Partes do processo
| Reqte |
Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.
Advogado: Gamalher Corrêa Júnior |
| Reqdo | Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. |
| Adm-Terc. |
V Faccio Administrações - LTDA.
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Sandra Nascimento |
| TerIntCer |
Imesp - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A
Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca Advogada: Paula Peixoto Cavalieri |
| Interesdo. |
Érika Soares Sallum
Advogado: Ricardo Sein Pereira |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42756715-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 15:25 |
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42746449-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2025 13:12 |
| 03/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 02/12/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42756715-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 15:25 |
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42746449-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2025 13:12 |
| 03/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 02/12/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42711287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 16:38 |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42680544-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/11/2025 11:53 |
| 24/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42672013-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/11/2025 14:20 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70113844-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 12:15 |
| 22/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42654642-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 11:27 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42651189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 18:51 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42634880-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 12:32 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42625422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 12:07 |
| 13/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42612106-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/11/2025 17:51 |
| 12/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42604948-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/11/2025 08:52 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42599385-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:46 |
| 11/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2304/2025 Teor do ato: Fls. 6814-6815: última decisão. Fls. 6524-6529 e 6689-6693 (DTOM): acolho as razões expendidas pelo AJ (fls. 6788-6792) e determino a realização de leilão do crédito perante a Massa Falida de Minuano Comunicações Editoriais Ltda., com preferência à proponente (DTOM) para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido (TJSP, AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$178.142,35, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde julho de 2025, observadas as seguintes condições: I - o pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); III durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); IV é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); V serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VI a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); VII a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); VIII o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); IX o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); X se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XI para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XII o leiloeiro público deverá disponibilizar ao Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XIII correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XIV a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XV será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVI os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279). Para tanto, nomeio a leiloeira Thais Spagolla Fernandes (thais@123leiloes.com.br). O AJ deverá cientificá-la para iniciar os trabalhos e apresentar a minuta do edital, em arquivo editável. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Certificado o decurso de prazo relativamente ao edital de fls. 6741-6742, intime-se o AJ para fins de prosseguimento. Fls. 6826-6827 (conta demonstrativa da administração - arts. 22, III, p, e 148): ciência aos credores e interessados. Fls. 6837-6840 (AJ): ciência aos credores nominados; requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas na fl. 6845, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Erick Dias da Cunha (OAB 495884/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 04/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42553955-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2025 16:40 |
| 01/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6814-6815: última decisão. Fls. 6524-6529 e 6689-6693 (DTOM): acolho as razões expendidas pelo AJ (fls. 6788-6792) e determino a realização de leilão do crédito perante a Massa Falida de Minuano Comunicações Editoriais Ltda., com preferência à proponente (DTOM) para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido (TJSP, AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$178.142,35, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde julho de 2025, observadas as seguintes condições: I - o pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); III durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); IV é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); V serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VI a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); VII a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); VIII o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); IX o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); X se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XI para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XII o leiloeiro público deverá disponibilizar ao Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XIII correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XIV a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XV será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVI os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279). Para tanto, nomeio a leiloeira Thais Spagolla Fernandes (thais@123leiloes.com.br). O AJ deverá cientificá-la para iniciar os trabalhos e apresentar a minuta do edital, em arquivo editável. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Certificado o decurso de prazo relativamente ao edital de fls. 6741-6742, intime-se o AJ para fins de prosseguimento. Fls. 6826-6827 (conta demonstrativa da administração - arts. 22, III, p, e 148): ciência aos credores e interessados. Fls. 6837-6840 (AJ): ciência aos credores nominados; requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas na fl. 6845, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local. Int. |
| 31/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70104778-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2025 12:50 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42499218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:18 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42495880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 18:14 |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42482301-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 15:48 |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42414048-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 09:38 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369761-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2025 10:15 |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2131/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2131/2025 Teor do ato: Fls. 6605-6606: última decisão. Fls. 6612-6619 (Claudinei Pereira de Souza e outros apresentaram impugnação à proposta de aquisição de crédito pertencente à massa falida apresentada por DTOM): Intimem-se os credores Claudinei Pereira de Souza e outros para ciência da manifestação do AJ (Fls. 6788-6792). Fls. 6685-6688 (credora pede seja incluída na lista de pagamento): Intime-se a credora para ciência dos esclarecimentos prestados pelo AJ em fls. 6744-6747. Fls. 6689-6693 (DTOM manifesta-se acerca da impugnação apresentada): Ciência aos impugnantes Claudinei Pereira de Souza e outros. Manifeste-se o AJ. Fl. 6740 (credor apresenta dados bancários e pede pagamento): Intime-se o credor para ciência dos esclarecimentos prestados pelo AJ em fls. 6744-6747. Fl. 6743: certidão de publicação do edital do art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05. Fls. 6744-6747 (AJ apresenta prestação de contas do mês de julho de 2025; comprova o encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil; presta esclarecimentos aos credores): Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 6757; Fls. 6786-6787; (credores informam dados bancários): Ao AJ. Fls. 6762-6763 (Espólio junta documentos): Ao AJ. Fls. 6788-6792 (AJ opina favoravelmente à alienação do crédito que a Massa Falida detém em face da Massa Falida da Minuano, por meio de processo competitivo organizado ou, alternativamente, por leilão na modalidade "stalking horse"): Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pelo AJ. Fls. 6793-6794 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de agosto de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6799 (AJ requer seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil para pagamento em favor de Eric de Souza Moura): Defiro. Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas na fl. 6800, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Fls. 6804-6805 (MP exara ciência dos andamentos, requer intimação dos credores para ciência quanto à manifestação do AJ e não se opõe aos pagamentos requeridos pelo AJ): ciente. Fl. 6806 (AJ informa encaminhamento de e-mail ao cartório): já apreciado nesta decisão. Fls. 6808-6809 (certidão de objeto e pé): Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. A certidão pode ser solicitada diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual, com liberação nos autos em cinco dias úteis. Fl. 6811 (dados bancários): Ao AJ. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42352384-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/10/2025 15:10 |
| 07/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6605-6606: última decisão. Fls. 6612-6619 (Claudinei Pereira de Souza e outros apresentaram impugnação à proposta de aquisição de crédito pertencente à massa falida apresentada por DTOM): Intimem-se os credores Claudinei Pereira de Souza e outros para ciência da manifestação do AJ (Fls. 6788-6792). Fls. 6685-6688 (credora pede seja incluída na lista de pagamento): Intime-se a credora para ciência dos esclarecimentos prestados pelo AJ em fls. 6744-6747. Fls. 6689-6693 (DTOM manifesta-se acerca da impugnação apresentada): Ciência aos impugnantes Claudinei Pereira de Souza e outros. Manifeste-se o AJ. Fl. 6740 (credor apresenta dados bancários e pede pagamento): Intime-se o credor para ciência dos esclarecimentos prestados pelo AJ em fls. 6744-6747. Fl. 6743: certidão de publicação do edital do art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05. Fls. 6744-6747 (AJ apresenta prestação de contas do mês de julho de 2025; comprova o encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil; presta esclarecimentos aos credores): Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 6757; Fls. 6786-6787; (credores informam dados bancários): Ao AJ. Fls. 6762-6763 (Espólio junta documentos): Ao AJ. Fls. 6788-6792 (AJ opina favoravelmente à alienação do crédito que a Massa Falida detém em face da Massa Falida da Minuano, por meio de processo competitivo organizado ou, alternativamente, por leilão na modalidade "stalking horse"): Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pelo AJ. Fls. 6793-6794 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de agosto de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6799 (AJ requer seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil para pagamento em favor de Eric de Souza Moura): Defiro. Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas na fl. 6800, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Fls. 6804-6805 (MP exara ciência dos andamentos, requer intimação dos credores para ciência quanto à manifestação do AJ e não se opõe aos pagamentos requeridos pelo AJ): ciente. Fl. 6806 (AJ informa encaminhamento de e-mail ao cartório): já apreciado nesta decisão. Fls. 6808-6809 (certidão de objeto e pé): Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. A certidão pode ser solicitada diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual, com liberação nos autos em cinco dias úteis. Fl. 6811 (dados bancários): Ao AJ. Int. |
| 24/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42229634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 15:23 |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42204747-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 14:59 |
| 17/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42154672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 10:52 |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70087352-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 17:02 |
| 12/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42144227-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 12:20 |
| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42131731-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:46 |
| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42131207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:15 |
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42112575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 16:50 |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1944/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1946/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1946/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados e aos credores acerca da manifestação de fls. 6744/6755 exarada pelo i. Perito. Oportunamente, vistas ao MP. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1944/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados e aos credores acerca da manifestação de fls. 6744/6755 exarada pelo i. Perito. Oportunamente, vistas ao MP. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 08/09/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42093423-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 08/09/2025 10:20 |
| 05/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42086796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 16:13 |
| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados e aos credores acerca da manifestação de fls. 6744/6755 exarada pelo i. Perito. Oportunamente, vistas ao MP. |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42069104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 10:16 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 01/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42036232-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/09/2025 15:00 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/09/2025 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41999138-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 12:21 |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41987015-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 12:57 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1814/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41967337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 17:45 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1814/2025 Teor do ato: Fls. 6506-6507: última decisão. Fls. 6445-6446 (credora Luzenise Ana dos Santos): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Fls. 6511-6513 (Espólio de José Janir Barbosa junta procuração): Ciência da manifestação do AJ em fl. 6568 e Fls. 6571-6575. Intime-se o Espólio para que providencie a juntada de documentação hábil a comprovar a existência e encerramento de inventário de bens deixados pelo de cujus, bem como de comprovação de nomeação da inventariante e autorização dos demais herdeiros para que esta atue em seu nome. Fls. 6521 (dados bancários): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Intime-se o credor para que providencie a juntada de procuração atualizada e específica para o recebimento do crédito em questão. Fls. 6522-6523 (credor requer o rateio e pagamento aos credores extraconcursais): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Fls. 6524-6529 (DTOM Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. apresenta proposta de aquisição de crédito quirografário na modalidade "Stalking Horse"): Manifeste-se o AJ. Intimem-se os credores e demais interessados. Fls. 6545-6546 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de maio de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6560-6561 (Espólio de Eduardo Palito Gançalves informa que sua representação já foi regularizada em fls. 6420-6438): Ciência da manifestação do AJ em fl. 6568 e Fls. 6571-6575. Intime-se o credor para regularização da representação processual do herdeiro Gabriel de Paula Santos Gonçalves. Fls. 6562-6563 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de junho de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6568 (AJ informa envio da minuta do Edital e presta esclarecimentos aos credores a) Espólio de Eduardo Palito Gonçalves; b) Espólio de Marinildo Malaquias da Silva; c) Espólio de José Janir Barbosa; e, d) Wellington Fernando Nunes): ciência aos credores e demais interessados. Ao Cartório para expedição do edital, conforme determinado em fls. 6506-6507. Fls. 6571-6575 (AJ informa a alteração determinada no AI nº 2233051-47.2024.8.26.0000; presta esclarecimentos ao credor Claudinei Pereira de Souza e outros; esclarece que somente após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecido no Edital ao qual alude o artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, poderá ser realizado um novo rateio; presta esclarecimentos aos credores Espóliuo de Eduardo Palito Gonçalves, Luzenise Ana dos Santos, Espóliuo de Marinildo Malaquias da Silva, Espólio de José Janir Barbosa, Wellington Fernando Nunes): Intimem-se os credores para ciência quanto aos esclarecimentos prestados pelo AJ. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionada em fl. 6576, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Fls. 6577 (AJ informa o envio de minuta do edital para o e-mail do Cartório): Ao Cartório. Fls. 6582-6584 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe ao quanto requerido pelo AJ): ciente. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 20/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6506-6507: última decisão. Fls. 6445-6446 (credora Luzenise Ana dos Santos): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Fls. 6511-6513 (Espólio de José Janir Barbosa junta procuração): Ciência da manifestação do AJ em fl. 6568 e Fls. 6571-6575. Intime-se o Espólio para que providencie a juntada de documentação hábil a comprovar a existência e encerramento de inventário de bens deixados pelo de cujus, bem como de comprovação de nomeação da inventariante e autorização dos demais herdeiros para que esta atue em seu nome. Fls. 6521 (dados bancários): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Intime-se o credor para que providencie a juntada de procuração atualizada e específica para o recebimento do crédito em questão. Fls. 6522-6523 (credor requer o rateio e pagamento aos credores extraconcursais): Ciência da manifestação do AJ em Fls. 6571-6575. Fls. 6524-6529 (DTOM Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. apresenta proposta de aquisição de crédito quirografário na modalidade "Stalking Horse"): Manifeste-se o AJ. Intimem-se os credores e demais interessados. Fls. 6545-6546 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de maio de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6560-6561 (Espólio de Eduardo Palito Gançalves informa que sua representação já foi regularizada em fls. 6420-6438): Ciência da manifestação do AJ em fl. 6568 e Fls. 6571-6575. Intime-se o credor para regularização da representação processual do herdeiro Gabriel de Paula Santos Gonçalves. Fls. 6562-6563 (AJ apresenta prestação de contas referente ao mês de junho de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 6568 (AJ informa envio da minuta do Edital e presta esclarecimentos aos credores a) Espólio de Eduardo Palito Gonçalves; b) Espólio de Marinildo Malaquias da Silva; c) Espólio de José Janir Barbosa; e, d) Wellington Fernando Nunes): ciência aos credores e demais interessados. Ao Cartório para expedição do edital, conforme determinado em fls. 6506-6507. Fls. 6571-6575 (AJ informa a alteração determinada no AI nº 2233051-47.2024.8.26.0000; presta esclarecimentos ao credor Claudinei Pereira de Souza e outros; esclarece que somente após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecido no Edital ao qual alude o artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, poderá ser realizado um novo rateio; presta esclarecimentos aos credores Espóliuo de Eduardo Palito Gonçalves, Luzenise Ana dos Santos, Espóliuo de Marinildo Malaquias da Silva, Espólio de José Janir Barbosa, Wellington Fernando Nunes): Intimem-se os credores para ciência quanto aos esclarecimentos prestados pelo AJ. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionada em fl. 6576, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Fls. 6577 (AJ informa o envio de minuta do edital para o e-mail do Cartório): Ao Cartório. Fls. 6582-6584 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe ao quanto requerido pelo AJ): ciente. Int. |
| 19/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1779/2025 Data da Publicação: 20/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 20/08/2025 |
| 18/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1780/2025 Teor do ato: (Republicação) Cumpra o administrador judicial o quanto determinado na decisão de fls. 6506/6507 efetuando a juntada da minuta do edital do edital do art. 149, § 2º, bem seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 18/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1779/2025 Teor do ato: (Republicação) Cumpra o administrador judicial o quanto determinado na decisão de fls. 6506/6507 efetuando a juntada da minuta do edital do edital do art. 149, § 2º, bem seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70074810-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2025 08:26 |
| 13/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41876401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:47 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41864065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 11:00 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41862785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 09:29 |
| 11/08/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Cumpra o administrador judicial o quanto determinado na decisão de fls. 6506/6507 efetuando a juntada da minuta do edital do edital do art. 149, § 2º, bem seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41851673-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 11:31 |
| 07/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41830685-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 07/08/2025 13:04 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1706/2025 Teor do ato: Cumpra o administrador judicial o quanto determinado na decisão de fls. 6506/6507 efetuando a juntada da minuta do edital do edital do art. 149, § 2º, bem seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 05/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cumpra o administrador judicial o quanto determinado na decisão de fls. 6506/6507 efetuando a juntada da minuta do edital do edital do art. 149, § 2º, bem seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41788624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 18:02 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1671/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41761710-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 14:05 |
| 22/07/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41694425-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 22/07/2025 19:08 |
| 27/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41477061-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 12:28 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 24/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1323/2025 Teor do ato: Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41401661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 09:16 |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2025 Teor do ato: Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), LODI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 05/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. |
| 04/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41276004-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2025 11:21 |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70042337-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2025 14:30 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/05/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41214749-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/05/2025 08:47 |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 12:25 |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 12:12 |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:53 |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205177-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:41 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 05/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 29/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em reiteração. |
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40955585-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2025 18:17 |
| 11/04/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40853753-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/04/2025 18:09 |
| 03/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40745915-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 15:35 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40744430-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 14:29 |
| 31/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 29/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0619/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 27/03/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40706270-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/03/2025 15:57 |
| 27/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 27/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/03/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40675891-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 25/03/2025 11:53 |
| 25/03/2025 |
Certidão Juntada
|
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2025 Teor do ato: Fl. 6345: última decisão. Fls. 6349-6351: AJ apresenta prestação de contas referente ao período de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Fls. 6385-6386 (pedido de habilitação do espólio de Marinildo Malaquias da Silva): à AJ. No mais, ante o ofício de resposta do Banco do Brasil (fls. 6361-6379), informando a realização das transferências, manifeste-se a AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 17/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 6345: última decisão. Fls. 6349-6351: AJ apresenta prestação de contas referente ao período de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Fls. 6385-6386 (pedido de habilitação do espólio de Marinildo Malaquias da Silva): à AJ. No mais, ante o ofício de resposta do Banco do Brasil (fls. 6361-6379), informando a realização das transferências, manifeste-se a AJ em termos de prosseguimento. Int. |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40599914-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:44 |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70010942-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2025 17:58 |
| 12/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40531633-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 13:06 |
| 08/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159 |
| 08/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159 |
| 07/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a prestação de contas do Administrador, referentes ao período de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 06/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre a prestação de contas do Administrador, referentes ao período de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. |
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40462660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 10:38 |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: Página: |
| 20/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Fl. 6298: última decisão. Fls. 6300, 6305-6306, 6319-6320, 6337-6338 (credores requerem inclusão no rateio ou informam dados bancários): à AJ. Fls. 6316-6317 (AJ): ciência aos interessados sobre as informações apresentadas pela AJ. Intime-se a advogada Dra. Lucinete Faria, OAB/SP nº 93.103, a fim de esclarecer o teor de sua manifestação de fls. 5813-5814, ante o falecimento de seu cliente noticiado pela Auxiliar do Juízo. Fls. 6333-6334 (AJ junta nova relação em substituição à anteriormente apresentada; requer a expedição de ofício ao BB): Defiro o requerimento da AJ. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos valores aos respectivos credores, conforme contas e demais dados constantes na relação de fl. 6335, no prazo de 5 dias. Deve o Banco do Brasil, ainda, trazer aos autos os comprovantes de pagamentos efetuados da conta judicial nº 4200102464648, a partir de 3 de dezembro de 2024. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à AJ. Intimem-se os credores constantes da relação de fl. 6336, que ainda não forneceram seus dados bancários ou os números de CPF faltantes, para que o façam diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail disponibilizado pela AJ à fl. 6334. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 19/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 6298: última decisão. Fls. 6300, 6305-6306, 6319-6320, 6337-6338 (credores requerem inclusão no rateio ou informam dados bancários): à AJ. Fls. 6316-6317 (AJ): ciência aos interessados sobre as informações apresentadas pela AJ. Intime-se a advogada Dra. Lucinete Faria, OAB/SP nº 93.103, a fim de esclarecer o teor de sua manifestação de fls. 5813-5814, ante o falecimento de seu cliente noticiado pela Auxiliar do Juízo. Fls. 6333-6334 (AJ junta nova relação em substituição à anteriormente apresentada; requer a expedição de ofício ao BB): Defiro o requerimento da AJ. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos valores aos respectivos credores, conforme contas e demais dados constantes na relação de fl. 6335, no prazo de 5 dias. Deve o Banco do Brasil, ainda, trazer aos autos os comprovantes de pagamentos efetuados da conta judicial nº 4200102464648, a partir de 3 de dezembro de 2024. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à AJ. Intimem-se os credores constantes da relação de fl. 6336, que ainda não forneceram seus dados bancários ou os números de CPF faltantes, para que o façam diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail disponibilizado pela AJ à fl. 6334. Int. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40321178-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2025 10:39 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/02/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40305828-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 12/02/2025 08:17 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40286930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:42 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40284587-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2025 17:24 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/02/2025 |
Mudança de Magistrado
Dr(a). Jomar Juarez Amorim para o(a) Dr(a). Jomar Juarez Amorim - (Vaga 1 - Titular 1) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA nº 2024/00110634 |
| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40223396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 15:53 |
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40120068-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 12:41 |
| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40111170-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:43 |
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40093555-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 10:24 |
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40093547-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 10:23 |
| 22/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: Página: |
| 21/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Fl. 6286: última decisão. Fl. 6295 (AJ): ciência aos credores relacionados nas fls. 6296-6297 para que enviem ao e-mail indicado os dados faltantes, em 10 dias. Em seguida, aguarde-se por 30 dias a manifestação do AJ. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 20/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 6286: última decisão. Fl. 6295 (AJ): ciência aos credores relacionados nas fls. 6296-6297 para que enviem ao e-mail indicado os dados faltantes, em 10 dias. Em seguida, aguarde-se por 30 dias a manifestação do AJ. Int. |
| 20/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40073554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 14:36 |
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40052237-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2025 22:37 |
| 10/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120 |
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 09/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2025 Teor do ato: Fls. 5694/5695: última decisão. Fls. 5696/5699 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie o pagamento dos créditos na relação de fls. 5700-5702, com o saldo da conta judicial 4200102464648, com urgência. Intimem-se os credores listados na fl. 5703 para que encaminhem os dados bancários ao AJ. Fls. 5710/5711: já apreciado nessa decisão. Fls. 5723/5724 (MP): ao AJ a respeito dos pontos remanescentes. Fls. 5725/5731 (AJ): dê-se ciência. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Fls. 5707, 5712/5713, 5732: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2025 Teor do ato: Fls. 6235: última decisão. Fls. 6266/6270 (AJ apresenta prestação de contas referente a novembro de 2024): dê-se ciência, inclusive aos credores peticionantes (fls. 6236, 6246, 6252, 6258) a respeito dos esclarecimentos prestados. Aguarde-se o cumprimento dos pagamentos pelo BB. Int. Advogados(s): Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 18/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 6235: última decisão. Fls. 6266/6270 (AJ apresenta prestação de contas referente a novembro de 2024): dê-se ciência, inclusive aos credores peticionantes (fls. 6236, 6246, 6252, 6258) a respeito dos esclarecimentos prestados. Aguarde-se o cumprimento dos pagamentos pelo BB. Int. |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42915390-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2024 16:23 |
| 12/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42864160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:20 |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42855435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 09:59 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42810535-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 16:44 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42805569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 13:02 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42805550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 13:00 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42805285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:40 |
| 29/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2148/2024 Data da Disponibilização: 28/11/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42765129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 11:24 |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42763303-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 09:37 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2148/2024 Teor do ato: Fl. 6042: última decisão. Fls. 6043/6044 e 6180/6181 (informação de credor a respeito de CPF e dados bancários): ao AJ. Fls. 6054/6055 e 6222/6223 (AJ): dê-se ciência aos credores e interessados da prestação de contas das atividades da administração referente aos meses de setembro e outubro de 2024. Fls. 6190/6195 e 6217/6218 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira da conta judicial indicada os valores da relação de fls. 6219, em 15 dias. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Intime-se a advogada Lucinete Faria (OAB/SP 93.103) para que regularize a representação. Intimem-se os credores relacionados a fls. 6220 para que forneçam os dados eventualmente faltantes ao e-mail indicado pelo AJ. Fls. 6184/6185, 6188/6189, 6203/6204: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do do AJ; de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Adilson Guerche (OAB 130505/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42750914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 11:08 |
| 26/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 6042: última decisão. Fls. 6043/6044 e 6180/6181 (informação de credor a respeito de CPF e dados bancários): ao AJ. Fls. 6054/6055 e 6222/6223 (AJ): dê-se ciência aos credores e interessados da prestação de contas das atividades da administração referente aos meses de setembro e outubro de 2024. Fls. 6190/6195 e 6217/6218 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira da conta judicial indicada os valores da relação de fls. 6219, em 15 dias. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Intime-se a advogada Lucinete Faria (OAB/SP 93.103) para que regularize a representação. Intimem-se os credores relacionados a fls. 6220 para que forneçam os dados eventualmente faltantes ao e-mail indicado pelo AJ. Fls. 6184/6185, 6188/6189, 6203/6204: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do do AJ; de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 26/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42701535-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 13:13 |
| 21/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42686048-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 11:06 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42682343-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 19:47 |
| 14/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42661801-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2024 14:41 |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42660858-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2024 13:44 |
| 14/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42630712-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 10:14 |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42630677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 10:12 |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42594908-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 14:45 |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42592060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 11:53 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42581924-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 14:28 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1961/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1961/2024 Teor do ato: Fls. 5783: última decisão. Fls. 5784/5785: credor informa CPF retificado. Ao AJ para a anotação. Dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 5795). Fls. 5788/5789 (AJ): dê-se ciência aos interessados da prestação de contas. Fls. 5884/5986: BB informa pagamentos. Dê-se ciência. Ao AJ. Fls. 5987/5988, 5989/5990, 5994/5997: divergência de dados para pagamento. Ao AJ para anotação e retificação. Fls. 5803/5804, 5813/5814, 5816/5817, 5993: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42557497-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 15:26 |
| 01/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5783: última decisão. Fls. 5784/5785: credor informa CPF retificado. Ao AJ para a anotação. Dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 5795). Fls. 5788/5789 (AJ): dê-se ciência aos interessados da prestação de contas. Fls. 5884/5986: BB informa pagamentos. Dê-se ciência. Ao AJ. Fls. 5987/5988, 5989/5990, 5994/5997: divergência de dados para pagamento. Ao AJ para anotação e retificação. Fls. 5803/5804, 5813/5814, 5816/5817, 5993: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 01/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42545423-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2024 14:20 |
| 31/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42518244-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 30/10/2024 11:54 |
| 28/10/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42499074-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/10/2024 16:43 |
| 24/10/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42468566-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/10/2024 12:20 |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42387082-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 11:34 |
| 14/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42351067-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 15:15 |
| 11/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42320062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 10:57 |
| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42277002-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 09:56 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1650/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1650/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1650/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 5800/5801: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 30/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 5800/5801: ao Administrador Judicial. |
| 30/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1630/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1630/2024 Teor do ato: Fl. 5769: última decisão. Fl. 5770: esta decisão serve como ofício, instruído com cópia da fl. 5742, requisitando ao Banco do Brasil informações sobre o cumprimento, em cinco dias, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 5771-5772 e 5778-5780: ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42192060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:56 |
| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42190932-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2024 14:04 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42186896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 09:56 |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42173216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 10:39 |
| 24/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42164499-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 15:47 |
| 20/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 5769: última decisão. Fl. 5770: esta decisão serve como ofício, instruído com cópia da fl. 5742, requisitando ao Banco do Brasil informações sobre o cumprimento, em cinco dias, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 5771-5772 e 5778-5780: ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 20/09/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42148457-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 20/09/2024 12:42 |
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 20/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1556/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: Página: |
| 18/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1556/2024 Teor do ato: Fls. 5755: última decisão. Fls. 5762/5764 (MP): Nada a deliberar. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 17/09/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42109063-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 17/09/2024 13:09 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42108569-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 12:35 |
| 16/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5755: última decisão. Fls. 5762/5764 (MP): Nada a deliberar. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42082217-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2024 11:29 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1486/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048 |
| 10/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1486/2024 Teor do ato: Fls. 5738: última decisão. Fls. 5739-5741 (AJ junta protocolo de ofício no Banco do Brasil; manifestou-se anteriormente quanto ao pedido de habilitação de fls. 5707-5709, bem como o pedido de fls. 5712-5713; manifesta-se quanto à petição de fls. 5710-5711; em contato com a PGFN, verificou não ser possível efetuar o pagamento na forma indicada, requer nova intimação da Fazenda nacional para que junte os Darfs necessários à restituição do seu crédito): Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Intime-se a PGFN para que junte os Darfs nos termos indicados pelo AJ. Fls. 5744-5745 (Francisco Arre de Souza Junior): Defiro. Desentranhe-se dos autos a petição e documentos de fls. 5072-5077, tornando-os sem efeito. Ciência à AJ. Fls. 5752-5754 (Deferido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000 a fim de determinar a reserva de créditos, na proporção devida à agravante): Cumpra-se. Ciência à AJ. Int. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Helena Luiza Marques Lins (OAB 264787/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Ricardo Cernew (OAB 243585/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 06/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5738: última decisão. Fls. 5739-5741 (AJ junta protocolo de ofício no Banco do Brasil; manifestou-se anteriormente quanto ao pedido de habilitação de fls. 5707-5709, bem como o pedido de fls. 5712-5713; manifesta-se quanto à petição de fls. 5710-5711; em contato com a PGFN, verificou não ser possível efetuar o pagamento na forma indicada, requer nova intimação da Fazenda nacional para que junte os Darfs necessários à restituição do seu crédito): Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Intime-se a PGFN para que junte os Darfs nos termos indicados pelo AJ. Fls. 5744-5745 (Francisco Arre de Souza Junior): Defiro. Desentranhe-se dos autos a petição e documentos de fls. 5072-5077, tornando-os sem efeito. Ciência à AJ. Fls. 5752-5754 (Deferido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000 a fim de determinar a reserva de créditos, na proporção devida à agravante): Cumpra-se. Ciência à AJ. Int. |
| 06/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/09/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 06/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42010357-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 16:27 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41999436-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:46 |
| 04/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5694/5695: última decisão. Fls. 5696/5699 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie o pagamento dos créditos na relação de fls. 5700-5702, com o saldo da conta judicial 4200102464648, com urgência. Intimem-se os credores listados na fl. 5703 para que encaminhem os dados bancários ao AJ. Fls. 5710/5711: já apreciado nessa decisão. Fls. 5723/5724 (MP): ao AJ a respeito dos pontos remanescentes. Fls. 5725/5731 (AJ): dê-se ciência. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Fls. 5707, 5712/5713, 5732: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41979805-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2024 11:39 |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41951523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 09:37 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41947358-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 17:12 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41916257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 12:21 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41876617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 11:39 |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41870076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 17:25 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1321/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41843215-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:46 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1321/2024 Teor do ato: Fl. 5554: última decisão. Fls. 5555-5556, 5611, 5671-5672 (Dados Bancários): Dados bancários devem ser encaminhados diretamente ao AJ no e-mail : 1vfrjaquarius@gmail.com. De qualquer forma, ciência ao AJ. Fls. 5561 (Divergência de valores): Ciente o AJ. Fls. 5577-5578 (AJ corrigiu erro material que gerou divergência. Informa e-mail para envio de dados bancários, requer intimação dos 18 credores que ainda não enviaram dados bancários): Ciência aos credores e demais interessados. Defiro a intimação dos credores inertes. Fls. 5585-5586, 5604-5605, 5685-5687 (credores requerendo a inclusão na lista para pagamento): Manifeste-se o AJ. Fls. 5647-5648 (Ofício do Banco do Brasil informando saldo em conta judicial): Ciência ao AJ e demais interessados. Fls. 5654-5655 (MP ciente, não se opõe à intimação dos credores inertes, aguarda manifestação do AJ): Ciência ao AJ. Fl. 5656 (União informa interposição de Agravo de Instrumento 2233051-47.2024.8.26.0000): manifeste-se o AJ. Fls. 5662 (União junta guias a serem pagas pela instituição financeira para pagamento): Providencie o AJ o encaminhamento, comprovando-se nestes autos o envio. Intimem-se os credores do rol de fls. 5583-5584 para que encaminhem os dados bancários no e-mail 1vfrjaquarius@gmail.com. Fls. 5671-5672: ciência ao AJ. Fls. 5685-5687: ao AJ. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP) |
| 16/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 5554: última decisão. Fls. 5555-5556, 5611, 5671-5672 (Dados Bancários): Dados bancários devem ser encaminhados diretamente ao AJ no e-mail : 1vfrjaquarius@gmail.com. De qualquer forma, ciência ao AJ. Fls. 5561 (Divergência de valores): Ciente o AJ. Fls. 5577-5578 (AJ corrigiu erro material que gerou divergência. Informa e-mail para envio de dados bancários, requer intimação dos 18 credores que ainda não enviaram dados bancários): Ciência aos credores e demais interessados. Defiro a intimação dos credores inertes. Fls. 5585-5586, 5604-5605, 5685-5687 (credores requerendo a inclusão na lista para pagamento): Manifeste-se o AJ. Fls. 5647-5648 (Ofício do Banco do Brasil informando saldo em conta judicial): Ciência ao AJ e demais interessados. Fls. 5654-5655 (MP ciente, não se opõe à intimação dos credores inertes, aguarda manifestação do AJ): Ciência ao AJ. Fl. 5656 (União informa interposição de Agravo de Instrumento 2233051-47.2024.8.26.0000): manifeste-se o AJ. Fls. 5662 (União junta guias a serem pagas pela instituição financeira para pagamento): Providencie o AJ o encaminhamento, comprovando-se nestes autos o envio. Intimem-se os credores do rol de fls. 5583-5584 para que encaminhem os dados bancários no e-mail 1vfrjaquarius@gmail.com. Fls. 5671-5672: ciência ao AJ. Fls. 5685-5687: ao AJ. Em seguida, vista ao MP. Int. |
| 16/08/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41822422-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/08/2024 09:10 |
| 16/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41822386-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/08/2024 09:06 |
| 15/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41727482-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 16:52 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41727269-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/08/2024 16:42 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41714770-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2024 17:02 |
| 05/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41650161-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 15:29 |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41646370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 11:50 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41631804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 09:24 |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41627825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 17:09 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41600859-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 15:30 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 19/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41571171-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2024 11:26 |
| 18/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41568902-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2024 22:35 |
| 18/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41568893-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2024 22:32 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1074/2024 Teor do ato: Fls. 5398-5399: última decisão (homologação do QGC e do plano de rateio). Fls. 5403-5408: acolho as manifestações do AJ e do MP e indefiro a petição. Fls. 5417-5418, 5419-5425 e 5453-5454, 5504, 5507-5509, 5535, 5537-5538, 5540-5541: ao AJ. Fls. 5491-5492 e 5498-5499: ciência aos credores para que enviem os dados ao AJ. Intime-se eletronicamente a União, como solicitado pelo AJ (fl. 5492). Int. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Ednei Freitas Oliveira (OAB 293535/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Daiana de Araujo Cosme (OAB 264346/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cristina Rocha (OAB 225643/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41557220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 07:50 |
| 17/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5398-5399: última decisão (homologação do QGC e do plano de rateio). Fls. 5403-5408: acolho as manifestações do AJ e do MP e indefiro a petição. Fls. 5417-5418, 5419-5425 e 5453-5454, 5504, 5507-5509, 5535, 5537-5538, 5540-5541: ao AJ. Fls. 5491-5492 e 5498-5499: ciência aos credores para que enviem os dados ao AJ. Intime-se eletronicamente a União, como solicitado pelo AJ (fl. 5492). Int. |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41544479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 23:43 |
| 16/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41542837-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2024 18:40 |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41520361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:19 |
| 12/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41514717-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2024 16:28 |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41510717-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2024 12:50 |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41496839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 11:04 |
| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41488490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 14:18 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41410839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 12:22 |
| 21/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0896/2024 Data da Disponibilização: 21/06/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: Página: |
| 20/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0896/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Silvanea Gama E Sousa (OAB 243129/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 18/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. |
| 18/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41192311-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 16:23 |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41187121-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2024 11:33 |
| 05/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2024 Teor do ato: Ciência ao credor Amadeu Augusto Ribeiro dos Santos da certidão disponibilizada nos autos. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40999503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 06:45 |
| 13/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao credor Amadeu Augusto Ribeiro dos Santos da certidão disponibilizada nos autos. |
| 13/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/05/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40922684-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 16:24 |
| 26/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955 |
| 25/04/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40863247-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/04/2024 20:18 |
| 25/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2024 Teor do ato: Ante manifestação das partes, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 22/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante manifestação das partes, diga o Administrador Judicial. |
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40816635-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 11:02 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40802360-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 19:01 |
| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40775250-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 16:55 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40755391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 10:18 |
| 13/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40752841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2024 10:37 |
| 13/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40752838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2024 10:34 |
| 13/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40752821-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2024 10:21 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40747798-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 15:38 |
| 11/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5379/5380: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 5381/5384: dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. 3. Fls. 5385/5386: prestação de contas apresentada pela AJ. Ciência aos interessados. 4. Fls. 5396/5397: (I) Ciência ao credor Maurício Alves Duarte do esclarecido pela AJ. (II) Ao Cartório, para que cumpra a decisão anterior, expedindo a certidão requerida pelo credor Amadeu Augusto Ribeiro dos Santos a partir das informações apresentadas pela AJ. (III) Inexistindo outras impugnações, homologo o QGC (fls. 5321/5327) e o plano de rateio (fls. 5328/5332). Publique-se o edital respectivo (art. 18, parágrafo único, do CPC), cuja minuta já foi enviada ao Cartório (fl. 5350). Aos credores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus dados bancários diretamente à AJ, sem necessidade de peticionamento nos autos (a fim de evitar tumulto, dados bancários informados apenas nos autos serão desconsiderados). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie os pagamentos previsto no plano de rateio. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia do QGC, do plano de rateio e de outras informações necessárias (dados bancários dos credores), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40709805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 13:05 |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40700535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:08 |
| 07/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 5379/5380: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 5381/5384: dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. 3. Fls. 5385/5386: prestação de contas apresentada pela AJ. Ciência aos interessados. 4. Fls. 5396/5397: (I) Ciência ao credor Maurício Alves Duarte do esclarecido pela AJ. (II) Ao Cartório, para que cumpra a decisão anterior, expedindo a certidão requerida pelo credor Amadeu Augusto Ribeiro dos Santos a partir das informações apresentadas pela AJ. (III) Inexistindo outras impugnações, homologo o QGC (fls. 5321/5327) e o plano de rateio (fls. 5328/5332). Publique-se o edital respectivo (art. 18, parágrafo único, do CPC), cuja minuta já foi enviada ao Cartório (fl. 5350). Aos credores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus dados bancários diretamente à AJ, sem necessidade de peticionamento nos autos (a fim de evitar tumulto, dados bancários informados apenas nos autos serão desconsiderados). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie os pagamentos previsto no plano de rateio. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia do QGC, do plano de rateio e de outras informações necessárias (dados bancários dos credores), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 5. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40653782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 16:51 |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40615580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:27 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40614271-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 13:00 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 5036: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 5310/5311, 5364/5365: prestação de contas. Ciência aos credores e demais interessados. 3. Fls. 5317/5319, 5350: Quadro geral de credores consolidado e plano de rateio. Cientifiquem-se credores e demais interessados das minutas apresentadas. 4. Fl. 5345: manifestação do MP. 5. Fl. 5361/5362: pedido de retificação do quadro geral de credores. Ao AJ. 6. Fl. 5671: ao AJ, para que preste as informações requeridas, a fim de subsidiar a expedição de certidão pelo Cartório. Após, ao Cartório, para a expedição da certidão. 7. Fl. 5374: nada a deliberar. 8. Após manifestação do AJ (item 5), venham conclusos para eventual homologação do QGC e do plano de rateio. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 19/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fl. 5036: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 5310/5311, 5364/5365: prestação de contas. Ciência aos credores e demais interessados. 3. Fls. 5317/5319, 5350: Quadro geral de credores consolidado e plano de rateio. Cientifiquem-se credores e demais interessados das minutas apresentadas. 4. Fl. 5345: manifestação do MP. 5. Fl. 5361/5362: pedido de retificação do quadro geral de credores. Ao AJ. 6. Fl. 5671: ao AJ, para que preste as informações requeridas, a fim de subsidiar a expedição de certidão pelo Cartório. Após, ao Cartório, para a expedição da certidão. 7. Fl. 5374: nada a deliberar. 8. Após manifestação do AJ (item 5), venham conclusos para eventual homologação do QGC e do plano de rateio. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 12/03/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40481769-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 12/03/2024 16:48 |
| 11/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40352798-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 13:33 |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40277811-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 11:52 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40185391-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 07:35 |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40156929-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 16:07 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40123387-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2024 18:50 |
| 29/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40107136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 10:40 |
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40051221-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2024 17:10 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2042/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2042/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2042/2023 Teor do ato: Fls. 5301: Defiro o prazo. Fls. 5302: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 15/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 5301: Defiro o prazo. Fls. 5302: Ciente. Intime-se. |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42534488-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2023 16:43 |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42531353-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 14:19 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1949/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1949/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5184, 5185, 5191, 5192, 5193/5195, 5199/5200, 5270/5271, 5277/5278, 5290/5291: Ao AJ. Fls. 5186/5190: Via inadequada. Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 5279/5280: Ciência aos interessados. Fls. 5292/5294: Ciência aos credores nominados, devendo os credores que pretendem impugnar o QGC ou habilitarem novos créditos moverem habilitações conforme o disposto no Comunicado CG 219/2018. Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 01/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5184, 5185, 5191, 5192, 5193/5195, 5199/5200, 5270/5271, 5277/5278, 5290/5291: Ao AJ. Fls. 5186/5190: Via inadequada. Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 5279/5280: Ciência aos interessados. Fls. 5292/5294: Ciência aos credores nominados, devendo os credores que pretendem impugnar o QGC ou habilitarem novos créditos moverem habilitações conforme o disposto no Comunicado CG 219/2018. Vista ao MP. Intime-se. |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42476579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 18:43 |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42466829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 08:45 |
| 29/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42421152-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 10:13 |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42338852-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:21 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1819/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858 |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1819/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 09/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 09/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42306095-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 15:38 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42252776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 13:27 |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42244000-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 16:21 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42230908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 15:39 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42226220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 10:04 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42195101-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:11 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42194195-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 13:15 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42194111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 13:09 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1672/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1672/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4992/4993, 5038/5039, 5047/5048, 5057/5058, 5070/5071, 5072/5073, 5084, 5122/5123, 5124/5127, 5144/5145, 5157/5158: Ciente. A AJ procedeu à anotação de eventuais dados bancários faltantes, conforme fls. 5161/5165. Fls. 5014/5016: Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 5161/5165: Manifestação da AJ. Ciência. Intimem-se os credores nominados para o quanto requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 5172/5173: Cota do MP. Fls. 5175/5178: À AJ. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Edson Robson Alves dos Santos (OAB 125870/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 16/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4992/4993, 5038/5039, 5047/5048, 5057/5058, 5070/5071, 5072/5073, 5084, 5122/5123, 5124/5127, 5144/5145, 5157/5158: Ciente. A AJ procedeu à anotação de eventuais dados bancários faltantes, conforme fls. 5161/5165. Fls. 5014/5016: Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 5161/5165: Manifestação da AJ. Ciência. Intimem-se os credores nominados para o quanto requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 5172/5173: Cota do MP. Fls. 5175/5178: À AJ. Intime-se. |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41958514-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 14:02 |
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41899624-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2023 13:18 |
| 15/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41859572-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 17:45 |
| 08/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41849060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 20:06 |
| 31/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1408/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 31/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1408/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 30/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1408/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 29/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41761813-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2023 08:35 |
| 25/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial, em termos de prosseguimento. |
| 25/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41719763-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 14:18 |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41715811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 09:46 |
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41646063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:01 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1243/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2023 Teor do ato: Ante a manifestação das partes, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Isabella Quézia Anastacio Soares Reis (OAB 471234/SP), Adriano do Nascimento Siqueira (OAB 480781/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607S/P), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999S/P), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a manifestação das partes, diga o Administrador Judicial. |
| 31/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41380332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 09:44 |
| 07/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41342297-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2023 18:28 |
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41323451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 10:41 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41312399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:21 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41310756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 09:25 |
| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1083/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41302326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 13:41 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1083/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4862/4863, 4887/4889, 4893, 4935/4936, 4986/4987: À AJ. Cumpre informar que o feito não se encontra em fase de rateio. Fls. 4867, 4890: Anote-se. Fls. 4869/4870: A Administradora Judicial, aparentemente, tenta atribuir a este Juízo a responsabilidade dos questionamentos feitos pelos credores, quando na verdade se verifica que o Juízo homologou o QGC logo após a vista dos autos ao Ministério Público e assim que os autos foram remetidos conclusos, ou seja, respeitando a ordem cronológica e a Lei de regência. No mais, é ônus da AJ cumprir com o quanto disposto no art. 22 da LFRJ e incisos; assim não o quisesse, declinasse da honrosa função. Ciência aos credores do quanto informado, ao que me reporto. Fl. 4943: Cota do MP. Ciência. Fls. 4944/4946: Ciência aos interessados da prestação de contas. Fl. 4956: Meio inadequado para habilitação de crédito. Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4988: O feito, repita-se, ainda não se encontra em fase de rateio. Fl. 4989: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271S/P), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 03/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4862/4863, 4887/4889, 4893, 4935/4936, 4986/4987: À AJ. Cumpre informar que o feito não se encontra em fase de rateio. Fls. 4867, 4890: Anote-se. Fls. 4869/4870: A Administradora Judicial, aparentemente, tenta atribuir a este Juízo a responsabilidade dos questionamentos feitos pelos credores, quando na verdade se verifica que o Juízo homologou o QGC logo após a vista dos autos ao Ministério Público e assim que os autos foram remetidos conclusos, ou seja, respeitando a ordem cronológica e a Lei de regência. No mais, é ônus da AJ cumprir com o quanto disposto no art. 22 da LFRJ e incisos; assim não o quisesse, declinasse da honrosa função. Ciência aos credores do quanto informado, ao que me reporto. Fl. 4943: Cota do MP. Ciência. Fls. 4944/4946: Ciência aos interessados da prestação de contas. Fl. 4956: Meio inadequado para habilitação de crédito. Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4988: O feito, repita-se, ainda não se encontra em fase de rateio. Fl. 4989: Ciente. Intime-se. |
| 28/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41201810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 17:40 |
| 20/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41182859-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/06/2023 10:33 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41159519-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 11:02 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 18:59 |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 12/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0953/2023 Teor do ato: Fls. 4869/4886: Ciência aos interessados acerca da juntada do Quadro Geral de Credores Retificado. Fls. 4944/4950: Ciência da prestação de contas das atividades da Administração referente ao período de maio de 2022 até abril de 2023. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271S/P), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Silvia Tremarin Guimarães (OAB 90147/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728S/P), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 07/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4869/4886: Ciência aos interessados acerca da juntada do Quadro Geral de Credores Retificado. Fls. 4944/4950: Ciência da prestação de contas das atividades da Administração referente ao período de maio de 2022 até abril de 2023. |
| 07/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40981196-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 10:59 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40961073-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2023 14:38 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40950339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 15:23 |
| 10/05/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - .. |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40846578-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 15:00 |
| 06/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40841073-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2023 00:00 |
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40838927-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/05/2023 17:36 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40817582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 18:49 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40757733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 17:31 |
| 21/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722 |
| 20/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4748/4749, 4762/4763: Enviar ao AJ. Fls. 4762/4763: Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4781: Cota do MP. Ciência. Fls. 4788/4789, 4790, 4833/4834, 4841/4842, 4845/4846, 4860: Ciência do quanto informado pela AJ às fls. 4852/4854. Fl. 4791: Anote-se. Fls. 4852/4854: Ciência do quanto informado pelo AJ. Autorizo a apresentação do QGC. Intime-se. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rogério Cicero de Barros (OAB 297442/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Funes & Lodi Sociedade de Advogados (OAB 138321/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40721242-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 16:21 |
| 18/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4748/4749, 4762/4763: Enviar ao AJ. Fls. 4762/4763: Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4781: Cota do MP. Ciência. Fls. 4788/4789, 4790, 4833/4834, 4841/4842, 4845/4846, 4860: Ciência do quanto informado pela AJ às fls. 4852/4854. Fl. 4791: Anote-se. Fls. 4852/4854: Ciência do quanto informado pelo AJ. Autorizo a apresentação do QGC. Intime-se. |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40698065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 16:12 |
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40676375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 16:21 |
| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40658002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 18:16 |
| 11/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40650215-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2023 11:14 |
| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40625830-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 14:14 |
| 29/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 29/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40524632-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 12:47 |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP) |
| 07/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em reiteração. |
| 07/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40369011-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 13:20 |
| 25/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40318802-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 12:57 |
| 08/02/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40194833-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 08/02/2023 13:33 |
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40193993-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 12:13 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 4781: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Maria de Fatima Costa de Souza (OAB 92637/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP) |
| 03/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 4781: ao Administrador Judicial. |
| 03/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40092858-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2023 10:21 |
| 26/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/01/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 18/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40046289-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2023 10:49 |
| 13/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657 |
| 12/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4712, 4715, 4736: A decisão retro foi expressa ao determinar que dados bancários deveriam ser informados diretamente ao AJ. À Serventia para anotação dos dados dos patronos. Fls. 4716/4717: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 4717/4718: Ciência aos credores do prazo informado pelo AJ, bem como do plano de rateio apresentado. Fl. 4733: Ciência. Fl. 4735: Ao AJ. Fl. 4737/4740: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40019630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 14:31 |
| 19/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4712, 4715, 4736: A decisão retro foi expressa ao determinar que dados bancários deveriam ser informados diretamente ao AJ. À Serventia para anotação dos dados dos patronos. Fls. 4716/4717: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 4717/4718: Ciência aos credores do prazo informado pelo AJ, bem como do plano de rateio apresentado. Fl. 4733: Ciência. Fl. 4735: Ao AJ. Fl. 4737/4740: Anote-se. Intime-se. |
| 15/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2022 |
Certidão Juntada
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| 04/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42171262-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2022 12:39 |
| 04/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42170808-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2022 02:06 |
| 27/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42120418-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2022 17:08 |
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42116108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:30 |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42100350-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2022 17:27 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42080305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 18:20 |
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42007877-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 11:49 |
| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41861853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 17:50 |
| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41856509-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 12:17 |
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1730/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608 |
| 07/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1730/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4705: Ciente. Acolho as razões do MP e fixo os honorários em 5 % do ativo realizado. Intime-se o AJ para apresentar plano de rateio em 10 dias. Adianto aos credores, desde já, que dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ, sem peticionamento nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP) |
| 06/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4705: Ciente. Acolho as razões do MP e fixo os honorários em 5 % do ativo realizado. Intime-se o AJ para apresentar plano de rateio em 10 dias. Adianto aos credores, desde já, que dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ, sem peticionamento nos autos. Intime-se. |
| 05/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41675390-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/09/2022 17:46 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1582/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594 |
| 19/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1582/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4676, 4677, 4679, 4691: Dados bancários devem ser enviados ao AJ. Fls. 4684/4690: Manifestação do AJ apontando os esclarecimentos requeridos: i. Quanto aos aclaratórios, conheço-os, por tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento ante o caráter nitidamente infringente; ii. Ciência aos credores nominados; iii. Preliminarmente à fixação dos honorários do AJ, torne ao MP. Fl. 4695: Via inadequada. O pleito deve ser manejado de acordo com o Comunicado CG 219/2018, com o fito de se evitar tumulto nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 16/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4676, 4677, 4679, 4691: Dados bancários devem ser enviados ao AJ. Fls. 4684/4690: Manifestação do AJ apontando os esclarecimentos requeridos: i. Quanto aos aclaratórios, conheço-os, por tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento ante o caráter nitidamente infringente; ii. Ciência aos credores nominados; iii. Preliminarmente à fixação dos honorários do AJ, torne ao MP. Fl. 4695: Via inadequada. O pleito deve ser manejado de acordo com o Comunicado CG 219/2018, com o fito de se evitar tumulto nestes autos. Intime-se. |
| 16/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41560570-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/09/2022 15:49 |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41481406-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2022 16:08 |
| 11/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41394963-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2022 18:32 |
| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1304/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562 |
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41381208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 14:18 |
| 10/08/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41381065-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/08/2022 14:07 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41339998-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2022 13:25 |
| 03/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1304/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4672: Tornem ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 02/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4672: Tornem ao AJ. Intime-se. |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41234269-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2022 18:37 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41203556-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2022 11:33 |
| 08/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41152738-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2022 09:59 |
| 01/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1069/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538 |
| 30/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4626/4627, 4646, 4647/4648, 4655, 4656/4657: À AJ, inclusive para decisão retro. Ofícios: À AJ conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 29/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 4626/4627, 4646, 4647/4648, 4655, 4656/4657: À AJ, inclusive para decisão retro. Ofícios: À AJ conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se. |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41010844-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2022 10:42 |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40865253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 16:11 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2022 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 16/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial. |
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40750426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 17:40 |
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40697720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 12:03 |
| 03/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 03/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 03/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/05/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40662674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 15:33 |
| 26/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0672/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4565: Ciente. Fls. 4569: Homologo os créditos pendentes (fls. 4541). Fls. 4572, 4573, 4593: Ao AJ. Fls. 4595: Anote-se. Fls. 4604: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 4607: Desnecessária a juntada no principal. O AJ já é intimado no incidente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Reginaldo Mendonça dos Santos (OAB 192299/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP) |
| 20/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 4565: Ciente. Fls. 4569: Homologo os créditos pendentes (fls. 4541). Fls. 4572, 4573, 4593: Ao AJ. Fls. 4595: Anote-se. Fls. 4604: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 4607: Desnecessária a juntada no principal. O AJ já é intimado no incidente. Intime-se. |
| 14/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40599482-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 13:36 |
| 12/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40469772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 09:49 |
| 25/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40464207-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2022 15:54 |
| 25/03/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.40463604-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/03/2022 15:23 |
| 21/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40427081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 15:32 |
| 18/03/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40414912-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/03/2022 11:38 |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40411925-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2022 18:29 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40408301-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2022 14:42 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468 |
| 16/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4441, 4444, 4448, 4456, 4458, 4466, 4469, 4473, 4477, 4481, 4485, 4489, 4493, 4497, 4501, 4505, 4509, 4513, 4517, 4521, 4525, 4530: Ciência do quanto informado pelo AJ às fls. 4538/4540 no sentido de que se abstenham de juntar pedidos de expedição de MLE e pagamentos. Isso pois os valores constantes no QGC homologado não corresponderão aos efetivamente recebidos, haja vista a necessidade de rateio do ativo realizado. Fls. 4452, 4454: Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4534: Anote-se. Fls. 4538/4540: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, servindo cópia desta para tanto, a fim de que apresente o extrato da conta judicial nº 4.200.102.464.648, de maio de 2021 até o mês corrente, para que possa ser apresentado o plano de rateio da presente. A resposta deverá ser enviada no prazo de 10 (dez) dias. Ônus de protocolo ao AJ. Fls. 4541/4543: Ciência às partes, credores e interessados do QGC homologado e dos incidentes pendentes de julgamento. Abra-se nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP) |
| 15/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 4441, 4444, 4448, 4456, 4458, 4466, 4469, 4473, 4477, 4481, 4485, 4489, 4493, 4497, 4501, 4505, 4509, 4513, 4517, 4521, 4525, 4530: Ciência do quanto informado pelo AJ às fls. 4538/4540 no sentido de que se abstenham de juntar pedidos de expedição de MLE e pagamentos. Isso pois os valores constantes no QGC homologado não corresponderão aos efetivamente recebidos, haja vista a necessidade de rateio do ativo realizado. Fls. 4452, 4454: Observar Comunicado CG 219/2018. Fl. 4534: Anote-se. Fls. 4538/4540: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, servindo cópia desta para tanto, a fim de que apresente o extrato da conta judicial nº 4.200.102.464.648, de maio de 2021 até o mês corrente, para que possa ser apresentado o plano de rateio da presente. A resposta deverá ser enviada no prazo de 10 (dez) dias. Ônus de protocolo ao AJ. Fls. 4541/4543: Ciência às partes, credores e interessados do QGC homologado e dos incidentes pendentes de julgamento. Abra-se nova vista ao MP. Intime-se. |
| 10/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40302170-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 16:40 |
| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40282969-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 17:39 |
| 23/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40272707-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2022 16:43 |
| 21/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40244322-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2022 17:25 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2022 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP) |
| 17/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência. |
| 17/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40159965-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/02/2022 10:31 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:34 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:30 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135769-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:25 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:21 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:17 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:13 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:09 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135428-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:05 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135353-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:00 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:56 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:51 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40135110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:45 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40134972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:37 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40134819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:26 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40131611-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 10:44 |
| 21/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432 |
| 20/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Marcos de Moraes Machado (OAB 272182/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP) |
| 19/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em reiteração. |
| 19/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40017064-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/01/2022 19:41 |
| 07/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40007422-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/01/2022 11:32 |
| 21/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42092004-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/12/2021 13:08 |
| 21/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42091986-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/12/2021 13:01 |
| 14/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1679/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 |
| 14/12/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42057676-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/12/2021 16:54 |
| 13/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1679/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Gilberto Siqueira da Silva (OAB 332469/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 01/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41970884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 12:21 |
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41952173-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2021 13:51 |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1551/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 1459-1466 |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1551/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.4243: Última decisão. Fls. 4244/4245, 4257/4258, 4261/4262, 4263, 4272/4273,4280/4282,4300, 4306, 4307,4350/4351, 4352, 4350/4351, 4382, 4396/4397, 4400, 4405/4406, 4432/4433: Anote-se. Ao AJ.Quanto aos pedidos de pagamento, consigno que o QGC foi publicadorecentemente e há que se aguardar o deslinde do feito nos termos da LFR.No atinente aos pedidos de reserva de crédito, primeiramente, diga o AJ. Fls. 4254/4255, 4393/4394:Cotasdo MP. Ciência Fls. 4293/4294: Ciência aos interessados. Fl.4308, 4429:Anote-se. Fls. 4388/4389: Expeça-se certidão de objeto e pé. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Michel Anderson de Araujo (OAB 320458/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 16/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fl.4243: Última decisão. Fls. 4244/4245, 4257/4258, 4261/4262, 4263, 4272/4273,4280/4282,4300, 4306, 4307,4350/4351, 4352, 4350/4351, 4382, 4396/4397, 4400, 4405/4406, 4432/4433: Anote-se. Ao AJ.Quanto aos pedidos de pagamento, consigno que o QGC foi publicadorecentemente e há que se aguardar o deslinde do feito nos termos da LFR.No atinente aos pedidos de reserva de crédito, primeiramente, diga o AJ. Fls. 4254/4255, 4393/4394:Cotasdo MP. Ciência Fls. 4293/4294: Ciência aos interessados. Fl.4308, 4429:Anote-se. Fls. 4388/4389: Expeça-se certidão de objeto e pé. Intime-se. |
| 12/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41862429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 14:14 |
| 11/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41853361-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/11/2021 12:57 |
| 10/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41779273-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2021 10:29 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41779021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 10:03 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41721469-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2021 10:08 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41715222-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 14:48 |
| 15/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41703037-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2021 10:09 |
| 14/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41695863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 12:32 |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41659176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:17 |
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41643886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 08:02 |
| 04/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41640598-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2021 17:06 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41629854-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 15:58 |
| 23/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41577366-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 15:31 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41540422-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2021 14:56 |
| 15/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1230/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 973-981 |
| 13/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Danilo de Souza Silva (OAB 402088/SP), Jessica Antunes Alves (OAB 400697/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Gessica Sousa Silva (OAB 394049/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Bruna Regina Martins Henrique (OAB 321254/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Maria Carolina Garcia Alves (OAB 209314/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP) |
| 10/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. |
| 10/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41427445-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 13:03 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41358955-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2021 17:03 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41337495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 12:08 |
| 11/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/08/2021 |
Edital Juntado
|
| 10/08/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41303884-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/08/2021 13:58 |
| 09/08/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41298263-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 09/08/2021 18:12 |
| 09/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/08/2021 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 02/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41190236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 11:18 |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41128540-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 08:37 |
| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41097468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 18:46 |
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41081316-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2021 10:14 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0861/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 980-986 |
| 01/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2021 Teor do ato: 1. Fls. 4207 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 2. Fls. 4211: Ciente. 3. Fls. 4213, 4218, 4220, 4222, 4228, 4233, 4236, 4237, 4238, 4242: Ao AJ. 4. Fls. 4224/4225: Ciência aos interessados. 5. Int., inclusive o MP. Advogados(s): Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621/RJ), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Cassiano Rosa do Nascimento Filho (OAB 156418/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Cassiana Raposo Baldalia (OAB 227995/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP) |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41061828-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2021 19:10 |
| 30/06/2021 |
Decisão
1. Fls. 4207 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 2. Fls. 4211: Ciente. 3. Fls. 4213, 4218, 4220, 4222, 4228, 4233, 4236, 4237, 4238, 4242: Ao AJ. 4. Fls. 4224/4225: Ciência aos interessados. 5. Int., inclusive o MP. |
| 24/06/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41022598-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/06/2021 14:57 |
| 17/06/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40979947-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 17/06/2021 17:12 |
| 20/05/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40811640-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 20/05/2021 14:58 |
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40784942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 15:59 |
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40753643-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 10:21 |
| 11/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40711777-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/05/2021 15:03 |
| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40704215-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2021 16:52 |
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40692707-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 15:04 |
| 26/04/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40645564-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/04/2021 14:33 |
| 26/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40644189-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 12:37 |
| 23/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0521/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1337/1350 |
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40618081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 17:37 |
| 19/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Chamo os autos à conclusão para, de ofício, retificar o último item da decisão retro, eis que a verificação de créditos não mais se encontra em fase administrativa, e sim judicial, nos termos do art. 99 da LFR. Nesse sentido, já havendo sido determinada a publicação do QGC, os pedidos de habilitação e impugnação de créditos e demais irresignações contra a lista do administrador judicial deverãoser interpostos pelo peticionamento eletrônico inicial, pordependência aoprocesso principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nosarts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. 2. Fls. 4155/4156, 4164/4165, 4166, 4168/4169, 4170/4171, 4178/4182, 4184, 4185, 4186, 4187: Ao AJ. 3. Fls. 4157, 4177: Anote-se. 4. Fls. 4160/4161, 4172/4173, 4183: Reporto-me ao primeiro item desta decisão. 5. Certifique a z. Serventia a atualização do cadastro de partes e representantes. 6. Cumpra-se a determinação de publicação do QGC, conforme constou à fl. 4154. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40597768-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2021 17:13 |
| 16/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2021 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Chamo os autos à conclusão para, de ofício, retificar o último item da decisão retro, eis que a verificação de créditos não mais se encontra em fase administrativa, e sim judicial, nos termos do art. 99 da LFR. Nesse sentido, já havendo sido determinada a publicação do QGC, os pedidos de habilitação e impugnação de créditos e demais irresignações contra a lista do administrador judicial deverãoser interpostos pelo peticionamento eletrônico inicial, pordependência aoprocesso principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nosarts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. 2. Fls. 4155/4156, 4164/4165, 4166, 4168/4169, 4170/4171, 4178/4182, 4184, 4185, 4186, 4187: Ao AJ. 3. Fls. 4157, 4177: Anote-se. 4. Fls. 4160/4161, 4172/4173, 4183: Reporto-me ao primeiro item desta decisão. 5. Certifique a z. Serventia a atualização do cadastro de partes e representantes. 6. Cumpra-se a determinação de publicação do QGC, conforme constou à fl. 4154. Intime-se. |
| 15/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40568412-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 15:28 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40567854-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:53 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40567383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:23 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40566672-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 13:28 |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40535527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 18:45 |
| 06/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40490588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 13:23 |
| 30/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40489160-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 10:53 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40487563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 20:49 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40482967-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 13:31 |
| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40479173-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2021 19:54 |
| 23/03/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40447592-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/03/2021 14:43 |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40417740-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 12:29 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1013-1018 |
| 17/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40406879-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 10:10 |
| 16/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40404382-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2021 18:36 |
| 16/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40398909-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2021 12:39 |
| 16/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão a fls. 4119. Fls. 4121/4125: Cota ministerial. Ciência aos credores da prestação de contas apresentada pelo AJ (fls. 4037/4039). Ante a concordância, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando envio do extrato pormenorizado da conta judicial nº 4.200.102.464.648, de maio de 2018 até o presente momento, bem como informações sobre contas judiciais em nome da massa falida, servindo a presente como ofício. Cumprirá à parte interessada o devido envio. Outrossim, homologo o QGC apresentado a fls. 4059/4062. Providencie-se o necessário para sua publicação. Fls. 4053, 4127/4130: Ciência da certidão da z. Serventia informando atualização cadastral dos patronos à fl. 4134. Fls. 4049/4050, 4054/4057, 4065/4066, 4072/4073, 4074/4076, 4131/4133, 4135/4138, 4139, 4140, 4141 e demais petições dos credores informando dados para pagamento (fls. 4142 até 4153): Considerando que a verificação de créditos se encontra em fase administrativa, pedidos de habilitação deverão ser encaminhados pela parte ao administrador judicial, no endereço dee-mailindicado, evitando-se tumulto processual. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Placito Rodrigues de Almeida (OAB 321514/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Albis José de Oliveira (OAB 225557/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Galileo Gagliardi (OAB 177058/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 15/03/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão a fls. 4119. Fls. 4121/4125: Cota ministerial. Ciência aos credores da prestação de contas apresentada pelo AJ (fls. 4037/4039). Ante a concordância, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando envio do extrato pormenorizado da conta judicial nº 4.200.102.464.648, de maio de 2018 até o presente momento, bem como informações sobre contas judiciais em nome da massa falida, servindo a presente como ofício. Cumprirá à parte interessada o devido envio. Outrossim, homologo o QGC apresentado a fls. 4059/4062. Providencie-se o necessário para sua publicação. Fls. 4053, 4127/4130: Ciência da certidão da z. Serventia informando atualização cadastral dos patronos à fl. 4134. Fls. 4049/4050, 4054/4057, 4065/4066, 4072/4073, 4074/4076, 4131/4133, 4135/4138, 4139, 4140, 4141 e demais petições dos credores informando dados para pagamento (fls. 4142 até 4153): Considerando que a verificação de créditos se encontra em fase administrativa, pedidos de habilitação deverão ser encaminhados pela parte ao administrador judicial, no endereço dee-mailindicado, evitando-se tumulto processual. Intime-se. |
| 15/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40334817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 17:07 |
| 24/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40264784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 11:19 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40209989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:37 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40209736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:19 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40209677-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:15 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40209618-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:09 |
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40170947-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2021 14:12 |
| 01/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40101740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 10:58 |
| 28/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40069831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 14:44 |
| 20/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40046417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 16:08 |
| 14/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40025632-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2021 15:31 |
| 13/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2021 |
Decisão
Vistos. Ao MP. Intime-se. |
| 01/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41905083-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2020 18:07 |
| 01/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41904405-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:20 |
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
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| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41812811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 12:23 |
| 16/11/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41804370-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2020 13:32 |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41803960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 12:46 |
| 13/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41799033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 17:16 |
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41779651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 14:23 |
| 11/11/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41778711-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2020 12:40 |
| 29/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1400/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1526/1538 |
| 28/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1400/2020 Teor do ato: Ciência ao credor Moisses dos Santos Oliveira da certidão de fl. 4063. Advogados(s): Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB 337658/SP), Thiago Lino Gonzaga (OAB 330069/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Tatiane Aparecida Brito Gonzaga (OAB 304204/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 28/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41699866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 10:15 |
| 27/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao credor Moisses dos Santos Oliveira da certidão de fl. 4063. |
| 27/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41642444-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 17:17 |
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41615068-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2020 17:06 |
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41501513-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 08:06 |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41367255-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2020 14:48 |
| 02/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41362385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 20:01 |
| 02/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41358574-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 15:34 |
| 27/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1045/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1551-1555 |
| 24/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1045/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4016/8, 4026/31 e 4032: ciência ao administrador judicial dos dados para pagamento. Fls. 4019/21: anote-se o patrono para recebimento das intimações. Sem prejuízo, ao administrador judicial, para retificação do quadro. Fls. 4022: ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do quadro de credores. Fls. 4023/25: anote-se o patrono do credor para recebimento das intimações. Às providências da z. serventia, para localização do incidente de habilitação de crédito mencionado, intimando-se o credor por meio de mero ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luciana Rossi Salvadore (OAB 299930/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Eduardo Granja (OAB 87509/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Sueli Maria Beltramin (OAB 114560/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 21/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4016/8, 4026/31 e 4032: ciência ao administrador judicial dos dados para pagamento. Fls. 4019/21: anote-se o patrono para recebimento das intimações. Sem prejuízo, ao administrador judicial, para retificação do quadro. Fls. 4022: ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do quadro de credores. Fls. 4023/25: anote-se o patrono do credor para recebimento das intimações. Às providências da z. serventia, para localização do incidente de habilitação de crédito mencionado, intimando-se o credor por meio de mero ato ordinatório. Intime-se. |
| 19/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/08/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41233781-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/08/2020 15:41 |
| 13/08/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41225710-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/08/2020 16:40 |
| 05/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41172151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 21:14 |
| 10/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40774328-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 18:37 |
| 04/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40753262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 16:03 |
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40729342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 17:43 |
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1204/1210 |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Administradora Judicial a decisão de fls. 3899, sob pena de substituição. Intime-se. Advogados(s): Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Rogerio Pacileo Neto (OAB 16934/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP) |
| 18/05/2020 |
Decisão
Vistos. Cumpra a Administradora Judicial a decisão de fls. 3899, sob pena de substituição. Intime-se. |
| 14/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40532170-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/04/2020 14:02 |
| 01/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 878/886 |
| 30/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40428563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 14:09 |
| 30/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2020 Teor do ato: Fls. 3899: ao administrador judicial. Advogados(s): Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB 95875/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Aline Ribeiro Pinho (OAB 250353/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP) |
| 27/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3899: ao administrador judicial. |
| 27/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40392778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 17:08 |
| 18/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40391234-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2020 14:58 |
| 12/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40359343-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2020 13:45 |
| 19/02/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40233340-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2020 13:19 |
| 12/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40020139-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2020 16:56 |
| 18/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41991982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 22:05 |
| 27/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1101/1133 |
| 05/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3900/3903; 3912/3914: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Intime-se. Advogados(s): Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB 233796/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 05/11/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41725672-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2019 09:47 |
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41686453-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2019 14:17 |
| 24/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41662555-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 15:17 |
| 22/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 3900/3903; 3912/3914: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Intime-se. |
| 18/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41511485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 14:39 |
| 25/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0499/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1199/1240 |
| 24/09/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0067892-53.2019.8.26.0100 - Relatório Falimentar |
| 24/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3841/3897: anotações requeridas realizadas, conforme certidão de fls. 3897. 2. Fls. 3838: desnecessária nova expedição de edital. A ordem de retificação foi dirigida à Administradora Judicial. 3. Renovo à Administradora Judicial o prazo de 5 dias para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cumprimento à decisão de fls. 3838. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Patricia de Barros Correia Casillo (OAB 277766/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Erica Roberta Nunes Silva (OAB 240024/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Gabriel Augusto Leocadio Marto (OAB 419233/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Mauricio Antonio Dagnon (OAB 147837/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 23/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41227484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 18:44 |
| 23/09/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 3841/3897: anotações requeridas realizadas, conforme certidão de fls. 3897. 2. Fls. 3838: desnecessária nova expedição de edital. A ordem de retificação foi dirigida à Administradora Judicial. 3. Renovo à Administradora Judicial o prazo de 5 dias para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cumprimento à decisão de fls. 3838. Intimem-se. |
| 19/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41262757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 19:02 |
| 21/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2019 |
Certidão Juntada
Certidão de entrega de habilitações em definitivo ao Administrador Judicial, datada de 23/11/2017. |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41204934-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 11:44 |
| 07/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41172701-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 07/08/2019 15:46 |
| 05/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41154784-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2019 15:00 |
| 02/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41145711-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2019 14:31 |
| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41101543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 11:27 |
| 04/07/2019 |
Documento Juntado
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| 03/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40969480-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 08:10 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
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| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40850180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:00 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40849416-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 16:22 |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1126-1151 |
| 04/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3777/3780: retifique-se a relação de credores já publicada, nos termos propostos pela Administradora Judicial. Manifeste-se a auxiliar do Juízo em termos de prosseguimento. No mais, anotem-se os pedidos de habilitação de patronos ainda não cadastrados, para fins de intimações processuais futuras. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP) |
| 30/05/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 3777/3780: retifique-se a relação de credores já publicada, nos termos propostos pela Administradora Judicial. Manifeste-se a auxiliar do Juízo em termos de prosseguimento. No mais, anotem-se os pedidos de habilitação de patronos ainda não cadastrados, para fins de intimações processuais futuras. Intimem-se. |
| 29/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40747150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:10 |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40723927-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 09:41 |
| 21/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40719854-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2019 16:03 |
| 21/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40619083-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 18:12 |
| 08/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2019 |
Edital Juntado
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| 08/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40443754-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 14:09 |
| 21/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40379824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 17:51 |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40370725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 16:49 |
| 15/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 889/901 |
| 14/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicia em termos de prosseguimento, bem como sobre as manifestações trazidas aos autos após a última decisão do Juízo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriana da Silva Preti (OAB 166155/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP) |
| 13/03/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicia em termos de prosseguimento, bem como sobre as manifestações trazidas aos autos após a última decisão do Juízo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 07/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40186914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 15:42 |
| 13/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179 |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Edmilson Modesto de Sousa, OAB/SP 123275, a retirar a petição de habilitação de crédito de Robeval Alves da silva x Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, protocolizada em 06/12/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP) |
| 17/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/01/2019 |
Edital Expedido
EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º, § 2º DA LEI Nº 11.101/05) COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 8º DA LEI Nº 11.101/2005). Ação de Falência de MASSA FALIDA DA AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA. PROCESSO Nº 0026467-56.2013.8.26.0100. 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. O Doutor Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo/SP, na forma da Lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da FALÊNCIA de AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA., foi apresentada pela Administradora Judicial, V FACCIO ADMINISTRAÇÕES, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, a relação de credores, abaixo descrita, podendo ser impugnada esta relação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 8º da Lei 11.101/2005, ficando cientificados os interessados que terão acesso aos documentos que fundamentaram sua elaboração, ao Largo São Bento, nº 64, 13º andar, sala 132, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h00min às 11h30min, e das 14h00min às 17h00min. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS = R$ 2.729.577,66 SALDO DO CRÉDITO RELATIVO À REMUNERAÇÃO DEVIDA À ADMINISTRADORA JUDICIAL E A SEUS AUXILIARES (art. 84, inciso I, primeira parte, Lei nº 11.101/05) = R$ 154.930,03: V Faccio Administrações EPP R$ 154.930,03; CRÉDITOS TRABALHISTAS EXTRACONCURSAIS (art. 84, inciso V, Lei nº 11.101/05) = R$ 2.554.196,83: Adenício Valentim Dantas do Nascimento R$ 9.521,53; Amadeu Gustavo Ribeiro dos Santos R$ 9.077,60; Andreza Gandolfi R$ 125.000,00; Antonio Carlos Brito R$ 98.323,94; Antonio Edivaldo Pinheiro R$ 46.717,34; Antonio Fernando da Silva Martins R$ 132.000,00; Antonio Marilson Pereira R$ 46.193,56; Arlindo da Rocha Soares R$ 62.873,76; Artenaria Ferreira R$ 9.461,22; Bruno de Souza Cruz R$ 11.769,00; Carlos Eduardo Tavernari Maia R$ 60.000,00; Claudenio Bonfim Vitor R$ 76.066,40; Claudinei Pereira de Souza R$ 91.452,75; Cleyton Pereira R$ 24.584,46; David Nicolas Ezequiel da Silva R$ 23.741,05; Davydson Elydio Bertolazzo R$ 30.212,30; Delman Andrade Vieira R$ 73.061,48; Douglas Cardim dos Santos R$ 27.526,28; Eduardo Palito Gonçalves R$ 36.631,52; Edvaldo Gomes Santos R$ 23.645,08; Emerson Pedroso de Morais R$ 28.842,91; Erica Paula de Oliveira R$ 4.123,06; Erismar Ferreira Piauí R$ 38.129,31; Ernandi Fernandes de Oliveira R$ 55.360,11; Etevaldo Rodrigues Cavalcanti R$ 92.725,56; Fabiane Conceição Fonseca R$ 27.054,87; Fabiano dos Santos R$ 42.870,35; Fabio Pereira de Oliveira R$ 27.044,37; Fernando de Conti Oliva R$ 40.412,57; Fernando Pereira dos Santos R$ 2.530,30; Flavia Oliveira Conceição R$ 20.098,32; Flavio Carvalho de Araújo R$ 22.496,38; Francisco de Assis Anastácio dos Santos R$ 47.040,44; Joviano Amâncio R$ 17.596,74; Islan Wagner Brito Santos R$ 33.426,08; Janaina Floriano Cardoso R$ 11.646,45; Jece Soares da Silva R$ 7.622,37; Jefferson Leite R$ 21.371,57; João Aparecido do Nascimento R$ 58.210,48; José Augusto Cardoso Vieira R$ 3.344,29; José Dantas da Silva R$ 35.676,41; José Janir Barbosa R$ 55.482,14; Juscelino Macedo de Souza R$ 88.505,30; Laudeni Eduardo da Silva R$ 6.478,01; Luan Rodrigues Maciel R$ 13.630,56; Luciano de Freitas Junior R$ 7.710,85; Luiz Bortolosso Junior R$ 9.966,34; Luiza Helena Barbosa R$ 4.198,52; Marcos Gonçalves de Oliveira R$ 24.899,76; Maria Aparecida de Oliveira R$ 23.595,97; Maria Ivanilda da Silva R$ 438,24; Marinildo Malaquias da Silva R$ 43.981,78; Moisés dos Santos Oliveira R$ 14.325,90; Osmar Ribeiro dos Santos Junior R$ 35.038,00; Paulo Cezar Rodrigues de Matos R$ 48.594,35; Rafael Pereira da Silva R$ 32.301,21; Robeval Alves da Silva R$ 20.153,93; Rodrigo Oliveira da Silva R$ 30.483,31; Romildo José do Rego R$ 29.411,39; Ronaldo de Carvalho Ribeiro R$ 27.763,24; Sergio Luis Dias R$ 37.096,70; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo R$ 42.523,47; Valdemir Oliveira Lola R$ 30.420,07; Vania Oliveira Lola R$ 66.254,59; Wesley Eduardo Gonçalves dos Santos R$ 17.598,98; Zilene Ferreira dos Santos e Silva R$ 40.638,64. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS EXTRACONCURSAIS (art. 84, inciso V, Lei nº 11.101/05) =R$ 20.450,80: Antonio Fernando da Silva Martins R$ 18.377,79; Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. R$ 2.073,01. CRÉDITOS CONCURSAIS = R$ 10.343.563,30 CRÉDITOS TRABALHISTAS (art. 83, inciso I, Lei nº 11.101/05) = R$ 1.895.307,01: Abner Basílio da Rocha R$ 26.197,41; Ademir Correia Campos R$ 3.182,85; Adriano Lopes Sousa R$ 7.138,51; Agenor Mendes de Oliveira R$ 86.422,88; Ailton Paes Campinho R$ 11.755,21; Alecivan Cavalcante de Carvalho R$ 9.533,66; Alessandra de Souza R$ 6.827,51; Alex Rocha da Silva R$ 13.382,72; Alexandre de Cassio Correa R$ 33.463,92; Alexandre Eustaquio Braga R$ 32.169,87; Alexandre Nolleto R$ 20.933,71; Aline de Santana Lima R$ 7.114,05; Ana Paula Miguel R$ 26.362,87; Andreia Aparecida Silva R$ 20.812,73; Andréia dos Santos R$ 20.962,31; Antonio Monteiro de Souza R$ 7.460,69; Carina Aparecida Furtado R$ 13.525,08; Cleber Agapito de Carvalho R$ 11.904,02; Conceição Ferreira da Silva R$ 15.118,63; Cristiana Mendes Lopes R$ 22.283,85; Cristina da Silva R$ 438,24; Edjanilson de Souza Soares R$ 4.502,27; Edson Antonio da Silva R$ 43.829,67; Edson Gerônimo Gomes R$ 8.764,85; Eduardo de França R$ 10.174,61; Eliete Conceição de Almeida R$ 13.410,63; Eric de Sousa Moura R$ 49.160,95; Erisvan Carvalho Silva R$ 4.520,67; Eugenio Augusto da Silva R$ 8.012,15; Fabio Barbosa da Silva R$ 17.700,27; Fernando de Araujo Cabo R$ 12.838,32; Flavemir Oliveira Lins R$ 18.087,01; Francisco Alexandre Oliveira Conceição R$ 5.969,98; Francisco Nonato das Neves R$ 13.833,84; Francisco Oliveira de Souza R$ 35.959,27; Galdieri Bruno Nunes Salviano R$ 5.910,01; Geilda Paula de Meneses R$ 8.713,91; Geraldo Custódio Leal R$ 70.372,17; Gilmar dos Santos Souza R$ 35.692,52; Gilvanildo Alexandre da Silva R$ 19.557,73; Gleyce Araujo dos Santos R$ 3.671,64; Henrique Farias Trindade R$ 13.568,17; Ismael de Carvalho R$ 23.607,40; Ivanete Silva das Neves Barros R$ 13.112,59; Jair Garroni Rodrigues Martins R$ 12.982,93; Jéssica Pereira Leite R$ 10.776,90; João Carlos Dias R$ 13.241,97; João Cristovão Alves Xavier R$ 5.997,93; João Marcio de Souza R$ 27.186,37; Johnatas Cavalcante R$ 34.499,35; José Alves de Oliveira Filho R$ 53.030,44; José Linaldo de Almeida R$ 14.571,14; José Maria da Silva Souza R$ 71.862,92; Jucelia Barreto de Almeida R$ 7.507,21; Julio Cesar Duarte R$ 12.300,07; Katia Miranda de Souza R$ 49.520,29; Leonardo Toledo da Silva R$ 9.818,19; Lucas Marcelo de Medeiros/ADV R$ 1.457,12; Luiz Carlos Marchetti Junior R$ 7.943,83; Luiz Carlos Mello de Sousa R$ 25.833,24; Luiz Felipe Correia da Silva R$ 31.970,42; Luiz Fernando Augusto de Oliveira R$ 2.848,74; Luma de Oliveira Silva R$ 3.662,66; Luzenise Ana dos Santos R$ 58.870,48; Manoel Claudio de Mello R$ 17.232,64; Manoela dos Santos Alves R$ 19.666,79; Marco Aurélio Santiago R$ 7.847,63; Marcos Escolástico de Souza R$ 10.257,05; Maria Célia Oliveira Santana R$ 25.302,01; Mary Elen Timoteo da Silva R$ 9.207,19; Mayara Augusto Passos R$ 10.045,55; Nivaldo Ferreira Lima R$ 2.720,63; Nivaldo Pereira dos Santos R$ 10.818,39; Olavo Alves da Silva R$ 19.814,84; Rafael Moura Santos R$ 18.345,23; Rafael Silva Carnauba R$ 7.323,02; Raniere Borges Martins R$ 15.096,40; Reginaldo Pereira da Silva R$ 31.160,85; Regis Adriano Gomes Rosa R$ 117.279,12; Renilton Camargo Neres R$ 6.913,15; Ricardo Benicio Alves R$ 24.539,16; Roberto de Magalhães Silva R$ 16.003,68; Rodrigo do Carmo de Barros R$ 20.957,93; Rodrigo Marques Neves R$ 3.575,05; Rosangela Julian Szulc (advogada) R$ 2.217,33; Sandra Cristina dos Santos R$ 14.743,25; Sandra Maria Costa Lopes R$ 5.450,80; Sandra Moreira Fernandes R$ 26.517,48; Thiago Albuquerque Ribeiro R$ 132.000,00; Vitor Spinelli R$ 10.651,66; Wagner Arruda R$ 2.673,26; Wilson Soares R$ 13.103,37. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (art. 83, inciso VI, Lei nº 11.101/05 = R$ 5.581,824,82: Ahlstrom Brasil Indústria e Comércio de Papéis Especiais Ltda. R$ 36.811,49; Antalis do Brasil Produtos para Indústria .Gráfica Ltda. R$ 102.098,13; BB Consultoria em Estratégia de Negócios Ltda. R$ 56.860,03; Bercrom Gráfica e Editora Ltda. ME R$ 335.048,41; Bradesco Cartões S/A (Corporativo Bradesco VISA) R$ 110.471,83; Caixa Econômica Federal R$ 109.257,64; Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S/A R$ 699.418,28;Companhia de Gás de São Paulo Comgás R$ 63.464,58; Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. R$ 1.630,00; Davina Soares Sallum R$ 940.121,44; Érica Soares Sallum R$ 940.121,44; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo R$ 129,00; Jorge Luiz Fahur Sallum R$ 940.121,44; Laudemiro Francisco Rocha Neto R$ 13.699,34; MP do Brasil Ltda. R$ 14.551,87; Nextel Telecomunicações Ltda. R$ 18.071,50; Orssa Master Contabilidade S/S R$ 75.585,59; Premiata Tintas e Verniz Gráficos Ltda. R$ 427.967,05; Prosperity Fomento Mercantil Ltda. R$ 212.672,90; Star Tape Comercial de Adesivos Ltda. R$ 84.126,47; Thiago Albuquerque Ribeiro R$ 100.793,13; Van Moorsel, Andrade & Cia Ltda. R$ 298.803,26. CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS (art. 83, inciso VII, Lei nº 11.101/05) =R$ 46.067,17: Bercrom Gráfica e Editora Ltda. ME R$ 33.504,84; Bradesco Cartões S/A (Corporativo Bradesco VISA) R$ 2.104,37; Caixa Econômica Federal R$ 2.185,15; Companhia de Gás de São Paulo Comgás R$ 714,25; Orssa Master Contabilidade S/S R$ 7.558,56. CRÉDITOS SUBORDINADOS (art. 83, inciso VIII, Lei nº 11.101/05) = R$ 2.820.364,30: José Augusto Del Bianco R$ 1.410.182,15; Maria Aparecida Cesar Del Bianco R$ 1.410.182,15. Total = R$ 13.073.140,96 (treze milhões, setenta e três mil, cento e quarenta reais e noventa e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40012731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 12:12 |
| 07/01/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40005595-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/01/2019 18:50 |
| 04/01/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40002591-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/01/2019 15:35 |
| 30/12/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 931/963 |
| 10/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Edmilson Modesto de Sousa, OAB/SP 123275, a retirar a petição de habilitação de crédito de Robeval Alves da silva x Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, protocolizada em 26/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP) |
| 10/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Edmilson Modesto de Sousa, OAB/SP 123275, a retirar a petição de habilitação de crédito de Robeval Alves da silva x Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, protocolizada em 06/12/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 10/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 06/12/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41642381-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 11:39 |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Edmilson Modesto de Sousa, OAB/SP 123275, a retirar a petição de habilitação de crédito de Robeval Alves da silva x Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, protocolizada em 26/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41597455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 15:30 |
| 26/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1119-1133 |
| 23/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3595: Ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 3596/3603: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se a relação de credores apresentado pelo Administrador Judicial. Após a providência, manifeste-se o Administrador para regular andamento do processo falimentar. 3. Fls. 3604/3609: Ciente das providências do Administrador Judicial. Nada a ser deliberado por ora. 4. Fls. 3611/3612: Expeça-se certidão de pé. 5. Fls. 3617/3626: Aguarde-se publicação de que trata o item 2 desta decisão. Int. Advogados(s): Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP) |
| 21/11/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 3595: Ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 3596/3603: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se a relação de credores apresentado pelo Administrador Judicial. Após a providência, manifeste-se o Administrador para regular andamento do processo falimentar. 3. Fls. 3604/3609: Ciente das providências do Administrador Judicial. Nada a ser deliberado por ora. 4. Fls. 3611/3612: Expeça-se certidão de pé. 5. Fls. 3617/3626: Aguarde-se publicação de que trata o item 2 desta decisão. Int. |
| 12/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/09/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41262490-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2018 11:48 |
| 30/08/2018 |
Certidão Juntada
|
| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41073063-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2018 08:44 |
| 10/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41015442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 15:58 |
| 06/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40980998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 18:27 |
| 27/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40963065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 15:19 |
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40931501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 11:48 |
| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 795/821 |
| 11/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.3477/3483; 3493/3513; 3515/3525;3528/3532: ciente da publicação do edital. Fls. 3484/3490; 3548/3550; 3551/3554: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Fls. 3539/3547: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 3555/3560: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Fls. 3561/3565; 3566/3587: anote-se. Fls. 3588/3591: anote-se e intime-se RODAFER ARTEFATOS DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA para que constitua novo patrono, nos termos do artigo 111 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB 399401/SP), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB 113421/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Lebre (OAB 162329/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP) |
| 05/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls.3477/3483; 3493/3513; 3515/3525;3528/3532: ciente da publicação do edital. Fls. 3484/3490; 3548/3550; 3551/3554: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Fls. 3539/3547: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 3555/3560: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Fls. 3561/3565; 3566/3587: anote-se. Fls. 3588/3591: anote-se e intime-se RODAFER ARTEFATOS DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA para que constitua novo patrono, nos termos do artigo 111 do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 28/06/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40811694-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/06/2018 09:03 |
| 25/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40794068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 14:41 |
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40667253-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 16:57 |
| 29/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40631118-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 18:29 |
| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40583213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 18:53 |
| 11/05/2018 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/05/2018 |
Petição Juntada
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| 07/05/2018 |
Petição Juntada
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| 03/05/2018 |
Início da Execução Juntado
0034102-15.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 03/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0034101-30.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0034100-45.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2018 |
Edital Juntado
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| 26/04/2018 |
Protocolo Juntado
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| 26/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 26/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2018 |
Edital de Citação Expedido
relação de credores, nos termos do Art. 99 da Lei 11.101/05. |
| 26/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40484478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 10:31 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 954/965 |
| 13/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40432153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 10:47 |
| 10/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40409807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 09:53 |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, não localizei nestes a relação de credores para o edital do Art. 99. Providencie a Falida, com a assistência do Administrador, a juntada da relação a estes autos agora digitais bem como o enviem em texto simples ao e-mail deste ofício. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 06/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 806-832 |
| 06/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 806-832 |
| 03/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A determinando a unificação de todas as contas judiciais em nome da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.1-a)Por mais, forneça os extratos da nova conta unificada ao Administrador Judicial para manifestação.2) Publique-se a relação de credores apresentada pelos sócios da Falida, juntada às fls. 2863/28652-a) Conste no edital a ser publicado esta relação de credores o e-mail "lvfrjaquarius@gmail.com"ao qual deverão ser encaminhadas eventuais divergências/habilitações de crédito em fase administrativaIntime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP) |
| 03/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2018 Teor do ato: Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 2949: "J. cls. com urgência. Em cartório. Int. SP. 10/07/17" Advogados(s): Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP) |
| 03/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Compulsando os autos, não localizei nestes a relação de credores para o edital do Art. 99. Providencie a Falida, com a assistência do Administrador, a juntada da relação a estes autos agora digitais bem como o enviem em texto simples ao e-mail deste ofício. |
| 14/03/2018 |
Certidão Juntada
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| 14/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2018 |
Decisão
Vistos.1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A determinando a unificação de todas as contas judiciais em nome da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.1-a)Por mais, forneça os extratos da nova conta unificada ao Administrador Judicial para manifestação.2) Publique-se a relação de credores apresentada pelos sócios da Falida, juntada às fls. 2863/28652-a) Conste no edital a ser publicado esta relação de credores o e-mail "lvfrjaquarius@gmail.com"ao qual deverão ser encaminhadas eventuais divergências/habilitações de crédito em fase administrativaIntime-se. |
| 26/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40189506-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 13:59 |
| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40184174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 17:01 |
| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40183029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 15:43 |
| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40180357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:12 |
| 22/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40176767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 16:26 |
| 22/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40175782-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 15:20 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40167835-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 14:24 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40166976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 12:49 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40166620-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 12:03 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40163394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 17:52 |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40161797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 16:11 |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40158543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 11:28 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40155820-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 18:04 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40153995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:17 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40152058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 13:58 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40151851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 13:37 |
| 16/02/2018 |
Processo Digitalizado
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| 26/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização |
| 23/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os incidentes abaixo relacionados serão entregues definitivamente em carga ao administrador judicial: 0009047-33.2016 0017503-40.2014 0026035-32.2016 0008254-94.2016 0008263-56.2016 0008268-78.2016 0008262-71.2016 0026581-87.2016 0022122-42.2016 0022364-98.2016 0009042-11.2016 0009048-18.2016 0008305-08.2016 0008289-54.2016 0008297-31.2016 0018697-41.2015 0021998-59.2016 0046757-24.2015 0019092-33.2015 0017024-47.2014 0022615-19.2016 0017488-71.2014 0008258-34.2016 0028886-78.2015 0022540-77.2016 0018695-71.2015 0045914-59.2015 0017812-61.2014 0023067-29.2016 000837-61.2014 0002403-45.2014 0037087-93.2014 0009040-41.2016 0022516-49.2016 0023056-97.2016 0037088-78.2014 0008261-86.2016 0017493-93.2014 0009054-25.2016 0009052-55.2016 0008248-87.2016 0022371-90.2016 0021086-62.2016 0026562-81.2016 0022094-74.2016 0023063-89.2016 0023059-52.2016 0026565-36.2016 0026558-44.2016 0008285-17.2016 0008266-11.2016 0008259-19.2016 0008257-49.2016 0008250-57.2016 0008295-61.2016 0041969-98.2014 0008304-23.2016 0026561-96.2016 0008253-12.2016 |
| 21/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0080677-18.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0080668-56.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/07/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho |
| 25/07/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 2949: "J. cls. com urgência. Em cartório. Int. SP. 10/07/17" |
| 21/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042665-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042372-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042368-25.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042290-31.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040325-18.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/07/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/06/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Petição juntada |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031798-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031583-04.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 04/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial acerca de todas as petições e documentos acostados aos autos, a partir da sentença que convolou a recuperação judicial em falência, no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Ines Sleiman Molina Jazzar (OAB 109896/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP) |
| 27/04/2017 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a administradora judicial acerca de todas as petições e documentos acostados aos autos, a partir da sentença que convolou a recuperação judicial em falência, no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público.Intime-se. |
| 27/04/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/04/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 12/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0018511-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0017825-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0017819-48.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/03/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Petição e documentação juntadas |
| 28/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0016068-26.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0012745-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922 |
| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922 |
| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922 |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de recuperação judicial requerida por Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., cujo processamento foi deferido em 23/04/2013, tendo sido concedida sua recuperação judicial em 08/07/2016.Após a homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, o administrador judicial noticiou a situção claudicante em que se encontra a recuperanda, com suas atividades praticamente paralisadas, atuando exclusivamente na intermediação de serviços, e que esta não conseguiria cumprir as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, requerendo a convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 2358/2360 e 2510/2512 )A própria recuperanda em sua manifestação (fls. 2416/2418) admitiu que está em séria dificuldade para superar a crise financeira. O Ministério Público opinou pela convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 2551).É o relatório.Fundamento e Decido.A administradora judicial noticiou a dificuldade da recuperanda em cumprir com suas obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, bem como informou que a empresa está com suas atividades praticamente paralisadas, atuando somente com intermediação de prestação de serviços. Ademais a própria recuperanda admitiu a dificuldade para superar a crise financeira.Latente, portanto, a inviabilidade da empresa.Deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas evidentemente inviáveis e que não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas inviáveis à falência, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas viáveis. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas inviáveis ou já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, deferindo o processamento de recuperações judiciais para empresas evidentemente inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Mas tudo isso só faz sentido se for bom para o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Presente, assim, as hipóteses que justificam a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje, nos termos do artigo 73, II, da Lei n. 11.101/05, a falência de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ n. 00.618.809/0001-81, com sede à Rua do Manifesto, 2726, Sl 2, Ipiranga, CEP 04209-003, São Paulo - SP. São seus sócios: José Augusto Del Bianco, CPF n. 856.957.428-20, RG n. 754941570, residente à Rua Miralta, 35, apto 15, Alto de Pinheiros, CEP 05460-020, São Paulo/SP, e Espólio de João Augusto Del Bianco, RG n. 42753077, representado por Juliano Chedid Del Bianco, residente à Rua conceição Marcondes Silva, 170, apto 42, Campo Belo, CEP 04624-090, São Paulo/SP. (conforme ficha cadastra da JUCESP a seguir acostada)Portanto:1) Como administrador judicial, mantenho V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - EPP, CNPJ n. 14.845.974/0001-80, representada por Valdor Faccio, com endereço no Largo São Bento nº 64, 13º andar, sala 132, Centro, CEP 01029-010, São Paulo, SP. Fone: (11) 3313-6482. Para fins do art. 22, III, deve:1.1) ser intimado por telefone COM URGÊNCIA, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34);1.2) informar, COM URGÊNCIA, um endereço de e-mail - que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 9, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico;1.3) proceder a arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI);1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente.2) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores (EM MEIO ELETRÔNICO E FORMATO DE MINUTA), descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4) Devem, ainda, os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos.5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI).8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.10) Decorrido o prazo do edital referido no item 9, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência. Nesse sentido, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7º, §1º da LRF), determinada no item 9, supra - deverão ser digitalizadas (vez que não podem ser recebidas pelo protocolo físico) e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE através do e-mail criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado .11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.12) P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2549: considerando que a recuperanda foi devidamente a manifestar-se na pessoa de seu patrono (2523/2524), certifique a serventia o decurso de prazo de fls. 2522, com urgência.Após, tornem ao Ministério Público e conclusos.Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público, após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 23/02/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de recuperação judicial requerida por Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., cujo processamento foi deferido em 23/04/2013, tendo sido concedida sua recuperação judicial em 08/07/2016.Após a homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, o administrador judicial noticiou a situção claudicante em que se encontra a recuperanda, com suas atividades praticamente paralisadas, atuando exclusivamente na intermediação de serviços, e que esta não conseguiria cumprir as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, requerendo a convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 2358/2360 e 2510/2512 )A própria recuperanda em sua manifestação (fls. 2416/2418) admitiu que está em séria dificuldade para superar a crise financeira. O Ministério Público opinou pela convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 2551).É o relatório.Fundamento e Decido.A administradora judicial noticiou a dificuldade da recuperanda em cumprir com suas obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, bem como informou que a empresa está com suas atividades praticamente paralisadas, atuando somente com intermediação de prestação de serviços. Ademais a própria recuperanda admitiu a dificuldade para superar a crise financeira.Latente, portanto, a inviabilidade da empresa.Deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas evidentemente inviáveis e que não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas inviáveis à falência, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas viáveis. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas inviáveis ou já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, deferindo o processamento de recuperações judiciais para empresas evidentemente inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Mas tudo isso só faz sentido se for bom para o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Presente, assim, as hipóteses que justificam a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje, nos termos do artigo 73, II, da Lei n. 11.101/05, a falência de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ n. 00.618.809/0001-81, com sede à Rua do Manifesto, 2726, Sl 2, Ipiranga, CEP 04209-003, São Paulo - SP. São seus sócios: José Augusto Del Bianco, CPF n. 856.957.428-20, RG n. 754941570, residente à Rua Miralta, 35, apto 15, Alto de Pinheiros, CEP 05460-020, São Paulo/SP, e Espólio de João Augusto Del Bianco, RG n. 42753077, representado por Juliano Chedid Del Bianco, residente à Rua conceição Marcondes Silva, 170, apto 42, Campo Belo, CEP 04624-090, São Paulo/SP. (conforme ficha cadastra da JUCESP a seguir acostada)Portanto:1) Como administrador judicial, mantenho V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - EPP, CNPJ n. 14.845.974/0001-80, representada por Valdor Faccio, com endereço no Largo São Bento nº 64, 13º andar, sala 132, Centro, CEP 01029-010, São Paulo, SP. Fone: (11) 3313-6482. Para fins do art. 22, III, deve:1.1) ser intimado por telefone COM URGÊNCIA, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34);1.2) informar, COM URGÊNCIA, um endereço de e-mail - que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 9, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico;1.3) proceder a arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI);1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente.2) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores (EM MEIO ELETRÔNICO E FORMATO DE MINUTA), descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4) Devem, ainda, os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos.5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI).8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.10) Decorrido o prazo do edital referido no item 9, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência. Nesse sentido, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7º, §1º da LRF), determinada no item 9, supra - deverão ser digitalizadas (vez que não podem ser recebidas pelo protocolo físico) e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE através do e-mail criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado .11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.12) P.R.I.C. |
| 16/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0008345-53.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2017 |
Mudança de Classe Processual
|
| 27/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004274-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004051-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003919-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003742-34.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003715-51.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003456-56.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002762-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002761-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002756-80.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002750-73.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002123-69.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002122-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001956-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001953-97.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001952-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001907-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001904-56.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001895-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001882-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001880-28.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001795-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001792-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001696-72.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/12/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054655-54.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054654-69.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054653-84.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054652-02.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/12/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 06/12/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/12/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2017 |
| 30/11/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 2549: considerando que a recuperanda foi devidamente a manifestar-se na pessoa de seu patrono (2523/2524), certifique a serventia o decurso de prazo de fls. 2522, com urgência.Após, tornem ao Ministério Público e conclusos.Intime-se. |
| 30/11/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 21/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016 |
| 07/11/2016 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público, após, tornem conclusos.Intime-se. |
| 04/11/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/10/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2510/2512. Manifeste-se a recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 11/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 2510/2512. Manifeste-se a recuperanda. Intime-se. |
| 10/10/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/10/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2016 |
| 05/10/2016 |
Decisão
Petição de fls. 2510/2512: "J. Cls. com urgência. Em cartório. Int. SP, 22/09/16." |
| 15/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: |
| 14/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 2366/2367, 2368/2369, 2370/2372: os dados bancários devem ser informados diretamente à recuperanda, nos termos da decisão de fls. 2316/2317. 2. Fls. 2373/2376: certifique a serventia o ocorrido.3. Fls. 2377/2391: observe-se o atual endereço da recuperanda informado nos autos, conforme item 6 a seguir.4. Fls. 2392/2393: diga o administrador judicial.5. Fls. 2394/2415: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. 6. Fls. 2416/2418: diga o administrador judicial. Sem prejuízo, ciência aos interessados, inclusive em relação ao atual endereço da recuperanda, qual seja, Rua do Manifesto, n. 2.726, sala 2, Ipiranga, São Paulo/SP.7. Fls. 2419/2493: diga o administrador judicial. 8. Fls. 2495/2498: ciência aos interessados.Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP) |
| 14/09/2016 |
Decisão
Vistos.1. Fls. 2366/2367, 2368/2369, 2370/2372: os dados bancários devem ser informados diretamente à recuperanda, nos termos da decisão de fls. 2316/2317. 2. Fls. 2373/2376: certifique a serventia o ocorrido.3. Fls. 2377/2391: observe-se o atual endereço da recuperanda informado nos autos, conforme item 6 a seguir.4. Fls. 2392/2393: diga o administrador judicial.5. Fls. 2394/2415: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. 6. Fls. 2416/2418: diga o administrador judicial. Sem prejuízo, ciência aos interessados, inclusive em relação ao atual endereço da recuperanda, qual seja, Rua do Manifesto, n. 2.726, sala 2, Ipiranga, São Paulo/SP.7. Fls. 2419/2493: diga o administrador judicial. 8. Fls. 2495/2498: ciência aos interessados.Intime-se. |
| 14/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/09/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 31/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/08/2016 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público, conforme fls. 2363.Intime-se. |
| 31/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 31/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/08/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2016 |
| 22/08/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 772/779 |
| 18/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2016 Teor do ato: Fl. 2.495: J. Conclusos com urgência. Em cartório. Advogados(s): Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP) |
| 18/08/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 17/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/08/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 2.495: J. Conclusos com urgência. Em cartório. |
| 17/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 17/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 881/895 |
| 03/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 2322/2331, 2332/2339, 2342, 2345/2346, 2347/2348, 2353, 2354/2355 e 2356/2357: diga a administradora judicial.2. Fls. 2340/2341: ante o teor da certidão de fls. 2361, regularize o interessado a sua representação processual.3. Fls. 2343/2344: proceda-se à alteração do nome da administradora judicial para V Faccio Administrações - EPP.4. Fls. 2349/2352: anote-se a reserva, comunicando.5. Fls. 2358/2360 e 2362: ante o teor da manifestação da administradora judicial, diga a recuperanda, no prazo de 48 horas. Após, tornem ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos com urgência. 6. Sem prejuízo da determinação supra, a fim de resguardar eventual convolação da recuperação judicial em falência, promova o administrador judicial, também no prazo de 48 horas, o arrolamento dos bens da recuperanda.Intime-se. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) |
| 01/08/2016 |
Decisão
Vistos.1. Fls. 2322/2331, 2332/2339, 2342, 2345/2346, 2347/2348, 2353, 2354/2355 e 2356/2357: diga a administradora judicial.2. Fls. 2340/2341: ante o teor da certidão de fls. 2361, regularize o interessado a sua representação processual.3. Fls. 2343/2344: proceda-se à alteração do nome da administradora judicial para V Faccio Administrações - EPP.4. Fls. 2349/2352: anote-se a reserva, comunicando.5. Fls. 2358/2360 e 2362: ante o teor da manifestação da administradora judicial, diga a recuperanda, no prazo de 48 horas. Após, tornem ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos com urgência. 6. Sem prejuízo da determinação supra, a fim de resguardar eventual convolação da recuperação judicial em falência, promova o administrador judicial, também no prazo de 48 horas, o arrolamento dos bens da recuperanda.Intime-se. |
| 01/08/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/08/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 29/07/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 28/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 831/842 |
| 26/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2016 Teor do ato: Fl. 2.358: Ao MP com urgência. Em seguida, tornem conclusos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 26/07/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/08/2016 |
| 26/07/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 2.358: Ao MP com urgência. Em seguida, tornem conclusos. Protocolo em cartório. |
| 26/07/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 26/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 19/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 822/832 |
| 18/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2016 Teor do ato: Vistos.1. Autos conclusos a este Magistrado somente nesta data.2. AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA. apresentou novo plano de recuperação judicial, em cumprimento ao v. acórdão que reformou a decisão homologatória do plano de recuperação judicial.Realizada Assembleia em 15/10/2015 2ª Convocação (fls. 2288/2300), o plano de recuperação judicial foi aprovado na classe I (trabalhistas) por 100% dos presentes, e na classe III (quirografários) por 86,27%, sendo essas as duas únicas classes de credores envolvidos no processo recuperacional.O administrador judicial opinou pela homologação do plano, assim como o Ministério Público.Vieram os autos, então, para análise da decisão da Assembleia Geral de Credores.É o breve relatório.Fundamento e decido.O plano de recuperação judicial deve ser homologado, entretanto, em relação à cláusula de novação, que viola o disposto no art. 59, caput, da Lei n. 11.101/05, somente os credores que a ela anuíram expressamente ficarão sujeitos aos seus efeitos. No mais, observa-se que o plano de recuperação foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05.É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência.Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial.Todavia, ao tempo em que foi distribuído o pedido, ainda não havia lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF.A Lei nº 13.043/14 entrou em vigor em novembro de 2014, posteriormente ao ajuizamento da presente recuperação judicial.As normas da lei superveniente e de sua respectiva regulamentação não se aplicam aos processos já em curso, vez que são normas de natureza material, cuja aplicação se destina apenas e tão somente aos casos iniciados durante a sua vigênciaPor essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão.Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial.Observo, ainda, que a opção de parcelamento adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda.Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ 00.618.809/0001-81, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei, com a ressalva contida no corpo da presente decisão.Para fins de pagamento, deverão os credores informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, sem a necessidade de informá-los nos autos, ficando vedado qualquer depósito nos autos.P.R.I. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Thiago dos Santos Barolli (OAB 325661/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP) |
| 18/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 18/07/2016 |
Recuperação judicial
Vistos.1. Autos conclusos a este Magistrado somente nesta data.2. AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA. apresentou novo plano de recuperação judicial, em cumprimento ao v. acórdão que reformou a decisão homologatória do plano de recuperação judicial.Realizada Assembleia em 15/10/2015 2ª Convocação (fls. 2288/2300), o plano de recuperação judicial foi aprovado na classe I (trabalhistas) por 100% dos presentes, e na classe III (quirografários) por 86,27%, sendo essas as duas únicas classes de credores envolvidos no processo recuperacional.O administrador judicial opinou pela homologação do plano, assim como o Ministério Público.Vieram os autos, então, para análise da decisão da Assembleia Geral de Credores.É o breve relatório.Fundamento e decido.O plano de recuperação judicial deve ser homologado, entretanto, em relação à cláusula de novação, que viola o disposto no art. 59, caput, da Lei n. 11.101/05, somente os credores que a ela anuíram expressamente ficarão sujeitos aos seus efeitos. No mais, observa-se que o plano de recuperação foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05.É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência.Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial.Todavia, ao tempo em que foi distribuído o pedido, ainda não havia lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF.A Lei nº 13.043/14 entrou em vigor em novembro de 2014, posteriormente ao ajuizamento da presente recuperação judicial.As normas da lei superveniente e de sua respectiva regulamentação não se aplicam aos processos já em curso, vez que são normas de natureza material, cuja aplicação se destina apenas e tão somente aos casos iniciados durante a sua vigênciaPor essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão.Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial.Observo, ainda, que a opção de parcelamento adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda.Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ 00.618.809/0001-81, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei, com a ressalva contida no corpo da presente decisão.Para fins de pagamento, deverão os credores informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, sem a necessidade de informá-los nos autos, ficando vedado qualquer depósito nos autos.P.R.I. |
| 13/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/07/2016 |
Conclusos para Sentença
autos que se encontravam com localização física cls desde de 14/3/16, mas somente nesta data encaminhada ao Juiz responsável pelo processo, regularizando-se o recebimento dos autos do MP Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 07/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
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| 07/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026581-87.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026565-36.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026562-81.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026561-96.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026558-44.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026035-32.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023067-29.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023063-89.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023059-52.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023056-97.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022615-19.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022540-77.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022516-49.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022371-90.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022364-98.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022122-42.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022094-74.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0021998-59.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0021086-62.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/05/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 22/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018642-56.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018351-56.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018342-94.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009054-25.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009052-55.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009048-18.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009047-33.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009042-11.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0009040-41.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 10/03/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008305-08.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008304-23.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008297-31.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008295-61.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008289-54.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008285-17.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008268-78.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008266-11.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008263-56.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008262-71.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008261-86.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008259-19.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008258-34.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008257-49.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008254-94.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008253-12.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008250-57.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008248-87.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 24/02/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/02/2016 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0046757-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0046751-17.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0045914-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 702 a 720 |
| 29/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2275/2278: considerando tratar-se de pedido de autorização para que o peticionante vote na AGC a ser realizada em 15/10/2015, prejudicada a apreciação, vez que os autos vieram conclusos somente nesta data. No mais, aguarde-se a vinda da Ata da AGC. Intime-se. Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP) |
| 28/10/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 2275/2278: considerando tratar-se de pedido de autorização para que o peticionante vote na AGC a ser realizada em 15/10/2015, prejudicada a apreciação, vez que os autos vieram conclusos somente nesta data. No mais, aguarde-se a vinda da Ata da AGC. Intime-se. |
| 26/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1.995 Página: 764/788 |
| 26/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1.995 Página: 764/788 |
| 23/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2015 Teor do ato: Fl. 2.275: J. Conclusos com urgência. Em cartório. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP) |
| 23/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2015 Teor do ato: Fl. 2.264: J. Ciência aos interessados. Em cartório. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 23/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.275: J. Conclusos com urgência. Em cartório. |
| 23/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.264: J. Ciência aos interessados. Em cartório. |
| 23/10/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/10/2015 |
Ofício Juntado
|
| 23/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 789/817 |
| 22/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2015 Teor do ato: Fl. 2.237: J. Defiro com urgência, observando a data da AGC. Protocolo em cartório. Advogados(s): José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ricardo Sein Pereira (OAB 158598/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP) |
| 18/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.237: J. Defiro com urgência, observando a data da AGC. Protocolo em cartório. |
| 18/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.199: J. Ao administrador judicial. Autorizo protocolo. Após, conclusos. |
| 18/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.170: J. Nos termos do v. Acórdão, publique-se edital de apresentação de plano de recuperação pra ciência dos credores. Desnecessára a objeção para convocação da A.G.C., pois determinada no v. Acórdão. Comunique-se a data de realização em 05 (cinco) dias. |
| 18/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 2.169: J. Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Autorizo protocolo. |
| 18/09/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 28/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035593-62.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035590-10.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035582-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035578-93.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 756-771 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 756-771 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 756-771 |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2015 Teor do ato: Fl. 1.841: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP) |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2015 Teor do ato: Fl. 1.828: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2015 Teor do ato: Fl. 1.791: J. Digam os interessados e o M. P. no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Protocolo em cartório. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 10/08/2015 |
Conclusos para Decisão
erro de digitação |
| 31/07/2015 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 31/07/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.841: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 31/07/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.828: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 31/07/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.791: J. Digam os interessados e o M. P. no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Protocolo em cartório. |
| 31/07/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 31/07/2015 |
Ofício Juntado
|
| 21/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0028923-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0028909-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0028886-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0028792-33.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0028533-38.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019092-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019091-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019090-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018697-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018696-56.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018695-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018694-86.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 944-958 |
| 06/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1684/1685: diante da concordância do administrador judicial e do MP, bem como da evidência do benefício trazido pela venda ao cumprimento do plano de recuperação judicial, defiro a venda da máquina informada pela Aquárius SBC Editora Gráfica Ltda. Todavia, os recursos provenientes da venda desse ativo deverão ser integralmente destinados ao cumprimento do plano de recuperação judicial, destinado ao pagamento dos credores trabalhistas. Deverá a recuperanda prestar contas no prazo de 15 dias. Fls. 1690/1693: conforme entendimento jurisprudencial consolidado e recentemente acolhido pelo STJ, a empresa em recuperação judicial tem o direito de participar de licitações públicas independentemente da apresentação de certidão negativa de concordata ou recuperação judicial, na medida em que a disposição da Lei de Licitações é incompatível com o espírito da nova Lei de Recuperações e Falências, cujos escopos de ordem pública e social devem prevalecer. Relativamente à CND (débitos tributários), o art. 52, II, da LRF exige a sua apresentação pela recuperanda em caso de contratação com o Poder Público. É certo que ao tempo da homologação do plano não havia lei específica criando o parcelamento fiscal especial para fins de recuperação judicial. Todavia, atualmente já existe a referida lei (Lei nº 13.043/2014), devidamente regulamentada. Nesse sentido, aplica-se na íntegra a exigência do art. 52, II, da LRF. Intime-se. Advogados(s): LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP) |
| 05/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 05/05/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 1684/1685: diante da concordância do administrador judicial e do MP, bem como da evidência do benefício trazido pela venda ao cumprimento do plano de recuperação judicial, defiro a venda da máquina informada pela Aquárius SBC Editora Gráfica Ltda. Todavia, os recursos provenientes da venda desse ativo deverão ser integralmente destinados ao cumprimento do plano de recuperação judicial, destinado ao pagamento dos credores trabalhistas. Deverá a recuperanda prestar contas no prazo de 15 dias. Fls. 1690/1693: conforme entendimento jurisprudencial consolidado e recentemente acolhido pelo STJ, a empresa em recuperação judicial tem o direito de participar de licitações públicas independentemente da apresentação de certidão negativa de concordata ou recuperação judicial, na medida em que a disposição da Lei de Licitações é incompatível com o espírito da nova Lei de Recuperações e Falências, cujos escopos de ordem pública e social devem prevalecer. Relativamente à CND (débitos tributários), o art. 52, II, da LRF exige a sua apresentação pela recuperanda em caso de contratação com o Poder Público. É certo que ao tempo da homologação do plano não havia lei específica criando o parcelamento fiscal especial para fins de recuperação judicial. Todavia, atualmente já existe a referida lei (Lei nº 13.043/2014), devidamente regulamentada. Nesse sentido, aplica-se na íntegra a exigência do art. 52, II, da LRF. Intime-se. |
| 05/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016694-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016687-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016684-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/04/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 23/04/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/04/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/04/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 10/04/2015 |
Petição Juntada
|
| 10/04/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 07/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 695-723 |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012741-44.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012739-74.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012738-89.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2015 Teor do ato: Fl. 1.690: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 01/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.690: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 01/04/2015 |
Petição Juntada
|
| 01/04/2015 |
Ofício Juntado
|
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1009/1033 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2015 Teor do ato: Fl. 1.684: J. Diga o administrador. Autorizo protocolo em cartório. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 23/03/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.684: J. Diga o administrador. Autorizo protocolo em cartório. |
| 23/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/03/2015 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 895/910 |
| 16/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1628/1629 e 1036: diante da manifestação favorável do administrador judicial, defiro a venda dos ativos informados pela recuperanda, com a condição de que o produto obtido com a venda seja destinado à finalidades que beneficiem os credores da recuperação judicial, especialmente os credores trabalhistas. Deverá a recuperanda prestar contas dos valores obtidos com a venda e de sua utilização no prazo de 30 dias. Fls. 1633/1634: deverá a recuperanda efetuar o pagamento dos credores cujos créditos não estão pendentes de decisão em impugnação/habilitação de crédito, seja porque já julgadas, seja porque foram arrolados pelo administrador judicial e não houve qualquer impugnação. Apenas em relação aos créditos que ainda estão pendentes de julgamento, os pagamentos deverão ser feitos pela parcela incontroversa. O restante deverá ser depositado em conta bancária remunerada (conta não judicial) a fim de que se aguarde a definição do valor devido. Deverá a recuperanda prestar contas da movimentação da referida conta mensalmente, a fim de que seja fiscalizada pelo administrador judicial. Fls. 1641/1656 e 1637/1666: diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 16/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0009598-47.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 1628/1629 e 1036: diante da manifestação favorável do administrador judicial, defiro a venda dos ativos informados pela recuperanda, com a condição de que o produto obtido com a venda seja destinado à finalidades que beneficiem os credores da recuperação judicial, especialmente os credores trabalhistas. Deverá a recuperanda prestar contas dos valores obtidos com a venda e de sua utilização no prazo de 30 dias. Fls. 1633/1634: deverá a recuperanda efetuar o pagamento dos credores cujos créditos não estão pendentes de decisão em impugnação/habilitação de crédito, seja porque já julgadas, seja porque foram arrolados pelo administrador judicial e não houve qualquer impugnação. Apenas em relação aos créditos que ainda estão pendentes de julgamento, os pagamentos deverão ser feitos pela parcela incontroversa. O restante deverá ser depositado em conta bancária remunerada (conta não judicial) a fim de que se aguarde a definição do valor devido. Deverá a recuperanda prestar contas da movimentação da referida conta mensalmente, a fim de que seja fiscalizada pelo administrador judicial. Fls. 1641/1656 e 1637/1666: diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 06/03/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/03/2015 |
Conclusos para Decisão
8º e 9º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 04/03/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 1.667: J. Conclusos com urgência. |
| 04/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/03/2015 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0002800-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 16/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 258/272 |
| 16/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 258/272 |
| 15/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2014 Teor do ato: Fl. 1.628: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 15/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2014 Teor do ato: Fl. 1.627: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 13/01/2015 |
Petição Juntada
|
| 19/12/2014 |
Petição Juntada
|
| 18/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.628: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 18/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.627: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 18/12/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/12/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 908 a 919 |
| 11/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2014 Teor do ato: Fl. 1.602: J. Diante do parecer do A. J., autorizo a venda das máquinas, porém os recursos obtidos deverão ser destinados ao pagamento dos credores trabalhistas já habilitados nos autos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 10/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049035-32.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 864/881 |
| 09/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0048835-25.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0048834-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2014 Teor do ato: Fl. 1.606: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 04/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 04/12/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.606: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. |
| 04/12/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 27/11/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.602: J. Diante do parecer do A. J., autorizo a venda das máquinas, porém os recursos obtidos deverão ser destinados ao pagamento dos credores trabalhistas já habilitados nos autos. Protocolo em cartório. |
| 27/11/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 25/11/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/11/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 09/12/2014 |
| 14/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 804-815 |
| 13/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045923-55.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2014 Teor do ato: Fls. 79/81: "J. Diga o A.J. em 05 dias e, após tornem conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Int. "SP 11/11/14. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 11/11/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 79/81: "J. Diga o A.J. em 05 dias e, após tornem conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Int. "SP 11/11/14. |
| 11/11/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80083 - Protocolo: FJMJ14011377304 |
| 06/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0044951-85.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0295/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 674/688 |
| 20/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0295/2014 Teor do ato: Fls. 72/76: "J. Diga o A.J. em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int." SP 05/10/14. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 16/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041969-98.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041968-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 72/76: "J. Diga o A.J. em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int." SP 05/10/14. |
| 16/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 69/71: "J. Cls. com brevidade. Int." SP 06/10/14. |
| 16/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80086 - Protocolo: FJMJ14011851396 |
| 16/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80087 - Protocolo: FJMJ14011851421 |
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041367-10.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041227-73.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0039776-13.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0037088-78.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0037087-93.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0037086-11.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0037085-26.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0035081-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0035079-46.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 703/716 |
| 06/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial de AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA. Realizada Assembleia em 11/03/2014 2ª Convocação (fls. 1410/1418), o plano de recuperação judicial foi aprovado na classe I (trabalhistas) por 100% dos presentes, mas foi rejeitado na classe III (quirografários) por 68,33%, sendo essas as duas únicas classes de credores envolvidos no processo recuperacional. O administrador judicial opinou pela homologação do plano, reconhecendo-se a abusividade do voto contrário do Banco Itaú S/A, detentor de 65,43% dos créditos quirografários, tendo em vista que somente dois outros credores (2,9%) votaram contra o plano. A recuperanda e o sindicato dos trabalhadores da categoria envolvida nesses autos requereram a aprovação do plano (fls. 959/973 e fls. 1419/1421). O MP opinou pela homologação do plano, não obstante o voto contrário do Banco Itaú (fls. 1475/1479). Vieram os autos, então, para análise da decisão da Assembléia Geral de Credores. É o breve relatório. Fundamento e decido. A intervenção estatal no âmbito empresarial somente se justifica se for para criar condições favoráveis à recuperação (superação de crises) de atividades empresariais viáveis com vistas à manutenção da atividade produtiva e em função dos reflexos sociais positivos decorrentes do exercício desse tipo de atividade, como, por exemplo, a geração de empregos, de receitas, recolhimento de tributos, circulação de bens ou serviços. Empresas que entram em crise por serem inviáveis devem mesmo falir, abrindo espaço para que outras empresas saudáveis ocupem com mais competência e competitividade essa porção do mercado. Nesses casos, o Estado não deve atuar para forçar a manutenção em funcionamento de empresas que não fazem, nem farão, gerar benefícios sociais reflexos do exercício de sua atividade. Entretanto, empresas em crise, mas que apresentam viabilidade econômica, devem ser ajudadas pelas ferramentas criadas pelo legislador. Diante da dificuldade de superação da situação de crise com utilização das soluções de mercado, o Estado deve atuar para criar condições favoráveis à recuperação da empresa, sempre em função dos benefícios sociais que decorrem do exercício da empresa. Tratando-se de um caso em que a superação da crise é possível, mas somente mediante a atuação estatal, se deve criar um ambiente favorável à negociação entre credores e empresa devedora, a fim de que se possa encontrar uma solução que seja adequada aos interesses particulares envolvidos no processo, mas também, e principalmente, ao interesse social de preservação da empresa e, por consequência, de manutenção de empregos, receitas, serviços e produtos socialmente relevantes. Colocam-se em confronto os interesses da devedora e dos credores, mas nenhum deles deverá prevalecer sobre o interesse social. A finalidade do processo de recuperação de empresas é atingir o bem social, que será o resultado de uma divisão de ônus entre os agentes de mercado (credores e devedores). A recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à empresa devedora, que se manterá em funcionamento, mas também será favorável aos credores, ainda que tenham de suportar algum ônus representado por deságio, parcelamento ou algum outro tipo de restrição, na medida em que a devedora continuará em funcionamento, atuando no mercado de maneira importante e, direta ou indiretamente, continuará a beneficiar a atividade do credor (vez que tomará mais crédito, comprará insumos e matérias primas, fará circular riquezas etc.). O empresário também deverá suportar os ônus da recuperação judicial, comprometendo-se, ainda que à custa de seus próprios interesses, em manter empregos, recolher tributos e apresentar plano de recuperação factível e que atenda, minimamente, ao interesse dos credores, em consonância com a lógica econômica e de mercado. A lógica do processo de recuperação de empresas reside na divisão de ônus entre os agentes de mercado, com vistas à consecução do bem maior representado pelos benefícios sociais decorrentes da manutenção da atividade empresarial. Repita-se: se a empresa é viável, justifica-se a imposição de ônus compartilhados pelos interessados privados, vez que o resultado social é relevante e deve ser prestigiado pela lei. É nesse contexto que deve ser analisado o exercício dos direitos dos agentes econômicos no bojo do processo de recuperação judicial. Não se deve admitir, por exemplo, que uma empresa em crise apresente plano de recuperação escorchante e aviltante do direito dos credores e que não resulte qualquer benefício social relevante como reflexo da atividade empresarial em recuperação. Deve-se lembrar que o pressuposto da lei é que haja uma divisão de ônus em função do bem maior, não sendo razoável que somente os credores suporte o peso da intervenção estatal. Nesse sentido, ainda que os credores concordem com um plano dessa natureza, não deve o Poder Judiciário homologá-lo por estar divorciado das finalidades do instituto jurídico em questão, frustrando sua própria função social. Por outro lado, também não se pode admitir a recusa injustificada dos credores ou sua conduta não colaborativa para a obtenção de um bem maior e socialmente relevante. Todos devem contribuir com uma parcela de sacrifício, que será entendido como razoável desde que relacionado com as finalidades do processo. Se não é certo impor sacrifício exagerado aos credores, também não o é permitir condutas relutantes de credores que desviem a finalidade do processo e impeçam a realização dos benefícios sociais buscados pelo instituto da recuperação judicial de empresas. Tem-se, portanto, que o exercício dos direitos dos credores no processo de recuperação judicial deve ser balizado pela teoria do abuso. Conforme dispõe o art. 5º, inc. I, da LICC, o juiz deverá atender na aplicação da lei aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. O exercício de qualquer direito deve ser analisado em cotejo com a sua finalidade e, mais ainda, com a finalidade do instituto jurídico em que tal exercício tem lugar. O Código Civil de 2002 consagrou o instituto do abuso do direito ao dispor, no art. 187, que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A Lei das S/A, de forma mais específica, regulou o abuso pelo acionista do direito de voto, dispondo expressamente que o direito de voto deve ser exercido em favor da companhia (interesse social), sendo-lhe vedado prestigiar seu interesse particular quando resultar em prejuízo para a companhia ou para os outros acionistas (art. 115 LSA). A Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não regulou expressamente o exercício dos direitos dos credores, mas isso não significa dizer que tal exercício não encontra qualquer limite. Conforme já visto, nenhum direito é absoluto, e, segundo a legislação civil de aplicação geral, não se deve admitir, em qualquer esfera, que o exercício de um direito se dê de forma abusiva, frustrando o próprio objetivo da norma que o estabeleceu. Conforme sustentou Moacyr Lobato de Campos Filho em "Falência e Recuperação Judicial", Editora Del Rey: Belo Horizonte, 2007, p. 145: "Ao juiz caberá, no caso concreto, identificar as hipóteses de exercício abusivo do direito de voto, impondo as sanções correspondentes. Não exercerá o magistrado, principalmente em sede de recuperação judicial, atribuições meramente homologatórias, chancelando com uma espécie de "visto" judicial a vontade imperativa dos credores. Ao contrário, sua atuação deverá ser efetiva, evitando-se o desequilíbrio que a disparidade de poderio econômico poderá ensejar. Não obstante a ausência de parâmetros sobre exercício abusivo do direito de voto na lei falimentar, o juiz poderá reconhecê-lo em razão do exercício manifestamente excedente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes pelo titular do direito de voto". Assim, no caso da recuperação judicial de empresas, os credores deverão exercer os seus direitos, inclusive o direito de voto, sempre com vistas à realização da finalidade desse instituto que é, justamente, a preservação dos benefícios sociais decorrentes da manutenção em funcionamento de uma atividade empresarial viável a partir de uma divisão razoável de ônus entre credores e devedores. Nesse sentido, embora seja direito do credor votar contrariamente ao plano de recuperação judicial, deve fazê-lo de forma justificada, demonstrando que a negativa levou em consideração as finalidades do processo. Vale dizer, que não se justifica a imposição de ônus ao credor, seja porque exagerado, seja porque injustificado diante da inconsistência da empresa e do plano apresentado que, ao final, não seria mesmo capaz de criar os benefícios sociais buscados pela lei. Divisão equilibrada de ônus e realização de benefícios sociais reflexos da manutenção da atividade empresarial devem ser as chaves principais na análise da regularidade do exercício do direito de voto dos credores em AGC. Assim, por exemplo, seria abusivo votar contrariamente a um plano que se mostra economicamente estruturado e viável e que seria essencial para que a empresa continue a produzir, gerando empregos, receitas, tributos e riquezas, sem que tenha havido uma imposição de ônus exagerada e desequilibrada ao credor, quando comparado com outros credores ou com a própria devedora. Conforme leciona Adalberto Simão Filho ao tratar do tema "Interesses Transindividuais dos Credores nas Assembléias Gerais e Sistemas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial", na obra Direito Recuperacional, coordenado por Newton de Lucca, Quartier Latin: São Paulo, 2009, p.59: "Ora, se o plano tem fundamento técnico e está construído à luz do artigo 50 e possui substância, embasamento e conteúdo próprios que demonstram a possibilidade de recuperação da empresa a certo prazo e a sua importância e função social no cenário nacional como deveria ser vista a investida hostil de credores pela via assemblear com a finalidade única de gerar a falência?" A possibilidade do controle judicial ao exercício abusivo do direito de voto dos credores vem sendo reiteradamente reconhecida por nossos Tribunais. Nesse sentido, confira-se o Agravo de Instrumento nº 994.09.282759-9, da Comarca de São Paulo, relatado pelo Des. Romeu Ricúpero, no qual houve a manutenção da decisão judicial que desconsiderou o voto de credor por considera-lo abusivo. Confira-se, também, o enunciado 45 da 1ª Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "O magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor, em razão de abuso de direito". No sistema norte-americano de recuperação judicial de empresas (Bankruptcy Code - 11 USC, Chapter 11), cuja filosofia confessadamente influenciou a formação do modelo brasileiro, a confirmação ou homologação do plano de recuperação judicial depende da verificação judicial da existência de alguns requisitos ou standarts que garantem que os ônus da recuperação empresarial estejam divididos de maneira equilibrada entre credores e devedora. Mesmo que se trate de plano de recuperação judicial aprovado por todas as classes de credores (plans accepted by every class), a Section 1129(a) do Bankruptcy Code estabelece 16 requisitos que devem ser preenchidos como condição para homologação do plano apresentado pela devedora (ou pelos próprios credores, já que isso também é possível no sistema norte-americano). Assegura-se que o plano de recuperação seja justo e tenha sentido econômico, garantindo que os credores que foram contrários à sua aprovação (mesmo nas classes que aprovaram o plano) recebam ao menos o mesmo montante que receberiam em caso de decretação de falência (Section 1129(a)(7)); algumas categoria de créditos, como os trabalhistas, devem ser pagas em dinheiro na data de efetivação do plano, salvo concordância da classe em recebimento diferido, mas no valor integral do débito (Section 1129(a)(9)(A)); o plano deve ser factível (feasibility requirement), o que significa que deve haver demonstração de que o devedor tem condições de cumprir as metas nele estabelecidas, sem a necessidade de futuras renegociações e sem a chance evidente de conversão em falência. Importante destacar, ainda, que a Section 1129 (d) estabelece como importante standart para homologação do plano, que ele não tenha como principal propósito evitar ou fraudar o recolhimento dos tributos ou o pagamento de garantias registradas. Nota-se, assim, que no sistema norte-americano, o controle judicial do equilíbrio na divisão de ônus entre devedora e credores se faz pela verificação de standarts como fairness, feasiability, best interests of creditors, special treatment for priority claims, dentre outros. Muito embora a lei brasileira seja silente quanto ao controle judicial desse equilíbrio de ônus, sua realização é imprescindível para garantir o resultado útil da recuperação de empresas e se trata, por óbvio, como uma decorrência necessária do sistema. O sistema de recuperação judicial brasileiro também parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva. É nesse momento que ganha destaque o que convencionei chamar de PRINCÍPIO DA DIVISÃO EQUILIBRADA DE ÔNUS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial deve ser boa para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Mas também deverá ser boa para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos e com a possibilidade de eliminação desse prejuízo no médio ou longo prazo, considerando que a recuperanda continuará a negociar com seus fornecedores. Entretanto, não se pode perder de vista que tudo isso se faz em função do atingimento do benefício social e, portanto, só faz sentido se for bom para o interesse social. O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade. Nesse diapasão, também é ônus do credor suportar o plano de recuperação factível e razoável, quando sua implementação demonstrar a possibilidade de preservação de todos os benefícios econômicos e sociais decorrentes do exercício da atividade empresarial saudável, como geração de empregos, recolhimento de tributos, circulação de bens e produtos e geração de receitas. A melhor interpretação que se faz da lei de recuperação de empresas e de falências é aquela que permite a promoção efetiva de seus maiores objetivos, sob a ótica do que convencionei chamar de TEORIA DA SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR. A observação do que acontece nas reformas legislativas ao longo dos tempos releva a existência de um movimento pendular constante que oscila na proteção dos polos da relação de direito material. Trata-se do que Fábio Konder Comparato chamou de dualismo pendular na proteção do interesse dos credores ou dos devedores relativamente à legislação de insolvência. Nesse sentido, observa-se que a lei ora protege mais o credor, ora mais o devedor; o consumidor e o fornecedor, o inquilino e o locador; e assim por diante. Esse fenômeno também é observado em relação ao intérprete. Assim, não só a lei toma partido na proteção de um dos polos da relação de direito material, mas também o intérprete busca aplicar a lei sempre em favor de um dos polos da relação de direito discutida no processo de solução de um caso concreto. Entretanto, proponho a necessidade de superação desse dualismo pendular, deslocando-se o foco da interpretação para a busca da finalidade útil do instituto jurídico. A finalidade do instituto e o bom funcionamento do sistema jurídico devem prevalecer sobre a proteção do interesse de um dos polos da relação de direito material. Assim, numa relação de crédito e débito, o foco da interpretação deve estar no atingimento da eficiência no sistema de cobrança, muito mais do que na proteção de credor ou devedor. Isso porque, por exemplo, se a lei cria proteções ao devedor, de modo a tornar intransponível a realização do crédito, o sistema perde eficácia e, nessa condição, deixará de ser utilizado pelos credores, que buscarão a realização de seu crédito através de sistemas alternativos, muitas vezes ilegítimos. E, se a idéia da lei ou do intérprete era proteger a dignidade do devedor, a implosão da eficácia do sistema vai, em última análise, prejudicar justamente o devedor, vez que num sistema ilegítimo (como a cobrança particular através de cobradores privados) o devedor não terá qualquer proteção. Diante de uma situação real, é possível que o intérprete encontre diversas soluções, todas elas tecnicamente sustentáveis e de acordo com o sistema legal na qual se insere. Pode-se interpretar a lei em favor do credor ou em favor do devedor. Entretanto, qual deve ser a interpretação correta? Será aquela que prestigia a finalidade do sistema, em eficiência plena. Por isso é que sustento a necessidade de superação do dualismo pendular. A preservação da eficiência do sistema deve ser o limite ao exercício da interpretação da lei. Esse raciocínio se aplica totalmente à recuperação de empresas. Muito embora se observe que o pêndulo legal oscilou entre credor e devedor durante a evolução do instituto, deve-se reconhecer que, nesse momento, esse pêndulo deve ser deslocado das partes para a realização eficaz da finalidade do próprio instituto. Assim, a interpretação correta, quando se trata de recuperação de empresas, será sempre aquela que prestigiar a recuperação da atividade empresarial em função dos benefícios sociais relevantes que dela resultam. Deve-se buscar sempre a realização do emprego, do recolhimento de tributos, do aquecimento da atividade econômica, da renda, do salário, da circulação de bens e riquezas, mesmo que isso se dê em prejuízo do interesse imediato da própria devedora ou dos credores. É nesse contexto que o presente caso é analisado. No caso, o plano alternativo apresentado pela devedora previu deságio de 35% para pagamento em 10 anos. O plano apresentado tem sentido econômico, tanto assim que foi aprovado por 56 credores quirografários presentes à AGC, sendo rejeitado por apenas 03 desses credores. Os únicos 03 credores contrários ao plano foram o Banco Itaú S/A, o Banco Bradesco S/A e a Sodexo. Merece destaque a posição de supremacia do Banco Itaú em relação a todos os demais credores quirografários, visto que é detentor de 65,43% dos créditos dessa classe. Sozinho, o Itaú seria capaz de vetar a concessão da recuperação judicial à devedora, em detrimento da vontade de todos os demais credores. Merece destaque, ainda, que o plano foi aprovado por 100% da classe trabalhista. Não existe justificativa plausível para a recusa das instituições financeiras em relação ao plano apresentado pela devedora. Isso porque, diversas outras grandes empresas, titulares de créditos substanciais, aceitaram as condições propostas no plano, em inequívoca demonstração de que não se trata de plano escorchante, não factível e coloque os credores em situação altamente desfavorável. A análise da conduta da grande maioria dos credores demonstra que o plano possui sentido econômico e que, portanto, os votos das instituições financeiras foram abusivos, notadamente em relação ao Banco Itaú S/A, que abusou de sua posição de dominância em relação aos demais credores. Por outro lado, a recuperanda vem oferecendo a contrapartida que lhe é exigida em razão da intervenção estatal. Os empregos foram mantidos, as atividades progrediram e houve, inclusive, aumento de faturamento. Não há justificativa para a recusa dos bancos, seja porque não tem qualquer relação com as finalidades do processo (já que a empresa se encontra em funcionamento e vem gerando o benefício social reflexo que, inclusive, beneficiará os próprios bancos no médio prazo), seja porque não tem lógica econômica. Os bancos não se preocuparam sequer em demonstrar que sua situação em caso de concurso falencial de credores lhes traria situação mais favorável do que a que foi proposta no plano. Ademais, é possível afirmar que a situação dos Bancos em caso de falência será menos favorável do que aquela projetada pelo plano de recuperação judicial. Basta observar que os credores financeiros contrários ao plano de recuperação representam aproximadamente 67% do passivo quirografário da devedora. Sendo assim, em caso de concurso de credores em razão da falência, todos os demais credores concursais trabalhistas e também o credor fiscal entrariam no rateio dos ativos da empresa. Deve-se levar em consideração, ainda, que os ativos da empresa são provavelmente insuficientes para o pagamento integral de todos os credores. Daí que se conclui, com facilidade, que a situação proposta pelo plano de recuperação (pagamento parcelado em 10 anos, com deságio de 35%) é muito mais favorável do que a situação desses credores em caso de falência. Os votos desfavoráveis dessas instituições financeiras devem ser considerados, vez que abusivos. Não possuem lógica econômica, vez que conduzem à uma situação que é menos favorável aos próprios credores e, ainda, estão em dissonância com as finalidades do instituto da recuperação da empresa, vez que o plano apresentado propõe divisão razoável de ônus entre devedora e credores e tem condições de conduzir o processo à realização de sua finalidade última representada pela geração dos benefícios sociais reflexos da manutenção da atividade da empresa (empregos, receitas, rendas, produtos e serviços socialmente relevantes). Além disso, é certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. Todavia, ainda não foi editada lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF, e a prática demonstra que na grande maioria dos casos (senão em todos os casos), a empresa em crise econômica acumula também passivo fiscal. Tem-se, assim, que a inexistência da possibilidade legal do parcelamento da dívida fiscal representaria, na prática, vedação à aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas. Por essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais enquanto não for editada legislação tributária que preveja a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais especial para empresas em recuperação judicial. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica dos acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA aprovando seu plano de recuperação alternativo discutido em Assembléia Geral de Credores, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei. P.R.I. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 05/08/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 31/07/2014 |
Sentença Registrada
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| 31/07/2014 |
Sentença Completa com Resolução de Mérito
Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial de AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA. Realizada Assembleia em 11/03/2014 2ª Convocação (fls. 1410/1418), o plano de recuperação judicial foi aprovado na classe I (trabalhistas) por 100% dos presentes, mas foi rejeitado na classe III (quirografários) por 68,33%, sendo essas as duas únicas classes de credores envolvidos no processo recuperacional. O administrador judicial opinou pela homologação do plano, reconhecendo-se a abusividade do voto contrário do Banco Itaú S/A, detentor de 65,43% dos créditos quirografários, tendo em vista que somente dois outros credores (2,9%) votaram contra o plano. A recuperanda e o sindicato dos trabalhadores da categoria envolvida nesses autos requereram a aprovação do plano (fls. 959/973 e fls. 1419/1421). O MP opinou pela homologação do plano, não obstante o voto contrário do Banco Itaú (fls. 1475/1479). Vieram os autos, então, para análise da decisão da Assembléia Geral de Credores. É o breve relatório. Fundamento e decido. A intervenção estatal no âmbito empresarial somente se justifica se for para criar condições favoráveis à recuperação (superação de crises) de atividades empresariais viáveis com vistas à manutenção da atividade produtiva e em função dos reflexos sociais positivos decorrentes do exercício desse tipo de atividade, como, por exemplo, a geração de empregos, de receitas, recolhimento de tributos, circulação de bens ou serviços. Empresas que entram em crise por serem inviáveis devem mesmo falir, abrindo espaço para que outras empresas saudáveis ocupem com mais competência e competitividade essa porção do mercado. Nesses casos, o Estado não deve atuar para forçar a manutenção em funcionamento de empresas que não fazem, nem farão, gerar benefícios sociais reflexos do exercício de sua atividade. Entretanto, empresas em crise, mas que apresentam viabilidade econômica, devem ser ajudadas pelas ferramentas criadas pelo legislador. Diante da dificuldade de superação da situação de crise com utilização das soluções de mercado, o Estado deve atuar para criar condições favoráveis à recuperação da empresa, sempre em função dos benefícios sociais que decorrem do exercício da empresa. Tratando-se de um caso em que a superação da crise é possível, mas somente mediante a atuação estatal, se deve criar um ambiente favorável à negociação entre credores e empresa devedora, a fim de que se possa encontrar uma solução que seja adequada aos interesses particulares envolvidos no processo, mas também, e principalmente, ao interesse social de preservação da empresa e, por consequência, de manutenção de empregos, receitas, serviços e produtos socialmente relevantes. Colocam-se em confronto os interesses da devedora e dos credores, mas nenhum deles deverá prevalecer sobre o interesse social. A finalidade do processo de recuperação de empresas é atingir o bem social, que será o resultado de uma divisão de ônus entre os agentes de mercado (credores e devedores). A recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à empresa devedora, que se manterá em funcionamento, mas também será favorável aos credores, ainda que tenham de suportar algum ônus representado por deságio, parcelamento ou algum outro tipo de restrição, na medida em que a devedora continuará em funcionamento, atuando no mercado de maneira importante e, direta ou indiretamente, continuará a beneficiar a atividade do credor (vez que tomará mais crédito, comprará insumos e matérias primas, fará circular riquezas etc.). O empresário também deverá suportar os ônus da recuperação judicial, comprometendo-se, ainda que à custa de seus próprios interesses, em manter empregos, recolher tributos e apresentar plano de recuperação factível e que atenda, minimamente, ao interesse dos credores, em consonância com a lógica econômica e de mercado. A lógica do processo de recuperação de empresas reside na divisão de ônus entre os agentes de mercado, com vistas à consecução do bem maior representado pelos benefícios sociais decorrentes da manutenção da atividade empresarial. Repita-se: se a empresa é viável, justifica-se a imposição de ônus compartilhados pelos interessados privados, vez que o resultado social é relevante e deve ser prestigiado pela lei. É nesse contexto que deve ser analisado o exercício dos direitos dos agentes econômicos no bojo do processo de recuperação judicial. Não se deve admitir, por exemplo, que uma empresa em crise apresente plano de recuperação escorchante e aviltante do direito dos credores e que não resulte qualquer benefício social relevante como reflexo da atividade empresarial em recuperação. Deve-se lembrar que o pressuposto da lei é que haja uma divisão de ônus em função do bem maior, não sendo razoável que somente os credores suporte o peso da intervenção estatal. Nesse sentido, ainda que os credores concordem com um plano dessa natureza, não deve o Poder Judiciário homologá-lo por estar divorciado das finalidades do instituto jurídico em questão, frustrando sua própria função social. Por outro lado, também não se pode admitir a recusa injustificada dos credores ou sua conduta não colaborativa para a obtenção de um bem maior e socialmente relevante. Todos devem contribuir com uma parcela de sacrifício, que será entendido como razoável desde que relacionado com as finalidades do processo. Se não é certo impor sacrifício exagerado aos credores, também não o é permitir condutas relutantes de credores que desviem a finalidade do processo e impeçam a realização dos benefícios sociais buscados pelo instituto da recuperação judicial de empresas. Tem-se, portanto, que o exercício dos direitos dos credores no processo de recuperação judicial deve ser balizado pela teoria do abuso. Conforme dispõe o art. 5º, inc. I, da LICC, o juiz deverá atender na aplicação da lei aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. O exercício de qualquer direito deve ser analisado em cotejo com a sua finalidade e, mais ainda, com a finalidade do instituto jurídico em que tal exercício tem lugar. O Código Civil de 2002 consagrou o instituto do abuso do direito ao dispor, no art. 187, que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A Lei das S/A, de forma mais específica, regulou o abuso pelo acionista do direito de voto, dispondo expressamente que o direito de voto deve ser exercido em favor da companhia (interesse social), sendo-lhe vedado prestigiar seu interesse particular quando resultar em prejuízo para a companhia ou para os outros acionistas (art. 115 LSA). A Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não regulou expressamente o exercício dos direitos dos credores, mas isso não significa dizer que tal exercício não encontra qualquer limite. Conforme já visto, nenhum direito é absoluto, e, segundo a legislação civil de aplicação geral, não se deve admitir, em qualquer esfera, que o exercício de um direito se dê de forma abusiva, frustrando o próprio objetivo da norma que o estabeleceu. Conforme sustentou Moacyr Lobato de Campos Filho em "Falência e Recuperação Judicial", Editora Del Rey: Belo Horizonte, 2007, p. 145: "Ao juiz caberá, no caso concreto, identificar as hipóteses de exercício abusivo do direito de voto, impondo as sanções correspondentes. Não exercerá o magistrado, principalmente em sede de recuperação judicial, atribuições meramente homologatórias, chancelando com uma espécie de "visto" judicial a vontade imperativa dos credores. Ao contrário, sua atuação deverá ser efetiva, evitando-se o desequilíbrio que a disparidade de poderio econômico poderá ensejar. Não obstante a ausência de parâmetros sobre exercício abusivo do direito de voto na lei falimentar, o juiz poderá reconhecê-lo em razão do exercício manifestamente excedente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes pelo titular do direito de voto". Assim, no caso da recuperação judicial de empresas, os credores deverão exercer os seus direitos, inclusive o direito de voto, sempre com vistas à realização da finalidade desse instituto que é, justamente, a preservação dos benefícios sociais decorrentes da manutenção em funcionamento de uma atividade empresarial viável a partir de uma divisão razoável de ônus entre credores e devedores. Nesse sentido, embora seja direito do credor votar contrariamente ao plano de recuperação judicial, deve fazê-lo de forma justificada, demonstrando que a negativa levou em consideração as finalidades do processo. Vale dizer, que não se justifica a imposição de ônus ao credor, seja porque exagerado, seja porque injustificado diante da inconsistência da empresa e do plano apresentado que, ao final, não seria mesmo capaz de criar os benefícios sociais buscados pela lei. Divisão equilibrada de ônus e realização de benefícios sociais reflexos da manutenção da atividade empresarial devem ser as chaves principais na análise da regularidade do exercício do direito de voto dos credores em AGC. Assim, por exemplo, seria abusivo votar contrariamente a um plano que se mostra economicamente estruturado e viável e que seria essencial para que a empresa continue a produzir, gerando empregos, receitas, tributos e riquezas, sem que tenha havido uma imposição de ônus exagerada e desequilibrada ao credor, quando comparado com outros credores ou com a própria devedora. Conforme leciona Adalberto Simão Filho ao tratar do tema "Interesses Transindividuais dos Credores nas Assembléias Gerais e Sistemas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial", na obra Direito Recuperacional, coordenado por Newton de Lucca, Quartier Latin: São Paulo, 2009, p.59: "Ora, se o plano tem fundamento técnico e está construído à luz do artigo 50 e possui substância, embasamento e conteúdo próprios que demonstram a possibilidade de recuperação da empresa a certo prazo e a sua importância e função social no cenário nacional como deveria ser vista a investida hostil de credores pela via assemblear com a finalidade única de gerar a falência?" A possibilidade do controle judicial ao exercício abusivo do direito de voto dos credores vem sendo reiteradamente reconhecida por nossos Tribunais. Nesse sentido, confira-se o Agravo de Instrumento nº 994.09.282759-9, da Comarca de São Paulo, relatado pelo Des. Romeu Ricúpero, no qual houve a manutenção da decisão judicial que desconsiderou o voto de credor por considera-lo abusivo. Confira-se, também, o enunciado 45 da 1ª Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "O magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor, em razão de abuso de direito". No sistema norte-americano de recuperação judicial de empresas (Bankruptcy Code - 11 USC, Chapter 11), cuja filosofia confessadamente influenciou a formação do modelo brasileiro, a confirmação ou homologação do plano de recuperação judicial depende da verificação judicial da existência de alguns requisitos ou standarts que garantem que os ônus da recuperação empresarial estejam divididos de maneira equilibrada entre credores e devedora. Mesmo que se trate de plano de recuperação judicial aprovado por todas as classes de credores (plans accepted by every class), a Section 1129(a) do Bankruptcy Code estabelece 16 requisitos que devem ser preenchidos como condição para homologação do plano apresentado pela devedora (ou pelos próprios credores, já que isso também é possível no sistema norte-americano). Assegura-se que o plano de recuperação seja justo e tenha sentido econômico, garantindo que os credores que foram contrários à sua aprovação (mesmo nas classes que aprovaram o plano) recebam ao menos o mesmo montante que receberiam em caso de decretação de falência (Section 1129(a)(7)); algumas categoria de créditos, como os trabalhistas, devem ser pagas em dinheiro na data de efetivação do plano, salvo concordância da classe em recebimento diferido, mas no valor integral do débito (Section 1129(a)(9)(A)); o plano deve ser factível (feasibility requirement), o que significa que deve haver demonstração de que o devedor tem condições de cumprir as metas nele estabelecidas, sem a necessidade de futuras renegociações e sem a chance evidente de conversão em falência. Importante destacar, ainda, que a Section 1129 (d) estabelece como importante standart para homologação do plano, que ele não tenha como principal propósito evitar ou fraudar o recolhimento dos tributos ou o pagamento de garantias registradas. Nota-se, assim, que no sistema norte-americano, o controle judicial do equilíbrio na divisão de ônus entre devedora e credores se faz pela verificação de standarts como fairness, feasiability, best interests of creditors, special treatment for priority claims, dentre outros. Muito embora a lei brasileira seja silente quanto ao controle judicial desse equilíbrio de ônus, sua realização é imprescindível para garantir o resultado útil da recuperação de empresas e se trata, por óbvio, como uma decorrência necessária do sistema. O sistema de recuperação judicial brasileiro também parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva. É nesse momento que ganha destaque o que convencionei chamar de PRINCÍPIO DA DIVISÃO EQUILIBRADA DE ÔNUS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial deve ser boa para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Mas também deverá ser boa para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos e com a possibilidade de eliminação desse prejuízo no médio ou longo prazo, considerando que a recuperanda continuará a negociar com seus fornecedores. Entretanto, não se pode perder de vista que tudo isso se faz em função do atingimento do benefício social e, portanto, só faz sentido se for bom para o interesse social. O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade. Nesse diapasão, também é ônus do credor suportar o plano de recuperação factível e razoável, quando sua implementação demonstrar a possibilidade de preservação de todos os benefícios econômicos e sociais decorrentes do exercício da atividade empresarial saudável, como geração de empregos, recolhimento de tributos, circulação de bens e produtos e geração de receitas. A melhor interpretação que se faz da lei de recuperação de empresas e de falências é aquela que permite a promoção efetiva de seus maiores objetivos, sob a ótica do que convencionei chamar de TEORIA DA SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR. A observação do que acontece nas reformas legislativas ao longo dos tempos releva a existência de um movimento pendular constante que oscila na proteção dos polos da relação de direito material. Trata-se do que Fábio Konder Comparato chamou de dualismo pendular na proteção do interesse dos credores ou dos devedores relativamente à legislação de insolvência. Nesse sentido, observa-se que a lei ora protege mais o credor, ora mais o devedor; o consumidor e o fornecedor, o inquilino e o locador; e assim por diante. Esse fenômeno também é observado em relação ao intérprete. Assim, não só a lei toma partido na proteção de um dos polos da relação de direito material, mas também o intérprete busca aplicar a lei sempre em favor de um dos polos da relação de direito discutida no processo de solução de um caso concreto. Entretanto, proponho a necessidade de superação desse dualismo pendular, deslocando-se o foco da interpretação para a busca da finalidade útil do instituto jurídico. A finalidade do instituto e o bom funcionamento do sistema jurídico devem prevalecer sobre a proteção do interesse de um dos polos da relação de direito material. Assim, numa relação de crédito e débito, o foco da interpretação deve estar no atingimento da eficiência no sistema de cobrança, muito mais do que na proteção de credor ou devedor. Isso porque, por exemplo, se a lei cria proteções ao devedor, de modo a tornar intransponível a realização do crédito, o sistema perde eficácia e, nessa condição, deixará de ser utilizado pelos credores, que buscarão a realização de seu crédito através de sistemas alternativos, muitas vezes ilegítimos. E, se a idéia da lei ou do intérprete era proteger a dignidade do devedor, a implosão da eficácia do sistema vai, em última análise, prejudicar justamente o devedor, vez que num sistema ilegítimo (como a cobrança particular através de cobradores privados) o devedor não terá qualquer proteção. Diante de uma situação real, é possível que o intérprete encontre diversas soluções, todas elas tecnicamente sustentáveis e de acordo com o sistema legal na qual se insere. Pode-se interpretar a lei em favor do credor ou em favor do devedor. Entretanto, qual deve ser a interpretação correta? Será aquela que prestigia a finalidade do sistema, em eficiência plena. Por isso é que sustento a necessidade de superação do dualismo pendular. A preservação da eficiência do sistema deve ser o limite ao exercício da interpretação da lei. Esse raciocínio se aplica totalmente à recuperação de empresas. Muito embora se observe que o pêndulo legal oscilou entre credor e devedor durante a evolução do instituto, deve-se reconhecer que, nesse momento, esse pêndulo deve ser deslocado das partes para a realização eficaz da finalidade do próprio instituto. Assim, a interpretação correta, quando se trata de recuperação de empresas, será sempre aquela que prestigiar a recuperação da atividade empresarial em função dos benefícios sociais relevantes que dela resultam. Deve-se buscar sempre a realização do emprego, do recolhimento de tributos, do aquecimento da atividade econômica, da renda, do salário, da circulação de bens e riquezas, mesmo que isso se dê em prejuízo do interesse imediato da própria devedora ou dos credores. É nesse contexto que o presente caso é analisado. No caso, o plano alternativo apresentado pela devedora previu deságio de 35% para pagamento em 10 anos. O plano apresentado tem sentido econômico, tanto assim que foi aprovado por 56 credores quirografários presentes à AGC, sendo rejeitado por apenas 03 desses credores. Os únicos 03 credores contrários ao plano foram o Banco Itaú S/A, o Banco Bradesco S/A e a Sodexo. Merece destaque a posição de supremacia do Banco Itaú em relação a todos os demais credores quirografários, visto que é detentor de 65,43% dos créditos dessa classe. Sozinho, o Itaú seria capaz de vetar a concessão da recuperação judicial à devedora, em detrimento da vontade de todos os demais credores. Merece destaque, ainda, que o plano foi aprovado por 100% da classe trabalhista. Não existe justificativa plausível para a recusa das instituições financeiras em relação ao plano apresentado pela devedora. Isso porque, diversas outras grandes empresas, titulares de créditos substanciais, aceitaram as condições propostas no plano, em inequívoca demonstração de que não se trata de plano escorchante, não factível e coloque os credores em situação altamente desfavorável. A análise da conduta da grande maioria dos credores demonstra que o plano possui sentido econômico e que, portanto, os votos das instituições financeiras foram abusivos, notadamente em relação ao Banco Itaú S/A, que abusou de sua posição de dominância em relação aos demais credores. Por outro lado, a recuperanda vem oferecendo a contrapartida que lhe é exigida em razão da intervenção estatal. Os empregos foram mantidos, as atividades progrediram e houve, inclusive, aumento de faturamento. Não há justificativa para a recusa dos bancos, seja porque não tem qualquer relação com as finalidades do processo (já que a empresa se encontra em funcionamento e vem gerando o benefício social reflexo que, inclusive, beneficiará os próprios bancos no médio prazo), seja porque não tem lógica econômica. Os bancos não se preocuparam sequer em demonstrar que sua situação em caso de concurso falencial de credores lhes traria situação mais favorável do que a que foi proposta no plano. Ademais, é possível afirmar que a situação dos Bancos em caso de falência será menos favorável do que aquela projetada pelo plano de recuperação judicial. Basta observar que os credores financeiros contrários ao plano de recuperação representam aproximadamente 67% do passivo quirografário da devedora. Sendo assim, em caso de concurso de credores em razão da falência, todos os demais credores concursais trabalhistas e também o credor fiscal entrariam no rateio dos ativos da empresa. Deve-se levar em consideração, ainda, que os ativos da empresa são provavelmente insuficientes para o pagamento integral de todos os credores. Daí que se conclui, com facilidade, que a situação proposta pelo plano de recuperação (pagamento parcelado em 10 anos, com deságio de 35%) é muito mais favorável do que a situação desses credores em caso de falência. Os votos desfavoráveis dessas instituições financeiras devem ser considerados, vez que abusivos. Não possuem lógica econômica, vez que conduzem à uma situação que é menos favorável aos próprios credores e, ainda, estão em dissonância com as finalidades do instituto da recuperação da empresa, vez que o plano apresentado propõe divisão razoável de ônus entre devedora e credores e tem condições de conduzir o processo à realização de sua finalidade última representada pela geração dos benefícios sociais reflexos da manutenção da atividade da empresa (empregos, receitas, rendas, produtos e serviços socialmente relevantes). Além disso, é certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. Todavia, ainda não foi editada lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas, conforme referido pelo art. 68 da LRF, e a prática demonstra que na grande maioria dos casos (senão em todos os casos), a empresa em crise econômica acumula também passivo fiscal. Tem-se, assim, que a inexistência da possibilidade legal do parcelamento da dívida fiscal representaria, na prática, vedação à aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas. Por essa razão, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais enquanto não for editada legislação tributária que preveja a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais especial para empresas em recuperação judicial. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica dos acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA aprovando seu plano de recuperação alternativo discutido em Assembléia Geral de Credores, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei. P.R.I. |
| 31/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0031350-12.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0031349-27.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0031348-42.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/07/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 25/07/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2014 |
| 30/06/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 13/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0023983-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022953-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022459-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020377-95.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020373-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020045-31.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020042-76.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018720-21.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/05/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017815-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017812-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 28/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017503-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017501-70.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017499-03.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017493-93.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017488-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076830-47.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017028-84.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017027-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017024-47.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017020-10.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016963-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016960-37.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076795-87.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076794-05.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076793-20.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076792-35.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 811/824 |
| 16/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1424: ao administrador judicial, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, para parecer final. Na sequência, tornem conclusos, para decisão. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014854-05.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014847-13.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014542-29.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014540-59.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014536-22.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014535-37.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014534-52.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014533-67.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014531-97.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014528-45.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013942-08.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013921-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/04/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 1424: ao administrador judicial, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, para parecer final. Na sequência, tornem conclusos, para decisão. Intime-se. |
| 01/04/2014 |
Conclusos para Decisão
Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 31/03/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/04/2014 |
| 21/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014 |
| 18/03/2014 |
Decisão
Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. |
| 17/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.419: J. Conclusos com brevidade. |
| 17/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 1.401: J. Conclusos com urgência |
| 14/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 959: J. Conclusos com urgência. |
| 14/03/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 14/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 827/842 |
| 13/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 806/812: ciência aos interessados. Fls. 813/825: ciência ao administrador judicial e interessados. Fls. 937/956: ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 11/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009810-05.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/03/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 28/02/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 806/812: ciência aos interessados. Fls. 813/825: ciência ao administrador judicial e interessados. Fls. 937/956: ciência aos interessados. Intime-se. |
| 21/02/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/02/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2014 |
| 12/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 937: Junte-se. |
| 12/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 05/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 640/648 |
| 04/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0004615-39.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0004612-84.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0004611-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2014 Teor do ato: Fl. 830: J. Ciente, fazendo o A.J. a verificação da regularidade das cessões. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 03/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 830: J. Ciente, fazendo o A.J. a verificação da regularidade das cessões. |
| 03/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002415-59.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002414-74.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002413-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002412-07.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002411-22.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002410-37.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002407-82.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002403-45.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002402-60.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/01/2014 |
Publicação de Edital Juntada
Edital de convocação para a Assembléia Geral de Credores, expedido nos autos da Recuperação Judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, Proc. nº 0026467-56.2013.8.26.0100. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc. Faz Saber que pelo presente edital ficam convocados todos os credores de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada na sede da Aquarius, à Av. Alexandre Colares, nº 420, Parque Anhanguera, São Paulo/SP, no próximo dia 30.01.2014, às 11:00 horas em primeira convocação, ocasião em que se realizará a assembléia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quorum nesta ocasião ficam desde já convocados os Senhores credores para a realização, em 2ª Convocação desta Assembléia Geral, para o dia 06.02.2014, às 11:00 horas, quando a mesma será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. A presente Assembléia é convocada para que os credores deliberem sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outras assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os Senhores credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembléia, no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo, SP e no escritório do administrador judicial, sito no Largo São Bento, nº 64, 8º andar, Centro, São Paulo, de 2ª a 6ª, no horário comercial. A presente Convocação será publicada e afixada na sede da empresa e suas filiais na forma de lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembléia Geral será procedida conforme determina a Lei nº 11.101/2005. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. |
| 09/01/2014 |
Publicação de Edital Juntada
Edital de convocação para a Assembléia Geral de Credores, expedido nos autos da Recuperação Judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, Proc. nº 0026467-56.2013.8.26.0100. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc. Faz Saber que pelo presente edital ficam convocados todos os credores de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada na sede da Aquarius, à Av. Alexandre Colares, nº 420, Parque Anhanguera, São Paulo/SP, no próximo dia 30.01.2014, às 11:00 horas em primeira convocação, ocasião em que se realizará a assembléia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quorum nesta ocasião ficam desde já convocados os Senhores credores para a realização, em 2ª Convocação desta Assembléia Geral, para o dia 06.02.2014, às 11:00 horas, quando a mesma será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. A presente Assembléia é convocada para que os credores deliberem sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outras assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os Senhores credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembléia, no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo, SP e no escritório do administrador judicial, sito no Largo São Bento, nº 64, 8º andar, Centro, São Paulo, de 2ª a 6ª, no horário comercial. A presente Convocação será publicada e afixada na sede da empresa e suas filiais na forma de lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembléia Geral será procedida conforme determina a Lei nº 11.101/2005. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000842-83.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000837-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000833-24.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000829-84.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000819-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000817-70.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000811-63.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000810-78.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000804-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0000790-87.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/01/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 16/12/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 13/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 809/832 |
| 12/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2013 Teor do ato: Fl. 788: J. Diante dos argumentos apresentados, defiro a realização da AGC na data sugerida, prorrogando-se o "stay" até aquela data, digo, até a homologação do plano. Providencie-se o necessário. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 11/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 788: J. Diante dos argumentos apresentados, defiro a realização da AGC na data sugerida, prorrogando-se o "stay" até aquela data, digo, até a homologação do plano. Providencie-se o necessário. |
| 11/12/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 06/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1555 Página: 859/883 |
| 05/12/2013 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL com prazo de 10 dias para impugnação contra a relação de credores (art. 8º, Lei nº 11.101/2005), expedido nos Autos da Recuperação Judicial de AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA., Processo nº 0026467-56.2013.8.26.0100. O Dr. Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que o administrador judicial apresentou a elação de credores a que alude o artigo 7º, § 2§ da Lei nº 11.101/2005, podendo o Comitê, qualquer credor, devedor ou seus sócios, ou ainda, o Ministério Publico, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, apresentarem impugnação contra a relação de credores ora publicada, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, tudo nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005, ficando os mesmos cientificados que terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, pelo prazo de (10) dez dias, mediante prévio agendamento, no endereço do administrador judicial, o Sr. Valdor Faccio, contador, com endereço ao Largo São Bento, nº 64, 13º andar, sala 132, CEP 01.029-010, tel.: (11) 3251-3255, Centro, São Paulo/SP. RELAÇÃO DE CREDORES: CREDORES TRABALHISTAS (art. 41, inciso I, Lei nº 11.101/2005): R$ 2.364.911,81 Adilson Domingues de Oliveira R$ 135.097,60; Adriano Lopes Sousa R$ 90.518,88; Alcides Ribeiro da Cunha Junior R$ 68.281,70; Alexandre Nolleto R$ 26.000,00; Andréia dos Santos R$ 21.849,43; Ciro Augusto Martins Biggi R$ 8.000,00; Claudio Luiz Claudino R$ 10.000,00; Claudio Roberto de Paula R$ 69.021,93; Cleber Agapito de Carvalho R$ 25.000,00; Edinaldo Oliveira Bento R$ 25.000,00; Edjanilson de Souza Soares R$ 3.000,00; Edmilson Alves de Oliveira R$ 25.000,00; Edson Gerônimo Gomes R$ 40.274,41; Eric de Sousa Moura R$ 132.868,74; Erismar Ferreira Piauí R$ 25.000,00; Fernando Soares Teixeira R$ 30.000,00; Francisco Lopes do Nascimento R$ 20.000,00; Freibilino dos Santos Bueno Filho R$ 25.000,00; Gleyce Araújo dos Santos R$ 41.802,13; Gracilene Rodrigues dos Santos R$ 25.000,00; Henrique Faria Trindade R$ 84.532,93; Henrique José da Silva R$ 40.000,00; Hildo Erivando Siqueira Santos R$ 21.000,00; Humberto Luis da Silva R$ 150.000,00; Ivanete Silva das Neves Barros R$ 16.916,61; Jorge Aparecido dos Santos R$ 60.000,00; José Edmilson Domingos R$ 27.000,00; Josenilson Leandro de Amorim R$ 27.500,00; Jucelia Barreto de Almeida R$ 17.685,42; Katia Miranda de Souza R$ 30.000,00; Laudemiro Francisco Rocha Neto R$ 36.000,00; Luis Sobreira Lopes R$ 40.000,00; Luiz Fernando Augusto de Oliveira R$ 25.000,00; Marco Aurélio Santiago R$ 11.478,56; Nelson Fagundes Junior R$ 29.000,14; Nivaldo Ferreira Lima R$ 130.000,00; Patrícia Jardim de Abreu R$ 8.577,38; Reginaldo Pereira da Silva R$ 175.441,00; Reinoudes Rodrigues Pereira R$ 40.000,00; Renilton Camargo Neres R$ 12.244,94; Ricardo Camilo Gonçalves R$ 100.000,00; Ricardo Gonçalves Pereira R$ 24.900,00; Roberto Toledo Piza R$ 80.000,00; Sandra Cristina dos Santos R$ 41.500,00; Sandra Moreira Fernandes R$ 173.418,60; Thiago Albuquerque Ribeiro R$ 60.000,00; Vagner Rogério da Silva R$ 1.001,41; Wagner Arruda R$ 30.000,00; Wellington da Silva Almeida R$ 25.000,00. CREDORES COM GARANTIA REAL (art. 41, inciso II, Lei nº 11.101/2005): Não existem. CREDORES QUIROGRAFÁRIOS (art. 41, inciso III, Lei nº 11.101/2005): R$ 11.238.104,99 A Casa dos Macacos Ferramentas e Equipamentos Hidráulicos Ltda. R$ 853,00; Ação Social Claretiana R$ 3.920,00; Actos Comércio Importação e Exportação Ltda. R$ 453,40; Adequada Impressão Gráfica Ltda. R$ 40.667,07; ADP Brasil Ltda. R$ 17.880,96; Ahlstrom Brasil Indústria e Comércio de Papéis Especiais Ltda. R$ 492.089,13; Alfalon Produtos Nobres para Embalagens Ltda. R$ 1.050,00; ALFB Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. R$ 2.650,00; Almeida, Rotemberg e Boscoli Sociedade de Advogados R$ 41.444,49; Alucimar Transportes Ltda. ME R$ 7.350,00; Antalis do Brasil Produtos para Indústria Gráfica Ltda. R$ 47.354,39; Apoio Logística e Serviços R$ 7.135,92; Arco Iris Encartes Promocionais Ltda. EPP R$ 85.803,70; Arten Freios e Embreagens Ltda. R$ 1.987,00; Artes Gráficas e Editoria Dapoio Ltda. EPP R$ 115.494,92; Associação Brasileira da Indústria Gráfica R$ 1.135,53; Augusto e Savioli Transportes Ltda. R$ 4.800,00; Banco Bradesco Cartões S/A R$ 56.007,26; Banco Itaú Unibanco S/A R$ 5.640.728,62; Bandeirante Química Ltda. R$ 1.353,00; Bandeirantes Soluções Gráficas Ltda. R$ 8.363,09; BB Consultoria Ltda. R$ 8.010,47; Bercrom Gráfica e Editora Ltda. ME R$ 95.000,00; Bio Control Controle Pragas Urbanas Ltda. ME R$ 280,00; Branco Branco Serviços Personalizados Ltda. R$ 15.918,54; Brasfilm Distribuidora Ltda. R$ 22.823,00; Braspor Gráfica e Editora Ltda. R$ 5.525,00; Carletti Distribuidora de Produtos Aut. e Ind. Ltda. R$ 5.100,00; CDS Comércio Gráfico Ltda. EPP R$ 7.409,00; Centro Automotivo Caminho Certo Ltda. R$ 8.274,34; Centro de Estudos Vida & Consciência e Editora Ltda. R$ 7.975,00; Chicago Pneumatic Brasil R$ 7.486,00; Chiltec Comércio e Prestação de Serviços Ltda. ME R$ 9.040,00; Chundo Advogados Associados R$ 2.000,00; Cia. de Seguros Aliança do Brasil R$ 19.362,24; Coats Corrente Ltda. R$ 2.719,82; Coesco Assessoramento Técnico Comercial Ltda. R$ 394,00; Coleta Industrial Fimavan Ltda. R$ 2.177,30; Companhia Brasileira de Distribuição R$ 959,84; Companhia Brasileira de Soluções e Serviços R$ 15.158,46; Companhia de Gás de São Paulo R$ 18.829,20; Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo R$ 6.516,67; Company Facas Ltda. ME R$ 1.200,00; Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. R$ 2.229,66; CPS Transportes Rodoviários Ltda. R$ 6.000,00; Croma Microencapsulados Indústria e Comércio Ltda. R$ 1.500,00; Crown Rool Leaf do Brasil Ltda. R$ 294,70; CS de Stefani ME R$ 3.664,44; CSC Artes Gráficas e Editora Ltda. R$ 9.852,48; Daltomare Química Ltda. R$ 1.093,47; Davi Gomes Sena R$ 1.050,00; DGM Ezequiel N. Santos ME R$ 4.900,00; Ducorte Ferramentas Ltda. R$ 1.279,33; Ecalc Informática EPP R$ 179,06; Ecolam Indústria e Comércio de Filmes Ltda. R$ 15.189,46; Econolite Instalações Elétricas Ltda. EPP R$ 984,00; Eder Araújo Barreira ME R$ 3.720,00; Editora Ática S/A R$ 146.605,69; Editora Scipione R$ 81,09; Eduardo Xavier do Vale R$ 35.000,00; Elétrica Neblina Ltda. R$ 661,25; Eletropaulo Cia. Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A R$ 197.843,94; Enfok Serviços de Terceirização e Recrutamento Ltda. R$ 60.229,11; Esprima Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda. R$ 6.585,00; Expresso Shirink Ltda. R$ 4.265,10; Extinfire Equipamentos Contra Incêndio Ltda. R$ 2.555,65; Facegraf Serviços Gráficos Ltda. R$ 2.960,00; Felipe Marques Miranda ME R$ 12.063,00; Ferreira Indústria e Comércio de Facas para Corte e Vinco Ltda. ME R$ 2.870,00; Festo Brasil Ltda. R$ 3.339,67; Flexxa Indústria e Comércio de Adesivos Ltda. R$ 39.191,00; Flint Ink do Brasil Ltda. R$ 492.794,95; Francisca Alves de Araujo Albuquerque ME R$ 18.200,00; Garcia & Oliveira Editora Ltda. R$ 5.304,42; Gemaf Eletrônica Comercial Ltda. R$ 1.068,70; Gifor Industrial Ltda. EPP R$ 750,75; Gráfica e Editora JBA Ltda. R$ 9.315,24; Gráfica Editora Aquarela S/A R$ 1.102,00; Graphics Automação Ltda. R$ 6.821,78; Gris Comércio e Instrumentação Ltda. R$ 377,40; HCM Lourenço Gráficos ME R$ 1.200,00; Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda. R$ 1.334,26; Henkel Ltda. (Itapevi) R$ 255.166,52; Henkel Ltda. (Jundiaí) R$ 143.620,00; Hipermed Tecnologia e Gerenciamento de Convênios Ltda. R$ 11.682,76; Hotgraf Acabamentos Especiais Ltda. R$ 1.299,50; IMO Control do Brasil Ltda. R$ 726,09; Impakto Sistema de Limpeza e Desc. Ltda. R$ 5.004,15; Importadora de Rolamentos Radial R$ 2.533,20; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo R$ 129,00; Indústria de Papelão Horlle Ltda. R$ 25.023,60; Indústria e Comércio de Facas Vênus Ltda. ME R$ 18.555,00; Indústria Mecânica AS Ltda. R$ 2.500,00; Inovar Equipamentos Industriais Ltda. R$ 34.861,65; International Paper do Brasil Ltda. R$ 486.129,28; Irsa Rolamentos S/A R$ 1.334,34; JF Comércio de Pallet's Ltda. ME R$ 10.770,00; Karine Xavier da Silva Transporte R$ 111.250,00; Klima Digital Automação e Serviços Ltda. R$ 3.601,87; Kodak Brasileira Comércio de Produtos Imagem Serviços Ltda. R$ 272.713,04; Komodus Logística Ltda. R$ 24.012,37; Kurz do Brasil Folhas e Máquinas de Estampagem a Quente Ltda. R$ 4.666,33; Lamiprint Comércio e Serviços Ltda. R$ 4.118,00; Leandro Brancaglião Ferro Transportes ME R$ 43.520,00; Leograf Gráfica e Editora Ltda. R$ 68.604,02; Litus Investimentos Ltda. R$ 2.500,00; Lojas Emofer Comércio de Ferros e Ferragens Ltda. R$ 6.340,00; Lourenço Transporte e Logística R$ 2.847,96; Luelu Serviços Postais e Comércio Ltda. EPP R$ 2.673,71; Marcapack Comércio de Embalagens Ltda. R$ 1.064,60; Master ABC Manutenção e Serviços em Exaustores Ltda. EPP R$ 590,00; Matrizaria Gráfica e Editora São Caetano Com. Serv. de Matr. R$ 11.324,51; MB Set Industrial Ltda. R$ 25.577,28; Megaprint Comércio e Representações Ltda. R$ 15.746,01; Meristec comércio de Artefatos de Borracha Ltda. R$ 2.046,00; Mestre Refrigeração Industrial Gráfica Ltda. R$ 962,50; Metalgâmica Produtos Gráficos Ltda. R$ 10.276,41; Metalúrgica Beisel Ltda. EPP R$ 2.015,00; Metrics Sistemas de Informação Serv. Com. Ltda. R$ 9.514,00; Micotel Telecomunicações e Eletrônicos Ltda. R$ 852,90; Minor Indústria Mecânica de Precisão Ltda. R$ 2.360,40; Misaias Monteiro de Oliveira ME R$ 51.036,60; MM Express Transportes Urgentes Ltda. ME R$ 3.147,60; MP do Brasil Ltda. R$ 6.547,38; Multi Aço Comércio de Aços Ltda. R$ 1.173,12; Nextel Telecomunicações Ltda. R$ 4.982,13; NKS Serviços Gráficos Ltda. R$ 3.333,00; Nossagraf Gráfica e Editora Ltda. R$ 164.225,76; Nova Opção Barueri Prestadora de Serviços de MO Efetiva e Terceiros Ltda. R$ 21.091,55; Orgrafic Gráfica e Editora Ltda. R$ 10.110,00; Orssa Master Contabilidade S/S Ltda. R$ 36.000,00; Ortel Alimentação e Serviços Ltda. R$ 82.501,78; Osvaldo Scalfo EPP R$ 2.600,00; Overlake Vernizes Gráficos Ltda. R$ 816,42; Paper Film Indústria e Comércio e Beneficiamento de Plástico e Papelão Ltda. R$ 3.519,00; Partner Automação Industrial Ltda. R$ 1.875,00; Peters & Peters Comercial Ltda. R$ 4.698,90; Pia Sociedade Filhas de São Paulo R$ 3.850,90; Pirituba Estruturas e Coberturas Metálicas Ltda. EPP R$ 12.000,00; Plan-Belt Exportação e Importação Ltda. R$ 1.221,51; Plastic Comércio de Embalagens Ltda. R$ 4.432,00; Poloplastico Comércio de Plásticos Ltda. R$ 758,80; Pontual Gráfica e Serigrafia R$ 858,81; Porto Seguro Seguro Saúde R$ 87.046,94; Premiata Industrial de Tintas Ltda. R$ 206.599,72; Prolabor Saúde Ocupacional Ltda. R$ 759,41; Prosperity Fomento Mercantil Ltda. R$ 124.316,23; Quality UP Aquecimento e Controle Ltda. R$ 5.600,00; Radiofone do Brasil Ltda. R$ 81,69; RC Costa Máquinas e Motores Elétricos ME R$ 1.000,00; RC Maia Ltda. R$ 1.567,57; Rec Pack Embalagens Especiais Ltda. R$ 18.280,00; Redfactor Factoring e Fomento Comercial Ltda. R$ 20.000,00; Repack Comércio de Produtos e Serviços para Embalagens Ltda. ME R$ 782,50; Repanol Lavanderia Industrial Ltda. R$ 8.718,00; Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda. R$ 137,59; Revitec Comércio de Produtos Eletromecânicos Ltda. R$ 6.696,75; Ricardo da Cruz Martins Usinagem ME; R$ 5.052,90; Robmaq Comércio de Peças e Acessórios para Máquinas Industriais Ltda. R$ 1.440,00; Rodafer Solução em Pneus para Empilhadeira R$ 2.337,00; Rolotipo Indústria e Comércio de Borrachas e Plástico R$ 3.011,00; RT Chaves Comercial Ltda. R$ 1.037,50; Rubbercity Artefatos de Borracha Ltda. R$ 23.080,52; Rubbergraf Ind. e Comércio de Vedações Ltda. ME R$ 11.988,80; Safra Comercial de Papéis Ltda. R$ 1.640,75; Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda. R$ 1.750,00; Scan Eletronic Equipamentos Industriais Ltda. R$ 955,36; Schimidt Serviços gerais S/C Ltda. R$ 16.935,52; Sefar Printing Solutions Ltda. R$ 21.702,61; Sindicato das Ind. Gráficas do Estado de São Paulo R$ 14.690,04; SJ Arcondicionado Com. Inst. e Manutenção Ltda. ME R$ 7.465,00; Sodexo do Brasil Comercial Ltda. R$ 193.537,00; Speed Transport Serviços Ltda. EPP R$ 4.600,00; Star Tape Comercial de Adesivos Ltda. R$ 41.256,76; Surelog Logística e Serviços Ltda. R$ 7.250,00; TBRH Recursos Humanos Ltda. R$ 1.344,19; Tebel Suprimentos Escritório e Informática Ltda. R$ 1.096,80; Tecpel Importação e Distribuição de Papéis Ltda. R$ 12.569,92; Teleatlantic Comércio e Monitoria de Alarme Ltda. R$ 182,84; Telefonica Brasil S/A R$ 3.172,33; Terra Networks Brasil S/A R$ 176,96; Textil Industrial Tecwol Ltda. ME R$ 3.733,34; Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. R$ 939,06; TPSG Comércio de Máquinas Ltda. R$ 1.133,86; Trans Rodas Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. R$ 1.249,63; Transportes de Água Santo Elias Ltda. R$ 2.368,80; Van Moorsel Andrade & Cia. Ltda. R$ 152.702,94; Varimot Equipamentos Industriais Ltda. R$ 1.065,41; Vertic Danilo Augusto Baptista Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos ME R$ 6.500,00; Vivacor Gráfica e Editora Ltda. R$ 21.104,00; Vox Editora Ltda. R$ 8.844,60; WPS Web Produtos e Soluções para Indústria Gráfica Ltda. R$ 23.238,56; WS Manutenção e Automação de Máquinas Industriais Ltda. ME R$ 34.125,00; WSA Produtos Gráficos Ltda. R$ 37.659,44; Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda. R$ 1.107,33; Zanatto, Schupp & Cia. Ltda. R$ 9.092,98; Zatec Correias Industriais Ltda. R$ 2.200,00; Zenaide Gomes Alves Transportes ME R$ 72.948,80; Zincmag Clicheria Ltda. R$ 3.801,82 TOTAL GERAL DOS CREDORES: R$ 13.603.016,80. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 09 de outubro de 2013. |
| 05/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2013 Teor do ato: Vistos. I - Certifique a serventia acerca da publicação do edital de fls. 763/767, bem como da decisão proferida nas fls. 749/750. II - Ante a existência de objeções, conforme certificado nas fls. 768, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, que deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a prorrogação do stay períod. Deverá a petição contendo a indicação de datas e local vir acompanhada da minuta do edital de convocação de credores, inclusive em meio eletrônico, e o recolhimento das custas para publicação no DJE. III - Observo, desde já, nos termos da manifestação do Ministério Público às fls. 770/772, que a cláusula que estipula o pagamento dos credores trabalhistas de maneira diversa ao disposto no art. 54 da Lei 11.101/2005 não será homologada, devendo, portanto, ser procedido o ajuste no que se refere ao passamento dessa classe, nos termos do que dispõe o referido artigo. Intime-se. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP) |
| 28/11/2013 |
Decisão
Vistos. I - Certifique a serventia acerca da publicação do edital de fls. 763/767, bem como da decisão proferida nas fls. 749/750. II - Ante a existência de objeções, conforme certificado nas fls. 768, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, que deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a prorrogação do stay períod. Deverá a petição contendo a indicação de datas e local vir acompanhada da minuta do edital de convocação de credores, inclusive em meio eletrônico, e o recolhimento das custas para publicação no DJE. III - Observo, desde já, nos termos da manifestação do Ministério Público às fls. 770/772, que a cláusula que estipula o pagamento dos credores trabalhistas de maneira diversa ao disposto no art. 54 da Lei 11.101/2005 não será homologada, devendo, portanto, ser procedido o ajuste no que se refere ao passamento dessa classe, nos termos do que dispõe o referido artigo. Intime-se. |
| 25/11/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0072647-33.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071582-03.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071581-18.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071573-41.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071568-19.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071559-57.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071549-13.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071530-07.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2013 |
| 08/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 758/772 |
| 07/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 758/772 |
| 06/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2013 |
| 06/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 573/575: diante da concordância do administrador judicial, homologo a fixação de seus honorários, nos termos da proposta oferecida pela recuperanda, considerando, ainda, que atente aos critérios legais. Cumpra-se, intimando-se a devedora para iniciar os pagamentos nos termos propostos. II - Fls. 680/691: trata-se de requerimento para prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções movidas em face da recuperanda (stay period). A Lei nº 11.101/05, no art. 6º, §4º, dispõe que o prazo de suspensão de 180 dias é improrrogável. Todavia, a jurisprudência do STJ vem afirmando que "a extrapolação do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/05 não causa o automático prosseguimento das ações e das execuções contra a empresa recuperanda, senão quando comprovado que sua desídia causou o retardamento da homologação do plano de recuperação" (TJS AgRg- CC 113.001, 2ª S. rel Min. Aldir Passarinho Júnior DJE 21/03/2011). Confira-se, no mesmo sentido: STJ AgRg-CC 93.192 Rel. João Otávio Noronha DJE 22/08/2011 e STJ AgRg CC 104.500 Rel. Min. Vasco Della Giustina DJE 02/06/2011. Observa-se, no caso, que o atraso na realização da AGE não pode ser atribuído à recuperanda, não sendo hipótese de desídia ou de má-fé. Nesse sentido, defiro o pedido da recuperanda e determino a extensão do período de suspensão das ações e execuções movidas contra a devedora até a data de votação do plano de recuperação judicial. Publique-se o edital de entrega do plano, visto que já apresentada a minuta, bem como providenciado o recolhimento das custas. Intime-se a recuperanda para providenciar a publicação do edital com a relação de credores do administrador judicial, também já apresentada nos autos. Prazo: 48 horas, sob pena de revogação da prorrogação do stay period. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2013. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069950-39.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069949-54.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069948-69.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069947-84.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069944-32.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069943-47.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069941-77.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/11/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 01/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069372-76.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069347-63.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065621-81.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065620-96.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065619-14.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065618-29.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065617-44.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065615-74.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065612-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065611-37.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065610-52.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065607-97.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065606-15.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/10/2013 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 573/575: diante da concordância do administrador judicial, homologo a fixação de seus honorários, nos termos da proposta oferecida pela recuperanda, considerando, ainda, que atente aos critérios legais. Cumpra-se, intimando-se a devedora para iniciar os pagamentos nos termos propostos. II - Fls. 680/691: trata-se de requerimento para prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções movidas em face da recuperanda (stay period). A Lei nº 11.101/05, no art. 6º, §4º, dispõe que o prazo de suspensão de 180 dias é improrrogável. Todavia, a jurisprudência do STJ vem afirmando que "a extrapolação do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/05 não causa o automático prosseguimento das ações e das execuções contra a empresa recuperanda, senão quando comprovado que sua desídia causou o retardamento da homologação do plano de recuperação" (TJS AgRg- CC 113.001, 2ª S. rel Min. Aldir Passarinho Júnior DJE 21/03/2011). Confira-se, no mesmo sentido: STJ AgRg-CC 93.192 Rel. João Otávio Noronha DJE 22/08/2011 e STJ AgRg CC 104.500 Rel. Min. Vasco Della Giustina DJE 02/06/2011. Observa-se, no caso, que o atraso na realização da AGE não pode ser atribuído à recuperanda, não sendo hipótese de desídia ou de má-fé. Nesse sentido, defiro o pedido da recuperanda e determino a extensão do período de suspensão das ações e execuções movidas contra a devedora até a data de votação do plano de recuperação judicial. Publique-se o edital de entrega do plano, visto que já apresentada a minuta, bem como providenciado o recolhimento das custas. Intime-se a recuperanda para providenciar a publicação do edital com a relação de credores do administrador judicial, também já apresentada nos autos. Prazo: 48 horas, sob pena de revogação da prorrogação do stay period. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2013. |
| 03/10/2013 |
Proferido Despacho
J. Conclusos com urgência. |
| 03/10/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 02/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 817 a 82 |
| 01/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2013 Teor do ato: Providencie a recuperanda o recolhimento da taxa, com a devida comprovação nos autos, para a publicação do edital do plano de recuperação, no valor de R$151,34. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084/PR), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Elisete Maria Bernardo (OAB 114999/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Antonio Zagnolo (OAB 122809/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), José Claudio Fratoni (OAB 212764/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP) |
| 20/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 665: J. Conclusos. |
| 20/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 20/09/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Providencie a recuperanda o recolhimento da taxa, com a devida comprovação nos autos, para a publicação do edital do plano de recuperação, no valor de R$151,34. |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062511-74.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0058826-59.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 699/711 |
| 03/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 699/711 |
| 03/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 699/711 |
| 02/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 572: ciência aos interessados. II - Fls. 573/575: manifeste-se o administrador judicial. III - Fls. 576/578: cumpra-se, providenciando a recuperanda a minuta do edital de aviso de entrega do plano, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inclusive em meio magnético. IV - Fls. 580/640: desentranhe-se e autue-se como incidente. V - No mais, certifique a serventia quanto a publicação dos despachos proferidos às fls. 471, 570. VI - Oportunamente, ao MP, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 02/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2013 Teor do ato: J. Defiro. Int. São Paulo, 05/07/13. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 02/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2013 Teor do ato: Fls. 449: J. Defiro. SP. 29/04/13. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 26/08/2013 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 572: ciência aos interessados. II - Fls. 573/575: manifeste-se o administrador judicial. III - Fls. 576/578: cumpra-se, providenciando a recuperanda a minuta do edital de aviso de entrega do plano, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inclusive em meio magnético. IV - Fls. 580/640: desentranhe-se e autue-se como incidente. V - No mais, certifique a serventia quanto a publicação dos despachos proferidos às fls. 471, 570. VI - Oportunamente, ao MP, como já determinado. Intime-se. |
| 26/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 797/809 |
| 26/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 797/809 |
| 23/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2013 Teor do ato: Fl. 576: J. Publique-se com urgência. Int. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 23/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2013 Teor do ato: Diante da entrega do plano de recuperação judicial (fls. 472/566), publique-se o edital do art. 53, §único, da LRF, devendo a recuperanda providenciar o necessário Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 22/08/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 21/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 576: J. Publique-se com urgência. Int. |
| 21/08/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/08/2013 |
Proferido Despacho
Diante da entrega do plano de recuperação judicial (fls. 472/566), publique-se o edital do art. 53, §único, da LRF, devendo a recuperanda providenciar o necessário |
| 14/08/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2013 |
Petição Juntada
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| 01/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1467 Página: 796 a 81 |
| 31/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 24 de maio de 2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Banco ABC Brasil S.A. SPI3.20 - 22-05-2013 17:21 1FAL 000.0.0759309A 22/05/2013 388.297,59 e não submissão à recuperação judicial. Banco Bradesco Cartões S/A 000000448 23/05/2013 56.007,26 - crédito quirografário Banco Votorantim S.A. 000000445 23/05/2013 809.900,60 - não sujeito à recuperação judicial BB Consultoria Ltda. - EPP 000000495 24/05/2013 28.818,99 BB Consultoria Ltda. - EPP 000000607 e 000000732 24/05/2013 e 29/05/2013 28.818,99 e posterior atualização para 30.151,15 International Paper do Brasil Ltda. 000000510 24/05/2013 486.129,28 na classe dos quirografários. Sodexo do Brasil Comercial Ltda. SPI3.20 - 23-05-2013 17:41 1FAL 000.0.0768341A 23/05/2013 193.537,00 Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda. TJ-SPI.3.10.1.IPIRANGA -16-Mai-2013-15:20-014643-1/3 16/05/2013 4.429,33 Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 29/07/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 24 de maio de 2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Banco ABC Brasil S.A.SPI3.20 22-05-2013 17:21 1FAL 000.0.0759309A22/05/2013388.297,59 e não submissão à recuperação judicial. Banco Bradesco Cartões S/A00000044823/05/201356.007,26 crédito quirografário Banco Votorantim S.A.00000044523/05/2013809.900,60 não sujeito à recuperação judicial BB Consultoria Ltda. - EPP00000049524/05/201328.818,99 BB Consultoria Ltda. EPP000000607 e 00000073224/05/2013 e 29/05/201328.818,99 e posterior atualização para 30.151,15 International Paper do Brasil Ltda.00000051024/05/2013486.129,28 na classe dos quirografários. Sodexo do Brasil Comercial Ltda.SPI3.20 23-05-2013 17:41 1FAL 000.0.0768341A23/05/2013193.537,00 Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda.TJ-SPI.3.10.1.IPIRANGA -16-Mai-2013-15:20-014643-1/316/05/20134.429,33 |
| 29/07/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 24 de maio de 2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: Credor Protocolo Data Valor (em R$) Banco ABC Brasil S.A. SPI3.20 - 22-05-2013 17:21 1FAL 000.0.0759309A 22/05/2013 388.297,59 e não submissão à recuperação judicial. Banco Bradesco Cartões S/A 000000448 23/05/2013 56.007,26 - crédito quirografário Banco Votorantim S.A. 000000445 23/05/2013 809.900,60 - não sujeito à recuperação judicial BB Consultoria Ltda. - EPP 000000495 24/05/2013 28.818,99 BB Consultoria Ltda. - EPP 000000607 e 000000732 24/05/2013 e 29/05/2013 28.818,99 e posterior atualização para 30.151,15 International Paper do Brasil Ltda. 000000510 24/05/2013 486.129,28 na classe dos quirografários. Sodexo do Brasil Comercial Ltda. SPI3.20 - 23-05-2013 17:41 1FAL 000.0.0768341A 23/05/2013 193.537,00 Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda. TJ-SPI.3.10.1.IPIRANGA -16-Mai-2013-15:20-014643-1/3 16/05/2013 4.429,33 |
| 23/07/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro. Int. São Paulo, 05/07/13. |
| 23/07/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 701/713 |
| 15/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 701/713 |
| 15/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 701/713 |
| 12/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2013 Teor do ato: Fls. 459: J. Aos interessados. Vista ao M.P. Int. São Paulo, 19/06/13. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 12/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2013 Teor do ato: Fls. 454: Ciência aos interessados e dê-se vista ao MP. Int. São Paulo,19/06/13. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 12/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2013 Teor do ato: Fls. 452: J. Manifeste-se a recuperanda. Após, ao MP e conclusos para decisão. Int. São Paulo 19/06/13. Advogados(s): Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Lariane Borges de Camargo (OAB 326020/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Vinicius de Oliveira Berni (OAB 51477/RS), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP) |
| 03/07/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 459: J. Aos interessados. Vista ao M.P. Int. São Paulo, 19/06/13. |
| 03/07/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 454: Ciência aos interessados e dê-se vista ao MP. Int. São Paulo,19/06/13. |
| 03/07/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 452: J. Manifeste-se a recuperanda. Após, ao MP e conclusos para decisão. Int. São Paulo 19/06/13. |
| 03/07/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 449: J. Defiro. SP. 29/04/13. |
| 03/07/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 22/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1420 Página: 686/701 |
| 21/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 430/431: com o deferimento do processamento da recuperação judicial há a suspensão de todas as ações e execuções, incluídos os débitos da recuperanda com as empresas prestadoras de serviços essenciais, tanto as públicas como as privadas, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Companhia de Gás de São Paulo, exclusivamente em relação aos débitos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, pois os posteriores deverão ser pagos normalmente pela recuperanda. Assim, deve ser deferido o pedido de urgência, incidental neste processo de recuperação judicial, para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Companhia de Gás de São Paulo se abstenham de interromper o fornecimento de água e de gás, em razão das dívidas sujeitas à recuperação judicial e pelo prazo de 180 dias a contar da data de ferimento do processamento da recuperação judicial, ressalvado o dever da recuperanda em arcar com os débitos posteriores e vincendos ao longo do processamento da recuperação judicial, por constituírem tais pagamentos indícios mínimos da viabilidade de sua recuperação. Oficie-se às referidas Companhias, com a notícia da presente decisão. II - Certifique-se a publicação do edital de fls. 421/426 Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 14/05/2013 |
Publicação de Edital Juntada
Edital do artigo 52, §1º, da 11.101/2005, para conhecimento de todos os credores e interessados, bem como para o público em geral, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, processo nº 0026467-56.2013.8.26.0100, com prazo de 15 dias. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por parte de AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA., CNPJ sob nº 00.618.809/0001-81; foram requeridos os benefícios de Recuperação Judicial, na forma dos artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da devedora. Informa a Requerente que atua no mercado gráfico há dezoito anos, já tendo consolidado sua representatividade no ramo. Entretanto, nos últimos anos, em virtude de ter investido em larga escala na compra e instalação de duas máquinas impressoras rotativas importadas com capital próprio, o achatamento de margens de lucros devido a concorrência predatória do mercado gráfico, dificuldade em absorver aumentos de custos em uma economia estabilizada e a captação excessiva de empréstimos em bancos no curto prazo, incompatíveis com taxas de retornos de investimentos e margens de resultados, além de altos custos bancários, fizeram com que ela se visse em difícil situação financeira, não lhe sobrando outra alternativa senão recorrer à recuperação judicial, objetivando assim manter a empresa em funcionamento, preservando os empregos de seus colaboradores, até que atravesse esse período de instabilidade. FAZ SABER, também, que, por decisão proferida em 23 de abril de 2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade AQUARIUS SBC EDITORA GRÁFICA LTDA, CNPJ sob nº 00.618.809/0001-81; com sede na Avenida Alexandre Colares, n.º 420, Parque Anhanguera, São Paulo, SP, CEP 05106-000, uma vez que presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeado como administrador judicial VALDOR FACCIO, com endereço no largo São Bento, nº 64, 8º andar, nesta Capita, tendo ainda sido determinado o seguinte, por decisão de 23/04/2013: "Vistos. Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ n. 00.618.809/0001-81, requereu a recuperação judicial em 09/04/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 367/406. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio VALDOR FACCIO, com endereço no Largo São Bento nº 64, 8º. Andar, São Paulo, SP, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Fls. 367/368: com o deferimento do processamento da recuperação judicial há a suspensão de todas as ações e execuções, incluídos os débitos da recuperanda com as empresas prestadoras de serviços essenciais, tanto as públicas como as privadas, como fornecimento de energia elétrica, exclusivamente em relação aos débitos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, pois os posteriores deverão ser pagos normalmente pela recuperanda. Assim, deve ser deferido o pedido de urgência, incidental neste processo de recuperação judicial, para que a AES Eletropaulo se abstenha de interromper o fornecimento de serviço energia elétrica, em razão das dívidas sujeitas à recuperação judicial e pelo prazo de 180 dias a contar desta, ressalvado o dever da recuperanda em arcar com os débitos posteriores e vincendos ao longo do processamento da recuperação judicial, por constituírem tais pagamentos indícios mínimos da viabilidade de sua recuperação. Oficie-se à AES Eletropaulo, com a notícia da presente decisão. Nesse sentido, colaciono precedente da E. Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 626.279-4/1-00), relatado pelo Des. Elliot Akel, no qual consta: "No âmbito da recuperação judicial, esta Câmara Especial já teve oportunidade de apreciar questão análoga, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 457.582.4/8 (j. 18.10.2006), sob a segura relatoria do Des. Romeu Ricupero, em cujo voto condutor consignou-se: "Ora, como é óbvio, a se permitir o corte no fornecimento de energia elétrica (como também de gás e água), por débitos anteriores não paqos, estar-se-ia inviabilizando, no nascedouro, independentemente de outras considerações, a tentativa de superação da crise econômico-financeira da agravante". No mesmo sentido: Agravos de Instrumento 465.743.4/7, 465.821.4/3, 631.556-4/8 e 601.507-4/0, entre outros dos quais fui relator." 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.". FAZ SABER, ainda, que a recuperanda apresentou o seguinte Rol de Credores:CREDORES QUIROGRAFÁRIOS:A Casa dos Macacos Ferramentas e Equip. Hidráulicos Ltda 853,00; Ação Social Claretiana 3.920,00; Actos Comercio Importação e Exportação Ltda 453,40; Adequada Impressão Gráfica Ltda 40.667,07; ADP Brasil Ltda 17.880,96; Ahlstrom Brasil Indústria e Comércio de Papéis Especiais Ltda. 492.089,13; Alfalon Produtos Nobres para Embalagens Ltda. 1.050,00; ALFB Comércio Importação Exportação e Representação Ltda 2.650,00; Almeida, Rotemberg e Boscoli - Sociedade de Advogados 41.444,49; Alucimar Transportes Ltda - ME 7.350,00; Antalis do Brasil Prod. p/ Ind. Gráfica Ltda 47.354,39; Apoio Logistica e Serviços - NFE 7.135,92; Arco Iris Encartes Promocionais Ltda EPP 85.803,70; Arten Freios e Embreagens Ltda. 1.987,00; Artes Gráficas e Editora Dapoio Ltda - EPP 115.494,92; Associação Brasileira da Indústria Gráfica 1.135,53; Augusto e Savioli Transportes Ltda 4.800,00; Banco Bradesco Cartões S.A (Corporativo Bradesco VISA) 50.623,26; Bandeirante Química Ltda. 1.353,00; Bandeirantes Soluções Gráficas Ltda 8.363,09; BB Consultoria Ltda 8.010,47; Bercrom Gráfica e Editora Ltda ME 95.000,00; Bio Control Controle de Pragas Urbanas Ltda - ME 280,00; Branco Branco Serviços Personalizados Ltda 15.918,54; Brasfilm Distribuidora Ltda 22.823,00; Braspor Gráfica e Editora Ltda 5.525,00; Carletti Dis. Prod. Aut. e Ind. Ltda 5.100,00; CDS Comercio Gráfico Ltda EPP 7.409,00; Centro Automotivo Caminho Certo Ltda 8.274,34; Centro de Estudos Vida & Consciência e Editora Ltda. 7.975,00; Chicago Pneumatic Brasil 7.486,00; Chiltec Com. E Prestação de Serviços Ltda. ME 9.040,00; Chundo Advogados Associados 2.000,00; Cia de Seguros Aliança do Brasil 19.362,24; Coats Corrente Ltda. 2.719,82; Coesco Assessoramento Técnico Comercial Ltda 394,00; Coleta Industrial Fimavan Ltda 2.177,30; Companhia Brasileira de Distribuição 959,84; Companhia Brasileira de Soluções e Serviços 15.158,46; Companhia de Gas de São Paulo 18.829,20; Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 6.516,67; Company Facas Ltda - ME 1.200,00; Consigaz Distribuidora de Gás Ltda 2.229,66; CPS Transportes Rodoviários Ltda 6.000,00; Croma Microencapsulados Ind. e Comercio Ltda 1.500,00; Crown Roll Leaf do Brasil Ltda. 294,70; CS de Stefani - ME 3.664,44; CSC Artes Gráficas e Editora Ltda 9.852,48; Daltomare Química Ltda. 1.093,47; Davi Gomes Sena 13204557863 1.050,00; DGM - Ezequiel N. Santos - ME 4.900,00; Ducorte Ferramentas Ltda. 1.279,33; Ecalc Informática EPP 179,06; Ecolam Indústria e Comércio de Filmes Ltda. 15.189,46; Econolite Instalações Elétricas Ltda - EPP 984,00; Eder Araujo Barreira - ME 3.720,00; Eduardo Xavier do Valle 35.000,00; Elétrica Neblina Ltda. 661,25; Eletropaulo Cia Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A 197.843,94; Enfok Serviços de Terceirização e Recrutamento Ltda 60.229,11; Esprima - Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda. 6.585,00; Expresso Shirink Ltda 4.265,10; Extinfire Equipamentos Contra Incêndio Ltda 2.555,65; Facegraf Serviços Gráficos Ltda EPP 2.960,00; Felipe Marques Miranda - ME 12.063,00; Ferreira Ind. e Com. de Facas para Corte e Vinco Ltda. - ME 2.870,00; Festo Brasil Ltda 3.339,67; Flexxa Indústria e Comércio de Adesivos Ltda. 39.191,00; Flint Ink do Brasil Ltda. 492.794,95; Francisca Alves de Araújo Albuquerque - ME 18.200,00; Garcia & Oliveira Editora Ltda 5.304,42; Gemaf Eletronica Comercial Ltda 1.068,70; Gifor Industrial Ltda - EPP 750,75; Gráfica e Editora JBA LTDA 9.315,24; Gráfica Editora Aquarela S/A 1.102,00; Graphics Automação Ltda 6.821,78; Gris Comércio e Instrumentação Ltda. 377,40; HCM Lourenço Gráficos M.E. 1.200,00; Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda 1.334,26; Henkel Ltda. (Itapevi) 255.166,52; Henkel Ltda. (Jundiai) 143.620,00; Hipermed Tecnologia e Gerenciamento de Convênios Ltda 11.682,76; Hotgraf Acabamentos Especiais Ltda 1.299,50; IMO Control do Brasil Ltda 726,09; Impakto Sistema de Limpeza e Desc Ltda 5.004,15; Importadora de Rolamentos Radial 2.533,20; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo 129,00; Indústria de Papelão Horlle Ltda. 25.023,60; Industria e Comercio de Facas Venus Ltda. - ME 18.555,00; "Indústria Mecânica ""AS"" Ltda" 2.500,00; Inovar Equipamentos Industriais Ltda. 34.861,65; International Paper do Brasil Ltda. (Luiz Antonio) 106.450,92; International Paper do Brasil Ltda. (Mogi Guaçu) 284.608,25; Irsa Rolamentos S/A 1.334,34; J.F. Comércio de Pallet's Ltda - ME 10.770,00; Karine Xavier da Silva Transporte 111.250,00; Klima Digital Automação e Serviços Ltda 3.601,87; Kodak Brasileira Comércio de Produtos Imagem Serviços Ltda. 272.713,04; Komodus Logística Ltda. 24.012,37; Kurz do Brasil Folhas e Máquinas de Estampagem a Quente Ltda. 4.666,33; Lamiprint Comércio e Serviços Ltda. 4.118,00; Leandro Brancagliao Ferro Transportes - ME 43.520,00; Leograf Gráfica e Editora Ltda 68.604,02; Litus Investimentos Ltda 2.500,00; Lojas Emofer Comercio de Ferros e Ferragens Ltda 6.340,00; Lourenço Transporte e Logística 2.847,96; Luelu Serviços Postais e Comércio Ltda - EPP 2.673,71; Marcapack Comércio de Embalagens Ltda. 1.064,60; Mastter ABC Manut e Serv. em Exaustores Ltda - EPP 590,00; Matrizaria,Gráfica e Editora São Caetano Com e Serv de Matr 11.324,51; MB Set Industrial Ltda. 25.577,28; Megaprint Comércio e Representações LTDA 15.746,01; Meristec Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - ME 2.046,00; Mestre Refrigeração Industrial Gráfica Ltda. 962,50; Metalgamica Produtos Gráficos Ltda. 10.276,41; Metalúrgica Beisel Ltda EPP 2.015,00; Metrics Sistemas de Informação Serv. Com. Ltda 9.514,00; Micotel Telecomunicações e Eletrônicos Ltda. 852,90; Minor Ind. Mecânica de Precisão Ltda 2.360,40; Mizaias Monteiro de Oliveira - ME 51.036,60; MM Express Transportes Urgentes Ltda ME 3.147,60; MP do Brasil Ltda. 6.547,38; Mult Aço Comercio de Aços Ltda 1.173,12; Nextel Telecomunicações Ltda 4.982,13; NKS Serviços Gráficos Ltda. - ME 3.333,00; Nossagraf Gráfica e Editora Ltda. 274.816,77; Nova Opção Barueri Prestadora de Serviços de Mão de Obra Efetiva e Terceiros Ltda. 21.091,55; Orgrafic Gráfica e Editora Ltda. 10.110,00; Orssa Master Contabilidade S/S Ltda 36.000,00; Ortel Alimentação e Serviços Ltda 82.501,78; Osvaldo Scalfo EPP 2.600,00; Overlake Vernizes Gráficos Ltda. 816,42; Paper Film Ind. e Com. e Benef. de Plástico e Papelão Ltda 3.519,00; Partner Automação Industrial Ltda 1.875,00; Peters & Peters Comercial Ltda. 4.698,90;Pia Sociedade Filhas de São Paulo 3.850,90; Pirituba Estruturas e Cobertura Metálicas Ltda - EPP 12.000,00; Plan-Belt Exportação e Importação Ltda. 1.221,51; Plastfic Comércio de Embalagens Ltda. 4.432,00; Poloplástico Comércio de Plásticos Ltda 758,80; Pontual Gráfica e Serigrafia 858,81; Porto Seguro - Seguro Saúde 87.046,94; Premiata Industrial de Tintas Ltda. 206.599,72; Prolabor Saúde Ocupacional Ltda 759,41; Quality UP Aquecimento e Controle Ltda 5.600,00;Radiofone do Brasil Ltda 81,69; RC Costa - Maquinas e Motores Elétricos - ME 1.000,00; RC Maia Ltda 1.567,57; Rec Pack Embalagens Especiais Ltda 18.280,00; Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A 20.000,00; Repack Com de Produtos e Serviços para Embalagens Ltda ME 782,50; Repanol Lavanderia Industrial Ltda. 8.718,00; Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda. 137,59; Revitec Com. de Produtos Eletromecânicos LTDA. 6.696,75; Ricardo da Cruz Martins Usinagem - ME 5.052,90; Robmaq Comércio de Peças e Acessórios para Máquinas Industriais Ltda 1.440,00; Rodafer Solução em Pneus para Empilhadeira 2.337,00; Rolotipo Ind. e com. de Artefatos de Borracha e Plástico 3.011,00; RT Chaves Comercial Ltda 1.037,50; Rubbercity Artefatos de Borracha Ltda 23.080,52; Rubbergraf Ind. e Comércio de Vedações Ltda. - ME 11.988,80; Safra Comercial de Papeis Ltda. 1.640,75; Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda 1.750,00; Scan Eletronic Equipamentos Industriais Ltda 955,36; Schimidt Servicos Gerais S/C Ltda. 16.935,52; Sefar Printing Solutions Ltda. 21.702,61; Sindicato das Ind. Gráficas do Estado de São Paulo 14.690,04; SJ Arcondicionado Com Inst e Manut Ltda -ME 7.465,00; Sodexo do Brasil Comercial Ltda. 119.309,40; Speed Transport Serviços Ltda EPP 4.600,00; StarTape Comercial de Adesivos Ltda. 41.256,76; Surelog Logística e Serviços Ltda 7.250,00; TBRH Recursos Humanos Ltda 1.344,19; Tebel Suprimentos Escritório e Informática Ltda. 1.096,80; Tecpel Importação e Distribuição de Papéis Ltda. 12.569,92; Teleatlantic Comercio e Monitoria de Alarme Ltda 182,84; Telefonica Brasil S.A. 3.172,33; Terra Networks Brasil S/A 176,96; Textil Industrial Tecwol Ltda. - ME 3.733,34; Toledo do Brasil Industria de Balanças Ltda. 939,06; TPSG Comércio de Máquinas Ltda. 1.133,86; Trans - Rodas Com. de Equi. Ind. Ltda 1.249,63; Transportes de Água Santo Elias Ltda 2.368,80; Van Moorsel, Andrade & Cia Ltda 152.702,94; Varimot Equipamentos Industriais Ltda 1.065,41; Vertic - Danilo Augusto Baptista Com. e Locação de Maqs. e Equiptos. ME 6.500,00; Vivacor Gráfica e Editora Ltda. 21.104,00; Vox Editora Ltda. 8.844,60; WPS Web Produtos e Soluções para Indústria Gráfica Ltda. 23.238,56; WS Manutenção e Automação de Máquinas Industriais Ltda. ME 34.125,00; WSA Produtos Gráficos Ltda. 37.659,44; Yhalub Lubifricantese Peças Ltda 1.107,33; Zanatto, Schupp & Cia. Ltda. 9.092,98; Zatec Correias Industrais Ltda. 2.200,00; Zenaide Gomes Alves Transportes - ME 72.948,80; Zincmag Clicheria Ltda 3.801,82. TOTAL CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: R$ 5.262.282,66.CREDORES COM GARANTIA REAL:Banco ABC Brasil S.A 296.250,00; Banco do Brasil S/A 1.476.765,58; Banco Itaú Unibanco S/A 5.640.728,62; Banco Votorantim S/A 602.527,61. TOTAL CREDORES COM GARANTIA REAL: R$ 8.016.271,81.CREDORES TRABALHISTAS:Thiago Albuquerque Ribeiro 60.000,00; Francisco Lopes do Nascimento 20.000,00; Edinaldo Oliveira Bento 25.000,00; Hildo Erivando Siqueira Santos 21.000,00; Humberto Luis da Silva 150.000,00; Reinoudes Rodrigues Pereira 40.000,00; Ricardo Camilo Gonçalves 100.000,00; Nelson Fagundes Junior 24.000,00; Roberto Toledo Piza 80.000,00; Alcides Ribeiro da Cunha Junior 68.281,70; Wellington da Silva Almeida 25.000,00; Gracilene Rodrigues dos Santos 25.000,00; Fernando Soares Teixeira 30.000,00; Alexandre Nolleto 26.000,00; Adriano Lopes Sousa 90.518,88; Reginaldo Pereira da Silva 161.441,00; Laudemiro Francisco Rocha Neto 36.000,00; Sandra Cristina dos Santos 35.000,00; Josenilson Leandro de Amorim 25.000,00; Adilson Domingues de Oliveira 135.097,60; Edmilson Alves de Oliveira 25.000,00; Luis Sobreira Lopes 40.000,00; Henrique José da Silva 40.000,00; Marco Aurelio Santiago 11.478,56; Freibilino dos Santos Bueno Filho 24.000,00; Andréia dos Santos 21.849,43; Cleber Agapito de Carvalho 25.000,00; Cláudio Roberto de Paula 63.521,93; Edson Gerônimo Gomes 40.274,41; Eric de Sousa Moura 132.868,74; Erismar Ferreira Piaui 25.000,00; Gleyce Araújo dos santos 41.802,13; Henrique Faria Trindade 84.532,93; Jorge Aparecido dos Santos 60.000,00; José Edmilson Domingos 27.000,00; Jucelia Barreto de Almeida 14.385,42; Katia Miranda de Souza 30.000,00; Luiz Fernando Augusto de Oliveira 25.000,00; Nivaldo Ferreira Lima 130.000,00; Patrícia Jardim de Abreu 8.577,38; Renilton Camargo Neres 12.244,94; Ricardo Gonçalves Pereira 24.900,00; Sandra Moreira Fernandes 173.418,60; Wagner Arruda 30.000,00; Ivanete Silva das Neves Barros 16.916,61; Ciro Augusto Martins Biggi 8.000,00; Edjanilson de Souza Soares 3.000,00; Freibilino dos Santos Bueno Filho 1.000,00; Vagner Rogério da Silva 1.001,41; Josenilson Leandro de Amorim 2.500,00; Claudio Luiz Claudino 10.000,00; Reginaldo Pereira da Silva 14.000,00; Jucelia Barreto de Almeida 3.300,00; Claudio Roberto de Paula 5.500,00; Sandra Cristina dos Santos 6.500,00; Nelson Fagundes Junior 5.000,14. TOTAL CREDORES TRABALHISTAS: R$ 2.305.110,26.PASSIVO TRIBUTÁRIO:Tributos Federais: PIS 149.684,90; COFINS 689.457,67; IRPJ 736.185,81; CSLL 156.535,43; INSS RETIDO NA FONTE A RECOLHER S/TERCEIROS 55.675,96; INSS A RECOLHER S/ FOLHA DE PAGAMENTO 5.025.326,90; INSS PARCELAMENTO 1.006.626,44; FGTS A RECOLHER S/ FOLHA DE PAGAMENTO 1.044.469,98; IR RETIDO NA FONTE A RECOLHER S/ FOLHA DE PAGAMENTO 593.853,29; IR RETIDO NA FONTE A RECOLHER S/ TERCEIROS 10.431,96; LEI 11.941 PARCELAMENTO DE IMPOSTOS 149.649,17. Tributos Municipais: ISS 106.097,71. TOTAL PASSIVO TRIBUTÁRIO: R$ 9.723.995,22.FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 dias para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos ou, ainda, para aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos no Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Praça João Mendes s/n, 16º andar, sala 1608, Centro, CEP 01501-900, Fone: 1132420400r1421, São Paulo, SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. E, para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de abril de 2013. |
| 10/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. I - Fls. 430/431: com o deferimento do processamento da recuperação judicial há a suspensão de todas as ações e execuções, incluídos os débitos da recuperanda com as empresas prestadoras de serviços essenciais, tanto as públicas como as privadas, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Companhia de Gás de São Paulo, exclusivamente em relação aos débitos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, pois os posteriores deverão ser pagos normalmente pela recuperanda. Assim, deve ser deferido o pedido de urgência, incidental neste processo de recuperação judicial, para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Companhia de Gás de São Paulo se abstenham de interromper o fornecimento de água e de gás, em razão das dívidas sujeitas à recuperação judicial e pelo prazo de 180 dias a contar da data de ferimento do processamento da recuperação judicial, ressalvado o dever da recuperanda em arcar com os débitos posteriores e vincendos ao longo do processamento da recuperação judicial, por constituírem tais pagamentos indícios mínimos da viabilidade de sua recuperação. Oficie-se às referidas Companhias, com a notícia da presente decisão. II - Certifique-se a publicação do edital de fls. 421/426 Intimem-se. |
| 08/05/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 08/05/2013 |
Petição Juntada
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| 08/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1410 Página: 587/602 |
| 07/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2013 Teor do ato: Vistos. Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ n. 00.618.809/0001-81, requereu a recuperação judicial em 09/04/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 367/406. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio VALDOR FACCIO, com endereço no Largo São Bento nº 64, 8º. Andar, São Paulo, SP, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Fls. 367/368: com o deferimento do processamento da recuperação judicial há a suspensão de todas as ações e execuções, incluídos os débitos da recuperanda com as empresas prestadoras de serviços essenciais, tanto as públicas como as privadas, como fornecimento de energia elétrica, exclusivamente em relação aos débitos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, pois os posteriores deverão ser pagos normalmente pela recuperanda. Assim, deve ser deferido o pedido de urgência, incidental neste processo de recuperação judicial, para que a AES Eletropaulo se abstenha de interromper o fornecimento de serviço energia elétrica, em razão das dívidas sujeitas à recuperação judicial e pelo prazo de 180 dias a contar desta, ressalvado o dever da recuperanda em arcar com os débitos posteriores e vincendos ao longo do processamento da recuperação judicial, por constituírem tais pagamentos indícios mínimos da viabilidade de sua recuperação. Oficie-se à AES Eletropaulo, com a notícia da presente decisão. Nesse sentido, colaciono precedente da E. Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 626.279-4/1-00), relatado pelo Des. Elliot Akel, no qual consta: "No âmbito da recuperação judicial, esta Câmara Especial já teve oportunidade de apreciar questão análoga, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 457.582.4/8 (j. 18.10.2006), sob a segura relatoria do Des. Romeu Ricupero, em cujo voto condutor consignou-se: "Ora, como é óbvio, a se permitir o corte no fornecimento de energia elétrica (como também de gás e água), por débitos anteriores não paqos, estar-se-ia inviabilizando, no nascedouro, independentemente de outras considerações, a tentativa de superação da crise econômico-financeira da agravante". No mesmo sentido: Agravos de Instrumento 465.743.4/7, 465.821.4/3, 631.556-4/8 e 601.507-4/0, entre outros dos quais fui relator." 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (Nota do cartório: Providencie o interessado a retiradada do ofício e das cartas de intimação já expedidos). Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 02/05/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 25/04/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 23/04/2013 |
Decisão
Vistos. Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, CNPJ n. 00.618.809/0001-81, requereu a recuperação judicial em 09/04/2013. Emenda a inicial e documentos, apresentados às fls. 367/406. Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio VALDOR FACCIO, com endereço no Largo São Bento nº 64, 8º. Andar, São Paulo, SP, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Fls. 367/368: com o deferimento do processamento da recuperação judicial há a suspensão de todas as ações e execuções, incluídos os débitos da recuperanda com as empresas prestadoras de serviços essenciais, tanto as públicas como as privadas, como fornecimento de energia elétrica, exclusivamente em relação aos débitos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, pois os posteriores deverão ser pagos normalmente pela recuperanda. Assim, deve ser deferido o pedido de urgência, incidental neste processo de recuperação judicial, para que a AES Eletropaulo se abstenha de interromper o fornecimento de serviço energia elétrica, em razão das dívidas sujeitas à recuperação judicial e pelo prazo de 180 dias a contar desta, ressalvado o dever da recuperanda em arcar com os débitos posteriores e vincendos ao longo do processamento da recuperação judicial, por constituírem tais pagamentos indícios mínimos da viabilidade de sua recuperação. Oficie-se à AES Eletropaulo, com a notícia da presente decisão. Nesse sentido, colaciono precedente da E. Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 626.279-4/1-00), relatado pelo Des. Elliot Akel, no qual consta: "No âmbito da recuperação judicial, esta Câmara Especial já teve oportunidade de apreciar questão análoga, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 457.582.4/8 (j. 18.10.2006), sob a segura relatoria do Des. Romeu Ricupero, em cujo voto condutor consignou-se: "Ora, como é óbvio, a se permitir o corte no fornecimento de energia elétrica (como também de gás e água), por débitos anteriores não paqos, estar-se-ia inviabilizando, no nascedouro, independentemente de outras considerações, a tentativa de superação da crise econômico-financeira da agravante". No mesmo sentido: Agravos de Instrumento 465.743.4/7, 465.821.4/3, 631.556-4/8 e 601.507-4/0, entre outros dos quais fui relator." 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (Nota do cartório: Providencie o interessado a retiradada do ofício e das cartas de intimação já expedidos). |
| 23/04/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 19/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1398 Página: 741 a 749 |
| 18/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando: I demonstrações contábeis relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, conforme dispõe artigo 51, alíneas "a", "b" e "c", da Lei n. 11.101/05. II - minuta do edital do art. 52, § 1º, da Lei 11.101, l, em mídia eletrônica, contendo a relação de credores, inclusive o passivo tributário, bem como o resumo do pedido de recuperação judicial, restando a ser incluído na minuta tão-somente a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. III - o recolhimento das custas processuais. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) |
| 16/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando: I demonstrações contábeis relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, conforme dispõe artigo 51, alíneas "a", "b" e "c", da Lei n. 11.101/05. II - minuta do edital do art. 52, § 1º, da Lei 11.101, l, em mídia eletrônica, contendo a relação de credores, inclusive o passivo tributário, bem como o resumo do pedido de recuperação judicial, restando a ser incluído na minuta tão-somente a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. III - o recolhimento das custas processuais. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se. |
| 11/04/2013 |
Processo Autuado
|
| 11/04/2013 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 09/04/2013 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/04/2013 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/04/2013 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2013 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2013 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2013 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2013 |
Petição Intermediária |
| 14/06/2013 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2013 |
Petição Intermediária |
| 24/06/2013 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 21/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 17/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2014 |
Petições Diversas |
| 27/06/2014 |
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| 22/07/2014 |
Petições Diversas |
| 23/07/2014 |
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| 11/08/2014 |
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| 13/08/2014 |
Petições Diversas |
| 03/09/2014 |
Petições Diversas |
| 10/09/2014 |
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| 19/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 13/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 22/02/2018 |
Petições Diversas |
| 22/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 26/02/2018 |
Petições Diversas |
| 10/04/2018 |
Petições Diversas |
| 13/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/04/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/05/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 28/06/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 07/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2018 |
Petição Intermediária |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 05/12/2018 |
Petições Diversas |
| 04/01/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/01/2019 |
Parecer do MP |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 02/04/2019 |
Petições Diversas |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 22/05/2019 |
Petições Diversas |
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 03/07/2019 |
Petições Diversas |
| 26/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/08/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 21/08/2019 |
Petições Diversas |
| 01/10/2019 |
Petições Diversas |
| 24/10/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2019 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 18/12/2019 |
Petições Diversas |
| 13/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 18/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/03/2020 |
Petições Diversas |
| 28/04/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/06/2020 |
Petições Diversas |
| 04/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/08/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/09/2020 |
Petições Diversas |
| 02/09/2020 |
Petições Diversas |
| 03/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 14/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 19/10/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petições Diversas |
| 11/11/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 11/11/2020 |
Petições Diversas |
| 13/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petição Intermediária |
| 14/01/2021 |
Manifestação do MP |
| 20/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Petições Diversas |
| 01/02/2021 |
Petições Diversas |
| 10/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 24/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petições Diversas |
| 16/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2021 |
Petições Diversas |
| 30/03/2021 |
Petições Diversas |
| 30/03/2021 |
Petições Diversas |
| 07/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 16/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 03/05/2021 |
Petições Diversas |
| 04/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 12/05/2021 |
Petições Diversas |
| 17/05/2021 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 17/06/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 24/06/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 30/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2021 |
Manifestação do MP |
| 06/07/2021 |
Petições Diversas |
| 13/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2021 |
Petições Diversas |
| 09/08/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 10/08/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 16/08/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2021 |
Petições Diversas |
| 17/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/09/2021 |
Petições Diversas |
| 01/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/10/2021 |
Petições Diversas |
| 15/10/2021 |
Manifestação do MP |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 21/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 24/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 18/03/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 21/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Embargos de Declaração |
| 25/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 28/03/2022 |
Petições Diversas |
| 14/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2022 |
Petições Diversas |
| 03/05/2022 |
Petições Diversas |
| 10/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 17/06/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 04/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/08/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 10/08/2022 |
Petições Diversas |
| 11/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 05/09/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 21/09/2022 |
Parecer do MP |
| 18/10/2022 |
Petições Diversas |
| 18/10/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petições Diversas |
| 21/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 27/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 11/01/2023 |
Petições Diversas |
| 18/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 08/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2023 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 25/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 05/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petições Diversas |
| 25/04/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/05/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 06/05/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 19/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 24/05/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 29/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 08/09/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 15/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 22/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 08/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/11/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 17/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2024 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 01/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/03/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 27/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 08/04/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 13/04/2024 |
Petições Diversas |
| 13/04/2024 |
Petições Diversas |
| 13/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Petições Diversas |
| 16/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 03/05/2024 |
Petições Diversas |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 05/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 10/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 12/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 06/08/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/08/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 29/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 30/08/2024 |
Petições Diversas |
| 03/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 20/09/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 23/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 25/09/2024 |
Petições Diversas |
| 25/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 25/09/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/10/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/10/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 01/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/11/2024 |
Petições Diversas |
| 06/11/2024 |
Petições Diversas |
| 07/11/2024 |
Petições Diversas |
| 07/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 28/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Manifestação do MP |
| 15/01/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/01/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2025 |
Petições Diversas |
| 24/01/2025 |
Petições Diversas |
| 04/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 13/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 27/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 27/03/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 01/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/04/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 25/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/06/2025 |
Petições Diversas |
| 27/06/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 30/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 07/08/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 11/08/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 13/08/2025 |
Petições Diversas |
| 14/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 22/08/2025 |
Petições Diversas |
| 26/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 04/09/2025 |
Petições Diversas |
| 05/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 11/09/2025 |
Petições Diversas |
| 11/09/2025 |
Petições Diversas |
| 12/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 15/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 23/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 29/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| 12/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 12/11/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 14/11/2025 |
Petições Diversas |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 24/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/12/2025 |
Petição Intermediária |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2017 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA PROFERIDA EM 14.12.2016 |
| 10/04/2013 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |