterou a solicitação feita em relatórios anteriores para que a Recuperanda ou Sindicato dos Metalúrgicos de Matão disponibilizem relatório analítico que informe quais credores foram pagos dessa classe e o efetivo saldo a vencer. Tendo em vista que, quanto a tal assunto, aparentemente não foi dado o devido cumprimento, conforme já determinado à fl. 23832 (intimação da Recuperanda e do Sindicato para que juntem, no incidente em apenso (n° 0003268-59.2021.8.26.0347), uma lista detalhada de quais credores trabalhistas foram pagos com os respectivos créditos), ficam intimados a Recuperanda e o Sindicato a prestarem tal esclarecimentos, em 10 dias, diretamente ao Sr. Administrador Judicial, devendo este, em caso de não cumprimento, comunicar este juízo. Ainda, deverá a Recuperanda apresentar ao Administrador Judicial todos os outros documentos solicitados no mencionado relatório, nos mesmos 10 (dez) dias. 8) Por fim, aguarde-se o prazo para o Sr. Administrador Judicial se manifestar, nos termos do ato ordinatório de fl. 23869. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 27/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) - Fls. 23839/23840 - Conforme opinado pelo Sr. Administrador judicial à fl. 23829, fica intimada a Recuperanda a se manifestar sobre o andamento da venda dos imóveis destinados ao pagamento dos credores quirografários. Ressalto que deve ser observada pela Recuperanda eventuais restrições de averbações de penhoras, e se manifestar a respeito. 2) - Fls. 23841/23859 - Ciência às partes do relatório apresentado. 3) - Fls. 23860/23861 - Trata-se de ofício do setor de execuções fiscais da Comarca de Matão-SP (ref. ao processo n° 0008147-76.2002.8.26.0347), solicitando a penhora dos bens da Recuperanda no rosto destes autos. Proceda a serventia a devida averbação no sistema, inserindo a respectiva tarja. Após, oficie-se o juízo que determinou a penhora, comunicando tal averbação, servindo esta decisão como ofício. 4) - Fls. 23872/24003 - Ciência à Recuperanda. 5) - Fls. 24010/24013 Dê-se vista novamente ao Ministério Público, para manifestar-se especificamente sobre o pedido de fl. 23742 (petição da Recuperanda requerendo autorização para mudança de sua sede). Ainda, sobre tal pedido da Recuperanda de mudança de sede, certifique a serventia o decurso do prazo para eventuais credores apresentarem impugnação, tendo em vista que já foram intimados (v. Fl. 23832). 6) - Fls. 24014/24017 Deverá a habilitante se manifestar no incidente no qual foi deferido a habilitação de seu crédito (incidente n° 0000237-31.2021.8.26.0347), e não neste feito, a fim de evitar tumulto processual. Ante o exposto, deixo de apreciar a referida petição neste processo principal. 7) - Fls. 24026/24043 Ciência do relatório apresentado. Neste relatório, o Sr. Administrador judicial reiterou a solicitação feita em relatórios anteriores para que a Recuperanda ou Sindicato dos Metalúrgicos de Matão disponibilizem relatório analítico que informe quais credores foram pagos dessa classe e o efetivo saldo a vencer. Tendo em vista que, quanto a tal assunto, aparentemente não foi dado o devido cumprimento, conforme já determinado à fl. 23832 (intimação da Recuperanda e do Sindicato para que juntem, no incidente em apenso (n° 0003268-59.2021.8.26.0347), uma lista detalhada de quais credores trabalhistas foram pagos com os respectivos créditos), ficam intimados a Recuperanda e o Sindicato a prestarem tal esclarecimentos, em 10 dias, diretamente ao Sr. Administrador Judicial, devendo este, em caso de não cumprimento, comunicar este juízo. Ainda, deverá a Recuperanda apresentar ao Administrador Judicial todos os outros documentos solicitados no mencionado relatório, nos mesmos 10 (dez) dias. 8) Por fim, aguarde-se o prazo para o Sr. Administrador Judicial se manifestar, nos termos do ato ordinatório de fl. 23869. Intimem-se. |
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70003646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:23 |
| 18/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70001874-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 17:00 |
| 16/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70001168-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 10:00 |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70000727-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2023 15:51 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fl. 23832, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial especificamente sobre as petições de fls. 23707/23708 e 23745/23746 e sobre o pedido de revogação da homologação do plano recuperacional. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 05/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.23.70000163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2023 15:40 |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70074875-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 13:15 |
| 19/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à decisão de fl. 23832, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial especificamente sobre as petições de fls. 23707/23708 e 23745/23746 e sobre o pedido de revogação da homologação do plano recuperacional. |
| 19/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 13/12/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003561-92.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70073191-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 14:10 |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70072774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 20:06 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 05/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0948/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 23707/23708 e 23745/23746 Manifeste-se a Recuperanda com urgência, em 05 dias, devendo comprovar as providências em andamento ou a realização de transação tributária para fins de equacionamento da dívida fiscal, conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial (fl. 23830). Após, com ou sem manifestação, intime-se o Administrador Judicial para manifestar-se especificamente sobre as referidas petições e sobre o pedido de revogação da homologação do plano recuperacional (Grifei). Fls. 23709/23741 - Ciência. Deverá a Recuperanda providenciar a remessa, diretamente ao Sr. Administrador Judicial, dos documentos solicitados às fls. 23739/23741, em 10 (dez) dias. Fl. 23742 Trata-se de petição da Recuperanda requerendo autorização para mudança de sua sede. Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23829, ficam intimados os credores da recuperanda sobre tal pedido, na pessoa de seus advogados, para apresentação de eventual impugnação em 05 (cinco) dias. Intime-se também o Ministério Público sobre tal pedido. Fl. 23828 Fica intimada a Recuperanda e o Sindicato para que juntem, no incidente em apenso (n° 0003268-59.2021.8.26.0347), uma lista detalhada de quais credores trabalhistas foram pagos com os respectivos créditos, em 10 (dez) dias. Fl. 23829 - Ciência aos credores dos endereços eletrônicos nos quais devem ser encaminhados os dados bancários. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 05/12/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 23707/23708 e 23745/23746 Manifeste-se a Recuperanda com urgência, em 05 dias, devendo comprovar as providências em andamento ou a realização de transação tributária para fins de equacionamento da dívida fiscal, conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial (fl. 23830). Após, com ou sem manifestação, intime-se o Administrador Judicial para manifestar-se especificamente sobre as referidas petições e sobre o pedido de revogação da homologação do plano recuperacional (Grifei). Fls. 23709/23741 - Ciência. Deverá a Recuperanda providenciar a remessa, diretamente ao Sr. Administrador Judicial, dos documentos solicitados às fls. 23739/23741, em 10 (dez) dias. Fl. 23742 Trata-se de petição da Recuperanda requerendo autorização para mudança de sua sede. Conforme opinado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23829, ficam intimados os credores da recuperanda sobre tal pedido, na pessoa de seus advogados, para apresentação de eventual impugnação em 05 (cinco) dias. Intime-se também o Ministério Público sobre tal pedido. Fl. 23828 Fica intimada a Recuperanda e o Sindicato para que juntem, no incidente em apenso (n° 0003268-59.2021.8.26.0347), uma lista detalhada de quais credores trabalhistas foram pagos com os respectivos créditos, em 10 (dez) dias. Fl. 23829 - Ciência aos credores dos endereços eletrônicos nos quais devem ser encaminhados os dados bancários. Intime-se. |
| 01/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70070569-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:31 |
| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70069810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 11:37 |
| 29/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70068999-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 12:12 |
| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70068969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 11:18 |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70068764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:22 |
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70068477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 17:40 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 23659 - Ciência. 2 - Fls. 23660/23678 - Ciência. 3 - Deve a Recuperanda cumprir o quanto já determinado no despacho anterior (fl. 23652), bem como, providenciar os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 23662, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 4 - Quanto à determinação de fl. 23609 (esclarecimento da Recuperanda quanto as providências adotadas acerca das matérias contidas nos itens 5 e 6 de fls. 23305/23608), observo que decorreu o prazo para a Recuperanda se manifestar (fl. 23696). Tendo em vista a inércia da Recuperanda, intime-se a Fazenda Nacional, por portal eletrônico, para que esclareça se a Recuperanda adotou eventuais providências quanto ao item "5" de fl. 23306 (regularização das pendências fiscais). Também, intime-se a Fazenda Estadual, por portal eletrônico, para manifestar-se quanto ao item "6" de fl. 23306. 5 - Quanto ao pagamento de credores trabalhistas, me reporto ao item "5" do despacho de fl. 23652. 6 - Fls. 23688/23689 Deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito reetardatário neste feito principal. Tal requerimento deve ser cadastrado como incidente de habilitação/impugnação de crédito, e não como petição na ação principal. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 17/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fl. 23659 - Ciência. 2 - Fls. 23660/23678 - Ciência. 3 - Deve a Recuperanda cumprir o quanto já determinado no despacho anterior (fl. 23652), bem como, providenciar os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 23662, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 4 - Quanto à determinação de fl. 23609 (esclarecimento da Recuperanda quanto as providências adotadas acerca das matérias contidas nos itens 5 e 6 de fls. 23305/23608), observo que decorreu o prazo para a Recuperanda se manifestar (fl. 23696). Tendo em vista a inércia da Recuperanda, intime-se a Fazenda Nacional, por portal eletrônico, para que esclareça se a Recuperanda adotou eventuais providências quanto ao item "5" de fl. 23306 (regularização das pendências fiscais). Também, intime-se a Fazenda Estadual, por portal eletrônico, para manifestar-se quanto ao item "6" de fl. 23306. 5 - Quanto ao pagamento de credores trabalhistas, me reporto ao item "5" do despacho de fl. 23652. 6 - Fls. 23688/23689 Deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito reetardatário neste feito principal. Tal requerimento deve ser cadastrado como incidente de habilitação/impugnação de crédito, e não como petição na ação principal. Intimem-se. |
| 16/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70065444-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 13:57 |
| 08/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70064023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 15:00 |
| 27/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70063223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 20:24 |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70061857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 14:29 |
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70061570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:02 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2022 Teor do ato: Vistos. 1.)Fl. 23628 Adote a Recuperanda os procedimentos identificados no item 28, subitens I, II e III da manifestação do Administrador Judicial. 2.-)Manifeste-se o Sindicato dos Metalúrgicos prestando os esclarecimentos referidos pelo Administrador Judicial à fl. 23628, item 28, subitem IV, no prazo de 10 (dez) dias. 3.-)Fls. 23618/23621 Ciência. 4.-) Quanto à eventual venda das áreas dos imóveis que foram objeto do plano recuperacional, via dação em pagamento, tais informações devem constar nestes autos, entretanto, o processo de venda deve ser feito administrativamente entre os credores correspondentes e o eventual comprador, conforme decidido às fls. 23205/23207, razão pela qual reconsidero em tal ponto a decisão de fls. 23205/23207. 5.-)Quanto aos pagamentos dos credores trabalhistas, foi aberto incidente próprio para o acompanhamento das parcelas a serem pagas (incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347). O mencionado incidente foi instaurado principalmente para a melhor análise de tais pagamentos e para não gerar tumulto processual neste feito principal, portanto, deixo de apreciar aqui as petições relacionadas a tal assunto, devendo os respectivos advogados peticionarem naquele incidente. 6.-)No mais, aguarde-se a manifestação da Recuperanda conforme determinado à fl. 23.609. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 18/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1.)Fl. 23628 Adote a Recuperanda os procedimentos identificados no item 28, subitens I, II e III da manifestação do Administrador Judicial. 2.-)Manifeste-se o Sindicato dos Metalúrgicos prestando os esclarecimentos referidos pelo Administrador Judicial à fl. 23628, item 28, subitem IV, no prazo de 10 (dez) dias. 3.-)Fls. 23618/23621 Ciência. 4.-) Quanto à eventual venda das áreas dos imóveis que foram objeto do plano recuperacional, via dação em pagamento, tais informações devem constar nestes autos, entretanto, o processo de venda deve ser feito administrativamente entre os credores correspondentes e o eventual comprador, conforme decidido às fls. 23205/23207, razão pela qual reconsidero em tal ponto a decisão de fls. 23205/23207. 5.-)Quanto aos pagamentos dos credores trabalhistas, foi aberto incidente próprio para o acompanhamento das parcelas a serem pagas (incidente n° 0003268-59.2021.8.26.0347). O mencionado incidente foi instaurado principalmente para a melhor análise de tais pagamentos e para não gerar tumulto processual neste feito principal, portanto, deixo de apreciar aqui as petições relacionadas a tal assunto, devendo os respectivos advogados peticionarem naquele incidente. 6.-)No mais, aguarde-se a manifestação da Recuperanda conforme determinado à fl. 23.609. Intimem-se. |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70056615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:41 |
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70056269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 18:55 |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70054609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 18:42 |
| 22/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2022 Teor do ato: Vistos. 1-)Fls. 23299/23300 Ciência ao interessado. 2-)Sobre a petição de fls. 23305/23608, determino: 2.1) Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre todo o contido às fls. 23305/23608, principalmente no que tange aos seus itens 1, 2, 3, 4 e 7. Após sua manifestação, venham os autos conclusos. 2.2) No prazo de 20 (vinte) dias esclareça a Recuperanda as providências adotadas acerca das matérias contidas nos itens 5 e 6 de fls. 23305/23608. Se juntados documentos, digam as Fazendas Estadual e Nacional. Int. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 20/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-)Fls. 23299/23300 Ciência ao interessado. 2-)Sobre a petição de fls. 23305/23608, determino: 2.1) Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre todo o contido às fls. 23305/23608, principalmente no que tange aos seus itens 1, 2, 3, 4 e 7. Após sua manifestação, venham os autos conclusos. 2.2) No prazo de 20 (vinte) dias esclareça a Recuperanda as providências adotadas acerca das matérias contidas nos itens 5 e 6 de fls. 23305/23608. Se juntados documentos, digam as Fazendas Estadual e Nacional. Int. |
| 19/09/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002711-38.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70051989-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 17:00 |
| 09/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70051279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 16:29 |
| 05/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70050489-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 15:24 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70049470-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 16:09 |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70048781-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 15:15 |
| 29/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579 |
| 26/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - A empresa Datta Holding S/A. ofereceu propostas de compra das "áreas n° 03, 04, 05 e 10" da empresa Recuperanda (fls. 23103/23104). Como bem observado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23128, as "áreas 4, 5, 9 e 10 constam como forma de pagamento dos credores da Classe III, via dação em pagamento, no plano recuperacional. A venda das referidas áreas importaria em alteração do Plano Recuperacional homologado, e assim sendo, eventual alteração do quanto antes estabelecido deve ser objeto de deliberação e aprovação em nova assembleia-geral de credores. Por tais motivos, até que nova assembleia de credores delibere tal matéria, inadmissível o acolhimento da proposta de compra formulada às fls. 23103/23104 que fica, ao menos neste momento, indeferida. 2 - Quanto aos pedidos de habilitação de fls. 23132/23199, deverão as partes cadastrarem incidente de habilitação de crédito retardatário. Os pedidos de habilitação de crédito e sua impugnação não devem ser discutidos nesta ação principal, pois acarretaria tumulto processual e prejuízo para todos os envolvidos. 3 - Manifeste-se a Recuperanda sobre as providências requeridas pelo Sr. Administrador Judicial no relatório mensal de atividades de fevereiro a abril de 2022 (Fls. 22897/22917). 4 - Às fls. 23087/23092 a Recuperanda alega que está diligenciando junto a Fazenda Pública Nacional no sentido de aderir a modalidade do programa regularize para regularizar suas pendências fiscais. Ante o exposto, ciência à Fazenda Nacional da referida petição, para querendo, manifestar-se. 5 - Às fls. 23110/23115 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo alega que "Remanescem R$ 25.513.038,34 inscritos em dívida ativa em nome da AMERICAN WELDING", e novamente peticiona em relação à transferência das penhoras nos imóveis objetos do plano recuperacional determinadas neste feito. Quanto à transferência das penhoras dos mencionados imóveis, ressalto que tal matéria já foi decidida às fls. 22841/22844, porém, defiro a intimação da Recuperanda para manifestar-se acerca de referida petição da Fazenda Estadual, no tocante à dívida por esta credora referida. 6 Foi juntado neste feito pedido de penhora sobre o faturamento da Recuperanda (fls. 23032/23041). Quanto ao referido pedido, acolhendo a manifestação do Administrador Judicial de fls. 23125/23128 e observando o relatório de atividades da Recuperanda, constato ser possível a penhora de seu faturamento, não merecendo acolhimento dos argumentos da Recuperanda de fls. 23116/23119. Diante disso, defiro a penhora de faturamento de 0,5% (meio por cento) da receita bruta da Recuperanda, cujo pagamento deverá ocorrer exclusivamente com o caixa da empresa, tudo na forma sugerida pelo Sr. Administrador Judicial, o que observa o disposto no art. 866, § 1º do CPC, uma vez não reconhecida a possibilidade de inviabilidade do exercício da atividade empresarial. Oficie-se ao D. Juízo da 2ª Vara Cível local, noticiando a aprovação por este Juízo Recuperacional da penhora sobre o faturamento da Recuperanda no percentual antes referido, devendo a constrição ser efetivada naqueles autos nº. 0001784-43.2020.8.26.0347, em trâmite por aquele Juízo. Esta decisão servirá como ofício ao juízo da 2ª Vara Cível local. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 26/08/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - A empresa Datta Holding S/A. ofereceu propostas de compra das "áreas n° 03, 04, 05 e 10" da empresa Recuperanda (fls. 23103/23104). Como bem observado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 23128, as "áreas 4, 5, 9 e 10 constam como forma de pagamento dos credores da Classe III, via dação em pagamento, no plano recuperacional. A venda das referidas áreas importaria em alteração do Plano Recuperacional homologado, e assim sendo, eventual alteração do quanto antes estabelecido deve ser objeto de deliberação e aprovação em nova assembleia-geral de credores. Por tais motivos, até que nova assembleia de credores delibere tal matéria, inadmissível o acolhimento da proposta de compra formulada às fls. 23103/23104 que fica, ao menos neste momento, indeferida. 2 - Quanto aos pedidos de habilitação de fls. 23132/23199, deverão as partes cadastrarem incidente de habilitação de crédito retardatário. Os pedidos de habilitação de crédito e sua impugnação não devem ser discutidos nesta ação principal, pois acarretaria tumulto processual e prejuízo para todos os envolvidos. 3 - Manifeste-se a Recuperanda sobre as providências requeridas pelo Sr. Administrador Judicial no relatório mensal de atividades de fevereiro a abril de 2022 (Fls. 22897/22917). 4 - Às fls. 23087/23092 a Recuperanda alega que está diligenciando junto a Fazenda Pública Nacional no sentido de aderir a modalidade do programa regularize para regularizar suas pendências fiscais. Ante o exposto, ciência à Fazenda Nacional da referida petição, para querendo, manifestar-se. 5 - Às fls. 23110/23115 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo alega que "Remanescem R$ 25.513.038,34 inscritos em dívida ativa em nome da AMERICAN WELDING", e novamente peticiona em relação à transferência das penhoras nos imóveis objetos do plano recuperacional determinadas neste feito. Quanto à transferência das penhoras dos mencionados imóveis, ressalto que tal matéria já foi decidida às fls. 22841/22844, porém, defiro a intimação da Recuperanda para manifestar-se acerca de referida petição da Fazenda Estadual, no tocante à dívida por esta credora referida. 6 Foi juntado neste feito pedido de penhora sobre o faturamento da Recuperanda (fls. 23032/23041). Quanto ao referido pedido, acolhendo a manifestação do Administrador Judicial de fls. 23125/23128 e observando o relatório de atividades da Recuperanda, constato ser possível a penhora de seu faturamento, não merecendo acolhimento dos argumentos da Recuperanda de fls. 23116/23119. Diante disso, defiro a penhora de faturamento de 0,5% (meio por cento) da receita bruta da Recuperanda, cujo pagamento deverá ocorrer exclusivamente com o caixa da empresa, tudo na forma sugerida pelo Sr. Administrador Judicial, o que observa o disposto no art. 866, § 1º do CPC, uma vez não reconhecida a possibilidade de inviabilidade do exercício da atividade empresarial. Oficie-se ao D. Juízo da 2ª Vara Cível local, noticiando a aprovação por este Juízo Recuperacional da penhora sobre o faturamento da Recuperanda no percentual antes referido, devendo a constrição ser efetivada naqueles autos nº. 0001784-43.2020.8.26.0347, em trâmite por aquele Juízo. Esta decisão servirá como ofício ao juízo da 2ª Vara Cível local. Intime-se. |
| 24/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 16/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70045620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 17:59 |
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70044514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:30 |
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70044513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:28 |
| 05/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70043480-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 18:24 |
| 04/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Às fls. 23087/23102 a Recuperanda se manifestou sobre a petição da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010, e se manifestou especificamente do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa de fls. 23032/23041 às fls. 23116/23119. Ante o exposto, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 2 - Manifeste-se a Recuperanda diante da proposta de aquisição de bens imóveis da empresa Datta Holding S/A. de fls. 23103/23108. 3 - Fls. 23110/23115 e 23120 - Ciência à Recuperanda. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 03/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Às fls. 23087/23102 a Recuperanda se manifestou sobre a petição da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010, e se manifestou especificamente do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa de fls. 23032/23041 às fls. 23116/23119. Ante o exposto, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 2 - Manifeste-se a Recuperanda diante da proposta de aquisição de bens imóveis da empresa Datta Holding S/A. de fls. 23103/23108. 3 - Fls. 23110/23115 e 23120 - Ciência à Recuperanda. Intimem-se. |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70043040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 12:27 |
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70042494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 16:09 |
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.80011677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:19 |
| 26/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70040777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 16:13 |
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70040706-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:53 |
| 25/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554 |
| 22/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70040421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 17:56 |
| 22/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da Recuperanda (fl. 23061), manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010 e do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa de fls. 23032/23041. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 21/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a inércia da Recuperanda (fl. 23061), manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010 e do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa de fls. 23032/23041. Intimem-se. |
| 21/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 13/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 13/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 13/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 23015/23017 - A fim de dar o integral cumprimento ao ofício já expedido nos autos, determino que seja expedido novo ofício, nos termos do documento de fls. 22882/22883, devendo constar: 1 - que o juízo da Vara trabalhista, correspondente ao processo n° 0112062720175150081, está ciente da transferência da penhora determinada neste feito. Deverá ser remetido junto com o ofício cópias das fls. 23018/23027. 2 - o seguinte texto: "Solicito também a vossa senhoria que as penhoras nos seguintes processos judiciais sejam baixadas na matrícula nº. 43.309 (área 7) e, caso ainda não estiverem averbadas, que sejam averbadas na matrícula nº. 43.310, correspondente à área 8, sendo todas as matrículas do Cartório de Registro de Imóveis local.". No mais, observo que Recuperanda, devidamente intimada, não se manifestou sobre os termos do despacho de fl. 23011. Necessária a sua manifestação sobre a petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010. Aguarde-se por mais 05 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a Recuperanda diante do pedido de penhora sobre o seu faturamento de fls. 23032/23041. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 12/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 23015/23017 - A fim de dar o integral cumprimento ao ofício já expedido nos autos, determino que seja expedido novo ofício, nos termos do documento de fls. 22882/22883, devendo constar: 1 - que o juízo da Vara trabalhista, correspondente ao processo n° 0112062720175150081, está ciente da transferência da penhora determinada neste feito. Deverá ser remetido junto com o ofício cópias das fls. 23018/23027. 2 - o seguinte texto: "Solicito também a vossa senhoria que as penhoras nos seguintes processos judiciais sejam baixadas na matrícula nº. 43.309 (área 7) e, caso ainda não estiverem averbadas, que sejam averbadas na matrícula nº. 43.310, correspondente à área 8, sendo todas as matrículas do Cartório de Registro de Imóveis local.". No mais, observo que Recuperanda, devidamente intimada, não se manifestou sobre os termos do despacho de fl. 23011. Necessária a sua manifestação sobre a petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010. Aguarde-se por mais 05 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a Recuperanda diante do pedido de penhora sobre o seu faturamento de fls. 23032/23041. Intimem-se. |
| 11/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2022 |
Ofício Juntado
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| 07/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001892-04.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70034995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:17 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 22897/22917 - Ciência. Manifeste-se a Recuperanda diante da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 28/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22897/22917 - Ciência. Manifeste-se a Recuperanda diante da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 22918/23010. Intimem-se. |
| 28/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70034125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 10:18 |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70033515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 18:40 |
| 17/06/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70032092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:09 |
| 06/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 03/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 22866/22867 Ciência ao Administrador Judicial e aos credores da Recuperanda da classe III. Fls. 22868/22870 Ante as alegações da Procuradoria-Geral Federal da 3ª Região, ressalto que a Fazenda Nacional está sendo devidamente intimada das decisões constantes nos autos (fl. 22672 e 22875), nos termos dos comunicados Conjunto Nº 1372/2020 e Nº 1372/2020, entretanto, tendo em vista a alegação de que o INSS não é parte legítima para configurar no polo desta ação, determino a exclusão desta autarquia do sistema. Fl. 22879 Defiro o envio de senha desta ação para a Vara do Trabalho de Matão-SP, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 03/06/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22866/22867 Ciência ao Administrador Judicial e aos credores da Recuperanda da classe III. Fls. 22868/22870 Ante as alegações da Procuradoria-Geral Federal da 3ª Região, ressalto que a Fazenda Nacional está sendo devidamente intimada das decisões constantes nos autos (fl. 22672 e 22875), nos termos dos comunicados Conjunto Nº 1372/2020 e Nº 1372/2020, entretanto, tendo em vista a alegação de que o INSS não é parte legítima para configurar no polo desta ação, determino a exclusão desta autarquia do sistema. Fl. 22879 Defiro o envio de senha desta ação para a Vara do Trabalho de Matão-SP, conforme requerido. Intimem-se. |
| 03/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70027582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 11:22 |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70027121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 17:15 |
| 19/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 17/05/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70025707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 11:22 |
| 17/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2022 Teor do ato: Vistos. 1.-) Acolhendo a manifestação do Administrador Judicial de fls. 22676 e observando o relatório de atividades da Recuperanda, constato ser possível a penhora de seu faturamento na forma requerida às fls. 22623/22636, não merecendo acolhimento seus argumentos de fls. 22682, 22760 e 22819/22820. Diante disso, defiro a penhora de faturamento de 1% (um por cento) da receita bruta da Recuperanda, o que observa o disposto no art. 866, § 1º do CPC, uma vez não reconhecida a possibilidade de inviabilidade do exercício da atividade empresarial. Oficie-se ao D. Juízo da 3ª Vara Cível local, noticiado a aprovação por este Juízo Recuperacional da penhora sobre o faturamento da Recuperanda no percentual antes referido, devendo a constrição ser efetivada naqueles autos nº. 1005382-27.2016.8.26.0347 em trâmite por aquele Juízo. 2.-) Tocantemente à área 7 tratada nos autos, este Juízo já decidiu às fls. 22642/22646, com os fundamentos constantes no decisório : (...) Isto posto, determino a baixa da seguinte hipoteca e constrições sobre o imóvel identificado como área 7 e objeto da matrícula nº. 43.309 do Cartório de Registro de Imóveis local: a-) Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; b-) Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; c-) Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081- 97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; d-) Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Às fls. 22770/22775 peticiona nos autos o Estado de São Paulo pleiteando a manutenção da penhora realizada na execução fiscal 0001700-82.1996.8.26.0347 e que seja dada ciência da manifestação ao Administrador Judicial e interessados. Antes da decisão que deferiu o levantamento da constrição, este Juízo, às fls. 22500/22502, havia determinado a intimação de diversos interessados, dentre eles a Fazenda do Estado de São Paulo, para manifestarem-se sobre a pretensão da Recuperanda na baixa de gravames incidentes sobre a área 7. O Estado de São Paulo peticionou à fl. 22593 opondo-se à pretensão em razão da garantia nos autos da execução fiscal antes referida. Esta oposição do Estado foi apreciada na já inicialmente referida decisão de fls. 22642/22646 que deferiu a baixa da penhora na execução fiscal nº 0001700-82.1996.8.26.0347, sendo a Fazenda Estadual regularmente intimada (fls. 22647/22649 e 22670/22671), não tendo ela se insurgido contra tal decisório por meio de recurso de agravo de instrumento ou outro remédio jurídico adequado, ocorrendo, assim, preclusão da matéria. Portanto, nada há a ser revisto na decisão de fls. 22642/22646, a qual determino, após a intimação das partes desta decisão, seu integral e imediato cumprimento. 3.-) Fl. 22801 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 4.-) Fl. 22802 - A prestação de contas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão deve ser feita em incidente próprio, já cadastrado em apenso para esta finalidade. 5.-) Quanto à petição de fls. 22804/22805, fica cientificada a referida parte do item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22815/22818. Ressalto novamente que eventual discussão de valores a serem recebidos pelos credores deve ser feito em incidente próprio. 6.-) Fl. 22814 Trata-se de petição da Caixa Econômica Federal, requerendo a "intimação do Administrador Judicial para que demonstre de forma documental o recolhimento do FGTS dos trabalhadores da Recuperanda". A Caixa Econômica Federal, à fl. 21899, já havia peticionado nestes autos, questionando sobre como seriam os depósitos a título de FGTS das verbas trabalhistas referentes ao plano de recuperação judicial, e tal matéria já foi apreciada por este juízo na decisão de fls. 21999/22003, tendo restado decidido que deveria a Recuperanda observar a forma legal de recolhimento dos valores relativos ao FGTS, previstos na legislação aplicável à espécie. Ante o exposto, ressalto novamente à Recuperanda quanto à matéria já decidida, devendo prestar os esclarecimentos necessários junto à referida Instituição Federal, e se atentar quanto a petição de fls. 21986/21987. 7.-) Intimada para se manifestar quanto ao item "6" do despacho de fls. 22715/22716, a Recuperanda permaneceu inerte. Ante o exposto, concedo o prazo de mais 10 (dez) dias para a Recuperanda se manifestar sobre o item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22711/22713 (informações "acerca da dação em pagamento das áreas 4, 5, 9 e 10, destinadas ao pagamento dos créditos da Classe III"). 8.-) Fls. 22815/22818 Ciência à Recuperanda, principalmente quanto ao item "5", devendo adotar as providências necessárias para o pagamentos de todos os credores trabalhistas. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 16/05/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1.-) Acolhendo a manifestação do Administrador Judicial de fls. 22676 e observando o relatório de atividades da Recuperanda, constato ser possível a penhora de seu faturamento na forma requerida às fls. 22623/22636, não merecendo acolhimento seus argumentos de fls. 22682, 22760 e 22819/22820. Diante disso, defiro a penhora de faturamento de 1% (um por cento) da receita bruta da Recuperanda, o que observa o disposto no art. 866, § 1º do CPC, uma vez não reconhecida a possibilidade de inviabilidade do exercício da atividade empresarial. Oficie-se ao D. Juízo da 3ª Vara Cível local, noticiado a aprovação por este Juízo Recuperacional da penhora sobre o faturamento da Recuperanda no percentual antes referido, devendo a constrição ser efetivada naqueles autos nº. 1005382-27.2016.8.26.0347 em trâmite por aquele Juízo. 2.-) Tocantemente à área 7 tratada nos autos, este Juízo já decidiu às fls. 22642/22646, com os fundamentos constantes no decisório : (...) Isto posto, determino a baixa da seguinte hipoteca e constrições sobre o imóvel identificado como área 7 e objeto da matrícula nº. 43.309 do Cartório de Registro de Imóveis local: a-) Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; b-) Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; c-) Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081- 97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; d-) Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Às fls. 22770/22775 peticiona nos autos o Estado de São Paulo pleiteando a manutenção da penhora realizada na execução fiscal 0001700-82.1996.8.26.0347 e que seja dada ciência da manifestação ao Administrador Judicial e interessados. Antes da decisão que deferiu o levantamento da constrição, este Juízo, às fls. 22500/22502, havia determinado a intimação de diversos interessados, dentre eles a Fazenda do Estado de São Paulo, para manifestarem-se sobre a pretensão da Recuperanda na baixa de gravames incidentes sobre a área 7. O Estado de São Paulo peticionou à fl. 22593 opondo-se à pretensão em razão da garantia nos autos da execução fiscal antes referida. Esta oposição do Estado foi apreciada na já inicialmente referida decisão de fls. 22642/22646 que deferiu a baixa da penhora na execução fiscal nº 0001700-82.1996.8.26.0347, sendo a Fazenda Estadual regularmente intimada (fls. 22647/22649 e 22670/22671), não tendo ela se insurgido contra tal decisório por meio de recurso de agravo de instrumento ou outro remédio jurídico adequado, ocorrendo, assim, preclusão da matéria. Portanto, nada há a ser revisto na decisão de fls. 22642/22646, a qual determino, após a intimação das partes desta decisão, seu integral e imediato cumprimento. 3.-) Fl. 22801 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 4.-) Fl. 22802 - A prestação de contas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão deve ser feita em incidente próprio, já cadastrado em apenso para esta finalidade. 5.-) Quanto à petição de fls. 22804/22805, fica cientificada a referida parte do item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22815/22818. Ressalto novamente que eventual discussão de valores a serem recebidos pelos credores deve ser feito em incidente próprio. 6.-) Fl. 22814 Trata-se de petição da Caixa Econômica Federal, requerendo a "intimação do Administrador Judicial para que demonstre de forma documental o recolhimento do FGTS dos trabalhadores da Recuperanda". A Caixa Econômica Federal, à fl. 21899, já havia peticionado nestes autos, questionando sobre como seriam os depósitos a título de FGTS das verbas trabalhistas referentes ao plano de recuperação judicial, e tal matéria já foi apreciada por este juízo na decisão de fls. 21999/22003, tendo restado decidido que deveria a Recuperanda observar a forma legal de recolhimento dos valores relativos ao FGTS, previstos na legislação aplicável à espécie. Ante o exposto, ressalto novamente à Recuperanda quanto à matéria já decidida, devendo prestar os esclarecimentos necessários junto à referida Instituição Federal, e se atentar quanto a petição de fls. 21986/21987. 7.-) Intimada para se manifestar quanto ao item "6" do despacho de fls. 22715/22716, a Recuperanda permaneceu inerte. Ante o exposto, concedo o prazo de mais 10 (dez) dias para a Recuperanda se manifestar sobre o item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22711/22713 (informações "acerca da dação em pagamento das áreas 4, 5, 9 e 10, destinadas ao pagamento dos créditos da Classe III"). 8.-) Fls. 22815/22818 Ciência à Recuperanda, principalmente quanto ao item "5", devendo adotar as providências necessárias para o pagamentos de todos os credores trabalhistas. Intime-se. |
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 06/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70023503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 10:21 |
| 04/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70023022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 16:13 |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70022804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 19:44 |
| 29/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70021901-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 10:46 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 27/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 22806 e nos termos da decisão de fl. 22788, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 26/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante da certidão de fl. 22806 e nos termos da decisão de fl. 22788, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento. |
| 26/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WMOM.22.70020529-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/04/2022 13:20 |
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70020321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 12:22 |
| 14/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70019530-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 12:07 |
| 13/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70019397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 16:52 |
| 12/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70019076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:15 |
| 05/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481 |
| 04/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 22725/22757 Ciência do relatório das atividades da Recuperanda. 2) Fl. 22758 Diga a Recuperanda. 3) Fl. 22759 Ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão quanto ao item "6" da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 22766. 4) Fls. 22762/22763 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 5) Às fls. 22760/22761, quanto ao pedido de penhora sob o faturamento da empresa Recuperanda, esta informa que usa parte de seus lucros para pagamento das parcelas dos credores da presente Recuperação Judicial, e que "o bloqueio de faturamento de 1% (um por cento) prejudica demais a performance da empresa...". Ante o exposto, deverá a Recuperanda comprovar o quanto alegado, juntando documentos e cálculos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Atenda a Recuperanda o quanto requerido pelo Sr. Administrador Judicial no item "8" de sua manifestação de fls. 22765/22767. 7) Fls. 22768/22769 - Trata-se de requerimento para correção de crédito trabalhista constante na lista de credores da presente Recuperação Judicial. Tal discussão deve ser feita em sede de impugnação de crédito, ou no próprio incidente de habilitação de credito, se já estiver devidamente cadastrado. Não cabe a este juízo apreciar nesta ação principal pedido sobre correção de valores referentes à Recuperação Judicial, a fim de se evitar tumulto processual e prejuízo a todos os envolvidos. 8) Fls. 22770/22787 Manifeste-se a Recuperanda diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Administrador Judicial a se manifestar. 9) Por ora, suspenda-se a expedição do ofício determinado às fls. 22642/22646, até que se aprecie a matéria inerente ao item "8" acima. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 04/04/2022 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 22725/22757 Ciência do relatório das atividades da Recuperanda. 2) Fl. 22758 Diga a Recuperanda. 3) Fl. 22759 Ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão quanto ao item "6" da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 22766. 4) Fls. 22762/22763 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. 5) Às fls. 22760/22761, quanto ao pedido de penhora sob o faturamento da empresa Recuperanda, esta informa que usa parte de seus lucros para pagamento das parcelas dos credores da presente Recuperação Judicial, e que "o bloqueio de faturamento de 1% (um por cento) prejudica demais a performance da empresa...". Ante o exposto, deverá a Recuperanda comprovar o quanto alegado, juntando documentos e cálculos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Atenda a Recuperanda o quanto requerido pelo Sr. Administrador Judicial no item "8" de sua manifestação de fls. 22765/22767. 7) Fls. 22768/22769 - Trata-se de requerimento para correção de crédito trabalhista constante na lista de credores da presente Recuperação Judicial. Tal discussão deve ser feita em sede de impugnação de crédito, ou no próprio incidente de habilitação de credito, se já estiver devidamente cadastrado. Não cabe a este juízo apreciar nesta ação principal pedido sobre correção de valores referentes à Recuperação Judicial, a fim de se evitar tumulto processual e prejuízo a todos os envolvidos. 8) Fls. 22770/22787 Manifeste-se a Recuperanda diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Administrador Judicial a se manifestar. 9) Por ora, suspenda-se a expedição do ofício determinado às fls. 22642/22646, até que se aprecie a matéria inerente ao item "8" acima. Intimem-se. |
| 04/04/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WMOM.22.70017063-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/04/2022 11:36 |
| 30/03/2022 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70016342-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/03/2022 16:46 |
| 30/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70015993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:42 |
| 29/03/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70015613-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 12:46 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70015611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 12:37 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70015388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 14:34 |
| 22/03/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WMOM.22.70014541-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 22/03/2022 15:00 |
| 21/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70014321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 18:27 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 18/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. 1-)Fls. 22679/22682 Nesta petição sustenta a Recuperanda que a habilitação de créditos de fls. 22580/22581 em nome de Fábio Aparecido Emerich, José Aceone Lira de Melo, Eduardo Santana Arruda e Júnior Augusto Beretela são tardias e inoportunas. Afirma, ainda, que a habilitação de fls. 22582/22592 requerida por Sheila Estefania Batista da Cunha está com valor incorreto, pois não há que se falar em aplicação de multa ou juros. Neste ponto e acerca destas habilitações (fls. 22580/22581 e 22582/22592), manifeste-se o Administrador Judicial. 2-)Fl. 22683 e 22684 Ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão. 3-) Fl. 22687 Ciência à Recuperanda. 4-)Fl. 22705 Deverá a referida empresa buscar tais informações administrativamente mediante contato direto com a Recuperanda e o Administrador Judicial, se atentando aos termos do plano Recuperacional homologado. 5-)Fls. 22695/22700 Cuida-se de petição da Recuperanda informando que o parcelamento do débito tributário com a Fazenda do Estado de São Paulo está absolutamente em dia. Neste ponto, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre tal petitório no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. 6-)Sem prejuízo do transcurso prazo da determinação de fl. 22688, manifeste-se a Recuperanda diante do item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22711/22713 (informações "acerca da dação em pagamento das áreas 4,5,9 e 10 destinadas ao pagamento dos créditos da Classe III"). Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 18/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1-)Fls. 22679/22682 Nesta petição sustenta a Recuperanda que a habilitação de créditos de fls. 22580/22581 em nome de Fábio Aparecido Emerich, José Aceone Lira de Melo, Eduardo Santana Arruda e Júnior Augusto Beretela são tardias e inoportunas. Afirma, ainda, que a habilitação de fls. 22582/22592 requerida por Sheila Estefania Batista da Cunha está com valor incorreto, pois não há que se falar em aplicação de multa ou juros. Neste ponto e acerca destas habilitações (fls. 22580/22581 e 22582/22592), manifeste-se o Administrador Judicial. 2-)Fl. 22683 e 22684 Ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão. 3-) Fl. 22687 Ciência à Recuperanda. 4-)Fl. 22705 Deverá a referida empresa buscar tais informações administrativamente mediante contato direto com a Recuperanda e o Administrador Judicial, se atentando aos termos do plano Recuperacional homologado. 5-)Fls. 22695/22700 Cuida-se de petição da Recuperanda informando que o parcelamento do débito tributário com a Fazenda do Estado de São Paulo está absolutamente em dia. Neste ponto, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre tal petitório no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. 6-)Sem prejuízo do transcurso prazo da determinação de fl. 22688, manifeste-se a Recuperanda diante do item "8" da petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 22711/22713 (informações "acerca da dação em pagamento das áreas 4,5,9 e 10 destinadas ao pagamento dos créditos da Classe III"). Intimem-se. |
| 17/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70013213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 18:46 |
| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70012900-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 17:49 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465 |
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70012376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 10:40 |
| 11/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2022 Teor do ato: Fls. 22695/22700- Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 11/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 22695/22700- Ao Administrador Judicial. |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70012294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 17:58 |
| 10/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463 |
| 09/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 22623/22636 Trata-se de pedido da empresa Transmatral Transportes Ltda Me, no qual alega que a Recuperanda é devedora de um crédito extraconcursal pleiteado na ação de execução n° 1005382-27.2016.8.26.0347, em trâmite perante à 3ª Vara Cível desta Comarca, e requer que o Administrador Judicial apresente uma proposta para quitação da referida dívida. É deste juízo a Competência para julgar questões que interfiram no patrimônio da empresa em Recuperação Judicial. Intimado o Sr. Administrador Judicial sobre o referido pedido, este se manifestou nos seguintes termos: "Conforme já manifestado na Ação Monitória de nº 1005382-27.2016.8.26.0347, para que nenhuma das partes seja prejudicada, esta Administradora Judicial opina pelo percentual de penhora de faturamento de 1% sobre a receita bruta, onde a amortização da dívida atualizada, se dará em aproximadamente 6 meses, incluindo correção monetária e juros.". A recuperanda se manifestou à fl. 22628, e não concordou com nenhum bloqueio no faturamento da empresa, alegando que tal constrição prejudicaria a sua atividade empresarial. Ante todo o exposto, e tendo em vista que não houve concordância por parte da Recuperanda, concedo o prazo de 10 (dez) dias para esta comprovar suas alegações e os impactos da referida proposta do Sr. Administrador Judicial no funcionamento da empresa, juntando todas as informações e documentos que achar pertinentes. Comunique-se o juízo da ação de n° 1005382-27.2016.8.26.0347 sobre a presente decisão, servindo o presente despacho como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 08/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22623/22636 Trata-se de pedido da empresa Transmatral Transportes Ltda Me, no qual alega que a Recuperanda é devedora de um crédito extraconcursal pleiteado na ação de execução n° 1005382-27.2016.8.26.0347, em trâmite perante à 3ª Vara Cível desta Comarca, e requer que o Administrador Judicial apresente uma proposta para quitação da referida dívida. É deste juízo a Competência para julgar questões que interfiram no patrimônio da empresa em Recuperação Judicial. Intimado o Sr. Administrador Judicial sobre o referido pedido, este se manifestou nos seguintes termos: "Conforme já manifestado na Ação Monitória de nº 1005382-27.2016.8.26.0347, para que nenhuma das partes seja prejudicada, esta Administradora Judicial opina pelo percentual de penhora de faturamento de 1% sobre a receita bruta, onde a amortização da dívida atualizada, se dará em aproximadamente 6 meses, incluindo correção monetária e juros.". A recuperanda se manifestou à fl. 22628, e não concordou com nenhum bloqueio no faturamento da empresa, alegando que tal constrição prejudicaria a sua atividade empresarial. Ante todo o exposto, e tendo em vista que não houve concordância por parte da Recuperanda, concedo o prazo de 10 (dez) dias para esta comprovar suas alegações e os impactos da referida proposta do Sr. Administrador Judicial no funcionamento da empresa, juntando todas as informações e documentos que achar pertinentes. Comunique-se o juízo da ação de n° 1005382-27.2016.8.26.0347 sobre a presente decisão, servindo o presente despacho como ofício. Intimem-se. |
| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70011340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 16:04 |
| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70011238-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 12:15 |
| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70009768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 17:30 |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70008212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 15:43 |
| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70007797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 13:09 |
| 15/02/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000380-83.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000379-98.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70007287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 17:59 |
| 14/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442 |
| 04/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2022 Teor do ato: Vistos. 1.-) Fls. 22580/22581 Ciência à Recuperanda. 2.-) Fls. 22582/22592 Ciência à Recuperanda e aos demais responsáveis pelos pagamentos, conforme plano de recuperação judicial e aditivo homologado. 3.-) Fls. 22623/22636 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial sobre tal requerimento de penhora sobre faturamento. 4.-) Analiso agora a postulada baixa dos gravames que incidem sobre a área 7 (matrícula nº. 43.309) e referidos na decisão de fls. 22500/22502. Como determinado na decisão mencionada, para apreciar-se a liberação das restrições sobre referida área aguardavam-se manifestações dos seguintes interessados: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, INSS, Fazenda Nacional, Fazenda do Estado de São Paulo, Banco Sofisa S/A e Claudenir Magdalene. Consoante se infere da certidão de fl. 22641, os interessados Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, INSS e Fazenda Nacional não se manifestaram nos autos, apesar de intimados, justificando-se, assim, a baixa da hipoteca em favor do Bradesco Leasing objeto da Av.01 e a transferência das penhoras objetos da Av.02, Av. 03 e Av. 04 para a área 8, tal como pretendido. Banco Sofisa S/A manifestou concordância com o levantamento da penhora, conforme petição de fl. 22531. Discordaram dos levantamentos das constrições o Estado de São Paulo (fl. 22593) e os credores trabalhistas Claudenir Magdalene e outros (fls. 22562/22565). Pois bem. Em razão do parcelamento do crédito tributário noticiado pelo Estado de São Paulo, parcelamento este que importou em suspensão da exigibilidade daquele crédito, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, inadmissível a manutenção da constrição efetivada nos autos, impondo-se, com isso, seu levantamento. Os credores trabalhistas que peticionam à fl. 22562/22565, textualmente confirmam à fl. 22564 que parte dos valores dos créditos trabalhistas estejam sendo pagos mensalmente por depósito da Recuperanda. Constata-se, assim, que estes credores estão se beneficiando da alienação dos bens, tal como posto no Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial homologado por este Juízo, sendo que os pagamentos de seus créditos estão ocorrendo na forma aprovada na assembleia realizada. Vale ressaltar, neste ponto, que o próprio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão peticiona à fl. 22638 ressaltando a necessidade de a penhora em questão sobre a área 7 passar a incidir sobre a área 8, o que é, em suas palavras imprescindível para o prosseguimento do Plano de Recuperação Judicial, informando, ainda, que o comprador, que teve seu lance aprovado e homologado no plano de recuperação, esta apenas aguardando a liberação para efetuar os pagamentos, que serão repassados aos credores trabalhistas. Ora, estas informações são relevantes e devem ser consideradas pelo Juízo Recuperacional, tudo visando dar cumprimento ao Plano de Recuperação, e Aditivos, em sua integralidade e sempre tendo em mira o princípio da continuidade da empresa. Firme em tais balizas, observo que inexiste razão lógica ou jurídica para se acolher a discordância dos 12 (doze) credores trabalhistas em seu petitório de fls. 22562/22565, o que ocorreria em absoluto prejuízo de mais de uma centena de outros trabalhadores que somente agora conseguem receber seus créditos com o produto da alienação dos imóveis conforme deliberado, repita-se, em assembleia de credores. E mais, a paralisação no fluxo de pagamentos dos imóveis alienados prejudicaria os próprios ora peticionários, uma vez que, como já dito, eles mesmos estão se beneficiando de tais recebimentos para satisfação do que é de sua titularidade. Portanto, ilógica a manutenção da constrição a pedido de credores trabalhistas quando tal fato somente trará a todos os titulares de crédito da Classe I prejuízos evidentes, tudo, repita-se, em prejuízo destes mesmos credores e em absoluta inobservância ao princípio da continuidade da empresa e ao quanto estabelecido no Plano de Recuperação Judicial e seus Aditivos aprovados. Dessa forma, o levantamento da constrição ocorrida na ação trabalhista em favor destes credores sobre tal área é medida que se impõe. No entanto, para salvaguardá-los de eventual saldo de crédito remanescente, suficiente se mostra a substituição do objeto da penhora, a qual passará a incidir sobre a área nº. 8, liberando-se a área nº. 7, sendo que a suficiência da garantia está bem demonstrada pela Recuperanda em sua petição de fls. 22594/22595. Isto posto, determino a baixa da seguinte hipoteca e constrições sobre o imóvel identificado como área 7 e objeto da matrícula nº. 43.309 do Cartório de Registro de Imóveis local: a-)Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; b-)Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; c-)Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; d-)Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Finalmente, determino que as penhoras nos seguintes processos judiciais sejam baixadas na matrícula nº. 43.309 (área 7) e averbadas na matrícula nº. 43.310 correspondente à área 8, todas as matrículas do Cartório de Registro de Imóveis local: 1-)Av. 07 - Execução trabalhista nº. 0112062720175150081 movida por Claudenir Magdalene; 2-)Av. 02 Execução fiscal nº. 002/95 movida pelo INSS; 3-)Av. 03 Execução fiscal nº. 065/99 movida pela Fazenda Nacional; 4-)Av. 04 Execução fiscal nº. 3470119950002508 movida pela Fazenda Nacional. Expeça a Serventia os mandados/ofícios necessários. Int. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 03/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2022 |
Decisão
Vistos. 1.-) Fls. 22580/22581 Ciência à Recuperanda. 2.-) Fls. 22582/22592 Ciência à Recuperanda e aos demais responsáveis pelos pagamentos, conforme plano de recuperação judicial e aditivo homologado. 3.-) Fls. 22623/22636 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial sobre tal requerimento de penhora sobre faturamento. 4.-) Analiso agora a postulada baixa dos gravames que incidem sobre a área 7 (matrícula nº. 43.309) e referidos na decisão de fls. 22500/22502. Como determinado na decisão mencionada, para apreciar-se a liberação das restrições sobre referida área aguardavam-se manifestações dos seguintes interessados: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, INSS, Fazenda Nacional, Fazenda do Estado de São Paulo, Banco Sofisa S/A e Claudenir Magdalene. Consoante se infere da certidão de fl. 22641, os interessados Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, INSS e Fazenda Nacional não se manifestaram nos autos, apesar de intimados, justificando-se, assim, a baixa da hipoteca em favor do Bradesco Leasing objeto da Av.01 e a transferência das penhoras objetos da Av.02, Av. 03 e Av. 04 para a área 8, tal como pretendido. Banco Sofisa S/A manifestou concordância com o levantamento da penhora, conforme petição de fl. 22531. Discordaram dos levantamentos das constrições o Estado de São Paulo (fl. 22593) e os credores trabalhistas Claudenir Magdalene e outros (fls. 22562/22565). Pois bem. Em razão do parcelamento do crédito tributário noticiado pelo Estado de São Paulo, parcelamento este que importou em suspensão da exigibilidade daquele crédito, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, inadmissível a manutenção da constrição efetivada nos autos, impondo-se, com isso, seu levantamento. Os credores trabalhistas que peticionam à fl. 22562/22565, textualmente confirmam à fl. 22564 que parte dos valores dos créditos trabalhistas estejam sendo pagos mensalmente por depósito da Recuperanda. Constata-se, assim, que estes credores estão se beneficiando da alienação dos bens, tal como posto no Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial homologado por este Juízo, sendo que os pagamentos de seus créditos estão ocorrendo na forma aprovada na assembleia realizada. Vale ressaltar, neste ponto, que o próprio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão peticiona à fl. 22638 ressaltando a necessidade de a penhora em questão sobre a área 7 passar a incidir sobre a área 8, o que é, em suas palavras imprescindível para o prosseguimento do Plano de Recuperação Judicial, informando, ainda, que o comprador, que teve seu lance aprovado e homologado no plano de recuperação, esta apenas aguardando a liberação para efetuar os pagamentos, que serão repassados aos credores trabalhistas. Ora, estas informações são relevantes e devem ser consideradas pelo Juízo Recuperacional, tudo visando dar cumprimento ao Plano de Recuperação, e Aditivos, em sua integralidade e sempre tendo em mira o princípio da continuidade da empresa. Firme em tais balizas, observo que inexiste razão lógica ou jurídica para se acolher a discordância dos 12 (doze) credores trabalhistas em seu petitório de fls. 22562/22565, o que ocorreria em absoluto prejuízo de mais de uma centena de outros trabalhadores que somente agora conseguem receber seus créditos com o produto da alienação dos imóveis conforme deliberado, repita-se, em assembleia de credores. E mais, a paralisação no fluxo de pagamentos dos imóveis alienados prejudicaria os próprios ora peticionários, uma vez que, como já dito, eles mesmos estão se beneficiando de tais recebimentos para satisfação do que é de sua titularidade. Portanto, ilógica a manutenção da constrição a pedido de credores trabalhistas quando tal fato somente trará a todos os titulares de crédito da Classe I prejuízos evidentes, tudo, repita-se, em prejuízo destes mesmos credores e em absoluta inobservância ao princípio da continuidade da empresa e ao quanto estabelecido no Plano de Recuperação Judicial e seus Aditivos aprovados. Dessa forma, o levantamento da constrição ocorrida na ação trabalhista em favor destes credores sobre tal área é medida que se impõe. No entanto, para salvaguardá-los de eventual saldo de crédito remanescente, suficiente se mostra a substituição do objeto da penhora, a qual passará a incidir sobre a área nº. 8, liberando-se a área nº. 7, sendo que a suficiência da garantia está bem demonstrada pela Recuperanda em sua petição de fls. 22594/22595. Isto posto, determino a baixa da seguinte hipoteca e constrições sobre o imóvel identificado como área 7 e objeto da matrícula nº. 43.309 do Cartório de Registro de Imóveis local: a-)Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; b-)Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; c-)Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; d-)Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Finalmente, determino que as penhoras nos seguintes processos judiciais sejam baixadas na matrícula nº. 43.309 (área 7) e averbadas na matrícula nº. 43.310 correspondente à área 8, todas as matrículas do Cartório de Registro de Imóveis local: 1-)Av. 07 - Execução trabalhista nº. 0112062720175150081 movida por Claudenir Magdalene; 2-)Av. 02 Execução fiscal nº. 002/95 movida pelo INSS; 3-)Av. 03 Execução fiscal nº. 065/99 movida pela Fazenda Nacional; 4-)Av. 04 Execução fiscal nº. 3470119950002508 movida pela Fazenda Nacional. Expeça a Serventia os mandados/ofícios necessários. Int. |
| 02/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70002286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 09:39 |
| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70001837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 13:19 |
| 18/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.22.70001466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 17:31 |
| 11/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000026-58.2022.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000024-88.2022.8.26.0347 - Procedimento Conciliatório |
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70069581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 10:27 |
| 15/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1078/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419 |
| 14/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1078/2021 Teor do ato: Ciência a todos os interessados, para eventual habilitação, de que foi cadastrado pela Recuperanda o incidente de prestação de contas, nos termos da decisão de fl. 22153, que recebeu o número 0003268-59.2021.8.26.0347, e que foi proferida a seguinte decisão naquele incidente: "Vistos. Processe-se o presente incidente de prestação de contas na forma e para os específicos fins determinados na decisão de fl. 22153 dos autos principais (nº. 1002301-07.2015.8.26.0347). A princípio, cadastre-se para intimações a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Nos autos da Recuperação Judicial antes mencionada, dê-se ciência a todos os interessados da instauração do presente incidente para, em querendo e demonstrando interesse processual, aqui se habilitarem. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial nestes autos. Intime-se.". Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 14/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência a todos os interessados, para eventual habilitação, de que foi cadastrado pela Recuperanda o incidente de prestação de contas, nos termos da decisão de fl. 22153, que recebeu o número 0003268-59.2021.8.26.0347, e que foi proferida a seguinte decisão naquele incidente: "Vistos. Processe-se o presente incidente de prestação de contas na forma e para os específicos fins determinados na decisão de fl. 22153 dos autos principais (nº. 1002301-07.2015.8.26.0347). A princípio, cadastre-se para intimações a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Nos autos da Recuperação Judicial antes mencionada, dê-se ciência a todos os interessados da instauração do presente incidente para, em querendo e demonstrando interesse processual, aqui se habilitarem. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial nestes autos. Intime-se.". |
| 09/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR362979016TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Diligência : 06/12/2021 |
| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70067894-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 11:38 |
| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70066897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:29 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70066325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:25 |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70065916-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 13:56 |
| 30/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 29/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - com atos - não publicavel - documentos |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0003268-59.2021.8.26.0347 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 26/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70065401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 18:08 |
| 26/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70065367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 16:44 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70065165-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2021 18:12 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70065120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 16:32 |
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70064762-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 14:06 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1017/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1017/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1017/2021 Teor do ato: Deverá a Recuperanda, com urgência, informar o endereço da empresa Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e recolher as custas pertinentes para a sua intimação, bem como informar um endereço de e-mail, se possível, para o cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 22500/22502. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 23/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá a Recuperanda, com urgência, informar o endereço da empresa Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e recolher as custas pertinentes para a sua intimação, bem como informar um endereço de e-mail, se possível, para o cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 22500/22502. |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70064194-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 13:36 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1004/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 |
| 19/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1004/2021 Teor do ato: Vistos. Às fls. 22173/22174 requer a Recuperanda o aditamento ao alvará expedido à fl. 22163 para que as averbações constantes na matrícula nº. 43309, referente à área 7, sejam baixadas de tal matrícula. A Recuperanda juntou matrícula do imóvel às fls. 22205/22211. À fl. 22264 determinou este Juízo a manifestação do Sr. Administrador Judicial sobre o mérito do pedido de fls. 22173/22174. Às fls. 22271/22272 peticionou o Sr. Administrador Judicial requerendo a intimação das Recuperandas para esclarecer as averbações contidas na matrícula. A Recuperanda prestou seus esclarecimentos às fls. 22411/22413. À fl. 22469 este Juízo determinou: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, tudo à vista de sua manifestação à fl. 22271/22272. À fl. 22497 concorda o Sr. Administrador Judicial com o pretendido pela Recuperanda. Pois bem. Pretende a Recuperanda a baixa dos seguintes gravames na matrícula nº. 43309 (fls. 22205/22211): 1.-) Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; 2.-) Av. 02 Penhora na execução fiscal nº. 002/95 movida pelo INSS; 3.-) Av. 03 Penhora na execução fiscal nº. 065/99 movida pela Fazenda Nacional; 4.-) Av. 04 Penhora na execução fiscal nº. 3470119950002508 movida pela Fazenda Nacional; 5.-) Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; 6.-) Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; 7.-) Av. 07 Penhora na execução trabalhista nº. 0112062720175150081 movida por Claudenir Magdalene; 8.-) Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Compulsando os autos observo que a quase totalidade destes gravames exceção ao número 7 estavam averbados na matrícula 41369, a qual sofreu desmembramento, dando origem a diversas outras, sendo que tais hipotecas e penhoras foram baixadas da matrícula originária e averbadas nas matrículas das áreas remanescentes, dentre elas a área 7, da qual pretende a Recuperanda, agora, a baixa das restrições. A baixa de hipoteca e penhoras na matricula 41369 foi objeto das decisões judiciais de fls. 4410/4411 e 4912, onde restou deferida a transferência dos gravames para as áreas indicadas, quais sejam, números 7, 8, 9 e 10. Ocorre que ao ser novamente postulada simples baixa de restrições na área gravada de número 7, sua apreciação merece especial cautela deste Juízo, tudo de molde a se preservar interesses de terceiros, mormente considerando que se reduz o numero de áreas onde estão averbadas tais restrições. Diante disso e considerando a nova realidade fática evidenciada nos autos, delibero o seguinte: No tocante à Av. 01, consoante se infere da petição de fls. 4788/4789, eventual titularidade do crédito garantido pela hipoteca ali referida seria hoje de titularidade de Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Portanto, intime-se referida instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a pretensão da Recuperanda. No que diz respeito à baixa das penhoras concretizadas em outros processos judiciais, cabe à Recuperanda solicitar tal providência junto ao Juízo onde efetivadas tais constrições, sendo, neste ponto, incompetente o Juízo da Recuperação Judicial para tornar sem efeito constrição judicial realizada em outros processos judiciais. Tal providência a cargo da Recuperanda não se mostra, aliás, de difícil resolução, haja vista que, por exemplo, referentemente à Av. 06 e Av. 08, compulsando os autos da execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100, observo que à fl. 1283 daqueles autos o D. Juízo da 42ª Vara Cível Central acolheu pedido de desistência da penhora formulado pela exequente e deu por levantada a constrição efetivada naquele feito. A par disso, na busca de se dar cumprimento ao princípio da economia processual, nada obsta a que tais credores beneficiados pelos gravames expressamente concordem, nesta Recuperação Judicial, com tais baixas nas penhoras. Diante disso, sem prejuízo da intimação de Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil acima determinada, intimem-se os seguintes interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a pretensão da Recuperanda tratada nesta decisão, a saber: INSS, Fazenda Nacional, Fazenda do Estado de São Paulo, Banco Sofisa S/A e Claudenir Magdalene. Ressalto que somente na hipótese de concordância expressa destes interessados é que a baixa das constrições será determinada por este Juízo. Em havendo discordância ou inexistência de manifestação expressa dos interessados, caberá à Recuperanda postular tais baixas junto aos Juízos em que efetivadas as penhoras. As intimações ocorrerão na pessoa dos Drs. Advogados constituídos nos autos e no caso das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico. Transcorrido o prazo para manifestações, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Enivaldo Aparecido de Pietre (OAB 79441/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Melina Michelon (OAB 363728/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Manaia Sociedade de Advogados (OAB 90881/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Adriana Alves (OAB 317628/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Carolina Gallotti (OAB 210870/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 18/11/2021 |
Decisão
Vistos. Às fls. 22173/22174 requer a Recuperanda o aditamento ao alvará expedido à fl. 22163 para que as averbações constantes na matrícula nº. 43309, referente à área 7, sejam baixadas de tal matrícula. A Recuperanda juntou matrícula do imóvel às fls. 22205/22211. À fl. 22264 determinou este Juízo a manifestação do Sr. Administrador Judicial sobre o mérito do pedido de fls. 22173/22174. Às fls. 22271/22272 peticionou o Sr. Administrador Judicial requerendo a intimação das Recuperandas para esclarecer as averbações contidas na matrícula. A Recuperanda prestou seus esclarecimentos às fls. 22411/22413. À fl. 22469 este Juízo determinou: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, tudo à vista de sua manifestação à fl. 22271/22272. À fl. 22497 concorda o Sr. Administrador Judicial com o pretendido pela Recuperanda. Pois bem. Pretende a Recuperanda a baixa dos seguintes gravames na matrícula nº. 43309 (fls. 22205/22211): 1.-) Av. 01 Hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; 2.-) Av. 02 Penhora na execução fiscal nº. 002/95 movida pelo INSS; 3.-) Av. 03 Penhora na execução fiscal nº. 065/99 movida pela Fazenda Nacional; 4.-) Av. 04 Penhora na execução fiscal nº. 3470119950002508 movida pela Fazenda Nacional; 5.-) Av. 05 Penhora na execução fiscal nº. 0001700-82.1996.8.26.0347 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; 6.-) Av. 06 Certidão referente à execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A; 7.-) Av. 07 Penhora na execução trabalhista nº. 0112062720175150081 movida por Claudenir Magdalene; 8.-) Av. 08 Penhora na execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100 movida por Banco Sofisa S/A. Compulsando os autos observo que a quase totalidade destes gravames exceção ao número 7 estavam averbados na matrícula 41369, a qual sofreu desmembramento, dando origem a diversas outras, sendo que tais hipotecas e penhoras foram baixadas da matrícula originária e averbadas nas matrículas das áreas remanescentes, dentre elas a área 7, da qual pretende a Recuperanda, agora, a baixa das restrições. A baixa de hipoteca e penhoras na matricula 41369 foi objeto das decisões judiciais de fls. 4410/4411 e 4912, onde restou deferida a transferência dos gravames para as áreas indicadas, quais sejam, números 7, 8, 9 e 10. Ocorre que ao ser novamente postulada simples baixa de restrições na área gravada de número 7, sua apreciação merece especial cautela deste Juízo, tudo de molde a se preservar interesses de terceiros, mormente considerando que se reduz o numero de áreas onde estão averbadas tais restrições. Diante disso e considerando a nova realidade fática evidenciada nos autos, delibero o seguinte: No tocante à Av. 01, consoante se infere da petição de fls. 4788/4789, eventual titularidade do crédito garantido pela hipoteca ali referida seria hoje de titularidade de Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Portanto, intime-se referida instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a pretensão da Recuperanda. No que diz respeito à baixa das penhoras concretizadas em outros processos judiciais, cabe à Recuperanda solicitar tal providência junto ao Juízo onde efetivadas tais constrições, sendo, neste ponto, incompetente o Juízo da Recuperação Judicial para tornar sem efeito constrição judicial realizada em outros processos judiciais. Tal providência a cargo da Recuperanda não se mostra, aliás, de difícil resolução, haja vista que, por exemplo, referentemente à Av. 06 e Av. 08, compulsando os autos da execução nº. 1133081-97.2015.8.26.0100, observo que à fl. 1283 daqueles autos o D. Juízo da 42ª Vara Cível Central acolheu pedido de desistência da penhora formulado pela exequente e deu por levantada a constrição efetivada naquele feito. A par disso, na busca de se dar cumprimento ao princípio da economia processual, nada obsta a que tais credores beneficiados pelos gravames expressamente concordem, nesta Recuperação Judicial, com tais baixas nas penhoras. Diante disso, sem prejuízo da intimação de Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil acima determinada, intimem-se os seguintes interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a pretensão da Recuperanda tratada nesta decisão, a saber: INSS, Fazenda Nacional, Fazenda do Estado de São Paulo, Banco Sofisa S/A e Claudenir Magdalene. Ressalto que somente na hipótese de concordância expressa destes interessados é que a baixa das constrições será determinada por este Juízo. Em havendo discordância ou inexistência de manifestação expressa dos interessados, caberá à Recuperanda postular tais baixas junto aos Juízos em que efetivadas as penhoras. As intimações ocorrerão na pessoa dos Drs. Advogados constituídos nos autos e no caso das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico. Transcorrido o prazo para manifestações, voltem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 17/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 12/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70062789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:59 |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70062519-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 16:22 |
| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70062276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:58 |
| 09/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70061976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 16:13 |
| 09/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70061973-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2021 16:04 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70061257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 12:57 |
| 04/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0003027-85.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70060569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2021 17:51 |
| 29/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0951/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 |
| 28/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0951/2021 Teor do ato: Vistos. 1.-) Providencie a Recuperanda a instauração de incidente para fins de pagamentos dos credores, na forma determinada na decisão de fl. 22153. 2.-) Fls. 22269, 22273/22275, 22288, 22290, 22338/22339, 22341/22343, 22377/22378, 22379/22380, 22381/22383, 22384/22388, 22389/22392, 22393/22397, 22398/22402, 22403/22408, 22467 Os dados devem ser enviados diretamente à Recuperanda pelos meios já informados nos autos e não por petição neste processo. 3.-) Fls. 22347/22349 À Recuperanda. 4.-) Fls. 22411/22466 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, tudo à vista de sua manifestação à fl. 22271/22272, vindo, após, conclusos para decisão. 5.-) Fls. 22299/22336 Ciência. Deverá a Recuperanda, em contato com o Sr. Administrador Judicial, solucionar as pendências pendentes no relatório apresentado, especificamente à fl. 22333, em 10 dias. Após, esse prazo, deverá o Sr. Administrador Judicial informar este juízo se foi apresentado todos os documentos necessários e prestado todos os esclarecimentos devidos. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 28/10/2021 |
Decisão
Vistos. 1.-) Providencie a Recuperanda a instauração de incidente para fins de pagamentos dos credores, na forma determinada na decisão de fl. 22153. 2.-) Fls. 22269, 22273/22275, 22288, 22290, 22338/22339, 22341/22343, 22377/22378, 22379/22380, 22381/22383, 22384/22388, 22389/22392, 22393/22397, 22398/22402, 22403/22408, 22467 Os dados devem ser enviados diretamente à Recuperanda pelos meios já informados nos autos e não por petição neste processo. 3.-) Fls. 22347/22349 À Recuperanda. 4.-) Fls. 22411/22466 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, tudo à vista de sua manifestação à fl. 22271/22272, vindo, após, conclusos para decisão. 5.-) Fls. 22299/22336 Ciência. Deverá a Recuperanda, em contato com o Sr. Administrador Judicial, solucionar as pendências pendentes no relatório apresentado, especificamente à fl. 22333, em 10 dias. Após, esse prazo, deverá o Sr. Administrador Judicial informar este juízo se foi apresentado todos os documentos necessários e prestado todos os esclarecimentos devidos. Intime-se. |
| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70059615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 10:55 |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70059428-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 16:07 |
| 25/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 19:45 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 15:22 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 15:05 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 14:55 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 18:31 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058260-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 18:26 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058251-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 18:16 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 17:11 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70058220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 17:06 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70057877-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 15:27 |
| 11/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0901/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 |
| 11/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0901/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 |
| 08/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70056582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 15:18 |
| 08/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 22271/22272 Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 22268 - Ciência. Fls. 22269, 22273/22275, 22288, 22290 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador das contas bancárias informadas, porém, ressalto que tais dados devem ser enviados diretamente à Recuperanda, através dos meios já informados nos autos, e não por petição neste feito, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP) |
| 06/10/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.21.70056064-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2021 17:04 |
| 06/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22271/22272 Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 22268 - Ciência. Fls. 22269, 22273/22275, 22288, 22290 - Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador das contas bancárias informadas, porém, ressalto que tais dados devem ser enviados diretamente à Recuperanda, através dos meios já informados nos autos, e não por petição neste feito, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70056022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 15:43 |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70055806-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 17:38 |
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70055768-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 16:30 |
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70055342-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 13:59 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70055162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:56 |
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70054891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:48 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70054629-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2021 15:31 |
| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0849/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 |
| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0849/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 22176/22186 Ciência, inclusive ao Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustias Metalurgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Matão. Fls. 22187/22195 e 22198/22203- Ciência à Recuperanda. Fls. 22212/22216 Ciência, devendo as partes se atentarem às informações prestadas pelo Sr. Administrador Judicial. Fls. 22223/22252 - Ciência ao Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de junho de 2021. Deverá a Recuperanda prestar as devidas informações e esclarecimentos necessários ao Sr, Administrador Judicial em relação às pendências do "item 37" do referido relatório, em 10 (dez) dias, devendo o Sr. Administrador Judicial comunicar este juízo quanto ao atendimento. No mais, por relevante, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre o mérito do pedido de fls. 22173/22174. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP) |
| 21/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22176/22186 Ciência, inclusive ao Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustias Metalurgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Matão. Fls. 22187/22195 e 22198/22203- Ciência à Recuperanda. Fls. 22212/22216 Ciência, devendo as partes se atentarem às informações prestadas pelo Sr. Administrador Judicial. Fls. 22223/22252 - Ciência ao Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de junho de 2021. Deverá a Recuperanda prestar as devidas informações e esclarecimentos necessários ao Sr, Administrador Judicial em relação às pendências do "item 37" do referido relatório, em 10 (dez) dias, devendo o Sr. Administrador Judicial comunicar este juízo quanto ao atendimento. No mais, por relevante, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre o mérito do pedido de fls. 22173/22174. Intimem-se. |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70051908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 16:49 |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70051782-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/09/2021 12:54 |
| 09/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70050528-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/09/2021 13:13 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0799/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0799/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70049729-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 18:56 |
| 02/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0799/2021 Teor do ato: Fls. 22212/22216 - Ciência. No mais, em cumprimento à decisão de fl. 22175, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição de fls. 22173/22174 e documentos de fls. 22204/22211, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 02/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0799/2021 Teor do ato: Fls. 22212/22216 - Ciência. No mais, em cumprimento à decisão de fl. 22175, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição de fls. 22173/22174 e documentos de fls. 22204/22211, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 22212/22216 - Ciência. No mais, em cumprimento à decisão de fl. 22175, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição de fls. 22173/22174 e documentos de fls. 22204/22211, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 22212/22216 - Ciência. No mais, em cumprimento à decisão de fl. 22175, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição de fls. 22173/22174 e documentos de fls. 22204/22211, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 01/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70049444-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 17:45 |
| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70048753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 16:14 |
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70048138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 09:53 |
| 24/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0760/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 |
| 23/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 22157/22158, 22164, 22165/22169, 22170/22172 Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. Ressalto que, em caso de crédito concursal, qualquer discussão sobre valores deverá ser discutida em incidente próprio, e não nesta ação principal. Fls. 22173/22174 Providencie a Recuperanda a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob o n° 43.309 no Cartório de Registro de Imóveis de Matão-SP (área 7). Após, ao Administrador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 21/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70047194-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2021 13:27 |
| 21/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70047191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2021 12:48 |
| 21/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70047190-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2021 12:40 |
| 20/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22157/22158, 22164, 22165/22169, 22170/22172 Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. Ressalto que, em caso de crédito concursal, qualquer discussão sobre valores deverá ser discutida em incidente próprio, e não nesta ação principal. Fls. 22173/22174 Providencie a Recuperanda a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob o n° 43.309 no Cartório de Registro de Imóveis de Matão-SP (área 7). Após, ao Administrador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. |
| 20/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70046929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 19:20 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70046654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 18:39 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70046568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 15:24 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70044823-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 16:10 |
| 10/08/2021 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70044280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 17:25 |
| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70044150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 19:00 |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70042901-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 16:31 |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70042634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 14:41 |
| 28/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1774 |
| 27/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 22124/22152 Ciência aos interessados do Relatório das Atividades da Recuperanda referente ao período de abril e maio de 2.021, apresentado pelo Sr. Administrador Judicial. 2.- Ficam os credores intimados da alteração do e-mail constante no Plano de Recuperação Judicial e para que enviem os dados bancários aos e-mails informados às fls. 22027/22028 e 22114. 3.- Fls. 22030/22096, 22097 e 22119 Diga a Recuperanda e, após sua manifestação, ao Sr. Administrador Judicial. 4.- Fls. 22098/22099 Postula a Recuperanda autorização para efetivação das vendas das áreas 1 (matrícula 43.303), 2 (matricula 43.304), 6 (matrícula 43.308) e 7 (matrícula 43.309). À vista do constante no Aditivo do Plano de Recuperação Judicial de fls. 21676/21681, homologado por este Juízo às fls. 21999/22003, defiro a alienação dos imóveis referidos. Determino à Recuperanda que informe nos autos o andamento da negociação, comprovando o pagamento das parcelas dos imóveis pela adquirente no incidente mencionado no parágrafo seguinte. Para acompanhamento das informações e fluxo de recebimento das parcelas e pagamentos aos credores trabalhistas, determino a instauração de incidente próprio em apenso, devendo a Recuperanda prestar as informações e comprovações referidas mensalmente. Após intimação dos interessados desta decisão, expeçam-se os alvarás necessários às alienações aqui autorizadas. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 26/07/2021 |
Decisão
Vistos. 1.- Fls. 22124/22152 Ciência aos interessados do Relatório das Atividades da Recuperanda referente ao período de abril e maio de 2.021, apresentado pelo Sr. Administrador Judicial. 2.- Ficam os credores intimados da alteração do e-mail constante no Plano de Recuperação Judicial e para que enviem os dados bancários aos e-mails informados às fls. 22027/22028 e 22114. 3.- Fls. 22030/22096, 22097 e 22119 Diga a Recuperanda e, após sua manifestação, ao Sr. Administrador Judicial. 4.- Fls. 22098/22099 Postula a Recuperanda autorização para efetivação das vendas das áreas 1 (matrícula 43.303), 2 (matricula 43.304), 6 (matrícula 43.308) e 7 (matrícula 43.309). À vista do constante no Aditivo do Plano de Recuperação Judicial de fls. 21676/21681, homologado por este Juízo às fls. 21999/22003, defiro a alienação dos imóveis referidos. Determino à Recuperanda que informe nos autos o andamento da negociação, comprovando o pagamento das parcelas dos imóveis pela adquirente no incidente mencionado no parágrafo seguinte. Para acompanhamento das informações e fluxo de recebimento das parcelas e pagamentos aos credores trabalhistas, determino a instauração de incidente próprio em apenso, devendo a Recuperanda prestar as informações e comprovações referidas mensalmente. Após intimação dos interessados desta decisão, expeçam-se os alvarás necessários às alienações aqui autorizadas. Intime-se. |
| 26/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70040349-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 19:06 |
| 19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70040296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 17:01 |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70039720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 19:25 |
| 06/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1768/1770 |
| 05/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 22027/22028, 22030, 22097 e 22098/22099 - Ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre tais peticionamentos, vindo, após, conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 02/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22027/22028, 22030, 22097 e 22098/22099 - Ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre tais peticionamentos, vindo, após, conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 02/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/07/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0589/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1605/1607 |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0589/2021 Teor do ato: Fls. 22027/22028 Ciência. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70035890-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 17:09 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70035869-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 16:38 |
| 28/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.21.70035792-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/06/2021 14:58 |
| 28/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 22027/22028 Ciência. |
| 25/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70035467-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 14:07 |
| 24/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0559/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2001/2003 |
| 22/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. 1.-)Às fls. 21589/21591 e 21604/21606 este Juízo decidiu: (...) À vista da realidade atual demonstrada nos autos, não se mostra adequada a decretação da falência neste momento sem antes se atender aos reclamos da maioria dos credores que peticionaram nos autos com a realização de nova assembleia. Diante disso, atento à manifestação dos credores da Recuperanda e sempre visando a preservação da empresa e empregos na região, defiro a realização de nova Assembleia Geral de Credores, para que os credores deliberem sobre as propostas apresentadas. No prazo de 15 (quinze) dias, junte a Recuperanda aos autos o modificativo ao aditivo apresentado, contemplando as propostas de aquisição dos imóveis (...) Por força desta decisão restou, portanto, deferida a realização da nova Assembleia Geral de Credores. Às fls. 21655/21658 e 21676/21680 a Recuperanda apresentou Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à assembleia cuja realização foi deferida. Cumpridas as formalidades legais, foi realizada a assembleia, noticiando o Sr. Administrador seu resultado às fls. 21868/21898. Decido. Ante o resultado da Assembleia Geral de Credores realizada no dia 05 de maio de 2.021, merece homologação o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial da autora. Com efeito, consoante se infere da documentação encartada aos autos pelo Sr. Administrador Judicial, mormente o documento de fl. 21891, constata-se que estiveram presentes na assembleia credores das Classes I, III e IV. À unanimidade, os credores da Classe I aprovaram o aditivo. Por maioria quantitativa e qualitativa, os credores da Classe III também aprovaram o aditivo. Dois credores da Classe IV estavam presentes, sendo que um deles, detentor de 97,49% da totalidade dos créditos desta Classe, votou favoravelmente à aprovação do aditivo. Dispõe o art. 58 da Lei nº. 11.101/2005: Art. 58. Cumpridas as exigências desta Lei, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não tenha sofrido objeção de credor nos termos do art. 55 desta Lei ou tenha sido aprovado pela assembleia-geral de credores na forma dos arts. 45 ou 56-A desta Lei. § 1º O juiz poderá conceder a recuperação judicial com base em plano que não obteve aprovação na forma do art. 45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa: I o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes; II - a aprovação de 3 (três) das classes de credores ou, caso haja somente 3 (três) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 2 (duas) das classes ou, caso haja somente 2 (duas) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 1 (uma) delas, sempre nos termos do art. 45 desta Lei; III na classe que o houver rejeitado, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores, computados na forma dos §§ 1º e 2º do art. 45 desta Lei. § 2º A recuperação judicial somente poderá ser concedida com base no § 1º deste artigo se o plano não implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado. Na assembleia realizada nestes autos houve aprovação do aditivo por credores que representavam mais da metade de todos os créditos presentes (inciso I); destas três classes presentes votantes, duas aprovaram o aditivo (inciso II); finalmente, da Classe IV, única a não alcançar maioria simples dos credores presentes, houve a aprovação por voto favorável de mais de 1/3 dos credores (inciso III). Não se observa tratamento diferenciado entre os credores da Classe IV. Cumpridos, portanto, os requisitos previstos no transcrito § 1º do art. 58 da Lei nº. 11.101/2005. Assiste razão ao Sr. Administrador Judicial ao pugnar pelo controle da legalidade do Plano de Recuperação Judicial com a necessidade de imposição de ajustes necessários. A venda de imóveis prevista nas cláusulas 4.2 e 10 do plano primitivo (fls. 3213/3242) deverá observar o disposto no art. 66 da Lei nº. 11.101/2005. Na compensação de créditos prevista na cláusula 6.1 (fl. 3236 parte final e fl. 3238 parte inicial) deverá ser observado o quando disposto nos arts. 368 a 380 do Código Civil. Declaro a nulidade da cláusula 8 do plano primitivo no que tange à necessidade de notificação prévia para convolação em falência da Recuperação Judicial, uma vez que contraria frontalmente o disposto no art. 61, § 1º e 73, inciso IV da Lei nº. 11.101/2015. Na sequência da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 21868/21882, considerando a novação decorrente da Recuperação Judicial, defiro a baixa de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes referentes exclusivamente aos créditos sujeitos à Recuperação Judicial e desde que cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano de Recuperação. Pelo exposto, preenchidos os pressupostos legais, o deferimento da Recuperação na forma constante no Aditivo, com as ressalvas mencionadas, é de rigor. Pelo exposto, com as ressalvas constantes na fundamentação acima, HOMOLOGO o Aditivo do Plano de Recuperação Judicial de fls. 21676/21680 da Recuperanda Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., aprovado que foi na Assembleia Geral de Credores realizada no dia 05/05/2021 e cuja ata encontra-se encartada aos autos às fls. 21883/21898 2.)Determino à Recuperanda que preste as informações de e-mail a que se refere os itens 29 e 30 de fl. 21874. 3.-)Fls. 21899 e 21986/21987: Os créditos tributários não estão sujeitos à Recuperação Judicial. Portanto, deverá a Recuperanda observar a forma legal de recolhimento dos valores relativos ao FGTS previstos na legislação aplicável à espécie. 4.-)Fls. 21926/21928: Toda a matéria aduzida pelo credor Banco Sofisa S.A. foi objeto de discussão na Assembléia Geral de Credores, consoante se infere da ata elaborada, especificamente à fl. 21885 destes autos. Solucionada a matéria na referida assembleia, não há que se falar em não homologação do Aditivo ao Plano de Recuperação, uma vez que, como acima reconhecido, presentes se encontram todos os pressupostos legais que autorizam aquele deferimento, restando, com isso, indeferida a pretensão desta credora. 5.-)Fls. 21988/21993: Ciência da manifestação de todos os credores que peticionaram nos autos após a Assembleia Geral acerca de tais esclarecimentos e informações da Recuperanda. 6.-)Fls. 21994/21998: Ciência aos credores que peticionaram nos autos a partir de fls. 21905 acerca da manifestação do Sr. Administrador Judicial. 7.-) Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 21/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1.-)Às fls. 21589/21591 e 21604/21606 este Juízo decidiu: (...) À vista da realidade atual demonstrada nos autos, não se mostra adequada a decretação da falência neste momento sem antes se atender aos reclamos da maioria dos credores que peticionaram nos autos com a realização de nova assembleia. Diante disso, atento à manifestação dos credores da Recuperanda e sempre visando a preservação da empresa e empregos na região, defiro a realização de nova Assembleia Geral de Credores, para que os credores deliberem sobre as propostas apresentadas. No prazo de 15 (quinze) dias, junte a Recuperanda aos autos o modificativo ao aditivo apresentado, contemplando as propostas de aquisição dos imóveis (...) Por força desta decisão restou, portanto, deferida a realização da nova Assembleia Geral de Credores. Às fls. 21655/21658 e 21676/21680 a Recuperanda apresentou Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à assembleia cuja realização foi deferida. Cumpridas as formalidades legais, foi realizada a assembleia, noticiando o Sr. Administrador seu resultado às fls. 21868/21898. Decido. Ante o resultado da Assembleia Geral de Credores realizada no dia 05 de maio de 2.021, merece homologação o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial da autora. Com efeito, consoante se infere da documentação encartada aos autos pelo Sr. Administrador Judicial, mormente o documento de fl. 21891, constata-se que estiveram presentes na assembleia credores das Classes I, III e IV. À unanimidade, os credores da Classe I aprovaram o aditivo. Por maioria quantitativa e qualitativa, os credores da Classe III também aprovaram o aditivo. Dois credores da Classe IV estavam presentes, sendo que um deles, detentor de 97,49% da totalidade dos créditos desta Classe, votou favoravelmente à aprovação do aditivo. Dispõe o art. 58 da Lei nº. 11.101/2005: Art. 58. Cumpridas as exigências desta Lei, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não tenha sofrido objeção de credor nos termos do art. 55 desta Lei ou tenha sido aprovado pela assembleia-geral de credores na forma dos arts. 45 ou 56-A desta Lei. § 1º O juiz poderá conceder a recuperação judicial com base em plano que não obteve aprovação na forma do art. 45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa: I o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes; II - a aprovação de 3 (três) das classes de credores ou, caso haja somente 3 (três) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 2 (duas) das classes ou, caso haja somente 2 (duas) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 1 (uma) delas, sempre nos termos do art. 45 desta Lei; III na classe que o houver rejeitado, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores, computados na forma dos §§ 1º e 2º do art. 45 desta Lei. § 2º A recuperação judicial somente poderá ser concedida com base no § 1º deste artigo se o plano não implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado. Na assembleia realizada nestes autos houve aprovação do aditivo por credores que representavam mais da metade de todos os créditos presentes (inciso I); destas três classes presentes votantes, duas aprovaram o aditivo (inciso II); finalmente, da Classe IV, única a não alcançar maioria simples dos credores presentes, houve a aprovação por voto favorável de mais de 1/3 dos credores (inciso III). Não se observa tratamento diferenciado entre os credores da Classe IV. Cumpridos, portanto, os requisitos previstos no transcrito § 1º do art. 58 da Lei nº. 11.101/2005. Assiste razão ao Sr. Administrador Judicial ao pugnar pelo controle da legalidade do Plano de Recuperação Judicial com a necessidade de imposição de ajustes necessários. A venda de imóveis prevista nas cláusulas 4.2 e 10 do plano primitivo (fls. 3213/3242) deverá observar o disposto no art. 66 da Lei nº. 11.101/2005. Na compensação de créditos prevista na cláusula 6.1 (fl. 3236 parte final e fl. 3238 parte inicial) deverá ser observado o quando disposto nos arts. 368 a 380 do Código Civil. Declaro a nulidade da cláusula 8 do plano primitivo no que tange à necessidade de notificação prévia para convolação em falência da Recuperação Judicial, uma vez que contraria frontalmente o disposto no art. 61, § 1º e 73, inciso IV da Lei nº. 11.101/2015. Na sequência da manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 21868/21882, considerando a novação decorrente da Recuperação Judicial, defiro a baixa de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes referentes exclusivamente aos créditos sujeitos à Recuperação Judicial e desde que cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano de Recuperação. Pelo exposto, preenchidos os pressupostos legais, o deferimento da Recuperação na forma constante no Aditivo, com as ressalvas mencionadas, é de rigor. Pelo exposto, com as ressalvas constantes na fundamentação acima, HOMOLOGO o Aditivo do Plano de Recuperação Judicial de fls. 21676/21680 da Recuperanda Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., aprovado que foi na Assembleia Geral de Credores realizada no dia 05/05/2021 e cuja ata encontra-se encartada aos autos às fls. 21883/21898 2.)Determino à Recuperanda que preste as informações de e-mail a que se refere os itens 29 e 30 de fl. 21874. 3.-)Fls. 21899 e 21986/21987: Os créditos tributários não estão sujeitos à Recuperação Judicial. Portanto, deverá a Recuperanda observar a forma legal de recolhimento dos valores relativos ao FGTS previstos na legislação aplicável à espécie. 4.-)Fls. 21926/21928: Toda a matéria aduzida pelo credor Banco Sofisa S.A. foi objeto de discussão na Assembléia Geral de Credores, consoante se infere da ata elaborada, especificamente à fl. 21885 destes autos. Solucionada a matéria na referida assembleia, não há que se falar em não homologação do Aditivo ao Plano de Recuperação, uma vez que, como acima reconhecido, presentes se encontram todos os pressupostos legais que autorizam aquele deferimento, restando, com isso, indeferida a pretensão desta credora. 5.-)Fls. 21988/21993: Ciência da manifestação de todos os credores que peticionaram nos autos após a Assembleia Geral acerca de tais esclarecimentos e informações da Recuperanda. 6.-)Fls. 21994/21998: Ciência aos credores que peticionaram nos autos a partir de fls. 21905 acerca da manifestação do Sr. Administrador Judicial. 7.-) Int. |
| 17/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70033092-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 19:19 |
| 09/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70030728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 19:04 |
| 02/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70030502-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 10:39 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1824 |
| 28/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 21905 - Ciência à Recuperanda. Fl. 21922 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Fls. 21926/21928 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da impugnação apresentada pelo Banco Sofisa S.A. Fls. 21929/21953 Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de março de 2021. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP) |
| 27/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 21905 - Ciência à Recuperanda. Fl. 21922 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Fls. 21926/21928 Manifeste-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da impugnação apresentada pelo Banco Sofisa S.A. Fls. 21929/21953 Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de março de 2021. Intimem-se. |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70029317-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 20:32 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70029171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 14:21 |
| 26/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 17:54 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028812-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 13:23 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 19:46 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 18:25 |
| 24/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0001344-13.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028502-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 09:59 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 09:58 |
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:23 |
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70028060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 12:59 |
| 14/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0424/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1810/1812 |
| 13/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 21769 Trata-se de petição da empresa Metal Fio Industria e Comercio De Materiais Eletricos e Isolantes Ltda, discorrendo sobre créditos relacionados em quadro de credores apresentados pela Recuperanda. Como dito anteriormente, eventual discussão de tais créditos devem ser efetivadas no respectivo incidente de habilitação de crédito, de modo a não causar tumulto processual neste feito. Porém, desde já, ficam a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial cientes de referida petição. 2 - Fls. 21770/21772 Trata-se de petição de credores extraconcursais, solicitando que seus créditos sejam pagos nos autos da execução trabalhista piloto nº 0011782-54.2016.5.15.0081, que tramita na Vara do Trabalho de Matão. Tal pedido não está relacionado com a competência deste Juízo em relação à presente ação de Recuperação Judicial, inclusive por tratar-se de créditos extraconcursais. Ademais, os pagamentos aos credores submetidos à decisão deste juízo recuperacional deverá observar o que for decidido acerca do novo aditamento ao Plano de Recuperação, o que ocorrerá no momento adequado. Fica aqui a Recuperanda também ciente da mencionada petição. 3 - Ciência das fls. 21861/21867 e fls. 21819/21843 (Relatório das Atividades da Recuperanda). Deverá a Recuperanda apresentar os documentos pendentes e prestar os esclarecimentos necessários ao Sr. Administrador Judicial, conforme pendências listadas à fl. 21840 e seguintes. 4 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre a petição de fl. 21899. 5 Finalmente, manifestem-se a Recuperanda e demais interessados sobre a petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 21868/21882, bem como, sobre o novo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia de fls. 21883/21898. 6 Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 12/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fls. 21769 Trata-se de petição da empresa Metal Fio Industria e Comercio De Materiais Eletricos e Isolantes Ltda, discorrendo sobre créditos relacionados em quadro de credores apresentados pela Recuperanda. Como dito anteriormente, eventual discussão de tais créditos devem ser efetivadas no respectivo incidente de habilitação de crédito, de modo a não causar tumulto processual neste feito. Porém, desde já, ficam a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial cientes de referida petição. 2 - Fls. 21770/21772 Trata-se de petição de credores extraconcursais, solicitando que seus créditos sejam pagos nos autos da execução trabalhista piloto nº 0011782-54.2016.5.15.0081, que tramita na Vara do Trabalho de Matão. Tal pedido não está relacionado com a competência deste Juízo em relação à presente ação de Recuperação Judicial, inclusive por tratar-se de créditos extraconcursais. Ademais, os pagamentos aos credores submetidos à decisão deste juízo recuperacional deverá observar o que for decidido acerca do novo aditamento ao Plano de Recuperação, o que ocorrerá no momento adequado. Fica aqui a Recuperanda também ciente da mencionada petição. 3 - Ciência das fls. 21861/21867 e fls. 21819/21843 (Relatório das Atividades da Recuperanda). Deverá a Recuperanda apresentar os documentos pendentes e prestar os esclarecimentos necessários ao Sr. Administrador Judicial, conforme pendências listadas à fl. 21840 e seguintes. 4 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre a petição de fl. 21899. 5 Finalmente, manifestem-se a Recuperanda e demais interessados sobre a petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 21868/21882, bem como, sobre o novo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia de fls. 21883/21898. 6 Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 12/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70025784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 15:20 |
| 07/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70025518-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 18:02 |
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70024481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 18:57 |
| 03/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0001145-88.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 28/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70023367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 14:30 |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70022429-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 15:01 |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70022257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 21:01 |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70021569-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 21:34 |
| 19/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70021033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 11:12 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70020346-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2021 18:01 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70020243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 15:31 |
| 12/04/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000913-76.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 08/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/04/2021 |
Documento Juntado
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| 07/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1891/1892 |
| 06/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70018756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 16:13 |
| 06/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 21610/21611 Há manifestação do Município de Matão-SP, solicitando a inclusão de seu crédito no Plano Recuperacional. Conforme bem posto pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 21747, o crédito tributário não se submete aos efeitos da Recuperação Judicial, razão pela qual, não é possível habilitar referido crédito, o que fica indeferido. Dê-se ciência ao Município de Matão, por portal eletrônico. 2 - No relatório apresentado pelo Sr. Administrador Judicial, especificamente a partir da fl. 21650, constou que há pendências por parte da Recuperanda na apresentação de documentos necessários para a análise da empresa, bem como há necessidade de alguns esclarecimentos. Portanto, esclareça a Recuperanda o quanto solicitado e apresente, em 15 (quinze) dias, os referidos documentos mencionados pelo Sr. Administrador Judicial. As informações deverão ser prestadas diretamente ao Sr. Administrador Judicial. 3 - Há diversas petições juntadas após a Recuperanda apresentar a prévia lista de credores concursais e extraconcursais, entre elas as petições de fls. 21702/21723, discordando dos valores de crédito apresentados ou requerendo a habilitação de créditos nos autos. Na verdade, tal discussão não deve ser levado a efeito nesta ação principal de Recuperação Judicial. Os créditos extraconcursais não estão sujeitos à ação de recuperação Judicial, conforme análise do artigo 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Eventual discussão sobre tais créditos deve ser feita direta e administrativamente junto à própria Recuperanda. Vale ressaltar que não há objeção de que tais créditos sejam incluídos no plano Recuperacional. O que não se admite é a discussão, nestes autos da Recuperação, de sua cderteza, liquidez, exigibilidade e correção de valor. Nos casos de eventual discordância acerca de créditos concursais (sujeitos à Recuperação Judicial), os eventuais pedidos acerca da matéria deverão ser aduzidos em ação de habilitação/impugnação de crédito. Além do mais, seria inviável discutir sobre eventuais créditos nesta ação principal, o que geraria grande tumulto processual, em detrimento do próprio andamento da Recuperação e em prejuízo de todos os interessados. Ante o exposto, deixo de apreciar as referidas petições. 4 Fls. 21726/21728 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 5 - Fls. 21731/21744 Trata-se de petição do Banco Sofisa, discordando do aditivo do Plano de Recuperação apresentado pela Recuperanda, requerendo que esta apresente nova proposta de aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, comprovando, de forma expressa, que os credores da empresa American Welding não serão prejudicados. Os argumentos e manifestações desta parte interessa deverão ser levadas e tratadas na assembleia geral de credores a ser realizada, sendo que suas deliberação, obviamente, serão oportunamente analisadas por este Juízo se houver provocação de algum interessado. 6 - Fl. 21747 Ciência à Recuperanda do quanto informado pelo Administrador Judicial em relação aos seus honorários. 7 - Fls. 21750/21753 Ciência do edital a ser publicado. 8 - Por fim, providencie a Recuperanda, em 24 (vinte e quatro) horas, o recolhimento das custas para a publicação do edital de convocação de assembleia geral de credores, observando a certidão de fl. 21754. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Paulo Humberto de Almeida (OAB 298832/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabiano Gama Ricci (OAB 216530/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP) |
| 06/04/2021 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 21610/21611 Há manifestação do Município de Matão-SP, solicitando a inclusão de seu crédito no Plano Recuperacional. Conforme bem posto pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 21747, o crédito tributário não se submete aos efeitos da Recuperação Judicial, razão pela qual, não é possível habilitar referido crédito, o que fica indeferido. Dê-se ciência ao Município de Matão, por portal eletrônico. 2 - No relatório apresentado pelo Sr. Administrador Judicial, especificamente a partir da fl. 21650, constou que há pendências por parte da Recuperanda na apresentação de documentos necessários para a análise da empresa, bem como há necessidade de alguns esclarecimentos. Portanto, esclareça a Recuperanda o quanto solicitado e apresente, em 15 (quinze) dias, os referidos documentos mencionados pelo Sr. Administrador Judicial. As informações deverão ser prestadas diretamente ao Sr. Administrador Judicial. 3 - Há diversas petições juntadas após a Recuperanda apresentar a prévia lista de credores concursais e extraconcursais, entre elas as petições de fls. 21702/21723, discordando dos valores de crédito apresentados ou requerendo a habilitação de créditos nos autos. Na verdade, tal discussão não deve ser levado a efeito nesta ação principal de Recuperação Judicial. Os créditos extraconcursais não estão sujeitos à ação de recuperação Judicial, conforme análise do artigo 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Eventual discussão sobre tais créditos deve ser feita direta e administrativamente junto à própria Recuperanda. Vale ressaltar que não há objeção de que tais créditos sejam incluídos no plano Recuperacional. O que não se admite é a discussão, nestes autos da Recuperação, de sua cderteza, liquidez, exigibilidade e correção de valor. Nos casos de eventual discordância acerca de créditos concursais (sujeitos à Recuperação Judicial), os eventuais pedidos acerca da matéria deverão ser aduzidos em ação de habilitação/impugnação de crédito. Além do mais, seria inviável discutir sobre eventuais créditos nesta ação principal, o que geraria grande tumulto processual, em detrimento do próprio andamento da Recuperação e em prejuízo de todos os interessados. Ante o exposto, deixo de apreciar as referidas petições. 4 Fls. 21726/21728 Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 5 - Fls. 21731/21744 Trata-se de petição do Banco Sofisa, discordando do aditivo do Plano de Recuperação apresentado pela Recuperanda, requerendo que esta apresente nova proposta de aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, comprovando, de forma expressa, que os credores da empresa American Welding não serão prejudicados. Os argumentos e manifestações desta parte interessa deverão ser levadas e tratadas na assembleia geral de credores a ser realizada, sendo que suas deliberação, obviamente, serão oportunamente analisadas por este Juízo se houver provocação de algum interessado. 6 - Fl. 21747 Ciência à Recuperanda do quanto informado pelo Administrador Judicial em relação aos seus honorários. 7 - Fls. 21750/21753 Ciência do edital a ser publicado. 8 - Por fim, providencie a Recuperanda, em 24 (vinte e quatro) horas, o recolhimento das custas para a publicação do edital de convocação de assembleia geral de credores, observando a certidão de fl. 21754. Intimem-se. |
| 05/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70016943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 20:04 |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70016140-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 14:06 |
| 23/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70015758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 10:00 |
| 19/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70015251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 16:04 |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70014845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 12:40 |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70014798-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 11:10 |
| 17/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1613/1614 |
| 16/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70014095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 10:15 |
| 16/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2021 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 21604/21606, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento, inclusive da petição e documentos de fls. 21610/21624. Fls. 21697/21700 Ciência. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70013845-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 14:42 |
| 15/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à decisão de fls. 21604/21606, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento, inclusive da petição e documentos de fls. 21610/21624. Fls. 21697/21700 Ciência. |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70013595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 17:17 |
| 12/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1735/1736 |
| 11/03/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000638-30.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2021 Teor do ato: Fls. 21682/21690 e 21691/21693 Ciência. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 10/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 21682/21690 e 21691/21693 Ciência. |
| 08/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70012025-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 13:29 |
| 08/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1709/1710 |
| 05/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70011785-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 17:07 |
| 05/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2021 Teor do ato: Fls. 21655/21680 Ciência da petição da Recuperanda e do NOVO ADITIVO ao Plano de Recuperação Judicial apresentado. Fls. 21628/21654 Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de outubro, novembro e dezembro 2020. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 05/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 21655/21680 Ciência da petição da Recuperanda e do NOVO ADITIVO ao Plano de Recuperação Judicial apresentado. Fls. 21628/21654 Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda, referente ao período de outubro, novembro e dezembro 2020. |
| 04/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70011493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 17:28 |
| 03/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70011189-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 18:23 |
| 26/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1928/1929 |
| 25/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2021 Teor do ato: Dentro do mesmo prazo concedido na decisão de fls. 21604/21606, manifeste-se a Recuperanda diante da petição e documentos de fls. 21610/21624. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 23/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Dentro do mesmo prazo concedido na decisão de fls. 21604/21606, manifeste-se a Recuperanda diante da petição e documentos de fls. 21610/21624. |
| 22/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70008537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 16:51 |
| 11/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1797/1801 |
| 10/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2021 Teor do ato: Vistos. 1.-)Fls. 21.602, item III Preste a Recuperanda, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos nos autos sobre os pagamentos dos honorários à Administradora Judicial, juntando relatório pormenorizado do montante já pago e da base de cálculo dos honorários a serem adimplidos mencionados às fls. 21.602, item III. Após, apreciarei o pedido da Administradora postulando a intimação da Recuperanda para quitar o saldo remanescente em aberto. 2.-)Na sequência do quanto posto por este Juízo às fls. 21589/21591, prossigo: A Assembléia Geral de Credores realizada em 12/11/2020 rejeitou o aditivo do Plano de Recuperação Judicial em decorrência da votação contrária dos credores da Classe I (Trabalhistas). No entanto, às fls. 21552/21553 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de Matão manifestou-se nos autos requerendo a realização de nova Assembléia Geral. Há de se levar em conta a existência de propostas concretas para aquisição de imóveis de propriedade da Recuperanda, cuja alienação, nas palavras da autora às fls. 21560/21564, atendem ao pagamento de todos os créditos trabalhistas Classe I e Extraconcursais em dinheiro e sem deságio (sic). À vista da realidade atual demonstrada nos autos, não se mostra adequada a decretação da falência neste momento sem antes se atender aos reclamos da maioria dos credores que peticionaram nos autos com a realização de nova assembleia. Diante disso, atento à manifestação dos credores da Recuperanda e sempre visando a preservação da empresa e empregos na região, defiro a realização de nova Assembleia Geral de Credores, para que os credores deliberem sobre as propostas apresentadas. No prazo de 15 (quinze) dias, junte a Recuperanda aos autos o modificativo ao aditivo apresentado, contemplando as propostas de aquisição dos imóveis. 3.-)Fls. 21602/21603, item 32 No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Recuperanda prestar os esclarecimentos referidos pela Administradora Judicial às fls. 21602/21603, item 32. 4.-)Fls. 21556/21559 O pedido de arbitramento de comissão do corretor de imóveis deverá ser levado à apreciação da nova Assembléia Geral de Credores acima referida. 5.-)Após cumprimento de tudo o antes determinado, ciência a todos os interessados, manifestando-se, após o transcurso dos prazos às partes, a Administradora Judicial. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 04/02/2021 |
Decisão
Vistos. 1.-)Fls. 21.602, item III Preste a Recuperanda, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos nos autos sobre os pagamentos dos honorários à Administradora Judicial, juntando relatório pormenorizado do montante já pago e da base de cálculo dos honorários a serem adimplidos mencionados às fls. 21.602, item III. Após, apreciarei o pedido da Administradora postulando a intimação da Recuperanda para quitar o saldo remanescente em aberto. 2.-)Na sequência do quanto posto por este Juízo às fls. 21589/21591, prossigo: A Assembléia Geral de Credores realizada em 12/11/2020 rejeitou o aditivo do Plano de Recuperação Judicial em decorrência da votação contrária dos credores da Classe I (Trabalhistas). No entanto, às fls. 21552/21553 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de Matão manifestou-se nos autos requerendo a realização de nova Assembléia Geral. Há de se levar em conta a existência de propostas concretas para aquisição de imóveis de propriedade da Recuperanda, cuja alienação, nas palavras da autora às fls. 21560/21564, atendem ao pagamento de todos os créditos trabalhistas Classe I e Extraconcursais em dinheiro e sem deságio (sic). À vista da realidade atual demonstrada nos autos, não se mostra adequada a decretação da falência neste momento sem antes se atender aos reclamos da maioria dos credores que peticionaram nos autos com a realização de nova assembleia. Diante disso, atento à manifestação dos credores da Recuperanda e sempre visando a preservação da empresa e empregos na região, defiro a realização de nova Assembleia Geral de Credores, para que os credores deliberem sobre as propostas apresentadas. No prazo de 15 (quinze) dias, junte a Recuperanda aos autos o modificativo ao aditivo apresentado, contemplando as propostas de aquisição dos imóveis. 3.-)Fls. 21602/21603, item 32 No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Recuperanda prestar os esclarecimentos referidos pela Administradora Judicial às fls. 21602/21603, item 32. 4.-)Fls. 21556/21559 O pedido de arbitramento de comissão do corretor de imóveis deverá ser levado à apreciação da nova Assembléia Geral de Credores acima referida. 5.-)Após cumprimento de tudo o antes determinado, ciência a todos os interessados, manifestando-se, após o transcurso dos prazos às partes, a Administradora Judicial. |
| 02/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 01/02/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000237-31.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 29/01/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.21.70003270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 14:49 |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1257/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2206/2207 |
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70061086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 16:30 |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1257/2020 Teor do ato: Como reportado por este Juízo à fl. 21504, noticia a Administradora Judicial o resultado da nova Assembléia de Credores onde o aditivo do Plano de Recuperação Judicial da autora foi rejeitado por unanimidade da Classe I e aprovado pelas Classes III e IV. Na mesma oportunidade, o Sr. Administrador opinou pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Determinei que todos os interessados representados nos autos se manifestassem acerca do ocorrido e sobre a manifestação do Sr. Administrador Judicial. Acerca de tal matéria objeto da determinação judicial, aportaram aos autos algumas manifestações, as quais resumo. Às fls. 21509/21524 o Banco Sofisa S/A tece considerações fáticas e jurídicas acerca de todo o processado, bem como, sobre a situação financeira da empresa e finaliza pugnando pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Às fls. 21525/21526, a credora Barb Cred Fomento Mercantil Ltda e Vob Cred Securitizadora S/A tece argumentos que entendem pertinentes e defendem a homologação do aditivo do Plano de Recuperação Judicial. Às fls. 21527/21528 e 21.544 a Recuperanda junta aos autos propostas de aquisição formuladas por terceiros para aquisição da área identificada como Área 2. Às fls. 21552/21553 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão tece considerações acerca dos trabalhadores e empregos relacionados à Recuperanda. Justifica o motivo pelo qual votou contrariamente ao aditivo ao Plano na última assembleia realizada e após referir-se às propostas para compra da Área 2 finaliza requerendo a realização de nova Assembléia de Credores. À fl. 21554 Vitrio Paganini, e à fl. 21555 Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda., peticionam requerendo a designação de nova Assembléia. Às fls. 21560/21564 a Recuperanda manifesta-se nos autos acerca das últimas petições dos credores juntadas ao processo. Às fls. 21565/21566 a credora Águas de Matão requer a decretação da falência, mas que antes se manifeste o Sr. Administrador para que se apure a viabilidade de apresentação de novo plano (sic). Às fls. 21569 Edimar Carlos Gabriel e outros faz considerações sobre a área identificada como Área 8. Este interessado peticiona em duplicidade à fl. 21578. Finalmente, à fl. 21588 as credoras Barb Cred Fomento Mercantil Ltda. e Vob Cred Securitizadora S/A novamente peticionam nos autos, agora pugnando pela realização de nova Assembléia, tendo em vista a possibilidade de alienação da área '2', o que atende ao cumprimento da obrigação com os créditos trabalhistas (sic). Pois bem. Não há como deixar de reconhecer que a situação fática nos autos se alterou substancialmente desde a última manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 21268/21272, ocorrida há exatos 29 (vinte e nove) dias, alteração esta que se evidenciou, dentre outras, pelas manifestações dos diversos credores nos autos e as propostas de aquisições da Área 2. Se assim o é, recomendável que antes de este Juízo apreciar o aditivo do Plano, bem como a já referida convolação da Recuperação Judicial em Falência, que se manifeste o Sr. Administrador Judicial. Pelo exposto, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, considerando os atos processuais praticados posteriormente ao seu último peticionamento nos autos. Após, conclusos. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 15/12/2020 |
Decisão
Como reportado por este Juízo à fl. 21504, noticia a Administradora Judicial o resultado da nova Assembléia de Credores onde o aditivo do Plano de Recuperação Judicial da autora foi rejeitado por unanimidade da Classe I e aprovado pelas Classes III e IV. Na mesma oportunidade, o Sr. Administrador opinou pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Determinei que todos os interessados representados nos autos se manifestassem acerca do ocorrido e sobre a manifestação do Sr. Administrador Judicial. Acerca de tal matéria objeto da determinação judicial, aportaram aos autos algumas manifestações, as quais resumo. Às fls. 21509/21524 o Banco Sofisa S/A tece considerações fáticas e jurídicas acerca de todo o processado, bem como, sobre a situação financeira da empresa e finaliza pugnando pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Às fls. 21525/21526, a credora Barb Cred Fomento Mercantil Ltda e Vob Cred Securitizadora S/A tece argumentos que entendem pertinentes e defendem a homologação do aditivo do Plano de Recuperação Judicial. Às fls. 21527/21528 e 21.544 a Recuperanda junta aos autos propostas de aquisição formuladas por terceiros para aquisição da área identificada como Área 2. Às fls. 21552/21553 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão tece considerações acerca dos trabalhadores e empregos relacionados à Recuperanda. Justifica o motivo pelo qual votou contrariamente ao aditivo ao Plano na última assembleia realizada e após referir-se às propostas para compra da Área 2 finaliza requerendo a realização de nova Assembléia de Credores. À fl. 21554 Vitrio Paganini, e à fl. 21555 Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda., peticionam requerendo a designação de nova Assembléia. Às fls. 21560/21564 a Recuperanda manifesta-se nos autos acerca das últimas petições dos credores juntadas ao processo. Às fls. 21565/21566 a credora Águas de Matão requer a decretação da falência, mas que antes se manifeste o Sr. Administrador para que se apure a viabilidade de apresentação de novo plano (sic). Às fls. 21569 Edimar Carlos Gabriel e outros faz considerações sobre a área identificada como Área 8. Este interessado peticiona em duplicidade à fl. 21578. Finalmente, à fl. 21588 as credoras Barb Cred Fomento Mercantil Ltda. e Vob Cred Securitizadora S/A novamente peticionam nos autos, agora pugnando pela realização de nova Assembléia, tendo em vista a possibilidade de alienação da área '2', o que atende ao cumprimento da obrigação com os créditos trabalhistas (sic). Pois bem. Não há como deixar de reconhecer que a situação fática nos autos se alterou substancialmente desde a última manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 21268/21272, ocorrida há exatos 29 (vinte e nove) dias, alteração esta que se evidenciou, dentre outras, pelas manifestações dos diversos credores nos autos e as propostas de aquisições da Área 2. Se assim o é, recomendável que antes de este Juízo apreciar o aditivo do Plano, bem como a já referida convolação da Recuperação Judicial em Falência, que se manifeste o Sr. Administrador Judicial. Pelo exposto, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, considerando os atos processuais praticados posteriormente ao seu último peticionamento nos autos. Após, conclusos. |
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70060039-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 11:48 |
| 11/12/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 11/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059605-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 18:44 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059547-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 09/12/2020 17:30 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059409-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 14:34 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059353-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 12:57 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 11:16 |
| 04/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70059042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 16:34 |
| 03/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70058852-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 03/12/2020 21:31 |
| 03/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70058756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 16:29 |
| 03/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1210/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1759/1760 |
| 01/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1210/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 21245/21250 Deverão os habilitantes regularizarem sua representação processual, juntando-se procuração. Após, dê-se vista à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 21266/21267 e 21467/21492 Ciência. Fls. 21293/21466 O pedido de habilitação de crédito deve ser cadastrado como incidente de habilitação de crédito por dependência a estes autos principais, e não na própria ação principal de Recuperação Judicial, a fim de se evitar tumulto processual, portanto, deixo de apreciar o referido pedido, devendo o credor adotar as medidas legais e cabíveis para recebimento de seu crédito. Fls. 21507/21508 O pedido de juntada de carta de adjudicação aparentemente é estranho aos autos, motivo pelo qual o desconsidero. No mais, aguarde-se o prazo estipulado na decisão de fl. 21504. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB 277854/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70057907-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 20:55 |
| 30/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 21245/21250 Deverão os habilitantes regularizarem sua representação processual, juntando-se procuração. Após, dê-se vista à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 21266/21267 e 21467/21492 Ciência. Fls. 21293/21466 O pedido de habilitação de crédito deve ser cadastrado como incidente de habilitação de crédito por dependência a estes autos principais, e não na própria ação principal de Recuperação Judicial, a fim de se evitar tumulto processual, portanto, deixo de apreciar o referido pedido, devendo o credor adotar as medidas legais e cabíveis para recebimento de seu crédito. Fls. 21507/21508 O pedido de juntada de carta de adjudicação aparentemente é estranho aos autos, motivo pelo qual o desconsidero. No mais, aguarde-se o prazo estipulado na decisão de fl. 21504. Intimem-se. |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70057858-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 17:16 |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70057784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 15:13 |
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70057238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 16:15 |
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70056661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 01:02 |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70056615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 17:28 |
| 23/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1157/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1735 |
| 19/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1157/2020 Teor do ato: Às fls. 21268/21272 noticia a Administradora Judicial o resultado da Assembléia de Credores realizada onde o aditivo do Plano de Recuperação Judicial da autora foi rejeitado por unanimidade da Classe I e aprovado pelas Classes III e IV. Após tecer considerações sobre a matéria, o Sr. Administrador Judicial finaliza opinando pela convolação da Recuperação Judicial de Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. em Falência. No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os interessados, inclusive os credores da Classe I, representados nos autos, acerca do ocorrido e aduzido no processo, bem como sobre a manifestação do Sr. Administrador opinando pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Após, venham os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 18/11/2020 |
Proferido Despacho
Às fls. 21268/21272 noticia a Administradora Judicial o resultado da Assembléia de Credores realizada onde o aditivo do Plano de Recuperação Judicial da autora foi rejeitado por unanimidade da Classe I e aprovado pelas Classes III e IV. Após tecer considerações sobre a matéria, o Sr. Administrador Judicial finaliza opinando pela convolação da Recuperação Judicial de Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. em Falência. No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os interessados, inclusive os credores da Classe I, representados nos autos, acerca do ocorrido e aduzido no processo, bem como sobre a manifestação do Sr. Administrador opinando pela convolação da Recuperação Judicial em Falência. Após, venham os autos conclusos para decisão. |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70055100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 17:12 |
| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70054886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 10:08 |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70054828-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 19:08 |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70054771-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 17:13 |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70053626-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 13:06 |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70054681-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 14:18 |
| 12/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70054289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 19:46 |
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70053922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 13:41 |
| 09/11/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.20.70053473-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2020 17:25 |
| 04/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1086/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1866/1867 |
| 03/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1086/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 21215/21216 Diga o Sr. Administrador Judicial. Fls. 21229/21241 Ciência às partes, inclusive sobre a informação de que a Assembleia Geral de Credores Virtual será instalada, em segunda convocação, no dia 12 de novembro de 2020. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Elisa Ideli Silva (OAB 47471/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 29/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 21215/21216 Diga o Sr. Administrador Judicial. Fls. 21229/21241 Ciência às partes, inclusive sobre a informação de que a Assembleia Geral de Credores Virtual será instalada, em segunda convocação, no dia 12 de novembro de 2020. Intimem-se. |
| 28/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70050577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 20:36 |
| 20/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70049610-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 13:21 |
| 19/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1030/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1622/1623 |
| 16/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70049042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 14:49 |
| 16/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2020 Teor do ato: Fls. 21190/21213 - Ciência. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 15/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 21190/21213 - Ciência. |
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70048577-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 17:42 |
| 13/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70048299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 19:43 |
| 09/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1001/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1542 |
| 08/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1001/2020 Teor do ato: Vistos. 21129/21177 Ciência de que a habilitação de crédito deve ser cadastrada como incidente de habilitação de crédito dependente deste processo principal, e por tal motivo, deixo de apreciar tal pedido, para evitar tumulto processual nestes autos principais. No mais, diante da publicação do edital de convocação para assembleia geral de credores (fls. 21184/21186), aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 07/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 21129/21177 Ciência de que a habilitação de crédito deve ser cadastrada como incidente de habilitação de crédito dependente deste processo principal, e por tal motivo, deixo de apreciar tal pedido, para evitar tumulto processual nestes autos principais. No mais, diante da publicação do edital de convocação para assembleia geral de credores (fls. 21184/21186), aguarde-se. Intimem-se. |
| 07/10/2020 |
Documento Juntado
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| 05/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0981/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1754/1755 |
| 02/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70046517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 19:00 |
| 02/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040759-6 Tipo da Petição: Habilitação de Crédito Data: 02/09/2020 12:09 |
| 02/10/2020 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1002301-07.2015.8.26.0347/01 - Classe: Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Assunto principal: Empresas |
| 02/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0981/2020 Teor do ato: Em que pese as ponderações constantes na petição de fls. 21118, a realização da Assembléia na forma virtual vai de encontro às limitações sanitárias decorrentes da pandemia da COVID-19. Ademais, a Recomendação nº. 63, de 31/03/2020, do Colendo Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: Art. 2º Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência que suspendam a realização de Assembleias Gerais de Credores presenciais, em cumprimento às determinações das autoridades sanitárias enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19. Parágrafo único. Verificada a urgência da realização da Assembleia Geral de Credores para a manutenção das atividades empresariais da devedora e para o início dos necessários pagamentos aos credores, recomenda-se aos Juízos que autorizem a realização de Assembleia Geral de Credores virtual, cabendo aos administradores judiciais providenciarem sua realização, se possível. Portanto, a realização da Assembléia em ambiente virtual vai de encontro às restrições sanitárias atuais e à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Por tais motivos, indefiro o quanto requerido à fl. 21118, mantida a realização da Assembléia Geral de Credores de forma virtual. Aprovo o Edital de Convocação dos Credores para comparecerem na Assembléia Geral de Credores a realizar-se nos dia 22 de outubro de 2.020 (1ª convocação) e 12 de novembro de 2.020 (2ª convocação) apresentado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 21106/21112 e determino à Serventia sua imediata publicação, com as observações do Sr. Administrador nas petições de fls. 21098/21105 e 21106/21107. Observe a Serventia a íntegra do Comunicado CG nº. 809/2020. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 02/10/2020 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 02/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 01/10/2020 |
Decisão
Em que pese as ponderações constantes na petição de fls. 21118, a realização da Assembléia na forma virtual vai de encontro às limitações sanitárias decorrentes da pandemia da COVID-19. Ademais, a Recomendação nº. 63, de 31/03/2020, do Colendo Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: Art. 2º Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência que suspendam a realização de Assembleias Gerais de Credores presenciais, em cumprimento às determinações das autoridades sanitárias enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19. Parágrafo único. Verificada a urgência da realização da Assembleia Geral de Credores para a manutenção das atividades empresariais da devedora e para o início dos necessários pagamentos aos credores, recomenda-se aos Juízos que autorizem a realização de Assembleia Geral de Credores virtual, cabendo aos administradores judiciais providenciarem sua realização, se possível. Portanto, a realização da Assembléia em ambiente virtual vai de encontro às restrições sanitárias atuais e à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Por tais motivos, indefiro o quanto requerido à fl. 21118, mantida a realização da Assembléia Geral de Credores de forma virtual. Aprovo o Edital de Convocação dos Credores para comparecerem na Assembléia Geral de Credores a realizar-se nos dia 22 de outubro de 2.020 (1ª convocação) e 12 de novembro de 2.020 (2ª convocação) apresentado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 21106/21112 e determino à Serventia sua imediata publicação, com as observações do Sr. Administrador nas petições de fls. 21098/21105 e 21106/21107. Observe a Serventia a íntegra do Comunicado CG nº. 809/2020. |
| 01/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 01/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70046173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 13:52 |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0961/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1758/1760 |
| 28/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0961/2020 Teor do ato: Deverá a Recuperanda recolher, cum urgência, o valor de R$ 2.298,87, através da guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para a publicação do edital de fls. 21108/21112 (com 10.947 caracteres). FLs. 21098/21105 - Ciência. Advogados(s): Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 28/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá a Recuperanda recolher, cum urgência, o valor de R$ 2.298,87, através da guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para a publicação do edital de fls. 21108/21112 (com 10.947 caracteres). FLs. 21098/21105 - Ciência. |
| 25/09/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WMOM.20.70045260-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/09/2020 23:28 |
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70045225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 17:41 |
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70045119-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 13:48 |
| 16/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1700 |
| 15/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0916/2020 Teor do ato: Indefiro a proposta de aquisição de imóvel formalizada às fls. 20983/20984, sendo este momento inoportuno para tal tentativa de aquisição, valendo notar que tal imóvel objeto da matrícula nº. 43.309 sequer foi objeto de tentativa de alienação no último leilão realizado nos autos. Considerando que a Assembléia Geral de Credores, nos termos do que dispõe o art. 35, inciso I, a da Lei nº. 11.101/2005 tem por atribuição deliberar, dentre outras matérias, sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, obviamente o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 20688/20773 deverá ser levado à apreciação e deliberação de tal assembléia. Observo, na precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 20858/20860, que a legalidade ou ilegalidade de quaisquer das proposições da autora constantes no aditamento será objeto de análise deste Juízo por ocasião da apreciação do resultado da Assembléia Geral de Credores, uma vez que somente tal assembléia tem, repita-se, competência para aprovar e modificar o Plano de Recuperação Judicial, sendo que esta deliberação é que deverá ser objeto de apreciação pelo Juízo. Pelo exposto e com a finalidade de apreciar o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 20688/20773, determino a realização de nova Assembléia Geral de Credores, que regular-se-á pelo disposto no art. 35 e seguintes e art. 56 da Lei nº. 11.101/2005. Com fundamento no art. 22, inciso I, g requeira o Sr. Administrador Judicial o que de direito visando a realização da Assembléia Geral. Desde já fica deferida a publicação dos editais respectivos, cabendo à Recuperanda o imediato pagamento das custas e despesas respectivas. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 14/09/2020 |
Decisão
Indefiro a proposta de aquisição de imóvel formalizada às fls. 20983/20984, sendo este momento inoportuno para tal tentativa de aquisição, valendo notar que tal imóvel objeto da matrícula nº. 43.309 sequer foi objeto de tentativa de alienação no último leilão realizado nos autos. Considerando que a Assembléia Geral de Credores, nos termos do que dispõe o art. 35, inciso I, a da Lei nº. 11.101/2005 tem por atribuição deliberar, dentre outras matérias, sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, obviamente o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 20688/20773 deverá ser levado à apreciação e deliberação de tal assembléia. Observo, na precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 20858/20860, que a legalidade ou ilegalidade de quaisquer das proposições da autora constantes no aditamento será objeto de análise deste Juízo por ocasião da apreciação do resultado da Assembléia Geral de Credores, uma vez que somente tal assembléia tem, repita-se, competência para aprovar e modificar o Plano de Recuperação Judicial, sendo que esta deliberação é que deverá ser objeto de apreciação pelo Juízo. Pelo exposto e com a finalidade de apreciar o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 20688/20773, determino a realização de nova Assembléia Geral de Credores, que regular-se-á pelo disposto no art. 35 e seguintes e art. 56 da Lei nº. 11.101/2005. Com fundamento no art. 22, inciso I, g requeira o Sr. Administrador Judicial o que de direito visando a realização da Assembléia Geral. Desde já fica deferida a publicação dos editais respectivos, cabendo à Recuperanda o imediato pagamento das custas e despesas respectivas. |
| 14/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70042193-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 15:49 |
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70042174-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 15:23 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0891/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1578/1579 |
| 09/09/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Habilitação de Crédito |
| 08/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0891/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 21006/21031 Ciência do relatório entregue pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fls. 21032/21035 Ciência à Recuperanda. 3 - Quanto à petição de fls. 21036/21077 trata-se de pedido de habilitação de crédito. Para evitar tumulto processual, tal pedido deve ser cadastrado como incidente de habilitação de crédito em apenso a estes autos principais, e portanto, deixo de apreciar o referido pedido. 4 - No mais, em cumprimento à decisão de fls. 20981/20982, manifeste-se a Recuperanda, prestando os esclarecimentos necessários sobre o parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 20858/20860, sobre as petições já juntada às fls. 20788/20797, 20864/20980 e 20863, e sobre demais petições de fls. 20983 e seguintes (inclusive do pedido de alienação de fls. 20983/20987). Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 04/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fls. 21006/21031 Ciência do relatório entregue pelo Sr. Administrador Judicial. 2 - Fls. 21032/21035 Ciência à Recuperanda. 3 - Quanto à petição de fls. 21036/21077 trata-se de pedido de habilitação de crédito. Para evitar tumulto processual, tal pedido deve ser cadastrado como incidente de habilitação de crédito em apenso a estes autos principais, e portanto, deixo de apreciar o referido pedido. 4 - No mais, em cumprimento à decisão de fls. 20981/20982, manifeste-se a Recuperanda, prestando os esclarecimentos necessários sobre o parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 20858/20860, sobre as petições já juntada às fls. 20788/20797, 20864/20980 e 20863, e sobre demais petições de fls. 20983 e seguintes (inclusive do pedido de alienação de fls. 20983/20987). Intimem-se. |
| 04/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 15:05 |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040219-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 14:27 |
| 30/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040096-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2020 15:00 |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040057-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 19:23 |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70040011-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2020 16:36 |
| 26/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70039524-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 14:53 |
| 26/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70039452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 11:52 |
| 25/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70039327-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 17:50 |
| 24/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0835/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1622/1625 |
| 21/08/2020 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WMOM.20.70038651-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 21/08/2020 15:35 |
| 21/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2020 Teor do ato: Vistos. Quanto à discussão dos créditos a serem habilitados, constante nas petições de fls. 20861/20862 e 20853/20857, devem os respectivos credores manifestarem-se em seus correspondentes incidentes de habilitação de crédito, a fim de se evitar tumulto neste processo principal. Somente em hipótese de não haver incidente de habilitação de crédito cadastrado será admitida tal discussão neste feito. No mais, compulsando os autos observo que à fl. 20774 foi determinada somente a manifestação do Administrador Judicial sobre o aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, no entanto, às fls. 20684, este Juízo já havia ressaltado que "Com a juntada (do Aditivo ao PRJ), digam os interessados e, após, ao Administrador Judicial". Por isso, apesar de diversas manifestações já terem sido juntadas aos autos, a fim de se evitar alegações de nulidade, manifestem-se os interessados que o quiserem e que ainda não apresentaram manifestação, sobre o Aditivo referido e juntado às fls. 20687/20773. Após, diga a Recuperanda, prestando os esclarecimentos necessários, inclusive aqueles já referidos pelo Administrador Judicial às fls. 20858/20860, e sobre a petição já juntada às fls. 20864/20980. Em seguida, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB 160599/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB 212795/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 20/08/2020 |
Decisão
Vistos. Quanto à discussão dos créditos a serem habilitados, constante nas petições de fls. 20861/20862 e 20853/20857, devem os respectivos credores manifestarem-se em seus correspondentes incidentes de habilitação de crédito, a fim de se evitar tumulto neste processo principal. Somente em hipótese de não haver incidente de habilitação de crédito cadastrado será admitida tal discussão neste feito. No mais, compulsando os autos observo que à fl. 20774 foi determinada somente a manifestação do Administrador Judicial sobre o aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, no entanto, às fls. 20684, este Juízo já havia ressaltado que "Com a juntada (do Aditivo ao PRJ), digam os interessados e, após, ao Administrador Judicial". Por isso, apesar de diversas manifestações já terem sido juntadas aos autos, a fim de se evitar alegações de nulidade, manifestem-se os interessados que o quiserem e que ainda não apresentaram manifestação, sobre o Aditivo referido e juntado às fls. 20687/20773. Após, diga a Recuperanda, prestando os esclarecimentos necessários, inclusive aqueles já referidos pelo Administrador Judicial às fls. 20858/20860, e sobre a petição já juntada às fls. 20864/20980. Em seguida, venham os autos conclusos. Intime-se. |
| 20/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70036083-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2020 16:03 |
| 07/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70035732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 14:05 |
| 07/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70035727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 13:55 |
| 05/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70035428-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 17:00 |
| 04/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0762/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1766/1767 |
| 04/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.20.70035004-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2020 11:38 |
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70034897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 20:04 |
| 30/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0762/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 20687/20773 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 29/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.20.70034054-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2020 17:48 |
| 29/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls 20687/20773 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. |
| 28/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70033703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 15:39 |
| 14/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0671/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1552 |
| 13/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0671/2020 Teor do ato: 1.-)Ciência aos interessados do Relatório das Atividades da Recuperanda juntado pelo Administrador Judicial às fls. 20641/20667. 2.-)Às fls. 20633/20635 pleiteia a Recuperanda "prazo de 60 dias, para apresentar aos credores uma variante do plano de recuperação aprovado, a fim de que este procedimento chegue a bom termo". Às fls. 20668/20679, após discorrer sobre o andamento do feito posicionando-se contrariamente à realização de nova Assembléia Geral de Credores tal como prevista a possibilidade no Plano de Recuperação Judicial (item 37 fl. 20677), o Administrador Judicial discorda do prazo de 60 dias requerido pela Recuperanda e opina pela "apresentação do aditivo do Plano de Recuperação Judicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, no qual deverá conter proposta concreta sobre a forma e prazo de pagamento de todas as Classes, observando os limites legais, principalmente no que se refere ao pagamento dos credores trabalhistas, além de demonstrar a capacidade atual para quitar a totalidade dos credores trabalhistas, sob pena de convolação desta Recuperação Judicial em Falência". A bem da verdade, o pleito da Recuperanda vai de encontro ao requerimento do Administrador Judicial, variando somente no tempo de cumprimento. Como já ressaltei à fl. 63, urge solução a esta recuperação judicial, considerando o tempo já decorrido e a inexistente solução aos credores e à própria autora. Por isso, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a Recuperanda aditivo do Plano de Recuperação Judicial nos termos postos na manifestação do Administrador Judicial. Com a juntada, digam os interessados e, após, ao Administrador Judicial, vindo, a seguir, conclusos. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 10/07/2020 |
Decisão
1.-)Ciência aos interessados do Relatório das Atividades da Recuperanda juntado pelo Administrador Judicial às fls. 20641/20667. 2.-)Às fls. 20633/20635 pleiteia a Recuperanda "prazo de 60 dias, para apresentar aos credores uma variante do plano de recuperação aprovado, a fim de que este procedimento chegue a bom termo". Às fls. 20668/20679, após discorrer sobre o andamento do feito posicionando-se contrariamente à realização de nova Assembléia Geral de Credores tal como prevista a possibilidade no Plano de Recuperação Judicial (item 37 fl. 20677), o Administrador Judicial discorda do prazo de 60 dias requerido pela Recuperanda e opina pela "apresentação do aditivo do Plano de Recuperação Judicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, no qual deverá conter proposta concreta sobre a forma e prazo de pagamento de todas as Classes, observando os limites legais, principalmente no que se refere ao pagamento dos credores trabalhistas, além de demonstrar a capacidade atual para quitar a totalidade dos credores trabalhistas, sob pena de convolação desta Recuperação Judicial em Falência". A bem da verdade, o pleito da Recuperanda vai de encontro ao requerimento do Administrador Judicial, variando somente no tempo de cumprimento. Como já ressaltei à fl. 63, urge solução a esta recuperação judicial, considerando o tempo já decorrido e a inexistente solução aos credores e à própria autora. Por isso, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a Recuperanda aditivo do Plano de Recuperação Judicial nos termos postos na manifestação do Administrador Judicial. Com a juntada, digam os interessados e, após, ao Administrador Judicial, vindo, a seguir, conclusos. |
| 10/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70030154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 11:31 |
| 08/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70028946-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 22:42 |
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70028942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 21:18 |
| 26/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0584/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1705/1706 |
| 24/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2020 Teor do ato: Vistos. 1.-Rejeito a proposta para aquisição dos imóveis formulada às fls. 20330/20333 uma vez que não observa a decisão de fls. 19860/19861 mormente em seus itens 3 e 5 que cuidam dos valores dos bens, observando-se, ainda, que a venda em parcelas não é autorizada pelo Plano de Recuperação Judicial. 2.-Diante da petição e documentos de fls. 20619/20632, e analisando a ação de execução mencionada, onde a própria exequente (CHIARI COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA) concordou com o desbloqueio do bem (fl. 147 daqueles autos), defiro o desbloqueio do veículo FIAT DOBLO CARGO 1.4, PLACA EVB3086 nos autos n° 1004577-45.2014.8.26.0347. 3.-Proceda a serventia o translado da cópia desta decisão para aqueles autos. 4.-Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Recuperanda de fls. 20633/20635, inclusive sobre o prazo sugerido. 5.-Ciência aos interessados da referida petição. 6.-Sem prejuízo do cumprimento de todos os tópicos antes determinados, apresente o Sr. Administrador Judicial relatório discriminado acerca do cumprimento ou descumprimento das obrigações da Recuperanda constantes no Plano de Recuperação Judicial a que se refere o art. 61, "caput" e seu § 1º da Lei nº. 11.101/2005, tudo com vistas à solução final deste processo, cujo andamento já se retarda, nos termos do art. 63 da lei mencionada. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 23/06/2020 |
Decisão
Vistos. 1.-Rejeito a proposta para aquisição dos imóveis formulada às fls. 20330/20333 uma vez que não observa a decisão de fls. 19860/19861 mormente em seus itens 3 e 5 que cuidam dos valores dos bens, observando-se, ainda, que a venda em parcelas não é autorizada pelo Plano de Recuperação Judicial. 2.-Diante da petição e documentos de fls. 20619/20632, e analisando a ação de execução mencionada, onde a própria exequente (CHIARI COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA) concordou com o desbloqueio do bem (fl. 147 daqueles autos), defiro o desbloqueio do veículo FIAT DOBLO CARGO 1.4, PLACA EVB3086 nos autos n° 1004577-45.2014.8.26.0347. 3.-Proceda a serventia o translado da cópia desta decisão para aqueles autos. 4.-Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Recuperanda de fls. 20633/20635, inclusive sobre o prazo sugerido. 5.-Ciência aos interessados da referida petição. 6.-Sem prejuízo do cumprimento de todos os tópicos antes determinados, apresente o Sr. Administrador Judicial relatório discriminado acerca do cumprimento ou descumprimento das obrigações da Recuperanda constantes no Plano de Recuperação Judicial a que se refere o art. 61, "caput" e seu § 1º da Lei nº. 11.101/2005, tudo com vistas à solução final deste processo, cujo andamento já se retarda, nos termos do art. 63 da lei mencionada. Intime-se. |
| 19/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70025989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 13:59 |
| 15/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70025074-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 18:51 |
| 15/06/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0001383-44.2020.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1623 |
| 10/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 20390/20411 - Ciência. Fls. 20420/20421 - Manifeste-se a Recuperanda diante da petição do Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 10/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/06/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 20390/20411 - Ciência. Fls. 20420/20421 - Manifeste-se a Recuperanda diante da petição do Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 09/06/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 09/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 09/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 05/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70023801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 19:01 |
| 04/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70023422-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 12:35 |
| 03/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70023275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 16:51 |
| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70023046-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 19:52 |
| 28/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0486/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1904/1905 |
| 27/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 20348/20367 - Ciência. Fl. 20368 - Esclareça o interessado Maqsoldas Comercial Ltda. se há procuração do signatário da referida petição juntada nos autos. Em caso negativo, deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. No mais, diante das manifestações de fls. 20337, 20372/20385, e certidão de fl. 20371, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Igor Soprani Maruyama (OAB 236386/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP) |
| 26/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 20348/20367 - Ciência. Fl. 20368 - Esclareça o interessado Maqsoldas Comercial Ltda. se há procuração do signatário da referida petição juntada nos autos. Em caso negativo, deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. No mais, diante das manifestações de fls. 20337, 20372/20385, e certidão de fl. 20371, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em prosseguimento. Intimem-se. |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70019993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 16:23 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70018758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 11:18 |
| 22/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70015778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 22:06 |
| 17/04/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 16/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1317/1319 |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados da proposta de compra dos imóveis apresentada às fls. 20330/20331. No mais, manifeste-se a Recuperanda em prosseguimento, inclusive sobre as petições de fls. 20334 e 20337. Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 09/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70014592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 16:24 |
| 08/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados da proposta de compra dos imóveis apresentada às fls. 20330/20331. No mais, manifeste-se a Recuperanda em prosseguimento, inclusive sobre as petições de fls. 20334 e 20337. Intimem-se. |
| 07/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70014230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 11:32 |
| 03/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1883/1884 |
| 02/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70013896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 21:05 |
| 02/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que eventuais habilitações de crédito devem ser cadastradas em incidente próprio e em apenso a este feito, e que eventuais credores extraconcursais devem solucionar suas dúvidas quanto à habilitação de seus créditos administrativamente com a Recuperanda, não devendo tais pedidos serem feitos neste processo, para não tumultuar o andamento do feito. Fls. 20309/20326 - Ciência às partes. No mais, intime-se o leiloeiro para se manifestar diante das alegações de fl. 20308. Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 31/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 30/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70013416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 13:33 |
| 30/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70013267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 13:21 |
| 27/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes de que eventuais habilitações de crédito devem ser cadastradas em incidente próprio e em apenso a este feito, e que eventuais credores extraconcursais devem solucionar suas dúvidas quanto à habilitação de seus créditos administrativamente com a Recuperanda, não devendo tais pedidos serem feitos neste processo, para não tumultuar o andamento do feito. Fls. 20309/20326 - Ciência às partes. No mais, intime-se o leiloeiro para se manifestar diante das alegações de fl. 20308. Intimem-se. |
| 25/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70012918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 21:12 |
| 19/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70012613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 17:00 |
| 16/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70011891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 11:19 |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70011709-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 15:12 |
| 03/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70009558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 16:20 |
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70009109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 12:31 |
| 21/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70008024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 13:10 |
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1743/1744 |
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1743/1744 |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70004835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 15:39 |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 20138/20141 - Mantenho a decisão de fl. 20135 por seus próprios fundamentos. Fls. 20142/20158 - Ciência, devendo intimar-se por e-mail o leiloeiro nomeado nos autos do ofício juntado. Intime-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2020 Teor do ato: Fls. 20162/20165 - Ciência. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 06/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 20162/20165 - Ciência. |
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70004543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:11 |
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70004434-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 10:41 |
| 30/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 20138/20141 - Mantenho a decisão de fl. 20135 por seus próprios fundamentos. Fls. 20142/20158 - Ciência, devendo intimar-se por e-mail o leiloeiro nomeado nos autos do ofício juntado. Intime-se. |
| 29/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70003052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 11:08 |
| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70002951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 17:25 |
| 28/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2063 |
| 27/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 19971/ 20087 - Manifeste-se a Recuperanda, e em seguida, ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 20100/20104 - Ciência à Recuperanda. Fica a empresa LUQUI & DE PAULA MATÃO LTDA - ME intimada de que nos autos foi informado endereço eletrônico de e-mail no qual os credores deverão enviar seus dados bancários para depósitos de valores a serem eventualmente pagos referentes a seus créditos. Fls. 19925/19928 - Quanto à penhora do faturamento da empresa Recuperanda, tal medida excepcional somente é admissível quando exauridos os meios para a satisfação do crédito exequendo e desde que o percentual fixado não prejudique as atividades empresariais da executada. O próprio § 1o do art. 866 do CPC preceitua que: "O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial."(Grifei). Como informado pelo Sr. Administrador Judicial (fls. 20132/20133) e pela análise dos balancetes apresentados nos autos, a Recuperanda vem apresentando sucessivos resultados negativos e está com uma situação econômica fragilizada, o que inviabiliza a constrição de seu faturamento, tudo com vistas ao princípio da preservação da empresa. Portanto, indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento da Recuperanda, uma vez que tal medida prejudicaria o exercício de suas atividades. Intime-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 08/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 19971/ 20087 - Manifeste-se a Recuperanda, e em seguida, ao Sr. Administrador Judicial. Fls. 20100/20104 - Ciência à Recuperanda. Fica a empresa LUQUI & DE PAULA MATÃO LTDA - ME intimada de que nos autos foi informado endereço eletrônico de e-mail no qual os credores deverão enviar seus dados bancários para depósitos de valores a serem eventualmente pagos referentes a seus créditos. Fls. 19925/19928 - Quanto à penhora do faturamento da empresa Recuperanda, tal medida excepcional somente é admissível quando exauridos os meios para a satisfação do crédito exequendo e desde que o percentual fixado não prejudique as atividades empresariais da executada. O próprio § 1o do art. 866 do CPC preceitua que: "O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial."(Grifei). Como informado pelo Sr. Administrador Judicial (fls. 20132/20133) e pela análise dos balancetes apresentados nos autos, a Recuperanda vem apresentando sucessivos resultados negativos e está com uma situação econômica fragilizada, o que inviabiliza a constrição de seu faturamento, tudo com vistas ao princípio da preservação da empresa. Portanto, indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento da Recuperanda, uma vez que tal medida prejudicaria o exercício de suas atividades. Intime-se. |
| 08/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.20.70000151-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 17:30 |
| 19/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70062574-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 11:58 |
| 16/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70061646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 08:49 |
| 11/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70059744-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/12/2019 15:45 |
| 04/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70059530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 19:21 |
| 02/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1205/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2101 |
| 29/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1205/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 19903/19918 - Ciência às partes do relatório das atividades da Recuperanda de Março a Agosto de 2019. 2 - Apresente a Recuperanda os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 19924, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Diante das alegações feitas pela empresa Transmatral Transportes Ltda Me às fls. 19925/19951, manifeste-se a Recuperanda, e em seguida, o Sr. Administrador Judicial. 4 - No mais, ciência às partes do edital de leilão dos imóveis referentes ao Plano de Recuperação Judicial, que será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, sendo Leilão Único que terá início no dia 10/02/2020 às 15:00h e se encerrará dia 11/03/2020 a partir da 15:00h, onde serão aceitos lances a partir do valor de avaliação. Providencie a serventia as devidas correções e conferências na minuta de edital juntada, e em seguida, comunique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP) |
| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 19903/19918 - Ciência às partes do relatório das atividades da Recuperanda de Março a Agosto de 2019. 2 - Apresente a Recuperanda os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 19924, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Diante das alegações feitas pela empresa Transmatral Transportes Ltda Me às fls. 19925/19951, manifeste-se a Recuperanda, e em seguida, o Sr. Administrador Judicial. 4 - No mais, ciência às partes do edital de leilão dos imóveis referentes ao Plano de Recuperação Judicial, que será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, sendo Leilão Único que terá início no dia 10/02/2020 às 15:00h e se encerrará dia 11/03/2020 a partir da 15:00h, onde serão aceitos lances a partir do valor de avaliação. Providencie a serventia as devidas correções e conferências na minuta de edital juntada, e em seguida, comunique-se o leiloeiro. Intime-se. |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70058178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 17:23 |
| 28/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70057686-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 18:15 |
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70057184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 09:14 |
| 20/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70056873-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 16:29 |
| 19/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70056174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 09:20 |
| 21/10/2019 |
Documento Juntado
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| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1002/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1772/1773 |
| 17/10/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70050810-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/10/2019 10:24 |
| 17/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1002/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Às fls. 19844/19845 é apresentada impugnação pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão, alegando, sobre o laudo pericial juntado, que "os valores apurados sobre os referidos imóveis não se encontram em consonância com a realidade atual.". Foi juntada avaliação de imóveis pelo referido Sindicato à fl. 19846. O perito nomeado é de confiança deste Juízo e elaborou um laudo coerente e detalhado, o qual teve a concordância da Recuperanda e do Sr. Administrador Judicial, motivo pelo qual não acolho a impugnação apresentada, devendo os valores apurados pela avaliação pericial juntada nos autos servirem como parâmetro para futura alienação. Homologo, por isso, o laudo pericial de avaliação de fls. 19804/19823. 2 - Quanto ao pagamento dos honorários periciais definitivos, estimados pelo perito às fls. 19826/19828, que ficam em tal montante fixados, defiro o quanto requerido pela Recuperanda à fl. 19848, a qual concordou com o referido valor, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para depósito nos autos, devendo o Ilmo. Sr. Perito ser intimado sobre a presente decisão. 3 - No mais, deve ser dado o devido prosseguimento ao Plano Recuperacional, especificamente ao quanto a seguir transcrito: "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Ante o exposto, determino a realização de novo Leilão Judicial dos imóveis de matrículas n° 43.303, designada como área 1, 43.304 - área 2, 43.305 - área 3, 43.306 -área 4, 43.307 - área 5 e 43.308 - área 6, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matão-SP (fls. 8337/8348), através do leiloeiro indicado pelo Sr. Administrador Judicial, MegaLeilões - Gestor Judicial (E mail: contato@megaleiloes.com.br), com endereço na Alameda Franca, 580, São Paulo - SP, CEP, 01422-000, telefone (11) 3149-4600, presidida pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, devendo ser enviadas cópias das matrículas dos imóveis, da nova avaliação (fls. 19804/19823 - a qual deverá ser considerada como valor mínimo de venda), cópia da presente decisão, da decisão de fls. 9975/9977, da decisão de fl. 10285 e do Plano de Recuperação Judicial homologado, devendo serem observadas todas as advertências constantes em tais Documentos. 4 - Ressalto que deverá constar no edital e ser observado o quanto decidido à fl. 10285: "No tocante aos créditos tributários reclamados pela Municipalidade às fls. 10197/10247, desde já decido que somente os débitos de IPTU incidentes sobre os imóveis que serão alienados é que deverão satisfazer aquelas obrigações tributárias antes referidas, sendo que a liberação de tais valores em prol do Município somente será deferida mediante a comprovação da suspensão das execuções fiscais referentes a tais débitos. Inadmissível a satisfação de débito com o produto da alienação, ainda que tributários sejam, incidentes sobre bens diversos dos alienados, isto considerando esta questão incidental de venda de específicos bens em sede de Recuperação Judicial. Tal matéria agora aqui decidida também deverá constar no edital de leilão dos bens, para conhecimento de todos os interessados.". 5 - Deverá o Sr. Leiloeiro também ser intimado de que, pela análise do Plano de Recuperação e como já explanado às fls. 15276/15279, não deverá haver segunda praça do leilão, e os imóveis objetos da alienação deverão ser leiloados pelo valor mínimo constante na avaliação pericial de fls. 19804/19823. Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 16/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Às fls. 19844/19845 é apresentada impugnação pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrigcas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão, alegando, sobre o laudo pericial juntado, que "os valores apurados sobre os referidos imóveis não se encontram em consonância com a realidade atual.". Foi juntada avaliação de imóveis pelo referido Sindicato à fl. 19846. O perito nomeado é de confiança deste Juízo e elaborou um laudo coerente e detalhado, o qual teve a concordância da Recuperanda e do Sr. Administrador Judicial, motivo pelo qual não acolho a impugnação apresentada, devendo os valores apurados pela avaliação pericial juntada nos autos servirem como parâmetro para futura alienação. Homologo, por isso, o laudo pericial de avaliação de fls. 19804/19823. 2 - Quanto ao pagamento dos honorários periciais definitivos, estimados pelo perito às fls. 19826/19828, que ficam em tal montante fixados, defiro o quanto requerido pela Recuperanda à fl. 19848, a qual concordou com o referido valor, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para depósito nos autos, devendo o Ilmo. Sr. Perito ser intimado sobre a presente decisão. 3 - No mais, deve ser dado o devido prosseguimento ao Plano Recuperacional, especificamente ao quanto a seguir transcrito: "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Ante o exposto, determino a realização de novo Leilão Judicial dos imóveis de matrículas n° 43.303, designada como área 1, 43.304 - área 2, 43.305 - área 3, 43.306 -área 4, 43.307 - área 5 e 43.308 - área 6, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matão-SP (fls. 8337/8348), através do leiloeiro indicado pelo Sr. Administrador Judicial, MegaLeilões - Gestor Judicial (E mail: contato@megaleiloes.com.br), com endereço na Alameda Franca, 580, São Paulo - SP, CEP, 01422-000, telefone (11) 3149-4600, presidida pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, devendo ser enviadas cópias das matrículas dos imóveis, da nova avaliação (fls. 19804/19823 - a qual deverá ser considerada como valor mínimo de venda), cópia da presente decisão, da decisão de fls. 9975/9977, da decisão de fl. 10285 e do Plano de Recuperação Judicial homologado, devendo serem observadas todas as advertências constantes em tais Documentos. 4 - Ressalto que deverá constar no edital e ser observado o quanto decidido à fl. 10285: "No tocante aos créditos tributários reclamados pela Municipalidade às fls. 10197/10247, desde já decido que somente os débitos de IPTU incidentes sobre os imóveis que serão alienados é que deverão satisfazer aquelas obrigações tributárias antes referidas, sendo que a liberação de tais valores em prol do Município somente será deferida mediante a comprovação da suspensão das execuções fiscais referentes a tais débitos. Inadmissível a satisfação de débito com o produto da alienação, ainda que tributários sejam, incidentes sobre bens diversos dos alienados, isto considerando esta questão incidental de venda de específicos bens em sede de Recuperação Judicial. Tal matéria agora aqui decidida também deverá constar no edital de leilão dos bens, para conhecimento de todos os interessados.". 5 - Deverá o Sr. Leiloeiro também ser intimado de que, pela análise do Plano de Recuperação e como já explanado às fls. 15276/15279, não deverá haver segunda praça do leilão, e os imóveis objetos da alienação deverão ser leiloados pelo valor mínimo constante na avaliação pericial de fls. 19804/19823. Intimem-se. |
| 16/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 16/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0993/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 1771/1772 |
| 16/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 16/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0993/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fl. 19841, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Recuperanda de fls. 19847/19848 e sobre o prosseguimento do plano de recuperação. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial também sobre a impugnação de fls. 19844/19846. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70050175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 19:14 |
| 14/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fl. 19841, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante da petição da Recuperanda de fls. 19847/19848 e sobre o prosseguimento do plano de recuperação. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial também sobre a impugnação de fls. 19844/19846. |
| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70049748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 12:50 |
| 10/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70049502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 14:33 |
| 04/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0954/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 2116 |
| 03/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0954/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Recuperanda diante do laudo pericial juntado às fls. 19804/19825, bem como da estimativa de honorários periciais definitivos apresentada às fls. 19826/19833. Após manifestação da Recuperanda, sobre a mesma matéria manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. No mais e sem prejuízo do antes determinado, ciência ao Administrador Judicial quanto à petição da empresa Meta-Fio Industria e Comercio de Materiais Eletricos e Isolantes Ltda de fls. 19834/19840, para as devidas providências, devendo ser observado pela referida empresa que eventual pedido de habilitação de crédito deve ser feito em incidente próprio e apartado a esta ação principal. Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 03/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a Recuperanda diante do laudo pericial juntado às fls. 19804/19825, bem como da estimativa de honorários periciais definitivos apresentada às fls. 19826/19833. Após manifestação da Recuperanda, sobre a mesma matéria manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. No mais e sem prejuízo do antes determinado, ciência ao Administrador Judicial quanto à petição da empresa Meta-Fio Industria e Comercio de Materiais Eletricos e Isolantes Ltda de fls. 19834/19840, para as devidas providências, devendo ser observado pela referida empresa que eventual pedido de habilitação de crédito deve ser feito em incidente próprio e apartado a esta ação principal. Intimem-se. |
| 02/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70047785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 13:59 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70047692-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/10/2019 09:09 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70047685-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/10/2019 08:41 |
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70047555-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/10/2019 16:32 |
| 27/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.19.70045835-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/09/2019 14:51 |
| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0908/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1799/1800 |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0908/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 19784/19785 - Ciência. Fls. 19786/19787 - Eventual habilitação de crédito deve ser cadastrada como incidente e em apenso a estes autos, inclusive para não gerar tumulto processual nesta ação principal, devendo o habilitante tomar as providências necessárias. FL. 19795 - No mais, diante das justificativas apresentadas pelo perito nomeado, concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 19/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 19784/19785 - Ciência. Fls. 19786/19787 - Eventual habilitação de crédito deve ser cadastrada como incidente e em apenso a estes autos, inclusive para não gerar tumulto processual nesta ação principal, devendo o habilitante tomar as providências necessárias. FL. 19795 - No mais, diante das justificativas apresentadas pelo perito nomeado, concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial. Intimem-se. |
| 18/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70044975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 13:53 |
| 18/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70044434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 15:30 |
| 09/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.19.70042890-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2019 10:38 |
| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70042781-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 17:13 |
| 29/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0815/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1765 |
| 28/08/2019 |
AR Positivo Juntado
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| 28/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0815/2019 Teor do ato: À vista da decisão de fl. 19717 defiro a urgente expedição de novo ofício nos termos e para os fins requeridos na petição de fls. 19769/19772. Fl. 19774 - Diga a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 26/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/08/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/08/2019 |
Decisão
À vista da decisão de fl. 19717 defiro a urgente expedição de novo ofício nos termos e para os fins requeridos na petição de fls. 19769/19772. Fl. 19774 - Diga a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial. |
| 23/08/2019 |
Documento Juntado
|
| 21/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70039667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 20:00 |
| 20/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70039629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:13 |
| 19/08/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0775/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: |
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2019 Teor do ato: 1-)Fls. 19.731/19.736 e documentos de fls. 19.737/19.764 - No prazo legal, manifeste-se a Recuperanda e, após, o Sr. Administrador Judicial, restando por ora mantida a decisão de fl. 19717. 2-)Fls. 19.691/19.693 e documentos de fls. 19.694/16.699 - À vista destes autos de Recuperação Judicial constato que o imóvel objeto da matrícula nº 43.310 está livre para ser levado à hasta pública em processos outros, inclusive junto à Justiça do Trabalho, inexistindo óbice para sua alienação judicial. Por isso, e acolhendo o mais constante na precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 19.726/19.730, INDEFIRO o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 19.691/19.693. Com cópia desta decisão e do parecer de fls. 19.726/19.730, oficie-se ao D. Juízo do Trabalho noticiando o teor deste decisório. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 14/08/2019 |
Decisão
1-)Fls. 19.731/19.736 e documentos de fls. 19.737/19.764 - No prazo legal, manifeste-se a Recuperanda e, após, o Sr. Administrador Judicial, restando por ora mantida a decisão de fl. 19717. 2-)Fls. 19.691/19.693 e documentos de fls. 19.694/16.699 - À vista destes autos de Recuperação Judicial constato que o imóvel objeto da matrícula nº 43.310 está livre para ser levado à hasta pública em processos outros, inclusive junto à Justiça do Trabalho, inexistindo óbice para sua alienação judicial. Por isso, e acolhendo o mais constante na precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 19.726/19.730, INDEFIRO o quanto requerido pela Recuperanda às fls. 19.691/19.693. Com cópia desta decisão e do parecer de fls. 19.726/19.730, oficie-se ao D. Juízo do Trabalho noticiando o teor deste decisório. |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70038517-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 12:55 |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70038510-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 12:25 |
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0763/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1725 |
| 12/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0763/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, com urgência, acerca da petição de fls. 19691/19693, a qual diz respeito ao processo nº. 0011782-54.2016.5.15.0081 da Justiça do Trabalho, onde se avizinha a hasta pública do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310. Observo, pela similitude, que esta petição da Recuperanda não se confunde com aquela de fls. 19700/19702 a cujo respeito, prontamente já houve manifestação do Sr. Administrador, com ulterior decisão deste Juízo. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 12/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 1909/1910 |
| 12/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 1909/1910 |
| 09/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, com urgência, acerca da petição de fls. 19691/19693, a qual diz respeito ao processo nº. 0011782-54.2016.5.15.0081 da Justiça do Trabalho, onde se avizinha a hasta pública do imóvel objeto da matrícula nº. 43.310. Observo, pela similitude, que esta petição da Recuperanda não se confunde com aquela de fls. 19700/19702 a cujo respeito, prontamente já houve manifestação do Sr. Administrador, com ulterior decisão deste Juízo. Int. |
| 09/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 09/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos da precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 19713/19716 constato a inadmissibilidade, frente o Plano de Recuperação Judicial, da imediata alienação do imóvel objeto da matrícula nº. 43.309 do CRI local. Por tal motivo, defiro o quanto requerido pela Recuperanda e determino se oficie ao D. Juízo do Trabalho de Matão noticiando esta impossibilidade e solicitando seus bons préstimos no sentido de ser o leilão designado cancelado (proc. 0011206-27.2017.5.15.0081). Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da petição do Sr. Administrador Judicial antes referida, restando esclarecido àquele D. Juízo que segundo o Plano de Recuperação Judicial, há importância destacada para pagamento de credores extraconcursais. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 09/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial com urgência diante da petição da Recuperanda de fls. 19700/19709. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 08/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/08/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 08/08/2019 |
Decisão
Vistos. Nos termos da precisa manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 19713/19716 constato a inadmissibilidade, frente o Plano de Recuperação Judicial, da imediata alienação do imóvel objeto da matrícula nº. 43.309 do CRI local. Por tal motivo, defiro o quanto requerido pela Recuperanda e determino se oficie ao D. Juízo do Trabalho de Matão noticiando esta impossibilidade e solicitando seus bons préstimos no sentido de ser o leilão designado cancelado (proc. 0011206-27.2017.5.15.0081). Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da petição do Sr. Administrador Judicial antes referida, restando esclarecido àquele D. Juízo que segundo o Plano de Recuperação Judicial, há importância destacada para pagamento de credores extraconcursais. Cumpra-se, com urgência. |
| 08/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70037557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 16:05 |
| 08/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial com urgência diante da petição da Recuperanda de fls. 19700/19709. Intimem-se. |
| 08/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70037089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 18:39 |
| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70037088-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 18:36 |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70034863-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 17:49 |
| 18/07/2019 |
Documento Juntado
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| 17/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1655 |
| 16/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 19661 - Ciência às partes da data agendada pelo perito para início dos trabalhos. Nos termos do art. 465, § 4º do CPC, libero em favor do perito nomeado o valor de 50% da quantia depositada nos autos a título de honorários periciais (R$ 4500,00 - quatro mil e quinhentos reais), expedindo-se mandado de levantamento judicial. Fl. 19662 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 15/07/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 19661 - Ciência às partes da data agendada pelo perito para início dos trabalhos. Nos termos do art. 465, § 4º do CPC, libero em favor do perito nomeado o valor de 50% da quantia depositada nos autos a título de honorários periciais (R$ 4500,00 - quatro mil e quinhentos reais), expedindo-se mandado de levantamento judicial. Fl. 19662 - Ciência ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 15/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70032630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 17:44 |
| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70032544-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/07/2019 12:26 |
| 11/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70032153-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 18:20 |
| 10/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.19.70032076-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2019 12:27 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1893 |
| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da manifestação do Sr. perito de fl. 19649, ficando estabelecido que eventual complementação dos honorários periciais serão objeto de apreciação por este Juízo após a apresentação do laudo pericial e à vista dos motivos e justificativas apresentados pelo expert. No mais, cumpra a Recuperanda o quanto determinado à fl. 19594, efetuando o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Intime-se o perito do presente despacho. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 25/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes da manifestação do Sr. perito de fl. 19649, ficando estabelecido que eventual complementação dos honorários periciais serão objeto de apreciação por este Juízo após a apresentação do laudo pericial e à vista dos motivos e justificativas apresentados pelo expert. No mais, cumpra a Recuperanda o quanto determinado à fl. 19594, efetuando o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Intime-se o perito do presente despacho. Intimem-se. |
| 25/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70029400-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/06/2019 07:22 |
| 24/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0589/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1959 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70029014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 15:36 |
| 19/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0589/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o declínio apresentado à fl. 19639, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o profissional Carlos Eduardo Basolli, com endereço conhecido pela Serventia, devendo o mesmo informar, em 48 horas, se o valor anteriormente fixado a título de honorários periciais remunera suficientemente os trabalhos a serem realizados. Mantenho no mais o quanto deliberado às fls. 19594 e 19636. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 18/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/06/2019 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista o declínio apresentado à fl. 19639, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o profissional Carlos Eduardo Basolli, com endereço conhecido pela Serventia, devendo o mesmo informar, em 48 horas, se o valor anteriormente fixado a título de honorários periciais remunera suficientemente os trabalhos a serem realizados. Mantenho no mais o quanto deliberado às fls. 19594 e 19636. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0571/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1532 |
| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70027950-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/06/2019 13:21 |
| 13/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2019 Teor do ato: Em que pese as ponderações do perito nomeado, considerando que se tratam apenas de 6 (seis) imóveis urbanos a serem avaliados, localizados na mesma região, fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais). No prazo de 48 horas manifeste-se o avaliador Rogério Giglio Ferreira informando se tal valor remunera suficientemente os trabalhos a serem realizados, sendo-lhe facultado, no mesmo prazo, declinar da nomeação. Em sendo manifestada concordância pelo perito, cumpra a Recuperanda a decisão de fl. 19594 depositando nos autos tal montante. Na hipótese de o "expert" declinar da nomeação, venham os autos conclusos para nomeação de outro profissional. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 12/06/2019 |
Decisão
Em que pese as ponderações do perito nomeado, considerando que se tratam apenas de 6 (seis) imóveis urbanos a serem avaliados, localizados na mesma região, fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais). No prazo de 48 horas manifeste-se o avaliador Rogério Giglio Ferreira informando se tal valor remunera suficientemente os trabalhos a serem realizados, sendo-lhe facultado, no mesmo prazo, declinar da nomeação. Em sendo manifestada concordância pelo perito, cumpra a Recuperanda a decisão de fl. 19594 depositando nos autos tal montante. Na hipótese de o "expert" declinar da nomeação, venham os autos conclusos para nomeação de outro profissional. |
| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70027731-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 14:34 |
| 11/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0559/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1927/1928 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70027402-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 09:03 |
| 10/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 10/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 10/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos documentos de fls. 19607/19609 e petição de fls. 19614/19615, inclusive à empresa Datta Holding S/A. No mais, intime-se o perito nomeado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, diante da petição da Recuperanda de fls. 19616/19617 Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70026995-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/06/2019 15:37 |
| 07/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes dos documentos de fls. 19607/19609 e petição de fls. 19614/19615, inclusive à empresa Datta Holding S/A. No mais, intime-se o perito nomeado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, diante da petição da Recuperanda de fls. 19616/19617 Intimem-se. |
| 07/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70026841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 19:07 |
| 06/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70026820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 17:33 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1775/1776 |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 19607/19609 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante do documento apresentado pela Recuperanda. No mais, manifestem-se a Recuperanda diante da estimativa de honorários apresentada à fl. 19610. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 27/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 19607/19609 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante do documento apresentado pela Recuperanda. No mais, manifestem-se a Recuperanda diante da estimativa de honorários apresentada à fl. 19610. Intimem-se. |
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70024275-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/05/2019 14:34 |
| 21/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70023237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 16:36 |
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70023141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 13:45 |
| 07/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 2009/2010 |
| 06/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, atenda a Recuperanda o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 19598/19599, juntando nos autos o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) referente aos resíduos mencionados neste feito. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 03/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, atenda a Recuperanda o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 19598/19599, juntando nos autos o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) referente aos resíduos mencionados neste feito. Intimem-se. |
| 03/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70017150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 18:47 |
| 15/04/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMOM.19.70017058-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/04/2019 15:47 |
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1586 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Visando futura alienação em leilão, determino a avaliação dos 6 (seis) imóveis discriminados nos autos e objetos do leilão último realizado sem sucesso. A avaliação terá por objeto CADA imóvel individualizado. Nomeio avaliador o Engenheiro Rogério Giglio Ferreira, com endereço conhecido pela Serventia. Estimativa de honorários em 10 (dez) dias, manifestando-se, a seguir, a Recuperanda. Após, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários e determinação de depósito pela Recuperanda, o que se fará também em 10 (dez) dias. Quesitos e Assistentes Técnicos no prazo legal. Laudo de avaliação em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 19534/19562. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 02/04/2019 |
Decisão
Vistos. Visando futura alienação em leilão, determino a avaliação dos 6 (seis) imóveis discriminados nos autos e objetos do leilão último realizado sem sucesso. A avaliação terá por objeto CADA imóvel individualizado. Nomeio avaliador o Engenheiro Rogério Giglio Ferreira, com endereço conhecido pela Serventia. Estimativa de honorários em 10 (dez) dias, manifestando-se, a seguir, a Recuperanda. Após, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários e determinação de depósito pela Recuperanda, o que se fará também em 10 (dez) dias. Quesitos e Assistentes Técnicos no prazo legal. Laudo de avaliação em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial diante dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 19534/19562. Intime-se. |
| 02/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70014126-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 18:57 |
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70013808-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 16:11 |
| 21/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1763 |
| 20/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 19530 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para decisão acerca da postulada avaliação dos bens. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 19/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 19530 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para decisão acerca da postulada avaliação dos bens. Intimem-se. |
| 19/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70011374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 16:20 |
| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70011153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 16:52 |
| 12/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1714 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Recuperanda para que apresente, no prazo de 48 horas, os documentos contábeis referidos pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 15296, sob pena de destituição de seus administradores. Sem prejuízo da intimação e cumprimento do antes determinado, voltem os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca do pleito de avaliação judicial dos bens a serem alienados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 08/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a Recuperanda para que apresente, no prazo de 48 horas, os documentos contábeis referidos pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 15296, sob pena de destituição de seus administradores. Sem prejuízo da intimação e cumprimento do antes determinado, voltem os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca do pleito de avaliação judicial dos bens a serem alienados. Intimem-se. |
| 08/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70009651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 10:07 |
| 07/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1328 |
| 06/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70009592-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 18:44 |
| 06/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial quanto aos pedidos de fls. 15290/15291, bem como se insiste no requerimento de fls. 15273/15274, aduzindo o que entender pertinente. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 01/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial quanto aos pedidos de fls. 15290/15291, bem como se insiste no requerimento de fls. 15273/15274, aduzindo o que entender pertinente. Intimem-se. |
| 01/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70008996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 15:37 |
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70007331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 13:09 |
| 19/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1742/1743 |
| 18/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2019 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 15276/15279, a fim de constar o nome do advogado da empresa Datta Holding S/A: "No Plano de Recuperação Judicial de fls. 3207/3242 previu-se a venda de imóveis para satisfação dos créditos ali especificados, constante expressamente à fl. 3235 que: "Para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para venda e matrículas(as) independentes(s), bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza ("Regularização Imobiliária"). A Regularização Imobiliária deverá ser feita pela Recuperanda, às suas exclusiva expensas, sob a supervisão do comitê de credores, dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) contados da homologação deste Plano de Recuperação. A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Posteriormente realizou-se o fracionamento das áreas que se buscava a alienação e ocorreu o leilão, onde somente três, das seis áreas individualizadas, receberam lance de aproximados 60% do suposto preço. Por primeiro já observo que o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu o desmembramento das áreas mas em nenhum momento previu a alienação parcial das áreas desmembradas individualmente. Tanto assim o é que fixou-se um valor por metro quadrado geral de R$ 900,00. Vale observar que, aparentemente, a individualização sempre se mostrou necessária ante a existência de outros imóveis contíguos no parque fabril da Recuperanda. Não é necessário esforço de raciocínio para se chegar à conclusão de que, uma vez desmembradas as áreas, uma ou outra teria valor de avaliação totalmente díspares, considerando, por exemplo, testada para via pública, condições topográficas, dimensão total se somadas às áreas contíguas, dentre outras características individuais. No entanto, de nada disso cuidou o Plano de Recuperação, o qual simplesmente estabeleceu que áreas seriam desmembradas e individualizadas e, após, alienadas pelo preço de R$ 900,00 o metro quadrado. Não há como se fazer outra interpretação neste ponto senão a seguinte: Considerando os termos do Plano de Recuperação Judicial, mesmo que individualizadas as áreas, a alienação dos imóveis teria que ocorrer conjuntamente pelo preço de R$ 900,00. E mais. O Plano de Recuperação não permite que a alienação ocorra em valor inferior aos R$ 900,00 por metro quadrado. Vale observar, neste ponto, o que estabelecido no trecho final do texto acima transcrito, onde se lê: "Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes" (grifei e negritei). Ou seja, a alienação dos bens na forma posta no Plano nunca poderá ocorrer abaixo dos patamares fixados, quais sejam, R$ 900,00 o metro quadrado para todas as áreas a serem vendidas. Qualquer solução, inclusive os lances em 60% do hipotético preço efetuados em leilão, nunca poderiam sequer ser admitidos, e isto por uma única razão, qual seja, não encontra suporte no Plano de Recuperação. Somente acaso houvesse sido estabelecido no referido Plano a possibilidade de alienação de área(s) individualizada(s) após o fracionamento e por preço em leilão na forma prevista no Código de Processo Civil para as execuções (art. 879 e seguintes) é que se admitiria o que neste instante se postula nestes autos, ou seja, a alienação de três áreas desmembradas por 60% do preço estabelecido para a totalidade dos imóveis na assembleia de credores realizada. Mas isto não foi aprovado no Plano de Recuperação que, como cediço, tem força obrigatória à Recuperanda e a todos os credores, nos exatos termos do que dispõe o art. 59, "caput" da Lei nº. 11.101/2005. Inclusive, isto já foi decidido por este Juízo às fls. 9975/9977, em decisão clara que alguns aparentemente não estão levando em consideração. Vale a pena, de novo e com paciência, repetir o que já foi lá decidido: "7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6), devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. "A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. "Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração." Mais não precisa ser dito ou repetido. O que se tem nos autos é, simplesmente, a impossibilidade, já judicialmente reconhecida, de alienação dos lotes fracionados, exceto em sua integralidade, por preço geral e conjunto de R$ 900,00 o metro quadrado. E desta forma, considerado tal valor e totalidade dos imóveis, observa-se que inexistiu licitante no leilão realizado, razão pela qual não acolho os lances informados às fls. 15.242/15.247 e indefiro a arrematação nos termos propostos. Uma vez infrutífero o leilão, o próprio Plano de Recuperação prevê o próximo passo visando a alienação dos bens. E aqui transcrevo, novamente, o último trecho extraído do referido Plano e acima transcrito, "verbis": "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Pois bem. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado em 20 de fevereiro de 2.017, já tendo, portanto, há muito transcorrido o prazo de 6 (seis) meses referidos no texto acima transcrito. Das duas uma: Ou se avaliam os bens e se realiza novo leilão ou a "Recuperanda convoca nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Com olhos no Plano de Recuperação Judicial e assim fixadas as possibilidades jurídicas, manifeste-se a Recuperanda, todos os demais interessados e, por fim, o Sr. Administrador Judicial. Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo.". Advogados(s): Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP) |
| 18/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Republicação da decisão de fls. 15276/15279, a fim de constar o nome do advogado da empresa Datta Holding S/A: "No Plano de Recuperação Judicial de fls. 3207/3242 previu-se a venda de imóveis para satisfação dos créditos ali especificados, constante expressamente à fl. 3235 que: "Para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para venda e matrículas(as) independentes(s), bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza ("Regularização Imobiliária"). A Regularização Imobiliária deverá ser feita pela Recuperanda, às suas exclusiva expensas, sob a supervisão do comitê de credores, dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) contados da homologação deste Plano de Recuperação. A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Posteriormente realizou-se o fracionamento das áreas que se buscava a alienação e ocorreu o leilão, onde somente três, das seis áreas individualizadas, receberam lance de aproximados 60% do suposto preço. Por primeiro já observo que o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu o desmembramento das áreas mas em nenhum momento previu a alienação parcial das áreas desmembradas individualmente. Tanto assim o é que fixou-se um valor por metro quadrado geral de R$ 900,00. Vale observar que, aparentemente, a individualização sempre se mostrou necessária ante a existência de outros imóveis contíguos no parque fabril da Recuperanda. Não é necessário esforço de raciocínio para se chegar à conclusão de que, uma vez desmembradas as áreas, uma ou outra teria valor de avaliação totalmente díspares, considerando, por exemplo, testada para via pública, condições topográficas, dimensão total se somadas às áreas contíguas, dentre outras características individuais. No entanto, de nada disso cuidou o Plano de Recuperação, o qual simplesmente estabeleceu que áreas seriam desmembradas e individualizadas e, após, alienadas pelo preço de R$ 900,00 o metro quadrado. Não há como se fazer outra interpretação neste ponto senão a seguinte: Considerando os termos do Plano de Recuperação Judicial, mesmo que individualizadas as áreas, a alienação dos imóveis teria que ocorrer conjuntamente pelo preço de R$ 900,00. E mais. O Plano de Recuperação não permite que a alienação ocorra em valor inferior aos R$ 900,00 por metro quadrado. Vale observar, neste ponto, o que estabelecido no trecho final do texto acima transcrito, onde se lê: "Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes" (grifei e negritei). Ou seja, a alienação dos bens na forma posta no Plano nunca poderá ocorrer abaixo dos patamares fixados, quais sejam, R$ 900,00 o metro quadrado para todas as áreas a serem vendidas. Qualquer solução, inclusive os lances em 60% do hipotético preço efetuados em leilão, nunca poderiam sequer ser admitidos, e isto por uma única razão, qual seja, não encontra suporte no Plano de Recuperação. Somente acaso houvesse sido estabelecido no referido Plano a possibilidade de alienação de área(s) individualizada(s) após o fracionamento e por preço em leilão na forma prevista no Código de Processo Civil para as execuções (art. 879 e seguintes) é que se admitiria o que neste instante se postula nestes autos, ou seja, a alienação de três áreas desmembradas por 60% do preço estabelecido para a totalidade dos imóveis na assembleia de credores realizada. Mas isto não foi aprovado no Plano de Recuperação que, como cediço, tem força obrigatória à Recuperanda e a todos os credores, nos exatos termos do que dispõe o art. 59, "caput" da Lei nº. 11.101/2005. Inclusive, isto já foi decidido por este Juízo às fls. 9975/9977, em decisão clara que alguns aparentemente não estão levando em consideração. Vale a pena, de novo e com paciência, repetir o que já foi lá decidido: "7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6), devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. "A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. "Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração." Mais não precisa ser dito ou repetido. O que se tem nos autos é, simplesmente, a impossibilidade, já judicialmente reconhecida, de alienação dos lotes fracionados, exceto em sua integralidade, por preço geral e conjunto de R$ 900,00 o metro quadrado. E desta forma, considerado tal valor e totalidade dos imóveis, observa-se que inexistiu licitante no leilão realizado, razão pela qual não acolho os lances informados às fls. 15.242/15.247 e indefiro a arrematação nos termos propostos. Uma vez infrutífero o leilão, o próprio Plano de Recuperação prevê o próximo passo visando a alienação dos bens. E aqui transcrevo, novamente, o último trecho extraído do referido Plano e acima transcrito, "verbis": "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Pois bem. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado em 20 de fevereiro de 2.017, já tendo, portanto, há muito transcorrido o prazo de 6 (seis) meses referidos no texto acima transcrito. Das duas uma: Ou se avaliam os bens e se realiza novo leilão ou a "Recuperanda convoca nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Com olhos no Plano de Recuperação Judicial e assim fixadas as possibilidades jurídicas, manifeste-se a Recuperanda, todos os demais interessados e, por fim, o Sr. Administrador Judicial. Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo.". |
| 14/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1751 |
| 13/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2019 Teor do ato: No Plano de Recuperação Judicial de fls. 3207/3242 previu-se a venda de imóveis para satisfação dos créditos ali especificados, constante expressamente à fl. 3235 que: "Para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para venda e matrículas(as) independentes(s), bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza ("Regularização Imobiliária"). A Regularização Imobiliária deverá ser feita pela Recuperanda, às suas exclusiva expensas, sob a supervisão do comitê de credores, dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) contados da homologação deste Plano de Recuperação. A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Posteriormente realizou-se o fracionamento das áreas que se buscava a alienação e ocorreu o leilão, onde somente três, das seis áreas individualizadas, receberam lance de aproximados 60% do suposto preço. Por primeiro já observo que o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu o desmembramento das áreas mas em nenhum momento previu a alienação parcial das áreas desmembradas individualmente. Tanto assim o é que fixou-se um valor por metro quadrado geral de R$ 900,00. Vale observar que, aparentemente, a individualização sempre se mostrou necessária ante a existência de outros imóveis contíguos no parque fabril da Recuperanda. Não é necessário esforço de raciocínio para se chegar à conclusão de que, uma vez desmembradas as áreas, uma ou outra teria valor de avaliação totalmente díspares, considerando, por exemplo, testada para via pública, condições topográficas, dimensão total se somadas às áreas contíguas, dentre outras características individuais. No entanto, de nada disso cuidou o Plano de Recuperação, o qual simplesmente estabeleceu que áreas seriam desmembradas e individualizadas e, após, alienadas pelo preço de R$ 900,00 o metro quadrado. Não há como se fazer outra interpretação neste ponto senão a seguinte: Considerando os termos do Plano de Recuperação Judicial, mesmo que individualizadas as áreas, a alienação dos imóveis teria que ocorrer conjuntamente pelo preço de R$ 900,00. E mais. O Plano de Recuperação não permite que a alienação ocorra em valor inferior aos R$ 900,00 por metro quadrado. Vale observar, neste ponto, o que estabelecido no trecho final do texto acima transcrito, onde se lê: "Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes" (grifei e negritei). Ou seja, a alienação dos bens na forma posta no Plano nunca poderá ocorrer abaixo dos patamares fixados, quais sejam, R$ 900,00 o metro quadrado para todas as áreas a serem vendidas. Qualquer solução, inclusive os lances em 60% do hipotético preço efetuados em leilão, nunca poderiam sequer ser admitidos, e isto por uma única razão, qual seja, não encontra suporte no Plano de Recuperação. Somente acaso houvesse sido estabelecido no referido Plano a possibilidade de alienação de área(s) individualizada(s) após o fracionamento e por preço em leilão na forma prevista no Código de Processo Civil para as execuções (art. 879 e seguintes) é que se admitiria o que neste instante se postula nestes autos, ou seja, a alienação de três áreas desmembradas por 60% do preço estabelecido para a totalidade dos imóveis na assembleia de credores realizada. Mas isto não foi aprovado no Plano de Recuperação que, como cediço, tem força obrigatória à Recuperanda e a todos os credores, nos exatos termos do que dispõe o art. 59, "caput" da Lei nº. 11.101/2005. Inclusive, isto já foi decidido por este Juízo às fls. 9975/9977, em decisão clara que alguns aparentemente não estão levando em consideração. Vale a pena, de novo e com paciência, repetir o que já foi lá decidido: "7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6), devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. "A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. "Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração." Mais não precisa ser dito ou repetido. O que se tem nos autos é, simplesmente, a impossibilidade, já judicialmente reconhecida, de alienação dos lotes fracionados, exceto em sua integralidade, por preço geral e conjunto de R$ 900,00 o metro quadrado. E desta forma, considerado tal valor e totalidade dos imóveis, observa-se que inexistiu licitante no leilão realizado, razão pela qual não acolho os lances informados às fls. 15.242/15.247 e indefiro a arrematação nos termos propostos. Uma vez infrutífero o leilão, o próprio Plano de Recuperação prevê o próximo passo visando a alienação dos bens. E aqui transcrevo, novamente, o último trecho extraído do referido Plano e acima transcrito, "verbis": "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Pois bem. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado em 20 de fevereiro de 2.017, já tendo, portanto, há muito transcorrido o prazo de 6 (seis) meses referidos no texto acima transcrito. Das duas uma: Ou se avaliam os bens e se realiza novo leilão ou a "Recuperanda convoca nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Com olhos no Plano de Recuperação Judicial e assim fixadas as possibilidades jurídicas, manifeste-se a Recuperanda, todos os demais interessados e, por fim, o Sr. Administrador Judicial. Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 12/02/2019 |
Decisão
No Plano de Recuperação Judicial de fls. 3207/3242 previu-se a venda de imóveis para satisfação dos créditos ali especificados, constante expressamente à fl. 3235 que: "Para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para venda e matrículas(as) independentes(s), bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza ("Regularização Imobiliária"). A Regularização Imobiliária deverá ser feita pela Recuperanda, às suas exclusiva expensas, sob a supervisão do comitê de credores, dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) contados da homologação deste Plano de Recuperação. A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Posteriormente realizou-se o fracionamento das áreas que se buscava a alienação e ocorreu o leilão, onde somente três, das seis áreas individualizadas, receberam lance de aproximados 60% do suposto preço. Por primeiro já observo que o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu o desmembramento das áreas mas em nenhum momento previu a alienação parcial das áreas desmembradas individualmente. Tanto assim o é que fixou-se um valor por metro quadrado geral de R$ 900,00. Vale observar que, aparentemente, a individualização sempre se mostrou necessária ante a existência de outros imóveis contíguos no parque fabril da Recuperanda. Não é necessário esforço de raciocínio para se chegar à conclusão de que, uma vez desmembradas as áreas, uma ou outra teria valor de avaliação totalmente díspares, considerando, por exemplo, testada para via pública, condições topográficas, dimensão total se somadas às áreas contíguas, dentre outras características individuais. No entanto, de nada disso cuidou o Plano de Recuperação, o qual simplesmente estabeleceu que áreas seriam desmembradas e individualizadas e, após, alienadas pelo preço de R$ 900,00 o metro quadrado. Não há como se fazer outra interpretação neste ponto senão a seguinte: Considerando os termos do Plano de Recuperação Judicial, mesmo que individualizadas as áreas, a alienação dos imóveis teria que ocorrer conjuntamente pelo preço de R$ 900,00. E mais. O Plano de Recuperação não permite que a alienação ocorra em valor inferior aos R$ 900,00 por metro quadrado. Vale observar, neste ponto, o que estabelecido no trecho final do texto acima transcrito, onde se lê: "Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes" (grifei e negritei). Ou seja, a alienação dos bens na forma posta no Plano nunca poderá ocorrer abaixo dos patamares fixados, quais sejam, R$ 900,00 o metro quadrado para todas as áreas a serem vendidas. Qualquer solução, inclusive os lances em 60% do hipotético preço efetuados em leilão, nunca poderiam sequer ser admitidos, e isto por uma única razão, qual seja, não encontra suporte no Plano de Recuperação. Somente acaso houvesse sido estabelecido no referido Plano a possibilidade de alienação de área(s) individualizada(s) após o fracionamento e por preço em leilão na forma prevista no Código de Processo Civil para as execuções (art. 879 e seguintes) é que se admitiria o que neste instante se postula nestes autos, ou seja, a alienação de três áreas desmembradas por 60% do preço estabelecido para a totalidade dos imóveis na assembleia de credores realizada. Mas isto não foi aprovado no Plano de Recuperação que, como cediço, tem força obrigatória à Recuperanda e a todos os credores, nos exatos termos do que dispõe o art. 59, "caput" da Lei nº. 11.101/2005. Inclusive, isto já foi decidido por este Juízo às fls. 9975/9977, em decisão clara que alguns aparentemente não estão levando em consideração. Vale a pena, de novo e com paciência, repetir o que já foi lá decidido: "7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6), devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. "A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. "Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração." Mais não precisa ser dito ou repetido. O que se tem nos autos é, simplesmente, a impossibilidade, já judicialmente reconhecida, de alienação dos lotes fracionados, exceto em sua integralidade, por preço geral e conjunto de R$ 900,00 o metro quadrado. E desta forma, considerado tal valor e totalidade dos imóveis, observa-se que inexistiu licitante no leilão realizado, razão pela qual não acolho os lances informados às fls. 15.242/15.247 e indefiro a arrematação nos termos propostos. Uma vez infrutífero o leilão, o próprio Plano de Recuperação prevê o próximo passo visando a alienação dos bens. E aqui transcrevo, novamente, o último trecho extraído do referido Plano e acima transcrito, "verbis": "A venda judicial dos Imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão. Transcorrido o prazo de 6 meses contados da homologação deste Plano de Recuperação, sem que sejam alienados todos os imóveis nos patamares de preços fixados, deverá a Recuperanda convocar nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes." Pois bem. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado em 20 de fevereiro de 2.017, já tendo, portanto, há muito transcorrido o prazo de 6 (seis) meses referidos no texto acima transcrito. Das duas uma: Ou se avaliam os bens e se realiza novo leilão ou a "Recuperanda convoca nova assembleia de credores para as deliberações subsequentes". Com olhos no Plano de Recuperação Judicial e assim fixadas as possibilidades jurídicas, manifeste-se a Recuperanda, todos os demais interessados e, por fim, o Sr. Administrador Judicial. Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo. |
| 06/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70004416-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 19:02 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70004364-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 16:53 |
| 31/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70003515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 17:41 |
| 24/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 3145/3146 |
| 23/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2019 |
Ofício Expedido
OFÍCIO GENÉRICO |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - O pedido de fl. 15257 não deve ser feito nos autos principais, pois o cumprimento das sentenças proferidas em incidentes de habilitação/impugnação de crédito estão dependentes do prosseguimento do próprio plano Recuperacional, assim, não sendo possível cumprir por ora aquela decisão. 2 - Em cumprimento ao despacho de fl. 15248, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em 05 (cinco) dias. 3 - Em resposta ao ofício de fl. 15252 da 1ª Vara Federal de Araraquara-SP, oficie-se àquele Juízo nos termos que minuta que elaborei, juntando cópia aos autos. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 22/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - O pedido de fl. 15257 não deve ser feito nos autos principais, pois o cumprimento das sentenças proferidas em incidentes de habilitação/impugnação de crédito estão dependentes do prosseguimento do próprio plano Recuperacional, assim, não sendo possível cumprir por ora aquela decisão. 2 - Em cumprimento ao despacho de fl. 15248, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em 05 (cinco) dias. 3 - Em resposta ao ofício de fl. 15252 da 1ª Vara Federal de Araraquara-SP, oficie-se àquele Juízo nos termos que minuta que elaborei, juntando cópia aos autos. Intimem-se. |
| 22/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 21/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70001542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 18:31 |
| 17/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.19.70001120-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 13:41 |
| 17/01/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0000167-82.2019.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1172/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1770 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1172/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Recuperanda diante dos lances parciais no leilão dos bens imóveis tratados nos autos, conforme manifestação do leiloeiro às fls. 15.242/15.247, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Apos, em igual prazo, ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 10/12/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a Recuperanda diante dos lances parciais no leilão dos bens imóveis tratados nos autos, conforme manifestação do leiloeiro às fls. 15.242/15.247, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Apos, em igual prazo, ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70054479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 17:30 |
| 21/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70051370-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 17:11 |
| 12/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70049871-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 18:47 |
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1073/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1893 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1073/2018 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 15227/15229 aparentemente foi juntada equivocadamente a este presente feito, motivo pelo qual a desconsidero. Fls. 15232/15235 - Ciência dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda, inclusive ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 30/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A petição de fls. 15227/15229 aparentemente foi juntada equivocadamente a este presente feito, motivo pelo qual a desconsidero. Fls. 15232/15235 - Ciência dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda, inclusive ao Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 29/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0005181-81.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70047054-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:59 |
| 24/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1018/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 1593/1594 |
| 24/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70046623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 09:34 |
| 23/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1018/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 15225 - Não há impedimento legal para a colocação de placas informando dos leilões que serão realizados. No entanto, a alienação do bem está atribuída ao Sr. Leiloeiro e a ele deverá ser dirigida a postulação, cabendo ao mesmo avaliar a disponibilidade técnica e eficácia na realização de tal diligência, tudo informando nos autos oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 23/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 15225 - Não há impedimento legal para a colocação de placas informando dos leilões que serão realizados. No entanto, a alienação do bem está atribuída ao Sr. Leiloeiro e a ele deverá ser dirigida a postulação, cabendo ao mesmo avaliar a disponibilidade técnica e eficácia na realização de tal diligência, tudo informando nos autos oportunamente. Intimem-se. |
| 23/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70046164-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 15:03 |
| 16/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0984/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1718 |
| 15/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0984/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 10310/15200 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda atender o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial no "item 30" da fl. 10321. No mais, pela análise deste juízo e diante da anuência da Recuperanda (fl. 15201) e do Sr. Administror Judicial (fl. 15209), aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro Mega Leilões nestes autos. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento ao leilão, devendo ser observado os termos do art. 887, § 1odo CPC. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 12/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70044725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2018 13:29 |
| 12/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70044714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2018 09:03 |
| 11/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 10310/15200 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda atender o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial no "item 30" da fl. 10321. No mais, pela análise deste juízo e diante da anuência da Recuperanda (fl. 15201) e do Sr. Administror Judicial (fl. 15209), aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro Mega Leilões nestes autos. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento ao leilão, devendo ser observado os termos do art. 887, § 1odo CPC. Intime-se. |
| 11/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70044455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 18:25 |
| 05/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004847-47.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 05/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70043282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:47 |
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70043178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 10:50 |
| 02/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0941/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1902 |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0941/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da minuta de edital de leilão apresentada às fls. 10302/10306 pelo leiloeiro Mega Leilões, na qual foi designado leilão único que terá início no dia 05/11/2018 às 14:00 horas e se encerrará dia 05/12/2018 a partir das 14:00 horas, devendo inclusive a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial procederem as devidas e eventuais verificações. Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 28/09/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes da minuta de edital de leilão apresentada às fls. 10302/10306 pelo leiloeiro Mega Leilões, na qual foi designado leilão único que terá início no dia 05/11/2018 às 14:00 horas e se encerrará dia 05/12/2018 a partir das 14:00 horas, devendo inclusive a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial procederem as devidas e eventuais verificações. Intimem-se. |
| 28/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70042079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 10:25 |
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70041439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 11:15 |
| 21/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0903/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1789/1790 |
| 20/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.251/10.254 - Ao Sr. Administrador Judicial para, se o caso, adotar e requerer as medidas adequadas. Fls. 10.277/10.278 - A pretensão deverá ser submetida, pela peticionária, ao Juízo do Trabalho. No tocante aos créditos tributários reclamados pela Municipalidade às fls. 10197/10247, desde já decido que somente os débitos de IPTU incidentes sobre os imóveis que serão alienados é que deverão satisfazer aquelas obrigações tributárias antes referidas, sendo que a liberação de tais valores em prol do Município somente será deferida mediante a comprovação da suspensão das execuções fiscais referentes a tais débitos. Inadmissível a satisfação de débito com o produto da alienação, ainda que tributários sejam, incidentes sobre bens diversos dos alienados, isto considerando esta questão incidental de venda de específicos bens em sede de Recuperação Judicial. Tal matéria agora aqui decidida também deverá constar no edital de leilão dos bens, para conhecimento de todos os interessados. No mais, fixo a comissão do leiloeiro em 1% (um por cento) sobre o valor das transações, o que deverá expressamente constar no edital a ser publicado. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro para designação de nova data para a realização de leilão, devendo constar no edital, no que necessário, os termos da presente decisão. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 19/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 10.251/10.254 - Ao Sr. Administrador Judicial para, se o caso, adotar e requerer as medidas adequadas. Fls. 10.277/10.278 - A pretensão deverá ser submetida, pela peticionária, ao Juízo do Trabalho. No tocante aos créditos tributários reclamados pela Municipalidade às fls. 10197/10247, desde já decido que somente os débitos de IPTU incidentes sobre os imóveis que serão alienados é que deverão satisfazer aquelas obrigações tributárias antes referidas, sendo que a liberação de tais valores em prol do Município somente será deferida mediante a comprovação da suspensão das execuções fiscais referentes a tais débitos. Inadmissível a satisfação de débito com o produto da alienação, ainda que tributários sejam, incidentes sobre bens diversos dos alienados, isto considerando esta questão incidental de venda de específicos bens em sede de Recuperação Judicial. Tal matéria agora aqui decidida também deverá constar no edital de leilão dos bens, para conhecimento de todos os interessados. No mais, fixo a comissão do leiloeiro em 1% (um por cento) sobre o valor das transações, o que deverá expressamente constar no edital a ser publicado. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro para designação de nova data para a realização de leilão, devendo constar no edital, no que necessário, os termos da presente decisão. Intimem-se. |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70040448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 11:12 |
| 17/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70039924-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 13:09 |
| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70039429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 15:52 |
| 10/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70038526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:47 |
| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0840/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 1781/1782 |
| 31/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0840/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da petição e documentos juntados pela Fazenda Pública do Município de Matão às fls. 10197/10249, sem prejuízo da decisão de fl. 10196, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial , no prazo sucessivo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 30/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70037124-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 16:52 |
| 30/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da petição e documentos juntados pela Fazenda Pública do Município de Matão às fls. 10197/10249, sem prejuízo da decisão de fl. 10196, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial , no prazo sucessivo de 5 dias. Intimem-se. |
| 30/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0829/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1908/1909 |
| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70036758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 12:52 |
| 29/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0829/2018 Teor do ato: Vistos. Como exaustivamente debatido e judicialmente decidido nos autos, os credores extraconcursais serão pagos com a alienação dos imóveis em leilão cuja realização já foi determinada, tudo nos exatos termos das decisões bem lembradas pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 10.192/10.195. Pelo exposto, considerando tudo o que já foi decidido nos autos e acolhendo a precisa manifestação do Sr. Administrador como razões de decidir, indefiro o quanto requerido às fls. 10.147/10.150. Sem prejuízo do regular andamento do feito, inclusive com a realização do leilão referido, manifeste-se a Recuperanda prestando, no prazo de 5 (cinco) dias, os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 10.195, item 9. Após, manifeste-se o Sr. Administrador. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 28/08/2018 |
Decisão
Vistos. Como exaustivamente debatido e judicialmente decidido nos autos, os credores extraconcursais serão pagos com a alienação dos imóveis em leilão cuja realização já foi determinada, tudo nos exatos termos das decisões bem lembradas pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 10.192/10.195. Pelo exposto, considerando tudo o que já foi decidido nos autos e acolhendo a precisa manifestação do Sr. Administrador como razões de decidir, indefiro o quanto requerido às fls. 10.147/10.150. Sem prejuízo do regular andamento do feito, inclusive com a realização do leilão referido, manifeste-se a Recuperanda prestando, no prazo de 5 (cinco) dias, os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 10.195, item 9. Após, manifeste-se o Sr. Administrador. Intime-se. |
| 28/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70036323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 13:49 |
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70036114-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 13:38 |
| 22/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0806/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1943 |
| 21/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0806/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se com urgência a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da petição e documentos de fls. 10147/10182. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 20/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se com urgência a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da petição e documentos de fls. 10147/10182. Intimem-se. |
| 20/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70034616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 17:16 |
| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70034592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 16:45 |
| 14/08/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 10/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0762/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1786/1787 |
| 09/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0762/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 10004/10016 - Ciência. Ad cautelam, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, diante da minuta de edital juntada às fls. 10006/10009 pelo leiloeiro Mega Leilões Gestor Judicial. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 08/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 10004/10016 - Ciência. Ad cautelam, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, diante da minuta de edital juntada às fls. 10006/10009 pelo leiloeiro Mega Leilões Gestor Judicial. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 08/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70032917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 10:58 |
| 30/07/2018 |
AR Positivo Juntado
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| 27/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0711/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1644 |
| 26/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003633-21.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 26/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0711/2018 Teor do ato: Vistos. Como auxiliar do Juízo que é, a nomeação de leiloeiro cabe ao magistrado condutor do feito, e isto já foi feito na decisão proferida às fls. 9975/9977. Sem mais delongas, indefiro o pleito de fls. 9994/9995. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 25/07/2018 |
Decisão
Vistos. Como auxiliar do Juízo que é, a nomeação de leiloeiro cabe ao magistrado condutor do feito, e isto já foi feito na decisão proferida às fls. 9975/9977. Sem mais delongas, indefiro o pleito de fls. 9994/9995. Intimem-se. |
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70030861-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 11:39 |
| 24/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70030469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 15:06 |
| 23/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0688/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1631/1632 |
| 20/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0688/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 8432/9748 - Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018. 2 - Nestes autos, por diversas vezes, ocorreram manifestações contrárias à venda dos imóveis de titularidade da empresa American Welding Ltda., sob a alegação de que tal empresa ainda é devedora de diversos credores os quais não constam no plano da presente ação de Recuperação Judicial. Novamente houve manifestação nesse sentido às fls. 9749/9753 destes autos, na qual é requerido que o imóvel de matrícula n° 43.303 não seja posto à venda, para garantir os créditos que são devidos pela empresa American Welding LTDA. À vista das precisas considerações do Sr. Administrador Judicial e os documentos juntados às fls. 9950/9959, constata-se que a alienação de bens da empresa American Welding Ltda. já foi objeto de concordância desta alienante, constando, inclusive, no Plano de Recuperação homologado por este juízo, e sendo assim, não há o que se discutir, agora, nestes autos, sobre eventuais dívidas a terceiros da referida empresa, pois eventual litígio pendente que extrapole os limites desta recuperação deve ser dirimido pelas partes envolvidas em procedimentos próprios. Como ressalta o Sr. Administrador "o fato de os imóveis pertencerem a American Welding não é empecilho para continuidade do leilão, uma vez que ambas as empresas (American Welding e Brazilian Welding) consentiram quando do oferecimento desses imóveis para pagamento dos credores, conforme o plano de recuperação judicial assinado em conjunto" (fl. 9944), sendo que "este não é o momento oportuno para impugnar qualquer questão que esteja relacionada ao plano de recuperação judicial, pois este já foi aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo" (fl. 9945). Ante o exposto, e acolhendo como razões de decidir as judiciosas ponderações do Sr. Administrador Judicial, não acolho os argumentos de fls. 9749/9753 e indefiro o quanto postulado em tal petitório, prosseguindo-se com as alienações. 3 - Os pedidos de fls. 9904/9906 e 9907/9920 deverão ser feitos em seus respectivos incidentes de habilitação/impugnação de crédito, a fim de não gerar tumulto processual nesta ação principal. 4 - Quanto ao pedido fl. 8418, no qual a Recuperanda indicou um apartamento, registrado sob o n° de matrícula 244.990 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, solicitando a venda em leilão judicial: Indefiro tal pleito, pois o referido imóvel encontra-se com restrição de penhora e não houve maiores esclarecimentos por parte da Recuperanda quanto à baixa de tal constrição judicial. 5 - Às fls. 9961/9974 foi juntado ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba-MS, solicitando a habilitação de crédito da credora Tubo Arte Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP. A habilitação do referido crédito, em respeito ao princípio da iniciativa das partes, deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor, e portanto, deverá este tomar sua iniciativa e cadastrar incidente de habilitação de crédito, em dependência a estes autos principais, devendo ainda observar os termos do art. 9° da lei n°11.101/2005, o qual enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito. Ante o exposto, providencie a serventia o envio de e-mail para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba-MS, com cópia da presente decisão. 6 - Fls. 9960 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda, o Administrador Judicial e o Comitê de Credores adotarem as medidas pertinentes para o correto cumprimento e fiscalização do que já restou estabelecido no Plano Recuperacional quanto à ordem de pagamento dos credores. 7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6) , devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração. Ante todo o exposto, determino a realização de Leilão Judicial dos imóveis de matrículas n° 43.303, designada como área 1, 43.304 - área 2, 43.305 - área 3, 43.306 - área 4, 43.307 - área 5 e 43.308 - área 6, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matão-SP (fls. 8337/8348), através do leiloeiro indicado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 9948, MegaLeilões - Gestor Judicial (E mail: contato@megaleiloes.com.br), com endereço na Alameda Franca, 580, São Paulo - SP, CEP, 01422-000, telefone (11) 3149-4600, presidida pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, devendo serem enviadas cópias das matrículas dos imóveis, suas respectivas avaliações, cópia da presente decisão e do Plano de Recuperação Judicial homologado, devendo serem observadas todas as advertências constantes em tais documentos. 8 - O importe de R$ 6.730.700,33, destinado ao pagamento dos credores extraconcursais trabalhista, deverá ficar depositado em Juízo, em nome da Recuperanda, na forma já estabelecida no Plano de Recuperação Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) |
| 19/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70030107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 17:24 |
| 19/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2018 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 8432/9748 - Ciência às partes do Relatório das Atividades da Recuperanda referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018. 2 - Nestes autos, por diversas vezes, ocorreram manifestações contrárias à venda dos imóveis de titularidade da empresa American Welding Ltda., sob a alegação de que tal empresa ainda é devedora de diversos credores os quais não constam no plano da presente ação de Recuperação Judicial. Novamente houve manifestação nesse sentido às fls. 9749/9753 destes autos, na qual é requerido que o imóvel de matrícula n° 43.303 não seja posto à venda, para garantir os créditos que são devidos pela empresa American Welding LTDA. À vista das precisas considerações do Sr. Administrador Judicial e os documentos juntados às fls. 9950/9959, constata-se que a alienação de bens da empresa American Welding Ltda. já foi objeto de concordância desta alienante, constando, inclusive, no Plano de Recuperação homologado por este juízo, e sendo assim, não há o que se discutir, agora, nestes autos, sobre eventuais dívidas a terceiros da referida empresa, pois eventual litígio pendente que extrapole os limites desta recuperação deve ser dirimido pelas partes envolvidas em procedimentos próprios. Como ressalta o Sr. Administrador "o fato de os imóveis pertencerem a American Welding não é empecilho para continuidade do leilão, uma vez que ambas as empresas (American Welding e Brazilian Welding) consentiram quando do oferecimento desses imóveis para pagamento dos credores, conforme o plano de recuperação judicial assinado em conjunto" (fl. 9944), sendo que "este não é o momento oportuno para impugnar qualquer questão que esteja relacionada ao plano de recuperação judicial, pois este já foi aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo" (fl. 9945). Ante o exposto, e acolhendo como razões de decidir as judiciosas ponderações do Sr. Administrador Judicial, não acolho os argumentos de fls. 9749/9753 e indefiro o quanto postulado em tal petitório, prosseguindo-se com as alienações. 3 - Os pedidos de fls. 9904/9906 e 9907/9920 deverão ser feitos em seus respectivos incidentes de habilitação/impugnação de crédito, a fim de não gerar tumulto processual nesta ação principal. 4 - Quanto ao pedido fl. 8418, no qual a Recuperanda indicou um apartamento, registrado sob o n° de matrícula 244.990 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, solicitando a venda em leilão judicial: Indefiro tal pleito, pois o referido imóvel encontra-se com restrição de penhora e não houve maiores esclarecimentos por parte da Recuperanda quanto à baixa de tal constrição judicial. 5 - Às fls. 9961/9974 foi juntado ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba-MS, solicitando a habilitação de crédito da credora Tubo Arte Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP. A habilitação do referido crédito, em respeito ao princípio da iniciativa das partes, deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor, e portanto, deverá este tomar sua iniciativa e cadastrar incidente de habilitação de crédito, em dependência a estes autos principais, devendo ainda observar os termos do art. 9° da lei n°11.101/2005, o qual enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito. Ante o exposto, providencie a serventia o envio de e-mail para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba-MS, com cópia da presente decisão. 6 - Fls. 9960 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda, o Administrador Judicial e o Comitê de Credores adotarem as medidas pertinentes para o correto cumprimento e fiscalização do que já restou estabelecido no Plano Recuperacional quanto à ordem de pagamento dos credores. 7 - A alienação das 6 (seis) matrículas livres de ônus e totalmente desimpedidas, descritas na manifestação do Sr. Administrador Judicial de fl. 9947, item 31 (matrículas nºs 43.303, 43.304, 43.305, 43.306, 43.307 e 43.308 - áreas 1 a 6) , devem ser levadas a leilão eletrônico em sua totalidade. A alienação na forma pretendida pela Recuperanda, nos termos dos artigos 879 e 881 do CPC não encontra respaldo no Plano de Recuperação Judicial, o qual prevê, como dito, que tal se fará por leilão. Ainda no tocante ao valor da alienação dos bens, observo que no Plano de Recuperação Judicial homologado nos autos, exatamente à fl. 3235, consta que: "A venda judicial dos imóveis fabris será de R$ 900,00 (novecentos reais) o metro quadrado. Caso seja infrutífera, será feita avaliação judicial para apuração do valor e procedido novo leilão." Como pode-se observar, o próprio plano Recuperacional estabeleceu que a venda dos imóveis não pode ser efetivado por valor inferior àquele expressamente previsto (R$ 900,00 o metro quadrado), sendo descabida, em qualquer hipótese, a alienação dos bens em valor inferior a tal valoração. Ante todo o exposto, determino a realização de Leilão Judicial dos imóveis de matrículas n° 43.303, designada como área 1, 43.304 - área 2, 43.305 - área 3, 43.306 - área 4, 43.307 - área 5 e 43.308 - área 6, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matão-SP (fls. 8337/8348), através do leiloeiro indicado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 9948, MegaLeilões - Gestor Judicial (E mail: contato@megaleiloes.com.br), com endereço na Alameda Franca, 580, São Paulo - SP, CEP, 01422-000, telefone (11) 3149-4600, presidida pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, devendo serem enviadas cópias das matrículas dos imóveis, suas respectivas avaliações, cópia da presente decisão e do Plano de Recuperação Judicial homologado, devendo serem observadas todas as advertências constantes em tais documentos. 8 - O importe de R$ 6.730.700,33, destinado ao pagamento dos credores extraconcursais trabalhista, deverá ficar depositado em Juízo, em nome da Recuperanda, na forma já estabelecida no Plano de Recuperação Judicial. Intimem-se. |
| 17/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70029275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 15:30 |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70029187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 10:34 |
| 12/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70028547-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 12:09 |
| 11/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003288-55.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003287-70.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 10/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.18.70028277-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2018 10:45 |
| 10/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.18.70028248-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2018 09:19 |
| 05/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70028010-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2018 20:08 |
| 02/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70027163-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 15:31 |
| 02/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0621/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1619/1620 |
| 29/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0621/2018 Teor do ato: Vistos. Necessário se faz alguns esclarecimentos e manifestações, antes de se prosseguir: 1 - Fl. 8417 - A Recuperanda solicita que, a princípio, sejam postas a venda apenas as áreas 1, 2 e 6 resultantes do desmembramento do imóvel objeto descrito nos autos, alegando assim evitar "o excesso de oferta e a competição de áreas menos valorizadas com mais valorizadas, conseguindo, assim, o melhor valor para todos os lotes disponíveis.". Houve impugnação por parte do representante da classe IV dos credores, Vitrio Paganini (fls. 8396/8409), alegando que tal procedimento resultaria no não atingimento dos interesses da classe a qual representa. Isto posto, esclareça a Recuperanda se apenas com as vendas dos referidos imóveis, haveria saldo suficiente para o pagamento de todos os credores concursais. 2 - Fl. 8418 - A Recuperanda indica um apartamento com matrícula n° 244.990 registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, a ser vendido em leilão judicial, e solicita a baixa da penhora existente no imóvel para a realização de leilão. No tocante a este imóvel especificamente, observa-se que realmente consta na cópia da matrícula juntada à fl. 8420 que existe uma penhora averbada pela 7ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, e assim sendo, esclareça a Recuperanda qual a razão e fundamento legal para tal requerimento junto a este Juízo. 3 - Fl. 8419 - A Recuperanda requer que o "produto da venda dos imóveis seja depositado em conta judicial vinculada a esses autos". Quanto à forma de pagamento dos credores concursais, deverá ser respeitado o quanto estipulado no Plano de Recuperação Judicial, ou seja, tais credores deverão receber diretamente e administrativamente da Recuperanda seus respectivos valores. Vale ressaltar que a única questão ainda pendente é a forma de pagamento dos credores extraconcursais, a qual será ainda analisada por este Juízo. 4 - Esclareça a Recuperanda o seu pedido "n° 3" de sua petição (fl. 8418), tendo em vista que no Plano de Recuperação Judicial homologado (fls. 3187/3242), consta que a venda dos imóveis será realizada apenas por leilão. 5 - Por fim, quanto à forma de pagamento estipulada pela Recuperanda no "item 5" de sua petição de fls. 8415/8419: A princípio, a finalidade da presente ação de Recuperação Judicial é justamente o pagamento dos créditos concursais, assim como estipulado no plano homologado. Assim esclareça a requerente os motivos pelos quais propõe o pagamento preferencial de credores "extra-concursais" em detrimento dos "concursais", tudo justificando. Para cumprimento desta decisão pela Recuperanda fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Após este prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre os termos da presente decisão, eventuais esclarecimentos e inclusive sobre as decisões 8383/8394 e 8412. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 22/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Necessário se faz alguns esclarecimentos e manifestações, antes de se prosseguir: 1 - Fl. 8417 - A Recuperanda solicita que, a princípio, sejam postas a venda apenas as áreas 1, 2 e 6 resultantes do desmembramento do imóvel objeto descrito nos autos, alegando assim evitar "o excesso de oferta e a competição de áreas menos valorizadas com mais valorizadas, conseguindo, assim, o melhor valor para todos os lotes disponíveis.". Houve impugnação por parte do representante da classe IV dos credores, Vitrio Paganini (fls. 8396/8409), alegando que tal procedimento resultaria no não atingimento dos interesses da classe a qual representa. Isto posto, esclareça a Recuperanda se apenas com as vendas dos referidos imóveis, haveria saldo suficiente para o pagamento de todos os credores concursais. 2 - Fl. 8418 - A Recuperanda indica um apartamento com matrícula n° 244.990 registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, a ser vendido em leilão judicial, e solicita a baixa da penhora existente no imóvel para a realização de leilão. No tocante a este imóvel especificamente, observa-se que realmente consta na cópia da matrícula juntada à fl. 8420 que existe uma penhora averbada pela 7ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, e assim sendo, esclareça a Recuperanda qual a razão e fundamento legal para tal requerimento junto a este Juízo. 3 - Fl. 8419 - A Recuperanda requer que o "produto da venda dos imóveis seja depositado em conta judicial vinculada a esses autos". Quanto à forma de pagamento dos credores concursais, deverá ser respeitado o quanto estipulado no Plano de Recuperação Judicial, ou seja, tais credores deverão receber diretamente e administrativamente da Recuperanda seus respectivos valores. Vale ressaltar que a única questão ainda pendente é a forma de pagamento dos credores extraconcursais, a qual será ainda analisada por este Juízo. 4 - Esclareça a Recuperanda o seu pedido "n° 3" de sua petição (fl. 8418), tendo em vista que no Plano de Recuperação Judicial homologado (fls. 3187/3242), consta que a venda dos imóveis será realizada apenas por leilão. 5 - Por fim, quanto à forma de pagamento estipulada pela Recuperanda no "item 5" de sua petição de fls. 8415/8419: A princípio, a finalidade da presente ação de Recuperação Judicial é justamente o pagamento dos créditos concursais, assim como estipulado no plano homologado. Assim esclareça a requerente os motivos pelos quais propõe o pagamento preferencial de credores "extra-concursais" em detrimento dos "concursais", tudo justificando. Para cumprimento desta decisão pela Recuperanda fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Após este prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre os termos da presente decisão, eventuais esclarecimentos e inclusive sobre as decisões 8383/8394 e 8412. Após, conclusos. Intimem-se. |
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70025831-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 15:07 |
| 22/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70024511-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 17:46 |
| 13/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1532/1533 |
| 12/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo dos termos da decisão de fls. 8383/8394, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da impugnação de fls. 8396/8494. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 11/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sem prejuízo dos termos da decisão de fls. 8383/8394, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial diante da impugnação de fls. 8396/8494. Intimem-se. |
| 11/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1801 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70023156-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:52 |
| 07/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2018 Teor do ato: Na presente recuperação judicial figura como recuperanda a empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., nova denominação de Bambozzi Soldas Ltda, CNPJ nº. 03.868.938/0001-16.Na petição de fls. 8258/8260, o Sr. Administrador Judicial, à vista de ofício oriundo da Justiça do Trabalho, postula o reconhecimento de fraude à execução na adjudicação do bem objeto da matrícula nº. 5.078 em execução onde figurava também como requerida a Recuperanda, bem como, seja dada vista dos autos ao Ministério Público para apurar eventual crime falimentar.Manifestou-se a Recuperanda, bem demonstrando às fls. 8264/8274 e documentos juntados, que o bem então adjudicado (matrícula nº. 5.078 do 2º CRI de Araraquara) não pertencia à Recuperanda, mas sim à empresa diversa, qual seja, American Welding Ltda.Dessa forma, se a adjudicação teve por objeto bens que não eram de propriedade da empresa Recuperanda, não há que se falar em sua ineficácia pelo fato de não ter sido a alienação submetida a este Juízo de Recuperação Judicial.Na forma bem posta pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 8387, figurando a Recuperanda como devedora principal no Instrumento de Dívida de fls. 8282/8288, determino que o valor do imóvel adjudicado, antes referido, seja abatido da dívida da Recuperanda para com a exequente Barbcred Fomento Mercantil Ltda., uma vez que solução diversa importaria em indisfarçável enriquecimento sem causa da credora.Com cópia desta decisão, oficie-se à D. Vara do Trabalho de Matão, em resposta ao ofício de fls. 8195/8197 e documentos que o instruiram.2.-Junte a Recuperanda matrícula do imóvel a que se refere a avaliação de fl. 8391.Sem prejuízo, quanto à forma de alienação dos bens, sua avaliação e forma de pagamento aos credores, inclusive mediante depósito do valor das alienações nos autos, manifestem-se precisamente a Recuperanda e, após, o Sr. Administrador Judicial, vindo, a seguir, conclusos para prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 06/06/2018 |
Decisão
Na presente recuperação judicial figura como recuperanda a empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., nova denominação de Bambozzi Soldas Ltda, CNPJ nº. 03.868.938/0001-16.Na petição de fls. 8258/8260, o Sr. Administrador Judicial, à vista de ofício oriundo da Justiça do Trabalho, postula o reconhecimento de fraude à execução na adjudicação do bem objeto da matrícula nº. 5.078 em execução onde figurava também como requerida a Recuperanda, bem como, seja dada vista dos autos ao Ministério Público para apurar eventual crime falimentar.Manifestou-se a Recuperanda, bem demonstrando às fls. 8264/8274 e documentos juntados, que o bem então adjudicado (matrícula nº. 5.078 do 2º CRI de Araraquara) não pertencia à Recuperanda, mas sim à empresa diversa, qual seja, American Welding Ltda.Dessa forma, se a adjudicação teve por objeto bens que não eram de propriedade da empresa Recuperanda, não há que se falar em sua ineficácia pelo fato de não ter sido a alienação submetida a este Juízo de Recuperação Judicial.Na forma bem posta pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 8387, figurando a Recuperanda como devedora principal no Instrumento de Dívida de fls. 8282/8288, determino que o valor do imóvel adjudicado, antes referido, seja abatido da dívida da Recuperanda para com a exequente Barbcred Fomento Mercantil Ltda., uma vez que solução diversa importaria em indisfarçável enriquecimento sem causa da credora.Com cópia desta decisão, oficie-se à D. Vara do Trabalho de Matão, em resposta ao ofício de fls. 8195/8197 e documentos que o instruiram.2.-Junte a Recuperanda matrícula do imóvel a que se refere a avaliação de fl. 8391.Sem prejuízo, quanto à forma de alienação dos bens, sua avaliação e forma de pagamento aos credores, inclusive mediante depósito do valor das alienações nos autos, manifestem-se precisamente a Recuperanda e, após, o Sr. Administrador Judicial, vindo, a seguir, conclusos para prosseguimento. |
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70021788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 13:25 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70020566-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 12:36 |
| 21/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70020325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 13:56 |
| 21/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70020156-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 16:53 |
| 18/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1717 |
| 17/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial visando o cumprimento do que dispôs o Plano de Recuperação Judicial em relação à alienação do(s) imóvel(eis). Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 16/05/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial visando o cumprimento do que dispôs o Plano de Recuperação Judicial em relação à alienação do(s) imóvel(eis). Intimem-se. |
| 15/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0002301-19.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 1734/1735 |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70018835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:49 |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2018 Teor do ato: Fls. 8335/8371 - Ciência. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 10/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 8335/8371 - Ciência. |
| 10/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70018585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 12:00 |
| 26/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1854/1855 |
| 25/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre o quanto afirmado pela Recuperanda em sua petição de fls. 8264/8274 e documentos que a acompanham.Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca dos requerimentos do Sr. Administrador formulados no petitório de fls. 8258/8260. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 24/04/2018 |
Proferido Despacho
Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre o quanto afirmado pela Recuperanda em sua petição de fls. 8264/8274 e documentos que a acompanham.Após, venham os autos conclusos para decisão deste Juízo acerca dos requerimentos do Sr. Administrador formulados no petitório de fls. 8258/8260. |
| 23/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0002006-79.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 13/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70014223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 15:58 |
| 12/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1762 |
| 11/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2018 Teor do ato: Vistos.Sobre o ofício de fls. 8195/9240 e o parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 8258/8260, manifeste-se a Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca de tal peticionamento e prosseguimento do feito.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 10/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Sobre o ofício de fls. 8195/9240 e o parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 8258/8260, manifeste-se a Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca de tal peticionamento e prosseguimento do feito.Intimem-se. |
| 10/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70013529-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 17:32 |
| 04/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1654 |
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1780/1781 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos.Com urgência, intimem-se as partes, pela imprensa oficial, da decisão de fls. 8250.Após, expeça-se o ofício conforme determinado.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 02/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Com urgência, intimem-se as partes, pela imprensa oficial, da decisão de fls. 8250.Após, expeça-se o ofício conforme determinado.Intimem-se. |
| 02/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 28/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001591-96.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do v. Acórdão prolatado pela Egrégia Segunda Instância e juntado às fls. 8242/8249.Ante as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cujas cópias encontram-se juntadas nos autos às fls. 7110/7114 e 8242/8249, oficie-se o cartório de Registro de Imóvel local, instruindo com cópias de tais decisórios, determinando o cumprimento da decisão deste juízo de fl. 4912 e do ofício de fl. 5888.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 28/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1679/1680 |
| 27/03/2018 |
Decisão
Vistos.Ciência às partes do v. Acórdão prolatado pela Egrégia Segunda Instância e juntado às fls. 8242/8249.Ante as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cujas cópias encontram-se juntadas nos autos às fls. 7110/7114 e 8242/8249, oficie-se o cartório de Registro de Imóvel local, instruindo com cópias de tais decisórios, determinando o cumprimento da decisão deste juízo de fl. 4912 e do ofício de fl. 5888.Intimem-se. |
| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 27/03/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
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| 27/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 8195/8240 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.Fls. 8178/8194 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a comunicação oficial do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do julgamento do Recurso. Transcorrido o prazo, manifestem-se os interessados.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 26/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 8195/8240 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.Fls. 8178/8194 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a comunicação oficial do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do julgamento do Recurso. Transcorrido o prazo, manifestem-se os interessados.Intimem-se. |
| 23/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2018 |
Ofício Juntado
|
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70008742-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 13:38 |
| 08/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70008577-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 15:41 |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1511/1513 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 7134/7141 - Ciência à Recuperanda, para que sejam tomadas as medidas que entender necessárias.Fls. 7156/8174 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda apresentar mensalmente os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 06/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 7134/7141 - Ciência à Recuperanda, para que sejam tomadas as medidas que entender necessárias.Fls. 7156/8174 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda apresentar mensalmente os documentos solicitados pelo Sr. Administrador Judicial.Intimem-se. |
| 05/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70007101-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 17:27 |
| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70006219-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 13:41 |
| 21/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1816/1817 |
| 07/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4129/7131 - Ciência, inclusive ao Sr. Administrador Judicial.Fls. 7131/7141 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.Fls. 7142/7149 - Aguarde-se o definitivo julgamento do Agravo de Instrumento, inclusive no que pertine aos declaratórios interpostos.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 06/02/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 4129/7131 - Ciência, inclusive ao Sr. Administrador Judicial.Fls. 7131/7141 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.Fls. 7142/7149 - Aguarde-se o definitivo julgamento do Agravo de Instrumento, inclusive no que pertine aos declaratórios interpostos.Intimem-se. |
| 06/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70002896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 18:29 |
| 02/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0000536-13.2018.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 3651/3654 |
| 15/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70000563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 15:20 |
| 12/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2018 Teor do ato: Em consulta ao andamento processual do recurso de Agravo de Instrumento nº. 2218620-52.2017.8.26-000, em trâmite pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que aparentemente foram interpostos embargos de declaração contra a v. decisão copiada nestes autos às fls. 7120/7124.Esclareçam as partes acerca de eventual já apreciação daqueles embargos.Sem prejuízo, diga o Banco Sofisa sobre o requerimento de fls. 7099 e 7115/7116. Advogados(s): Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 10/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70000351-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2018 16:08 |
| 08/01/2018 |
Proferido Despacho
Em consulta ao andamento processual do recurso de Agravo de Instrumento nº. 2218620-52.2017.8.26-000, em trâmite pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que aparentemente foram interpostos embargos de declaração contra a v. decisão copiada nestes autos às fls. 7120/7124.Esclareçam as partes acerca de eventual já apreciação daqueles embargos.Sem prejuízo, diga o Banco Sofisa sobre o requerimento de fls. 7099 e 7115/7116. |
| 19/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/12/2017 |
Pedido de Informações Juntado
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| 19/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70051982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 18:01 |
| 15/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0005915-66.2017.8.26.0347 - Exibição de Documento ou Coisa |
| 14/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70051323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 10:30 |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70051219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 14:35 |
| 13/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1310/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1974/1977 |
| 12/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1310/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5919/7096 - Ciência às partes.No mais, apresente a Recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 5919/5928, em 05 (cinco) dias, devendo o Sr. Administrador confirmar o recebimento dos referidos documentos.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 11/12/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 5919/7096 - Ciência às partes.No mais, apresente a Recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 5919/5928, em 05 (cinco) dias, devendo o Sr. Administrador confirmar o recebimento dos referidos documentos.Intimem-se. |
| 11/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 08/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70050652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 09:11 |
| 27/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70049101-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 13:41 |
| 24/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1273/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1758 |
| 23/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1273/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração (fls. 5863/5867) contra a decisão de fl. 4912, torno sem efeito a certidão de cartório de fl. 5887.No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento Interposto (fls. 5899/5902).Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 23/11/2017 |
Decisão
Vistos.Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração (fls. 5863/5867) contra a decisão de fl. 4912, torno sem efeito a certidão de cartório de fl. 5887.No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento Interposto (fls. 5899/5902).Intimem-se. |
| 23/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 22/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1252/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 2431 |
| 17/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1252/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do e-mail de fls. 5899/5902, informando sobre o efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo n° 2218620-52.2017.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 4.912, oficie-se com urgência o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para suspender o cumprimento do ofício de fl. 5892, até o julgamento do referido recurso.Fls. 5899/5902 - Ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 17/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1244/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 1784/1786 |
| 16/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/11/2017 |
Decisão
Vistos.Diante do e-mail de fls. 5899/5902, informando sobre o efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo n° 2218620-52.2017.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 4.912, oficie-se com urgência o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para suspender o cumprimento do ofício de fl. 5892, até o julgamento do referido recurso.Fls. 5899/5902 - Ciência às partes.Intime-se. |
| 16/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 16/11/2017 |
Pedido de Informações Juntado
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| 16/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1236/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1677 |
| 16/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1236/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1677 |
| 16/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1244/2017 Teor do ato: Vistos.De fato é necessária a comunicação aos D. Juízos onde foram efetivadas as constrições atingidas pela decisão de fl. 4912.Por isso, remetam-se, àqueles D. Juízos, cópias da decisão de fl. 4912 e do ofício de fl. 5888.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 14/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70047545-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 18:45 |
| 14/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.De fato é necessária a comunicação aos D. Juízos onde foram efetivadas as constrições atingidas pela decisão de fl. 4912.Por isso, remetam-se, àqueles D. Juízos, cópias da decisão de fl. 4912 e do ofício de fl. 5888.Intimem-se. |
| 14/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 14/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1236/2017 Teor do ato: Ofício expedido, devendo a Recuperanda comprovar sua distribuição/protocolamento. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 14/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1236/2017 Teor do ato: Vistos.Em resposta ao e-mail enviado em 06/10/2017 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho-SP, oficie-se informando que já houve a homologação do Plano de Recuperação Judicial no presente feito e que os autos estão aguardando o cumprimento do plano no tocante à venda de imóveis para pagamento dos credores.Remeta-se cópia da decisão de fls. 3668/3669.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 14/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofício expedido, devendo a Recuperanda comprovar sua distribuição/protocolamento. |
| 13/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1170/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1699/1702 |
| 26/10/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Em resposta ao e-mail enviado em 06/10/2017 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho-SP, oficie-se informando que já houve a homologação do Plano de Recuperação Judicial no presente feito e que os autos estão aguardando o cumprimento do plano no tocante à venda de imóveis para pagamento dos credores.Remeta-se cópia da decisão de fls. 3668/3669.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. |
| 24/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1170/2017 Teor do ato: 1.-Fls. 4922/4925 e 4855, item 5 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.2.- Ante a concordância da Recuperanda e do Ministério Público, bem como, à vista da complexidade dos autos, fixo os honorários definitivos do Administrador Judicial em 5% (cinco por cento) dos créditos sujeitos à Recuperação Judicial, divididos em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, acrescidos de atualização monetária pelo IGP-M/FGV e juros remuneratórios de 3% (três por cento), ao ano, abatidos os valores já pagos. 3.-Conheço dos embargos de declaração de fls. 5863/5867 porque tempestivos.Inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão de fl. 4912.A matéria inerente à necessidade de prova pericial constitui descontentamento com o quanto decidido e, dado o exclusivo caráter infringente descabível na espécie, inadequados os declaratórios.Garantia de terceiros que possam, em tese, caracterizar fraude à execução ou contra credores deverá ser arguida pela parte interessada em autos próprios.Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.4.-O Relatório Mensal das Atividades da Recuperanda juntado às fls. 4941/4950 retrata, em uma análise inicial, uma delicada situação financeira e administrativa da empresa, tudo agravado pela não apresentação de documentos necessários nos autos e ao Administrador Judicial.No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, precisa e detalhadamente, a Recuperanda, acerca do contido em tal relatório, vindo, após, conclusos os autos para deliberações. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 23/10/2017 |
Decisão
1.-Fls. 4922/4925 e 4855, item 5 - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.2.- Ante a concordância da Recuperanda e do Ministério Público, bem como, à vista da complexidade dos autos, fixo os honorários definitivos do Administrador Judicial em 5% (cinco por cento) dos créditos sujeitos à Recuperação Judicial, divididos em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, acrescidos de atualização monetária pelo IGP-M/FGV e juros remuneratórios de 3% (três por cento), ao ano, abatidos os valores já pagos. 3.-Conheço dos embargos de declaração de fls. 5863/5867 porque tempestivos.Inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão de fl. 4912.A matéria inerente à necessidade de prova pericial constitui descontentamento com o quanto decidido e, dado o exclusivo caráter infringente descabível na espécie, inadequados os declaratórios.Garantia de terceiros que possam, em tese, caracterizar fraude à execução ou contra credores deverá ser arguida pela parte interessada em autos próprios.Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.4.-O Relatório Mensal das Atividades da Recuperanda juntado às fls. 4941/4950 retrata, em uma análise inicial, uma delicada situação financeira e administrativa da empresa, tudo agravado pela não apresentação de documentos necessários nos autos e ao Administrador Judicial.No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, precisa e detalhadamente, a Recuperanda, acerca do contido em tal relatório, vindo, após, conclusos os autos para deliberações. |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004980-26.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004979-41.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004978-56.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004977-71.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004976-86.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004975-04.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004974-19.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004973-34.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004972-49.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004971-64.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004970-79.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004969-94.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004968-12.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004967-27.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004966-42.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 19/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70043569-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 15:01 |
| 16/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1131/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 1654 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1131/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4941/5862 - Ciência.Nos termos do art. 1023, § 2o do CPC, manifeste-se a Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 5863/5871.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 09/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 4941/5862 - Ciência.Nos termos do art. 1023, § 2o do CPC, manifeste-se a Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 5863/5871.Intime-se. |
| 03/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/09/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMOM.17.70041576-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/09/2017 19:02 |
| 28/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70041322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 16:09 |
| 25/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70040758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:25 |
| 21/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1052/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 1821/1823 |
| 20/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70040029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 12:00 |
| 20/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2017 Teor do ato: Analisando os autos, mormente os argumentos das partes interessadas, e sempre atento ao princípio da preservação da empresa, inexiste razão lógica para se obstar a tentativa da Recuperanda em saldar débitos com a alienação de bens que somente será possível com o desmembramento de matrícula imobiliária, sendo, para tanto, necessária a prévia baixa de gravames hoje averbados na matrícula originária.Não se vislumbra, com isso, prejuízo a quaisquer dos credores relacionados aos gravames antes referidos, pois tais averbações deverão ser reproduzidas nas matrículas correspondentes às significativas áreas remanescentes.Pelo exposto, acolhendo os argumentos do Sr. Administrador Judicial de fls. 4777/4778, determino que as averbações numeradas de 01 a 06 na matrícula nº. 41.369 do CRI local, referidas na decisão de fls. 4410/4411, sejam baixadas de tal matrícula originária e averbadas nas matrículas das áreas remanescentes (áreas 7, 8, 9 e 10).Oportunamente, com cópia desta decisão oficie-se em tal sentido ao Cartório de Registro de Imóveis local.Após intimação das partes desta decisão, voltem os autos conclusos para apreciação dos petitórios de fls. 3186, 3283, 4417 e 4419/4420. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 19/09/2017 |
Decisão
Analisando os autos, mormente os argumentos das partes interessadas, e sempre atento ao princípio da preservação da empresa, inexiste razão lógica para se obstar a tentativa da Recuperanda em saldar débitos com a alienação de bens que somente será possível com o desmembramento de matrícula imobiliária, sendo, para tanto, necessária a prévia baixa de gravames hoje averbados na matrícula originária.Não se vislumbra, com isso, prejuízo a quaisquer dos credores relacionados aos gravames antes referidos, pois tais averbações deverão ser reproduzidas nas matrículas correspondentes às significativas áreas remanescentes.Pelo exposto, acolhendo os argumentos do Sr. Administrador Judicial de fls. 4777/4778, determino que as averbações numeradas de 01 a 06 na matrícula nº. 41.369 do CRI local, referidas na decisão de fls. 4410/4411, sejam baixadas de tal matrícula originária e averbadas nas matrículas das áreas remanescentes (áreas 7, 8, 9 e 10).Oportunamente, com cópia desta decisão oficie-se em tal sentido ao Cartório de Registro de Imóveis local.Após intimação das partes desta decisão, voltem os autos conclusos para apreciação dos petitórios de fls. 3186, 3283, 4417 e 4419/4420. |
| 19/09/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 15/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70039527-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 17:04 |
| 15/09/2017 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2017 |
AR Positivo Juntado
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| 13/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70039178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 18:05 |
| 12/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70038049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 18:00 |
| 04/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0976/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2834 |
| 01/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0976/2017 Teor do ato: Vistos.Em resposta ao ofício n° 1123/2017 - IPL n° 17-0347/2016-4 - DPF/AQA/SP, encaminhe-se à Delegacia de Policia Federal de Araraquara/SP cópia da petição/documentos de fls. 4859/4872.Após, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl. 4855.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 01/09/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/09/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/09/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Em resposta ao ofício n° 1123/2017 - IPL n° 17-0347/2016-4 - DPF/AQA/SP, encaminhe-se à Delegacia de Policia Federal de Araraquara/SP cópia da petição/documentos de fls. 4859/4872.Após, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl. 4855.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. |
| 31/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70037587-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 16:28 |
| 31/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70037308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 12:51 |
| 28/08/2017 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0950/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 1839/1840 |
| 25/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0950/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Fl. 4782 - Os dados bancários deverão ser informados por e-mail diretamente à Recuperanda, conforme consta no Plano de Recuperação Judicial, devendo ainda ser observado o novo e-mail informado pela Recuperanda às fls. 4337/4339.2 - Fls. 4796/4798 - Ciência, principalmente ao Sr. Administrador Judicial.3 - Conforme solicitado pela própria Recuperanda, intimem-se a União (Fazenda Nacional) e a Fazenda do Estado de São Paulo diante das alegações e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 4799/4850, remetendo-se as correspondentes cópias, observando ainda que a Fazenda do Estado de São Paulo não se manifestou nos autos sobre os termos da decisão de fls. 4410/4411. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre os referidos documentos.4 - Diante do ofício de fls. 4851/4853, informe a Recuperanda quem era o responsável pela sua administração no período de 2015/2016, comprovando documentalmente e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de atender com presteza o quanto solicitado a este juízo.5 - Diante do depósito de fl. 4792 e tendo em vista que a Recuperanda não esclareceu sobre a origem de tal documento, oficie-se o Banco do Brasil para que remeta a este juízo maiores informações sobre o referido depósito (Conta n° 3700129644628, agência n° 134-1, parcela n° 1, depositado em 27/07/2017, no valor de R$ 28.721,91), inclusive o CNPJ/CPF do depositante.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e CARTA.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 24/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.1 - Fl. 4782 - Os dados bancários deverão ser informados por e-mail diretamente à Recuperanda, conforme consta no Plano de Recuperação Judicial, devendo ainda ser observado o novo e-mail informado pela Recuperanda às fls. 4337/4339.2 - Fls. 4796/4798 - Ciência, principalmente ao Sr. Administrador Judicial.3 - Conforme solicitado pela própria Recuperanda, intimem-se a União (Fazenda Nacional) e a Fazenda do Estado de São Paulo diante das alegações e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 4799/4850, remetendo-se as correspondentes cópias, observando ainda que a Fazenda do Estado de São Paulo não se manifestou nos autos sobre os termos da decisão de fls. 4410/4411. Sem prejuízo, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre os referidos documentos.4 - Diante do ofício de fls. 4851/4853, informe a Recuperanda quem era o responsável pela sua administração no período de 2015/2016, comprovando documentalmente e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de atender com presteza o quanto solicitado a este juízo.5 - Diante do depósito de fl. 4792 e tendo em vista que a Recuperanda não esclareceu sobre a origem de tal documento, oficie-se o Banco do Brasil para que remeta a este juízo maiores informações sobre o referido depósito (Conta n° 3700129644628, agência n° 134-1, parcela n° 1, depositado em 27/07/2017, no valor de R$ 28.721,91), inclusive o CNPJ/CPF do depositante.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e CARTA.Intime-se. |
| 24/08/2017 |
AR Positivo Juntado
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| 24/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2017 |
Ofício Juntado
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| 22/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70036083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 18:03 |
| 21/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003763-45.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003762-60.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003761-75.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003760-90.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70035017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 16:36 |
| 10/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1430 |
| 09/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2017 Teor do ato: Manifeste-se a Recuperanda com urgência diante da petição de fls. 4788/4791, bem como sobre o depósito de fl. 4792. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 09/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Recuperanda com urgência diante da petição de fls. 4788/4791, bem como sobre o depósito de fl. 4792. |
| 09/08/2017 |
Ofício Juntado
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| 08/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0859/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 1595 |
| 08/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70033767-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 09:13 |
| 07/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0859/2017 Teor do ato: Tendo em vista que na publicação de fl. 4454 não constou o nome de todos os advogados, nem da Procuradora da Fazenda do Estado de São Paulo cadastrada, faço nova remessa ao DJE do seguinte ato ordinatório: "Fica a Fazenda do Estado de São Paulo intimada para manifestar-se das fls. 4389/4397, 4389/4391, 4410/4411 e 4423/4438, através da presente publicação no DJE, além de sua intimação pessoal (por carta). Também fica intimado o Banco Sofisa S.A para manifestar-se das referidas folhas, inclusive na pessoa do advogado Hernani Zanin Júnior, conforme requerido pela Recuperanda.". Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 04/08/2017 |
AR Positivo Juntado
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| 04/08/2017 |
AR Positivo Juntado
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| 04/08/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que na publicação de fl. 4454 não constou o nome de todos os advogados, nem da Procuradora da Fazenda do Estado de São Paulo cadastrada, faço nova remessa ao DJE do seguinte ato ordinatório: "Fica a Fazenda do Estado de São Paulo intimada para manifestar-se das fls. 4389/4397, 4389/4391, 4410/4411 e 4423/4438, através da presente publicação no DJE, além de sua intimação pessoal (por carta). Também fica intimado o Banco Sofisa S.A para manifestar-se das referidas folhas, inclusive na pessoa do advogado Hernani Zanin Júnior, conforme requerido pela Recuperanda.". |
| 04/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70033465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 15:56 |
| 03/08/2017 |
AR Positivo Juntado
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| 03/08/2017 |
AR Negativo Juntado
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| 02/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70033132-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 18:35 |
| 01/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70032841-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 15:24 |
| 01/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0824/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1893/1895 |
| 28/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70032348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 15:17 |
| 28/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0824/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4455/4763 - Ciência.Tendo em vista que o relatório apresentado pelo Administrador Judicial é ainda referente ao mês de Abril de 2017 e que consta algumas pendências, deverá a recuperanda:1 - Prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial no "item 06" da fl. 4456.2 - Encaminhar ao Administrador Judicial todos os documentos solicitados no "item 20" da fl. 4459 e prestar os esclarecimentos solicitados.3 - Encaminhar ao Sr. Administrador Judicial os documentos solicitados no item "21" e prestar as informações solicitadas no relatório mensal anterior ("item 22").Atenda a Recuperanda o quanto determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de preservar a transparência necessária na presente ação de Recuperação Judicial.Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 27/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 4455/4763 - Ciência.Tendo em vista que o relatório apresentado pelo Administrador Judicial é ainda referente ao mês de Abril de 2017 e que consta algumas pendências, deverá a recuperanda:1 - Prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial no "item 06" da fl. 4456.2 - Encaminhar ao Administrador Judicial todos os documentos solicitados no "item 20" da fl. 4459 e prestar os esclarecimentos solicitados.3 - Encaminhar ao Sr. Administrador Judicial os documentos solicitados no item "21" e prestar as informações solicitadas no relatório mensal anterior ("item 22").Atenda a Recuperanda o quanto determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de preservar a transparência necessária na presente ação de Recuperação Judicial.Intimem-se. |
| 25/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70031505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 17:05 |
| 24/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0792/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1832 |
| 24/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0792/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1832 |
| 21/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0792/2017 Teor do ato: Fica a Fazenda do Estado de São Paulo intimada para manifestar-se das fls. 4389/4397, 4389/4391, 4410/4411 e 4423/4438, através da presente publicação no DJE, além de sua intimação pessoal (por carta). Também fica intimado o Banco Sofisa S.A para manifestar-se das referidas folhas, inclusive na pessoa do advogado Hernani Zanin Júnior, conforme requerido pela Recuperanda. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP) |
| 21/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0792/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4421/4422 - Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial.Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 21/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a Fazenda do Estado de São Paulo intimada para manifestar-se das fls. 4389/4397, 4389/4391, 4410/4411 e 4423/4438, através da presente publicação no DJE, além de sua intimação pessoal (por carta). Também fica intimado o Banco Sofisa S.A para manifestar-se das referidas folhas, inclusive na pessoa do advogado Hernani Zanin Júnior, conforme requerido pela Recuperanda. |
| 20/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 4421/4422 - Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial.Intimem-se. |
| 20/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 19/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70030775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 16:07 |
| 19/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70030650-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 19:47 |
| 17/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70030320-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 16:28 |
| 17/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70030225-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 13:02 |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003171-98.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003170-16.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003169-31.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003168-46.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003167-61.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003165-91.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003164-09.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003163-24.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003162-39.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003161-54.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0751/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1715 |
| 14/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0749/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1714 |
| 13/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2017 Teor do ato: A fim de proceder o cumprimento do quanto determinado às fls. 4410/4411, providencie a Recuperanda as custas para a intimação dos interessados Banco Crefisul de Investimentos S/A, do INSS, da União, da Fazenda do Estado de São Paulo e do Banco Sofisa S/A, bem como as custas para retiradas de cópias das folhas mencionadas na referida decisão, suficientes para instruírem todas as intimações. Deverá ainda a Recuperanda informar os endereços de todos os interessados mencionados acima, para o cumprimento do quanto determinado. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 13/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A fim de proceder o cumprimento do quanto determinado às fls. 4410/4411, providencie a Recuperanda as custas para a intimação dos interessados Banco Crefisul de Investimentos S/A, do INSS, da União, da Fazenda do Estado de São Paulo e do Banco Sofisa S/A, bem como as custas para retiradas de cópias das folhas mencionadas na referida decisão, suficientes para instruírem todas as intimações. Deverá ainda a Recuperanda informar os endereços de todos os interessados mencionados acima, para o cumprimento do quanto determinado. |
| 13/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0749/2017 Teor do ato: Postula a Recuperanda "a baixa dos gravames existentes na matrícula nº. 41.369".Na matrícula referida (fls. 4392/4397) observa-se, de relevante para a apreciação do pedido, o seguinte:1-) hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01);2-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 002/95, em favor do INSS (Av.02);3-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 65/99, em favor da União (Av.03);4-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 3470119950002508, em favor da União (Av.04); 5-) registro de penhora do Setor das Execuções Fiscais desta comarca nos autos nº. 0001700-82.1996.8.26.0347, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (Av.05); e,6-) registro de distribuição de ação de execução junto à 42ª Vara Cível do Foro Central, ajuizada por Banco Sofisa S/A.Impossível juridicamente a este Juízo, a uma penada, dar baixa em tais gravames, uma vez que há evidente e cristalino interesse dos terceiros em favor dos quais as averbações imobiliárias foram concretizadas.Por isso, antes de mais nada, imprescindível que se intimem os interessados para que, em querendo, se manifestem nestes autos acerca da pretensão da Recuperanda na baixa dos gravames acima descritos.Pelo exposto, providencie a Recuperanda, com a celeridade que afirma presente, a intimação do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01), do INSS (Av.02), da União (Av. 03 e 04), da Fazenda do Estado de São Paulo (Av. 05) e do Banco Sofisa S/A (av. 06) para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a postulada baixa das averbações dos gravames na matrícula imobiliária nº. 41.369.Após as intimações e transcurso dos prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito e da necessidade, inclusive, de anuência dos Juízos onde as penhoras foram efetivadas.Acompanhara a intimação cópia desta decisão, da matrícula (fls. 4392/4397) e da petição de fls. 4389/4391.Providencie a Serventia o necessário.Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 12/07/2017 |
Decisão
Postula a Recuperanda "a baixa dos gravames existentes na matrícula nº. 41.369".Na matrícula referida (fls. 4392/4397) observa-se, de relevante para a apreciação do pedido, o seguinte:1-) hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01);2-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 002/95, em favor do INSS (Av.02);3-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 65/99, em favor da União (Av.03);4-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 3470119950002508, em favor da União (Av.04); 5-) registro de penhora do Setor das Execuções Fiscais desta comarca nos autos nº. 0001700-82.1996.8.26.0347, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (Av.05); e,6-) registro de distribuição de ação de execução junto à 42ª Vara Cível do Foro Central, ajuizada por Banco Sofisa S/A.Impossível juridicamente a este Juízo, a uma penada, dar baixa em tais gravames, uma vez que há evidente e cristalino interesse dos terceiros em favor dos quais as averbações imobiliárias foram concretizadas.Por isso, antes de mais nada, imprescindível que se intimem os interessados para que, em querendo, se manifestem nestes autos acerca da pretensão da Recuperanda na baixa dos gravames acima descritos.Pelo exposto, providencie a Recuperanda, com a celeridade que afirma presente, a intimação do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01), do INSS (Av.02), da União (Av. 03 e 04), da Fazenda do Estado de São Paulo (Av. 05) e do Banco Sofisa S/A (av. 06) para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a postulada baixa das averbações dos gravames na matrícula imobiliária nº. 41.369.Após as intimações e transcurso dos prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito e da necessidade, inclusive, de anuência dos Juízos onde as penhoras foram efetivadas.Acompanhara a intimação cópia desta decisão, da matrícula (fls. 4392/4397) e da petição de fls. 4389/4391.Providencie a Serventia o necessário.Após, voltem os autos conclusos. |
| 12/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 12/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70029539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 14:54 |
| 11/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0729/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 1602/1603 |
| 10/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 3185/3186, o Sr. Administrador Judicial faz estimativa de seus honorários definitivos, dos quais houve concordância da Recuperanda (fls. 3272/3274).Compulsando os autos, observo ainda não existir decisão deste Juízo acerca do valor dos honorários do Sr. Administrador Judicial e a forma de pagamento respectiva.Esclareçam ao Juízo, no que pertinente, o Sr. Administrador Judicial e a Recuperanda, vindo, após, conclusos.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 07/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Às fls. 3185/3186, o Sr. Administrador Judicial faz estimativa de seus honorários definitivos, dos quais houve concordância da Recuperanda (fls. 3272/3274).Compulsando os autos, observo ainda não existir decisão deste Juízo acerca do valor dos honorários do Sr. Administrador Judicial e a forma de pagamento respectiva.Esclareçam ao Juízo, no que pertinente, o Sr. Administrador Judicial e a Recuperanda, vindo, após, conclusos.Intimem-se. |
| 07/07/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 06/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0707/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1704/1707 |
| 04/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Quanto ao pedido feito pelo Banco Sofisa S/A (fls. 4361/4361), requerendo a nomeação de um perito da confiança deste Juízo para fiscalizar as atividades da Recuperanda, acolho a manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 4381/4382 como razões de decidir e, por ora, indefiro tal pleito.2 - Fls. 4367/4368 - Trata-se de pedido feito pela Recuperanda de prazo adicional para regularização dos imóveis, objetos do plano de Recuperação Judicial. Quanto à referida solicitação, não cabe a este Juízo conceder ou não eventual prazo adicional para cumprimento do quanto estipulado em Plano de Recuperação Judicial, pois, os prazos constantes no mencionado Plano foram acordados entre as partes competentes e interessadas, e qualquer modificação deverá ser feita em Assembleia Geral de Credores, conforme preceitua o art. 35 da lei Lei No 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005: "A assembléia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre: I - na recuperação judicial:a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor;" (Grifei).Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido feito pela Recuperanda.3 - Quanto à petição de fls. 4377, deverá o referido credor observar as formas de pagamento estipuladas no Plano de Recuperação Judicial, assim como o novo e-mail informado pela Recuperanda às fls. 4337/4339, se o caso.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 03/07/2017 |
Decisão
Vistos.1 - Quanto ao pedido feito pelo Banco Sofisa S/A (fls. 4361/4361), requerendo a nomeação de um perito da confiança deste Juízo para fiscalizar as atividades da Recuperanda, acolho a manifestação do Sr. Administrador Judicial de fls. 4381/4382 como razões de decidir e, por ora, indefiro tal pleito.2 - Fls. 4367/4368 - Trata-se de pedido feito pela Recuperanda de prazo adicional para regularização dos imóveis, objetos do plano de Recuperação Judicial. Quanto à referida solicitação, não cabe a este Juízo conceder ou não eventual prazo adicional para cumprimento do quanto estipulado em Plano de Recuperação Judicial, pois, os prazos constantes no mencionado Plano foram acordados entre as partes competentes e interessadas, e qualquer modificação deverá ser feita em Assembleia Geral de Credores, conforme preceitua o art. 35 da lei Lei No 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005: "A assembléia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre: I - na recuperação judicial:a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor;" (Grifei).Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido feito pela Recuperanda.3 - Quanto à petição de fls. 4377, deverá o referido credor observar as formas de pagamento estipuladas no Plano de Recuperação Judicial, assim como o novo e-mail informado pela Recuperanda às fls. 4337/4339, se o caso.Intime-se. |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002942-41.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002941-56.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002940-71.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002939-86.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002938-04.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002937-19.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002936-34.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002935-49.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002934-64.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002933-79.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002932-94.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002931-12.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002930-27.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002929-42.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002928-57.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002927-72.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002926-87.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 28/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70026682-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 15:47 |
| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70026465-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 16:24 |
| 22/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70026153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 13:39 |
| 21/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70025958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 15:27 |
| 19/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70025618-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 19:17 |
| 14/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0627/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1532/1533 |
| 13/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da petição de fls. 4361/4363, manifeste-se o Administrador Judicial e a Recuperanda.Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 12/06/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Diante da petição de fls. 4361/4363, manifeste-se o Administrador Judicial e a Recuperanda.Intimem-se. |
| 12/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70024479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 09:34 |
| 09/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0608/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1887/1890 |
| 08/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0608/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4095/4329 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo observar que as inconsistências constatadas são absolutamente relevantes para decisão deste Juízo no tocante à presente recuperação judicial.Fls. 4333/4336 - Deixo de apreciar e por isso não conheço, nestes autos, do pedido de habilitação de crédito juntado, pois o mesmo deve ser instaurado como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste Juízo e para não gerar tumulto processual.Fls. 4337/4341 - Ciência, inclusive sobre o novo e-mail informado pela Recuperanda. Ressalto que, tendo em vista o novo e-mail informado, no qual deverão ser enviadas as informações dos credores para os seus respectivos pagamentos, e que referido e-mail é diferente daquele informado inicialmente no plano de recuperação judicial, cabe à Recuperanda divulgar tal informação, pois não há certeza de que todos os credores terão conhecimento da presente decisão por publicação no diário oficial.Fls. 4342/4345 - Ciência às partes.Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 07/06/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 4095/4329 - Ciência às partes, devendo a Recuperanda prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo observar que as inconsistências constatadas são absolutamente relevantes para decisão deste Juízo no tocante à presente recuperação judicial.Fls. 4333/4336 - Deixo de apreciar e por isso não conheço, nestes autos, do pedido de habilitação de crédito juntado, pois o mesmo deve ser instaurado como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste Juízo e para não gerar tumulto processual.Fls. 4337/4341 - Ciência, inclusive sobre o novo e-mail informado pela Recuperanda. Ressalto que, tendo em vista o novo e-mail informado, no qual deverão ser enviadas as informações dos credores para os seus respectivos pagamentos, e que referido e-mail é diferente daquele informado inicialmente no plano de recuperação judicial, cabe à Recuperanda divulgar tal informação, pois não há certeza de que todos os credores terão conhecimento da presente decisão por publicação no diário oficial.Fls. 4342/4345 - Ciência às partes.Intimem-se. |
| 07/06/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70024027-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2017 15:32 |
| 07/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70023284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 18:29 |
| 31/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70022823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 18:00 |
| 29/05/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70022264-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2017 15:40 |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002367-33.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002366-48.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002365-63.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002364-78.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002363-93.2017.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002362-11.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002360-41.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1638/1639 |
| 23/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70021365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:39 |
| 23/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2017 Teor do ato: Vistos.1.-Ciência às partes do relatório Mensal de Atividades da Recuperanda juntado às fls. 3935/4085.2.-Manifeste-se a Recuperanda quanto à alegação de fl. 4086, informando sobre a inexistência do e-mail "recuperaçãojudicial@brazilianwelding.com.br", bem como, atenda o quanto requerido pelo Administrador Judicial à fl. 3942 (apresentação mensal dos documentos solicitados no termo de diligência indicado e esclarecimentos acerca da contabilização do custo das vendas para o mês de janeiro), no prazo de 05 (cinco) dias.3.-Às fls. 3861/3863, é juntado pela Recuperanda uma relação dos créditos extraconcursais, discriminando os credores e os valores que a mesma afirma ser devido para cada um. Porém, às fls. 3874/3876 e 3877/3879, os supostos credores Osvaldo dos Santos e Carlos Eduardo Campos Hespanholo impugnam a referida relação, requerendo o aditamento da planilha apresentada para que conste o correto valor que entendem devido. Quanto à este pleito, deixo de apreciá-lo, pois tratando-se de créditos extraconcursais, os mesmos não devem ser discutidos nestes autos, por falta de amparo legal, conforme constata-se no art. 49 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005 ("Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos").Vale observar que, o que está sendo analisado por este Juízo é apenas a possibilidade do depósito dos valores referentes aos créditos extraconcursais serem efetivados em conta nestes autos, ou seja, qualquer eventual divergência de valores apontados pelos credores sobre tais créditos deverá ser solucionada junto à recuperanda ou em procedimento próprio.Inclusive acerca de tal matéria consistente no depósito dos valores referentes a créditos extraconcursais serem efetuados nestes autos e os pagamentos virem a ser aqui determinados, vale desde já deixar claro que ainda inexiste decisão judicial a respeito, o que será objeto de deliberação no momento adequado.4.- Também deixo de apreciar os pedidos de habilitação de crédito juntados às fls. 3880/3934, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste Juízo e para não gerar tumulto processual. 5.- No mais, observa-se que no Plano de Recuperação Judicial juntado às fls. 3187/3242, mais especificamente no item "5 - Plano de pagamento", consta que ocorrerá a venda de imóveis para o pagamento dos credores, nos percentuais e valores descritos, e que no referido plano não foi mencionado quais imóveis seriam objeto da venda. Ainda, referente ao plano, consta que "para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para a venda e matrículas independentes, bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de quáquer natureza".Pois bem, ante o acima exposto, e diante do pedido de fl. 3871 e documentos de fls. 4090/4091 (o qual menciona a existência de penhora de execução fiscal nos imóveis da Recuperanda), manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, inclusive, sobre o andamento, neste ponto específico, do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, mormente quanto à venda dos imóveis e em relação à desoneração dos mesmos perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza.Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 22/05/2017 |
Decisão
Vistos.1.-Ciência às partes do relatório Mensal de Atividades da Recuperanda juntado às fls. 3935/4085.2.-Manifeste-se a Recuperanda quanto à alegação de fl. 4086, informando sobre a inexistência do e-mail "recuperaçãojudicial@brazilianwelding.com.br", bem como, atenda o quanto requerido pelo Administrador Judicial à fl. 3942 (apresentação mensal dos documentos solicitados no termo de diligência indicado e esclarecimentos acerca da contabilização do custo das vendas para o mês de janeiro), no prazo de 05 (cinco) dias.3.-Às fls. 3861/3863, é juntado pela Recuperanda uma relação dos créditos extraconcursais, discriminando os credores e os valores que a mesma afirma ser devido para cada um. Porém, às fls. 3874/3876 e 3877/3879, os supostos credores Osvaldo dos Santos e Carlos Eduardo Campos Hespanholo impugnam a referida relação, requerendo o aditamento da planilha apresentada para que conste o correto valor que entendem devido. Quanto à este pleito, deixo de apreciá-lo, pois tratando-se de créditos extraconcursais, os mesmos não devem ser discutidos nestes autos, por falta de amparo legal, conforme constata-se no art. 49 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005 ("Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos").Vale observar que, o que está sendo analisado por este Juízo é apenas a possibilidade do depósito dos valores referentes aos créditos extraconcursais serem efetivados em conta nestes autos, ou seja, qualquer eventual divergência de valores apontados pelos credores sobre tais créditos deverá ser solucionada junto à recuperanda ou em procedimento próprio.Inclusive acerca de tal matéria consistente no depósito dos valores referentes a créditos extraconcursais serem efetuados nestes autos e os pagamentos virem a ser aqui determinados, vale desde já deixar claro que ainda inexiste decisão judicial a respeito, o que será objeto de deliberação no momento adequado.4.- Também deixo de apreciar os pedidos de habilitação de crédito juntados às fls. 3880/3934, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste Juízo e para não gerar tumulto processual. 5.- No mais, observa-se que no Plano de Recuperação Judicial juntado às fls. 3187/3242, mais especificamente no item "5 - Plano de pagamento", consta que ocorrerá a venda de imóveis para o pagamento dos credores, nos percentuais e valores descritos, e que no referido plano não foi mencionado quais imóveis seriam objeto da venda. Ainda, referente ao plano, consta que "para que a venda judicial seja realizada, a Recuperanda, sob a supervisão do comitê de credores, deverá realizar a individualização das áreas destacadas para a venda e matrículas independentes, bem como deverá obter a desoneração dos imóveis perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de quáquer natureza".Pois bem, ante o acima exposto, e diante do pedido de fl. 3871 e documentos de fls. 4090/4091 (o qual menciona a existência de penhora de execução fiscal nos imóveis da Recuperanda), manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, inclusive, sobre o andamento, neste ponto específico, do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, mormente quanto à venda dos imóveis e em relação à desoneração dos mesmos perante todas as autoridades e/ou entidades que os gravaram em ônus de qualquer natureza.Intimem-se. |
| 22/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70020987-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 12:55 |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70018913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 08:55 |
| 08/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70018486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 12:22 |
| 04/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70017975-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 12:37 |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001929-07.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001927-37.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001926-52.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001925-67.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001924-82.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001923-97.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001922-15.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001920-45.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001918-75.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001917-90.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001916-08.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001915-23.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001914-38.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001913-53.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001912-68.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001911-83.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001910-98.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001909-16.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001908-31.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001907-46.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001906-61.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001905-76.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001904-91.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001903-09.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001902-24.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 27/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70017129-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2017 19:37 |
| 12/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70015030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 15:38 |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001592-18.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001591-33.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001590-48.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001589-63.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001588-78.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001587-93.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001586-11.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001585-26.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001584-41.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001583-56.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001582-71.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001581-86.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001580-04.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001579-19.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001578-34.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001577-49.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001576-64.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001575-79.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001574-94.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001573-12.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001572-27.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001571-42.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001570-57.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001568-87.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001567-05.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001566-20.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001565-35.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001564-50.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001562-80.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 10/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70014562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 17:09 |
| 06/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70014122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 20:07 |
| 03/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70013234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 10:30 |
| 31/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001372-20.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 30/03/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/03/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70012415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 11:09 |
| 23/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 12:54 |
| 22/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 11:25 |
| 22/03/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/03/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2231 Página: 1692/1693 |
| 20/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo ao despacho de fl. 3770, esclareça o Administrador Judicial sobre eventual habilitação de Crédito da parte exequente dos autos n° 0007782-70.2012.8.26.0347, conforme solicitado por ofício às fls. 3776/3782.Intimem-se. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 17/03/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Sem prejuízo ao despacho de fl. 3770, esclareça o Administrador Judicial sobre eventual habilitação de Crédito da parte exequente dos autos n° 0007782-70.2012.8.26.0347, conforme solicitado por ofício às fls. 3776/3782.Intimem-se. |
| 17/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2017 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/03/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1497/1499 |
| 15/03/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, deixo de apreciar os pedidos de habilitação de crédito juntados às fls. 3670/3686, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual. Ciência do relatório apresentado às fls. 3687/3769.No mais, providencie a Recuperanda o encaminhamento ao Administrador Judicial dos documentos solicitados às fls. 3687/3694, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Advogados(s): Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP) |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001098-56.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001097-71.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Por ora, deixo de apreciar os pedidos de habilitação de crédito juntados às fls. 3670/3686, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual. Ciência do relatório apresentado às fls. 3687/3769.No mais, providencie a Recuperanda o encaminhamento ao Administrador Judicial dos documentos solicitados às fls. 3687/3694, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. |
| 14/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70009168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 11:52 |
| 09/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70009021-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2017 16:32 |
| 02/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1126/1127 |
| 01/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do relatório de fls. 3532/3646 e do parecer do Administrador Judicial de fls. 3649/3651.Em relação à provocação inerente à caracterização dos créditos trabalhistas extraconcursais e sobre os respectivos pagamentos, tal matéria foi bem posta pelo Administrador Judicial, cujas considerações acolho como razões de decidir.Como dito na manifestação referida, nada obsta que o crédito extraconcursal conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação com recursos de alienação de imóveis da empresa recuperanda.O que inadmite-se é que tais créditos extraconcursais sejam inseridos no quadro geral de credores, o que fica indeferido, por absoluta falta de amparo legal.Vale ressaltar ainda que, conforme bem esclarecido pelo Administrador Judicial às fls. 3649/3651, não há necessidade de ajuizamento de incidente de habilitação de crédito em relação aos créditos extraconcursais, uma vez que inexistente óbice ao pagamento de eventuais credores extraconcursais, devendo a recuperanda tomar as providências necessárias para os seus devidos pagamentos administrativamente.Ademais, e repita-se como já reconhecido nos autos, descabe apreciação, por este Juízo, da regularidade de tais créditos extraconcursais.Quanto à penhora no rosto dos autos de fls. 3067/3069, determino que permaneça anotado neste feito a constrição determinada pelo Juízo de Direito a que se refere o mandado de fls. 3068/3069. No entanto, e desde já vale isto ressaltar, a princípio inexiste crédito a ser aqui recebido pela empresa Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda, donde exsurgir dúvidas acerca da eficácia da penhora no rostos dos autos aqui referidaOficie-se ao Setor de Execuções Fiscais, comunicando-se.No mais, estando cumpridas as exigências legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Plano de Recuperação Judicial constante às fls. 3187/3242, aprovado pela Assembleia Geral de Credores, com as ressalvas constantes na decisão de fl. 3529, bem como de que a homologação do plano não afetará o direito dos credores em face a terceiros, em conformidade com o art. 49, § 1º, da Lei n° 11.101/2005.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 01/03/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 01/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70007642-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2017 11:02 |
| 24/02/2017 |
Decisão
Vistos.Ciência às partes do relatório de fls. 3532/3646 e do parecer do Administrador Judicial de fls. 3649/3651.Em relação à provocação inerente à caracterização dos créditos trabalhistas extraconcursais e sobre os respectivos pagamentos, tal matéria foi bem posta pelo Administrador Judicial, cujas considerações acolho como razões de decidir.Como dito na manifestação referida, nada obsta que o crédito extraconcursal conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação com recursos de alienação de imóveis da empresa recuperanda.O que inadmite-se é que tais créditos extraconcursais sejam inseridos no quadro geral de credores, o que fica indeferido, por absoluta falta de amparo legal.Vale ressaltar ainda que, conforme bem esclarecido pelo Administrador Judicial às fls. 3649/3651, não há necessidade de ajuizamento de incidente de habilitação de crédito em relação aos créditos extraconcursais, uma vez que inexistente óbice ao pagamento de eventuais credores extraconcursais, devendo a recuperanda tomar as providências necessárias para os seus devidos pagamentos administrativamente.Ademais, e repita-se como já reconhecido nos autos, descabe apreciação, por este Juízo, da regularidade de tais créditos extraconcursais.Quanto à penhora no rosto dos autos de fls. 3067/3069, determino que permaneça anotado neste feito a constrição determinada pelo Juízo de Direito a que se refere o mandado de fls. 3068/3069. No entanto, e desde já vale isto ressaltar, a princípio inexiste crédito a ser aqui recebido pela empresa Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda, donde exsurgir dúvidas acerca da eficácia da penhora no rostos dos autos aqui referidaOficie-se ao Setor de Execuções Fiscais, comunicando-se.No mais, estando cumpridas as exigências legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Plano de Recuperação Judicial constante às fls. 3187/3242, aprovado pela Assembleia Geral de Credores, com as ressalvas constantes na decisão de fl. 3529, bem como de que a homologação do plano não afetará o direito dos credores em face a terceiros, em conformidade com o art. 49, § 1º, da Lei n° 11.101/2005.Intime-se. |
| 24/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70007241-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 18:41 |
| 23/02/2017 |
Ofício Juntado
|
| 22/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70006843-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 17:02 |
| 22/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70006789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 15:00 |
| 21/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70006529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 16:02 |
| 21/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70006507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 14:49 |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000758-15.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000757-30.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000756-45.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000755-60.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000754-75.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000753-90.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000752-08.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000750-38.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000749-53.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000748-68.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000745-16.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000744-31.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000742-61.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000741-76.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70005914-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 15:25 |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000659-45.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000658-60.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000657-75.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000656-90.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000655-08.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000654-23.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000653-38.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000650-83.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000649-98.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1766/1767 |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000648-16.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000647-31.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000645-61.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000643-91.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000642-09.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000641-24.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000640-39.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000639-54.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000638-69.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000637-84.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000636-02.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000635-17.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000634-32.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000633-47.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000631-77.2017.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2017 Teor do ato: Vistos.1- Acolho como razões de decidir a manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 3516/3518 e indefiro a expedição de guia de levantamento pelo Juízo para pagamento dos credores irregularmente nominados de "extra-concursais" que, na verdade, são credores trabalhistas retardatários.Estes credores deverão ser pagos diretamente pela recuperanda.2- Crédito tributário não se sujeita à recuperação judicial e, por isso, nenhum interesse tem a Fazenda Pública em seu pleito de fls. 3425 que fica, por isso, indeferido.3- Quanto à petição de fls. 3438/3490 do Banco Sofisa S/A, na qual é apresentado rol de imóveis pertencentes à empresa American Welding Ltda, com restrições, não há o que se falar de irregularidades no plano de recuperação judicial apresentado, pois inclusive no referido plano ainda não foram mencionados quais imóveis serão alienados para pagamento dos credores. Entretanto, cientifico a recuperanda e o Administrador Judicial da referida petição e dos imóveis nela indicados, para que sejam tomadas as precauções devidas.4- No mais, sem prejuízo do despacho de fl. 3437, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES, apresente a recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 3522/3525, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo este juízo ser informado assim que os documentos forem remetidos ao Administrador Judicial.5- Por fim, quanto aos pedidos de habilitação de crédito de fls. 3493/3510 e 3519/3521, por ora, deixo de apreciá-los, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 13/02/2017 |
Decisão
Vistos.1- Acolho como razões de decidir a manifestação do Sr. Administrador Judicial às fls. 3516/3518 e indefiro a expedição de guia de levantamento pelo Juízo para pagamento dos credores irregularmente nominados de "extra-concursais" que, na verdade, são credores trabalhistas retardatários.Estes credores deverão ser pagos diretamente pela recuperanda.2- Crédito tributário não se sujeita à recuperação judicial e, por isso, nenhum interesse tem a Fazenda Pública em seu pleito de fls. 3425 que fica, por isso, indeferido.3- Quanto à petição de fls. 3438/3490 do Banco Sofisa S/A, na qual é apresentado rol de imóveis pertencentes à empresa American Welding Ltda, com restrições, não há o que se falar de irregularidades no plano de recuperação judicial apresentado, pois inclusive no referido plano ainda não foram mencionados quais imóveis serão alienados para pagamento dos credores. Entretanto, cientifico a recuperanda e o Administrador Judicial da referida petição e dos imóveis nela indicados, para que sejam tomadas as precauções devidas.4- No mais, sem prejuízo do despacho de fl. 3437, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES, apresente a recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 3522/3525, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo este juízo ser informado assim que os documentos forem remetidos ao Administrador Judicial.5- Por fim, quanto aos pedidos de habilitação de crédito de fls. 3493/3510 e 3519/3521, por ora, deixo de apreciá-los, pois os mesmos devem ser instaurados como incidente e em apartado a estes autos para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual. Intimem-se. |
| 13/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70004748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 16:44 |
| 09/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70003971-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 16:47 |
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70003867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 14:04 |
| 06/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70003630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 16:25 |
| 03/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70003417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 17:09 |
| 02/02/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70003090-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2017 14:46 |
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1800/1801 |
| 01/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do regular andamento do feito, à vista do pedido de fl. 3237 do plano de recuperação judicial apresentado, no tocante à expedição pelo juízo de mandado de levantamento judicial para pagamento dos credores extraconcursais, o que contrapõe as formas de pagamento aos demais credores (fl. 3238), que se fará pela própria devedora, justifique a recuperanda tal pleito, vindo os autos, após, conclusos para apreciação.Quanto ao pedido de habilitação de crédito apresentado às fls. 3431/3436, o mesmo deverá ser protocolado como incidente de habilitação de crédito e em apenso a estes autos, motivo pelo qual, neste momento, deixo de apreciar tal pleito.Intimem-se. Advogados(s): Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 01/02/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70002776-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/01/2017 20:51 |
| 27/01/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Sem prejuízo do regular andamento do feito, à vista do pedido de fl. 3237 do plano de recuperação judicial apresentado, no tocante à expedição pelo juízo de mandado de levantamento judicial para pagamento dos credores extraconcursais, o que contrapõe as formas de pagamento aos demais credores (fl. 3238), que se fará pela própria devedora, justifique a recuperanda tal pleito, vindo os autos, após, conclusos para apreciação.Quanto ao pedido de habilitação de crédito apresentado às fls. 3431/3436, o mesmo deverá ser protocolado como incidente de habilitação de crédito e em apenso a estes autos, motivo pelo qual, neste momento, deixo de apreciar tal pleito.Intimem-se. |
| 26/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.17.70001684-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2017 15:08 |
| 24/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246 |
| 23/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3275/3276 - A sentença na qual reconhece o crédito da empresa Comercial Prote Solda do Vale Equipamentos de Proteção Ltda Epp ainda não havia transitado em julgado na data da elaboração do plano de recuperação, portanto, rejeito a impugnação apresentada, observando que tal fato não exclui o referido crédito do plano de recuperação judicial.Fls. 3284/3285 - Na forma posta pelo Administrador Judicial, o quadro geral de credores ainda será consolidado, pois inclusive ainda existem habilitações de crédito pendentes, ou seja, mesmo que não conste na relação de credores constante nos autos, o referido crédito do Sr. Vitorio Emanuel de Moraes deverá ser reconhecido como crédito trabalhista em questão de pagamento pelo plano de recuperação judicial, no valor constante na sentença do incidente n° 0002867-36.2016.8.26.0347.Fls. 3314/3319 - Por ora deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito feito por Alliance Indústria Mecânica Limitada, devendo a mesma cadastrar o referido pedido como incidente de habilitação de crédito, que deverá tramitar em apenso a estes autos.Fls. 3301/3305 - Quanto à impugnação ao plano de recuperação judicial formulada pelo Banco Sofisa S.A., como bem aludido pelo Administrador Judicial às fls. 3322/3324, é permitida a dação em pagamento nos termos do art. 50, inciso IX da lei n° 11.101/2005. O mencionado artigo preceitua uma das possibilidades em que a legislação auxilia na superação da crise econômica pelas empresas em recuperação, portanto, para considerar-se a impugnação apresentada, seria necessário a comprovação de que a referida dação em pagamento constante no plano de recuperação apresentado causaria impactos na continuação das atividades da empresa que está em recuperação e que houvessem provas de eventuais restrições nos imóveis a serem vendidos. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 3301/3305.Às fls. 3405/3408, a recuperanda se manifesta sobre a impugnação ao plano de recuperação apresentada pelo Banco Sofisa S.A., requerendo que seja aplicada multa por litigância de má-fé ao referido Banco, alegando, entre outros fatos, que o mesmo usou do processo para conseguir objetivo ilegal. Analisando o caso, não observo o acontecimento de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 80 do NCPC. A mera apresentação de impugnação não caracteriza como um objetivo ilegal ao presente feito (inciso III) ou, pelo menos a princípio, de uma resistência ao andamento do processo (inciso IV). Ante o exposto, não reconheço a litigância de má-fé alegada pela recuperanda.Fls. 3352/3404 e 3416/3424 - Diversos credores juntaram petições para comprovação de hipossuficiência ou habilitação de crédito, porém, tais petições devem ser protocoladas nos respectivos incidentes de habilitação/impugnação de crédito, até mesmo para evitar tumulto nestes autos. Portanto, por ora deixo de apreciar as referidas petições e documentos apresentados, devendo os respectivos habilitantes/impugnantes cadastrem suas petições corretamente no sistema.Fls. 3410/3411 - Quanto ao pedido da empresa CAA - COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA., desnecessária por ora a intimação do Administrador Judicial para manifestar-se a respeito de sua petição, pois em se tratando de pedido de habilitação ou impugnação de crédito, o mesmo deve ser instaurado como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual nesta ação principal de recuperação judicial, portanto, deverá a mencionada empresa proceder o correto cadastramento de sua petição.Por ora, diante da petição constante à fl. 3425, manifestem-se a recuperanda e o Administrador Judicial; oportunidade na qual deverão, também, manifestar nos autos sobre os "Créditos Trabalhistas Extra Concursais", informado à fl. 3217, diante da ineficácia de eventual depósito da quantia mencionada nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 09/01/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 3275/3276 - A sentença na qual reconhece o crédito da empresa Comercial Prote Solda do Vale Equipamentos de Proteção Ltda Epp ainda não havia transitado em julgado na data da elaboração do plano de recuperação, portanto, rejeito a impugnação apresentada, observando que tal fato não exclui o referido crédito do plano de recuperação judicial.Fls. 3284/3285 - Na forma posta pelo Administrador Judicial, o quadro geral de credores ainda será consolidado, pois inclusive ainda existem habilitações de crédito pendentes, ou seja, mesmo que não conste na relação de credores constante nos autos, o referido crédito do Sr. Vitorio Emanuel de Moraes deverá ser reconhecido como crédito trabalhista em questão de pagamento pelo plano de recuperação judicial, no valor constante na sentença do incidente n° 0002867-36.2016.8.26.0347.Fls. 3314/3319 - Por ora deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito feito por Alliance Indústria Mecânica Limitada, devendo a mesma cadastrar o referido pedido como incidente de habilitação de crédito, que deverá tramitar em apenso a estes autos.Fls. 3301/3305 - Quanto à impugnação ao plano de recuperação judicial formulada pelo Banco Sofisa S.A., como bem aludido pelo Administrador Judicial às fls. 3322/3324, é permitida a dação em pagamento nos termos do art. 50, inciso IX da lei n° 11.101/2005. O mencionado artigo preceitua uma das possibilidades em que a legislação auxilia na superação da crise econômica pelas empresas em recuperação, portanto, para considerar-se a impugnação apresentada, seria necessário a comprovação de que a referida dação em pagamento constante no plano de recuperação apresentado causaria impactos na continuação das atividades da empresa que está em recuperação e que houvessem provas de eventuais restrições nos imóveis a serem vendidos. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 3301/3305.Às fls. 3405/3408, a recuperanda se manifesta sobre a impugnação ao plano de recuperação apresentada pelo Banco Sofisa S.A., requerendo que seja aplicada multa por litigância de má-fé ao referido Banco, alegando, entre outros fatos, que o mesmo usou do processo para conseguir objetivo ilegal. Analisando o caso, não observo o acontecimento de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 80 do NCPC. A mera apresentação de impugnação não caracteriza como um objetivo ilegal ao presente feito (inciso III) ou, pelo menos a princípio, de uma resistência ao andamento do processo (inciso IV). Ante o exposto, não reconheço a litigância de má-fé alegada pela recuperanda.Fls. 3352/3404 e 3416/3424 - Diversos credores juntaram petições para comprovação de hipossuficiência ou habilitação de crédito, porém, tais petições devem ser protocoladas nos respectivos incidentes de habilitação/impugnação de crédito, até mesmo para evitar tumulto nestes autos. Portanto, por ora deixo de apreciar as referidas petições e documentos apresentados, devendo os respectivos habilitantes/impugnantes cadastrem suas petições corretamente no sistema.Fls. 3410/3411 - Quanto ao pedido da empresa CAA - COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA., desnecessária por ora a intimação do Administrador Judicial para manifestar-se a respeito de sua petição, pois em se tratando de pedido de habilitação ou impugnação de crédito, o mesmo deve ser instaurado como incidente e em apartado a estes autos, para melhor análise deste juízo e para não gerar tumulto processual nesta ação principal de recuperação judicial, portanto, deverá a mencionada empresa proceder o correto cadastramento de sua petição.Por ora, diante da petição constante à fl. 3425, manifestem-se a recuperanda e o Administrador Judicial; oportunidade na qual deverão, também, manifestar nos autos sobre os "Créditos Trabalhistas Extra Concursais", informado à fl. 3217, diante da ineficácia de eventual depósito da quantia mencionada nestes autos.Intime-se. |
| 19/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70045423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 15:01 |
| 15/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005716-78.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 09/12/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70044103-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2016 16:38 |
| 06/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70043523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 17:17 |
| 01/12/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2016 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70042377-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/11/2016 18:47 |
| 28/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70042087-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:03 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041544-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 11:33 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041537-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 11:18 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 11:00 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 10:56 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041522-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 10:51 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041519-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 10:48 |
| 24/11/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/11/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 23/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70041110-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 14:23 |
| 21/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70040770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 10:12 |
| 18/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871 |
| 17/11/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70040435-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2016 17:49 |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005331-33.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005327-93.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005325-26.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005324-41.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005322-71.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005302-80.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Quanto às informações solicitadas no ofício de fl. 3300, pelo Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, em relação à inclusão do Crédito tributário municipal no plano de recuperação judicial, esclareço que a Lei Especial que rege tal matéria exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, pois não está sujeito ao concurso de credores, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.".Expeça-se certidão de objeto e pé solicitada no e-mail de fls. 3299/3300, e após, comunique-se o Setor de Execuções Fiscais da presente decisão.No mais, manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial com urgência diante da petição de fls. 3301/3305 do Banco Sofisa S.A.Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP) |
| 17/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70040113-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 14:21 |
| 16/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Quanto às informações solicitadas no ofício de fl. 3300, pelo Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, em relação à inclusão do Crédito tributário municipal no plano de recuperação judicial, esclareço que a Lei Especial que rege tal matéria exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, pois não está sujeito ao concurso de credores, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.".Expeça-se certidão de objeto e pé solicitada no e-mail de fls. 3299/3300, e após, comunique-se o Setor de Execuções Fiscais da presente decisão.No mais, manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial com urgência diante da petição de fls. 3301/3305 do Banco Sofisa S.A.Intimem-se. |
| 16/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1136/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 1410 |
| 16/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/11/2016 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70040004-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/11/2016 19:41 |
| 11/11/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1136/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial diante das petições de fls. 3275/3278 e 3284/3285, bem como diante da certidão de fl. 3297.Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP) |
| 10/11/2016 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial diante das petições de fls. 3275/3278 e 3284/3285, bem como diante da certidão de fl. 3297.Intime-se. |
| 09/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70038991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 15:39 |
| 08/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70038964-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2016 14:13 |
| 05/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70038869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 18:12 |
| 05/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70038855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 17:32 |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005090-59.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005089-74.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005088-89.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005087-07.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005086-22.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005085-37.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0005084-52.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70037572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 10:40 |
| 26/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70037474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 16:42 |
| 21/10/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/10/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1020/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1423/1424 |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3158/3159 - Manifeste-se o Administrador Judicial e a recuperanda, nos termos do quanto solicitado pelo Ministério Público à fl. 3179.Fls. 3185/3242 - Ciência às partes do plano de recuperação judicial aprovado pelo Comitê de Credores.Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda acerca do pedido de arbitramento dos honorários definitivos pelo Administrador Judicial à fl. 3186.Quanto à penhora no rosto dos autos de fls. 3067/3069, mesmo que as execuções fiscais ajuizadas em face da sociedade recuperanda não se suspendam em virtude do deferimento da recuperação judicial, é cabível ao juízo da competência fiscal solicitar a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial, porém, os atos de alienação ou de constrição que comprometam o cumprimento do plano de recuperação da empresa somente serão efetivados após a concordância do Juízo da recuperação judicial, tendo em vista o princípio da preservação da empresa (neste sentido TJSP - Agravo em Recurso Especial Nº 454.921 - SP (2013/0415747-4), Superior Tribunal de Justiça - MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - j. 27 de novembro de 2014). Ante o acima exposto e tendo em vista que no termo de fls. 3067/3069 foi determinado a penhora do valor constante no crédito da Caixa Econômica Federal dos autos de execução fiscal, para que este juízo possa apreciar a possibilidade da referida constrição e aferir se tal ato causará prejuízo na reorganização da empresa recuperanda, deverá esta e o Administrador Judicial se manifestarem no sentido de informar a este juízo se há possibilidade de eventual levantamento da quantia referida sem prejuízo ao plano de recuperação judicial.Vale ainda observar que, como garantia dos pagamentos dos créditos tributários na recuperação judicial, o art. 57 da lei n° 11.101/05 preceitua que "após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55 desta Lei sem objeção de credores, o devedor apresentará certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.".Comunique-se o juízo de competência fiscal dos termos da presente decisão.No mais, por ora deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito feito por Rafael Oseas de Oliveira (fls. 3243/3262), devendo o mesmo cadastrar o referido pedido como incidente de habilitação de crédito, que deverá tramitar em apenso a estes autos.Por fim, dê-se vista ao Ministério Público em relação ao plano de recuperação apresentado nos autos.Intimem-se. Advogados(s): Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP) |
| 17/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 3158/3159 - Manifeste-se o Administrador Judicial e a recuperanda, nos termos do quanto solicitado pelo Ministério Público à fl. 3179.Fls. 3185/3242 - Ciência às partes do plano de recuperação judicial aprovado pelo Comitê de Credores.Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda acerca do pedido de arbitramento dos honorários definitivos pelo Administrador Judicial à fl. 3186.Quanto à penhora no rosto dos autos de fls. 3067/3069, mesmo que as execuções fiscais ajuizadas em face da sociedade recuperanda não se suspendam em virtude do deferimento da recuperação judicial, é cabível ao juízo da competência fiscal solicitar a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial, porém, os atos de alienação ou de constrição que comprometam o cumprimento do plano de recuperação da empresa somente serão efetivados após a concordância do Juízo da recuperação judicial, tendo em vista o princípio da preservação da empresa (neste sentido TJSP - Agravo em Recurso Especial Nº 454.921 - SP (2013/0415747-4), Superior Tribunal de Justiça - MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - j. 27 de novembro de 2014). Ante o acima exposto e tendo em vista que no termo de fls. 3067/3069 foi determinado a penhora do valor constante no crédito da Caixa Econômica Federal dos autos de execução fiscal, para que este juízo possa apreciar a possibilidade da referida constrição e aferir se tal ato causará prejuízo na reorganização da empresa recuperanda, deverá esta e o Administrador Judicial se manifestarem no sentido de informar a este juízo se há possibilidade de eventual levantamento da quantia referida sem prejuízo ao plano de recuperação judicial.Vale ainda observar que, como garantia dos pagamentos dos créditos tributários na recuperação judicial, o art. 57 da lei n° 11.101/05 preceitua que "após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55 desta Lei sem objeção de credores, o devedor apresentará certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.".Comunique-se o juízo de competência fiscal dos termos da presente decisão.No mais, por ora deixo de apreciar o pedido de habilitação de crédito feito por Rafael Oseas de Oliveira (fls. 3243/3262), devendo o mesmo cadastrar o referido pedido como incidente de habilitação de crédito, que deverá tramitar em apenso a estes autos.Por fim, dê-se vista ao Ministério Público em relação ao plano de recuperação apresentado nos autos.Intimem-se. |
| 14/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70035554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 12:06 |
| 10/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70034885-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2016 15:35 |
| 04/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70034215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 19:36 |
| 03/10/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 03/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0944/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1529/1530 |
| 30/09/2016 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 30/09/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 30/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0944/2016 Teor do ato: Vistos.Em relação ao direito ao voto da credora Benafer S/A Comércio e Indústria na Assembléia Geral de Credores designada, em continuação, para o próximo dia 30 de setembro, é claro que se o credor tiver como procurador/representante um advogado, necessário é que no mandato conste poderes especiais para sua representação na Assembléia Geral de Credores, pois a procuração para o foro em geral habilita o advogado apenas na prática dos atos processuais em geral, e não na referida Assembléia na qual o credor poderá transacionar seu direito.Mesmo com a juntada da procuração com poderes específicos às fl. 3165, como bem esclarecido pelo Administrador Judicial, a realização da Assembléia neste próximo dia 30 é apenas uma continuação da Assembléia anteriormente suspensa, na qual a referida credora não se habilitou tempestivamente. Ante o exposto, fica evidenciado que a credora Benafer S/A Comércio e Indústria não atendeu o prazo constante no art. 37, § 4º, da Lei n° 11.101/2005, motivo pelo qual indefiro sua representação ao voto na Assembléia a ser realizada, estando correto o Sr. Administrador Judicial em seu entendimento.No mais, deverá o Administrador Judicial comparecer em cartório para assinatura do termo de fl. 3162.Quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 3067/3069), aguarde-se a manifestação da recuperanda, conforme já determinado à fl. 3157.Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP) |
| 29/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033725-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2016 15:57 |
| 29/09/2016 |
Decisão
Vistos.Em relação ao direito ao voto da credora Benafer S/A Comércio e Indústria na Assembléia Geral de Credores designada, em continuação, para o próximo dia 30 de setembro, é claro que se o credor tiver como procurador/representante um advogado, necessário é que no mandato conste poderes especiais para sua representação na Assembléia Geral de Credores, pois a procuração para o foro em geral habilita o advogado apenas na prática dos atos processuais em geral, e não na referida Assembléia na qual o credor poderá transacionar seu direito.Mesmo com a juntada da procuração com poderes específicos às fl. 3165, como bem esclarecido pelo Administrador Judicial, a realização da Assembléia neste próximo dia 30 é apenas uma continuação da Assembléia anteriormente suspensa, na qual a referida credora não se habilitou tempestivamente. Ante o exposto, fica evidenciado que a credora Benafer S/A Comércio e Indústria não atendeu o prazo constante no art. 37, § 4º, da Lei n° 11.101/2005, motivo pelo qual indefiro sua representação ao voto na Assembléia a ser realizada, estando correto o Sr. Administrador Judicial em seu entendimento.No mais, deverá o Administrador Judicial comparecer em cartório para assinatura do termo de fl. 3162.Quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 3067/3069), aguarde-se a manifestação da recuperanda, conforme já determinado à fl. 3157.Intimem-se. |
| 29/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0926/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1445/1446 |
| 29/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 21:02 |
| 29/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70033514-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2016 14:24 |
| 28/09/2016 |
Documento Juntado
|
| 28/09/2016 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 28/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3108/3153 - Ciência da juntada do modificativo do plano de Recuperação Judicial da recuperanda.Fls. 3060/3066 - Reitera-se a parte inicial da decisão de fl. 3057, a qual informa que o pedido de habilitação de crédito interposto por Antônio Marcos Pavarina deverá ser protocolado em apenso a estes autos devendo ser cadastrado como incidente de impugnação ou habilitação de crédito, conforme o caso, razão pela qual, deixo por ora de apreciar o presente pedido.Fls. 3067/3069 - Manifeste-se o Administrador Judicial e a Recuperanda sobre a penhora no rosto dos autos realizada.Fl. 3074/3075 - Ciência ao credor Vitorio Emanuel de Moraes.No mais, defiro a alteração requerida às fls. 3070/3072, procedendo a Serventia a alteração no sistema do responsável pela função de administrador Judicial, substituindo para a empresa LASPRO CONSULTORES LTDA., mediante termo de compromisso.Fls. 3154/3156 - Manifeste-se o Administrador Judicial do quanto requerido na petição da empresa Benafer S/A - Comércio e Indústria, com urgência.Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP) |
| 28/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 09:11 |
| 27/09/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 3108/3153 - Ciência da juntada do modificativo do plano de Recuperação Judicial da recuperanda.Fls. 3060/3066 - Reitera-se a parte inicial da decisão de fl. 3057, a qual informa que o pedido de habilitação de crédito interposto por Antônio Marcos Pavarina deverá ser protocolado em apenso a estes autos devendo ser cadastrado como incidente de impugnação ou habilitação de crédito, conforme o caso, razão pela qual, deixo por ora de apreciar o presente pedido.Fls. 3067/3069 - Manifeste-se o Administrador Judicial e a Recuperanda sobre a penhora no rosto dos autos realizada.Fl. 3074/3075 - Ciência ao credor Vitorio Emanuel de Moraes.No mais, defiro a alteração requerida às fls. 3070/3072, procedendo a Serventia a alteração no sistema do responsável pela função de administrador Judicial, substituindo para a empresa LASPRO CONSULTORES LTDA., mediante termo de compromisso.Fls. 3154/3156 - Manifeste-se o Administrador Judicial do quanto requerido na petição da empresa Benafer S/A - Comércio e Indústria, com urgência.Intimem-se. |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 15:43 |
| 23/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033040-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2016 19:54 |
| 22/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0891/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1513/1514 |
| 21/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70032536-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2016 09:18 |
| 21/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0891/2016 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de fl. 3057, deverão os representantes do Comitê de Credores da ação de Recuperação Judicial da Empresa Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda comparecerem em cartório para assinatura do termo de compromisso nos autos (fl. 3082), dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas), nos termos do art. 33 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Fica o Sr. Dr. Mauricio José Ercole, OAB/SP 152.418 e a Sra. Dra. Sabrina Danielle Cabral, OAB/SP 264.035, considerados intimados a partir da publicação do presente ato ordinatório. Advogados(s): Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP) |
| 21/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70032530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 08:37 |
| 20/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/09/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público (em cumprimento à determinação de fl. 3057). |
| 20/09/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/09/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/09/2016 |
Ato ordinatório
Em cumprimento ao despacho de fl. 3057, deverão os representantes do Comitê de Credores da ação de Recuperação Judicial da Empresa Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda comparecerem em cartório para assinatura do termo de compromisso nos autos (fl. 3082), dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas), nos termos do art. 33 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Fica o Sr. Dr. Mauricio José Ercole, OAB/SP 152.418 e a Sra. Dra. Sabrina Danielle Cabral, OAB/SP 264.035, considerados intimados a partir da publicação do presente ato ordinatório. |
| 19/09/2016 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Membros do Comitê de Credores - Falência |
| 16/09/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70031712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2016 12:26 |
| 14/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004280-84.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004279-02.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004278-17.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 14/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004274-77.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 13/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70031606-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 18:32 |
| 13/09/2016 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 13/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70030991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2016 14:03 |
| 08/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0820/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1370 |
| 06/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0820/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2943/2984 -O pedido de habilitação de crédito interposto por Antônio Marcos Pavarina, deverá ser protocolado em apenso a estes autos devendo ser cadastrado como incidente de impugnação ou habilitação de crédito, conforme o caso, razão pela qual, deixo por ora de apreciar o presente pedido.Fls. 2987/2993 - Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quanto alegado por Vitorio Emanuel de Moraes (crédito inscrito no quadro geral de credores em classe divergente da que constou no incidente de habilitação de crédito), procedendo-se as devidas correções, se necessário.Fls. 2994/2995 - Ciência às partes da petição juntada pelo Administrador Judicial, informando que a Assembléia Geral de Credores foi suspensa, sendo redesignada para o próximo dia 30 de setembro. No mais, diante da ata da Assembléia realizada no dia 30/08/2016, constante de fls. 2996/3055, aprovo os Membros do Comite de Credores, nomeando-os mediante compromisso nos autos, nos termos do art. 33 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, devendo o Administrador Judicial informar o seus endereço e qualificar os representantes do Comitê de Credores de cada classe, para a expedição do termo de compromisso.Após, intimem-se os respectivos representantes para assinarem o respectivo termo do Comitê de Credores no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP) |
| 05/09/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 2943/2984 -O pedido de habilitação de crédito interposto por Antônio Marcos Pavarina, deverá ser protocolado em apenso a estes autos devendo ser cadastrado como incidente de impugnação ou habilitação de crédito, conforme o caso, razão pela qual, deixo por ora de apreciar o presente pedido.Fls. 2987/2993 - Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quanto alegado por Vitorio Emanuel de Moraes (crédito inscrito no quadro geral de credores em classe divergente da que constou no incidente de habilitação de crédito), procedendo-se as devidas correções, se necessário.Fls. 2994/2995 - Ciência às partes da petição juntada pelo Administrador Judicial, informando que a Assembléia Geral de Credores foi suspensa, sendo redesignada para o próximo dia 30 de setembro. No mais, diante da ata da Assembléia realizada no dia 30/08/2016, constante de fls. 2996/3055, aprovo os Membros do Comite de Credores, nomeando-os mediante compromisso nos autos, nos termos do art. 33 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, devendo o Administrador Judicial informar o seus endereço e qualificar os representantes do Comitê de Credores de cada classe, para a expedição do termo de compromisso.Após, intimem-se os respectivos representantes para assinarem o respectivo termo do Comitê de Credores no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. |
| 05/09/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 05/09/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70029947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 10:41 |
| 30/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70029574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 09:53 |
| 30/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1838 |
| 29/08/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70029361-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2016 14:16 |
| 29/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2804/2807 - Trata-se de pedido de suspensão da segunda convocação para a Assembléia Geral de Credores, por parte de Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda, devido ao fato de ainda não ter havido o julgamento da impugnação de crédito da empresa Barb Cred Fomento Mercantil Ltda.O crédito restou acolhido pelo Administrador Judicial, que fez a análise dos documentos apresentados pelo credor, e ainda, na impugnação apresentada pela recuperanda (0002951-37.2016.8.26.0347), a mesma não comprovou documentalmente o equívoco apontado no crédito habilitado, tanto que solicitou a realização de perícia no referido incidente.Além do mais, o art. 40 da lei n° 11.101/05 consta que: "Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de pendência de discussão acerca da existência, da quantificação ou da classificação de créditos.", e ainda como pode-se observar no art. 38 da mesma lei, "o voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito...". O legislador, nos artigos mencionados, objetiva impedir que divergências referentes aos créditos crie obstáculos à realização da Assembleia e retarde de forma injustificada o andamento processual.Ante o exposto, indefiro na íntegra o pedido de fls. 2804/2807 e mantenho a realização da Assembléia Geral de Credores.Intime-se. (Ciência às partes do plano de recuperação apresentado às fls. 2844/2941). Advogados(s): Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP) |
| 29/08/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 2804/2807 - Trata-se de pedido de suspensão da segunda convocação para a Assembléia Geral de Credores, por parte de Gladport do Brasil Importação e Exportação Ltda, devido ao fato de ainda não ter havido o julgamento da impugnação de crédito da empresa Barb Cred Fomento Mercantil Ltda.O crédito restou acolhido pelo Administrador Judicial, que fez a análise dos documentos apresentados pelo credor, e ainda, na impugnação apresentada pela recuperanda (0002951-37.2016.8.26.0347), a mesma não comprovou documentalmente o equívoco apontado no crédito habilitado, tanto que solicitou a realização de perícia no referido incidente.Além do mais, o art. 40 da lei n° 11.101/05 consta que: "Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de pendência de discussão acerca da existência, da quantificação ou da classificação de créditos.", e ainda como pode-se observar no art. 38 da mesma lei, "o voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito...". O legislador, nos artigos mencionados, objetiva impedir que divergências referentes aos créditos crie obstáculos à realização da Assembleia e retarde de forma injustificada o andamento processual.Ante o exposto, indefiro na íntegra o pedido de fls. 2804/2807 e mantenho a realização da Assembléia Geral de Credores.Intime-se. (Ciência às partes do plano de recuperação apresentado às fls. 2844/2941). |
| 29/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70029304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 09:56 |
| 29/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0766/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1466/1467 |
| 29/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70029286-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2016 14:56 |
| 26/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 26/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2016 Teor do ato: Vistos.Em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho, reconheço as certidões para habilitação de crédito de fls. 2739/2749 como pedido de reserva de crédito.Determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no(s) ofício(s) da Vara do Trabalho de Matão-SP de fls. 2739/2749, referente ao processo trabalhista n° 0010293-79.2016.5.15.0081, em sua classe correspondente, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário. Fls. 2765/2789 - Ciência às partes da petição do Administrador Judicial, a qual informa em síntese que a Assembléia Geral de Credores será instalada, em segunda convocação, no dia 30/08/2016.Fl. 2790 - Ciência ao Administrador Judicial.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca da presente decisão.Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP) |
| 25/08/2016 |
Decisão
Vistos.Em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho, reconheço as certidões para habilitação de crédito de fls. 2739/2749 como pedido de reserva de crédito.Determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no(s) ofício(s) da Vara do Trabalho de Matão-SP de fls. 2739/2749, referente ao processo trabalhista n° 0010293-79.2016.5.15.0081, em sua classe correspondente, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário. Fls. 2765/2789 - Ciência às partes da petição do Administrador Judicial, a qual informa em síntese que a Assembléia Geral de Credores será instalada, em segunda convocação, no dia 30/08/2016.Fl. 2790 - Ciência ao Administrador Judicial.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca da presente decisão.Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.Intime-se. |
| 25/08/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0003833-96.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 25/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70028773-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 14:06 |
| 24/08/2016 |
Ofício Juntado
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| 24/08/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70028545-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 13:13 |
| 23/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70028494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 09:15 |
| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70028240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2016 17:41 |
| 19/08/2016 |
Ofício Juntado
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| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70027993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 15:47 |
| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70027932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 12:59 |
| 11/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0678/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 1530/1531 |
| 10/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2016 Teor do ato: Vistos.Às fls. 1898/2496 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão alega suposta fraude em relação à acordos realizados entre funcionários e a Empresa American Welding Ltda., requerendo que seja reconhecida a responsabilidade solidária de todo o grupo econômico da mesma, o qual informa que a Empresa objeto da presente recuperação Judicial faz parte.Além de ser questionável até mesmo o interesse de agir do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão neste feito, tal pedido é incompatível com a presente ação, pois a alegada fraude é contra empresa diversa daquela que encontra-se em Recuperação Judicial, sendo este juízo incompetente para dirimir tal matéria controversa. Ainda, como bem observado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 2631, nada impede que a(s) parte(s) representada(s) pelo referido Sindicato tome(m) as medidas judiciais cabíveis em ação própria.Ante o exposto, e diante da coerente manifestação do Administrador Judicial às fls. 2629/2632, deixo de apreciar o pedido de fls. 1898/2496, julgando-o prejudicado.Sem prejuízo, comprove a recuperanda o quanto determinado na parte final da decisão de fl. 2572, em relação ao integral cumprimento do art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 09/08/2016 |
Decisão
Vistos.Às fls. 1898/2496 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão alega suposta fraude em relação à acordos realizados entre funcionários e a Empresa American Welding Ltda., requerendo que seja reconhecida a responsabilidade solidária de todo o grupo econômico da mesma, o qual informa que a Empresa objeto da presente recuperação Judicial faz parte.Além de ser questionável até mesmo o interesse de agir do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão neste feito, tal pedido é incompatível com a presente ação, pois a alegada fraude é contra empresa diversa daquela que encontra-se em Recuperação Judicial, sendo este juízo incompetente para dirimir tal matéria controversa. Ainda, como bem observado pelo Sr. Administrador Judicial à fl. 2631, nada impede que a(s) parte(s) representada(s) pelo referido Sindicato tome(m) as medidas judiciais cabíveis em ação própria.Ante o exposto, e diante da coerente manifestação do Administrador Judicial às fls. 2629/2632, deixo de apreciar o pedido de fls. 1898/2496, julgando-o prejudicado.Sem prejuízo, comprove a recuperanda o quanto determinado na parte final da decisão de fl. 2572, em relação ao integral cumprimento do art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. |
| 09/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70026088-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 13:58 |
| 02/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70025846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2016 11:08 |
| 02/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2016 |
Documento Juntado
|
| 27/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70025117-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 14:00 |
| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0602/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1324 |
| 25/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2016 Teor do ato: Em atendimento ao quanto determinado no despacho de fl. 2572, providencie a recuperanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o recolhimento do valor referente às custas para a publicação do edital de convocação para a assembléia geral de credores, calculadas em R$ 540,90 (3606 caracteres, sendo o valor por caractere de R$ 0,15), através da guia FEDTJ, cód. 435-9. Deverá também a recuperanda, conforme determinado no referido despacho, providenciar a publicação do edital em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, a fim de cumprir o art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, observando o prazo de antecedência constante no referido artigo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 25/07/2016 |
Ato ordinatório
Em atendimento ao quanto determinado no despacho de fl. 2572, providencie a recuperanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o recolhimento do valor referente às custas para a publicação do edital de convocação para a assembléia geral de credores, calculadas em R$ 540,90 (3606 caracteres, sendo o valor por caractere de R$ 0,15), através da guia FEDTJ, cód. 435-9. Deverá também a recuperanda, conforme determinado no referido despacho, providenciar a publicação do edital em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, a fim de cumprir o art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, observando o prazo de antecedência constante no referido artigo. |
| 25/07/2016 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 22/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70024666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 15:12 |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0579/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1503/1504 |
| 20/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão diante da manifestação da recuperanda de fls. 2559/2568.No mais, informe a Recuperanda o local para a Realização da Assembléia Geral de Credores, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de o local ser fixado pelo Administrador Judicial.Após a designação do local, desde já defiro a expedição do edital de convocação para assembleia geral de credores, devendo a serventia intimar a recuperanda para o recolhimento das custas pertinentes, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Deverá ainda a Recuperanda, assim que expedido o edital, providenciar a sua publicação em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, a fim de cumprir o art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, observando o prazo de antecedência constante no referido artigo.Intimem-se. Advogados(s): Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 20/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Matão diante da manifestação da recuperanda de fls. 2559/2568.No mais, informe a Recuperanda o local para a Realização da Assembléia Geral de Credores, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de o local ser fixado pelo Administrador Judicial.Após a designação do local, desde já defiro a expedição do edital de convocação para assembleia geral de credores, devendo a serventia intimar a recuperanda para o recolhimento das custas pertinentes, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Deverá ainda a Recuperanda, assim que expedido o edital, providenciar a sua publicação em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, a fim de cumprir o art. 36 da lei n° 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005, observando o prazo de antecedência constante no referido artigo.Intimem-se. |
| 19/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70024090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 18:43 |
| 18/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70023669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2016 15:47 |
| 13/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0537/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1241/1242 |
| 13/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70023345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 18:01 |
| 12/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2016 Teor do ato: Vistos.Em razão de ter sido publicado sem tempo hábil o edital de fls. 2518/2519 e não sendo possível atender o prazo constante no art. 36 da lei n° 11.101/2005, determino que sejam redesignadas novas datas para a Assembléia Geral de Credores, a fim, inclusive, de se evitar eventuais alegações de nulidades, expedindo-se oportunamente novo edital. Fica sem efeito o edital anteriormente expedido e publicado no DJE (fl. 2553).Apresente o Administrador Judicial, com antecedência necessária, minuta de edital com as novas datas.Intime-se. Advogados(s): Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 11/07/2016 |
Decisão
Vistos.Em razão de ter sido publicado sem tempo hábil o edital de fls. 2518/2519 e não sendo possível atender o prazo constante no art. 36 da lei n° 11.101/2005, determino que sejam redesignadas novas datas para a Assembléia Geral de Credores, a fim, inclusive, de se evitar eventuais alegações de nulidades, expedindo-se oportunamente novo edital. Fica sem efeito o edital anteriormente expedido e publicado no DJE (fl. 2553).Apresente o Administrador Judicial, com antecedência necessária, minuta de edital com as novas datas.Intime-se. |
| 11/07/2016 |
Documento Juntado
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| 11/07/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Rua Bambozzi, 522, Nova Matão, nos dias 07/07/2016 e 08/08/2016 às 08:25 horas, e ai sendo, INTIMEI a BRASILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, senhor ANTONIO BAMBOZZI, RG. Nº. 4.153.595, do inteiro teor do presente mandado, o qual bem ciente ficou de tudo, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua assinatura. |
| 11/07/2016 |
Mandado Juntado
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| 11/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 08/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70022866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2016 12:55 |
| 07/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 07/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0507/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 1524/1525 |
| 06/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002963-51.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002956-59.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002955-74.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002953-07.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002952-22.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002951-37.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 347.2016/007472-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 06/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 2503 - Ciência às partes do quanto informado no item 1 pelo Administrador Judicial (informação de que as objeções ao plano de recuperação judicial serão apreciadas em Assembleia Geral de Credores prevista para o próximo dia 1º de agosto).Providencie a Serventia o cadastramento das petições de fls. 1793/1871 e 1873/1880 como incidentes de impugnação, e o ofício de fls. 2534/2541 como habilitação de crédito, ambos em apenso a estes autos.Fls. 2510/2511 O habilitante deverá cadastrar a referida habilitação de crédito como incidente e em apenso a estes autos principais, recolhendo as custas processuais nos termos da Lei 11.101/2005, art. 10, § 3º.Assiste razão o administrador judicial em relação aos pedidos de fls. 1890 e 2497. Nada restou comprovado quanto o alegado, e ainda ambos não são compatíveis com a presente ação, cabendo às partes, se assim quiserem, ajuizarem ação própria.No mais, intime-se pessoalmente a recuperanda e por Diário Oficial seu advogado para que sejam recolhidam as despesas do edital de fls. 2518/2519, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada sua falência.Intimem-se. Advogados(s): Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 06/07/2016 |
Decisão
Vistos.Fl. 2503 - Ciência às partes do quanto informado no item 1 pelo Administrador Judicial (informação de que as objeções ao plano de recuperação judicial serão apreciadas em Assembleia Geral de Credores prevista para o próximo dia 1º de agosto).Providencie a Serventia o cadastramento das petições de fls. 1793/1871 e 1873/1880 como incidentes de impugnação, e o ofício de fls. 2534/2541 como habilitação de crédito, ambos em apenso a estes autos.Fls. 2510/2511 O habilitante deverá cadastrar a referida habilitação de crédito como incidente e em apenso a estes autos principais, recolhendo as custas processuais nos termos da Lei 11.101/2005, art. 10, § 3º.Assiste razão o administrador judicial em relação aos pedidos de fls. 1890 e 2497. Nada restou comprovado quanto o alegado, e ainda ambos não são compatíveis com a presente ação, cabendo às partes, se assim quiserem, ajuizarem ação própria.No mais, intime-se pessoalmente a recuperanda e por Diário Oficial seu advogado para que sejam recolhidam as despesas do edital de fls. 2518/2519, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada sua falência.Intimem-se. |
| 06/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002867-36.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 28/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0460/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1478 |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1471/1472 |
| 27/06/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70021203-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2016 19:43 |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2016 Teor do ato: Deverá a recuperanda recolher, com urgência, as custas para a expedição do edital de fls. 2518/2519, no valor de R$ 540,90 (3606 caracteres, sendo o valor por caractere de R$ 0,15), através da guia FEDTJ, cód. 435-9. Advogados(s): Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 24/06/2016 |
Ato ordinatório
Deverá a recuperanda recolher, com urgência, as custas para a expedição do edital de fls. 2518/2519, no valor de R$ 540,90 (3606 caracteres, sendo o valor por caractere de R$ 0,15), através da guia FEDTJ, cód. 435-9. |
| 24/06/2016 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2500/2501 - Ciência ao Administrador Judicial do local escolhido pela recuperanda para a realização da Assembléia Geral de Credores.No mais, sem prejuízo ao despacho de fl. 1897, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial diante das petições e documentos de fls. 1898/2496 e fl. 2497, dentro do prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 24/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70021043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 09:12 |
| 24/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70021031-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2016 20:16 |
| 23/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 2500/2501 - Ciência ao Administrador Judicial do local escolhido pela recuperanda para a realização da Assembléia Geral de Credores.No mais, sem prejuízo ao despacho de fl. 1897, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial diante das petições e documentos de fls. 1898/2496 e fl. 2497, dentro do prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. |
| 20/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70020361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 18:03 |
| 14/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1204/1205 |
| 13/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70019574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2016 13:35 |
| 13/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Recuperanda, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas diante da petição do Administrador Judicial de fls. 1894/1895.No mais, manifeste-se o Administrador Judicial diante das impugnações de fls. 1673/1676, 1720/1727, 1731/1735, 1736/1740 e 1793/1875, bem como da petição de fls. 1890/1892.Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 07/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70018880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 17:36 |
| 02/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se a Recuperanda, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas diante da petição do Administrador Judicial de fls. 1894/1895.No mais, manifeste-se o Administrador Judicial diante das impugnações de fls. 1673/1676, 1720/1727, 1731/1735, 1736/1740 e 1793/1875, bem como da petição de fls. 1890/1892.Intimem-se. |
| 02/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70018258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 19:27 |
| 31/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002425-70.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 30/05/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 11:47 |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002379-81.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002377-14.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002364-15.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2016 11:51 |
| 24/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70016984-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2016 17:34 |
| 24/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 1388 |
| 23/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2016 Teor do ato: Vistos.Informe ao Exmo. Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Matão sobre a impossibilidade alegada pelo Administrador Judicial da habilitação dos créditos solicitados por ofício (ofícios n° 155/2016 e 168/2016), referentes aos processos n° 00355-70.2010.5.15.0081 e 0010427-43.2015.15.0081, enviando em anexo cópia da petição de fls. 1741/1743.No mais, providencie a serventia o cadastramento dos ofícios de fls. 1761/1768 e 1779/1788 como incidentes processuais de habilitação de crédito, abrindo-se vista judicial ao administrador judicial e à recuperanda.Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial nestes autos diante do quanto solicitado pela recuperanda às fl. 1789/1791.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP) |
| 20/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2016 18:48 |
| 20/05/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Informe ao Exmo. Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Matão sobre a impossibilidade alegada pelo Administrador Judicial da habilitação dos créditos solicitados por ofício (ofícios n° 155/2016 e 168/2016), referentes aos processos n° 00355-70.2010.5.15.0081 e 0010427-43.2015.15.0081, enviando em anexo cópia da petição de fls. 1741/1743.No mais, providencie a serventia o cadastramento dos ofícios de fls. 1761/1768 e 1779/1788 como incidentes processuais de habilitação de crédito, abrindo-se vista judicial ao administrador judicial e à recuperanda.Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial nestes autos diante do quanto solicitado pela recuperanda às fl. 1789/1791.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. |
| 20/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70016907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2016 11:44 |
| 20/05/2016 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2016 |
Ofício Juntado
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| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1472/1473 |
| 16/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação do administrador judicial de fls. 1741/1743, providencie a Serventia o cadastramento dos ofícios de fls. 1628/1643, 1658/1670, 1677/1690, 1696/1704 e 1706/1715 como incidentes processuais de habilitação de crédito, abrindo-se vista ao administrador judicial e à recuperanda.Sem prejuízo, manifeste-se o administrador sobre o ofício de fls. 1649/1657, tendo em vista que, além do crédito do INSS, requer a habilitação de crédito trabalhista da autora Ieda Valquíria Magalhães Ramon.Por fim, deixo de determinar o desentranhamento dos ofícios, tendo em vista que o processo digital não possui essa funcionalidade.Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 14/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70016035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 17:51 |
| 12/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002141-62.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002140-77.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002139-92.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002138-10.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002137-25.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 11/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ante a manifestação do administrador judicial de fls. 1741/1743, providencie a Serventia o cadastramento dos ofícios de fls. 1628/1643, 1658/1670, 1677/1690, 1696/1704 e 1706/1715 como incidentes processuais de habilitação de crédito, abrindo-se vista ao administrador judicial e à recuperanda.Sem prejuízo, manifeste-se o administrador sobre o ofício de fls. 1649/1657, tendo em vista que, além do crédito do INSS, requer a habilitação de crédito trabalhista da autora Ieda Valquíria Magalhães Ramon.Por fim, deixo de determinar o desentranhamento dos ofícios, tendo em vista que o processo digital não possui essa funcionalidade.Intime-se. |
| 11/05/2016 |
Ofício Juntado
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| 10/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0002045-47.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 09/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70014656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2016 10:34 |
| 04/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70014577-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 16:24 |
| 04/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70014569-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 16:05 |
| 04/05/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70014034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 17:03 |
| 30/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70014021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 16:20 |
| 25/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70013288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2016 17:57 |
| 25/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/04/2016 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001996-86.2016.8.26.0347 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Obrigações |
| 20/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/04/2016 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001992-49.2016.8.26.0347 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Imputação do Pagamento |
| 19/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 1401/1401 |
| 18/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70012384-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 14:52 |
| 18/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 18/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2016 Teor do ato: Vistos.Ante os ofícios juntados às fls. 1628/1643, 1644/1647, 1649/1657 e 1658/1670, manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Cattini Maluf Aguirre (OAB 117938/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP) |
| 15/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70012125-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2016 11:43 |
| 15/04/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ante os ofícios juntados às fls. 1628/1643, 1644/1647, 1649/1657 e 1658/1670, manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial.Intime-se. |
| 14/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/04/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 13/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001577-83.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 11/04/2016 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70011425-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/04/2016 15:28 |
| 08/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 08/04/2016 |
Ofício Juntado
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| 08/04/2016 |
Documento Juntado
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| 06/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70010810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2016 17:44 |
| 31/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 1376 |
| 31/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70009832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2016 09:13 |
| 30/03/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 30/03/2016 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 30/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Razão assiste ao Administrador Judicial em sua petição de fls. 1606/1607.Dessa forma, providencie a Serventia a confecção de novo edital de relação de credores, corrigindo o valor do credor Lázaro Galvão, conforme petição de fls. 1575/1576.Após, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, recolha as custas do edital acima referido, bem como do edital expedido à fl. 1608, sob pena de decretação da falência.Intime-se. (DEVERÁ A RECUPERANDA RECOLHER, NO PRAZO DE 72 HORAS, AS CUSTAS REFERENTES AO EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES NO VALOR DE R$ 3.058,95, GUIA F.E.D.T.J.,, CÓDIGO 435-9, BEM COMO O VALOR DE R$ 185,85, GUIA F.E.D.T.J., CÓDIGO 435-9, REFERENTE AO EDITAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 29/03/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Razão assiste ao Administrador Judicial em sua petição de fls. 1606/1607.Dessa forma, providencie a Serventia a confecção de novo edital de relação de credores, corrigindo o valor do credor Lázaro Galvão, conforme petição de fls. 1575/1576.Após, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, recolha as custas do edital acima referido, bem como do edital expedido à fl. 1608, sob pena de decretação da falência.Intime-se. (DEVERÁ A RECUPERANDA RECOLHER, NO PRAZO DE 72 HORAS, AS CUSTAS REFERENTES AO EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES NO VALOR DE R$ 3.058,95, GUIA F.E.D.T.J.,, CÓDIGO 435-9, BEM COMO O VALOR DE R$ 185,85, GUIA F.E.D.T.J., CÓDIGO 435-9, REFERENTE AO EDITAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL) |
| 29/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001320-58.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 23/03/2016 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 23/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70008770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 18:24 |
| 22/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 2338/2339 |
| 22/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 2338/2339 |
| 21/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2016 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do quanto já determinado à fl. 1598, manifeste-se o administrador judicial acerca da petição da recuperanda de fls. 1599/1600. Intime-se. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 21/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2016 Teor do ato: 1.- Na forma bem posta pelo Sr. Administrador Judicial, inadmissível neste momento o bloqueio de bens requerido pelo sindicato de trabalhadores requerente, valendo notar que as demais empresas diversas da recuperanda não compõem a lide, sendo aqui, ao menos por ora, estranhas ao feito. Com isso e acolhendo o mais aduzido pelo Sr. Administrador como razões de decidir, indefiro o quanto postulado às fls. 1564/1565. 2.- Ante a concordância do Sr. Administrador Judicial, defiro o pleito de fls. 1571/1572, fixando provisoriamente os honorários, tudo com as observações formuladas pelo auxiliar do Juízo à fl. 1594, itens 11 a 15. 3.- Defiro a publicação requerida à fl. 1595, item 18, providenciando a Serventia. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 16/03/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sem prejuízo do quanto já determinado à fl. 1598, manifeste-se o administrador judicial acerca da petição da recuperanda de fls. 1599/1600. Intime-se. |
| 16/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70007926-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 13:20 |
| 16/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2016 |
Decisão
1.- Na forma bem posta pelo Sr. Administrador Judicial, inadmissível neste momento o bloqueio de bens requerido pelo sindicato de trabalhadores requerente, valendo notar que as demais empresas diversas da recuperanda não compõem a lide, sendo aqui, ao menos por ora, estranhas ao feito. Com isso e acolhendo o mais aduzido pelo Sr. Administrador como razões de decidir, indefiro o quanto postulado às fls. 1564/1565. 2.- Ante a concordância do Sr. Administrador Judicial, defiro o pleito de fls. 1571/1572, fixando provisoriamente os honorários, tudo com as observações formuladas pelo auxiliar do Juízo à fl. 1594, itens 11 a 15. 3.- Defiro a publicação requerida à fl. 1595, item 18, providenciando a Serventia. |
| 16/03/2016 |
Intimação Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70007724-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 15/03/2016 11:15 |
| 14/03/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 14/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70007422-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 16:33 |
| 11/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001174-17.2016.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 11/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70007383-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 14:28 |
| 11/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 1415 |
| 10/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2016 Teor do ato: Sem prejuízo ao regular andamento do feito e sem que a presente determinação obste o cumprimento do despacho judicial de fl. 1551, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, no prazo de dez dias, sobre o petitório de fls. 1564/1567. Oportunamente conclusos para apreciação. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 09/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70007069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 16:45 |
| 09/03/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 09/03/2016 |
Proferido Despacho
Sem prejuízo ao regular andamento do feito e sem que a presente determinação obste o cumprimento do despacho judicial de fl. 1551, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, no prazo de dez dias, sobre o petitório de fls. 1564/1567. Oportunamente conclusos para apreciação. |
| 09/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70006979-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 11:20 |
| 09/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1359/1360 |
| 09/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1358/1359 |
| 09/03/2016 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 08/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2016 Teor do ato: Custas do edital, a serem recolhidas pela recuperanda, no valor de R$ 3.052,05 (três mil e cinquenta e dois reais e cinco centavos), guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 08/03/2016 |
Ato ordinatório
Custas do edital, a serem recolhidas pela recuperanda, no valor de R$ 3.052,05 (três mil e cinquenta e dois reais e cinco centavos), guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9. |
| 08/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 1550, providencie a recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, publique-se o edital do quadro geral de credores apresentado às fls. 1258/1265, intimando-se a recuperanda para providenciar o recolhimento da guia referente às custas para a publicação do edital em 72 horas. Int. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 08/03/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 1550, providencie a recuperanda os documentos solicitados pelo Administrador Judicial no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, publique-se o edital do quadro geral de credores apresentado às fls. 1258/1265, intimando-se a recuperanda para providenciar o recolhimento da guia referente às custas para a publicação do edital em 72 horas. Int. |
| 08/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 22/02/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/02/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70003272-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2016 09:49 |
| 11/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 11/02/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2053 Página: 974/975 |
| 10/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre as habilitações de crédito de fls. 1501/1502 e 1510/1511. Diante do quanto alegado pelo administrador judicial às fls. 1538/1539, providencie a recuperanda a apresentação dos documentos solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei (art. 64, VI da Lei n67 11.101/2005). Intime-se. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 03/02/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre as habilitações de crédito de fls. 1501/1502 e 1510/1511. Diante do quanto alegado pelo administrador judicial às fls. 1538/1539, providencie a recuperanda a apresentação dos documentos solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei (art. 64, VI da Lei n67 11.101/2005). Intime-se. |
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70002115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 17:35 |
| 27/01/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 27/01/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70001443-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/01/2016 17:30 |
| 25/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70001375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2016 13:54 |
| 22/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70001128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 20:35 |
| 16/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0622/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1547 |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0622/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto requerido pelo administrador judicial de fls. 1217/1218, manifeste-se a recuperanda. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a manifestação do administrador judicial, quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP) |
| 11/12/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante do quanto requerido pelo administrador judicial de fls. 1217/1218, manifeste-se a recuperanda. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a manifestação do administrador judicial, quanto ao prosseguimento do feito. Int. |
| 11/12/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70032732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2015 17:26 |
| 01/12/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 27/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70031339-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2015 14:11 |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70031333-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2015 14:02 |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70031330-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2015 13:48 |
| 27/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0005181-86.2015.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70030971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 11:22 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70030969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 11:20 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70030964-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 11:12 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70030953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 10:55 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70030952-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 10:50 |
| 19/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70030265-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2015 14:12 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70029894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 12:14 |
| 17/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0570/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 1483 |
| 16/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2015 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fl. 1211 e dos pedidos feitos nos autos, inclusive quanto à habilitação de crédito e/ou divergência de crédito, intime-se o administrador judicial para manifestar-se em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP) |
| 13/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante da certidão de fl. 1211 e dos pedidos feitos nos autos, inclusive quanto à habilitação de crédito e/ou divergência de crédito, intime-se o administrador judicial para manifestar-se em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 12/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70029354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 11:06 |
| 12/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70028961-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2015 17:22 |
| 09/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70028925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2015 15:48 |
| 05/11/2015 |
Ofício Juntado
|
| 23/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70027264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 15:47 |
| 22/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2015 |
Documento Juntado
|
| 19/10/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 19/10/2015 |
Mandado Juntado
|
| 19/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70026547-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2015 17:07 |
| 14/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 1420/1421 |
| 14/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 1420/1421 |
| 13/10/2015 |
Certidão Juntada
|
| 13/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1168/1169 - intime-se pessoalmente a recuperanda, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove o recolhimento das custas para a publicação do edital, bem como, se manifeste nos autos sobre os pedidos formulados pelos credores e administrador judicial. Os demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int.-se. Advogados(s): Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP) |
| 13/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2015 Teor do ato: Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP) |
| 08/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70025642-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2015 11:00 |
| 08/10/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 347.2015/012866-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 07/10/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1168/1169 - intime-se pessoalmente a recuperanda, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove o recolhimento das custas para a publicação do edital, bem como, se manifeste nos autos sobre os pedidos formulados pelos credores e administrador judicial. Os demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int.-se. |
| 07/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70025374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 18:43 |
| 05/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70025052-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2015 01:49 |
| 29/09/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 28/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70024105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 16:29 |
| 24/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70023841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2015 10:22 |
| 22/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 1407 |
| 21/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2015 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado às fls. 1077/1081. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP) |
| 16/09/2015 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do ofício juntado às fls. 1077/1081. |
| 16/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1296/1297 |
| 15/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70022769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2015 13:59 |
| 15/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 979/1010 - Manifeste-se o administrador judicial. Int.-se. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 14/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 14/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70022485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 17:15 |
| 10/09/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 09/09/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 979/1010 - Manifeste-se o administrador judicial. Int.-se. |
| 09/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 1452/1453 |
| 08/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2015 Teor do ato: Vistos. Diante das petições juntadas aos autos pelo Administrador Judicial e demais credores, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento. Int. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 03/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70021709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 15:46 |
| 03/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70021642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 11:31 |
| 03/09/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante das petições juntadas aos autos pelo Administrador Judicial e demais credores, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento. Int. |
| 31/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0003543-18.2015.8.26.0347 - Habilitação de Crédito |
| 28/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70021035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 12:12 |
| 28/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 16:41 |
| 28/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 14:39 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 19:42 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 18:32 |
| 25/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 07:52 |
| 25/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1147/1148 |
| 25/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1147/1148 |
| 25/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1147/1148 |
| 25/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1147/1148 |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2015 Teor do ato: Ante a petição e documentos juntados às fls. 773/775, manifeste-se a requerente. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2015 Teor do ato: Ante a manifestação da requerente de fls. 769/771, manifestem-se a Fazenda Pública Estadual e a interessada Remapack Embalagens LTDA. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2015 Teor do ato: Deverá a empresa recuperanda recolher as custas referentes à publicação do edital de Recuperação Judicial, através da guia F.E.D.T.J., cód. 435-9, no valor de R$ 3.368,55, devido ao edital ter 22.457 caracteres, e o valor por caractere ser de R$ 0,15. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2015 Teor do ato: Vistos. A cota de fl. 743 do representante do Ministério Público pertence ao processo n° 1002031-80.2015.8.26.0347, conforme anotado no início da referida petição. Como o processo eletrônico não permite o desentranhamento de peças, desconsidere-se a petição de fl. 743 e dê-se ciência dessa decisão ao parquet para regularização do peticionamento. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Antonio Carlos Cioffi Júnior (OAB 163415/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Cioffi Franzini (OAB 208858/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Denise Maria Wolff Jorge (OAB 100102/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Nuncio Geraldo Alcauza Filho (OAB 102746/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP) |
| 21/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 14:33 |
| 21/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020252-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2015 18:27 |
| 21/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020248-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2015 18:20 |
| 21/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0003422-87.2015.8.26.0347 - Impugnação de Crédito |
| 20/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020122-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2015 01:06 |
| 20/08/2015 |
Ato ordinatório
Ante a petição e documentos juntados às fls. 773/775, manifeste-se a requerente. |
| 19/08/2015 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 19/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70020025-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 14:18 |
| 19/08/2015 |
Ato ordinatório
Ante a manifestação da requerente de fls. 769/771, manifestem-se a Fazenda Pública Estadual e a interessada Remapack Embalagens LTDA. |
| 19/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 12:41 |
| 19/08/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/08/2015 |
Ato ordinatório
Ciência ao Ministério Público. |
| 19/08/2015 |
Ato ordinatório
Deverá a empresa recuperanda recolher as custas referentes à publicação do edital de Recuperação Judicial, através da guia F.E.D.T.J., cód. 435-9, no valor de R$ 3.368,55, devido ao edital ter 22.457 caracteres, e o valor por caractere ser de R$ 0,15. |
| 18/08/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A cota de fl. 743 do representante do Ministério Público pertence ao processo n° 1002031-80.2015.8.26.0347, conforme anotado no início da referida petição. Como o processo eletrônico não permite o desentranhamento de peças, desconsidere-se a petição de fl. 743 e dê-se ciência dessa decisão ao parquet para regularização do peticionamento. Intime-se. |
| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019781-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2015 17:24 |
| 18/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.15.70019771-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/08/2015 17:04 |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1280/1281 |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1280/1281 |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1280/1281 |
| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2015 Teor do ato: Ciência às partes da decisão proferida pelo M.M. Juiz da 3ª Vara local no processo n° 1002187-05.2014.8.26.0347 (fls. 738/740). Advogados(s): Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP) |
| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2015 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação nos autos, e após, intime-se a requerente para o pagamento das custas devidas para a publicação do edital. Intimem-se. Advogados(s): Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP) |
| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/613 - Se a matéria está judicializada junto ao Juízo referido, a questão deverá ser lá dirimida, razão pela qual indefiro o quanto postulado pela parte requerente. Intime-se. Advogados(s): Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP) |
| 17/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019522-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2015 15:56 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019529-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2015 16:00 |
| 14/08/2015 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da decisão proferida pelo M.M. Juiz da 3ª Vara local no processo n° 1002187-05.2014.8.26.0347 (fls. 738/740). |
| 13/08/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 17:25 |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 12:07 |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 13:56 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/08/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação nos autos, e após, intime-se a requerente para o pagamento das custas devidas para a publicação do edital. Intimem-se. |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70019150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 19:08 |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2015 14:12 |
| 07/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018586-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 14:16 |
| 05/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018512-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 18:04 |
| 04/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018459-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 14:24 |
| 04/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018380-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 17:50 |
| 04/08/2015 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018376-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/08/2015 17:22 |
| 03/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 15:23 |
| 31/07/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 612/613 - Se a matéria está judicializada junto ao Juízo referido, a questão deverá ser lá dirimida, razão pela qual indefiro o quanto postulado pela parte requerente. Intime-se. |
| 31/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018075-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2015 17:05 |
| 31/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 31/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 31/07/2015 |
AR Negativo Juntado
|
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70018016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 12:06 |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70017984-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 10:32 |
| 28/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 1154/1155 |
| 28/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 1154/1155 |
| 27/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2015 Teor do ato: Manifeste-se a requerente e o administrador judicial diante da petição de fls. 594/595. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 27/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes (inclusive o administrador judicial nomeado) diante da petição e documentos de fls. 555/565, nos termos do art. 398 do CPC. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 27/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2015 |
AR Negativo Juntado
|
| 27/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 27/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 24/07/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a requerente e o administrador judicial diante da petição de fls. 594/595. |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70017204-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2015 14:18 |
| 22/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 22/07/2015 |
Ofício Juntado
|
| 22/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/07/2015 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes (inclusive o administrador judicial nomeado) diante da petição e documentos de fls. 555/565, nos termos do art. 398 do CPC. |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70016961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 16:22 |
| 21/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 20/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70016827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 15:52 |
| 17/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70016733-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2015 10:04 |
| 15/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 15/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 14/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70016374-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 12:32 |
| 08/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 08/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1197 |
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2015 Teor do ato: Deverá a recuperanda enviar por e-mail, para matao1@tjsp.Jus.Br, a relação completa de credores através de arquivo de texto em que seja possível a cópia de seu conteúdo (por exemplo, em "Microsoft excel" ou "Microsoft word"), para que possa ser expedido o edital a que se refere a decisão de fls. 503/504. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 02/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 1432 |
| 02/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 1432 |
| 01/07/2015 |
Termo Digitalizado
|
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 01/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2015 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 01/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70015040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 14:03 |
| 01/07/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2015 |
Ato ordinatório
Ciência ao Ministério Público. |
| 01/07/2015 |
Ato ordinatório
Deverá a recuperanda enviar por e-mail, para matao1@tjsp.Jus.Br, a relação completa de credores através de arquivo de texto em que seja possível a cópia de seu conteúdo (por exemplo, em "Microsoft excel" ou "Microsoft word"), para que possa ser expedido o edital a que se refere a decisão de fls. 503/504. |
| 01/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2015 Teor do ato: Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, nova denominação de Bambozzi Soldas Ltda, qualificada à fl. 01, nomeando como administrador judicial o advogado Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na OAB/SP. sob número 98.628, determinando, ainda, o seguinte:- 1) Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2) Suspensão das ações e execuções contra as devedoras, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; 3) Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição do administrador; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5) Comunicação à JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6) Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005; 7) Intimação do administrador nomeado para que, em 48 horas, compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, de acordo com o disposto no artigo 33 da Lei 11.101/2005, oportunidade em que estimará seus honorários. 8) Fls. 479/487 - Indefiro o quanto requerido, posto que deverá ser objeto de ação própria a ser proposta em face dos fornecedores indicados no petitório, sendo inadmissível tais pretensões no bojo desta ação de recuperação judicial Intime-se. Matao, 29 de junho de 2015. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 01/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2015 Teor do ato: Junte-se petição protocolada. Após, conclusos. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 30/06/2015 |
Decisão
Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, nova denominação de Bambozzi Soldas Ltda, qualificada à fl. 01, nomeando como administrador judicial o advogado Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na OAB/SP. sob número 98.628, determinando, ainda, o seguinte:- 1) Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2) Suspensão das ações e execuções contra as devedoras, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; 3) Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição do administrador; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5) Comunicação à JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6) Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005; 7) Intimação do administrador nomeado para que, em 48 horas, compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, de acordo com o disposto no artigo 33 da Lei 11.101/2005, oportunidade em que estimará seus honorários. 8) Fls. 479/487 - Indefiro o quanto requerido, posto que deverá ser objeto de ação própria a ser proposta em face dos fornecedores indicados no petitório, sendo inadmissível tais pretensões no bojo desta ação de recuperação judicial Intime-se. Matao, 29 de junho de 2015. |
| 29/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70014694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2015 12:54 |
| 29/06/2015 |
Proferido Despacho
Junte-se petição protocolada. Após, conclusos. |
| 29/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70014563-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2015 15:32 |
| 24/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 1297 |
| 23/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.15.70013870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2015 17:58 |
| 23/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2015 Teor do ato: Junte a Serventia aos autos a petição e documentos que se encontram em apartado e que foram protocolados separadamente. Sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a autora os documentos que instruem a exordial, nos seguintes termos: Juntar a relação integral dos empregados na forma prevista no art. 51, inciso IV da Lei nº. 11.101/05; Subscrever a relação de fl. 126 na forma disposta no inciso IX do mesmo artigo mencionado; Regularizar os documentos de fls. 130/131, uma vez que ilegíveis. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 22/06/2015 |
Decisão Determinação
Junte a Serventia aos autos a petição e documentos que se encontram em apartado e que foram protocolados separadamente. Sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a autora os documentos que instruem a exordial, nos seguintes termos: Juntar a relação integral dos empregados na forma prevista no art. 51, inciso IV da Lei nº. 11.101/05; Subscrever a relação de fl. 126 na forma disposta no inciso IX do mesmo artigo mencionado; Regularizar os documentos de fls. 130/131, uma vez que ilegíveis. Intime-se. |
| 19/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/06/2015 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/06/2015 |
Petições Diversas |
| 26/06/2015 |
Petições Diversas |
| 29/06/2015 |
Petições Diversas |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 14/07/2015 |
Petições Diversas |
| 17/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 22/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2015 |
Petições Diversas |
| 03/08/2015 |
Pedido de Prazo |
| 03/08/2015 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 05/08/2015 |
Petições Diversas |
| 10/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Manifestação do MP |
| 14/08/2015 |
Manifestação do MP |
| 17/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 17/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 19/08/2015 |
Petições Diversas |
| 20/08/2015 |
Manifestação do MP |
| 20/08/2015 |
Petições Diversas |
| 20/08/2015 |
Petições Diversas |
| 21/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 27/08/2015 |
Petições Diversas |
| 27/08/2015 |
Petições Diversas |
| 28/08/2015 |
Petições Diversas |
| 03/09/2015 |
Petições Diversas |
| 03/09/2015 |
Petições Diversas |
| 11/09/2015 |
Petições Diversas |
| 15/09/2015 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2015 |
Petições Diversas |
| 25/09/2015 |
Petições Diversas |
| 04/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 06/10/2015 |
Petições Diversas |
| 08/10/2015 |
Petições Diversas |
| 16/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/11/2015 |
Petições Diversas |
| 09/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 12/11/2015 |
Petições Diversas |
| 17/11/2015 |
Petições Diversas |
| 19/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2015 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2015 |
Petições Diversas |
| 21/01/2016 |
Petições Diversas |
| 25/01/2016 |
Petições Diversas |
| 25/01/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 29/01/2016 |
Petições Diversas |
| 11/02/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 09/03/2016 |
Petições Diversas |
| 09/03/2016 |
Petições Diversas |
| 11/03/2016 |
Petições Diversas |
| 11/03/2016 |
Petições Diversas |
| 15/03/2016 |
Intimação |
| 16/03/2016 |
Petições Diversas |
| 22/03/2016 |
Petições Diversas |
| 31/03/2016 |
Petições Diversas |
| 06/04/2016 |
Petições Diversas |
| 11/04/2016 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 15/04/2016 |
Petições Diversas |
| 18/04/2016 |
Petições Diversas |
| 25/04/2016 |
Petições Diversas |
| 29/04/2016 |
Petições Diversas |
| 29/04/2016 |
Petições Diversas |
| 04/05/2016 |
Petições Diversas |
| 04/05/2016 |
Petições Diversas |
| 05/05/2016 |
Petições Diversas |
| 13/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/05/2016 |
Petições Diversas |
| 24/05/2016 |
Petições Diversas |
| 30/05/2016 |
Petições Diversas |
| 01/06/2016 |
Petições Diversas |
| 07/06/2016 |
Petições Diversas |
| 13/06/2016 |
Petições Diversas |
| 17/06/2016 |
Petições Diversas |
| 23/06/2016 |
Petições Diversas |
| 24/06/2016 |
Petições Diversas |
| 25/06/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2016 |
Petições Diversas |
| 12/07/2016 |
Petições Diversas |
| 14/07/2016 |
Petições Diversas |
| 18/07/2016 |
Petições Diversas |
| 22/07/2016 |
Petições Diversas |
| 27/07/2016 |
Petições Diversas |
| 02/08/2016 |
Petições Diversas |
| 03/08/2016 |
Petições Diversas |
| 18/08/2016 |
Petições Diversas |
| 18/08/2016 |
Petições Diversas |
| 19/08/2016 |
Petições Diversas |
| 23/08/2016 |
Petições Diversas |
| 23/08/2016 |
Petições Diversas |
| 24/08/2016 |
Petições Diversas |
| 27/08/2016 |
Petições Diversas |
| 29/08/2016 |
Petições Diversas |
| 29/08/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 30/08/2016 |
Petições Diversas |
| 31/08/2016 |
Petições Diversas |
| 08/09/2016 |
Petições Diversas |
| 13/09/2016 |
Petições Diversas |
| 14/09/2016 |
Petições Diversas |
| 21/09/2016 |
Petições Diversas |
| 21/09/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 23/09/2016 |
Petições Diversas |
| 27/09/2016 |
Petições Diversas |
| 28/09/2016 |
Petições Diversas |
| 28/09/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 28/09/2016 |
Petições Diversas |
| 29/09/2016 |
Manifestação do MP |
| 03/10/2016 |
Petições Diversas |
| 07/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 14/10/2016 |
Petições Diversas |
| 26/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 04/11/2016 |
Petições Diversas |
| 04/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 14/11/2016 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 16/11/2016 |
Petições Diversas |
| 17/11/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 21/11/2016 |
Petições Diversas |
| 22/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 28/11/2016 |
Petições Diversas |
| 29/11/2016 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 06/12/2016 |
Petições Diversas |
| 09/12/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2016 |
Petições Diversas |
| 24/01/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 31/01/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 02/02/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 03/02/2017 |
Petições Diversas |
| 06/02/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/02/2017 |
Petições Diversas |
| 17/02/2017 |
Petições Diversas |
| 21/02/2017 |
Petições Diversas |
| 21/02/2017 |
Petições Diversas |
| 22/02/2017 |
Petições Diversas |
| 22/02/2017 |
Petições Diversas |
| 23/02/2017 |
Petições Diversas |
| 01/03/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 09/03/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 10/03/2017 |
Petições Diversas |
| 22/03/2017 |
Petições Diversas |
| 23/03/2017 |
Petições Diversas |
| 29/03/2017 |
Petições Diversas |
| 03/04/2017 |
Petições Diversas |
| 06/04/2017 |
Petições Diversas |
| 10/04/2017 |
Petições Diversas |
| 12/04/2017 |
Petições Diversas |
| 27/04/2017 |
Petição Intermediária |
| 04/05/2017 |
Petições Diversas |
| 08/05/2017 |
Petições Diversas |
| 10/05/2017 |
Petições Diversas |
| 22/05/2017 |
Petições Diversas |
| 23/05/2017 |
Petições Diversas |
| 29/05/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 31/05/2017 |
Petições Diversas |
| 02/06/2017 |
Petições Diversas |
| 07/06/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2017 |
Petições Diversas |
| 19/06/2017 |
Petições Diversas |
| 21/06/2017 |
Petições Diversas |
| 22/06/2017 |
Petições Diversas |
| 23/06/2017 |
Petições Diversas |
| 26/06/2017 |
Petições Diversas |
| 12/07/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Petições Diversas |
| 18/07/2017 |
Petições Diversas |
| 19/07/2017 |
Petições Diversas |
| 24/07/2017 |
Petições Diversas |
| 28/07/2017 |
Petições Diversas |
| 01/08/2017 |
Petições Diversas |
| 02/08/2017 |
Petições Diversas |
| 04/08/2017 |
Petições Diversas |
| 08/08/2017 |
Petições Diversas |
| 15/08/2017 |
Petições Diversas |
| 22/08/2017 |
Petições Diversas |
| 30/08/2017 |
Petições Diversas |
| 31/08/2017 |
Petições Diversas |
| 04/09/2017 |
Petições Diversas |
| 13/09/2017 |
Petições Diversas |
| 15/09/2017 |
Petições Diversas |
| 20/09/2017 |
Petições Diversas |
| 25/09/2017 |
Petições Diversas |
| 28/09/2017 |
Petições Diversas |
| 29/09/2017 |
Embargos de Declaração |
| 17/10/2017 |
Petições Diversas |
| 14/11/2017 |
Petições Diversas |
| 27/11/2017 |
Petições Diversas |
| 08/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 14/12/2017 |
Petições Diversas |
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 10/01/2018 |
Petições Diversas |
| 15/01/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 28/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 10/05/2018 |
Petições Diversas |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 18/05/2018 |
Petições Diversas |
| 21/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/05/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 14/06/2018 |
Petições Diversas |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Petições Diversas |
| 05/07/2018 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 19/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 07/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 27/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Petições Diversas |
| 30/08/2018 |
Petições Diversas |
| 10/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 17/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 28/09/2018 |
Petições Diversas |
| 04/10/2018 |
Petições Diversas |
| 04/10/2018 |
Petições Diversas |
| 10/10/2018 |
Petições Diversas |
| 12/10/2018 |
Petições Diversas |
| 12/10/2018 |
Petições Diversas |
| 22/10/2018 |
Petições Diversas |
| 24/10/2018 |
Petições Diversas |
| 25/10/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 21/11/2018 |
Petições Diversas |
| 07/12/2018 |
Petições Diversas |
| 17/01/2019 |
Petições Diversas |
| 21/01/2019 |
Petições Diversas |
| 31/01/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 20/02/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 07/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 15/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 29/03/2019 |
Petições Diversas |
| 15/04/2019 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 15/04/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2019 |
Petições Diversas |
| 24/05/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 06/06/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 10/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 12/07/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 12/07/2019 |
Petições Diversas |
| 24/07/2019 |
Petições Diversas |
| 06/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 18/09/2019 |
Petições Diversas |
| 23/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 01/10/2019 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 02/10/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 02/10/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 10/10/2019 |
Petições Diversas |
| 11/10/2019 |
Petições Diversas |
| 14/10/2019 |
Petições Diversas |
| 17/10/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 18/11/2019 |
Petições Diversas |
| 20/11/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 25/11/2019 |
Pedido de Penhora de Faturamento |
| 25/11/2019 |
Petições Diversas |
| 27/11/2019 |
Petições Diversas |
| 04/12/2019 |
Petições Diversas |
| 05/12/2019 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 16/12/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Petições Diversas |
| 06/01/2020 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petições Diversas |
| 29/01/2020 |
Petições Diversas |
| 05/02/2020 |
Petições Diversas |
| 05/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/02/2020 |
Petições Diversas |
| 21/02/2020 |
Petições Diversas |
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
| 03/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 16/03/2020 |
Petições Diversas |
| 19/03/2020 |
Petições Diversas |
| 23/03/2020 |
Petições Diversas |
| 27/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/03/2020 |
Petições Diversas |
| 02/04/2020 |
Petições Diversas |
| 07/04/2020 |
Petições Diversas |
| 09/04/2020 |
Petições Diversas |
| 22/04/2020 |
Petições Diversas |
| 12/05/2020 |
Petições Diversas |
| 18/05/2020 |
Petições Diversas |
| 02/06/2020 |
Petições Diversas |
| 03/06/2020 |
Petições Diversas |
| 04/06/2020 |
Petições Diversas |
| 05/06/2020 |
Petições Diversas |
| 15/06/2020 |
Petições Diversas |
| 19/06/2020 |
Petições Diversas |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 10/07/2020 |
Petições Diversas |
| 28/07/2020 |
Petições Diversas |
| 29/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 03/08/2020 |
Petições Diversas |
| 04/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2020 |
Petições Diversas |
| 07/08/2020 |
Petições Diversas |
| 07/08/2020 |
Petições Diversas |
| 10/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2020 |
Pedido de Alienação Particular |
| 25/08/2020 |
Petições Diversas |
| 26/08/2020 |
Petições Diversas |
| 26/08/2020 |
Petições Diversas |
| 28/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2020 |
Petições Diversas |
| 30/08/2020 |
Petições Diversas |
| 31/08/2020 |
Petições Diversas |
| 02/09/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Petições Diversas |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 25/09/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 01/10/2020 |
Petições Diversas |
| 02/10/2020 |
Petições Diversas |
| 13/10/2020 |
Petições Diversas |
| 14/10/2020 |
Petições Diversas |
| 16/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/10/2020 |
Petições Diversas |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 09/11/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/11/2020 |
Petições Diversas |
| 11/11/2020 |
Petições Diversas |
| 12/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/11/2020 |
Petições Diversas |
| 26/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 03/12/2020 |
Petições Diversas |
| 03/12/2020 |
Petição - SMADS |
| 04/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petição - SMADS |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 16/12/2020 |
Petições Diversas |
| 29/01/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/03/2021 |
Petições Diversas |
| 04/03/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petições Diversas |
| 08/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Petições Diversas |
| 15/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2021 |
Petições Diversas |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 19/03/2021 |
Petições Diversas |
| 23/03/2021 |
Petições Diversas |
| 24/03/2021 |
Petições Diversas |
| 26/03/2021 |
Petições Diversas |
| 06/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2021 |
Petições Diversas |
| 19/04/2021 |
Petições Diversas |
| 22/04/2021 |
Petições Diversas |
| 23/04/2021 |
Petições Diversas |
| 28/04/2021 |
Petições Diversas |
| 03/05/2021 |
Petições Diversas |
| 07/05/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
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| 20/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Petições Diversas |
| 25/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/07/2021 |
Petições Diversas |
| 19/07/2021 |
Petições Diversas |
| 19/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 05/08/2021 |
Petições Diversas |
| 06/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 19/08/2021 |
Petições Diversas |
| 21/08/2021 |
Petições Diversas |
| 21/08/2021 |
Petições Diversas |
| 21/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Petições Diversas |
| 30/08/2021 |
Petições Diversas |
| 01/09/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/09/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 15/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/09/2021 |
Petições Diversas |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 08/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 27/10/2021 |
Petições Diversas |
| 02/11/2021 |
Petições Diversas |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 09/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/11/2021 |
Petições Diversas |
| 11/11/2021 |
Petições Diversas |
| 12/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/11/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2021 |
Petições Diversas |
| 26/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 03/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 17/12/2021 |
Petições Diversas |
| 18/01/2022 |
Pedido de Penhora de Faturamento |
| 18/01/2022 |
Petições Diversas |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 24/01/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 17/02/2022 |
Petições Diversas |
| 24/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/03/2022 |
Petições Diversas |
| 14/03/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 21/03/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 04/04/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 12/04/2022 |
Petições Diversas |
| 13/04/2022 |
Petições Diversas |
| 14/04/2022 |
Petições Diversas |
| 20/04/2022 |
Petições Diversas |
| 21/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/04/2022 |
Petições Diversas |
| 03/05/2022 |
Petições Diversas |
| 04/05/2022 |
Petições Diversas |
| 06/05/2022 |
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| 17/05/2022 |
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| 23/05/2022 |
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| 25/05/2022 |
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| 14/06/2022 |
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| 22/06/2022 |
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| 27/06/2022 |
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| 29/06/2022 |
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| 22/07/2022 |
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| 25/07/2022 |
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| 25/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
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| 03/08/2022 |
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| 04/08/2022 |
Petições Diversas |
| 10/08/2022 |
Petições Diversas |
| 10/08/2022 |
Petições Diversas |
| 15/08/2022 |
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| 29/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
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| 05/09/2022 |
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| 08/09/2022 |
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| 12/09/2022 |
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| 22/09/2022 |
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| 29/09/2022 |
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| 30/09/2022 |
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| 21/10/2022 |
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| 24/10/2022 |
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| 27/10/2022 |
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| 01/11/2022 |
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| 08/11/2022 |
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| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/11/2022 |
Petições Diversas |
| 29/11/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petições Diversas |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 12/12/2022 |
Petições Diversas |
| 19/12/2022 |
Petições Diversas |
| 05/01/2023 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 16/01/2023 |
Petições Diversas |
| 18/01/2023 |
Petições Diversas |
| 26/01/2023 |
Petições Diversas |
| 27/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/02/2023 |
Petições Diversas |
| 02/02/2023 |
Embargos de Declaração |
| 02/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 16/02/2023 |
Petições Diversas |
| 12/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2023 |
Petições Diversas |
| 19/05/2023 |
Petições Diversas |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 23/06/2023 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 10/07/2023 |
Petições Diversas |
| 17/07/2023 |
Petições Diversas |
| 31/07/2023 |
Petições Diversas |
| 05/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 22/08/2023 |
Petições Diversas |
| 01/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Petições Diversas |
| 05/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 10/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 05/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 16/03/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2024 |
Manifestação do Perito |
| 21/03/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 04/04/2024 |
Manifestação do Perito |
| 08/04/2024 |
Manifestação do Perito |
| 24/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/04/2024 |
Petições Diversas |
| 16/05/2024 |
Manifestação do Perito |
| 21/05/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Manifestação do Perito |
| 12/06/2024 |
Petições Diversas |
| 02/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 12/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 07/08/2024 |
Embargos de Declaração |
| 13/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 19/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/09/2024 |
Certidão de Óbito |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 16/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 18/09/2024 |
Petições Diversas |
| 26/09/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 27/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 02/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 14/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 19/10/2024 |
Petições Diversas |
| 28/10/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 04/11/2024 |
Petições Diversas |
| 25/11/2024 |
Petições Diversas |
| 27/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 04/12/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Petições Diversas |
| 19/12/2024 |
Manifestação do Perito |
| 19/12/2024 |
Petições Diversas |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/02/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 09/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 16/05/2025 |
Petições Diversas |
| 17/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 26/06/2025 |
Petições Diversas |
| 07/07/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 06/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 07/08/2025 |
Petições Diversas |
| 21/08/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 21/10/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 17/12/2025 |
Petições Diversas |
| 18/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2025 |
Petições Diversas |
| 19/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 11/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/03/2026 |
Petições Diversas |
| 06/03/2026 |
Petições Diversas |
| 12/03/2026 |
Parecer do MP |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 25/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 17/04/2026 |
Razões de Apelação |
| 17/04/2026 |
Razões de Apelação |
| 21/04/2026 |
Embargos de Declaração |
| 23/04/2026 |
Embargos de Declaração |
| 29/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 02/05/2026 |
Petições Diversas |
| 08/05/2026 |
Razões de Apelação |
| 08/05/2026 |
Razões de Apelação |
| 08/05/2026 |
Razões de Apelação |
| 14/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 18/05/2026 |
Petições Diversas |
| 28/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 29/05/2026 |
Parecer do MP |
| 16/06/2026 |
Petições Diversas |
| 22/06/2026 |
Petições Diversas |
| 17/07/2026 |
Manifestação do Perito |
| 12/08/2026 |
Embargos de Declaração |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1002301-07.2015.8.26.0347 (01) | Habilitação de Crédito | 02/10/2020 | |
| 1001996-86.2016.8.26.0347 | Habilitação de Crédito | 20/04/2016 | Determinação fl. 42. |
| 1001992-49.2016.8.26.0347 | Procedimento Comum Cível | 20/04/2016 | Determinação fl. 246. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |