Partes do processo
| Reqte |
Construtora Argon S/A
Advogada: Maria Lucia Duarte de Castro Advogado: Osvaldi Alves Pereira Advogado: Carlos Alberto Cardoso Advogado: Orlando Bortolai Junior Advogado: Carlos Alberto Correa Falleiros Advogado: Marcelo Manhaes de Almeida Advogada: Daniela de Oliveira Tourinho Advogada: Rosemeire Marli Miralhe Advogada: Ernestina Vahamonde Rodriguez Advogado: Carlos Antonio de Oliveira Advogado: Joao Batista Vieira Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Advogada: Bernadete Carvalho de Freitas Advogada: Josenaide Lima Simoes Advogada: Vera Maria Petro Fleury Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo Advogado: Ronaldo de Sousa Oliveira Advogado: Alexandre de Alencar Barroso Advogado: Jose Luis Rodrigues Alves Advogado: Claudio Fernandes Advogado: Jose Caiado Neto Advogado: Marcelo Ribeiro Moraes Advogada: Marcia Maria Zamo Advogado: Carlos Eduardo de Souza Advogado: Jose Quagliotti Salamone Advogado: Alexandre Coli Nogueira Advogado: Afonso Bueno de Oliveira Advogado: Ronaldo Jose da Costa Advogado: Edson Rodrigues dos Passos Advogado: Donizeti Francisco Rodovalho Advogado: Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão Advogado: Antonio Marcos Silverio Advogado: Adjar Alan Sinotti Advogado: Rodrigo Maschietto Talli Advogado: Roberto Baptista Dias da Silva Advogado: Claudemir Celes Pereira Advogada: Ivone Fest Silviano Advogado: Fabio de Los Santos Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale Advogado: Fausto Pagetti Neto Advogada: Debora Aparecida Grande Veriano Raquel Advogada: Lucimara Morais Lima Advogada: Marcia Regina de Souza Advogado: Edson Edmir Velho Advogado: Mario Paes Landim Advogada: Estela Vilela Goncalves Advogado: DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA Advogada: Meire Ricarda Silveira Advogado: Pedro Luis Baldoni Advogada: Jussara Maria Pereira Fagundes Advogado: Felipe Araripe Goncalves Torres Advogada: Claudia Tomoko Higa Advogada: Ana Paula de Almeida Couto Advogado: Jean Carlo de Franca Advogado: Arthur Jorge Santos Advogado: Roberto de Capitani Davimercati Advogado: Jose Carlos Rodrigues Bezerra Advogado: Cleyton da Silva Franco Advogada: Monica Steagall Advogada: Lourdes Rodrigues Rubino Advogada: Sandra Xavier Longo de Oliveira Advogado: Goncalo Silva Pires Advogado: Henrique Calixto Gomes Advogado: Adhemar Ramos Advogada: Helena Mendes de Oliveira Gorgulho Advogado: Paulo Kuroki Advogado: Paulo Aparecido da Silva Guedes Advogada: Joyce de Paula Advogada: Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati Advogado: Marcos Umberto Serufo Advogado: Egidio Carlos da Silva Advogada: Sandra Regina Camarneiro Advogada: Rosana Elias Spinardi Advogado: Celso Fernando Gioia Advogado: Sergio Honorio da Silva Advogado: Marcelo Jose Telles Ponton Advogado: Luiz Renato Comin Advogado: Jose Osonan Jorge Meireles Advogada: Maria Angelina Garcia Martins Advogado: Nelson Braz de Oliveira Advogado: Claudio Nunes Patrocinio Advogado: Mauro Ferreira Torres Advogado: Moacyr Augusto Junqueira Neto Advogado: Ricardo Estelles Advogada: Nancy de Paula Salles Advogado: Durvalino Rene Ramos Advogado: Paulo Batista Siqueira Advogado: Maldi Maurutto Advogado: Alberto Sugai Advogado: Celso Affonso Garreta Prats Advogado: Eduardo Tahan Advogado: Amadeu Amaral de Franca Pereira Advogado: Nelson Paschoal Biazzi Advogado: Leonel Vicente Perroni Advogado: LUIZ TOLOZA VIANA Advogado: Antonio Angelo Faragone Advogado: Antonio Carlos Rivelli Advogado: Gamaliel Rossi Severino Advogado: Antonio Zwicker Advogado: Carlos Eduardo de Macedo Costa Advogado: Manoel Giacomo Bifulco Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Antonio Hatti Advogado: Delson Petroni Junior Advogado: Edson Cosac Bortolai Advogado: Luiz Carlos de Toledo Advogado: Carlos Barroso Sabariego Advogado: Egydio Grossi Santos Advogado: Samuel Mac Dowell de Figueiredo Advogado: Jose Signor Advogado: Paulo Oliver Advogado: Severino Faustino da Costa Advogado: Renato Torres de Carvalho Neto Advogado: Antonio Rosella Advogado: Alexandrino de Jesus Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu Advogado: Claudio Manoel Alves Advogada: Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro Advogado: David Edson Kleist Advogado: Waldir Dorvani Advogada: Norma Maria Moura Pinto Advogado: Luis Washington Sugai Advogado: Silvio Soglio Advogada: Noely Moraes Godinho Advogado: Aldo Zonzini Filho Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos Advogada: Tatiana Chinelli Ignatovitch Advogado: Sandro Piva de Lima Advogado: Darlan Barroso Advogado: Fernando de Oliveira Argilés Advogada: Valéria Aparecida Veríssimo Advogado: Wendel Ricardo Neves Advogada: Flávia Celestino Seifarth de Freitas Advogado: Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus Advogado: Felipe D´amore Santoro Advogado: Alexandre Romero da Mota Advogada: Aline Melo Mateus Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni Advogado: Roberto Martelli Barbosa Advogado: Ricardo Jardim Pugliesi Advogado: Jarbas Alessandro Rocha Marqueze Advogado: Vilacy Torino Advogada: Jaqueline Trevizani Rossi Advogada: Nanci Marciano Vicente do Nascimento Advogada: Adriana Wachten Advogado: Marcelo Rossi Nobre Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado: Almir Luis Marques Advogado: Henrique da Silva Duarte Advogado: Fernando Correa Faquinelli Advogado: Alexandre Francisco Vitullo Bedin Advogado: Gustavo Antonio Lisboa de Almeida Advogada: Silvia Coli Nogueira Advogada: Vilma Rodrigues Borges Advogado: Emens Pereira de Souza Advogado: Henrique Calixto Gomes Advogada: Ericelma Pinheiro da Silva Advogado: Beroaldo Alves Santana Advogado: José Armando Chermont Advogado: Lucia Helena Carneiro Santos Advogado: Cristóvão Colombo dos Reis Miller Advogado: Antonio Pereira dos Santos Advogado: Paulo Esteves Advogado: Sergio Toledo Advogada: Andreia Rocha Feitosa Advogado: José Carlos Zanforlin Advogada: Patrícia Bittencourt Novaes Advogado: Aparecido Cordeiro Advogado: Valdilson dos Santos Araujo Advogada: Marcelo Gonçalves de Carvalho Advogada: Mauricéia de Almeida Advogada: Luci Aparecida Moreira Cruz Advogado: Arnor Serafim Junior Advogado: RENATO SOBROSA CORDEIRO Advogado: Renato Coelho Pereira Advogada: Maria Angela Silva Costa Haddad Advogada: Rosemary Freire Costa de Sa Gallo Advogado: Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini Advogado: Guilherme Lopez Mouaouad Advogado: Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira Advogado: João Alexsandro Fernandes Advogada: Carla Regina Barros Pereira Simonatto Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogada: Darcy Maria Gonçalves Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira Advogado: Eliseu Eufemia Funes Advogado: Dario Miranda Carneiro Advogado: Sergio Rossignoli Advogado: Gerson Brambilla Advogado: Mauricio Nahas Borges Advogado: Carlos Eduardo Pretti Ramalho Advogado: Humberto Pardini |
| Credor |
Prefeitura Municipal de São Paulo.
Advogada: Ana Maria Faus Rodes Advogado: Ronaldo José de Andrade |
| Interesdo. |
Zzv Empreendimentos
Advogado: Mario Paes Landim Advogado: Fernando de Oliveira Argilés Advogada: Silvia Regina Ortega Casatti |
| ArremTerc |
Luiz Carlos Rosa
Advogado: Álvaro de Souza Mello |
| Advogada | Maria Petrilli |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/10/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/10/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 17/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612 |
| 14/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados para fins exclusivos de consulta processual, sendo vedado o peticionamento neste processo. Todas as petições devem ser direcionadas ao processo 0021841-47.2020.8.26.0100. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 13/10/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados para fins exclusivos de consulta processual, sendo vedado o peticionamento neste processo. Todas as petições devem ser direcionadas ao processo 0021841-47.2020.8.26.0100. |
| 24/10/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 17/10/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 17/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612 |
| 14/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados para fins exclusivos de consulta processual, sendo vedado o peticionamento neste processo. Todas as petições devem ser direcionadas ao processo 0021841-47.2020.8.26.0100. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 13/10/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados para fins exclusivos de consulta processual, sendo vedado o peticionamento neste processo. Todas as petições devem ser direcionadas ao processo 0021841-47.2020.8.26.0100. |
| 11/10/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 13/07/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
90 VOLS Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 31/05/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/03/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Retirados os 90 volumes pela preposta Damiana Taurino (231.956-E) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 01/04/2022 |
| 06/10/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 29/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80311 - Protocolo: FJMJ20010986041 |
| 12/08/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/05/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0021841-47.2020.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 09/03/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Entregue Volumes 86 à 90 para Luiz Winther Rebello Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 18/05/2020 |
| 04/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1196/1222 |
| 03/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2020 Teor do ato: 1. Fls.19322/19323 e 19.363/19.374: manifeste-se o Síndico sobre o alegado em 5 dias. 2. Fls. 19334/18339: ciência ao Síndico 3. Fls. 19341/19342, 19.348/19.349, 19388/19,389, 19.407: manifeste-se o Síndico sobre o alegado em 5 dias. 4. Fls. 19.354/19386: traga documento comprovando a idade, em 5 dias. 5. Fls. 19360/19361:Sobre pedido de adjudicação do imóvel, formulado pelo Condomínio Edifício Rembrant, inicialmente esclareça o requerente se já providenciou a habilitaçãod e seu crédito, em 5 dias. Com sua manifestação, ouça-se o Síndico e MP, tornando-me, após, conclusos. 6. Observo que não foram feitas impugnaçãos ao plano de rateio de fls. 19175/19177, não houve objeções (fl. 19327). O MP aponta que há valores reservados a fl. 19175 quanto aos incidentes e questões pendentes, não vislumbrando prejuízo no início dos pagamentos. Desse modo, diante do quanto exposto, homologo conta de liquidação de fls. 19.175/19.177 - 39º volume, autorizando o início dos pagamentos, observado-se o cumprimento disposto a seguir: Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes à síndica, O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados, nos termos do §3º, artigo 1112, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem a transferência. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 02/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Fls.19322/19323 e 19.363/19.374: manifeste-se o Síndico sobre o alegado em 5 dias. 2. Fls. 19334/18339: ciência ao Síndico 3. Fls. 19341/19342, 19.348/19.349, 19388/19,389, 19.407: manifeste-se o Síndico sobre o alegado em 5 dias. 4. Fls. 19.354/19386: traga documento comprovando a idade, em 5 dias. 5. Fls. 19360/19361:Sobre pedido de adjudicação do imóvel, formulado pelo Condomínio Edifício Rembrant, inicialmente esclareça o requerente se já providenciou a habilitaçãod e seu crédito, em 5 dias. Com sua manifestação, ouça-se o Síndico e MP, tornando-me, após, conclusos. 6. Observo que não foram feitas impugnaçãos ao plano de rateio de fls. 19175/19177, não houve objeções (fl. 19327). O MP aponta que há valores reservados a fl. 19175 quanto aos incidentes e questões pendentes, não vislumbrando prejuízo no início dos pagamentos. Desse modo, diante do quanto exposto, homologo conta de liquidação de fls. 19.175/19.177 - 39º volume, autorizando o início dos pagamentos, observado-se o cumprimento disposto a seguir: Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes à síndica, O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados, nos termos do §3º, artigo 1112, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem a transferência. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. |
| 19/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1244/1265 |
| 18/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados da disponibilização de carta de arrematação através do sistema e-saj. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 18/02/2020 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da disponibilização de carta de arrematação através do sistema e-saj. |
| 18/02/2020 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 13/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 1550/1572 |
| 23/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram conclusos com urgência para análise da petição de fls. 19420/19421, na qual o arrematante EDUARDO SOUZA BARBOSA requer a expedição de carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 113.713 do 6º Cartório de Registros de Imóveis de São Paulo. Pois bem. Denota-se dos autos que a arrematação do bem supracitado ocorreu em 14/06/2016 (fls. 17781/17783 - 82º Volume), não havendo impugnação ou embargos à arrematação por qualquer interessado (fls. 18391/18392 - 85º Volume). Além disso, houve expressa concordância do síndico (fls. 18634 - 87º Volume) e do Ministério Público (fls. 18828/18840, item 5 - 87º Volume), não havendo, portanto, óbice para deferimento do pedido formulado. Assim, determino a expedição de carta de arrematação a EDUARDO SOUZA BARBOSA, nos termos requeridos. Por fim, consigno que as petições anteriores, bem como o processo por um todo, serão oportunamente analisados. Remetam-se os autos ao cartório, os quais deverão retornar para a fila na posição em que estavam antes de serem remetidos ao gabinete. Intimem-se. Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB 316496/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP) |
| 23/01/2020 |
Decisão
Vistos. Os autos vieram conclusos com urgência para análise da petição de fls. 19420/19421, na qual o arrematante EDUARDO SOUZA BARBOSA requer a expedição de carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 113.713 do 6º Cartório de Registros de Imóveis de São Paulo. Pois bem. Denota-se dos autos que a arrematação do bem supracitado ocorreu em 14/06/2016 (fls. 17781/17783 - 82º Volume), não havendo impugnação ou embargos à arrematação por qualquer interessado (fls. 18391/18392 - 85º Volume). Além disso, houve expressa concordância do síndico (fls. 18634 - 87º Volume) e do Ministério Público (fls. 18828/18840, item 5 - 87º Volume), não havendo, portanto, óbice para deferimento do pedido formulado. Assim, determino a expedição de carta de arrematação a EDUARDO SOUZA BARBOSA, nos termos requeridos. Por fim, consigno que as petições anteriores, bem como o processo por um todo, serão oportunamente analisados. Remetam-se os autos ao cartório, os quais deverão retornar para a fila na posição em que estavam antes de serem remetidos ao gabinete. Intimem-se. |
| 20/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1110/1147 |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Decisão
Dra. Paula |
| 16/01/2020 |
Proferido Despacho
Fl. 19420: Vistos. J. Cls., com urgência. SP, 15/01/2020 |
| 15/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80212 - Protocolo: FJMJ20010049524 |
| 15/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80211 - Protocolo: FJMJ19016374358 |
| 15/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80210 - Protocolo: FJMJ19016321850 |
| 07/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2019 Teor do ato: Ciência ao interessado que conforme solicitação de fls. 19.402, as petições estão desarquivadas e à disposição em cartório, com exceção das de nº 1011382-43.1995 e 1017446-69.1995 que ainda estão em trâmite de desarquivamento, sendo certo que será dada ciência ao chegarem em cartório. Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 19/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao interessado que conforme solicitação de fls. 19.402, as petições estão desarquivadas e à disposição em cartório, com exceção das de nº 1011382-43.1995 e 1017446-69.1995 que ainda estão em trâmite de desarquivamento, sendo certo que será dada ciência ao chegarem em cartório. |
| 10/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/12/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 - Protocolo: FJMJ19016143757 |
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80205 - Protocolo: FVIP19000156532 |
| 14/11/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 19384: Vistos. Autorizo o protocolo em cartório. J. Cls. São Paulo, 14/11/19 |
| 05/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1010/1025 |
| 04/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: Fl. 19375: Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica, como já anteriormente e exaustivamente decidido. São Paulo, 29/10/19 Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 01/11/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 19375: Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica, como já anteriormente e exaustivamente decidido. São Paulo, 29/10/19 |
| 07/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FJMJ19014985920 |
| 26/09/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 19357: J. Cls. São Paulo, 24/9/19. |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80200 - Protocolo: FJMJ19014600844 |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80199 - Protocolo: FJMJ19014469793 |
| 20/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1195/1213 |
| 19/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados da expedição da carta de arrematação em favor de Bruna Silva de Bem. Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Cristiane de Oliveira Paiva (OAB 144355/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 18/09/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da expedição da carta de arrematação em favor de Bruna Silva de Bem. |
| 18/09/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80197 - Protocolo: FJMJ19014187356 |
| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80196 - Protocolo: FJMJ19014152647 |
| 09/08/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 - Protocolo: FJMJ19013557646 |
| 24/07/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 19304: Via protocolo. J. Cls., com a possível brevidade, 18/07/19 |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80191 - Protocolo: FJMJ19013518690 |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FJMJ19013485983 |
| 05/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FJMJ19013273076 |
| 04/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80185 - Protocolo: FJMJ19012703781 |
| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80184 - Protocolo: FJMJ19012566051 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1007/1034 |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 19.249/19250, expedi carta de arrematação em favor de Luiz Carlos Rosa, ficando essa disponível para ser encaminhada pelo interessado junto das cópias que se fizerem necessárias. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 23/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/05/2019 |
Ato ordinatório
Em cumprimento à decisão de fls. 19.249/19250, expedi carta de arrematação em favor de Luiz Carlos Rosa, ficando essa disponível para ser encaminhada pelo interessado junto das cópias que se fizerem necessárias. |
| 22/05/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1062/1077 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Petições pelo arrematante Luiz Carlos Rosa (fls. 17.959/17.965 - 83º volume, 18.604/18.611 - 86º - volume, 18.808/18.810 - 87º volume, 19.199/19.200 - 89º volume) requerendo expedição de carta de arrematação do imóvel matrícula 113.658, consistente em 01 apartamento nº 104 localizado no 1º andar - bloco 4 do Edifício Parque Guaraíranga, integrante do empreendimento denominado Residencial Parque da Cidade de São Paulo, situado na rua Costa Barros, 2050 - Vila Prudente São Paulo - Capital, por ele arrematado em 14/07/2016, conforme abaixo: Auto de Arrematação nas fls. 17.845/17.847 - 83º volume. Comprovante de depósito efetuado pelo arrematante nas fls. 18.038 - 83º volume. Comprovante de pagamento do imposto ITBI nas fls. 18.307/18.310. Sem embargos à arrematação conforme certidão nas fls. 18.391/18.392. O síndico não se manifestou sobre o pedido, apesar de intimado. Relatado. Decido Não pode o arrematante ficar aguardando indefinidamente manifestação do síndico, sem posse do imóvel o qual foi arrematado no ano de 2016. Os documentos referentes ao leilão e à arrematação do imóvel cuja carta é requerida, por si só comprovam a idoneidade do ato. Neste ato regularizo o auto de fls. 17.845/17.847, assinando-o. Homologo a venda. Expeça-se urgente carta de arrematação, mantendo-se cópia nestes autos. Deverá constar da carta também o nome da cônjuge do arrematante, conforme por ele requerido a fls. 17.959/17.960. Fica autorizado o desentranhamento do comprovante de recolhimento do ITBI juntado na fl. 18.307-A, se necessário. Cumprido, tornem conclusos para apreciar os demais pedidos. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Viviane Almeida da Silva (OAB 201910/RJ), Cícero Lourenço da Silva (OAB 64996/RJ), Vinícius Almeida da Silva (OAB 223074/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FJMJ19012346169 |
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FJMJ19012346137 |
| 20/05/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Petições pelo arrematante Luiz Carlos Rosa (fls. 17.959/17.965 - 83º volume, 18.604/18.611 - 86º - volume, 18.808/18.810 - 87º volume, 19.199/19.200 - 89º volume) requerendo expedição de carta de arrematação do imóvel matrícula 113.658, consistente em 01 apartamento nº 104 localizado no 1º andar - bloco 4 do Edifício Parque Guaraíranga, integrante do empreendimento denominado Residencial Parque da Cidade de São Paulo, situado na rua Costa Barros, 2050 - Vila Prudente São Paulo - Capital, por ele arrematado em 14/07/2016, conforme abaixo: Auto de Arrematação nas fls. 17.845/17.847 - 83º volume. Comprovante de depósito efetuado pelo arrematante nas fls. 18.038 - 83º volume. Comprovante de pagamento do imposto ITBI nas fls. 18.307/18.310. Sem embargos à arrematação conforme certidão nas fls. 18.391/18.392. O síndico não se manifestou sobre o pedido, apesar de intimado. Relatado. Decido Não pode o arrematante ficar aguardando indefinidamente manifestação do síndico, sem posse do imóvel o qual foi arrematado no ano de 2016. Os documentos referentes ao leilão e à arrematação do imóvel cuja carta é requerida, por si só comprovam a idoneidade do ato. Neste ato regularizo o auto de fls. 17.845/17.847, assinando-o. Homologo a venda. Expeça-se urgente carta de arrematação, mantendo-se cópia nestes autos. Deverá constar da carta também o nome da cônjuge do arrematante, conforme por ele requerido a fls. 17.959/17.960. Fica autorizado o desentranhamento do comprovante de recolhimento do ITBI juntado na fl. 18.307-A, se necessário. Cumprido, tornem conclusos para apreciar os demais pedidos. Intimem-se. |
| 14/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1112/1128 |
| 13/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ciência a todos os interessados da publicação do QUADRO GERAL DE CREDORES. Advogados(s): Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 626/DF), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP) |
| 10/05/2019 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados da publicação do QUADRO GERAL DE CREDORES. |
| 10/05/2019 |
Edital Expedido
Quadro Geral de Credores |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FASI19000099686 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FSBO19000194821 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80176 - Protocolo: FJMJ19011823540 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FJMJ19011823532 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174 - Protocolo: FJMJ19011780312 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FJMJ19011763099 |
| 16/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 964/968 |
| 15/04/2019 |
Proferido Despacho
fls. 19214: J. Cls. SP, 15.04.19 |
| 15/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2019 Teor do ato: fls. 19204: J. Certifique a serventia o noticiado e venham conclusos. SP, 12.4.19 Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Pinheiro Castioni (OAB 350546/SP), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP) |
| 15/04/2019 |
Proferido Despacho
fls. 19204: J. Certifique a serventia o noticiado e venham conclusos. SP, 12.4.19 |
| 11/04/2019 |
Proferido Despacho
FLS. 19199: J. Cls. SP, 9.4.19 |
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Protocolo: FJMJ18013666396 |
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80168 - Protocolo: FJMJ18013342387 |
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Protocolo: FJMJ19010479886 |
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80166 - Protocolo: FJMJ18015668240 |
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80165 - Protocolo: FJMJ18015668296 |
| 08/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1016/1029 |
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1016/1029 |
| 04/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2019 Teor do ato: Fica o síndico, Dr Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, intimado a remeter ao e-mail do cartório, sp3falencias@tjsp.jus.br cópia em formato word do quadro geral de credores a fim de possibilitar a sua publicação. Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ricardo Pinheiro Castioni (OAB 350546/SP), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP) |
| 04/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2019 Teor do ato: fls. 19150: J. Diga o MP. Ciência as partes do QGC, publicando-se para esse fim. SP, 3-4-19 Advogados(s): Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Rosana Elias 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Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 149482/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP) |
| 03/04/2019 |
Ato ordinatório
Fica o síndico, Dr Luiz Augusto Winther Rebello Júnior, intimado a remeter ao e-mail do cartório, sp3falencias@tjsp.jus.br cópia em formato word do quadro geral de credores a fim de possibilitar a sua publicação. |
| 03/04/2019 |
Proferido Despacho
fls. 19150: J. Diga o MP. Ciência as partes do QGC, publicando-se para esse fim. SP, 3-4-19 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FPIN19000074576 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FJMJ19010785769 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FJMJ18014974190 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FVIP18000083995 |
| 03/04/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/03/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 20/03/2019 |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1223/1246 |
| 12/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 19076/19083: expeça-se carta de arrematação do imóvel consistente no apartamento nº 1612, Bloco II, do Condomínio Portal da Barra em favor de Bruna Silva de Bem. No mais, considerando que a falência precisa de ordenação e que está sem decisão ou andamento útil há meses, com diversas petições pendentes de apreciação. Para tanto, no prazo de 10 dias, deverá o sindico: (i) informar quais imóveis constantes da decisão de fls. 18763/18765 foram arrematados; (ii) informar se há outros ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (iii) apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iv) indicar se houve rateios parciais e se houve impugnação à última proposta de rateio apresentada; (v) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados, bem como indicar os demais auxiliares indicados para atuarem nesta falência. (vi) apresentar plano de trabalho, com especificação das atividades, para que a falência chegue a termo. Outrossim, cumpra o comunicado CG 2432/2017. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Ronaldo Jose da Costa (OAB 107051/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 08/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 19076/19083: expeça-se carta de arrematação do imóvel consistente no apartamento nº 1612, Bloco II, do Condomínio Portal da Barra em favor de Bruna Silva de Bem. No mais, considerando que a falência precisa de ordenação e que está sem decisão ou andamento útil há meses, com diversas petições pendentes de apreciação. Para tanto, no prazo de 10 dias, deverá o sindico: (i) informar quais imóveis constantes da decisão de fls. 18763/18765 foram arrematados; (ii) informar se há outros ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (iii) apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iv) indicar se houve rateios parciais e se houve impugnação à última proposta de rateio apresentada; (v) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados, bem como indicar os demais auxiliares indicados para atuarem nesta falência. (vi) apresentar plano de trabalho, com especificação das atividades, para que a falência chegue a termo. Outrossim, cumpra o comunicado CG 2432/2017. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. |
| 22/02/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
vol. 88 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/02/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vol. 88 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2019 |
| 06/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FJMJ18016028954 |
| 05/02/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/01/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Autos retirados em carga por DAMIANA TAURINO DOS SANTOS GOMES, OAB/SP 222.126, estagiária. Obs: 82º ao 88º VOL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 30/01/2019 |
| 19/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 981/1001 |
| 18/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2018 Teor do ato: transcirção do r. despacho de fls. 19.076: "J. Manifeste-se o Síndico e o MP com urgência. Após, conclusois." Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gerson Brambilla (OAB 175715/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 18/12/2018 |
Ato ordinatório
Em cumprimento ao despacho às fls. 18.913, foi expedido ALVARÁ em favor de Arlete Conceição Santos, Edvaldo Oliveira Santos e do Espolio de Marina da Conceição Santos, que se encontra disponível aos interessados. |
| 18/12/2018 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 17/12/2018 |
Decisão
transcirção do r. despacho de fls. 19.076: "J. Manifeste-se o Síndico e o MP com urgência. Após, conclusois." |
| 13/09/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 18938: J. Autorizo o protocolo em cartório. Determino a retirada dos imóveis indicados pelo leiloeiro do rol de imóveis a serem levados a hasta pública. No que respeito ao lote 07, diga o Síndico sobre a ação de Usucapião referida pela Defensoria Pública. Int. SP, 24/08/2018 |
| 06/09/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 18913: J. Autorizo o protocolo. Diante da demonstração do falecimento, expeça-se alvará nos mesmos termos de anteriormente concedido, mas com a substituição de Arlete da Conceição Santos pelo seu espólio, representado por seu inventariante. Melhor compulsando, verifico que deverá ocorrer a substituição de Marina da Conceição Santos pelo espólio dessa, representado por Arlete da Conceição Santos. Expeça-se Álvará. Int. São Paulo, 06/09/18. |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FJMJ18013721273 |
| 05/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2018 |
| 31/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FSCS18000233128 |
| 21/08/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2018 |
| 06/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 926 a 938 |
| 06/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 926 a 938 |
| 03/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue: DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, pelo site gestor www.lanceja.com.br, sendo que o 1º LEILÃO terá início no dia 03 de setembro de 2018, à partir das 14h00, e se estenderá por mais três dias encerrando-se em 06/09/2018 às 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo valor da avalição homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção 2º LEILÃO no dia 06/09/2018 à partir das 14h01, se estendendo até o dia 25/09/2018 às 14h00 oportunidade em que os bens serão vendidos pelo lance mínimo de 70% do valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá o 3º LEILÃO no dia 25/09/2018 à partir das 14h01 encerrando-se em 15/10/2018 à partir das 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos por qualquer lance mínimo não inferior a 50% do valor da avaliação homologada e atualizada. DOS BENS: LOTE 01: Apartamento 16 do Edifício Rembrandt, com área privativa de 213,81 m², localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo/SP, pertencente a Matrícula nº 137.278 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a saber: - O Apartamento nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Rembrandt, situado à Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Viela Cento e Três, Rua Cherpitel e Rua Doutor Luiz Migliano, e seu respectivo terreno no 13º Subdistrito Butantã, com área real privativa de divisão não proporcional de 213,81 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 206,92 m², área real de garagem de 34,50 m², área real total de 455,23 m², quota de terreno de 94,14 m² e a fração ideal de 0,039117 no terreno, área equivalente de construção de 393,24 m², cabendo-lhe o direito a 03 vagas de garagem e 01 depósito individual, localizados no 1º e 2º subsolos do edifício. Cadastro-Contribuintes: 171.200.0026.-7 / 0027-5/0028-3 / 0029-1/0034-8/0035-6/0036-4, em maior área. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - Av. 01 para constar HIPOTECA, conforme R.5/104.462, sendo o imóvel em maior área, foi dado em primeira, única e especial hipoteca ao Banco Bradesco S/A; Av. 03 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível Capital São Paulo/SP Processo nº 000.95837478-9); O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 919.894,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 925.789,70 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), junho/2018. LOTE 02 Apartamento 1612 do Bloco II do Condomínio Portal da Barra, com área privativa de 125,75 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Av. das Américas, 411 Barra da Tijuca Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 153.711 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 1612 do bloco II do Edifício "Portal da Barra", a ser construído sob o nº 411 pela Avenida das Américas, com direito a 01 vaga de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente a fração de 0,0036 do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 40.261, que mede em sua totalidade 55,50m de frente pela Avenida das Américas, nos fundos pela Avenida Canal de Marapendi (NR) mede 119,00m em curva interna subordinada a um raio de 200,00m; no lado direito em reta mede 86,42m onde faz divisa com a área reservada para arborização e agenciamento viário do PAL nº 35.023 e no lado esquerdo, em 5 segmentos de reta, mede: 1) 60,00m onde faz divisa com o lado esquerdo do lote 5 do PAL 29.889; 2) 74,00m onde faz divisa com os fundos dos lotes 4 e 5 do PAL 29.889 e com os fundos dos lotes 2 e 3 do PAL 35.023, estes da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 3) 134,70m onde faz divisa com terreno do Clube Canaveral; 4) 68,85m onde faz divisa com o lote 1 do PAL 40.261 da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 5) 30,00m onde faz divisa com o citado lote 1 do PAL 40.261. - Inscrição FRE nº 1175696-2 (MP), CL 9547-1. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar HIPOTECA em 1º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.03 para constar a HIPOTECA em 2º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.04 para constar a promessa de compra e venda da fração do terreno objeto desta matrícula, em caráter irrevogável e irretratável a Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; Av. 06 para constar a Retificação do Memorial de Incorporação (averbada na Av. 27 matrícula 142.666) dele constante que o empreendimento passará a denominar-se RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA, e que o imóvel terá direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo; R.09 para constar a PENHORA DOS DIREITOS por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro do Rio de Janeiro que recaiu sobre os imóveis da Av. das Américas, nº 411, Bloco 1, apto 1602 e, bloco 2 apto. 1603 e 1612, do Portal da Barra, face ação movida pelo Condomínio do Residencial Portal da Barra contra a Falida - processo nº 94.001.069715-0; R.10 para constar a PENHORA DOS DIREIROS por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro na Ação de Execução Fiscal nº 1-8780/99 movida pelo Município do Rio de Janeiro em face da falida; R.12 para constar a PENHORA em 3º grau dos direitos à compra do imóvel, nos autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro perante a Falida, processo nº 2006.120.047898-8 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 991.689,97 (novecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 998.045,75 (novecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 03 Apartamento 102 do Bloco 02 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 70,33 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.412 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 102 do Bloco 02 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7442 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 333.739,23 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 335.878,17 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), junho/2018. LOTE 04 - Apartamento 107 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,69 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.449 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 107 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7257 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 326.473,44 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 328.565,81 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), junho/2018. LOTE 05 Apartamento 203 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.453 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 203 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 06 Apartamento 403 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.469 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 403 do bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 07 - Apartamento 304 do Bloco 04 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,09 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.494 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 304 do bloco 04 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7192 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 323.815,22 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 325.890,56 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), junho/2018. LOTE 08 - Apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, com aproximadamente 56,82 m² de área privativa, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, pertencente a Matrícula 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, a saber: - Fração ideal de 0,020835 que corresponderá ao apartamento nº 304 do Bloco I do Edifício que se denominará Refugio da Serra a ser construído na Rua Tte. Luiz Meirelles, nº 1.649, nesta cidade, medindo o terreno 50,00m de frente; igual largura nos fundos e, 300,00m mais ou menos de extensão até as vertentes, confrontando de um lado com Mauricio Werner, pelo outro com Antônio de Souza Amaro, hoje Luiz Wurlod e nos fundos com herdeiros de Barthel, pelas vertentes. Registro anterior: matrícula nº 10.211, deste cartório. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.1 para constar HIPOTECA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, sendo o valor do crédito declarado na matrícula nº 16.226; Av. 03 para constar que foi construído o r. apartamento nº 304 - fundos, bloco 01, com a área de 56,82 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e serviço, constando ainda observação de prenotação de PENHORA requerida pela Caixa Econômica Federal CEF; Av. 04 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível de São Paulo processo 000.95.837478-9 - 1613/95) e, processo nº 2004.061.006006-2 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis; - O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 227.960,72 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), junho/2018. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 03/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 18763: Cumpra-se a decisão e remeta-se ao Ministério Público. Fls. 18772/18773 e 18785/18789: Manifeste-se o Síndico. Fls. 18776/18784: Cancele-se a penhora, como oficiado pelo D. Juízo da 2ª Vara Federal de Anápolis (processo n° 0013110-61.2006.4.01.3502). Fls. 18785/18789: Defiro a reserva de valores diante do pedido de remuneração, o qual deverá ser analisado no incidente de prestação de contas. No que tange à digitalização do processo, como já determinado em decisão de fls. 18382 e de acordo com o Provimento CG n° 16/2016, a prestação de contas deverá correr como um incidente da falência. Vez que por se tratar de processo incidente, este é considerado um novo processo e, portanto, não importa se o processo principal (a falência) encontra-se como processo físico ou não. Intime-se. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 02/08/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho |
| 02/08/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 02/08/2018 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue: DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, pelo site gestor www.lanceja.com.br, sendo que o 1º LEILÃO terá início no dia 03 de setembro de 2018, à partir das 14h00, e se estenderá por mais três dias encerrando-se em 06/09/2018 às 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo valor da avalição homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção 2º LEILÃO no dia 06/09/2018 à partir das 14h01, se estendendo até o dia 25/09/2018 às 14h00 oportunidade em que os bens serão vendidos pelo lance mínimo de 70% do valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá o 3º LEILÃO no dia 25/09/2018 à partir das 14h01 encerrando-se em 15/10/2018 à partir das 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos por qualquer lance mínimo não inferior a 50% do valor da avaliação homologada e atualizada. DOS BENS: LOTE 01: Apartamento 16 do Edifício Rembrandt, com área privativa de 213,81 m², localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo/SP, pertencente a Matrícula nº 137.278 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a saber: - O Apartamento nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Rembrandt, situado à Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Viela Cento e Três, Rua Cherpitel e Rua Doutor Luiz Migliano, e seu respectivo terreno no 13º Subdistrito Butantã, com área real privativa de divisão não proporcional de 213,81 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 206,92 m², área real de garagem de 34,50 m², área real total de 455,23 m², quota de terreno de 94,14 m² e a fração ideal de 0,039117 no terreno, área equivalente de construção de 393,24 m², cabendo-lhe o direito a 03 vagas de garagem e 01 depósito individual, localizados no 1º e 2º subsolos do edifício. Cadastro-Contribuintes: 171.200.0026.-7 / 0027-5/0028-3 / 0029-1/0034-8/0035-6/0036-4, em maior área. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - Av. 01 para constar HIPOTECA, conforme R.5/104.462, sendo o imóvel em maior área, foi dado em primeira, única e especial hipoteca ao Banco Bradesco S/A; Av. 03 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível Capital São Paulo/SP Processo nº 000.95837478-9); O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 919.894,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 925.789,70 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), junho/2018. LOTE 02 Apartamento 1612 do Bloco II do Condomínio Portal da Barra, com área privativa de 125,75 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Av. das Américas, 411 Barra da Tijuca Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 153.711 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 1612 do bloco II do Edifício "Portal da Barra", a ser construído sob o nº 411 pela Avenida das Américas, com direito a 01 vaga de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente a fração de 0,0036 do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 40.261, que mede em sua totalidade 55,50m de frente pela Avenida das Américas, nos fundos pela Avenida Canal de Marapendi (NR) mede 119,00m em curva interna subordinada a um raio de 200,00m; no lado direito em reta mede 86,42m onde faz divisa com a área reservada para arborização e agenciamento viário do PAL nº 35.023 e no lado esquerdo, em 5 segmentos de reta, mede: 1) 60,00m onde faz divisa com o lado esquerdo do lote 5 do PAL 29.889; 2) 74,00m onde faz divisa com os fundos dos lotes 4 e 5 do PAL 29.889 e com os fundos dos lotes 2 e 3 do PAL 35.023, estes da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 3) 134,70m onde faz divisa com terreno do Clube Canaveral; 4) 68,85m onde faz divisa com o lote 1 do PAL 40.261 da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 5) 30,00m onde faz divisa com o citado lote 1 do PAL 40.261. - Inscrição FRE nº 1175696-2 (MP), CL 9547-1. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar HIPOTECA em 1º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.03 para constar a HIPOTECA em 2º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.04 para constar a promessa de compra e venda da fração do terreno objeto desta matrícula, em caráter irrevogável e irretratável a Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; Av. 06 para constar a Retificação do Memorial de Incorporação (averbada na Av. 27 matrícula 142.666) dele constante que o empreendimento passará a denominar-se RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA, e que o imóvel terá direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo; R.09 para constar a PENHORA DOS DIREITOS por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro do Rio de Janeiro que recaiu sobre os imóveis da Av. das Américas, nº 411, Bloco 1, apto 1602 e, bloco 2 apto. 1603 e 1612, do Portal da Barra, face ação movida pelo Condomínio do Residencial Portal da Barra contra a Falida - processo nº 94.001.069715-0; R.10 para constar a PENHORA DOS DIREIROS por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro na Ação de Execução Fiscal nº 1-8780/99 movida pelo Município do Rio de Janeiro em face da falida; R.12 para constar a PENHORA em 3º grau dos direitos à compra do imóvel, nos autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro perante a Falida, processo nº 2006.120.047898-8 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 991.689,97 (novecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 998.045,75 (novecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 03 Apartamento 102 do Bloco 02 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 70,33 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.412 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 102 do Bloco 02 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7442 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 333.739,23 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 335.878,17 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), junho/2018. LOTE 04 - Apartamento 107 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,69 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.449 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 107 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7257 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 326.473,44 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 328.565,81 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), junho/2018. LOTE 05 Apartamento 203 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.453 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 203 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 06 Apartamento 403 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.469 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 403 do bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 07 - Apartamento 304 do Bloco 04 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,09 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.494 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 304 do bloco 04 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7192 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 323.815,22 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 325.890,56 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), junho/2018. LOTE 08 - Apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, com aproximadamente 56,82 m² de área privativa, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, pertencente a Matrícula 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, a saber: - Fração ideal de 0,020835 que corresponderá ao apartamento nº 304 do Bloco I do Edifício que se denominará Refugio da Serra a ser construído na Rua Tte. Luiz Meirelles, nº 1.649, nesta cidade, medindo o terreno 50,00m de frente; igual largura nos fundos e, 300,00m mais ou menos de extensão até as vertentes, confrontando de um lado com Mauricio Werner, pelo outro com Antônio de Souza Amaro, hoje Luiz Wurlod e nos fundos com herdeiros de Barthel, pelas vertentes. Registro anterior: matrícula nº 10.211, deste cartório. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.1 para constar HIPOTECA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, sendo o valor do crédito declarado na matrícula nº 16.226; Av. 03 para constar que foi construído o r. apartamento nº 304 - fundos, bloco 01, com a área de 56,82 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e serviço, constando ainda observação de prenotação de PENHORA requerida pela Caixa Econômica Federal CEF; Av. 04 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível de São Paulo processo 000.95.837478-9 - 1613/95) e, processo nº 2004.061.006006-2 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis; - O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 227.960,72 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), junho/2018. |
| 02/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 18763: Cumpra-se a decisão e remeta-se ao Ministério Público. Fls. 18772/18773 e 18785/18789: Manifeste-se o Síndico. Fls. 18776/18784: Cancele-se a penhora, como oficiado pelo D. Juízo da 2ª Vara Federal de Anápolis (processo n° 0013110-61.2006.4.01.3502). Fls. 18785/18789: Defiro a reserva de valores diante do pedido de remuneração, o qual deverá ser analisado no incidente de prestação de contas. No que tange à digitalização do processo, como já determinado em decisão de fls. 18382 e de acordo com o Provimento CG n° 16/2016, a prestação de contas deverá correr como um incidente da falência. Vez que por se tratar de processo incidente, este é considerado um novo processo e, portanto, não importa se o processo principal (a falência) encontra-se como processo físico ou não. Intime-se. |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FTAT18000145272 |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Protocolo: FSCS18000133373 |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FJMJ18012753179 |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FJMJ18012748869 |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FASI18000160616 |
| 18/06/2018 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FASI18000150102 |
| 08/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 164 Página: 912 a 919 |
| 07/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Decido no volume nº 87.1. Alienação de imóveis: Diante da ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls. 18.686/18.691 e determinação a alienação judicial dos seguintes imóveis:(i) matrícula nº 137.278, do 18º Registro de Imóveis da Capital, pelo valor de R$ 919.894,04 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(ii) matrícula nº 153.771, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 991.689,97 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça; e(iii) matrícula nº 197.412, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 333.739,23 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(iv) matrícula nº 197.449, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 326.473,44 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(v) matrícula nº 197.453, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 283.543,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(vi) matrícula nº 197.469, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 2583.543,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(vii) matrícula nº 197.494, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 323.815,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça; e(viii) matrícula nº 16.237, do 1º Registro de Imóveis de Teresópolis, pelo valor de R$ 226.509,01 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça.1.1. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pela leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes (atendimento@lanceja.com.br).1.2. Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para cada um dos imóveis; (i) o primeiro pelo valor de avaliação; (ii) o segundo, pelo lance mínimo de 70% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por qualquer lance mínimo não inferior a 50% de avaliação. 1.3. Promova o síndico a intimação da leiloeira/gestora, para as providências de praxe.1.4. A comissão devida ao leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). 1.5. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). 2. Conta de liquidação: Sem prejuízo das deliberações supra, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a conta de rateio de fls. 18.712/18.714, impugnações de fls. 18.750/18.751, 18.754, 18.756 e esclarecimentos do Síndico de fls. 18.759/18.762. Após manifestação ministerial, venham conclusos para deliberação sobre o rateio.Int. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 06/06/2018 |
Decisão
Vistos.Decido no volume nº 87.1. Alienação de imóveis: Diante da ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls. 18.686/18.691 e determinação a alienação judicial dos seguintes imóveis:(i) matrícula nº 137.278, do 18º Registro de Imóveis da Capital, pelo valor de R$ 919.894,04 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(ii) matrícula nº 153.771, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 991.689,97 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça; e(iii) matrícula nº 197.412, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 333.739,23 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(iv) matrícula nº 197.449, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 326.473,44 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(v) matrícula nº 197.453, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 283.543,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(vi) matrícula nº 197.469, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 2583.543,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça;(vii) matrícula nº 197.494, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 323.815,22 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça; e(viii) matrícula nº 16.237, do 1º Registro de Imóveis de Teresópolis, pelo valor de R$ 226.509,01 (para abril de 2018), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça.1.1. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pela leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes (atendimento@lanceja.com.br).1.2. Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para cada um dos imóveis; (i) o primeiro pelo valor de avaliação; (ii) o segundo, pelo lance mínimo de 70% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por qualquer lance mínimo não inferior a 50% de avaliação. 1.3. Promova o síndico a intimação da leiloeira/gestora, para as providências de praxe.1.4. A comissão devida ao leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). 1.5. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). 2. Conta de liquidação: Sem prejuízo das deliberações supra, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a conta de rateio de fls. 18.712/18.714, impugnações de fls. 18.750/18.751, 18.754, 18.756 e esclarecimentos do Síndico de fls. 18.759/18.762. Após manifestação ministerial, venham conclusos para deliberação sobre o rateio.Int. |
| 24/05/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 1115 a 112 |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 18.686/18.691: digam todos interessados sobre o laudo de avaliação dos imóveis, apartamentos em São Paulo e Rio de Janeiro.Ciência aos interessados sobre listagem de credores que considera todos existentes na falência, julgados ou não (fls. 18.693/18.711) e estimativa de rateio (fls. 18.712/18.714). Advogados(s): Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 08/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 18.686/18.691: digam todos interessados sobre o laudo de avaliação dos imóveis, apartamentos em São Paulo e Rio de Janeiro.Ciência aos interessados sobre listagem de credores que considera todos existentes na falência, julgados ou não (fls. 18.693/18.711) e estimativa de rateio (fls. 18.712/18.714). |
| 07/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2018 |
Proferido Despacho
Despacho em petição fls. 18684: "J. Autorizo o protocolo e, cartório. Publique-se o cálculo de liquidação. Após, vista ao MP e conclusos. SP., 13/04/18" |
| 05/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 978 a 993 |
| 04/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 18.558/18.564, 18.604/18.611: Digam síndico e M.P.Fls. 18.566/18.601: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer conforme já determinado em decisão anterior, inclusive para que se manifeste sobre processamento apartado do crédito reclamado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. - Fls. 17.592/602, 17.724/17.748 do 82º volume, visto ser a via apropriada.Intime-se. Advogados(s): Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 02/04/2018 |
Proferido Despacho
Despacho em petição fls. 18634: "J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciento do relatório. Aguarde-se manifestação do síndico apresentando avaliações imobiliárias e proposta de rateio. Int. SP. 27/03/18." |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FJMJ18011505348 |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80132 - Protocolo: FJMJ18011505355 |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80131 - Protocolo: FJMJ18011505362 |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80130 - Protocolo: FJMJ18011505387 |
| 27/03/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/03/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Síndico - Dr.Luiz Augusto Winther Rebello Junior Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 26/04/2018 |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1101 a 110 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 18.419/18.432: Digam síndico e Ministério Público.2 - Fls. 18.434/18.439: Digam síndico e Ministério Público.3 - Fls. 18.441/18.449, 18.454/18.461: Digam síndico e Ministério Público sobre o pedido de transferência de valores formulado pela Vara das Execuções Fiscais Municipais.4 - Fls. Fls. 18.451/18.452, 18.498, 18.503/18.505: A Carta de Arrematação requerida pelo Arrematante José Edmur Celice encontra-se expedida, conforme certificado a fls. 18.391.5 - Fls. 18.463/18.470, 18.472/18.479, 18.481/18.488: Anotem-se os pedidos de levantamento de penhora requeridos pelas Execuções Fiscais Municipais.6 - Fls. 18.490/18.493: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer.7 - Fls. 18.495/18.496: Petição de Enilza Fontes dos Santos e outros: Digam síndico e Ministério Público.8 - Fls. 18.508/18.516: Anote-se a Penhora no Rosto dos autos, conforme determinado.9 - Fls. 18.518: Cadastre-se o advogado do Banco Noroeste do Brasil, no sistema SAJ para efeito de recebimento de publicações.10 - Fls. 18.519: Ciente.11 - Fls. 18.520/18.534: Ciência a todos interessados sobre o relatório apresentado pelo síndico em cumprimento ao Comunicado 2432/2017.12 - Fls. 18.536/18.551: Cadastrem-se os advogados constituídos pelos credores, aguardando-se a fase oportuna para levantamento de seus créditos. 13 - Constato que a falência possui 86 volumes, decretada em 24/05/2000 e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho.Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. A - AtivosApresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação.Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta.B - PassivoQuadro geralObservo que foi publicado Quadro Geral de Credores a fls. 17.496/17516.O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos, se já não o foi. Quanto às penhoras, deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.As penhoras trabalhistas não integrarão o quadro geral de credores, pois sujeitos à habilitação dos créditos.Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388).Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. C - PagamentoIndique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. C.1 - Honorários do síndicoIndique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários.Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período.C.2 Honorários dos auxiliaresDo montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz.O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada.Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso.C.3 Atividades do síndicoO síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido.Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente.Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício.D - Plano de trabalhoIndique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência.Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. DESPACHO DE FLS. 18.617 Vistos.Fls. 18.558/18.564, 18.604/18.611: Digam síndico e M.P.Fls. 18.566/18.601: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer conforme já determinado em decisão anterior, inclusive para que se manifeste sobre processamento apartado do crédito reclamado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. - Fls. 17.592/602, 17.724/17.748 do 82º volume, visto ser a via apropriada.Intime-se. Advogados(s): Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 06/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 18.558/18.564, 18.604/18.611: Digam síndico e M.P.Fls. 18.566/18.601: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer conforme já determinado em decisão anterior, inclusive para que se manifeste sobre processamento apartado do crédito reclamado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. - Fls. 17.592/602, 17.724/17.748 do 82º volume, visto ser a via apropriada.Intime-se. |
| 26/02/2018 |
Decisão
Vistos.1 - Fls. 18.419/18.432: Digam síndico e Ministério Público.2 - Fls. 18.434/18.439: Digam síndico e Ministério Público.3 - Fls. 18.441/18.449, 18.454/18.461: Digam síndico e Ministério Público sobre o pedido de transferência de valores formulado pela Vara das Execuções Fiscais Municipais.4 - Fls. Fls. 18.451/18.452, 18.498, 18.503/18.505: A Carta de Arrematação requerida pelo Arrematante José Edmur Celice encontra-se expedida, conforme certificado a fls. 18.391.5 - Fls. 18.463/18.470, 18.472/18.479, 18.481/18.488: Anotem-se os pedidos de levantamento de penhora requeridos pelas Execuções Fiscais Municipais.6 - Fls. 18.490/18.493: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer.7 - Fls. 18.495/18.496: Petição de Enilza Fontes dos Santos e outros: Digam síndico e Ministério Público.8 - Fls. 18.508/18.516: Anote-se a Penhora no Rosto dos autos, conforme determinado.9 - Fls. 18.518: Cadastre-se o advogado do Banco Noroeste do Brasil, no sistema SAJ para efeito de recebimento de publicações.10 - Fls. 18.519: Ciente.11 - Fls. 18.520/18.534: Ciência a todos interessados sobre o relatório apresentado pelo síndico em cumprimento ao Comunicado 2432/2017.12 - Fls. 18.536/18.551: Cadastrem-se os advogados constituídos pelos credores, aguardando-se a fase oportuna para levantamento de seus créditos. 13 - Constato que a falência possui 86 volumes, decretada em 24/05/2000 e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho.Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. A - AtivosApresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação.Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta.B - PassivoQuadro geralObservo que foi publicado Quadro Geral de Credores a fls. 17.496/17516.O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos, se já não o foi. Quanto às penhoras, deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.As penhoras trabalhistas não integrarão o quadro geral de credores, pois sujeitos à habilitação dos créditos.Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388).Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. C - PagamentoIndique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. C.1 - Honorários do síndicoIndique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários.Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período.C.2 Honorários dos auxiliaresDo montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz.O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada.Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso.C.3 Atividades do síndicoO síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido.Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente.Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício.D - Plano de trabalhoIndique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência.Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. DESPACHO DE FLS. 18.617 Vistos.Fls. 18.558/18.564, 18.604/18.611: Digam síndico e M.P.Fls. 18.566/18.601: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer conforme já determinado em decisão anterior, inclusive para que se manifeste sobre processamento apartado do crédito reclamado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. - Fls. 17.592/602, 17.724/17.748 do 82º volume, visto ser a via apropriada.Intime-se. |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FJMJ18010487865 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FJMJ18010487947 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80126 - Protocolo: FJMJ18010487986 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FJMJ18010487833 |
| 08/02/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/01/2018 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/01/2018 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 05/12/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FJMJ17017744771 |
| 29/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FJMJ17017885829 |
| 29/11/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 23/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 680 - Telefone: 32882930 (obs: retirado pelo advogado Rogerio B. Afonso OAB/SP - 152291 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 30/11/2017 |
| 23/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página: |
| 22/11/2017 |
Decisão
Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para deliberação. |
| 22/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/11/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2012/037933-2 Situação: Cancelado em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - |
| 22/11/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/11/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/11/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/11/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/069607-4 dirigi-meà Av. Costa Barros, 2050, Vila Alpina, São Paulo, e aí sendo, com o apoio de mais 02 (dois) Oficiais de Justiça companheiros, face ao complexo do ato, tendo em vista ser a área de grande volume e dimensão : os Oficiais Vilmar Lancha e Jorge Luiz Pereira, ainda com todo o suporte ofertado pelo Autor ZZV Empreendimentos Imobiliários, com seus representantes, Dra. Magda, Dra. Silvia, Dr. Vinícius, Sr. Anselmo, e Seguranças Patrimoniais, com meios de transporte fornecidos pelo Depositário Pátio Itaquera, nos termos do artigo 19 do CPC, com caminhões, chapas, guindastes e pranchas para o transporte pesado, pois o local era um condomínio de ocupantes assim divididos. Certifico que encontrava-se no local, o senhor Ígor, filho do senhor Dorival Capristo, que explorava a área locando-a para terceiros, bem como o Sr. Fábio e s/m Lígia, alocavam ali para sua empresa de Betoneiras e Máquinas Pesadas para construção. Também o Sr. Rinaldo possuía ali uma oficina e máquinas de terraplanagem. O Sr. Ígor era responsável por uma madeireira, peças de madeira de demolição e dormentes também instalada no local. O terreno possuía ainda, duas áreas destinadas a residências de funcionários do Sr. Dorival Capristo, com função de zeladoria. Os trabalhos foram iniciados à 7:00 horas do dia 26/07/2014 até às 20:00 horas desta mesma data, sendo retomado na data do dia 27/07/2014 às 7:00 horas (sábado) até às 18:30 horas. Face ao entardecer e como havia sido feito o desligamento da energia elétrica por parte do senhor Rinaldo, retornamos na data do dia 28/07/2014 às 7:00 horas, para efetivar a finalização do transbordo dos Bens ali existentes. Todos os Bens retirados da área foram levados para local de interesse dos requeridos, e estes ainda acompanharam seus pertences sem a necessidade de lavratura de Autos de Remoção, salientando que todos os transportes tiveram assistência e custos promovidos pela ZZV. Anexo a esta certidão circunstanciada, seguem fotos do local onde se verifica a situação total da área e todos os bens moveis que ali se encontravam em total cumprimento da ordem emanada por V. Exa., sendo que a mesma ficou livre de coisas e pessoas. Assim sendo, após as formalidades legais efetivadas e todos os atos legais, emitimos o Autor na posse da Área, na pessoa de seu sócio, Sr. Roberto Waldomiro Zarzur. O referido é verdade e dou fé. |
| 22/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Remetam-se os autos às Hastas Públicas, com nossas homenagens. Int. |
| 22/11/2017 |
Decisão
Baixo os autos para juntada de ofício. Após voltem conclusos. Intime-se. |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Remeto estes autos ao cartório para juntada de petição. Após, tornem conclusos para deliberação.Intime-se. |
| 22/11/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Remeto estes autos ao cartório para juntada de petições. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 22/11/2017 |
Ato ordinatório
* |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Síndico.Após, ao Ministério Público. Em relação ao suplicante José Edmur Cielici, deve fazer prova da idade para aplicação dos benefícios pretendidos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP) |
| 13/11/2017 |
Decisão
Vistos.Ao Síndico.Após, ao Ministério Público. Em relação ao suplicante José Edmur Cielici, deve fazer prova da idade para aplicação dos benefícios pretendidos. Intime-se. |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2017 Teor do ato: *Providencie o Arrematante, Sr. JOSÉ EDMUR CELICE a retirada da carta de arrematação expedida. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 26/10/2017 |
Ato ordinatório
*Providencie o Arrematante, Sr. JOSÉ EDMUR CELICE a retirada da carta de arrematação expedida. |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072636-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/10/2017 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2017 Teor do ato: *Relacionando novamente o r. despacho de fls.18199/18202 em razão da omissão de alguns patronos: "Vistos. 1- Primeiramente, desentranhem-se as petições de fls.18186 e 18187 e juntem-se-nas no autos corretos, certificando-se. 2- Fls. 17639/17642: Tratam-se de embargos de declaração, em que o interessada EMGEA - Empresa Gestora de Ativos espera o reexame dos fundamentos decisão fls. 17550. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou. Destarte, não se verificam no caso em tela os elementos necessários para a apreciação deste recurso, motivo pelo qual não conheço dos presentes embargos. Não obstante isso, certifique-se se a decisão de fls. 16727/16729, disponibilizada no DJe em 05/08/2014 (fls. 16928), foi publicada para um dos patronos constituídos pela embargante EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 16727/16729, incluindo-se os patronos da embargante. 3- Fls. 17659/17662 e 18122: Ante os documentos indicados às fls. 18122, expeça-se carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice. 4- Fls. 1724/17726: Verifico que, embora determinado às fl. 17911, o Ministério Público não se manifestou acerca da impugnação do falida no tocante aos supostos débitos da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 17592/17602). Assim, abra-se nova vista para que o Parquet se manifeste. 5- 17750/17763 e 17954 (item 2): Igualmente, observo que o representante do Ministério Público não deu parecer acerca do pedido de retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 17750), não resistido pelo síndico (fls. 17954 - item 02). Abra-se nova vista para que o Ministério Público manifeste-se a respeito. 6- Fls. 17768/17769: Anote-se. 7-Fls. 17914/17917: De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, recebo a carta precatória de fls. 16988/17012 como ofício e determino a anotação da penhora no rosto dos autos, observando-se a data em que foi protocolada a carta precatória (20.05.2014). Oficie-se ao juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, informando o deferimento da penhora por esta decisão. 8- Fls. 17934/1935: Anote-se a suspensão ali certificada 9- Fls.17941/17947: Manifeste-se o síndico sobre a impugnação do credor hipotecário exarada contra as arrematações dos imóveis leiloados. Após, abra-se vista ao Ministério Público a se manifestar a respeito. 10- 17952/17956: Ciente da manifestação do síndico acerca do pedido de habilitação de crédito. Agora, deverá o representante do Ministério Público manifestar-se a respeito. O pedido de novo leilão dos imóveis apontados às fls. 17955 - item 04 será apreciado após dirimidas as questões trazidas à baila pelo credor hipotecário daqueles imóveis. 11- Fls. 17959/17965: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro (fls. 18036 e 18038), o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845) feita pelo Sr. Luiz Carlos Rosa, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual. 12- Fls. 17980: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público acerca do ofício do Banco do Brasil, informando o valor depositado em conta judicial. 13- Fls. 17982/17986: A peticionária já está habilitada como credora quirografária, conforme de depreende do Quadro Geral de Credores. As questões referentes à atualização monetária e à cobrança de juros serão, oportunamente, analisadas no momento do rateio do crédito falimentar. 14- Fls. 18042/18065 e 18188/18198: O levantamento da comissão da leiloeira será deferido após a expedição de cada uma das cartas de arrematação. Aguarde-se. 15- Fls. 18070/18073: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate (fls. 18127) e da comissão da leiloeira, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 04 e 10 - fls. 17858/17879) feita pela Sra. Rosane Nica Scatolini, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual. 16- Fls. 18130/18180: Ciência ao síndico e ao Ministério Público do agravo de instrumento não conhecido. 17- O pedido dos interessados nos imóveis não alienados judicialmente é inócuo (fls. 17967/17978, 17988/17994, 17996/18002, 18006/18012, 18014/18017, 18019/18025, 18027/18034, 18067, 18077, 18087, 18094, 18102, 18112). Estes, quando do novo praceamento dos respectivos imóveis, poderão oferecer lance para a arrematação dos bens. Não obstante, atente-se que os advogados dos interessados deverão ser intimados da presente decisão. 18- Cumpridas as determinações acima expendidas, tornem os autos conclusos. Intime-se.................."; (Relacionando novamente o r. despacho de fls.118381/18384 em razão da omissão de alguns patronos): " Vistos. 1- A fim de regularizar o presente feito, antes de se atender aos itens seguintes, determino que a zelosa serventia: A) Cumpra o item 02 da decisão de fls. 18199/18202; B) Expeça carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice, conforme item 03 da decisão de fls. 18199/18202. C) Cumpra o item 07 da decisão de fls. 18199/18202. D) Cumpra o item 08 da decisão de fls. 18199/18202. E) Certifique conforme determinado no item 11 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados os decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18307/18310). F) Certifique conforme determinado no item 15 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 04 e 10 - fls. 17858/17879) da Sra. Rosane Scatolini, com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18359/18361). G) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 02 - fls. 17781/17789) do Sr. Eduardo Souza Barbosa, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. H) Fls. 18335: Anote-se. I) Fls. 18377/18378: Anote-se. J) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 03 e 07 - fls. 17831 e 17819) do Sr. Márcio Candido de Oliveira e da Sra. Eliane Ferreira da Silva, respectivamente, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação dos imóveis (lotes 03 e 07 - fls. 17831/17819), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato (fls. 18363), expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18367). Com a expedição da carta de arrematação, expeça-se carta precatória para imitir os arrematantes na posse do imóvel adquirido, nos termos do artigo 903, §3º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 18214: Anote-se. 3- Fls. 18218/18223: Determino que a prestação de contas tramite como incidente desta falência. Contudo, este deverá ser no formato digital em consonância ao Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE. 04/04/16. O pedido de reserva do numerário pretendido será apreciado, com cautela, nos autos do incidente. Desde logo, o peticionário fica autorizado a retirar os documentos guardados no Ofício desta Vara, para proceder à digitalização. 4- Fls. 18312/18313: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). 5- Fls. 18285/18286: O pedido de reexpedição de alvará deverá ser processado e julgado nos autos de seu próprio incidente (nº 1012780-25.1995.8.26.0100). Desentranhem-se os documentos de fls. 18285/18293, certificando-se e intimando-se a peticionária a encaminhar corretamente o pedido para aqueles autos. O pedido de tramitação prioritária deverá ser lá formulado (fls. 18357). 6- Fls. 18329/18331: Manifestação do representante do Ministério Público: 6.1) intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, nos conformes do artigo 269, §3º do Código de Processo Civil, para se manifestar sobre a petição de fls. 17724/17726. Após manifestação da Fazenda, abra-se vista ao Ministério Público. 6.2) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 04 da petição de fls. 18302 (sobre o pedido de pagamento de dívidas da Massa Falida). 6.3) defiro a retificação do Quadro Geral de Credores, conforme pleiteado à fls. 17750/17762, anuído pelo síndico às fls. 17954, item 02, e não oposto pelo representante do Ministério Público, às fls. 18330, item 2.3. Anote-se o deferimento na capa dos autos, para que, no momento oportuno, proceda-se à retificação e publicação do novo QGC. 6.4) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 03 da petição de fls. 18298/18302 (sobre a impugnação do credor hipotecário). 6.5) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 10, da decisão de fls. 18200 (sobre o pedido de habilitação). 7- Fls. 18341/18356: Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 8- Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação sobre: 8.1) a expedição da carta de arrematação do Sr. Eduardo (fls. 18312/18313); 8.2) a impugnação do credor hipotecário; 8.3) o pedido de pagamento de dívidas da massa falida; 8.4) a determinação de baixa da hipoteca, requerida pelos arrematantes de fls. 18366; 8.5) o pleito de fls. 18341/18343; 8.6) necessidade de remessa aos autos ao perito contador para elaboração dos cálculos de liquidação; Intime-se......". - ( PROVIDENCIE o arrematante Sr. Carlos Rosa e sua mulher a juntada de cópias AUTENTICADAS do auto de arrematação, certidão de casamento e dos depósitos judiciais referente ao pagamento do imóvel arrematado para expedição da carta de arrematação); Os DEMAIS ARREMATANTES, para expedir as cartas de arrematação, após o deferimento, deverão também providenciar cópias AUTENTICADAS do auto de arrematação e dos depósitos judiciais referente ao pagamento do imóvel arrematado e quem for casado, a cópia da certidão de casamento. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2017 Teor do ato: *Em cumprimento ao r. Despacho de fls.18199, item "2" republico do r. Despacho de fls.16727/16729 em razão da omissão dos patronos da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos: "VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, "a" e "b". 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público.". Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP) |
| 16/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0068435-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/10/2017 |
Ato ordinatório
*Relacionando novamente o r. despacho de fls.18199/18202 em razão da omissão de alguns patronos: "Vistos. 1- Primeiramente, desentranhem-se as petições de fls.18186 e 18187 e juntem-se-nas no autos corretos, certificando-se. 2- Fls. 17639/17642: Tratam-se de embargos de declaração, em que o interessada EMGEA - Empresa Gestora de Ativos espera o reexame dos fundamentos decisão fls. 17550. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou. Destarte, não se verificam no caso em tela os elementos necessários para a apreciação deste recurso, motivo pelo qual não conheço dos presentes embargos. Não obstante isso, certifique-se se a decisão de fls. 16727/16729, disponibilizada no DJe em 05/08/2014 (fls. 16928), foi publicada para um dos patronos constituídos pela embargante EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 16727/16729, incluindo-se os patronos da embargante. 3- Fls. 17659/17662 e 18122: Ante os documentos indicados às fls. 18122, expeça-se carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice. 4- Fls. 1724/17726: Verifico que, embora determinado às fl. 17911, o Ministério Público não se manifestou acerca da impugnação do falida no tocante aos supostos débitos da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 17592/17602). Assim, abra-se nova vista para que o Parquet se manifeste. 5- 17750/17763 e 17954 (item 2): Igualmente, observo que o representante do Ministério Público não deu parecer acerca do pedido de retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 17750), não resistido pelo síndico (fls. 17954 - item 02). Abra-se nova vista para que o Ministério Público manifeste-se a respeito. 6- Fls. 17768/17769: Anote-se. 7-Fls. 17914/17917: De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, recebo a carta precatória de fls. 16988/17012 como ofício e determino a anotação da penhora no rosto dos autos, observando-se a data em que foi protocolada a carta precatória (20.05.2014). Oficie-se ao juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, informando o deferimento da penhora por esta decisão. 8- Fls. 17934/1935: Anote-se a suspensão ali certificada 9- Fls.17941/17947: Manifeste-se o síndico sobre a impugnação do credor hipotecário exarada contra as arrematações dos imóveis leiloados. Após, abra-se vista ao Ministério Público a se manifestar a respeito. 10- 17952/17956: Ciente da manifestação do síndico acerca do pedido de habilitação de crédito. Agora, deverá o representante do Ministério Público manifestar-se a respeito. O pedido de novo leilão dos imóveis apontados às fls. 17955 - item 04 será apreciado após dirimidas as questões trazidas à baila pelo credor hipotecário daqueles imóveis. 11- Fls. 17959/17965: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro (fls. 18036 e 18038), o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845) feita pelo Sr. Luiz Carlos Rosa, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual. 12- Fls. 17980: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público acerca do ofício do Banco do Brasil, informando o valor depositado em conta judicial. 13- Fls. 17982/17986: A peticionária já está habilitada como credora quirografária, conforme de depreende do Quadro Geral de Credores. As questões referentes à atualização monetária e à cobrança de juros serão, oportunamente, analisadas no momento do rateio do crédito falimentar. 14- Fls. 18042/18065 e 18188/18198: O levantamento da comissão da leiloeira será deferido após a expedição de cada uma das cartas de arrematação. Aguarde-se. 15- Fls. 18070/18073: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate (fls. 18127) e da comissão da leiloeira, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 04 e 10 - fls. 17858/17879) feita pela Sra. Rosane Nica Scatolini, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual. 16- Fls. 18130/18180: Ciência ao síndico e ao Ministério Público do agravo de instrumento não conhecido. 17- O pedido dos interessados nos imóveis não alienados judicialmente é inócuo (fls. 17967/17978, 17988/17994, 17996/18002, 18006/18012, 18014/18017, 18019/18025, 18027/18034, 18067, 18077, 18087, 18094, 18102, 18112). Estes, quando do novo praceamento dos respectivos imóveis, poderão oferecer lance para a arrematação dos bens. Não obstante, atente-se que os advogados dos interessados deverão ser intimados da presente decisão. 18- Cumpridas as determinações acima expendidas, tornem os autos conclusos. Intime-se.................."; (Relacionando novamente o r. despacho de fls.118381/18384 em razão da omissão de alguns patronos): " Vistos. 1- A fim de regularizar o presente feito, antes de se atender aos itens seguintes, determino que a zelosa serventia: A) Cumpra o item 02 da decisão de fls. 18199/18202; B) Expeça carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice, conforme item 03 da decisão de fls. 18199/18202. C) Cumpra o item 07 da decisão de fls. 18199/18202. D) Cumpra o item 08 da decisão de fls. 18199/18202. E) Certifique conforme determinado no item 11 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados os decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18307/18310). F) Certifique conforme determinado no item 15 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 04 e 10 - fls. 17858/17879) da Sra. Rosane Scatolini, com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18359/18361). G) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 02 - fls. 17781/17789) do Sr. Eduardo Souza Barbosa, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. H) Fls. 18335: Anote-se. I) Fls. 18377/18378: Anote-se. J) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 03 e 07 - fls. 17831 e 17819) do Sr. Márcio Candido de Oliveira e da Sra. Eliane Ferreira da Silva, respectivamente, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação dos imóveis (lotes 03 e 07 - fls. 17831/17819), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato (fls. 18363), expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18367). Com a expedição da carta de arrematação, expeça-se carta precatória para imitir os arrematantes na posse do imóvel adquirido, nos termos do artigo 903, §3º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 18214: Anote-se. 3- Fls. 18218/18223: Determino que a prestação de contas tramite como incidente desta falência. Contudo, este deverá ser no formato digital em consonância ao Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE. 04/04/16. O pedido de reserva do numerário pretendido será apreciado, com cautela, nos autos do incidente. Desde logo, o peticionário fica autorizado a retirar os documentos guardados no Ofício desta Vara, para proceder à digitalização. 4- Fls. 18312/18313: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). 5- Fls. 18285/18286: O pedido de reexpedição de alvará deverá ser processado e julgado nos autos de seu próprio incidente (nº 1012780-25.1995.8.26.0100). Desentranhem-se os documentos de fls. 18285/18293, certificando-se e intimando-se a peticionária a encaminhar corretamente o pedido para aqueles autos. O pedido de tramitação prioritária deverá ser lá formulado (fls. 18357). 6- Fls. 18329/18331: Manifestação do representante do Ministério Público: 6.1) intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, nos conformes do artigo 269, §3º do Código de Processo Civil, para se manifestar sobre a petição de fls. 17724/17726. Após manifestação da Fazenda, abra-se vista ao Ministério Público. 6.2) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 04 da petição de fls. 18302 (sobre o pedido de pagamento de dívidas da Massa Falida). 6.3) defiro a retificação do Quadro Geral de Credores, conforme pleiteado à fls. 17750/17762, anuído pelo síndico às fls. 17954, item 02, e não oposto pelo representante do Ministério Público, às fls. 18330, item 2.3. Anote-se o deferimento na capa dos autos, para que, no momento oportuno, proceda-se à retificação e publicação do novo QGC. 6.4) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 03 da petição de fls. 18298/18302 (sobre a impugnação do credor hipotecário). 6.5) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 10, da decisão de fls. 18200 (sobre o pedido de habilitação). 7- Fls. 18341/18356: Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 8- Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação sobre: 8.1) a expedição da carta de arrematação do Sr. Eduardo (fls. 18312/18313); 8.2) a impugnação do credor hipotecário; 8.3) o pedido de pagamento de dívidas da massa falida; 8.4) a determinação de baixa da hipoteca, requerida pelos arrematantes de fls. 18366; 8.5) o pleito de fls. 18341/18343; 8.6) necessidade de remessa aos autos ao perito contador para elaboração dos cálculos de liquidação; Intime-se......". - ( PROVIDENCIE o arrematante Sr. Carlos Rosa e sua mulher a juntada de cópias AUTENTICADAS do auto de arrematação, certidão de casamento e dos depósitos judiciais referente ao pagamento do imóvel arrematado para expedição da carta de arrematação); Os DEMAIS ARREMATANTES, para expedir as cartas de arrematação, após o deferimento, deverão também providenciar cópias AUTENTICADAS do auto de arrematação e dos depósitos judiciais referente ao pagamento do imóvel arrematado e quem for casado, a cópia da certidão de casamento. |
| 10/10/2017 |
Ato ordinatório
*Em cumprimento ao r. Despacho de fls.18199, item "2" republico do r. Despacho de fls.16727/16729 em razão da omissão dos patronos da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos: "VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, "a" e "b". 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público.". |
| 06/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 22/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.1- A fim de regularizar o presente feito, antes de se atender aos itens seguintes, determino que a zelosa serventia: A) Cumpra o item 02 da decisão de fls. 18199/18202;B) Expeça carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice, conforme item 03 da decisão de fls. 18199/18202.C) Cumpra o item 07 da decisão de fls. 18199/18202.D) Cumpra o item 08 da decisão de fls. 18199/18202.E) Certifique conforme determinado no item 11 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados os decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18307/18310).F) Certifique conforme determinado no item 15 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 04 e 10 - fls. 17858/17879) da Sra. Rosane Scatolini, com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18359/18361).G) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 02 - fls. 17781/17789) do Sr. Eduardo Souza Barbosa, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual.H) Fls. 18335: Anote-se.I) Fls. 18377/18378: Anote-se.J) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 03 e 07 - fls. 17831 e 17819) do Sr. Márcio Candido de Oliveira e da Sra. Eliane Ferreira da Silva, respectivamente, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação dos imóveis (lotes 03 e 07 - fls. 17831/17819), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato (fls. 18363), expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18367).Com a expedição da carta de arrematação, expeça-se carta precatória para imitir os arrematantes na posse do imóvel adquirido, nos termos do artigo 903, §3º do Código de Processo Civil.2- Fls. 18214: Anote-se.3- Fls. 18218/18223: Determino que a prestação de contas tramite como incidente desta falência. Contudo, este deverá ser no formato digital em consonância ao Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE. 04/04/16. O pedido de reserva do numerário pretendido será apreciado, com cautela, nos autos do incidente.Desde logo, o peticionário fica autorizado a retirar os documentos guardados no Ofício desta Vara, para proceder à digitalização.4- Fls. 18312/18313: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI).5- Fls. 18285/18286: O pedido de reexpedição de alvará deverá ser processado e julgado nos autos de seu próprio incidente (nº 1012780-25.1995.8.26.0100). Desentranhem-se os documentos de fls. 18285/18293, certificando-se e intimando-se a peticionária a encaminhar corretamente o pedido para aqueles autos. O pedido de tramitação prioritária deverá ser lá formulado (fls. 18357).6- Fls. 18329/18331: Manifestação do representante do Ministério Público:6.1) intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, nos conformes do artigo 269, §3º do Código de Processo Civil, para se manifestar sobre a petição de fls. 17724/17726.Após manifestação da Fazenda, abra-se vista ao Ministério Público.6.2) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 04 da petição de fls. 18302 (sobre o pedido de pagamento de dívidas da Massa Falida).6.3) defiro a retificação do Quadro Geral de Credores, conforme pleiteado à fls. 17750/17762, anuído pelo síndico às fls. 17954, item 02, e não oposto pelo representante do Ministério Público, às fls. 18330, item 2.3. Anote-se o deferimento na capa dos autos, para que, no momento oportuno, proceda-se à retificação e publicação do novo QGC.6.4) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 03 da petição de fls. 18298/18302 (sobre a impugnação do credor hipotecário).6.5) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 10, da decisão de fls. 18200 (sobre o pedido de habilitação).7- Fls. 18341/18356: Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público.8- Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação sobre:8.1) a expedição da carta de arrematação do Sr. Eduardo (fls. 18312/18313);8.2) a impugnação do credor hipotecário;8.3) o pedido de pagamento de dívidas da massa falida;8.4) a determinação de baixa da hipoteca, requerida pelos arrematantes de fls. 18366;8.5) o pleito de fls. 18341/18343;8.6) necessidade de remessa aos autos ao perito contador para elaboração dos cálculos de liquidação;Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ) |
| 21/09/2017 |
Decisão
Vistos.1- A fim de regularizar o presente feito, antes de se atender aos itens seguintes, determino que a zelosa serventia: A) Cumpra o item 02 da decisão de fls. 18199/18202;B) Expeça carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice, conforme item 03 da decisão de fls. 18199/18202.C) Cumpra o item 07 da decisão de fls. 18199/18202.D) Cumpra o item 08 da decisão de fls. 18199/18202.E) Certifique conforme determinado no item 11 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados os decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18307/18310).F) Certifique conforme determinado no item 15 da decisão de fls. 18199/18202. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação do imóvel (lote 04 e 10 - fls. 17858/17879) da Sra. Rosane Scatolini, com o recolhimento das custas correspondentes para o ato, expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18359/18361).G) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 02 - fls. 17781/17789) do Sr. Eduardo Souza Barbosa, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual.H) Fls. 18335: Anote-se.I) Fls. 18377/18378: Anote-se.J) Certifique o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 03 e 07 - fls. 17831 e 17819) do Sr. Márcio Candido de Oliveira e da Sra. Eliane Ferreira da Silva, respectivamente, nos termos do artigo 903, §1º da legislação processual. Certificados o decurso de prazo e a inexistência de impugnação à arrematação dos imóveis (lotes 03 e 07 - fls. 17831/17819), com o recolhimento das custas correspondentes para o ato (fls. 18363), expeça-se a devida carta de arrematação, ante o comprovado recolhimento do tributo municipal (fls. 18367).Com a expedição da carta de arrematação, expeça-se carta precatória para imitir os arrematantes na posse do imóvel adquirido, nos termos do artigo 903, §3º do Código de Processo Civil.2- Fls. 18214: Anote-se.3- Fls. 18218/18223: Determino que a prestação de contas tramite como incidente desta falência. Contudo, este deverá ser no formato digital em consonância ao Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE. 04/04/16. O pedido de reserva do numerário pretendido será apreciado, com cautela, nos autos do incidente.Desde logo, o peticionário fica autorizado a retirar os documentos guardados no Ofício desta Vara, para proceder à digitalização.4- Fls. 18312/18313: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI).5- Fls. 18285/18286: O pedido de reexpedição de alvará deverá ser processado e julgado nos autos de seu próprio incidente (nº 1012780-25.1995.8.26.0100). Desentranhem-se os documentos de fls. 18285/18293, certificando-se e intimando-se a peticionária a encaminhar corretamente o pedido para aqueles autos. O pedido de tramitação prioritária deverá ser lá formulado (fls. 18357).6- Fls. 18329/18331: Manifestação do representante do Ministério Público:6.1) intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, nos conformes do artigo 269, §3º do Código de Processo Civil, para se manifestar sobre a petição de fls. 17724/17726.Após manifestação da Fazenda, abra-se vista ao Ministério Público.6.2) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 04 da petição de fls. 18302 (sobre o pedido de pagamento de dívidas da Massa Falida).6.3) defiro a retificação do Quadro Geral de Credores, conforme pleiteado à fls. 17750/17762, anuído pelo síndico às fls. 17954, item 02, e não oposto pelo representante do Ministério Público, às fls. 18330, item 2.3. Anote-se o deferimento na capa dos autos, para que, no momento oportuno, proceda-se à retificação e publicação do novo QGC.6.4) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 03 da petição de fls. 18298/18302 (sobre a impugnação do credor hipotecário).6.5) abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o item 10, da decisão de fls. 18200 (sobre o pedido de habilitação).7- Fls. 18341/18356: Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público.8- Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação sobre:8.1) a expedição da carta de arrematação do Sr. Eduardo (fls. 18312/18313);8.2) a impugnação do credor hipotecário;8.3) o pedido de pagamento de dívidas da massa falida;8.4) a determinação de baixa da hipoteca, requerida pelos arrematantes de fls. 18366;8.5) o pleito de fls. 18341/18343;8.6) necessidade de remessa aos autos ao perito contador para elaboração dos cálculos de liquidação;Intime-se. |
| 20/09/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040880-35.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/06/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo |
| 29/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volumes: 80º ao 85º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 12/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volumes: 80º ao 85º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2017 |
| 12/06/2017 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
SOMENTE 1° VOLUME E 83° VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 07/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
SOMENTE 1° VOLUME E 83° VOLUME Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 01/06/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 09/05/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Alameda Joaquim Eugenio de Lima n 680 16 andar tel 32882930 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso |
| 25/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: Página: |
| 12/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.1- Primeiramente, desentranhem-se as petições de fls.18186 e 18187 e juntem-se-nas no autos corretos, certificando-se.2- Fls. 17639/17642: Tratam-se de embargos de declaração, em que o interessada EMGEA - Empresa Gestora de Ativos espera o reexame dos fundamentos decisão fls. 17550.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou.Destarte, não se verificam no caso em tela os elementos necessários para a apreciação deste recurso, motivo pelo qual não conheço dos presentes embargos.Não obstante isso, certifique-se se a decisão de fls. 16727/16729, disponibilizada no DJe em 05/08/2014 (fls. 16928), foi publicada para um dos patronos constituídos pela embargante EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 16727/16729, incluindo-se os patronos da embargante. 3- Fls. 17659/17662 e 18122: Ante os documentos indicados às fls. 18122, expeça-se carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice.4- Fls. 1724/17726: Verifico que, embora determinado às fl. 17911, o Ministério Público não se manifestou acerca da impugnação do falida no tocante aos supostos débitos da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 17592/17602). Assim, abra-se nova vista para que o Parquet se manifeste. 5- 17750/17763 e 17954 (item 2): Igualmente, observo que o representante do Ministério Público não deu parecer acerca do pedido de retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 17750), não resistido pelo síndico (fls. 17954 - item 02). Abra-se nova vista para que o Ministério Público manifeste-se a respeito.6- Fls. 17768/17769: Anote-se.7-Fls. 17914/17917: De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, recebo a carta precatória de fls. 16988/17012 como ofício e determino a anotação da penhora no rosto dos autos, observando-se a data em que foi protocolada a carta precatória (20.05.2014). Oficie-se ao juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, informando o deferimento da penhora por esta decisão.8- Fls. 17934/1935: Anote-se a suspensão ali certificada9- Fls.17941/17947: Manifeste-se o síndico sobre a impugnação do credor hipotecário exarada contra as arrematações dos imóveis leiloados. Após, abra-se vista ao Ministério Público a se manifestar a respeito.10- 17952/17956: Ciente da manifestação do síndico acerca do pedido de habilitação de crédito. Agora, deverá o representante do Ministério Público manifestar-se a respeito.O pedido de novo leilão dos imóveis apontados às fls. 17955 - item 04 será apreciado após dirimidas as questões trazidas à baila pelo credor hipotecário daqueles imóveis. 11- Fls. 17959/17965: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro (fls. 18036 e 18038), o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845) feita pelo Sr. Luiz Carlos Rosa, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual.12- Fls. 17980: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público acerca do ofício do Banco do Brasil, informando o valor depositado em conta judicial.13- Fls. 17982/17986: A peticionária já está habilitada como credora quirografária, conforme de depreende do Quadro Geral de Credores. As questões referentes à atualização monetária e à cobrança de juros serão, oportunamente, analisadas no momento do rateio do crédito falimentar. 14- Fls. 18042/18065 e 18188/18198: O levantamento da comissão da leiloeira será deferido após a expedição de cada uma das cartas de arrematação. Aguarde-se.15- Fls. 18070/18073: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate (fls. 18127) e da comissão da leiloeira, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 04 e 10 - fls. 17858/17879) feita pela Sra. Rosane Nica Scatolini, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual.16- Fls. 18130/18180: Ciência ao síndico e ao Ministério Público do agravo de instrumento não conhecido.17- O pedido dos interessados nos imóveis não alienados judicialmente é inócuo (fls. 17967/17978, 17988/17994, 17996/18002, 18006/18012, 18014/18017, 18019/18025, 18027/18034, 18067, 18077, 18087, 18094, 18102, 18112). Estes, quando do novo praceamento dos respectivos imóveis, poderão oferecer lance para a arrematação dos bens. Não obstante, atente-se que os advogados dos interessados deverão ser intimados da presente decisão.18- Cumpridas as determinações acima expendidas, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP) |
| 10/04/2017 |
Decisão
Vistos.1- Primeiramente, desentranhem-se as petições de fls.18186 e 18187 e juntem-se-nas no autos corretos, certificando-se.2- Fls. 17639/17642: Tratam-se de embargos de declaração, em que o interessada EMGEA - Empresa Gestora de Ativos espera o reexame dos fundamentos decisão fls. 17550.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou.Destarte, não se verificam no caso em tela os elementos necessários para a apreciação deste recurso, motivo pelo qual não conheço dos presentes embargos.Não obstante isso, certifique-se se a decisão de fls. 16727/16729, disponibilizada no DJe em 05/08/2014 (fls. 16928), foi publicada para um dos patronos constituídos pela embargante EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 16727/16729, incluindo-se os patronos da embargante. 3- Fls. 17659/17662 e 18122: Ante os documentos indicados às fls. 18122, expeça-se carta de arrematação para o arrematante Sr. José Edmur Celice.4- Fls. 1724/17726: Verifico que, embora determinado às fl. 17911, o Ministério Público não se manifestou acerca da impugnação do falida no tocante aos supostos débitos da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 17592/17602). Assim, abra-se nova vista para que o Parquet se manifeste. 5- 17750/17763 e 17954 (item 2): Igualmente, observo que o representante do Ministério Público não deu parecer acerca do pedido de retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 17750), não resistido pelo síndico (fls. 17954 - item 02). Abra-se nova vista para que o Ministério Público manifeste-se a respeito.6- Fls. 17768/17769: Anote-se.7-Fls. 17914/17917: De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, recebo a carta precatória de fls. 16988/17012 como ofício e determino a anotação da penhora no rosto dos autos, observando-se a data em que foi protocolada a carta precatória (20.05.2014). Oficie-se ao juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, informando o deferimento da penhora por esta decisão.8- Fls. 17934/1935: Anote-se a suspensão ali certificada9- Fls.17941/17947: Manifeste-se o síndico sobre a impugnação do credor hipotecário exarada contra as arrematações dos imóveis leiloados. Após, abra-se vista ao Ministério Público a se manifestar a respeito.10- 17952/17956: Ciente da manifestação do síndico acerca do pedido de habilitação de crédito. Agora, deverá o representante do Ministério Público manifestar-se a respeito.O pedido de novo leilão dos imóveis apontados às fls. 17955 - item 04 será apreciado após dirimidas as questões trazidas à baila pelo credor hipotecário daqueles imóveis. 11- Fls. 17959/17965: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate e da comissão do leiloeiro (fls. 18036 e 18038), o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lote 01 - fls. 17845) feita pelo Sr. Luiz Carlos Rosa, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual.12- Fls. 17980: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público acerca do ofício do Banco do Brasil, informando o valor depositado em conta judicial.13- Fls. 17982/17986: A peticionária já está habilitada como credora quirografária, conforme de depreende do Quadro Geral de Credores. As questões referentes à atualização monetária e à cobrança de juros serão, oportunamente, analisadas no momento do rateio do crédito falimentar. 14- Fls. 18042/18065 e 18188/18198: O levantamento da comissão da leiloeira será deferido após a expedição de cada uma das cartas de arrematação. Aguarde-se.15- Fls. 18070/18073: Anote-se. Para o deferimento e expedição da carta de arrematação, deve o arrematante comprovar, ou indicar as folhas em que se encontra, o depósito do valor do arremate (fls. 18127) e da comissão da leiloeira, o pagamento das custas para a expedição da carta de arrematação, bem como o depósito do tributo municipal (ITBI). Por oportuno, certifique-se a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º do CPC, em consonância com a decisão de fls. 17911, bem como se houve impugnação contra a arrematação do imóvel (lotes 04 e 10 - fls. 17858/17879) feita pela Sra. Rosane Nica Scatolini, nos termos do artigo 903, §1º da lei processual.16- Fls. 18130/18180: Ciência ao síndico e ao Ministério Público do agravo de instrumento não conhecido.17- O pedido dos interessados nos imóveis não alienados judicialmente é inócuo (fls. 17967/17978, 17988/17994, 17996/18002, 18006/18012, 18014/18017, 18019/18025, 18027/18034, 18067, 18077, 18087, 18094, 18102, 18112). Estes, quando do novo praceamento dos respectivos imóveis, poderão oferecer lance para a arrematação dos bens. Não obstante, atente-se que os advogados dos interessados deverão ser intimados da presente decisão.18- Cumpridas as determinações acima expendidas, tornem os autos conclusos.Intime-se. |
| 10/04/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 27/01/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo |
| 15/12/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
75º ao 84º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 30/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
75º ao 84º vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2016 |
| 01/11/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
R: Alameda Joaquim Eugênio de Lima n°680 conj°161 fone:3288-2930 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 17/10/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
R: Alameda Joaquim Eugênio de Lima n°680 conj°161 fone:3288-2930 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso Vencimento: 24/10/2016 |
| 11/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: |
| 28/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0419/2016 Teor do ato: Vistos.Observo que a numeração dos autos está incorreta a partir da abertura do volume. Regularize-se.Fls. 17657/17662: Para fins de expedição da carta de arrematação, junte as peças necessárias.Fls. 17704: Certifique-se a publicação e o decurso de prazo para manifestação das partes, se o caso. Fls. 17720: Ciência.Fls. 17724/17748: Ao Ministério Público.Fls. 17750/17762: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.Assinei, nesta data, os autos de arrematação. Aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 903, § 2º, CPC.Intime-se. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP) |
| 23/09/2016 |
Decisão
Vistos.Observo que a numeração dos autos está incorreta a partir da abertura do volume. Regularize-se.Fls. 17657/17662: Para fins de expedição da carta de arrematação, junte as peças necessárias.Fls. 17704: Certifique-se a publicação e o decurso de prazo para manifestação das partes, se o caso. Fls. 17720: Ciência.Fls. 17724/17748: Ao Ministério Público.Fls. 17750/17762: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.Assinei, nesta data, os autos de arrematação. Aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 903, § 2º, CPC.Intime-se. |
| 23/09/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Baixo os autos para juntada de petição.Intime-se. |
| 05/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 01/08/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo |
| 01/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: Página: |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: Página: |
| 22/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos às Hastas Públicas.Fls. 17639/17655 : digam sobre os embargos de declaração apresentados. Advogados(s): Rosana Elias (OAB 71578/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP) |
| 20/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Remetam-se os autos às Hastas Públicas.Fls. 17639/17655 : digam sobre os embargos de declaração apresentados. |
| 16/06/2016 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 15/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2016 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
recebido do arquivo com 2 volumes |
| 15/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2016 Teor do ato: Fls. 17567: indefiro o pedido, cabe ao advogado a notificação de seu cliente.Fls. 17569/17583: anote-se como encargo da massa.Fls. 17.590: ante o certificado às fls. 17609, providencie o arrematante José Edmur Celice o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação, bem como a comprovação do pagamento do ITBI e as cópias que acompanharão a carta.17592/17602: diga o síndico.No mais, aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP) |
| 10/06/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/06/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco do Brasil - saldo atualizado |
| 10/06/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/06/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/06/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 10/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 17567: indefiro o pedido, cabe ao advogado a notificação de seu cliente.Fls. 17569/17583: anote-se como encargo da massa.Fls. 17.590: ante o certificado às fls. 17609, providencie o arrematante José Edmur Celice o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação, bem como a comprovação do pagamento do ITBI e as cópias que acompanharão a carta.17592/17602: diga o síndico.No mais, aguarde-se a realização do leilão. |
| 08/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: Página: |
| 03/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se com brevidade a decisão de fls. 17457/17460.Homologo o quadro geral de credores de fls. 17496/17516, publique-se.Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente saldo atualizado das contas em nome da massa falida.Fls. 17455/17456: a questão já foi apreciada às fls. 16727/16729, portanto, nada mais a deliberar.Fls. 17518/17537: diga o síndico e o Ministério Público.Fls, 17539/17543: a atualização monetária será aplicada no rateio de valores, aguarde-se o momento oportuno.Fica designado o leilão de forma eletrônica e presencial com abertura a partir das 13h00 do dia 22 de junho de 2016, não havendo lanço superior ou igual ao valor da avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção no dia 24/06/2016 às 13h01, a 2ª PRAÇA, encerrando-se em 14 de julho de 2016, às 13h00, horário de Brasília.Nesta data assinei o edital do leilão, providencie a Serventia sua publicação. Advogados(s): Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP) |
| 02/06/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 17/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2016 |
| 17/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Cumpra-se com brevidade a decisão de fls. 17457/17460.Homologo o quadro geral de credores de fls. 17496/17516, publique-se.Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente saldo atualizado das contas em nome da massa falida.Fls. 17455/17456: a questão já foi apreciada às fls. 16727/16729, portanto, nada mais a deliberar.Fls. 17518/17537: diga o síndico e o Ministério Público.Fls, 17539/17543: a atualização monetária será aplicada no rateio de valores, aguarde-se o momento oportuno.Fica designado o leilão de forma eletrônica e presencial com abertura a partir das 13h00 do dia 22 de junho de 2016, não havendo lanço superior ou igual ao valor da avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção no dia 24/06/2016 às 13h01, a 2ª PRAÇA, encerrando-se em 14 de julho de 2016, às 13h00, horário de Brasília.Nesta data assinei o edital do leilão, providencie a Serventia sua publicação. |
| 02/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0015507-36.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial |
| 26/04/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0014501-91.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/04/2016 |
Recebidos os Autos do Perito
Jose Vanderlei Masson - 1º ao 81º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 02/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0006754-90.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: |
| 26/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: |
| 19/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2016 Teor do ato: Publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 17457/174759. Advogados(s): Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP) |
| 19/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 17.351 - O artigo 690, "caput" e §1º, do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. § 1º Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel." Verifica-se da leitura atenta da norma legal supracitada que a arrematação poderá ser feita à vista (art. 690, "caput", CPC) ou de forma parcelada (art. 690, §1º, do CPC). A primeira forma de pagamento, preconizada na cabeça do artigo, deve ser entendida como aquela em que o preço é pago imediatamente, ou até em 15 (quinze) dias, desde que se preste caução. Na segunda forma, entretanto, como dispõe o §1º do referido dispositivo legal, o interessado em arrematar o bem imóvel fará sua proposta por escrito, e essa não poderá ser inferior ao preço da avaliação, ofertando ao menos 30% à vista, e o restante será garantido por hipoteca sobre todo o imóvel. A norma é clara, não deixa dúvida a distorcidas interpretações, com a devida vênia. A lei ao facultar o pagamento de 70% de forma parcelada condicionou nessa opção de pagamento o valor mínimo, ou seja, não pode ser inferior ao valor da avaliação. No caso em concreto, a empresa MINAS 15 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ofertou o pagamento do valor de R$ 2.433.366,50, referente a 60% da avaliação, onde seriam depositados 30% deste valor na homologação e o restante em 18 parcelas corrigidas pelos índices do TJSP, lance este que não pode ser considerado à vista. O pagamento do saldo em 18 vezes incide na forma prevista pelo §1º do artigo 690 do CPC, considerando-se sua oferta, portanto, feita de forma parcelada de pagamento do preço, o que não legitima a aquisição do bem arrematado por valor inferior ao da avaliação, pois a norma expressamente ressalvou que a proposta da aquisição em prestações nunca poderá ser inferior à avaliação. Dessa forma rejeito o lanço condicional de fls. 17.351, e consequentemente deixo de homologá-lo. No tocante às alegações de nulidade por ocasião da abertura do pregão (fls. 17362/17.381), restam prejudicadas com a não homologação do lanço condicional. Todavia deverá o síndico e demais envolvidos atentarem pela não violação dos ditames legais e do edital na realização da próxima praça pública, principalmente para não afastar eventuais outros interessados, com o recebimento de lances individuais para cada bem arrecadado, o que, a princípio, será mais vantajoso para a massa falida. E assim, não prejudica a concorrência no certame. 2) Fls.17.360 Oficie-se a Justiça do Trabalho informando a situação atual deste processo falimentar. 3) Fls.17.390/17.393 O Síndico já apresentou as informações solicitadas às fls. 17.440. 4) Fls.17.394/17.396 Anote-se. 5) Fls.17.398/17.401 Certifique a serventia o cumprimento das determinações indicadas na decisão de fls. 17.156, quinto parágrafo, para a consequente entrega ao arrematante da "Carta de Arrematação" requerida. 6) Fls.17.412 Certifique a serventia o deferimento da habilitação do crédito em questão na classe dos privilegiados. Caso positivo, anote-se o crédito. 7) Fls.17.414/17.416 INDEFIRO o lance ofertado, uma vez que a aquisição dos bens arrecadados da massa não podem ocorrer dessa forma. Nesse sentido foi o parecer do Ministério Público às fls. 17.423, indicando ser inviável qualquer lanço fora do pregão. 8) Fls.17.439 - DEFIRO a alienação por meio eletrônico e presencial, para venda dos bens pertencentes à Massa, arrecadados pelo Síndico pelo valor atualizados dos bens, nos termos do art 689-A do CPC e Provimento CSM 1625/2009. De fato, a alienação dessa forma dará maior publicidade ao evento e consequentemente trará mais interessados para disputar a aquisição dos bens arrecadados, conforme manifestaram o Ministério Público e o Síndico. COMPROVE o Síndico que a gestora indicada a fls. 17.439 (leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes) foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a comprovação, PUBLIQUE-SE o edital (art. 11 do Provimento), que deverá constar: a) menção de que a alienação se dará por meio eletrônico e presencial; b) descrição dos bens arrecadados, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e dividas, com remissão à matrícula e registro, valor dos bens e menção de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do art. 686, I, II e V, do CPC; c) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; d) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços f) a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço g) o arrematante terá 24h para efetivar o depósito do lanço e da comissão; h) não sendo efetuados os depósitos, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC. E ainda, deverão ser intimadas da realização do certame as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 9) Fls. 17.440 DEFIRO a remessa dos autos ao perito contador para elaboração do QGC e demais providências determinadas nas decisões de fls.15.349/15.352 e 15.404. Com URGÊNCIA, tendo em vista a determinação de realização de novo certame. 10) Fls.17.442 - DEFIRO, expeça-se certidão e após intime-se a União. 11) Fls.17.444/17.453 Ciência do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Síndico. 12) Fls. 17.455/17.456 Manifeste-se o Síndico e o Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP) |
| 18/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Perito
Jose Vanderlei Masson - 1º ao 81º volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 17/02/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 17457/174759. |
| 01/02/2016 |
Conclusos para Despacho
81º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo |
| 18/01/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 18/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 18/12/2015 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 17.351 - O artigo 690, "caput" e §1º, do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. § 1º Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel." Verifica-se da leitura atenta da norma legal supracitada que a arrematação poderá ser feita à vista (art. 690, "caput", CPC) ou de forma parcelada (art. 690, §1º, do CPC). A primeira forma de pagamento, preconizada na cabeça do artigo, deve ser entendida como aquela em que o preço é pago imediatamente, ou até em 15 (quinze) dias, desde que se preste caução. Na segunda forma, entretanto, como dispõe o §1º do referido dispositivo legal, o interessado em arrematar o bem imóvel fará sua proposta por escrito, e essa não poderá ser inferior ao preço da avaliação, ofertando ao menos 30% à vista, e o restante será garantido por hipoteca sobre todo o imóvel. A norma é clara, não deixa dúvida a distorcidas interpretações, com a devida vênia. A lei ao facultar o pagamento de 70% de forma parcelada condicionou nessa opção de pagamento o valor mínimo, ou seja, não pode ser inferior ao valor da avaliação. No caso em concreto, a empresa MINAS 15 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ofertou o pagamento do valor de R$ 2.433.366,50, referente a 60% da avaliação, onde seriam depositados 30% deste valor na homologação e o restante em 18 parcelas corrigidas pelos índices do TJSP, lance este que não pode ser considerado à vista. O pagamento do saldo em 18 vezes incide na forma prevista pelo §1º do artigo 690 do CPC, considerando-se sua oferta, portanto, feita de forma parcelada de pagamento do preço, o que não legitima a aquisição do bem arrematado por valor inferior ao da avaliação, pois a norma expressamente ressalvou que a proposta da aquisição em prestações nunca poderá ser inferior à avaliação. Dessa forma rejeito o lanço condicional de fls. 17.351, e consequentemente deixo de homologá-lo. No tocante às alegações de nulidade por ocasião da abertura do pregão (fls. 17362/17.381), restam prejudicadas com a não homologação do lanço condicional. Todavia deverá o síndico e demais envolvidos atentarem pela não violação dos ditames legais e do edital na realização da próxima praça pública, principalmente para não afastar eventuais outros interessados, com o recebimento de lances individuais para cada bem arrecadado, o que, a princípio, será mais vantajoso para a massa falida. E assim, não prejudica a concorrência no certame. 2) Fls.17.360 Oficie-se a Justiça do Trabalho informando a situação atual deste processo falimentar. 3) Fls.17.390/17.393 O Síndico já apresentou as informações solicitadas às fls. 17.440. 4) Fls.17.394/17.396 Anote-se. 5) Fls.17.398/17.401 Certifique a serventia o cumprimento das determinações indicadas na decisão de fls. 17.156, quinto parágrafo, para a consequente entrega ao arrematante da "Carta de Arrematação" requerida. 6) Fls.17.412 Certifique a serventia o deferimento da habilitação do crédito em questão na classe dos privilegiados. Caso positivo, anote-se o crédito. 7) Fls.17.414/17.416 INDEFIRO o lance ofertado, uma vez que a aquisição dos bens arrecadados da massa não podem ocorrer dessa forma. Nesse sentido foi o parecer do Ministério Público às fls. 17.423, indicando ser inviável qualquer lanço fora do pregão. 8) Fls.17.439 - DEFIRO a alienação por meio eletrônico e presencial, para venda dos bens pertencentes à Massa, arrecadados pelo Síndico pelo valor atualizados dos bens, nos termos do art 689-A do CPC e Provimento CSM 1625/2009. De fato, a alienação dessa forma dará maior publicidade ao evento e consequentemente trará mais interessados para disputar a aquisição dos bens arrecadados, conforme manifestaram o Ministério Público e o Síndico. COMPROVE o Síndico que a gestora indicada a fls. 17.439 (leiloeira Cristiane Borguetti Moraes Lopes) foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a comprovação, PUBLIQUE-SE o edital (art. 11 do Provimento), que deverá constar: a) menção de que a alienação se dará por meio eletrônico e presencial; b) descrição dos bens arrecadados, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e dividas, com remissão à matrícula e registro, valor dos bens e menção de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do art. 686, I, II e V, do CPC; c) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; d) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços f) a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço g) o arrematante terá 24h para efetivar o depósito do lanço e da comissão; h) não sendo efetuados os depósitos, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC. E ainda, deverão ser intimadas da realização do certame as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 9) Fls. 17.440 DEFIRO a remessa dos autos ao perito contador para elaboração do QGC e demais providências determinadas nas decisões de fls.15.349/15.352 e 15.404. Com URGÊNCIA, tendo em vista a determinação de realização de novo certame. 10) Fls.17.442 - DEFIRO, expeça-se certidão e após intime-se a União. 11) Fls.17.444/17.453 Ciência do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Síndico. 12) Fls. 17.455/17.456 Manifeste-se o Síndico e o Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 23/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Rua Alameda Joaquin Eugenio de Lima Nº680 - conj 161 TEL:3288-2930/SP- VOLUMES:71,77,78,79,80 e 81/ Retirado Pelo Sindico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 22/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Alameda Joaquin Eugenio de Lima Nº680 - conj 161 TEL:3288-2930/SP- VOLUMES:71,77,78,79,80 e 81/ Retirado Pelo Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior |
| 15/09/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
somento os volumes 78, 79, 80, e 81 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 10/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
somento os volumes 78, 79, 80, e 81 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/09/2015 |
| 05/08/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 27/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: |
| 02/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/07/2015 |
| 02/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2015 Teor do ato: Intime-se o advogado Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho, OAB/RJ 84.309 a retirar em Cartório a petição indevidamente protocolizada, tendo em vista que a petição de oposição de embargos de terceiro deve ser distribuída por meio eletrônico. A petições não retiradas em 30 (trinta) dias serão encaminhadas OAB. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ) |
| 02/07/2015 |
Ato ordinatório
Intime-se o advogado Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho, OAB/RJ 84.309 a retirar em Cartório a petição indevidamente protocolizada, tendo em vista que a petição de oposição de embargos de terceiro deve ser distribuída por meio eletrônico. A petições não retiradas em 30 (trinta) dias serão encaminhadas OAB. |
| 15/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0023549-11.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: |
| 03/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 26/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Autos com o Síndico - Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 680 - Fone:3288-2930 - somente o ultimo volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso |
| 26/05/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o acima certificado, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil para as providência cabíveis. No mais, aguarde-se a manifestação do síndico e do Ministério Público. |
| 21/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2015 Teor do ato: Manifeste-se o síndico e o Ministério Público sobre o lanço condicional de fls. 17.351. Advogados(s): Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP) |
| 20/05/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Manifeste-se o síndico e o Ministério Público sobre o lanço condicional de fls. 17.351. |
| 20/05/2015 |
Recebidos os Autos da Hastas Públicas
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 15/05/2015 |
Remetidos os Autos para as Hastas Públicas
Tipo de local de destino: Hastas Públicas Especificação do local de destino: Hastas Públicas |
| 07/05/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 04/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2015 Teor do ato: Ante o certificado a fls. 17205, 17313, 17316, 17319, 17322 e 17323 excluam-se do leilão designado para o dia 19/05, os lotes 02, 07, 15, 17, 20, 24 e 25. Fls. 17209/17292: ciência ao síndico e aos interessados no leilão designado, devendo a serventia anotar o pedido de reserva. Fls. 17294/17303: ante o alegado, deverá o interessado efetuar novo pedido de habilitação de crédito. Fls. 17305/17312: anote-se o levantamento da penhora. Advogados(s): Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP) |
| 30/04/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o certificado a fls. 17205, 17313, 17316, 17319, 17322 e 17323 excluam-se do leilão designado para o dia 19/05, os lotes 02, 07, 15, 17, 20, 24 e 25. Fls. 17209/17292: ciência ao síndico e aos interessados no leilão designado, devendo a serventia anotar o pedido de reserva. Fls. 17294/17303: ante o alegado, deverá o interessado efetuar novo pedido de habilitação de crédito. Fls. 17305/17312: anote-se o levantamento da penhora. |
| 30/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/05/2015 |
| 30/03/2015 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 30/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Perito
José Vanderlei Masson dos Santos - Rua Conde de Pinhal n08 - Telefone : 3104-2451 - Está com os volumes : 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 . Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 27/03/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 13/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 04/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: Página: |
| 03/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2015 Teor do ato: Ante o certificado a fls. 17163, e considerando que não haverá tempo hábil para republicação do edital, fica cancelado o leilão designado. Assim, redesigno o leilão para o dia 19 de maio de 2015, às 14 horas. Publique-se o edital e intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Ante o certificado a fls. 17164, exclua-se o lote 19 do leilão já designado. Advogados(s): Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP) |
| 25/02/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o certificado a fls. 17163, e considerando que não haverá tempo hábil para republicação do edital, fica cancelado o leilão designado. Assim, redesigno o leilão para o dia 19 de maio de 2015, às 14 horas. Publique-se o edital e intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Ante o certificado a fls. 17164, exclua-se o lote 19 do leilão já designado. |
| 02/02/2015 |
Decisão
Fls. 17093/17095 - Anote-se reserva de R$261,47. Fls. 17.097, 17.099 - Anotem-se os nomes dos advogados no sistema. Fls. 17.103 - Faculto a consulta no balcão do cartório, pois ante a quantidade de volumes (79) não é possível a retirada dos autos pelos credores. Fls. 17.105/17.106 - OFICIE-SE, com cópia da sentença copiada a fls. 17.107/17.111, para averbação da sentença que determinou a exclusão da arrecadação da área destinada à construção dos blocos 7 e 8 (Edifícios Parque Ibirapuera e Parque da Luz), e manteve a arrecadação da área destinada à construção dos blocos 9 e 10 (Edifícios Parque do Morumbi e Parque do Tietê). Fls. 17.120 - Certifique-se se consta nos autos confirmação dos depósitos de fls. 17.122 e 17.123 e se houve embargos contra a arrematação de fls. 12.786 (copiada a fls. 17.121). Em caso negativo, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante providenciar o necessário. Fls. 17.126/17.137 - Desentranhe-se e junte-se no respectivo incidente (nº 213???). Fls. 17.144/17.146 - o Banespa não é parte no processo, não sendo o juízo falimentar competente para decidir quanto a levantamento de ônus hipotecário do qual o banco é credor. Fls. 17.154/17.155 - anote-se na autuação e no sistema. No mais, aguarde-se o leilão designado a fls. 17.090 (publicação no DJE a fls. 17.148/17.152. Intime-se. |
| 19/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0732/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página: |
| 16/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2014 Teor do ato: Vistos. Fica designado o dia 17 de março de 2015, às 14:00 horas para venda dos bens pertencentes à Massa, arrecadados pelo Síndico, no Setor de Hastas Públicas do Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro - Centro - São Paulo/Capital. Providencie a serventia a publicação do edital no DJE. Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP) |
| 16/01/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 09/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
VOLUME 79 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015 |
| 19/12/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fica designado o dia 17 de março de 2015, às 14:00 horas para venda dos bens pertencentes à Massa, arrecadados pelo Síndico, no Setor de Hastas Públicas do Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro - Centro - São Paulo/Capital. Providencie a serventia a publicação do edital no DJE. Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 19/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0050599-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/12/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 15/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
carga com Síndico Luiz Augusto W. Rebello Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso Vencimento: 19/01/2015 |
| 09/12/2014 |
Decisão
informação AI |
| 04/12/2014 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 03/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 03/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0703/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: Página: |
| 02/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2014 Teor do ato: Deverá o síndico retificar o edital observando o disposto no item 10 de fls. 16728, excluindo os os imóveis indicados a fls. 16642/16644 (imóveis das matrículas: 197.429, 197.474, 197.480, 16.227). Advogados(s): Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP) |
| 01/12/2014 |
Ato ordinatório
Deverá o síndico retificar o edital observando o disposto no item 10 de fls. 16728, excluindo os os imóveis indicados a fls. 16642/16644 (imóveis das matrículas: 197.429, 197.474, 197.480, 16.227). |
| 26/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0692/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: Página: |
| 25/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0692/2014 Teor do ato: 1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo Síndico contra o item 16 da decisão de fls. 16.727/16.729. Informação em separado. Encaminhe-se por email. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. 2. Fls. 16.909/16.912 - A necessidade de apresentação de certidão negativa de INSS e da Receita Federal para registro de escritura de imóvel extrapola os limites do processo falimentar. Trata-se de matéria a ser decidida pelo Corregedor do respectivo serviço segistrário. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 16.909/16.912. 3. Quanto ao pedido formulado por AILTON MACHADO e outra (fls. 16.954), não veio acompanhado de prova de que o alvará foi erroneamente endereçado. Assim, inclusive ante o tempo decorrido (alvará expedido em 2009), INDEFIRO o pedido de novo alvará. 4. Fls. 16.939 - ANOTE-SE. 5. Ciência do cumprimento do mandado de imissão de posse (fls. 16.973). 6. Fls. 16.660/16.674 - Indefiro o pedido de reserva de valores formulado pela Municipalidade de São Paulo, pois nas certidões juntadas não consta a falida como contribuinte, proprietária ou possuidora do bem. Intime-se pessoalmente. 6. Fls. 16.988/17.012 - Desentranhe-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, informando que, ante a organização judiciária da Justiça Estadual, em que há setor próprio de cartas precatórias, a 19ª Vara Cível do Foro Central, não tem atribuição para cumprimento de cartas precatórias. Além disso, salvo melhor juízo, carta precatória para a execução do ato deprecado (penhora) deve ser endereçada ao juízo competente da Justiça Federal e não da Justiça Estadual. 7. Ante a minuta de edital apresentada (fls. 17014 e seguintes), designe-se data para venda dos bens no Setor de Hastas Públicas. 8. Sem prejuízo, intime-se o Síndico a informar se houve atendimento à determinação de fls. 18 de fls. 16.729, contra a qual não há notícia de recurso. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP) |
| 24/11/2014 |
Decisão
1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo Síndico contra o item 16 da decisão de fls. 16.727/16.729. Informação em separado. Encaminhe-se por email. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. 2. Fls. 16.909/16.912 - A necessidade de apresentação de certidão negativa de INSS e da Receita Federal para registro de escritura de imóvel extrapola os limites do processo falimentar. Trata-se de matéria a ser decidida pelo Corregedor do respectivo serviço segistrário. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 16.909/16.912. 3. Quanto ao pedido formulado por AILTON MACHADO e outra (fls. 16.954), não veio acompanhado de prova de que o alvará foi erroneamente endereçado. Assim, inclusive ante o tempo decorrido (alvará expedido em 2009), INDEFIRO o pedido de novo alvará. 4. Fls. 16.939 - ANOTE-SE. 5. Ciência do cumprimento do mandado de imissão de posse (fls. 16.973). 6. Fls. 16.660/16.674 - Indefiro o pedido de reserva de valores formulado pela Municipalidade de São Paulo, pois nas certidões juntadas não consta a falida como contribuinte, proprietária ou possuidora do bem. Intime-se pessoalmente. 6. Fls. 16.988/17.012 - Desentranhe-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, informando que, ante a organização judiciária da Justiça Estadual, em que há setor próprio de cartas precatórias, a 19ª Vara Cível do Foro Central, não tem atribuição para cumprimento de cartas precatórias. Além disso, salvo melhor juízo, carta precatória para a execução do ato deprecado (penhora) deve ser endereçada ao juízo competente da Justiça Federal e não da Justiça Estadual. 7. Ante a minuta de edital apresentada (fls. 17014 e seguintes), designe-se data para venda dos bens no Setor de Hastas Públicas. 8. Sem prejuízo, intime-se o Síndico a informar se houve atendimento à determinação de fls. 18 de fls. 16.729, contra a qual não há notícia de recurso. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. |
| 24/11/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 10/10/2014 |
Conclusos para Decisão
Cls. para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernanda Gomes Camacho |
| 10/10/2014 |
Ato ordinatório
Os autos se encontram arquivados. Intime-se o advogado Valdilson dos Santos Araújo, OAB/SP 28.667, a recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$24,40, ou a retirar sua petição no balcão, no prazo de cinco dias, conforme comunicado CG 2333/11, de 09 de setembro de 2011. Na inércia, a petição será encaminhada à OAB/SP. |
| 09/09/2014 |
Mandado Juntado
positivo |
| 05/09/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 13/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Autos com o Síndico - Alameda Joaquim Eugenio de Lima, 680 - Conj 161/162 - Fone: 3288-2930 - Obs. Retirou os Seguintes volumes: 1º, 23º, e do volume 66 ao 78º (ultimo) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso |
| 05/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: Página: |
| 05/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: Página: |
| 31/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2014 Teor do ato: VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, “a” e “b”. 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP) |
| 31/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2014 Teor do ato: Na presente data, assinei os ofícios e aditamento a mandado expedidos. ANOTE-SE as diversas penhoras no rosto dos autos. Certifique-se se houve publicação no DJE da decisão proferida em 12.05.2014. Ao Síndico. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP) |
| 31/07/2014 |
Ato ordinatório
VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, “a” e “b”. 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 30/06/2014 |
Decisão
Na presente data, assinei os ofícios e aditamento a mandado expedidos. ANOTE-SE as diversas penhoras no rosto dos autos. Certifique-se se houve publicação no DJE da decisão proferida em 12.05.2014. Ao Síndico. Intime-se. |
| 30/06/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 30/06/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2014/069607-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2014 Local: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 02/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022510-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 14/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
volumes 73 ao 77 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2014 |
| 14/05/2014 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0010393-10.2002.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: |
| 14/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 14/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
remetido volumes 73 a 77 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2014 |
| 12/05/2014 |
Decisão
VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, "a" e "b". 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 12/05/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 14/03/2014 |
Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernanda Gomes Camacho |
| 04/02/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/01/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 14/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Com Síndico Endereço alameda joaquim eugenio de lima 680 , Tel 32882930 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso |
| 17/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0615/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Página: |
| 05/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2013 Teor do ato: Ao Síndico ante o item 3 da cota do Ministério Público de fls. 16.690. Advogados(s): Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 03/12/2013 |
Proferido Despacho
Ao Síndico ante o item 3 da cota do Ministério Público de fls. 16.690. |
| 25/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 14/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
74º ao 77ºvol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/12/2013 |
| 13/11/2013 |
Proferido Despacho
Ao Ministério Público. |
| 13/11/2013 |
Proferido Despacho
Baixo para juntada de petição. |
| 07/10/2013 |
Decisão
Certifique-se se decorreu o prazo fixado a fls. 523. Após, conclusos. |
| 02/09/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 19/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
volumes 73 ao 76 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/09/2013 |
| 14/08/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 09/08/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
volumes do 71 ao 77 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso |
| 09/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0326/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: Página: |
| 02/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2013 Teor do ato: Diga o Síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP) |
| 01/08/2013 |
Decisão
Diga o Síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 25/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: Página: |
| 18/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2013 Teor do ato: Ao autor: retirar, em 05 dias, Guia expedida(s) pelo Cartório. Advogados(s): Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP) |
| 17/07/2013 |
Ato ordinatório
Ao autor: retirar, em 05 dias, Guia expedida(s) pelo Cartório. |
| 13/06/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 16/05/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/05/2013 |
| 10/05/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS 10.5 |
| 05/04/2013 |
Proferido Despacho
Baixo os autos para juntada de petição. Intime-se. |
| 01/04/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0024662-68.2013.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 21/02/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 08/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: Página: |
| 07/02/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Ester Texeira Rosa de Carvalho Silva |
| 06/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2013 Teor do ato: Fls. 16175.' J. Devolvo o prazo Advogados(s): Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Beroaldo Alves Santana (OAB 040039/RJ), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Adriana Wachten (OAB 141546/SP), Estela Vilela Goncalves (OAB 127132/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Claudia Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Henrique Calixto Gomes (OAB 137405/SP), Flávia Celestino (OAB 166529/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Pedro Luis Baldoni (OAB 128447/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP) |
| 01/02/2013 |
Ato ordinatório
Fls. 16175.' J. Devolvo o prazo |
| 28/01/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/01/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível |
| 22/01/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
C/ Síndico e não como cosntou (advogado do autor) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior |
| 22/01/2013 |
Decisão
1. Quanto à proposta de acordo de fls. 15.614/15.615, houve concordância do Síndico (fls. 15.682). No entanto, não é possível a homologação do acordo por este juízo falimentar, posto que não se entremostra benéfico aos interesses da massa. Ao contrário do alegado pelos autores da ação que tramita na 39ª Vara Cível, consta que alguns dos blocos do empreendimento foram construídos, conforme inclusive laudo copiado a fls. 15.937/15.987, embargos de terceiros ajuizados pelo Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo. É evidente que, ante a construção existente, o imóvel vale mais que o preço pactuado com os proprietários dos terrenos em que foi construído o condomínio, não tendo cabimento a pretensão de mera rescisão contratual com devolução apenas dos valores recebidos pelos vendedores. Em consequência, deixo de aprovar o acordo celebrado na 39a Vara Cível do Foro Central. Comunique-se, com urgência. 2. ANOTEM-SE as penhoras no rosto dos autos de fls. 15.710 e seg. 3. Ciência às partes da juntada das peças do AI nº 0304987-26.2011.8.26.0000 (fls. 16.096/16.150) e da exclusão da arrecadação das unidades 101 e 104, do Bloco IV, do Edifício Refúgio da Serra, Teresópolis, RJ (fls. 156.151). 3. Certifique-se se foi cumprido o mandado de intimação do Banco do Brasil (fls. 16.095, item "e") e se houve resposta. 4. Publique-se fls. 16.094/16.095 e intime-se o Síndico se manifestar sobre os pedidos de fls. 15.740/15.745(despesas condominiais) e 15.751/15.753 (pedido de homologação de acordo de fls. 12.369/12.377), com urgência. |
| 18/01/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS 18.1 *** |
| 17/01/2013 |
Ato ordinatório
AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS. |
| 16/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2012 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: Página: |
| 10/01/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/12/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 18/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2012 Teor do ato: 1. Ao que consta o Sr. Sindico apresentou relação dos imóveis arrecadados e restituídos, com pedido de leilão a fls. 15.494/15.518. Sobreveio atualização da avaliação de imóveis arrecadados (fls. 15.669/15.681). Foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto por ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para determinar a imissão da posse do arrematante (fls. 15.553/15.556 e 15.687/15.708), com expedição do respectivo mandado. No entanto, o Sr. Oficial de Justiça devolveu o mandado de imissão de posse expedido em favor do arrematante ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ante dificuldade de localização do imóvel a ser arrematado. O locatário do imóvel formulou pedido de suspensão do mandado de imissão na posse. O Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo requereu a suspensão da imissão da posse ante a existência de embargos de terceiro que já decidiu a matéria (fls. 15849/15851 e 15.853/16.023). Por outro lado, até a presente data, os autos não foram enviados ao contador da massa falida, para conferência das informações prestadas pelo banco depositário e retificação do rateio parcial, como determinado em 13.06.2011 (fls. 14.593/14.597) e 04.10.2011. Outrossim, há mais de um ano este Juízo tem determinado que o Banco do Brasil, depositário dos valores pertencentes à massa falida, providencie a regularização do valor relativo aos honorários periciais fixados nos autos de processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Nesse sentido, em 13.06.2011, entre outras providências, foi determinado que o banco informasse "o saldo da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, uma vez que o valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) deveria ser colocado à disposição da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital e não do 19º Grupo de Câmaras, nos termos do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), enquanto que o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536". Pelo que se dessume dos reiterados ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, o banco mais uma vez não cumpriu sua obrigação. 2. Para regularização: a) ANOTEM-SE as diversas penhoras no rosto dos autos. b) ATENDA-SE o pedido do Município de São Paulo (fls. 15781), expedindo-se certidão. c) CERTIFIQUE-SE se houve devolução dos autos do AI nº 0304987-26.2011.8.26.0000 (fls. 15.754). d) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a atualização da avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 15.669/15.681). e) expeça-se, com urgência, mandado de intimação da gerência do Banco do Brasil S.A., com cópia da presente decisão, do depósito de fls. 14.526 e 14.536 (R$1.395,00), do ofício de fls. 14.520/14.536 e dos ofícios anteriormente encaminhados àquele banco, para que transfira, em 48 horas, o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, comprovando nos autos da falência, sob pena de desobediência. f) comunique-se, com urgência, a 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, com cópia da presente decisão, que este Juízo reiteradamente tem determinado a transferência do valor dos honorários periciais ao banco depositário, com reiteração na presente data por mandado. g) quanto aos pedidos dos credores, aguarde-se o momento oportuno para remessa dos autos ao Contador da massa falida, ante os incidentes pendentes. h) intimem-se o Síndico e o arrematante ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça quanto ao não cumprimento do mandado de imissão de posse e os pedidos formulados pelo ocupante do bem e pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA CIDADE DE SÃO PAULO. i) com a manifestação do Síndico e do arrematante, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Após o cumprimento dos itens A, B, C E, e F, intimem-se as partes, pelo DJE, com urgência. Advogados(s): Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Leonel Vicente Perroni (OAB 14003/SP), Manoel Giacomo Bifulco (OAB 26684/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Amadeu Amaral de Franca Pereira (OAB 10012/SP), Mario Paes Landim (OAB 127956/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Meire Ricarda Silveira (OAB 127359/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Jussara Maria Pereira Fagundes (OAB 131333/SP), Humberto Pardini (OAB 127974/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Lucimara Morais Lima (OAB 125003/SP), Marcia Regina de Souza (OAB 123735/SP), Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Ivone Fest Silviano (OAB 118698/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Monica Steagall (OAB 137197/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Nanci Marciano Vicente (OAB 141922/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Jose Carlos Rodrigues Bezerra (OAB 137009/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 14/12/2012 |
Decisão
1. Ao que consta o Sr. Sindico apresentou relação dos imóveis arrecadados e restituídos, com pedido de leilão a fls. 15.494/15.518. Sobreveio atualização da avaliação de imóveis arrecadados (fls. 15.669/15.681). Foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto por ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para determinar a imissão da posse do arrematante (fls. 15.553/15.556 e 15.687/15.708), com expedição do respectivo mandado. No entanto, o Sr. Oficial de Justiça devolveu o mandado de imissão de posse expedido em favor do arrematante ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ante dificuldade de localização do imóvel a ser arrematado. O locatário do imóvel formulou pedido de suspensão do mandado de imissão na posse. O Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo requereu a suspensão da imissão da posse ante a existência de embargos de terceiro que já decidiu a matéria (fls. 15849/15851 e 15.853/16.023). Por outro lado, até a presente data, os autos não foram enviados ao contador da massa falida, para conferência das informações prestadas pelo banco depositário e retificação do rateio parcial, como determinado em 13.06.2011 (fls. 14.593/14.597) e 04.10.2011. Outrossim, há mais de um ano este Juízo tem determinado que o Banco do Brasil, depositário dos valores pertencentes à massa falida, providencie a regularização do valor relativo aos honorários periciais fixados nos autos de processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Nesse sentido, em 13.06.2011, entre outras providências, foi determinado que o banco informasse "o saldo da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, uma vez que o valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) deveria ser colocado à disposição da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital e não do 19º Grupo de Câmaras, nos termos do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), enquanto que o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536". Pelo que se dessume dos reiterados ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, o banco mais uma vez não cumpriu sua obrigação. 2. Para regularização: a) ANOTEM-SE as diversas penhoras no rosto dos autos. b) ATENDA-SE o pedido do Município de São Paulo (fls. 15781), expedindo-se certidão. c) CERTIFIQUE-SE se houve devolução dos autos do AI nº 0304987-26.2011.8.26.0000 (fls. 15.754). d) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a atualização da avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 15.669/15.681). e) expeça-se, com urgência, mandado de intimação da gerência do Banco do Brasil S.A., com cópia da presente decisão, do depósito de fls. 14.526 e 14.536 (R$1.395,00), do ofício de fls. 14.520/14.536 e dos ofícios anteriormente encaminhados àquele banco, para que transfira, em 48 horas, o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, comprovando nos autos da falência, sob pena de desobediência. f) comunique-se, com urgência, a 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, com cópia da presente decisão, que este Juízo reiteradamente tem determinado a transferência do valor dos honorários periciais ao banco depositário, com reiteração na presente data por mandado. g) quanto aos pedidos dos credores, aguarde-se o momento oportuno para remessa dos autos ao Contador da massa falida, ante os incidentes pendentes. h) intimem-se o Síndico e o arrematante ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça quanto ao não cumprimento do mandado de imissão de posse e os pedidos formulados pelo ocupante do bem e pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA CIDADE DE SÃO PAULO. i) com a manifestação do Síndico e do arrematante, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Após o cumprimento dos itens A, B, C E, e F, intimem-se as partes, pelo DJE, com urgência. |
| 14/12/2012 |
Proferido Despacho
VISTOS. Baixo os autos para juntada de ofícios e petições. Somente nesta data em virtude do acúmulo de serviço e da complexidade dos autos, que já contam com 75 volumes. |
| 10/12/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0075690-12.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0074598-96.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 21/09/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 973454 - Destino: Dra Fernanda Gomes Camacho Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 21/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 18/09/2012 |
Conclusos
Conclusos 18/09 |
| 12/09/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 12/09 - escaninho 01 |
| 31/08/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000461-000 Instaurado em 31/08/2012 |
| 30/08/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP <ministerio publico em 30/08/2012 - 66º ao 73º volume |
| 27/08/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 27/08 escaninho 04 |
| 23/08/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-6/000460-000 Instaurado em 23/08/2012 |
| 23/08/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000459-000 Instaurado em 23/08/2012 |
| 21/08/2012 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 21/08 |
| 17/08/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ sindico |
| 14/08/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - designar oficial 14/08 |
| 13/08/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 948135 |
| 13/08/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório |
| 07/08/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000458-000 Instaurado em 07/08/2012 |
| 24/07/2012 |
Incidente Cancelado
Incidente Processual 583.00.1995.837478-6/000457-000 Cancelado em 24/07/2012 |
| 24/07/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-6/000457-000 Instaurado em 24/07/2012 |
| 04/07/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-4/000456-000 Instaurado em 04/07/2012 |
| 28/06/2012 |
Carga à Autoridade
Carga à Autoridade sob nº 948135 - Autoridade: Autoridade Judiciária Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/06/2012 Data de Recebimento: 13/08/2012 Previsão de Retorno: 13/08/2012 Vol.: Todos |
| 27/06/2012 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 26/06/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - 26/06 |
| 25/06/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 13/06 |
| 05/06/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 05/06 escaninho 05 |
| 04/06/2012 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - Mesa |
| 28/05/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox só dos volumes 23º, 26º e 56º em 25/5/2012. |
| 21/05/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 21/05 Escaninho 4 |
| 21/05/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada F8 - 21/05 |
| 11/05/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao sindico em 11/05/2012 |
| 08/05/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 08/05 Escaninho 3 |
| 04/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 30 |
| 24/04/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 24/04 escaninho 1 |
| 23/04/2012 |
Despacho Proferido
Devera a ZZV Empreendimentos recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justiça |
| 23/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Devera a ZZV Empreendimentos recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justiça |
| 23/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 15.494/15.518: ao Ministério Público. Fls. 15.548: oficie-se. Fls. 15.550: aguarde-se o momento oportuno para levantamento de valores. Fls. 15.553/15.556 e 15.565/15.569: Cumpra-se o decidido pelo E. Tribunal, expedindo mandado de imissão de posse. Fls. 15.571: reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, para que efetue a transferência dos valores, sob pena de desobediência. Fls. 15.607/15.647: manifeste-se o síndico com urgência Fls. 15649/15650: ao Ministério Público. Int. |
| 20/04/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - mesa Márcio |
| 19/04/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - 10/4 |
| 19/04/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências mesa chefe |
| 19/04/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 10/04/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP |
| 23/03/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público. |
| 22/03/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao CARTÓRIO - 22/03 |
| 21/03/2012 |
Conclusos
Conclusos |
| 21/03/2012 |
Conclusos
Conclusos |
| 21/03/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 15.494/15.518: ao Ministério Público. Fls. 15.548: oficie-se. Fls. 15.550: aguarde-se o momento oportuno para levantamento de valores. Fls. 15.553/15.556 e 15.565/15.569: Cumpra-se o decidido pelo E. Tribunal, expedindo mandado de imissão de posse. Fls. 15.571: reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, para que efetue a transferência dos valores, sob pena de desobediência. Fls. 15.607/15.647: manifeste-se o síndico com urgência Fls. 15649/15650: ao Ministério Público. Int. |
| 21/03/2012 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução Mesa |
| 21/03/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com F8. |
| 14/02/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ adv do Sindico. |
| 06/02/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 06/02 - escaninho 02 |
| 01/02/2012 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - AS 01/02 |
| 17/01/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 16/01 escaninho 05 |
| 16/01/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT 16/01 |
| 12/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
CONCLUSÃO Em 11 de janeiro de 2012, faço conclusão destes autos a MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Gomes Camacho. Eu, _______, Escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.1995.837478-5 VISTOS. 1. Fls. 15.355 ? Anote-se. 2. Fls. 15.362/15.363 e 15.426/15427 ? Ao que consta o imóvel arrematado há mais de três anos está sendo ocupado por terceiros, que não integraram a presente demanda, de forma que a imissão na posse deve ser formulada em ação própria, inclusive porque não se sabe em que data os bens foram ocupados pelas pessoas indicadas. Assim, INDEFIRO o pedido formulado por ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 3. Diga o síndico sobre o pedido dos credores de fls. 15.410/15.412. 4. ANOTE-SE na autuação e no sistema a interposição do AI nº 0304987-26.2011.8.26.0000 contra a decisão proferida em 04.10.2011 (fls. 15.349/15.352). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. No mais, ante o efeito suspensivo concedido ao agravo, que diz respeito à exclusão do encargo do agravante OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, antes de remessa dos autos ao Contador da massa falida, aguarde-se solução do agravo de instrumento. Informações em separado. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2012. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito |
| 11/01/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 10/01 |
| 11/01/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao CARTÓRIO - 11/01 |
| 11/01/2012 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 11 de janeiro de 2012, faço conclusão destes autos a MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Gomes Camacho. Eu, _______, Escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.1995.837478-5 VISTOS. 1. Fls. 15.355 ? Anote-se. 2. Fls. 15.362/15.363 e 15.426/15427 ? Ao que consta o imóvel arrematado há mais de três anos está sendo ocupado por terceiros, que não integraram a presente demanda, de forma que a imissão na posse deve ser formulada em ação própria, inclusive porque não se sabe em que data os bens foram ocupados pelas pessoas indicadas. Assim, INDEFIRO o pedido formulado por ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 3. Diga o síndico sobre o pedido dos credores de fls. 15.410/15.412. 4. ANOTE-SE na autuação e no sistema a interposição do AI nº 0304987-26.2011.8.26.0000 contra a decisão proferida em 04.10.2011 (fls. 15.349/15.352). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. No mais, ante o efeito suspensivo concedido ao agravo, que diz respeito à exclusão do encargo do agravante OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, antes de remessa dos autos ao Contador da massa falida, aguarde-se solução do agravo de instrumento. Informações em separado. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2012. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito |
| 14/12/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 14/12/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - AS mesa |
| 13/12/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 13/12 - ESCANINHO 02 |
| 09/12/2011 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos C/ PERITO 09/12 |
| 06/12/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 06/12 - escaninho 03 |
| 05/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 12/12 |
| 02/12/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências mesa chefe |
| 02/12/2011 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 02/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos 1. Ante a necessidade do valor para realização de perícia em ação de interesse da massa falida, defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 2.500,00, em nome do subscritor de fls. 15368/15370, que deverá providenciar o depósito perante a Justiça Trabalhista, comprovando nestes autos da falência, em 5(cinco) dias, a contar da retirada da guia. Expeça-se a guia de levantamento, com urgência. 2. No mais, ante o alegado a fls. 15.368/15.369, bem como a retirada dos autos pelo perito em 28/11/2011, defiro a devolução de 4(quatro) dias do prazo. 3. Decorrido o prazo, ao Perito Contador. Int. Publique-se, com urgência. |
| 02/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos Ao Ministério Público, com urgência, especialmente quanto ao pedido de transferência de valores necessários a realização de perícia em ação de interesse da massa falida (fls. 15.368/15.369). Após conclusos para deliberação. Int. |
| 01/12/2011 |
Despacho Proferido
Vistos 1. Ante a necessidade do valor para realização de perícia em ação de interesse da massa falida, defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 2.500,00, em nome do subscritor de fls. 15368/15370, que deverá providenciar o depósito perante a Justiça Trabalhista, comprovando nestes autos da falência, em 5(cinco) dias, a contar da retirada da guia. Expeça-se a guia de levantamento, com urgência. 2. No mais, ante o alegado a fls. 15.368/15.369, bem como a retirada dos autos pelo perito em 28/11/2011, defiro a devolução de 4(quatro) dias do prazo. 3. Decorrido o prazo, ao Perito Contador. Int. Publique-se, com urgência. |
| 30/11/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 30/11/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP |
| 30/11/2011 |
Despacho Proferido
Vistos Ao Ministério Público, com urgência, especialmente quanto ao pedido de transferência de valores necessários a realização de perícia em ação de interesse da massa falida (fls. 15.368/15.369). Após conclusos para deliberação. Int. |
| 30/11/2011 |
Conclusos
Conclusos 30/11/2011 |
| 28/11/2011 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - Carga Perito José Vanderley Masson |
| 25/11/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução-25/11 |
| 22/11/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 22/11 - escaninho 01 |
| 21/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP - 21/11 |
| 17/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Publique-se, com urgência, fls.15349/15352. Fls. 15362/1634: manifeste-se o síndico. Int. |
| 17/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 15349/15352 - VISTOS. I. Ao relatório de fls. 14.593/14.597, acrescento que o Banco do Brasil prestou informações a fls. 14.611/ 4.612, 14825/15149 e 15.159/15.331 e que o Síndico interpôs agravo de instrumento (fls. 14.641/14661), bem como se manifestou a fls. 14.665/14.670 com juntada de documentos. Foi noticiado o provimento ao agravo de instrumento (fls. 14.783), através de decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador ADILSON DE ANDRADE. 2. ANOTE-SE o levantamento da penhora no rosto dos autos (fls. 14.794/14.797). 3. INDEFIRO os pedidos de levantamento formulados pelos credores, ante a não homologação do rateio, inclusive ante o erro dos cálculos elaborados pelo Contador. 4. Prejudicadas as impugnações ao cálculo de fls. 14.541/14.545, ante os termos da decisão de fls. 14.593/14.597, que não o homologou, ante os inúmeros erros apresentados. 5. Fls. 14.809/14.810 e 15.335/15.336 ? Após a comprovação do recolhimento do ITBI defiro a entrega da carta de arrematação, hoje assinada, 6. Fls. 14.184 ? Regularize-se, anotando-se o nome da respectiva advogada no sistema. 7. Fls. 15.338 ? Anote-se (penhora). 8. Fls. 14.587 e 15.342/15.343 ? Ante a concordância do Síndico (fls. 14.665), sem oposição do Ministério Público, DEFIRO a expedição de carta de arrematação, após o recolhimento das despesas devidas pela expedição da carta e comprovação de recolhimento do ITBI. 9. CIÊNCIA aos credores da decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador ADILSON DE ANDRADE nos autos do Agravo de Instrumento nº 0170735-36.2011.8.26.0000, que reformou a decisão de fls. 14.593/14.597, para manter a remuneração do Sr. Síndico em 11% do valor arrecadado (fls. 14.783/14.784). 10. Quanto ao encargo da massa falida referente a Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados, é certo que o Sr. Síndico foi autorizado a contratar advogado para seu auxílio, nos moldes do contrato de fls. 4.902/4.905, assinado pelo Síndico em nome da massa falida, ?consignando-se, que após a apresentação do relatório mensal discriminando o exato andamento do feito é que deverá ser efetuado o pagamento dos honorários?, fixados em 10 salários mínimos mensais (fls. 5.951/5.952, item 4). Em que pese o valor constante no Quadro Geral de Credores a fls. 14.542 (R$516.150,00), não houve qualquer prestação de contas, como admitido pelo Sr. Síndico em sua manifestação de fls. 14.666/14.667, nem comprovação do período em que os serviços foram efetivamente prestados. Ora, a decisão de fls. 5.951/5.952 é clara quanto à obrigação de apresentação de relatório mensal ao Juízo (e não ao Síndico) do exato andamento dos feitos em que os serviços fossem prestados. Assim, ante a não prestação de contas, em descumprimento de determinação judicial, não tem cabimento a inclusão do encargo de R$516.150,00, que constou equivocadamente no Quadro Geral de Credores, sem que houvesse prévia fixação pelo juízo falimentar, motivo pelo qual deve ser excluído do rateio. 11. INTIME-SE o Sr. Síndico a cumprir integralmente a determinação de fls. 14.597, item 3, quanto aos bens arrecadados. Prazo: 30 dias. 12. Sem prejuízo, ante as informações prestadas pelo Banco do Brasil, encaminhem-se os autos ao Contador da massa falida para: a) conferência das informações prestadas pelo banco depositário, verificando se este cumpriu a determinação de fls. 14.593/14.597 e se foram considerados todos os depósitos realizados nos autos da falência e respectivos apensos, especialmente no que se refere: a.1) à conta nº 5000113679014, referente a depósito de R$4.133.059.07 realizado em 12.03.2011 (fls. 15.331), para apurar se foi efetivado nos autos da falência ou de algum recurso, posto que o nº 16387492008 referido no extrato não corresponde a processo em andamento na 19ª Vara Cível, em que pese constar depósito vinculado à massa falida; a.2) à inclusão na conta unificada pelo banco da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, referente ao valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) decorrente de desapropriação que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), a.3) verificar se houve exclusão do valor R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, que deveriam ter sido devolvidos deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536; a.4) verificar se a conta 26-742.477-5 pertence à massa falida, ante o alegado pelo Síndico a fls. 14.669; a.5) indicar eventuais incorreções apuradas. b) proceder ao rateio dos valores dos depósitos informados até a presente data, com exclusão do montante relativo ao item a.3 supra, pois não se refere a verba da falida, e inclusão do referido no item a.1, se este se referir a crédito da massa falida. c) no rateio, além do constante na decisão proferida a fls. 14.593/14.597, deverá ser considerado: c.1) o valor dos créditos na data da quebra, nos montantes fixados nas respectivas habilitações, bem como o valor original das penhoras e reserva de valores, sem o acréscimo inserido pelo Contador Judicial no cálculo de fls. 14.541/14.545; c.2) exclusão dos honorários do perito Rui das Neves Martins fixados em R$15.000,00 (fls. 10.360), ante a não efetivação de qualquer serviço nos presentes autos; c.3) exclusão do encargo de R$516.150,00 constante no Quadro Geral de Credores, ante a não prestação de contas até a presente data dos serviços efetivamente prestados; c.4) constar no rateio todos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores, mesmo que não haja valor a ser pago, além das penhoras e reservas de valores posteriores ao QGC, nas suas respectivas categorias e com a anotação de que se trata de penhora ou reserva, como, aliás, solicitado a fls. 14.366, item ?a?, e determinado a fls. 14.460; c.5) constar os pedidos de restituição, de reserva e penhora posteriores ao rateio elaborado pelo Contador Judicial. c.6) compensar os valores já recebidos pelo Síndico (R$6.486,00, levantado em 21.08.2006, fls. 11.436) e pelo Perito Avaliador (R$15.260,00, levantado em 19.12.2007, fls. 12.613). c.7) excluir, por ora, do cálculo os valores dos depósitos sobre os quais haja dúvidas quanto a pertencerem à massa falida, indicando as diligências necessárias para elucidar a respectiva origem. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 16/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp 16/11 |
| 16/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação -imp 11/11 |
| 11/11/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - expediente |
| 10/11/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 10/11/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Publique-se, com urgência, fls.15349/15352. Fls. 15362/1634: manifeste-se o síndico. Int. |
| 04/11/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 04/11 |
| 26/10/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 26/10 - escaninho 04 |
| 21/10/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP - 21/10 |
| 17/10/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 17/10- escaninho 01 |
| 17/10/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 05/10/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP |
| 04/10/2011 |
Despacho Proferido
VISTOS. I. Ao relatório de fls. 14.593/14.597, acrescento que o Banco do Brasil prestou informações a fls. 14.611/ 4.612, 14825/15149 e 15.159/15.331 e que o Síndico interpôs agravo de instrumento (fls. 14.641/14661), bem como se manifestou a fls. 14.665/14.670 com juntada de documentos. Foi noticiado o provimento ao agravo de instrumento (fls. 14.783), através de decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador ADILSON DE ANDRADE. 2. ANOTE-SE o levantamento da penhora no rosto dos autos (fls. 14.794/14.797). 3. INDEFIRO os pedidos de levantamento formulados pelos credores, ante a não homologação do rateio, inclusive ante o erro dos cálculos elaborados pelo Contador. 4. Prejudicadas as impugnações ao cálculo de fls. 14.541/14.545, ante os termos da decisão de fls. 14.593/14.597, que não o homologou, ante os inúmeros erros apresentados. 5. Fls. 14.809/14.810 e 15.335/15.336 ? Após a comprovação do recolhimento do ITBI defiro a entrega da carta de arrematação, hoje assinada, 6. Fls. 14.184 ? Regularize-se, anotando-se o nome da respectiva advogada no sistema. 7. Fls. 15.338 ? Anote-se (penhora). 8. Fls. 14.587 e 15.342/15.343 ? Ante a concordância do Síndico (fls. 14.665), sem oposição do Ministério Público, DEFIRO a expedição de carta de arrematação, após o recolhimento das despesas devidas pela expedição da carta e comprovação de recolhimento do ITBI. 9. CIÊNCIA aos credores da decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador ADILSON DE ANDRADE nos autos do Agravo de Instrumento nº 0170735-36.2011.8.26.0000, que reformou a decisão de fls. 14.593/14.597, para manter a remuneração do Sr. Síndico em 11% do valor arrecadado (fls. 14.783/14.784). 10. Quanto ao encargo da massa falida referente a Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados, é certo que o Sr. Síndico foi autorizado a contratar advogado para seu auxílio, nos moldes do contrato de fls. 4.902/4.905, assinado pelo Síndico em nome da massa falida, ?consignando-se, que após a apresentação do relatório mensal discriminando o exato andamento do feito é que deverá ser efetuado o pagamento dos honorários?, fixados em 10 salários mínimos mensais (fls. 5.951/5.952, item 4). Em que pese o valor constante no Quadro Geral de Credores a fls. 14.542 (R$516.150,00), não houve qualquer prestação de contas, como admitido pelo Sr. Síndico em sua manifestação de fls. 14.666/14.667, nem comprovação do período em que os serviços foram efetivamente prestados. Ora, a decisão de fls. 5.951/5.952 é clara quanto à obrigação de apresentação de relatório mensal ao Juízo (e não ao Síndico) do exato andamento dos feitos em que os serviços fossem prestados. Assim, ante a não prestação de contas, em descumprimento de determinação judicial, não tem cabimento a inclusão do encargo de R$516.150,00, que constou equivocadamente no Quadro Geral de Credores, sem que houvesse prévia fixação pelo juízo falimentar, motivo pelo qual deve ser excluído do rateio. 11. INTIME-SE o Sr. Síndico a cumprir integralmente a determinação de fls. 14.597, item 3, quanto aos bens arrecadados. Prazo: 30 dias. 12. Sem prejuízo, ante as informações prestadas pelo Banco do Brasil, encaminhem-se os autos ao Contador da massa falida para: a) conferência das informações prestadas pelo banco depositário, verificando se este cumpriu a determinação de fls. 14.593/14.597 e se foram considerados todos os depósitos realizados nos autos da falência e respectivos apensos, especialmente no que se refere: a.1) à conta nº 5000113679014, referente a depósito de R$4.133.059.07 realizado em 12.03.2011 (fls. 15.331), para apurar se foi efetivado nos autos da falência ou de algum recurso, posto que o nº 16387492008 referido no extrato não corresponde a processo em andamento na 19ª Vara Cível, em que pese constar depósito vinculado à massa falida; a.2) à inclusão na conta unificada pelo banco da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, referente ao valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) decorrente de desapropriação que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), a.3) verificar se houve exclusão do valor R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, que deveriam ter sido devolvidos deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536; a.4) verificar se a conta 26-742.477-5 pertence à massa falida, ante o alegado pelo Síndico a fls. 14.669; a.5) indicar eventuais incorreções apuradas. b) proceder ao rateio dos valores dos depósitos informados até a presente data, com exclusão do montante relativo ao item a.3 supra, pois não se refere a verba da falida, e inclusão do referido no item a.1, se este se referir a crédito da massa falida. c) no rateio, além do constante na decisão proferida a fls. 14.593/14.597, deverá ser considerado: c.1) o valor dos créditos na data da quebra, nos montantes fixados nas respectivas habilitações, bem como o valor original das penhoras e reserva de valores, sem o acréscimo inserido pelo Contador Judicial no cálculo de fls. 14.541/14.545; c.2) exclusão dos honorários do perito Rui das Neves Martins fixados em R$15.000,00 (fls. 10.360), ante a não efetivação de qualquer serviço nos presentes autos; c.3) exclusão do encargo de R$516.150,00 constante no Quadro Geral de Credores, ante a não prestação de contas até a presente data dos serviços efetivamente prestados; c.4) constar no rateio todos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores, mesmo que não haja valor a ser pago, além das penhoras e reservas de valores posteriores ao QGC, nas suas respectivas categorias e com a anotação de que se trata de penhora ou reserva, como, aliás, solicitado a fls. 14.366, item ?a?, e determinado a fls. 14.460; c.5) constar os pedidos de restituição, de reserva e penhora posteriores ao rateio elaborado pelo Contador Judicial. c.6) compensar os valores já recebidos pelo Síndico (R$6.486,00, levantado em 21.08.2006, fls. 11.436) e pelo Perito Avaliador (R$15.260,00, levantado em 19.12.2007, fls. 12.613). c.7) excluir, por ora, do cálculo os valores dos depósitos sobre os quais haja dúvidas quanto a pertencerem à massa falida, indicando as diligências necessárias para elucidar a respectiva origem. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 23/09/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 19/09/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP de Falências em 20.09 (65º Vol. ao 71º Vol) |
| 16/09/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 15/09 - escaninho 01 |
| 15/09/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 13/09/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imp.13.09 |
| 09/09/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 09/09/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 09/09/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 08/09/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000454-000 Instaurado em 08/09/2011 |
| 08/09/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-9/000453-000 Instaurado em 08/09/2011 |
| 06/09/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-7/000452-000 Instaurado em 06/09/2011 |
| 06/09/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000451-000 Instaurado em 06/09/2011 |
| 05/09/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 05/09 |
| 02/09/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 02/09 |
| 01/09/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT MESA FINAL 8 - 01.9 |
| 01/09/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação mesa |
| 31/08/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-2/000455-000 Instaurado em 31/08/2011 |
| 31/08/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição escaninho:04 em 31/08 |
| 31/08/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 31/08 |
| 30/08/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 30/08 - escaninho 01 |
| 26/08/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido am MP - 26/08 |
| 24/08/2011 |
Aguardando Publicação
imp 22 |
| 24/08/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 254/08- escaninho 04 |
| 24/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 14602/14603: manifeste-se o síndico. Considerando que até a presente data o Banco do Brasil não complementou o ofício nº 9098/2011, expeça-se mandado de intimação ao Banco do Brasil para que, em cinco dias, forneça o extrato completo de todas as contas abertas e encerradas vinculadas a este processo e à massa falida de Construtora Argon. Fls. 14782/14784: ciência a todos os credores. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 24/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 14602/14603: manifeste-se o síndico. Considerando que até a presente data o Banco do Brasil não complementou o ofício nº 9098/2011, expeça-se mandado de intimação ao Banco do Brasil para que, em cinco dias, forneça o extrato completo de todas as contas abertas e encerradas vinculadas a este processo e à massa falida de Construtora Argon. Fls. 14782/14784: ciência a todos os credores. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 23/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 1/9 |
| 22/08/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 22/08/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - mesa Tiago |
| 15/08/2011 |
Aguardando Digitação
dat 15/8 |
| 12/08/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 12/08/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 14602/14603: manifeste-se o síndico. Considerando que até a presente data o Banco do Brasil não complementou o ofício nº 9098/2011, expeça-se mandado de intimação ao Banco do Brasil para que, em cinco dias, forneça o extrato completo de todas as contas abertas e encerradas vinculadas a este processo e à massa falida de Construtora Argon. Fls. 14782/14784: ciência a todos os credores. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 12/08/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 12/8 os volumes 59º, 60º.61º e 62 º |
| 02/08/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 29/07/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 28/07 - escaninho 06 |
| 27/07/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 27/07 |
| 26/07/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição escaninho: 09 em 26/07 |
| 14/07/2011 |
Remessa a Origem
Remetido sindico do 23 ao 68º volume em 14/07/2011 |
| 12/07/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P.28 |
| 11/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 06/07 |
| 11/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Ante os fatos noticiados a fls. 14.616 restituo o prazo para manifestação do síndico. Considerando que o prazo para cumprimento do despacho de fls. 14.593/14.597 é comum, excepcionalmente defiro vista dos autos por cinco dias ao síndico, a partir da publicação deste despacho, com início em 14/07/11 e término em 19/07/11. Outrossim, deverá o síndico se manifestar sobre fls. 14.602 e seguintes, especialmente sobre a resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil (fls.14.611/14612). Int. |
| 11/07/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Ante os fatos noticiados a fls. 14.616 restituo o prazo para manifestação do síndico. Considerando que o prazo para cumprimento do despacho de fls. 14.593/14.597 é comum, excepcionalmente defiro vista dos autos por cinco dias ao síndico, a partir da publicação deste despacho, com início em 14/07/11 e término em 19/07/11. Outrossim, deverá o síndico se manifestar sobre fls. 14.602 e seguintes, especialmente sobre a resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil (fls.14.611/14612). Int. |
| 08/07/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução mesa 08/07 |
| 07/07/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 07/07 - escaninho 01 |
| 07/07/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 05/7 escaninho 07 |
| 06/07/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao sindico em 06/07/2011 |
| 01/07/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 21/07 |
| 30/06/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-3/000450-000 Instaurado em 30/06/2011 |
| 30/06/2011 |
Data da Publicação SIDAP
VISTOS. I. Trata-se de processo falimentar de CONSTRUTORA ARGON S.A., cuja falência foi decretada em 24.05.2000, em que é Síndico o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior. O Quadro Geral de Credores apresentado pelo Sindico (fls. 13.733/13.751) foi publicado em 09 e 10.02.2010 (fls. 13.788/13.809 e 13.811/13.834) e o termo legal da falência fixado nos sessentas dias anteriores a 15.03.1995 (fls. 5.951), sem notícia de impugnação. Houve impugnações ao rateio de fls. 14541/14545. Porém, não é possível a aprovação do rateio do Contador, por várias razões. O saldo informado pelo Banco do Brasil S.A. (R$15.993.537,02 ? fls. 14.504 ou R$16.059.451,97 ? fls. 14.508/14.509 e 14.539, com acréscimos dos depósitos) é muito inferior ao apurado pelo Contador da massa falida (R$17.827.770,967 ? fls. 14.347/14.354, valor dos depósitos sem remuneração), além de haver notícia de encerramento de contas e levantamentos (fls. 14.509). Referida diferença foi notada a fls. 14.365, mas não devidamente esclarecida no ofício de fls. 14.508/14.509, sendo imprescindível juntada dos respectivos extratos para conferência. Quanto ao encargo da massa falida referente a Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados, é certo que o Sr. Síndico foi autorizado a contratar advogado para seu auxílio, nos moldes do contrato de fls. 4902/4905, assinado pelo Síndico em nome da massa falida, ?consignando-se, que após a apresentação do relatório mensal discriminando o exato andamento do feito é que deverá ser efetuado o pagamento dos honorários?, fixados em 10 salários mínimos mensais (fls. 5951/5952, item 4). Em que pese o valor constante no Quadro Geral de Credores a fls. 14.542 (R$516.150,00), não localizei nos autos principais qualquer prestação de contas, nem indicação do período em que os serviços foram efetivamente prestados. No cálculo de fls. 14.541, foram considerados os honorários do perito Rui das Neves Martins fixados em R$15.000,00 (fls. 10.360), mas este não efetivou qualquer serviço nos presentes autos, sendo de rigor a exclusão de tal verba. Houve aplicação de correção monetária para cálculo dos valores a serem distribuídos aos credores. No entanto, o ativo liquidado é muito inferior ao passivo e não será suficiente sequer para o pagamento do principal, de forma que devem ser considerados os valores constantes no Quadro Geral de Credores, sem a correção monetária aplicada pelo Contador. A fls. 14.545, o Contador Judicial considerou em duplicidade os valores de penhora no rosto dos autos (R$20.972.890,76) e pedidos de reserva (R$4.565.295,84), pois não observou que tais valores se referem a sub-totais, conforme se vê a fls. 13.736 e 13.815. Aliás, não constou a fls. 14.545 as ressalvas relativas aos valores que decorrem de penhoras e pedidos de reserva, e não habilitação de crédito. Igualmente, era necessário constar no rateio todos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores, mesmo que não haja valor a ser pago, além das penhoras e reservas de valores posteriores ao QGC, nas suas respectivas categorias e com a anotação de que se trata de penhora ou reserva, como, aliás, solicitado a fls. 14.366, item ?a?, e determinado a fls. 14.460. Há, ainda, pedido de reserva pelo Síndico (fls. 14.582) de crédito Ivanise Cordovani Marques, no valor de R$33.912,87, referente a habilitação retardatária (incidente 443), e de restituição de valores objeto do incidente 399 (R$360.136,68 ? fls. 14.584). Outrossim, compulsando os autos, verifiquei que não houve compensação dos valores já recebidos pelo Síndico (R$6.486,00, levantado em 21.08.2006, fls. 11.436) e pelo Perito Avaliador (R$15.260,00, levantado em 19.12.2007, fls. 12.613). II. Aliás, no que se refere à remuneração do Sr. Síndico e seus auxiliares, em que pese o entendimento de fls. 14.459 e o significativo trabalho desenvolvido no curso dos últimos 11 anos, como exposto no item 6 de fls. 14.366/14.367, 11% do valor arrecadado, equivalente a R$1.766.539,72 (ou aproximadamente R$160.594,52 por ano ou R$13.382,87 por mês), além de ultrapassar o limite de 6% previsto no art. 67 do Decreto-lei nº 7.661/45, entremostra-se desproporcional e excessivo, especialmente considerando que o montante arrecadado é inferior a 10% do passivo de mais de 260 milhões de reais e que parte dos serviços do Síndico foi auxiliado por escritório de advocacia contratado, cujo montante também é significativo, superior a R$500.000,00 ou, se atualizado como foi feito pelo Contador, a R$1.072.138,32 (fls. 14.542). Assim, em prol dos credores da massa falida, considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais, nas centenas de incidentes em que atuaram, bem como as dezenas de bens avaliados, e o previsto no Decreto-lei 7.661/45 aplicável ao caso, DETERMINO a redução da remuneração do Síndico a 6% do valor atualmente depositado em favor da massa falida (fls. 14.539) e dos Peritos Contador e Avaliador em 1/3 de tal valor para cada um. III. Antes da determinação de remessa ao Contador da massa falida para novo rateio, com as correções necessárias, para regularização: a) EXPEÇA-SE, com urgência, mandado de intimação do gerente do BANCO DO BRASIL S.A., Agência do Fórum João Mendes Jr., com cópia de fls. 14.504, 14.508/14.509, 14.539, 14.347/14.354, 14.520/14.536 e da presente decisão, para que, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência: 1. esclareça a divergência entre os ofícios de fls. 14.504 e 14.508/14.509 e a diferença de aproximadamente dois milhões de reais entre os depósitos apurados pelo Contador da massa falida e o saldo noticiado pelo banco depositário; 2. encaminhe cópia de extrato completo de todas as contas abertas e encerradas, vinculadas ao processo de falência (nº 583.00.1995.837478-5 - Antigo nº 1613/95) e à massa falida de CONSTRUTORA ARGON S.A., em especial as contas encerradas nº 26-703.617-1, 26.381.769-1 e 26-742.477-5 (fls. 14.508/14.509); 3. informe o saldo da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, uma vez que o valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) deveria ser colocado à disposição da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital e não do 19º Grupo de Câmaras, nos termos do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), enquanto que o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536; 4. informar os dados relativos à conta 5000113679014, antiga conta nº 26-947.863-5, com respectivo extrato, posto que não existe no sistema processo nº 1638749/2008 vinculado à 19ª V.Cível, informado no ofício de fls. 14.508/14.509. b) após a expedição do mandado supra, INTIME-SE o Síndico, para que, em 10 dias: 1. se manifeste sobre o pedido de fls. 14.587; 2. informe se houve prestação de contas e levantamento de algum valor por Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados em algum incidente da falência, bem como a forma de cálculo do valor do crédito que lhe foi atribuído no Quadro Geral de Credores. Em caso negativo, providencie a respectiva prestação de contas, com apresentação de relatório dos processos em que houve prestação de serviços, além de esclarecer o período em que ocorreu efetiva prestação de serviços pelo mencionado escritório de advocacia; 3. informe se todos os bens arrecadados foram avaliados e arrematados, o valor de cada arrematação e quais bens foram liberados ante os diversos incidentes existentes para tal fim; 4. esclareça se houve autorização para levantamento de valores que justifique os levantamentos e encerramentos de contas informados pelo banco depositário (fls. 14.508/14.509). c) EXPEÇA-SE carta de arrematação como requerido a fls. 14.577, devendo o arrematante providenciar as cópías e o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta; V. Prejudicados, ante as determinações supra, os pedidos dos credores relativos ao rateio. VI. Com a resposta do BANCO DO BRASIL S.A. e a manifestação do Síndico, venham conclusos para deliberação. Int. Ciência ao Ministério Público. S. Paulo, 13 de junho de 2011. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito |
| 29/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imp.29.06 |
| 29/06/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 7/7 |
| 21/06/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução AS 21/06 |
| 16/06/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 15/06 escaninho: 07 |
| 15/06/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 14/06/2011 |
Aguardando Publicação
imp 14 |
| 14/06/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório em 14/06 - Gabi |
| 14/06/2011 |
Despacho Proferido
VISTOS. I. Trata-se de processo falimentar de CONSTRUTORA ARGON S.A., cuja falência foi decretada em 24.05.2000, em que é Síndico o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior. O Quadro Geral de Credores apresentado pelo Sindico (fls. 13.733/13.751) foi publicado em 09 e 10.02.2010 (fls. 13.788/13.809 e 13.811/13.834) e o termo legal da falência fixado nos sessentas dias anteriores a 15.03.1995 (fls. 5.951), sem notícia de impugnação. Houve impugnações ao rateio de fls. 14541/14545. Porém, não é possível a aprovação do rateio do Contador, por várias razões. O saldo informado pelo Banco do Brasil S.A. (R$15.993.537,02 ? fls. 14.504 ou R$16.059.451,97 ? fls. 14.508/14.509 e 14.539, com acréscimos dos depósitos) é muito inferior ao apurado pelo Contador da massa falida (R$17.827.770,967 ? fls. 14.347/14.354, valor dos depósitos sem remuneração), além de haver notícia de encerramento de contas e levantamentos (fls. 14.509). Referida diferença foi notada a fls. 14.365, mas não devidamente esclarecida no ofício de fls. 14.508/14.509, sendo imprescindível juntada dos respectivos extratos para conferência. Quanto ao encargo da massa falida referente a Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados, é certo que o Sr. Síndico foi autorizado a contratar advogado para seu auxílio, nos moldes do contrato de fls. 4902/4905, assinado pelo Síndico em nome da massa falida, ?consignando-se, que após a apresentação do relatório mensal discriminando o exato andamento do feito é que deverá ser efetuado o pagamento dos honorários?, fixados em 10 salários mínimos mensais (fls. 5951/5952, item 4). Em que pese o valor constante no Quadro Geral de Credores a fls. 14.542 (R$516.150,00), não localizei nos autos principais qualquer prestação de contas, nem indicação do período em que os serviços foram efetivamente prestados. No cálculo de fls. 14.541, foram considerados os honorários do perito Rui das Neves Martins fixados em R$15.000,00 (fls. 10.360), mas este não efetivou qualquer serviço nos presentes autos, sendo de rigor a exclusão de tal verba. Houve aplicação de correção monetária para cálculo dos valores a serem distribuídos aos credores. No entanto, o ativo liquidado é muito inferior ao passivo e não será suficiente sequer para o pagamento do principal, de forma que devem ser considerados os valores constantes no Quadro Geral de Credores, sem a correção monetária aplicada pelo Contador. A fls. 14.545, o Contador Judicial considerou em duplicidade os valores de penhora no rosto dos autos (R$20.972.890,76) e pedidos de reserva (R$4.565.295,84), pois não observou que tais valores se referem a sub-totais, conforme se vê a fls. 13.736 e 13.815. Aliás, não constou a fls. 14.545 as ressalvas relativas aos valores que decorrem de penhoras e pedidos de reserva, e não habilitação de crédito. Igualmente, era necessário constar no rateio todos os créditos constantes no Quadro Geral de Credores, mesmo que não haja valor a ser pago, além das penhoras e reservas de valores posteriores ao QGC, nas suas respectivas categorias e com a anotação de que se trata de penhora ou reserva, como, aliás, solicitado a fls. 14.366, item ?a?, e determinado a fls. 14.460. Há, ainda, pedido de reserva pelo Síndico (fls. 14.582) de crédito Ivanise Cordovani Marques, no valor de R$33.912,87, referente a habilitação retardatária (incidente 443), e de restituição de valores objeto do incidente 399 (R$360.136,68 ? fls. 14.584). Outrossim, compulsando os autos, verifiquei que não houve compensação dos valores já recebidos pelo Síndico (R$6.486,00, levantado em 21.08.2006, fls. 11.436) e pelo Perito Avaliador (R$15.260,00, levantado em 19.12.2007, fls. 12.613). II. Aliás, no que se refere à remuneração do Sr. Síndico e seus auxiliares, em que pese o entendimento de fls. 14.459 e o significativo trabalho desenvolvido no curso dos últimos 11 anos, como exposto no item 6 de fls. 14.366/14.367, 11% do valor arrecadado, equivalente a R$1.766.539,72 (ou aproximadamente R$160.594,52 por ano ou R$13.382,87 por mês), além de ultrapassar o limite de 6% previsto no art. 67 do Decreto-lei nº 7.661/45, entremostra-se desproporcional e excessivo, especialmente considerando que o montante arrecadado é inferior a 10% do passivo de mais de 260 milhões de reais e que parte dos serviços do Síndico foi auxiliado por escritório de advocacia contratado, cujo montante também é significativo, superior a R$500.000,00 ou, se atualizado como foi feito pelo Contador, a R$1.072.138,32 (fls. 14.542). Assim, em prol dos credores da massa falida, considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais, nas centenas de incidentes em que atuaram, bem como as dezenas de bens avaliados, e o previsto no Decreto-lei 7.661/45 aplicável ao caso, DETERMINO a redução da remuneração do Síndico a 6% do valor atualmente depositado em favor da massa falida (fls. 14.539) e dos Peritos Contador e Avaliador em 1/3 de tal valor para cada um. III. Antes da determinação de remessa ao Contador da massa falida para novo rateio, com as correções necessárias, para regularização: a) EXPEÇA-SE, com urgência, mandado de intimação do gerente do BANCO DO BRASIL S.A., Agência do Fórum João Mendes Jr., com cópia de fls. 14.504, 14.508/14.509, 14.539, 14.347/14.354, 14.520/14.536 e da presente decisão, para que, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência: 1. esclareça a divergência entre os ofícios de fls. 14.504 e 14.508/14.509 e a diferença de aproximadamente dois milhões de reais entre os depósitos apurados pelo Contador da massa falida e o saldo noticiado pelo banco depositário; 2. encaminhe cópia de extrato completo de todas as contas abertas e encerradas, vinculadas ao processo de falência (nº 583.00.1995.837478-5 - Antigo nº 1613/95) e à massa falida de CONSTRUTORA ARGON S.A., em especial as contas encerradas nº 26-703.617-1, 26.381.769-1 e 26-742.477-5 (fls. 14.508/14.509); 3. informe o saldo da conta 110011336688172, antiga conta 26.043843-6, uma vez que o valor de R$6.127.675,22 (fls. 14.523) deveria ser colocado à disposição da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital e não do 19º Grupo de Câmaras, nos termos do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de S.José dos Campos (fls. 14.535), enquanto que o valor de R$1.507,70 referente ao depósito de R$1.395,00 (fls. 14.526 e 14.536), relativo a honorários periciais, deveria permanecer à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos, processo nº 99/2009, nos termos do ofício de fls. 14.520/14.536; 4. informar os dados relativos à conta 5000113679014, antiga conta nº 26-947.863-5, com respectivo extrato, posto que não existe no sistema processo nº 1638749/2008 vinculado à 19ª V.Cível, informado no ofício de fls. 14.508/14.509. b) após a expedição do mandado supra, INTIME-SE o Síndico, para que, em 10 dias: 1. se manifeste sobre o pedido de fls. 14.587; 2. informe se houve prestação de contas e levantamento de algum valor por Ometto Casele & Maschietto Talli Advogados Associados em algum incidente da falência, bem como a forma de cálculo do valor do crédito que lhe foi atribuído no Quadro Geral de Credores. Em caso negativo, providencie a respectiva prestação de contas, com apresentação de relatório dos processos em que houve prestação de serviços, além de esclarecer o período em que ocorreu efetiva prestação de serviços pelo mencionado escritório de advocacia; 3. informe se todos os bens arrecadados foram avaliados e arrematados, o valor de cada arrematação e quais bens foram liberados ante os diversos incidentes existentes para tal fim; 4. esclareça se houve autorização para levantamento de valores que justifique os levantamentos e encerramentos de contas informados pelo banco depositário (fls. 14.508/14.509). c) EXPEÇA-SE carta de arrematação como requerido a fls. 14.577, devendo o arrematante providenciar as cópías e o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta; V. Prejudicados, ante as determinações supra, os pedidos dos credores relativos ao rateio. VI. Com a resposta do BANCO DO BRASIL S.A. e a manifestação do Síndico, venham conclusos para deliberação. Int. Ciência ao Ministério Público. S. Paulo, 13 de junho de 2011. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito |
| 07/06/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 06/06/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 06/06 |
| 03/06/2011 |
Juntada de Petição e Documentos
Juntada da Petição 02/06 - escaninho 05 |
| 02/06/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com F7. |
| 27/05/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao advogado do autor em 27/05/11 |
| 19/05/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público. |
| 18/05/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - expediente |
| 17/05/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 16/05/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução mesa 16/05 |
| 16/05/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição mesa |
| 04/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 19/05 |
| 04/05/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 04/05/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido à sala por determinação verbal. |
| 03/05/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição - final zero |
| 03/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 19/05 |
| 03/05/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada - F8 |
| 29/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
CIENCIA AS PARTES DA CONTA DE FLS. 1541/1545 |
| 29/04/2011 |
Despacho Proferido
CIENCIA AS PARTES DA CONTA DE FLS. 1541/1545 |
| 28/04/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 27/04/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição final 08 |
| 08/04/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-7/000449-000 Instaurado em 08/04/2011 |
| 25/03/2011 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000448-000 Instaurado em 25/03/2011 |
| 01/03/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao CONTADOR JUDICIAL PARA ELEBORAÇÃO DO RATEIO em 01/03/2011 (TODOS OS 68 VOLUMES) |
| 25/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - mesa chefe |
| 24/02/2011 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 23/02/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 23/02 |
| 18/02/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 17/02 |
| 16/02/2011 |
Juntada de Petição
Juntada mesa Adri 16/2 |
| 16/02/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 14498 - VISTOS 1- Fls. 14496/14496: em vista do trabalho realizado e dos motivos externados pelo síndico, fixo a remuneração dos assistentes tal como sugerida. 2- Nos termos do art. 1.499, VI, do Código Civil, defiro o requerimento de fls. 14469, expedindo mandado de cancelamento. 3- Se sobre o imóvel pesam tributos que dele se originam, no caso de arrematação, como na espécie, há sub-rogação sobre o respectivo preço (CTN, parágrafo único do art. 130), recebendo o arrematante o bem sem qualquer ônus. No entanto, não cabe a este Juízo oficiar ao Município para lhe dar ciência do que a lei determina. 4- Fls. 14494: manifeste-se o Síndico. 5- Int. |
| 14/02/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 14/02 |
| 08/02/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 04 |
| 07/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - mesa chefe |
| 07/02/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp 04 |
| 04/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - mesa chefe |
| 03/02/2011 |
Despacho Proferido
VISTOS 1- Fls. 14496/14496: em vista do trabalho realizado e dos motivos externados pelo síndico, fixo a remuneração dos assistentes tal como sugerida. 2- Nos termos do art. 1.499, VI, do Código Civil, defiro o requerimento de fls. 14469, expedindo mandado de cancelamento. 3- Se sobre o imóvel pesam tributos que dele se originam, no caso de arrematação, como na espécie, há sub-rogação sobre o respectivo preço (CTN, parágrafo único do art. 130), recebendo o arrematante o bem sem qualquer ônus. No entanto, não cabe a este Juízo oficiar ao Município para lhe dar ciência do que a lei determina. 4- Fls. 14494: manifeste-se o Síndico. 5- Int. |
| 02/02/2011 |
Conclusos
Conclusos 02/02 |
| 28/01/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 28/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição henrique |
| 27/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 27/01 |
| 21/01/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/01/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp 21/01 |
| 21/01/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - mesa chefe |
| 19/01/2011 |
Conclusos
Conclusos 19/01 |
| 14/01/2011 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - AS 14/01 |
| 14/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 14/01 |
| 06/01/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 06/01 |
| 04/01/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência e assinatura de oficio 04/01 |
| 30/12/2010 |
Conclusos
Conclusos 30/12 |
| 23/12/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23 |
| 22/12/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 22/12 |
| 20/12/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 20/12 |
| 14/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministerio Publico em 14/12/2010 |
| 14/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório - expediente |
| 13/12/2010 |
Conclusos
Conclusos 13/12 |
| 13/12/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 13/12 |
| 10/12/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 10/12 |
| 10/12/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 10/12/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 09/12 |
| 06/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao sindico em 06/12/2010 - ultimo volume |
| 06/12/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 09/01 |
| 03/12/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 03/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.14318, 14345, 14347/14354 e 14358/14360: manifeste-se o síndico. Int. |
| 01/12/2010 |
Aguardando Publicação
Imp 1 |
| 30/11/2010 |
Conclusos
Conclusos 30/11 |
| 30/11/2010 |
Despacho Proferido
Fls.14318, 14345, 14347/14354 e 14358/14360: manifeste-se o síndico. Int. |
| 24/11/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/11 |
| 23/11/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/11 |
| 22/11/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 22/11 |
| 16/11/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 16/11/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 16/11 |
| 12/11/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.12/11 |
| 11/11/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 11/11 |
| 11/11/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do sindico em 11/11/2010 com todos os volumes |
| 21/10/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SINDICO em 21/10/2010 - TODOS OS 67 VOLUMES - |
| 20/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.14285/14287. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Em reiteração a determinação anterior, manifeste-se o síndico. Int. |
| 19/10/2010 |
Aguardando Publicação
Imp 19 |
| 18/10/2010 |
Conclusos
Conclusos 18/10 |
| 18/10/2010 |
Despacho Proferido
Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.14285/14287. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Em reiteração a determinação anterior, manifeste-se o síndico. Int. |
| 08/10/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 08/10/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências com escrevente responsável. |
| 07/10/2010 |
Aguardando Providências
expediente |
| 06/10/2010 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 06/10/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 06/10 |
| 05/10/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Sindico 05/10. |
| 05/10/2010 |
Aguardando Providências
mes chefe |
| 30/09/2010 |
Conclusos
Conclusos 01/10 |
| 29/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 15/10. |
| 29/09/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/09. |
| 27/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 15/10. |
| 27/09/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 27/09 |
| 23/09/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/09 |
| 23/09/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 23/09 |
| 21/09/2010 |
Arquivamento
Volume 2 arquivado no pacote 10750/2010 |
| 21/09/2010 |
Arquivamento
Volume 1 arquivado no pacote 10749/2010 |
| 21/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 02/12. |
| 17/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 16/09 |
| 17/09/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/09 |
| 17/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 14285/14287 - VISTOS 1- Fls. 14281/82: Não há como se suprir nestes autos as exigências formuladas pelo Oficial de Registro de Imóveis. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, ?tanto quanto o contrato de compra e venda, a expropriação judiciária é título para a transferência do domínio do bem penhorado ao arrematante ou a quem por outro modo o houver adquirido, mas a transferência só se efetiva pelos modos indicados no Código Civil, a saber: dos imóveis pelo registro da carta de arrematação, de adjudicação etc., expedida pelo juízo (CC, art. 1.245), e dos móveis, pela tradição (art. 1.267)? (Instituições de direito processual civil, v. IV, São Paulo:Malheiros, p. 581 - grifei). Portanto, enquanto não houver o devido registro no CRI, o arrematante não é considerado proprietário. Bem por isso, sem que tivesse ele qualquer relação anterior com o bem, o qual estava sob a posse do executado (ou terceiro), não pode ter ele um dos fatos expositivos da propriedade, a posse. Anote-se que o poder de disposição, que integra o direito de propriedade, não é exercido voluntariamente pelo proprietário, que, por ter deixado de saldar dívida, deu ensejo a que o bem de sua propriedade sofresse constrição determinada pelo Poder Público. Esse mesmo Poder Público impõe ao devedor o cumprimento forçado da obrigação inadimplida; impõe a vontade da lei, em substituição à vontade do executado, para a alienação onerosa do bem. Quem transmite o direito de propriedade ao arrematante, todavia, é o devedor, porque só quem é proprietário pode transmitir. O Poder Público não transmite nada a ninguém. Portanto, afastada fica a idéia de a arrematação se caracterizar como um modo originário de aquisição da propriedade. Portanto, necessário registro para deferimento da imissão na posse do bem. VENDA EM HASTA PÚBLICA ? IMISSÃO DE POSSE ? PROCESSO DE EXECUÇÃO ? EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ? A propriedade do bem vendido em hasta pública só se transmite com o registro da carta de arrematação no registro de imóveis. Sem a propriedade, o adquirente arrematante não pode pretender a posse. Daí que não cabe pretender imissão na posse do bem imóvel adquirido antes da expedição e registro da carta. Mas, após o registro cabe a postulação da imissão nos próprios autos da execução. Pedido de indenização só cabível em outro feito. Negaram provimento. (TARS ? AI 194.256.137 ? 1ª C. CÍVEL ? Rel. Ari Darci Wachholz ? J. 20.05.1995). De qualquer maneira, diga o síndico sobre eventual possibilidade de se superar o entrave, visando à efetivação da arrematação. 2- Certificado o decurso do prazo para cumprimento da ordem inserta no ofício de fls. 14279, cumpra-se mediante oficial de Justiça que deverá compelir o gerente à obrigação (CPC, art. 339 e 341, I). Expeça-se mandado. Não havendo cumprimento imediato (no mesmo dia do cumprimento da ordem) ou justificativa feita ao próprio oficial, extraia-se cópia de fls. 14253, 14264, 14276/7, 14279 e da presente, remetendo ao membro do MP oficiante para providências que entender cabíveis. Int. |
| 16/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-16/09 |
| 15/09/2010 |
Aguardando Providências
mesa chefe |
| 15/09/2010 |
Despacho Proferido
VISTOS 1- Fls. 14281/82: Não há como se suprir nestes autos as exigências formuladas pelo Oficial de Registro de Imóveis. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, ?tanto quanto o contrato de compra e venda, a expropriação judiciária é título para a transferência do domínio do bem penhorado ao arrematante ou a quem por outro modo o houver adquirido, mas a transferência só se efetiva pelos modos indicados no Código Civil, a saber: dos imóveis pelo registro da carta de arrematação, de adjudicação etc., expedida pelo juízo (CC, art. 1.245), e dos móveis, pela tradição (art. 1.267)? (Instituições de direito processual civil, v. IV, São Paulo:Malheiros, p. 581 - grifei). Portanto, enquanto não houver o devido registro no CRI, o arrematante não é considerado proprietário. Bem por isso, sem que tivesse ele qualquer relação anterior com o bem, o qual estava sob a posse do executado (ou terceiro), não pode ter ele um dos fatos expositivos da propriedade, a posse. Anote-se que o poder de disposição, que integra o direito de propriedade, não é exercido voluntariamente pelo proprietário, que, por ter deixado de saldar dívida, deu ensejo a que o bem de sua propriedade sofresse constrição determinada pelo Poder Público. Esse mesmo Poder Público impõe ao devedor o cumprimento forçado da obrigação inadimplida; impõe a vontade da lei, em substituição à vontade do executado, para a alienação onerosa do bem. Quem transmite o direito de propriedade ao arrematante, todavia, é o devedor, porque só quem é proprietário pode transmitir. O Poder Público não transmite nada a ninguém. Portanto, afastada fica a idéia de a arrematação se caracterizar como um modo originário de aquisição da propriedade. Portanto, necessário registro para deferimento da imissão na posse do bem. VENDA EM HASTA PÚBLICA ? IMISSÃO DE POSSE ? PROCESSO DE EXECUÇÃO ? EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ? A propriedade do bem vendido em hasta pública só se transmite com o registro da carta de arrematação no registro de imóveis. Sem a propriedade, o adquirente arrematante não pode pretender a posse. Daí que não cabe pretender imissão na posse do bem imóvel adquirido antes da expedição e registro da carta. Mas, após o registro cabe a postulação da imissão nos próprios autos da execução. Pedido de indenização só cabível em outro feito. Negaram provimento. (TARS ? AI 194.256.137 ? 1ª C. CÍVEL ? Rel. Ari Darci Wachholz ? J. 20.05.1995). De qualquer maneira, diga o síndico sobre eventual possibilidade de se superar o entrave, visando à efetivação da arrematação. 2- Certificado o decurso do prazo para cumprimento da ordem inserta no ofício de fls. 14279, cumpra-se mediante oficial de Justiça que deverá compelir o gerente à obrigação (CPC, art. 339 e 341, I). Expeça-se mandado. Não havendo cumprimento imediato (no mesmo dia do cumprimento da ordem) ou justificativa feita ao próprio oficial, extraia-se cópia de fls. 14253, 14264, 14276/7, 14279 e da presente, remetendo ao membro do MP oficiante para providências que entender cabíveis. Int. |
| 14/09/2010 |
Conclusos
Conclusos 14/09 |
| 10/09/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 10/09 |
| 10/09/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 10/08 |
| 09/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 08/09 |
| 08/09/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 08/09 |
| 08/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Pela M.Politi retirar a carta de arrematação |
| 08/09/2010 |
Despacho Proferido
Pela M.Politi retirar a carta de arrematação |
| 08/09/2010 |
Aguardando Providências
expediente |
| 03/09/2010 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 02/09/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 02/09 |
| 01/09/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 01/09 |
| 30/08/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências MESA MARCIO 30/08 |
| 27/08/2010 |
Aguardando Publicação
Imp 27 |
| 26/08/2010 |
Conclusos
Conclusos 26/08 |
| 24/08/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 24/08 (APENAS 63° 64º E 65º) |
| 19/08/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 19/08(apenas o64º e 65º). |
| 18/08/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 18/08 |
| 18/08/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências dat abrir volume |
| 17/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 17/08 |
| 17/08/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 17/08 |
| 17/08/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 16/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 11/08/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 10/8 |
| 11/08/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 09/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 08/08 |
| 20/07/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 12/08 |
| 13/07/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-13/07 |
| 05/07/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao ministerio publico em 05/07 |
| 30/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
J. Desconsidere-se o despacho último proferido e atenda-se o item 2. Após, ciência ao M.Pe nova vista ao síndico. |
| 30/06/2010 |
Despacho Proferido
J. Desconsidere-se o despacho último proferido e atenda-se o item 2. Após, ciência ao M.Pe nova vista ao síndico. |
| 29/06/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 29/06 |
| 24/06/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 24/06 |
| 23/06/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 22/06 |
| 23/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
J.aguarde-se por mais 15 dias a efetivação da transferencia.Não ultimada, oficie-se ao juízo deprecado para que determine a intimação da gerente responsável pela agencia em aguardado o numerário, para que providencie a transferência em 48 horas sob pena de desobediência. |
| 23/06/2010 |
Despacho Proferido
J.aguarde-se por mais 15 dias a efetivação da transferencia.Não ultimada, oficie-se ao juízo deprecado para que determine a intimação da gerente responsável pela agencia em aguardado o numerário, para que providencie a transferência em 48 horas sob pena de desobediência. |
| 21/06/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/06 |
| 21/06/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 21/06 |
| 18/06/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 8/06 |
| 17/06/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 17/06 |
| 09/06/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 07/06/2010 |
Juntada de Petição
Juntada 07/06 |
| 01/06/2010 |
Aguardando Publicação
imp 01 |
| 31/05/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 31/05 |
| 31/05/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos: 1) Fls. 13857/13858: Item 1: Expeça-se Carta de Arrematação. Item 2: Intime-se, como requerido. Item 3: Manifeste-se a ZZV. Após, ao síndico e posteriormente ao MP. Item 5: Ante o despacho copiado às fls. 13868, expeça-se a certidão na forma requerida. Item 6: Intime-se o síndico para que esclareça quais os valores ainda estão pendentes de transferência efetiva para este juízo. Feito o esclarecimento, caso haja valores pendentes, aguarde-se sua transferência, providenciando o síndico o necessário para que esta se dê com presteza. Após, oficie-se como requerido para unificação, com prestação de informações sobre o saldo atualizado. 2) Fls. 13874: Manifestação sem sentido, já que não houve encerramento da falência. Nada a prover. 3) Fls. 13846, item 2, alínea ?c?: Cumpra a serventia. 4) Fls. 13.876/13.883: Expeça-se carta de arrematação. Fls. 14089, item 5: Após cumprido tudo o acima determinado, vista ao síndico e, posteriormente, ao MP. Int. |
| 25/05/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação. Dat 25/05 |
| 25/05/2010 |
Aguardando Providências
EXPEDIENTE |
| 25/05/2010 |
Despacho Proferido
Vistos: 1) Fls. 13857/13858: Item 1: Expeça-se Carta de Arrematação. Item 2: Intime-se, como requerido. Item 3: Manifeste-se a ZZV. Após, ao síndico e posteriormente ao MP. Item 5: Ante o despacho copiado às fls. 13868, expeça-se a certidão na forma requerida. Item 6: Intime-se o síndico para que esclareça quais os valores ainda estão pendentes de transferência efetiva para este juízo. Feito o esclarecimento, caso haja valores pendentes, aguarde-se sua transferência, providenciando o síndico o necessário para que esta se dê com presteza. Após, oficie-se como requerido para unificação, com prestação de informações sobre o saldo atualizado. 2) Fls. 13874: Manifestação sem sentido, já que não houve encerramento da falência. Nada a prover. 3) Fls. 13846, item 2, alínea ?c?: Cumpra a serventia. 4) Fls. 13.876/13.883: Expeça-se carta de arrematação. Fls. 14089, item 5: Após cumprido tudo o acima determinado, vista ao síndico e, posteriormente, ao MP. Int. |
| 20/05/2010 |
Conclusos
Conclusos 20/05 |
| 20/05/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 20/05 |
| 19/05/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do MP |
| 04/05/2010 |
Aguardando Providências
EXPEDIENTE |
| 03/05/2010 |
Conclusos
Conclusos 03/05 |
| 28/04/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 28/04 |
| 28/04/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat abrir vol 27/04 |
| 26/04/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 26/04 |
| 23/04/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/04 |
| 23/04/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação-DAT VOL |
| 22/04/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 22/04 |
| 22/04/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 22/04/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 07/04/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P. |
| 06/04/2010 |
Conclusos
Conclusos 06 |
| 06/04/2010 |
Conclusos
Conclusos |
| 06/04/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 06/04 |
| 06/04/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 06/04 |
| 06/04/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 22/03/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao sindico em 22/03 |
| 19/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/04 |
| 17/03/2010 |
Juntada de Petição
Juntada em 17/03 |
| 15/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/04 |
| 10/03/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 10/03 |
| 09/03/2010 |
Conclusos
Conclusos 09/03 |
| 04/03/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 03/03/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 03/03 |
| 03/03/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13634 - (referente 63º vol) Vistos: Fls. 13633: 1) Fls. 13505: Intime-se o arrematante para comprovar o recolhimento do ITBI. 2) Fls. 13438/13454 e 13505: a) Ao síndico e ao MP. b) Indefiro a expedição do ofício requerido à Municipalidade, pois não há indício de que esteja cobrando IPTU?s pretéritos, não sendo função do juízo expedir ?alertas?. I |
| 26/02/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 26/02 |
| 23/02/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 23/02 |
| 22/02/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 22/02 |
| 22/02/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 22/02/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 19/02 |
| 12/02/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-3/000447-000 Instaurado em 12/02/2010 |
| 03/02/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao <M.P em 03/2 |
| 01/02/2010 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução-01/02 |
| 18/01/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP. |
| 08/01/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 07/01/2010 |
Conclusos
Conclusos |
| 06/01/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 04/01/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 30/12 |
| 29/12/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 29/12 |
| 21/12/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-1/000446-000 Instaurado em 21/12/2009 |
| 18/12/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 16/12/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 16/12 |
| 16/12/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 30/11/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 30/11 |
| 27/11/2009 |
Juntada de Petição
Juntada 27/11 |
| 25/11/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 25/11 |
| 24/11/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 23/11/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências - mesa da Escrevente |
| 13/11/2009 |
Remessa a Origem
Remetido ao sindico todos os volumes (64) 13/11 |
| 13/11/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 03 |
| 12/11/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 13639, 13708 e 13712/13715: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público para eventual manifestação; Fls. 13710: expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Int. |
| 12/11/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 13639, 13708 e 13712/13715: Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público para eventual manifestação; Fls. 13710: expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Int. |
| 11/11/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 10/11 |
| 10/11/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 10.11 |
| 09/11/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.06/11 |
| 06/11/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat mesa 6/11 |
| 06/11/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 04 |
| 05/11/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 04/11 |
| 04/11/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 30/10/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-30/10 |
| 27/10/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 22/10/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 22/10 |
| 21/10/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 19/10/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 16/10/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 14/10/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 14/10 |
| 13/10/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 06/10/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 01/10/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 30/09/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 30/09/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000445-000 Instaurado em 30/09/2009 |
| 30/09/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000444-000 Instaurado em 30/09/2009 |
| 29/09/2009 |
Despacho Proferido
(referente 63º vol) Vistos: Fls. 13633: 1) Fls. 13505: Intime-se o arrematante para comprovar o recolhimento do ITBI. 2) Fls. 13438/13454 e 13505: a) Ao síndico e ao MP. b) Indefiro a expedição do ofício requerido à Municipalidade, pois não há indício de que esteja cobrando IPTU?s pretéritos, não sendo função do juízo expedir ?alertas?. I |
| 24/09/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 23/09/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 23/09/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT.23 |
| 17/09/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Xerox em 17/09 |
| 09/09/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - dat. 09/09 |
| 04/09/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 04/09 |
| 04/09/2009 |
Despacho Proferido
Ciência da devolução da carta precatória. |
| 04/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da devolução da carta precatória. |
| 04/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13517 - Vistos: 1) Fls. 1510/1512: Manifeste-se o síndico. 2) Fls. 1514 e 1516: Incompreensível o pleito, pois a falência não foi encerrada. Nada a prover, pois. I |
| 02/09/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação -imp.02/08 |
| 31/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 31/08 |
| 31/08/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ Síndico os volumes (1º ao 62).Fls. 17 |
| 28/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Imp 28 |
| 27/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 27/08 |
| 27/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 26/8 |
| 26/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 24/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-IMP 24/08 |
| 21/08/2009 |
Despacho Proferido
Vistos: 1) Fls. 1510/1512: Manifeste-se o síndico. 2) Fls. 1514 e 1516: Incompreensível o pleito, pois a falência não foi encerrada. Nada a prover, pois. I |
| 20/08/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 19/08/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 19/08 |
| 19/08/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-6/000443-000 Instaurado em 19/08/2009 |
| 18/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 17/08/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-4/000442-000 Instaurado em 17/08/2009 |
| 17/08/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação-DAT 17/08 |
| 13/08/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 13/08/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 13/08/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT.VOL.13/08 |
| 13/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 13/08 |
| 11/08/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução-10/08 |
| 07/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 07.8' |
| 07/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência do ofício de fls. 13.499 |
| 07/08/2009 |
Despacho Proferido
Ciência do ofício de fls. 13.499 |
| 06/08/2009 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1995.837478-2/000441-000 Instaurado em 06/08/2009 no Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000045-000 |
| 06/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.05/08 |
| 03/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 31/07/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 29/07/2009 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 29/07/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 21/07/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Dat. 21/07 |
| 20/07/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 30/08 |
| 15/07/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 15/07/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Dat. 15/07 |
| 13/07/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Xerox em 13.07.09 (Somente 52°Vol) |
| 13/07/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/07/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução 07/07 |
| 02/07/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 02/07 |
| 02/07/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 06 |
| 22/06/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SETOR XEROX 22/06 |
| 18/06/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-6 |
| 16/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Em complemento à determinação de fls. 13430, defiro a intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como requerido, expedindo-se mandado. Int. |
| 16/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13397: Aguarde-se a apresentação do Quadro Geral de Credores e da realização do rateio. Fls. 13401: Defiro. Expeça-se Certidão de Objeto e Pé. Fls. 13404/13405: Manifeste-se o sr. Síndico e o Ministério Público. Fls. 13410/13421: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Fls. 13423/13429: Dê-se ciência às partes, ao sr. Síndico e ao Ministério Público. Int. |
| 15/06/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000440-000 Instaurado em 15/06/2009 |
| 15/06/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imp. 15/06 |
| 08/06/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando designação de oficial |
| 05/06/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de expediente |
| 26/05/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 26/5 |
| 25/05/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 18h |
| 25/05/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 21/05/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 19/05/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao <advogado do autor em 19/05 |
| 19/05/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 19/05/2009 |
Despacho Proferido
Em complemento à determinação de fls. 13430, defiro a intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como requerido, expedindo-se mandado. Int. |
| 19/05/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 19/05 |
| 18/05/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. 18/5 |
| 13/05/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 13/05/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 13397: Aguarde-se a apresentação do Quadro Geral de Credores e da realização do rateio. Fls. 13401: Defiro. Expeça-se Certidão de Objeto e Pé. Fls. 13404/13405: Manifeste-se o sr. Síndico e o Ministério Público. Fls. 13410/13421: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Fls. 13423/13429: Dê-se ciência às partes, ao sr. Síndico e ao Ministério Público. Int. |
| 08/05/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 07/05/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 07/05/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/ escrevente |
| 27/04/2009 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 27/04/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 14/04/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 13/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-4/000439-000 Instaurado em 13/04/2009 |
| 13/04/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 07/04/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 06/04/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 06/03 |
| 03/04/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 02/04/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 01/04/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 01/04/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 30/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/03 |
| 26/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-2/000438-000 Instaurado em 26/03/2009 |
| 26/03/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 25/03/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000437-000 Instaurado em 25/03/2009 |
| 25/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-9/000436-000 Instaurado em 25/03/2009 no Processo Incidental 583.00.1995.837478-9/000131-000 |
| 25/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 25/3 |
| 25/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13392/13395 - Vistos: 1) Fls. 13097: Ciência ao peticionário do item 1 de fls. 13.272. 2) Fls. 13.272, item 2: Não é admissível que a CEF se recuse a cumprir ordem de arrecadação sob o pretexto de bloqueio judicial sobre o qual nada pode informar, por sugerido furto em se arquivo central. Resta à CEF cumprir a ordem emanada deste juízo, sem titubeio ou tergiversações. Oficie-se, pois, para que proceda a transferência do numerário à conta judicial em favor da Massa Falida, conforme requerido pelo síndico e determinado por este juízo, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser endereçado ao gerente responsável pela conta, e entregue em mãos, mediante recibo, ficando ele sujeito à responsabilização criminal. 3) Fls. 13.214/13.222: Respeitados entendimentos em contrário, entendo que independentemente natureza que se pretenda atribuir a arrematação de imóvel em hasta pública haverá sujeição, quando do registro da respectiva carta, aos princípios registrais, notadamente o da especialidade, mormente quando o imóvel arrematado está inserido em área maior, permeada por torres de condomínio edilício entregues como parte de obrigação de empresa falida, e o atendimento dos interesses do arrematante implica em alteração do fracionamento de centenas de outros proprietários. Aliás, o E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, à época composto pelos Des. Yussef Said Cahali (Presidente), José Roberto Weiss de Andrade (Vice-Presidente) e Antônio Carlos Alves Braga (Corregedor Geral de Justiça), já decidiu que: CONTINUIDADE. ARREMATAÇÃO - MODO DE AQUISIÇÃO DERIVADO. eSPECIALIDADE. DÚVIDA - CONCORDÂNCIA COM EXIGÊNCIAS. RECURSO - INTERESSE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. 1. Carece de interesse jurídico para provimento judicial-administrativo aquele que reconhece a procedência, ainda que parcial, às razões que fundamentaram as exigencias do registro. 2. A arrematação de bem imóvel em hasta pública ostenta o caráter de modo derivado de aquisição. 3. Os títulos judiciais submetem-se à qualificação registral. EMENTA OFICIAL: Registro de Imóveis - Dúvida imobiliária - Carta de Arrematação - Imóvel descrito em desconformidade com a descrição do registro - Registro inviável - Ofensa à continuidade - Reconhecimento do cabimento de exigências formuladas pelo interessado no registro - Dúvida procedente - Recurso não provido. Maltrata a continuidade a Carta de Arrematação que descreve imóvel em desconformidade com o registro de origem. A dúvida imobiliária deve sempre merecer provimento negativo ou positivo. Carece de interesse jurídico aquele que reconhece procedente exigências formuladas. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 20.745-0/6, J. 11/05/1995). E no corpo do acórdão restou assentado: ?A aquisição feita em hasta pública não é diferente das demais. De fato o bem é excutido do devedor para satisfação da dívida objeto da execução, porém há regular transmissão da propriedade do imóvel. Decorre daí que o arrematante adquire o bem de modo derivado. Não há falar em aquisição originária em se tratando de arrematação em hasta pública, como o recorrente pretende seja reconhecido. A intervenção do Estado na venda do bem penhorado limita-se a substituir a vontade do alienado, que é compelido a fazê-lo, uma vez que a alienação é forçada. Nada mais. A Carta de Arrematação, portanto, é título como outro qualquer e submete-se à qualificação registrária com rigorosa sujeição ao s princípios de direito que a regem. Irrelevante a ordem judicial do título para que se admita exceção à necessidade de ser hígida a descrição nele constante. A propósito esta a firme orientação do Colendo Conselho Superior da Magistratura (Ap. Cível 12.673-0/3, da Comarca de Guarujá, publicada no DOJ de 13/08/91). Neste sentido indispensável seja atendida a norma contida no artigo 225, § 2º, da Lei de Registros Públicos, que consagra o princípio da continuidade que tem como fonte o da especialidade. Sim cumpre assentar que aquele é corolário deste; Na verdade a inteligência do princípio da especialidade deve ajudar-se da regra que contempla o trato contínuo, pena de subverter todo o sistema.? Não há como atender o pedido de abertura de nova matrícula ao imóvel arrematado, pura e simplesmente, restando pertinentes as exigências, acaso pretende a arrematante proceder da forma requerida, indicadas pelo Oficial às fls. 13.109. Poderá ser efetivado o registro da área arrematada, mas aí a arrematante ficaria como condômina, assegurada a proporção do que foi arrematado, do imóvel maior onde inseridas as áreas arrematadas, franqueando o desmembramento e constituição de nova incorporação em ação própria, com a participação dos demais condôminos. Passível de atendimento, pois, o último parágrafo de fls. 13.279, vale dizer, a sugestão do síndico. Por fim, apenas a título de observação, não se sabe a posição do Ministério Público sobre o tema, já que a manifestação de fls. 13.320 nada esclarece, com todo o respeito. Int. |
| 24/03/2009 |
Aguardando Publicação
IMP 24/03 |
| 20/03/2009 |
Despacho Proferido
Vistos: 1) Fls. 13097: Ciência ao peticionário do item 1 de fls. 13.272. 2) Fls. 13.272, item 2: Não é admissível que a CEF se recuse a cumprir ordem de arrecadação sob o pretexto de bloqueio judicial sobre o qual nada pode informar, por sugerido furto em se arquivo central. Resta à CEF cumprir a ordem emanada deste juízo, sem titubeio ou tergiversações. Oficie-se, pois, para que proceda a transferência do numerário à conta judicial em favor da Massa Falida, conforme requerido pelo síndico e determinado por este juízo, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser endereçado ao gerente responsável pela conta, e entregue em mãos, mediante recibo, ficando ele sujeito à responsabilização criminal. 3) Fls. 13.214/13.222: Respeitados entendimentos em contrário, entendo que independentemente natureza que se pretenda atribuir a arrematação de imóvel em hasta pública haverá sujeição, quando do registro da respectiva carta, aos princípios registrais, notadamente o da especialidade, mormente quando o imóvel arrematado está inserido em área maior, permeada por torres de condomínio edilício entregues como parte de obrigação de empresa falida, e o atendimento dos interesses do arrematante implica em alteração do fracionamento de centenas de outros proprietários. Aliás, o E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, à época composto pelos Des. Yussef Said Cahali (Presidente), José Roberto Weiss de Andrade (Vice-Presidente) e Antônio Carlos Alves Braga (Corregedor Geral de Justiça), já decidiu que: CONTINUIDADE. ARREMATAÇÃO - MODO DE AQUISIÇÃO DERIVADO. eSPECIALIDADE. DÚVIDA - CONCORDÂNCIA COM EXIGÊNCIAS. RECURSO - INTERESSE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. 1. Carece de interesse jurídico para provimento judicial-administrativo aquele que reconhece a procedência, ainda que parcial, às razões que fundamentaram as exigencias do registro. 2. A arrematação de bem imóvel em hasta pública ostenta o caráter de modo derivado de aquisição. 3. Os títulos judiciais submetem-se à qualificação registral. EMENTA OFICIAL: Registro de Imóveis - Dúvida imobiliária - Carta de Arrematação - Imóvel descrito em desconformidade com a descrição do registro - Registro inviável - Ofensa à continuidade - Reconhecimento do cabimento de exigências formuladas pelo interessado no registro - Dúvida procedente - Recurso não provido. Maltrata a continuidade a Carta de Arrematação que descreve imóvel em desconformidade com o registro de origem. A dúvida imobiliária deve sempre merecer provimento negativo ou positivo. Carece de interesse jurídico aquele que reconhece procedente exigências formuladas. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 20.745-0/6, J. 11/05/1995). E no corpo do acórdão restou assentado: ?A aquisição feita em hasta pública não é diferente das demais. De fato o bem é excutido do devedor para satisfação da dívida objeto da execução, porém há regular transmissão da propriedade do imóvel. Decorre daí que o arrematante adquire o bem de modo derivado. Não há falar em aquisição originária em se tratando de arrematação em hasta pública, como o recorrente pretende seja reconhecido. A intervenção do Estado na venda do bem penhorado limita-se a substituir a vontade do alienado, que é compelido a fazê-lo, uma vez que a alienação é forçada. Nada mais. A Carta de Arrematação, portanto, é título como outro qualquer e submete-se à qualificação registrária com rigorosa sujeição ao s princípios de direito que a regem. Irrelevante a ordem judicial do título para que se admita exceção à necessidade de ser hígida a descrição nele constante. A propósito esta a firme orientação do Colendo Conselho Superior da Magistratura (Ap. Cível 12.673-0/3, da Comarca de Guarujá, publicada no DOJ de 13/08/91). Neste sentido indispensável seja atendida a norma contida no artigo 225, § 2º, da Lei de Registros Públicos, que consagra o princípio da continuidade que tem como fonte o da especialidade. Sim cumpre assentar que aquele é corolário deste; Na verdade a inteligência do princípio da especialidade deve ajudar-se da regra que contempla o trato contínuo, pena de subverter todo o sistema.? Não há como atender o pedido de abertura de nova matrícula ao imóvel arrematado, pura e simplesmente, restando pertinentes as exigências, acaso pretende a arrematante proceder da forma requerida, indicadas pelo Oficial às fls. 13.109. Poderá ser efetivado o registro da área arrematada, mas aí a arrematante ficaria como condômina, assegurada a proporção do que foi arrematado, do imóvel maior onde inseridas as áreas arrematadas, franqueando o desmembramento e constituição de nova incorporação em ação própria, com a participação dos demais condôminos. Passível de atendimento, pois, o último parágrafo de fls. 13.279, vale dizer, a sugestão do síndico. Por fim, apenas a título de observação, não se sabe a posição do Ministério Público sobre o tema, já que a manifestação de fls. 13.320 nada esclarece, com todo o respeito. Int. |
| 18/03/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 17/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 16/03/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 13/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 13/3 |
| 13/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 13/03 |
| 12/03/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-4 |
| 11/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 11/03 |
| 10/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-Imp 10 |
| 10/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência dos depósitos de fls. 13321, 13323, 13325, 13344 e 13346. Fls. 13373: J. intime-se, com urgência, como requerido. Int. (Designada para o dia 25 de março de 2009, às 14:30 horas a venda do imóvel situado em SIA, trecho 03, lotes 2010/2020, Brasília ) |
| 10/03/2009 |
Despacho Proferido
Ciência dos depósitos de fls. 13321, 13323, 13325, 13344 e 13346. Fls. 13373: J. intime-se, com urgência, como requerido. Int. (Designada para o dia 25 de março de 2009, às 14:30 horas a venda do imóvel situado em SIA, trecho 03, lotes 2010/2020, Brasília ) |
| 10/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em-urgente em 10/03 |
| 10/03/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução jpm 10/03 |
| 10/03/2009 |
Despacho Proferido
Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias. |
| 10/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias. |
| 10/03/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Aprecio pronta e unicamente o pedido de fls. 13.337/13.341 ante a proximidade da praça designada, e o faço para indeferi-lo. Com efeito, o valor de mercado de imóveis não tem variação vinculada aos índices inflacionários. Desta forma, eventual variação poderá ser para maior ou o imóvel poderá até ser desvalorizado desde a avaliação realizada a esta altura. Não havendo, pois, qualquer fundamento plausível invocado para modificação do valor da avaliação, mesmo diante do tempo transcorrido, que não é tão considerável assim para fins do mercado imobiliário, e sobretudo à míngua de qualquer elemento concreto trazido pelo peticionário no sentido da defasagem do valor da avaliação, absolutamente descabida a suspensão da praça para atualização qualquer. Int. e, após, cls., para apreciação dos inúmeros outros requerimentos. |
| 06/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 06/03/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.06/03 |
| 05/03/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Aprecio pronta e unicamente o pedido de fls. 13.337/13.341 ante a proximidade da praça designada, e o faço para indeferi-lo. Com efeito, o valor de mercado de imóveis não tem variação vinculada aos índices inflacionários. Desta forma, eventual variação poderá ser para maior ou o imóvel poderá até ser desvalorizado desde a avaliação realizada a esta altura. Não havendo, pois, qualquer fundamento plausível invocado para modificação do valor da avaliação, mesmo diante do tempo transcorrido, que não é tão considerável assim para fins do mercado imobiliário, e sobretudo à míngua de qualquer elemento concreto trazido pelo peticionário no sentido da defasagem do valor da avaliação, absolutamente descabida a suspensão da praça para atualização qualquer. Int. e, após, cls., para apreciação dos inúmeros outros requerimentos. |
| 04/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-7/000435-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000434-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 20/02/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 19/02/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV18/2 |
| 17/02/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/02/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 17/2 |
| 17/02/2009 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 17/2 |
| 11/02/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao sindico em 11/02 (somente 1º ao 25º volumes) |
| 09/02/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P. em 09/2 |
| 28/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-3/000433-000 Instaurado em 28/01/2009 |
| 28/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-1/000432-000 Instaurado em 28/01/2009 |
| 28/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000431-000 Instaurado em 28/01/2009 |
| 22/01/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ Síndico 15/1 |
| 22/01/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ Síndico 22/1 |
| 21/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/02 |
| 15/01/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Síndico. |
| 13/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 29 |
| 12/01/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 12/01 |
| 12/01/2009 |
Despacho Proferido
j. com as plantas anexadas, intimando-se o arrematante (ZZV) para que se manifeste. I. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13140 - j. com as plantas anexadas, intimando-se o arrematante (ZZV) para que se manifeste. I. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13131: J. cumpra-se a ordem, intimando-se o síndico. |
| 12/01/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 13131: J. cumpra-se a ordem, intimando-se o síndico. |
| 12/01/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 13129: Cumpra-se a ordem de penhora, intimando-se o síndico, pois em princípio, o credito fiscal, embora privilegiado, está sujeito a regular habilitação. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13129: Cumpra-se a ordem de penhora, intimando-se o síndico, pois em princípio, o credito fiscal, embora privilegiado, está sujeito a regular habilitação. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 13214/13243: Manifestem-se o Síndico e o MP, inclusive à luz dos documentos e informações trazidas aos autos pelo Oficial do Registro Imobiliário. Int. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13120: Oficie-se, informando que a presente Falência está em andamento e que, ainda, não foi encerrada. Cota de fls. 13134/13135, intem 04, 06, 07: Defiro, expedindo-se o que necessário. Publique-se o despacho de fls. 13140. Int. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13111 - 1) Cumpra-se item 2 de fls. 13037. 2) Fls. 13041/13051: Os créditos estão sujeitos a regular habilitação, e outra não é a conclusão da interpretação conjugada dos dispositivos legais citados pela própria municipalidade, além do parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional. 3) Informe o falido (fls. 13053) em que efeitos foi recebido o recurso, bem como sobre eventual julgamento. 4) Fls. 13097: Manifeste-se o síndico. 5) Fls. 13105/13110: O cancelamento de penhora determinada por outro juízo deve ser requerido perante o juízo que a determinou, embora não se vislumbre razão para que atos constritivos estejam sendo levados a efeito fora do juízo universal. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, ao Oficial de Registro de Imóveis desta capital para que preste esclarecimentos acerca dos sucessivos entraves ao registro da carta de arrematação, estranhos à penhora determinada pelo juízo federal. |
| 09/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 09.01 |
| 08/01/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 08/01 |
| 07/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp 08/01 |
| 07/01/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. ABRIR VOL 06/1 |
| 06/01/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/01/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 06/1 |
| 06/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 06/1 |
| 05/01/2009 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-8/000430-000 Instaurado em 05/01/2009 |
| 30/12/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 13214/13243: Manifestem-se o Síndico e o MP, inclusive à luz dos documentos e informações trazidas aos autos pelo Oficial do Registro Imobiliário. Int. |
| 04/12/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 03/12/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPV.03/12 |
| 02/12/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 02/12/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-1/000429-000 Instaurado em 02/12/2008 |
| 02/12/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000428-000 Instaurado em 02/12/2008 |
| 25/11/2008 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 25/11/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de expediente |
| 19/11/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. 19/11 |
| 19/11/2008 |
Conclusos
Conclusos 14/11 |
| 19/11/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 18/11 |
| 14/11/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 13/11/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - jpv.13/11 |
| 12/11/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 05/11/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 5/11 |
| 05/11/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada em 05/11 |
| 31/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 31/10 |
| 31/10/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 30/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat em 30/10 |
| 23/10/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 23/10 |
| 21/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT 21/10 |
| 21/10/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox só 60° volume em 21/10 |
| 20/10/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 20/10/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com escrevente 20/10 |
| 20/10/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000427-000 Instaurado em 20/10/2008 |
| 20/10/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 17/10 |
| 15/10/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 15/10/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 13120: Oficie-se, informando que a presente Falência está em andamento e que, ainda, não foi encerrada. Cota de fls. 13134/13135, intem 04, 06, 07: Defiro, expedindo-se o que necessário. Publique-se o despacho de fls. 13140. Int. |
| 14/10/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - jpv.14/10 |
| 14/10/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 14/10/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição com escrevente em 14/10 |
| 03/10/2008 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1995.837478-6/000426-000 Instaurado em 03/10/2008 no Processo Incidental 583.00.1995.837478-3/000044-000 |
| 01/10/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao mp em 01/10 |
| 23/09/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SÍNDICO em 23/09 |
| 18/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. 18/9 |
| 18/09/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 16/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. 16/9 |
| 16/09/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 16/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat em 16/09 |
| 15/09/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 11/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat em 11/09 |
| 10/09/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 11/9 |
| 10/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 10/9 |
| 09/09/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 09/09/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 09/09/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM ESCREVENTE em 09/09 |
| 05/09/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP 05/09 |
| 04/09/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para assinar expediente em 03/09 |
| 02/09/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - ofício ao 6º Oficial de Registro de imóveis da Capital - MESA DIRETORA |
| 02/09/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Dat. urg. 02/09 |
| 02/09/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-4/000425-000 Instaurado em 02/09/2008 |
| 02/09/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-2/000424-000 Instaurado em 02/09/2008 |
| 01/09/2008 |
Despacho Proferido
1) Cumpra-se item 2 de fls. 13037. 2) Fls. 13041/13051: Os créditos estão sujeitos a regular habilitação, e outra não é a conclusão da interpretação conjugada dos dispositivos legais citados pela própria municipalidade, além do parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional. 3) Informe o falido (fls. 13053) em que efeitos foi recebido o recurso, bem como sobre eventual julgamento. 4) Fls. 13097: Manifeste-se o síndico. 5) Fls. 13105/13110: O cancelamento de penhora determinada por outro juízo deve ser requerido perante o juízo que a determinou, embora não se vislumbre razão para que atos constritivos estejam sendo levados a efeito fora do juízo universal. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, ao Oficial de Registro de Imóveis desta capital para que preste esclarecimentos acerca dos sucessivos entraves ao registro da carta de arrematação, estranhos à penhora determinada pelo juízo federal. |
| 27/08/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 27/08/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV EM 26/08 |
| 19/08/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat em 18/08 |
| 18/08/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 14/08/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT.14/08 |
| 13/08/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000423-000 Instaurado em 13/08/2008 |
| 13/08/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 13/08 |
| 13/08/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 01/08/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Síndico em 1/8 |
| 01/08/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada em 01/8 |
| 31/07/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 29/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 14 |
| 28/07/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 25/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 14 |
| 24/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 13037 - Vistos: Fls. 13010/13013 e 13015/13019: Atenda-se. Fls. 13027: Manifeste-se o síndico. Após ao M.P. Fls. 13034/13035: Proceda-se na forma do item 1 de fls. 13036. Int. |
| 23/07/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.23/07 |
| 23/07/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPV |
| 22/07/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 22/07/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 22/7 |
| 22/07/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV22/7 |
| 21/07/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/07/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição com escrevente em 21/7 |
| 18/07/2008 |
Despacho Proferido
Vistos: Fls. 13010/13013 e 13015/13019: Atenda-se. Fls. 13027: Manifeste-se o síndico. Após ao M.P. Fls. 13034/13035: Proceda-se na forma do item 1 de fls. 13036. Int. |
| 03/07/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 30/06/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP em 30/06 |
| 27/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 26/06/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 10 |
| 26/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada em 26/06 |
| 24/06/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P.10 |
| 23/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos Ao síndico e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Providencie o síndico a retirada da carta precatória e seu encaminhamento. |
| 20/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp 20/06 |
| 18/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos Ao síndico e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Providencie o síndico a retirada da carta precatória e seu encaminhamento. |
| 16/06/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 16/06/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução jpv em 16/06 |
| 16/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 16/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada, já aberto 61º volume - 16/06 |
| 13/06/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. abrir volume 13/6 |
| 13/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada em 13/06 |
| 12/06/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05 |
| 11/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1- Fls. 12.911/12914: Insurge-se o falido em relação ao preço de arrematação dos seguintes imóveis: um terreno situado no Bairro Morumbi e seis lojas localizadas no Bairro Vila Prudente, os quais foram arrematados por 60% dos preços de avaliação, valores que segundo aquele seriam ?vis?. Ainda, alega irregularidades na forma de arrematação e parcelamento do valor de arrematação, tudo em prejuízo da massa e dos credores. Inicialmente, ressalto que já foi assinado o auto de arrematação, de modo que perfeitos estão os atos de arrematação em questão, sem notícia de que tenha o impugnante interposto embargos. Ainda que assim não fosse, entendo que o valor correspondente a 60% do valor dos imóveis não pode ser considerado ?vil?, mormente se consideradas as dificuldades atinentes às suas alienações, observadas as tentativas infrutíferas de venda por meio de praças anteriormente designadas. Além disso, o parcelamento do valor de arrematação está previsto em lei e não causará nenhum prejuízo à massa ou aos credores, até porque o ato somente se consumará com o pagamento final do valor. Nesse contexto, não vislumbro nenhuma irregularidade nas arrematações em tela ou prejuízo aos interesses da massa e dos credores. 2- Fls. 12.928/12.929: Rejeito, do mesmo modo, os argumentos constantes na petição retro, por não haver razão plausível para o cancelamento dos leilões, já que realizados de forma cautelosa e de acordo com os preceitos legais, não se mostrando relevantes os argumentos trazidos por Luciano Bernardino da Silva neste aspecto. 3- Pelo exposto, INDEFIRO os requerimentos das fls. 12.911/12914 e fls. 12.928/12.929, mantendo as arrematações das fls. 12.881 e 12.899. 4- Intimem-se, dando-se ciência, inclusive, ao Ministério Público e ao Síndico. |
| 10/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 10/6 |
| 09/06/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 05/06/2008 |
Remessa ao Setor
XEROX |
| 05/06/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada C/ESCREVENTE 05/06 |
| 05/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.05/06 |
| 03/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Fls. 12.911/12914: Insurge-se o falido em relação ao preço de arrematação dos seguintes imóveis: um terreno situado no Bairro Morumbi e seis lojas localizadas no Bairro Vila Prudente, os quais foram arrematados por 60% dos preços de avaliação, valores que segundo aquele seriam ?vis?. Ainda, alega irregularidades na forma de arrematação e parcelamento do valor de arrematação, tudo em prejuízo da massa e dos credores. Inicialmente, ressalto que já foi assinado o auto de arrematação, de modo que perfeitos estão os atos de arrematação em questão, sem notícia de que tenha o impugnante interposto embargos. Ainda que assim não fosse, entendo que o valor correspondente a 60% do valor dos imóveis não pode ser considerado ?vil?, mormente se consideradas as dificuldades atinentes às suas alienações, observadas as tentativas infrutíferas de venda por meio de praças anteriormente designadas. Além disso, o parcelamento do valor de arrematação está previsto em lei e não causará nenhum prejuízo à massa ou aos credores, até porque o ato somente se consumará com o pagamento final do valor. Nesse contexto, não vislumbro nenhuma irregularidade nas arrematações em tela ou prejuízo aos interesses da massa e dos credores. 2- Fls. 12.928/12.929: Rejeito, do mesmo modo, os argumentos constantes na petição retro, por não haver razão plausível para o cancelamento dos leilões, já que realizados de forma cautelosa e de acordo com os preceitos legais, não se mostrando relevantes os argumentos trazidos por Luciano Bernardino da Silva neste aspecto. 3- Pelo exposto, INDEFIRO os requerimentos das fls. 12.911/12914 e fls. 12.928/12.929, mantendo as arrematações das fls. 12.881 e 12.899. 4- Intimem-se, dando-se ciência, inclusive, ao Ministério Público e ao Síndico. |
| 03/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-9/000422-000 Instaurado em 03/06/2008 |
| 02/06/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 30/05/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPV.30/05 |
| 30/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 29/05/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petiçãoc/ escrevente em 29/5 |
| 29/05/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 29/5 |
| 19/05/2008 |
Remessa ao Setor
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 16/05/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 08.6 |
| 15/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12.911/12.914 e 12.928/12.929: Manifeste-se o sr. Síndico e o Ministério Público. Int. |
| 13/05/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 14/05 |
| 12/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 12.911/12.914 e 12.928/12.929: Manifeste-se o sr. Síndico e o Ministério Público. Int. |
| 09/05/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 09.05 |
| 09/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada em 09/05 |
| 08/05/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução jpv 08/5 |
| 07/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 07/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com escrevente |
| 28/04/2008 |
Remessa ao Setor
HASTAS PÚBLICAS |
| 28/04/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 25/04/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - URG |
| 25/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.24/04 |
| 25/04/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 25/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12783: Recolhidas as custas ao Estado, expeça-se Carta de Arrematação, como já determinado, bem como os ofícios solicitandos, devendo acompanhar a Carta de Arrematação o comprovante de recolhimento do I.T.B.I. de fls. 12775. Int. |
| 24/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 24/04 |
| 23/04/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/04/2008 |
Retorno do Setor
RECEBIDO DO SETOR DAS HASTAS |
| 14/04/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao hastas públicas |
| 10/04/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 10/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp 10/04 |
| 08/04/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 08/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 12783: Recolhidas as custas ao Estado, expeça-se Carta de Arrematação, como já determinado, bem como os ofícios solicitandos, devendo acompanhar a Carta de Arrematação o comprovante de recolhimento do I.T.B.I. de fls. 12775. Int. |
| 08/04/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 08.04 |
| 07/04/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 03/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
19ª Vara Cível da Capital Edital de 1º e 2º Leilões de bens imóveis expedido nos autos da Ação de falência de CONSTRUTORA ARGON ? Proc. 000.1995.837478-5. O Dr. DANILO MANSANO BARIONI, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que no dia 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça João Mendes, s/nº, 1º andar, sala 116, Capital-SP, o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em PRIMEIRA PRAÇA os bens imóveis abaixo descritos, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de público SEGUNDA PRAÇA, ocasião em que os bens móveis serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital, ficam os requeridos INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. BENS: Lojas localizadas na rua Costa Barros, 1984, Vila Prudente, São Paulo, melhor descritas nas matrículas 123.716, 123.717, 123.718, 123.719, 123.720, 123.721, 123.722, e 123.723 todas do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP: loja 1 e loja 8 avaliadas em R$132.700,00 (outubro de 2005), cada uma; loja 2, loja 3, loja 4, loja 5, loja 6 e loja 7 avaliadas em R$105.000,00 (outubro de 2005), cada uma, conforme laudo de avaliação constante de fls. 11.177/11.215; e conforme laudo de fls. 12.189/12.192, um apartamento nº 16 do Edifício Reambrant, localizado na rua José da Silva Ribeiro, 76, vila Andrade avaliado em R$427.000,00 (agosto de 2007), ressalvando-se que este apartamento 16, por despacho datado de 26/03/2008, ficou excluído das praças, suspenso, assim, até o julgamento final da apelação no pedido de restituição respectivo; um terreno urbano na rua José Coimbra, vila Andrade avaliado em R$14.320.000,00, destacando que a Massa Falida é proprietária de 50% do imóvel, assim, é necessário que se faça constar que vaia leilão a fração ideal de 50%; cujo valor deverá ser atualizado para a data da praça. Será o presente edital, por extrato, afixado nos termos do artigo 686, § 3º do CPC. São Paulo, 26 março 2008. Eu, digitei e providenciei a impressão. Eu____________ (Gabrielle Martins Lo Sardo Zahary), Escrivã-Diretora, conferi e subscrevi. DANILO MANSANO BARIONI JUIZ DE DIREITO |
| 03/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos: Fls. 12743/12751: (a) item 4: se em termos, regularize a serventia; (b) item 6, segundo parágrafo e 21: intimem-se os credores para que se manifestem sobre a proposta, como requerido, anotando-se a concordância do M.P e do síndico, caso não haja insurgência dos credores; (c) item 7: intime-se, como requerido; (d) item 10: atenda-se; (e) item 19: suspendo eventual alienação do imóvel descrito até julgamento final da apelação; (f) item 20: atenda-se; (g) item 22: republique-se o edital, com urgência, com os esclarecimentos e retificações solicitados, porque absolutamente pertinentes, excluindo-se o imóvel requerido no item 19, devendo tal exclusão ficar expressa no edital. Esclareça o síndico qual o teor do item 14 da petição, referido no item 16, mas omitido. Sobre o QGQ ?provisório?, manifeste-se o M.P. I. |
| 02/04/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 02/04/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 01/04/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat 01/4 |
| 31/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 31/03/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 31/03/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 28/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 28/03/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 26/03/2008 |
Conclusos
Conclusos para assinar edital |
| 26/03/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 26/03/2008 |
Despacho Proferido
19ª Vara Cível da Capital Edital de 1º e 2º Leilões de bens imóveis expedido nos autos da Ação de falência de CONSTRUTORA ARGON ? Proc. 000.1995.837478-5. O Dr. DANILO MANSANO BARIONI, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que no dia 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça João Mendes, s/nº, 1º andar, sala 116, Capital-SP, o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em PRIMEIRA PRAÇA os bens imóveis abaixo descritos, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de público SEGUNDA PRAÇA, ocasião em que os bens móveis serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital, ficam os requeridos INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. BENS: Lojas localizadas na rua Costa Barros, 1984, Vila Prudente, São Paulo, melhor descritas nas matrículas 123.716, 123.717, 123.718, 123.719, 123.720, 123.721, 123.722, e 123.723 todas do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP: loja 1 e loja 8 avaliadas em R$132.700,00 (outubro de 2005), cada uma; loja 2, loja 3, loja 4, loja 5, loja 6 e loja 7 avaliadas em R$105.000,00 (outubro de 2005), cada uma, conforme laudo de avaliação constante de fls. 11.177/11.215; e conforme laudo de fls. 12.189/12.192, um apartamento nº 16 do Edifício Reambrant, localizado na rua José da Silva Ribeiro, 76, vila Andrade avaliado em R$427.000,00 (agosto de 2007), ressalvando-se que este apartamento 16, por despacho datado de 26/03/2008, ficou excluído das praças, suspenso, assim, até o julgamento final da apelação no pedido de restituição respectivo; um terreno urbano na rua José Coimbra, vila Andrade avaliado em R$14.320.000,00, destacando que a Massa Falida é proprietária de 50% do imóvel, assim, é necessário que se faça constar que vaia leilão a fração ideal de 50%; cujo valor deverá ser atualizado para a data da praça. Será o presente edital, por extrato, afixado nos termos do artigo 686, § 3º do CPC. São Paulo, 26 março 2008. Eu, digitei e providenciei a impressão. Eu____________ (Gabrielle Martins Lo Sardo Zahary), Escrivã-Diretora, conferi e subscrevi. DANILO MANSANO BARIONI JUIZ DE DIREITO |
| 26/03/2008 |
Despacho Proferido
Vistos: Fls. 12743/12751: (a) item 4: se em termos, regularize a serventia; (b) item 6, segundo parágrafo e 21: intimem-se os credores para que se manifestem sobre a proposta, como requerido, anotando-se a concordância do M.P e do síndico, caso não haja insurgência dos credores; (c) item 7: intime-se, como requerido; (d) item 10: atenda-se; (e) item 19: suspendo eventual alienação do imóvel descrito até julgamento final da apelação; (f) item 20: atenda-se; (g) item 22: republique-se o edital, com urgência, com os esclarecimentos e retificações solicitados, porque absolutamente pertinentes, excluindo-se o imóvel requerido no item 19, devendo tal exclusão ficar expressa no edital. Esclareça o síndico qual o teor do item 14 da petição, referido no item 16, mas omitido. Sobre o QGQ ?provisório?, manifeste-se o M.P. I. |
| 21/03/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-7/000421-000 Instaurado em 21/03/2008 |
| 19/03/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 19/03/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPV.19/03 |
| 18/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada EM 18/03 |
| 18/03/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV EM 18/03 |
| 17/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/03/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 05/03/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Síndico em 05/3 |
| 04/03/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 04/3 |
| 04/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 04/03/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 04/03/2008 |
Conclusos
Fls. 12719 - Fls. 12717: Defiro a expedição de Carta de Arrematação, desde que, recolhidas as respectivas custas e comprovado o recolhimento do imposto ITBI. No mais, publique-se e cumpra-se as decisões de fls. 12624 e 12709. Int. - Fls. 12709 - Vistos: fls. 12634/12679 e fls. 12705/12708: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP e cls. Fls. 12690: Atenda-se. Fls. 12704: Se em termos, defiro. I - Fls. 12624: Diante da determinação de fls. 12621, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para realização da primeira praça dos bens arrecadados (fls. 11177 e ss. e fls. 12189 e ss.). E, caso não haja licitantes, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Expeçam-se os editais. Fls. 12.624: Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS. Int. |
| 03/03/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 03/03 |
| 29/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12719 - Fls. 12717: Defiro a expedição de Carta de Arrematação, desde que, recolhidas as respectivas custas e comprovado o recolhimento do imposto ITBI. No mais, publique-se e cumpra-se as decisões de fls. 12624 e 12709. Int. |
| 29/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12709 - Vistos: fls. 12634/12679 e fls. 12705/12708: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP e cls. Fls. 12690: Atenda-se. Fls. 12704: Se em termos, defiro. I Fls. 12624: Diante da determinação de fls. 12621, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para realização da primeira praça dos bens arrecadados (fls. 11177 e ss. e fls. 12189 e ss.). E, caso não haja licitantes, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Expeçam-se os editais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS. Int. |
| 28/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.28/02 |
| 28/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 28/02 |
| 28/02/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 26/02/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 26/02/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 12717: Defiro a expedição de Carta de Arrematação, desde que, recolhidas as respectivas custas e comprovado o recolhimento do imposto ITBI. No mais, publique-se e cumpra-se as decisões de fls. 12624 e 12709. Int. |
| 25/02/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 25/02/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando DigitaçãoDAT EM 25/02 |
| 22/02/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 22/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.22/02 |
| 21/02/2008 |
Despacho Proferido
Vistos: fls. 12634/12679 e fls. 12705/12708: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP e cls. Fls. 12690: Atenda-se. Fls. 12704: Se em termos, defiro. I Fls. 12624: Diante da determinação de fls. 12621, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para realização da primeira praça dos bens arrecadados (fls. 11177 e ss. e fls. 12189 e ss.). E, caso não haja licitantes, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Expeçam-se os editais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS. Int. |
| 12/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox (SOMENTE 54º e 56º Vol) |
| 11/02/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 11/02/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 11/02/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT (VOLUME) |
| 08/02/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 11/2 |
| 08/02/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 31/01/2008 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 31/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 29/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 29/01/2008 |
Conclusos
Manifestem a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS ciência inequívoca da designação das praças (15/04 e 29/04/2008), conforme fl. 12624. |
| 29/01/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - dat.29/01 |
| 29/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Diante da determinação de fls. 12621, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para realização da primeira praça dos bens arrecadados (fls. 11177 e ss. e fls. 12189 e ss.). E, caso não haja licitantes, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Expeçam-se os editais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS. Int. |
| 28/01/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 24/01/2008 |
Despacho Proferido
Diante da determinação de fls. 12621, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para realização da primeira praça dos bens arrecadados (fls. 11177 e ss. e fls. 12189 e ss.). E, caso não haja licitantes, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Expeçam-se os editais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se a Procuradoria Fiscal do Município, a Fazenda Estadual, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS. Int. |
| 23/01/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000420-000 Instaurado em 23/01/2008 |
| 23/01/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 23/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12620 - Fls. 12620: Retire a certidão de objeto e pé requerida, a Caixa Econômica Federal, pelos procuradores Maria Auxiliadora França Senne ? OAB. 96.186 e Luis Fernando Cordeiro Barreto ? OAB. 178.378. Despacho fls. 12.621: J. ante os argumentos ora deduzidos e o disposto na r. decisão de fls. 12.621, designe a serventia data para o praceamento dos imóveis referidos na dita decisão. Após, cumpra-se o disposto às fls. 12.606. Int. |
| 23/01/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 12620: Retire a certidão de objeto e pé requerida, a Caixa Econômica Federal, pelos procuradores Maria Auxiliadora França Senne ? OAB. 96.186 e Luis Fernando Cordeiro Barreto ? OAB. 178.378. Despacho fls. 12.621: J. ante os argumentos ora deduzidos e o disposto na r. decisão de fls. 12.621, designe a serventia data para o praceamento dos imóveis referidos na dita decisão. Após, cumpra-se o disposto às fls. 12.606. Int. |
| 23/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 22/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 21/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12606 - Vistos: 1) Pela vez derradeira, sob pena de destituição e outras providências entendidas como pertinentes em caso de omissão, intime-se o síndico para que atenda de forma completa e sem rodeios o determinado às fls. 12456/12457, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a injustificada inércia noticiada às fls. 12590/12591, tendo sempre em vista o compromisso firmado e as disposições legais aplicáveis. 2) Após, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 12425/12454. 3)Informe a serventia, ademais, sobre o atendimento ao ofício dirigido à Nossa Caixa visando a unificação das contas. Em caso negativo, cobre-se, solicitando a necessária presteza no atendimento. Int. Ciência às partes do ofício de fls. 12617/12618. |
| 18/01/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 18/1 |
| 18/01/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/01/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 17/1 |
| 17/01/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 17/1 |
| 16/01/2008 |
Despacho Proferido
Vistos: 1) Pela vez derradeira, sob pena de destituição e outras providências entendidas como pertinentes em caso de omissão, intime-se o síndico para que atenda de forma completa e sem rodeios o determinado às fls. 12456/12457, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a injustificada inércia noticiada às fls. 12590/12591, tendo sempre em vista o compromisso firmado e as disposições legais aplicáveis. 2) Após, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 12425/12454. 3)Informe a serventia, ademais, sobre o atendimento ao ofício dirigido à Nossa Caixa visando a unificação das contas. Em caso negativo, cobre-se, solicitando a necessária presteza no atendimento. Int. Ciência às partes do ofício de fls. 12617/12618. |
| 08/01/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/01/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 07/01/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 07/01/2008 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução |
| 28/12/2007 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente |
| 28/12/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 27/12/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 27/12/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. URG. 27/12 |
| 21/12/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 20/12/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV - 20/12/2007 |
| 19/12/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 14/12/2007 |
Conclusos
PARA ASSINAR AUTO DE ARREMATAÇÃO |
| 12/12/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Com o escrevente em 12/12 |
| 11/12/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 11/12/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 10/12/2007 |
Conclusos
Conclusos para assinar expediente (guia, ofício, edital) |
| 10/12/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 10- Autos Suplementar Ref. Rua José da Silva Ribeiro. |
| 10/12/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 10/12/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 07/12/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 07/12 |
| 07/12/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/12/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 12482: Reitere-se o ofício ao Banco Nossa Caixa, solicitando a unificação das contas, ficando liberadas as arrecadações efetuadas, mas permanecendo as quantias depositadas à disposição deste Juízo da 19ª Vara Cível. Expeça-se guia de levantamento, em favor do sr. Perito, como já determinado, referente ao depósito de fls. 12490. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 12456/12457. Int. Fls.12515 e 12517: Ciência do Comprovante de Deposito Judicial |
| 05/12/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 05/12 |
| 04/12/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 30/11/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 30/11/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 12482: Reitere-se o ofício ao Banco Nossa Caixa, solicitando a unificação das contas, ficando liberadas as arrecadações efetuadas, mas permanecendo as quantias depositadas à disposição deste Juízo da 19ª Vara Cível. Expeça-se guia de levantamento, em favor do sr. Perito, como já determinado, referente ao depósito de fls. 12490. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 12456/12457. Int. Fls.12515 e 12517: Ciência do Comprovante de Deposito Judicial |
| 30/11/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 30/11 |
| 29/11/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 29/11/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 29/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 29/11 |
| 28/11/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 27/11/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 23/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 12456/12457 - VISTOS. Fls. 12351 ? Cobre-se do sr. síndico a apresentação do quadro geral de credores, já que vencido o prazo suplementar que lhe foi deferido. Deve o senhor síndico ainda se manifestar sobre os termos da cota do parquet a fls. 12415v (item 2) e ainda sobre o acordo acostado a fls. 12369/12377, cuja homologação se pretende, sem olvidar do requerimento da União Federal para reserva de numerário quanto ao seu crédito em face da massa falida (fls. 12425/12454). No mais, atenda a serventia o requerido pelo parquet a fls. 12415 item 1. Deve o órgão ministerial, por seu turno, também se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 12425/12454. Com tais providencias, devem os autos serem tornados conclusos para análise do pedido de reserva do numerário procedido pelo Fisco Federal e ainda para atendimento dos requerimentos do Ministério Público de fls. 12416/12417, quanto a pendência do pedido de homologação do acordo juntado entre a massa falida, Prefeitura de São José dos Campos e Emgea. Int. |
| 23/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Proc. nº 95.837478-9 ? Fal. Consulta de fls. 12350: Aguarde-se resposta do ofício endereçado ao Banco Nossa Caixa que solicitou a unificação de todas as contas em nome da Construtora Argon (fls. 12402). Fls. 12364, 12367 e 12369/12400: Manifeste-se o sr. Ilmo. Representante do Ministério Público. |
| 23/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
1- Intime-se ao perito avaliador para complementação da avaliação, consoante requerido (itens 1 e 6). 2- Providencie a serventia desentranhamento dos documentos de folhas 11.628, 11.629, 11.804 e 11.805, com encaminhamento à referida instituição financeira (itens 3 e 10). 3- Oficie-se à Nossa Caixa para unificação das contas e para que informe acerca do saldo, ao Banco de Brasília para transferência dos valores para Nossa Caixa, à disposição do juízo, à Nossa Caixa para informação acerca de depósito ou transferência bancária oriunda da Caixa Econômica Federal em benefício da massa falida bem como para que sejam esclarecidos os corretos dados acerca da instituição (itens 2, 4 e 5, consoante referência a páginas 11.635 e 11.636, itens 8 e 10). 4- Débito Fiscal: providencie a municipalidade apresentação de novos cálculos com discriminação dos valores para aferição da correção e possibilidade de haver imposição à massa falida. Prazo: 10 dias. Enquanto não efetivada a discriminação, resta indeferido o pedido de reserva de numerário efetivado. 5- Arbitro honorários ao perito avaliador no montante de R$ 15.000,00. Defiro o levantamento dos honorários em benefício do perito avaliador, expedindo-se o necessário (folhas 11.639). 6- Homologo a proposta feita pela empresa ZZV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA para arrematação dos lotes 1 e 2 do Residencial Parque Cidade de São Paulo. Efetivado o pagamento do valor integralmente pela arrematante, lavre-se o respectivo auto. 7- Ausência de manifestação nos autos de processo que tem curso perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros: deve o síndico diligenciar para o correto encaminhamento e formulação de pedidos diante dos encargos correspondentes à função por ele exercida. Ressalto que, conquanto requerida manifestação do juízo pelo órgão ministerial que oficia em aludida vara, o Ministério Público nos autos da falência nada requereu e nem efetivou nenhuma observação acerca das informações trazidas. 8- Avaliação apresentada (folhas 12189 a 12221). Manifestem-se eventuais interessados, concedido o prazo de 10 dias para eventuais impugnações. Ressalto que após o decurso do prazo e estabelecido o valor de avaliação possível, será designado o praceamento dos imóveis relacionados nas páginas 11.177 a 11.195. Int. |
| 22/11/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 21/11/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SÍNDICO (AUTOS SUPLEMENTARES) em 21/11/2007 |
| 19/11/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX em 19/11 |
| 19/11/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPV 19/11 |
| 14/11/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos (INCIDENTES) |
| 14/11/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 06.12 (SUPLEM.) |
| 13/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 669 - (Autos Suplementares referentes ao terreno da Rua José da silva Ribeiro). Nestes autos suplementares da Construtora Argon, diante da cota retro, manifeste-se o sr. Síndico em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. |
| 12/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 12/11/2007 |
Aguardando Digitação
PROCEDIDO ABERTURA DO 58º VOLUME |
| 09/11/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 09/11 (SUPLE.) |
| 08/11/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 08/11/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 08/11 |
| 08/11/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 08/11 |
| 07/11/2007 |
Despacho Proferido
VISTOS. Fls. 12351 ? Cobre-se do sr. síndico a apresentação do quadro geral de credores, já que vencido o prazo suplementar que lhe foi deferido. Deve o senhor síndico ainda se manifestar sobre os termos da cota do parquet a fls. 12415v (item 2) e ainda sobre o acordo acostado a fls. 12369/12377, cuja homologação se pretende, sem olvidar do requerimento da União Federal para reserva de numerário quanto ao seu crédito em face da massa falida (fls. 12425/12454). No mais, atenda a serventia o requerido pelo parquet a fls. 12415 item 1. Deve o órgão ministerial, por seu turno, também se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 12425/12454. Com tais providencias, devem os autos serem tornados conclusos para análise do pedido de reserva do numerário procedido pelo Fisco Federal e ainda para atendimento dos requerimentos do Ministério Público de fls. 12416/12417, quanto a pendência do pedido de homologação do acordo juntado entre a massa falida, Prefeitura de São José dos Campos e Emgea. Int. |
| 06/11/2007 |
Conclusos
Conclusos (AUTOS SUPLEMENTARES) |
| 06/11/2007 |
Despacho Proferido
(Autos Suplementares referentes ao terreno da Rua José da silva Ribeiro). Nestes autos suplementares da Construtora Argon, diante da cota retro, manifeste-se o sr. Síndico em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. |
| 06/11/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução " SUPLEMENTAR " JPV 06/11 |
| 31/10/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP(Autos suplementares) |
| 30/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 667 - Nestes autos Suplementares, desentranhe-se a petição de fls. 651/654 juntando-a no incidente 164. Após, abra-se vista ao MP. Int. |
| 29/10/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 29/10 ( SUPLEMENTAR ) |
| 29/10/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 29/10 ( SUPLEMENTAR) |
| 24/10/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/10/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/10/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 23/10 |
| 23/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.23/10 |
| 19/10/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 18/10 (SUPLEM.) |
| 17/10/2007 |
Conclusos
Conclusos (SUPLEMENTARES) |
| 17/10/2007 |
Despacho Proferido
Nestes autos Suplementares, desentranhe-se a petição de fls. 651/654 juntando-a no incidente 164. Após, abra-se vista ao MP. Int. |
| 17/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 17/10- SUPLEMNETAR RUA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO. |
| 10/10/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP em 10/10 |
| 08/10/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 08/10/2007 |
Despacho Proferido
Proc. nº 95.837478-9 ? Fal. Consulta de fls. 12350: Aguarde-se resposta do ofício endereçado ao Banco Nossa Caixa que solicitou a unificação de todas as contas em nome da Construtora Argon (fls. 12402). Fls. 12364, 12367 e 12369/12400: Manifeste-se o sr. Ilmo. Representante do Ministério Público. |
| 05/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 05/10 |
| 05/10/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 05/10/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 05/10 |
| 04/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 04/10 |
| 04/10/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 03/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL 03.10 |
| 02/10/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 02/10/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 02/10 |
| 02/10/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 02/10/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 01/10/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 01/10/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 26/09/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 25/09/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 24/09/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 21/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT.21/09 |
| 21/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 20/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 20/09 |
| 17/09/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX em 17/09 |
| 14/09/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 14/09 |
| 14/09/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - COBRANÇA DE AUTOS EM CARGA de todas as habilitações |
| 13/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 13/09 |
| 12/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 10/09/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 06/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT. 06/09 |
| 06/09/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 05/9 |
| 05/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 05/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 05/09 |
| 05/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT.05/09 |
| 04/09/2007 |
Despacho Proferido
1- Intime-se ao perito avaliador para complementação da avaliação, consoante requerido (itens 1 e 6). 2- Providencie a serventia desentranhamento dos documentos de folhas 11.628, 11.629, 11.804 e 11.805, com encaminhamento à referida instituição financeira (itens 3 e 10). 3- Oficie-se à Nossa Caixa para unificação das contas e para que informe acerca do saldo, ao Banco de Brasília para transferência dos valores para Nossa Caixa, à disposição do juízo, à Nossa Caixa para informação acerca de depósito ou transferência bancária oriunda da Caixa Econômica Federal em benefício da massa falida bem como para que sejam esclarecidos os corretos dados acerca da instituição (itens 2, 4 e 5, consoante referência a páginas 11.635 e 11.636, itens 8 e 10). 4- Débito Fiscal: providencie a municipalidade apresentação de novos cálculos com discriminação dos valores para aferição da correção e possibilidade de haver imposição à massa falida. Prazo: 10 dias. Enquanto não efetivada a discriminação, resta indeferido o pedido de reserva de numerário efetivado. 5- Arbitro honorários ao perito avaliador no montante de R$ 15.000,00. Defiro o levantamento dos honorários em benefício do perito avaliador, expedindo-se o necessário (folhas 11.639). 6- Homologo a proposta feita pela empresa ZZV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA para arrematação dos lotes 1 e 2 do Residencial Parque Cidade de São Paulo. Efetivado o pagamento do valor integralmente pela arrematante, lavre-se o respectivo auto. 7- Ausência de manifestação nos autos de processo que tem curso perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros: deve o síndico diligenciar para o correto encaminhamento e formulação de pedidos diante dos encargos correspondentes à função por ele exercida. Ressalto que, conquanto requerida manifestação do juízo pelo órgão ministerial que oficia em aludida vara, o Ministério Público nos autos da falência nada requereu e nem efetivou nenhuma observação acerca das informações trazidas. 8- Avaliação apresentada (folhas 12189 a 12221). Manifestem-se eventuais interessados, concedido o prazo de 10 dias para eventuais impugnações. Ressalto que após o decurso do prazo e estabelecido o valor de avaliação possível, será designado o praceamento dos imóveis relacionados nas páginas 11.177 a 11.195. Int. |
| 03/09/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 03/09/2007 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 04 de setembro de 2007, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito, Dra. TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS Eu, _________, (vero) subscrevi. Processo nº 95.837478-5 ? Fal. |
| 31/08/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 31/8 |
| 31/08/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL |
| 31/08/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/08/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução jpl 30/08 |
| 29/08/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 28/08/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 28/8 |
| 28/08/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX em 28/8- VOLUME N° 52 |
| 24/08/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX em 24/8 |
| 23/08/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 23/8 |
| 22/08/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-7/000418-000 Instaurado em 22/08/2007 |
| 22/08/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-5/000417-000 Instaurado em 22/08/2007 |
| 13/08/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-3/000416-000 Instaurado em 13/08/2007 |
| 09/08/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P. em 09/8 |
| 08/08/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/07/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos < C/ Síndico em 23.07.2007 |
| 23/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente |
| 23/07/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.23/07 |
| 23/07/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-1/000415-000 Instaurado em 23/07/2007 |
| 23/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 20/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada C/ESCREVENTE 20/07 |
| 20/07/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.20/07 |
| 20/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 19/07/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 19/7 |
| 19/07/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 19/7 |
| 16/07/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 13/07/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 13/07 |
| 13/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 12/07/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 12/7 |
| 11/07/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 11/07/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 11/7 |
| 05/07/2007 |
Remessa a Origem
Remetido a XEROX em 05/07 ( 23 VOL ) |
| 05/07/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 03/07/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 29/06/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 29/06/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DAT 29/06 |
| 29/06/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL. 28/06 |
| 27/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 25/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 25/06/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 25/6 |
| 22/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/06/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 21/06 |
| 21/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/06/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM O ESCREVENTE em 21/06 |
| 20/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 13/06/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX em 13/6- 23º VOLUME |
| 13/06/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 13/06/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 12/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 11/06/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 11/6 |
| 11/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/06/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 06/6 |
| 05/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 05/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 11821 - Manifeste-se a licitante, devendo realizar, se o caso, o depósito da diferença. Prazo: 05 dias. Int. |
| 04/06/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP 04/06 |
| 30/05/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.30/05 |
| 28/05/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.28/05 |
| 25/05/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 25/05 |
| 24/05/2007 |
Despacho Proferido
Manifeste-se a licitante, devendo realizar, se o caso, o depósito da diferença. Prazo: 05 dias. Int. |
| 23/05/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/05/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL. 22/05 |
| 22/05/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM O ESCREVENTE em 22/05 |
| 03/05/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao advogado do falido em 03/05 |
| 02/05/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 02/05 |
| 26/04/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 20 |
| 25/04/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 25/4 |
| 24/04/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de certidão |
| 23/04/2007 |
Despacho Proferido
Fls.11590: Fls.11563, 11565, atenda-se ao solicitado pela comarca do Rio de Janeiro/RJ. Fls.11570/11574: ciência ao Síndico dos depósitos efetuados. Fls.11576/11589: ciência ao síndico da devolução da Carta Precatória pela comarca do RJ, referente à arrecadação de numerário junto à ag.4144 da CEF. Publique-se também o despacho de fls.11558. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11590: Fls.11563, 11565, atenda-se ao solicitado pela comarca do Rio de Janeiro/RJ. Fls.11570/11574: ciência ao Síndico dos depósitos efetuados. Fls.11576/11589: ciência ao síndico da devolução da Carta Precatória pela comarca do RJ, referente à arrecadação de numerário junto à ag.4144 da CEF. Publique-se também o despacho de fls.11558. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11603: J. Digam o síndico e o MP. Int. |
| 23/04/2007 |
Despacho Proferido
Fls.11603: J. Digam o síndico e o MP. Int. |
| 23/04/2007 |
Despacho Proferido
Fls.11735: J. Digam o síndico e o MP. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11735: J. Digam o síndico e o MP. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ante a concordância do Síndico (fls. 11749) e do Ministério Público (fls. 11750), defiro o pedido de levantamento dos valores depositados por Francisco Aprile Neto, em razão da desistência da proposta apresentada para aquisição dos bens da falida, desistência que homologo. Expeça-se guia de levantamento. Após a expedição da guia, intime-se o falido do início do prazo de vista deferido a fls. 11787. No mesmo prazo, diga o falido sobre a proposta de arrematação apresentada pela ZZV Empreendimentos Imobiliários. Por último, após a vista do falido, tornem conclusos para apreciação da proposta de arrematação de fls. 11720/11722 da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Considerando a certidão de fls. 11786, defiro o pedido de fls. 11764 determinando abra-se vista dos autos ao falido pelo prazo de quinze dias, justificada a quantidade do prazo em razão dos autos contarem com 54 volumes. Int. |
| 23/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 11523: atenda-se com urgência, informando no ofício a data da quebra e termo legal, nome e dados do síndico, e que os autos contam com 53 volumes, estando a falência na fase de arrecadação, aguardando-se elaboração do QGC provisório. Proceda à Serventia o encerramento do presente volume. Fls. 11231/11237,11.277, 11.296, 11.369:: desentranhem-se para juntada nos respectivos incidentes. Intimem-se os licitantes no endereço fornecido às fls. 11546. Fls. 11279/11280: oficie-se, nos termos mencionados pelo Síndico em sua cota de fls. , sobretudo quanto à isenção de custas, por se tratar de decisão judicial. Fls. 11418/11431: autue-se como incidente da falência. Abra-se vista ao Síndico com todos os incidentes processuais já julgados (habilitações, pedido de restituição etc), com vistas à elaboração do QGC ( provisório). Intime-se o perito-avaliador para que os laudos de avaliação juntados nos autos sejam atualizados para posterior designação de leilões. Fls. 11553: oficie-se em resposta com urgência. Ciência ao síndico dos depósitos efetuados (fls. 11.555 e 11.557). Após manifestação, ao M.P. INT. |
| 20/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação- IMP 20/4 |
| 19/04/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 18/04/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de guia de levantamento e após cls. |
| 18/04/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de guia de levantamento e após cls. |
| 18/04/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de guia de levantamento e após cls. |
| 18/04/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 18/4 |
| 18/04/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação dat. 18/4 |
| 17/04/2007 |
Despacho Proferido
Ante a concordância do Síndico (fls. 11749) e do Ministério Público (fls. 11750), defiro o pedido de levantamento dos valores depositados por Francisco Aprile Neto, em razão da desistência da proposta apresentada para aquisição dos bens da falida, desistência que homologo. Expeça-se guia de levantamento. Após a expedição da guia, intime-se o falido do início do prazo de vista deferido a fls. 11787. No mesmo prazo, diga o falido sobre a proposta de arrematação apresentada pela ZZV Empreendimentos Imobiliários. Por último, após a vista do falido, tornem conclusos para apreciação da proposta de arrematação de fls. 11720/11722 da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda. Int. |
| 16/04/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 16/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação (Imp.16/4) |
| 16/04/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada c/escrevente 16/04 |
| 16/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.16/04 |
| 13/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação (Imp. 13/04) |
| 13/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação (Imp. 13/4) |
| 13/04/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM O ESCREVENTE em 13/04 |
| 12/04/2007 |
Despacho Proferido
Considerando a certidão de fls. 11786, defiro o pedido de fls. 11764 determinando abra-se vista dos autos ao falido pelo prazo de quinze dias, justificada a quantidade do prazo em razão dos autos contarem com 54 volumes. Int. |
| 12/04/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000414-000 Instaurado em 12/04/2007 |
| 11/04/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 10/04/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução (JPL 10/4) |
| 09/04/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000413-000 Instaurado em 09/04/2007 |
| 28/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-6/000412-000 Instaurado em 28/03/2007 |
| 27/03/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P. em 27/3 |
| 20/03/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SINDICO em 20/03 VOL 29,35;41;54 |
| 08/03/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SINDICO em 08/03 |
| 08/03/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 07/03/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 07/3 |
| 07/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11719: Publique-se fls. 11661. Ciência ao Síndico das cartas precatórias juntadas (fls. 11666 e 11700). Certidões de fls. 11692 verso, 11693 verso, e 11697 : manifeste-se o Condomínio edifício Rembrandt, uma vez que peticionou nos autos da falência. INT. |
| 07/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11661: Fls. 11.657: Digam o síndico e o MP. Int. |
| 06/03/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - imp.06/03 |
| 05/03/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 05/03/2007 |
Despacho Proferido
Fls.11719: Publique-se fls. 11661. Ciência ao Síndico das cartas precatórias juntadas (fls. 11666 e 11700). Certidões de fls. 11692 verso, 11693 verso, e 11697 : manifeste-se o Condomínio edifício Rembrandt, uma vez que peticionou nos autos da falência. INT. |
| 02/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-4/000411-000 Instaurado em 02/03/2007 |
| 02/03/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL. 02/03 |
| 01/03/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada C/ESCREVENTE 01/03 |
| 01/03/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 01/3 |
| 28/02/2007 |
Despacho Proferido
Fls.11661: Fls. 11.657: Digam o síndico e o MP. Int. |
| 27/02/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 26/02/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.26/02 |
| 26/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MESA LEONARDO |
| 23/02/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 23/2 |
| 23/02/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 23/2 |
| 13/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP FALÊNCIAS COM VOLS. |
| 13/02/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 13/02 |
| 12/02/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 12/02/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.51: Fls. 11563, 11.11565, atenda-se ao solicitado pela Comarca do Rio de Janeiro /RJ. Fls.11570/11574: ciência ao Síndico dos depósitos efetuados. Fls. 11576/11589: ciência ao síndico da devolução da Carta Precatória pela Comarca do RJ, referente á arrecadação de numerário junto à ag. 4144 da CEF. Publique-se também o despacho de fls. 11558. INT. São Paulo, data supra. CLÓVIS RICARDO DE TOLEDO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO DATA Em_____de ___________de 2007 Recebo estes autos em cartório com o r. despacho supra |
| 09/02/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.09/02 |
| 08/02/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 08/2 |
| 07/02/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-2/000410-000 Instaurado em 07/02/2007 |
| 05/02/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.05/02 |
| 31/01/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SÍNDICO EM 31/1 |
| 31/01/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 31/01/2007 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-6/000409-000 Instaurado em 31/01/2007 |
| 26/01/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 26/1- somente o 23º volume. |
| 26/01/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 24/01/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - DAT. 24/1 |
| 24/01/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada de a.r em 24/1 |
| 23/01/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL em 23/1 |
| 23/01/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 23/1 |
| 19/01/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL em 18/1 |
| 17/01/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/escrevente em 17/1 |
| 12/01/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 12/01/2007 |
Despacho Proferido
Fls.51: Fls. 11563, 11.11565, atenda-se ao solicitado pela Comarca do Rio de Janeiro /RJ. Fls.11570/11574: ciência ao Síndico dos depósitos efetuados. Fls. 11576/11589: ciência ao síndico da devolução da Carta Precatória pela Comarca do RJ, referente á arrecadação de numerário junto à ag. 4144 da CEF. Publique-se também o despacho de fls. 11558. INT. São Paulo, data supra. CLÓVIS RICARDO DE TOLEDO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO DATA Em_____de ___________de 2007 Recebo estes autos em cartório com o r. despacho supra |
| 12/01/2007 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL em 11/1 |
| 11/01/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 11/1 |
| 09/01/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 09/1 |
| 26/12/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-4/000408-000 Instaurado em 26/12/2006 |
| 26/12/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência-mesa diretora |
| 19/12/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM ESCREVENTE EM 19/12 |
| 15/12/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 15/12/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 11523: atenda-se com urgência, informando no ofício a data da quebra e termo legal, nome e dados do síndico, e que os autos contam com 53 volumes, estando a falência na fase de arrecadação, aguardando-se elaboração do QGC provisório. Proceda à Serventia o encerramento do presente volume. Fls. 11231/11237,11.277, 11.296, 11.369:: desentranhem-se para juntada nos respectivos incidentes. Intimem-se os licitantes no endereço fornecido às fls. 11546. Fls. 11279/11280: oficie-se, nos termos mencionados pelo Síndico em sua cota de fls. , sobretudo quanto à isenção de custas, por se tratar de decisão judicial. Fls. 11418/11431: autue-se como incidente da falência. Abra-se vista ao Síndico com todos os incidentes processuais já julgados (habilitações, pedido de restituição etc), com vistas à elaboração do QGC ( provisório). Intime-se o perito-avaliador para que os laudos de avaliação juntados nos autos sejam atualizados para posterior designação de leilões. Fls. 11553: oficie-se em resposta com urgência. Ciência ao síndico dos depósitos efetuados (fls. 11.555 e 11.557). Após manifestação, ao M.P. INT. |
| 01/12/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL em 01/12 |
| 01/12/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 30/11/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL.30/11 |
| 29/11/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 29/11 |
| 28/11/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL 28/11 (PRINCIPAL) |
| 28/11/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição COM ESCREVENTE EM 28/11 (FALENCIA) PRINCIPAL |
| 22/11/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - cobrança de processos em carga. |
| 13/11/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-2/000407-000 Instaurado em 13/11/2006 |
| 08/11/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SÍNDICO (AUTOS SUPLEMENTARES) EM 08/11 |
| 07/11/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 16 (AUTOS SUPLEMENTARES) |
| 07/11/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 07/11 |
| 31/10/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 16 - Autos Suplementares referentes ao terreno da rua José da Silva Ribeiro |
| 31/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. sala em 31/10 - autos suplementares referentes ao terreno da rua José da Silva Ribeiro. |
| 27/10/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 27/10 |
| 26/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.657: Manifeste-se o síndico nestes autos suplementares (acordo referente terreno da rua José Silva Ribeiro). Após, ao M.P. INT. |
| 25/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação IMP. 25/10 (autos suplementares) |
| 23/10/2006 |
Conclusos
Conclusos -AUTOS SUPLEMENTARES ACORDO RUA JOSÉ DA SILVA |
| 23/10/2006 |
Despacho Proferido
Fls.657: Manifeste-se o síndico nestes autos suplementares (acordo referente terreno da rua José Silva Ribeiro). Após, ao M.P. INT. |
| 20/10/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução- (JPL/20/10 ) SUPLEMENTARES ACORDO TERRENO RUA JOSE SILVA RIBEIRO |
| 19/10/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada EM 20/10 |
| 19/10/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL (autos suplemetares referenmte a acordo celebrado) em JPL 19/10 |
| 11/10/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 11/10- autos suplementares referente ao terreno da rua José da Silva Ribeiro. |
| 11/10/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição c/ escrevente em 11/10- autos suplementares referente ao terreno da rua José da Silva Ribeiro. |
| 11/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.650: Diante do decurso de prazo, manifeste-se o sr. Síndico. Int. |
| 10/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 10/10- autos suplementares referentes ao terreno da rua Joséda Silva Ribeiro em 10/10 |
| 05/10/2006 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > - Autos Suplementares |
| 05/10/2006 |
Despacho Proferido
Fls.650: Diante do decurso de prazo, manifeste-se o sr. Síndico. Int. |
| 04/10/2006 |
Aguardando Solução
autos suplementares - Aguardando Solução JPL 04/10 |
| 04/10/2006 |
Aguardando Solução
autos suplementares - Aguardando Solução JPL 04/10 |
| 25/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000406-000 Instaurado em 25/09/2006 |
| 25/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-9/000405-000 Instaurado em 25/09/2006 |
| 20/09/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SÍNDICO EM 20/09 |
| 15/09/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução JPL em 15/9 |
| 15/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada EM 15/9 |
| 15/09/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.15/09 |
| 14/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 14/09 |
| 14/09/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição JPL 14/09 |
| 14/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 13/09/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL 13/09 |
| 12/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 11/09/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 11/09/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/09/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução (JPL 05/9) |
| 05/09/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imp.05/9 |
| 04/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 01/09/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução - JPL.01/09 |
| 01/09/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 01/09/2006 |
| 31/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-7/000404-000 Instaurado em 31/08/2006 |
| 31/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-5/000403-000 Instaurado em 31/08/2006 |
| 30/08/2006 |
Aguardando Solução
Aguardando Solução PRAZO 14 |
| 29/08/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMP.SALA.29/08 |
| 28/08/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 24/08/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - iMP. 24/8 |
| 24/08/2006 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos COM SÍNDICO 24/08 (APENAS 52º E 51º VOLUME) |
| 24/08/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/08/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imp. 23/08 |
| 22/08/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 22/08/2006 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/08/2006 |
Conclusos
Conclusos para asinar expediente |
| 17/08/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - Mesa Diretora |
| 17/08/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.11256/11257: 1 - ) Desentranhe-se fls. 11221/11.223, com urgência, juntando-se nos autos nº 02.010393-3. 2-) Desentranhe-se a petição de fls 11.255 para juntada no incidente nº 395, tendo como autor Condomínio Edifício Rembrandt. 3) Fls. 11099/11.132: Desentranhe-se a petição e documentos, autuando-se como incidente de Pedido de Restituição. 4) Desentranhe-se e adite-se a autorização de fls. 11227, uma vez que pertence ao incidente nº 253, de Rosemeire Solidade da Silva Matheus. 5) Fls. 10397/10418: Desentranhe-se a Carta Precatória para juntada nos autos suplementares de ofícios bancários, de onde foi extraída, juntando-se cópia deste despacho 6) Anote-se a procuração outorgada pela massa falida às fls. 11.137. 7) Fls. 10400/10418: expeça-se nova carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro a fim de se proceder à arrecadação e transferência do saldo existente na conta da CEF, agência 4144, conta corrente 788.132-0, de titularidade da Massa Falida para a agência Nossa Caixa, agência Clóvis bevilacqua, instruindo-se com os documentos de fls. 10.408, sob pena de desobediência.Diligência do Juízo. 8) Fls. 10543 :dê-se vista ao Síndico da declaração de rendas que se encontra em pasta própria do cartório, em nome de Paulo César Requena da Silva. 9) Fls. 10614: os titulares devem providenciar a respectiva habilitação junto à falência, sob pena de não serem reconhecidos credores da massa. 10) Fls. 10.655/10668: Defiro ao síndico o prazo requerido. Decorridos, o mesmo deverá se manifestar, trazendo à falência as cópias das providências adotadas naquele feito. 11 ) Expeça-se novo ofício ao Banco Nossa Caixa para proceder à unificação das contas em nome da Massa Falida, informando ao Juízo o saldo atual. 12 ) Fls. 10279, 10936 (item 23), 10361 (item 23), fls. 11149 (item 8) e diante da concordância do M.P de fls. 10493 e do observado na cota de fls. 11238, item 8, considerando ainda que o sr. Síndico vem atuando sem ter efetuado nenhum levantamento até o presente, e tendo em conta o saldo (R$ 43.237,14) do ofício do Banco Nossa caixa de fls. 11048/11051, expeça-se guia levantamento em favor do síndico em valor equivalente a 15% (quinze por cento) do saldo existente naquele mencionado ofício, a título de honorários provisórios, devendo tal valor ser descontado quando da posterior fixação da remuneração final. 13 ) No que se refere aos lotes 1 e 2 , aos quais foram dados lanço em dezembro/2005 ( fls. 10.941), tendo em vista o novo laudo elaborado às fls. 11156/11.173, e diante da concordância do MP às fls. 11238, HOMOLOGO o laudo e o novos valores dos lotes a que se chegou, intimando-se os licitantes nos termos requeridos pelo síndico, a fim de se manifestarem sobre a complementação do valor do lanço, que deverá ser em quantia equivalente a 70% (setenta por cento) da nova avaliação. Havendo concordância dos licitantes, fica deferido 20% (vinte por cento) do valor do lanço à vista e o saldo parcelado em dez vezes. 14) Fls. 11.177/11.215: digam sobre o laudo apresentado, referente aos imóveis da Rua Costa Barros, 1984, bairro de Vila Prudente, identificados como lojas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08, do bloco comercial do empreendimento ?PORTAL DA VILA PRUDENTE?. Não havendo impugnação, conclusos para designação das Hastas Públicas. 15) Fls. 11.217 : anote-se a penhora no rosto dos autos. 16) Fls.11.229/11.255: ciência ao síndico dos diversos depósitos efetuados nestes autos principais. INT. |
| 16/08/2006 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em |
| 08/08/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - Mesa Diretora/Juiz |
| 04/08/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 02/08/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 31/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 21/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 20/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 17/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 13/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 11/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 10/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 07/07/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 29/06/2006 |
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em |
| 29/06/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 28/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.649 ( Autos suplementares, referentes a acordo Celebrado entre Credores e a Massa Falida referentes Terreno da Rua José da Silva Ribeiro) Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int. |
| 28/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.649 ( Autos suplementares, referentes a acordo Celebrado entre Credores e a Massa Falida referentes Terreno da Rua José da Silva Ribeiro) Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int. |
| 27/06/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 26/06/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 19/06/2006 |
Despacho Proferido
Fls.649 ( Autos suplementares, referentes a acordo Celebrado entre Credores e a Massa Falida referentes Terreno da Rua José da Silva Ribeiro) Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int. |
| 12/06/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 30/05/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 29/05/2006 |
Despacho Proferido
Fls.11256/11257: 1 - ) Desentranhe-se fls. 11221/11.223, com urgência, juntando-se nos autos nº 02.010393-3. 2-) Desentranhe-se a petição de fls 11.255 para juntada no incidente nº 395, tendo como autor Condomínio Edifício Rembrandt. 3) Fls. 11099/11.132: Desentranhe-se a petição e documentos, autuando-se como incidente de Pedido de Restituição. 4) Desentranhe-se e adite-se a autorização de fls. 11227, uma vez que pertence ao incidente nº 253, de Rosemeire Solidade da Silva Matheus. 5) Fls. 10397/10418: Desentranhe-se a Carta Precatória para juntada nos autos suplementares de ofícios bancários, de onde foi extraída, juntando-se cópia deste despacho 6) Anote-se a procuração outorgada pela massa falida às fls. 11.137. 7) Fls. 10400/10418: expeça-se nova carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro a fim de se proceder à arrecadação e transferência do saldo existente na conta da CEF, agência 4144, conta corrente 788.132-0, de titularidade da Massa Falida para a agência Nossa Caixa, agência Clóvis bevilacqua, instruindo-se com os documentos de fls. 10.408, sob pena de desobediência.Diligência do Juízo. 8) Fls. 10543 :dê-se vista ao Síndico da declaração de rendas que se encontra em pasta própria do cartório, em nome de Paulo César Requena da Silva. 9) Fls. 10614: os titulares devem providenciar a respectiva habilitação junto à falência, sob pena de não serem reconhecidos credores da massa. 10) Fls. 10.655/10668: Defiro ao síndico o prazo requerido. Decorridos, o mesmo deverá se manifestar, trazendo à falência as cópias das providências adotadas naquele feito. 11 ) Expeça-se novo ofício ao Banco Nossa Caixa para proceder à unificação das contas em nome da Massa Falida, informando ao Juízo o saldo atual. 12 ) Fls. 10279, 10936 (item 23), 10361 (item 23), fls. 11149 (item 8) e diante da concordância do M.P de fls. 10493 e do observado na cota de fls. 11238, item 8, considerando ainda que o sr. Síndico vem atuando sem ter efetuado nenhum levantamento até o presente, e tendo em conta o saldo (R$ 43.237,14) do ofício do Banco Nossa caixa de fls. 11048/11051, expeça-se guia levantamento em favor do síndico em valor equivalente a 15% (quinze por cento) do saldo existente naquele mencionado ofício, a título de honorários provisórios, devendo tal valor ser descontado quando da posterior fixação da remuneração final. 13 ) No que se refere aos lotes 1 e 2 , aos quais foram dados lanço em dezembro/2005 ( fls. 10.941), tendo em vista o novo laudo elaborado às fls. 11156/11.173, e diante da concordância do MP às fls. 11238, HOMOLOGO o laudo e o novos valores dos lotes a que se chegou, intimando-se os licitantes nos termos requeridos pelo síndico, a fim de se manifestarem sobre a complementação do valor do lanço, que deverá ser em quantia equivalente a 70% (setenta por cento) da nova avaliação. Havendo concordância dos licitantes, fica deferido 20% (vinte por cento) do valor do lanço à vista e o saldo parcelado em dez vezes. 14) Fls. 11.177/11.215: digam sobre o laudo apresentado, referente aos imóveis da Rua Costa Barros, 1984, bairro de Vila Prudente, identificados como lojas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08, do bloco comercial do empreendimento ?PORTAL DA VILA PRUDENTE?. Não havendo impugnação, conclusos para designação das Hastas Públicas. 15) Fls. 11.217 : anote-se a penhora no rosto dos autos. 16) Fls.11.229/11.255: ciência ao síndico dos diversos depósitos efetuados nestes autos principais. INT. |
| 19/05/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 11/05/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 06/05/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.628: Diante do decurso de prazo, manifeste-se o Sr. Síndico. Int. |
| 28/04/2006 |
Despacho Proferido
Fls.628: Diante do decurso de prazo, manifeste-se o Sr. Síndico. Int. |
| 26/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-1/000401-000 Instaurado em 26/04/2006 |
| 26/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000400-000 Instaurado em 26/04/2006 |
| 04/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-7/000399-000 Instaurado em 04/04/2006 |
| 04/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-5/000398-000 Instaurado em 04/04/2006 |
| 16/03/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-3/000402-000 Instaurado em 16/03/2006 |
| 16/03/2006 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/03 |
| 15/03/2006 |
Processo Apensado
Processo 583.00.2002.010393-3/000000-000 apensado em 15/03/2006 |
| 03/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos.Aguarde-se por mais 30 dias.Int. |
| 23/02/2006 |
Despacho Proferido
Vistos.Aguarde-se por mais 30 dias.Int. |
| 02/02/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1. Diante do que ficou consignado a fl. 10941, faz-se necessário que os valores dos lotes n. 01, n.02 e n.03 ali referidos sejam atualizados individualmente. Tal medida se justifica para que seja possível verificar qual a proporção dos lances oferecidos pelos lotes 1 e 2. Portanto, determino sejam os autos remetidos à contadoria judicial com a finalidade especifica de atualizar os valore dos lotes n. 01, 02 e 03. 2. Com os valores já atualizados, manifestem-se o sr. Síndico e o MP, nesta ordem, acerca dos lances oferecidos. 3. Após, conclusos para decisão. Int. |
| 01/02/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1. Diante do que ficou consignado a fl. 10941, faz-se necessário que os valores dos lotes n. 01, n.02 e n.03 ali referidos sejam atualizados individualmente. Tal medida se justifica para que seja possível verificar qual a proporção dos lances oferecidos pelos lotes 1 e 2. Portanto, determino sejam os autos remetidos à contadoria judicial com a finalidade especifica de atualizar os valore dos lotes n. 01, 02 e 03. 2. Com os valores já atualizados, manifestem-se o sr. Síndico e o MP, nesta ordem, acerca dos lances oferecidos. 3. Após, conclusos para decisão. Int. |
| 01/02/2006 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1995.837478-3/000397-000 Instaurado em 01/02/2006 |
| 30/01/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-0/000395-000 Instaurado em 30/01/2006 |
| 20/01/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-1/000396-000 Instaurado em 20/01/2006 |
| 20/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.622 dos autos suplementares referentes ao acordo celebrado entre credores e a massa falida da Construtota Argon. Em face do decurso do prazo, manifeste-se o sr.Síndico.Int. |
| 17/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. |
| 16/01/2006 |
Sentença Proferida
Por tais fundamentos, acolho o pedido de restituição, para excluir da arrecadação os bens imóveis matriculados sob n°s 197.447 (apartamento 105, do Bloco III), 197.446 (apartamento 104, do Bloco III), 197.422 (apartamento 204, do Bloco II), 197.448 (apartamento 106, do Bloco III) e 197.450 (apartamento 108, do Bloco III) do empreendimento residencial chamado Portal da Taquara, situado na rua Ariapó, n° 310, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, expedindo-se alvarás, para autorizar o síndico da massa falida da Construtora Argon S.A. a outorgar as escrituras definitivas dos bens aos requerentes, mantido o gravame. Como não houve resistência ao pedido pelo falido, não há que se falar em verbas sucumbenciais. P.R.I.C. |
| 12/01/2006 |
Despacho Proferido
Fls.622 dos autos suplementares referentes ao acordo celebrado entre credores e a massa falida da Construtota Argon. Em face do decurso do prazo, manifeste-se o sr.Síndico.Int. |
| 12/01/2006 |
Despacho Proferido
Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. |
| 19/12/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1995.837478-8/000394-000 Instaurado em 19/12/2005 |
| 27/10/2005 |
Expediente Remetido
Com a Escrivã para assina mandado de intimação de credor hipotecário, edital de leilão Caren Cristina Fernandes |
| 26/10/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 393 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/10/2005 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Caren Cristina Fernandes |
| 28/09/2005 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Antonio Manssur Filho |
| 28/09/2005 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Antonio Manssur Filho |
| 28/09/2005 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Antonio Manssur Filho |
| 16/09/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/392 - Agravo de Instrumento |
| 16/09/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/391 - Agravo de Instrumento |
| 14/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 390 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 389 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 388 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 08/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 387 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/06/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/386 - Agravo de Instrumento |
| 01/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 385 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 01/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 384 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 383 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 01/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 382 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 381 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 19/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 380 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 379 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/04/2005 |
Reativação da Extinção do Processo
Reativação da Extinção do Processo Afonso Celso da Silva |
| 15/04/2005 |
Processo Extinto
r. sentença de extinção - art. 132, § 2º da L.F. - r. sentença registrada livro 605/04, sob nº 2580/04. Afonso Celso da Silva |
| 06/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 378 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 377 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 376 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 375 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 23/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 374 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 373 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2004 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/372 - Agravo de Instrumento |
| 09/12/2004 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/371 - Agravo de Instrumento |
| 11/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 370 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 369 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 368 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/10/2004 |
Mandado Emitido
Intimação (art. 34, Lei de Falências) Situação: Pendente |
| 19/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 367 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 366 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 365 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 24/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 364 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/09/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 363 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 08/06/2004 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.95.837478-9/362 - Agravo de Instrumento |
| 14/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 07/05/2004 |
Mandado Emitido
Constatação Situação: Pendente Afonso Celso da Silva |
| 06/05/2004 |
Sent. Res.: Extinção
Sent. de fls. 178: Tratam-se os autos de habilitação de crédito na falência de CONSTRUTORA ARGON S/A nos moldes do artigo 98 da Lei de Quebras, requerida por JOSE VICENTE DE LUCA, MARCIA CORREA DE LUCA MADDALENA DE LUCA e MARCELO CORREA. Contudo, o habilitante devidamente intimado quedou-se inerte. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRInt, dando-se ciência ao Ministério Público. Afonso Celso da Silva |
| 06/05/2004 |
Mandado Emitido
Constatação Situação: Pendente Carina Bandeira Margarido |
| 06/05/2004 |
Mandado Emitido
Constatação Situação: Pendente Afonso Celso da Silva |
| 04/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 360 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/04/2004 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente |
| 22/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 359 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 358 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 29/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 357 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 07/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 355 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/10/2003 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 07/10/2003 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 06/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 354 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/10/2003 |
Mandado Emitido
Constatação Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 03/10/2003 |
Mandado Emitido
Arrecadação Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 02/10/2003 |
Mandado Emitido
Averbação (Imóvel Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 02/10/2003 |
Mandado Emitido
Averbação (Imóvel Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 353 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/09/2003 |
Mandado Emitido
Averbação (Imóvel Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 02/09/2003 |
Mandado Emitido
Arrecadação Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 19/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 352 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/08/2003 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 14/08/2003 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Adaísa Bernardi Isaac Halpern |
| 05/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 351 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 31/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 350 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 29/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 349 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 25/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 348 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 17/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 346 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 03/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 345 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 344 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 343 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 342 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 341 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 27/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 340 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 339 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 338 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 24/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 337 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 24/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 336 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 16/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 335 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 334 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar |
| 12/04/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 333 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 20/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 332 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 25/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 25/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 330 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 25/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 329 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 25/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 328 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 21/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 327 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/02/2003 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.1995.837478-9/000419-000 Instaurado em 19/02/2003 |
| 11/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 326 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 325 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 04/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 324 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 04/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 323 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 04/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 322 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 04/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 321 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 03/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 320 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/02/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 319 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/01/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 318 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 21/01/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 317 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/01/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 316 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 315 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 314 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 313 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 312 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 311 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 310 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 309 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 308 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 307 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 306 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 305 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 304 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 301 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 300 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 299 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 298 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 297 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 296 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 295 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 294 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 293 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 292 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 291 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 290 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 289 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 288 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 287 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 286 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 285 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 284 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 283 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 28/11/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 282 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 03/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 281 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/10/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 280 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 279 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 278 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 277 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 276 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 275 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 274 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 273 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 272 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 271 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 270 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 269 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 268 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 267 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 266 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 265 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 264 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 263 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 262 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/09/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 16/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 16/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 260 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 16/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 259 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 258 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 256 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 255 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 254 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 253 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 252 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 07/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 251 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença |
| 05/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 250 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/08/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 249 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 248 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 247 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 01/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 246 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 01/07/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 245 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 244 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 24/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 243 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 21/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 238 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 237 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 236 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 235 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 234 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 233 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 232 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 231 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 230 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 229 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 228 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 14/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 227 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 226 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 225 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 224 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 223 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 222 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 221 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 220 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 219 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 218 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 217 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 216 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 215 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 214 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 213 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 212 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 211 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 02/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 210 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 02/05/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 209 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/04/2002 |
Audiência Designada
Tipo: Tentativa de Conciliação Marcada para 10/05/2002 14:00 Situação: Pendente Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes |
| 19/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 208 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 207 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 206 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 205 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 204 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 203 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 202 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 201 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/04/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 200 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 27/03/2002 |
Juntada de Documentos
Ciência às partes dos ofícios, mandados e cartas precatórias juntadas às fls.6565/6805. Alexandre Augusto P. M. Marcondes - FLS. 6565/6805 |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 199 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 198 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 197 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 196 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 195 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 194 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/03/2002 |
Juntada de Documentos
Ciência às partes da transcrição(Fls.6682/6688) referente à Audiência do dia 07/03 p.p. Afonso Celso da Silva - FLS. 6691 |
| 07/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 193 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 07/03/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 192 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/02/2002 |
Apensamento do Processo
Apensado/Entranhado o processo 000.95.837478-9/161 - Agravo de Instrumento |
| 15/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 191 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 190 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 189 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 05/02/2002 |
Audiência Designada
Tipo: Declarações Marcada para 07/03/2002 16:15 Situação: Pendente Tadeu Roriz Araújo e Myrian Araújo Meirelles (fls. 6353) Afonso Celso da Silva |
| 05/02/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 188 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 185 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 184 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 183 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 17/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 182 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 17/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 181 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 16/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 180 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 16/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 179 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 10/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 10/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 176 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 175 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 174 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 173 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 172 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 171 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 170 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 169 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 168 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 06/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 167 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/12/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 166 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 165 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Autos Suplementares |
| 29/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 164 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Autos Suplementares |
| 27/11/2001 |
Juntada de Laudo
AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTE A CONTINUAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RESIDENCIAL PARQUE CIDADE SÃO PAULO - OSVALDO PEREIRA DA SILVA. Fls. 63/114: Digam sobre o laudo apresentado. Valéria Longobardi Maldonado |
| 22/11/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 163 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/11/2001 |
Juntada de Laudo
NOS AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTE A CONTINUAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RESIDENCIAL PARQUE DA CITADADE DE SÃO PAULO:PROPRIETÁRIO OSVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRA: Digam sobre o laudo. . Valéria Longobardi Maldonado - FLS. 63/114 |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 162 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 160 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/09/2001 |
Juntada de Ofício
AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTES A OFÍCIOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Fls. 518/602: Ciência da juntada de ofício do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fls. 604/766: Ciência da juntada de ofício do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Valéria Longobardi Maldonado |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 159 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 158 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 157 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 156 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 155 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 154 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 153 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 152 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 151 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 150 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 149 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/08/2001 |
Juntada de Ofício
AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTE A OFÍCIOS BANCÁRIOS. Fls. 389/556: Ciência da juntada de ofícios. Valéria Longobardi Maldonado |
| 06/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 148 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 147 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/08/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 146 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/07/2001 |
Juntada de Ofício
AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTE A OFÍCIOS BANCÁRIOS DA FALIDA. Fls. 389/556: Ciência da juntada de ofícios. Valéria Longobardi Maldonado |
| 18/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 145 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 144 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 143 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 142 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/06/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 141 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 140 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 139 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 138 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 137 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 136 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 135 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 134 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 17/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 133 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 132 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 131 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 130 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/05/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 129 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 128 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 127 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 126 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 125 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 124 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 123 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 122 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 121 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 120 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 119 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 118 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 117 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 116 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/04/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 115 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 31/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 114 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 113 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 112 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 111 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 110 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 109 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 108 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 107 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 106 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 105 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 104 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 103 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 101 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 100 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 99 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 98 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 97 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 96 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 95 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 94 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 93 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 92 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 91 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 90 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 89 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 88 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 87 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 86 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 85 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/03/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 84 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/02/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 83 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/02/2001 |
Juntada de Ofício
Digam sobre o oficio respondido pela Nossa Caixa Nosso Banco. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - FLS. 520 |
| 16/02/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 82 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 81 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 80 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 79 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 78 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 77 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 76 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 75 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 74 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 73 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 72 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 71 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 70 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 69 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 68 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 67 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 66 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 65 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 64 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 63 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 17/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 17/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 17/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 17/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/01/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 18/12/2000 |
Juntada de Ofício
NOS AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTE A OFICIOS BANCARIOS EM APARTADO: Ciência dos oficios Paulo Jorge Scartezzini Guimarães |
| 01/12/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/12/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 19/10/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/09/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 24/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 23/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/08/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/07/2000 |
Sent. Compl.: Decretação de Falência
tópico final da sentença: "..Ante ao exposto, não se vislusbra outra alternativa senão a rescisão do favor legal concedido, o que faço nesta data, DECRETANDO por consequência, as 13:00 horas, a falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., estabelecida na Rua da Mooca, n 3189, nesta, fixando o termo legal da quebra no 60º dia anterior à distribuição do favor legal. Assinalo o prazo de 20 dias para que os credores habilitem seus créditos. Nomeio para o cargo de Sindico-Dativo o Dr. Luiz Augusto W. Rebello Junior, que deverá ser intimado ao compromisso. Expeçam-se mandados de lacração da séde, bem como do canteiro de obras constado a fls. 4289/4270, para cumprimento imediato, procedendo-se ainda, a constatação e, em caso positivo a arrecadação dos bens eventualmente existentes. Intimem-se os sócios da falida para as declarações a que se refere o art. 34 da Lei de Falências. Diligêncie o Sr. Escrivão o cumprimento dos arts. 15 e 16 da Lei de Falências. P. R. Int. - fls. 4715: Fls. 4480/4484: 1. Publique-se o aviso do Sindico. 2. oficiem-se como requerido letras "A" e "J". 3. Acolho a sugestão do Sindico, providenciando a serventia. 4. Lavre-se auto de arrecadação do valores depositados. 5. Aprovo as indicações dos "experts" sob compromisso. Fls. 4485 e verso: 1. Certifique a serventia quanto aos créditos habilitados, pedidos de restituição e outros incidentes. 2. Concedo o prazo de dez (10) dias, improrrogáveis, para que o falido apresente os livros e documentos indicados as fls. 4507/4509. 3. Requisitem-se certidões dos cartórios de protestos, em nome da falida. Int. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães |
| 24/05/2000 |
Mudança de Classe - Entrada
Mudança de Classe - Entrada |
| 24/05/2000 |
Mudança de Classe - Saída
Mudança de Classe - Saída |
| 19/05/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/04/2000 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 18/11/1999 |
Aguardando Manifestação das Partes
Publicado no DO de 18 de novembro de 1999 Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior |
| 29/10/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/10/1999 |
Aguardando Manifestação das Partes
Publicado no DO de 19/10/1999 Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior |
| 15/10/1999 |
Juntada de Documentos
Digam sobre o calculo do Sr; Contador. Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior |
| 08/10/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 20/09/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/08/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 14/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/07/1999 |
Mandado Emitido
Constatação Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior |
| 02/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/07/1999 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/1995 |
Processo Distribuído por Sorteio
Processo Distribuído por Sorteio |
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Petição Intermediária |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 18/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 09/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 07/03/2002 | Conciliação, Instrução e Julgamento | Realizada | 4 |
| 10/05/2002 | Conciliação | Realizada | 2 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 06/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 26/10/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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