Partes do processo
| Reqte |
Arcoenge - Serviços Com Equipamentos de Ar Comprimido Ltda
Advogado: Maicel Anesio Titto Advogado: Nilson Martins da Silva Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte Advogada: Sandra Marques Brito Unterkircher Advogado: Lenisvaldo Guedes da Silva Advogado: Solaner Jose Tonassi Advogado: Milton Toschi Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogada: Leoclecia Barbara Maximiano Advogado: Nelson Camargo Pompeu Advogado: Mario Pereira Lopes Advogado: Antonio Rosella Advogada: CLARA NETTO DE OLIVEIRA Advogada: Alessandra de Azevedo Rezemini Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda Advogado: Flavio dos Santos Oliveira Advogada: Mariantonieta Pailo Ferraz Advogada: Maria Luisa Siqueira Advogado: Valdilson dos Santos Araujo Advogada: Flavia Ferreira Marques Barros Advogado: Reinaldo Antonio Volpiani Advogado: Francisco de Freitas Vieira Advogado: Claudio Agostinho Filho Advogada: Vera Lucia Tahira Inomata Advogada: Luciana Cristina Quirico Advogado: Ricardo Luiz Salvador Advogado: Samuel Solomca Junior |
| Reqdo |
Massa Falida de Mhk S/A Engenharia
Advogado: Edson Edmir Velho Advogada: Maria do Carmo Winnik Síndico: Edson Edmir Velho |
| Interesdo. |
Mhk S/A Engenharia
Advogada: Liliana Baptista Fernandes Advogado: Wanor Moreno Mele Advogado: Maurício Martins Pacheco Advogada: Roseli Rodrigues Leite Advogada: Maria Aparecida Leite Alvarez Advogada: Telma Beatriz Villas Bôas Advogado: Ailton Carlos Pontes Advogada: Claudinéa Soares Vieira Velho Advogado: Sidney Ricardo Grilli Advogado: Donato Antonio Secondo Advogado: Antonio Jorge Marques Advogada: Dirce Gomes dos Santos Advogado: Mauro Ferrim Filho Advogada: Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati Advogado: Antenor Baptista Advogado: Livio de Vivo Advogado: Moacyr Villas Boas Advogado: Luiz Rosati Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca Advogado: Paulo Roberto da Silva Yeda Advogada: Fábia Mara Felipe Belezi Advogado: Anderson Geraldo da Cruz Advogada: Luciana Sant´ana Nardi Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas Advogada: Renata Ferreira Advogado: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes Advogado: Marcelo Moreira de Souza Advogada: Camila de Vivo Queiroz Advogado: Reginaldo Souza Guimarães Advogado: Roberto Angotti Júnior Advogado: Raphael Andrade Pires de Campos Advogado: Ilan Presser Advogada: Diva Lukascheck Advogado: Claudio Agostinho Filho Advogado: Roberto Rached Jorge Advogado: Thiago Groppo Nunes Advogada: Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello Advogada: Cleide Ricardo Advogada: Gisele Alvarez Rocha Advogada: Camila Estevam Fabrega Soc. Advogados: Pereira Lopes Advogados Advogada: Maria do Carmo Winnik |
| Credor |
Jumar Moraes de Almeida
Advogado: Decio Eufrosino de Paula Advogada: Tania Regina Silva Secondo Advogado: Donato Antonio Secondo |
| Confte |
GILBERTO DE CAMPOS
Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41003041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 16:20 |
| 23/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40976210-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/07/2026 15:40 |
| 23/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40975531-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 14:16 |
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40967344-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2026 18:18 |
| 20/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 30/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41003041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 16:20 |
| 23/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40976210-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/07/2026 15:40 |
| 23/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40975531-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 14:16 |
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40967344-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2026 18:18 |
| 20/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 16/07/2026 |
Documento Juntado
|
| 15/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40944566-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2026 16:13 |
| 14/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40939754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 17:27 |
| 13/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40931070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 10:36 |
| 01/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40896231-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 19:26 |
| 30/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40890769-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2026 22:34 |
| 26/06/2026 |
Edital Expedido
Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005 |
| 25/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40871980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 16:48 |
| 23/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 22/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40852553-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/06/2026 15:06 |
| 19/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40847592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 17:10 |
| 18/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40839204-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/06/2026 13:16 |
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40829553-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2026 17:56 |
| 16/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40829403-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2026 17:42 |
| 15/06/2026 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40817737-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/06/2026 09:53 |
| 12/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40816392-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2026 19:48 |
| 12/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40814378-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2026 15:38 |
| 08/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40789013-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/06/2026 16:14 |
| 08/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40786668-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2026 12:33 |
| 03/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40774986-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2026 10:10 |
| 03/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1240/2026 Data da Publicação: 08/06/2026 |
| 02/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1240/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Por decisão de fls. 7.065/7.070, foram cientificados os credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Cientificou-se o síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Determinou-se que se manifestasse o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. O síndico, às fls. 7.089/7.101, requer a publicação do edital de rateio suplementar. Certifica a z. Serventia, à fl. 7.112, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20260316100938001772, para os credores relacionados à fl. 7.102. Manifestação do Ministério Público pela realização de rateio suplementar (fls. 7.174/7.175). Ciência aos credores da expedição de MLe (fl. 7.112). Publique-se o edital de rateio suplementar, observando-se os credores informados pelo síndico. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Por decisão de fls. 7.065/7.070, fora cientificado o síndico e determinou-se providências pelos credores. Fl. 7.086; O síndico apresenta relação de credores aptos para recebimento de seus créditos (fls. 7.089/7.101). Fls. 7.105/7.106; 7.113/7.114; 7.135/7.136; 7.188/7.189; 7.196; 7.197/7.198 Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Requerimento Honorários 3.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. Por decisão de fls. 7.065/7.070, observou-se que o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeteu-se a item à frente. Laís Velloso Sene e outro, às fls. 7.164/7.165, informam sentença de procedência para arbitramento dos honroários. Pugnam pela reserva e liberação de 30%. Manifeste-se o síndico. 3.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, opina pelo deferimento em virtude da juntada do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que entende que a questão deve ser dirimida por meio da ação específica, tanto mais diante da falta de contato com o trabalhador, da troca de patronos e diante da existência de endereço recente na procuração outorgada (fls. 6295), não sendo este feito falimentar a sede adequada para o cumprimento judicial do contrato. Tratando-se de honorários advocatício contratuais relativos à reclamação trabalhista, bem como que juntado o contrato de honorários (fls. 6.916) e sendo anterior a apresentação, a constituição de novo patrono neste feito (fl. 6.295) não impede a reserva, motivo pelo qual defiro. 3.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, manifestação do síndico pela necessidade de procuração atualizada e pela apresentação do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que diante o longo tempo de tramitação dos feitos falimentares a exigência de procuração atual para pagamento dos credores trabalhistas, em razão da evidente hipossuficiência, preserva os interesses do trabalhador e não se mostra descabida. Tanto mais, quando o patrono pede concomitantemente o arbitramento de sua remuneração, o que não é matéria a ser apreciada nos autos falimentares, mas sim em ação própria. Considerando o longo tramitar do feito e de modo a preservar os interesses do credor, é exigível procuração atualizada, mormente pela facilidade de obtenção em razão do que se pressupõe da relação entre patrono e cliente. No mais, o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. 4. Requerimentos Sucessão Processual 4.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que providenciassem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 4.2. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Por decisão de fls. 7.065/7.070, tendo em vista parecer favorável do síndico, deferiu-se sucessão processual. Determinou-se ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. Espólio de Jeová Ferreira Cardoso afirma que o síndico não apresentou comprovantes, requerendo o pagamento (fls. 7.103/7.104). Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 4.3. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.4. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.5. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.6. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.7. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.8. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.9. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.10. Fl. 7.111 (Nelson José de Aguiar): a patrona requer pesquisa de endereço para localização do credor. Às fls. 7.127/7.128, informa o falecimento do credor, requerendo habilitação de Marina Pereira da Silva. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 4.11. Fls. 7.141/7.142 (Kelli Cristina Martin de Castro e outra): informam o falecimento de Jandira Isarchi Martin). Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 5. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. Ciência aos interessados. 6. Penhora 6.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que nenhum Daniel de Moura Coelho possui crédito a receber nos presentes autos (fls. 7.089/7.101). Oficie-se em resposta ao D. Juízo com as informações do síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. O síndico, às fls. 7.089/7.101, apresenta relação de credores. Ciente. 8. Transferência de valores Fls. 7.071/7.076 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba - Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127): informa transferência de valores. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 9. Requerimento reserva até localização credor Fls. 7.176/7.179 (Severino Antônio Rodrigues): a patrona requer reserva do crédito, até desarquivamento da habilitação e localização do credor. Indefiro. O feito falimentar não pode aguardar que se localize o credor. É dever das partes acompanhar o feito e cumprir as determinações Judiciais no prazo derradeiro do edital de rateio suplementar, sob pena de se deferir diversas reservas, postergando o feito indefinidamente até comparecimento do credor no momento que bem entender. 10. Requerimento comprovante Fl. 7.203 (Alcino Rodrigues de Lima): ante a notícia de pagamento, requer a juntada de comprovante pelo síndico, para que os patronos possam prestar contas. Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Roseli Aparecida Uliano A de Jesus (OAB 74854/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Maria do Carmo Winnik (OAB 7085/PR), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Francieuda da Silva Daniel (OAB 419646/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Heron José Gonçalves (OAB 521343/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), Kelli Cristina Martin de Castro (OAB 288096/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Maria Isabel Gomes dos Santos Salvaterra (OAB 173399/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) |
| 02/06/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Por decisão de fls. 7.065/7.070, foram cientificados os credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Cientificou-se o síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Determinou-se que se manifestasse o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. O síndico, às fls. 7.089/7.101, requer a publicação do edital de rateio suplementar. Certifica a z. Serventia, à fl. 7.112, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20260316100938001772, para os credores relacionados à fl. 7.102. Manifestação do Ministério Público pela realização de rateio suplementar (fls. 7.174/7.175). Ciência aos credores da expedição de MLe (fl. 7.112). Publique-se o edital de rateio suplementar, observando-se os credores informados pelo síndico. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Por decisão de fls. 7.065/7.070, fora cientificado o síndico e determinou-se providências pelos credores. Fl. 7.086; O síndico apresenta relação de credores aptos para recebimento de seus créditos (fls. 7.089/7.101). Fls. 7.105/7.106; 7.113/7.114; 7.135/7.136; 7.188/7.189; 7.196; 7.197/7.198 Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Requerimento Honorários 3.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. Por decisão de fls. 7.065/7.070, observou-se que o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeteu-se a item à frente. Laís Velloso Sene e outro, às fls. 7.164/7.165, informam sentença de procedência para arbitramento dos honroários. Pugnam pela reserva e liberação de 30%. Manifeste-se o síndico. 3.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, opina pelo deferimento em virtude da juntada do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que entende que a questão deve ser dirimida por meio da ação específica, tanto mais diante da falta de contato com o trabalhador, da troca de patronos e diante da existência de endereço recente na procuração outorgada (fls. 6295), não sendo este feito falimentar a sede adequada para o cumprimento judicial do contrato. Tratando-se de honorários advocatício contratuais relativos à reclamação trabalhista, bem como que juntado o contrato de honorários (fls. 6.916) e sendo anterior a apresentação, a constituição de novo patrono neste feito (fl. 6.295) não impede a reserva, motivo pelo qual defiro. 3.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, manifestação do síndico pela necessidade de procuração atualizada e pela apresentação do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que diante o longo tempo de tramitação dos feitos falimentares a exigência de procuração atual para pagamento dos credores trabalhistas, em razão da evidente hipossuficiência, preserva os interesses do trabalhador e não se mostra descabida. Tanto mais, quando o patrono pede concomitantemente o arbitramento de sua remuneração, o que não é matéria a ser apreciada nos autos falimentares, mas sim em ação própria. Considerando o longo tramitar do feito e de modo a preservar os interesses do credor, é exigível procuração atualizada, mormente pela facilidade de obtenção em razão do que se pressupõe da relação entre patrono e cliente. No mais, o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. 4. Requerimentos Sucessão Processual 4.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que providenciassem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 4.2. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Por decisão de fls. 7.065/7.070, tendo em vista parecer favorável do síndico, deferiu-se sucessão processual. Determinou-se ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. Espólio de Jeová Ferreira Cardoso afirma que o síndico não apresentou comprovantes, requerendo o pagamento (fls. 7.103/7.104). Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 4.3. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.4. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.5. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.6. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.7. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.8. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.9. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.10. Fl. 7.111 (Nelson José de Aguiar): a patrona requer pesquisa de endereço para localização do credor. Às fls. 7.127/7.128, informa o falecimento do credor, requerendo habilitação de Marina Pereira da Silva. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 4.11. Fls. 7.141/7.142 (Kelli Cristina Martin de Castro e outra): informam o falecimento de Jandira Isarchi Martin). Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 5. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. Ciência aos interessados. 6. Penhora 6.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que nenhum Daniel de Moura Coelho possui crédito a receber nos presentes autos (fls. 7.089/7.101). Oficie-se em resposta ao D. Juízo com as informações do síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. O síndico, às fls. 7.089/7.101, apresenta relação de credores. Ciente. 8. Transferência de valores Fls. 7.071/7.076 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba - Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127): informa transferência de valores. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 9. Requerimento reserva até localização credor Fls. 7.176/7.179 (Severino Antônio Rodrigues): a patrona requer reserva do crédito, até desarquivamento da habilitação e localização do credor. Indefiro. O feito falimentar não pode aguardar que se localize o credor. É dever das partes acompanhar o feito e cumprir as determinações Judiciais no prazo derradeiro do edital de rateio suplementar, sob pena de se deferir diversas reservas, postergando o feito indefinidamente até comparecimento do credor no momento que bem entender. 10. Requerimento comprovante Fl. 7.203 (Alcino Rodrigues de Lima): ante a notícia de pagamento, requer a juntada de comprovante pelo síndico, para que os patronos possam prestar contas. Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. |
| 27/05/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40743728-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/05/2026 15:13 |
| 21/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40718982-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2026 18:54 |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40695589-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 14:57 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1095/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Por decisão de fls. 7.065/7.070, foram cientificados os credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Cientificou-se o síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Determinou-se que se manifestasse o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. O síndico, às fls. 7.089/7.101, requer a publicação do edital de rateio suplementar. Certifica a z. Serventia, à fl. 7.112, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20260316100938001772, para os credores relacionados à fl. 7.102. Manifestação do Ministério Público pela realização de rateio suplementar (fls. 7.174/7.175). Ciência aos credores da expedição de MLe (fl. 7.112). Publique-se o edital de rateio suplementar, observando-se os credores informados pelo síndico. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Por decisão de fls. 7.065/7.070, fora cientificado o síndico e determinou-se providências pelos credores. Fl. 7.086; O síndico apresenta relação de credores aptos para recebimento de seus créditos (fls. 7.089/7.101). Fls. 7.105/7.106; 7.113/7.114; 7.135/7.136; 7.188/7.189; 7.196; 7.197/7.198 Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Requerimento Honorários 3.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. Por decisão de fls. 7.065/7.070, observou-se que o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeteu-se a item à frente. Laís Velloso Sene e outro, às fls. 7.164/7.165, informam sentença de procedência para arbitramento dos honroários. Pugnam pela reserva e liberação de 30%. Manifeste-se o síndico. 3.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, opina pelo deferimento em virtude da juntada do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que entende que a questão deve ser dirimida por meio da ação específica, tanto mais diante da falta de contato com o trabalhador, da troca de patronos e diante da existência de endereço recente na procuração outorgada (fls. 6295), não sendo este feito falimentar a sede adequada para o cumprimento judicial do contrato. Tratando-se de honorários advocatício contratuais relativos à reclamação trabalhista, bem como que juntado o contrato de honorários (fls. 6.916) e sendo anterior a apresentação, a constituição de novo patrono neste feito (fl. 6.295) não impede a reserva, motivo pelo qual defiro. 3.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, manifestação do síndico pela necessidade de procuração atualizada e pela apresentação do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que diante o longo tempo de tramitação dos feitos falimentares a exigência de procuração atual para pagamento dos credores trabalhistas, em razão da evidente hipossuficiência, preserva os interesses do trabalhador e não se mostra descabida. Tanto mais, quando o patrono pede concomitantemente o arbitramento de sua remuneração, o que não é matéria a ser apreciada nos autos falimentares, mas sim em ação própria. Considerando o longo tramitar do feito e de modo a preservar os interesses do credor, é exigível procuração atualizada, mormente pela facilidade de obtenção em razão do que se pressupõe da relação entre patrono e cliente. No mais, o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. 4. Requerimentos Sucessão Processual 4.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que providenciassem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 4.2. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Por decisão de fls. 7.065/7.070, tendo em vista parecer favorável do síndico, deferiu-se sucessão processual. Determinou-se ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. Espólio de Jeová Ferreira Cardoso afirma que o síndico não apresentou comprovantes, requerendo o pagamento (fls. 7.103/7.104). Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 4.3. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.4. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.5. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.6. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.7. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.8. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.9. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.10. Fl. 7.111 (Nelson José de Aguiar): a patrona requer pesquisa de endereço para localização do credor. Às fls. 7.127/7.128, informa o falecimento do credor, requerendo habilitação de Marina Pereira da Silva. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 4.11. Fls. 7.141/7.142 (Kelli Cristina Martin de Castro e outra): informam o falecimento de Jandira Isarchi Martin). Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 5. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. Ciência aos interessados. 6. Penhora 6.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que nenhum Daniel de Moura Coelho possui crédito a receber nos presentes autos (fls. 7.089/7.101). Oficie-se em resposta ao D. Juízo com as informações do síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. O síndico, às fls. 7.089/7.101, apresenta relação de credores. Ciente. 8. Transferência de valores Fls. 7.071/7.076 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba - Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127): informa transferência de valores. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 9. Requerimento reserva até localização credor Fls. 7.176/7.179 (Severino Antônio Rodrigues): a patrona requer reserva do crédito, até desarquivamento da habilitação e localização do credor. Indefiro. O feito falimentar não pode aguardar que se localize o credor. É dever das partes acompanhar o feito e cumprir as determinações Judiciais no prazo derradeiro do edital de rateio suplementar, sob pena de se deferir diversas reservas, postergando o feito indefinidamente até comparecimento do credor no momento que bem entender. 10. Requerimento comprovante Fl. 7.203 (Alcino Rodrigues de Lima): ante a notícia de pagamento, requer a juntada de comprovante pelo síndico, para que os patronos possam prestar contas. Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Roseli Aparecida Uliano A de Jesus (OAB 74854/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Francieuda da Silva Daniel (OAB 419646/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Heron José Gonçalves (OAB 521343/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Kelli Cristina Martin de Castro (OAB 288096/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Maria Isabel Gomes dos Santos Salvaterra (OAB 173399/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) |
| 14/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Por decisão de fls. 7.065/7.070, foram cientificados os credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Cientificou-se o síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Determinou-se que se manifestasse o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. O síndico, às fls. 7.089/7.101, requer a publicação do edital de rateio suplementar. Certifica a z. Serventia, à fl. 7.112, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20260316100938001772, para os credores relacionados à fl. 7.102. Manifestação do Ministério Público pela realização de rateio suplementar (fls. 7.174/7.175). Ciência aos credores da expedição de MLe (fl. 7.112). Publique-se o edital de rateio suplementar, observando-se os credores informados pelo síndico. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Por decisão de fls. 7.065/7.070, fora cientificado o síndico e determinou-se providências pelos credores. Fl. 7.086; O síndico apresenta relação de credores aptos para recebimento de seus créditos (fls. 7.089/7.101). Fls. 7.105/7.106; 7.113/7.114; 7.135/7.136; 7.188/7.189; 7.196; 7.197/7.198 Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Requerimento Honorários 3.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. Por decisão de fls. 7.065/7.070, observou-se que o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeteu-se a item à frente. Laís Velloso Sene e outro, às fls. 7.164/7.165, informam sentença de procedência para arbitramento dos honroários. Pugnam pela reserva e liberação de 30%. Manifeste-se o síndico. 3.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, opina pelo deferimento em virtude da juntada do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que entende que a questão deve ser dirimida por meio da ação específica, tanto mais diante da falta de contato com o trabalhador, da troca de patronos e diante da existência de endereço recente na procuração outorgada (fls. 6295), não sendo este feito falimentar a sede adequada para o cumprimento judicial do contrato. Tratando-se de honorários advocatício contratuais relativos à reclamação trabalhista, bem como que juntado o contrato de honorários (fls. 6.916) e sendo anterior a apresentação, a constituição de novo patrono neste feito (fl. 6.295) não impede a reserva, motivo pelo qual defiro. 3.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, manifestação do síndico pela necessidade de procuração atualizada e pela apresentação do contrato de honorários. Manifestação do Ministério Público, às fls. 7.174/7.175, no sentido de que diante o longo tempo de tramitação dos feitos falimentares a exigência de procuração atual para pagamento dos credores trabalhistas, em razão da evidente hipossuficiência, preserva os interesses do trabalhador e não se mostra descabida. Tanto mais, quando o patrono pede concomitantemente o arbitramento de sua remuneração, o que não é matéria a ser apreciada nos autos falimentares, mas sim em ação própria. Considerando o longo tramitar do feito e de modo a preservar os interesses do credor, é exigível procuração atualizada, mormente pela facilidade de obtenção em razão do que se pressupõe da relação entre patrono e cliente. No mais, o arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. 4. Requerimentos Sucessão Processual 4.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que providenciassem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 4.2. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Por decisão de fls. 7.065/7.070, tendo em vista parecer favorável do síndico, deferiu-se sucessão processual. Determinou-se ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. Espólio de Jeová Ferreira Cardoso afirma que o síndico não apresentou comprovantes, requerendo o pagamento (fls. 7.103/7.104). Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 4.3. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.4. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.5. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.6. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.7. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.8. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.9. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, às fls. 7.089/7.101, afirma que, tendo em vista a documentação que comprova a qualidade de herdeiros e a juntada de procurações, não se opõe ao pedido. Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para as devidas anotações. 4.10. Fl. 7.111 (Nelson José de Aguiar): a patrona requer pesquisa de endereço para localização do credor. Às fls. 7.127/7.128, informa o falecimento do credor, requerendo habilitação de Marina Pereira da Silva. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 4.11. Fls. 7.141/7.142 (Kelli Cristina Martin de Castro e outra): informam o falecimento de Jandira Isarchi Martin). Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 5. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. Ciência aos interessados. 6. Penhora 6.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que nenhum Daniel de Moura Coelho possui crédito a receber nos presentes autos (fls. 7.089/7.101). Oficie-se em resposta ao D. Juízo com as informações do síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Por decisão de fls. 7.065/7.070, determinou-se que se manifestasse o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. O síndico, às fls. 7.089/7.101, apresenta relação de credores. Ciente. 8. Transferência de valores Fls. 7.071/7.076 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba - Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127): informa transferência de valores. Manifeste-se o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 9. Requerimento reserva até localização credor Fls. 7.176/7.179 (Severino Antônio Rodrigues): a patrona requer reserva do crédito, até desarquivamento da habilitação e localização do credor. Indefiro. O feito falimentar não pode aguardar que se localize o credor. É dever das partes acompanhar o feito e cumprir as determinações Judiciais no prazo derradeiro do edital de rateio suplementar, sob pena de se deferir diversas reservas, postergando o feito indefinidamente até comparecimento do credor no momento que bem entender. 10. Requerimento comprovante Fl. 7.203 (Alcino Rodrigues de Lima): ante a notícia de pagamento, requer a juntada de comprovante pelo síndico, para que os patronos possam prestar contas. Providencie o síndico a obtenção dos comprovantes junto ao Banco do Brasil. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. |
| 14/05/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40680954-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/05/2026 11:21 |
| 01/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40620863-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/05/2026 15:52 |
| 30/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40616457-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2026 14:05 |
| 24/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40589495-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/04/2026 16:49 |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40588693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 15:46 |
| 08/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70033934-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2026 15:32 |
| 06/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40496857-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/04/2026 16:44 |
| 01/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40436941-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2026 21:22 |
| 24/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40434042-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2026 16:19 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40430498-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2026 11:13 |
| 20/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40418321-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2026 19:24 |
| 17/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40251840-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 16:14 |
| 06/02/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40169533-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 19:13 |
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40158397-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 15:32 |
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40119541-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/01/2026 12:04 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40103364-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:07 |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 08/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 08/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Ciência aos credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Ciência ao síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Regularização Procuração Elídio Pereira da Silva Fls. 6.253/6.254: o síndico requer intimação do credor para juntar procuração datada. Caso ainda não tenha feito, providencie o credor o quanto indicado pelo síndico. 4. Requerimento Honorários 4.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. O arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeto a item à frente. 4.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Requerimentos Sucessão Processual 5.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Providenciem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. 5.2. Fls. 6.401/6.402 (Quidio Rufino) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.3. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. 5.4. Fls. 6.517/6.519 (Edneia Aparecida da Silva Martins): informa o falecimento de Arsênio Fernandes Martins Junior Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.5 fls. 6.816/6.819 (Washington Lima Souza e outros): informam o falecimento de Luís Januário de Souza. Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.6. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.7. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.8. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.9. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.10. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.11. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.12. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Crédito de Abílio Rodrigues dos Santos Fls. 6.622/6.629: o síndico afirma que, como o nome do peticionário não constou da conta de liquidação, pelo de ainda não ter habilitado seu crédito, tal credor não tem direito a recebimento, a teor do que preceitua o § 4º do art. 98 do DLF. Em caso da realização de outro rateio, referido credor será devidamente incluído. Ciência ao credor dos esclarecimentos do síndico. 7. Cessões de Crédito 7.1. Fls. 6.668/6.669 (Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados): informa a aquisição do crédito de Francisco Carlos da Silva Machado. Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, homologo cessão informada. Ao síndico para anotação. 8. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. 9. Penhora 9.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 10. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Manifeste-se o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. Intimem-se. Advogados(s): Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 373643/SP), Francieuda da Silva Daniel (OAB 419646/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Heron José Gonçalves (OAB 521343/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) |
| 19/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6.200/6.201) 1. Contas de Liquidação. Por decisão de fls. 6.200/6.201, à míngua de impugnações, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6.113/6.120, autorizando o início dos pagamentos. Intimação do síndico para apresentar relação de credores (fl. 6.229). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.247, que em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu ofício para pagamento do crédito da UNIÃO, a ser protocolado pelo síndico tão logo a UNIÃO apresente a respectiva guia. O síndico requer a juntada de relação de credores (fls. 6.253/6.254). Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da União (fl. 6.268). Intimação do síndico (fl. 6.269). A União requer a juntada de guia (fl. 6.290). O síndico informa protocolo do ofício no Banco do Brasil (fl. 6.338). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.390, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250324094749083475, para os credores relacionados às fls. 6.255/6.256. Certifica que foram excluídos da relação de credores, enviada pelo síndico, os credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, sendo necessário informar dados de herdeiros e não do "de Cujus". Certidão de não retorno do ofício ao Banco do Brasil (fl. 6.391). Intimação do síndico e credores (fl. 6.392). O síndico informa que entrará em contato com a PGFN para solicitar as informações necessárias ao correto preenchimento da guia. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores (fls. 6.488/6.495). À fl. 6.498, informa que solicitou nova guia. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.569/6.574). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.580, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20250512132035099611, para os credores relacionados às fls. 6.496/6.497. Certifica que excluiu da relação enviada pelo Síndico, os credores Renato Alves da Cruz, Jose Garcia da Silva e Justino José de Oliveira por informarem CPF inválido do titular da conta bancária e o credor Cicero Alves de Souza, por não informar nº de fl. de procuração. Intimação do síndico e credores (fl. 6.601). O síndico requer intimação da União/PGFN para que forneça a GPS. Requer, ainda, a juntada de tabela de credores aptos (fls. 6.622/6.629). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.663, que expediu MLE nº 20250728151347064851, para os credores relacionados à fl. 6.630. Certifica que deixa de expedir MLE em favor de João Cleto Alencar Roseno, por não informar CPF do titular da conta bancária. O síndico informa fornecimento de guia pela União e providenciará o protocolo (fls. 6.887/6.891). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.898/6.901; 6.907/6.909). Certifica a z. Serventia, à fl. 6.979, que, em cumprimento à decisão de fls. 6.200/6.201, com base no cálculo/rateio de fls. 6.113/6.120, expediu MLE nº 20251110142301097196, para os credores relacionados às fls. 6.896/6.897. Certifica, ainda, que para o pagamento do credor José Ribamar dos Santos Gomes foram considerados os dados bancários de fl. 6910 e para o pagamento do credor Nelson Dias foram considerados dados bancários informados à fl. 6.906. Ciência aos credores da expedição de MLe, devendo os nomeados providenciar a correção dos dados. Ciência ao síndico da resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 6.907/6.909). Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento, bem como sobre a possibilidade de realização de rateio suplementar. 2. Procurações e Dados para Pagamento do Crédito Fls. 6.202/6.203; 6.208; 6.210/6.211; 6.214; 6.217; 6.220; 6.226/6.227; 6.230; 6.232/6.233; 6.234/6.235; 6.238; 6.242; 6.244/6.245; 6.257; 6.261/6.262; 6.266; 6.270/6.271; 6.275; 6.276/6.277; 6.293/6.294; 6.297; 6.306; 6.323/6.324; 6.331/6.332; 6.342; 6.343; 6.350/6.351; 6.362/6.363; 6.370/6.371; 6.377; 6.378; 6.381; 6.393/6.394; 6.395; 6.398/6.400; 6.421/6.422; 6.428/6.429; 6.432/6.433; 6.436; 6.439/6.440; 6.445; 6.448; 6.453/6.454; 6.482/6.483; O síndico, às fls. 6.488/6.495, informa credores que devem providenciar a regularização da procuração e/ou informar dados bancários. Comunica correção da tabela de credores. Fls. 6.500; 6.505; 6.513; 6.540/6.541; 6.552/6.553; 6.559; 6.562/6.563; 6.579; 6.581; 6.582; 6.583/6.584; 6.597; 6.602/6.603; 6.604/6.605; 6.608; 6.609; 6.612/6.614; O síndico, às fls. 6.622/6.629, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Fls. 6.631/6.633; 6.634; 6.638; 6.643; 6.648; 6.654; 6.659; 6.664/6.665; 6.666/6.667; 6.834/6.835; 6.836; 6.838/6.839; 6.843; 6.845; 6.854; 6.855/6.856 O síndico, às fls. 6.887/6.891, informa credores em relação aos quais não se opõe ao pagamento. Comunica correção da tabela de credores. Requer intimação de credores nominados para informar dados válidos, juntar procuração. Aduz que os ativos somente foram suficientes para pagamento dos credores das classes restituição e trabalhista. Fls. 6.902/6.903; 6.906; 6.910. Ciência ao síndico dos dados bancários informados. Ciência aos credores nomeados nas manifestações do síndico para que providenciem a correção dos dados e/ou juntada de procuração. 3. Regularização Procuração Elídio Pereira da Silva Fls. 6.253/6.254: o síndico requer intimação do credor para juntar procuração datada. Caso ainda não tenha feito, providencie o credor o quanto indicado pelo síndico. 4. Requerimento Honorários 4.1. Fls. 6.307/6.309 (Laís Velloso Sene): informa o falecimento do credor Sebastião Alves dos Santos e da patrona Dalva Aparecida Barbosa, requerendo a fixação de honorários de 30% e o levantamento ou a reserva. O síndico, às fls. 6.488/6.495, afirma que o pedido deve ser indeferido. O Juízo falimentar não é o juízo competente para decidir questões relativas à relação advogado/cliente, tampouco para pesquisar quais são os entes dos credores falecidos. Laís Vellozo Sene, às fls. 6.575/6.576, afirma que os herdeiros comunicaram o falecimento de Sebastião Alves dos Santos, mas que deixaram de mencionar a existência de Processo de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo De Cujus Sebastião Alves dos Santos - Processo n. 1000138-64.2022.8.26.0523 em trâmite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, pendente de julgamento. Afirma que deverá ser transferido o crédito para os autos do inventário. O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que não compete ao Juízo falimentar decidir questões relativas à relação advogado/cliente, portanto, opina pelo indeferimento do pedido. O arbitramento de honorários é matéria alheia ao feito, devendo ser pleiteada no Juízo competente, sendo que a reserva apenas pode ser realizada mediante a juntada de contrato de honorários. No mais, quanto à sucessão processual do credor, remeto a item à frente. 4.2. Fls. 6.911/6.912 (Sarita das Graças Freiras e outra): requerem a retenção de honorários advocatícios contratuais em relação ao credor Sezar Félix Torres. Reiteração da manifestação (fl. 7.012). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.3. Fls. 6.920/6.926 (René Gonçalves Santana): afirma ser desnecessária a juntada de nova procuração. Requer liberação de 30% ao patrono ou arbitramento de 20%. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Requerimentos Sucessão Processual 5.1. Fls. 6.382/6.384 (Maria Madalena da Silva Santos): informa o falecimento de Sebastião Alves dos Santos O síndico a intimação dos herdeiros para que forneçam todas a procurações atualizada, posto que consta somente a procuração da viúva na fl. 6385 (fls. 6.488/6.495). Maria Madalena da Silva Santos requer a juntada de procurações (fl. 6.585). O síndico, às fls. 6.622/6.629, afirma que tendo em vista o noticiado nas fls. 6575/6578, ou seja, a existência do processo de inventário nª 1000138-64.2022.8.26.0523, em tramite perante a Vara Única do Foro de Salesópolis - SP, requer a intimação dos credores para que informem o andamento do referido inventário, juntando a correspondente certidão de objeto e pé. Providenciem os requerentes o quanto indicado pelo síndico, bem como demonstração de quem fora nomeado inventariante. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. 5.2. Fls. 6.401/6.402 (Quidio Rufino) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.3. Fls. 6.459/6.461 (Espólio de Jeová Ferreira Cardoso) Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). O síndico informa que diligenciará junto ao Banco do Brasil para verificar se ocorreu algum problema em relação aos pagamentos (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação e esclarecimentos quanto ao pagamento. 5.4. Fls. 6.517/6.519 (Edneia Aparecida da Silva Martins): informa o falecimento de Arsênio Fernandes Martins Junior Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.488/6.495). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.5 fls. 6.816/6.819 (Washington Lima Souza e outros): informam o falecimento de Luís Januário de Souza. Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, defiro sucessão processual. Ao síndico para anotação. 5.6. Fls. 6.927/6.928 (Flávio Schneider e outros): informam o falecimento de Lauro Schneider. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.7. Fl. 6.944 (Neulma Aparecida Pereira e outros): informam o falecimento de João Maria Pereira. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.8. Fls. 6.962/6.963 (Ruy Wanderley dos Santos e outros): informam o falecimento de João Rui dos Santos. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.9. Fls. 6.980/6.983 (Maria Imaculada Magna Silva Castro e outros): informam o falecimento de Onofre Medeiros de Castro e filhos pré-mortos Eli e Edina. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.10. Fls. 7.018/7.019 (Daniele da Cruz e outra): informam o falecimento de José da Cruz. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.11. Fl. 7.032 (Maria Benedita Carriel e outros): informa o falecimento de João Silvestre Moraes. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.12. Fl. 7.050 (Leila Maria da Luz e outros): informam o falecimento de Celso Francisco de Oliveira. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Crédito de Abílio Rodrigues dos Santos Fls. 6.622/6.629: o síndico afirma que, como o nome do peticionário não constou da conta de liquidação, pelo de ainda não ter habilitado seu crédito, tal credor não tem direito a recebimento, a teor do que preceitua o § 4º do art. 98 do DLF. Em caso da realização de outro rateio, referido credor será devidamente incluído. Ciência ao credor dos esclarecimentos do síndico. 7. Cessões de Crédito 7.1. Fls. 6.668/6.669 (Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados): informa a aquisição do crédito de Francisco Carlos da Silva Machado. Manifestação do síndico de não oposição (fls. 6.887/6.891). Tendo em vista parecer favorável do síndico, homologo cessão informada. Ao síndico para anotação. 8. Crédito de Pedro Alves Barbosa cedido a Glaucia Kazumi Kobo Tamake Fls. 6.887/6.891: o síndico informa que o crédito foi pago à cessionária. 9. Penhora 9.1. Fls. 6.974/6.978 (Ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí): requer a penhora dos créditos do executado. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 10. Manifestação do Ministério Público (fls. 7.015/7.016) O Ministério Público, às fls. 7.015/7.016, manifesta-se no sentido de que aguarda a intimação dos credores com dados pendentes de retificação, conforme requerimentos pelo síndico. Anota as petições dos herdeiros e cessionários postulando habilitação para sucessão processual. Nada que opor às homologações das cessões já apreciadas favoravelmente pelo síndico. Anota o ofício recebido da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, com penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Dariel de Moura Coelho (fls. 6.974/6.978). Aguarda anotação da penhora pelo Síndico. Com relação aos pedidos dos advogados para separação do pagamento dos honorários contratuais firmados com os credores patrocinados, opina pelo indeferimento, por tratar de questão alheia à massa falida e que deve ser objeto de demanda do titular na via própria. Em prosseguimento, requer a intimação do Síndico para que apresente planilha com a relação dos credores contemplados no rateio em curso (fls. 6.113/6.120) que ainda não levantaram seus créditos, destacando aqueles que eventualmente não apresentaram os dados bancários e/ou procuração atualizada no prazo, nos termos da r. decisão de fls. 6.200/6.201, para oportuna publicação do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05, por aplicação analógica, sob pena de perdimento do rateio pelos credores que permanecerem inertes e futura elaboração de rateio suplementar. No mais, para que o Síndico se manifeste sobre as demais questões pendentes e petições ainda não analisadas, relativas aos pedidos de habilitação de herdeiros dos credores falecidos e à regularização de dados bancários/procurações, com vistas à final liquidação dos pagamentos e apresentação do relatório final (fls. 6.200/6.201, item 4.D). Manifeste-se o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público e já determinado no item 1, quanto à possibilidade de rateio suplementar. Para fins de organização do feito, deverá providenciar a conferência dos credores pagos, os credores cujo pagamento encontra-se pendente, bem como a providência necessária à efetivação do mencionado pagamento. Por fim, deverá analisar eventuais alegações de não recebimento, juntando, se o caso, o respectivo comprovante. Intimem-se. |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777672-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2025 19:33 |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777508-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2025 19:07 |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777055-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2025 18:22 |
| 01/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70116260-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 15:51 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42668147-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 08:53 |
| 18/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42648024-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2025 15:38 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 07/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 07/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42574565-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2025 18:38 |
| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42573893-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2025 17:46 |
| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42573319-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2025 17:10 |
| 05/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42563701-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 16:51 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42505657-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 18:03 |
| 25/10/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42486430-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/10/2025 13:06 |
| 17/10/2025 |
Documento Juntado
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| 17/10/2025 |
Documento Juntado
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| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42427126-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 12:47 |
| 14/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42399230-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2025 16:35 |
| 13/10/2025 |
Documento Juntado
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| 13/10/2025 |
Documento Juntado
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| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42355200-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2025 17:25 |
| 01/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42300452-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2025 18:18 |
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42258758-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 10:20 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2069/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2069/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 373643/SP), Francieuda da Silva Daniel (OAB 419646/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Heron José Gonçalves (OAB 521343/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP) |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42101082-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 17:38 |
| 08/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42100872-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2025 17:29 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1930/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 373643/SP), Francieuda da Silva Daniel (OAB 419646/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Heron José Gonçalves (OAB 521343/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP) |
| 26/08/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 25/08/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41982983-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2025 23:25 |
| 25/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41982978-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 23:22 |
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41979182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 17:09 |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41929566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:44 |
| 18/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41918935-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 17:16 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41865334-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 12:22 |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41853727-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 13:48 |
| 04/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41776665-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2025 16:59 |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41766208-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 17:46 |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41765657-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 17:21 |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41763905-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 15:57 |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41761347-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 13:39 |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41761157-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 13:25 |
| 08/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41571736-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/07/2025 16:25 |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41499275-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 21:46 |
| 26/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41463878-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2025 11:44 |
| 24/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41444844-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2025 17:02 |
| 17/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41390170-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/06/2025 11:51 |
| 16/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1121/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 |
| 13/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1121/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Contador Judicial às fls.4631/4633. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1068/2025 Teor do ato: 1. Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2. Fls. 6488/6495: Manifestem-se os credores relacionado na petição do Síndico no prazo de 10 (dez) dias.. Advogados(s): Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Marlene do Carmo Mantovanni Fraqueta (OAB 60613/SP), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Adriana Kehdy Maranghetti (OAB 347679/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 373643/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Monique Marie Urso Rebeque (OAB 441290/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Marco Antonio Santos Souza (OAB 467867/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Andreza Vieira Batista Musqueira (OAB 502458/SP), Adrick Laranjeira da Silva (OAB 127823/PR), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Antonia Alves da Silva Diel (OAB 281746/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Debora Guimaraes Barbosa (OAB 137731/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Helio Henrique da Silva (OAB 53019/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Rafael Molan Salvadori (OAB 233790/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41285987-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 09:09 |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41217548-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 12:25 |
| 27/05/2025 |
Ato ordinatório
1. Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2. Fls. 6488/6495: Manifestem-se os credores relacionado na petição do Síndico no prazo de 10 (dez) dias.. |
| 23/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41181327-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 07:17 |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41143875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 18:45 |
| 15/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41116473-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2025 16:44 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41098538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 12:47 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41098379-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 12:35 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 13/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41082693-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 10:53 |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41024020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:20 |
| 06/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41012247-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2025 15:40 |
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41008390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 12:09 |
| 05/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41007416-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2025 11:15 |
| 24/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40943841-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/04/2025 17:36 |
| 21/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40908606-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/04/2025 16:55 |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40904698-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2025 17:42 |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40904561-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2025 17:34 |
| 15/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40877834-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/04/2025 15:44 |
| 15/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40873440-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2025 11:35 |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40867905-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 18:00 |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40862947-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 14:42 |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40860991-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 12:50 |
| 11/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40853658-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/04/2025 18:04 |
| 07/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40801701-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2025 17:55 |
| 07/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40801410-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2025 17:43 |
| 03/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40776307-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 18:27 |
| 03/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40767341-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 10:58 |
| 02/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40755923-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/04/2025 12:35 |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40733588-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 16:32 |
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173 |
| 27/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2025 Teor do ato: 1. Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2. Fl. 6390: Ciência aos credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Natan Souza de Oliveira (OAB 79455/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Graça Regina Alves de Souza Mendes (OAB 34143/RJ), Monique Marie Urso Rebeque Andriatta (OAB 441290/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Alaine Cristiane de Almeida Feital (OAB 159930/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP) |
| 26/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40693075-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/03/2025 15:46 |
| 26/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40692164-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2025 15:11 |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40682119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:11 |
| 25/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40675228-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/03/2025 11:19 |
| 24/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40668039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 16:45 |
| 24/03/2025 |
Ato ordinatório
1. Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.2. Fl. 6390: Ciência aos credores Isaac Manoel Alexandre e Edgar Neri de Morais, prazo para manifestação de 10 (dez) dias. |
| 24/03/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso ofício Banco do Brasil |
| 24/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40600401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:04 |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40595378-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 11:42 |
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40571964-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 14:22 |
| 13/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40569733-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/03/2025 11:51 |
| 13/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40569437-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/03/2025 11:36 |
| 11/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40551929-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2025 18:07 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40532177-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 13:44 |
| 07/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40521562-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2025 16:24 |
| 27/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40468017-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2025 15:32 |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40467575-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2025 15:17 |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40451619-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 13:12 |
| 25/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40430270-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2025 18:23 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40429156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:36 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40424585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:51 |
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40419624-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2025 10:28 |
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40418152-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2025 08:18 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40418013-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 07:22 |
| 22/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2025 Teor do ato: Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 6247, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. Advogados(s): Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Monique Marie Urso Rebeque Andriatta (OAB 441290/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40403861-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 19:21 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40384392-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 15:20 |
| 18/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40365415-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/02/2025 11:36 |
| 17/02/2025 |
Ato ordinatório
Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 6247, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. |
| 17/02/2025 |
Ofício Expedido
OFÍCIO - PAGAMENTO UNIÃO ou INSS - Síndico encaminhar |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40349074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 10:19 |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40342070-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 17:00 |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40340525-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 15:56 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40315743-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2025 17:16 |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal deverá a União apresentar guia DARF/GPS, com todos os campos preenchidos, exceto os os campos "valor" e "vencimento", que deverão estar em branco. Informo que todos os itens devem ser cumpridos para que o pagamento possa ser realizado. Deverá, ainda, ser informado e-mail de contato para eventual necessidade de solicitação de nova guia. |
| 11/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40268247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 17:55 |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40244724-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2025 10:19 |
| 03/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40209445-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/02/2025 15:28 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2025 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40154746-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 16:20 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40153108-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 15:19 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40148679-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 11:15 |
| 24/01/2025 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 22/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40095783-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2025 12:45 |
| 21/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 21/01/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40084456-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/01/2025 14:00 |
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40082551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:50 |
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40080095-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 09:11 |
| 20/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 6105/09: Ciência aos credores nominados, intimem-se para o quanto requerido. 2) Fl. 6112: Ciência. 3) Fls. 6121, 6123/25, 6126/27, 6131/32, 6141/42, 6150/52, 6165, 6166/67, 6181/82, 6189, 6191, 6194: Ao Síndico. 4) No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo Síndico às fls. 6113/6120, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Eduardo Silveira Majarão (OAB 206683/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 20/01/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40071823-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/01/2025 12:28 |
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40066321-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 17:06 |
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40064551-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 15:13 |
| 15/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 6105/09: Ciência aos credores nominados, intimem-se para o quanto requerido. 2) Fl. 6112: Ciência. 3) Fls. 6121, 6123/25, 6126/27, 6131/32, 6141/42, 6150/52, 6165, 6166/67, 6181/82, 6189, 6191, 6194: Ao Síndico. 4) No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo Síndico às fls. 6113/6120, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. |
| 14/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40033727-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2025 14:37 |
| 13/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/01/2025 |
Expedição de documento
Certidão genérica - Decurso conta de liquidação |
| 06/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42843422-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/12/2024 10:56 |
| 02/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42793720-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/12/2024 14:29 |
| 29/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42786391-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 20:38 |
| 29/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42780470-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/11/2024 14:22 |
| 29/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1710/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1710/2024 Teor do ato: Fls. 6113/6120: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 19/11/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 6113/6120: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42661650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 14:34 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42576825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 08:40 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42570701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 16:07 |
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42547735-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 16:11 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42531984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 12:38 |
| 24/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42467755-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2024 11:36 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42448790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 17:52 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42441273-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/10/2024 11:59 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42432155-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 16:03 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42307631-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 12:37 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1308/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1308/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5999: Ciente, inclusive das cessões. Fls. 6001: Deve o autor se atentar ao momento adequado para tanto, inclusive as contas de liquidação. Em relação aos dados bancários, ciência ao síndico. Fls. 6004: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 6030: Matéria já deliberada nesta instância, indefiro, portanto, o pleito de reconsideração. Fls. 6035, 6036, 6038, 6056, 6060, 6072, 6073, 6090: Ciente. Fls. 6053, 6057, 6059, 6061, 6079, 6084, 6091: Manifeste-se o síndico em 10 dias. Fls. 6076: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Natalie Sene (OAB 318450/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 19/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5999: Ciente, inclusive das cessões. Fls. 6001: Deve o autor se atentar ao momento adequado para tanto, inclusive as contas de liquidação. Em relação aos dados bancários, ciência ao síndico. Fls. 6004: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 6030: Matéria já deliberada nesta instância, indefiro, portanto, o pleito de reconsideração. Fls. 6035, 6036, 6038, 6056, 6060, 6072, 6073, 6090: Ciente. Fls. 6053, 6057, 6059, 6061, 6079, 6084, 6091: Manifeste-se o síndico em 10 dias. Fls. 6076: Anote-se. Intimem-se. |
| 18/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42116951-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 19:02 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42113354-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2024 16:34 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42104655-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 05:30 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/09/2024 |
Expedição de documento
Certidão genérica - Decurso conta de liquidação |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42073455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 15:12 |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42002580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 08:05 |
| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41919243-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:16 |
| 27/08/2024 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41913068-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 27/08/2024 06:36 |
| 27/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41910857-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 18:45 |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41904630-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 14:15 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41888470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:54 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41881156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 15:54 |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41862335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 10:32 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41851551-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 12:43 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1041/2024 Teor do ato: Fls. 6039/6046: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 16/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2024 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal (INSS) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fl. 6.047). |
| 09/08/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 6039/6046: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. |
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41574910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 15:26 |
| 03/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41437538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 13:44 |
| 03/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41436877-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:56 |
| 14/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41278357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 17:23 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2024 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fls. 5990/5994, item 7. Após, ao MP. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 07/06/2024 |
Ato ordinatório
No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fls. 5990/5994, item 7. Após, ao MP. |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40978850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 12:59 |
| 28/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/03/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40477018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 12:59 |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40405540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 16:05 |
| 26/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0211/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: Página: |
| 22/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5953/5957). 1. Fls. 5922/5923 (José Antonio Bezerra de Oliveira): junta documentação requerida pelo síndico, informando às folhas em que as demais solicitadas estão localizadas. O síndico, às fls. 5976/5977, informou que o credor deverá aguardar o início dos pagamentos. Ciência ao credor. 2. Fls. 5925/5926 (Glaucia Kazumi Kobo Tamake): informa ter adquirido por cessão a integralidade do crédito de Pedro Alves Barbosa. Anote-se. O síndico, à fl. 5951, afirma que há necessidade de indicação do procurador de cada um dos participantes do negócio jurídico, exceto a outorgante Glúacia. A cessionária, às fls. 5962/5964 informou que o cedente não fora representado por procuração, tal como suscitado pelo síndico. Assim, reiterou os termos pela homologação da cessão. Manifeste-se o síndico 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. À fl. 5949, manifesta ciência quanto à distribuição dos créditos entre os Fls. 5940/5941 (Tarciso Carlos Dias): esclarece que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas várias ações trabalhistas e habilitações na falência, o que foi indicativo de que não foram localizados bens. Aponta, contudo, que em inventário houve a transferência de cotas de uma sociedade e de cota ideal de imóveis em Piracaia aos herdeiros. Desse modo, considerando a existência de bens transmitidos em inventário, requer que o síndico informe sobre a existência de indícios de fraudes perpetrada e se seria possível o ajuizamento de ação de responsabilidade. O síndico, à fl. 5976, informa que não vê utilidade de distribuição de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, considerando que já teriam sido propostas diversas reclamações trabalhistas com extensão aos patrimônio destes e sem resultado. Ciência aos credores. Abra-se vistas ao Ministério Público. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 5988). Ciente. 5. Fls. 5895/5896 (Rute Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. O síndico, à fl. 5948, manifesta ciência quanto à pretensão da requerente para que apenas a viúva seja considerada a herdeira do de cuius, nos termos da certidão emitida pelo INSS. Por decisão de fls. 5953/5957, determinou-se que a requerente providenciasse a inclusão dos demais herdeiros. Fica novamente intimada a requerente para cumprimento do quanto determinado às fls. 5953/5957 no prazo de 10 dias. 6. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). O síndico, à fl. 5950, afirma não se opor ao pedido; O Ministério Público, á fl. 5988, não se opôs. Homologo a sucessão informada. Proceda o síndico às devidas anotações. 07. Contas de liquidação e rateio Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Por decisão de fls. 5916/5921, considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixou-se os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixou-se honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Determinou-se ao síndico que apresentasse contas de liquidação e rateio. O síndico, à fl. 5952, afirmou que as contas de liquidação ainda não foram apresentadas em razão de recurso pendente de julgamento no TJSP. O síndico, às fls. 5969/5975, apresentou breve relatório do feito. Às fls. 5976/5977, informou que o recurso ainda pendia de julgamento e que tão logo venha a transitar em julgado, informará este Juízo e apresentará as contas de liquidação. Ciência aos credores. Apresente o síndico informações atualizadas no prazo de 60 dias. 11. Fls. 5968 (Osvaldo Cruz): informa dados bancários. Ciência ao síndico. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 21/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5953/5957). 1. Fls. 5922/5923 (José Antonio Bezerra de Oliveira): junta documentação requerida pelo síndico, informando às folhas em que as demais solicitadas estão localizadas. O síndico, às fls. 5976/5977, informou que o credor deverá aguardar o início dos pagamentos. Ciência ao credor. 2. Fls. 5925/5926 (Glaucia Kazumi Kobo Tamake): informa ter adquirido por cessão a integralidade do crédito de Pedro Alves Barbosa. Anote-se. O síndico, à fl. 5951, afirma que há necessidade de indicação do procurador de cada um dos participantes do negócio jurídico, exceto a outorgante Glúacia. A cessionária, às fls. 5962/5964 informou que o cedente não fora representado por procuração, tal como suscitado pelo síndico. Assim, reiterou os termos pela homologação da cessão. Manifeste-se o síndico 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. À fl. 5949, manifesta ciência quanto à distribuição dos créditos entre os Fls. 5940/5941 (Tarciso Carlos Dias): esclarece que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas várias ações trabalhistas e habilitações na falência, o que foi indicativo de que não foram localizados bens. Aponta, contudo, que em inventário houve a transferência de cotas de uma sociedade e de cota ideal de imóveis em Piracaia aos herdeiros. Desse modo, considerando a existência de bens transmitidos em inventário, requer que o síndico informe sobre a existência de indícios de fraudes perpetrada e se seria possível o ajuizamento de ação de responsabilidade. O síndico, à fl. 5976, informa que não vê utilidade de distribuição de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, considerando que já teriam sido propostas diversas reclamações trabalhistas com extensão aos patrimônio destes e sem resultado. Ciência aos credores. Abra-se vistas ao Ministério Público. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 5988). Ciente. 5. Fls. 5895/5896 (Rute Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. O síndico, à fl. 5948, manifesta ciência quanto à pretensão da requerente para que apenas a viúva seja considerada a herdeira do de cuius, nos termos da certidão emitida pelo INSS. Por decisão de fls. 5953/5957, determinou-se que a requerente providenciasse a inclusão dos demais herdeiros. Fica novamente intimada a requerente para cumprimento do quanto determinado às fls. 5953/5957 no prazo de 10 dias. 6. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). O síndico, à fl. 5950, afirma não se opor ao pedido; O Ministério Público, á fl. 5988, não se opôs. Homologo a sucessão informada. Proceda o síndico às devidas anotações. 07. Contas de liquidação e rateio Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Por decisão de fls. 5916/5921, considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixou-se os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixou-se honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Determinou-se ao síndico que apresentasse contas de liquidação e rateio. O síndico, à fl. 5952, afirmou que as contas de liquidação ainda não foram apresentadas em razão de recurso pendente de julgamento no TJSP. O síndico, às fls. 5969/5975, apresentou breve relatório do feito. Às fls. 5976/5977, informou que o recurso ainda pendia de julgamento e que tão logo venha a transitar em julgado, informará este Juízo e apresentará as contas de liquidação. Ciência aos credores. Apresente o síndico informações atualizadas no prazo de 60 dias. 11. Fls. 5968 (Osvaldo Cruz): informa dados bancários. Ciência ao síndico. Intimem-se. |
| 16/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40255004-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 15:20 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/02/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40173664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 10:22 |
| 05/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40150451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 00:35 |
| 26/01/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40107017-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/01/2024 10:28 |
| 23/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893 |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 19/01/2024 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42605957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 09:53 |
| 08/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2197/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875 |
| 07/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2197/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5916/5921). 1. Fls. 922/5923 (José Antonio Bezerra de Oliveira): junta documentação requerida pelo síndico, informando às folhas em que as demais solicitadas estão localizadas. Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 5925/5926 (Glaucia Kazumi Kobo Tamake): informa ter adquirido por cessão a integralidade do crédito de Pedro Alves Barbosa. Anote-se. O síndico, à fl. 5951, afirma que há necessidade de indicação do procurador de cada um dos participantes do negócio jurídico, exceto a outorgante Glúacia. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. À fl. 5949, manifesta ciência quanto à distribuição dos créditos entre os Fls. 5940/5941 (Tarciso Carlos Dias): esclarece que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas várias ações trabalhistas e habilitações na falência, o que foi indicativo de que não foram localizados bens. Aponta, contudo, que em inventário houve a transferência de cotas de uma sociedade e de cota ideal de imóveis em Piracaia aos herdeiros. Desse modo, considerando a existência de bens transmitidos em inventário, requer que o síndico informe sobre a existência de indícios de fraudes perpetrada e se seria possível o ajuizamento de ação de responsabilidade. Manifeste-se o síndico. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 5946). Ciente. 5. Fl. 5890 (João César Maniaes): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, à fl. 5947, manifesta ciência. Ciente. Nada a deliberar. 6. Fls. 5895/5896 (Rute Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. O síndico, à fl. 5948, manifesta ciência quanto à pretensão da requerente para que apenas a viúva seja considerada a herdeira do de cuius, nos termos da certidão emitida pelo INSS. A sucessão deve ser regida pelo Código Civil, por não se tratar de questão previdenciária. Providencie a requerente a inclusão dos demais herdeiros. 7. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Por decisão de fls. 5916/5921, entendeu-se que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos, determinando-se a aos herdeiros do espólio que providenciassem a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. Não houve atendimento do quanto determinado por este juízo no prazo. Nada a deliberar. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). O síndico, à fl. 5950, afirma não se opor ao pedido; Abra-se vista ao Ministério Público. 10. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Por decisão de fls. 5916/5921, considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixou-se os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixou-se honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Determinou-se ao síndico que apresentasse contas de liquidação e rateio. O síndico, à fl. 5952, afirmou que as contas de liquidação ainda não foram apresentadas em razão de recurso pendente de julgamento no TJSP. Ciência aos credores do quanto informado. Traga o síndico informações atualizadas em 90 dias. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 25/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5916/5921). 1. Fls. 922/5923 (José Antonio Bezerra de Oliveira): junta documentação requerida pelo síndico, informando às folhas em que as demais solicitadas estão localizadas. Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 5925/5926 (Glaucia Kazumi Kobo Tamake): informa ter adquirido por cessão a integralidade do crédito de Pedro Alves Barbosa. Anote-se. O síndico, à fl. 5951, afirma que há necessidade de indicação do procurador de cada um dos participantes do negócio jurídico, exceto a outorgante Glúacia. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. À fl. 5949, manifesta ciência quanto à distribuição dos créditos entre os Fls. 5940/5941 (Tarciso Carlos Dias): esclarece que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas várias ações trabalhistas e habilitações na falência, o que foi indicativo de que não foram localizados bens. Aponta, contudo, que em inventário houve a transferência de cotas de uma sociedade e de cota ideal de imóveis em Piracaia aos herdeiros. Desse modo, considerando a existência de bens transmitidos em inventário, requer que o síndico informe sobre a existência de indícios de fraudes perpetrada e se seria possível o ajuizamento de ação de responsabilidade. Manifeste-se o síndico. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 5946). Ciente. 5. Fl. 5890 (João César Maniaes): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. O síndico, à fl. 5947, manifesta ciência. Ciente. Nada a deliberar. 6. Fls. 5895/5896 (Rute Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. O síndico, à fl. 5948, manifesta ciência quanto à pretensão da requerente para que apenas a viúva seja considerada a herdeira do de cuius, nos termos da certidão emitida pelo INSS. A sucessão deve ser regida pelo Código Civil, por não se tratar de questão previdenciária. Providencie a requerente a inclusão dos demais herdeiros. 7. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Por decisão de fls. 5916/5921, entendeu-se que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos, determinando-se a aos herdeiros do espólio que providenciassem a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. Não houve atendimento do quanto determinado por este juízo no prazo. Nada a deliberar. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). O síndico, à fl. 5950, afirma não se opor ao pedido; Abra-se vista ao Ministério Público. 10. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Por decisão de fls. 5916/5921, considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixou-se os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixou-se honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Determinou-se ao síndico que apresentasse contas de liquidação e rateio. O síndico, à fl. 5952, afirmou que as contas de liquidação ainda não foram apresentadas em razão de recurso pendente de julgamento no TJSP. Ciência aos credores do quanto informado. Traga o síndico informações atualizadas em 90 dias. Intimem-se. |
| 24/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42412272-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 13:17 |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42409346-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 09:45 |
| 22/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/11/2023 |
Expedição de documento
Certidão de cartório - Decurso do síndico |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42334875-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 09:34 |
| 02/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2017/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853 |
| 01/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2017/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 19/10/2023 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1814/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1814/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5885/5889). 1. Fl. 5890 (João César Maniaes): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 5895/5896 (RUte Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. 2. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixo os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixo honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Apresente o síndico contas de liquidação e rateio. 4. Fl. 5914 (Daniel Malaquias dos Santos): anote-se. Providencie o síndico a juntada de contas de liquidação e rateio, conforme já determinado. 3. Fls. 5847/5848 (Zanicar Transportes e Terraplanagem Ltda ME): informa que protocolou pedido de habilitação de crédito em 14/12/21 mas que o cartório não providenciou o seu registro. Compete ao credor providenciar a distribuição de incidente de habilitação de crédito retardatário, por dependência ao presente. Providencie o quanto necessário. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. Ciência aos credores. 5. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 6. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Providenciem os herdeiros do espólio a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. 7. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Manifeste-se o síndico sobre a documentação juntada e, após, abra-se vista ao Ministério Público. . 9. O síndico, à fl. 5865, indica contador para atuar nesta falência. Acolho nomeação indicada pelo síndico. 10. Fls. 5877 e 5879 (Nelson Dias) informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. Aguarde-se momento oportuno para pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 21/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41953588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 19:44 |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41922222-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 11:48 |
| 15/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5885/5889). 1. Fl. 5890 (João César Maniaes): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 5895/5896 (RUte Severino Coelho): anote-se. Informa o falecimento do credor Avdias Coelho, requerendo a regularização de sua sucessão processual. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. 2. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Por decisão de fls. 5885/5889, determinou-se a apresentação de contas de liquidação. O síndico informa ciência dos dados bancários informados pelos credores e que eles devem aguardar o rateio. Informa que foi efetuado rateio à fls. 4965/4966, tendo efetuado pagamento do perito avaliador e das custas do Estado. Informa que diante do novo ativo a ser rateado, requer a fixação de seus honorários e do perito contador que irá elaborar as contas, pois o anterior faleceu. Manifestação do Ministério Público (fl. 5913). Considerando o novo ativo localizado, e, ainda, que já houve fixação dos honorários do síndico à 4713 em R$ 25.000,00, e, por fim, considerando os parâmetros legais fixados no DL 7661/45, fixo os honorários do síndico em 4% do valor do ativo arrecadado, assegurando, se o valor a ser apurado por inferior ao valor já levantado, esse montante como remuneração mínima. Fixo honorários do perito contador em R$ 2.500,00, para fins de elaboração das conta de liquidação. Apresente o síndico contas de liquidação e rateio. 4. Fl. 5914 (Daniel Malaquias dos Santos): anote-se. Providencie o síndico a juntada de contas de liquidação e rateio, conforme já determinado. 3. Fls. 5847/5848 (Zanicar Transportes e Terraplanagem Ltda ME): informa que protocolou pedido de habilitação de crédito em 14/12/21 mas que o cartório não providenciou o seu registro. Compete ao credor providenciar a distribuição de incidente de habilitação de crédito retardatário, por dependência ao presente. Providencie o quanto necessário. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. Ciência aos credores. 5. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 6. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Providenciem os herdeiros do espólio a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. 7. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Manifeste-se o síndico sobre a documentação juntada e, após, abra-se vista ao Ministério Público. . 9. O síndico, à fl. 5865, indica contador para atuar nesta falência. Acolho nomeação indicada pelo síndico. 10. Fls. 5877 e 5879 (Nelson Dias) informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. Aguarde-se momento oportuno para pagamento. Intimem-se. |
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41900203-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/09/2023 14:10 |
| 15/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41893276-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2023 17:08 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41745815-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 17:12 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1643/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802 |
| 16/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1643/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5825/5829). 1. Fl. 5834 (Sérgio Rodrigues de Almeida): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 2. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Providencie o síndico a juntada de contas de liquidação e rateio, conforme já determinado. 3. Fls. 5847/5848 (Zanicar Transportes e Terraplanagem Ltda ME): informa que protocolou pedido de habilitação de crédito em 14/12/21 mas que o cartório não providenciou o seu registro. Compete ao credor providenciar a distribuição de incidente de habilitação de crédito retardatário, por dependência ao presente. Providencie o quanto necessário. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. Ciência aos credores. 5. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 6. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Providenciem os herdeiros do espólio a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. 7. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Manifeste-se o síndico sobre a documentação juntada e, após, abra-se vista ao Ministério Público. . 9. O síndico, à fl. 5865, indica contador para atuar nesta falência. Acolho nomeação indicada pelo síndico. 10. Fls. 5877 e 5879 (Nelson Dias) informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. Aguarde-se momento oportuno para pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB 108970/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41627270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:31 |
| 06/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41575711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2023 21:18 |
| 03/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5825/5829). 1. Fl. 5834 (Sérgio Rodrigues de Almeida): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 2. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Por decisão de fls. 5825/5829, determinou-se a expedição de ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado, consignando-se que, com a resposta, estava autorizada a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. O síndico junta à fl. 5835 protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Resposta do Banco do Brasil solicitando o encaminhamento de demonstrativo mencionado (fl. 5838). O síndico, à fl. 5839, informa que protocolou ofício com documento faltante. Resposta de ofício (fls. 5867/5869). Providencie o síndico a juntada de contas de liquidação e rateio, conforme já determinado. 3. Fls. 5847/5848 (Zanicar Transportes e Terraplanagem Ltda ME): informa que protocolou pedido de habilitação de crédito em 14/12/21 mas que o cartório não providenciou o seu registro. Compete ao credor providenciar a distribuição de incidente de habilitação de crédito retardatário, por dependência ao presente. Providencie o quanto necessário. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certidão de fl. 5830 informando liberação de acesso ao síndico. O síndico informa à fl. 5865 que, diante do caráter sigiloso do documento, informa que à esposa e viúva meeira coube a totalidade das cotas de uma sociedade, no valor de R$ 87.811,35 e 6,09432% do imóvel no município de Piracaia, e, para cada um dos quatro filhos, 25% de imóvel no município de Piracaia, no valor de R$ 23.476,42. Ciência aos credores. 5. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 6. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864 e 5875/5876, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Providenciem os herdeiros do espólio a juntada da documentação do espólio, informando se já houve conclusão do processo de inventário ou se este sequer foi instaurado, bem como os documentos informados pelo síndico à fl. 5876. 7. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. À fl. 5864, o síndico apontou a necessidade de aguardar a apresentação de contas de liquidação e rateio. Aguarde-se conforme informado. 8. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. O síndico, à fl. 5864, afirma que a questão deve ser analisada na habilitação de crédito com a juntada da cópia dos documentos do espólio. Entendo que a questão da regularização da sucessão processual pode ser analisada nestes próprios autos. Manifeste-se o síndico sobre a documentação juntada e, após, abra-se vista ao Ministério Público. . 9. O síndico, à fl. 5865, indica contador para atuar nesta falência. Acolho nomeação indicada pelo síndico. 10. Fls. 5877 e 5879 (Nelson Dias) informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. Aguarde-se momento oportuno para pagamento. Intimem-se. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41276782-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 11:24 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40742763-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 15:04 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40551964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 18:17 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2023 Teor do ato: Fls. 5867/5869: Ciência da resposta do Banco do Brasil. Ressalto que eventual conta de liquidação deverá utilizar com base o valor do depósito de R$ 6.129.370,40 e acréscimos legais a partir da data do depósito, dia 02/03/2023. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2023 Teor do ato: Fls. 5837/5838: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil, providenciando o que entender necessário. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 07/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5867/5869: Ciência da resposta do Banco do Brasil. Ressalto que eventual conta de liquidação deverá utilizar com base o valor do depósito de R$ 6.129.370,40 e acréscimos legais a partir da data do depósito, dia 02/03/2023. |
| 07/03/2023 |
Documento Juntado
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| 07/03/2023 |
Documento Juntado
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| 03/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5837/5838: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil, providenciando o que entender necessário. |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40361895-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 16:58 |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40350250-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 16:21 |
| 27/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40325554-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 15:01 |
| 10/02/2023 |
Documento Juntado
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| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40218214-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 12:32 |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40184559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:28 |
| 31/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668 |
| 30/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5.724/5.726). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros): requerem 30 dias para providenciar procurações e outros documentos. Anote-se. Prazo concedido por ato de fl. 5639. O síndico, às fls. 5.742/5.743, manifesta ciência dos documentos juntados. Ciente. Nada a deliberar. 2. Quadro Geral de Credores O síndico, a fl.5640, apresenta o QGC (fls.5643/5649 ), esclarecendo que foi anotada a penhora no rosto dos autos objeto do ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182). A fl. 5650, o síndico requer a juntada de QGC com penhoras e reservas (fls. 5651/5657). O QGC (fls. 5659/5664) foi publicado (fls. 5677/5679 e 5710/5712). Certidão de decurso de prazo para impugnação (fl. 5713). Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). Por decisão de fls. 5.724/5.726, homologou-se o Quadro Geral de Credores. Certifica a z. serventia, à fl. 5.713, que decorreu o prazo do QGC de fls. 5.659/5.694, sem impugnações. Ciente. Nada a deliberar. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certifique a z. Serventia sobre o informado pelo síndico, liberando-lhe acesso aos documentos anexados a este processo como peças sigilosas, se ainda não lhe tiver sido concedido. 4. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Expeça-se ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com a resposta, autorizo a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. Sem prejuízo, apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para o encerramento da presente falência e indicando as questões pendentes a serem enfrentadas. 5. Fls. 5.727/5.728 (União Fazenda Nacional): manifesta ciência do QGC. Requer, em momento oportuno e obedecida a ordem legal a intimação para apresentar a guia DARF/GRPS. Ciência ao síndico. 6. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 7. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 8. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 9. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 10. Fl. 5.811/5.812 (José Ires Marinheiro): informa ser credor trabalhista conforme relação de credores de fl. 5.647. Requer que seja determinado o levantamento de seu crédito, informando dados bancários. Junta documentos (fls. 5.813/5.815). Anote-se. Deverá o credor aguardar o momento dos pagamentos conjuntamente com os outros credores. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico. 11. Manifestação do Ministério Público (fl. 5.823) Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP) |
| 30/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5.724/5.726). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros): requerem 30 dias para providenciar procurações e outros documentos. Anote-se. Prazo concedido por ato de fl. 5639. O síndico, às fls. 5.742/5.743, manifesta ciência dos documentos juntados. Ciente. Nada a deliberar. 2. Quadro Geral de Credores O síndico, a fl.5640, apresenta o QGC (fls.5643/5649 ), esclarecendo que foi anotada a penhora no rosto dos autos objeto do ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182). A fl. 5650, o síndico requer a juntada de QGC com penhoras e reservas (fls. 5651/5657). O QGC (fls. 5659/5664) foi publicado (fls. 5677/5679 e 5710/5712). Certidão de decurso de prazo para impugnação (fl. 5713). Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). Por decisão de fls. 5.724/5.726, homologou-se o Quadro Geral de Credores. Certifica a z. serventia, à fl. 5.713, que decorreu o prazo do QGC de fls. 5.659/5.694, sem impugnações. Ciente. Nada a deliberar. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certifique a z. Serventia sobre o informado pelo síndico, liberando-lhe acesso aos documentos anexados a este processo como peças sigilosas, se ainda não lhe tiver sido concedido. 4. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Expeça-se ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com a resposta, autorizo a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. Sem prejuízo, apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para o encerramento da presente falência e indicando as questões pendentes a serem enfrentadas. 5. Fls. 5.727/5.728 (União Fazenda Nacional): manifesta ciência do QGC. Requer, em momento oportuno e obedecida a ordem legal a intimação para apresentar a guia DARF/GRPS. Ciência ao síndico. 6. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 7. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 8. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 9. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 10. Fl. 5.811/5.812 (José Ires Marinheiro): informa ser credor trabalhista conforme relação de credores de fl. 5.647. Requer que seja determinado o levantamento de seu crédito, informando dados bancários. Junta documentos (fls. 5.813/5.815). Anote-se. Deverá o credor aguardar o momento dos pagamentos conjuntamente com os outros credores. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico. 11. Manifestação do Ministério Público (fl. 5.823) Ciente. Intimem-se. |
| 19/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42275742-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 16:11 |
| 16/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42256271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 18:00 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1179/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 06/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1179/2022 Teor do ato: Peças sigilosas: ciência ao Síndico da resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42088259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 15:46 |
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42078019-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 16:25 |
| 09/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Peças sigilosas: ciência ao Síndico da resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 09/11/2022 |
Documento Juntado
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| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41997399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 11:42 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41951820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 18:26 |
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41889701-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 16:50 |
| 21/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616 |
| 20/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0890/2022 Teor do ato: Fl. 5740: Ofício a ser encaminhado pelo SÍNDICO. Dados de CPF e RG constam às fls. 5599. Nada Mais Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 18/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 18/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41828440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 16:50 |
| 13/10/2022 |
Ato ordinatório
Fl. 5740: Ofício a ser encaminhado pelo SÍNDICO. Dados de CPF e RG constam às fls. 5599. Nada Mais |
| 13/10/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 06/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41786844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 18:02 |
| 30/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41730542-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 11:44 |
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41713575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:44 |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5629/5633). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros): requerem 30 dias para providenciar procurações e outros documentos. Anote-se. Prazo concedido por ato de fl. 5639. Manifeste--se o síndico. 2. Manifestação do síndico (fls. 5640/5642). Ciente. 3. Quadro Geral de Credores O síndico, a fl.5640, apresenta o QGC (fls.5643/5649 ), esclarecendo que foi anotada a penhora no rosto dos autos objeto do ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182). A fl. 5650, o síndico requer a juntada de QGC com penhoras e reservas (fls. 5651/5657). O QGC (fls. 5659/5664) foi publicado (fls. 5677/5679 e 5710/5712). Certidão de decurso de prazo para impugnação (fl. 5713). Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). A míngua de impugnação, homologo Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim, no prazo de 15 dias. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de aão de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Defiro. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. 5. Fl. 5665 (Lourival da Silva Santos), 5680/5681 (Fabíola Maria Lima França), 5708/5709 (Sérgio Rodrigues de Almeida) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. 6. Expedido ofício ao Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (fl. 5688), encaminhado em 25/8/22 (fl. 5689). Ciente. 7. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002., 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 25/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5629/5633). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros): requerem 30 dias para providenciar procurações e outros documentos. Anote-se. Prazo concedido por ato de fl. 5639. Manifeste--se o síndico. 2. Manifestação do síndico (fls. 5640/5642). Ciente. 3. Quadro Geral de Credores O síndico, a fl.5640, apresenta o QGC (fls.5643/5649 ), esclarecendo que foi anotada a penhora no rosto dos autos objeto do ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182). A fl. 5650, o síndico requer a juntada de QGC com penhoras e reservas (fls. 5651/5657). O QGC (fls. 5659/5664) foi publicado (fls. 5677/5679 e 5710/5712). Certidão de decurso de prazo para impugnação (fl. 5713). Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). A míngua de impugnação, homologo Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim, no prazo de 15 dias. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de aão de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Defiro. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. 5. Fl. 5665 (Lourival da Silva Santos), 5680/5681 (Fabíola Maria Lima França), 5708/5709 (Sérgio Rodrigues de Almeida) : informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. 6. Expedido ofício ao Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (fl. 5688), encaminhado em 25/8/22 (fl. 5689). Ciente. 7. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002., 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). Ciente. Intimem-se. |
| 23/09/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41690551-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/09/2022 13:36 |
| 23/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41682759-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 15:41 |
| 22/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41662483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:28 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2022 Teor do ato: FALÊNCIA DE Mhk S/A Engenharia - PROCESSO Nº 0842326-41.1997.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITO - RESTITUIÇÃOVALOR R$ INSS 431.753,77 INSS 78.172,33 CRÉDITO PRIVILEGIADO TRABALHISTA VALOR R$ Afonso Silas Rodrigues 28.778,19 Donizete da Costa 1.986,01 Silvado Oliveira Diniz 7.144,36 Cassio Roberto do Nascimento 4.256,22 Arsênio Fernandes Martins Júnior 1.238.640,24 Nilson Martins da Silva 27.260,92 Jandira Isarchi Martin 21.867,72 Jorge de Carvelho Santos 12.727,00 Geraldo de Almeida Vieira 10.748,92 Aderbal Manoel Gomes 13.392,11 Mario Pereira Lopes 18.769,19 Carmo de Maria 9.541,57 Delson Petroni Júnior 16.282,60 Joaquim Rodrigues de Palma 5.083,65 Marisa Massetti 9.703,40 Francisco Alves da Silva 7.291,92 Vanderlei Rafahim 27.899,59 Nilson Ferreira da Silva 637,83 Pedro Garcia Calçado 21.905,89 Antônio Teixeira de Souza 6.113,32 José Arlindo de Souza 75.891,36 Pedro Alves Barbosa 43.776,60 Raimundo Pereira de Oliveira 33.135,52 José Agapito Freire Pinheiro 10.357,55 Francisco Pereira da Silva 11.542,12 Ailton Santos Passos 19.204,36 Maurinho Mendes Rodrigues 45.066,68 Sergio Rodrigues de Almeida 6.736,40 Otávio Pinto da Silva 11.183,34 Severino Antônio Rodrigues 10.083,63 Ademar Duarte 5.820,72 Oswaldo Cruz 17.662,85 Jorge Horácio Laranjeira 7.289,18 Jorge David Oliveira Araújo 2.703,25 João Cleto Alencar Roseno 18.238,07 João Aquiles Ramalho da Silva 4.339,63 Celso Ferreira dos Santos 18.235,55 Manoel José dos Santos 12.150,04 Ney Antônio Moreira Duarte 1.055,39 Alexandre Daivis Arantes 8.616,44 Paulo Vilela Pinheiro 1.071,89 Joel Agenor Bernardes 1.360,52 Antônio Amorim de Oliveira 2.144,84 Armando Alves dos Santos 58.711,08 Nilson de Souza 61.639,85 Wilson Machado 27.323,56 AntônioAraújo de Souza 5.307,71 Rene Gonçalves Santana 57.450,59 Renato Alves da Cruz 12.466,85 Cícero Alves de Souza 6.187,85 Anésio de Lima 41.175,76 Osvaldo Epifanio Carvalho Campelo 18.568,25 Juarez Floriano do Nascimento 41.951,81 Antônio Alves de Lima 2.616,41 Arlindo José dos Anjos 12.558,10 Fabiola Maria Lima França 59.835,33 Jair Pereira Barros 9.679,96 Roberto Bartossi Cabral 4.437,31 Vicente Felix dos Santos 1.516,76 Enoque dos Santos Mendes 1.516,76 Joscimar Silva Votão 21.192,75 Reginaldo Leire Calado 2.347,18 José Claudio dos Santos 2.072,20 José Paixão 21.576,07 Nasidio Pereira da Silva 18.021,95 Alcino Rodrigues de Lima 26.166,03 Alicio Pereira dos Santos 3.825,30 José Maria Vilela 6.695,94 Tarciso Carlos Dias 42.212,31 José Adelmo dos Santos 3.324,89 José Vilson Ribeiro 8.777,58 Sandoval Tinoco do Amaral Filho 7.982,51 Quidio Rufino 8.621,09 Otair Busch 5.027,72 Luiz Carlos Pereira Rocha 7.591,34 Leni Terezinha MuchenskiScheneirer 7.200,71 Marieli Schneider 1.800,18 Dieli Schneider 1.800,18 Flávio Schneider 1.800,18 Maurício Schneider 1.800,18 José Pedro Martins da Silva 34.276,96 José Ferreira de Almeida 9.329,74 José da Cruz 7.862,81 José Bento de Oliveira 5.775,83 Jorge Luiz de Oliveira 3.628,73 João Szczerbichi 11.251,78 João Rui dos Santos 19.047,56 João Maria Pereira 16.699,56 João Ezequiel de Oliveira 3.648,81 João Batista Rihr 16.131,94 Jaime Neumann 4.131,94 Jacir Inácio Correa 7.181,24 Itelvino Maçaneiro Júnior 5.062,94 Hélio Pires da Cruz 5.878,24 Genádio Aparecido de Paula 7.493,35 Floriano Helmut Essenfelder 45.664,15 Celso Francisco de Oliveira 10.240,74 Ataíde Lima dos Santos 12.229,29 Antônio Batista da Silva 6.828,26 Acir Vaz 8.070,20 João Silvestre Moraes 2.906,04 Sebastião Alves dos Santos 60.599,61 Lucas Amaro 1.088,23 Wanderley Silva 111.615,69 Nelson José de Aguiar 43.013,95 Onofre Medeiros de Castro 26.707,55 Ronaldo Machado Kloss 10.673,83 Abdias Coelho 12.199,31 Amazonas de Oliveira 29.725,85 Cláudio Coelho de Camargo 4.790,47 Aderaldo Gomes da Silva 1.921,83 Joselito Machado Araújo 16.061,18 Valdemir Viana de Santana 3.848,29 Manuel Evangelista de Abreu 13.121,28 Aurindo Ferraz Miranda 1.783m13 Nelson Dias 9.502,71 Edgar Neri de Morais 32.383,80 José Ribamar dos Santos Gomes 7.844,79 Cosme Pereira da Cruz 37.197,19 Gercino Evangelista de Lima 3.022,67 Luís Carlos Gonçales da Silva 2.937,00 Braz de Oliveira 6.813,80 Gilberto de Campos 37.592,10 Sezar Felix Torres 27.626,04 Heleno Francisco Ramos 9.600,81 Miguel Perez Cortijos 2.225,75 Elio Francelino dos Santos 27.012,64 Roberto Maciel de Araújo 19.592,55 João Batista do Santos 31.920,90 José Maria Chaves 11.484,40 Moacir Gonçalves da Costa 7.032,97 Sebastião Geraldo Fagundes 6.535,78 José Cândido dos Santos 27.861,59 João Gago 4.918,39 VamderleiIsamu 15.663,42 José Luiz Bertolini 8.250,17 Valmir Ribeiro de Souza 23.210,00 José Pedro Andrade dos Santos 22.169,13 Francisco Carlos da Silva Machado 25.818,87 Juracy Claro dos Santos 29.989,98 Ailton Amorim 31.564,03 Isaac Manoel Alexandre 23.998,85 Edson Moreira Mendes 4.807,07 José Carlos Rodrigues Carneiro 3.105,70 Justino José de Oliveira 10.103,19 José Heroaldo dos Santos 5.583,19 David da Silva Santos 275,09 Francisco Romeu Santos 1.835,07 José Cislânio Ferreira Cavalcante 2.182,75 Osmundo Barros do Nascimento 7.519,83 Heriberto Batista da Costa 3.469,17 José Carlos Pereira da Silva 16.298,41 Paulo Vanderley da Silva 3.309,07 Daniel Malaquias dos Santos 10.826,55 Silvado Rodrigues Carmo 4.878,51 Antônio José de Oliveira 46.643,35 Jeová Ferreira Cardoso 34.791,94 Reginaldo Jorge Silva 6.357,59 HTM Engenharia e Projetos Ltda394.650,11 Elcio Vilela Pinheiro 1.135,56 João Mariano da Silva 6.395,05 Jumar Moraes de Almeida 14.359,52 Luiz Airton Suyston 45.611,39 Leonardo Bruno Baptista 18.407,89 Sonia Maria da Silva Zerbinato 257.739,22 Ricardo Zerbinato 128.869,61 Luciana Zerbinato 128.869,61 Augusto Francisco de Souza 3.681,30 Roberto Calheiros da Silva 30.969,86 Antônio Alberto Oliveira Sousa 12.180,92 Luís Januário de Sousa 101.604,62 Lafaiate Marcelino de Moraes 6.712,68 Gislene Aparecida Ferreira Marques 14.919,21 Jorgeosv Dionísio da Costa Ferreira 26.711,73 Daniel Fiuza 31.358,55 José Ires Marinheiro 8.121,26 Francisco Cleibones Morais Lins 50.132,63 Moises Vitor dos Santos 9.928,97 Edgar Ricardo Ribeiro 2.029,51 Osmar José Pereira 9.618,60 Hildomar de Macedo 2.758,53 Ilídio Silva Souto 15.274,22 Maria Flor de Maio 5.662,40 Francisco Gomes da Silva 9.063,90 José Luiz da Silva 10.038,51 Raimundo Luiz da Silva 7.691,71 Pedro Barbosa Lima 39.018,08 Francivaldo Dantas de Assis 14.672,87 Elidio Pereira da Silva 8.804,82 Lourival da Silva Santos 12.469,72 José Garcia da Silva 39.691,89 CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL VALOR R$ União Federal INSS 16.727,70 União Federal INSS 431.753,77 União Federal INSS 4.161,96 União Federal INSS 3.567,27 União Federal INSS 135,98 União Federal INSS 351,26 União Federal Fazenda Nacional 47.648,32 União Federal INSS 4.764.469,31 União Federal INSS 7.144.886,69 União Federal INSS 78.172,33 União Federal Fazenda Nacional 70,46 CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO VALOR R$ Banco Credibel S/A 827.368,17 Luz Publicidade de São Paulo Ltda8.085,26 São Paulo Alpargatas S/A 436.913,17 Tec Mac Engenharia e Construções Ltda151.067,72 ConstruturalEmgenharia e Construções Ltda273.416,25 Jorge de Carvalho Santos 824,555 JV Comércio e Representação Ltda16.142,55 Auto Posto Sakamoto Ltda47.420,07 Vanderlei Rafahim 2.518,98 Ipiranga Asfaltos S/A8.275.15 José Arlindo de Souza Guerra 3.088,30 Mirian Aparecida Campos Fonseca Transportadora 18.734,15 Petrobrás Distribuidora S/A. 19.831,69 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 202,58 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 205,20 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 75,87 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,55 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 100,65 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 120,96 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 115,36 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 81,52 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 130,67 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 225,62 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 349,15 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 171,83 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 14,72 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 69,08 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 145,47 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 940,80 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 194,60 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 16,28 Municipalidade de São Paulo 131.248,12 Municipalidade de São Paulo 938.809,35 Dibens Leasing S/A 541.263,76 Adelmo Damião de Oliveira 3.813,22 Francisco Nogueira da Silva 748,03 Moacir Bernardes da Silva 4.578,77 Roque Cacoci 8.469,23 Moisés Vitor dos Santos 9.928,97 Nada Mais. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 19/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal, do INSS e do Município de São Paulo (fls. 5.682/5.687). |
| 07/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41576370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2022 19:03 |
| 27/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/08/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Mhk S/A Engenharia - PROCESSO Nº 0842326-41.1997.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITO - RESTITUIÇÃOVALOR R$ INSS 431.753,77 INSS 78.172,33 CRÉDITO PRIVILEGIADO TRABALHISTA VALOR R$ Afonso Silas Rodrigues 28.778,19 Donizete da Costa 1.986,01 Silvado Oliveira Diniz 7.144,36 Cassio Roberto do Nascimento 4.256,22 Arsênio Fernandes Martins Júnior 1.238.640,24 Nilson Martins da Silva 27.260,92 Jandira Isarchi Martin 21.867,72 Jorge de Carvelho Santos 12.727,00 Geraldo de Almeida Vieira 10.748,92 Aderbal Manoel Gomes 13.392,11 Mario Pereira Lopes 18.769,19 Carmo de Maria 9.541,57 Delson Petroni Júnior 16.282,60 Joaquim Rodrigues de Palma 5.083,65 Marisa Massetti 9.703,40 Francisco Alves da Silva 7.291,92 Vanderlei Rafahim 27.899,59 Nilson Ferreira da Silva 637,83 Pedro Garcia Calçado 21.905,89 Antônio Teixeira de Souza 6.113,32 José Arlindo de Souza 75.891,36 Pedro Alves Barbosa 43.776,60 Raimundo Pereira de Oliveira 33.135,52 José Agapito Freire Pinheiro 10.357,55 Francisco Pereira da Silva 11.542,12 Ailton Santos Passos 19.204,36 Maurinho Mendes Rodrigues 45.066,68 Sergio Rodrigues de Almeida 6.736,40 Otávio Pinto da Silva 11.183,34 Severino Antônio Rodrigues 10.083,63 Ademar Duarte 5.820,72 Oswaldo Cruz 17.662,85 Jorge Horácio Laranjeira 7.289,18 Jorge David Oliveira Araújo 2.703,25 João Cleto Alencar Roseno 18.238,07 João Aquiles Ramalho da Silva 4.339,63 Celso Ferreira dos Santos 18.235,55 Manoel José dos Santos 12.150,04 Ney Antônio Moreira Duarte 1.055,39 Alexandre Daivis Arantes 8.616,44 Paulo Vilela Pinheiro 1.071,89 Joel Agenor Bernardes 1.360,52 Antônio Amorim de Oliveira 2.144,84 Armando Alves dos Santos 58.711,08 Nilson de Souza 61.639,85 Wilson Machado 27.323,56 AntônioAraújo de Souza 5.307,71 Rene Gonçalves Santana 57.450,59 Renato Alves da Cruz 12.466,85 Cícero Alves de Souza 6.187,85 Anésio de Lima 41.175,76 Osvaldo Epifanio Carvalho Campelo 18.568,25 Juarez Floriano do Nascimento 41.951,81 Antônio Alves de Lima 2.616,41 Arlindo José dos Anjos 12.558,10 Fabiola Maria Lima França 59.835,33 Jair Pereira Barros 9.679,96 Roberto Bartossi Cabral 4.437,31 Vicente Felix dos Santos 1.516,76 Enoque dos Santos Mendes 1.516,76 Joscimar Silva Votão 21.192,75 Reginaldo Leire Calado 2.347,18 José Claudio dos Santos 2.072,20 José Paixão 21.576,07 Nasidio Pereira da Silva 18.021,95 Alcino Rodrigues de Lima 26.166,03 Alicio Pereira dos Santos 3.825,30 José Maria Vilela 6.695,94 Tarciso Carlos Dias 42.212,31 José Adelmo dos Santos 3.324,89 José Vilson Ribeiro 8.777,58 Sandoval Tinoco do Amaral Filho 7.982,51 Quidio Rufino 8.621,09 Otair Busch 5.027,72 Luiz Carlos Pereira Rocha 7.591,34 Leni Terezinha MuchenskiScheneirer 7.200,71 Marieli Schneider 1.800,18 Dieli Schneider 1.800,18 Flávio Schneider 1.800,18 Maurício Schneider 1.800,18 José Pedro Martins da Silva 34.276,96 José Ferreira de Almeida 9.329,74 José da Cruz 7.862,81 José Bento de Oliveira 5.775,83 Jorge Luiz de Oliveira 3.628,73 João Szczerbichi 11.251,78 João Rui dos Santos 19.047,56 João Maria Pereira 16.699,56 João Ezequiel de Oliveira 3.648,81 João Batista Rihr 16.131,94 Jaime Neumann 4.131,94 Jacir Inácio Correa 7.181,24 Itelvino Maçaneiro Júnior 5.062,94 Hélio Pires da Cruz 5.878,24 Genádio Aparecido de Paula 7.493,35 Floriano Helmut Essenfelder 45.664,15 Celso Francisco de Oliveira 10.240,74 Ataíde Lima dos Santos 12.229,29 Antônio Batista da Silva 6.828,26 Acir Vaz 8.070,20 João Silvestre Moraes 2.906,04 Sebastião Alves dos Santos 60.599,61 Lucas Amaro 1.088,23 Wanderley Silva 111.615,69 Nelson José de Aguiar 43.013,95 Onofre Medeiros de Castro 26.707,55 Ronaldo Machado Kloss 10.673,83 Abdias Coelho 12.199,31 Amazonas de Oliveira 29.725,85 Cláudio Coelho de Camargo 4.790,47 Aderaldo Gomes da Silva 1.921,83 Joselito Machado Araújo 16.061,18 Valdemir Viana de Santana 3.848,29 Manuel Evangelista de Abreu 13.121,28 Aurindo Ferraz Miranda 1.783m13 Nelson Dias 9.502,71 Edgar Neri de Morais 32.383,80 José Ribamar dos Santos Gomes 7.844,79 Cosme Pereira da Cruz 37.197,19 Gercino Evangelista de Lima 3.022,67 Luís Carlos Gonçales da Silva 2.937,00 Braz de Oliveira 6.813,80 Gilberto de Campos 37.592,10 Sezar Felix Torres 27.626,04 Heleno Francisco Ramos 9.600,81 Miguel Perez Cortijos 2.225,75 Elio Francelino dos Santos 27.012,64 Roberto Maciel de Araújo 19.592,55 João Batista do Santos 31.920,90 José Maria Chaves 11.484,40 Moacir Gonçalves da Costa 7.032,97 Sebastião Geraldo Fagundes 6.535,78 José Cândido dos Santos 27.861,59 João Gago 4.918,39 VamderleiIsamu 15.663,42 José Luiz Bertolini 8.250,17 Valmir Ribeiro de Souza 23.210,00 José Pedro Andrade dos Santos 22.169,13 Francisco Carlos da Silva Machado 25.818,87 Juracy Claro dos Santos 29.989,98 Ailton Amorim 31.564,03 Isaac Manoel Alexandre 23.998,85 Edson Moreira Mendes 4.807,07 José Carlos Rodrigues Carneiro 3.105,70 Justino José de Oliveira 10.103,19 José Heroaldo dos Santos 5.583,19 David da Silva Santos 275,09 Francisco Romeu Santos 1.835,07 José Cislânio Ferreira Cavalcante 2.182,75 Osmundo Barros do Nascimento 7.519,83 Heriberto Batista da Costa 3.469,17 José Carlos Pereira da Silva 16.298,41 Paulo Vanderley da Silva 3.309,07 Daniel Malaquias dos Santos 10.826,55 Silvado Rodrigues Carmo 4.878,51 Antônio José de Oliveira 46.643,35 Jeová Ferreira Cardoso 34.791,94 Reginaldo Jorge Silva 6.357,59 HTM Engenharia e Projetos Ltda394.650,11 Elcio Vilela Pinheiro 1.135,56 João Mariano da Silva 6.395,05 Jumar Moraes de Almeida 14.359,52 Luiz Airton Suyston 45.611,39 Leonardo Bruno Baptista 18.407,89 Sonia Maria da Silva Zerbinato 257.739,22 Ricardo Zerbinato 128.869,61 Luciana Zerbinato 128.869,61 Augusto Francisco de Souza 3.681,30 Roberto Calheiros da Silva 30.969,86 Antônio Alberto Oliveira Sousa 12.180,92 Luís Januário de Sousa 101.604,62 Lafaiate Marcelino de Moraes 6.712,68 Gislene Aparecida Ferreira Marques 14.919,21 Jorgeosv Dionísio da Costa Ferreira 26.711,73 Daniel Fiuza 31.358,55 José Ires Marinheiro 8.121,26 Francisco Cleibones Morais Lins 50.132,63 Moises Vitor dos Santos 9.928,97 Edgar Ricardo Ribeiro 2.029,51 Osmar José Pereira 9.618,60 Hildomar de Macedo 2.758,53 Ilídio Silva Souto 15.274,22 Maria Flor de Maio 5.662,40 Francisco Gomes da Silva 9.063,90 José Luiz da Silva 10.038,51 Raimundo Luiz da Silva 7.691,71 Pedro Barbosa Lima 39.018,08 Francivaldo Dantas de Assis 14.672,87 Elidio Pereira da Silva 8.804,82 Lourival da Silva Santos 12.469,72 José Garcia da Silva 39.691,89 CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL VALOR R$ União Federal INSS 16.727,70 União Federal INSS 431.753,77 União Federal INSS 4.161,96 União Federal INSS 3.567,27 União Federal INSS 135,98 União Federal INSS 351,26 União Federal Fazenda Nacional 47.648,32 União Federal INSS 4.764.469,31 União Federal INSS 7.144.886,69 União Federal INSS 78.172,33 União Federal Fazenda Nacional 70,46 CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO VALOR R$ Banco Credibel S/A 827.368,17 Luz Publicidade de São Paulo Ltda8.085,26 São Paulo Alpargatas S/A 436.913,17 Tec Mac Engenharia e Construções Ltda151.067,72 ConstruturalEmgenharia e Construções Ltda273.416,25 Jorge de Carvalho Santos 824,555 JV Comércio e Representação Ltda16.142,55 Auto Posto Sakamoto Ltda47.420,07 Vanderlei Rafahim 2.518,98 Ipiranga Asfaltos S/A8.275.15 José Arlindo de Souza Guerra 3.088,30 Mirian Aparecida Campos Fonseca Transportadora 18.734,15 Petrobrás Distribuidora S/A. 19.831,69 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 202,58 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 205,20 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 75,87 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,55 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 100,65 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 120,96 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 115,36 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 81,52 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 130,67 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 225,62 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 349,15 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 171,83 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 14,72 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 69,08 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 145,47 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 940,80 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 194,60 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 16,28 Municipalidade de São Paulo 131.248,12 Municipalidade de São Paulo 938.809,35 Dibens Leasing S/A 541.263,76 Adelmo Damião de Oliveira 3.813,22 Francisco Nogueira da Silva 748,03 Moacir Bernardes da Silva 4.578,77 Roque Cacoci 8.469,23 Moisés Vitor dos Santos 9.928,97 Nada Mais. |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41434778-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 20:23 |
| 17/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2022 Teor do ato: FALÊNCIA DE Mhk S/A Engenharia - PROCESSO Nº 0842326-41.1997.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITO - RESTITUIÇÃOVALOR R$ INSS 431.753,77 INSS 78.172,33 CRÉDITO PRIVILEGIADO TRABALHISTA VALOR R$ Afonso Silas Rodrigues 28.778,19 Donizete da Costa 1.986,01 Silvado Oliveira Diniz 7.144,36 Cassio Roberto do Nascimento 4.256,22 Arsênio Fernandes Martins Júnior 1.238.640,24 Nilson Martins da Silva 27.260,92 Jandira Isarchi Martin 21.867,72 Jorge de Carvelho Santos 12.727,00 Geraldo de Almeida Vieira 10.748,92 Aderbal Manoel Gomes 13.392,11 Mario Pereira Lopes 18.769,19 Carmo de Maria 9.541,57 Delson Petroni Júnior 16.282,60 Joaquim Rodrigues de Palma 5.083,65 Marisa Massetti 9.703,40 Francisco Alves da Silva 7.291,92 Vanderlei Rafahim 27.899,59 Nilson Ferreira da Silva 637,83 Pedro Garcia Calçado 21.905,89 Antônio Teixeira de Souza 6.113,32 José Arlindo de Souza 75.891,36 Pedro Alves Barbosa 43.776,60 Raimundo Pereira de Oliveira 33.135,52 José Agapito Freire Pinheiro 10.357,55 Francisco Pereira da Silva 11.542,12 Ailton Santos Passos 19.204,36 Maurinho Mendes Rodrigues 45.066,68 Sergio Rodrigues de Almeida 6.736,40 Otávio Pinto da Silva 11.183,34 Severino Antônio Rodrigues 10.083,63 Ademar Duarte 5.820,72 Oswaldo Cruz 17.662,85 Jorge Horácio Laranjeira 7.289,18 Jorge David Oliveira Araújo 2.703,25 João Cleto Alencar Roseno 18.238,07 João Aquiles Ramalho da Silva 4.339,63 Celso Ferreira dos Santos 18.235,55 Manoel José dos Santos 12.150,04 Ney Antônio Moreira Duarte 1.055,39 Alexandre Daivis Arantes 8.616,44 Paulo Vilela Pinheiro 1.071,89 Joel Agenor Bernardes 1.360,52 Antônio Amorim de Oliveira 2.144,84 Armando Alves dos Santos 58.711,08 Nilson de Souza 61.639,85 Wilson Machado 27.323,56 AntônioAraújo de Souza 5.307,71 Rene Gonçalves Santana 57.450,59 Renato Alves da Cruz 12.466,85 Cícero Alves de Souza 6.187,85 Anésio de Lima 41.175,76 Osvaldo Epifanio Carvalho Campelo 18.568,25 Juarez Floriano do Nascimento 41.951,81 Antônio Alves de Lima 2.616,41 Arlindo José dos Anjos 12.558,10 Fabiola Maria Lima França 59.835,33 Jair Pereira Barros 9.679,96 Roberto Bartossi Cabral 4.437,31 Vicente Felix dos Santos 1.516,76 Enoque dos Santos Mendes 1.516,76 Joscimar Silva Votão 21.192,75 Reginaldo Leire Calado 2.347,18 José Claudio dos Santos 2.072,20 José Paixão 21.576,07 Nasidio Pereira da Silva 18.021,95 Alcino Rodrigues de Lima 26.166,03 Alicio Pereira dos Santos 3.825,30 José Maria Vilela 6.695,94 Tarciso Carlos Dias 42.212,31 José Adelmo dos Santos 3.324,89 José Vilson Ribeiro 8.777,58 Sandoval Tinoco do Amaral Filho 7.982,51 Quidio Rufino 8.621,09 Otair Busch 5.027,72 Luiz Carlos Pereira Rocha 7.591,34 Leni Terezinha MuchenskiScheneirer 7.200,71 Marieli Schneider 1.800,18 Dieli Schneider 1.800,18 Flávio Schneider 1.800,18 Maurício Schneider 1.800,18 José Pedro Martins da Silva 34.276,96 José Ferreira de Almeida 9.329,74 José da Cruz 7.862,81 José Bento de Oliveira 5.775,83 Jorge Luiz de Oliveira 3.628,73 João Szczerbichi 11.251,78 João Rui dos Santos 19.047,56 João Maria Pereira 16.699,56 João Ezequiel de Oliveira 3.648,81 João Batista Rihr 16.131,94 Jaime Neumann 4.131,94 Jacir Inácio Correa 7.181,24 Itelvino Maçaneiro Júnior 5.062,94 Hélio Pires da Cruz 5.878,24 Genádio Aparecido de Paula 7.493,35 Floriano Helmut Essenfelder 45.664,15 Celso Francisco de Oliveira 10.240,74 Ataíde Lima dos Santos 12.229,29 Antônio Batista da Silva 6.828,26 Acir Vaz 8.070,20 João Silvestre Moraes 2.906,04 Sebastião Alves dos Santos 60.599,61 Lucas Amaro 1.088,23 Wanderley Silva 111.615,69 Nelson José de Aguiar 43.013,95 Onofre Medeiros de Castro 26.707,55 Ronaldo Machado Kloss 10.673,83 Abdias Coelho 12.199,31 Amazonas de Oliveira 29.725,85 Cláudio Coelho de Camargo 4.790,47 Aderaldo Gomes da Silva 1.921,83 Joselito Machado Araújo 16.061,18 Valdemir Viana de Santana 3.848,29 Manuel Evangelista de Abreu 13.121,28 Aurindo Ferraz Miranda 1.783m13 Nelson Dias 9.502,71 Edgar Neri de Morais 32.383,80 José Ribamar dos Santos Gomes 7.844,79 Cosme Pereira da Cruz 37.197,19 Gercino Evangelista de Lima 3.022,67 Luís Carlos Gonçales da Silva 2.937,00 Braz de Oliveira 6.813,80 Gilberto de Campos 37.592,10 Sezar Felix Torres 27.626,04 Heleno Francisco Ramos 9.600,81 Miguel Perez Cortijos 2.225,75 Elio Francelino dos Santos 27.012,64 Roberto Maciel de Araújo 19.592,55 João Batista do Santos 31.920,90 José Maria Chaves 11.484,40 Moacir Gonçalves da Costa 7.032,97 Sebastião Geraldo Fagundes 6.535,78 José Cândido dos Santos 27.861,59 João Gago 4.918,39 VamderleiIsamu 15.663,42 José Luiz Bertolini 8.250,17 Valmir Ribeiro de Souza 23.210,00 José Pedro Andrade dos Santos 22.169,13 Francisco Carlos da Silva Machado 25.818,87 Juracy Claro dos Santos 29.989,98 Ailton Amorim 31.564,03 Isaac Manoel Alexandre 23.998,85 Edson Moreira Mendes 4.807,07 José Carlos Rodrigues Carneiro 3.105,70 Justino José de Oliveira 10.103,19 José Heroaldo dos Santos 5.583,19 David da Silva Santos 275,09 Francisco Romeu Santos 1.835,07 José Cislânio Ferreira Cavalcante 2.182,75 Osmundo Barros do Nascimento 7.519,83 Heriberto Batista da Costa 3.469,17 José Carlos Pereira da Silva 16.298,41 Paulo Vanderley da Silva 3.309,07 Daniel Malaquias dos Santos 10.826,55 Silvado Rodrigues Carmo 4.878,51 Antônio José de Oliveira 46.643,35 Jeová Ferreira Cardoso 34.791,94 Reginaldo Jorge Silva 6.357,59 HTM Engenharia e Projetos Ltda394.650,11 Elcio Vilela Pinheiro 1.135,56 João Mariano da Silva 6.395,05 Jumar Moraes de Almeida 14.359,52 Luiz Airton Suyston 45.611,39 Leonardo Bruno Baptista 18.407,89 Sonia Maria da Silva Zerbinato 257.739,22 Ricardo Zerbinato 128.869,61 Luciana Zerbinato 128.869,61 Augusto Francisco de Souza 3.681,30 Roberto Calheiros da Silva 30.969,86 Antônio Alberto Oliveira Sousa 12.180,92 Luís Januário de Sousa 101.604,62 Lafaiate Marcelino de Moraes 6.712,68 Gislene Aparecida Ferreira Marques 14.919,21 Jorgeosv Dionísio da Costa Ferreira 26.711,73 Daniel Fiuza 31.358,55 José Ires Marinheiro 8.121,26 Francisco Cleibones Morais Lins 50.132,63 Moises Vitor dos Santos 9.928,97 Edgar Ricardo Ribeiro 2.029,51 Osmar José Pereira 9.618,60 Hildomar de Macedo 2.758,53 Ilídio Silva Souto 15.274,22 Maria Flor de Maio 5.662,40 Francisco Gomes da Silva 9.063,90 José Luiz da Silva 10.038,51 Raimundo Luiz da Silva 7.691,71 Pedro Barbosa Lima 39.018,08 Francivaldo Dantas de Assis 14.672,87 Elidio Pereira da Silva 8.804,82 Lourival da Silva Santos 12.469,72 José Garcia da Silva 39.691,89 CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL VALOR R$ União Federal INSS 16.727,70 União Federal INSS 431.753,77 União Federal INSS 4.161,96 União Federal INSS 3.567,27 União Federal INSS 135,98 União Federal INSS 351,26 União Federal Fazenda Nacional 47.648,32 União Federal INSS 4.764.469,31 União Federal INSS 7.144.886,69 União Federal INSS 78.172,33 União Federal Fazenda Nacional 70,46 CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO VALOR R$ Banco Credibel S/A 827.368,17 Luz Publicidade de São Paulo Ltda8.085,26 São Paulo Alpargatas S/A 436.913,17 Tec Mac Engenharia e Construções Ltda151.067,72 ConstruturalEmgenharia e Construções Ltda273.416,25 Jorge de Carvalho Santos 824,555 JV Comércio e Representação Ltda16.142,55 Auto Posto Sakamoto Ltda47.420,07 Vanderlei Rafahim 2.518,98 Ipiranga Asfaltos S/A8.275.15 José Arlindo de Souza Guerra 3.088,30 Mirian Aparecida Campos Fonseca Transportadora 18.734,15 Petrobrás Distribuidora S/A. 19.831,69 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 202,58 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 205,20 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 75,87 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,55 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 100,65 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 120,96 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 115,36 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 81,52 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 130,67 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 225,62 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 349,15 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 171,83 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 14,72 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 69,08 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 145,47 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 940,80 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 194,60 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 16,28 Municipalidade de São Paulo 131.248,12 Municipalidade de São Paulo 938.809,35 Dibens Leasing S/A 541.263,76 Adelmo Damião de Oliveira 3.813,22 Francisco Nogueira da Silva 748,03 Moacir Bernardes da Silva 4.578,77 Roque Cacoci 8.469,23 Moisés Vitor dos Santos 9.928,97 Nada Mais. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2022 Teor do ato: Fl. 5650: Envie o síndico o Quadro Geral de Credores no formato word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2022 Teor do ato: Fl. 5638: Prazo de 30 (trinta) dias concedido Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francisco Silva Urenha (OAB 158295/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 16/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal, do INSS e do Município de São Paulo (fls. 5.659/5.664). |
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41417517-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 12:24 |
| 11/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Mhk S/A Engenharia - PROCESSO Nº 0842326-41.1997.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITO - RESTITUIÇÃOVALOR R$ INSS 431.753,77 INSS 78.172,33 CRÉDITO PRIVILEGIADO TRABALHISTA VALOR R$ Afonso Silas Rodrigues 28.778,19 Donizete da Costa 1.986,01 Silvado Oliveira Diniz 7.144,36 Cassio Roberto do Nascimento 4.256,22 Arsênio Fernandes Martins Júnior 1.238.640,24 Nilson Martins da Silva 27.260,92 Jandira Isarchi Martin 21.867,72 Jorge de Carvelho Santos 12.727,00 Geraldo de Almeida Vieira 10.748,92 Aderbal Manoel Gomes 13.392,11 Mario Pereira Lopes 18.769,19 Carmo de Maria 9.541,57 Delson Petroni Júnior 16.282,60 Joaquim Rodrigues de Palma 5.083,65 Marisa Massetti 9.703,40 Francisco Alves da Silva 7.291,92 Vanderlei Rafahim 27.899,59 Nilson Ferreira da Silva 637,83 Pedro Garcia Calçado 21.905,89 Antônio Teixeira de Souza 6.113,32 José Arlindo de Souza 75.891,36 Pedro Alves Barbosa 43.776,60 Raimundo Pereira de Oliveira 33.135,52 José Agapito Freire Pinheiro 10.357,55 Francisco Pereira da Silva 11.542,12 Ailton Santos Passos 19.204,36 Maurinho Mendes Rodrigues 45.066,68 Sergio Rodrigues de Almeida 6.736,40 Otávio Pinto da Silva 11.183,34 Severino Antônio Rodrigues 10.083,63 Ademar Duarte 5.820,72 Oswaldo Cruz 17.662,85 Jorge Horácio Laranjeira 7.289,18 Jorge David Oliveira Araújo 2.703,25 João Cleto Alencar Roseno 18.238,07 João Aquiles Ramalho da Silva 4.339,63 Celso Ferreira dos Santos 18.235,55 Manoel José dos Santos 12.150,04 Ney Antônio Moreira Duarte 1.055,39 Alexandre Daivis Arantes 8.616,44 Paulo Vilela Pinheiro 1.071,89 Joel Agenor Bernardes 1.360,52 Antônio Amorim de Oliveira 2.144,84 Armando Alves dos Santos 58.711,08 Nilson de Souza 61.639,85 Wilson Machado 27.323,56 AntônioAraújo de Souza 5.307,71 Rene Gonçalves Santana 57.450,59 Renato Alves da Cruz 12.466,85 Cícero Alves de Souza 6.187,85 Anésio de Lima 41.175,76 Osvaldo Epifanio Carvalho Campelo 18.568,25 Juarez Floriano do Nascimento 41.951,81 Antônio Alves de Lima 2.616,41 Arlindo José dos Anjos 12.558,10 Fabiola Maria Lima França 59.835,33 Jair Pereira Barros 9.679,96 Roberto Bartossi Cabral 4.437,31 Vicente Felix dos Santos 1.516,76 Enoque dos Santos Mendes 1.516,76 Joscimar Silva Votão 21.192,75 Reginaldo Leire Calado 2.347,18 José Claudio dos Santos 2.072,20 José Paixão 21.576,07 Nasidio Pereira da Silva 18.021,95 Alcino Rodrigues de Lima 26.166,03 Alicio Pereira dos Santos 3.825,30 José Maria Vilela 6.695,94 Tarciso Carlos Dias 42.212,31 José Adelmo dos Santos 3.324,89 José Vilson Ribeiro 8.777,58 Sandoval Tinoco do Amaral Filho 7.982,51 Quidio Rufino 8.621,09 Otair Busch 5.027,72 Luiz Carlos Pereira Rocha 7.591,34 Leni Terezinha MuchenskiScheneirer 7.200,71 Marieli Schneider 1.800,18 Dieli Schneider 1.800,18 Flávio Schneider 1.800,18 Maurício Schneider 1.800,18 José Pedro Martins da Silva 34.276,96 José Ferreira de Almeida 9.329,74 José da Cruz 7.862,81 José Bento de Oliveira 5.775,83 Jorge Luiz de Oliveira 3.628,73 João Szczerbichi 11.251,78 João Rui dos Santos 19.047,56 João Maria Pereira 16.699,56 João Ezequiel de Oliveira 3.648,81 João Batista Rihr 16.131,94 Jaime Neumann 4.131,94 Jacir Inácio Correa 7.181,24 Itelvino Maçaneiro Júnior 5.062,94 Hélio Pires da Cruz 5.878,24 Genádio Aparecido de Paula 7.493,35 Floriano Helmut Essenfelder 45.664,15 Celso Francisco de Oliveira 10.240,74 Ataíde Lima dos Santos 12.229,29 Antônio Batista da Silva 6.828,26 Acir Vaz 8.070,20 João Silvestre Moraes 2.906,04 Sebastião Alves dos Santos 60.599,61 Lucas Amaro 1.088,23 Wanderley Silva 111.615,69 Nelson José de Aguiar 43.013,95 Onofre Medeiros de Castro 26.707,55 Ronaldo Machado Kloss 10.673,83 Abdias Coelho 12.199,31 Amazonas de Oliveira 29.725,85 Cláudio Coelho de Camargo 4.790,47 Aderaldo Gomes da Silva 1.921,83 Joselito Machado Araújo 16.061,18 Valdemir Viana de Santana 3.848,29 Manuel Evangelista de Abreu 13.121,28 Aurindo Ferraz Miranda 1.783m13 Nelson Dias 9.502,71 Edgar Neri de Morais 32.383,80 José Ribamar dos Santos Gomes 7.844,79 Cosme Pereira da Cruz 37.197,19 Gercino Evangelista de Lima 3.022,67 Luís Carlos Gonçales da Silva 2.937,00 Braz de Oliveira 6.813,80 Gilberto de Campos 37.592,10 Sezar Felix Torres 27.626,04 Heleno Francisco Ramos 9.600,81 Miguel Perez Cortijos 2.225,75 Elio Francelino dos Santos 27.012,64 Roberto Maciel de Araújo 19.592,55 João Batista do Santos 31.920,90 José Maria Chaves 11.484,40 Moacir Gonçalves da Costa 7.032,97 Sebastião Geraldo Fagundes 6.535,78 José Cândido dos Santos 27.861,59 João Gago 4.918,39 VamderleiIsamu 15.663,42 José Luiz Bertolini 8.250,17 Valmir Ribeiro de Souza 23.210,00 José Pedro Andrade dos Santos 22.169,13 Francisco Carlos da Silva Machado 25.818,87 Juracy Claro dos Santos 29.989,98 Ailton Amorim 31.564,03 Isaac Manoel Alexandre 23.998,85 Edson Moreira Mendes 4.807,07 José Carlos Rodrigues Carneiro 3.105,70 Justino José de Oliveira 10.103,19 José Heroaldo dos Santos 5.583,19 David da Silva Santos 275,09 Francisco Romeu Santos 1.835,07 José Cislânio Ferreira Cavalcante 2.182,75 Osmundo Barros do Nascimento 7.519,83 Heriberto Batista da Costa 3.469,17 José Carlos Pereira da Silva 16.298,41 Paulo Vanderley da Silva 3.309,07 Daniel Malaquias dos Santos 10.826,55 Silvado Rodrigues Carmo 4.878,51 Antônio José de Oliveira 46.643,35 Jeová Ferreira Cardoso 34.791,94 Reginaldo Jorge Silva 6.357,59 HTM Engenharia e Projetos Ltda394.650,11 Elcio Vilela Pinheiro 1.135,56 João Mariano da Silva 6.395,05 Jumar Moraes de Almeida 14.359,52 Luiz Airton Suyston 45.611,39 Leonardo Bruno Baptista 18.407,89 Sonia Maria da Silva Zerbinato 257.739,22 Ricardo Zerbinato 128.869,61 Luciana Zerbinato 128.869,61 Augusto Francisco de Souza 3.681,30 Roberto Calheiros da Silva 30.969,86 Antônio Alberto Oliveira Sousa 12.180,92 Luís Januário de Sousa 101.604,62 Lafaiate Marcelino de Moraes 6.712,68 Gislene Aparecida Ferreira Marques 14.919,21 Jorgeosv Dionísio da Costa Ferreira 26.711,73 Daniel Fiuza 31.358,55 José Ires Marinheiro 8.121,26 Francisco Cleibones Morais Lins 50.132,63 Moises Vitor dos Santos 9.928,97 Edgar Ricardo Ribeiro 2.029,51 Osmar José Pereira 9.618,60 Hildomar de Macedo 2.758,53 Ilídio Silva Souto 15.274,22 Maria Flor de Maio 5.662,40 Francisco Gomes da Silva 9.063,90 José Luiz da Silva 10.038,51 Raimundo Luiz da Silva 7.691,71 Pedro Barbosa Lima 39.018,08 Francivaldo Dantas de Assis 14.672,87 Elidio Pereira da Silva 8.804,82 Lourival da Silva Santos 12.469,72 José Garcia da Silva 39.691,89 CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL VALOR R$ União Federal INSS 16.727,70 União Federal INSS 431.753,77 União Federal INSS 4.161,96 União Federal INSS 3.567,27 União Federal INSS 135,98 União Federal INSS 351,26 União Federal Fazenda Nacional 47.648,32 União Federal INSS 4.764.469,31 União Federal INSS 7.144.886,69 União Federal INSS 78.172,33 União Federal Fazenda Nacional 70,46 CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO VALOR R$ Banco Credibel S/A 827.368,17 Luz Publicidade de São Paulo Ltda8.085,26 São Paulo Alpargatas S/A 436.913,17 Tec Mac Engenharia e Construções Ltda151.067,72 ConstruturalEmgenharia e Construções Ltda273.416,25 Jorge de Carvalho Santos 824,555 JV Comércio e Representação Ltda16.142,55 Auto Posto Sakamoto Ltda47.420,07 Vanderlei Rafahim 2.518,98 Ipiranga Asfaltos S/A8.275.15 José Arlindo de Souza Guerra 3.088,30 Mirian Aparecida Campos Fonseca Transportadora 18.734,15 Petrobrás Distribuidora S/A. 19.831,69 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 202,58 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 205,20 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 75,87 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,55 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 100,65 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 120,96 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 115,36 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 81,52 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 130,67 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 225,62 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 349,15 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 171,83 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 14,72 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 69,08 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 145,47 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 940,80 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 13,70 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 194,60 Imprensa Oficial do Estado do Paraná 16,28 Municipalidade de São Paulo 131.248,12 Municipalidade de São Paulo 938.809,35 Dibens Leasing S/A 541.263,76 Adelmo Damião de Oliveira 3.813,22 Francisco Nogueira da Silva 748,03 Moacir Bernardes da Silva 4.578,77 Roque Cacoci 8.469,23 Moisés Vitor dos Santos 9.928,97 Nada Mais. |
| 04/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 5650: Envie o síndico o Quadro Geral de Credores no formato word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 02/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41325391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 18:23 |
| 02/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41323695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 16:54 |
| 02/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 5638: Prazo de 30 (trinta) dias concedido |
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41291604-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 14:02 |
| 21/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551 |
| 19/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5.590/5.594). 1. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por decisão de fl. 5.518, foi deferida a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas judiciais. Resposta ao ofício às fls. 5.583/5.585, informando o cumprimento da ordem de unificação das contas bancárias, na conta judicial nº 1700121003435, com saldo atualizado no importe de R$ 5.257.406,65, em 13/05/2022. Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 2, foi determinado que o síndico apresente novas contas de liquidação, no prazo de 15 dias. Saliento, no mais, que, no item 1 da referida decisão, restou decidido que os honorários devidos ao perito Stefano Odor deverá ser rateado com os demais credores, em virtude do falecimento deste e de terem se esgotados as tentativas de localização dos seus herdeiros. O síndico informa que apresentará novas contas de liquidação após nova publicação do QGC, ante a existência de impugnações (fls. 5.595/5.601). Apresente o síndico Quadro Geral de Credores retificado, no qual constem relacionadas as penhoras no rosto dos autos e reservas de valores determinadas por este juízo, no prazo de 15 dias. Após, providencie a z. serventia a publicação deste. 2. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Antes de analisar o pedido de expedição de ofício, esclareça o síndico se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. O síndico pondera que foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito de Edison Zerbinato e partes do processo de inventário, bem como decisão na qual ficou estabelecido que 70% do quantum poderá ser atribuído ao de cujus deverá ser destinado à viúva meeira, enquanto que 30% à advogada. Devido o tempo transcorrido, entende que a procuração outorgada deve ser renovada (fls. 5.527/5.528). Parecer do Ministério Público às fls. 5.588/5.589. Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 4, foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor Edson Zerbinato, quais sejam, Sonia Maria da Silva Zerbinato, Rogério Zerbinato, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Restou consignado, ainda, que, nos termos da escritura pública de inventário juntada às fls. 5.441/5.446, caberá 1/4 do valor do crédito para cada herdeiro. Por fim, determinou-se que os herdeiros providenciem a regularização de suas representações processuais neste feito, mediante juntada de procuração atualizadas em nome de cada um destes. O síndico aduz que há erro na folha 5.444, no que tange ao valor do montante a ser dividido, pois constou R$ 551.478,12 e 515.478,44. Afirma, no mais, que Sonia Maria da Silva Zerbinato não é herdeira e sim viúva meeira. Rogério Zerbinato renunciou à herança, conforme escritura de fls. 5.441/5.446. Sustenta, assim, que há apenas dois herdeiros, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato. Pondera, ainda, que Sonia Maria da Silva Zerbinato terá 2/4 da herança, no valor de R$ 257.739,22, metade de R$ 515.478,44, enquanto seus dois filhos terão 1/4 cada, no valor de R$ 128.869,61. Pugna, assim, pela reavalição da decisão (fls. 5.595/5.601). Assiste razão ao síndico. Reconsidero o item 5 da decisão de fls. 5.590/5.594, para deferir a habilitação da viúva meeeira, Sonia Maria da Silva Zerbinato, e dos herdeiros Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Caberá à viúva meeira 1/2 do valor do crédito e aos herdeiros Ricardo e Luciana, 1/4 para cada. Anote-se que resta pendente a regularização da representação processual da viúva meeira e dos herdeiros. 4. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. O síndico informa que já foi expedido ofício ao Juízo Trabalhista, comunicando que o crédito rateado não contemplará os credores trabalhistas (fls. 5.527/5.528). Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 5, foi deferida a reserva de valores em favor do credor João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação do crédito distribuído por dependência a esta falência. No mais, foi determinada a expedição de ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Ofício regularmente expedido (fl. 5.622) e encaminhado (fl. 5.625). Ciente da expedição do ofício. Nada a decidir. Aguarde-se a comprovação da distribuição de incidente de habilitação de crédito ou o decurso do prazo concedido para este fim. 5. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 8, foi determinada a manifestação do síndico, no prazo de 15 dias. O síndico informa que, por ocasião do rateio, a petição do referido credor será analisada (fls. 5.595/5.601). Ciente. Nada a decidir. 6. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 9, foi determinada a manifestação do síndico, bem como a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). O síndico pondera que a certidão já foi expedida. Aduz, no mais, que já requereu a juntada de procuração atualiza e dados bancários para pagamento por referido credor (fls. 5.595/5.601). Defiro a reserva de valores em favor do credor Washignton Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação de crédito distribuído por dependência a esta falência. Expeça-se ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Providencie a z. serventia. 7. Fl. 5.529 (Mário Pereira Lopes e Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes): reiteram pedido de levantamento do valor do seu crédito e informam dados bancários para este fim. O síndico manifesta que vários foram os pedidos que serão analisados, que poderão ensejar a modificação do QGC, com posterior rateio (fls. 5.595/5.601). Deverão os credores aguardar a elaboração das contas de liquidação e início do rateio de valores. 8. O síndico pondera que este processo está na dependência da apreciação das impugnações relativas ao QGC, como também do resultado da diligência relativa a Marcos Chindi Minomo (fls. 5.595/5.601). Ciente. As questões já são objeto de itens próprios desta decisão. 9. Fls. 5.609/5.617. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182), informando que foi deferida a penhora no rosto destes autos, em favor da Caixa Econômica Federal e requerendo providências quanto à anotação desta. Esclareça o síndico, no prazo de 15 dias, se a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada no Quadro Geral de Credores. 10. Parecer do Ministério Público manifestando ciência do processamento do feito (fls. 5.627/5.628). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 13/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 5.590/5.594). 1. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por decisão de fl. 5.518, foi deferida a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas judiciais. Resposta ao ofício às fls. 5.583/5.585, informando o cumprimento da ordem de unificação das contas bancárias, na conta judicial nº 1700121003435, com saldo atualizado no importe de R$ 5.257.406,65, em 13/05/2022. Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 2, foi determinado que o síndico apresente novas contas de liquidação, no prazo de 15 dias. Saliento, no mais, que, no item 1 da referida decisão, restou decidido que os honorários devidos ao perito Stefano Odor deverá ser rateado com os demais credores, em virtude do falecimento deste e de terem se esgotados as tentativas de localização dos seus herdeiros. O síndico informa que apresentará novas contas de liquidação após nova publicação do QGC, ante a existência de impugnações (fls. 5.595/5.601). Apresente o síndico Quadro Geral de Credores retificado, no qual constem relacionadas as penhoras no rosto dos autos e reservas de valores determinadas por este juízo, no prazo de 15 dias. Após, providencie a z. serventia a publicação deste. 2. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Antes de analisar o pedido de expedição de ofício, esclareça o síndico se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. O síndico pondera que foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito de Edison Zerbinato e partes do processo de inventário, bem como decisão na qual ficou estabelecido que 70% do quantum poderá ser atribuído ao de cujus deverá ser destinado à viúva meeira, enquanto que 30% à advogada. Devido o tempo transcorrido, entende que a procuração outorgada deve ser renovada (fls. 5.527/5.528). Parecer do Ministério Público às fls. 5.588/5.589. Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 4, foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor Edson Zerbinato, quais sejam, Sonia Maria da Silva Zerbinato, Rogério Zerbinato, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Restou consignado, ainda, que, nos termos da escritura pública de inventário juntada às fls. 5.441/5.446, caberá 1/4 do valor do crédito para cada herdeiro. Por fim, determinou-se que os herdeiros providenciem a regularização de suas representações processuais neste feito, mediante juntada de procuração atualizadas em nome de cada um destes. O síndico aduz que há erro na folha 5.444, no que tange ao valor do montante a ser dividido, pois constou R$ 551.478,12 e 515.478,44. Afirma, no mais, que Sonia Maria da Silva Zerbinato não é herdeira e sim viúva meeira. Rogério Zerbinato renunciou à herança, conforme escritura de fls. 5.441/5.446. Sustenta, assim, que há apenas dois herdeiros, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato. Pondera, ainda, que Sonia Maria da Silva Zerbinato terá 2/4 da herança, no valor de R$ 257.739,22, metade de R$ 515.478,44, enquanto seus dois filhos terão 1/4 cada, no valor de R$ 128.869,61. Pugna, assim, pela reavalição da decisão (fls. 5.595/5.601). Assiste razão ao síndico. Reconsidero o item 5 da decisão de fls. 5.590/5.594, para deferir a habilitação da viúva meeeira, Sonia Maria da Silva Zerbinato, e dos herdeiros Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Caberá à viúva meeira 1/2 do valor do crédito e aos herdeiros Ricardo e Luciana, 1/4 para cada. Anote-se que resta pendente a regularização da representação processual da viúva meeira e dos herdeiros. 4. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. O síndico informa que já foi expedido ofício ao Juízo Trabalhista, comunicando que o crédito rateado não contemplará os credores trabalhistas (fls. 5.527/5.528). Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Por decisão de fls. 5.590/5.594, item 5, foi deferida a reserva de valores em favor do credor João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação do crédito distribuído por dependência a esta falência. No mais, foi determinada a expedição de ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Ofício regularmente expedido (fl. 5.622) e encaminhado (fl. 5.625). Ciente da expedição do ofício. Nada a decidir. Aguarde-se a comprovação da distribuição de incidente de habilitação de crédito ou o decurso do prazo concedido para este fim. 5. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 8, foi determinada a manifestação do síndico, no prazo de 15 dias. O síndico informa que, por ocasião do rateio, a petição do referido credor será analisada (fls. 5.595/5.601). Ciente. Nada a decidir. 6. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 9, foi determinada a manifestação do síndico, bem como a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). O síndico pondera que a certidão já foi expedida. Aduz, no mais, que já requereu a juntada de procuração atualiza e dados bancários para pagamento por referido credor (fls. 5.595/5.601). Defiro a reserva de valores em favor do credor Washignton Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação de crédito distribuído por dependência a esta falência. Expeça-se ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Providencie a z. serventia. 7. Fl. 5.529 (Mário Pereira Lopes e Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes): reiteram pedido de levantamento do valor do seu crédito e informam dados bancários para este fim. O síndico manifesta que vários foram os pedidos que serão analisados, que poderão ensejar a modificação do QGC, com posterior rateio (fls. 5.595/5.601). Deverão os credores aguardar a elaboração das contas de liquidação e início do rateio de valores. 8. O síndico pondera que este processo está na dependência da apreciação das impugnações relativas ao QGC, como também do resultado da diligência relativa a Marcos Chindi Minomo (fls. 5.595/5.601). Ciente. As questões já são objeto de itens próprios desta decisão. 9. Fls. 5.609/5.617. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182), informando que foi deferida a penhora no rosto destes autos, em favor da Caixa Econômica Federal e requerendo providências quanto à anotação desta. Esclareça o síndico, no prazo de 15 dias, se a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada no Quadro Geral de Credores. 10. Parecer do Ministério Público manifestando ciência do processamento do feito (fls. 5.627/5.628). Ciente. Intimem-se. |
| 12/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 12/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41164005-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2022 11:48 |
| 05/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41120138-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 18:57 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2022 Data da Disponibilização: 22/06/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531 Página: |
| 21/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2022 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls. 5.515/5.517 e 5.518). Índice com indicação das principais peças processuais da presente falência às fls. 5.525/5.526. 1. A decisão de fl. 4.774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor. O síndico informa que Stéfano não deixou filhos ou testamento e apresenta certidão de óbito à fl. 4.807 (fl. 4.806). Por decisão de fls. 5.435/5.436, este juízo ponderou que a certidão de óbito menciona que Stefano era casado com Verônica Kovacs Odor, sendo ela, assim, sua herdeira. Anotou que não houve a apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Determinou a pesquisa de endereços de Verônica, via Infojud, Bacenjud e CRCJud. Resultados das pesquisas de endereços juntados às fls. 5.453/5.457. Por decisão de fls. 5.461, item 2, considerando os endereços localizados, foi determinada a intimação por carta de Verônica Kovacs Odor, esposa do falecido perito contador, para que compareça aos autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencentes. O síndico, com relação ao perito Stéfano Odor e sua esposa, Verônica Kovacs Odor, informa que o casal teria se separado, consensualmente, na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Ipiranga (Processo nº 0926/91-5). Verônica faleceu e seu inventário tramitou na 11ª Vara de Família da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0016499-02.2013.8.26.0100). Por fim, menciona que, nos autos do Processo nº 0035279-15.1998.8.26.0100, o juízo à época já prolatou decisão a respeito da matéria (fls. 5.472 e 5.485/5.486). Junta documentos (fls. 5.473/5.475). O Ministério Público, considerando o falecimento do perito contador Stefano Odor, sem deixar herdeiros, entende que o valor devido a este poderá ser rateado entre os demais credores (fls. 5.588/5.589). Passo a decidir. Efetuadas as diligências para localização de herdeiros do perito Stefano Odor, sem que tenham sido identificados, entendo que razão assiste ao Ministério Público quanto indica que o valor de seus honorários deverá ser rateado com os demais credores. 2. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. O síndico comprova o protocolo do ofício às fls. 5.487. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por atos ordinatórios de fls. 5.495 e 5.502, foi dada ciência ao síndico das respostas ao ofício. O síndico requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas nº 1700121003435 e 1700121003436 (fl. 5.514). Por decisão de fl. 5.518, foi deferida a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, nos termos requeridos. O síndico comprova o protocolo do ofício à fl. 5.532, em 11/05/2022. Resposta ao ofício às fls. 5.583/5.585, informando o cumprimento da ordem de unificação das contas bancárias, na conta judicial nº 1700121003435, com saldo atualizado no importe de R$ 5.257.406,65, em 13/05/2022. Deverá o síndico apresentar novas contas de liquidação, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). Manifeste-se o síndico quanto ao requerido por referido credor, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de substituição. 4. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. Por decisão de fl. 5.461, item 1, foi determinada a manifestação do síndico e, após, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público. O síndico pondera que foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito de Edison Zerbinato e partes do processo de inventário, bem como decisão na qual ficou estabelecido que 70% do quantum poderá ser atribuído ao de cujus deverá ser destinado à viúva meeira, enquanto que 30% à advogada. Devido o tempo transcorrido, entende que a procuração outorgada deve ser renovada (fls. 5.527/5.528). Parecer do Ministério Público às fls. 5.588/5.589. Defiro a habilitação dos herdeiros do credor Edson Zerbinato, quais sejam, Sonia Maria da Silva Zerbinato, Rogério Zerbinato, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Saliento que, nos termos da escritura pública de inventário juntada às fls. 5.441/5.446, caberá 1/4 do valor do crédito para cada herdeiro. Deverão os herdeiros providenciar, no prazo de 15 dias, a regularização de suas representações processuais neste feito, mediante a juntada de procurações atualizadas em nome de cada um destes. 5. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. O síndico informa que já foi expedido ofício ao Juízo Trabalhista, comunicando que o crédito rateado não contemplará os credores trabalhistas (fls. 5.527/5.528). Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Defiro a reserva de valores em favor do credor João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação do crédito distribuído por dependência a esta falência. Expeça-se ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Providencie a z. serventia. 6. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 8, foi determinada a manifestação do síndico, no prazo de 15 dias. Aguarde-se a manifestação do síndico. 7. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 9, foi determinada a manifestação do síndico, bem como a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Aguarde-se a manifestação do síndico, nos termos determinados. 8. Fl. 5.529 (Mário Pereira Lopes e Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes): reiteram pedido de levantamento do valor do seu crédito e informam dados bancários para este fim. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Pereira Lopes Advogados (OAB 6029/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 21/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 21/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 21/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40987151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 00:42 |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40987150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 00:40 |
| 01/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Últimas decisões (fls. 5.515/5.517 e 5.518). Índice com indicação das principais peças processuais da presente falência às fls. 5.525/5.526. 1. A decisão de fl. 4.774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor. O síndico informa que Stéfano não deixou filhos ou testamento e apresenta certidão de óbito à fl. 4.807 (fl. 4.806). Por decisão de fls. 5.435/5.436, este juízo ponderou que a certidão de óbito menciona que Stefano era casado com Verônica Kovacs Odor, sendo ela, assim, sua herdeira. Anotou que não houve a apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Determinou a pesquisa de endereços de Verônica, via Infojud, Bacenjud e CRCJud. Resultados das pesquisas de endereços juntados às fls. 5.453/5.457. Por decisão de fls. 5.461, item 2, considerando os endereços localizados, foi determinada a intimação por carta de Verônica Kovacs Odor, esposa do falecido perito contador, para que compareça aos autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencentes. O síndico, com relação ao perito Stéfano Odor e sua esposa, Verônica Kovacs Odor, informa que o casal teria se separado, consensualmente, na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Ipiranga (Processo nº 0926/91-5). Verônica faleceu e seu inventário tramitou na 11ª Vara de Família da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0016499-02.2013.8.26.0100). Por fim, menciona que, nos autos do Processo nº 0035279-15.1998.8.26.0100, o juízo à época já prolatou decisão a respeito da matéria (fls. 5.472 e 5.485/5.486). Junta documentos (fls. 5.473/5.475). O Ministério Público, considerando o falecimento do perito contador Stefano Odor, sem deixar herdeiros, entende que o valor devido a este poderá ser rateado entre os demais credores (fls. 5.588/5.589). Passo a decidir. Efetuadas as diligências para localização de herdeiros do perito Stefano Odor, sem que tenham sido identificados, entendo que razão assiste ao Ministério Público quanto indica que o valor de seus honorários deverá ser rateado com os demais credores. 2. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. O síndico comprova o protocolo do ofício às fls. 5.487. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por atos ordinatórios de fls. 5.495 e 5.502, foi dada ciência ao síndico das respostas ao ofício. O síndico requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas nº 1700121003435 e 1700121003436 (fl. 5.514). Por decisão de fl. 5.518, foi deferida a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, nos termos requeridos. O síndico comprova o protocolo do ofício à fl. 5.532, em 11/05/2022. Resposta ao ofício às fls. 5.583/5.585, informando o cumprimento da ordem de unificação das contas bancárias, na conta judicial nº 1700121003435, com saldo atualizado no importe de R$ 5.257.406,65, em 13/05/2022. Deverá o síndico apresentar novas contas de liquidação, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). Manifeste-se o síndico quanto ao requerido por referido credor, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de substituição. 4. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. Por decisão de fl. 5.461, item 1, foi determinada a manifestação do síndico e, após, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público. O síndico pondera que foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito de Edison Zerbinato e partes do processo de inventário, bem como decisão na qual ficou estabelecido que 70% do quantum poderá ser atribuído ao de cujus deverá ser destinado à viúva meeira, enquanto que 30% à advogada. Devido o tempo transcorrido, entende que a procuração outorgada deve ser renovada (fls. 5.527/5.528). Parecer do Ministério Público às fls. 5.588/5.589. Defiro a habilitação dos herdeiros do credor Edson Zerbinato, quais sejam, Sonia Maria da Silva Zerbinato, Rogério Zerbinato, Ricardo Zerbinato e Luciana Zerbinato Pessoa de Mello. Saliento que, nos termos da escritura pública de inventário juntada às fls. 5.441/5.446, caberá 1/4 do valor do crédito para cada herdeiro. Deverão os herdeiros providenciar, no prazo de 15 dias, a regularização de suas representações processuais neste feito, mediante a juntada de procurações atualizadas em nome de cada um destes. 5. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. O síndico informa que já foi expedido ofício ao Juízo Trabalhista, comunicando que o crédito rateado não contemplará os credores trabalhistas (fls. 5.527/5.528). Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Defiro a reserva de valores em favor do credor João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual referido credor deverá comprovar a distribuição de incidente de habilitação do crédito distribuído por dependência a esta falência. Expeça-se ofício ao D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), em resposta, comunicando o teor desta decisão. Providencie a z. serventia. 6. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 8, foi determinada a manifestação do síndico, no prazo de 15 dias. Aguarde-se a manifestação do síndico. 7. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 9, foi determinada a manifestação do síndico, bem como a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Certidão de objeto e pé regularmente expedida (fls. 5.579/5.582) e encaminhada (fls. 5.586). Aguarde-se a manifestação do síndico, nos termos determinados. 8. Fl. 5.529 (Mário Pereira Lopes e Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes): reiteram pedido de levantamento do valor do seu crédito e informam dados bancários para este fim. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. Intimem-se. |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 31/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 31/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40879264-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2022 09:52 |
| 25/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2022 |
Documento Juntado
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| 24/05/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 24/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40835715-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 16:11 |
| 20/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40821162-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2022 09:59 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40817359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 16:52 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40817067-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 16:37 |
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506 |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 5.515/5.517, passo a analisar as petições do síndico de fls. 5.512/5.513 e 5.514, que, por um equívoco, não foram apreciadas. O síndico informa que já elaborou relatório do inteiro teor de todas as ocorrências falimentares e, após ciência da digitalização a todos os interessados, para correção de eventual discrepância, apresentará este no feito. Salienta, no mais, que um rateio de valores já foi implementado, enquanto que outro deverá ser levado a efeito, decorrente do quantum apurado no Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127, da Comarca de Carapicuíba/SP (fls. 5.512/5.513). O síndico requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas nº 1700121003435 e 1700121003436 (fl. 5.514). Ciente dos esclarecimentos prestados pelo síndico. Aguardo a apresentação do relatório e do índice com indicação das principais peças processuais da presente falência, nos termos determinados no item 1 da decisão de fls. 5.515/5.517. Oficie-se o Banco do Brasil, requerendo que proceda a unificação das contas judiciais vinculadas a presente falência, quais sejam: 1700121003435 e 1700121003436, e informe o saldo atualizado desta. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados da digitalização dos autos da falência de MHK S/A ENGENHARIA. Últimas decisões (fls. 5.435/5.436, 5.461 e 5.503). 1. Providencie o síndico, no prazo de 20 dias, a elaboração de índice, relacionando as principais peças processuais da presente falência, com indicação da correspondência entre as folhas quando tramitavam em autos físicos e agora em autos digitais. 2. A decisão de fl. 4.774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor. O síndico informa que Stéfano não deixou filhos ou testamento e apresenta certidão de óbito à fl. 4.807 (fl. 4.806). Por decisão de fls. 5.435/5.436, este juízo ponderou que a certidão de óbito menciona que Stefano era casado com Verônica Kovacs Odor, sendo ela, assim, sua herdeira. Anotou que não houve a apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Determinou a pesquisa de endereços de Verônica, via Infojud, Bacenjud e CRCJud. Resultados das pesquisas de endereços juntados às fls. 5.453/5.457. Por decisão de fls. 5.461, item 2, considerando os endereços localizados, foi determinada a intimação por carta de Verônica Kovacs Odor, esposa do falecido perito contador, para que compareça aos autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencentes. O síndico, com relação ao perito Stéfano Odor e sua esposa, Verônica Kovacs Odor, informa que o casal teria se separado, consensualmente, na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Ipiranga (Processo nº 0926/91-5). Verônica faleceu e seu inventário tramitou na 11ª Vara de Família da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0016499-02.2013.8.26.0100). Por fim, menciona que, nos autos do Processo nº 0035279-15.1998.8.26.0100, o juízo à época já prolatou decisão a respeito da matéria (fls. 5.472 e 5.485/5.486). Junta documentos (fls. 5.473/5.475). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizada da conta judicial existente em nome da massa. O síndico comprova o protocolo do ofício às fls. 5.487. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por ato ordinatório de fls. 5.495 e 5.502, foi dada ciência ao síndico das respostas ao ofício. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. 4. Fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Não é possível ler a integralidade da petição, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Deverá o síndico providenciar a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifestar quanto a integralidade do seu teor, no mesmo prazo. 5. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. Por decisão de fl. 5.461, item 1, foi determinada a manifestação do síndico e, após, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público. Manifeste-se o síndico, no prazo derradeiro de 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Manifeste-se o síndico, no prazo derradeiro de 15 dias. No mais, cumpra a z. seventia o quanto determinado. 7. Fl. 5.477/5.481. Anote-se. 8. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. 9. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. Outrossim, oficie-se, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 05/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em complemento à decisão de fls. 5.515/5.517, passo a analisar as petições do síndico de fls. 5.512/5.513 e 5.514, que, por um equívoco, não foram apreciadas. O síndico informa que já elaborou relatório do inteiro teor de todas as ocorrências falimentares e, após ciência da digitalização a todos os interessados, para correção de eventual discrepância, apresentará este no feito. Salienta, no mais, que um rateio de valores já foi implementado, enquanto que outro deverá ser levado a efeito, decorrente do quantum apurado no Processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127, da Comarca de Carapicuíba/SP (fls. 5.512/5.513). O síndico requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas nº 1700121003435 e 1700121003436 (fl. 5.514). Ciente dos esclarecimentos prestados pelo síndico. Aguardo a apresentação do relatório e do índice com indicação das principais peças processuais da presente falência, nos termos determinados no item 1 da decisão de fls. 5.515/5.517. Oficie-se o Banco do Brasil, requerendo que proceda a unificação das contas judiciais vinculadas a presente falência, quais sejam: 1700121003435 e 1700121003436, e informe o saldo atualizado desta. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 04/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência aos interessados da digitalização dos autos da falência de MHK S/A ENGENHARIA. Últimas decisões (fls. 5.435/5.436, 5.461 e 5.503). 1. Providencie o síndico, no prazo de 20 dias, a elaboração de índice, relacionando as principais peças processuais da presente falência, com indicação da correspondência entre as folhas quando tramitavam em autos físicos e agora em autos digitais. 2. A decisão de fl. 4.774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor. O síndico informa que Stéfano não deixou filhos ou testamento e apresenta certidão de óbito à fl. 4.807 (fl. 4.806). Por decisão de fls. 5.435/5.436, este juízo ponderou que a certidão de óbito menciona que Stefano era casado com Verônica Kovacs Odor, sendo ela, assim, sua herdeira. Anotou que não houve a apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Determinou a pesquisa de endereços de Verônica, via Infojud, Bacenjud e CRCJud. Resultados das pesquisas de endereços juntados às fls. 5.453/5.457. Por decisão de fls. 5.461, item 2, considerando os endereços localizados, foi determinada a intimação por carta de Verônica Kovacs Odor, esposa do falecido perito contador, para que compareça aos autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencentes. O síndico, com relação ao perito Stéfano Odor e sua esposa, Verônica Kovacs Odor, informa que o casal teria se separado, consensualmente, na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Ipiranga (Processo nº 0926/91-5). Verônica faleceu e seu inventário tramitou na 11ª Vara de Família da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0016499-02.2013.8.26.0100). Por fim, menciona que, nos autos do Processo nº 0035279-15.1998.8.26.0100, o juízo à época já prolatou decisão a respeito da matéria (fls. 5.472 e 5.485/5.486). Junta documentos (fls. 5.473/5.475). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Ofício Banco do Brasil Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizada da conta judicial existente em nome da massa. O síndico comprova o protocolo do ofício às fls. 5.487. Resposta ao ofício às fls. 5.491/5.494 e 5.500/5.501, informando que foram localizadas duas contas judiciais, com os seguintes saldos: 1700121003435 R$ 176.734,44; e 1700121003436 R$ 4.852.640,34. Por ato ordinatório de fls. 5.495 e 5.502, foi dada ciência ao síndico das respostas ao ofício. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. 4. Fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. Não é possível ler a integralidade da petição, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Por decisão de fls. 5.435/5.436, foi determinada a manifestação do síndico. O síndico manifesta ciência dos documentos que noticiam a morte de Marcos Chindi Minomo (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Deverá o síndico providenciar a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifestar quanto a integralidade do seu teor, no mesmo prazo. 5. Fls. 5.438/5.451 (Herdeiros de Edison Zerbinato): requerem habilitação nos autos e reconhecimento de sua sucessão. Por decisão de fl. 5.461, item 1, foi determinada a manifestação do síndico e, após, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público. Manifeste-se o síndico, no prazo derradeiro de 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fl. 5.460. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0041900-22.1996.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de João César Mantada, até o limite de R$ 239.474,38, atualizado até 31/08/2016. Por decisão de fls. 5.461, item 3, foi determinada a manifestação do síndico sobre o pedido de reserva de numerário. No mais, foi determinada a expedição de ofício, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Manifeste-se o síndico, no prazo derradeiro de 15 dias. No mais, cumpra a z. seventia o quanto determinado. 7. Fl. 5.477/5.481. Anote-se. 8. Fls. 5.469/5.470 (Osmundo Barros do Nascimento): requer a juntada de procuração atualizada e informa dados bancários para pagamento do seu crédito. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. 9. Fls. 5.463/5.465. Trata-se de ofício encaminhado pelo D. Juízo da Vara do Trabalho de Araras/SP (Processo nº 0035100-88.1985.5.15.0046), solicitando a reserva de valores para pagamento do crédito de Washington Francisco Feijó da Silva, até o limite de R$ 120.382,02, atualizado até 24/01/2017. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. Outrossim, oficie-se, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 5.435/5.436, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes apenas para pagamento dos encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Intimem-se. |
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40700510-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 15:33 |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 18/03/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40419818-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/03/2022 18:13 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127790-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 17:14 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127652-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 17:07 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127531-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:58 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127436-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:53 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127237-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:43 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127160-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:38 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127088-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:35 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127025-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:30 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40126990-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:28 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40126968-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:26 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40126942-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:24 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40126875-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:20 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40126842-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 16:18 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125542-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:56 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125459-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:51 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125382-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:45 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125281-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:38 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125260-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:36 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125214-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:32 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125080-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:22 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125047-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:19 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40125004-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:15 |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40124904-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2022 14:08 |
| 27/01/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 27/01/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/10/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 13/10/2021 |
| 27/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 985/1002 |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: Fls.4948/4952: Ciência ao Síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4890/4891). 1. Os herdeiros de EDISON ZERBINATO requerem habilitação dos autos e reconhecimento de sua sucessão (fls. 4893/4894): manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Considerando os endereços localizados as fls. 4905/4908, intime-se por carta VERÔNICA KOVACS ODOR, esposa do falecido perito contador, para que compareça a estes autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencente. 3. Sobre pedido de reserva de numerários de fl. 4911, manifeste-se o síndico. Sem prejuízo, oficie-se, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 4890/4891, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes para pagamento apenas de encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Expeça-se o necessário. 4. Comprove o síndico o cumprimento do quanto determinado a fl 4890, item "3" (encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil). Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em razão da pandemia global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os prazos dos processos físicos que estavam suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 6 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 70% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do Síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: Fls. 4942/4945: Ciência ao Síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Helia Paradela Moreira (OAB 94132/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Luis Alberto Simoes de Sousa Moreira (OAB 99795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP) |
| 22/09/2021 |
Decisão
Vistos. O Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em razão da pandemia global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os prazos dos processos físicos que estavam suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 6 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 70% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do Síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. |
| 31/08/2021 |
Ato ordinatório
Fls.4948/4952: Ciência ao Síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. |
| 10/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4942/4945: Ciência ao Síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FFPA21000388355 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ21011168937 |
| 22/07/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/07/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Volumes 23º e 24º - retirados pelo próprio síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 19/07/2021 |
| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FJAI21000040943 |
| 02/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ21010925864 |
| 02/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FFPA21000317828 |
| 14/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1024/1034 |
| 11/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão (fls. 4743/4748), que homologou quadro geral de credores e conta de liquidação e rateio, permitindo o pagamento das despesas e custas da massa e parte dos créditos alvo de pedido de restituição. 1. A decisão de fl. 4774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor A fl. 4806 o síndico informa que Stéfano não deixou filhos, bem ou testamento, apresentando certidão de óbito (fls. 4807 A certidão de óbito menciona que Stéfano era casado com VERÔNICA KOVACS ODOR, sendo ela, assim, sua herdeira. Anoto que não houve apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Para localização de VERÔNICA KOVACS ODOR, determino a realização de pesquisas no sistema INFOJUD, BACENJUD e CRCJUD. Com a resposta, tornem.-me. 2. Fls. 4752/4753 (petição de Jumar Moraes de Alemeida), 4757/4758 (petição de Anésio de Lima), 4763/4768 (petição de Adbias Coelho), 4776 (petição de Qanderley Silva), 4778/4779 (petição de Wilson Machado), 4810/4811 (petição de Cláudio Agostinho Filho): anote-se. Informam dados para pagamento. Ocorre que, conforme mencionado acima, o ativo apurado da massa permitirá, apenas, o pagamento dos encargos e despesas da massa, além de parte do crédito alvo de restituição, não atingindo os credores trabalhistas. 3. O síndico informa as fls. 4786 e 4791/4792 ofício informando depósito em favor da massa, requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado, para retificação do rateio. Defiro pedido. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. O oficio deve ser acompanhado de fl. 4792. 4. As fls 4848/4851 comprova os pagamentos realizados com valores levantados por força do rateio 5. Fls. 4853/4875 e 4876/4887: manifeste-se o síndico. Intimem-se. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 27/05/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão (fls. 4890/4891). 1. Os herdeiros de EDISON ZERBINATO requerem habilitação dos autos e reconhecimento de sua sucessão (fls. 4893/4894): manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Considerando os endereços localizados as fls. 4905/4908, intime-se por carta VERÔNICA KOVACS ODOR, esposa do falecido perito contador, para que compareça a estes autos, representada por advogada, para poder levantar valores a ele pertencente. 3. Sobre pedido de reserva de numerários de fl. 4911, manifeste-se o síndico. Sem prejuízo, oficie-se, em resposta, com certidão de objeto e pé, assim como cópias de fls. 4890/4891, informando que as contas de liquidação e rateio homologadas serão suficientes para pagamento apenas de encargos da massa e parte do crédito alvo de restituição, não atingindo credores trabalhistas. Expeça-se o necessário. 4. Comprove o síndico o cumprimento do quanto determinado a fl 4890, item "3" (encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil). Intimem-se. |
| 14/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ20011470420 |
| 14/09/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. A decisão (fls. 4743/4748), que homologou quadro geral de credores e conta de liquidação e rateio, permitindo o pagamento das despesas e custas da massa e parte dos créditos alvo de pedido de restituição. 1. A decisão de fl. 4774 determinou que o síndico juntasse certidão de óbito do perito contador Stéfano Odor A fl. 4806 o síndico informa que Stéfano não deixou filhos, bem ou testamento, apresentando certidão de óbito (fls. 4807 A certidão de óbito menciona que Stéfano era casado com VERÔNICA KOVACS ODOR, sendo ela, assim, sua herdeira. Anoto que não houve apresentação de certidão de casamento com o perito falecido, o que deverá ser requisitado oportunamente. Para localização de VERÔNICA KOVACS ODOR, determino a realização de pesquisas no sistema INFOJUD, BACENJUD e CRCJUD. Com a resposta, tornem.-me. 2. Fls. 4752/4753 (petição de Jumar Moraes de Alemeida), 4757/4758 (petição de Anésio de Lima), 4763/4768 (petição de Adbias Coelho), 4776 (petição de Qanderley Silva), 4778/4779 (petição de Wilson Machado), 4810/4811 (petição de Cláudio Agostinho Filho): anote-se. Informam dados para pagamento. Ocorre que, conforme mencionado acima, o ativo apurado da massa permitirá, apenas, o pagamento dos encargos e despesas da massa, além de parte do crédito alvo de restituição, não atingindo os credores trabalhistas. 3. O síndico informa as fls. 4786 e 4791/4792 ofício informando depósito em favor da massa, requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado, para retificação do rateio. Defiro pedido. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe saldo atualizado da conta judicial existente em nome da massa. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. O oficio deve ser acompanhado de fl. 4792. 4. As fls 4848/4851 comprova os pagamentos realizados com valores levantados por força do rateio 5. Fls. 4853/4875 e 4876/4887: manifeste-se o síndico. Intimem-se. |
| 31/01/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
24º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020 |
| 17/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FBFU19000546653 |
| 14/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FBFU19000565333 |
| 06/12/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volumes 23º e 24º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/11/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volumes 23º e 24º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/12/2019 |
| 19/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ19015769758 |
| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FJAB19000431544 |
| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ19015342051 |
| 22/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1119/1130 |
| 21/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2019 Teor do ato: Fls.4796/4801: Ciência ao síndico e aos interessados da resposta do oficio ao Branco do Brasil. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 18/10/2019 |
Ato ordinatório
Fls.4796/4801: Ciência ao síndico e aos interessados da resposta do oficio ao Branco do Brasil. |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ19015167716 |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FFPA19001688812 |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FFPA19001703090 |
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1056/1068 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2019 Teor do ato: Em cumprimento a decisão de fls. 4743/4747, expedi ofício de transferência ao Banco do Brasil para pagamento dos encargos da massa, constantes da conta de liquidação fls. 4631/4633, do saldo do ofício de 4617, conforme planilha do síndico as fls. 4770, sendo encaminhado por esta serventia. Deverá o síndico comprovar nos autos o recolhimento das custas ao Estado e das Custas da Justiça do Trabalho. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP) |
| 30/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1113/1122 |
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19014716311 |
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FGRU19000535055 |
| 27/09/2019 |
Ato ordinatório
Em cumprimento a decisão de fls. 4743/4747, expedi ofício de transferência ao Banco do Brasil para pagamento dos encargos da massa, constantes da conta de liquidação fls. 4631/4633, do saldo do ofício de 4617, conforme planilha do síndico as fls. 4770, sendo encaminhado por esta serventia. Deverá o síndico comprovar nos autos o recolhimento das custas ao Estado e das Custas da Justiça do Trabalho. |
| 27/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Consulta retro: diante da informação de falecimento de Stéfano Ôdor, perito contador, determino que o síndico providencie a juntada da certidão de óbito, bem como da certidão vintenária do distribuidor cível noticiando eventual existência de inventários/arrolamentos em nome do expert. Caso positiva, deverá também providenciar, as respectivas certidões de objeto e pé, em que constem nome e endereço de inventariantes e herdeiros. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Tania Regina Silva Secondo (OAB 63737/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 27/09/2019 |
Decisão
Vistos. Consulta retro: diante da informação de falecimento de Stéfano Ôdor, perito contador, determino que o síndico providencie a juntada da certidão de óbito, bem como da certidão vintenária do distribuidor cível noticiando eventual existência de inventários/arrolamentos em nome do expert. Caso positiva, deverá também providenciar, as respectivas certidões de objeto e pé, em que constem nome e endereço de inventariantes e herdeiros. Prazo: 10 dias. Intimem-se. |
| 13/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19014118577 |
| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19014444701 |
| 04/09/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Autos retirados por JÉSSICA NASCIMENTO ALVARENGA, CPF 485.198.598-36. OBS: 19º AO 23º VOL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 27/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 1008/1019 |
| 02/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2019 Teor do ato: É o relatório. DECIDO. Esta falência foi decretada no ano de 2000, portanto há quase vinte anos, estando próxima da fase de encerramento. Dos autos, contata-se que foram adotadas diversas medidas bem-sucedidas de arrecadação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa falida, com sua posterior liquidação. Da realização de todo o ativo arrecadado, obteve-se um saldo de R$ 491.611,23 (fls. 4617/4618 - 23º volume). O passivo, por sua vez, importa em valores muito superiores aos do ativo, conforme Quadro Geral de Credores publicado. Ademais, constata-se que o saldo arrecadado não será capaz de suportar mais do que os valores referentes aos encargos da massa e às restituições devidas ao INSS, em respeito à ordem de pagamento de créditos estabelecida pelo artigo 124 e seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/45, motivo pelo qual restam prejudicados os pedidos de levantamento de valores aos credores trabalhistas, conforme já assentado na r. decisão de fls. 4510, e a apresentação da conta de rateio conforme fls. 4631/4634. Nesse cenário, impõe-se o direcionamento do feito no sentido de regularizar eventuais pendências, realizar os pagamentos aos credores, nos parâmetros já estabelecidos, e encerramento da falência. Posto isso, decido: 1. À míngua de impugnação ao Quadro Geral de Credores consolidado publicado (fls. 4421/4429 - 22º volume), homologo-o, para a produção dos regulares efeitos. 2. Indefiro o pedido de complementação de honorários do perito avaliador Fabio Gabriel Silva Piscetta, em decorrência de preclusão, considerando a falta de impugnação apresentada quando do arbitramento de seus honorários às fls. 4.369/4.370 - 22º volume. 3. No mais, com destaque para a manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo a conta de liquidação apresentada pela contadoria judicial às fls. 4631/4634 - 23º volume, autorizando os pagamentos, observado o cumprimento do item 4, a seguir. 4. Para que possa ser realizado o rateio, caberá ao síndico encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, relação dos credores que serão contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda da relação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados, nos termos do §3º, artigo 1.112, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil S/A, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem a transferência. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, deverá o síndico, no momento da elaboração da relação consolidada dos credores, verificar se suas procurações estão atualizadas. Caso não estejam, determino que, em 10 (dez) dias, os patronos regularizem a representação processual, juntando procuração atualizada nos autos, bem como forneçam os dados bancários para transferência do crédito, se ainda não fornecidos. 5. Caberá ao síndico o pagamento das custas ao Estado, comprovando nos autos o recolhimento. 6. Sem prejuízo, apresente o síndico o relatório final de que trata o art. 131, do Decreto-Lei 7.661/45, prestando contas. 7. Após, ao Ministério Público Intimem-se Advogados(s): Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dalva Aparecida Barbosa (OAB 66232/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 02/08/2019 |
Decisão
É o relatório. DECIDO. Esta falência foi decretada no ano de 2000, portanto há quase vinte anos, estando próxima da fase de encerramento. Dos autos, contata-se que foram adotadas diversas medidas bem-sucedidas de arrecadação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa falida, com sua posterior liquidação. Da realização de todo o ativo arrecadado, obteve-se um saldo de R$ 491.611,23 (fls. 4617/4618 - 23º volume). O passivo, por sua vez, importa em valores muito superiores aos do ativo, conforme Quadro Geral de Credores publicado. Ademais, constata-se que o saldo arrecadado não será capaz de suportar mais do que os valores referentes aos encargos da massa e às restituições devidas ao INSS, em respeito à ordem de pagamento de créditos estabelecida pelo artigo 124 e seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/45, motivo pelo qual restam prejudicados os pedidos de levantamento de valores aos credores trabalhistas, conforme já assentado na r. decisão de fls. 4510, e a apresentação da conta de rateio conforme fls. 4631/4634. Nesse cenário, impõe-se o direcionamento do feito no sentido de regularizar eventuais pendências, realizar os pagamentos aos credores, nos parâmetros já estabelecidos, e encerramento da falência. Posto isso, decido: 1. À míngua de impugnação ao Quadro Geral de Credores consolidado publicado (fls. 4421/4429 - 22º volume), homologo-o, para a produção dos regulares efeitos. 2. Indefiro o pedido de complementação de honorários do perito avaliador Fabio Gabriel Silva Piscetta, em decorrência de preclusão, considerando a falta de impugnação apresentada quando do arbitramento de seus honorários às fls. 4.369/4.370 - 22º volume. 3. No mais, com destaque para a manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo a conta de liquidação apresentada pela contadoria judicial às fls. 4631/4634 - 23º volume, autorizando os pagamentos, observado o cumprimento do item 4, a seguir. 4. Para que possa ser realizado o rateio, caberá ao síndico encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, relação dos credores que serão contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda da relação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados, nos termos do §3º, artigo 1.112, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil S/A, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem a transferência. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, deverá o síndico, no momento da elaboração da relação consolidada dos credores, verificar se suas procurações estão atualizadas. Caso não estejam, determino que, em 10 (dez) dias, os patronos regularizem a representação processual, juntando procuração atualizada nos autos, bem como forneçam os dados bancários para transferência do crédito, se ainda não fornecidos. 5. Caberá ao síndico o pagamento das custas ao Estado, comprovando nos autos o recolhimento. 6. Sem prejuízo, apresente o síndico o relatório final de que trata o art. 131, do Decreto-Lei 7.661/45, prestando contas. 7. Após, ao Ministério Público Intimem-se |
| 23/07/2019 |
Conclusos para Decisão
Dra Renata Zanetta |
| 22/07/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 917: J. Cls. SP 17/06/19 |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19012798765 |
| 15/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FGRU18000690689 |
| 01/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ18016208863 |
| 04/04/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/03/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2018 |
| 07/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FFPA18000324282 |
| 22/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1062 a 107 |
| 21/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4663/4664: Ao Ministério Público, conforme parte final da decisão de fls. 4659. Fls. 4670/4674: Prestei informações a seguir. Encaminhe-se ao C. Superior Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 19/02/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 4663/4664: Ao Ministério Público, conforme parte final da decisão de fls. 4659. Fls. 4670/4674: Prestei informações a seguir. Encaminhe-se ao C. Superior Tribunal de Justiça.Int. |
| 15/02/2018 |
Conclusos para Despacho
GABINETE |
| 18/12/2017 |
Serventuário
|
| 13/12/2017 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/12/2017 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 13/12/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/12/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 426/433 |
| 22/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2017 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG 2432/2017 e da Resolução nº 766/2017, fica o síndico nomeado, intimado para que apresente, no prazo de 30 dias contados da disponibilização no DJE, relatório das principais atividades, conforme modelo disponibilizado no referido comunicado, sendo que os relatórios deverão ser juntados, por petição, nos processos nas respectivas Varas. Fica, intimado, ainda, para que no mesmo prazo providencie a retirada de todos os livros arquivados em cartório, para que sejam mantidos sob sua guarda, nos termos do art. 63, III, do DL 7661/45, devendo no ato de retirada ser lavrado termo de entrega com a indicação de todos os livros, a ser assinado pelo síndico.CG 2432/2017:http://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=13813&pagina=1Resolução 766/2017: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=154121&flBtVoltar=N Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 21/11/2017 |
Ato ordinatório
Nos termos do comunicado CG 2432/2017 e da Resolução nº 766/2017, fica o síndico nomeado, intimado para que apresente, no prazo de 30 dias contados da disponibilização no DJE, relatório das principais atividades, conforme modelo disponibilizado no referido comunicado, sendo que os relatórios deverão ser juntados, por petição, nos processos nas respectivas Varas. Fica, intimado, ainda, para que no mesmo prazo providencie a retirada de todos os livros arquivados em cartório, para que sejam mantidos sob sua guarda, nos termos do art. 63, III, do DL 7661/45, devendo no ato de retirada ser lavrado termo de entrega com a indicação de todos os livros, a ser assinado pelo síndico.CG 2432/2017:http://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=13813&pagina=1Resolução 766/2017: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=154121&flBtVoltar=N |
| 27/09/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 23/10/2017 Vencimento: 14/11/2017 |
| 26/09/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 15/09/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga com Síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho |
| 13/09/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 06/10/2017 Vencimento: 27/10/2017 |
| 13/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 492/498 |
| 12/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2017 Teor do ato: Fls. 4644/4645, 4646/4649, 4650/4653, 4655/4657 e 4661/4657: Manifestem-se o Sr. Síndico e o Ministério Público.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP) |
| 11/09/2017 |
Decisão
Fls. 4644/4645, 4646/4649, 4650/4653, 4655/4657 e 4661/4657: Manifestem-se o Sr. Síndico e o Ministério Público.Após, tornem conclusos. |
| 06/09/2017 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 06/09/2017 |
| 04/09/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 11/09/2017 Vencimento: 20/10/2017 |
| 01/09/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 11/09/2017 Vencimento: 19/10/2017 |
| 29/08/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 11/09/2017 Vencimento: 16/10/2017 |
| 22/08/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 11/09/2017 Vencimento: 05/10/2017 |
| 17/08/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 11/09/2017 Vencimento: 02/10/2017 |
| 17/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 463/467 |
| 15/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Contador Judicial às fls.4631/4634. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 15/08/2017 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Contador Judicial às fls.4631/4634. |
| 15/08/2017 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Contador Judicial às fls.4631/4633. |
| 15/08/2017 |
Recebidos os Autos da Contadoria
1ª ao 23ª Volumes +6 Apenso +4 Apenso da Habilitação |
| 14/08/2017 |
Remetidos os autos da Contadoria
1ª ao 23ª Volumes +6 Apenso +4 Apenso da Habilitação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 05/06/2017 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 05/06/2017 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 29/05/2017 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR EM 29/05/2017 |
| 29/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 459/465 |
| 23/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Com a informação prestada pelo BB a fls. 4.617, encaminhe-se os autos ao contador judicial para apresentação de cálculo do rateio e início do pagamento. Intime-se. Advogados(s): Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP) |
| 22/05/2017 |
Decisão
Vistos.Com a informação prestada pelo BB a fls. 4.617, encaminhe-se os autos ao contador judicial para apresentação de cálculo do rateio e início do pagamento. Intime-se. |
| 22/05/2017 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 22/05/2017 |
| 03/05/2017 |
Autos no Prazo
|
| 31/03/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/04/2017 Vencimento: 18/05/2017 |
| 31/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 492/495 |
| 30/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 4613: Intime-se a peticionária para retirada dos documentos de fls. 4447/4476, os quais foram desentranhados dos autos. Advogados(s): Camila Estevam Fabrega (OAB 258652/SP) |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
D.O. 97 |
| 28/03/2017 |
Ato ordinatório
Vistos. Fls. 4613: Intime-se a peticionária para retirada dos documentos de fls. 4447/4476, os quais foram desentranhados dos autos. |
| 21/03/2017 |
Autos no Prazo
17.05.2017 Vencimento: 17/05/2017 |
| 14/03/2017 |
Autos no Prazo
Prazo 17/05 Vencimento: 28/04/2017 |
| 14/03/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/03/2017 |
Ofício Expedido
ass ofício |
| 09/02/2017 |
Expedição de documento
exp. 09.02 |
| 08/02/2017 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 08/02/2017 |
| 09/11/2016 |
Expedição de documento
EXP-OFÍCIO |
| 09/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 668/671 |
| 08/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2016 Teor do ato: Vistos.Atenda-se o quanto requerido pelo síndico. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP) |
| 03/11/2016 |
Decisão
Vistos.Atenda-se o quanto requerido pelo síndico. Intime-se. |
| 01/11/2016 |
Conclusos para Decisão
CONCLUSÃO 01/11/2016 |
| 01/09/2016 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS |
| 28/06/2016 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS |
| 21/06/2016 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS |
| 16/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 389/394 |
| 14/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2016 Teor do ato: Providencie o patrono do Sr. Arsênio Fernandes Martins Júnior a retirada da certidão de objeto e pé expedida. Advogados(s): Milton Toschi (OAB 76606/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Vera Lucia Tahira Inomata (OAB 76682/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP) |
| 14/06/2016 |
Ato ordinatório
Providencie o patrono do Sr. Arsênio Fernandes Martins Júnior a retirada da certidão de objeto e pé expedida. |
| 10/06/2016 |
Expedição de documento
EXP-CERTIDÃO - MESA EDUARDO |
| 10/06/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 4571: Atenda a serventia.Fls. 4576: Aguarde-se o regular processamento do feito. Cumpra-se fls. 4528, dando-se vista ao síndico para apresentação de relatório final e ao MP, visando o encerramento da falência. Intime-se. |
| 09/06/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 09/06/2016 |
| 24/05/2016 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS-mesa Silvana |
| 24/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 546/551 |
| 20/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2016 Teor do ato: Nada mais a prover com relação às habilitações de crédito, diante da decisão de fls. 4510.Cumpra, a serventia, o determinado às fls. 4510.Após, dê-se vistas ao síndico para apresentação de relatório final e ao Ministério Público e tornem conclusos para encerramento da falência. Advogados(s): Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Silvia Helena de Andrade Azevedo Mello (OAB 189434/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP) |
| 18/05/2016 |
Decisão
Nada mais a prover com relação às habilitações de crédito, diante da decisão de fls. 4510.Cumpra, a serventia, o determinado às fls. 4510.Após, dê-se vistas ao síndico para apresentação de relatório final e ao Ministério Público e tornem conclusos para encerramento da falência. |
| 17/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 210-8 Página: 476/483 |
| 03/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2016 Teor do ato: Fls. 4481: ANOTE-SE.Fls. 4483: Republique-se exclusivamente em nome do patrono subscritor, e incluindo seu nome no sistema.O novo QGC apresentado trouxe a informação de que há pedido de restituição a ser pago, anteriormente ao rateio dos créditos trabalhistas (fls. 4428).Dessa forma, considerados os encargos da massa arbitrados às fls. 4369/4370, num total de R$ 38.000,00, e o valor total de ativos arrecadados de R$ 432.681,13 (fls. 4382 e 4394), tem-se um valor remanescente de R$ 394.681,13.O valor total dos pedidos de restituição, ambos do INSS, é de R$ 509.926,10 (fls. 4428), de forma que o valor arrecadado revela-se insuficiente, inclusive, para o pagamento de tal rubrica.Restam, pois, prejudicados quaisquer levantamentos pelos credores trabalhistas, razão pela qual, torno sem efeito as decisões anteriores que deliberaram nesse sentido, dentre as quais as decisões de fls. 4417 e 4477. Cumpra a serventia a determinação de fls. 4431, publicando o novo QGC, COM URGENCIA.Com a publicação, tornem conclusos para sentença de encerramento da falência.Por ora, prejudicados todos os pedidos de levantamento formulados pelos credores trabalhistas.Fls. 4509: Defiro. Desentranhe-se, entregando-se à subscritora. Advogados(s): Francisco de Freitas Vieira (OAB 94823/SP) |
| 04/04/2016 |
Decisão
Fls. 4481: ANOTE-SE.Fls. 4483: Republique-se exclusivamente em nome do patrono subscritor, e incluindo seu nome no sistema.O novo QGC apresentado trouxe a informação de que há pedido de restituição a ser pago, anteriormente ao rateio dos créditos trabalhistas (fls. 4428).Dessa forma, considerados os encargos da massa arbitrados às fls. 4369/4370, num total de R$ 38.000,00, e o valor total de ativos arrecadados de R$ 432.681,13 (fls. 4382 e 4394), tem-se um valor remanescente de R$ 394.681,13.O valor total dos pedidos de restituição, ambos do INSS, é de R$ 509.926,10 (fls. 4428), de forma que o valor arrecadado revela-se insuficiente, inclusive, para o pagamento de tal rubrica.Restam, pois, prejudicados quaisquer levantamentos pelos credores trabalhistas, razão pela qual, torno sem efeito as decisões anteriores que deliberaram nesse sentido, dentre as quais as decisões de fls. 4417 e 4477. Cumpra a serventia a determinação de fls. 4431, publicando o novo QGC, COM URGENCIA.Com a publicação, tornem conclusos para sentença de encerramento da falência.Por ora, prejudicados todos os pedidos de levantamento formulados pelos credores trabalhistas.Fls. 4509: Defiro. Desentranhe-se, entregando-se à subscritora. |
| 01/04/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
juntada 10.03 |
| 10/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 421/428 |
| 09/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 4439 : proceda-se ao pagamento perante ofício ao Banco do Brasil. Fls 4474/4476: devolva-se ao subscritor intimando-o para retirada, a qual deverá ser redistribuida pela via digital. Intime-se. Advogados(s): Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP) |
| 04/03/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 4439 : proceda-se ao pagamento perante ofício ao Banco do Brasil. Fls 4474/4476: devolva-se ao subscritor intimando-o para retirada, a qual deverá ser redistribuida pela via digital. Intime-se. |
| 04/03/2016 |
Conclusos para Despacho
conclusos |
| 24/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página: |
| 22/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 4435: Expeça-se guia de levantamento na forma do rateio já deferido, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP) |
| 16/02/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 16/02/2016 |
| 12/02/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 4435: Expeça-se guia de levantamento na forma do rateio já deferido, oportunamente. Intime-se. |
| 11/02/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 11/02/2016 |
| 11/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 11/02/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: Página: |
| 28/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as alterações informadas pelo síndico, publique-se o quadro geral de credores de fls. 4423/4429, para ciência dos interessados e eventual impugnação. Decorrido o prazo legal, cumpra-se fls. 4369. Intime-se. Advogados(s): Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP) |
| 22/01/2016 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista as alterações informadas pelo síndico, publique-se o quadro geral de credores de fls. 4423/4429, para ciência dos interessados e eventual impugnação. Decorrido o prazo legal, cumpra-se fls. 4369. Intime-se. |
| 20/01/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 20/01/2016 |
| 18/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: Página: |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0414/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do já decidido nestes autos, expeça-se oficio ao banco do brasil para transferência do numerário aos credores de fls. 4401, 4402, 4404 e 4415. Intime-se. Advogados(s): Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP) |
| 11/12/2015 |
Decisão
Vistos. Nos termos do já decidido nestes autos, expeça-se oficio ao banco do brasil para transferência do numerário aos credores de fls. 4401, 4402, 4404 e 4415. Intime-se. |
| 10/12/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 10/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Síndico da Massa Falçida - Praça Dr. João Mendes n º 42 tel.32421975- 22 volumes com 02 Apensos e 04 Pastas contendo as Habilitações Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 09/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Síndico da Massa Falçida - Praça Dr. João Mendes n º 42 tel.32421975- 22 volumes com 02 Apensos e 04 Pastas contendo as Habilitações Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 09/12/2015 |
| 09/11/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 09/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: Página: |
| 04/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se com urgência o sindico para cumprir a determinação destes autos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Groppo Nunes (OAB 209795/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Claudio Agostinho Filho (OAB 104065/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP) |
| 03/11/2015 |
Decisão
Vistos. Intime-se com urgência o sindico para cumprir a determinação destes autos. Intime-se. |
| 31/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 23/10/2015 Vencimento: 26/10/2015 |
| 05/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 423 |
| 28/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/09/2015 |
Ofício Expedido
ass ofício |
| 25/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de falência da empresa ajuizado em 27/09/1997, e cuja quebra foi decretada em 04/09/2000. Procedida a arrecadação de todos os bens da falida (fls. 3207/3211, 2026, 677, 2646, 2419, 2822/2823), os bens foram devidamente avaliados e arrematados (fls. 2790, 3330/3333, 3347, 3357, 3379, 2822/2823, 2902, 2891/2893, 3554), e geraram um ativo de R$ 370.825,68, em julho de 2013 (fls. 4134), cujo saldo atualizado já foi requisitado ao Banco do Brasil. O passivo, após o julgamento de todos os incidentes de habilitação, restou consubstanciado no quadro geral de credores de fls. 4319/4324, o qual fica desde já homologado. Inexistem quaisquer outras diligências pendentes nestes autos, de forma que a falência deve ser encerrada, tendo o síndico apresentado seu relatório às fls. 4311/4317. Assim, caberá ao síndico, no prazo de 60 dias, improrrogáveis, contatar os patronos dos credores trabalhistas cujos créditos foram inclusos no QGC e elaborar planilha com os dados para depósito bancário dos valores a serem pagos em rateio (em mídia digital), dada a insuficiência de créditos para saldar integralmente os débitos trabalhistas. Em tal planilha deverá constar: NOME COMPLETO DO HABILITANTE; CPF; BANCO; AGÊNCIA; CONTA CORRENTE e valor a receber (calculado em rateio com base no saldo atualizado a ser informado pelo BB e deduzidos os encargos da massa R$ 38.000,00, conforme fixado abaixo). Com tais informações, será encaminhado ofício ao Banco do Brasil para que realize as transferências eletrônicas, evitando-se a expedição de centenas de guias de levantamento desnecessariamente. Tal procedimento já vem sendo adotado com sucesso nas varas especializadas de falência. Oportunamente, oficie-se ao banco. Na forma do art. 67 do DL 7661/45 fixo os salários devidos ao síndico em R$ 25.000,00, cujos valores arrecadados estão depositados em conta judicial, a qual aguarda unificação e saldo atualizado. Expeça-se guia de levantamento, assim que vier aos autos o informativo do saldo atualizado e for atendida a determinação supra pelo sr. síndico. O perito Edgar Colombo Junior (fls. 4048), embora tenha estimado honorários, os quais foram fixados às fls. 4060, não atuou no processo, tendo sido dispensada a elaboração de laudo de avaliação, não fazendo jus ao recebimento de nenhuma quantia. O perito Fabio Gabriel Silva Piscenta (fls. 3884 e 4356), apresentou laudos às fls. 2553/2595, 3220/3261 e 3503/3516, devidamente homologados (fls. 3283 e 2639), de forma que fixo seus salários em R$ 10.000,00. Expeça-se guia de levantamento. O perito Stefano Odor (fls. 3884 e 4356), apresentou laudo às fls. 618/628, fixando-se seus honorários em R$ 3.000,00. Expeça-se guia de levantamento. Não há ativo suficiente para saldar os débitos, restando inviabilizadas TODAS as penhoras realizadas no rosto destes autos. Cópia dessa decisão servirá de ofício, quando, eventualmente, requisitadas informações pelos juízos que deram origem às dezenas de penhoras anotadas, ficando desnecessário o desarquivamento dos autos para elaboração de certidão de objeto e pé para tal finalidade. Após, o rateio, deverá o síndico apresentar relatório final na forma do art. 131 da LF. Oportunamente, com a prolação da sentença de encerramento, na forma do art. 132, intime-se o falido para retirada dos livros eventualmente arquivados em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de destruição. Efetue a serventia a regularização das habilitações apensadas aos 12º e 13º volumes). Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 25/09/2015 |
Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de falência da empresa ajuizado em 27/09/1997, e cuja quebra foi decretada em 04/09/2000. Procedida a arrecadação de todos os bens da falida (fls. 3207/3211, 2026, 677, 2646, 2419, 2822/2823), os bens foram devidamente avaliados e arrematados (fls. 2790, 3330/3333, 3347, 3357, 3379, 2822/2823, 2902, 2891/2893, 3554), e geraram um ativo de R$ 370.825,68, em julho de 2013 (fls. 4134), cujo saldo atualizado já foi requisitado ao Banco do Brasil. O passivo, após o julgamento de todos os incidentes de habilitação, restou consubstanciado no quadro geral de credores de fls. 4319/4324, o qual fica desde já homologado. Inexistem quaisquer outras diligências pendentes nestes autos, de forma que a falência deve ser encerrada, tendo o síndico apresentado seu relatório às fls. 4311/4317. Assim, caberá ao síndico, no prazo de 60 dias, improrrogáveis, contatar os patronos dos credores trabalhistas cujos créditos foram inclusos no QGC e elaborar planilha com os dados para depósito bancário dos valores a serem pagos em rateio (em mídia digital), dada a insuficiência de créditos para saldar integralmente os débitos trabalhistas. Em tal planilha deverá constar: NOME COMPLETO DO HABILITANTE; CPF; BANCO; AGÊNCIA; CONTA CORRENTE e valor a receber (calculado em rateio com base no saldo atualizado a ser informado pelo BB e deduzidos os encargos da massa R$ 38.000,00, conforme fixado abaixo). Com tais informações, será encaminhado ofício ao Banco do Brasil para que realize as transferências eletrônicas, evitando-se a expedição de centenas de guias de levantamento desnecessariamente. Tal procedimento já vem sendo adotado com sucesso nas varas especializadas de falência. Oportunamente, oficie-se ao banco. Na forma do art. 67 do DL 7661/45 fixo os salários devidos ao síndico em R$ 25.000,00, cujos valores arrecadados estão depositados em conta judicial, a qual aguarda unificação e saldo atualizado. Expeça-se guia de levantamento, assim que vier aos autos o informativo do saldo atualizado e for atendida a determinação supra pelo sr. síndico. O perito Edgar Colombo Junior (fls. 4048), embora tenha estimado honorários, os quais foram fixados às fls. 4060, não atuou no processo, tendo sido dispensada a elaboração de laudo de avaliação, não fazendo jus ao recebimento de nenhuma quantia. O perito Fabio Gabriel Silva Piscenta (fls. 3884 e 4356), apresentou laudos às fls. 2553/2595, 3220/3261 e 3503/3516, devidamente homologados (fls. 3283 e 2639), de forma que fixo seus salários em R$ 10.000,00. Expeça-se guia de levantamento. O perito Stefano Odor (fls. 3884 e 4356), apresentou laudo às fls. 618/628, fixando-se seus honorários em R$ 3.000,00. Expeça-se guia de levantamento. Não há ativo suficiente para saldar os débitos, restando inviabilizadas TODAS as penhoras realizadas no rosto destes autos. Cópia dessa decisão servirá de ofício, quando, eventualmente, requisitadas informações pelos juízos que deram origem às dezenas de penhoras anotadas, ficando desnecessário o desarquivamento dos autos para elaboração de certidão de objeto e pé para tal finalidade. Após, o rateio, deverá o síndico apresentar relatório final na forma do art. 131 da LF. Oportunamente, com a prolação da sentença de encerramento, na forma do art. 132, intime-se o falido para retirada dos livros eventualmente arquivados em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de destruição. Efetue a serventia a regularização das habilitações apensadas aos 12º e 13º volumes). |
| 21/09/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 21/09/2015 |
| 15/09/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 16/10/2015 Vencimento: 16/10/2015 |
| 11/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 10/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 10/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 10/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/09/2015 |
Expedição de documento
ofício |
| 04/09/2015 |
Expedição de documento
expedidos ofícios e certidão |
| 28/07/2015 |
Expedição de documento
EXP-MESA ANDREA |
| 21/07/2015 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
aguardando conferência e assinatura |
| 28/05/2015 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS |
| 27/05/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 4345 e 4349 : Oficie-se prestando as informações requeridas. Cumpra a serventia o determinado as fls. 4339. Intime-se. |
| 17/04/2015 |
Expedição de documento
EXP-OFÍCIO |
| 30/03/2015 |
Expedição de documento
|
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 584/589 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2015 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à unificação de todas as contas vinculadas a estes processo, mencionadas a fls. 4.311/4317 pela síndica, informando ao juízo o saldo atualizado obtido a partir de tal providência. Sem prejuízo, certifique a serventia todos os peritos que atuaram no processo, indicando os atos praticados para arbitramento dos encargos da falência, bem como para fixação dos honorários do síndico. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP) |
| 25/03/2015 |
Remetido ao DJE
DO 82 |
| 23/03/2015 |
Decisão
Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à unificação de todas as contas vinculadas a estes processo, mencionadas a fls. 4.311/4317 pela síndica, informando ao juízo o saldo atualizado obtido a partir de tal providência. Sem prejuízo, certifique a serventia todos os peritos que atuaram no processo, indicando os atos praticados para arbitramento dos encargos da falência, bem como para fixação dos honorários do síndico. Intime-se. |
| 20/03/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2015 |
Expedição de documento
EXP-DIVERSOS |
| 12/03/2015 |
Petição Juntada
|
| 11/03/2015 |
Expedição de documento
|
| 11/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 490/499 |
| 10/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - fls.4.290: após o cumprimento pelo síndico da determinação de fl.S 4287, oficie-se prestando a informação requisitada. 2- Fls. 4294: Anote-se, excluindo-se do sistema. 3 - fls. 4296: Anote-se, com urgência, para fins de publicação. 4- 4303/4304: Ciência à falida. 5- Intime-se o síndico para atender a determinação de fls. 4287, em 10 dias, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP) |
| 09/03/2015 |
Remetido ao DJE
RELAÇÃO- 059 |
| 06/03/2015 |
Decisão
Vistos. 1 - fls.4.290: após o cumprimento pelo síndico da determinação de fl.S 4287, oficie-se prestando a informação requisitada. 2- Fls. 4294: Anote-se, excluindo-se do sistema. 3 - fls. 4296: Anote-se, com urgência, para fins de publicação. 4- 4303/4304: Ciência à falida. 5- Intime-se o síndico para atender a determinação de fls. 4287, em 10 dias, sob pena de destituição. Intime-se. |
| 05/03/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 22/02/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Sindico da Massa Falida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 18/02/2015 |
| 28/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 501/507 |
| 27/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2014 Teor do ato: Intime-se o síndico para apresentar relatório detalhado da falência, apontando diligencias pendentes, bem como relação detalhada dos bens e valores arrecadados até o momento e a inexistência de outros bens a serem arrecadados. Deverá o síndico ainda apresentar o quadro geral de credores e apontar quais habilitações de crédito encontram-se pendentes de julgamento. Para tanto concedo o prazo de trinta dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP) |
| 27/11/2014 |
Remetido ao DJE
D.O-RELAÇÃO- 390 |
| 25/11/2014 |
Decisão
Intime-se o síndico para apresentar relatório detalhado da falência, apontando diligencias pendentes, bem como relação detalhada dos bens e valores arrecadados até o momento e a inexistência de outros bens a serem arrecadados. Deverá o síndico ainda apresentar o quadro geral de credores e apontar quais habilitações de crédito encontram-se pendentes de julgamento. Para tanto concedo o prazo de trinta dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 25/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 06/11/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
M P DE ALENCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2014 |
| 24/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 06/10/2014 |
Expedição de documento
exp. 06.10 |
| 30/09/2014 |
Expedição de documento
EXP-CERTIDÃO |
| 23/09/2014 |
Petição Juntada
juntada |
| 17/09/2014 |
Expedição de documento
exp-certidão |
| 15/09/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 4281: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme solicitado. Fls. 4283/4284: Anote-se o nome do advogado. No mais, aguarde-se o julgamento das habilitações de crédito pendentes. Intime-se. |
| 12/09/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 12/09/2014 |
| 10/09/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 04/09/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2014 |
| 01/09/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 08/08/2014 |
Autos no Prazo
p. 02.09 Vencimento: 02/09/2014 |
| 08/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0265/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1707 Página: 307/313 |
| 07/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 4265 e 4266 - Manifeste-se o síndico. Após, ao M.P. e tornem concluso para decisão. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 06/08/2014 |
Remetido ao DJE
D.O 07/08/2014 |
| 06/08/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 4265 e 4266 - Manifeste-se o síndico. Após, ao M.P. e tornem concluso para decisão. Intime-se. |
| 17/07/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 10/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/08/2014 |
| 07/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 26/06/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Edson Edmir Velho - Síndico - Praça Dr. João Mendes, 42, cj. 102/104, São Paulo - SP, tel 11 3101-0523 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho |
| 16/06/2014 |
Expedição de documento
exped. A |
| 13/06/2014 |
Expedição de documento
|
| 13/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1670 Página: 300/308 |
| 11/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 4209/4210 - Promovam-se às anotações relativas à liberação das penhoras efetivadas, expedindo-se o necessário para baixa no Registro Imobiliário, bem como, intimando-se a Fazenda Nacional sobre a liberação da penhora, a fim de que se evite rateio desnecessário. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico em termos de efetivo prosseguimento desta falência. Intime-se. Advogados(s): Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP) |
| 05/06/2014 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação das Fazendas Públicas - Usucapião - Registros Públicos |
| 27/05/2014 |
Expedição de documento
exped. I |
| 06/05/2014 |
Expedição de documento
|
| 14/03/2014 |
Expedição de documento
|
| 13/03/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 4209/4210 - Promovam-se às anotações relativas à liberação das penhoras efetivadas, expedindo-se o necessário para baixa no Registro Imobiliário, bem como, intimando-se a Fazenda Nacional sobre a liberação da penhora, a fim de que se evite rateio desnecessário. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico em termos de efetivo prosseguimento desta falência. Intime-se. |
| 10/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 28/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
mp de falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/04/2014 |
| 28/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 26/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 17/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Praça Dr. João Mendes nº 42 21º Volume com 02 apensos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho Vencimento: 03/02/2014 |
| 09/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0898/2013 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 517/520 |
| 18/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público e tornem-me concluso. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 16/12/2013 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público e tornem-me concluso. Intime-se. |
| 22/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0808/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 408/411 |
| 13/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0808/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4179 - Desentranhe-se a petição, acostando-a à habilitação respectiva. No mais, cumpra-se na forma já determinada às fls. 4175, segundo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 12/11/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 4179 - Desentranhe-se a petição, acostando-a à habilitação respectiva. No mais, cumpra-se na forma já determinada às fls. 4175, segundo parágrafo. Intime-se. |
| 05/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0775/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 428/430 |
| 31/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4168/4174 - Desentranhe-se a petição indicada, bem como, as demais peças juntadas a estes autos e cadastre-se o incidente de habilitação de crédito. Nestes autos, determino a suspensão por 90 (noventa) dias a fim de que se aguardem o julgamento das habilitações pendentes. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Flavia Ferreira Marques Barros (OAB 257893/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 30/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0068985-61.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/10/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0068923-21.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/10/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 4168/4174 - Desentranhe-se a petição indicada, bem como, as demais peças juntadas a estes autos e cadastre-se o incidente de habilitação de crédito. Nestes autos, determino a suspensão por 90 (noventa) dias a fim de que se aguardem o julgamento das habilitações pendentes. Intime-se. |
| 09/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 02/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2013 |
| 01/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 21/08/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Sindico Edson Edmir Velho Pça João Mendes nº 42 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Edmir Velho |
| 21/08/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0531/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1467 Página: 483/491 |
| 31/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4134/4156: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Diva Lukascheck Bueno (OAB 87498/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 17/07/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 4134/4156: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP. Int. |
| 16/07/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0046700-74.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 383/388 |
| 24/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado dos depósitos efetuados nos presentes autos. Com a chegada da resposta, intime-se o síndico para que apresente o quadro geral de credores, para posterior rateio. Int. Advogados(s): Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP) |
| 03/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado dos depósitos efetuados nos presentes autos. Com a chegada da resposta, intime-se o síndico para que apresente o quadro geral de credores, para posterior rateio. Int. |
| 25/03/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 21/03/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Promotor de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2013 |
| 21/02/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 4105 - Diga o síndico, em 48:00 horas. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 31/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 31/01/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1346 Página: 504/508 |
| 28/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4091/4092 - Defiro a vista dos autos ao síndico, conforme requerido. Com a chegada da manifestação, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP) |
| 24/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 4091/4092 - Defiro a vista dos autos ao síndico, conforme requerido. Com a chegada da manifestação, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 18/01/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Cível |
| 14/12/2012 |
Remetidos os Autos para o Perito
Edgar Colombo- Perito Endereço: LArgo do Paissandu nº 51 Sala 508 Fone: 32215664 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 30/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 487/490 |
| 29/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2012 Teor do ato: Vistos. Promova a serventia à intimação do perito nomeado para que dê início aos trabalhos nos imóveis situados na Comarca de Cotia - SP, com prazo para entrega do laudo em trinta dias. Int. Advogados(s): Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Mauro Ferrim Filho (OAB 77006/SP), Milton Toschi (OAB 76606/SP), Solaner Jose Tonassi (OAB 76385/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Roberto da Silva Yeda (OAB 78675/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 52945/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Dirce Gomes dos Santos (OAB 47011/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Mariantonieta Pailo Ferraz (OAB 22866/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Wanor Moreno Mele (OAB 83339/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Maria Aparecida Leite Alvarez (OAB 97738/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Nilson Martins da Silva (OAB 94767/SP), Roseli Rodrigues Leite Mele (OAB 93559/SP), Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Marcelo Moreira de Souza (OAB 140137/SP), Camila de Vivo Queiroz (OAB 138627/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Donato Antonio Secondo (OAB 130550/SP), Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lenisvaldo Guedes da Silva (OAB 122365/SP), Claudinéa Soares Vieira Velho (OAB 117298/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Maria Luisa Siqueira (OAB 107551/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Luciana Sant´ana Nardi (OAB 173307/SP), Maurício Martins Pacheco (OAB 196326/SP), Mario Pereira Lopes (OAB 19242/SP), CLARA NETTO DE OLIVEIRA (OAB 184053/SP), Fábia Mara Felipe Belezi (OAB 182403/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Alessandra de Azevedo Rezemini (OAB 166821/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata Ferreira (OAB 155550/SP), Moacyr Villas Boas (OAB 14818/SP), Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB 144200/SP) |
| 26/11/2012 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Promova a serventia à intimação do perito nomeado para que dê início aos trabalhos nos imóveis situados na Comarca de Cotia - SP, com prazo para entrega do laudo em trinta dias. Int. |
| 07/11/2012 |
Autos no Prazo
prazo 23 Vencimento: 07/12/2012 |
| 03/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 30/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 4048: arbitro os honorários do perito avaliador em R$8.400,00, observando-se que o mesmo deverá ser pago por ocasião do rateio (fls. 4051). Fls. 5053/5057: atenda-se, informando-se os bens que foram arrecadados e se há habilitação de crédito da exequente. Int. |
| 15/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 4072: Informe oficiando-se. Int. |
| 10/10/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 4072: Informe oficiando-se. Int. |
| 17/09/2012 |
Conclusos
Conclusos para acompanhar outra Ordinária nº 190347-6/12 |
| 10/09/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 31/08/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 29/08/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 5060/5062 ? Ciência ao síndico e ao M.P. No mais, cumpra-se na forma já determinada às fls. 5059. Int. |
| 23/08/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 5060/5062 ? Ciência ao síndico e ao M.P. No mais, cumpra-se na forma já determinada às fls. 5059. Int. |
| 16/08/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 4048: arbitro os honorários do perito avaliador em R$8.400,00, observando-se que o mesmo deverá ser pago por ocasião do rateio (fls. 4051). Fls. 5053/5057: atenda-se, informando-se os bens que foram arrecadados e se há habilitação de crédito da exequente. Int. |
| 20/07/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 18/07/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito, diga o síndico, em 48:00 horas. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 13/07/2012 |
Despacho Proferido
Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito, diga o síndico, em 48:00 horas. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-7/000252-000 Instaurado em 21/06/2012 |
| 12/06/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4048: J. Digam as partes. Após, venham conclusos. |
| 11/06/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 4048: J. Digam as partes. Após, venham conclusos. |
| 03/05/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 02/05/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Reitere-se fls. 4034, para manifestação em 48:00 horas, sob pena de substituição. Atualizem-se as publicações. Int. |
| 26/04/2012 |
Despacho Proferido
Reitere-se fls. 4034, para manifestação em 48:00 horas, sob pena de substituição. Atualizem-se as publicações. Int. |
| 10/01/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 15/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça de Falências. Int. |
| 15/12/2011 |
Despacho Proferido
Dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça de Falências. Int. |
| 01/12/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 893468 |
| 24/10/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 893468 - Advogado: PNHA APARECIDA QUIDIM OAB: 124530/SP Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/10/2011 Data de Recebimento: 01/12/2011 Previsão de Retorno: 01/12/2011 Vol.: 20 Folhas: 4013 |
| 20/10/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4008 - Fls. 4004 ? Deverá o requerente promover a habilitação de seu crédito. Providencie-se. No mais, intime-se o síndico, pela via postal, a manifestar-se em termos de prosseguimento da presente falência, no prazo de cinco dias. Int. |
| 20/09/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000251-000 Instaurado em 20/09/2011 |
| 29/08/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 4004 ? Deverá o requerente promover a habilitação de seu crédito. Providencie-se. No mais, intime-se o síndico, pela via postal, a manifestar-se em termos de prosseguimento da presente falência, no prazo de cinco dias. Int. |
| 25/08/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 24/08/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-3/000250-000 Instaurado em 24/08/2011 |
| 24/08/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-7/000249-000 Instaurado em 24/08/2011 |
| 24/08/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-5/000248-000 Instaurado em 24/08/2011 |
| 10/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4003 - Manifeste-se o síndico, em cinco dias. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 08/08/2011 |
Despacho Proferido
Manifeste-se o síndico, em cinco dias. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int. |
| 19/07/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 19/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3990 - Fls. 3912/3919 ? Desentranhe-se a petição, autuando-a como pedido de habilitação de crédito. Após, aguarde-se manifestação do síndico, em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. |
| 23/05/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 3912/3919 ? Desentranhe-se a petição, autuando-a como pedido de habilitação de crédito. Após, aguarde-se manifestação do síndico, em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. |
| 15/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3980 - Fls. 3912/3919 ? Deverá a requerente promover a habilitação de seu crédito, devendo a serventia, para tanto, intimar a peticionária, via postal, desta decisão. Fls. 3921 ? Atenda-se, oficiando-se. Fls. 3923/3940 ? Anote-se. Fls. 3942/3955, 3957/3965 e 3967/3979 ? Deverão os peticionários promover às habilitações de seus créditos, ficando os mesmos intimados desta decisão pela publicação deste no Diário Oficial de Justiça Eletrônico. Anotem-se os nomes dos patronos para recebimento das publicações. Int. |
| 30/03/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-1/000246-000 Instaurado em 30/03/2011 |
| 30/03/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 3912/3919 ? Deverá a requerente promover a habilitação de seu crédito, devendo a serventia, para tanto, intimar a peticionária, via postal, desta decisão. Fls. 3921 ? Atenda-se, oficiando-se. Fls. 3923/3940 ? Anote-se. Fls. 3942/3955, 3957/3965 e 3967/3979 ? Deverão os peticionários promover às habilitações de seus créditos, ficando os mesmos intimados desta decisão pela publicação deste no Diário Oficial de Justiça Eletrônico. Anotem-se os nomes dos patronos para recebimento das publicações. Int. |
| 23/02/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1997.842326-3/000247-000 Instaurado em 23/02/2011 |
| 15/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3911 - Fls. 3910 ? Digam o síndico e o M.P. Int. |
| 14/12/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 3910 ? Digam o síndico e o M.P. Int. |
| 15/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3906 - Fls. 3896 ? Indefiro a vista dos autos fora de cartório, tendo em vista o grande número de interessados em processo falimentar. Fls. 3904 ? Expeça-se certidão de objeto e pé na forma requerida. Decorrido o prazo de sessenta dias, atualize o cartório a certidão de fls. 3895. Int. Fls.3906: certidão do cartório de que expediu certidão de objeto e pé p/Dibens Leasing, aguardando retirada. |
| 12/08/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 3896 ? Indefiro a vista dos autos fora de cartório, tendo em vista o grande número de interessados em processo falimentar. Fls. 3904 ? Expeça-se certidão de objeto e pé na forma requerida. Decorrido o prazo de sessenta dias, atualize o cartório a certidão de fls. 3895. Int. Fls.3906: certidão do cartório de que expediu certidão de objeto e pé p/Dibens Leasing, aguardando retirada. |
| 22/07/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3894 - Vistos. 01.Fls.3893: Deverá o peticionário aguardar a fase própria de liquidação nestes autos. 02.Tendo em vista a certidão supra, cumpra o cartório a determinação de fls.3875, item 02. Int. |
| 15/07/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Fls.3893: Deverá o peticionário aguardar a fase própria de liquidação nestes autos. 02.Tendo em vista a certidão supra, cumpra o cartório a determinação de fls.3875, item 02. Int. |
| 01/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3889 - Vistos. 01.Fls.3888: Oficie-se ao R.Juízo mencionado, informando que não há formalidade da penhora por meio de auto lavrado pelo Sr.oficial de justiça daquele juízo. 02.Aguarde-se o decurso de prazo da determinação de fls.3875. Int. |
| 21/05/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Fls.3888: Oficie-se ao R.Juízo mencionado, informando que não há formalidade da penhora por meio de auto lavrado pelo Sr.oficial de justiça daquele juízo. 02.Aguarde-se o decurso de prazo da determinação de fls.3875. Int. |
| 22/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3875 - Vistos. 01.Certifique o cartório o total de depósitos efetuados, bem como os profissionais que atuaram nestes autos. 02.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, atualize a serventia a certidão de fls.3874. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3854. Int. Fls.3877: J.Cumpra-se (fls.3877/3882: ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos, no valor de R$5.233,68). |
| 06/04/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Certifique o cartório o total de depósitos efetuados, bem como os profissionais que atuaram nestes autos. 02.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, atualize a serventia a certidão de fls.3874. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3854. Int. Fls.3877: J.Cumpra-se (fls.3877/3882: ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos, no valor de R$5.233,68). |
| 26/02/2010 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000245-000 Instaurado em 26/02/2010 |
| 19/02/2010 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício em 12/02/2010. |
| 30/10/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3854 - Vistos. 01.Fls.3848: Deverá o peticionário aguardar a fase própria de liquidação nestes autos. 02.Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, atualize o cartório a certidão de fls.3844. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3841. Int. |
| 29/10/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Fls.3848: Deverá o peticionário aguardar a fase própria de liquidação nestes autos. 02.Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, atualize o cartório a certidão de fls.3844. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3841. Int. |
| 14/10/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-8/000244-000 Instaurado em 14/10/2009 |
| 06/10/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-6/000243-000 Instaurado em 06/10/2009 |
| 25/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3841 - Vistos. 01.Fls.3799: Anote-se o pedido de reserva. 02.Cumpra o cartório a determinação de fls.3810, item 02. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3810. Int. |
| 14/09/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-4/000242-000 Instaurado em 14/09/2009 |
| 09/09/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Fls.3799: Anote-se o pedido de reserva. 02.Cumpra o cartório a determinação de fls.3810, item 02. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3810. Int. |
| 18/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.3816: Cumpra-se (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos, no valor de R$4.716,16). Fls.3831: Vistos. 01.Fls.3788: Anote-se o pedido de reserva. 02.Fls.3799: Ofício respondido às fls.3809/3807. Manifeste-se o síndico com relação à solicitação de reserva de numerário. 03.Fls.3825/3829: Oficie-se ao R.Juízo mencionado, informando que não há a formalidade da penhora por meio de auto lavrado pelo Sr.oficial de justiça daquele juízo. 04.Oportunamente, cumpra-se a determinação de fls.3810, itens 02 e 03. 05.Atualizem-se as publicações. Int. |
| 29/07/2009 |
Despacho Proferido
Fls.3816: Cumpra-se (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos, no valor de R$4.716,16). Fls.3831: Vistos. 01.Fls.3788: Anote-se o pedido de reserva. 02.Fls.3799: Ofício respondido às fls.3809/3807. Manifeste-se o síndico com relação à solicitação de reserva de numerário. 03.Fls.3825/3829: Oficie-se ao R.Juízo mencionado, informando que não há a formalidade da penhora por meio de auto lavrado pelo Sr.oficial de justiça daquele juízo. 04.Oportunamente, cumpra-se a determinação de fls.3810, itens 02 e 03. 05.Atualizem-se as publicações. Int. |
| 02/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3810 - Vistos. 01.Fls.3788: Digam falida, síndico e MP. 02.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, atualize a serventia a certidão de fls.3765/3786. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3762. Int. |
| 01/06/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Fls.3788: Digam falida, síndico e MP. 02.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, atualize a serventia a certidão de fls.3765/3786. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 da determinação de fls.3762. Int. |
| 14/04/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-2/000241-000 Instaurado em 14/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Junte-se a petição. Restitua-se a CTPS ao interessado, que deverá diligenciar por seus próprios meios, diretamente, junto ao Sr.Síndico. Int. (Dra.Renata Ferreira ? OAB/SP: 155.550). |
| 08/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3790 - Vistos. Junte-se a petição. Restitua-se a CTPS ao interessado, que deverá diligenciar por seus próprios meios, diretamente, junto ao Sr.Síndico. Int. (Dra.Renata Ferreira ? OAB/SP: 155.550). |
| 24/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3762 - Vistos. 01.Certifique a serventia acerca dos créditos declarados, além daqueles constantes do Quadro Geral de Credores, publicado às fls.470. 02.Fls.3759/3760:Indefiro, devendo o interessado utilizar-se dos meios judiciais próprios para arbitramento e cobrança dos honorários respectivos. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 de fls.3755. Int. |
| 16/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-4/000239-000 Instaurado em 16/03/2009 |
| 13/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000240-000 Instaurado em 13/03/2009 |
| 09/02/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. 01.Certifique a serventia acerca dos créditos declarados, além daqueles constantes do Quadro Geral de Credores, publicado às fls.470. 02.Fls.3759/3760:Indefiro, devendo o interessado utilizar-se dos meios judiciais próprios para arbitramento e cobrança dos honorários respectivos. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 de fls.3755. Int. |
| 02/12/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3755 - Fls. 3714/3729: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe (Oficio, mandado e auto de penhora no rosto dos autos) 01.Fls.3714/3729: Diga o síndico, conforme requerido pelo Digno Promotor de Justiça de Falências, ás fls.3733, item 03. 02.Fls.3735/3754: Ciência da carta precatória devolvida ? Comarca de Araras. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 de fls.3703. 04.Atualizem-se as publicações. Int. |
| 01/12/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 3714/3729: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe (Oficio, mandado e auto de penhora no rosto dos autos) 01.Fls.3714/3729: Diga o síndico, conforme requerido pelo Digno Promotor de Justiça de Falências, ás fls.3733, item 03. 02.Fls.3735/3754: Ciência da carta precatória devolvida ? Comarca de Araras. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 03 de fls.3703. 04.Atualizem-se as publicações. Int. |
| 03/11/2008 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em |
| 24/10/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-2/000238-000 Instaurado em 24/10/2008 |
| 20/10/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3703 - 01.Fls.3691: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, o retorno da carta precatória. Nada vindo, requisitem-se novas informações. 02.Desentranhe-se e adite-se a carta de arrematação de fls.3697/3698, conforme requerido às fls.3694. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 05 da determinação de fls.3677. Int.Fls.3704: Certidão do Cartório de que desentranhou e aditou a carta de arrematação de Fls. 3697/3698. |
| 13/10/2008 |
Despacho Proferido
01.Fls.3691: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, o retorno da carta precatória. Nada vindo, requisitem-se novas informações. 02.Desentranhe-se e adite-se a carta de arrematação de fls.3697/3698, conforme requerido às fls.3694. 03.Oportunamente, cumpra-se o item 05 da determinação de fls.3677. Int.Fls.3704: Certidão do Cartório de que desentranhou e aditou a carta de arrematação de Fls. 3697/3698. |
| 17/09/2008 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em |
| 08/09/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000237-000 Instaurado em 08/09/2008 |
| 04/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3677 - 01.Reitere-se o ofício de fls.3655. 02.Fls.3628 e 3648: Anotem-se os pedidos de reserva. 03.Fls.3670/3671: Ciência à falida, da manifestação do Sr.Síndico. 04.Deverá o peticionário de fls.3674 aguardar a fase de liquidação da falência. 05.Oportunamente cumpra-se o item 05 da determinação de fls.3661 (fls.3613, item 03). Int. |
| 16/07/2008 |
Despacho Proferido
01.Reitere-se o ofício de fls.3655. 02.Fls.3628 e 3648: Anotem-se os pedidos de reserva. 03.Fls.3670/3671: Ciência à falida, da manifestação do Sr.Síndico. 04.Deverá o peticionário de fls.3674 aguardar a fase de liquidação da falência. 05.Oportunamente cumpra-se o item 05 da determinação de fls.3661 (fls.3613, item 03). Int. |
| 10/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3661 - 01.Fls.3620/3621: Anote-se. 02.Fls.Fls.3628, 3639/3645 e 3648: Digam falida, síndico e MP. 03.Fls.3633/3637: Ciência. 04.Fls.3650: Anote-se. 05.Fls.3659/3660: Oportunamente cumpra-se o item 04 da determinação de fls.3622 (fls.3613, item 03). 06.No mais, aguarde-se resposta do oficio expedido às fls.3655. Int. |
| 30/05/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-9/000236-000 Instaurado em 30/05/2008 |
| 21/05/2008 |
Despacho Proferido
01.Fls.3620/3621: Anote-se. 02.Fls.Fls.3628, 3639/3645 e 3648: Digam falida, síndico e MP. 03.Fls.3633/3637: Ciência. 04.Fls.3650: Anote-se. 05.Fls.3659/3660: Oportunamente cumpra-se o item 04 da determinação de fls.3622 (fls.3613, item 03). 06.No mais, aguarde-se resposta do oficio expedido às fls.3655. Int. |
| 19/05/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-7/000235-000 Instaurado em 19/05/2008 |
| 04/04/2008 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em |
| 27/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3622 - 01.Fls.3618: Anote-se. 02.Fls.3620/3621: Manifestem-se falida, síndico e MP. 03.No mais, aguarde-se resposta do ofício de fls.3616. 04.Oportunamente, cumpra-se o quanto determinado às fls.3613, itens 02 e 03. Int. |
| 19/03/2008 |
Despacho Proferido
01.Fls.3618: Anote-se. 02.Fls.3620/3621: Manifestem-se falida, síndico e MP. 03.No mais, aguarde-se resposta do ofício de fls.3616. 04.Oportunamente, cumpra-se o quanto determinado às fls.3613, itens 02 e 03. Int. |
| 12/03/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000234-000 Instaurado em 12/03/2008 |
| 12/03/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-3/000233-000 Instaurado em 12/03/2008 |
| 29/02/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-1/000232-000 Instaurado em 29/02/2008 |
| 21/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3613 - 01.Observo que os valores constantes nos depósitos efetuados na carta precatória de fls.3148/3598 não foram transferidos para a conta da massa falida neste Juízo. Deste modo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, para que o mesmo determine a transferência dos valores. Autorizo cópias. 02.Fls.3612: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo MP. Após, solicitem-se novas informações acerca do andamento da carta precatória mencionada às fls.3609. 03.Oportunamente, cumpra-se a determinação de fls.3130, item 03. Int. |
| 06/02/2008 |
Despacho Proferido
01.Observo que os valores constantes nos depósitos efetuados na carta precatória de fls.3148/3598 não foram transferidos para a conta da massa falida neste Juízo. Deste modo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, para que o mesmo determine a transferência dos valores. Autorizo cópias. 02.Fls.3612: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo MP. Após, solicitem-se novas informações acerca do andamento da carta precatória mencionada às fls.3609. 03.Oportunamente, cumpra-se a determinação de fls.3130, item 03. Int. |
| 05/12/2007 |
Juntada de Documentos
Juntada de Documentos em; 26.11.07 |
| 19/11/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000231-000 Instaurado em 19/11/2007 |
| 19/11/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O. Em 19 de novembro de 2007, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito Auxiliar da 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). FELIPE DE MELO FRANCO. Eu,________(Luzia Aparecida Caitano),Escrevente, subscrevi. Proc. nº 842326.2.97. 01.Forme-se o 17º volume dos autos. 02.Solicite-se informações acerca da carta precatória expedida às fls.3115. 03.No mais, aguarde-se cumprimento da determinação de fls.3098. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2007. FELIPE DE MELO FRANCO Juiz de Direito. D A T A Em____ de_______________de 2007 Recebi os presentes autos em Cartório com o R. despacho supra. Eu,__________________________Escr. |
| 09/11/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-8/000230-000 Instaurado em 09/11/2007 |
| 01/11/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-1/000229-000 Instaurado em 01/11/2007 |
| 27/09/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-8/000227-000 Instaurado em 27/09/2007 |
| 24/09/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000228-000 Instaurado em 24/09/2007 |
| 21/09/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-6/000226-000 Instaurado em 21/09/2007 |
| 19/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3098 - 01.Fls.3047: Anote-se. 02.Cumpra a serventia o requerido pelo Sr.síndico às fls.3096, item, 02. 03.Aguarde-se cumprimento da carta precatória, conforme fls.3093, item 04. 04.Aguarde-se a vinda das cópias necessárias para instrução da carta de arrematação expedida às fls.3074. 05.Oportunamente, cumpra a serventia a determinação de fls.3073, item 03. Int. |
| 17/09/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-4/000225-000 Instaurado em 17/09/2007 |
| 11/09/2007 |
Despacho Proferido
01.Fls.3047: Anote-se. 02.Cumpra a serventia o requerido pelo Sr.síndico às fls.3096, item, 02. 03.Aguarde-se cumprimento da carta precatória, conforme fls.3093, item 04. 04.Aguarde-se a vinda das cópias necessárias para instrução da carta de arrematação expedida às fls.3074. 05.Oportunamente, cumpra a serventia a determinação de fls.3073, item 03. Int. |
| 27/07/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000223-000 Instaurado em 27/07/2007 |
| 26/07/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-9/000222-000 Instaurado em 26/07/2007 |
| 26/07/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-7/000221-000 Instaurado em 26/07/2007 |
| 13/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3093 - 01.Manifeste-se o síndico como determinado às folhas 3061, item 03. 02.Aguarde-se decurso de prazo da juntada da carta de intimação do arrematante (fls.3085). 03.Oportunamente, cumpra a serventia a determinação de folhas 3073, item 03. 04.No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória como determinado às folhas 3061, item 04. Int. |
| 11/07/2007 |
Despacho Proferido
01.Manifeste-se o síndico como determinado às folhas 3061, item 03. 02.Aguarde-se decurso de prazo da juntada da carta de intimação do arrematante (fls.3085). 03.Oportunamente, cumpra a serventia a determinação de folhas 3073, item 03. 04.No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória como determinado às folhas 3061, item 04. Int. |
| 19/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3073 - Fls.3063: J.Cumpra-se, com as formalidades de praxe. (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos-12ª Vara Execuções Fiscais, no valor de R$8.294,59). Fls.3073: 01.Diante do recolhimento do Imposto de Transmissão (fls. 3068/3070), expeça-se carta de arrematação dos terrenos descritos às folhas 2876, a favor de José Augusto Lopes Pires, como determinado às folhas 3038, item 03, na qual deverá constar a isenção de débitos, condomínios e IPTU, coisas e pessoas. 02.Expeçam-se ofícios como determinado no item 01 da determinação acima citada. 03.Após, a comprovação do registro da carta de arrematação, expeça-se carta precatória à Comarca de Cotia/SP., para imissão de posse dos terrenos. Int. Fls.3076: Cumpra-se. (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos ? Central de Precatórias de São Paulo-Capital-2ª Vara do Trabalho de Taubaté, no valor de R$283,12). |
| 14/06/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000220-000 Instaurado em 14/06/2007 |
| 11/06/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-9/000219-000 Instaurado em 11/06/2007 |
| 06/06/2007 |
Despacho Proferido
Fls.3063: J.Cumpra-se, com as formalidades de praxe. (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos-12ª Vara Execuções Fiscais, no valor de R$8.294,59). Fls.3073: 01.Diante do recolhimento do Imposto de Transmissão (fls. 3068/3070), expeça-se carta de arrematação dos terrenos descritos às folhas 2876, a favor de José Augusto Lopes Pires, como determinado às folhas 3038, item 03, na qual deverá constar a isenção de débitos, condomínios e IPTU, coisas e pessoas. 02.Expeçam-se ofícios como determinado no item 01 da determinação acima citada. 03.Após, a comprovação do registro da carta de arrematação, expeça-se carta precatória à Comarca de Cotia/SP., para imissão de posse dos terrenos. Int. Fls.3076: Cumpra-se. (Ofício, mandado e auto de penhora no rosto dos autos ? Central de Precatórias de São Paulo-Capital-2ª Vara do Trabalho de Taubaté, no valor de R$283,12). |
| 21/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3061 - 01.Aguarde-se o recolhimento do Imposto de Transmissão determinado às folhas 3022, item 05 e 3038, item 02, já que é necessário constar na carta de arrematação quando de sua expedição, quanto ao recolhimento. 02.Oportunamente cumpra a serventia os itens 01 e 03, desta última determinação acima citada. 03.F.3047 e 3050/3060: - Manifeste-se o síndico. 04.No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória deprecada ao Juízo de Bragança Paulista/SP., (f.3025), já que há pendência com relação a uma máquina (f.3043). Int. |
| 16/05/2007 |
Despacho Proferido
01.Aguarde-se o recolhimento do Imposto de Transmissão determinado às folhas 3022, item 05 e 3038, item 02, já que é necessário constar na carta de arrematação quando de sua expedição, quanto ao recolhimento. 02.Oportunamente cumpra a serventia os itens 01 e 03, desta última determinação acima citada. 03.F.3047 e 3050/3060: - Manifeste-se o síndico. 04.No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória deprecada ao Juízo de Bragança Paulista/SP., (f.3025), já que há pendência com relação a uma máquina (f.3043). Int. |
| 15/05/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-7/000218-000 Instaurado em 15/05/2007 |
| 14/05/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 10/05/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-2/000224-000 Instaurado em 10/05/2007 |
| 08/05/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000217-000 Instaurado em 08/05/2007 |
| 26/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3040 - 01.Expeça-se nova carta de intimação, ante o que consta de folhas 3039. Int. |
| 21/03/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-3/000216-000 Instaurado em 21/03/2007 |
| 16/03/2007 |
Despacho Proferido
01.Expeça-se nova carta de intimação, ante o que consta de folhas 3039. Int. |
| 15/03/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-1/000215-000 Instaurado em 15/03/2007 |
| 16/02/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3038 - 01.Acolho o requerimento de folhas 2998, procedendo a serventia expedição dos ofícios aos órgãos ali citados quando da expedição da carta de arrematação, entregando-os ao arrematante para o devido encaminhamento. 02.No mais, aguarde-se o recolhimento do imposto de transmissão determinado às folhas 3022, item 05. 03.Em seguida, expeça-se a carta de arrematação, intimando-se o arrematante via postal para extração das cópias necessárias. Int. |
| 14/02/2007 |
Despacho Proferido
01.Acolho o requerimento de folhas 2998, procedendo a serventia expedição dos ofícios aos órgãos ali citados quando da expedição da carta de arrematação, entregando-os ao arrematante para o devido encaminhamento. 02.No mais, aguarde-se o recolhimento do imposto de transmissão determinado às folhas 3022, item 05. 03.Em seguida, expeça-se a carta de arrematação, intimando-se o arrematante via postal para extração das cópias necessárias. Int. |
| 12/02/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000214-000 Instaurado em 12/02/2007 |
| 09/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3022 - 01.F.3019: - Oficie-se com urgência. 02.Proposta apresentada às folhas 2891/2893, pelo Senhor José Augusto Lopes Pires e homologada às folhas 2902. 03.Remetidos os autos à Contadoria Judicial (f.2990/2992), apurou-se um débito do arrematante no valor de R$1.769,57, para conferência das parcelas (fls. 2990/2992), sendo recolhido em seguida, conforme folhas 3005 e 3006. 04.Foram recolhidas as custas do valor de R$24,17 (f.3015), para expedição da carta de arrematação. 05.Providencie o arrematante, o recolhimento do Imposto de Transmissão ? Inter ?Vivos, na Comarca de Cotia/SP., com relação aos terrenos arrematados, (fls.2891/2893), comprovando nos autos. 06.Sobre os requerimentos de folhas 2891 e 2998 (isenção de débitos condomínios e IPTU., coisas e pessoas), manifestem-se síndico e MP., inclusive sobre o ofício de folhas 3017. Encaminhando-se os autos à conclusão. 07.Informe o síndico, acerca do cumprimento da carta precatória deprecada à Comarca de Bragança Paulista (f.2988). Int. (Item 07 prejudicado, conf.fls.3025). Fls.3005: Comprovante de depósito judicial no valor de R$1.326,57. Fls.3007: Comprovante de depósito judicial no valor de R$443,00. Fls.3029: Certidão do cartório de que as datas designadas para realização dos leilões na Comarca de Bragança Paulista, conforme ofício e despacho de fls.3025/3026, são: 26/02/2007 e 13/03/2007, às 13:30horas (1º e 2º leilões). |
| 28/12/2006 |
Despacho Proferido
01.F.3019: - Oficie-se com urgência. 02.Proposta apresentada às folhas 2891/2893, pelo Senhor José Augusto Lopes Pires e homologada às folhas 2902. 03.Remetidos os autos à Contadoria Judicial (f.2990/2992), apurou-se um débito do arrematante no valor de R$1.769,57, para conferência das parcelas (fls. 2990/2992), sendo recolhido em seguida, conforme folhas 3005 e 3006. 04.Foram recolhidas as custas do valor de R$24,17 (f.3015), para expedição da carta de arrematação. 05.Providencie o arrematante, o recolhimento do Imposto de Transmissão ? Inter ?Vivos, na Comarca de Cotia/SP., com relação aos terrenos arrematados, (fls.2891/2893), comprovando nos autos. 06.Sobre os requerimentos de folhas 2891 e 2998 (isenção de débitos condomínios e IPTU., coisas e pessoas), manifestem-se síndico e MP., inclusive sobre o ofício de folhas 3017. Encaminhando-se os autos à conclusão. 07.Informe o síndico, acerca do cumprimento da carta precatória deprecada à Comarca de Bragança Paulista (f.2988). Int. (Item 07 prejudicado, conf.fls.3025). Fls.3005: Comprovante de depósito judicial no valor de R$1.326,57. Fls.3007: Comprovante de depósito judicial no valor de R$443,00. Fls.3029: Certidão do cartório de que as datas designadas para realização dos leilões na Comarca de Bragança Paulista, conforme ofício e despacho de fls.3025/3026, são: 26/02/2007 e 13/03/2007, às 13:30horas (1º e 2º leilões). |
| 15/12/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-8/000213-000 Instaurado em 15/12/2006 |
| 13/12/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-6/000212-000 Instaurado em 13/12/2006 |
| 08/11/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-4/000211-000 Instaurado em 08/11/2006 |
| 23/10/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-2/000210-000 Instaurado em 23/10/2006 |
| 23/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2983 - 01.F.2981: Atenda a serventia. 02.Atenda a serventia o item 05 do despacho de fls.2958, ante o que consta de fls.2974 e 2982/verso (autorizo cópias). 03.Após, cumpra-se o determinado às fls.2958, itens 02 e 03. Int. Fls.2996: 01.Ciência dos depósitos efetuados às folhas 2961/2962, 2977 e 2985. 02.Anote-se o pedido de reserva (f.2965). 03.F.2988: - Ciência das designações dos leilões em Bragança Paulista. 04.Ciência da verificação do Contador que apurou débito do arrematante em R$1.769,57 (f.2990/2992). Int. Fls.2998: Manifeste-se o síndico (Petição do arrematante). Obs: Leilões em Bragança Paulista ? 07/11/2006-13:30h e 22/11/2006-13:30h. |
| 19/10/2006 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O. Em 19 de outubro de 2006, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito Auxiliar da 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO. Eu,________(Maria de Fátima Medeiros),Escrevente, subscrevi. Proc. nº 842326.2.97. 01.Ciência dos depósitos efetuados às folhas 2961/2962, 2977 e 2985. 02.Anote-se o pedido de reserva (f.2965). 03.F.2988: - Ciência das designações dos leilões em Bragança Paulista. 04.Ciência da verificação do Contador que apurou débito do arrematante em R$1.769,57 (f.2990/2992). Int. São Paulo, 19.10.2006. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO. Juiz de Direito. D A T A Em____ de_______________de 2005 Recebi os presentes autos em Cartório com o R. despacho supra. Eu,__________________________Escr. |
| 25/09/2006 |
Despacho Proferido
01.F.2981: Atenda a serventia. 02.Atenda a serventia o item 05 do despacho de fls.2958, ante o que consta de fls.2974 e 2982/verso (autorizo cópias). 03.Após, cumpra-se o determinado às fls.2958, itens 02 e 03. Int. Fls.2996: 01.Ciência dos depósitos efetuados às folhas 2961/2962, 2977 e 2985. 02.Anote-se o pedido de reserva (f.2965). 03.F.2988: - Ciência das designações dos leilões em Bragança Paulista. 04.Ciência da verificação do Contador que apurou débito do arrematante em R$1.769,57 (f.2990/2992). Int. Fls.2998: Manifeste-se o síndico (Petição do arrematante). Obs: Leilões em Bragança Paulista ? 07/11/2006-13:30h e 22/11/2006-13:30h. |
| 06/09/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-6/000209-000 Instaurado em 06/09/2006 |
| 05/09/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-4/000208-000 Instaurado em 05/09/2006 |
| 25/08/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-2/000207-000 Instaurado em 25/08/2006 |
| 27/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000206-000 Instaurado em 27/07/2006 |
| 19/07/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1958 - 01.Cumpra a serventia o despacho de folhas 2955. 02.Ao Contador para que verifique eventual diferença do depósito efetuado (f.2941). 03.Em caso positivo, intime-se o arrematante, via SEED., para depósito, ficando este ciente que demais parcelas a serem efetuados deverão ser atualizados mês a mês pela Tabela Prática do Tribunal. 04.Digam sobre ofício/laudo. 05.Decorrido o prazo oficie-se ao Juízo de Bragança Paulista/SP. 06.No mais, aguarde-se a vinda das demais parcelas. Int. |
| 18/07/2006 |
Despacho Proferido
01.Cumpra a serventia o despacho de folhas 2955. 02.Ao Contador para que verifique eventual diferença do depósito efetuado (f.2941). 03.Em caso positivo, intime-se o arrematante, via SEED., para depósito, ficando este ciente que demais parcelas a serem efetuados deverão ser atualizados mês a mês pela Tabela Prática do Tribunal. 04.Digam sobre ofício/laudo. 05.Decorrido o prazo oficie-se ao Juízo de Bragança Paulista/SP. 06.No mais, aguarde-se a vinda das demais parcelas. Int. |
| 08/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2931 - 01.Atenda a serventia com urgência, o requerimento de folhas 2908(expedição de ofício ao Juízo de Rio Negro/PR), encaminhando cópias de citada folha, bem como de folhas 2863/2869, 2913 e 2914. 02.F.2918(Comprovante de depósito judicial no valor de R$12.200,00): - Ciência. 03.O requerimento de folhas 2910(arrematante José Augusto Lopes Pires), só poderá ser deferido ao término da última parcela. Int. Fls.2920: J.Cumpra-se, com as formalidades de praxe(Penhora no rosto dos autos -6ª Vara Execuções Fiscais-R$7.713,43). Fls.2924: J.Cumpra-se, com as formaliades de praxe(Penhora no rosto dos autos-9ª Vara Federal Execuções Fiscais-R$7.713,43). |
| 02/06/2006 |
Despacho Proferido
01.Atenda a serventia com urgência, o requerimento de folhas 2908(expedição de ofício ao Juízo de Rio Negro/PR), encaminhando cópias de citada folha, bem como de folhas 2863/2869, 2913 e 2914. 02.F.2918(Comprovante de depósito judicial no valor de R$12.200,00): - Ciência. 03.O requerimento de folhas 2910(arrematante José Augusto Lopes Pires), só poderá ser deferido ao término da última parcela. Int. Fls.2920: J.Cumpra-se, com as formalidades de praxe(Penhora no rosto dos autos -6ª Vara Execuções Fiscais-R$7.713,43). Fls.2924: J.Cumpra-se, com as formaliades de praxe(Penhora no rosto dos autos-9ª Vara Federal Execuções Fiscais-R$7.713,43). |
| 22/05/2006 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O. Em 22 de maio de 2006, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito Auxiliar da 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO. Eu,________(Maria de Fátima Medeiros),Escrevente-Chefe, subscrevi. Proc. nº. 842326.2.1997. 01.F.2908: - Manifeste-se expressamente o síndico, observando os ofícios de folhas 2863/2869 e 2871. Int. São Paulo, 22 de maio de 2006. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO. Juiz de Direito. D A T A Em____ de_______________de 2006 Recebi os presentes autos em Cartório com o R. despacho supra. Eu,__________________________Escr. |
| 12/05/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2901 - Fls.2879: J.Cumpra-se com as formalidades de praxe.(Penhora no Rosto do Autos-2ªVara Esp.Exec.Fiscal São Paulo/Capital-R$7.523.873,70. 01.Atenda a serventia os requerimentos de folhas 2888 e 2899. 02.Homologo a proposta apresentada por José Augusto Lopes Pires (f.2891/2893). 03.Intime-se por via postal, para depósito de imediato de 20% (vinte por cento), do valor da oferta e o restante em 04 (quatro)parcelas, corrigidas pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Anote-se. 04.F.2861: - Anote-se o pedido de reserva.05.Informe o síndico acerca do cumprimento da carta precatória (f. 2746 e 2749) deprecada a Comarca de Bragança Paulista/SP. Int. |
| 11/05/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-9/000205-000 Instaurado em 11/05/2006 |
| 11/05/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-7/000204-000 Instaurado em 11/05/2006 |
| 08/05/2006 |
Despacho Proferido
Fls.2879: J.Cumpra-se com as formalidades de praxe.(Penhora no Rosto do Autos-2ªVara Esp.Exec.Fiscal São Paulo/Capital-R$7.523.873,70. 01.Atenda a serventia os requerimentos de folhas 2888 e 2899. 02.Homologo a proposta apresentada por José Augusto Lopes Pires (f.2891/2893). 03.Intime-se por via postal, para depósito de imediato de 20% (vinte por cento), do valor da oferta e o restante em 04 (quatro)parcelas, corrigidas pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Anote-se. 04.F.2861: - Anote-se o pedido de reserva.05.Informe o síndico acerca do cumprimento da carta precatória (f. 2746 e 2749) deprecada a Comarca de Bragança Paulista/SP. Int. |
| 20/04/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000203-000 Instaurado em 20/04/2006 |
| 17/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2859 - Fls.2851: Autorizo.(Penhora no rosto dos autos 75ª Vara do Trabalho de S.Paulo-Capital). Fls.2859:01.Oficie-se com urgência como requerido (f.2813/2814, parte final). Autorizo cópia. 02.Aguarde-se integral cumprimento da carta precatória remetida a Bragança Paulista/SP., (f.2746 e 2749), quando o Sr. Sindico comunicará a este Juízo. 03.Proceda a serventia a designação de nova data para a venda dos bens imóveis ?terrenos?, localizados no Município de Cotia/SP., mediante propostas, observando o extrato do edital de folhas 2803. 04.F.2844/2845, item 03: - Ciência. 05.Manifeste-se o INSS (f.2854, item 05). 06.F.2858: - Manifeste-se o síndico. Int. Fls.2861: Ofício da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo-Capital, solicitando reserva na importância de R$ 107,79(manifeste-se o síndico). Fls.2875: Designação do dia 19/4/2006, até às 14:00 horas, em Cartório, para fins de venda dos bens imóveis ?terrenos?, avaliados ás fls.2553/2558, mediante propostas. |
| 03/03/2006 |
Despacho Proferido
Fls.2851: Autorizo.(Penhora no rosto dos autos 75ª Vara do Trabalho de S.Paulo-Capital). Fls.2859:01.Oficie-se com urgência como requerido (f.2813/2814, parte final). Autorizo cópia. 02.Aguarde-se integral cumprimento da carta precatória remetida a Bragança Paulista/SP., (f.2746 e 2749), quando o Sr. Sindico comunicará a este Juízo. 03.Proceda a serventia a designação de nova data para a venda dos bens imóveis ?terrenos?, localizados no Município de Cotia/SP., mediante propostas, observando o extrato do edital de folhas 2803. 04.F.2844/2845, item 03: - Ciência. 05.Manifeste-se o INSS (f.2854, item 05). 06.F.2858: - Manifeste-se o síndico. Int. Fls.2861: Ofício da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo-Capital, solicitando reserva na importância de R$ 107,79(manifeste-se o síndico). Fls.2875: Designação do dia 19/4/2006, até às 14:00 horas, em Cartório, para fins de venda dos bens imóveis ?terrenos?, avaliados ás fls.2553/2558, mediante propostas. |
| 15/02/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-3/000202-000 Instaurado em 15/02/2006 |
| 01/02/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-1/000201-000 Instaurado em 01/02/2006 |
| 10/01/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-5/000198-000 Instaurado em 10/01/2006 |
| 09/01/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-0/000200-000 Instaurado em 09/01/2006 |
| 09/01/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-7/000199-000 Instaurado em 09/01/2006 |
| 05/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2828 - 01.F.2813/2823 (Petição da falida requerendo seja expedido em caráter de urgência retificação ao ofício de fls.2796 para que seja comunicado ao Juízo da Comarca de Rio negro/PR, que os bens foram devidamente arrecadados na presente falência, através de Carta Precatória) e 2828 (Certidão do cartório de que não foi feita qualquer oferta para a venda dos bens imóveis na data designada): - Manifestem-se síndico e MP. Int. |
| 16/12/2005 |
Despacho Proferido
01.F.2813/2823 (Petição da falida requerendo seja expedido em caráter de urgência retificação ao ofício de fls.2796 para que seja comunicado ao Juízo da Comarca de Rio negro/PR, que os bens foram devidamente arrecadados na presente falência, através de Carta Precatória) e 2828 (Certidão do cartório de que não foi feita qualquer oferta para a venda dos bens imóveis na data designada): - Manifestem-se síndico e MP. Int. |
| 13/12/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-3/000197-000 Instaurado em 13/12/2005 |
| 05/12/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1997.842326-1/000196-000 Instaurado em 05/12/2005 |
| 10/11/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 195 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 31/10/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 194 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/10/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 193 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 192 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 191 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 190 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 189 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 188 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 187 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 186 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/07/2005 |
Juntada de Ofício
Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, de que foi solicitado ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Cotia/SP, o cancelamento da penhora realizada por determinação da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, nos autos da CP nº 905/2004. Fls.2700/02: Ofício do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Agravo de Instrumento, em que agravante: MHK S/A Engenharia e agravado: Arcoenge... Não conhecido o agravo nos termos do art.34, VII e XVIII, do RISTJ. Fls.2705: Ofício do Sindicato dos Trab. Inds.Contrs.e Mob.de Itatiba e Região informando que os bens mencionados jamais estiveram sob o seu encargo, porquanto a ordem de arresto emitida não os contemplou, outrossim informa que não conhecem a pessoa que consta no B.O., bem como as testemunhas. Fls.2730: Ofício da Porto Seguro, informando que a falida não mantém qualquer contrato vigente com esta Seguradora. Fls. 2732: Ofício do TRT 15ª Região encaminhando a certidão de habilitação de crédito nº 068/05 e solicitando reserva de numerário. Fls.2736: Ofício da 2ª VBara do Trabalho de Ponta Grossa/PR solicitando a inclusão das custas processuais a ser creditado em favorn da União Federal. Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 2696 |
| 15/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 185 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 184 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/06/2005 |
Juntada de Ofício
Ofício da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária de Bragança Paulista, encaminhando as fotocópias (Portaria, BOs. nº 043/05 e 047/05 e Relatório Final), referente aos autos.Fls.2639: ...05: Fls.2614: Aprovo a indicação do Dr.Manuel Antônio Angulo Lopez, OAB/SP 069.061, intimando-o via imprensa oficial para análise dos autos em proprositura de ações revocatórias citadas pelo síndico a fls.1936, 10º vol.dos autos. Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 2685 |
| 27/06/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.97.842326-9/183 - Agravo de Instrumento |
| 19/05/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.97.842326-9/182 - Agravo de Instrumento |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 181 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 180 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 179 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 178 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 177 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 176 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 175 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 174 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 173 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 172 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 171 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 170 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 169 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 168 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 167 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 166 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 165 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 164 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 163 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 162 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 161 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 160 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 159 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 158 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 157 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 156 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 155 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 154 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 153 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 152 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 151 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 150 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 149 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/01/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 148 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 147 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 146 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 145 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 144 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 143 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 142 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 141 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 140 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 139 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/10/2004 |
Juntada de Ofício
Fls. 2405: Ofício da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais solicitando penhora no rosto dos autos, com R. despachp de "J. Cumpra-se" - Fls. 2418: Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa soliciatndo habilitação de custas e IRRF - Despacho de fls. 2420: Ante a informação retro, expeça-se ofício para a finalidade mencionada, acompanhado de cópias pertinentes. - Fls. 2430/2431: Ofício da Advocacia Geral da União informando acerca de processo administrativo iniciado pela empresa CONSBRÁS S.A. - Fls. 2434: Ofício da Vara do Trabalho de Jacareí/SP solicitando reserva de numerário no valor de R$52,68 referente à custas - Fls. 2437: Ofício do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cotia/SP informando constarem 3 imóveis adquiridos por CONSBRÁS S/A - Fls. 2456: Ofício da Prefeitura de Vargem Grande Paulista encaminhando mapa dos imóveis matriculados no Registro de Imóvies de Cotia - Despacho de fls. 2468: 01.Tornem os autos ao MP., para manifestação tendo em vista a cota do MP., às folhas 2409/2414 e documentos seguintes. 02.F.2460/2467: - Ciência. Int. - Despacho de fls. 2471: Vistos. Cota de fls. 2460/2470, notadamente o ítem 5: ao síndico. Após, tornem-me conclusos. Int. - Fls. 2472: Certidão do cartório de que por R. sentença datada de 29 de março de 2004, proferida nos autos da restituição formulada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Processo nº 842326.9.97-79), foi julgada procedente a restituição e determinada ao síndico, para que restitua ao requerente a importância de R$431.753,77, com os acréscimos de lei. Trânsito em julgado aos 07 de maio de 2004. Márcio Teixeira Laranjo |
| 08/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 138 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 137 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 136 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 135 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 134 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 133 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 132 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 131 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 130 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 129 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 128 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 127 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 126 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 125 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 124 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 123 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 122 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 121 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 120 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 119 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 118 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 117 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 116 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 115 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 114 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 113 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 112 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 111 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 110 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 109 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 108 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 107 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 106 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 105 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 104 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/06/2004 |
Apensamento do Processo
Apensado o processo 000.97.842326-9/084 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 103 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/06/2004 |
Apensamento do Processo
Apensado o processo 000.97.842326-9/088 - Habilitação de Crédito |
| 26/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 102 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 101 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 100 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 99 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 98 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 97 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/03/2004 |
Juntada de Ofício
Fls.1978: ofício da Vara Federal do Trabalho - 2ª região. Fls.1980: ofício da Vara do Trabalho - Bragança Pta. Fls.1982: petição do INSS. Fls.1989: ofício da Vara do Trabalho - 2ª região. Fls.1991: ofício da Segunda Vara de Cotia/SP informando que aguarda manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória (procedeu a arrecadação e que não entrou em contato com o depositário para assinatura do auto) Márcio Teixeira Laranjo |
| 08/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 96 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 95 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 94 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 93 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 92 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 91 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/02/2004 |
Juntada de Ofício
Ofício da Vara do Trabalho de Jacareí/SP solicitando resguardo de numerário Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 1971 |
| 23/01/2004 |
Juntada de Ofício
Fls.1966/1967: ofícios com pedidos de reserva da Vara do Trabalho Márcio Teixeira Laranjo |
| 23/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 90 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 89 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 88 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 87 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Juntada de Ofício
Despacho de fls. 1951: 01.Anotem-se os pedidos de reservas (f.1841/1843, 1932, 1937, 1946, 1947 e 1948. 02.F.1846/1847: - Já há habilitação formulada pelo credor, sob o nº 842326.9.97-69. 03.Intime-se via Imprensa Oficial, o advogado mencionado às folhas 1936, item 01, para o fim ali solicitado, devendo ser obseervado o ofício de folhas 1811. 04.Reitere-se o ofício de folhas 1798. 05.O Ofício de folhas 1809, vindo de Bragança Paulista/SP., informa que a carta precatória ali remetida, aguarda a avaliação do bem. Portanto, providencie o síndico junto ao perito avaliador. Int. Márcio Teixeira Laranjo |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 86 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 85 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 84 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 83 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 82 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 81 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 80 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 79 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 11/09/2003 |
Juntada de Ofício
Fls.1811: ofício da Prefeitura de Cotia esclarecendo que os imóveis objetos das matrículas nºs 58.934, 58.935 e 58.936, situam-se no Município de Vargem Grande Paulista. Fls.1814: ofício da Justiça do Trabalho informando que foi solicitado ao depositário Sr. João Antonio dos Santos, a devolução dos bens arrecadados no processo trabalhista. Fls.1816: ofício da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais PR encaminhando certidões de habilitação de crédito. Márcio Teixeira Laranjo |
| 22/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 78 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2003 |
Juntada de Ofício
Fls. 1736 e1742: Ofícios da Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP, solicitando reserva de numerário. Despacho de fls. 1741: 01.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, para o fim requerido às folhas 1731/1732. 02.Com resposta, intime-se o perito avaliador,por via postal, para avaliação dos imóveis. 03.Diante das certidões negativas de folhas 1685/1690 e 1697/1698 e tendo em vista os endereços apontados às folhas 1713/1714 e 1720/1721, designo o dia 02 de setembro de 2003, às 15:00horas, para fins do artigo 34 da Lei de Falências, onde deverá ser ouvido o Senhor Masumi Minomu, perante este Juízo. Expeça-se mandado, que deverá ser acompanhado do subscritor da petição de folhas 1713/1714. 04.Expeça-se carta precatória à Comarca da Barueri/SP., para fins do artigo 34 da Lei de Falências, onde deverá ser ouvido perante aquele Juízo, o Sr.Marcos Chindi Minomu. 05.Solicite-se acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas às folhas 677, 1667 e 1671). Int. - Fls. 1752/1784: Petição do credor Arsenio Fernades Martins Junior juntando cópias de contratos, jornais e folderilustrativo (para o síndico) Márcio Teixeira Laranjo |
| 31/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 77 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 76 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 75 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 74 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 73 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 72 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 71 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 70 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 69 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 68 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/05/2003 |
Juntada de Ofício
Fls. 1675: Ofício resposta do Registro de Títulos e Documentos de Bragança Paulista - Fls. 1678: Ofício da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando reserva de numerário (R$1.024,97) - Despacho de fls. 1683: Vistos. Desnecessária a colheita das declarações pelo juízo, o que não é uma exigência legal, mesmo porque a serventia e o síndico tem a confiança desta Juízo. Ademais na administração de seu expediente, tem o magistrado seus compromissos diários, impossibilitando as alterações de inopino, como a requerida aqui, com prejuízo no trâmite dos demais feitos, que merecem igual atenção. Int. - Fls. 1684: Certidão do cartório de que não foram prestadas as declarações do art. 34, designadas para o dia 01.04.2003, face a não devolução das cartas precatórias e mandado. - Fls. 1689: Certidão negativa do oficial de justiça (não foi initmada a falida, ante a não localizaçõa de seus representantes legais). - Fls. 1695: Ofício da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando reserva de numerário (R$40,00) - Fls. 1698vº: Certidão do Oficial (Carta Precatória) de que deixou de intimar Marcos Chindi Minomo, pois no local este é desconhecido. - Fls. 1700: Ofício da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, solicitnado reserva de numerário (R$60,00). realizadso ram Márcio Teixeira Laranjo |
| 25/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 67 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 66 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 65 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/03/2003 |
Juntada de Ofício
Ofício do 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando reserva de numerário para o pagamento de honorários periciais (R$960,00) e custas processuais (R$33,49), atualizados à 01.04.97. - PARA O SÍNDICO Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 1673 |
| 28/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 64 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/02/2003 |
Certidão
Certidão de designação para fins do artigo 34 da Lei de Falências, a ser prestado pelos sócios da falida, Masumi Minomo, Toshiko Minomi e Marcos Chindi Minomo para o dia 01 de abril de 2003, às 15:00 horas, em Cartório Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 1650 |
| 03/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 63 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/01/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar |
| 10/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 54 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/06/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/06/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 31/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/12/2001 |
Aguardando Manifestação das Partes
Fls.560/573: Sobre o termo das declarações do artigo 34 da Lei de Falências prestadas pelo sócio da falida, Sr. José Vanderlei e documentos apresentados; manifeste-se o síndico e ciência as credores e demais interessados. Fls. 576: Termo de encerramento dos livros entregues em Cartório pelo sócio da falida na ocasião das declarações do artigo 34 da LF; manifeste-se o síndico e ciência as credores e demais interessados. Márcio Teixeira Laranjo - FLS. 560/573 e 576 |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/02/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/11/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 11/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/09/1997 |
Processo Distribuído por Sorteio
Cadastro Excepcional por determinação de Prov.CG. |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/07/2013 |
Petições Diversas |
| 07/08/2014 |
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| 03/09/2014 |
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| 25/11/2014 |
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| 27/11/2014 |
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| 02/03/2015 |
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| 06/03/2015 |
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| 16/03/2015 |
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| 17/08/2016 |
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| 29/08/2016 |
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| 31/01/2017 |
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| 06/02/2017 |
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| 16/03/2017 |
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| 26/05/2017 |
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| 29/06/2017 |
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| 30/08/2017 |
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| 02/02/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 02/02/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 18/03/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 03/05/2022 |
Petições Diversas |
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 20/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 11/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 28/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/08/2022 |
Petições Diversas |
| 02/08/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 07/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 22/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 23/09/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/09/2022 |
Petições Diversas |
| 29/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2022 |
Petições Diversas |
| 13/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 08/11/2022 |
Petições Diversas |
| 21/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 16/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 07/02/2023 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 27/02/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 25/08/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 15/09/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 19/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2023 |
Petições Diversas |
| 13/11/2023 |
Petições Diversas |
| 23/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/11/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 26/01/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/02/2024 |
Petições Diversas |
| 05/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Petições Diversas |
| 14/06/2024 |
Petições Diversas |
| 03/07/2024 |
Petições Diversas |
| 03/07/2024 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petições Diversas |
| 20/08/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 23/08/2024 |
Petições Diversas |
| 26/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2024 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 21/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 22/10/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 24/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 06/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Petições Diversas |
| 29/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/11/2024 |
Petições Diversas |
| 02/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 06/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 13/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/01/2025 |
Petições Diversas |
| 17/01/2025 |
Petições Diversas |
| 20/01/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 21/01/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 22/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/02/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 07/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/02/2025 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/02/2025 |
Petições Diversas |
| 24/02/2025 |
Petições Diversas |
| 24/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2025 |
Petições Diversas |
| 24/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 31/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/05/2025 |
Petições Diversas |
| 05/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 13/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/05/2025 |
Petições Diversas |
| 23/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2025 |
Petições Diversas |
| 05/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 24/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/07/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 11/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2025 |
Petições Diversas |
| 19/08/2025 |
Petições Diversas |
| 25/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 25/08/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 08/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 28/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 30/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 05/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 24/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 06/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 07/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 24/04/2026 |
Petições Diversas |
| 24/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/05/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 18/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/05/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 03/06/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 08/06/2026 |
Petição Intermediária |
| 08/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 12/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/06/2026 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 16/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/06/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/06/2026 |
Petições Diversas |
| 22/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/06/2026 |
Petições Diversas |
| 30/06/2026 |
Petições Diversas |
| 01/07/2026 |
Petições Diversas |
| 13/07/2026 |
Petições Diversas |
| 14/07/2026 |
Petições Diversas |
| 15/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/07/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 04/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/11/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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