| Reqte |
Companhia Paulista de Fertilizantes.
Advogada: Vanessa Bontorin Camara Oliveira |
| Reqdo |
Companhia Paulista de Fertilizantes
Advogado: Romao Candido da Silva Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano Advogada: Aparecida Luzia Mendes Advogada: Ana Lucia Candiotto Advogado: Ruy Ribeiro Advogado: Salim Jorge Curiati Advogado: Renato Lainer Schwartz Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Advogada: Mara Terezinha de Macedo Advogada: Fatima Civolani de Genaro Advogada: Wilsonia Mesquita Andrade Alves Advogada: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari Advogado: Fabio Boccia Francisco Advogado: Thomas Edgar Bradfield Advogado: Jose Caiado Neto Advogada: Luciani Riquena Caldas Advogado: Jose Americo Dias de Cerqueira Advogada: Flavia Cristina M de Campos Andrade Advogado: Jose Quagliotti Salamone Advogada: Samara Pinheiro de Almeida Advogado: Mauro Marcilio Junior Advogada: Janete Maria Patriarcha Advogado: Fernando Vigneron Villaca Advogado: Franklin Saldanha Neiva Filho Advogado: Eliel Miquelin Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho Advogado: Ronaldo Rayes Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino Advogada: Maria Cristina Bontorin Advogado: Marcelo Oliveira Rocha Advogado: LUIZ RODRIGO LEMMI Advogada: Daisy Aparecida Domingues Advogado: Cleber Roberto Bianchini Advogado: Argemiro de Souza Advogado: Sergio Augusto da Silva Advogado: Edson Maciel Zanella Advogado: Jobergil Rezende Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi Advogada: Suzana Angelica Paim Figueredo Advogado: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA Advogada: Maria Fernanda Palaia Campos Daud Advogado: Charles Ricardo Rocco Advogado: Celso Luis Barreto Pagani Advogado: Ricardo Scagliusi Calbo Advogada: Eleonora Mathias de Oliveira Calvo Advogada: Claudia Helena Peroba Barbosa Advogada: Rosa Mettifogo Advogado: Jose Carlos Francisco Patrao Advogado: Douglas Bowen Penteado Advogada: Ana Lucia Caldini Advogado: Fatima Aparecida Marques de Almeida Advogado: Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro Advogada: Maria Emilia Artico Navarro Advogada: Noemia Lucchesi Barros Pereira Advogado: Lauro Hiroshi Miyake Advogado: Francisco Benedito Fernandes Advogado: George Washington Gomes Teixeira Advogado: Luiz Botelho de Macedo Costa Junior Advogado: Heliwaldo Ferreira Neves Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico Advogado: Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede Advogada: Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati Advogada: Cleia Elizabeth Zanin Advogada: Neuza Del Ciampo Advogado: Moacir Avelino Martins Advogado: Joao Kensyo Genka Advogada: Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos Advogada: Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna Advogada: Antonia Locatelli Advogado: Ernesto Tzirulnik Advogada: Heidi Von Atzingen Advogada: Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede Advogada: Maria Jose Giannella Cataldi Advogado: Sergio Sinisgalli Advogado: Cleodilson Luiz Sforzin Advogado: Laercio Monteiro Dias Advogada: Gilma Marcia Martins C de Araujo Advogado: Ivan Mendes de Brito Advogada: Iara Aparecida Ruco Pinheiro Advogado: Beltran Marin Gasquez Advogado: Eliel Santos Advogado: Ericsson Pereira Pinto Advogada: Marly Freitas de Lima Advogada: Silvana Benincasa de Campos Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho Advogada: Marcia Carnavalli Advogado: Jurandy Pessuto Advogado: Antonio Bianchini Neto Advogada: Matilde Duarte Goncalves Advogada: Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti Advogado: Joao Inacio Correia Advogado: Milton Monteiro de Barros Advogado: Eduardo Yevelson Henry Advogado: Paulo Eduardo Dias de Carvalho Advogado: Roberto Agostinho Rocha Advogado: Sergio Paula Souza Caiuby Advogado: Murilo da Silva Freire Advogado: ERNANI DE ALMEIDA MACHADO Advogado: Luiz Fernando Granzieira da Silva Advogado: Henrique Ribeiro Advogado: Jose Jorge Marcussi Advogado: Reynaldo dos Reis Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogado: Marcio do Carmo Freitas Advogado: Jose Luiz Buch Advogado: Gustavo Ventrella Neto Advogado: Luiz Antonio Martins Ferreira Advogado: Norberto Lomonte Minozzi Advogado: Isac Chapira Teperman Advogada: Therezinha de Jesus da Costa Winkler Advogado: Cassio Martins Camargo Penteado Junior Advogado: Agostinho Pinto Dias Junior Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto Advogado: Darcy Diniz Clini Advogado: Antonio Pereira Joaquim Advogada: Cleuza Anna Cobein Advogado: Laerte Buriham Advogado: Roberto Kaisserlian Marmo Advogado: Ronald Nogueira Advogado: Alfeu Alves Pinto Advogado: Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh Advogado: Celso de Lima Buzzoni Advogado: Darley Cavazzana Advogado: Edmar Hispagnol Advogada: Ilza Leonato Advogado: Luiz Augusto Baggio Advogada: Roberta Macedo Vironda Advogada: Vera Lucia Langanke Mundie Advogada: Ana Paula Zatz Correia Advogada: Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang Advogado: Beatris Brandao de Avila Tolosa Advogado: Nelson Schirra Filho Advogado: Edson Cardoso Miranda Advogado: Fernando Eduardo Serec Advogada: Celia Erra Advogado: Eduardo Rodrigues Arruda Advogado: Olavo Zampol Advogado: Elomir Antonio Perussi de Jesus Advogado: Agenor Xavier Filho Advogado: Roberto Bahia Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca Advogada: Isabel Maria dos Reis Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos Advogada: Ester Diniz Advogado: Heitor Faro de Castro Advogado: Josue Mercham de Santana Advogado: Luis Henrique Grimaldi Advogado: Carlos Alberto Madureira de Oliveira Advogado: Fernando Denis Martins Advogado: Eduardo Benedito Buscarioli Advogado: Ronaldo Iencius Oliver Advogado: Laerte Iwaki Buriham Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro Advogado: Vitor Crivorncica Junior Advogado: Antonio Carlos Ferreira de Araujo Advogado: Mauricio Alvarez Mateos Advogada: Luciana Faria Nogueira Advogado: Joaquim Nogueira Porto Moraes Advogado: Edson Luiz da Silva Advogada: Vanessa Bontorin Camara Oliveira Advogado: Paulo Celso Eichhorn Advogado: Luiz Paulo Facioli Advogada: Daniela Menezes Azevedo Sette Advogado: Daniel Souza Campos Miziara Advogado: Júlio Christian Laure Advogada: Patricia Rios Salles de Oliveira Advogada: Glaucia Bueno Quirino Advogada: Heloisa Couto dos Santos Advogado: Alexandre de Souza Gontijo Advogada: Maria Paula Godoy Lopes Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes Advogado: Dacier Martins de Almeida Advogado: Affonso Alipio Pernet de Aguiar Advogada: Enely Veronica Martins Advogada: Andrea Maria da Silva Garcia Advogada: Derlane Aiko Yokogawa Advogado: Dino de Piccoli Advogada: Zuleica Rodrigues de Moura Advogada: Daniela Mancini Balieiro Advogada: Janaina Castro Felix Nunes Advogado: Marcelo Corrêa Villaça Advogado: Marcos Vedrosi Palermo Advogado: Marcio de Souza Polto Advogada: Santa Fatima Canova Granja Falcao Advogado: Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves Advogado: Daniel Gomes de Freitas Advogado: Andre Mohamad Izzi Advogada: Adriana Faraoni Freitas de Oliveira Advogado: Alessander Taranti Advogado: Marcelo Pimentel Ramos Advogada: Adriana Valeria da Silva Advogada: Alzira dos Santos Melo de Souza Advogado: Beatriz Silva Diniz Advogado: Luis Roberto Moreira Filho Advogado: Walton Assis Pereira Advogada: ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES Advogado: Luciano Petraquini Greco Paschoalato Advogada: Nathalia Reis Fernandes Advogado: Andre Pereira da Silva Brunoro Advogada: Maria Pia Bastos-tigre Buchheim Advogada: Roberta Martinez Pereira França Advogado: Ricardo Morales Brum Advogada: Juliana Tedesco Racy Ribeiro Advogado: Luiz Carlos Domingos da Silva Advogado: Marcio Antonio Federighi Filho Advogado: Ildo Roque Guareschi Advogado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho Advogado: José Rodrigues Campos Advogado: Paulo Abreu de Jesus Advogado: Marcelo de Carvalho Santos Advogado: Luiz Eduardo Martins Berger Advogado: Dilmar Garcia Macedo Advogado: Paulo Sérgio Schemberger Advogado: Renato Cordeiro Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga Advogado: Felipe Ballarin Ferraioli Advogado: Fernando Mario Pires Daltro Advogado: Jorge Luis Zanon Advogada: Alessandra Barbi de Oliveira Advogado: Omar Mohamad Saleh Advogado: Fabio Roberto Turnes Advogado: Nelson Garey Advogado: Felipe Zorzan Alves Advogada: AMANDA CASADO RIBSA Advogada: Harianna dos Santos Barreto Advogado: Diogo Saia Tapias Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral Advogado: Luiz Antonio Attie Calil Jorge Advogado: André Gonçalves de Arruda Advogado: Eduardo Vital Chaves Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto Advogado: Thiago Sales Pereira Advogada: Erika Gonçalves do Sacramento Araujo Advogada: Paula da Cunha Westmann Advogado: Mauricio Valle de Araujo Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados Advogado: Jair Jaloreto Junior Advogado: Lucas Reis Verderosi Advogado: William Carmona Maya Advogada: Sandra Regina Miranda Santos Advogado: Roberto Poli Rayel Filho Advogada: Vicentina do Carmo Rosa Síndico: Nelson Garey |
| Interesdo. |
DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA
Advogado: Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira Advogado: Bruno Marques Bensal Advogado: Lucas Britto Mejias |
| Credor |
Suzana Angelica Paim Figueredo
Advogada: Suzana Angelica Paim Figueredo |
| ArremTerc |
M & M Consultória Mercadológica Ltda
Advogada: Simony America de Almeida Rangel Advogado: Vani de Freitas Medeiros |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Lucas Britto Mejias (OAB 301549/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mayara Nozaki de Souza Lima (OAB 313565/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Ricardo Krakowiak (OAB 138192/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Leo Krakowiak (OAB 26750/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP) |
| 10/08/2026 |
Ato ordinatório
Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. |
| 07/08/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.41035564-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2026 20:07 |
| 30/07/2026 |
Ofício Juntado
|
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Lucas Britto Mejias (OAB 301549/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mayara Nozaki de Souza Lima (OAB 313565/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Ricardo Krakowiak (OAB 138192/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Leo Krakowiak (OAB 26750/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP) |
| 10/08/2026 |
Ato ordinatório
Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. |
| 07/08/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.41035564-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2026 20:07 |
| 30/07/2026 |
Ofício Juntado
|
| 30/07/2026 |
Ofício Juntado
|
| 21/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40965156-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2026 14:44 |
| 17/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26 |
| 07/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026 |
| 06/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Ricardo Krakowiak (OAB 138192/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP) |
| 03/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se. |
| 22/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP) |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 15/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70057960-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/06/2026 12:06 |
| 12/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40806030-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:00 |
| 11/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente |
| 11/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 12/06/2026 |
| 10/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP) |
| 08/06/2026 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 14/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futuras deliberações acerca dos imóveis adquiridos por M & M Consultoria Mercadológica Ltda. sejam proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual ou decisões conflitantes; (iii) determinou dar ciência ao interessado acerca da expedição de MLE em favor do credor José Neri de Oliveira Souza; (iv) determinou a manifestação do Síndico quanto à possibilidade de elaboração imediata de nova conta de rateio, mantendo-se reservados, sem liberação, os créditos pleiteados pela União até o julgamento do incidente de verificação; (v) determinou dar ciência aos credores e interessados sobre a unificação das contas judiciais e o respectivo extrato; e (vi) determinou a manifestação do Síndico acerca do pedido de pagamento formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 2. Fls. 17780/17782: o Síndico apresentou manifestação, na qual: (i) tomou ciência do extrato da conta judicial da massa falida; (ii) esclareceu que não há viabilidade de realização de novo rateio antes da resolução do incidente de crédito público instaurado para apuração do crédito fiscal federal, destacando que o montante disponível na conta judicial, embora elevado, não atinge sequer metade dos débitos discutidos de titularidade da União; e (iii) no tocante ao pedido formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda., consignou que não houve pagamento aos credores quirografários e que não haverá ativos suficientes para satisfazê-los. 3. Fls. 17786/17787: o MP concordou com o Síndico em relação aos créditos da União, bem como informou aguardar a elaboração do relatório detalhado de alienações de ativos. 4. Ciente do informado pelo Síndico e pelo Ministério Público. Ante a impossibilidade de realização de novo rateio, aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, devendo o Síndico juntar aos autos sentença deste. No mais, nos termos da manifestação do MP, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), William Carmona Maya (OAB 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140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim 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(OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira 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Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP) |
| 07/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futuras deliberações acerca dos imóveis adquiridos por M & M Consultoria Mercadológica Ltda. sejam proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual ou decisões conflitantes; (iii) determinou dar ciência ao interessado acerca da expedição de MLE em favor do credor José Neri de Oliveira Souza; (iv) determinou a manifestação do Síndico quanto à possibilidade de elaboração imediata de nova conta de rateio, mantendo-se reservados, sem liberação, os créditos pleiteados pela União até o julgamento do incidente de verificação; (v) determinou dar ciência aos credores e interessados sobre a unificação das contas judiciais e o respectivo extrato; e (vi) determinou a manifestação do Síndico acerca do pedido de pagamento formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 2. Fls. 17780/17782: o Síndico apresentou manifestação, na qual: (i) tomou ciência do extrato da conta judicial da massa falida; (ii) esclareceu que não há viabilidade de realização de novo rateio antes da resolução do incidente de crédito público instaurado para apuração do crédito fiscal federal, destacando que o montante disponível na conta judicial, embora elevado, não atinge sequer metade dos débitos discutidos de titularidade da União; e (iii) no tocante ao pedido formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda., consignou que não houve pagamento aos credores quirografários e que não haverá ativos suficientes para satisfazê-los. 3. Fls. 17786/17787: o MP concordou com o Síndico em relação aos créditos da União, bem como informou aguardar a elaboração do relatório detalhado de alienações de ativos. 4. Ciente do informado pelo Síndico e pelo Ministério Público. Ante a impossibilidade de realização de novo rateio, aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, devendo o Síndico juntar aos autos sentença deste. No mais, nos termos da manifestação do MP, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 5. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40594044-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 11:55 |
| 07/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo. |
| 01/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70032245-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2026 18:48 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40459065-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:57 |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40458642-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:22 |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40449194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:58 |
| 13/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2026 Data da Publicação: 16/03/2026 |
| 12/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (ii) deliberou que a apuração dos créditos fiscais se limitará ao incidente da Fazenda Nacional, com elaboração de nova conta após o seu encerramento; (iii) determinou ao Cartório a juntada de extrato atualizado da conta judicial para posterior análise da possibilidade de novo rateio; (iv) reconsiderou decisão anterior para deferir a liberação do montante devido a José Neri de Oliveira Souza, determinando a expedição de MLE; (v) deferiu a sucessão processual do credor Adélio Antonio da Silva; e (vi) intimou o Síndico para manifestação sobre o pedido da credora PCS Sales. Para controle, registro que a falência encontra-se atualmente na fase de preparação para o pagamento da classe dos créditos fiscais, havendo um saldo financeiro expressivo após a recente unificação das contas judiciais da massa falida. As principais pendências atuais envolvem a manifestação do Síndico sobre a possibilidade de se confeccionar imediatamente uma nova conta de rateio, desde que mantidos reservados os valores pleiteados pela Fazenda Nacional até o julgamento final de seu respectivo incidente de verificaçaõ crédito. 2. Apresentação de relatório de alienação de ativos 2.1. A credora PCS Sales peticionou requerendo informações sobre os ativos arrecadados (fl. 17567). Em atendimento à última decisão, o Síndico manifestou-se informando que os dados solicitados pela referida credora já constam no relatório de fls. 15418/15425. Ademais, noticiou a alienação de novos bens ocorrida após a apresentação do referido documento, especificando-os como um depósito com armazém e escritório em Goiânia/GO, um lote em Vitória da Conquista/BA, um terreno em Nova Resende/MG e imóveis na cidade de Lavínia/SP (fls. 17662/17663). O Ministério Público manifestou ciência das informações e, visando maior transparência, sugeriu a elaboração de um novo relatório atualizado e unificado, com a centralização de todas as alienações realizadas até o momento, recomendando a posterior cientificação dos credores e interessados (fls. 17753/17754). 2.2. Ao Síndico, para que apresente o relatório consolidado na forma pugnada pelo MP, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Arrematação de imóvel e imissão na posse (Comarca de Teixeira de Freitas/BA) 3.1. A arrematante M & M Consultoria Mercadológica Ltda. peticionou requerendo o cumprimento do item 2 da última decisão com urgência, informando o andamento de processos na Comarca de Teixeira de Freitas/BA (fl. 17661). Em seguida, a arrematante pugnou pela expedição de ordem de imissão na posse e desocupação, em conformidade com sentença proferida nos autos da ação nº 1156264-82.2024.8.26.0100 (fl. 17687). Também solicitou sua habilitação nos autos para fins de intimação e o descadastramento do patrono anterior (fl. 17694). Posteriormente, a arrematante informou a celebração de contrato de compra e venda com Ismeraldo Oliveira de Jesus e Domingos Alves dos Santos (fls. 17733/17740). Os adquirentes Elvis Silva Albuquerque, Ismeraldo Oliveira de Jesus e Domingos Alves dos Santos manifestaram-se confirmando a aquisição onerosa do lote arrematado (Lote 01, Quadra 21, Matrícula 2.811 de Caravelas/BA) e requereram a anotação do negócio para viabilizar a futura expedição da Carta de Arrematação em favor da arrematante original, sem alteração da arrematação já homologada (fls. 17741/17746). O Ministério Público manifestou ciência das ocorrências e requereu que o Síndico seja instado a se pronunciar sobre a alienação noticiada pelos adquirentes (fls. 17753/17754). 3.2. Ciente o juízo das transações realizadas. As próximas deliberações sobre os imóveis adquiridos pela M & M Consultoria Mercadológica Ltda serão proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual e/ou decisões conflitantes. 4. Pagamento do crédito de José Neri de Oliveira Souza 4.1. Na última decisão, o juízo reconsiderou deliberação anterior e deferiu a liberação de valores ao credor José Neri de Oliveira Souza (fls. 17635/17641). O Cartório expediu ato ordinatório para que o Síndico atualizasse o valor reclamado para viabilizar o cumprimento da ordem judicial (fl. 17665). Em atendimento, o Síndico apresentou o demonstrativo de cálculo atualizado para os fins de expedição do MLE (fls. 17681/17682). Na sequência, foi certificada a expedição do MLE em favor do referido credor (fl. 17708). O Ministério Público manifestou ciência da apresentação do demonstrativo elaborado pelo Síndico (fls. 17753/17754). 4.2. Ciência ao interessado da expedição do MLE. 5. Créditos fiscais e incidente da União 5.1. Na última decisão, o juízo limitou a apuração dos créditos fiscais, por ora, ao incidente da Fazenda Nacional (fls. 17635/17641). O Síndico manifestou-se informando que aguarda o julgamento do incidente de crédito público da União Federal para a realização dos pagamentos aos credores fiscais (fls. 17662/17663). Foram expedidas cartas de intimação à União e ao Estado de Minas Gerais (fls. 17709/17710), aportando aos autos os respectivos avisos de recebimento (fls. 17717 e 17732). A União (Fazenda Nacional) manifestou ciência da última decisão e requereu nova intimação oportuna, quando ocorrer a deliberação judicial acerca da viabilidade de um novo rateio (fl. 17718). O Ministério Público manifestou ciência das cartas de intimação expedidas e da manifestação da União (fls. 17753/17754). 5.2. Tendo em vista o saldo expressivo presente da conta judicial unificada (fl. 11749), manifeste-se o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade da confecção imediata de nova conta de rateio, mantendo-se os créditos pleiteados pela União reservados (sem liberação) (até o julgamento do incidente de verificação instaurado). 6. Unificação de contas judiciais e extrato bancário 6.1. Na última decisão, o juízo determinou a unificação das contas judiciais, com juntada de extrato para avaliação da possibilidade de um novo rateio (fls. 17635/17641). O Cartório certificou a expedição de MLE para a unificação das contas e depósitos judiciais (fl. 17748), seguindo-se a juntada do extrato da conta judicial unificada (fl. 17749). O Ministério Público manifestou ciência da expedição do MLE de unificação e da juntada do extrato bancário (fls. 17753/17754). 6.2. Ciência aos credores e demais interessados. 7. Pagamento do crédito de Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 7.1. A credora Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. peticionou informando não ter recebido o seu crédito e requereu informações detalhadas acerca do respectivo depósito (fl. 17680). Adiante, a referida credora apresentou nova manifestação reiterando integralmente o pedido de informações sobre o pagamento (fl. 17750). O Ministério Público requereu que o Síndico seja expressamente instado a prestar os esclarecimentos solicitados pela credora (fls. 17753/17754). 7.2. Ao Síndico, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Selma Brilhante Tallarico 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200777/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP) |
| 11/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (ii) deliberou que a apuração dos créditos fiscais se limitará ao incidente da Fazenda Nacional, com elaboração de nova conta após o seu encerramento; (iii) determinou ao Cartório a juntada de extrato atualizado da conta judicial para posterior análise da possibilidade de novo rateio; (iv) reconsiderou decisão anterior para deferir a liberação do montante devido a José Neri de Oliveira Souza, determinando a expedição de MLE; (v) deferiu a sucessão processual do credor Adélio Antonio da Silva; e (vi) intimou o Síndico para manifestação sobre o pedido da credora PCS Sales. Para controle, registro que a falência encontra-se atualmente na fase de preparação para o pagamento da classe dos créditos fiscais, havendo um saldo financeiro expressivo após a recente unificação das contas judiciais da massa falida. As principais pendências atuais envolvem a manifestação do Síndico sobre a possibilidade de se confeccionar imediatamente uma nova conta de rateio, desde que mantidos reservados os valores pleiteados pela Fazenda Nacional até o julgamento final de seu respectivo incidente de verificaçaõ crédito. 2. Apresentação de relatório de alienação de ativos 2.1. A credora PCS Sales peticionou requerendo informações sobre os ativos arrecadados (fl. 17567). Em atendimento à última decisão, o Síndico manifestou-se informando que os dados solicitados pela referida credora já constam no relatório de fls. 15418/15425. Ademais, noticiou a alienação de novos bens ocorrida após a apresentação do referido documento, especificando-os como um depósito com armazém e escritório em Goiânia/GO, um lote em Vitória da Conquista/BA, um terreno em Nova Resende/MG e imóveis na cidade de Lavínia/SP (fls. 17662/17663). O Ministério Público manifestou ciência das informações e, visando maior transparência, sugeriu a elaboração de um novo relatório atualizado e unificado, com a centralização de todas as alienações realizadas até o momento, recomendando a posterior cientificação dos credores e interessados (fls. 17753/17754). 2.2. Ao Síndico, para que apresente o relatório consolidado na forma pugnada pelo MP, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Arrematação de imóvel e imissão na posse (Comarca de Teixeira de Freitas/BA) 3.1. A arrematante M & M Consultoria Mercadológica Ltda. peticionou requerendo o cumprimento do item 2 da última decisão com urgência, informando o andamento de processos na Comarca de Teixeira de Freitas/BA (fl. 17661). Em seguida, a arrematante pugnou pela expedição de ordem de imissão na posse e desocupação, em conformidade com sentença proferida nos autos da ação nº 1156264-82.2024.8.26.0100 (fl. 17687). Também solicitou sua habilitação nos autos para fins de intimação e o descadastramento do patrono anterior (fl. 17694). Posteriormente, a arrematante informou a celebração de contrato de compra e venda com Ismeraldo Oliveira de Jesus e Domingos Alves dos Santos (fls. 17733/17740). Os adquirentes Elvis Silva Albuquerque, Ismeraldo Oliveira de Jesus e Domingos Alves dos Santos manifestaram-se confirmando a aquisição onerosa do lote arrematado (Lote 01, Quadra 21, Matrícula 2.811 de Caravelas/BA) e requereram a anotação do negócio para viabilizar a futura expedição da Carta de Arrematação em favor da arrematante original, sem alteração da arrematação já homologada (fls. 17741/17746). O Ministério Público manifestou ciência das ocorrências e requereu que o Síndico seja instado a se pronunciar sobre a alienação noticiada pelos adquirentes (fls. 17753/17754). 3.2. Ciente o juízo das transações realizadas. As próximas deliberações sobre os imóveis adquiridos pela M & M Consultoria Mercadológica Ltda serão proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual e/ou decisões conflitantes. 4. Pagamento do crédito de José Neri de Oliveira Souza 4.1. Na última decisão, o juízo reconsiderou deliberação anterior e deferiu a liberação de valores ao credor José Neri de Oliveira Souza (fls. 17635/17641). O Cartório expediu ato ordinatório para que o Síndico atualizasse o valor reclamado para viabilizar o cumprimento da ordem judicial (fl. 17665). Em atendimento, o Síndico apresentou o demonstrativo de cálculo atualizado para os fins de expedição do MLE (fls. 17681/17682). Na sequência, foi certificada a expedição do MLE em favor do referido credor (fl. 17708). O Ministério Público manifestou ciência da apresentação do demonstrativo elaborado pelo Síndico (fls. 17753/17754). 4.2. Ciência ao interessado da expedição do MLE. 5. Créditos fiscais e incidente da União 5.1. Na última decisão, o juízo limitou a apuração dos créditos fiscais, por ora, ao incidente da Fazenda Nacional (fls. 17635/17641). O Síndico manifestou-se informando que aguarda o julgamento do incidente de crédito público da União Federal para a realização dos pagamentos aos credores fiscais (fls. 17662/17663). Foram expedidas cartas de intimação à União e ao Estado de Minas Gerais (fls. 17709/17710), aportando aos autos os respectivos avisos de recebimento (fls. 17717 e 17732). A União (Fazenda Nacional) manifestou ciência da última decisão e requereu nova intimação oportuna, quando ocorrer a deliberação judicial acerca da viabilidade de um novo rateio (fl. 17718). O Ministério Público manifestou ciência das cartas de intimação expedidas e da manifestação da União (fls. 17753/17754). 5.2. Tendo em vista o saldo expressivo presente da conta judicial unificada (fl. 11749), manifeste-se o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade da confecção imediata de nova conta de rateio, mantendo-se os créditos pleiteados pela União reservados (sem liberação) (até o julgamento do incidente de verificação instaurado). 6. Unificação de contas judiciais e extrato bancário 6.1. Na última decisão, o juízo determinou a unificação das contas judiciais, com juntada de extrato para avaliação da possibilidade de um novo rateio (fls. 17635/17641). O Cartório certificou a expedição de MLE para a unificação das contas e depósitos judiciais (fl. 17748), seguindo-se a juntada do extrato da conta judicial unificada (fl. 17749). O Ministério Público manifestou ciência da expedição do MLE de unificação e da juntada do extrato bancário (fls. 17753/17754). 6.2. Ciência aos credores e demais interessados. 7. Pagamento do crédito de Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 7.1. A credora Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. peticionou informando não ter recebido o seu crédito e requereu informações detalhadas acerca do respectivo depósito (fl. 17680). Adiante, a referida credora apresentou nova manifestação reiterando integralmente o pedido de informações sobre o pagamento (fl. 17750). O Ministério Público requereu que o Síndico seja expressamente instado a prestar os esclarecimentos solicitados pela credora (fls. 17753/17754). 7.2. Ao Síndico, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70022933-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 15:13 |
| 09/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40326424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:30 |
| 02/03/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Certidão Encaminhada Expedida
CERTIDÃO - unificação de conta judiciais |
| 02/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40123870-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/01/2026 17:43 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40108251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 19:47 |
| 15/01/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA821708998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal - PRFN Diligência : 08/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 13/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Jose Caiado Neto (OAB 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122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP) |
| 12/01/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 09/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40012666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 10:44 |
| 09/01/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA821709004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 17/12/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/12/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/12/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 13/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42764986-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2025 14:46 |
| 03/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42738161-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2025 14:36 |
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42737293-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 13:28 |
| 02/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decisão de fls. 17.635/17.641. |
| 02/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decisão de fls. 17.635/17.641. |
| 25/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42674220-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 16:15 |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42639320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:53 |
| 14/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641. |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2597/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2597/2025 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para março/2015 - conforme fl. 1.633 do processo 0009858-95.2013.8.26.0100) para o dia 23/06/2023 (data do atual depósito). Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 10/11/2025 |
Ato ordinatório
No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para março/2015 - conforme fl. 1.633 do processo 0009858-95.2013.8.26.0100) para o dia 23/06/2023 (data do atual depósito). |
| 31/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42506811-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 20:11 |
| 26/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42487116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 18:54 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641. |
| 14/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 15/10/2025 |
| 13/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o credor José Antonio Dias a comprovar a habilitação de seu crédito; (iii) determinou que as petições sobre a arrecadação de bem imóvel noticiado pelos herdeiros de Adélio Antonio da Silva fossem apresentadas em autos apartados e intimou o Síndico a protocolar as pesquisas naqueles autos; (iv) intimou os herdeiros do credor Adélio Antonio da Silva a juntarem documentos para comprovar a sucessão; (v) determinou a inclusão do valor de R$ 3.419,81, referente ao credor José Neri de Oliveira Souza, no próximo rateio; (vi) avocou a competência para julgar duas ações de usucapião e determinou a expedição de ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa dos autos; (vii) determinou a cessação das tratativas de transação tributária com a União; (viii) intimou a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para, em 10 dias, requererem a reserva de valores ou comprovarem a habilitação ou penhora no rosto dos autos de seus créditos; e (ix) determinou a posterior intimação do Síndico para apresentar Quadro Geral de Credores atualizado, com as devidas exclusões e inclusões. Registro que: (i) o Quadro Geral de Credores (QGC) atualizado consta às fls. 15853/15860; (ii) a última conta de liquidação homologada encontra-se às fls. 17170/17172; (iii) os créditos tributários constituem a próxima classe na ordem legal de pagamentos; e (iv) o pagamento dos créditos fiscais depende do julgamento do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100, distribuído para apuração dos valores devidos à Fazenda Nacional. 2. Conflito de Competência nº 216272/SP (2025/0354261-7) 2.1. Na última decisão, o juízo avocou para processar e julgar as Ações de Usucapião nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Determinou seu encaminhamento ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remetesse os autos para este juízo, destacando que, caso os autos não fossem remetidos no prazo, o Síndico deveria informar este juízo, para que fosse suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. 2.2. Registro, para controle, que este Juízo suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, distribuído sob o nº 216272/SP (2025/0354261-7), para declaração de sua competência para o processamento e julgamento das seguintes ações de usucapião: (a) nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu; (b) nº 8001951-12.2025.8.05.0256, proposta por Ismeraldo Oliveira de Jesus; e (c) nº 8001950-27.2025.8.05.0256, proposta por Cleuberson de Oliveira Pardim (cf. fls. 2620/2624 e 2626 dos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100). 3. Créditos fiscais (próxima classe para rateio) 3.1. Na última decisão, o juízo (i) determinou a cessação das tratativas para transação tributária; (ii) intimou a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para, em 10 (dez) dias, apresentarem requerimentos de reserva de valores não habilitados e, em seguida, providenciarem a inscrição definitiva dos créditos, ou comprovarem desde logo a solicitação de penhora no rosto dos autos ou o protocolo de habilitações; e (iii) determinou a posterior intimação do Síndico para apresentar Quadro Geral de Credores atualizado (fls. 17537/17540, itens 7.2.2 a 7.2.4). O cartório certificou a intimação pessoal da Fazenda Nacional e da Fazenda Estadual de Minas Gerais (fl. 17542). A Fazenda Nacional informou ter protocolado Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) e requereu a reserva de R$ 565.371,25 a título de restituição e R$ 69.478.525,64 a título de crédito tributário concursal (fl. 17584). O Síndico informou estar ciente do incidente de crédito público protocolado pela Fazenda Nacional, no qual apresentará manifestação. Destacou que apresentará quadro geral de credores atualizado após o julgamento do incidente de crédito público (fls. 17600/17601). O cartório expediu carta para intimação da Fazenda do Estado de Minas Gerais e, posteriormente, certificou o decurso do prazo sem manifestação (fls. 17595 e 17614/17615). O Síndico tomou ciência da certidão de decurso de prazo e informou que aguarda a juntada de documentação no incidente de crédito público (fls. 17628/17629). O Ministério Público manifestou-se ciente do protocolo do ICCP pela Fazenda Nacional e da ausência de manifestação da Fazenda de Minas Gerais, não se opondo a aguardar a resolução do incidente para apresentação do quadro geral consolidado (fls. 17633/17634). 3.2.1. Ciente da distribuição do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100 pela Fazenda Nacional. Verifico que a reserva já foi determinada nos autos do incidente (R$ 70.043.896,89). Assim, ao síndico, para que anote, conforme determinado na última decisão. 3.2.2. Verifico que a Fazenda de Minas Gerais foi intimada tanto por meio eletrônico (fl. 17577) quanto por Carta com AR (fl. 17614), tendo transcorrido in albis o prazo para manifestação. Assim, a apuração dos créditos fiscais limitar-se-á, por ora, ao incidente protocolado pela Fazenda Nacional, devendo ser elaborada nova conta de liquidação após seu encerramento. Reitero que as Fazendas Públicas poderão, a qualquer tempo, habilitar seus créditos ou mesmo comprovar a existência das penhoras no rosto dos autos, o que, porém, não afetará os rateios já realizados (art. 98, §4º, do DL nº 7.661/45). 3.2.3. Ao Cartório, para que, após o pagamento determinado no item 4.2, junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma, deverão ser unificadas. Após, conclusos para verificação da possibilidade de novo rateio, considerando a reserva em favor da Fazenda Nacional ou a necessidade de se aguardar o julgamento da Habilitação de Crédito nº 0034329-58.2025.8.26.0100. 4. Crédito de José Neri de Oliveira Souza 4.1. Na decisão de fls. 17.436/17.437 (item 2.2.5), o juízo observou que o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos conforme o valor constante do rateio homologado (fl. 17.424), que não foi impugnado. Contudo, em sua manifestação de fls. 17367/17368, o credor havia alegado, na realidade, que não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Nesse contexto, determinou ao Síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, analisasse os autos do incidente citado e informasse se houve a expedição de mandado ou alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. O Síndico prestou informações sobre a situação creditória do Sr. José Neri de Oliveira Souza, esclarecendo que este foi incluído no Quadro Geral de Credores pela quantia de R$ 4.163,78, valor atualizado até 12 de junho de 2001, data da decretação da falência. No primeiro rateio efetuado, foi expedido Mandado de Levantamento Judicial em favor do referido credor no montante de R$ 6.899,55, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no incidente processual n. 0009858-95.2013.8.26.0100. Em relação ao valor de R$ 3.419,81 reclamado pelo credor, o Síndico esclareceu que não foi localizada nos autos a expedição de MLE neste montante específico. Ademais, informou que o pagamento realizado corresponde ao valor apurado pelo Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos, devidamente atualizado monetariamente conforme cálculo de fl. 17.171, o qual não foi objeto de impugnação pelo credor. Juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.116,66 (fls. 17.443/17.445). Tendo em vista a ausência de comprovação de pagamento do valor reclamado (R$ 3.419,81), o juízo determinou sua inclusão no próximo rateio a ser realizado que, em tese, deveria contemplar somente os créditos fiscais (fls. 17532/17533, item 7). 4.2. Considerando a necessidade de aguardar o julgamento final do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100 para a realização do pagamento dos créditos fiscais, cujo desfecho não possui data definida, e a fim de evitar prejuízos ao credor, reconsidero a decisão anteriormente proferida e defiro a liberação do montante devido a José Neri de Oliveira Souza. Expeça-se MLE do valor listado em favor do credor José Neri de Oliveira Souza na planilha de fls. 1629/1635 dos autos nº 0009858-95.2013.8.26.010 (reproduzida às fls. 17370/17379), observando os dados bancários informados à fl. 17367. 5. Sucessão do credor Adélio Antonio da Silva 5.1. Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva reiteram o pedido antes formulado de retificação do rol de credores para constar o nome expresso dos peticionários, também no rol, em razão do falecimento do credor Adélio Antonio da Silva. Ademais, renovaram o pedido de manifestação do Síndico acerca do bem imóvel identificado no processo de inventário n° 0813070-92.1993.8.26.0100, que tramitou perante a 10ª Vara de Família de São Paulo (fls. 17364). Na última decisão, o juízo (i) determinou que todas as petições relacionadas à arrecadação do bem imóvel fossem apresentadas exclusivamente nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100, a fim de evitar tumulto processual (fl. 17531, item 4.2.1); e (ii) intimou os peticionantes para que apresentassem, no prazo de 5 dias: (a) certidão de óbito do credor Adélio Antonio da Silva; (b) formal de partilha homologado ou certidão negativa de distribuição de inventário; e (c) documentos que comprovem a alegada filiação, para posterior manifestação do Síndico (fl. 17532, item 4.2.2). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva informaram que a sucessão já foi deferida nos autos de origem do crédito (Proc. nº 0740203-28.1998.8.26.0100) e juntaram a certidão de óbito do credor, na qual constam como herdeiros, requerendo a retificação do QGC (fls. 17578/17579). O Síndico não se opôs ao pedido dos sucessores do credor Adélio Antonio da Silva (fl. 17660). O Ministério Público postulou a intimação dos herdeiros para que esclareçam acerca da abertura de inventário, considerando que a certidão de óbito indica a existência de bens a inventariar, e juntem aos autos a certidão de inventariança, se houver (fls. 17633/17634). 5.2. Defiro a sucessão processual. Anote-se. Esclareço ser desnecessária a comprovação de abertura de inventário, uma vez que todos os sucessores legítimos se encontram devidamente habilitados nos autos. 6. Crédito de José Antonio Dias (honorários periciais) 6.1. José Antonio Dias requereu o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). Na decisão de fls. 17433/17439 (item 2.2), o juízo observou que o credor não consta na conta de rateio homologada. Considerando, todavia, a alegação de que o crédito se refere à honorários periciais, determinou a intimação do síndico para que informasse sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. O Síndico informou não ter localizado nenhum incidente de habilitação de crédito do Sr. José Antonio Dias. Assim, requereu a intimação de sua advogada, Dra. Aparecida Luzia Mendes, a fim de que apresente a comprovação do crédito habilitado e procuração atualizada (fl. 17441). Na última decisão, o juízo determinou a intimação de José Antonio Dias para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse a habilitação de seu crédito e juntasse procuração atualizada (fl. 17531, item 3.2). O cartório certificou o decurso in albis do prazo (fl. 17615). O Síndico (fls. 17628/17629) e o Ministério Público (fls. 17633/17634) manifestaram ciência do decurso do prazo. 6.2. Ciente. Nada a deliberar. 7. Pedido da credora PCS Sales 7.1. A credora Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales requereu a intimação do Síndico para apresentar, detalhadamente, o plano de alienação de ativos da Massa Falida, devendo constar a lista de ativos já arrecadados, os pendentes de arrecadação, os já alienados e os pendentes de alienação (fl. 17567). O Ministério Público requereu que o síndico seja instado a se manifestar sobre o pedido (fl. 17633). 7.2. Intime-se o síndico para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem 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Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 13/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641 . |
| 10/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o credor José Antonio Dias a comprovar a habilitação de seu crédito; (iii) determinou que as petições sobre a arrecadação de bem imóvel noticiado pelos herdeiros de Adélio Antonio da Silva fossem apresentadas em autos apartados e intimou o Síndico a protocolar as pesquisas naqueles autos; (iv) intimou os herdeiros do credor Adélio Antonio da Silva a juntarem documentos para comprovar a sucessão; (v) determinou a inclusão do valor de R$ 3.419,81, referente ao credor José Neri de Oliveira Souza, no próximo rateio; (vi) avocou a competência para julgar duas ações de usucapião e determinou a expedição de ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa dos autos; (vii) determinou a cessação das tratativas de transação tributária com a União; (viii) intimou a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para, em 10 dias, requererem a reserva de valores ou comprovarem a habilitação ou penhora no rosto dos autos de seus créditos; e (ix) determinou a posterior intimação do Síndico para apresentar Quadro Geral de Credores atualizado, com as devidas exclusões e inclusões. Registro que: (i) o Quadro Geral de Credores (QGC) atualizado consta às fls. 15853/15860; (ii) a última conta de liquidação homologada encontra-se às fls. 17170/17172; (iii) os créditos tributários constituem a próxima classe na ordem legal de pagamentos; e (iv) o pagamento dos créditos fiscais depende do julgamento do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100, distribuído para apuração dos valores devidos à Fazenda Nacional. 2. Conflito de Competência nº 216272/SP (2025/0354261-7) 2.1. Na última decisão, o juízo avocou para processar e julgar as Ações de Usucapião nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Determinou seu encaminhamento ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remetesse os autos para este juízo, destacando que, caso os autos não fossem remetidos no prazo, o Síndico deveria informar este juízo, para que fosse suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. 2.2. Registro, para controle, que este Juízo suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, distribuído sob o nº 216272/SP (2025/0354261-7), para declaração de sua competência para o processamento e julgamento das seguintes ações de usucapião: (a) nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu; (b) nº 8001951-12.2025.8.05.0256, proposta por Ismeraldo Oliveira de Jesus; e (c) nº 8001950-27.2025.8.05.0256, proposta por Cleuberson de Oliveira Pardim (cf. fls. 2620/2624 e 2626 dos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100). 3. Créditos fiscais (próxima classe para rateio) 3.1. Na última decisão, o juízo (i) determinou a cessação das tratativas para transação tributária; (ii) intimou a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para, em 10 (dez) dias, apresentarem requerimentos de reserva de valores não habilitados e, em seguida, providenciarem a inscrição definitiva dos créditos, ou comprovarem desde logo a solicitação de penhora no rosto dos autos ou o protocolo de habilitações; e (iii) determinou a posterior intimação do Síndico para apresentar Quadro Geral de Credores atualizado (fls. 17537/17540, itens 7.2.2 a 7.2.4). O cartório certificou a intimação pessoal da Fazenda Nacional e da Fazenda Estadual de Minas Gerais (fl. 17542). A Fazenda Nacional informou ter protocolado Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) e requereu a reserva de R$ 565.371,25 a título de restituição e R$ 69.478.525,64 a título de crédito tributário concursal (fl. 17584). O Síndico informou estar ciente do incidente de crédito público protocolado pela Fazenda Nacional, no qual apresentará manifestação. Destacou que apresentará quadro geral de credores atualizado após o julgamento do incidente de crédito público (fls. 17600/17601). O cartório expediu carta para intimação da Fazenda do Estado de Minas Gerais e, posteriormente, certificou o decurso do prazo sem manifestação (fls. 17595 e 17614/17615). O Síndico tomou ciência da certidão de decurso de prazo e informou que aguarda a juntada de documentação no incidente de crédito público (fls. 17628/17629). O Ministério Público manifestou-se ciente do protocolo do ICCP pela Fazenda Nacional e da ausência de manifestação da Fazenda de Minas Gerais, não se opondo a aguardar a resolução do incidente para apresentação do quadro geral consolidado (fls. 17633/17634). 3.2.1. Ciente da distribuição do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100 pela Fazenda Nacional. Verifico que a reserva já foi determinada nos autos do incidente (R$ 70.043.896,89). Assim, ao síndico, para que anote, conforme determinado na última decisão. 3.2.2. Verifico que a Fazenda de Minas Gerais foi intimada tanto por meio eletrônico (fl. 17577) quanto por Carta com AR (fl. 17614), tendo transcorrido in albis o prazo para manifestação. Assim, a apuração dos créditos fiscais limitar-se-á, por ora, ao incidente protocolado pela Fazenda Nacional, devendo ser elaborada nova conta de liquidação após seu encerramento. Reitero que as Fazendas Públicas poderão, a qualquer tempo, habilitar seus créditos ou mesmo comprovar a existência das penhoras no rosto dos autos, o que, porém, não afetará os rateios já realizados (art. 98, §4º, do DL nº 7.661/45). 3.2.3. Ao Cartório, para que, após o pagamento determinado no item 4.2, junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma, deverão ser unificadas. Após, conclusos para verificação da possibilidade de novo rateio, considerando a reserva em favor da Fazenda Nacional ou a necessidade de se aguardar o julgamento da Habilitação de Crédito nº 0034329-58.2025.8.26.0100. 4. Crédito de José Neri de Oliveira Souza 4.1. Na decisão de fls. 17.436/17.437 (item 2.2.5), o juízo observou que o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos conforme o valor constante do rateio homologado (fl. 17.424), que não foi impugnado. Contudo, em sua manifestação de fls. 17367/17368, o credor havia alegado, na realidade, que não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Nesse contexto, determinou ao Síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, analisasse os autos do incidente citado e informasse se houve a expedição de mandado ou alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. O Síndico prestou informações sobre a situação creditória do Sr. José Neri de Oliveira Souza, esclarecendo que este foi incluído no Quadro Geral de Credores pela quantia de R$ 4.163,78, valor atualizado até 12 de junho de 2001, data da decretação da falência. No primeiro rateio efetuado, foi expedido Mandado de Levantamento Judicial em favor do referido credor no montante de R$ 6.899,55, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no incidente processual n. 0009858-95.2013.8.26.0100. Em relação ao valor de R$ 3.419,81 reclamado pelo credor, o Síndico esclareceu que não foi localizada nos autos a expedição de MLE neste montante específico. Ademais, informou que o pagamento realizado corresponde ao valor apurado pelo Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos, devidamente atualizado monetariamente conforme cálculo de fl. 17.171, o qual não foi objeto de impugnação pelo credor. Juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.116,66 (fls. 17.443/17.445). Tendo em vista a ausência de comprovação de pagamento do valor reclamado (R$ 3.419,81), o juízo determinou sua inclusão no próximo rateio a ser realizado que, em tese, deveria contemplar somente os créditos fiscais (fls. 17532/17533, item 7). 4.2. Considerando a necessidade de aguardar o julgamento final do incidente nº 0034329-58.2025.8.26.0100 para a realização do pagamento dos créditos fiscais, cujo desfecho não possui data definida, e a fim de evitar prejuízos ao credor, reconsidero a decisão anteriormente proferida e defiro a liberação do montante devido a José Neri de Oliveira Souza. Expeça-se MLE do valor listado em favor do credor José Neri de Oliveira Souza na planilha de fls. 1629/1635 dos autos nº 0009858-95.2013.8.26.010 (reproduzida às fls. 17370/17379), observando os dados bancários informados à fl. 17367. 5. Sucessão do credor Adélio Antonio da Silva 5.1. Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva reiteram o pedido antes formulado de retificação do rol de credores para constar o nome expresso dos peticionários, também no rol, em razão do falecimento do credor Adélio Antonio da Silva. Ademais, renovaram o pedido de manifestação do Síndico acerca do bem imóvel identificado no processo de inventário n° 0813070-92.1993.8.26.0100, que tramitou perante a 10ª Vara de Família de São Paulo (fls. 17364). Na última decisão, o juízo (i) determinou que todas as petições relacionadas à arrecadação do bem imóvel fossem apresentadas exclusivamente nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100, a fim de evitar tumulto processual (fl. 17531, item 4.2.1); e (ii) intimou os peticionantes para que apresentassem, no prazo de 5 dias: (a) certidão de óbito do credor Adélio Antonio da Silva; (b) formal de partilha homologado ou certidão negativa de distribuição de inventário; e (c) documentos que comprovem a alegada filiação, para posterior manifestação do Síndico (fl. 17532, item 4.2.2). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva informaram que a sucessão já foi deferida nos autos de origem do crédito (Proc. nº 0740203-28.1998.8.26.0100) e juntaram a certidão de óbito do credor, na qual constam como herdeiros, requerendo a retificação do QGC (fls. 17578/17579). O Síndico não se opôs ao pedido dos sucessores do credor Adélio Antonio da Silva (fl. 17660). O Ministério Público postulou a intimação dos herdeiros para que esclareçam acerca da abertura de inventário, considerando que a certidão de óbito indica a existência de bens a inventariar, e juntem aos autos a certidão de inventariança, se houver (fls. 17633/17634). 5.2. Defiro a sucessão processual. Anote-se. Esclareço ser desnecessária a comprovação de abertura de inventário, uma vez que todos os sucessores legítimos se encontram devidamente habilitados nos autos. 6. Crédito de José Antonio Dias (honorários periciais) 6.1. José Antonio Dias requereu o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). Na decisão de fls. 17433/17439 (item 2.2), o juízo observou que o credor não consta na conta de rateio homologada. Considerando, todavia, a alegação de que o crédito se refere à honorários periciais, determinou a intimação do síndico para que informasse sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. O Síndico informou não ter localizado nenhum incidente de habilitação de crédito do Sr. José Antonio Dias. Assim, requereu a intimação de sua advogada, Dra. Aparecida Luzia Mendes, a fim de que apresente a comprovação do crédito habilitado e procuração atualizada (fl. 17441). Na última decisão, o juízo determinou a intimação de José Antonio Dias para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse a habilitação de seu crédito e juntasse procuração atualizada (fl. 17531, item 3.2). O cartório certificou o decurso in albis do prazo (fl. 17615). O Síndico (fls. 17628/17629) e o Ministério Público (fls. 17633/17634) manifestaram ciência do decurso do prazo. 6.2. Ciente. Nada a deliberar. 7. Pedido da credora PCS Sales 7.1. A credora Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales requereu a intimação do Síndico para apresentar, detalhadamente, o plano de alienação de ativos da Massa Falida, devendo constar a lista de ativos já arrecadados, os pendentes de arrecadação, os já alienados e os pendentes de alienação (fl. 17567). O Ministério Público requereu que o síndico seja instado a se manifestar sobre o pedido (fl. 17633). 7.2. Intime-se o síndico para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. |
| 02/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70094609-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 12:24 |
| 01/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42099489-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 16:28 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1919/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira 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da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 25/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o certificado, manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 07/08/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA786789658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1534/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41702121-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2025 15:20 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1534/2025 Teor do ato: Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas pela União, nos termos do item 7.2.4 da mencionada decisão. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 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119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 21/07/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/07/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas pela União, nos termos do item 7.2.4 da mencionada decisão. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. |
| 16/07/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0034329-58.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41548564-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2025 18:20 |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41543234-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 13:51 |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41499258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 21:41 |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41431214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 16:54 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1168/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17433/17439: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. e José Honório Moraes Leme aguardassem os próximos rateios, pois não constam da conta de rateio anterior. (ii) intimou o Síndico a se manifestar sobre a existência do crédito de José Antonio Dias e a razão de não o ter incluído no rateio anterior; (ii) intimou o Síndico a se manifestar sobre o pedido de sucessão processual de Márcio e Marcelo Vieira da Silva e sobre o pedido de arrecadação de um bem imóvel; (iii) esclareceu à credora Potash que a menção a "QGC retificado" no edital foi um erro material; (iv) intimou o Síndico para verificar se um pagamento anterior ao credor José Neri Oliveira Souza foi realizado; (v) declarou o perdimento dos créditos dos credores que não responderam ao edital, mas suspendeu a realização de um rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária; (vi) intimou o Síndico a apresentar informações atualizadas sobre a transação tributária com a União e a se manifestar sobre o pedido do Estado de Minas Gerais para também negociar seus créditos fiscais; e (vii) determinou que o Síndico comprovasse, em 48 horas, ter fornecido à Justiça Federal as informações necessárias para a transferência de valores para a massa falida. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Transferência de valores da Justiça Federal 2.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423) (fls. 17433/17439). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426) Na última decisão, o juízo determinou que o Síndico comprovasse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei (fl. 17439, item 4). Em cumprimento a decisão, o Síndico comprovou ter peticionado nos autos nº 0004913-49.1994.4.03.6100, informando o número da conta judicial vinculado à falência (fl. 17466). Posteriormente, confirmou a realização da transferência, conforme comprovantes juntados aos autos (fl. 17471). 2.2. Ciência aos credores e demais interessados do deposito de valores provenientes da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo. 3. Crédito de José Antonio Dias 3.1. José Antonio Dias requereu o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). Na última decisão, o juízo observou que o credor não consta na conta de rateio homologada (que não abarcou os credores quirografários). Considerando, todavia, a alegação de que o crédito se refere à honorários periciais, determinou a intimação do síndico para que informasse sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. O Síndico informou não ter localizado nenhum incidente de habilitação de crédito do Sr. José Antonio Dias. Assim, requereu a intimação de sua advogada, Dra. Aparecida Luzia Mendes, a fim de que apresente a comprovação do crédito habilitado e procuração atualizada (fl. 17441). 3.2. Intime-se José Antonio Dias para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a habilitação de seu crédito e junte procuração atualizada. Após, ao Síndico. 4. Petição de Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva 4.1. Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva reiteram o pedido antes formulado de retificação do rol de credores para constar o nome expresso dos peticionários, também no rol, em razão do falecimento do credor Adélio Antonio da Silva. Ademais, renovaram o pedido de manifestação do Síndico acerca do bem imóvel identificado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100, que tramitou perante a 10ª Vara de Família de São Paulo (fls. 17364). Na última decisão, o juízo determinou a intimação do Síndico para que se pronunciasse tanto sobre o pedido de sucessão processual formulado pelos herdeiros de Adélio Antônio da Silva, credor quirografário, quanto sobre o requerimento de arrecadação do bem mencionado no processo de inventário Quanto ao bem imóvel rural mencionado pelos credores, o Síndico esclareceu não ter encontrado qualquer referência à Fazenda Sol Nascente nos presentes autos falimentares. Em razão dessa ausência de informações, procedeu à pesquisa qualificada de bens utilizando o CNPJ da empresa falida no sistema "RI digital", abrangendo os Municípios de Serra Dourada-BA e Angical-BA. Ambas as consultas resultaram negativas para a localização de bens registrados em nome da devedora, conforme documentação acostada às folhas 17451/17452 dos autos (fls. 17441/17443). 4.2.1. Considerando que o requerimento de arrecadação do bem imóvel noticiado no processo de inventário de nº 0813070-92.1993.8.26.0100 foi protocolado nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100 (fl. 17257), todas as petições relacionadas a matéria devem ser apresentadas exclusivamente naqueles autos, a fim de evitar tumulto processual. Intime-se o Síndico para que apresente nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100 os resultados das pesquisas realizadas, caso ainda não o tenha feito, assegurando-se, dessa forma, a concentração dos atos processuais nos autos apropriados. 4.2.2. Por fim, quanto ao pedido de retificação do QGC, intimem-se os peticionantes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) certidão de óbito do credor Adélio Antonio da Silva; (ii) formal de partilha homologado ou certidão negativa de distribuição de inventário; e (iii) documentos que comprovem a alegada filiação. Após, ao Síndico para manifestação, conforme já havia sido determinado na última decisão e não foi cumprido. 5. Credor José Neri Oliveira Souza 5.1. José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1.628/1.635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Síndico seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). Na última decisão (fls. 17.436/17.437, item 2.2.5), o juízo observou que o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos conforme o valor constante do rateio homologado (fl. 17.424), que não foi impugnado. Contudo, o credor alegou que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Nesse contexto, determinou ao Síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, analisasse os autos do incidente citado e informasse se houve a expedição de mandado ou alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. O Síndico prestou informações sobre a situação creditória do Sr. José Neri de Oliveira Souza, esclarecendo que este foi incluído no Quadro Geral de Credores pela quantia de R$ 4.163,78, valor atualizado até 12 de junho de 2001, data da decretação da falência. No primeiro rateio efetuado, foi expedido Mandado de Levantamento Judicial em favor do referido credor no montante de R$ 6.899,55 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no incidente processual n. 0009858-95.2013.8.26.0100. Relativamente ao valor de R$ 3.419,81 reclamado pelo credor, o Síndico esclareceu que não foi localizada nos autos a expedição de MLE neste montante específico. Ademais, informou que o pagamento realizado corresponde ao valor apurado pelo Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos, devidamente atualizado monetariamente conforme cálculo de fls. 17.171, o qual não foi objeto de impugnação pelo credor. Juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.116,66 (fls. 17.443/17.445). 5.2. Conforme informado pelo Síndico, não existem comprovantes de pagamento do valor de R$ 3.419,81 ao credor José Neri de Oliveira Souza, montante que, de fato, se encontra listado na planilha de fls. 1629/1635 dos autos nº 0009858-95.2013.8.26.010. Assim, tendo em vista a ausência de comprovação do pagamento, determino a inclusão do valor, devidamente atualizado, no próximo rateio a ser realizado que, em tese, deveria contemplar somente os créditos fiscais (item 7). 6. Usucapiões nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 6.1. Foram juntadas aos autos cópia de ofícios do Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, informando sobre a existência de ações de usucapião (nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256) propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, bem como sobre a decisão proferida naqueles autos que deferiu tutela antecipada suspendendo a imissão na posse determinada nos presentes autos (fls. 17480/17504 e 17505/17528). 6.2. Avoco a competência para processar e julgar as Ações de Usucapião nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Oficie-se ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remeta os autos para este juízo, considerando a pronta necessidade de revisão da tutela de urgência concedida naqueles autos (art. 64, §4º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os autos não sejam remetidos no prazo, o Síndico deverá informar este juízo, para que seja suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. 7. Créditos fiscais (União Federal e Estado de Minas Gerais) 7.1. Na última decisão de fls. 17344/17346 (item 11), o juízo deferiu o pedido de fls. 17342/17343, determinando (i) a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas; (ii) a intimação do síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informasse se, após a regularização da representação perante a Receita Federal, houve sucesso no ingresso ao Portal Regularize e na adesão à transação; (iii) na hipótese de êxito na transação, deferiu, desde logo, a expedição de MLE, em nome do síndico, para pagamento do débito transacionado (fls. 17433/17439). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366) (fls. 17433/17439). O Síndico juntou recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408) (fls. 17433/17439). Na última decisão (fl. 17438, item 3.2), o juízo determinou que o Síndico apresentasse informações atualizadas sobre a transação, bem como se manifestasse sobre o pedido de fl. 17358 da Fazenda Estadual de Minas Gerais, requerendo que o fossem adotadas medidas para a tentativa de regularização do passivo fiscal junto ao ente estadual, como havia sido determinado em relação à União. O Síndico informou que, em consulta ao portal Regularize, constatou a existência de 41 certidões de dívida ativa de dívidas tributárias no total de R$ 128.063.735,58. Destacou que a Fazenda Nacional já havia informado às fls. 17052/17054 que a falida possuía cerca de R$ 61 milhões de reais em débitos. Ademais, prestou os seguintes esclarecimentos acerca dos créditos tributários da Fazenda Nacional que foram objetos de incidentes de habilitação de crédito na falência: (a) Habilitação nº 01028839-83.1998.8.26.0100 (CDA 80 6 09 010258-41) A União pleiteou a inclusão no Quadro Geral de Credores da importância de R$ 373.492,56, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência, a saber (12/06/2001), oriunda da CDA 80 6 09 010258-41, mas seu pedido foi julgado improcedente em 1ª Instância, tendo sido reconhecida a decadência do crédito. Interposto recurso de apelação por parte da União Federal, o E. TJSP julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, de ofício, ante a ausência de interesse processual da União, que já havia ajuizado a execução fiscal. Portanto, o referido crédito não foi incluído no Quadro Geral de Credores. (b) Habilitação nº 1028845-90.1998.8.26.0100 (280) O incidente de habilitação de crédito foi extinto, ante o pedido de desistência da União Federal, de modo que também não foi incluído no quadro geral de credores. Como este incidente não foi digitalizado, não conseguiu obter os dados da CDA a que se referia. (c) Habilitação nº 1028846-75.1998.8.26.0100 (281) O incidente foi julgado procedente para incluir no Quadro Geral de Credores a importância de R$ 2.812,14, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência. Interposto recurso de apelação por parte da União Federal, o E. TJSP negado provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Como este incidente não foi digitalizado, não conseguiu obter os dados da CDA a que se referia. (d) Habilitação nº 0011190-29.2015.8.26.0100 (CDA 80 6 12 007813-97) Foi proferida sentença determinando a inclusão no quadro geral de credores pela importância de R$ 18.331,54, referente à CDA 80 6 12 007813-97, que foi extinta por prescrição intercorrente, conforme relatório extraído do portal Regularize da PGFN, de modo que não será paga pela massa falida. (e) Habilitação nº 0016767-56.2013.8.26.0100 (CDA 80 2 08004025-78) O incidente de habilitação de crédito foi julgado procedente para incluir no Quadro Geral de Credores a importância de R$ 1.253.170,09, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência, oriundo da CDA 80 2 08004025-78. A adesão à transação no portal Regularize da PGFN para esta CDA será vantajosa para a massa falida, eis que foi concedido um desconto de 61,01% à massa falida. Assim, comunicou ter procedido à negociação do débito oriundo deste incidente, apresentando DARF para pagamento com urgência, eis que o vencimento é no próximo dia 30/05/2025, com expressivo desconto e vantagem para a massa falida. Em conclusão sobre as CDAs, informou que não localizou incidentes de habilitação de crédito em relação às demais CDAs apontadas pela União Federal no portal Regularize. Informou que, após o estabelecimento de um critério para pagamento dos créditos da União, especialmente se só serão pagos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores homologados, verificaria a possibilidade de efetuar o pagamento dos demais credores tributários, especialmente do Estado de Minas Gerais (fls. 17445/17450). 7.2.2. A transação tributária foi inicialmente considerada como alternativa para reduzir o valor do crédito a ser efetivamente pago à União, o que permitiria, havendo saldo remanescente, o posterior pagamento de credores das classes subsequentes. Entretanto, tal solução tornou-se inviável uma vez que a transação tributária abrangeria outros créditos não habilitados no processo falimentar. Além disso, com o ingresso do Estado de Minas Gerais no feito, a eventual celebração de transação tributária exclusivamente com a União criaria o risco de pagamentos desproporcionais entre as Fazendas Públicas, violando a paridade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 357/DF. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI N. 6 .830/1980. CONCURSO DE PREFERÊNCIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS NA COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE DAS NORMAS IMPUGNADAS COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AFRONTA AO INC. III DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A arguição de descumprimento de preceito fundamental viabiliza a análise de constitucionalidade de normas legais pré-constitucionais insuscetíveis de conhecimento em ação direta de inconstitucionalidade. Precedentes. 2. A autonomia dos entes federados e a isonomia que deve prevalecer entre eles, respeitadas as competências estabelecidas pela Constituição, é fundamento da Federação. O federalismo de cooperação e de equilíbrio posto na Constituição da República de 1988 não legitima distinções entre os entes federados por norma infraconstitucional. 3. A definição de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos Estados e Distrito Federal e esse aos Municípios descumpre o princípio federativo e contraria o inc. III do art. 19 da Constituição da República de 1988. 4. Cancelamento da Súmula n. 563 deste Supremo Tribunal editada com base na Emenda Constitucional n. 1/69 à Carta de 1967. 5. Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada procedente para declarar não recepcionadas pela Constituição da República de 1988 as normas previstas no parágrafo único do art. 187 da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e no parágrafo único do art. 29 da Lei n. 6 .830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). (STF - ADPF: 357 DF, Relator.: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 24/06/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 07/10/2021) Por fim, conforme estabelecido no documento de fls. 17.454/17.456, a ausência de pagamento até o último dia útil do mês de adesão implicaria o indeferimento automático da proposta de negociação. Como não houve o cumprimento desta condição, não se aperfeiçoou a transação referente ao débito inscrito na CDA nº 80.2.08004025-78. Diante do exposto, determino a cessação das tratativas para transação tributária dos débitos federais, uma vez que se mostram inviáveis no caso concreto. Consequentemente, os créditos de natureza tributária deverão ser pagos conforme os valores inscritos no Quadro Geral de Credores, observando-se, na distribuição dos ativos, o rateio proporcional entre todas as Fazendas Públicas credoras. 7.2.3. Considerando que a classe dos créditos tributários constitui a próxima na ordem legal de pagamentos, passo a estabelecer os procedimentos que deverão ser observados pelas Fazendas Públicas interessadas no recebimento de seus créditos no presente processo falimentar. Ante de tudo, esclareço que os créditos públicos não se sujeitam à falência, sendo reconhecidos como extraconcursais, razão pela qual se permite que, fora dos autos falimentares, a Fazenda Pública adote providências para seu recebimento (propositura de execução fiscal), desde que em observância aos pagamentos realizados na falência (solicitação de informações ao juízo falimentar), a fim de que não haja violação à paridade entre credores e à ordem de preferências legais (art. 187 do CTN e o art. 29 da Lei nº 6.830/80). A extraconcursalidade, assim, exime a Fazenda Pública de se submeter ao concurso formal (ou processual) de credores, mas não ao concurso material (ou obrigacional), uma vez que, como dito, seu crédito deverá ser necessariamente satisfeito de acordo com a ordem de preferências estabelecidas na legislação (TJ-SP - AI: 21034107420228260000 SP 2103410-74.2022.8.26 .0000, Relator.: Heloísa Martins Mimessi, Data de Julgamento: 07/07/2022, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/07/2022). Contudo, se, a despeito da extraconcursalidade dos créditos, a Fazenda Pública opta por recebê-los na falência, e não se trata de falência em que há instauração de ofício do ICCP (anterior à Lei nº 14.112/2020), deve tomar as providências necessárias para tanto, havendo duas vias: (a) a habilitação do crédito tributário, por meio de demanda incidental ao processo principal de falência da empresa devedora (REsp 1.872.759-SP, Tema 1.092 do STJ); ou, de forma substitutiva, (b) a propositura da execução fiscal, com a promoção da penhora no rosto dos autos do processo falimentar, pelo juízo da execução fiscal, relativo ao valor do crédito público (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3002407-88.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 17/05/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2024). Sem que o crédito tenha sido habilitado (sob o crivo do contraditório) ou sem que tenha sido determinada penhora no rosto dos autos, não é possível o pagamento do crédito na falência. Se há outros débitos pendentes em nome da Massa Falida, deve a Fazenda Pública habilitá-los ou comprovar a existência de penhora no rosto dos autos. De todo modo, para viabilizar a habilitação dos créditos extraconcursais sem que haja prejuízo do credor, o Eg. TJSP admite a reserva (temporária) dos valores: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reserva de crédito referente ao IPTU em aberto na falência, determinando a habilitação de crédito ou comprovação de penhora em execução fiscal. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o crédito tributário de IPTU, cujo fato gerador ocorreu após a decretação da falência, deve ser habilitado ou se pode ser pago com precedência sem a necessidade de habilitação, bem como se é possível a reserva de quantia suficiente para garantir o débito. 3.- O STJ entende que a habilitação de créditos tributários no concurso de credores da falência é uma prerrogativa da entidade pública, podendo optar entre o pagamento pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito. 4.- Créditos de IPTU vencidos após a decretação da falência são considerados encargos da massa falida, devendo ser incluídos nas despesas correntes, conforme art. 124, §1°, V, do Decreto-Lei 7.661/45. 5.- A habilitação de crédito não desnatura sua natureza extraconcursal e nem obriga automaticamente a inclusão respectiva em quadro geral de credores, sendo possível a reserva da quantia indicada para garantir o débito. 6.- Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070119-78.2025.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Dessa forma, intimem-se a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) apresentem requerimentos de reserva (temporária) de eventuais valores não habilitados na falência, para que, em seguida, providenciem a inscrição definitiva dos créditos pelas duas formas acima indicadas (penhora no rosto dos autos ou habilitação) ou, (ii) comprovem, desde logo, a solicitação de penhoras nos rostos dos autos ou o protocolo de habilitações. Na hipótese de optarem pelas habilitações, os créditos também permanecerão reservados no Quadro Geral de Credores, pelos valores indicados, até o julgamento final dos respectivos incidentes. Destaco que, a qualquer tempo, as Fazendas Públicas poderão habilitar os valores ou mesmo comprovar a existência das penhoras no rosto dos autos, o que, porém, não afetará os rateios já realizados (art. 98, §4º, do DL nº 7.661/45). 7.2.4. Após, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Quadro Geral de Credores atualizado, procedendo a: (i) exclusão do crédito de R$ 18.331,54 (Habilitação nº 0011190-29.2015.8.26.0100), em razão da prescrição do débito com origem na CDA 80 6 12 007813-97; e (ii) inclusão de todas os créditos que forem objeto de reserva pelas Fazendas Públicas e/ou definitivamente inscritos nos autos em virtude de penhoras no rosto dos autos no prazo fixado no item anterior. Em seguida, o cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos para determinação de conta de rateio. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho 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Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 18/06/2025 |
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| 18/06/2025 |
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| 18/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão proferida às fls. 17.529/17.541. |
| 16/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17433/17439: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. e José Honório Moraes Leme aguardassem os próximos rateios, pois não constam da conta de rateio anterior. (ii) intimou o Síndico a se manifestar sobre a existência do crédito de José Antonio Dias e a razão de não o ter incluído no rateio anterior; (ii) intimou o Síndico a se manifestar sobre o pedido de sucessão processual de Márcio e Marcelo Vieira da Silva e sobre o pedido de arrecadação de um bem imóvel; (iii) esclareceu à credora Potash que a menção a "QGC retificado" no edital foi um erro material; (iv) intimou o Síndico para verificar se um pagamento anterior ao credor José Neri Oliveira Souza foi realizado; (v) declarou o perdimento dos créditos dos credores que não responderam ao edital, mas suspendeu a realização de um rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária; (vi) intimou o Síndico a apresentar informações atualizadas sobre a transação tributária com a União e a se manifestar sobre o pedido do Estado de Minas Gerais para também negociar seus créditos fiscais; e (vii) determinou que o Síndico comprovasse, em 48 horas, ter fornecido à Justiça Federal as informações necessárias para a transferência de valores para a massa falida. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Transferência de valores da Justiça Federal 2.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423) (fls. 17433/17439). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426) Na última decisão, o juízo determinou que o Síndico comprovasse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei (fl. 17439, item 4). Em cumprimento a decisão, o Síndico comprovou ter peticionado nos autos nº 0004913-49.1994.4.03.6100, informando o número da conta judicial vinculado à falência (fl. 17466). Posteriormente, confirmou a realização da transferência, conforme comprovantes juntados aos autos (fl. 17471). 2.2. Ciência aos credores e demais interessados do deposito de valores provenientes da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo. 3. Crédito de José Antonio Dias 3.1. José Antonio Dias requereu o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). Na última decisão, o juízo observou que o credor não consta na conta de rateio homologada (que não abarcou os credores quirografários). Considerando, todavia, a alegação de que o crédito se refere à honorários periciais, determinou a intimação do síndico para que informasse sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. O Síndico informou não ter localizado nenhum incidente de habilitação de crédito do Sr. José Antonio Dias. Assim, requereu a intimação de sua advogada, Dra. Aparecida Luzia Mendes, a fim de que apresente a comprovação do crédito habilitado e procuração atualizada (fl. 17441). 3.2. Intime-se José Antonio Dias para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a habilitação de seu crédito e junte procuração atualizada. Após, ao Síndico. 4. Petição de Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva 4.1. Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva reiteram o pedido antes formulado de retificação do rol de credores para constar o nome expresso dos peticionários, também no rol, em razão do falecimento do credor Adélio Antonio da Silva. Ademais, renovaram o pedido de manifestação do Síndico acerca do bem imóvel identificado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100, que tramitou perante a 10ª Vara de Família de São Paulo (fls. 17364). Na última decisão, o juízo determinou a intimação do Síndico para que se pronunciasse tanto sobre o pedido de sucessão processual formulado pelos herdeiros de Adélio Antônio da Silva, credor quirografário, quanto sobre o requerimento de arrecadação do bem mencionado no processo de inventário Quanto ao bem imóvel rural mencionado pelos credores, o Síndico esclareceu não ter encontrado qualquer referência à Fazenda Sol Nascente nos presentes autos falimentares. Em razão dessa ausência de informações, procedeu à pesquisa qualificada de bens utilizando o CNPJ da empresa falida no sistema "RI digital", abrangendo os Municípios de Serra Dourada-BA e Angical-BA. Ambas as consultas resultaram negativas para a localização de bens registrados em nome da devedora, conforme documentação acostada às folhas 17451/17452 dos autos (fls. 17441/17443). 4.2.1. Considerando que o requerimento de arrecadação do bem imóvel noticiado no processo de inventário de nº 0813070-92.1993.8.26.0100 foi protocolado nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100 (fl. 17257), todas as petições relacionadas a matéria devem ser apresentadas exclusivamente naqueles autos, a fim de evitar tumulto processual. Intime-se o Síndico para que apresente nos autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100 os resultados das pesquisas realizadas, caso ainda não o tenha feito, assegurando-se, dessa forma, a concentração dos atos processuais nos autos apropriados. 4.2.2. Por fim, quanto ao pedido de retificação do QGC, intimem-se os peticionantes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) certidão de óbito do credor Adélio Antonio da Silva; (ii) formal de partilha homologado ou certidão negativa de distribuição de inventário; e (iii) documentos que comprovem a alegada filiação. Após, ao Síndico para manifestação, conforme já havia sido determinado na última decisão e não foi cumprido. 5. Credor José Neri Oliveira Souza 5.1. José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1.628/1.635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Síndico seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). Na última decisão (fls. 17.436/17.437, item 2.2.5), o juízo observou que o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos conforme o valor constante do rateio homologado (fl. 17.424), que não foi impugnado. Contudo, o credor alegou que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Nesse contexto, determinou ao Síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, analisasse os autos do incidente citado e informasse se houve a expedição de mandado ou alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. O Síndico prestou informações sobre a situação creditória do Sr. José Neri de Oliveira Souza, esclarecendo que este foi incluído no Quadro Geral de Credores pela quantia de R$ 4.163,78, valor atualizado até 12 de junho de 2001, data da decretação da falência. No primeiro rateio efetuado, foi expedido Mandado de Levantamento Judicial em favor do referido credor no montante de R$ 6.899,55 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no incidente processual n. 0009858-95.2013.8.26.0100. Relativamente ao valor de R$ 3.419,81 reclamado pelo credor, o Síndico esclareceu que não foi localizada nos autos a expedição de MLE neste montante específico. Ademais, informou que o pagamento realizado corresponde ao valor apurado pelo Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos, devidamente atualizado monetariamente conforme cálculo de fls. 17.171, o qual não foi objeto de impugnação pelo credor. Juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.116,66 (fls. 17.443/17.445). 5.2. Conforme informado pelo Síndico, não existem comprovantes de pagamento do valor de R$ 3.419,81 ao credor José Neri de Oliveira Souza, montante que, de fato, se encontra listado na planilha de fls. 1629/1635 dos autos nº 0009858-95.2013.8.26.010. Assim, tendo em vista a ausência de comprovação do pagamento, determino a inclusão do valor, devidamente atualizado, no próximo rateio a ser realizado que, em tese, deveria contemplar somente os créditos fiscais (item 7). 6. Usucapiões nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 6.1. Foram juntadas aos autos cópia de ofícios do Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, informando sobre a existência de ações de usucapião (nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256) propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, bem como sobre a decisão proferida naqueles autos que deferiu tutela antecipada suspendendo a imissão na posse determinada nos presentes autos (fls. 17480/17504 e 17505/17528). 6.2. Avoco a competência para processar e julgar as Ações de Usucapião nºs 8001951-12.2025.8.05.0256 e 8001950-27.2025.8.05.0256 propostas, respectivamente, por Ismeraldo de Oliveira de Jesus e Cleubeson de Oliveira Pardim, perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Oficie-se ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remeta os autos para este juízo, considerando a pronta necessidade de revisão da tutela de urgência concedida naqueles autos (art. 64, §4º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os autos não sejam remetidos no prazo, o Síndico deverá informar este juízo, para que seja suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. 7. Créditos fiscais (União Federal e Estado de Minas Gerais) 7.1. Na última decisão de fls. 17344/17346 (item 11), o juízo deferiu o pedido de fls. 17342/17343, determinando (i) a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas; (ii) a intimação do síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informasse se, após a regularização da representação perante a Receita Federal, houve sucesso no ingresso ao Portal Regularize e na adesão à transação; (iii) na hipótese de êxito na transação, deferiu, desde logo, a expedição de MLE, em nome do síndico, para pagamento do débito transacionado (fls. 17433/17439). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366) (fls. 17433/17439). O Síndico juntou recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408) (fls. 17433/17439). Na última decisão (fl. 17438, item 3.2), o juízo determinou que o Síndico apresentasse informações atualizadas sobre a transação, bem como se manifestasse sobre o pedido de fl. 17358 da Fazenda Estadual de Minas Gerais, requerendo que o fossem adotadas medidas para a tentativa de regularização do passivo fiscal junto ao ente estadual, como havia sido determinado em relação à União. O Síndico informou que, em consulta ao portal Regularize, constatou a existência de 41 certidões de dívida ativa de dívidas tributárias no total de R$ 128.063.735,58. Destacou que a Fazenda Nacional já havia informado às fls. 17052/17054 que a falida possuía cerca de R$ 61 milhões de reais em débitos. Ademais, prestou os seguintes esclarecimentos acerca dos créditos tributários da Fazenda Nacional que foram objetos de incidentes de habilitação de crédito na falência: (a) Habilitação nº 01028839-83.1998.8.26.0100 (CDA 80 6 09 010258-41) A União pleiteou a inclusão no Quadro Geral de Credores da importância de R$ 373.492,56, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência, a saber (12/06/2001), oriunda da CDA 80 6 09 010258-41, mas seu pedido foi julgado improcedente em 1ª Instância, tendo sido reconhecida a decadência do crédito. Interposto recurso de apelação por parte da União Federal, o E. TJSP julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, de ofício, ante a ausência de interesse processual da União, que já havia ajuizado a execução fiscal. Portanto, o referido crédito não foi incluído no Quadro Geral de Credores. (b) Habilitação nº 1028845-90.1998.8.26.0100 (280) O incidente de habilitação de crédito foi extinto, ante o pedido de desistência da União Federal, de modo que também não foi incluído no quadro geral de credores. Como este incidente não foi digitalizado, não conseguiu obter os dados da CDA a que se referia. (c) Habilitação nº 1028846-75.1998.8.26.0100 (281) O incidente foi julgado procedente para incluir no Quadro Geral de Credores a importância de R$ 2.812,14, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência. Interposto recurso de apelação por parte da União Federal, o E. TJSP negado provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Como este incidente não foi digitalizado, não conseguiu obter os dados da CDA a que se referia. (d) Habilitação nº 0011190-29.2015.8.26.0100 (CDA 80 6 12 007813-97) Foi proferida sentença determinando a inclusão no quadro geral de credores pela importância de R$ 18.331,54, referente à CDA 80 6 12 007813-97, que foi extinta por prescrição intercorrente, conforme relatório extraído do portal Regularize da PGFN, de modo que não será paga pela massa falida. (e) Habilitação nº 0016767-56.2013.8.26.0100 (CDA 80 2 08004025-78) O incidente de habilitação de crédito foi julgado procedente para incluir no Quadro Geral de Credores a importância de R$ 1.253.170,09, como crédito privilegiado fiscal atualizado até a data da decretação da falência, oriundo da CDA 80 2 08004025-78. A adesão à transação no portal Regularize da PGFN para esta CDA será vantajosa para a massa falida, eis que foi concedido um desconto de 61,01% à massa falida. Assim, comunicou ter procedido à negociação do débito oriundo deste incidente, apresentando DARF para pagamento com urgência, eis que o vencimento é no próximo dia 30/05/2025, com expressivo desconto e vantagem para a massa falida. Em conclusão sobre as CDAs, informou que não localizou incidentes de habilitação de crédito em relação às demais CDAs apontadas pela União Federal no portal Regularize. Informou que, após o estabelecimento de um critério para pagamento dos créditos da União, especialmente se só serão pagos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores homologados, verificaria a possibilidade de efetuar o pagamento dos demais credores tributários, especialmente do Estado de Minas Gerais (fls. 17445/17450). 7.2.2. A transação tributária foi inicialmente considerada como alternativa para reduzir o valor do crédito a ser efetivamente pago à União, o que permitiria, havendo saldo remanescente, o posterior pagamento de credores das classes subsequentes. Entretanto, tal solução tornou-se inviável uma vez que a transação tributária abrangeria outros créditos não habilitados no processo falimentar. Além disso, com o ingresso do Estado de Minas Gerais no feito, a eventual celebração de transação tributária exclusivamente com a União criaria o risco de pagamentos desproporcionais entre as Fazendas Públicas, violando a paridade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 357/DF. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI N. 6 .830/1980. CONCURSO DE PREFERÊNCIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS NA COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE DAS NORMAS IMPUGNADAS COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AFRONTA AO INC. III DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A arguição de descumprimento de preceito fundamental viabiliza a análise de constitucionalidade de normas legais pré-constitucionais insuscetíveis de conhecimento em ação direta de inconstitucionalidade. Precedentes. 2. A autonomia dos entes federados e a isonomia que deve prevalecer entre eles, respeitadas as competências estabelecidas pela Constituição, é fundamento da Federação. O federalismo de cooperação e de equilíbrio posto na Constituição da República de 1988 não legitima distinções entre os entes federados por norma infraconstitucional. 3. A definição de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos Estados e Distrito Federal e esse aos Municípios descumpre o princípio federativo e contraria o inc. III do art. 19 da Constituição da República de 1988. 4. Cancelamento da Súmula n. 563 deste Supremo Tribunal editada com base na Emenda Constitucional n. 1/69 à Carta de 1967. 5. Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada procedente para declarar não recepcionadas pela Constituição da República de 1988 as normas previstas no parágrafo único do art. 187 da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e no parágrafo único do art. 29 da Lei n. 6 .830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). (STF - ADPF: 357 DF, Relator.: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 24/06/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 07/10/2021) Por fim, conforme estabelecido no documento de fls. 17.454/17.456, a ausência de pagamento até o último dia útil do mês de adesão implicaria o indeferimento automático da proposta de negociação. Como não houve o cumprimento desta condição, não se aperfeiçoou a transação referente ao débito inscrito na CDA nº 80.2.08004025-78. Diante do exposto, determino a cessação das tratativas para transação tributária dos débitos federais, uma vez que se mostram inviáveis no caso concreto. Consequentemente, os créditos de natureza tributária deverão ser pagos conforme os valores inscritos no Quadro Geral de Credores, observando-se, na distribuição dos ativos, o rateio proporcional entre todas as Fazendas Públicas credoras. 7.2.3. Considerando que a classe dos créditos tributários constitui a próxima na ordem legal de pagamentos, passo a estabelecer os procedimentos que deverão ser observados pelas Fazendas Públicas interessadas no recebimento de seus créditos no presente processo falimentar. Ante de tudo, esclareço que os créditos públicos não se sujeitam à falência, sendo reconhecidos como extraconcursais, razão pela qual se permite que, fora dos autos falimentares, a Fazenda Pública adote providências para seu recebimento (propositura de execução fiscal), desde que em observância aos pagamentos realizados na falência (solicitação de informações ao juízo falimentar), a fim de que não haja violação à paridade entre credores e à ordem de preferências legais (art. 187 do CTN e o art. 29 da Lei nº 6.830/80). A extraconcursalidade, assim, exime a Fazenda Pública de se submeter ao concurso formal (ou processual) de credores, mas não ao concurso material (ou obrigacional), uma vez que, como dito, seu crédito deverá ser necessariamente satisfeito de acordo com a ordem de preferências estabelecidas na legislação (TJ-SP - AI: 21034107420228260000 SP 2103410-74.2022.8.26 .0000, Relator.: Heloísa Martins Mimessi, Data de Julgamento: 07/07/2022, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/07/2022). Contudo, se, a despeito da extraconcursalidade dos créditos, a Fazenda Pública opta por recebê-los na falência, e não se trata de falência em que há instauração de ofício do ICCP (anterior à Lei nº 14.112/2020), deve tomar as providências necessárias para tanto, havendo duas vias: (a) a habilitação do crédito tributário, por meio de demanda incidental ao processo principal de falência da empresa devedora (REsp 1.872.759-SP, Tema 1.092 do STJ); ou, de forma substitutiva, (b) a propositura da execução fiscal, com a promoção da penhora no rosto dos autos do processo falimentar, pelo juízo da execução fiscal, relativo ao valor do crédito público (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3002407-88.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 17/05/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2024). Sem que o crédito tenha sido habilitado (sob o crivo do contraditório) ou sem que tenha sido determinada penhora no rosto dos autos, não é possível o pagamento do crédito na falência. Se há outros débitos pendentes em nome da Massa Falida, deve a Fazenda Pública habilitá-los ou comprovar a existência de penhora no rosto dos autos. De todo modo, para viabilizar a habilitação dos créditos extraconcursais sem que haja prejuízo do credor, o Eg. TJSP admite a reserva (temporária) dos valores: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reserva de crédito referente ao IPTU em aberto na falência, determinando a habilitação de crédito ou comprovação de penhora em execução fiscal. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o crédito tributário de IPTU, cujo fato gerador ocorreu após a decretação da falência, deve ser habilitado ou se pode ser pago com precedência sem a necessidade de habilitação, bem como se é possível a reserva de quantia suficiente para garantir o débito. 3.- O STJ entende que a habilitação de créditos tributários no concurso de credores da falência é uma prerrogativa da entidade pública, podendo optar entre o pagamento pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito. 4.- Créditos de IPTU vencidos após a decretação da falência são considerados encargos da massa falida, devendo ser incluídos nas despesas correntes, conforme art. 124, §1°, V, do Decreto-Lei 7.661/45. 5.- A habilitação de crédito não desnatura sua natureza extraconcursal e nem obriga automaticamente a inclusão respectiva em quadro geral de credores, sendo possível a reserva da quantia indicada para garantir o débito. 6.- Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070119-78.2025.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Dessa forma, intimem-se a Fazenda Nacional e a Fazenda do Estado de Minas Gerais para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) apresentem requerimentos de reserva (temporária) de eventuais valores não habilitados na falência, para que, em seguida, providenciem a inscrição definitiva dos créditos pelas duas formas acima indicadas (penhora no rosto dos autos ou habilitação) ou, (ii) comprovem, desde logo, a solicitação de penhoras nos rostos dos autos ou o protocolo de habilitações. Na hipótese de optarem pelas habilitações, os créditos também permanecerão reservados no Quadro Geral de Credores, pelos valores indicados, até o julgamento final dos respectivos incidentes. Destaco que, a qualquer tempo, as Fazendas Públicas poderão habilitar os valores ou mesmo comprovar a existência das penhoras no rosto dos autos, o que, porém, não afetará os rateios já realizados (art. 98, §4º, do DL nº 7.661/45). 7.2.4. Após, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Quadro Geral de Credores atualizado, procedendo a: (i) exclusão do crédito de R$ 18.331,54 (Habilitação nº 0011190-29.2015.8.26.0100), em razão da prescrição do débito com origem na CDA 80 6 12 007813-97; e (ii) inclusão de todas os créditos que forem objeto de reserva pelas Fazendas Públicas e/ou definitivamente inscritos nos autos em virtude de penhoras no rosto dos autos no prazo fixado no item anterior. Em seguida, o cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos para determinação de conta de rateio. 8. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 10/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Publicação DJEN com data específica |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41313417-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 12:04 |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho 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119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70044666-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2025 15:41 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41152850-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2025 16:01 |
| 20/05/2025 |
Expedição de documento
CERTIDÃO - ERRO ENVIO DA IMPRENSA AO DJE |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41145110-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 21:10 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. |
| 15/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70036260-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2025 12:18 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41087513-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2025 15:27 |
| 06/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 16/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40707233-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 16:33 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40706805-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 16:18 |
| 13/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162 |
| 12/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2025 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 10/03/2025 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40427509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 16:36 |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40343504-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/02/2025 18:01 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138 |
| 04/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal, nos termos do item 11 da decisão. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40207152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 12:05 |
| 28/01/2025 |
Ato ordinatório
No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal, nos termos do item 11 da decisão. |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40145904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 22:40 |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40145855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 22:30 |
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40117859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 10:26 |
| 21/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40075717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 16:19 |
| 16/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40047023-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/01/2025 12:21 |
| 15/01/2025 |
Edital Expedido
Edital de intimação de credores |
| 15/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 04/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1738/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 03/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1738/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17307/17310: último pronunciamento judicial, que determinou: expedição de MLE aos credores listados na conta de liquidação homologada; solicitação de DARF à União para pagamento; intimação do síndico para informar credores que não levantaram valores em 20 dias; após, expedição de edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/05 para que credores providenciem levantamento em 60 dias. 2. Fls. 17327/17328: petição dos advogados Suzana A. P. Figueredo e Luiz E. Greenhalgh requerendo expedição de guia de levantamento de seus créditos constantes da conta de liquidação homologada, com atualização monetária, indicando dados bancários para transferência. 3. Fls. 17331/17332: manifestação da União (Fazenda Nacional) apresentando DARF para viabilizar o pagamento de seus créditos, com instruções de preenchimento, e informando que o representante da Massa pode acessar o Portal Regularize da PGFN para formalizar proposta de pagamento. 7. Fl. 17336: ofício da Justiça Federal requerendo informações para a transferência de valores a serem colocados à disposição da Massa Falida. 8. Fls. 17337/17339: petição do Síndico informando os credores trabalhistas que ainda não levantaram créditos, noticiando extinção do crédito da Prefeitura por acordo, e informando que se cadastrará no Portal Regularize para proposta à União. 9. Fls. 17342/17343: nova petição do Síndico informando que não conseguiu se cadastrar no Portal Regularize por já haver outro responsável cadastrado, requerendo expedição de ofício à Receita Federal para viabilizar seu cadastro como representante da massa. 10. Expeça-se MLE para pagamento dos credores e Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo. Quanto aos demais credores (que constaram da conta de liquidação, mas não levantaram seus créditos), ao Cartório para, em observância das fls. 17337/17339, cumpra o item 4.4 da decisão anterior (expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05). 11. Ainda que a União já tenha apresentado guia DARF, verifica-se que há possibilidade de que o síndico promova a adesão da Massa Falida à eventual transação tributária, reduzindo o passivo fiscal. Assim, defiro o pedido de fls. 17342/17343 e oficio à Receita Federal, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, regularize o cadastro da Massa Falida, para que seja representada pelo Síndico. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as peças e informações necessárias (incluindo CNPJ da falida e CPF do síndico), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico. O síndico, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar se, após a regularizar da representação perante a Receita Federal, houve sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação. Caso tenha havido êxito na transação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, em nome do síndico, para pagamento do débito já transacionado. 11. Ao síndico, para que intervenha na ação da qual extraída o ofício de fl. 17336 e lá apresente as informações necessárias para a transferência dos valores, acompanhando a diligência. A petição de intervenção deverá ser comprovada nestes autos na próxima manifestação do síndico. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques 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Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 25/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17307/17310: último pronunciamento judicial, que determinou: expedição de MLE aos credores listados na conta de liquidação homologada; solicitação de DARF à União para pagamento; intimação do síndico para informar credores que não levantaram valores em 20 dias; após, expedição de edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/05 para que credores providenciem levantamento em 60 dias. 2. Fls. 17327/17328: petição dos advogados Suzana A. P. Figueredo e Luiz E. Greenhalgh requerendo expedição de guia de levantamento de seus créditos constantes da conta de liquidação homologada, com atualização monetária, indicando dados bancários para transferência. 3. Fls. 17331/17332: manifestação da União (Fazenda Nacional) apresentando DARF para viabilizar o pagamento de seus créditos, com instruções de preenchimento, e informando que o representante da Massa pode acessar o Portal Regularize da PGFN para formalizar proposta de pagamento. 7. Fl. 17336: ofício da Justiça Federal requerendo informações para a transferência de valores a serem colocados à disposição da Massa Falida. 8. Fls. 17337/17339: petição do Síndico informando os credores trabalhistas que ainda não levantaram créditos, noticiando extinção do crédito da Prefeitura por acordo, e informando que se cadastrará no Portal Regularize para proposta à União. 9. Fls. 17342/17343: nova petição do Síndico informando que não conseguiu se cadastrar no Portal Regularize por já haver outro responsável cadastrado, requerendo expedição de ofício à Receita Federal para viabilizar seu cadastro como representante da massa. 10. Expeça-se MLE para pagamento dos credores e Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo. Quanto aos demais credores (que constaram da conta de liquidação, mas não levantaram seus créditos), ao Cartório para, em observância das fls. 17337/17339, cumpra o item 4.4 da decisão anterior (expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05). 11. Ainda que a União já tenha apresentado guia DARF, verifica-se que há possibilidade de que o síndico promova a adesão da Massa Falida à eventual transação tributária, reduzindo o passivo fiscal. Assim, defiro o pedido de fls. 17342/17343 e oficio à Receita Federal, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, regularize o cadastro da Massa Falida, para que seja representada pelo Síndico. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as peças e informações necessárias (incluindo CNPJ da falida e CPF do síndico), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico. O síndico, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar se, após a regularizar da representação perante a Receita Federal, houve sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação. Caso tenha havido êxito na transação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, em nome do síndico, para pagamento do débito já transacionado. 11. Ao síndico, para que intervenha na ação da qual extraída o ofício de fl. 17336 e lá apresente as informações necessárias para a transferência dos valores, acompanhando a diligência. A petição de intervenção deverá ser comprovada nestes autos na próxima manifestação do síndico. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42688836-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 14:13 |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42679690-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2024 17:16 |
| 06/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42488024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 18:18 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42445384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:36 |
| 16/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1469/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1469/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17217/17219: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações, homologou a conta de liquidação de fls. 17168/17172. 2. Fl. 17220 (intimação da União e do Município de São Paulo): o cartório informou ter intimado a União e o Município de São Paulo. 3. Fls. 17227 (Manoel Faustino da Silva), 17229/17230 (Edilene Rodrigues de Lima Gimenes, Nathália Rodrigues Gimenes e Vinícius Rodrigues Gimenes sucessores de Roberto Arroio Gimenes), 17234/17235 (Sergio Felipe Ferreira de Lima), 17250 (Advocacia Correia e Associados), 17254/17256 (Banco do Brasil): os credores juntaram procuração e apresentaram dados bancários para pagamento do crédito. Tendo em vista que foi expedido MLE aos credores que constavam na conta de liquidação homologada de fls. 17.170/17.172, conforme certificado pelo cartório à fl. 17288, nada a deliberar. Ressalto, por oportuno, que a conta de liquidação homologada não listou crédito de titularidade do Banco do Brasil. 4. Fl. 17243 (relação de informações dos credores e pagamentos): 4.1. O cartório intimou o síndico, por ato ordinatório, a apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. O Município de São Paulo informou que aguarda o pagamento dos créditos da Fazenda Municipal apontados às fls. 1206 (fl. 17249). O síndico juntou tabela contendo as informações solicitadas pelo cartório (fl. 17251). O cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 17217/17219 e com base no cálculo/rateio de fls. 17.170/17.172, expediu MLE nº 20240723134325071896, para os credores relacionados às fls. 17252/17253. Certificou, ainda, que da relação apresentada pelo síndico, excluiu a Prefeitura do Município de São Paulo, uma vez que não constou o referido crédito na conta de liquidação homologada de fls. 17.170/17.172 (fl. 17288). Na sequência, o cartório intimou o síndico, por ato ordinatório, a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, lista com os dados dos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, se o caso (fl. 17290). O síndico ressaltou que não foi realizado o pagamento do crédito extraconcursal da Prefeitura de São Paulo de R$ 116.208,75, uma vez que não constou da conta de liquidação homologada de fls. 17170/17172, conforme certidão de fls. 17288 dos autos principais. Ademais, em termos de prosseguimento do feito, informou que irá obter o saldo atual da conta judicial da massa falida e prosseguirá com a apresentação de nova conta de liquidação para fins de pagamento dos credores extraconcursais e em seguida a União Federal. Sem prejuízo, requereu a intimação da Prefeitura de São Paulo, a fim de que se manifeste sobre eventual extinção das dívidas, diante do Acordo de Cooperação Técnica de n. 85/2024 celebrado entre o CNJ, o TJSP, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, salientando que em consulta ao site da PMSP, verificou que somente o IPTU do ano de 2024 do SQL 171.175.125-0 está em aberto (fls. 17300/17302). O MP destacou que o crédito invocado pela municipalidade não corresponde à página indicada pelo ente público (fl. 1206) e que, ademais, se o crédito não consta do cálculo já homologado, não se fazem necessárias maiores digressões a respeito, uma vez que não foi impugnado o rateio. Por fim, opinou pela rejeição do intento do síndico, aguardando sua intimação visando a conclusão do feito, com apresentação do relatório final e prestação de contas (fl. 17306). 4.2. Tendo em vista que já houve intimação ao Município de São Paulo, nos autos do processo 0009858-95.2013.8.26.0100, para que se manifeste sobre eventual extinção das dívidas, diante do Acordo de Cooperação Técnica de n. 85/2024 celebrado entre o CNJ, o TJSP, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, a questão deverá ser resolvida no próprio incidente. 4.3. Para o pagamento dos créditos da União de acordo com os valores contemplados na conta de liquidação, oficie-se solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do banco do brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. 4.4. No mais, ao Síndico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se há credores que foram contemplados na conta de liquidação, mas que, por qualquer motivo, não levantaram seus valores, indicando o que deverá ser regularizado, a fim de que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Após, ao Cartório, para que expeça o edital referido, intimando os credores para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciem o necessário para o levantamento dos seus créditos, sob pena de perdimento dos valores. Decorrido o prazo do edital, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, e o o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar conta de liquidação/rateio suplementar. Os créditos do Município que forem ratificados após sua resposta (item 4.2) deverão ser incluídos no referido rateio. 5. Fl. 17257 (Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva): 5.1. Os peticionantes juntaram petição protocolada nos autos incidentais de arrecadação de bens. O MP requereu que o síndico seja cientificado sobre a petição (fl. 17306). 5.2. O pleito será analisado nos autos do incidente. 6. fl. 17289 (Karina Borsari): a requerente pleiteou a exclusão de seu nome do cadastro do processo, tendo em vista que não advoga mais neste processo, conforme petição já protocolizada com esse mesmo pedido no dia 08 de maio de 2017. Intime-se a peticionante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o atendimento ao requisito do art. 112, do CPC, in verbis: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. 7. Fls. 17291/17294 (ofício solicitando informações): ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre requerendo a intimação do síndico para que apresente informações acerca da situação atual do processo falimentar. Intime-se o síndico para que apresente as informações requeridas diretamente ao juízo solicitante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nestes autos em sua próxima manifestação. 8. O(A) Síndico(a)/AJ, em sua próxima manifestação, deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 de 19/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (as informações deverão constar da própria manifestação, para que fiquem registradas e sejam acompanhadas nos autos do processo). Ademais, tratando-se de Falência, deverá indicar, de forma fundamentada e objetiva, quais os próximos atos que serão realizados para viabilizar seu célere encerramento. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP) |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação |
| 10/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 17217/17219: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações, homologou a conta de liquidação de fls. 17168/17172. 2. Fl. 17220 (intimação da União e do Município de São Paulo): o cartório informou ter intimado a União e o Município de São Paulo. 3. Fls. 17227 (Manoel Faustino da Silva), 17229/17230 (Edilene Rodrigues de Lima Gimenes, Nathália Rodrigues Gimenes e Vinícius Rodrigues Gimenes sucessores de Roberto Arroio Gimenes), 17234/17235 (Sergio Felipe Ferreira de Lima), 17250 (Advocacia Correia e Associados), 17254/17256 (Banco do Brasil): os credores juntaram procuração e apresentaram dados bancários para pagamento do crédito. Tendo em vista que foi expedido MLE aos credores que constavam na conta de liquidação homologada de fls. 17.170/17.172, conforme certificado pelo cartório à fl. 17288, nada a deliberar. Ressalto, por oportuno, que a conta de liquidação homologada não listou crédito de titularidade do Banco do Brasil. 4. Fl. 17243 (relação de informações dos credores e pagamentos): 4.1. O cartório intimou o síndico, por ato ordinatório, a apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. O Município de São Paulo informou que aguarda o pagamento dos créditos da Fazenda Municipal apontados às fls. 1206 (fl. 17249). O síndico juntou tabela contendo as informações solicitadas pelo cartório (fl. 17251). O cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 17217/17219 e com base no cálculo/rateio de fls. 17.170/17.172, expediu MLE nº 20240723134325071896, para os credores relacionados às fls. 17252/17253. Certificou, ainda, que da relação apresentada pelo síndico, excluiu a Prefeitura do Município de São Paulo, uma vez que não constou o referido crédito na conta de liquidação homologada de fls. 17.170/17.172 (fl. 17288). Na sequência, o cartório intimou o síndico, por ato ordinatório, a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, lista com os dados dos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, se o caso (fl. 17290). O síndico ressaltou que não foi realizado o pagamento do crédito extraconcursal da Prefeitura de São Paulo de R$ 116.208,75, uma vez que não constou da conta de liquidação homologada de fls. 17170/17172, conforme certidão de fls. 17288 dos autos principais. Ademais, em termos de prosseguimento do feito, informou que irá obter o saldo atual da conta judicial da massa falida e prosseguirá com a apresentação de nova conta de liquidação para fins de pagamento dos credores extraconcursais e em seguida a União Federal. Sem prejuízo, requereu a intimação da Prefeitura de São Paulo, a fim de que se manifeste sobre eventual extinção das dívidas, diante do Acordo de Cooperação Técnica de n. 85/2024 celebrado entre o CNJ, o TJSP, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, salientando que em consulta ao site da PMSP, verificou que somente o IPTU do ano de 2024 do SQL 171.175.125-0 está em aberto (fls. 17300/17302). O MP destacou que o crédito invocado pela municipalidade não corresponde à página indicada pelo ente público (fl. 1206) e que, ademais, se o crédito não consta do cálculo já homologado, não se fazem necessárias maiores digressões a respeito, uma vez que não foi impugnado o rateio. Por fim, opinou pela rejeição do intento do síndico, aguardando sua intimação visando a conclusão do feito, com apresentação do relatório final e prestação de contas (fl. 17306). 4.2. Tendo em vista que já houve intimação ao Município de São Paulo, nos autos do processo 0009858-95.2013.8.26.0100, para que se manifeste sobre eventual extinção das dívidas, diante do Acordo de Cooperação Técnica de n. 85/2024 celebrado entre o CNJ, o TJSP, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, a questão deverá ser resolvida no próprio incidente. 4.3. Para o pagamento dos créditos da União de acordo com os valores contemplados na conta de liquidação, oficie-se solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do banco do brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. 4.4. No mais, ao Síndico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se há credores que foram contemplados na conta de liquidação, mas que, por qualquer motivo, não levantaram seus valores, indicando o que deverá ser regularizado, a fim de que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Após, ao Cartório, para que expeça o edital referido, intimando os credores para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciem o necessário para o levantamento dos seus créditos, sob pena de perdimento dos valores. Decorrido o prazo do edital, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, e o o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar conta de liquidação/rateio suplementar. Os créditos do Município que forem ratificados após sua resposta (item 4.2) deverão ser incluídos no referido rateio. 5. Fl. 17257 (Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva): 5.1. Os peticionantes juntaram petição protocolada nos autos incidentais de arrecadação de bens. O MP requereu que o síndico seja cientificado sobre a petição (fl. 17306). 5.2. O pleito será analisado nos autos do incidente. 6. fl. 17289 (Karina Borsari): a requerente pleiteou a exclusão de seu nome do cadastro do processo, tendo em vista que não advoga mais neste processo, conforme petição já protocolizada com esse mesmo pedido no dia 08 de maio de 2017. Intime-se a peticionante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o atendimento ao requisito do art. 112, do CPC, in verbis: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. 7. Fls. 17291/17294 (ofício solicitando informações): ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre requerendo a intimação do síndico para que apresente informações acerca da situação atual do processo falimentar. Intime-se o síndico para que apresente as informações requeridas diretamente ao juízo solicitante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nestes autos em sua próxima manifestação. 8. O(A) Síndico(a)/AJ, em sua próxima manifestação, deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 de 19/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (as informações deverão constar da própria manifestação, para que fiquem registradas e sejam acompanhadas nos autos do processo). Ademais, tratando-se de Falência, deverá indicar, de forma fundamentada e objetiva, quais os próximos atos que serão realizados para viabilizar seu célere encerramento. 9. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 08/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42298679-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2024 17:30 |
| 07/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42238837-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/09/2024 21:54 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1219/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 13/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1219/2024 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, se o caso, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Não havendo mais novos pagamentos a serem realizados, manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 03/09/2024 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, se o caso, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Não havendo mais novos pagamentos a serem realizados, manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41770823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:43 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41516686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 18:00 |
| 08/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41472990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 11:02 |
| 02/07/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41321022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 09:42 |
| 11/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41234148-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2024 01:09 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.70016882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 14:00 |
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2024 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nos autos, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 06/06/2024 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nos autos, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41041826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 14:25 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41036354-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 20:42 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41007993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 16:41 |
| 14/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 |
| 13/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, última decisão às fls. 17194/17196 que determinou que o síndico se manifeste, em um prazo de 15 dias, sobre as impugnações apresentadas à conta de liquidação, especificamente mencionadas nas folhas 17188 e 17185/17187 . Além disso, foi ordenado que sejam registrados os dados bancários de Manoel Faustino da Silva e Edilene Rodrigues de Lima Gimenes no processo. Fls. 17203/17205: O Município de São Paulo impugna a conta de rateio da falência por não incluir a reserva para os créditos referentes aos encargos da massa, conforme o artigo 124 do DL 7661/45. Destaca a ausência de intimação pessoal da Fazenda Municipal e a existência de créditos tributários extraconcursais relacionados a um imóvel arrematado, com cálculos apresentados em novembro de 2022. Após ser intimada, a Fazenda Municipal forneceu seus dados bancários. Com base na decisão que postergou a questão para a fase de pagamentos, o Município solicita a correção da conta de rateio para incluir um rateio suplementar para os valores extraconcursais, com prioridade no pagamento; Fls. 17.203/17.205: Síndico se manifestou favoravelmente; Ciente. Vide item 3. Fls. 17206/17212: O Síndico Dativo da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes, em resposta à decisão judicial, aborda vários pontos: 2.1. Menciona a manifestação da Petrobrás sobre a transação de débitos com a União, indicando que não está cadastrado no portal REGULARIZE da PGFN para representar a massa falida. Revela a existência de dívidas tributárias e não tributárias totalizando aproximadamente R$ 122.210.044,23 e solicita a intimação da Fazenda Nacional para informar o valor para pagamento à vista desses débitos; Ciente. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. 2.2. Comenta sobre a manifestação de Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo a respeito de um crédito trabalhista ainda em disputa, cujo valor está sendo reservado até a decisão final; Ciente. Dê-se ciência às partes. 2.3. Reporta-se à impugnação da conta de liquidação pela Ferrovia Centro-Atlântica, explicando que o crédito não foi incluído por se tratar de credora quirografária e não havendo ativos suficientes para tal classe de credores. Ciente. Dê-se ciência às partes. 2.4. Discute a impugnação da Prefeitura de São Paulo, que pleiteia o pagamento de créditos extraconcursais de IPTU, concordando com a reserva de numerário para esses débitos e aguardando a homologação da conta de liquidação e instruções sobre os pagamentos. Ciente. Vide item 3. 3. Fls. 17216: Ministério Público dá ciência ao feito e diante dos esclarecimentos do síndico, requereu a homologação da conta de liquidação. 3.1. Diante dos esclarecimentos do síndico e ausência de demais impugnações, bem como anuência do Parquet, HOMOLOGO a Conta de Liquidação de fls. 17.1698/17.172, autorizando o início dos pagamentos. 3.2. Desde já, AUTORIZO a expedição de mandados de levantamento ao síndico que atuou neste processo, na proporção já constante na conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das Custas do Estado, em nome do atual Síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Deixo consignado ao Síndico que atua neste feito a autorização para levantamento de 60 % do que corresponde aos seus honorários fixados. O restante será levantando após a apresentação do Relatório Final. 3.3. Para tanto, como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, as procurações outorgadas após 01/01/2024 juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. 3.4. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e as informações bancárias de seus clientes. 3.5. Atente à Z Serventia: sem prejuízo, anoto que eventuais inconsistências ou falta de efetivação de pagamento por informações bancárias insuficientes, deverá a z. Serventia providenciar todos os atos necessários para a sua regularização (intimar a parte a providenciar dados, expedir ofício de pagamento, etc), não sendo necessário a conclusão do feito para este fim. Em hipótese de sucessão, proceda a z serventia à intimação do Síndico para que se manifeste. Em hipótese de concordância, autorizo a expedição de ofício de pagamento/ MLE em favor do (s) herdeiro (s), sem a necessidade de retorno dos autos em conclusão. Tais atos de movimentação deverão ser expedidos pela Z serventia mediante atos ordinatórios ou certificação, com o fito de imprimir maior celeridade ao feito. Retornem os autos em conclusão apenas quando finalizada a fase de pagamento, com a efetivação dos pagamentos de todos os credores que corretamente apresentarem seus dados. 3.6. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias: (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45 (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 3.7. Cumprido o item 3.6 acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 10/05/2024 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura do Município de São Paulo (fls. 17.217/17.219) . |
| 09/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto, última decisão às fls. 17194/17196 que determinou que o síndico se manifeste, em um prazo de 15 dias, sobre as impugnações apresentadas à conta de liquidação, especificamente mencionadas nas folhas 17188 e 17185/17187 . Além disso, foi ordenado que sejam registrados os dados bancários de Manoel Faustino da Silva e Edilene Rodrigues de Lima Gimenes no processo. Fls. 17203/17205: O Município de São Paulo impugna a conta de rateio da falência por não incluir a reserva para os créditos referentes aos encargos da massa, conforme o artigo 124 do DL 7661/45. Destaca a ausência de intimação pessoal da Fazenda Municipal e a existência de créditos tributários extraconcursais relacionados a um imóvel arrematado, com cálculos apresentados em novembro de 2022. Após ser intimada, a Fazenda Municipal forneceu seus dados bancários. Com base na decisão que postergou a questão para a fase de pagamentos, o Município solicita a correção da conta de rateio para incluir um rateio suplementar para os valores extraconcursais, com prioridade no pagamento; Fls. 17.203/17.205: Síndico se manifestou favoravelmente; Ciente. Vide item 3. Fls. 17206/17212: O Síndico Dativo da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes, em resposta à decisão judicial, aborda vários pontos: 2.1. Menciona a manifestação da Petrobrás sobre a transação de débitos com a União, indicando que não está cadastrado no portal REGULARIZE da PGFN para representar a massa falida. Revela a existência de dívidas tributárias e não tributárias totalizando aproximadamente R$ 122.210.044,23 e solicita a intimação da Fazenda Nacional para informar o valor para pagamento à vista desses débitos; Ciente. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. 2.2. Comenta sobre a manifestação de Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo a respeito de um crédito trabalhista ainda em disputa, cujo valor está sendo reservado até a decisão final; Ciente. Dê-se ciência às partes. 2.3. Reporta-se à impugnação da conta de liquidação pela Ferrovia Centro-Atlântica, explicando que o crédito não foi incluído por se tratar de credora quirografária e não havendo ativos suficientes para tal classe de credores. Ciente. Dê-se ciência às partes. 2.4. Discute a impugnação da Prefeitura de São Paulo, que pleiteia o pagamento de créditos extraconcursais de IPTU, concordando com a reserva de numerário para esses débitos e aguardando a homologação da conta de liquidação e instruções sobre os pagamentos. Ciente. Vide item 3. 3. Fls. 17216: Ministério Público dá ciência ao feito e diante dos esclarecimentos do síndico, requereu a homologação da conta de liquidação. 3.1. Diante dos esclarecimentos do síndico e ausência de demais impugnações, bem como anuência do Parquet, HOMOLOGO a Conta de Liquidação de fls. 17.1698/17.172, autorizando o início dos pagamentos. 3.2. Desde já, AUTORIZO a expedição de mandados de levantamento ao síndico que atuou neste processo, na proporção já constante na conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das Custas do Estado, em nome do atual Síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Deixo consignado ao Síndico que atua neste feito a autorização para levantamento de 60 % do que corresponde aos seus honorários fixados. O restante será levantando após a apresentação do Relatório Final. 3.3. Para tanto, como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, as procurações outorgadas após 01/01/2024 juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. 3.4. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e as informações bancárias de seus clientes. 3.5. Atente à Z Serventia: sem prejuízo, anoto que eventuais inconsistências ou falta de efetivação de pagamento por informações bancárias insuficientes, deverá a z. Serventia providenciar todos os atos necessários para a sua regularização (intimar a parte a providenciar dados, expedir ofício de pagamento, etc), não sendo necessário a conclusão do feito para este fim. Em hipótese de sucessão, proceda a z serventia à intimação do Síndico para que se manifeste. Em hipótese de concordância, autorizo a expedição de ofício de pagamento/ MLE em favor do (s) herdeiro (s), sem a necessidade de retorno dos autos em conclusão. Tais atos de movimentação deverão ser expedidos pela Z serventia mediante atos ordinatórios ou certificação, com o fito de imprimir maior celeridade ao feito. Retornem os autos em conclusão apenas quando finalizada a fase de pagamento, com a efetivação dos pagamentos de todos os credores que corretamente apresentarem seus dados. 3.6. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias: (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45 (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 3.7. Cumprido o item 3.6 acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. |
| 03/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40906419-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2024 12:54 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40826108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 19:22 |
| 11/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40741024-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 20:06 |
| 28/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936 |
| 27/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 17145/17147: Decisão que determinou intimação do leiloeiro para a apresentação de auto de leilão do imóvel de Mirandópolis/SP; deferiu a inclusão de Manoel Faustino de Oliveira; determinou a intimação de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Fls. 17154/17157: SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH afirmam que o Síndico se equivoca ao pedir certificação de trânsito em julgado de habilitação de crédito, pois há Agravo de Instrumento em fase de julgamento (nº 2288701-16.2023.8.26.0000); que igualmente se equivoca ao afirmar que o valor do crédito dos peticionantes constante na conta de liquidação não estaria em conformidade com o julgamento do REsp 1.837.755-SP, pelo qual reformou-se decisão anterior para determinar que fossem incluídos juros de mora anteriores ao termo legal da falência e que a ausência de ativos da Massa não pode justificar diminuição do crédito habilitado. Afirmam que se depreende do julgamento do REsp supracitado que antes do termo legal há incidência concomitante do juros de mora e compensatórios, e que após há incidência somente do juros simples. Requerem, assim, que se julgue o crédito conforme cálculo dos peticionantes, ou que se aguarde julgamento do Agravo de Instrumento nº 2288701-16.2023.8.26.0000. Fls. 17165/17167: Síndico Nelson Garey junta conta de liquidação (fls. 17168/17172) com inclusão do crédito de Manoel Faustino da Silva e de Advocacia Correia e Associados, bem como retificação do crédito do Sr. Roberto Arroio Gimenes. Afirma que um dos créditos de Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo foi habilitado e incluído no QGC através do incidente 1028838-98.1998.8.26.0100, perfazendo a monta originária de R$ 88.192,04 ( oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), podendo ser pago imediatamente. O outro, no entanto, está em fase julgamento de Agravo de Instrumento, e o valor pretendido pela credora será mantido reservado, sendo que as discussões sobre referido crédito devem ser dar nos autos que a ele competem. Fls. 17175/17176: MANOEL FAUSTINO DA SILVA concorda com a conta de liquidação de fls. 17168/17172 e apresenta dados bancários. Fls. 17182: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS requer manifestação do síndico acerca da possibilidade de transação dos débitos da massa falida com a União no âmbito no Programa de Transação de Débitos de Difícil Recuperação ou Irrecuperáveis (Edital PGDAU 1/2024). Fls. 17183/17184: EDILENE RODRIGUES DE LIMA GIMENES concorda com a conta de liquidação e apresenta dados bancários. Fls. 17185/17187: Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo afirmam que há diferença entre a atualização monetária geral, de todo o ativo arrecadado na falência, e as atualizações monetárias individuais, de modo que os cálculos apresentados pelo Síndico permaneceriam incompatíveis com o julgado do REsp 1.837.755-SP. Afirmam que a atualização monetária do crédito deve ser realizada até a data do efetivo pagamento, não havendo razão para cessar na data de apuração do saldo de capital. Fl. 17188: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. requer intimação sindical para esclarecimento de ausência do seu crédito na conta de liquidação. Fl. 17189: Certidão que indica decurso de prazo para impugnações à conta de liquidação de fls. 17168/17172. 17192: Ministério Público opina pela intimação do Síndico para tratar das impugnações supra. É a síntese. Decido. 1 - Manifeste-se o Síndico, em 15 dias, sobre a possibilidade levantada à fl. 17182. 2 - Manifeste-se o Síndico, em 15 dias, sobre as impugnações à conta de liquidação que constam às fls. 17188 e fls. 17185/17187. 3 - Após manifestação sindical, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão, para célere decisão sobre as controvérsia que envolvem o rateio. 4 - Anote-se os dados bancários de MANOEL FAUSTINO DA SILVA e EDILENE RODRIGUES DE LIMA GIMENES. Intimem-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 26/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Fls. 17145/17147: Decisão que determinou intimação do leiloeiro para a apresentação de auto de leilão do imóvel de Mirandópolis/SP; deferiu a inclusão de Manoel Faustino de Oliveira; determinou a intimação de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Fls. 17154/17157: SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH afirmam que o Síndico se equivoca ao pedir certificação de trânsito em julgado de habilitação de crédito, pois há Agravo de Instrumento em fase de julgamento (nº 2288701-16.2023.8.26.0000); que igualmente se equivoca ao afirmar que o valor do crédito dos peticionantes constante na conta de liquidação não estaria em conformidade com o julgamento do REsp 1.837.755-SP, pelo qual reformou-se decisão anterior para determinar que fossem incluídos juros de mora anteriores ao termo legal da falência e que a ausência de ativos da Massa não pode justificar diminuição do crédito habilitado. Afirmam que se depreende do julgamento do REsp supracitado que antes do termo legal há incidência concomitante do juros de mora e compensatórios, e que após há incidência somente do juros simples. Requerem, assim, que se julgue o crédito conforme cálculo dos peticionantes, ou que se aguarde julgamento do Agravo de Instrumento nº 2288701-16.2023.8.26.0000. Fls. 17165/17167: Síndico Nelson Garey junta conta de liquidação (fls. 17168/17172) com inclusão do crédito de Manoel Faustino da Silva e de Advocacia Correia e Associados, bem como retificação do crédito do Sr. Roberto Arroio Gimenes. Afirma que um dos créditos de Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo foi habilitado e incluído no QGC através do incidente 1028838-98.1998.8.26.0100, perfazendo a monta originária de R$ 88.192,04 ( oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), podendo ser pago imediatamente. O outro, no entanto, está em fase julgamento de Agravo de Instrumento, e o valor pretendido pela credora será mantido reservado, sendo que as discussões sobre referido crédito devem ser dar nos autos que a ele competem. Fls. 17175/17176: MANOEL FAUSTINO DA SILVA concorda com a conta de liquidação de fls. 17168/17172 e apresenta dados bancários. Fls. 17182: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS requer manifestação do síndico acerca da possibilidade de transação dos débitos da massa falida com a União no âmbito no Programa de Transação de Débitos de Difícil Recuperação ou Irrecuperáveis (Edital PGDAU 1/2024). Fls. 17183/17184: EDILENE RODRIGUES DE LIMA GIMENES concorda com a conta de liquidação e apresenta dados bancários. Fls. 17185/17187: Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo afirmam que há diferença entre a atualização monetária geral, de todo o ativo arrecadado na falência, e as atualizações monetárias individuais, de modo que os cálculos apresentados pelo Síndico permaneceriam incompatíveis com o julgado do REsp 1.837.755-SP. Afirmam que a atualização monetária do crédito deve ser realizada até a data do efetivo pagamento, não havendo razão para cessar na data de apuração do saldo de capital. Fl. 17188: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. requer intimação sindical para esclarecimento de ausência do seu crédito na conta de liquidação. Fl. 17189: Certidão que indica decurso de prazo para impugnações à conta de liquidação de fls. 17168/17172. 17192: Ministério Público opina pela intimação do Síndico para tratar das impugnações supra. É a síntese. Decido. 1 - Manifeste-se o Síndico, em 15 dias, sobre a possibilidade levantada à fl. 17182. 2 - Manifeste-se o Síndico, em 15 dias, sobre as impugnações à conta de liquidação que constam às fls. 17188 e fls. 17185/17187. 3 - Após manifestação sindical, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão, para célere decisão sobre as controvérsia que envolvem o rateio. 4 - Anote-se os dados bancários de MANOEL FAUSTINO DA SILVA e EDILENE RODRIGUES DE LIMA GIMENES. Intimem-se. |
| 20/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40545027-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2024 17:43 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40482263-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 17:07 |
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40457182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 18:59 |
| 04/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40410691-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/03/2024 22:43 |
| 29/02/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40383162-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/02/2024 17:30 |
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: Página: |
| 26/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40342345-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2024 15:47 |
| 23/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2024 Teor do ato: Fls. 17.168/17.172: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 22/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 17.168/17.172: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40272223-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 18:27 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2024 Teor do ato: Em reiteração, apresente o Síndico a Conta de Liquidação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 17145/17147. Fls. 17154/17157: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 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107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 02/02/2024 |
Ato ordinatório
Em reiteração, apresente o Síndico a Conta de Liquidação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 17145/17147. Fls. 17154/17157: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40069131-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 10:11 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 17095/17098: Decisão que determinou a reserva de crédito em favor de CLEIA ELIZABETH ZANIN e FATIMA CIVOLANI DE GENARO, até a elaboração da próxima conta de liquidação, devendo tais credores comprovarem o direito alegado antes desta ocasião; determinou a manifestação do síndico sobre os pedidos de LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO (fl. 17069); homologou avaliação dos imóveis situados em Mirandópolis/SP. Fl. 17099: MANOEL FAUSTINO DA SILVA afirma que decorreu o prazo para a manifestação do síndico determinada na decisão supra, de modo que requer reconhecimento de concordância tácita. Ciente. Concordância expressa do síndico às fls. 17135/17137. Fl. 17106: Leiloeiro informa que o imóvel de matrícula 791 e 1.894, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis/SP., foi levado a leilão no edital acostado aos autos do processo 0001864-16.2013.8.26.0100, fls.1.735/1.736, conforme determinação judicial. Ciente. Intime-se o leiloeiro para a apresentação de auto de leilão, se o caso. Fls. 17107: SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH narram que sua habilitação de crédito (nº 0036483-69.2013.8.26.0100) foi julgada parcialmente procedente após interposição de recurso especial (REsp 1.837.755-SP). No entanto, o parecer contábil apresentado aos autos não corresponde à determinação da instância ad quem. Ademais, nos autos nº 0009858-95.2013.8.26.0100, nos quais ocorrerão os pagamentos dos credores, também teria sido incluída pela síndico a quantia equivocada de R$1.021.901,22, enquanto a quantia atualizada correta seria $1.274.828,23. Assim, requerem reconhecimento de erro material naqueles autos e a elaboração de conta de liquidação com os valores alegados. Ciente. Decido a seguir. Fls. 17135/17137: Síndico não se opõe à penhora no rosto dos autos de fls. 17060/17061; não se opõe à inclusão de Manoel Faustino de Oliveira na vindoura conta de liquidação. Afirma que o crédito de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH foi incluído na devida conta de liquidação nos exatos termos do V. Acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça no RESP 1837755. Ademais, requer a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou cálculo pericial sobre os valores devidos a SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH, sem que estes tenham apresentado impugnações. Ciente. Defiro a inclusão de Manoel Faustino de Oliveira na vindoura conta de liquidação. Defiro a penhora no rosto dos autos de fls. 17060/17061. Acerca do pedido de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH, eventual retratação de decisão com erro material ou assemelhado somente poderá ser apreciado nos autos em que supostamente cometido o erro material. Intime-se SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH para responder à manifestação do síndico em que afirma que o valor estampado na conta de liquidação corresponde ao julgamento do STJ no RESP 1837755. Fl. 17143: Ministério Público dá ciência ao andamento do feito e encampa a promoção do síndico quando aos pedido de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Ciente. Intime-se o síndico para apresentar conta de liquidação. Intimem-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 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Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 13/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Fls. 17095/17098: Decisão que determinou a reserva de crédito em favor de CLEIA ELIZABETH ZANIN e FATIMA CIVOLANI DE GENARO, até a elaboração da próxima conta de liquidação, devendo tais credores comprovarem o direito alegado antes desta ocasião; determinou a manifestação do síndico sobre os pedidos de LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO (fl. 17069); homologou avaliação dos imóveis situados em Mirandópolis/SP. Fl. 17099: MANOEL FAUSTINO DA SILVA afirma que decorreu o prazo para a manifestação do síndico determinada na decisão supra, de modo que requer reconhecimento de concordância tácita. Ciente. Concordância expressa do síndico às fls. 17135/17137. Fl. 17106: Leiloeiro informa que o imóvel de matrícula 791 e 1.894, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis/SP., foi levado a leilão no edital acostado aos autos do processo 0001864-16.2013.8.26.0100, fls.1.735/1.736, conforme determinação judicial. Ciente. Intime-se o leiloeiro para a apresentação de auto de leilão, se o caso. Fls. 17107: SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH narram que sua habilitação de crédito (nº 0036483-69.2013.8.26.0100) foi julgada parcialmente procedente após interposição de recurso especial (REsp 1.837.755-SP). No entanto, o parecer contábil apresentado aos autos não corresponde à determinação da instância ad quem. Ademais, nos autos nº 0009858-95.2013.8.26.0100, nos quais ocorrerão os pagamentos dos credores, também teria sido incluída pela síndico a quantia equivocada de R$1.021.901,22, enquanto a quantia atualizada correta seria $1.274.828,23. Assim, requerem reconhecimento de erro material naqueles autos e a elaboração de conta de liquidação com os valores alegados. Ciente. Decido a seguir. Fls. 17135/17137: Síndico não se opõe à penhora no rosto dos autos de fls. 17060/17061; não se opõe à inclusão de Manoel Faustino de Oliveira na vindoura conta de liquidação. Afirma que o crédito de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH foi incluído na devida conta de liquidação nos exatos termos do V. Acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça no RESP 1837755. Ademais, requer a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou cálculo pericial sobre os valores devidos a SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH, sem que estes tenham apresentado impugnações. Ciente. Defiro a inclusão de Manoel Faustino de Oliveira na vindoura conta de liquidação. Defiro a penhora no rosto dos autos de fls. 17060/17061. Acerca do pedido de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH, eventual retratação de decisão com erro material ou assemelhado somente poderá ser apreciado nos autos em que supostamente cometido o erro material. Intime-se SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH para responder à manifestação do síndico em que afirma que o valor estampado na conta de liquidação corresponde ao julgamento do STJ no RESP 1837755. Fl. 17143: Ministério Público dá ciência ao andamento do feito e encampa a promoção do síndico quando aos pedido de SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Ciente. Intime-se o síndico para apresentar conta de liquidação. Intimem-se. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42533543-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2023 16:02 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42418077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 18:18 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42286674-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 17:50 |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42248856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 23:45 |
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42221356-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 16:40 |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1939/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1939/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1939/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, última decisão em fls. 16974/16975, na qual se determinou a intimação do Município de São Paulo, de Advocacia Correia e Associados, e de CLEIA ELIZABETH ZANIN e FÁTIMA CIVOLANI DE GENARO, a pedido da sindicância. Ademais, determinou a manifestação do Síndico em relação ao petitório de SUZANA ANGELICA PAIM FIGERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Fls. 16983/16992: Trata-se de resposta de ofício por parte de Oficial de Registro da comarca de Mirandópolis, informando que foram averbadas as arrecadações pela Massa Falida nas matrículas de números 791 e 1894. Ciente. Fls. 17000/17001: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para apresentar seus dados bancários. Informa também que, após a efetiva transferência à Fazenda Municipal dos valores apontados às fls. 15887/15894, será aberto processo administrativo para apropriação do numerário às dívidas existentes, com posterior comprovação aos autos. Por fim, pugna pela a intimação pessoal da Fazenda Municipal, com a cópia do respectivo comprovante, tão logo seja efetivado o crédito referido, para que possa ser inaugurado o competente processo administrativo. Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 17002/17003: Manifestam-se CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO para reiterar pedido anterior, informando que seus créditos sucumbenciais encontram-se devidamente registrados, pugnam pela intimação do Síndico para que peça o desarquivamento dos autos citados no petitório para a confirmação do pleito. Ciente. Para a elaboração da vindoura conta de liquidação, reserve-se o crédito alegado pelos peticionantes. Para que seja autorizado o levantamento, no entanto, deverão os peticionantes comprovar devidamente seu direito. Fl. 17005: Trata-se de edital de intimação dos credores que ainda não levantaram seus créditos. Ciente. Fls. 17006/17017: Manifesta-se Advocacia Correia e Associados SC para juntar os documentos necessários, pugnando por nova vista ao Síndico. Ciente. Manifeste-se o Síndico a este respeito. Fls. 17027/17046: Manifesta-se COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLÂNDIA CAROL para requerer juntada aos autos do substabelecimento anexo e o cadastro de novos advogados constituídos. Ciente. Anote-se. Fls. 17052/17054: Manifesta-se a FAZENDA NACIONAL para pedir juntada aos autos de planilhas de débitos da massa falida. Ciente. Diga o Síndico. Fls. 17055/17056: Manifesta-se MANOEL FAUSTINO DA SILVA para juntar aos autos instrumento atualizado de procuração. Por fim, informa dados bancários para recebimento de crédito. Ciente. Anote-se. Fls. 17057/17058: Manifesta-se o Síndico Dativo para confirmar a existência de créditos sucumbenciais aos peticionantes LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO, informando que aguarda determinação do juízo para realização de pagamentos. Ademais, afirma que CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO não apresentaram documentação suficiente para comprovação do credito pretendido, informando que cabe a elas apresentarem tal prova. Ciente. Aguarde-se a fase de pagamentos. Já decidido acerca das credoras CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO. Fl. 17059: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para informar dados bancários para recebimento de seu crédito. Ciente. Fls. 17060/17061: Trata-se de resposta de ofício assinada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André. Informa que deferiu a penhora no rosto dos autos do incidente de demanda número 33.793/1998, no tocante ao crédito pertencente a massa falida, no valor de R$ 12.773,33. Ciente. Diga o Síndico. Fl. 17065: Manifesta-se INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER LTDA para requerer expedição de mandado de levantamento judicial, caso existam valores depositados em favor da Peticionante. Ciente. Aguarde-se a fase de pagamentos. Fl. 17069: Manifestam-se LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO para pugnar pela intimação do Síndico, para que providencie ajuste à conta de liquidação, a fim de que se expeça MLE para respectivo levantamento de valores. Ciente. Diga o Síndico sobre o estágio do ajuste à conta de liquidação. Fl. 17070: Trata-se de renúncia de mandato por parte de GILDETE BELO RAMOS FERREIRA em relação à COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. Ciente. Anote-se. Fls. 17072/17077: Manifesta-se o Síndico para informar que decorreu o prazo de manifestação dos credores, com apenas os seguintes manifestando-se: José Neri de Oliveira Souza, Roberto Arroio Gimenes ( herdeiros- Edilene Rodrigues de Lima Gimenes e outros) e Manoel Elias Sobrinho. Ademais, informa que no tocante ao pleito de LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO, ainda pende julgamento do incidente 0036483-69.2013.8.26.0100, posto isso diz que aguarda a manifestação dos requerentes acerca do parecer contábil apresentado pelo perito contador. Por fim informa que em breve apresentará conta de liquidação. Ainda apresenta dados sobre os imóveis em Mirandópolis, informando que concluiu que o valor de avaliação para as duas matriculas que serão vendidas em um único lote é de R$100.000,00. Pede pela homologação da presente avaliação e que proceda-se ao leilão do imóvel, através da Mega Leilões. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente 0036483-69.2013.8.26.0100 e manifestem-se os peticionantes acerca do que foi afirmado pelo Síndico. Homologo a presente avaliação, procedendo-se quando necessário ao leilão via Mega Leilões. Fl. 17084: Manifesta-se o patrono FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO para informar que todos seus clientes já receberam seus respectivos créditos, pugnando desta forma pela sua exclusão dos autos. Ciente. Defiro o pedido do patrono. Fl. 17085: Manifesta-se FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A para apresentar concordância com a avaliação apresentada. Ciente. Fls. 17086/17087: Manifesta-se MANOEL FAUSTINO DA SILVA para informar que não se omitiu em relação ao pagamento de seu crédito conforme dito pelo Síndico. Pugna, portanto, pela manifestação do Síndico acerca de seu petitório, bem como a satisfação integral de seu crédito. Ciente. Diga o Síndico a este respeito. Após, determino à z. Serventia que proceda ao pagamento via MLE, se em termos. Fl. 17093: Manifesta-se o MP para apresentar concordância com o Síndico em relação ao petitório de fl. 17002, pugnando que as partes apresentem a prova de seu crédito. Ademais, em relação ao petitório de fls. 16970/1693 informa que deve-se aguardar o desfecho do julgamento do outro incidente para dar-se continuidade ao pagamento do crédito devido. No tocante ao leilão, apresenta concordância com o Síndico, pugnando ainda por sua manifestação no tocante à fls. 17086/17087. Ciente. Já decidido. Proceda o síndico, da forma mais célere possível, à elaboração de conta de liquidação. Intime-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), 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Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42151647-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:33 |
| 05/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto, última decisão em fls. 16974/16975, na qual se determinou a intimação do Município de São Paulo, de Advocacia Correia e Associados, e de CLEIA ELIZABETH ZANIN e FÁTIMA CIVOLANI DE GENARO, a pedido da sindicância. Ademais, determinou a manifestação do Síndico em relação ao petitório de SUZANA ANGELICA PAIM FIGERÊDO e LUIZ EDUARDO GREENHALGH. Fls. 16983/16992: Trata-se de resposta de ofício por parte de Oficial de Registro da comarca de Mirandópolis, informando que foram averbadas as arrecadações pela Massa Falida nas matrículas de números 791 e 1894. Ciente. Fls. 17000/17001: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para apresentar seus dados bancários. Informa também que, após a efetiva transferência à Fazenda Municipal dos valores apontados às fls. 15887/15894, será aberto processo administrativo para apropriação do numerário às dívidas existentes, com posterior comprovação aos autos. Por fim, pugna pela a intimação pessoal da Fazenda Municipal, com a cópia do respectivo comprovante, tão logo seja efetivado o crédito referido, para que possa ser inaugurado o competente processo administrativo. Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 17002/17003: Manifestam-se CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO para reiterar pedido anterior, informando que seus créditos sucumbenciais encontram-se devidamente registrados, pugnam pela intimação do Síndico para que peça o desarquivamento dos autos citados no petitório para a confirmação do pleito. Ciente. Para a elaboração da vindoura conta de liquidação, reserve-se o crédito alegado pelos peticionantes. Para que seja autorizado o levantamento, no entanto, deverão os peticionantes comprovar devidamente seu direito. Fl. 17005: Trata-se de edital de intimação dos credores que ainda não levantaram seus créditos. Ciente. Fls. 17006/17017: Manifesta-se Advocacia Correia e Associados SC para juntar os documentos necessários, pugnando por nova vista ao Síndico. Ciente. Manifeste-se o Síndico a este respeito. Fls. 17027/17046: Manifesta-se COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLÂNDIA CAROL para requerer juntada aos autos do substabelecimento anexo e o cadastro de novos advogados constituídos. Ciente. Anote-se. Fls. 17052/17054: Manifesta-se a FAZENDA NACIONAL para pedir juntada aos autos de planilhas de débitos da massa falida. Ciente. Diga o Síndico. Fls. 17055/17056: Manifesta-se MANOEL FAUSTINO DA SILVA para juntar aos autos instrumento atualizado de procuração. Por fim, informa dados bancários para recebimento de crédito. Ciente. Anote-se. Fls. 17057/17058: Manifesta-se o Síndico Dativo para confirmar a existência de créditos sucumbenciais aos peticionantes LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO, informando que aguarda determinação do juízo para realização de pagamentos. Ademais, afirma que CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO não apresentaram documentação suficiente para comprovação do credito pretendido, informando que cabe a elas apresentarem tal prova. Ciente. Aguarde-se a fase de pagamentos. Já decidido acerca das credoras CLEIA ELIZABETH ZANIN E FATIMA CIVOLANI DE GENARO. Fl. 17059: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para informar dados bancários para recebimento de seu crédito. Ciente. Fls. 17060/17061: Trata-se de resposta de ofício assinada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André. Informa que deferiu a penhora no rosto dos autos do incidente de demanda número 33.793/1998, no tocante ao crédito pertencente a massa falida, no valor de R$ 12.773,33. Ciente. Diga o Síndico. Fl. 17065: Manifesta-se INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER LTDA para requerer expedição de mandado de levantamento judicial, caso existam valores depositados em favor da Peticionante. Ciente. Aguarde-se a fase de pagamentos. Fl. 17069: Manifestam-se LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO para pugnar pela intimação do Síndico, para que providencie ajuste à conta de liquidação, a fim de que se expeça MLE para respectivo levantamento de valores. Ciente. Diga o Síndico sobre o estágio do ajuste à conta de liquidação. Fl. 17070: Trata-se de renúncia de mandato por parte de GILDETE BELO RAMOS FERREIRA em relação à COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. Ciente. Anote-se. Fls. 17072/17077: Manifesta-se o Síndico para informar que decorreu o prazo de manifestação dos credores, com apenas os seguintes manifestando-se: José Neri de Oliveira Souza, Roberto Arroio Gimenes ( herdeiros- Edilene Rodrigues de Lima Gimenes e outros) e Manoel Elias Sobrinho. Ademais, informa que no tocante ao pleito de LUIZ EDUARDO GREENHALGH e SUZANA ANGELICA PAIM FIGUERÊDO, ainda pende julgamento do incidente 0036483-69.2013.8.26.0100, posto isso diz que aguarda a manifestação dos requerentes acerca do parecer contábil apresentado pelo perito contador. Por fim informa que em breve apresentará conta de liquidação. Ainda apresenta dados sobre os imóveis em Mirandópolis, informando que concluiu que o valor de avaliação para as duas matriculas que serão vendidas em um único lote é de R$100.000,00. Pede pela homologação da presente avaliação e que proceda-se ao leilão do imóvel, através da Mega Leilões. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente 0036483-69.2013.8.26.0100 e manifestem-se os peticionantes acerca do que foi afirmado pelo Síndico. Homologo a presente avaliação, procedendo-se quando necessário ao leilão via Mega Leilões. Fl. 17084: Manifesta-se o patrono FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO para informar que todos seus clientes já receberam seus respectivos créditos, pugnando desta forma pela sua exclusão dos autos. Ciente. Defiro o pedido do patrono. Fl. 17085: Manifesta-se FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A para apresentar concordância com a avaliação apresentada. Ciente. Fls. 17086/17087: Manifesta-se MANOEL FAUSTINO DA SILVA para informar que não se omitiu em relação ao pagamento de seu crédito conforme dito pelo Síndico. Pugna, portanto, pela manifestação do Síndico acerca de seu petitório, bem como a satisfação integral de seu crédito. Ciente. Diga o Síndico a este respeito. Após, determino à z. Serventia que proceda ao pagamento via MLE, se em termos. Fl. 17093: Manifesta-se o MP para apresentar concordância com o Síndico em relação ao petitório de fl. 17002, pugnando que as partes apresentem a prova de seu crédito. Ademais, em relação ao petitório de fls. 16970/1693 informa que deve-se aguardar o desfecho do julgamento do outro incidente para dar-se continuidade ao pagamento do crédito devido. No tocante ao leilão, apresenta concordância com o Síndico, pugnando ainda por sua manifestação no tocante à fls. 17086/17087. Ciente. Já decidido. Proceda o síndico, da forma mais célere possível, à elaboração de conta de liquidação. Intime-se. |
| 29/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42008723-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2023 16:04 |
| 27/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894260-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:02 |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41636729-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2023 13:35 |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41602452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 12:16 |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1600/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1600/2023 Teor do ato: Fls. 17074/17077: Ciência a todos os interessados da avaliação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), 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146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto 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182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 01/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 17074/17077: Ciência a todos os interessados da avaliação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41507238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 11:10 |
| 27/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41501560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:57 |
| 17/07/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41409085-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/07/2023 16:06 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41356779-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 08:30 |
| 07/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41312852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:47 |
| 03/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41267495-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 14:49 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41123965-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:59 |
| 10/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41112241-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2023 21:35 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41088364-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 14:48 |
| 06/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1327/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41085718-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2023 11:49 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2023 Teor do ato: Fica o interessado intimado a recolher a taxa judiciária no valor R$855,40(FEDT 435-9), para possibilitar a publicação do edital. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519SP/), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650SP/), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553SP/), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929RJ/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330S/P), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202M/G), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295PR /), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 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da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017S/P), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 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Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 01/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o interessado intimado a recolher a taxa judiciária no valor R$855,40(FEDT 435-9), para possibilitar a publicação do edital. |
| 28/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1268/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1268/2023 Teor do ato: Fls. 17002/17003: Ciência ao Síndico das informações prestadas por Cleia Elizabeth Zanin e Fatima Civolani de Genaro. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001SP/), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 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Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384S/P), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299S/P), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267S/P), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40990621-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 00:40 |
| 23/05/2023 |
Edital Expedido
Edital de intimação de credores |
| 23/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 17002/17003: Ciência ao Síndico das informações prestadas por Cleia Elizabeth Zanin e Fatima Civolani de Genaro. |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40961289-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 14:48 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40956409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 08:41 |
| 17/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2023 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal Fazenda Nacional para que se manifeste nos termos da decisão juntada às fls. 16.994/16.995. |
| 17/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 17/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1201/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736 |
| 12/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1201/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 16943/16945: Decisão que determinou a manifestação do Síndico sobre o pleito do Município de São Paulo, da Advocacia Correia e Associados SC e das credoras Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro; determinou a expedição de mandado de averbação ao CRI de Mirandópolis/SP; determinou o esclarecimento do Síndico sobre a proposta de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações, uma vez que o valor da proposta apresentada é muito baixo em relação à avaliação do bem em contenda; dentre outras providências. Fl. 16952: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. registra que aguarda o cumprimento do determinado nos itens 1, 3 e 7 da decisão da fl. 16943. Ciente. Trata-se de determinações de manifestação do Síndico sobre variados temas. Já realizado às fls. 16953/16956. Fls. 16953/16956: Síndico traz os seguintes pontos: 1 Informa estar de acordo com a manifestação do Município de São Paulo, em que se requer a reserva de valores para o pagamento de débitos de IPTU, anteriores à decretação de falência ou correspondentes aos encargos da Massa. Requer a intimação da Prefeitura para que apresente guias para seu pagamento. Ciente. Intime-se. 2 Requer a intimação de Advocacia Correia e Associados para informar o número do incidente em que foi apurado o crédito a que faz jus, uma vez que não consta da relação apresentada na fl. 15964. Ciente. Intime-se. 3 Requer indeferimento do pedido de pagamento de créditos oriundos de honorários de sucumbência por Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro, uma vez que não há habilitação de crédito nem documentação suficiente para a comprovação de tal crédito. Ciente. Intime-se as advogadas para responderem à manifestação sindical. 4 Acerca da proposta de acordo apresentada por Comércio de Defensivos Agrícolas e Representações Jobim Ltda, apontada pelo MP como ruim por seu baixo valor, nos autos de execução que a Massa Falida promove contra tal empresa, afirma que a executada detém apenas 1/3 da fração ideal do imóvel. De qualquer maneira, a proposta de acordo está prejudicada, pois a execução em comento está se encaminhando para a designação de hasta pública do imóvel. Ciente. Nada a deliberar. Fl. 16957: Expedição de mandado de averbação ao CRI de Mirandópolis/SP. Ciente. Fls. 16954/16965: Edilene Rodrigues de Lima Gimenes e outros, sucessores de Roberto Arroio Gimenes, requerem expedição de Guia de Levantamento de Valores, dada a concordância do Síndico às fls. 15850/15852. Ciente. Fl. 16968: Ministério Público afirma nada haver a deliberar em relação à tentativa de composição na execução contra Comércio de Defensivos Agrícolas, pois houve desistência; e não se opõe aos itens 1 a 3 de fls. 16953/16956. Ciente. Fls. 16970/16973: Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Luiz Eduardo Greenhalgh requerem a expedição de Alvará de Levantamento do valor do crédito habilitados. Ciente. Manifeste-se o Síndico sobre o presente petitório. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 09/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Fls. 16943/16945: Decisão que determinou a manifestação do Síndico sobre o pleito do Município de São Paulo, da Advocacia Correia e Associados SC e das credoras Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro; determinou a expedição de mandado de averbação ao CRI de Mirandópolis/SP; determinou o esclarecimento do Síndico sobre a proposta de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações, uma vez que o valor da proposta apresentada é muito baixo em relação à avaliação do bem em contenda; dentre outras providências. Fl. 16952: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. registra que aguarda o cumprimento do determinado nos itens 1, 3 e 7 da decisão da fl. 16943. Ciente. Trata-se de determinações de manifestação do Síndico sobre variados temas. Já realizado às fls. 16953/16956. Fls. 16953/16956: Síndico traz os seguintes pontos: 1 Informa estar de acordo com a manifestação do Município de São Paulo, em que se requer a reserva de valores para o pagamento de débitos de IPTU, anteriores à decretação de falência ou correspondentes aos encargos da Massa. Requer a intimação da Prefeitura para que apresente guias para seu pagamento. Ciente. Intime-se. 2 Requer a intimação de Advocacia Correia e Associados para informar o número do incidente em que foi apurado o crédito a que faz jus, uma vez que não consta da relação apresentada na fl. 15964. Ciente. Intime-se. 3 Requer indeferimento do pedido de pagamento de créditos oriundos de honorários de sucumbência por Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro, uma vez que não há habilitação de crédito nem documentação suficiente para a comprovação de tal crédito. Ciente. Intime-se as advogadas para responderem à manifestação sindical. 4 Acerca da proposta de acordo apresentada por Comércio de Defensivos Agrícolas e Representações Jobim Ltda, apontada pelo MP como ruim por seu baixo valor, nos autos de execução que a Massa Falida promove contra tal empresa, afirma que a executada detém apenas 1/3 da fração ideal do imóvel. De qualquer maneira, a proposta de acordo está prejudicada, pois a execução em comento está se encaminhando para a designação de hasta pública do imóvel. Ciente. Nada a deliberar. Fl. 16957: Expedição de mandado de averbação ao CRI de Mirandópolis/SP. Ciente. Fls. 16954/16965: Edilene Rodrigues de Lima Gimenes e outros, sucessores de Roberto Arroio Gimenes, requerem expedição de Guia de Levantamento de Valores, dada a concordância do Síndico às fls. 15850/15852. Ciente. Fl. 16968: Ministério Público afirma nada haver a deliberar em relação à tentativa de composição na execução contra Comércio de Defensivos Agrícolas, pois houve desistência; e não se opõe aos itens 1 a 3 de fls. 16953/16956. Ciente. Fls. 16970/16973: Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Luiz Eduardo Greenhalgh requerem a expedição de Alvará de Levantamento do valor do crédito habilitados. Ciente. Manifeste-se o Síndico sobre o presente petitório. |
| 09/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40850708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:21 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40846462-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2023 14:55 |
| 08/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40829064-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 18:59 |
| 27/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1127/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725 |
| 26/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1127/2023 Teor do ato: Fl. 16.957: Ciência ao síndico em relação ao mandado de averbação expedido. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 25/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 16.957: Ciência ao síndico em relação ao mandado de averbação expedido. |
| 25/04/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 31/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40595923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:28 |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40558062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2023 14:54 |
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 15895/15896: Decisão que determinou a intimação das credoras Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro para apresentarem sentença de procedência de habilitação de crédito; determinou intimação do Síndico para instruir devidamente com documentos seu pedido de celebração de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros, conforme requerido pelo Parquet; determinou que o Síndico se manifestasse sobre o pleito de reserva de crédito e inclusão no QGC do Município de São Paulo. Vê-se que o pleito do Município de são Paulo não foi tratado em manifestações posteriores pelo Síndico. Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 dias, para tratar do pedido. 1 - Fls. 12964: Advocacia Correia e Associados SC informa que seu crédito não consta na relação de credores que ainda não receberam seus créditos apresentada pelo Síndico (fls. 15850/15852), requerendo esclarecimentos do Síndico. Ciente. Manifeste-se o Síndico. 2 - Fls. 15965: Banco do Brasil regulariza sua representação processual. Ciente. Anote-se. 3 - Fls. 16020/16021: As credoras Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro juntam a estes autos sentença proferida nos autos nº 603/96, em que se determinou o pagamento a elas dos honorários sucumbenciais, por terem patrocinado a parte vencedora da referida ação contra a falida. Ciente. Manifeste-se o Síndico. 4 - Fls. 16033/16035: Manifestação do Síndico informando que identificou dois imóveis de propriedade da Massa Falida, situados em Lavínia/SP, adquiridos após execução da ora falida em 1985. Afirma que não foram os imóveis arrecadados anteriormente porque não houve informação por parte da falida e, à época, o síndico era outro. Apresenta, então, Auto de Arrecadação e requer mandado de averbação a ser remetido ao Cartório de Registros Imobiliários de Mirandópolis/SP (a comarca que abrange a cidade de Lavínia). Ciente. Expeça-se mandado de averbação a ser expedido para Cartório de Registros Imobiliários de Mirandópolis/SP, contendo a informação acerca da arrecadação em comento. Requer, ainda, que seja autorizada a realização de avaliação dos imóveis via imobiliárias locais, em prol da celeridade processual. Ciente. Defiro. Acerca do pedido do Ministério Público para que o Síndico instrua devidamente com documentos seu pedido de celebração de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros (ver anotação no primeiro parágrafo), afirma que, na execução que é objeto do acordo em comento (nº 5000318-38.2003.8.21.0031), a Falida é representada pelo escritório Zanon Advogados, do qual se espera a remessa de certidão de objeto e pé ou das principais peças da ação de execução para que prossiga o pedido de autorização do referido acordo. Ciente. Ação de Execução já juntada aos autos. 5 - Fls. 16042/16045: Município de Jaciara/MT requer a suspensão do leilão do imóvel descrito na matrícula nº 4006 do CRI do Município, dada a controvérsia acerca da propriedade do bem. Ciente. Já deferido nos autos do processo 0001864-16.2013.8.26.0100. 6 - Fls. 16056/16058: Síndico afirma que o processo de usucapião extrajudicial sobre o imóvel deve ser considerado nulo, uma vez que não houve citação válida da Massa Falida. Contudo, não se opõe à suspensão do leilão em comento. Ainda, pede o bloqueio judicial das matrículas de nº 20676, 20677 e 20678. Ciente. Já decidido no processo 0001864-16.2013.8.26.0100. Junta, ainda, cópia integral da ação de execução nº 5000318-38.2003.8.21.0031 para que seja autorizada a celebração de acordo com os executados (Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros), atendendo ao requisitado pelo Ministério Público nas fls. 15885/15886. Ciente. 7 - Fls. 16056/16058: Manifestação do Ministério Público não se opondo ao pedido do Síndico para avaliação dos imóveis de Lavínia/SP. Ciente. Deferido acima. Acerca do pedido do Município de Jaciara/MT, o Parquet afirma que deve ser decidido no processo 0001864-16.2013.8.26.0100. Ciente. Já decidido naquele processo. Acerca do pedido do Síndico para autorização de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros, opina pelo indeferimento do acordo por ser a proposta dos devedores muito baixo, e porque há imóvel penhorado em favor da Massa Falida naquela demanda. Ciente. De fato, o valor que o Síndico pede para pactuar corresponde a 5% do valor atualizado do débito dos executados, sendo que há imóvel penhorado e avaliado no valor de R$ 120.000,00 naqueles autos. Manifeste-se o Síndico para responder ao Ministério Público, considerando a penhora em comento e quais os motivos que o levam a pugnar pelo acordo de baixo valor. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 10/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Anoto. Fls. 15895/15896: Decisão que determinou a intimação das credoras Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro para apresentarem sentença de procedência de habilitação de crédito; determinou intimação do Síndico para instruir devidamente com documentos seu pedido de celebração de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros, conforme requerido pelo Parquet; determinou que o Síndico se manifestasse sobre o pleito de reserva de crédito e inclusão no QGC do Município de São Paulo. Vê-se que o pleito do Município de são Paulo não foi tratado em manifestações posteriores pelo Síndico. Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 dias, para tratar do pedido. 1 - Fls. 12964: Advocacia Correia e Associados SC informa que seu crédito não consta na relação de credores que ainda não receberam seus créditos apresentada pelo Síndico (fls. 15850/15852), requerendo esclarecimentos do Síndico. Ciente. Manifeste-se o Síndico. 2 - Fls. 15965: Banco do Brasil regulariza sua representação processual. Ciente. Anote-se. 3 - Fls. 16020/16021: As credoras Cleia Elizabeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro juntam a estes autos sentença proferida nos autos nº 603/96, em que se determinou o pagamento a elas dos honorários sucumbenciais, por terem patrocinado a parte vencedora da referida ação contra a falida. Ciente. Manifeste-se o Síndico. 4 - Fls. 16033/16035: Manifestação do Síndico informando que identificou dois imóveis de propriedade da Massa Falida, situados em Lavínia/SP, adquiridos após execução da ora falida em 1985. Afirma que não foram os imóveis arrecadados anteriormente porque não houve informação por parte da falida e, à época, o síndico era outro. Apresenta, então, Auto de Arrecadação e requer mandado de averbação a ser remetido ao Cartório de Registros Imobiliários de Mirandópolis/SP (a comarca que abrange a cidade de Lavínia). Ciente. Expeça-se mandado de averbação a ser expedido para Cartório de Registros Imobiliários de Mirandópolis/SP, contendo a informação acerca da arrecadação em comento. Requer, ainda, que seja autorizada a realização de avaliação dos imóveis via imobiliárias locais, em prol da celeridade processual. Ciente. Defiro. Acerca do pedido do Ministério Público para que o Síndico instrua devidamente com documentos seu pedido de celebração de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros (ver anotação no primeiro parágrafo), afirma que, na execução que é objeto do acordo em comento (nº 5000318-38.2003.8.21.0031), a Falida é representada pelo escritório Zanon Advogados, do qual se espera a remessa de certidão de objeto e pé ou das principais peças da ação de execução para que prossiga o pedido de autorização do referido acordo. Ciente. Ação de Execução já juntada aos autos. 5 - Fls. 16042/16045: Município de Jaciara/MT requer a suspensão do leilão do imóvel descrito na matrícula nº 4006 do CRI do Município, dada a controvérsia acerca da propriedade do bem. Ciente. Já deferido nos autos do processo 0001864-16.2013.8.26.0100. 6 - Fls. 16056/16058: Síndico afirma que o processo de usucapião extrajudicial sobre o imóvel deve ser considerado nulo, uma vez que não houve citação válida da Massa Falida. Contudo, não se opõe à suspensão do leilão em comento. Ainda, pede o bloqueio judicial das matrículas de nº 20676, 20677 e 20678. Ciente. Já decidido no processo 0001864-16.2013.8.26.0100. Junta, ainda, cópia integral da ação de execução nº 5000318-38.2003.8.21.0031 para que seja autorizada a celebração de acordo com os executados (Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros), atendendo ao requisitado pelo Ministério Público nas fls. 15885/15886. Ciente. 7 - Fls. 16056/16058: Manifestação do Ministério Público não se opondo ao pedido do Síndico para avaliação dos imóveis de Lavínia/SP. Ciente. Deferido acima. Acerca do pedido do Município de Jaciara/MT, o Parquet afirma que deve ser decidido no processo 0001864-16.2013.8.26.0100. Ciente. Já decidido naquele processo. Acerca do pedido do Síndico para autorização de acordo com Comércio Defensivos Agrícolas e Representações LTDA e outros, opina pelo indeferimento do acordo por ser a proposta dos devedores muito baixo, e porque há imóvel penhorado em favor da Massa Falida naquela demanda. Ciente. De fato, o valor que o Síndico pede para pactuar corresponde a 5% do valor atualizado do débito dos executados, sendo que há imóvel penhorado e avaliado no valor de R$ 120.000,00 naqueles autos. Manifeste-se o Síndico para responder ao Ministério Público, considerando a penhora em comento e quais os motivos que o levam a pugnar pelo acordo de baixo valor. |
| 01/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40342499-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2023 19:32 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40336745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 14:28 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40282440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 16:31 |
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40125013-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 20:07 |
| 12/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42231612-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 16:01 |
| 11/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42223243-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2022 12:29 |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42213357-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2022 15:35 |
| 05/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1171/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644 |
| 05/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1171/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto. Decisão de fls. 15843/15844 concedeu prazo para o síndico cumprir o determinado às fls. 15710(apresentação de rol atualizado de credores) Fls. 15850/15860: síndico prestou esclarecimentos e juntou rol de credores que ainda não receberam seus créditos. Ciente. Fls. 15867/15869: síndico requereu deferimento de proposta de pagamento de débito apresentada a ele pelo escritório de advocacia que representa a massa falida. Vide item 7. Fls. 15871: credores apresentaram dados bancários. Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 15872, 15878: Ferrovia centro-Atlântica e Loc Fast Locadora de Veículos S/C Ltda apresentaram anuência com relação à proposta apresentada. Ciente. Fls. 15879/15880: Cleia Elizebeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro requereram inclusão de seu crédito na relação apresentada. Primeiramente, apresentem as peticionantes a sentença de procedência de incidente de habilitação. Fls. 15881: Serventia certificou o decurso do prazo da proposta apresentada às fls. 15867/15869. Fls. 15885/15886: Ministério Público requereu apresentação de documentos pelo síndico. Acolho a r. Cota ministerial. Intime-se o síndico para apresentar os documentos relacionados no item 9 da r. Cota ministerial. Fls. 15887/15894: Município de São Paulo requereu reserva de crédito e inclusão de crédito em QGC. Manifeste-se o síndico. Com as manifestações juntadas, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 08/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Decisão de fls. 15843/15844 concedeu prazo para o síndico cumprir o determinado às fls. 15710(apresentação de rol atualizado de credores) Fls. 15850/15860: síndico prestou esclarecimentos e juntou rol de credores que ainda não receberam seus créditos. Ciente. Fls. 15867/15869: síndico requereu deferimento de proposta de pagamento de débito apresentada a ele pelo escritório de advocacia que representa a massa falida. Vide item 7. Fls. 15871: credores apresentaram dados bancários. Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 15872, 15878: Ferrovia centro-Atlântica e Loc Fast Locadora de Veículos S/C Ltda apresentaram anuência com relação à proposta apresentada. Ciente. Fls. 15879/15880: Cleia Elizebeth Zanin e Fátima Civolani de Genaro requereram inclusão de seu crédito na relação apresentada. Primeiramente, apresentem as peticionantes a sentença de procedência de incidente de habilitação. Fls. 15881: Serventia certificou o decurso do prazo da proposta apresentada às fls. 15867/15869. Fls. 15885/15886: Ministério Público requereu apresentação de documentos pelo síndico. Acolho a r. Cota ministerial. Intime-se o síndico para apresentar os documentos relacionados no item 9 da r. Cota ministerial. Fls. 15887/15894: Município de São Paulo requereu reserva de crédito e inclusão de crédito em QGC. Manifeste-se o síndico. Com as manifestações juntadas, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41962640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 19:40 |
| 01/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41950254-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2022 16:56 |
| 27/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41919381-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 15:00 |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41908605-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 14:29 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 Página: |
| 20/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41875669-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 11:17 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2022 Teor do ato: Fls. 15867/15869: Ciência a todos os interessados da proposta de acordo apresentada pelo Síndico. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41819602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 19:47 |
| 10/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 15867/15869: Ciência a todos os interessados da proposta de acordo apresentada pelo Síndico. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. |
| 06/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41778988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 08:39 |
| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0722/2022 Data da Disponibilização: 03/10/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603 Página: |
| 30/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0722/2022 Teor do ato: Fls. 15850/15852: Manifestem-se as partes, conforme determinado na decisão de fls. 15843/15844, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 29/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 15850/15852: Manifestem-se as partes, conforme determinado na decisão de fls. 15843/15844, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41718969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 09:39 |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594 |
| 19/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada as fls. 15827, na qual foi determinado a Serventia que providenciasse a certidão requerida em fls. 15814/15815, determinada a intimação do Síndico para cumprir integralmente a decisão de fls. 15808. Fls. 15834/15835: MÁRCIO VIEIRA DA SILVA E MARCELO VIEIRA DA SILVA requereram o cumprimento integral da decisão de fls. 12238 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15.710) apresentando o rol atualizado de credores. Fls. 15836/15837: JOSÉ HONÓRIO MORAES LEME requereu o cumprimento integral da decisão de fls. 12238 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15710) e fls. 12130/12132 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15601/15603) apresentando o rol atualizado de credores, bem como a nova conta de liquidação. Fls. 15839: extrato de conta judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fls. 15840/15842: Síndico apresentou o índice com as principais peças dos presentes autos. É o relatório. Decido. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o síndico cumprir a decisão exarada às fls. 15710. Após, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 02/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada as fls. 15827, na qual foi determinado a Serventia que providenciasse a certidão requerida em fls. 15814/15815, determinada a intimação do Síndico para cumprir integralmente a decisão de fls. 15808. Fls. 15834/15835: MÁRCIO VIEIRA DA SILVA E MARCELO VIEIRA DA SILVA requereram o cumprimento integral da decisão de fls. 12238 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15.710) apresentando o rol atualizado de credores. Fls. 15836/15837: JOSÉ HONÓRIO MORAES LEME requereu o cumprimento integral da decisão de fls. 12238 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15710) e fls. 12130/12132 dos autos físicos (digitalizadas às fls. 15601/15603) apresentando o rol atualizado de credores, bem como a nova conta de liquidação. Fls. 15839: extrato de conta judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fls. 15840/15842: Síndico apresentou o índice com as principais peças dos presentes autos. É o relatório. Decido. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o síndico cumprir a decisão exarada às fls. 15710. Após, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Intimem-se. |
| 26/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2022 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41481614-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 24/08/2022 16:17 |
| 12/08/2022 |
Documento Juntado
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| 12/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41263395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 16:40 |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41263226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 16:31 |
| 18/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548 |
| 14/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 15814/15815: Providencie a z. Serventia a certidão requerida, certificando-se, antes, se o depósito indicado às fls. 15816/15818 foi devidamente realizado nos autos, podendo, para isso, expedir todos os atos necessários para o cumprimento do ato. Após, intime-se para disponibilização de certidão. Intime-se o síndico a cumprir integralmente a decisão de fls. 15808. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 07/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 15814/15815: Providencie a z. Serventia a certidão requerida, certificando-se, antes, se o depósito indicado às fls. 15816/15818 foi devidamente realizado nos autos, podendo, para isso, expedir todos os atos necessários para o cumprimento do ato. Após, intime-se para disponibilização de certidão. Intime-se o síndico a cumprir integralmente a decisão de fls. 15808. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 05/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/07/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/07/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/07/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40878753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 08:13 |
| 27/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515 |
| 26/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes, interessados e Ministério Público da digitalização dos presentes autos. 2. Fls.: 15760: Pedido de habilitação nos autos por Ferrovia Centro Atlântica S/A. Defiro. Anote-se. 3. Para a correta organização, avaliação e fiscalização do procedimento falimentar, necessário que o índice anexado no primeiro peticionamento esteja com as folhas correspondente à digitalização dos autos. Intime-se o Síndico para que assim proceda. Intimem-se. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 06/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Ciência às partes, interessados e Ministério Público da digitalização dos presentes autos. 2. Fls.: 15760: Pedido de habilitação nos autos por Ferrovia Centro Atlântica S/A. Defiro. Anote-se. 3. Para a correta organização, avaliação e fiscalização do procedimento falimentar, necessário que o índice anexado no primeiro peticionamento esteja com as folhas correspondente à digitalização dos autos. Intime-se o Síndico para que assim proceda. Intimem-se. |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40666718-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2022 21:21 |
| 23/03/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40444541-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/03/2022 11:12 |
| 22/02/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 10/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 886/907 |
| 09/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em razão da pandemia global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os prazos dos processos físicos que estavam suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 6 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 70% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do Síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto 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(OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP) |
| 09/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2021 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto, em acato ao requerido na Cota Ministerial de fls. 12.195/12.196, DETERMINO manifeste-se o Síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a confirmação do ajuste de fls. 12.147 e ss., face ao numerário depositado em favor da massa. No mais, em atendimento aos pedidos de fls. 12.127, 12.128/12.129 e 12.130/12.132, DETERMINO apresente o Síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol atualizado de credores da Massa Falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria 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Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP) |
| 06/08/2021 |
Decisão
Vistos. O Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em razão da pandemia global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os prazos dos processos físicos que estavam suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 6 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 70% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do Síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. |
| 14/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FJMJ20011861592 |
| 14/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80187 - Protocolo: FJMJ20011861585 |
| 15/12/2020 |
Decisão
DECIDO. Ante o exposto, em acato ao requerido na Cota Ministerial de fls. 12.195/12.196, DETERMINO manifeste-se o Síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a confirmação do ajuste de fls. 12.147 e ss., face ao numerário depositado em favor da massa. No mais, em atendimento aos pedidos de fls. 12.127, 12.128/12.129 e 12.130/12.132, DETERMINO apresente o Síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol atualizado de credores da Massa Falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. |
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FJMJ20011602351 |
| 20/11/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volume 63º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/11/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volume 63º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2020 |
| 05/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FJMJ20011478730 |
| 04/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1452/1476 |
| 21/01/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Entregue à Suelen da Silva Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 12/02/2020 |
| 17/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2020 Teor do ato: Fls. 12137/12138: Informo ao Síndico que os autos se encontram disponíveis, juntamente comos incidentes 0009858-95.2013 e 0001864-16.2013, para cumprimento da parte final da decisão de fls. 12094/12095. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 16/01/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 12137/12138: Informo ao Síndico que os autos se encontram disponíveis, juntamente comos incidentes 0009858-95.2013 e 0001864-16.2013, para cumprimento da parte final da decisão de fls. 12094/12095. |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80172 - Protocolo: FIPI19000115158 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FJMJ19016129490 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FRPR19001251182 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Protocolo: FJMJ19015930670 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80168 - Protocolo: FJMJ19015930617 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Protocolo: FJMJ19016390000 |
| 18/12/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/11/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Volumes 62º e 63º - retirados por Suelen em 13/11/19 - erro na carga Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 09/12/2019 |
| 12/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1051/1081 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a remessa à conclusão do incidente de pagamento nº 0009858-95.2013 bem como do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100. Se for o caso será determinada a continuidade da liquidação do ativo nos autos principais para agilizar a tramitação. Os comprovantes de pagamento do segundo rateio, conforme informações do síndico, estão no incidente nº 0011416-97.2016, arquivado. Providencie o síndico a intimação da Sra. Nilza Madalena Anjos da Silva, contratada para prestar assessoria na elaboração de documentação trabalhista para aposentadoria de ex-funcionários da falida, para que preste contas de sua atuação até a data em que deixou de prestar serviços à massa, informando quais ex-funcionários atendeu e para que finalidade. Informe o síndico quem é a nova pessoa contratada para esse fim e quais atividades vem desenvolvendo, inclusive citando os nomes dos ex-funcionários atendidos. Em março de 2019 (fls. 11927/11/929) o advogado Vinicius Barnes requereu a manifestação do síndico sobre uma proposta de acordo formulada nos autos da ação de execução que tramita pela 2ª Vara Cível de Alegrete/RS para cobrança de uma duplicata em desfavor de Silveira e Franklin Ltda. e outros, informando que o contato com o síndico era muito dificultado, pois este não atendia as ligações nem retornava os pedidos de contato por e-mail. O síndico apresentou o relatório às fls. 11.943/11.950 e não se manifestou sobre o pedido. O Ministério Público requereu sua intimação para manifestação com urgência (fls. 11.966). O pedido foi renovado em abril de 2019 (fls. 11.972/11.974). Os autos vieram à conclusão e foi determinado ao síndico que prestasse diversas informações, bem como se manifestasse expressamente sobre a proposta de acordo (fls. 11.990). Fls. 11.998/12.001: aguarde-se o novo rateio que contemplará, se for o caso, o pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes. Fls. 12.023 e ss: o síndico se manifestou favoravelmente à aceitação da proposta de acordo. Fls. 12.052/12.053: defiro a carga dos autos ao síndico pelo prazo de 15 dias, juntamente com os incidentes que vier a requerer, para apresentação de nova conta de liquidação, incluindo os credores trabalhistas que ainda têm créditos remanescentes a receber. Fls. 12.065/12.068: diante das manifestações dos síndico e do Ministério Público, autorizo a celebração do acordo nos termos requeridos pelo advogado contratado pela massa falida. Intime-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 08/11/2019 |
Decisão
Vistos. Providencie a Serventia a remessa à conclusão do incidente de pagamento nº 0009858-95.2013 bem como do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100. Se for o caso será determinada a continuidade da liquidação do ativo nos autos principais para agilizar a tramitação. Os comprovantes de pagamento do segundo rateio, conforme informações do síndico, estão no incidente nº 0011416-97.2016, arquivado. Providencie o síndico a intimação da Sra. Nilza Madalena Anjos da Silva, contratada para prestar assessoria na elaboração de documentação trabalhista para aposentadoria de ex-funcionários da falida, para que preste contas de sua atuação até a data em que deixou de prestar serviços à massa, informando quais ex-funcionários atendeu e para que finalidade. Informe o síndico quem é a nova pessoa contratada para esse fim e quais atividades vem desenvolvendo, inclusive citando os nomes dos ex-funcionários atendidos. Em março de 2019 (fls. 11927/11/929) o advogado Vinicius Barnes requereu a manifestação do síndico sobre uma proposta de acordo formulada nos autos da ação de execução que tramita pela 2ª Vara Cível de Alegrete/RS para cobrança de uma duplicata em desfavor de Silveira e Franklin Ltda. e outros, informando que o contato com o síndico era muito dificultado, pois este não atendia as ligações nem retornava os pedidos de contato por e-mail. O síndico apresentou o relatório às fls. 11.943/11.950 e não se manifestou sobre o pedido. O Ministério Público requereu sua intimação para manifestação com urgência (fls. 11.966). O pedido foi renovado em abril de 2019 (fls. 11.972/11.974). Os autos vieram à conclusão e foi determinado ao síndico que prestasse diversas informações, bem como se manifestasse expressamente sobre a proposta de acordo (fls. 11.990). Fls. 11.998/12.001: aguarde-se o novo rateio que contemplará, se for o caso, o pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes. Fls. 12.023 e ss: o síndico se manifestou favoravelmente à aceitação da proposta de acordo. Fls. 12.052/12.053: defiro a carga dos autos ao síndico pelo prazo de 15 dias, juntamente com os incidentes que vier a requerer, para apresentação de nova conta de liquidação, incluindo os credores trabalhistas que ainda têm créditos remanescentes a receber. Fls. 12.065/12.068: diante das manifestações dos síndico e do Ministério Público, autorizo a celebração do acordo nos termos requeridos pelo advogado contratado pela massa falida. Intime-se. |
| 10/10/2019 |
Conclusos para Decisão
Dra. Adriana |
| 10/10/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volume 63º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volume 63º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2019 |
| 08/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FJMJ19015041564 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FSAN19000227171 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FJMJ19014202840 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FSNE19000460186 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1184/1208 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2019 Teor do ato: Conforme solicitação de fls. 11916, a Habilitação de Crédito 1016848-13.1998 está desarquivada e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 05/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme solicitação de fls. 11916, a Habilitação de Crédito 1016848-13.1998 está desarquivada e à disposição pelo prazo de 30 dias. |
| 05/08/2019 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 05/08/2019 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1003/1027 |
| 25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2019 Teor do ato: Fls. 12023/12030: Ciência ao Síndico de que todos os volumes do processo 0011416-97.2016.8.26.0100 encontram-se disponíveis em cartório para consulta por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 24/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volume 63º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/07/2019 |
| 24/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/06/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 12023/12030: Ciência ao Síndico de que todos os volumes do processo 0011416-97.2016.8.26.0100 encontram-se disponíveis em cartório para consulta por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FJMJ19013019754 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80152 - Protocolo: FJMJ19012527850 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FJMJ19012522700 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80150 - Protocolo: FJMJ19012480816 |
| 18/06/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 06/06/2019 |
| 16/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1099/1118 |
| 15/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do relatório de fls. 11943/11950. Consta do relatório que diversos imóveis da massa falida ainda não foram vendidos e o síndico não esclareceu o motivo para tanto nem tampouco requereu medidas necessárias para a alienação. Informou ainda acerca de dois rateios que contemplaram em parte os credores trabalhistas, porém não esclareceu quais credores ainda restam ser pagos. No prazo de 10 dias deverá o síndico, se necessário com o auxílio do contador por ele indicado: Se manifestar especificamente sobre fls. 11.927/11.929 e 11.972/11974. Requerer as medidas necessárias para a venda urgente dos bens ainda não alienados (fls. 11948). Providenciar a prestação de contas e relatório mensal de atividades dos seus auxiliares Nilza Madalena Anjos Silva e Dr. Joseval Peixoto Scalon Guimarães, inclusive para aferir a necessidade da manutenção da contratação. Apresentar conta de liquidação atualizada, constando os créditos que faltam ser pagos, seja integralmente ou parcialmente em razão dos rateios anteriores. Após, remetam-se com urgência os autos ao MP e por fim tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 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Arruda (OAB 200777/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 14/05/2019 |
Decisão
Vistos. Ciente do relatório de fls. 11943/11950. Consta do relatório que diversos imóveis da massa falida ainda não foram vendidos e o síndico não esclareceu o motivo para tanto nem tampouco requereu medidas necessárias para a alienação. Informou ainda acerca de dois rateios que contemplaram em parte os credores trabalhistas, porém não esclareceu quais credores ainda restam ser pagos. No prazo de 10 dias deverá o síndico, se necessário com o auxílio do contador por ele indicado: Se manifestar especificamente sobre fls. 11.927/11.929 e 11.972/11974. Requerer as medidas necessárias para a venda urgente dos bens ainda não alienados (fls. 11948). Providenciar a prestação de contas e relatório mensal de atividades dos seus auxiliares Nilza Madalena Anjos Silva e Dr. Joseval Peixoto Scalon Guimarães, inclusive para aferir a necessidade da manutenção da contratação. Apresentar conta de liquidação atualizada, constando os créditos que faltam ser pagos, seja integralmente ou parcialmente em razão dos rateios anteriores. Após, remetam-se com urgência os autos ao MP e por fim tornem conclusos. Intime-se. |
| 10/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FSNE19000252961 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FSBO19000194796 |
| 22/04/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/04/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2019 |
| 15/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FJMJ19011517293 |
| 15/04/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 08/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1048/1057 |
| 05/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2019 Teor do ato: Fl. 11916: Para possibilitar o desarquivamento requerido, informe a interessada Loc Fast Locadora de Veículos S/C LTDA o número do processo de habilitação. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal Roma (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 04/04/2019 |
Ato ordinatório
Fl. 11916: Para possibilitar o desarquivamento requerido, informe a interessada Loc Fast Locadora de Veículos S/C LTDA o número do processo de habilitação. |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FJMJ18012629199 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FJMJ18013892370 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FJMJ18012739521 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FSNE18000793408 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FJMJ18015766534 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FJMJ19011290123 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Protocolo: FJMJ19010651503 |
| 04/04/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 11955: J. Defiro 10 dias de prazo. SP 14/11/18 |
| 20/03/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 04/12/2018 |
| 20/02/2018 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/02/2018 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 01/12/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/FEVEREIRO/2018 |
| 30/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Ed. 2479 Página: 667 à 675 |
| 29/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.1. Deixo de apreciar, por ora, os requerimentos e providências pendentes, pois ausente urgência. 2. Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados em curso perante as Varas Cíveis deste Foro Central (Res. TJ-SP 766/2017), determino ao(à) Síndico(a) que apresente, no prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG Nº 2432/2017, relatório das principais atividades desenvolvidas neste feito falimentar, tal como abaixo indicadas.No relatório, a ser juntado por petição ao processo, devem constar ao menos os seguintes itens, sempre acompanhados da respectiva numeração das folhas em que se encontrem as informações/ocorrências:a) Nome dos sócios e endereços;b) CNPJ da falida;c) Os sócios da massa falida estão representados por advogado?;d) Data da quebra;e) Peritos/avaliadores nomeados, termo de compromisso;f) Bens arrecadados, avaliados e arrematados e/ou doados;g) Há incidente de arrecadação e venda de bens? nº;h) Há algum outro incidente específico (desconsideração da personalidade jurídica, prestação de contas, extensão dos efeitos da falência)? nº;i) Numerário depositado nos autos;j) Quadro Geral de Credores e aditamentos;k) Rateio;l) Relatório final;m) Processos desaparecidos em fase de restauração? n.º; n) Agravos pendentes de julgamento? n.º;o) Ações revocatórias? n.º;p) Habilitações pendentes de julgamento? n.º;q) Livros em cartório? Tipo/quantidade; Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e tornem para remessa à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital.Int.São Paulo, . Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 29/11/2017 |
Expedição de documento
gabinete para assinatura de documento expedido |
| 29/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, expedi mandado de levantamento sob nº.1162 à NILZA MADALENA DOS ANJOS, referente ao pagamento do mês de novembro/2017. Nada Mais. São Paulo, 29 de novembro de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário |
| 28/11/2017 |
Decisão
Vistos.1. Deixo de apreciar, por ora, os requerimentos e providências pendentes, pois ausente urgência. 2. Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados em curso perante as Varas Cíveis deste Foro Central (Res. TJ-SP 766/2017), determino ao(à) Síndico(a) que apresente, no prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG Nº 2432/2017, relatório das principais atividades desenvolvidas neste feito falimentar, tal como abaixo indicadas.No relatório, a ser juntado por petição ao processo, devem constar ao menos os seguintes itens, sempre acompanhados da respectiva numeração das folhas em que se encontrem as informações/ocorrências:a) Nome dos sócios e endereços;b) CNPJ da falida;c) Os sócios da massa falida estão representados por advogado?;d) Data da quebra;e) Peritos/avaliadores nomeados, termo de compromisso;f) Bens arrecadados, avaliados e arrematados e/ou doados;g) Há incidente de arrecadação e venda de bens? nº;h) Há algum outro incidente específico (desconsideração da personalidade jurídica, prestação de contas, extensão dos efeitos da falência)? nº;i) Numerário depositado nos autos;j) Quadro Geral de Credores e aditamentos;k) Rateio;l) Relatório final;m) Processos desaparecidos em fase de restauração? n.º; n) Agravos pendentes de julgamento? n.º;o) Ações revocatórias? n.º;p) Habilitações pendentes de julgamento? n.º;q) Livros em cartório? Tipo/quantidade; Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e tornem para remessa à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital.Int.São Paulo, . |
| 28/11/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 10/11/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão |
| 10/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2017 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 08/NOVEMBRO/2017 |
| 06/11/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 25/10/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2017 |
| 23/10/2017 |
Expedição de documento
gabinete para assinatura do documento expedido |
| 20/10/2017 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 20/OUTUBRO/2017 |
| 20/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, expedi mandado de levantamento sob nº.1061/2017 a NILZA MADALENA DOS ANJOS, referente aos pagamentos dos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO/2017. Nada Mais. São Paulo, 20 de outubro de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 18/10/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 17/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Ed. 2451 Página: 610 à 613 |
| 16/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2017 Teor do ato: COMUNICADO.....RESTITUIR OS AUTOS A CARTÓRIO COM URGENCIA, EM CARGA DESDE 29/AGOSTO/2017, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 16/10/2017 |
Serventuário
COMUNICADO.....RESTITUIR OS AUTOS A CARTÓRIO COM URGENCIA, EM CARGA DESDE 29/AGOSTO/2017, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. |
| 29/08/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Somente o volume 62 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes |
| 21/08/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/SETEMBRO/2017 |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Ed. 2414 Página: 653 à 662 |
| 18/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2017 Teor do ato: Vistos.1] Fls 11791, 11800, 11809/11810, 11818 e 11819/11820 - Anote-se;2] Fls 11793/11797 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e, após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3] Fls 11811/11812 e item 3 da manifestação ministerial de fls 11815: A alienação do imóvel localizado em Goiânia/GO é discutida em autos incidentais. Assim, esclareça o d. Síndico Dativo, em 10 dias, as providencias efetivamente tomadas quanto à manutenção ou não do sr. José Wanderlei Moreira na função de depositário do imóvel mencionado, bem como quanto à alegação de que a ex-companheira do depositário alugava o imóvel da Massa Falida e de que ajuizou ação de usucapião em face da Massa Falida [fls 11698/11704].Dil. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2017. Advogados(s): Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), 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Maya (OAB 257198/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP) |
| 18/08/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 21/AGOSTO/2017 |
| 17/08/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.1] Fls 11791, 11800, 11809/11810, 11818 e 11819/11820 - Anote-se;2] Fls 11793/11797 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e, após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3] Fls 11811/11812 e item 3 da manifestação ministerial de fls 11815: A alienação do imóvel localizado em Goiânia/GO é discutida em autos incidentais. Assim, esclareça o d. Síndico Dativo, em 10 dias, as providencias efetivamente tomadas quanto à manutenção ou não do sr. José Wanderlei Moreira na função de depositário do imóvel mencionado, bem como quanto à alegação de que a ex-companheira do depositário alugava o imóvel da Massa Falida e de que ajuizou ação de usucapião em face da Massa Falida [fls 11698/11704].Dil. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2017. |
| 16/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2017 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 02/AGOSTO/2017 |
| 01/08/2017 |
Serventuário
Mesa Elza - 02/08/2017 |
| 31/07/2017 |
Expedição de documento
gabineta para assinatura de expediente |
| 26/07/2017 |
Serventuário
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 26/JULHO/2017 |
| 26/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, expedi mandado de levantamento sob nº.753/2017 a NILZA MADALENA DOS ANJOS, referente aos pagamentos dos meses de junho e julho/2017. Nada Mais. São Paulo, 26 de julho de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 25/07/2017 |
Serventuário
MESA ELZA - 25/JULHO/2017 |
| 25/07/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 14/07/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/08/2017 |
| 14/07/2017 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação do aditamento ao quadro geral de credores, conforme se verifica as fls 11805, sem impugnação das partes interessadas. Nada Mais. São Paulo, 14 de julho de 2017. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. Certifico e dou fé que não houve informação do d. Síndico Dativo quanto as providencias tomadas a respeito do depositário do imóvel arrecadado em Goiânia. Nada Mais. São Paulo, 14 de julho de 2017. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário |
| 12/07/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 06/07/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 12/06/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
P/SINDICO DATIVO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 12/07/2017 |
| 12/06/2017 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 12/JUNHO/2017 |
| 12/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 01/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017 |
| 01/06/2017 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação do r. despacho / decisão de fls. 11785 item 4, sem manifestação do d. Síndico Dativo. Nada Mais. São Paulo, 01 de junho de 2017. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 25/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 18/05/2017 |
Expedição de documento
gabinete para assinatura de expediente |
| 18/05/2017 |
Serventuário
CONFERENCIA DE MLJ - 18/ABRIL/2017 |
| 18/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, expedi mandado de levantamento sob nº.458/2017 a NILZA MADALENA DOS ANJOS, referente aos pagamentos dos meses de abril e maio/2017. Nada Mais. São Paulo, 18 de maio de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 17/05/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/05/2017 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO [MESA ELZA - MLJ] 15/MAIO/2017 |
| 09/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 09/05/2017 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 09/05/2017 |
Expedição de documento
GABINETE PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 09/MAIO/2017 |
| 08/05/2017 |
Serventuário
CONFERENCIA SERVIÇO DE MÁQUINA 08/MAIO/2017 |
| 19/04/2017 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO [ELZA] 19/ABRIL/2017 |
| 19/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: Ed. 2330 Página: 724 à 742 |
| 18/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2017 Teor do ato: Vistos.1] Fls 11722/11727 - Anote-se; 2] Fls 11771/11781 - Defiro, publique-se a retificação do aditamento ao quadro geral de credores;3] Fls 11784 e de conformidade com a item 3 da manifestação do d. Síndico Dativo as fls 11743, descontados os honorários do Advogado da massa falida, o saldo remanescente devera ser transferido para conta judicial em nome da massa falida a disposição deste Juízo, oficie-se.4] item 4 da manifestação de fls 11743, informe o d. Síndico Dativo, com urgência,quais providencias que foram tomadas a respeito do imóvel arrecadado em Goiânia;Dil. Int.São Paulo, 30 de março de 2017. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari 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160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 17/04/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 20/ABRIL/2017 |
| 04/04/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.1] Fls 11722/11727 - Anote-se; 2] Fls 11771/11781 - Defiro, publique-se a retificação do aditamento ao quadro geral de credores;3] Fls 11784 e de conformidade com a item 3 da manifestação do d. Síndico Dativo as fls 11743, descontados os honorários do Advogado da massa falida, o saldo remanescente devera ser transferido para conta judicial em nome da massa falida a disposição deste Juízo, oficie-se.4] item 4 da manifestação de fls 11743, informe o d. Síndico Dativo, com urgência,quais providencias que foram tomadas a respeito do imóvel arrecadado em Goiânia;Dil. Int.São Paulo, 30 de março de 2017. |
| 31/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2017 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 27/MARÇO/2017 |
| 23/03/2017 |
Expedição de documento
GABINETE 23/MARÇO/2017 |
| 21/03/2017 |
Serventuário
AGUARDANDO CONFERENCIA DE MLJ - 21/MARÇO/2017 |
| 21/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data expedi mandado de levantamento a NILZA MADALENA DOS ANJOS, sob nº.204/2017, referente aos meses de fevereiro e março/2017. Nada Mais. São Paulo, 21 de março de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 17/03/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MESA ELZA - 17/MARÇO/2017 |
| 17/03/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 10/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2017 |
| 09/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA |
| 06/03/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 22/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 17/03/2017 |
| 21/02/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/MARÇO/2017 |
| 20/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Ed. 2292 Página: 610 à 623 |
| 17/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Atenda o d.Síndico Dativo, com urgência, a solicitação ministerial de fls 11766.Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), 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de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 17/02/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 20/FEVEREIRO/2017 |
| 17/02/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Atenda o d.Síndico Dativo, com urgência, a solicitação ministerial de fls 11766.Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. |
| 15/02/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 06/02/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/02/2017 |
| 24/01/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 20/01/2017 |
Serventuário
Mesa Elza - 20/01/2017 |
| 18/01/2017 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 18/JANEIRO/2017 |
| 17/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data expedi mandado de levantamento a NILZA MADALENA DOS ANJOS, sob nº.0009/2017, referente aos meses de NOVEMBRO/DEZEMBRO/2016 e, JANEIRO/2017. Nada Mais. São Paulo, 17 de janeiro de 2017. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 16/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: Ed. 2268 Página: 671 à 672 |
| 13/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2017 Teor do ato: COMUNICADO....AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES POR 10 DIAS [CONFORME SOLICITADO PELO INTERESSADO POTASH CORPORATION OFF SASKATCHEWAN INC. PCS SALES] Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 13/01/2017 |
Serventuário
COMUNICADO....AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES POR 10 DIAS [CONFORME SOLICITADO PELO INTERESSADO POTASH CORPORATION OFF SASKATCHEWAN INC. PCS SALES] |
| 19/12/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 09/12/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
pelo sindico Dr. Nelson Garey Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Tadeu Rodrigues da Silva |
| 07/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: Ed. 2255 Página: 641 à 650 |
| 07/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: Ed. 2255 Página: 641 à 650 |
| 06/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2016 Teor do ato: Vistos.1] Fls. 11669/11694 - Anote-se;2] Fls. 11695/696 - vide cópia do aditamento ao quadro geral de credores as fls. 11706;3] Fls. 11698/11704 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo, com urgência, providenciando-se o necessário para resguardar o patrimônio da empresa ora falida e após, ao Ministério Público;4] Publique-se o despacho de fls 11664.Dil. Int. São Paulo, 05 de dezembro de 2016. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro 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Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 06/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2016 Teor do ato: Vistos.1] Atenda o d. Síndico Dativo integralmente, o item 1 do despacho de fls 11610;2] Fls 11627/ - Atenda-se;3] Fls 11628/11629 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências;4] Fls 11630/11633 e 11654/11656 e 11663 - Providencie a disponibilização do aditamento ao quadro geral de credores; 5] Fls 11634/11651 - Anote-se;Dil. Int. São Paulo, 04 de outubro de 2016. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 06/12/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.1] Fls. 11669/11694 - Anote-se;2] Fls. 11695/696 - vide cópia do aditamento ao quadro geral de credores as fls. 11706;3] Fls. 11698/11704 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo, com urgência, providenciando-se o necessário para resguardar o patrimônio da empresa ora falida e após, ao Ministério Público;4] Publique-se o despacho de fls 11664.Dil. Int. São Paulo, 05 de dezembro de 2016. |
| 05/12/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 30/11/2016 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 30/11/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 30/NOVEMBRO/2016 |
| 07/11/2016 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO 07/NOVEMBRO/2016 [ELZA] |
| 31/10/2016 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 24/10/2016 |
Serventuário
CONFERENCIA DE MLJ - 24/OUTUBRO/2016 |
| 24/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data expedi mandado de levantamento a NILZA MADALENA DOS ANJOS, sob nº.1162/2016, referente aos meses de setembro e outubro/2016. Nada Mais. São Paulo, 24 de outubro de 2016. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 07/10/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
DIGITAÇÃO [ELZA] 07/OUTUBRO/2016 |
| 07/10/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.1] Atenda o d. Síndico Dativo integralmente, o item 1 do despacho de fls 11610;2] Fls 11627/ - Atenda-se;3] Fls 11628/11629 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências;4] Fls 11630/11633 e 11654/11656 e 11663 - Providencie a disponibilização do aditamento ao quadro geral de credores; 5] Fls 11634/11651 - Anote-se;Dil. Int. São Paulo, 04 de outubro de 2016. |
| 05/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2016 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO [ELZA] 26/SETEMBRO/2016 |
| 23/09/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 19/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2016 |
| 29/08/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 25/08/2016 |
Serventuário
Mesa Elza - 26/08/2016 |
| 25/08/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Remetido ao Cartório - 26/08/2016 |
| 25/08/2016 |
Ato ordinatório
Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido. |
| 24/08/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 24/AGOSTO/2016 |
| 19/08/2016 |
Serventuário
CONFERENCIA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO 19/AGOSTO/2016 |
| 19/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data expedi mandado de levantamento a NILZA MADALENA DOS ANJOS, sob nº.881/2016, referente aos meses de JULHO e AGOSTO/2016. Nada Mais. São Paulo, 19 de agosto de 2016. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 10/08/2016 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/AGOSTO/2016 |
| 09/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 09/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 04/08/2016 |
Serventuário
MESA ELZA 04/AGOSTO/2016 |
| 14/07/2016 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/JULHO/2016 |
| 13/07/2016 |
Serventuário
Mesa Elza - 14/07/2016 |
| 13/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Remetidos ao Cartório - 14/07/2016 |
| 13/07/2016 |
Ato ordinatório
Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido. |
| 13/07/2016 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 11/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data expedi mandado de levantamento em favor de Nilza Madalena dos Anjos, referente ao pagamento dos meses de março, abril, maio e junho/2016, conforme cópia que segue. Nada Mais. São Paulo, 11 de julho de 2016. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. |
| 07/07/2016 |
Serventuário
MESA ELZA - 07/JULHO/2016 |
| 07/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: Ed. 2152. Página: 622 à 624 |
| 06/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 11598/11599: a fim de verificar o valor dos honorários contratados, apresente o síndico o contrato de prestação de serviços celebrado com a sociedade Zanon Advogados ou, na impossibilidade, uma cópia autenticada, bem como informe o andamento atual da execução em curso perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel/RS - processo nº 031/1.03.0003613-2.Após, tornem conclusos.2- Fls. 11605/11610: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP) |
| 06/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 07/JULHO/2016 |
| 05/07/2016 |
Decisão
Vistos.1- Fls. 11598/11599: a fim de verificar o valor dos honorários contratados, apresente o síndico o contrato de prestação de serviços celebrado com a sociedade Zanon Advogados ou, na impossibilidade, uma cópia autenticada, bem como informe o andamento atual da execução em curso perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel/RS - processo nº 031/1.03.0003613-2.Após, tornem conclusos.2- Fls. 11605/11610: anote-se.Intime-se. |
| 05/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Remetidos ao cartório - 06/07/2016 |
| 09/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0021929-27.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/04/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FA LÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 04/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FA LÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2016 |
| 01/04/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0011416-97.2016.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 31/03/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 28/03/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉAdriana Cristina dos Santos Silva de Oliveira, Escrivã Judicial I do Cartório da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, na forma da lei,CERTIFICA em atendimento ao ofício nº.00010/2016/GJU - 3/PFE-CVM/PGF/AGUN datado de 19/fevereiro/2016 e para fins de instruir os autos de execução fiscal nº.0052553-73.2006.403.6182 que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar:Processo Físico Nº: 0033793-92.1998.8.26.0100 - CLASSE - ASSUNTO: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de CredoresDATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/11/1998 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00REQUERENTE/ REQUERIDO(S): Companhia Paulista de Fertilizantes, R Joaquim floriano, 72, 16º andar, Itaim, São Paulo-SP, CNPJ 61.087.912/0001-37OBJETO DA AÇÃO: pagamento integral a seus credores quirografários em duas prestações anuais, sendo a primeira correspondente a 2/5 do valor total do débito.SITUAÇÃO PROCESSUAL:a principio foi ajuizado como pedido de concordata preventiva e, deles verificou constar que referida ação teve por objeto o pagamento integral a seus credores quirografários, em duas prestações anuais, sendo a primeira correspondente a dois quintos do débito total, às fls 320/321, por r. despacho datado de 08/março/1999, foi determinado o processamento da concordata e, às fls 2276/2277, por r. sentença proferida em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita, por r. despacho proferido em 04/agosto/2005, foi nomeado para exercer o cargo de Síndico Dativo o Dr. Nelson Garey, OAB/SP.44.456, com escritório à rua Anita Garibaldi, 45 - conjs. 401/406, fone 3104.3466 - 3105.0885, São Paulo/SP., conforme compromisso firmado em 29/agosto/2005, as fls 7692 dos autos, em substituição ao anteriormente nomeado, sendo que os autos se encontram em fase de alienação dos bens imóveis pertencentes à massa falida. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 28 de março de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo Estado: "nihil"EDUARDO DEL NERO BERLENDIS,PROCURADOR FEDERAL DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOSRUA CINCINATO BRAGA, 340 - 3º ANDAR - BELA VISTACEP.01333.010 SÃO PAULO SP |
| 17/03/2016 |
Serventuário
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 17/MARÇO/2016 |
| 26/02/2016 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO [ELZA] 26/FEVEREIRO/2016 |
| 23/02/2016 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 23/FEVEREIRO/2016 |
| 22/02/2016 |
Serventuário
CONFERENCIA DE MLJ - 22/FEVEREIRO/2016 |
| 19/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
10 dias. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 15/02/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10 dias. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes |
| 05/02/2016 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/FEVEREIRO/2016 Vencimento: 08/03/2016 |
| 05/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: Ed. 2051 Página: 689 à 702 |
| 04/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2016 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE O D. SÍNDICO DATIVO O NECESSÁRIO DIANTE DO E-MAIL RECEBIDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL/RS., JUNTADO AS FLS 11589/11590 DOS AUTOS. Advogados(s): Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP) |
| 04/02/2016 |
Serventuário
COMUNICADO.....PROVIDENCIE O D. SÍNDICO DATIVO O NECESSÁRIO DIANTE DO E-MAIL RECEBIDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL/RS., JUNTADO AS FLS 11589/11590 DOS AUTOS. |
| 18/12/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/JANEIRO/2016 Vencimento: 16/02/2016 |
| 17/12/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 17/12/2015 |
| 15/12/2015 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 15/12/2015 |
Serventuário
CONFERENCIA MAND. LEGANTAMENTO - 15/DEZEMBRO/2015 |
| 10/12/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0048001-85.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/11/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/10/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/NOVEMBRO/2015 Vencimento: 19/11/2015 |
| 19/10/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 19/10/2015 |
| 16/10/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 16/OUTUBRO/2015 |
| 05/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0040157-84.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/09/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/08/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/SETEMBRO/2015 Vencimento: 01/10/2015 |
| 24/08/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 24/08/2015 |
| 20/08/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 20/AGOSTO/2015 |
| 17/08/2015 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 17/AGOSTO/2015 |
| 13/08/2015 |
Serventuário
MESA ELZA 13/AGOSTO/2015 |
| 22/06/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/JUNHO/2015 Vencimento: 31/07/2015 |
| 19/06/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 22/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 19/JUNHO/2015 |
| 18/06/2015 |
Serventuário
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 18/JUNHO/2015 |
| 09/06/2015 |
Serventuário
MESA ELZA 09/JUNHO/2015 |
| 20/05/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 11/05/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2015 |
| 06/05/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 06/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: ed.1878 Página: 518/528 |
| 05/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos incidentais de nº.0009858-95.2013 do Serviço de Contadoria; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 30 de abril de 2015. Advogados(s): Eliel Santos (OAB 63179/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP) |
| 05/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2015 |
| 04/05/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 05/05/2015 |
| 04/05/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos incidentais de nº.0009858-95.2013 do Serviço de Contadoria; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 30 de abril de 2015. |
| 04/05/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 04/MAIO/2015 |
| 28/04/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 29/04/2015 |
| 28/04/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 28/ABRIL/2015 |
| 24/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MESA DIRETORA PARA CONFERENCIA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM 27/ABRIL/2015 |
| 10/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 08/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PR0MOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 08/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: ed.1861 Página: 503 e segt |
| 07/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. 1] fls 11505/11506 - Já existe nos autos anotação pertinente a essa solicitação; portanto, aguarde-se o momento oportuno; 2] fls 11507/11509 - Providência já determinada e acostada nos autos incidentais de nº.0009858-95.2013; vide resposta do ofício as fls 11516/11520; 3] fls 11511 - Anote-se; 4] Certidão supra - Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 01 de abril de 2015. Advogados(s): Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP) |
| 07/04/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 08/ABRIL/2015 |
| 07/04/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 07/04/2015 |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1] fls 11505/11506 - Já existe nos autos anotação pertinente a essa solicitação; portanto, aguarde-se o momento oportuno; 2] fls 11507/11509 - Providência já determinada e acostada nos autos incidentais de nº.0009858-95.2013; vide resposta do ofício as fls 11516/11520; 3] fls 11511 - Anote-se; 4] Certidão supra - Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 01 de abril de 2015. |
| 06/04/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 06/ABRIL/2015 |
| 25/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0011190-29.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 17/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 04/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 27/02/2015 |
Serventuário
Mesa Elza - 27/02/2015 |
| 26/02/2015 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 26/FEVEREIRO/2015 |
| 23/02/2015 |
Serventuário
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 23/FEVEREIRO/2015 |
| 22/02/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/02/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 11/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: Ed. 1825 Página: 512 e segt |
| 10/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2015 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o(a) advogado(a) responsável pela carga a devolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão Advogados(s): Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP) |
| 09/02/2015 |
Remetido ao DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o(a) advogado(a) responsável pela carga a devolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão |
| 27/01/2015 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/01/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 06/02/2015 |
| 09/01/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/JANEIRO/2015 Vencimento: 18/02/2015 |
| 16/12/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 17/12/2014 |
| 16/12/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 16/DEZEMBRO/2014 |
| 11/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: Página: |
| 09/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2014 Teor do ato: Vistos. 1] Fls - 11474/1475 e 11945/11946 - Esclareça o requerente, José Antônio Dias, a que título reclama a expedição de mandado de levantamento; 2] Fls 11476/11481 - Ciência aos interessados e, manifeste-se o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3] Fls 11482/11484 e 11492/11493 - Anote-se; Dil. Int. São Paulo, 04 de dezembro de 2014. Advogados(s): Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 05/12/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 09/12/2014 |
| 05/12/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1] Fls - 11474/1475 e 11945/11946 - Esclareça o requerente, José Antônio Dias, a que título reclama a expedição de mandado de levantamento; 2] Fls 11476/11481 - Ciência aos interessados e, manifeste-se o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3] Fls 11482/11484 e 11492/11493 - Anote-se; Dil. Int. São Paulo, 04 de dezembro de 2014. |
| 05/12/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 05/DEZEMBRO/2014 |
| 10/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 10/NOVEMBRO/2014 |
| 10/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 29/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2014 |
| 28/10/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 23/10/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 24/10/2014 |
| 21/10/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSOS PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 14/10/2014 |
Serventuário
AGUARDANDO CONFERENCIA DE MAND. LEVANTAMENTO - 14/OUTUBRO/2014 |
| 10/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 08/10/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 22/09/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/09/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Carga para Caroline Barbosa Fernandes - OAB/SP:309.616 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey |
| 03/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: Ed. 1725 Página: 533 e segt |
| 03/09/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/SETEMBRO/2014 Vencimento: 03/10/2014 |
| 02/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2014 Teor do ato: Vistos. 1] Certidão supra, aguarde-se informações da parte interessada [Município de Londrina/PR]; 2] Fls 11459 - Anote-se; 3] Fls 11461/11467 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Ester Diniz (OAB 78987/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP) |
| 02/09/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 03/SETEMB RO/2014 |
| 02/09/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 02/09/2014 |
| 02/09/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1] Certidão supra, aguarde-se informações da parte interessada [Município de Londrina/PR]; 2] Fls 11459 - Anote-se; 3] Fls 11461/11467 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. |
| 01/09/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 01/SETEMBRO/2014 |
| 26/08/2014 |
Serventuário
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 26/AGOSTO/2014 |
| 22/08/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 25/08/2014 |
| 22/08/2014 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 15/08/2014 |
Serventuário
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 15/AGOSTO/2014 |
| 31/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: Ed. 1683 Página: |
| 23/07/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/JULHO/2014 Vencimento: 22/08/2014 |
| 22/07/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 23/07/2014 |
| 22/07/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 22/JULHO/2014 |
| 10/07/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/JULHO/2014 Vencimento: 11/08/2014 |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2014 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 11402/11405 e diante da certidão supra, informe a requerente ou seja, Município de Londrina/Pr., se o imóvel em questão já foi transferido para o nome do arrematante bem como, apresente planilha detalhada e atualizada dos valores devidos pela massa falida, observando-se a data da arrematação; 2] Fls 11416 e, 11438/11450 - Anote-se; 3] Fls 11417/11418 e 11420/11435 - Anote-se e ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2014. Advogados(s): Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 02/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 04/JULHO/2014 |
| 02/07/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 02/07/2014 |
| 02/07/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1] Fls 11402/11405 e diante da certidão supra, informe a requerente ou seja, Município de Londrina/Pr., se o imóvel em questão já foi transferido para o nome do arrematante bem como, apresente planilha detalhada e atualizada dos valores devidos pela massa falida, observando-se a data da arrematação; 2] Fls 11416 e, 11438/11450 - Anote-se; 3] Fls 11417/11418 e 11420/11435 - Anote-se e ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2014. |
| 01/07/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 01/JULHO/2014 |
| 26/06/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 27/06/2014 |
| 26/06/2014 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 24/06/2014 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE MLJ - 24/JUNHO/2014 |
| 05/06/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 06/06/2014 |
| 05/06/2014 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 29/05/2014 |
Serventuário
CONFERINDO SERVIÇO DE MÁQUINA - 29/MAIO/2014 |
| 15/05/2014 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 04/04/2014 |
Remetidos os Autos para o Perito
carga para Caroline Barbosa Fernandes - OAB/SP309616sp Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 03/04/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO 10/ABRIL/2014 Vencimento: 05/05/2014 |
| 01/04/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 02/04/2014 |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 01/04/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 01/ABRIL/2014 |
| 27/03/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/03/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 28/03/2014 |
| 27/03/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 27/MARÇO/2014 |
| 20/03/2014 |
Expedição de documento
CONFERÊNCIA DE MLJ - 24/MARÇO/2014 |
| 20/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: Ed. 1615 Página: 569 e segt |
| 19/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2014 Teor do ato: COMUNICADO.... MANIFESTE-SE O D. SÍNDICO DATIVO SOBRE A PETIÇÃO ORIUNDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LONDRINA/PR., JUNTADO AS FLS 11402/11405 Advogados(s): AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 19/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: Ed. 1612 Página: 588 e segt |
| 18/03/2014 |
Remetido ao DJE
COMUNICADO.... MANIFESTE-SE O D. SÍNDICO DATIVO SOBRE A PETIÇÃO ORIUNDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LONDRINA/PR., JUNTADO AS FLS 11402/11405 |
| 17/03/2014 |
Expedição de documento
MESA ELZA - 17/MARÇO/2014 |
| 14/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2014 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 11364/11368, 11370, 11385/11389 - Anote-se; 2] Fls 11371/11372 - Matéria já apreciada em outras ocasiões, aguarde-se o momento oportuno; 3] Fls 11373/374 - Indefiro, os autos que serão encaminhados oportunamente ao Serviço de Contadoria, serão os autos incidentais onde se encontra a conta de verificação e pagamento dos credores privilegiados/trabalhistas; 4] Fls 11393/11394 - Ciência aos interessados, oficiando-se conforme solicitado; 5] Fls 11395/11400 - Ciência aos interessados, anotando-se a penhora no rosto dos autos; Dil. Int. São Paulo, 11 de março de 2014. Advogados(s): Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP) |
| 14/03/2014 |
Remetido ao DJE
IMPRENSA REMETIDA PARA 17/MARÇO/2014 |
| 12/03/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 13/03/2014 |
| 12/03/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1] Fls 11364/11368, 11370, 11385/11389 - Anote-se; 2] Fls 11371/11372 - Matéria já apreciada em outras ocasiões, aguarde-se o momento oportuno; 3] Fls 11373/374 - Indefiro, os autos que serão encaminhados oportunamente ao Serviço de Contadoria, serão os autos incidentais onde se encontra a conta de verificação e pagamento dos credores privilegiados/trabalhistas; 4] Fls 11393/11394 - Ciência aos interessados, oficiando-se conforme solicitado; 5] Fls 11395/11400 - Ciência aos interessados, anotando-se a penhora no rosto dos autos; Dil. Int. São Paulo, 11 de março de 2014. |
| 12/03/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 12/MARÇO/2014 |
| 28/02/2014 |
Conclusos para Despacho
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 28/FEVEREIRO/2014 |
| 27/02/2014 |
Serventuário
Mesa Elza - 28/02/2014 |
| 27/02/2014 |
Declaração de Crédito Juntada
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 27/FEVEREIRO/2014 |
| 19/02/2014 |
Expedição de documento
CONFERINDO MANDADO DE LEVANTAMENTO - 19/FEVEREIRO/2014 |
| 15/02/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2014 |
Expedição de documento
MESA ELZA - 21/JANEIRO/2014 |
| 16/01/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 07/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2014 |
| 02/12/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 27/11/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 27/NOVEMBRO/2013 |
| 25/11/2013 |
Expedição de documento
MESA ADRIANA PARA CONFERIR MLJ - 25/NOVEMBRO/2013 |
| 11/11/2013 |
Expedição de documento
MESA ELZA - 11/NOVEMBRO/2013 |
| 06/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 24/10/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Só volume 60 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes |
| 18/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: Página: |
| 16/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2013 Teor do ato: Vistos. 1] FLS 11283/11267 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 2] Fls 11305 - Aguarde-se o momento oportuno, conforme item 1 de fls 11351; 3] Fls 11306/11344 - Anote-se e ciência aos interessados; 4] Fls 11348/11350 - Atenda-se; 5] Item 2 de fls 11352 - vide oficio resposta às fls 11346, com ciência aos interessados; 6] Fls 11353/11356 - Indefiro, a providência cabe à parte, conforme determinado no artigo 45 do C. P. Civil; Int. Dil. São Paulo, 25 de setembro de 2013. Advogados(s): Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Luciano Petraquini Greco (OAB 214735/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 11/10/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA REMETIDA PARA 15/OUTUBRO/2013 |
| 10/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/10/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 10/OUTUBRO/2013 |
| 07/10/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
DIGITAÇÃO [ELZA] 07/OUTUBRO/2013 |
| 02/10/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
DIGITAÇÃO [ELZA] 02/OUTUBRO/2013 |
| 28/09/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0063525-93.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/09/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. 1] FLS 11283/11267 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 2] Fls 11305 - Aguarde-se o momento oportuno, conforme item 1 de fls 11351; 3] Fls 11306/11344 - Anote-se e ciência aos interessados; 4] Fls 11348/11350 - Atenda-se; 5] Item 2 de fls 11352 - vide oficio resposta às fls 11346, com ciência aos interessados; 6] Fls 11353/11356 - Indefiro, a providência cabe à parte, conforme determinado no artigo 45 do C. P. Civil; Int. Dil. São Paulo, 25 de setembro de 2013. |
| 26/09/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO 26/SETEMBRO/2013 |
| 25/09/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 25/SETEMBRO/2013 |
| 23/09/2013 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO - 23/SETEMBRO/2013 |
| 12/09/2013 |
Conclusos para Despacho
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 12/SETEMBRO//2013 |
| 11/09/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 06/09/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2013 |
| 03/09/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 03/SETEMBRO/2013 |
| 28/08/2013 |
Expedição de documento
MESA ELZA - 28/AGOSTO/2013 |
| 23/08/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 22/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Ed. 1482 Página: 569 e segt |
| 21/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: COBRANÇA DE AUTOS - Providencie o advogado que retirou os autos em carga a sua devolução, em 48h, sob pena de busca e apreensão. Dra. Caroline Barbosa Fernandes. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP) |
| 20/08/2013 |
Remetido ao DJE
NOTA DE CARTÓRIO: COBRANÇA DE AUTOS - Providencie o advogado que retirou os autos em carga a sua devolução, em 48h, sob pena de busca e apreensão. Dra. Caroline Barbosa Fernandes. |
| 03/07/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
entregue o volume de nº.59 e 60 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 19/07/2013 |
| 01/07/2013 |
Autos no Prazo
PRAZO 25/JULHO/2013 Vencimento: 22/08/2013 |
| 01/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: Ed. 1446 Página: 408 e segt |
| 28/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 11277 - Anote-se. Fls 11280 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. Advogados(s): Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha , Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Luciano Petraquini Greco (OAB 214735/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 26/06/2013 |
Decisão
Vistos. Fls 11277 - Anote-se. Fls 11280 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. |
| 26/06/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2013 |
Conclusos para Despacho
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 21/JUNHO/2013 |
| 20/06/2013 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 18/06/2013 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 18/JUNHO/2013 |
| 11/06/2013 |
Conclusos para Despacho
conclusos para assinatura de expediente |
| 07/06/2013 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 07/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0038866-20.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2013 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 06/06/2013 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 06/JUNHO/2013 |
| 27/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0036476-77.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/05/2013 |
Expedição de documento
DAT [ ELZA] - 27/MAIO/2013 |
| 15/05/2013 |
Expedição de documento
CONFERINDO MLJ - 15/MAIO/2013 |
| 02/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: Página: |
| 02/05/2013 |
Expedição de documento
DAT [ELZA ] 02/MAIO/2013 |
| 30/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2013 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 11237/11245: Itens 1 e 2 - Defiro, aguardem-se o momento oportuno; Item 3 - Defiro, expeça-se oficio ao Banco do Brasil S/A., conforme solicitado; 2] Fls 11247 e 11265/11268 - Anote-se; 3] Fls 11250 - Ciência ao d. Síndico Dativo bem como ao arrematante; Dil. Int. São Paulo, 09 de março de 2013. Advogados(s): Eliel Santos (OAB 63179/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luciano Petraquini Greco (OAB 214735/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 30/04/2013 |
Remetido ao DJE
IMPRENSA REMETIDA PARA 02/MAIO/2013 |
| 26/04/2013 |
Conclusos para Despacho
PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 24/04/2013 |
Expedição de documento
CONFERENCIA DE MLJ = 24/ABRIL/2013 |
| 04/04/2013 |
Expedição de documento
DAT [ELZA] 04/ABRIL/2013 |
| 13/03/2013 |
Decisão
Vistos. 1] Fls 11237/11245: Itens 1 e 2 - Defiro, aguardem-se o momento oportuno; Item 3 - Defiro, expeça-se oficio ao Banco do Brasil S/A., conforme solicitado; 2] Fls 11247 e 11265/11268 - Anote-se; 3] Fls 11250 - Ciência ao d. Síndico Dativo bem como ao arrematante; Dil. Int. São Paulo, 09 de março de 2013. |
| 09/03/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 11/MARÇO/2013 |
| 27/02/2013 |
Conclusos para Despacho
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - [ELZA] 27/FEVEREIRO/2013 |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016767-56.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSOS PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 21/FEVEREIRO/2013 |
| 18/02/2013 |
Expedição de documento
CONFERINDO MLJ - 18/FEVEREIRO/2013 |
| 14/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015271-89.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/02/2013 |
Conclusos para Despacho
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 08/FEVEREIRO/2013 |
| 04/02/2013 |
Expedição de documento
MESA COORDENADORA PARA CONFERENCIA DE MLJ - 04/FEVEREIRO/2013 |
| 29/01/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0009858-95.2013.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 14/01/2013 |
Expedição de documento
MESA ELZA P/SERVIÇO DE MÁQUINA - 14/JANEIRO/2013 |
| 09/01/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0001864-16.2013.8.26.0100 - Alienação de Bens do Acusado |
| 07/01/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0000393-62.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa |
| 14/12/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, N ESTA DATA |
| 04/12/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 04/12/2012 |
Serventuário
mesa da chefe (falência) |
| 04/12/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/11/2012 |
Expedição de documento
MESA COORDENADORA PARA CONFERIR SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 22/11/2012 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSOS PARA ASSINATURA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO |
| 22/11/2012 |
Mandado de Levantamento Expedido
CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 21/NOVEMBRO/2012 |
| 19/11/2012 |
Petição Juntada
MESA ELZA - AGUARDANDO JUNTADA |
| 14/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: Página: |
| 13/11/2012 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível |
| 12/11/2012 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 09/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2012 Teor do ato: COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AS PETIÇÕES JUNTADAS AS FLS 11078/11079 [protocolizada pelo interessado AMO - ASSISTENCIA EM MEDICINA OCUPACIONAL] e, FLS 11080/11081 [protocolizada pelos credores ADELIO ANTONIO DA SILVA, MARCIO VIEIRA DA SILVA e, MARCELLO VIEIRA DA SILVA] e, fls 11082/11229 ...JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA INTEGRALMENTE CUMPRIDA P/COMARCA DE RIO VERDE/GO]. Advogados(s): Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Luciano Petraquini Greco (OAB 214735/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP) |
| 08/11/2012 |
Remetido ao DJE
IMPRENSA REMETIDA 08/NOVEMBRO/2012 |
| 07/11/2012 |
Remetido ao DJE
COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AS PETIÇÕES JUNTADAS AS FLS 11078/11079 [protocolizada pelo interessado AMO - ASSISTENCIA EM MEDICINA OCUPACIONAL] e, FLS 11080/11081 [protocolizada pelos credores ADELIO ANTONIO DA SILVA, MARCIO VIEIRA DA SILVA e, MARCELLO VIEIRA DA SILVA] e, fls 11082/11229 ...JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA INTEGRALMENTE CUMPRIDA P/COMARCA DE RIO VERDE/GO]. |
| 04/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 31/10/2012 |
Conclusos
CONCLUSÃO PARA SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 31/10/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 01/10/2012 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 30/OUTUBRO/2012 |
| 28/09/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 11060 E Vº - Certifico e dou fé em observância a petição de fls 10988/10989 que, já existe habilitação de crédito em nome dos requerentes ADÉLIO ANTONIO DA SILVA, MÁRCIO VIEIRA DA SILVA e MARCELLO VIEIRA DA SILVA, a qual se encontra registrada sob nº.242 e foram declarados habilitados nos autos falimentares, na classe quirografária, pelo valor de R$1.149.511,73 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e onze reais e setenta e três centavos), com observância do artigo 26 da Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. Certifico mais que, os autos se encontram no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com recurso de apelação desde 25/junho/2009. O referido é verdade. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Eu, ____________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 24 dias do mês de agosto de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 10988/10989 e 10993/10994 e diante da certidão supra, aguarde-se o momento oportuno; 2] Fls 10992 ? Ao d. Síndico Dativo; 3] Fls 10995/10999 e 11014/11018 ? Anote-se. Indefiro a solicitação de carga por 15 dias, a análise dos autos poderá ser efetuada em Cartório, e em caso de extração de cópias reprográficas, poderá o requerente se valer da ?carga rápida?, ou seja por 01[uma] hora, providencie o Advogado do requerente, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA - CAROL, no prazo de 10 [dez] dias, regularização das representações processuais, ou seja, recolhimento da taxa destinada à Carteira da Previdência dos Advogados ? CPA., a qual é de incumbência do patrono da Cooperativa, por possuir cunho previdenciário;; 4] Fls 11002 item 2 ? Defiro, expeça-se ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG., informando a decretação da falência da empresa ora requerida, bem como a arrecadação do veículo objeto de arrematação, solicitando-se assim seu desbloqueio perante o Detran daquela Comarca, conforme solicitado; 5] Fls 11009/11013 ? Aguarde-se o momento oportuno; 6] Fls 11025/11027 ? Anote-se e, ciência aos interessados; 7] Fls 11030/11032 ? Anote-se a renuncia apresentada, e aguarde-se eventual constituição de novos patronos pelos representantes legais da empresa ora falida, uma vez que houve cumprimento do artigo 45 do C. P. Civil, conforme comprovado nos autos; 8] Fls 11033/11053 ? Anote-se as penhoras no rosto dos autos e, ciência aos interessados; 9] Fls 11056/11059 ? Anote-se, providencie o Advogado do requerente, Banco Bradesco S/A, no prazo de 10 [dez] dias, regularização da representação processual, ou seja, recolhimento da taxa destinada à Carteira da Previdência dos Advogados ? CPA., a qual é de incumbência do patrono da instituição financeira, por possuir cunho previdenciário; Dil. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2.012. [FLS 11066/11071...MANIFESTEM OS INTERESSADOS SOBRE A PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS; FLS 11072.....MANIFESTE O D. SÍNDICO DATIVO SOBRE OFICIO DA TELEFONICA; ] |
| 27/09/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação PARA 28/SETEMBRO/2012 |
| 24/09/2012 |
Conclusos
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 18/09/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 18/SETEMBRO/2012 |
| 28/08/2012 |
Aguardando Digitação
DAT [ELZA] 28/AGOSTO/2012 |
| 23/08/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 24/AGOSTO/2012 |
| 23/08/2012 |
Despacho Proferido
Certifico e dou fé em observância a petição de fls 10988/10989 que, já existe habilitação de crédito em nome dos requerentes ADÉLIO ANTONIO DA SILVA, MÁRCIO VIEIRA DA SILVA e MARCELLO VIEIRA DA SILVA, a qual se encontra registrada sob nº.242 e foram declarados habilitados nos autos falimentares, na classe quirografária, pelo valor de R$1.149.511,73 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e onze reais e setenta e três centavos), com observância do artigo 26 da Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. Certifico mais que, os autos se encontram no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com recurso de apelação desde 25/junho/2009. O referido é verdade. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Eu, ____________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 24 dias do mês de agosto de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 10988/10989 e 10993/10994 e diante da certidão supra, aguarde-se o momento oportuno; 2] Fls 10992 ? Ao d. Síndico Dativo; 3] Fls 10995/10999 e 11014/11018 ? Anote-se. Indefiro a solicitação de carga por 15 dias, a análise dos autos poderá ser efetuada em Cartório, e em caso de extração de cópias reprográficas, poderá o requerente se valer da ?carga rápida?, ou seja por 01[uma] hora, providencie o Advogado do requerente, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA - CAROL, no prazo de 10 [dez] dias, regularização das representações processuais, ou seja, recolhimento da taxa destinada à Carteira da Previdência dos Advogados ? CPA., a qual é de incumbência do patrono da Cooperativa, por possuir cunho previdenciário;; 4] Fls 11002 item 2 ? Defiro, expeça-se ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG., informando a decretação da falência da empresa ora requerida, bem como a arrecadação do veículo objeto de arrematação, solicitando-se assim seu desbloqueio perante o Detran daquela Comarca, conforme solicitado; 5] Fls 11009/11013 ? Aguarde-se o momento oportuno; 6] Fls 11025/11027 ? Anote-se e, ciência aos interessados; 7] Fls 11030/11032 ? Anote-se a renuncia apresentada, e aguarde-se eventual constituição de novos patronos pelos representantes legais da empresa ora falida, uma vez que houve cumprimento do artigo 45 do C. P. Civil, conforme comprovado nos autos; 8] Fls 11033/11053 ? Anote-se as penhoras no rosto dos autos e, ciência aos interessados; 9] Fls 11056/11059 ? Anote-se, providencie o Advogado do requerente, Banco Bradesco S/A, no prazo de 10 [dez] dias, regularização da representação processual, ou seja, recolhimento da taxa destinada à Carteira da Previdência dos Advogados ? CPA., a qual é de incumbência do patrono da instituição financeira, por possuir cunho previdenciário; Dil. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2.012. [FLS 11066/11071...MANIFESTEM OS INTERESSADOS SOBRE A PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS; FLS 11072.....MANIFESTE O D. SÍNDICO DATIVO SOBRE OFICIO DA TELEFONICA; ] |
| 17/08/2012 |
Conclusos
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 16/08/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 15/08/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000281-000 Instaurado em 15/08/2012 |
| 13/08/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [mesa elza] - 13/agosto/2012 |
| 02/08/2012 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - NESTA DATA |
| 25/07/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 17/07/2012 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - 17 DE JULHO DE 2012 |
| 16/07/2012 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 27/06/2012 |
Aguardando Providências
MESA DA CHEFE |
| 22/06/2012 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 22/06/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA |
| 20/06/2012 |
Aguardando Providências
MESA ELZA - 20JUNHO/2012 |
| 13/06/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-6/000280-000 Instaurado em 13/06/2012 |
| 05/06/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000279-000 Instaurado em 05/06/2012 |
| 24/05/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
COM O SÍNDICO DATIVO |
| 11/05/2012 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 01/JUNHO/2012 |
| 11/05/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10987 - Certifico e dou fé em observância a manifestação ministerial de fls 10804/10805 que, a reavaliação dos bens imóveis arrecadados à massa falida estão sendo feitas em autos incidentais, os quais se encontram registrados sob nº.277. O referido é verdade. São Paulo, 07 de maio de 2012. Eu, ________________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 07 dias do mês de maio de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] Vistos. Fls 10704/10706; 10707/10712; 10738/10743; 10810/10818; 10821/10852; ? Anote-se; Fls 10713/10717 ? Expeça-se oficio à vara do Trabalho de Itumbiara/Go., para que seja a reclamante Geni Bernardelli, cientificada para que promova a regular habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 98 da Lei 7661/45, a qual devera instruir seu pedido com os documentos necessários para a comprovação do crédito pretendido, para fins de concorrer em grau de igualdade com os demais credores; Fls 10723/10724 ? Ciência aos interessados; Fls 10746 ? Ao d. Síndico Dativo; Fls 10747/10750; 10983/10986 e certidão supra ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fls 10969/10982 ? Anote-se a Penhora no rosto dos autos e, ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 07 de maio de 2.012. |
| 10/05/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação PARA 11/MAIO/2012 |
| 08/05/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 08/MAIO/2012 |
| 07/05/2012 |
Despacho Proferido
Certifico e dou fé em observância a manifestação ministerial de fls 10804/10805 que, a reavaliação dos bens imóveis arrecadados à massa falida estão sendo feitas em autos incidentais, os quais se encontram registrados sob nº.277. O referido é verdade. São Paulo, 07 de maio de 2012. Eu, ________________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 07 dias do mês de maio de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] Vistos. Fls 10704/10706; 10707/10712; 10738/10743; 10810/10818; 10821/10852; ? Anote-se; Fls 10713/10717 ? Expeça-se oficio à vara do Trabalho de Itumbiara/Go., para que seja a reclamante Geni Bernardelli, cientificada para que promova a regular habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 98 da Lei 7661/45, a qual devera instruir seu pedido com os documentos necessários para a comprovação do crédito pretendido, para fins de concorrer em grau de igualdade com os demais credores; Fls 10723/10724 ? Ciência aos interessados; Fls 10746 ? Ao d. Síndico Dativo; Fls 10747/10750; 10983/10986 e certidão supra ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fls 10969/10982 ? Anote-se a Penhora no rosto dos autos e, ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 07 de maio de 2.012. |
| 20/04/2012 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 16/04/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ - 16/ABRIL/2012 |
| 28/03/2012 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 28/03/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de MLJ - 28/MARÇO/2012 |
| 27/03/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 06/03/2012 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/MARÇO/2012 |
| 05/03/2012 |
Aguardando Remessa
Aguardando REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 02/03/2012 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 02/03/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 14/02/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000278-000 Instaurado em 14/02/2012 |
| 12/01/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Com o síndico |
| 09/01/2012 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 30/JANEIRO/2012 |
| 16/12/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO |
| 16/12/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ EM 16/DEZEMBRO/2011 |
| 23/11/2011 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 10/DEZEMBRO/2011 |
| 23/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10693 - Certifico e dou fé em observância a solicitação do arrematante dos veículos às fls 10679/10681 pesquisei junto ao portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e em lá sendo localizei os autos mencionados às fls 10680/10681 [extrato fornecido pelo Detran], ou seja 0707.98.000489-9 ? 3º Vara Cível Comarca de Varginha/MG., cujo extrato se encontra juntado às fls 10683/10691, onde consta bloqueio para transferência dos veículos arrematados. Certifico ainda que continuando a consulta pelo nome da empresa ora falida localizei mais 03 [três] processos ativos, conforme consta às fls 10682. O referido é verdade. São Paulo, 04 de outubro de 2.011. Eu, _____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 05 dias do mês de outubro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 10536/10542 e 10584/10591 ? Defiro. Anote-se. 2] Fls 10559/10561 e 10610/10613 ? Ao d. Síndico Dativo para as providências que se fizerem necessárias; 3] Fls 10566 ? Atenda-se mediante ofício; 5] Fls 10593, 10628 e 10630 ? Anote-se onde se fizer necessário; 6] Fls 10594/10600 ? Ciência ao d. Síndico Dativo, porém aguarde-se o momento oportuno; 7] Fls 10606, 10627 e 10669? Atenda-se mediante certidão de objeto e pé; 8] Fls 10632/10656 ? Ciência aos interessados, oficiando-se a 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, para que seja efetuada a transferência do valor da arrematação, devidamente corrigido, ao Juízo Falimentar, com urgência, vide fls 10651/10652; 9] Fls 10674 ? Ciência aos interessados, oficiando-se a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO, solicitando informações acerca da transferência de valores; 10] Fls 10679/10691 e certidão lavrada às fls 10692 ? Manifestem-se a falida, bem como o d. Síndico Dativo, trazendo inclusive a estes autos, informações sobre os feitos mencionados às fls 10682, para acompanhamento. Após as providências acima, encaminhem-se os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 05 de outubro de 2.011. [fls 10713/10717... ciência do ofício recebido da Vara do Trabalho de Itumbiara/Go,] |
| 22/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação PARA 23/NOVEMBRO/2011 |
| 16/11/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 16/NOVEMBRO/2011 |
| 11/11/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência [MESA ADRIANA] 11;NOVEMBRO/2011 |
| 14/10/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-6/000277-000 Instaurado em 14/10/2011 |
| 06/10/2011 |
Aguardando Digitação
DAT [ELZA] 06/OUTUBRO/2011 |
| 04/10/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 05/outubro/2011 |
| 04/10/2011 |
Despacho Proferido
Certifico e dou fé em observância a solicitação do arrematante dos veículos às fls 10679/10681 pesquisei junto ao portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e em lá sendo localizei os autos mencionados às fls 10680/10681 [extrato fornecido pelo Detran], ou seja 0707.98.000489-9 ? 3º Vara Cível Comarca de Varginha/MG., cujo extrato se encontra juntado às fls 10683/10691, onde consta bloqueio para transferência dos veículos arrematados. Certifico ainda que continuando a consulta pelo nome da empresa ora falida localizei mais 03 [três] processos ativos, conforme consta às fls 10682. O referido é verdade. São Paulo, 04 de outubro de 2.011. Eu, _____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 05 dias do mês de outubro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 10536/10542 e 10584/10591 ? Defiro. Anote-se. 2] Fls 10559/10561 e 10610/10613 ? Ao d. Síndico Dativo para as providências que se fizerem necessárias; 3] Fls 10566 ? Atenda-se mediante ofício; 5] Fls 10593, 10628 e 10630 ? Anote-se onde se fizer necessário; 6] Fls 10594/10600 ? Ciência ao d. Síndico Dativo, porém aguarde-se o momento oportuno; 7] Fls 10606, 10627 e 10669? Atenda-se mediante certidão de objeto e pé; 8] Fls 10632/10656 ? Ciência aos interessados, oficiando-se a 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, para que seja efetuada a transferência do valor da arrematação, devidamente corrigido, ao Juízo Falimentar, com urgência, vide fls 10651/10652; 9] Fls 10674 ? Ciência aos interessados, oficiando-se a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO, solicitando informações acerca da transferência de valores; 10] Fls 10679/10691 e certidão lavrada às fls 10692 ? Manifestem-se a falida, bem como o d. Síndico Dativo, trazendo inclusive a estes autos, informações sobre os feitos mencionados às fls 10682, para acompanhamento. Após as providências acima, encaminhem-se os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 05 de outubro de 2.011. [fls 10713/10717... ciência do ofício recebido da Vara do Trabalho de Itumbiara/Go,] |
| 26/09/2011 |
Aguardando Providências
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 26/SETEMBRO/2011 |
| 14/09/2011 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 14/SETEMBRO/2011 |
| 13/09/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 13/09/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ |
| 09/09/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 18/08/2011 |
Aguardando Publicação
REMETIDA 19/08/11 |
| 25/07/2011 |
Aguardando Devolução de Autos
EM CARGA COM O SÍNDICO 25/07 |
| 20/07/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 18/07/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de serviço de máquina |
| 14/07/2011 |
Aguardando Providências
MESA ELZA |
| 06/07/2011 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 07/JULHO/2011 |
| 21/06/2011 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 17/06/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 16/06/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ [MESA ADRIANA] |
| 15/06/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 14/06/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 09/06/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA |
| 18/05/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 17/05/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 16/05/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ |
| 02/05/2011 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 27/04/2011 |
Conclusos
Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE |
| 26/04/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA 26/ABRIL/2011 |
| 23/03/2011 |
Aguardando Devolução de Autos
Com o síndico(só o 56º vol.) |
| 22/03/2011 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 25/MARÇO/2011 |
| 21/03/2011 |
Conclusos
Conclusos para assinatura de expediente |
| 17/03/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência EM 17/MARÇO/2011 |
| 14/03/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências [MESA ELZA] |
| 09/03/2011 |
Aguardando Publicação
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA 11/MARÇO/2011 |
| 02/03/2011 |
Conclusos
Conclusos para assinatura de expediente |
| 02/03/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 02/março/2011 |
| 17/02/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-4/000276-000 Instaurado em 17/02/2011 |
| 08/02/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-2/000275-000 Instaurado em 08/02/2011 |
| 27/01/2011 |
Aguardando Providências
AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 27/JANEIRO/2011 |
| 20/01/2011 |
Conclusos
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA NESTA DATA |
| 14/01/2011 |
Aguardando Providências
MESA ELZA |
| 10/01/2011 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 10/JANEIRO/2011 |
| 04/01/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação para 10/janeiro/2011. |
| 28/12/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 28/DEZEMBRO/2010 |
| 20/12/2010 |
Aguardando Digitação
DAT [E] 20/DEZEMBRO/2010 |
| 17/12/2010 |
Conclusos
Conclusos para assinatura de expediente |
| 09/12/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000274-000 Instaurado em 09/12/2010 |
| 07/12/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
em carga com o banco desde 6/12 |
| 06/12/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
com advogado |
| 02/12/2010 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 02/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10533 - Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 10193, 10468 e 10483 ? Atenda-se através de certidões de objeto e pé; Fls 10209 e 10310/10311 ? Ciência aos interessados, anotem-se as reservas de numerário; Item 9 de fls 10216/10237- a providencia poderá ser reclamada pela parte interessada em autos próprios; Fls 10239/10246, 10258/10284, 10272/10284 e 10473/10481 ? Ciência aos interessados, anotem-se as penhoras efetuadas no rosto dos autos; 5) Fls 10250/10253 ? Anote-se a reserva. Sem prejuízo oficie ao Juízo da execução informando que caso queira, poderá proceder a habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45, para que concorra em grau de igualdade com os demais credores; 6) 10446/10447, 10469, 10485/10487 e 10528/10529 ? Anote-se onde se fizer necessário; 7) fls 10450/10456, 10482 e 10472 ? Considerando o tempo transcorrido e a depreciação dos veículos arrecadados à massa falida, e a expressa anuência do d. Síndico (item c), bem como do Dr. Promotor de Justiça de Falências, aprovo a única oferta de aquisição dos mesmos por ADEGA DO LUCAS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP, CNJ/MF.03.831.862/0001-54, para a aquisição dos veículos mencionados nos itens 4 e 5 do edital de fls 10254/10255, intimando-se a mesma através de SEED, informando inclusive que o cheque apresentado no valor de 20 % do valor oferecido será depositado de imediato após a comprovação da intimação da mesma, e no prazo de 05 [cinco] dias após sua intimação, devera proceder o depósito judicial do valor remanescente, ou seja, R$.5.600,00 valor este que devera ser devidamente atualizado desde a data da oferta, ou seja, 10/setembro/2010, de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS; Quanto aos bens imóveis e de conformidade com as manifestações do d. Síndico Dativo bem como do Dr. Promotor de Justiça, providencie o d. Síndico Dativo o que for necessário para as reavaliações, ficam portanto rejeitadas as demais propostas apresentadas às fls 10397/10398, intimando-se os proponentes a comparecerem em Cartório para a retirada dos cheques apresentados naquela ocasião; 8) Fls 10471 ? Defiro, expeça-se ofício conforme solicitado; 9) Fls 10484 ? Fica autorizada a empresa falida através de seus Advogados constituídos, a entrar em contato diretamente com o sr. Perito Avaliador, o qual podera ser localizado através do endereço e Compromisso de Perito Avaliador juntado aos autos, sendo que eventuais despesas correção por conta do interessado; 10) Fls 10488/10527 ? Anote-se onde for necessário, defiro vista dos autos ao Banco do Brasil S/A., tão somente pelo prazo de 05 [cinco] dias, conforme solicitado e mediante carga em livro próprio; 11) Providencie a disponibilização do despacho proferido às fls 10530 Dil. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2.010 |
| 30/11/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 30/NOVEMBRO/2010 |
| 29/11/2010 |
Despacho Proferido
Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 10193, 10468 e 10483 ? Atenda-se através de certidões de objeto e pé; Fls 10209 e 10310/10311 ? Ciência aos interessados, anotem-se as reservas de numerário; Item 9 de fls 10216/10237- a providencia poderá ser reclamada pela parte interessada em autos próprios; Fls 10239/10246, 10258/10284, 10272/10284 e 10473/10481 ? Ciência aos interessados, anotem-se as penhoras efetuadas no rosto dos autos; 5) Fls 10250/10253 ? Anote-se a reserva. Sem prejuízo oficie ao Juízo da execução informando que caso queira, poderá proceder a habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45, para que concorra em grau de igualdade com os demais credores; 6) 10446/10447, 10469, 10485/10487 e 10528/10529 ? Anote-se onde se fizer necessário; 7) fls 10450/10456, 10482 e 10472 ? Considerando o tempo transcorrido e a depreciação dos veículos arrecadados à massa falida, e a expressa anuência do d. Síndico (item c), bem como do Dr. Promotor de Justiça de Falências, aprovo a única oferta de aquisição dos mesmos por ADEGA DO LUCAS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP, CNJ/MF.03.831.862/0001-54, para a aquisição dos veículos mencionados nos itens 4 e 5 do edital de fls 10254/10255, intimando-se a mesma através de SEED, informando inclusive que o cheque apresentado no valor de 20 % do valor oferecido será depositado de imediato após a comprovação da intimação da mesma, e no prazo de 05 [cinco] dias após sua intimação, devera proceder o depósito judicial do valor remanescente, ou seja, R$.5.600,00 valor este que devera ser devidamente atualizado desde a data da oferta, ou seja, 10/setembro/2010, de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS; Quanto aos bens imóveis e de conformidade com as manifestações do d. Síndico Dativo bem como do Dr. Promotor de Justiça, providencie o d. Síndico Dativo o que for necessário para as reavaliações, ficam portanto rejeitadas as demais propostas apresentadas às fls 10397/10398, intimando-se os proponentes a comparecerem em Cartório para a retirada dos cheques apresentados naquela ocasião; 8) Fls 10471 ? Defiro, expeça-se ofício conforme solicitado; 9) Fls 10484 ? Fica autorizada a empresa falida através de seus Advogados constituídos, a entrar em contato diretamente com o sr. Perito Avaliador, o qual podera ser localizado através do endereço e Compromisso de Perito Avaliador juntado aos autos, sendo que eventuais despesas correção por conta do interessado; 10) Fls 10488/10527 ? Anote-se onde for necessário, defiro vista dos autos ao Banco do Brasil S/A., tão somente pelo prazo de 05 [cinco] dias, conforme solicitado e mediante carga em livro próprio; 11) Providencie a disponibilização do despacho proferido às fls 10530 Dil. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2.010 |
| 25/11/2010 |
Conclusos
CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO EM 25/NOVEMBRO/2010 |
| 24/11/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de MLJ em 24/novembro/2010 |
| 11/11/2010 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/NOVEMBRO/2010 |
| 05/11/2010 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 25/10/2010 |
Aguardando Prazo
30/10/2010 |
| 20/10/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DA FALIDA EM 20/OUTUBRO/2010 [56 VOLUMES] |
| 08/10/2010 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 30/OUTUBRO/2010 |
| 08/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10444 - Processo nº 1998.033793-7 (130). Vistos. 1) Fls. 10429/10438: A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. 2) Fls. 10440/10443: Oficie-se informando-se que o MLJ e o oficio mencionados não foram expedidos neste Juízo, tratando-se de documentos falsificados e que foi determinado a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e autoria do crime. O oficio deverá ser instruído com cópias de fls. 10298/10308 e 10422/10424. Int.Dil. S.P., 29 de setembro de 2010. |
| 07/10/2010 |
Conclusos
SALA DA MM. JUIZA PARA ASSINAR OFICIO EM 07/OUTUBRO/2010 |
| 07/10/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação para 08/outubro/2010 |
| 05/10/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-9/000273-000 Instaurado em 05/10/2010 |
| 01/10/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos carga com advogado |
| 30/09/2010 |
Aguardando Providências
MESA ELZA 30/SETEMBRO/2010 |
| 29/09/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 1998.033793-7 (130). Vistos. 1) Fls. 10429/10438: A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. 2) Fls. 10440/10443: Oficie-se informando-se que o MLJ e o oficio mencionados não foram expedidos neste Juízo, tratando-se de documentos falsificados e que foi determinado a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e autoria do crime. O oficio deverá ser instruído com cópias de fls. 10298/10308 e 10422/10424. Int.Dil. S.P., 29 de setembro de 2010. |
| 29/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 29/setembro/2010 |
| 23/09/2010 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 15/OUTUBRO/2010 |
| 23/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10417 - Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130/98] 1) Fls 10196/10197 item 2 e fls 10206/10208 e diante da concordância ministerial manifestada às fls 10287 defiro a expedição de mandado de levantamento, no valor de R$.17.650,00 (o qual devera ser atualizado desde o mês de abril/2010), em favor do sr. Perito Avaliador, como adiantamento de despesas, para a elaboração de avaliação de bens imóveis; Laudo em 60 (sessenta) dias. 2) Fls 10209 ? Anote-se. Ciência aos interessados, devendo o interessado, oportunamente, providenciar a habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45; 3) Fls 10216/10237 ? Aguarde-se provocação da parte interessada; 4) Fls 10239/10246, 10250/10252, 10258/10285, 10310/10311 e 10413/10415 ? Anote-se. Ciência aos interessados; Dil. São Paulo, 13 de setembro de 2.010. |
| 23/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10308 - Processo nº 1998.033793-7 (130) Vistos 1) Fls. 10298/10307: determino: a) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A informando-se que o MLJ e o oficio não foram expedidos neste feito; b) Em se tratando de documentos falsificados, oficie-se à Autoridade Policial determinando-se a instauração do inquérito policial para apuração dos fatos e autoria do crime, encaminhando-se os documentos originais (MLJ e oficio) e cópia do oficio (fls. 10298) e da certidão (fls. 10302/10307), bem como solicitando-se seja este Juízo informado acerca do desfecho das investigações. O oficio deverá ser entregue por oficial de justiça (diligencia do Juízo). 2) Oportunamente, tornem para demais deliberações. Int. Ciência ao MP. São Paulo, 01 de setembro de 2010 |
| 22/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação para 23/setembro/2010 |
| 20/09/2010 |
Conclusos
Conclusos para assinatura de expediente |
| 14/09/2010 |
Conclusos
Conclusos para assinatura de expediente |
| 13/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 13/setembro/2010 |
| 13/09/2010 |
Despacho Proferido
Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130/98] 1) Fls 10196/10197 item 2 e fls 10206/10208 e diante da concordância ministerial manifestada às fls 10287 defiro a expedição de mandado de levantamento, no valor de R$.17.650,00 (o qual devera ser atualizado desde o mês de abril/2010), em favor do sr. Perito Avaliador, como adiantamento de despesas, para a elaboração de avaliação de bens imóveis; Laudo em 60 (sessenta) dias. 2) Fls 10209 ? Anote-se. Ciência aos interessados, devendo o interessado, oportunamente, providenciar a habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45; 3) Fls 10216/10237 ? Aguarde-se provocação da parte interessada; 4) Fls 10239/10246, 10250/10252, 10258/10285, 10310/10311 e 10413/10415 ? Anote-se. Ciência aos interessados; Dil. São Paulo, 13 de setembro de 2.010. |
| 10/09/2010 |
Aguardando Leilão
TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA FALÊNCIA DE: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES - PROC.98.033793-7. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às 15:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº ? 12º andar ? sala 1208, à hora designada verificou-se a presença do preposto do d. Síndico Dativo, Dr. Willian Henrique Malmegrim Garey. Devidamente visada pela MMa. Juíza de Direito, Dra. Márcia Cardoso, foram apresentadas as seguintes propostas, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 10254/10255: 1) COBRASMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/MF.52.663.317/0001-01, com endereço à Av. Pres. Tancredo Neves, 379 - Ipiranga, São Paulo/SP, oferecendo o valor de R$.357.000,00, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, no valor de R$.71.400,00 ? Banco Itaú S/A ? nº.DW.005386, para aquisição do imóvel localizado em Goiânia/GO descrito no item de nº. 01, sendo que 80% restante a ser pago em 30 parcelas mensais e consecutivas, corrigidos pela Tabela Prática de atualização Monetária de débitos Judiciais, livre de quaisquer ônus, solicitando ainda a posse precária do referido imóvel após o pagamento do valor inicial; 2) COBRASMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/MF.52.663.317/0001-01, com endereço à Av. Pres. Tancredo Neves, 379 - Ipiranga, São Paulo/SP, oferecendo o valor de R$.411.000,00, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, no valor de R$.82.200.00 ? Banco Itaú S/A ? nº.DW.005387, para aquisição do imóvel localizado em Paulínia/SP., descrito no item de nº. 03, sendo que 80% restante a ser quitado em 30 parcelas mensais e consecutivas, corrigidos pela Tabela Prática de atualização Monetária de débitos Judiciais, livre de quaisquer ônus, solicitando ainda a posse precária do referido imóvel após o pagamento do valor inicial; 3) ADEGA DO LUCAS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP, CNPJ/MF.03.831.862/0001-54, com endereço à Estrada de Santa Isabel, 3399 ? Vila São Carlos, Itaquaquecetuba/SP., oferecendo o valor total de R$.7.000,00, houve apresentação de cheque no valor de 20% do valor oferecido, ou seja, R$.1.400,00, Banco HSBC S/A ? nº.613027, para aquisição do imóvel dos veículos mencionados nos itens 4 e 5, livre de quaisquer ônus; 4) IRINEU FRARE PRIMO, CPF/MF.712.909.588-15, com endereço à á rua Dr. Emilio Ribas, 539 ? apto.91 ? Cambuí, Campinas/SP., oferecendo o valor de R$.427.760,00, para aquisição do imóvel de Goiânia/GO., descrito no item 1, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja, R$.85.552,00 ? Banco do Brasil S/A ? nº.850885 e o restante ou seja 80% será pago à vista; 5) CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SS LTDA, CNPJ/MF.07.406.690/0001-22, com endereço à á rua Presidente Dutra, 45 ? conj.61 ? São Bernardo do Campo/SP., oferecendo o valor de R$.412.000,00, para aquisição do imóvel de Goiânia/GO., descrito no item 1, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja, R$.82.400,00 ? Banco Nossa Caixa S/A ? nº.001081 e o restante ou seja 80% a ser quitado em 20 parcelas mensais e consecutivas, livre de quaisquer ônus; 6) ALEXANDRE GASPAR DA PONTE, CPF/MF.246.812.608-43, com endereço à Av. Jânio da Silva Quadros, 141 ? Jd. Chapadão, Campinas/SP., oferecendo o valor de R$.511.813,00, para aquisição do imóvel de Goiânia/GO ? descrito no item de nº.01, apresentou cheque equivalente a 20% do valor ora oferecido, ou seja, R$.102.362,60 Banco Bradesco S/A ? nº.000040, e o restante ou seja, 80% a ser pago a vista em caso de aceite; As referidas propostas foram devidamente rubricadas pela MMa. Juíza. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava a juntada aos autos da proposta acima, e abertura de ?vista? ao d. Síndico Dativo, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. |
| 09/09/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - MESA ELZA - 09/SETEMBRO/2010 |
| 02/09/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público de Falência |
| 01/09/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 1998.033793-7 (130) Vistos 1) Fls. 10298/10307: determino: a) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A informando-se que o MLJ e o oficio não foram expedidos neste feito; b) Em se tratando de documentos falsificados, oficie-se à Autoridade Policial determinando-se a instauração do inquérito policial para apuração dos fatos e autoria do crime, encaminhando-se os documentos originais (MLJ e oficio) e cópia do oficio (fls. 10298) e da certidão (fls. 10302/10307), bem como solicitando-se seja este Juízo informado acerca do desfecho das investigações. O oficio deverá ser entregue por oficial de justiça (diligencia do Juízo). 2) Oportunamente, tornem para demais deliberações. Int. Ciência ao MP. São Paulo, 01 de setembro de 2010 |
| 01/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos |
| 18/08/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - MINUTA SESSÃO EM 18/AGOSTO/2010 |
| 11/08/2010 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/AGOSTO/2010 |
| 20/07/2010 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao Dr. Promotor de Justiça de Falências |
| 19/07/2010 |
Remessa ao Setor
REMESSA À DIRETORA PARA CONFERÊNCIA DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO |
| 15/07/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação para 19/julho/2010 |
| 18/06/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-7/000272-000 Instaurado em 18/06/2010 |
| 01/06/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-5/000271-000 Instaurado em 01/06/2010 |
| 01/06/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-3/000270-000 Instaurado em 01/06/2010 |
| 31/05/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT [E] 26/MAIO/2010 |
| 28/05/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-7/000269-000 Instaurado em 28/05/2010 |
| 25/05/2010 |
Conclusos
SALA DO JUIZ PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO EM 25/MAIO/2010 |
| 28/04/2010 |
Aguardando Providências
MESA ELZA |
| 27/04/2010 |
Conclusos
SALA DO JUIZ PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO |
| 20/04/2010 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE REPROGRAFIA EM 22/ABRIL/2010 |
| 12/04/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - COM O SINDICO DATIVO EM 12/ABRIL/2010 |
| 09/04/2010 |
Aguardando Digitação
DAT (E) |
| 08/04/2010 |
Conclusos
SALA DO JUIZ PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO |
| 31/03/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - MESA ELZA |
| 29/03/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10191 - Certifico e dou fé que, até a presente data, o d. Síndico Dativo, não atendeu aos itens 3 e 5 do r. despacho de fl.10080. O referido é verdade. São Paulo, 08 de março de 2010. Eu, ________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 09 dias do mês de março de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu___________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130/98] 1] Diante da certidão supra, atenda o d. Síndico Dativo, no prazo de 15 [quinze] dias, os itens 3 e 5 do despacho de fls 10080; 2] Fls 10093 ? Manifestem a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3]Fls 10094 item 2 ? Poderá o requerente, caso queira, habilitar seu crédito junto aos autos falimentares, de conformidade com o artigo 82 da Lei 7661/45, para que concorra em grau de igualdade com os demais credores já habilitados; 4] Fls 10125/10129, 10142/10146 e 10169/10189 ? Anote-se e, ciência aos interessados; 5] Fls 10130/10132, 10133/10140 ? Anote-se; 6] Fls 10148 e 10149/10152 ? Solicitação já superada diante da disponibilização atestada às fls 10157; 7] Fls 10160/10162 e 10166 ? Diante das ponderações do d. Síndico Dativo bem como, a concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências, ficam desconsideradas as propostas apresentadas por: a) Geraldo Neork Fernandes Filho, às fls 10115, por não estar de conformidade com o edital de fls 10081/10082, [ausência de cheque representando 20% do valor oferecido]; b) Heitor Buscarioli e outros, fls 10117/10119, [prazo para pagamento demasiadamente longo] e, c) Alexandre Gaspar da Ponte, às fls 10121/10122, por não atingir nem ao menos 50% do valor da avaliação, mesmo sem atualização, intimem os proponentes Heitor Buscarioli e, Alexandre Gaspar, via postal, para retirada dos cheques apresentados quando da apresentação das propostas acima mencionadas; 8] Item 4 de fls 10162 ? Desnecessário por ora, a nomeação de Leiloeiro, designando-se nova data para alienação dos bens arrecadados e avaliados à massa falida, mediante propostas, como última tentativa nesta modalidade, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Int. São Paulo, 09 de março de 2010. |
| 25/03/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-5/000268-000 Instaurado em 25/03/2010 |
| 18/03/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-3/000267-000 Instaurado em 18/03/2010 |
| 15/03/2010 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 16/MARÇO/2010 |
| 10/03/2010 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao Dr. Promotor de Justiça de Faleências |
| 09/03/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 09/março/2010 |
| 08/03/2010 |
Despacho Proferido
Certifico e dou fé que, até a presente data, o d. Síndico Dativo, não atendeu aos itens 3 e 5 do r. despacho de fl.10080. O referido é verdade. São Paulo, 08 de março de 2010. Eu, ________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 09 dias do mês de março de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu___________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-7 - 37ª VARA CÍVEL [130/98] 1] Diante da certidão supra, atenda o d. Síndico Dativo, no prazo de 15 [quinze] dias, os itens 3 e 5 do despacho de fls 10080; 2] Fls 10093 ? Manifestem a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3]Fls 10094 item 2 ? Poderá o requerente, caso queira, habilitar seu crédito junto aos autos falimentares, de conformidade com o artigo 82 da Lei 7661/45, para que concorra em grau de igualdade com os demais credores já habilitados; 4] Fls 10125/10129, 10142/10146 e 10169/10189 ? Anote-se e, ciência aos interessados; 5] Fls 10130/10132, 10133/10140 ? Anote-se; 6] Fls 10148 e 10149/10152 ? Solicitação já superada diante da disponibilização atestada às fls 10157; 7] Fls 10160/10162 e 10166 ? Diante das ponderações do d. Síndico Dativo bem como, a concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências, ficam desconsideradas as propostas apresentadas por: a) Geraldo Neork Fernandes Filho, às fls 10115, por não estar de conformidade com o edital de fls 10081/10082, [ausência de cheque representando 20% do valor oferecido]; b) Heitor Buscarioli e outros, fls 10117/10119, [prazo para pagamento demasiadamente longo] e, c) Alexandre Gaspar da Ponte, às fls 10121/10122, por não atingir nem ao menos 50% do valor da avaliação, mesmo sem atualização, intimem os proponentes Heitor Buscarioli e, Alexandre Gaspar, via postal, para retirada dos cheques apresentados quando da apresentação das propostas acima mencionadas; 8] Item 4 de fls 10162 ? Desnecessário por ora, a nomeação de Leiloeiro, designando-se nova data para alienação dos bens arrecadados e avaliados à massa falida, mediante propostas, como última tentativa nesta modalidade, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Int. São Paulo, 09 de março de 2010. |
| 25/02/2010 |
Aguardando Providências
MINUTA SEÇÃO 25/02 |
| 22/02/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - E ASSINATURA DE DATILOGRAFIAS EM 22/FEVEREIRO/2010 |
| 18/02/2010 |
Aguardando Providências
MINUTA SEÇÃO 18/02 |
| 01/02/2010 |
Aguardando Remessa
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS PARA 02/02/2010 |
| 20/01/2010 |
Aguardando Remessa
AGUARDANDO REMESSA - PROMOTOR PRMOTO |
| 15/01/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de mandado de levantamento judicial em 18/dezembro/2009 |
| 12/01/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-1/000266-000 Instaurado em 12/01/2010 |
| 23/12/2009 |
Remessa ao Setor
AGUARDANDO REMESSA AO MP.FALÊNCIA |
| 17/12/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 20/12/2009 |
| 11/12/2009 |
Aguardando Publicação
CONFERIR IMPRENSA 11/DEZEMBRO/2009 |
| 09/12/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01/12/2009 |
| 23/11/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM SINDICO (FELIPE CAMARA) 23/11/2009 |
| 23/11/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01/12/2009 |
| 16/11/2009 |
Aguardando Publicação
CONFERIR IMPRENSA 16/NOVEMBRO/2009 |
| 09/11/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 09/11/2009 |
| 29/10/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O SÍNDICO DATIVO EM 29/OUTUBRO/2009 |
| 22/10/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 09/11/2009 |
| 16/10/2009 |
Remessa ao Setor
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 16/OUTUBRO/2009 |
| 15/10/2009 |
Aguardando Conferência
AGUARDANDO CONFERENCIA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM 15/OUTUBRO/2009 |
| 02/10/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000265-000 Instaurado em 02/10/2009 |
| 01/10/2009 |
Aguardando Conferência
CONFERIR IMPRENSA 01/10/2009 |
| 01/10/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 10080 - Processo nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível [130/98] 1) Fls 10057/10058 e 10076 - Designe-se nova data para alienação dos bens arrecadados e avaliados à massa falida, constantes de fls 8482/8514, 9518/9550 e, 9829/9834, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; 2) Fls 9837 e item 2 de fl. 10006 ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3) Fls 10007/10030 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo, providenciando inclusive junto ao sr. Perito Avaliador, apresentação de Laudo de Avaliação, no prazo de 30 [trinta] dias; 4) Fls 10038/10044 e, 10052/10053 ? Anote-se, sendo que a interessada Telecomunicações de São Paulo S/A ?Telesp, podera consultar os autos em cartório e/ou solicitar vista dos autos fora de cartório por 60 (sessenta) minutos, de acordo com o Provimento C.G. nº 04/06 de 14/03/2006 ; 5) Providencie o d. Síndico Dativo relatório, discriminando todos os bens arrecadados à massa falida, informando quais foram avaliados, quais foram alienados bem como, os pendentes de avaliação para posterior alienação; Prazo: 30 [trinta] dias. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2009. [fl.10080verso)...FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 12/NOVEMBRO/2009 ÀS 15 HORAS, PARA VENDA DOS BENS ARRECADADOS À MASSA FALIDA, MEDIANTE PROPOSTAS. |
| 30/09/2009 |
Aguardando Conferência
AGUARDANDO CONFERENCIA DE DIGITAÇÃO EM 30/SETEMBRO/2009 |
| 24/09/2009 |
Aguardando Digitação
DAT [E] 24/09/2009 |
| 23/09/2009 |
Despacho Proferido
Processo nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível [130/98] 1) Fls 10057/10058 e 10076 - Designe-se nova data para alienação dos bens arrecadados e avaliados à massa falida, constantes de fls 8482/8514, 9518/9550 e, 9829/9834, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; 2) Fls 9837 e item 2 de fl. 10006 ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; 3) Fls 10007/10030 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo, providenciando inclusive junto ao sr. Perito Avaliador, apresentação de Laudo de Avaliação, no prazo de 30 [trinta] dias; 4) Fls 10038/10044 e, 10052/10053 ? Anote-se, sendo que a interessada Telecomunicações de São Paulo S/A ?Telesp, podera consultar os autos em cartório e/ou solicitar vista dos autos fora de cartório por 60 (sessenta) minutos, de acordo com o Provimento C.G. nº 04/06 de 14/03/2006 ; 5) Providencie o d. Síndico Dativo relatório, discriminando todos os bens arrecadados à massa falida, informando quais foram avaliados, quais foram alienados bem como, os pendentes de avaliação para posterior alienação; Prazo: 30 [trinta] dias. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2009. [fl.10080verso)...FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 12/NOVEMBRO/2009 ÀS 15 HORAS, PARA VENDA DOS BENS ARRECADADOS À MASSA FALIDA, MEDIANTE PROPOSTAS. |
| 22/09/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 23/SETEMBRO/2009 |
| 09/09/2009 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 03/09/2009 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 03/SETEMBRO/2009 |
| 27/08/2009 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 21/08/2009 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Aos 18 dias do mês de agosto de 2009, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Drª MÁRCIA CARDOSO. Eu_______ Escr. subscr. Processo nº 1998.033793-7 (130/98) Vistos. Fls. 10035 e 10057/10058: Ao MP. Fls. 10060/10067: Intime-se pessoalmente ao Sr. Sindico do Condomínio Vila Escócia, bem como a respectiva administradora, Rebeca Imobiliária para expedirem em favor do arrematante, certidão/declaração nos moldes do já determinado nos ofícios de fls. 10063/10064 ( os débitos anteriores à expedição da carta de arrematação, deverão ser habilitados nos autos falimentares) Int. São Paulo, 21 de agosto de 2009 MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito |
| 20/08/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 20/agosto/2009 |
| 18/08/2009 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 18/08/2009 |
| 14/08/2009 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 05/08/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O D. SÍNDICO DATIVO EM 05/AGOSTO/2009 |
| 04/08/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01/08/2009 |
| 27/07/2009 |
Aguardando Digitação
DAT [E] 27/07/2009 |
| 23/07/2009 |
Aguardando Publicação
MESA ELZA 24/JULHO/2009 |
| 06/07/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 18/07/2009 |
| 02/07/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA FALÊNCIA DE: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES PROC. 98.033793-7. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 15:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº ? 12º andar ? sala 1208, à hora designada verificou-se a presença do d. Síndico Dativo, Dr. Nelson Garey, bem como do defensor dos representantes legais da massa falida Dr. Frederico Prado Lopes. Ocorrendo a ausência de proponentes, foi aguardado o prazo suplementar de vinte minutos e persistindo a ausência de proponentes, foi lavrado o presente termo. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito que determinava a abertura de ?vista? ao d. Síndico Dativo, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado |
| 30/06/2009 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 23/06/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O SINDICO DATIVO EM 23/JUNHO/2009 |
| 18/06/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência DE MLJ EM 18/JUNHO/2009 |
| 17/06/2009 |
Despacho Proferido
Processo nº.98.033793-7 ? 37ª Vara Cível [130/98] 1) Fls 9956/9961 ? Aguarde-se o julgamento dos autos incidentais de declaração de crédito, o qual se encontra em grau de recurso de apelação, apresentado pelos requerentes; 2) Fl.9970 ? Anote-se; 3) Fls 9971/9985 ? Defiro, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Londrina/Pr., para que a mesma, caso queira, providencie a regular habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45, para fins de concorrer em grau de igualdade com os demais credores; 4) Fls 9990/9993 ? Defiro, expedindo-se os mandados de imissão de posse, conforme solicitado. Int. S.P., 18 de junho de 2009. |
| 03/06/2009 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01/07/2009 |
| 27/05/2009 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO XEROX EM 27/MAIO/2009 |
| 20/05/2009 |
Aguardando Providências
MESA ELZA 20/MAIO/2009 |
| 20/05/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 19/05/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 9950 - Processo nº. 98.033793-7 ? 37ª Vara Cível [130] Fl. 9837 ? Manifestem-se os interessados, o d. Síndico e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, sobre os honorários do sr. Perito Avaliador; Fl.9923 ? item 2 ? Defiro, expeça-se ofício conforme solicitado; Fls 9926/9929 ? Anote-se; Fls 9930/9935 ? Providencia já executada, aguarde-se portanto, o momento oportuno; Fls 9936/9939 ? Matéria já apreciada [fl.9897]; Fls 9600/9622 e 9940 item 1 ? Defiro, comprovando-se o d.Síndico Dativo, nos autos oportunamente, o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes; Fl.9940 item 3 ? Defiro, expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito Avaliador; Fl. 9940 item 4 - [LOTE DE Nº.03] Fica aprovada a proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, para aquisição do apto duplex, de nº.151 ? do Edifício Glasgow, Condomínio Vila Escócia, situado à rua Dr. Armando Franco Soares Caiuby, 250, Vila Suzana, São Paulo/SP., para o qual ofereceu a importância de R$.308.000,00 (trezentos e oito mil reais), contando a expressa anuência do d. Síndico bem como da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Intime-se o proponente do depósito do cheque apresentado quando da realização da referida proposta, o qual será depositado em conta judicial, em nome da massa falida; Oportunamente expeça-se Carta de Arrematação, providenciando na época oportuna, o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, anteriores a data da arrematação, ficam a cargo da massa falida; 9) Fl.9940 item 5 ? INDEFIRO a proposta de pagamento para o imóvel de nº.04 descrito no edital de fl.9685, apresentada por CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA, ficando o cheque apresentando naquela oportunidade a disposição da mesma, que devera comparecer em Cartório para a sua retirada; 10) Fls 9829/9834 e diante dos esclarecimentos constantes de fls 9944/9945 - Aprovo o laudo avaliatório dos veículos, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos mesmos, bem como dos imóveis de nºs.01 e 04 do edital de fls 9683/9684, arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas;; Int. São Paulo, 19 de maio de 2009. |
| 19/05/2009 |
Despacho Proferido
Processo nº. 98.033793-7 ? 37ª Vara Cível [130] Fl. 9837 ? Manifestem-se os interessados, o d. Síndico e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, sobre os honorários do sr. Perito Avaliador; Fl.9923 ? item 2 ? Defiro, expeça-se ofício conforme solicitado; Fls 9926/9929 ? Anote-se; Fls 9930/9935 ? Providencia já executada, aguarde-se portanto, o momento oportuno; Fls 9936/9939 ? Matéria já apreciada [fl.9897]; Fls 9600/9622 e 9940 item 1 ? Defiro, comprovando-se o d.Síndico Dativo, nos autos oportunamente, o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes; Fl.9940 item 3 ? Defiro, expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito Avaliador; Fl. 9940 item 4 - [LOTE DE Nº.03] Fica aprovada a proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, para aquisição do apto duplex, de nº.151 ? do Edifício Glasgow, Condomínio Vila Escócia, situado à rua Dr. Armando Franco Soares Caiuby, 250, Vila Suzana, São Paulo/SP., para o qual ofereceu a importância de R$.308.000,00 (trezentos e oito mil reais), contando a expressa anuência do d. Síndico bem como da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Intime-se o proponente do depósito do cheque apresentado quando da realização da referida proposta, o qual será depositado em conta judicial, em nome da massa falida; Oportunamente expeça-se Carta de Arrematação, providenciando na época oportuna, o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, anteriores a data da arrematação, ficam a cargo da massa falida; 9) Fl.9940 item 5 ? INDEFIRO a proposta de pagamento para o imóvel de nº.04 descrito no edital de fl.9685, apresentada por CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA, ficando o cheque apresentando naquela oportunidade a disposição da mesma, que devera comparecer em Cartório para a sua retirada; 10) Fls 9829/9834 e diante dos esclarecimentos constantes de fls 9944/9945 - Aprovo o laudo avaliatório dos veículos, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos mesmos, bem como dos imóveis de nºs.01 e 04 do edital de fls 9683/9684, arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas;; Int. São Paulo, 19 de maio de 2009. |
| 19/05/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 19/maio/2009 |
| 18/05/2009 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 08/05/2009 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDO AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 11/05/2009 |
| 06/05/2009 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 05/05/2009 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 05/05/2009 |
| 29/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000264-000 Instaurado em 29/04/2009 |
| 27/04/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
carga com o sindico em 24/04/2009 |
| 14/04/2009 |
Aguardando Providências
MESA ELZA 14/ABRIL/2009 |
| 14/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 9697 - Processo nº. 98.033793-7 ? 37ª Vara Cível [130] Fls 9687/9688, 9741/9742, 9795/9798 e 9844 ? Anote-se; Fls 9730/9732, 9743/9745 e 9801/9804 ? Aguarde-se o momento oportuno; Fls 9749/9755 ? Requeira e providencie o d. Síndico o que entender de direito; Fls 9786/9792 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico, diante da manifestação ministerial de fl.9838 (primeira parte); Fl. 9799 ? Defiro a devolução de prazo solicitado, por Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A, ficando os autos em cartório por 05 (cinco) dias, para consulta; Fl.9800 ? Atenda-se; Fls 9806/9813, 9838 e verso: [LOTE DE Nº.02] Fica aprovada a proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, para aquisição do apto duplex, de nº.151 ? do Edifício Edinburg, Condomínio Vila Escócia, situado à rua Dr. Armando Franco Soares Caiuby, 250, Vila Suzana, São Paulo/SP., para o qual ofereceu a importância de R$.306.000,00 (trezentos e seis mil reais), contando a expressa anuência do d. Síndico bem como da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Intime-se o proponente do depósito do cheque apresentado quando da realização da referida proposta, o qual será depositado em conta judicial, em nome da massa falida; Oportunamente expeça-se Carta de Arrematação, providenciando na época oportuna, o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, anteriores a data da arrematação, ficam a cargo da massa falida; [LOTE DE Nº.03) manifeste-se o d. Síndico Dativo, expressamente, quanto a aceitação ou não da proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, uma vez que os débitos existentes junto à Prefeitura Municipal e despesas condominais, antes da arrematação, deverão ser habilitados junto à massa falida, para se concorrer em grau de igualdade com os demais credores, observando-se que o valor oferecido pelo referido imóvel, se encontra em cartório, conforme cheque apresentado, quando da apresentação da proposta; c) [LOTE DE Nº.04] quanto a proponente CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA , manifestem os interessados, a falida, o d. Síndico Dativo e após ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, diante da petição apresentada à fl.9696; d) Ficam rejeitadas as propostas apresentadas por Espedito Penteado Júnior, Tânia Rachel Mantovani e outro, Robert Van Hsia, Carlone Intermediações de Bens S/S Ltda, (apenas com relação ao lote de nº.01) e, Julio Luiz Neto, diante da manifestação do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências, intimando-se os mesmos por SEED, a comparecerem em Cartório, para a retirada dos cheques apresentados naquele ato; e) Diligencie o d. Síndico Dativo, junto ao Sr. Perito Avaliador, sr. Jerri Valdinei Masson dos Santos, quanto a avaliação apresentada aos veículos arrecadados à massa falida, bem como quanto aos honorários periciais por ele solicitado, conforme manifestação ministerial; f) Fls 9851/9865 e 9671/9696 ? Ciência aos interessados, providenciando- se, a Prefeitura Municipal de São Paulo bem como, Condomínio Villa Escócia, caso queiram, habitação de seus créditos, junto aos autos falimentares, para se concorrer, em grau de igualdade, com os demais credores já habilitados; Int. S.P., 01 de abril de 2009. |
| 03/04/2009 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 03/ABRIL/2009 |
| 03/04/2009 |
Despacho Proferido
Processo nº. 98.033793-7 ? 37ª Vara Cível [130] Fls 9687/9688, 9741/9742, 9795/9798 e 9844 ? Anote-se; Fls 9730/9732, 9743/9745 e 9801/9804 ? Aguarde-se o momento oportuno; Fls 9749/9755 ? Requeira e providencie o d. Síndico o que entender de direito; Fls 9786/9792 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico, diante da manifestação ministerial de fl.9838 (primeira parte); Fl. 9799 ? Defiro a devolução de prazo solicitado, por Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A, ficando os autos em cartório por 05 (cinco) dias, para consulta; Fl.9800 ? Atenda-se; Fls 9806/9813, 9838 e verso: [LOTE DE Nº.02] Fica aprovada a proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, para aquisição do apto duplex, de nº.151 ? do Edifício Edinburg, Condomínio Vila Escócia, situado à rua Dr. Armando Franco Soares Caiuby, 250, Vila Suzana, São Paulo/SP., para o qual ofereceu a importância de R$.306.000,00 (trezentos e seis mil reais), contando a expressa anuência do d. Síndico bem como da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Intime-se o proponente do depósito do cheque apresentado quando da realização da referida proposta, o qual será depositado em conta judicial, em nome da massa falida; Oportunamente expeça-se Carta de Arrematação, providenciando na época oportuna, o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, anteriores a data da arrematação, ficam a cargo da massa falida; [LOTE DE Nº.03) manifeste-se o d. Síndico Dativo, expressamente, quanto a aceitação ou não da proposta apresentada pelo sr. ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, uma vez que os débitos existentes junto à Prefeitura Municipal e despesas condominais, antes da arrematação, deverão ser habilitados junto à massa falida, para se concorrer em grau de igualdade com os demais credores, observando-se que o valor oferecido pelo referido imóvel, se encontra em cartório, conforme cheque apresentado, quando da apresentação da proposta; c) [LOTE DE Nº.04] quanto a proponente CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA , manifestem os interessados, a falida, o d. Síndico Dativo e após ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, diante da petição apresentada à fl.9696; d) Ficam rejeitadas as propostas apresentadas por Espedito Penteado Júnior, Tânia Rachel Mantovani e outro, Robert Van Hsia, Carlone Intermediações de Bens S/S Ltda, (apenas com relação ao lote de nº.01) e, Julio Luiz Neto, diante da manifestação do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências, intimando-se os mesmos por SEED, a comparecerem em Cartório, para a retirada dos cheques apresentados naquele ato; e) Diligencie o d. Síndico Dativo, junto ao Sr. Perito Avaliador, sr. Jerri Valdinei Masson dos Santos, quanto a avaliação apresentada aos veículos arrecadados à massa falida, bem como quanto aos honorários periciais por ele solicitado, conforme manifestação ministerial; f) Fls 9851/9865 e 9671/9696 ? Ciência aos interessados, providenciando- se, a Prefeitura Municipal de São Paulo bem como, Condomínio Villa Escócia, caso queiram, habitação de seus créditos, junto aos autos falimentares, para se concorrer, em grau de igualdade, com os demais credores já habilitados; Int. S.P., 01 de abril de 2009. |
| 01/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-6/000263-000 Instaurado em 01/04/2009 |
| 31/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-4/000262-000 Instaurado em 31/03/2009 |
| 31/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-2/000261-000 Instaurado em 31/03/2009 |
| 31/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000260-000 Instaurado em 31/03/2009 |
| 31/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-4/000259-000 Instaurado em 31/03/2009 |
| 31/03/2009 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 31/03/2009 |
| 17/03/2009 |
Aguardando Conferência
AUTOS NA SALA DA JUIZA PARA ASSINAR MANDADOS DE LEVANTAMENTO |
| 05/03/2009 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 05/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-2/000258-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-9/000256-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 20/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-7/000255-000 Instaurado em 20/02/2009 |
| 11/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-5/000254-000 Instaurado em 11/02/2009 |
| 11/02/2009 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS 12/02/2009 |
| 06/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-3/000253-000 Instaurado em 06/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000250-000 Instaurado em 05/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-1/000249-000 Instaurado em 05/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000248-000 Instaurado em 05/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000247-000 Instaurado em 05/02/2009 |
| 04/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000257-000 Instaurado em 04/02/2009 |
| 04/02/2009 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 27/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-1/000252-000 Instaurado em 27/01/2009 |
| 27/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000251-000 Instaurado em 27/01/2009 |
| 27/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-6/000246-000 Instaurado em 27/01/2009 |
| 27/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-4/000245-000 Instaurado em 27/01/2009 |
| 26/01/2009 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 30/01/2009 |
| 21/01/2009 |
Aguardando Providências
MESA ELZA 21/JANEIRO/2009 |
| 13/01/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM SINDICO 13/01/2009 |
| 08/01/2009 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 08/01/2009 |
| 07/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
CONCLUSÃO Em 22 de dezembro de 2004 faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). Márcia Cardoso. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). Autos nº:130.98.033793-7 (falência) Vistos, 1. Fls. 9691/9716: Defiro. Adite-se a carta de arrematação para dela constar: a) - cópia da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco- PR, que tornou sem efeito o registro nº 4/8.883 de 19.11.93, bem como cópia do despacho de fls. 4855 que determinou a arrecadação do imóvel neste feito falimentar; b) ? determinação de registro independentemente da apresentação de certidões negativas de débitos da Receita Federal, do INSS e da Municipalidade local, nos termos do art. 11.101/05; c) ? determinação de cancelamento das constrições relativas aos registros 6, 8 e 9 da matrícula do imóvel arrematado. 2. Fls. 9722/9724: Anote-se a reserva de crédito. 3. Fls. 9761 e ss: Vista ao síndico e MP. Int. São Paulo, 11.12.08. Márcia Cardoso Juíza de Direito |
| 06/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/12/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 29/DEZEMBRO/2008 |
| 23/12/2008 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 22 de dezembro de 2004 faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). Márcia Cardoso. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). Autos nº:130.98.033793-7 (falência) Vistos, 1. Fls. 9691/9716: Defiro. Adite-se a carta de arrematação para dela constar: a) - cópia da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco- PR, que tornou sem efeito o registro nº 4/8.883 de 19.11.93, bem como cópia do despacho de fls. 4855 que determinou a arrecadação do imóvel neste feito falimentar; b) ? determinação de registro independentemente da apresentação de certidões negativas de débitos da Receita Federal, do INSS e da Municipalidade local, nos termos do art. 11.101/05; c) ? determinação de cancelamento das constrições relativas aos registros 6, 8 e 9 da matrícula do imóvel arrematado. 2. Fls. 9722/9724: Anote-se a reserva de crédito. 3. Fls. 9761 e ss: Vista ao síndico e MP. Int. São Paulo, 11.12.08. Márcia Cardoso Juíza de Direito |
| 19/12/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA FALÊNCIA DE: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES - PROC.98.033793-7. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às 15:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº ? 12º andar ? sala 1208, à hora designada verificou-se a presença do d. Síndico Dativo, Dr.Nelson Garey. Devidamente visada pela MMa. Juíza de Direito, Dra. Márcia Cardoso, foram apresentadas as seguintes propostas, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 9684/9685: 1) ESPEDITO PENTEADO JUNIOR, CPF/MF.882.177.368-04, com endereço à rua Dr. Armando Franco Soares Caiuby, 250 ? Vila Suzana, São Paulo/SP, oferecendo o valor total de R$.68.000,00, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, no valor de R$.13.600,00 ? Banco Itaú S/A ? nº.SA-001141, para aquisição do imóvel de nº. 03 (apartamento), o qual assume todos os débitos e ônus de condomínio e IPTU que recaiam sobre o imóvel; 2) ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, CPF/MF.758.292.078-34, com endereço à rua Antonio Pires, 411- Freguesia do Ó, SPaulo/SP., oferecendo o valor total de R$.306.000,00, houve apresentação de cheque no valor total oferecido, Banco Santander S/A ? nº.977801, para aquisição do imóvel de nº. 02 (apartamento), livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; 3) ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO, CPF/MF.758.292.078-34, com endereço à rua Antonio Pires, 411- Freguesia do Ó, SPaulo/SP., oferecendo o valor total de R$.308.000,00, houve apresentação de cheque no valor total oferecido, Banco Santander S/A ? nº.977802, para aquisição do imóvel de nº. 03 (apartamento), livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; 4) TANIA RACHEL MANTOVANI e outro, CPF/MF.049.668.608-90, com endereço à rua Acre, 93 ? apto.41 - Jaguariúna, SPaulo/SP., oferecendo o valor total de R$.613.700,00, para aquisição dos imóveis de nºs. 02 e 03 (apartamentos), valor este a ser pago em 08 (oito) parcelas corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, houve apresentação de cheque, no valor de 20% do valor oferecido, Banco Bradesco S/A ? nº.004446, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; 5) ROBERT VAN HSIA, CPF/MF.260.405.618-66, com endereço à rua Dr. Clovis de Oliveira, 353 ? apto 114 ? Jd. Guedala, SPaulo/SP., oferecendo o valor de R$.300.000,00, para aquisição do imóvel de nº.02, apresentou cheque equivalente a 20% do valor ora oferecido, Banco Real S/A ? nº.504181, valor este a ser pago em 09 (nove) parcelas corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, bem como a imediata posse do imóvel, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; 6) ROBERT VAN HSIA, CPF/MF.260.405.618-66, com endereço à rua Dr. Clovis de Oliveira, 353 ? apto 114 ? Jd. Guedala, SPaulo/SP., oferecendo o valor de R$.216.000,00, para aquisição do imóvel de nº.03, apresentou cheque equivalente a 20% do valor ora oferecido, Banco Real S/A ? nº.504184, valor este a ser pago em 09 (nove) parcelas corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, bem como a imediata posse do imóvel, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; 7) CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/S LTDA, CNPJ/MF. 07.406.690/0001-22, com endereço à rua Presidente Dutra, 45 ? apto.06, São Bernardo do Campo/SP., oferecendo o valor de R$.4.2000.000,00, para aquisição do imóvel de nº.04, localizado na cidade de Paulínea/SP., valor este a ser pago em 20 (vinte) parcelas, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; apresentou cheque no valor equivalente a 20% do valor ora oferecido, Banco Nossa Caixa S/A ? nº.000367; 8) CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/S LTDA, CNPJ/MF. 07.406.690/0001-22, com endereço à rua Presidente Dutra, 45 ? apto.06, São Bernardo do Campo/SP., oferecendo o valor de R$.382.000,00, para aquisição do imóvel de nº.01, localizado na cidade de Goiânia/Go., valor este a ser pago em 20 (vinte) parcelas, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; apresentou cheque no valor equivalente a 20% do valor ora oferecido, Banco Nossa Caixa S/A ? nº.000361; 9) JULIO LUIZ NETO, CPF/MF.060.653;538-17, com endereço á rua Chile, 225, apto.45/B, Praia da Enseada, Guarujá/SP., oferecendo o valor de R$.395.938,76, para aquisição do imóvel de nº.01, localizado na cidade de Goiânia/Go, valor este a ser pago em 20 (vinte) parcelas, corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, com imediata imissão na posse, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos; bem como do imóvel nº.02 [apartamento], oferecendo o valor de R$.326.345,50, valor este a ser pago em 15 (quinze) parcelas, corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, com imediata imissão na posse, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos e, para o imóvel de nº.03 (apartamento), oferecendo o valor de R$.336.790,50, valor este a ser pago em 15 (quinze) parcelas, corrigidas pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos débitos judiciais, com a imediata imissão na posse, livre de quaisquer ônus, pessoas e objetos, não apresentou cheques correspondentes a 20 % dos valores oferecidos, de conformidade com o edital de fls 9684/9685. As referidas propostas foram devidamente rubricadas pela MMa. Juíza. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava a juntada aos autos da proposta acima, e abertura de ?vista? ao d. Síndico Dativo, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. |
| 17/12/2008 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 04/12/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 05/DEZEMBRO/2008 |
| 28/11/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 25/11/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 25/11/2008 |
| 07/11/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O SÍNDICO DATIVO EM 07/NOVEMBRO/2008 |
| 30/10/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 10/11/2008 |
| 29/10/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 29/10/2008 |
| 29/10/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 9715 - Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Fls 9691/9714 ? Manifestem-se, com urgência, a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2008. |
| 24/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 24/OUTUBRO/2008 |
| 24/10/2008 |
Despacho Proferido
Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Fls 9691/9714 ? Manifestem-se, com urgência, a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2008. |
| 21/10/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 20/10/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 9681 - Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Cumpra-se o item 10 do despacho de fl.9502vº; Fls 9488/9497, 9558 e item 4 de fl.9637vº - aprovo os honorários do sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro, Perito Avaliador, em R$.115.930,00, e defiro o levantamento, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa; Fls 9518/9550 - Aprovo o laudo avaliatório de fls 9518/9550, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos bens arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP., solicitando certidão atualizada dos mesmos; Fls 9594/9599 ? Anote-se e ciência aos interessados; Fls 9600/9622 ? Manifestem-se a falida e interessados, conforme solicitação ministerial; Fls 9481/9484, 9561/9562, 9586/9587 e, 9643/9667 ? petições repetitivas, portanto, desnecessárias, aguardem-se o momento oportuno bem como, o julgamento do crédito reclamado (incidente nº.242); Fls 9664/9667 ? ciência aos interessados; Fls 9673/9679 ? Oficie-se solicitando a transferência do valor de R$.813.000,00 com acréscimos legais, para o Banco Nossa Caixa S/A, (agência 0384-1 ? conta 26.824.874-1) bem como, a devolução da Carta Precatória; Fl.9680 - Aprovo a indicação do sr. Jerri Valdinei Masson dos Santos, para a função de Perito Avaliador dos veículos mencionados, devendo ser intimado para prestar o competente compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Dil. Int. ? DESIGNAÇÃO ? FICA DESIGNADO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ÁS 15 HORAS PARA TER LUGAR AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PARA PROPOSTAS. |
| 17/10/2008 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG 17/10/2008 |
| 14/10/2008 |
Aguardando Digitação
DAT [E] 14/10/2008 |
| 13/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 13/OUTUBRO/2008 |
| 10/10/2008 |
Despacho Proferido
Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Cumpra-se o item 10 do despacho de fl.9502vº; Fls 9488/9497, 9558 e item 4 de fl.9637vº - aprovo os honorários do sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro, Perito Avaliador, em R$.115.930,00, e defiro o levantamento, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa; Fls 9518/9550 - Aprovo o laudo avaliatório de fls 9518/9550, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos bens arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP., solicitando certidão atualizada dos mesmos; Fls 9594/9599 ? Anote-se e ciência aos interessados; Fls 9600/9622 ? Manifestem-se a falida e interessados, conforme solicitação ministerial; Fls 9481/9484, 9561/9562, 9586/9587 e, 9643/9667 ? petições repetitivas, portanto, desnecessárias, aguardem-se o momento oportuno bem como, o julgamento do crédito reclamado (incidente nº.242); Fls 9664/9667 ? ciência aos interessados; Fls 9673/9679 ? Oficie-se solicitando a transferência do valor de R$.813.000,00 com acréscimos legais, para o Banco Nossa Caixa S/A, (agência 0384-1 ? conta 26.824.874-1) bem como, a devolução da Carta Precatória; Fl.9680 - Aprovo a indicação do sr. Jerri Valdinei Masson dos Santos, para a função de Perito Avaliador dos veículos mencionados, devendo ser intimado para prestar o competente compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Dil. Int. ? DESIGNAÇÃO ? FICA DESIGNADO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ÁS 15 HORAS PARA TER LUGAR AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PARA PROPOSTAS. |
| 03/10/2008 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 01/10/2008 |
Aguardando Providências
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 19/09/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS 23/SETEMBRO/2008 |
| 18/09/2008 |
Aguardando Conferência
COM DIRETOR PARA ASSINAR MANDADO DE LEVANTAMENTO EM 18/SETEMBRO/2008 |
| 15/09/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 15/09/2008 |
| 04/09/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 04/SETEMBRO/2008 |
| 29/08/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS |
| 27/08/2008 |
Remessa ao Setor
Á XEROX 28/08/2008 |
| 26/08/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA |
| 25/08/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 25/AGOSTO/2008 |
| 20/08/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-2/000244-000 Instaurado em 20/08/2008 |
| 19/08/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 19/08/2008 |
| 07/08/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS EM CARGA COM O SÍNDICO DATIVO EM 07/AGOSTO/2008 |
| 29/07/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01/08/2008 |
| 28/07/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/07/2008 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG 25/07/2008 |
| 23/07/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 23/JULHO/2008 |
| 22/07/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000243-000 Instaurado em 22/07/2008 |
| 22/07/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 22/JULHO/2008 |
| 18/07/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 18/07/2008 |
| 08/07/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO XEROX EM 14/JULHO/2008 |
| 30/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-9/000242-000 Instaurado em 30/06/2008 |
| 23/06/2008 |
Aguardando Digitação
DAT [E] 23/06/2008 |
| 18/06/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 18/JUNHO/2008 |
| 17/06/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
| 17/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 9502 e vº - Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Considerando que os proponentes Planalto Empreendimentos Imobiliários Ltda e Fortaleza Imóveis Ltda, fls 9400 e, 9417/9418, ofereceram em conjunto, para aquisição do imóvel descrito no item 04 do edital de fls 9109/9110, o valor de R$.1.356.000,00, valor este superior ao valor da avaliação (R$.839.500,00 ? setembro/2007), e contando com a expressa anuência do d. Síndico (item 4 de fls 9457), bem como manifestação da Dra. Promotora de Justiça de Falências, onde a mesma não aprova propostas em valores inferiores ao 60% do valor da avaliação (fls 9477/9479), aprovo o lanço ofertado pelos licitantes acima mencionados, para aquisição do bem imóvel e, conforme os termos da proposta apresentada, ficam os mesmos informados que após a disponibilização desta decisão, o cheque apresentado no valor de R$.271.200,00 será depositado em conta judicial, em nome da massa falida, bem como que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da referida disponibilização, deverão os mesmos providenciar o depósito judicial, do valor remanescente em uma única parcela (R$.1.084.800,00); Expeça-se Carta de Arrematação, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da proposta, ou seja, 04/abril/2008; Expeça-se ofício à Prefeitura de Londrina-Pr., para que ela habilite seus créditos, nos termos do artigo 98 da Lei 7661/45, de IPTU, anteriores à arrematação, porventura existentes; Fls 9448/9452 e 9466/9468 ? Anote-se; Fls 9453/9459 - Expeçam-se ofício à Administradora, Rebeca Imobiliária, bem como, à Prefeitura Municipal, conforme solicitado pelo d. Síndico Dativo; Fl.9327 ? Cobrem-se notícias a respeito do integral cumprimento da Carta Precatória expedida à Comarca de Rio Verde-Go, (fl.9327); Fls 9481/9484 e 9488/9497 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fl.9500 ? Atenda-se; Ficam rejeitadas as propostas apresentadas por M & M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPEDITO PENTEADO JÚNIOR, CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA, WALDOMIRO TARCHA, TANIA RACHEL MANTOVANI e outros, RICARDO SCAGLIUSI CALBO e MAURO BUENO DE OLIVEIRA, diante das manifestações do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências, por não atingir sequer os valores das avaliações, mesmo sem atualizações, intimando-se os mesmos por SEED, a comparecerem em Cartório, para a retirada dos cheques apresentados naquele ato; Designe-se nova data para alienação dos bens imóveis arrecadados e avaliados à massa falida, (imóveis de nºs. 1, 2 e 3, descritos no edital de fls 9109/9110), mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Dil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2.008. |
| 17/06/2008 |
Despacho Proferido
Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Considerando que os proponentes Planalto Empreendimentos Imobiliários Ltda e Fortaleza Imóveis Ltda, fls 9400 e, 9417/9418, ofereceram em conjunto, para aquisição do imóvel descrito no item 04 do edital de fls 9109/9110, o valor de R$.1.356.000,00, valor este superior ao valor da avaliação (R$.839.500,00 ? setembro/2007), e contando com a expressa anuência do d. Síndico (item 4 de fls 9457), bem como manifestação da Dra. Promotora de Justiça de Falências, onde a mesma não aprova propostas em valores inferiores ao 60% do valor da avaliação (fls 9477/9479), aprovo o lanço ofertado pelos licitantes acima mencionados, para aquisição do bem imóvel e, conforme os termos da proposta apresentada, ficam os mesmos informados que após a disponibilização desta decisão, o cheque apresentado no valor de R$.271.200,00 será depositado em conta judicial, em nome da massa falida, bem como que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da referida disponibilização, deverão os mesmos providenciar o depósito judicial, do valor remanescente em uma única parcela (R$.1.084.800,00); Expeça-se Carta de Arrematação, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da proposta, ou seja, 04/abril/2008; Expeça-se ofício à Prefeitura de Londrina-Pr., para que ela habilite seus créditos, nos termos do artigo 98 da Lei 7661/45, de IPTU, anteriores à arrematação, porventura existentes; Fls 9448/9452 e 9466/9468 ? Anote-se; Fls 9453/9459 - Expeçam-se ofício à Administradora, Rebeca Imobiliária, bem como, à Prefeitura Municipal, conforme solicitado pelo d. Síndico Dativo; Fl.9327 ? Cobrem-se notícias a respeito do integral cumprimento da Carta Precatória expedida à Comarca de Rio Verde-Go, (fl.9327); Fls 9481/9484 e 9488/9497 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fl.9500 ? Atenda-se; Ficam rejeitadas as propostas apresentadas por M & M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPEDITO PENTEADO JÚNIOR, CARLONE INTERMEDIAÇÕES DE BENS S/C LTDA, WALDOMIRO TARCHA, TANIA RACHEL MANTOVANI e outros, RICARDO SCAGLIUSI CALBO e MAURO BUENO DE OLIVEIRA, diante das manifestações do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências, por não atingir sequer os valores das avaliações, mesmo sem atualizações, intimando-se os mesmos por SEED, a comparecerem em Cartório, para a retirada dos cheques apresentados naquele ato; Designe-se nova data para alienação dos bens imóveis arrecadados e avaliados à massa falida, (imóveis de nºs. 1, 2 e 3, descritos no edital de fls 9109/9110), mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Dil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2.008. |
| 16/06/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 16/JUNHO/2008 |
| 15/05/2008 |
Aguardando Remessa
AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO |
| 09/05/2008 |
Remessa ao Setor
AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 12/MAIO/2008 |
| 29/04/2008 |
Aguardando Remessa
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
| 17/04/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01.05.08 |
| 15/04/2008 |
Conclusos
SALA DA JUÍZA PARA ASSINATURA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM 15/ABRIL/2008 |
| 14/04/2008 |
Aguardando Digitação
MESA ELZA 14.04.08 |
| 14/04/2008 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG 14/ABRIL/2008 |
| 08/04/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
CARGA PARA SINDICO NELSON GAREY. |
| 07/04/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
NA SALA DA JUIZA PARA ASSINAR TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS |
| 02/04/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01.04.08 |
| 02/04/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 02/abril/2008 |
| 24/03/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01.04.08 |
| 19/03/2008 |
Conclusos
COM O MM. JUIZ PARA ASSINAR OFÍCIOS |
| 05/03/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 01.04.08 |
| 29/02/2008 |
Aguardando Providências
MESA ELZA 29/FEVEREIRO/2008 |
| 29/02/2008 |
Aguardando Publicação
(FL.9327)... CIÊNCIA DO OFÍCIO DA COMARCA DE RIO VERDE/GO, REFERENTE A C. PREC. 283/2007, INFORMANDO QUE SE ENCONTRA DESIGNADO O PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 HORAS, PARA VENDA DE BEM IMÓVEL NAQUELA COMARCA, MEDIANTE PROPOSTAS. (FLS 9334/9357)....CIÊNCIA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - REFERENTE AOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA - ORIUNDA DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO., NO VALOR DE R$.2.800.120,11. |
| 26/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor de xerox-27.02.2008. |
| 25/02/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-7/000241-000 Instaurado em 25/02/2008 |
| 22/02/2008 |
Aguardando Conferência
AUTOS C/MESA ELZA. |
| 22/02/2008 |
Aguardando certidão
Certifico e dou fé que, o original do Laudo do Avaliação de fls 9258/9325, se encontra juntado nos autos incidentais registrados sob nº.98.033793-4 (181), (autos apartados sobre prorrogação de contrato de locação do imóvel avaliado), às fls 1763/1830 daqueles autos. O referido é verdade. São Paulo, 22 de fevereiro de 2.008. Eu, _________________(EAO), escrevente, digitei. |
| 20/02/2008 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URGENTE 20/FEVEREIRO/2008 |
| 20/02/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
(fls 9254/9256) CIÊNCIA OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO NOSSA CAIXA S/A, INFORMANDO O VALOR DO SALDO EXISTENTE ATÉ A DATA DO OFÍCIO, OU SEJA, R$.1.630.858,18. |
| 19/02/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 19 DE FEVEREIRO DE 2008 |
| 12/02/2008 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 09/FEVEREIRO/2008 |
| 24/01/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
AUTOS COM O D. SÍNDICO DATIVO MEDIANTE CARGA EM LIVRO PRÓPRIO EM 24/JANEIRO/2008 |
| 24/01/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 09.02.08 |
| 23/01/2008 |
Remessa ao Setor
XEROX 23/JANEIRO/2008 |
| 09/01/2008 |
Aguardando Prazo
prazo 09/02/08 |
| 08/01/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 07/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Fls 8950/8955, 9047/9048 e 9080 ? Anote-se; 8963/8976 ? Defiro, providenciando-se o d. Síndico Dativo, que for necessário, noticiando-se após, nos autos; Fls 9010/9026 - Aprovo o laudo avaliatório, face a ausência de impugnação e defiro alienação oportunamente; Designe-se data para alienação dos bens imóveis arrecadados à massa falida, os quais se encontram avaliados às fls 8482/8514; 8757/8818 e 8977/8980 e 9010/9036, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Item 4 de fl.8994 ? Aguarde-se informações do d. Síndico Dativo; Fls 8995/9006 ? Publique-se o quadro geral de credores; Fls 9041/9046 ? Defiro, expeça-se mandado de levantamento a título de reembolso de despesas efetuadas, ao d. Síndico Dativo; Fl.9068 ? Atenda-se o d. Síndico Dativo, com urgência; Itens 3 e 4 de fl.9071 ? Expeça-se ofício ao Banco Nossa Caixa S/A, com resposta devera o d. Síndico providenciar idêntico requerimento nos autos incidentais de pagamentos a credores privilegiados-trabalhista, instaurado e registrados sob nº.98.033793-6 (165), com cópias reprográficas de fls 9070/9071 e 9079, encaminhando-se então aqueles autos ao Serviço de Contadoria, acompanhado das declarações de créditos (trabalhistas), julgadas, excluindo-se os credores já pagos, , para fins de conta de atualização. Fl.9078 ? ciência aos interessados; Fls 9104/9106 ? Manifestem-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; (Fl.9107) e (verso- data de designação p/propostas-dia 04.04.2008, às 16:00 horas). Int. Dil. São Paulo, 18 de dezembro de 2.007. |
| 04/01/2008 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA-04.01.2008 |
| 26/12/2007 |
Aguardando Conferência
C/ NILTON 21/12/2007 |
| 18/12/2007 |
Aguardando Digitação
DATILOGRAFIA (E) 18/12/2007 |
| 18/12/2007 |
Despacho Proferido
Proc. nº. 98.033793-7 - 37ª Vara Cível (130) Fls 8950/8955, 9047/9048 e 9080 ? Anote-se; 8963/8976 ? Defiro, providenciando-se o d. Síndico Dativo, que for necessário, noticiando-se após, nos autos; Fls 9010/9026 - Aprovo o laudo avaliatório, face a ausência de impugnação e defiro alienação oportunamente; Designe-se data para alienação dos bens imóveis arrecadados à massa falida, os quais se encontram avaliados às fls 8482/8514; 8757/8818 e 8977/8980 e 9010/9036, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Item 4 de fl.8994 ? Aguarde-se informações do d. Síndico Dativo; Fls 8995/9006 ? Publique-se o quadro geral de credores; Fls 9041/9046 ? Defiro, expeça-se mandado de levantamento a título de reembolso de despesas efetuadas, ao d. Síndico Dativo; Fl.9068 ? Atenda-se o d. Síndico Dativo, com urgência; Itens 3 e 4 de fl.9071 ? Expeça-se ofício ao Banco Nossa Caixa S/A, com resposta devera o d. Síndico providenciar idêntico requerimento nos autos incidentais de pagamentos a credores privilegiados-trabalhista, instaurado e registrados sob nº.98.033793-6 (165), com cópias reprográficas de fls 9070/9071 e 9079, encaminhando-se então aqueles autos ao Serviço de Contadoria, acompanhado das declarações de créditos (trabalhistas), julgadas, excluindo-se os credores já pagos, , para fins de conta de atualização. Fl.9078 ? ciência aos interessados; Fls 9104/9106 ? Manifestem-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; (Fl.9107) e (verso- data de designação p/propostas-dia 04.04.2008, às 16:00 horas). Int. Dil. São Paulo, 18 de dezembro de 2.007. |
| 17/12/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 17/dezembro/2007 |
| 11/12/2007 |
Conclusos
EXPEDIENTE PARA IR A CONCLUSÃO |
| 10/12/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
(fls 9098/9101) ciência da designação de venda mediante propostas, de bem imóvel, para o dia 10 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS, junto à Comarca de RIO VERDE/GO. |
| 05/12/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 05/12/2007 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG. 04/12/2007 |
| 04/12/2007 |
Aguardando Juntada
COM HUMBERTO PARA JUNTADA 04/12/2007 |
| 30/11/2007 |
Conclusos
EXPEDIENTE PA RA IR A CONCLUSÃO. |
| 07/11/2007 |
Remessa ao Setor
M.P DE FALÊNCIA EM 07/11/2007 |
| 30/10/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 30/10/2007 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG. 29/10/2007 |
| 19/10/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
PRAZO 09/11/2007 |
| 17/10/2007 |
Aguardando Prazo
Prazo 09/11/2007 |
| 15/10/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 11/10/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-5/000240-000 Instaurado em 11/10/2007 |
| 11/10/2007 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG. 11/10/2007 |
| 09/10/2007 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA URG 08/10/2007 |
| 09/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
CONCLUSÃO Em 08 de outubro de 2007 faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ___________, (Esc. subscrevi). AUTOS n. 98/033793- 7 (Falência) (Fl.9049) Vistos, 1. Compareceu, nesta data, perante o Juízo, o Sr. José Wanderlei Moreira, depositário de imóvel da Massa, localizado em Goiânia, informando que na frente do referido imóvel, na calçada, se encontra instalado um ? Pit dog? que funciona como bar, cujo movimento vem trazendo tanstornos à administração do imóvel, bem como causando danos ao bem, razão pela qual requereu fossem tomadas providências para sanar o problema. 2. Determino, pois, oficie-se à Prefeitura de Goiânia solicitando-se a remoção de referido estabelecimento para outro local, ante o relatado pelo Sr. Depositário. Entregue-se o ofício ao Sr. Depositário, mediante recibo nos autos, para o devido encaminhamento e comprovando o seu protocolo junto à Prefeitura de Goiânia. Int. São Paulo, 08.10.07. |
| 08/10/2007 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 08 de outubro de 2007 faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ___________, (Esc. subscrevi). AUTOS n. 98/033793- 7 (Falência) (Fl.9049) Vistos, 1. Compareceu, nesta data, perante o Juízo, o Sr. José Wanderlei Moreira, depositário de imóvel da Massa, localizado em Goiânia, informando que na frente do referido imóvel, na calçada, se encontra instalado um ? Pit dog? que funciona como bar, cujo movimento vem trazendo tanstornos à administração do imóvel, bem como causando danos ao bem, razão pela qual requereu fossem tomadas providências para sanar o problema. 2. Determino, pois, oficie-se à Prefeitura de Goiânia solicitando-se a remoção de referido estabelecimento para outro local, ante o relatado pelo Sr. Depositário. Entregue-se o ofício ao Sr. Depositário, mediante recibo nos autos, para o devido encaminhamento e comprovando o seu protocolo junto à Prefeitura de Goiânia. Int. São Paulo, 08.10.07. |
| 08/10/2007 |
Remessa ao Setor
PROMOTOR DE FALÊNCIA |
| 01/10/2007 |
Aguardando Prazo
Prazo 09/10/2007 |
| 27/09/2007 |
Aguardando Providências
MESA-ELZA 27/09/2007 |
| 26/09/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa24/09/07 |
| 25/09/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 25/09/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 24/09/2007 |
| 25/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 8958 - Ante a informação supra determino que não se expeça a certidão na forma requerida pelo interessado e a ele faculto a vista dos autos em Cartório para análise e extração de cópias de peças, se o caso. Int. |
| 24/09/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 17/08/2007 |
Despacho Proferido
Ante a informação supra determino que não se expeça a certidão na forma requerida pelo interessado e a ele faculto a vista dos autos em Cartório para análise e extração de cópias de peças, se o caso. Int. |
| 14/08/2007 |
Data da Publicação SIDAP
C O N C L U S Ã O Em 12 de julho de 2007, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª MÁRCIA CARDOSO. Eu, ____________, Escr. subscr. Proc. nº98.033793-7 (Fl. 8914) Vistos. 1) Fls. 8886/8887 e 8913: Digam Sindico e Ministério Público. 2) Fls. 88790/8872 e 8883 e v: Oficie-se a Prefeitura Municipal de São Paulo para informar eventuais débitos dos imóveis e para informar o valor venal dos mesmos. Intime-se o perito para esclarecer o solicitado nos itens 2 e 3 de fls. 8883 e v. 3) Fls. 8857/8860: Defiro a reserva do numerário indicado para pagamento de custas processuais trabalhistas. Anote-se. Int SP.,26/07/07. |
| 09/08/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 27/07/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 12 de julho de 2007, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª MÁRCIA CARDOSO. Eu, ____________, Escr. subscr. Proc. nº98.033793-7 (Fl. 8914) Vistos. 1) Fls. 8886/8887 e 8913: Digam Sindico e Ministério Público. 2) Fls. 88790/8872 e 8883 e v: Oficie-se a Prefeitura Municipal de São Paulo para informar eventuais débitos dos imóveis e para informar o valor venal dos mesmos. Intime-se o perito para esclarecer o solicitado nos itens 2 e 3 de fls. 8883 e v. 3) Fls. 8857/8860: Defiro a reserva do numerário indicado para pagamento de custas processuais trabalhistas. Anote-se. Int SP.,26/07/07. |
| 29/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
COMUNICADO: ciência do ofício de fls. 8876/8877, vindo da Comarca de Goiânia / GO, designando dia 11/06/2007, às 14:00 horas, para alienação de bem imóvel. |
| 25/05/2007 |
Despacho Proferido
COMUNICADO: ciência do ofício de fls. 8876/8877, vindo da Comarca de Goiânia / GO, designando dia 11/06/2007, às 14:00 horas, para alienação de bem imóvel. |
| 21/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
COMUNICADO: ciência do ofício de fls. 8874, vindo da Comarca de Anápolis / GO, designando 1ª praça para o dia 24/05/07 e 2ª praça para o dia 28/06/07, ambas as 15:00 horas. |
| 16/05/2007 |
Despacho Proferido
COMUNICADO: ciência do ofício de fls. 8874, vindo da Comarca de Anápolis / GO, designando 1ª praça para o dia 24/05/07 e 2ª praça para o dia 28/06/07, ambas as 15:00 horas. |
| 10/04/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 05/03/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 05/02/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 18/01/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-7/000238-000 Instaurado em 18/01/2007 |
| 11/12/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-5/000237-000 Instaurado em 11/12/2006 |
| 22/11/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-3/000236-000 Instaurado em 22/11/2006 |
| 05/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-0/000234-000 Instaurado em 05/10/2006 |
| 29/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-8/000233-000 Instaurado em 29/08/2006 |
| 24/07/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 8566/8567 - Tendo em vista a grave situação colocada no Termo de Depoimento de JOSÉ WANDERLEI MOREIRA E APARECIDA RODRIGUES PAES, determino: a) o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro declinou da nomeação de depositário do imóvel e indicou José Wanderley Moreira que reside e zela pelo imóvel (fl. 8452). Assim é que nomeio como depositário do imóvel situado na Avenida Perimentral Norte, 3979, Vila João Vaz/GO, José Wanderlei Moreira, lavrando-se o respectivo termo imediatamente ante sua presença no Fórum; b) que a serventia providencie o quanto requerido a fls. 8451, desentranhando-se e aditando-se a Carta Precatória, com urgência, ficando autorizado o depositário a encaminhá-la. Em caso de extrema necessidade, fica desde já eventual requisição de força policial pelo Oficial de Justiça. C) considerando que a declaração tomada em depoimento alude a eventual caracterização de crime, extraiam-se as cópias pertinentes, encaminhando-se ao Ministério Público, para que tome as providências que entender cabíveis; d) quanto a Carta Precatória para intimação de Donizeti para prestar conta do aluguel, fica autorizado o depositário a fornecer as informações do paradeiro de Donizeti, aditando-se a Carta Precatória, facultado o depositário a encaminhá-la. Int. |
| 21/07/2006 |
Despacho Proferido
Ciência de petição apresentada pelo requerido e documentos; Ciência de Laudo; Ofício da 7ªVara Federal de Execuções Fiscais; Ciência de Termo de Depoimento |
| 10/07/2006 |
Despacho Proferido
Tendo em vista a grave situação colocada no Termo de Depoimento de JOSÉ WANDERLEI MOREIRA E APARECIDA RODRIGUES PAES, determino: a) o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro declinou da nomeação de depositário do imóvel e indicou José Wanderley Moreira que reside e zela pelo imóvel (fl. 8452). Assim é que nomeio como depositário do imóvel situado na Avenida Perimentral Norte, 3979, Vila João Vaz/GO, José Wanderlei Moreira, lavrando-se o respectivo termo imediatamente ante sua presença no Fórum; b) que a serventia providencie o quanto requerido a fls. 8451, desentranhando-se e aditando-se a Carta Precatória, com urgência, ficando autorizado o depositário a encaminhá-la. Em caso de extrema necessidade, fica desde já eventual requisição de força policial pelo Oficial de Justiça. C) considerando que a declaração tomada em depoimento alude a eventual caracterização de crime, extraiam-se as cópias pertinentes, encaminhando-se ao Ministério Público, para que tome as providências que entender cabíveis; d) quanto a Carta Precatória para intimação de Donizeti para prestar conta do aluguel, fica autorizado o depositário a fornecer as informações do paradeiro de Donizeti, aditando-se a Carta Precatória, facultado o depositário a encaminhá-la. Int. |
| 23/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 8442 - Ante a concordância do Sindico (fl. 8084) e do MP (fl. 7733, item 17), defiro o requerimento de fl. 8441, expedindo-se mandado de levantamento no valor de R$4.000,00 em favor do perito Genadiusz Guterman. Int. |
| 21/06/2006 |
Despacho Proferido
Ante a concordância do Sindico (fl. 8084) e do MP (fl. 7733, item 17), defiro o requerimento de fl. 8441, expedindo-se mandado de levantamento no valor de R$4.000,00 em favor do perito Genadiusz Guterman. Int. |
| 13/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 8435 - Certifique a serventia se o síndico já se manifestou quanto aos requerimentos de fls. 8422/8426, obviamente naqueles que não foi o requerente. Outrossim, certifique a serventia se o MP já se manifestou quanto aos requerimentos de fls. 8422/8426. Em todas as hipóteses, se em aberta alguma manifestação, providenciar. Quanto em termos, tornem cls. Int. ? Fl. 8438 ? obs - ciência do Ofício do 3º Registro de Imóveis ? Fl. 8439 ? obs ? Ciência do Ofício da ARISP. |
| 06/06/2006 |
Despacho Proferido
Certifique a serventia se o síndico já se manifestou quanto aos requerimentos de fls. 8422/8426, obviamente naqueles que não foi o requerente. Outrossim, certifique a serventia se o MP já se manifestou quanto aos requerimentos de fls. 8422/8426. Em todas as hipóteses, se em aberta alguma manifestação, providenciar. Quanto em termos, tornem cls. Int. ? Fl. 8438 ? obs - ciência do Ofício do 3º Registro de Imóveis ? Fl. 8439 ? obs ? Ciência do Ofício da ARISP. |
| 26/05/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-1/000235-000 Instaurado em 26/05/2006 |
| 24/03/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-4/000231-000 Instaurado em 24/03/2006 |
| 20/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 8312/8349 - Ciência de ofício e documentos encaminhados pelo Detran |
| 15/03/2006 |
Despacho Proferido
Ciência de ofício e documentos encaminhados pelo Detran |
| 15/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 7961/73 e 7974/8307 - Ciência de certidões encaminhadas pelos Registros de Imóveis; Ciência de ofícios Banco Nossa Caixa S/A; Telefônica; BicBanco; Fórum da Comarca de Itapeva/SP; ; Correio; ; ARISP; Banco HSBC; Banco VR; Banco Sofisa; Banco Safra; Banco Rural; Pficio Comarca de Rio Verde/GO;Banco Bradesco; Bnco Sudameris; Banco Banespa; Oficio da Receita Federal |
| 13/03/2006 |
Despacho Proferido
Ciência de certidões encaminhadas pelos Registros de Imóveis; Ciência de ofícios Banco Nossa Caixa S/A; Telefônica; BicBanco; Fórum da Comarca de Itapeva/SP; ; Correio; ; ARISP; Banco HSBC; Banco VR; Banco Sofisa; Banco Safra; Banco Rural; Pficio Comarca de Rio Verde/GO;Banco Bradesco; Bnco Sudameris; Banco Banespa; Oficio da Receita Federal |
| 16/01/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-2/000230-000 Instaurado em 16/01/2006 |
| 13/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 7817/7959 - Fls 7817/7818 ? 1-defiro os requerimentos de fls 7694/7703; a)publicação do aviso do sindico (item 1); b) a indicação dos prepostos (item 2); c) vista de todos os incidentes da presente falência (item 4); d) certidão da serventia se o sindico anterior já apresentou sua prestação de contas (item 6); e) os pedidos da massa falida que estão em poder do ex sindico poderão ser entregues em cartório(item07); f) expedição de oficio ao Banco Nossa Caixa para proceder o encerramento da conta-corrente nº 04.00892-9, transferindo seu saldo para a conta judicial já aberta em nome da massa falida, para que fornecer extratos detalhados das referidas contas, desde a sua abertura (item 8); g) a substituição do perito avaliador e a reavaliação dos bens (item09); h) indicação dos peritos; vista da prestação de contas ofertada pelo perito Luiz Fernando Faragnoli e César Augusto de Oliveira Pirajá (item 10); i) levantamento judicial do saldo de R$ 4.000,00, da remuneração do perito Genadiusz Guterman (item 11); j) todos os requerimentos dos itens 14 e 15; 2) defiro os requerimentos de fls 7733, itens 15 e 16.3. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé requerida a fls 7735; 4. Defiro os requerimentos de fls 7745/7747 ? item 1 ? intimação do Dr Carlos Eduardo Peixoto Guimarães para que apresente relatórios dos atos e diligências praticados em nome da massa falida. B) item 2 ? parcial prejudicado ante a petição de fl 7798. Intime-se o Dr Marcos Antonio Perez Alves para que apresente relatório mensal, desde a sua contratação ate a efetiva renuncia, contendo os atos e diligencias praticadas em nome da massa falida, bem como informe as reclamações trabalhistas que estão em andamento. C) item 3 ? expedição de mandado de levantamento a favor de Nilsa Madalena Anjos Silva, no valor de R$500,00; 5 ? Fls 7772 ? atenda-se. 6 ? Fls 7780 ? manifeste-se o sindico sobre a proposta de trabalho apresentada a fls 7736/7738; certifique-se a serventia sobre o andamento do inquérito judicial. 7 Int. ? Fls 7841/43 ? ciência de petição protocalada pelo Dr Luis Henrique Tramonte; Fl 7853 ? ciência de comprovante de depósito judicial; Fls 7854/7859 ? ciência de certidões encaminhadas pelo Distribuidor Cível da Comarca de Porto Alegre; Fls 7861 ? ciência de ofício do Banco Nossa Caixa;7864/7867 ? ciência de certidões encaminhadas pela Comarca de São João da Boa Vista, ARISP,; Fls 7867 ? ciência de certidão da serventia; FLs 7871/7924 ? ciência de oficio encaminhado pelo Banco Nossa Caixa |
| 11/01/2006 |
Despacho Proferido
Fls 7817/7818 ? 1-defiro os requerimentos de fls 7694/7703; a)publicação do aviso do sindico (item 1); b) a indicação dos prepostos (item 2); c) vista de todos os incidentes da presente falência (item 4); d) certidão da serventia se o sindico anterior já apresentou sua prestação de contas (item 6); e) os pedidos da massa falida que estão em poder do ex sindico poderão ser entregues em cartório(item07); f) expedição de oficio ao Banco Nossa Caixa para proceder o encerramento da conta-corrente nº 04.00892-9, transferindo seu saldo para a conta judicial já aberta em nome da massa falida, para que fornecer extratos detalhados das referidas contas, desde a sua abertura (item 8); g) a substituição do perito avaliador e a reavaliação dos bens (item09); h) indicação dos peritos; vista da prestação de contas ofertada pelo perito Luiz Fernando Faragnoli e César Augusto de Oliveira Pirajá (item 10); i) levantamento judicial do saldo de R$ 4.000,00, da remuneração do perito Genadiusz Guterman (item 11); j) todos os requerimentos dos itens 14 e 15; 2) defiro os requerimentos de fls 7733, itens 15 e 16.3. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé requerida a fls 7735; 4. Defiro os requerimentos de fls 7745/7747 ? item 1 ? intimação do Dr Carlos Eduardo Peixoto Guimarães para que apresente relatórios dos atos e diligências praticados em nome da massa falida. B) item 2 ? parcial prejudicado ante a petição de fl 7798. Intime-se o Dr Marcos Antonio Perez Alves para que apresente relatório mensal, desde a sua contratação ate a efetiva renuncia, contendo os atos e diligencias praticadas em nome da massa falida, bem como informe as reclamações trabalhistas que estão em andamento. C) item 3 ? expedição de mandado de levantamento a favor de Nilsa Madalena Anjos Silva, no valor de R$500,00; 5 ? Fls 7772 ? atenda-se. 6 ? Fls 7780 ? manifeste-se o sindico sobre a proposta de trabalho apresentada a fls 7736/7738; certifique-se a serventia sobre o andamento do inquérito judicial. 7 Int. ? Fls 7841/43 ? ciência de petição protocalada pelo Dr Luis Henrique Tramonte; Fl 7853 ? ciência de comprovante de depósito judicial; Fls 7854/7859 ? ciência de certidões encaminhadas pelo Distribuidor Cível da Comarca de Porto Alegre; Fls 7861 ? ciência de ofício do Banco Nossa Caixa;7864/7867 ? ciência de certidões encaminhadas pela Comarca de São João da Boa Vista, ARISP,; Fls 7867 ? ciência de certidão da serventia; FLs 7871/7924 ? ciência de oficio encaminhado pelo Banco Nossa Caixa |
| 01/12/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1998.033793-6/000229-000 Instaurado em 01/12/2005 |
| 21/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 226 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/08/2005 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1998.033793-9/000239-000 Instaurado em 29/08/2005 |
| 24/08/2005 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1998.033793-6/000232-000 Instaurado em 24/08/2005 |
| 01/07/2005 |
Apensamento do Processo
Apensado o processo 000.98.033793-3/207 - Inquérito Judicial Falimentar |
| 14/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 225 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 07/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 224 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 15/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 223 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 222 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 14/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 221 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 30/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 220 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 219 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 218 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 216 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 215 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 20/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 213 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 209 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 208 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 16/08/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 214 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 20/07/2004 |
Protocolo de Documentos Diversos
(fls 6287/6291) ciência do ofício enviado da Comarca de Rondonópolis/MT, solicitando a inclusão do crédito da autora Aducopas Fertilizantes Ltda, no rol de credores da falida: (fls 6293/6295) ciência do ofício enviado da Comarca de Rio Verde/GO, solicitando a intimação do Síndico, para tomar as providências nos autos de Embargos à Execução, conforme peças enviadas; (fl.6297) ciência do depósito judicial efetuado por Sérgio Tadeu Riberio e outro, no valor de R$.113.210,73; (fl.6300) ciência do ofício enviado peloJuízo de Direito da Comarca de Julio de Castilhos/RS, solicitando a intimação do Síndico, para que se manifeste em autos de execução, bem como para que esclareça se o Dr. Jorge Luis Zanon tem poderes para representação do Síndico.; (fls 6301/6304), petição do Dr. Jorge Luis Zanon, reiterando seu requerimento, no sentido de intimação do Síndico, para que se manifeste quanto a continuidade da representação nos feitos que tramitam sob seus cuidados profissionais; (fls 6305/6306) ciência da mensagem enviada através de fax, referente ao agravo de instrumento n°.341.063-4/9, onde por decisão proferida em 13/maio/2004, pelo Desembargador Relator Flávio Pinheiro, negou seguimento ao referido agravo, com base no artigo 557 do C. P. Civil; (fl.6307) petição de Degussa Brasil Ltda, solicitando manifestação do Síndico sobre a proposta de compra do imóvel sito no município de Paulínia/SP; (fls 6308/6357) ciência do relatório c/ laudo pericial contábil, apresentado pelo Síndico Dativo, referente ao artigo 103 da Lei de Falências; (fls 6358/6366) ciência da devolução de Carta Precatória expedida à Comarca de Ponta Grossa/PR, no sentido de arrecadação de bens imóveis; (fls 6367/6373) ciência da devolução de Carta Precatória expedida à Comarca de Nepomuceno/MG, para fins de arrecadação de bens imóveis; (fls 6374/6383) ciência da devolução de Carta Precatória expedida à Comarca de Jaciara/MT, para fins de arrecadação de bens imóveis; (fls 6413/6427) ciência da Carta Precatória expedida à Comarca de Aquidauna/MS, para fins de arrecadação de bens imóveis; (fls 6428/6439) ciência da petição do d. Síndico com fotos referente ao imóvel localizado na Comarca de Ponta Grossa/Pr; (fl.6440) ciência do ofício enviado pelo Juízo da Comarca de Palotina/Pr., solicitando informações a respeito de crédito reclamado por José Riedi; (fl.6441) ciência do ofício enviado pelo Juízo da Comarca de Palotina/Pr., solicitando a inclusão no quadro geral de credores, de crédito privilegiado em nome de Moacir Prison; (fl.6442) ciência do ofício enviado pelo Juízo de Direito da Comarca de Salto do Lontra/Pr., solicitando informações a respeito da inclusão no quadro geral de credores, de crédito em nome de Quirino Koerich; (fls.6446/6451) ciência da penhora no rosto dos autos, no valor de R$.18.436,70 pela 7ª Vara da Fazenda Federal de Execuções Fiscais; (fls 6460/6467) ciência da cópia do v.acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento n°.313.561.4/1; (fls 6468/6469) ciência da petição de Degussa Brasil Ltda, esclarecendo sobre a proposta apresentada para aquisição de imóvel sito em Paulínia/SP; (fls 6470/6471) ciência das solicitação de reserva de numerários ao INSS - nos valores de R$.396,90 e 423,12 - pela 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP; (fl.6473) ciência do ofício em reiteração, enviado pela Comarca de Júlio de Castilhos/RS, solicitando intimação do Síndico para que se manifeste em autos de execução naquela Comarca; (fls 6475/6479) J. Digam Síndico e M.P (petição do sr. Perito avaliador, solicitando liberação do valor de R$.9.894,10, para fins de nova avaliação do imóvel localizado na Comarca de Paulínia/SP; (fls 6480/6491) ciência da certidão lavrada pelo Cartório referente aos créditos apresentados nos autos falimentares, até a data de 13/julhop.passado) Miguel Petroni Neto |
| 18/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 206 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 09/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 205 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 07/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 204 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 20/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 207 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar |
| 14/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 203 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 202 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/03/2004 |
Juntada de Documentos
Ciência de ofício da 1ª Vara da Comarca de Mauá, ciência de dois ofícios da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, um deles solicitando penhora no rosto dos autos, Ciência de Ofício do INSS informando ser credor da importância de R$9.287,51, despacho de fls. 6079 - fls. 6075/6076 - autorizo o pagamento que pode ser feito pelo própiro Síndico pela conta sob sua responsabilidade, comprovando-se o recolhimento do atributo, em 03 idas. Observo que a Fazenda já anunciou o débito a fls. 5905 e que o imóvel já foi objeto de alienação, justificando-se desde logo o recolhimento do imposto, e despacho de fls. 6242 viosto. 1.- Fls. 6176/6178: Diante da forma como o imóvel foi adquirido, bem retratada na escritura de fls. 6.203/6.205 e considerano a finalidade da desapropriação, e razoavel autorizar o Síndico a formalizar o acordo cujos termos estão em cópia a fls. 6.179/6.180. anote-se que houve concordância do digno representante do Ministério Público (fls.l 6.213verso). 2.- Fls. 6.220/6.222:- O mandado já foi expedido. Aguarde-se o pedido de informações. 3.- Fls. 6.224/6.227:- Diga o Síndico e em seguida o Ministério Público. e despacho de fls. 6248 J. Ciêna a todos e ao M.P. (ciência de ofício do Síndico dativo comunicando pagamento dos valores devidos a Municipalidade de Santo André de impostos municipais referente ao imóvel objeto de leição que foi arrematado, conforme consta nos autos. Miguel Petroni Neto - FLS. 6061 até 6248 |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 201 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 20/01/2004 |
Juntada de Documentos
Ciência de v.Acordão ref. ao Agravo de Instrumento n° 283.212-4/8-00 - Deram Provimento Parcial ao Recurso Com Recomendação V.U. , Despacho de fls. 5932 Visto, 1. Por intermédio da petição de fls. 5.924/5.926 postula o arrematante providência do Juízo para possivilitar o registro da carta de arrematação já expedida. 2.- As exigências feitas pélo Oficial, podem ser contornadas, não havendo mesmo óbice ao registro. O credor hipotecário foi devidamente intimado de todos os autos, inclusive da arrematação, porçque participa dos autos, estando devidamente representado. Compriu-se o que determina o artigo 119 da Lei de Falências. As hipóteses cedem em face da arremataçlão, não havendo sub-rogação junto ao produto da venda por sxe tratar de procedimento falimentar. O credor hipotecário fica sujeito ao rateio. Ficam canceladas as hipotecas. No tocante a certidão de trânsito em julgado, há que se considerar que o arrematante já tinha em mãos a carta, ficando garantido o registro com o desfecho dado ao recurso interposto pela Administradora e Incorporadora Alfransa Ltda. 3.- ante o exposto, expeça-se mandado para que seja feito o registro com o cancelamento das hipotecas indicadas na Matreícula n° 22.179, Ciência de ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel e documentos, Ciência de Ofício da 1ª Vara de Trabalho de Mauá, Ciência de v.Acordão ref. ao Agravo de Instrumento n° 283.212-4/8-00 - Deram Provimento Parcial ao Recurso Com Recomendação V.U. Ciência de ofício da Fazenda Municipal informando a existência de divida ativa nos exercicios de 1999 a 2001 perfazenda até 05/12/2003 o montante de R$4.041,76, solicitando reserva da importância em caso de leilão e Ciência de tres Ofícios da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais requerendo Penhora no Rosto dos Autos nos valores de R$121.508,24; R4 6.804,97, e R4 23.154,48 - ofícios 86, 87 e 88/03 respctivamente. Miguel Petroni Neto - FLS. 5913 e ss |
| 18/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 200 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 199 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 198 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 197 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/10/2003 |
Juntada de Ofício
(Fls 5775/5810) ciência ofício recebido da Vara do Trabalho de RIO VERDE-GO, solicitando reserva de numerário ao INSSS - no valor de R$.20.235,15; (fl.5811) FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.003 às 15:00 horas, para venda mediante propostas do imóvel localizado em PAULÍNIA/SP; (fls 5821/5823); ciência petição oriunda da Comarca de Londrina/Pr, em nome do credor ALCEU CANDIDO DE OLIVEIRA, solicitando reserva de R$.7.636,58, referente a ação trabalhista movida contra a empresa ora falida naquela Comarca; (fl.5824) ciência ofício da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, onde solicita reserva de numerário, no valor de R$.4.331,94; (fl.5832) ciência petição apresentada por COPEBRÁS LTDA; (fls 5833/5843) ciência ofício com cópias reprográficas do v.Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento n°.313.561.4/1, onde concedeu o feito ativo, em parte, ao recurso, (apresentado pelo d. Síndico Dativo na questão relacionada com seus honorários). Miguel Petroni Neto - FLS. 5776/5843 |
| 01/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 196 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 195 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 194 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 193 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 192 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 191 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 190 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 189 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 188 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 187 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 186 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 185 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 184 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 183 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 182 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 20/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 181 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 04/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 171 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 170 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 169 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 180 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 179 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 178 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 177 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 176 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 175 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 174 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 173 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 172 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 22/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 168 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 167 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 08/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 166 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 164 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 163 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 165 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 16/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 162 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 09/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 161 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 09/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 160 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 09/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 159 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 158 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 157 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 07/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 156 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 155 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 154 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 150 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 149 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 153 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 152 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 151 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 148 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 147 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 14/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 146 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 13/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 145 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 07/02/2003 |
Juntada de Ofício
(Fls.4724/30) Ciência cópias reprográficas ref. ACORDAM em 3ª Camara de Direito privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferindo a seguinte decisão: "Julgaram Prejudicado o Recurso, V.U". (Fls.4731/48) Ciência ofícios da Justiça do Trabalho 2ª Região, 1ª Vara do Trabalho Mauá e 63ª Vara do Trabalho de S.Paulo, ref reservas de montantes relativo a custas processuais a favor da Fazenda Nacional e desconto previdenciadrio, a favor do INSS. (Fls.4764/69) Atenda-se (penhora no rosto dos autos, no valor de R$.2.728,27, mais acréscimos legais), 9º Vara de Execuções e 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais no valor de R$.1.650.476,42. (Fls.4855/4874) J.Proceda-se a imediata arrecadação do imóvel. Expeça-se precatória. Após, digam, comunicando-se o Juizo de Chapecó-SC. ( petição do Síndico dativo , solicitando arrecadação do imóvel em Cambe-Londrina. (Fl.4877) Ciência Carta Precatória à Comarca de Londrina/PR, ref arrecadação do lote terreno-102-A-I da Gleba Cambé-Londrina. (Fls.4879/4880) Ciência ofício resposta Depto. Inquérito e Polícia Judiciária-DIPO c/certidão. (Fls.4884/90) Ciência ofícios da Justiça do Trabalho- 2ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Mauá, ref. reservas de montantes relativo a custas processuais a favor da Fazenda Nacional e contribuição previdenciaria a favor do INSS. (Fls.4891/4894) Ciência petição Produquímica Ind. e Com.Ltda. e Celera Comercial Ltda. (Fls.4895/96) Ciência mandado e auto de constatação, e certidão do sr.Oficial de Justiça , requerendo prazo de 30 dias ininterruptos, bem como acompanhamento de pessoa técnica, para que sejam identificados e inventariados todos os bens da falida locados, arrendados e removidos. (Fls.4897/4902) Ciência ofício da Comarca de São Gabriel - 1ª Vara Cível, com cópias do processo 4419 - Execução. (fls.4903/4986) Ciência petição de Adão da Silva e outros, com termos de adesões individuais para acordo trabalhista , com a massa falida. (Fls.5063/79) Ciência ofício resposta SERASA. (Fl..5080) Ciência ofício resposta HSBC. (Fls.5081) J.Defiro a publicação do edital, nos termos requerido. Ciência ao M.P. (petição do Síndico Dativo, requerendo publicação de Edital Aviso ). (Fls.5082/5111) Ciência Agravo de Instrumento, interposto pelo Ministério Público de São paulo. (Fls.5115/25) Ciência devolução Carta Precatória da Oitava Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, ref arrecadação do imóvel, Cambé-Londrina. Miguel Petroni Neto - FLS. 4724/5125 |
| 07/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 144 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 143 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 142 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 141 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 140 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 09/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 139 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 138 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 137 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 136 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 134 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 20/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 135 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 133 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 132 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 08/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 131 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 08/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 130 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 06/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 129 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 128 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 31/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 127 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 31/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 126 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 125 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 16/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 124 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 16/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 123 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 16/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 122 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 16/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 121 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 118 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 117 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 116 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 113 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 27/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 112 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 115 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 114 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 109 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 106 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 107 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 25/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 104 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 24/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 105 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 120 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 16/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 119 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 15/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 103 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 15/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 102 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 101 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 14/06/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 100 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 99 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 98 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 97 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 96 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 24/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 95 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 10/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 94 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 93 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 92 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 89 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 27/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 90 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 88 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 22/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 87 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 86 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 85 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 84 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 15/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 83 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 82 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 91 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 81 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 80 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 79 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 78 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 76 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 74 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 73 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 06/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 72 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 77 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 22/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 75 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 15/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/01/2002 |
Apensamento do Processo
Apensado/Entranhado o processo 000.98.033793-3/002 - Agravo de Instrumento |
| 15/01/2002 |
Certidão
...os autos se encontram em fase de arrecadação e avaliação de bens à massa falida. Miguel Petroni Neto - FLS. 3151 |
| 20/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 71 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 70 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 69 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 68 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 67 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 66 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 65 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 64 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 22/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 63 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 28/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 27/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 54 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 06/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 31/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/07/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 12/06/2001 |
Sent. Compl.: Decretação de Falência
"...3 - Declaro rescindida a concordata com fundamento no artigo 150, inciso I, da Lei de Falências. Decreto hoje, às 16 horas, a falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, estabelecida à rua Machado de Assis, 642, Vila Mariana, com o objetivo social acima referido, sendo sócios, fixando o termo legal em 30 dias contados da distribuição do pedido de concordata (artigo 14, inciso I, II, III e VI, nos termos do artigo 162, § 1º da Lei de Falências). Nomeio Síndico o atual Comissário, Dr. Luis Henrique Silva Tramonte, OAB/SP.66803, com escritório à rua Senador Feijó, 40 - conj.21 - Fone 3105.3570, SPaulo/SP. Marco o prazo de 20 dias para que os credores não sujeitos a concordata apresentem seus créditos. Cumpra-se o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei de Falências, providenciando-se a lacração de todos os estabelecimentos da falida, por oficial de justiça, com ciência ao orgão do Ministério Público oficiante, também se diligenciando a arrecadação urgente, na presença do Síndico e do d. representante do Ministério Público, designando-se, finalmente, data para a tomada das declarações do representante legal da falida, por termo, em 24 horas, dando-se ciência ao Síndico, intimando-se o falido.P.R.I." Miguel Petroni Neto - FLS. 2276/2277 |
| 12/06/2001 |
Mudança de Classe - Entrada
Mudança de Classe - Entrada |
| 12/06/2001 |
Mudança de Classe - Saída
Mudança de Classe - Saída |
| 25/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 08/06/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/02/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 05/01/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/11/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 07/10/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 30/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 29/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 24/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 21/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 21/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 21/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 16/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 10/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 05/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 04/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 02/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 29/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 29/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 27/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 12/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 12/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 12/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 08/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 08/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 07/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 07/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 07/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 07/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 22/06/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 27/05/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/05/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 27/04/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 27/04/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 19/04/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 16/04/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/03/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 19/03/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 108 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/02/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 111 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/02/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 110 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/11/1998 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 16/11/1998 |
Processo Distribuído por Sorteio
Processo Distribuído por Sorteio |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 06/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 19/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 30/07/2014 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 08/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 13/01/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2015 |
Petição Intermediária |
| 27/02/2015 |
Petições Diversas |
| 14/05/2015 |
Petição Intermediária |
| 10/06/2016 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2016 |
Petição Intermediária |
| 12/07/2016 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2016 |
Petições Diversas |
| 25/07/2016 |
Petições Diversas |
| 28/07/2016 |
Petições Diversas |
| 11/08/2016 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2016 |
Petições Diversas |
| 31/10/2016 |
Petições Diversas |
| 14/12/2016 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2016 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2017 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2017 |
Petição Intermediária |
| 06/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2017 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2017 |
Petição Intermediária |
| 20/04/2017 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2017 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Petições Diversas |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 18/10/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Petição Intermediária |
| 16/11/2017 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 21/05/2018 |
Petições Diversas |
| 19/07/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/10/2018 |
Petições Diversas |
| 13/02/2019 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 02/04/2019 |
Petições Diversas |
| 15/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/05/2019 |
Petições Diversas |
| 23/05/2019 |
Petições Diversas |
| 23/05/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 22/08/2019 |
Petições Diversas |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 03/10/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 25/11/2019 |
Petições Diversas |
| 04/12/2019 |
Petições Diversas |
| 18/12/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2020 |
Petições Diversas |
| 19/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 23/03/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/04/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 25/07/2022 |
Petições Diversas |
| 25/07/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 28/09/2022 |
Petições Diversas |
| 06/10/2022 |
Petições Diversas |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 20/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 26/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 01/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 12/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2023 |
Petições Diversas |
| 17/02/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 28/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/03/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 17/07/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 27/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/07/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petições Diversas |
| 14/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 23/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 26/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/02/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 04/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 11/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 16/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 20/06/2024 |
Petições Diversas |
| 08/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 30/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 07/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 19/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 15/01/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 20/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2025 |
Petições Diversas |
| 14/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 24/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 19/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 20/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 09/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 01/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 08/12/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/01/2026 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 06/03/2026 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 26/03/2026 |
Petições Diversas |
| 27/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 27/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 31/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 27/04/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 11/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 12/06/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 22/06/2026 |
Petições Diversas |
| 17/07/2026 |
Manifestação do Perito |
| 21/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 07/08/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 09/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 05/11/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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